| Projeto: |
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PL 609 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0609-2019 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSELHO REGIONAL / CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE / EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA / INCLUSAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / PSICOLOGO / PSIQUIATRA / REGISTRO PROFISSIONAL / SAUDE MENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2394-2019
ver documento ADM0964-2020
ver documento SAUDE0936-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | | CCJ | Recebido em 16/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | SAUDE | Recebido em 12/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | FIN | Recebido em 25/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 274/2024 de 20/05/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/06/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0020898-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 408/2024
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