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Projeto:   PL 171   19/09/1978  (ver documento)
Processo:   2458/1978
Oficio ATL:   369/1978
Promulgação:   LEI  8.807 de 26/10/1978    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Olavo Setubal
Ementa:   DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   VALORIZACAO / AUMENTO / PADRAO DE VENCIMENTOS / SERVIDOR / PENSAO PREVIDENCIARIA / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / FUNCAO GRATIFICADA / ALTERACAO / REFERENCIA / QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / PROFESSOR SUBSTITUTO / LEI 08.694/1978 / JORNADA DE TRABALHO / ESPECIALISTA DE EDUCACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / LEI 08.209/1975 / ENTREGADOR DE AVISOS / PROVENTOS / BOLSA AUXILIO / MEDICO RESIDENTE / LEI 08.764/1978 / JORNADA DE TRABALHO / MEDICO / PLANTAO / SERVIDOR OPERACIONAL / LEI 07.447/1970 / AUXILIO FUNERAL / RECEITA / DESPESA / MONTEPIO MUNICIPAL / DECRETO LEI 00.366/1946 / LEI 08.321/1975 / UFM / VALOR / CRIACAO / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
Pareceres:  
163/1978   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 02/10/1978
8/1978   CONJUNTO    DOM 09/10/1978

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