| Projeto: |
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PL 218 16/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-218/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0218-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0218-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.062 de 13/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CLIENTE / COLETA / COMERCIO VAREJISTA / COOPERATIVA / DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INCENTIVO / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PONTO COMERCIAL / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RECIPIENTE / VENDA A VAREJO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1064-2013
ver documento Conj1954-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0218-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | CCJ | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | | URB | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 02/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | URB | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 08/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/12/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/11/2013 atraves do(a) OF ATL 438/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 218/13, atraves do Documento Recebido nro. 834/2013
Oficio CMSP 1677/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 140/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 3º do projeto de lei nº 218/13, atraves do Documento Recebido nro. 615/2014
Oficio CMSP 1552/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |