{"id":55,"date":"2015-06-12T20:11:59","date_gmt":"2015-06-12T23:11:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/?page_id=55"},"modified":"2015-06-16T14:27:10","modified_gmt":"2015-06-16T17:27:10","slug":"faq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/faq\/","title":{"rendered":"Esclare\u00e7a suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"

Como ficam os Planos Regionais das Subprefeituras em rela\u00e7\u00e3o ao zoneamento?<\/strong><\/p>\n

O novo zoneamento definir\u00e1 as regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, que servir\u00e3o de base para o desenvolvimento da cidade e elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Regionais das Subprefeituras, o que ir\u00e1 fortalecer os Planos Regionais como instrumento de articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas urbanas setoriais, integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio, maximiza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados ao desenvolvimento urbano e racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Como ficam no novo zoneamento os Eixos de Estrutura\u00e7\u00e3o da Transforma\u00e7\u00e3o Urbana previstos no PDE?
\nOs eixos existentes e previstos no PDE passaram a ser as Zonas Eixos de Estrutura\u00e7\u00e3o da Transforma\u00e7\u00e3o Urbana (ZEU). Essas zonas variam conforme a diferen\u00e7a entre eixo existente (ZEU) e eixo previsto (ZEUP) e conforme a diferen\u00e7a entre macrozona urbana (ZEU e ZEUP) e macrozona ambiental (ZEUa e ZEUPa).<\/p>\n

Como ficam no novo zoneamento as ZEIS previstas no PDE?<\/strong><\/p>\n

O regramento de ZEIS estabelecido no PDE permanece exatamente como foi previsto. Quanto ao rebatimento territorial foram feitos ajustes de per\u00edmetros, exclus\u00f5es pontuais, com compensa\u00e7\u00f5es e inser\u00e7\u00f5es de novas ZEIS bem como a previs\u00e3o dos servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica serem implantados nestas zonas, tal como previsto no PDE para outros servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O novo zoneamento flexibiliza os usos n\u00e3o residenciais nas ZER?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Nas ZER somente os usos residenciais s\u00e3o permitidos, havendo algumas exce\u00e7\u00f5es, como no caso dos usos institucionais na implanta\u00e7\u00e3o de novos loteamentos e a atividade museu.
\nVale lembrar que as zonas corredores s\u00e3o constitu\u00eddas por lotes localizados nas ZER que s\u00e3o lindeiros a vias com fluxo vi\u00e1rio mais intenso. As zonas corredores que constam da proposta foram demarcadas a partir dos corredores existentes (Zonas Centralidade Linear em ZER) com adi\u00e7\u00e3o de alguns novos trechos de vias.<\/p>\n

Meu terreno esta localizado numa ZEIS. O que posso fazer nesse im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n

Se o im\u00f3vel tiver \u00e1rea de terreno inferior a 1.000m\u00b2 nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e inferior a 500m\u00b2 nas ZEIS 3, fica dispensado do atendimento do percentual m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda para HIS 1 e HIS 2.
\nSe o im\u00f3vel tiver \u00e1rea de terreno superior a 1000m\u00b2 nas ZEIS 1, 2, 4 e 5 e superior a 500m\u00b2 nas ZEIS 3, dever\u00e1 atender ao percentual m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda para HIS 1 e HIS 2.
\nTamb\u00e9m ficam dispensados do atendimento do percentual m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda para HIS 1 e HIS 2, os im\u00f3veis que passarem por reforma, com demoli\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% da \u00e1rea constru\u00edda, desde que n\u00e3o apresente mudan\u00e7a de uso.<\/p>\n

Que usos podem ser feitos nas ZEIS?<\/strong><\/p>\n

As ZEIS permitem usos diversificados, tais como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, usos institucionais, equipamentos sociais, etc., que est\u00e3o hoje listados no Quadro 2i anexo \u00e0 Parte II da Lei 13.885\/04 e no novo zoneamento constam listados no Quadro 4 \u2013 Usos permitidos por zona. S\u00e3o poucos os usos que n\u00e3o s\u00e3o permitidos nas ZEIS, pois o objetivo \u00e9 mesclar moradia com atividades econ\u00f4micas, quando o uso n\u00e3o residencial \u00e9 permitido.<\/p>\n

Meu terreno esta localizado numa ZEIS. Posso ser desapropriado?<\/strong><\/p>\n

A desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento que pode ocorrer para implanta\u00e7\u00e3o de melhorias urban\u00edsticas: corredores de \u00f4nibus, produ\u00e7\u00e3o de HIS, abertura de vi\u00e1rio, parques, entre outras. Sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o esta vinculada \u00e0 exist\u00eancia de uma ZEIS, podendo ocorrer em qualquer zona. Vale lembrar que as desapropria\u00e7\u00f5es ocorrem somente em locais onde existe um decreto de utilidade p\u00fablica ou decreto de interesse social com previs\u00e3o da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica a ser executada envolvendo a devida indeniza\u00e7\u00e3o. Logo, um propriet\u00e1rio de terreno em ZEIS n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente desapropriado.<\/p>\n

Quem promove a transforma\u00e7\u00e3o da ZEIS?<\/strong><\/p>\n

Nas ZEIS 1 \u00e9 o Poder P\u00fablico que promove o plano de urbaniza\u00e7\u00e3o, envolvendo sempre a comunidade local. Nos demais tipos de ZEIS, a transforma\u00e7\u00e3o ocorre do mesmo modo como ocorre nas demais zonas: s\u00e3o iniciativas de agentes privados, que adquirem terrenos por meio da compra direta, para promoverem projetos de interesses diversos, mas sempre respeitando as regras das ZEIS. E caso utilizem recursos de programas habitacionais federais, estaduais ou municipais, devem obedecer as regras desses programas.<\/p>\n

Como ficam as restri\u00e7\u00f5es contratuais e convencionais dos loteamentos?<\/strong><\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es convencionais e contratuais referentes a dimensionamento de lotes, recuos, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, coeficiente de aproveitamento, altura e n\u00famero de pavimentos das edifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser atendidas quando mais restritivas que as regras estabelecidas na LPUOS, apenas para as zonas ZER, ZCOR e ZPR.<\/p>\n

O novo zoneamento permite a ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Com exce\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos sociais (como escolas, creches e UPA\u2019s) e mediante comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de instala\u00e7\u00e3o conforme car\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos na regi\u00e3o e mediante contrapartida ambiental atendida, por compensa\u00e7\u00e3o em outra \u00e1rea, pela qualifica\u00e7\u00e3o ambiental com aumento da permeabilidade ou por compensa\u00e7\u00e3o financeira a ser destinada ao Fundo Municipal de Parques.<\/p>\n

O lote m\u00e1ximo incide para todos os usos?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Ficam isentos do atendimento do lote m\u00e1ximo: pra\u00e7as e parques p\u00fablicos; os usos classificados nos grupos de atividade de servi\u00e7os p\u00fablicos sociais; aqueles classificados na subcategoria de uso INFRA; base militar, corpo de bombeiros e similares; cemit\u00e9rios; clubes esportivos e clubes de campo; est\u00e1dios; usos classificados na subcategoria de uso Ind-2; dentre outros casos.<\/p>\n

O lote m\u00e1ximo varia conforme a zona?<\/strong><\/p>\n

Sim. Algumas zonas estabelecem o limite de 500m\u00b2 (ZDE), outras de 10mil m\u00b2 (ZER, ZPR e ZCOR), a maior parte delas o limite de 15mil m\u00b2 e algumas delas o limite n\u00e3o se aplica, como na ZEPAM.<\/p>\n

Como ficam as \u00e1reas n\u00e3o comput\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n

Praticamente todas as \u00e1reas n\u00e3o comput\u00e1veis previstas na lei vigente foram incorporadas na proposta de revis\u00e3o, com alguns ajustes. A novidade esta no fato do limite de \u00e1rea n\u00e3o comput\u00e1vel incidir para o conjunto de todas as \u00e1reas n\u00e3o comput\u00e1veis e n\u00e3o somente para as \u00e1reas de estacionamento, exceto no caso das \u00e1reas n\u00e3o comput\u00e1veis decorrentes de incentivos urban\u00edsticos previstos pelo PDE.<\/p>\n

A Quota Ambiental incide em todos os lotes?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Somente para lotes com \u00e1rea superior a 500m\u00b2, exclu\u00eddos os lotes localizados inseridos nas Macro\u00e1reas de Conten\u00e7\u00e3o Urbana e Uso Sustent\u00e1vel e de Preserva\u00e7\u00e3o dos Ecossistemas Naturais.<\/p>\n

E a taxa de permeabilidade?<\/strong><\/p>\n

Sim, para todos os lotes em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro de qualifica\u00e7\u00e3o ambiental em que se localizam e da \u00e1rea do lote, inclusive para os lotes inseridos nas Macro\u00e1reas de Conten\u00e7\u00e3o Urbana e Uso Sustent\u00e1vel e de Preserva\u00e7\u00e3o dos Ecossistemas Naturais, pois as zonas ZEPAM, ZPDSr, ZPDS e ZER tem taxas de permeabilidade espec\u00edficas.<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei de Zoneamento?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um conjunto de regras definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a constru\u00e7\u00e3o de uma loja, a\u00e7ougue ou lanchonete. Tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para escolha de ruas e quarteir\u00f5es onde ficar\u00e3o resid\u00eancias, pr\u00e9dios industriais, pra\u00e7as e \u00e1reas verdes. O termo Lei de Zoneamento \u00e9 uma forma simplificada da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, que tem como base o Projeto de Lei 272\/2015 e cujo objetivo central \u00e9 promover uma cidade cada vez mais organizada e humana.<\/p>\n

Qual a rela\u00e7\u00e3o entre a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor?<\/strong><\/p>\n

Discutido e aprovado na C\u00e2mara Municipal, em 2014, o Plano Diretor Estrat\u00e9gico da Cidade de S\u00e3o Paulo (PDE), Lei 16.050\/14, estabeleceu uma s\u00e9rie de diretrizes para a revis\u00e3o do zoneamento paulistano. O artigo 27 dessa lei trouxe mais de 46 diretrizes, que v\u00e3o desde a simplifica\u00e7\u00e3o da lei, at\u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o para estudo de zonas e de conceitos de regula\u00e7\u00e3o com base na quadra e n\u00e3o somente no lote, por exemplo. Essas diretrizes est\u00e3o detalhadas no texto da Lei do PDE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como ficam os Planos Regionais das Subprefeituras em rela\u00e7\u00e3o ao zoneamento? O novo zoneamento definir\u00e1 as regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, que servir\u00e3o de base para o desenvolvimento da cidade e elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Regionais das Subprefeituras, o que ir\u00e1 fortalecer os Planos Regionais como instrumento de articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas urbanas… Ler mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":74,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-55","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/55","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/74"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/55\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}