| Projeto: |
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PL 505 06/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0505-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.893 de 07/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995 |
| Anexos: |
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ver documento spl0505-2012-1-mapas
ver documento spl0505-2012-2-tabelas
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| Assunto: |
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AGUA BRANCA / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / DIRETRIZ / ESTATUTO DA CIDADE / LEI 11.774/1995 / LICENCA AMBIENTAL / MELHORAMENTO PUBLICO / OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / REURBANIZACAO / REVOGACAO / SP URBANISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0137-2013
ver documento Conjs0279-2013
ver documento Justrf2150-2013
ver documento Justrf2163-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0505-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0505-2012-1a32
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 07/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 07/12/2012 | Encaminhado em 11/12/2012 | | SGP22 | Recebido em 11/12/2012 | Encaminhado em 12/12/2012 | | CCJ | Recebido em 12/12/2012 | Encaminhado em 01/04/2013 | | URB | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | URB | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | URB | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | URB | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 09/10/2013 | | CCJ | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 14/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 08/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 16 em 08/10/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 80, Legislatura 16 em 15/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3324/2013 de 15/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/11/2013. Motivo: PROMULGADO |