O Executivo enviou no dia 30 de setembro à Câmara Municipal de São Paulo a Proposta de Lei Orçamentária 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem.

De acordo com o PL 686/2017, a receita prevista é de aproximadamente R$ 56,2 bilhões.

O Legislativo paulistano também recebeu do governo João Doria (PSDB) o Plano Plurianual 2018-2021 – PPA. O documento tem base no cenário econômico atual e estabelece ações, programas, valores e metas da administração pública, tanto da Prefeitura como do Legislativo, para gastos nos próximos quatro anos, até 2021.

No dia 25 de outubro, o Executivo enviou à Câmara algumas adequações ao Projeto original que estão publicadas abaixo. A principal adequação refere-se à realocação de recursos de diversas áreas que propiciaram o aumento de R$ 7,1 milhões na pasta das Prefeituras Regionais.

Em 05 de dezembro houve uma nova atualização em virtude da edição do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, o qual instituiu a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, conforme DOCREC/2017-840 abaixo.

O PPA 2018-2021 recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado em Sessão Plenária (primeira votação) no mesmo dia 05 de dezembro.

Na manhã do dia 06 dezembro a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Substitutivo construído pela própria Comissão, e a tarde, em Sessão Plenária, os vereadores o aprovaram, em primeira votação.

No dia 13 de dezembro de 2017, em Sessão Plenária, foi aprovado em segunda votação – o PPA 2018-2021.

E na Sessão Plenária do dia 19 de dezembro o ano Legislativo foi encerrado com a aprovação, em definitivo, do Orçamento da cidade de São Paulo para 2018.

 

Conheça o histórico, ofícios e o demonstrativo geral da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual:

 

Proposta Orçamentária – atualização publicada em 19/12/2017

Substitutivo, parecer e emendas aprovadas em definitivo na Sessão Plenária do dia 19/12/2017

Emendas apresentadas ao Orçamento 2018

Emendas apresentadas ao Orçamento 2018

Plano Plurianual – atualização publicada em 13 de dezembro de 2017

Substitutivo do PPA aprovado em definitivo na Sessão Plenária do dia 13/12/2017

Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021 – atualização publicada em 19 de janeiro de 2018

Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021

 

As emendas da LOA, PPA e LDO podem ser consultadas em:

http://saeoconsulta.camara.sp.gov.br/

 

Emendas encaminhadas à segunda votação do PPA – atualização publicada em 13 de dezembro de 2017

Emendas 001 a 015

Emendas 016 a 040

Emendas 040 a 079

Emendas 080 a 165

Emendas 165 a 214

Emendas 214 a 217

 

Proposta Orçamentária – atualização publicada em 06 de dezembro de 2017

Substitutivo da Proposta Orçamentária aprovado em primeira votação na Sessão Plenária do dia 06/12/2017

 

Plano Plurianual – atualização publicada em 05 de dezembro de 2017

Substitutivo do PPA aprovado em primeira votação na Sessão Plenária do dia 05/12/2017

 

Proposta Orçamentária – atualização publicada em 05 de dezembro de 2017

DOCREC / 2017-840

Volume 1 – Demonstrativos Gerais

Volume 2 – Legislação e Atribuição

Volume 3 – Demonstrativos dos Órgãos

Volume 5 – Demonstrativos dos Fundos

Volume 6 – Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas

Volume 7 – Regionalização e Detalhamento das Ações

 

Proposta Orçamentária – atualização publicada em 25 de outubro de 2017

Ofício – ATL 102/2017

Volume 1 – Demonstrativo Gerais

Volume 2 – Legislação e Atribuição

Volume 3 – Demonstrativos dos órgãos

Volume 4 – Demonstrativos das Prefeituras Regionais

Volume 5 – Demonstrativos dos Fundos

Volume 6 – Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas

Volume 7 – Regionalização e Detalhamento das Ações

 

Plano Plurianual – atualização publicada em 25 de outubro de 2017

Ofício – ATL 101/2017

Anexo I – Cenário econômico e reflexos nas finanças municipais

Anexo II – Demonstrativo dos Programas e Ações da Administração Pública para o Quadriênio 2018 – 2021

Exposição de Motivos – PPA 2018-2021 

 

Proposta Orçamentária – arquivos publicados em 30 de setembro de 2017

PL 686/17 – Proposta Orçamentária 2018

Demonstrativos Gerais

 

Plano Plurianual –  arquivos publicados em 30 de setembro de 2017

PL 687/17 – Plano Plurianual 2018

Indicadores

Exposição de Motivos

Anexo I

Anexo II

 

Análises produzidas pela equipe da CTEO

Emendas acolhidas separadas por autor – Orçamento 2018

Adilson Amadeu
Adriana Ramalho
Alessandro Guedes
Alfredinho
André Santos
Antonio Donato
Arselino Tatto
Atílio Francisco
Aurélio Nomura
Caio Miranda Carneiro
Camilo Cristófaro
Celso Jatene
Claudinho de Souza
Claudio Fonseca
Conte Lopes
Dalton Silvano
David Soares
Edir Sales
Eduardo Matarazzo Suplicy
Eduardo Tuma
Eliseu Gabriel
Fabio Riva
Fernando Holiday
George Hato
Gilberto Nascimento
Gilson Barreto
Isac Felix
Jair Tatto
Janaína Lima
João Jorge
José Police Neto
Juliana Cardoso
Mario Covas Neto
Milton Ferreira
Milton Leite
Natalini
Noemi Nonato
Ota
Patrícia Bezerra
Paulo Frange
Reginaldo Tripoli
Reis
Ricardo Nunes
Ricardo Teixeira
Rinaldi Digilio
Rodrigo Goulart
Rute Costa
Sâmia Bomfim
Sandra Tadeu
Senival Moura
Soninha Francine
Souza Santos
Toninho Paiva
Toninho Vespoli
Zé Turin