| Projeto: |
|
PL 218 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-218/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0218-2014 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0218-2014
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.340 de 30/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Reis |
| Ementa: |
|
CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACOES AFIRMATIVAS / COTA / CRIACAO / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DIVULGACAO / EMPRESA / GRUPO ETNICO / IGUALDADE / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INTERNET / LEI 16.340/2015 / NEGRO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL / RESERVA / SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / SELO / SETOR PRIVADO / VAGA |
| Comis. desig.: |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1425-2014
ver documento Adm0867-2015
ver documento Saude1544-2015
ver documento Finpl0218-2014
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0218-2014
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | CCJ | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | ADM | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 29/05/2015 | | SAUDE | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | FIN | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | CCJ | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 12/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 13/03/2025 | | SGP23 | Recebido em 14/03/2025 | Encaminhado em 24/03/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2025 | Encaminhado em 25/03/2025 | | SGP23 | Recebido em 25/03/2025 | Encaminhado em 26/03/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2025 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2938/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 04/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 208/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 218/14, do vereador reis, que cria o programa selo igualdade racial, atraves do Documento Recebido nro. 10/2016
Oficio CMSP 384/2025 de 18/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0008749-9
|
| Encerramento: |
|
26/03/2025. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |