Projeto: |
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PL 278 03/05/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-278/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0278-2017
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Promulgação: |
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LEI 16.754 de 13/11/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "JANEIRO BRANCO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA "VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / JANEIRO BRANCO ( EVENTO ) / LEI 14.485/2007 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / SAUDE MENTAL / VALORIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0942-2017 ver documento Conj1076-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | CCJ | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | SGP23 | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | ARQUIVO | Recebido em 23/11/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1532/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 1781/2017 de 13/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/11/2017. Motivo: PROMULGADO |