| Projeto: |
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PL 580 05/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-580/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0580-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.600 de 27/11/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE , A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS ANOS DE 2006 E 2007; ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002; E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / ARQUITETO / AUMENTO / CARGO / CARREIRA / CONTADOR / DERROGACAO / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / EXERCICIO EFETIVO / GEOLOGO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE / LEI 13.303/2002 / LEI 13.400/2002 / PARCELA / PERMANENCIA / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0580-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0580-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0580-2007-1a8
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| Veto: |
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ver documento vepl0580-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 10/09/2007 | | CCJ | Recebido em 10/09/2007 | Encaminhado em 25/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 21/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | SGP22 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | CCJ | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 12/11/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 167, Legislatura 14 em 02/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 14 em 07/11/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5653/2007 de 07/11/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 28/11/2007 atraves do(a) OF ATL 202/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 580/07, atraves do Documento Recebido nro. 3929/2007
Oficio CMSP 678/2010 de 16/03/2010 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/11/2007. Motivo: PROMULGADO |