| Projeto: |
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PL 723 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-723/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0723-2019 |
| Promulgação: |
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LEI 17.254 de 26/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / AMORTIZACAO / CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR ) / CONTRATACAO / CORREDOR DE ONIBUS / CREDITO SUPLEMENTAR / CREDITOS / DESENVOLVIMENTO / DRENAGEM / EMPRESTIMO / ENCHENTE / EXECUCAO / FINANCIAMENTO / GARANTIA / HABITACAO / IMPLANTACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / INVESTIMENTO PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / MEIO AMBIENTE / MOBILIDADE URBANA / OBRA PUBLICA / OPERACAO FINANCEIRA / PAGAMENTO / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROJETO / SERVICOS PUBLICOS / SUSTENTABILIDADE / VALOR / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2367-2019
ver documento CONJ2521-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0723-2019-1REIS
ver documento SPL0723-2019-2ADONATO
ver documento SPL0723-2019-3ALFREDINHO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0723-2019-1JPOLICE
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 13/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 15/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 05/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 06/02/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2020 | Encaminhado em 07/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2020 | Encaminhado em 11/02/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 17 em 18/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2187/2019 de 18/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/02/2020. Motivo: PROMULGADO |