| Projeto: |
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PL 754 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-754/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0754-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0754-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.244 de 05/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MAIS CRECHE |
| Assunto: |
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ACESSO / ALIMENTACAO / ASSOCIACAO COMUNITARIA / ATENDIMENTO / BENEFICIO / CADASTRO / CANCELAMENTO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CHAMAMENTO PUBLICO / COMPROVACAO / CRECHE / CREDENCIAMENTO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DEMANDA / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DOCUMENTACAO / EDUCACAO INCLUSIVA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ENVIO / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FALTA INJUSTIFICADA / FREQUENCIA ESCOLAR / GARANTIA / GRATUIDADE / HABITACAO / IDADE / INFORMACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LOCALIZACAO / MENSALIDADE / MERENDA ESCOLAR / NORMAS / NOTA FISCAL ELETRONICA / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIORIDADE / PROGRAMA MAIS CRECHE / PROXIMIDADE / QUALIDADE / QUANTIDADE / REGULARIDADE FISCAL / REGULARIDADE JURIDICA / REQUISITOS / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SETOR PRIVADO / SUPERVISAO / TRABALHO / VAGA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2301-2019
ver documento CONJ2334-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0754-2019-1
ver documento SPL0754-2019-2
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| Emendas: |
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ver documento EPL0754-2019-1A6
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 27/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 28/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | CCJ | Recebido em 02/12/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | CCJ | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 20/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/01/2020 | Encaminhado em 06/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 03/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 03/02/2020 | Encaminhado em 03/02/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 17 em 27/11/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 22/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 062/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 796/2019
Oficio CMSP 2091/2019 de 04/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2020. Motivo: PROMULGADO |