| Projeto: |
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PL 396 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-396/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0396-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0396-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.566 de 08/06/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo / Jean Madeira / Alfredinho / Ricardo Nunes / Sidney Cruz / Luana Alves / Gilson Barreto / Faria de Sá / Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico / Felipe Becari / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS |
| Assunto: |
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CAPOEIRA / CONTRATACAO / CULTURA / CULTURA AFRO BRASILEIRA / CURRICULO / DESENVOLVIMENTO CULTURAL / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPECIALISTA / INCLUSAO / MESTRE DE CAPOEIRA / PARCERIA / PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL / PROFISSIONAL DE CAPOEIRA / RECONHECIMENTO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2651-2019
ver documento CONJ1202-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0396-2016-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | CCJ | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 25/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 11/02/2020 | | ADM | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 04/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 18 em 12/05/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 396/2021 de 20/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0010439-6
prazo de sanção: 10/06/2021
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |