| Projeto: |
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PL 15 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0015-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.928 de 19/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Orlando Silva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / CERTIFICADO / DEDUCAO / DESCONTO / DOACAO / DOADOR / ESPORTE / FINANCIAMENTO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO MANTENEDORA / IPTU / ISS / PERCENTAGEM / PROPONENTE / RECURSOS FINANCEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0086-2013
ver documento Conj0184-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0015-2013
ver documento spl0015-2013OSilva
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 12/03/2013 | | CCJ | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | ADM | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 25/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 25/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 03/02/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4018/2013 de 12/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/12/2013. Motivo: PROMULGADO |