| Projeto: |
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PL 249 21/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-249/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0249-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0249-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.239 de 19/07/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, BEM COMO REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES PREVISTOS NAS LEIS Nº 11.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, E Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CONCURSO PUBLICO / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / ENQUADRAMENTO / ESTAGIO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL / ESTAGIO PROBATORIO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INTEGRACAO / JORNADA DE TRABALHO / OPCAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PISO SALARIAL / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM / QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM / REENQUADRAMENTO / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0871-2015
ver documento Conjpl0249-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0249-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0249-2015-1a10ESales
ver documento Epl0249-2015NRodolfo
ver documento Epl0249-2015AFriedenbach
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 22/05/2015 | | CCJ | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 01/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 03/08/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2015 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 21/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 22/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 16 em 27/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 16 em 24/06/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1357/2015 de 24/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/08/2015. Motivo: PROMULGADO |