| Projeto: |
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PL 124 12/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-124/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0124-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.396 de 26/07/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA- SMSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CARGO EM COMISSAO / CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA / COMISSAO CIVIL COMUNITARIA DE SEGURANCA URBANA / COMPETENCIA / CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 13.396/2002 / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / POLICIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0124-2002-1WWoo
ver documento spl0124-2002-2AAmazonas
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| Veto: |
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ver documento vepl0124-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 15/03/2002 | | CCJ | Recebido em 15/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | LEG3 | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 26/03/2002 | | CCJ | Recebido em 26/03/2002 | Encaminhado em 22/05/2002 | | ATM | Recebido em 22/05/2002 | Encaminhado em 24/06/2002 | | CCJ | Recebido em 24/06/2002 | Encaminhado em 25/06/2002 | | ATM | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 18/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 18/07/2002 | Encaminhado em 07/08/2002 | | ATM | Recebido em 07/08/2002 | Encaminhado em 08/08/2002 | | CCJ | Recebido em 08/08/2002 | Encaminhado em 18/09/2002 | | URB | Recebido em 18/09/2002 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 13 em 05/06/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 13 em 17/07/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 08/03/2002 atraves do(a) OF ATL 134/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 124/02, atraves do Documento Recebido nro. 165/2002
Oficio CMSP 124/2002 de 21/03/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 426/2002 de 17/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/07/2002 atraves do(a) OF ATL 446/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 124/02, do executivo publ. no dom de 27.07.02, p.03, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 514/2002
Oficio CMSP 2168/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |