| Projeto: |
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PL 11 30/03/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0011-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0011-2005
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| Promulgação: |
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LEI 15.719 de 24/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / DIAGNOSTICO / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / ODM2 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0011-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2005 | Encaminhado em 27/04/2005 | | GV51 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP21 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 05/01/2007 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2007 | Encaminhado em 02/02/2007 | | EDUC | Recebido em 02/02/2007 | Encaminhado em 27/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2010 | Encaminhado em 15/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 512/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/04/2013. Motivo: PROMULGADO |