| Projeto: |
|
PL 193 27/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-193/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0193-2011 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0193-2011
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.391 de 06/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
ACRESCE INCISO IV AO ART. 1º DA LEI 14.651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA O FIM DE ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-RPPS, BEM COMO PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005 |
| Assunto: |
|
ADMISSAO / ALTERACAO / APOSENTADORIA / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / CARGO EM COMISSAO / CONCESSAO / CONVENIO / DATA / EXCLUSIVIDADE / GESTAO / IMPLANTACAO / INFORMATIZACAO / INFRAESTRUTURA / IPREM / LEI 13.973/2005 / LEI 14.651/2007 / NOMEACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PRAZO / PREVIDENCIA SOCIAL / PROCESSAMENTO DE DADOS / PRORROGACAO / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justspl0193-2011
ver documento Conjpl0193-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | CCJ | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 31/01/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 15 em 30/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 15 em 04/07/2011
|
| Encaminhamento: |
|
Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 54/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 193/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1848/2011
Oficio CMSP 2553/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/07/2011. Motivo: PROMULGADO |