| Projeto: |
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PL 179 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-179/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0179-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0179-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.665 de 23/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO SÃO PAULO NEGÓCIOS - SP NEGÓCIOS; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS N° 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E N° 14.649, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CONTRATACAO / CONTRATO DE GESTAO / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / EMPREGADO / EXCLUSIVIDADE / INCENTIVO / INVESTIMENTO / LEI 14.517/2007 / LEI 14.649/2007 / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCERIA / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PMSP / PREFEITO / PRIVATIZACAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS / SERVIDOR / SP NEGOCIOS / SP PARCERIAS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0179-2017
ver documento Justrf0434-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0179-2017-1Donato
ver documento spl0179-2017-2Reis
ver documento spl0179-2017-3JPolice
ver documento spl0179-2017-1Donato-2Votacao
ver documento spl0179-2017-2Moura-2Votacao
ver documento spl0179-2017-3JPolice-2Votacao
ver documento spl0179-2017-4Alfredinho-2Votacao
ver documento spl0179-2017-5LGoverno-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0179-2017-1JPolice
ver documento Epl0179-2017-1a37
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| Veto: |
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ver documento vepl0179-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | CCJ | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | CCJ | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 05/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 08/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | Encaminhado em 05/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 05/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 10, Legislatura 17 em 11/04/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 15, Legislatura 17 em 26/04/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 26, Legislatura 17 em 09/05/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 747/2017 de 09/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/05/2017 atraves do(a) OF 46/17 // SGPN° 23 747/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio de ofício fora encaminhado ao executivo a sanção do pl 179/17 que autoriza o poder executivo a instituir a são paulo negócios. contudo estão evidenciados motivos que me compelem a vetar parcialmente este projeto, atraves do Documento Recebido nro. 275/2017
Oficio CMSP 866/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |