| Projeto: |
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PL 103 06/04/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-103/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0103-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.443 de 17/10/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇAO DE BIBLIOTE- CAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPON- SABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / BIBLIOTECA PUBLICA / CASA DE CULTURA / CENTRO CULTURAL / CRIACAO / GALERIA DE ARTES PLASTICAS / MUSEU / PROJETO SABER / SETOR PRIVADO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0905-1999
ver documento Adm0559-2000
ver documento Educ0007-2001
ver documento Fin0428-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0103-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0103-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/04/1999 | Encaminhado em 16/04/1999 | | CCJ | Recebido em 16/04/1999 | Encaminhado em 16/09/1999 | | ADM | Recebido em 16/09/1999 | Encaminhado em 18/10/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/10/1999 | Encaminhado em 03/11/1999 | | ADM | Recebido em 03/11/1999 | Encaminhado em 26/05/2000 | | EDUC | Recebido em 26/05/2000 | Encaminhado em 26/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 20/02/2001 | | ATM | Recebido em 20/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | EDUC | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 28/03/2001 | | FIN | Recebido em 02/04/2001 | Encaminhado em 13/06/2001 | | ATM | Recebido em 13/06/2001 | Encaminhado em 20/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 20/09/2002 | Encaminhado em 18/10/2002 | | ATM | Recebido em 18/10/2002 | Encaminhado em 22/10/2002 | | CCJ | Recebido em 22/10/2002 | Encaminhado em 17/02/2003 | | ADM | Recebido em 17/02/2003 | Encaminhado em 19/02/2003 | | ATM | Recebido em 19/02/2003 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 13 em 14/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 13 em 18/09/2002
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/11/1999 atraves do(a) of.atl182/1999, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/1999
Oficio CMSP 568/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/10/2002 atraves do(a) OF ATL 609/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 103/99, do ver antonio goulart publ.no dom de 19.10.02, p.02, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 712/2002
Oficio CMSP 512/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |