\nS\u00e3o territ\u00f3rios que, por apresentarem concentra\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades n\u00e3o residenciais j\u00e1 instalados e que vierem a se instalar, geram impactos urban\u00edsticos.<\/p>\n
Instrumento e medidas de gest\u00e3o<\/strong> \u00c1rea m\u00e1xima de quadra:<\/strong> Igual a \u00e1rea m\u00e1xima de lote estabelecida pela zona. R1:<\/strong> Uma unidade habitacional por lote. Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04<\/strong><\/p>\n – Diferencia\u00e7\u00e3o da Subcategoria de uso R2h em dois tipos, de modo a conferir diferentes tratamentos no processo de licenciamento. Subcategorias de uso n\u00e3o residencial<\/strong><\/p>\n nRa:<\/strong> Uso n\u00e3o residencial ambientalmente compat\u00edvel com o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico, englobando atividades comerciais, de servi\u00e7os, institucionais e produtivas, compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, e\/ou recupera\u00e7\u00e3o ambiental, inserido na zona urbana. Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04 quanto aos grupos de atividade<\/strong><\/p>\n Foram introduzidos grupos de atividade na subcategoria nR1 e adaptados outros que antes estavam na subcategoria nR2. S\u00e3o eles:<\/p>\n -Foi criado um novo grupo de atividade denominado com\u00e9rcio de alimenta\u00e7\u00e3o: estava na subcategoria nR2 englobando os usos relativos a lazer e divers\u00e3o e agora foi criado um novo grupo na subcategoria nR1 sem atividades de lazer e divers\u00e3o. -Ao n\u00famero m\u00ednimo de vagas para estacionamento para autom\u00f3veis Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04<\/strong><\/p>\n Por ora n\u00e3o se pretende promover grandes mudan\u00e7as nestas condi\u00e7\u00f5es, sendo mantidas as existentes. Pretende-se realizar as seguintes mudan\u00e7as:<\/p>\n -Manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de vagas de estacionamento, por\u00e9m somente aos usos n\u00e3o residenciais e somente em algumas zonas. Instrumento e medida de gest\u00e3o:<\/strong> Instrumento e medidas de gest\u00e3o<\/strong> A Lei 13.885\/04 estabelece valores m\u00ednimos, ou seja, frente m\u00ednima e \u00e1rea do lote m\u00ednima. Extens\u00e3o m\u00e1xima de quadra:<\/strong> Igual \u00e0 frente m\u00e1xima de lote estabelecida para a zona. A presente proposta mant\u00e9m boa parte dos par\u00e2metros existentes na lei 13.885\/04, mas pretende promover algumas mudan\u00e7as, conforme segue:<\/p>\n Introduz o instrumento da cota ambiental em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de permeabilidade. Trata-se de uma das maiores inova\u00e7\u00f5es da proposta que ser\u00e1 descrita adiante.<\/p>\n -Em algumas zonas o recuo frontal pode ser dispensado, desde que se garanta destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para amplia\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, quando estas forem muito estreitas. -\u00c0 emiss\u00e3o de ru\u00eddo Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04<\/strong><\/p>\n Por ora n\u00e3o se pretende promover mudan\u00e7as nestes par\u00e2metros, sendo mantidos os existentes.O que deve mudar \u00e9 sua incid\u00eancia conforme as zonas, uma vez que foram aprimorar o controle da emiss\u00e3o de ru\u00eddos e os hor\u00e1rios de carga e descarga. Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04<\/strong><\/p>\n A presente proposta mant\u00e9m a l\u00f3gica de controlar a instala\u00e7\u00e3o de usos em fun\u00e7\u00e3o da largura da via, por\u00e9m, com mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos usos permitidos (pretende-se ampliar o universo dos usos permitidos). Ocorre que tal medida acabou restringindo a instala\u00e7\u00e3o dos usos n\u00e3o residenciais em algumas regi\u00f5es da cidade.<\/p>\n Principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.885\/04<\/strong><\/p>\n A proposta de revis\u00e3o prev\u00ea ampla redu\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia da classifica\u00e7\u00e3o da via na permiss\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de usos n\u00e3o residenciais. Pretende-se limitar apenas os seguintes usos nas vias locais em zonas mistas:<\/p>\n \u2013 Usos n\u00e3o residenciais enquadrados na subcategoria de uso nR3; Na concep\u00e7\u00e3o da quota ambiental se optou por adotar par\u00e2metros relacionados \u00e0 drenagem, microclima e biodiversidade, com intuito de promover melhoria da drenagem e redu\u00e7\u00e3o das ilhas de calor com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 biodiversidade, ainda que tais par\u00e2metros n\u00e3o abranjam a totalidade dos problemas ambientais existentes na cidade. Esta op\u00e7\u00e3o se deve a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de uso mais consagrados em outras cidades do mundo, onde a e\ufb01c\u00e1cia de sua ado\u00e7\u00e3o se encontra melhor descrita.<\/p>\n \u00c9 de conhecimento de que a minimiza\u00e7\u00e3o ou mesmo a solu\u00e7\u00e3o de\ufb01nitiva dos problemas de drenagem da cidade (enchentes e inunda\u00e7\u00f5es) \u00e9 de dif\u00edcil revers\u00e3o em curto prazo e envolve montantes signi\ufb01cativos de recursos p\u00fablicos, devendo ser adotadas de forma associada medidas estruturais e n\u00e3o estruturais de macro e microdrenagem. A quota ambiental inova quando prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o estruturais no \u00e2mbito do lote, minimizando a contribui\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais para as estruturas de macrodrenagem adotando-se uma abordagem mais sist\u00eamica.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao microclima\/biodiversidade, algumas regi\u00f5es do Munic\u00edpio apresentam elevadas temperaturas da superf\u00edcie, decorrente da impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo, da inexist\u00eancia ou da reduzida cobertura vegetal, da \u00e1rea constru\u00edda, dentre outros fatores, o que gera as chamadas \u201cilhas de calor\u201d. Nestes casos, por exemplo, o emprego de arboriza\u00e7\u00e3o pode ajudar a minimizar este fen\u00f4meno.<\/p>\n Tendo em vista que os par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o e \u00e0 permeabilidade do solo contribuem tanto com a melhoria da drenagem como com a atenua\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do microclima e biodiversidade, buscou-se explorar o potencial de cada par\u00e2metro para que proporcione resultados nessas duas dimens\u00f5es.<\/p>\n Par\u00e2metros propostos para a Quota Ambiental<\/strong><\/p>\n Ainda, considerando a ampla diferen\u00e7a dos bairros da cidade, essa diversidade de par\u00e2metros permite sua aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es urbanas distintas, funcionando como uma esp\u00e9cie de card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas a crit\u00e9rio do propriet\u00e1rio para atendimento da quota ambiental.<\/p>\n L\u00f3gica de aplica\u00e7\u00e3o do instrumento<\/strong><\/p>\n \u2013 Cada lote\/empreendimento deve atingir uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima que est\u00e1 relacionada \u00e0 drenagem e microclima\/biodiversidade.<\/p>\n \u2013 A pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima varia conforme a localiza\u00e7\u00e3o na cidade (per\u00edmetros de quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o ambiental) e conforme a dimens\u00e3o do lote (quanto maior o terreno, maior a pontua\u00e7\u00e3o). A pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima tem como objetivo exigir uma maior quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00e1reas mais cr\u00edticas, bem como manter a quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que apresentem uma boa quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de levar em considera\u00e7\u00e3o a Macro\u00e1rea de localiza\u00e7\u00e3o e seu potencial de transforma\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o urbana existente. \u00c9 nesta l\u00f3gica que foi elaborado o mapa de per\u00edmetros de quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u2013 Identi\ufb01cada a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser atingida, os par\u00e2metros a serem aplicados para obten\u00e7\u00e3o de pontos podem ser combinados de forma cumulativa (v\u00e1rios num mesmo lote) ou alternativa (escolha de um ou outro par\u00e2metro), a partir de um \u201ccard\u00e1pio\u201d de op\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecido. E cada par\u00e2metro tem um desempenho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria da drenagem e \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o do microclima. Por exemplo, \u00e1rvores pontuam bem mais do que pisos semi-perme\u00e1veis; vegeta\u00e7\u00e3o arbustiva pontua mais do que fachada verde, e assim por diante.<\/p>\n Comparativamente ao que \u00e9 exigido hoje na Lei 13.885\/04 (taxa de permeabilidade m\u00ednima), a quota ambiental n\u00e3o exige necessariamente mais \u00e1rea de terreno para a obten\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mas induz a quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea, por exemplo, por meio do plantio de \u00e1rvores, de vegeta\u00e7\u00e3o arbustiva, de cobertura verde, etc.<\/p>\n Tamb\u00e9m se espera incentivar a constru\u00e7\u00e3o de edi\ufb01ca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, que utilizem, por exemplo, sistemas de reuso de \u00e1gua, fontes alternativas de gera\u00e7\u00e3o de energia, dentre outras solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. Para tanto, pretende-se estabelecer incentivos urban\u00edsticos, \ufb01nanceiros ou tribut\u00e1rios, que est\u00e3o em estudo pela Prefeitura<\/p>\n Mapa de per\u00edmetros de qualifica\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n A pontua\u00e7\u00e3o a ser atingida em cada lote ser\u00e1 de\ufb01nida a partir de sua inser\u00e7\u00e3o nos per\u00edmetros que constam do mapa na pr\u00f3xima p\u00e1gina. Conforme comentado anteriormente, a pontua\u00e7\u00e3o varia em fun\u00e7\u00e3o do indicador de qualidade ambiental relativo \u00e0 drenagem, microclima e biodiversidade. Esta zona tem por objetivo consolidar os par\u00e2metros estabelecidos pelo PDE para os eixos, complementando com algumas regras de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o, especialmente as condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de usos e par\u00e2metros de incomodidade. Se o PDE delegou os eixos como territ\u00f3rio priorit\u00e1rio para o adensamento de modo articulado ao transporte p\u00fablico coletivo, essa zona passa a ter um papel estrat\u00e9gico na viabiliza\u00e7\u00e3o dos objetivos do PDE. Essa medida faz com que n\u00e3o se permita o licenciamento de empreendimentos de elevada densidade sem que o sistema de transporte p\u00fablico coletivo esteja em implanta\u00e7\u00e3o. E compreende-se que os par\u00e2metros urban\u00edsticos que ainda n\u00e3o podem ser aplicados s\u00e3o o coeficiente de aproveitamento m\u00e1ximo igual a 4, o gabarito (sem limite) e os incentivos urban\u00edsticos, como frui\u00e7\u00e3o, fachada ativa e usos mistos. Essa \u00e9 uma nova zona que foi proposta pelo PDE, com o objetivo de viabilizar polos produtivos relacionados \u00e0 industria de alta tecnologia. Pretende-se viabilizar esta zona n\u00e3o somente em territ\u00f3rios com grandes lotes e quadras, mas tamb\u00e9m em territ\u00f3rios de urbaniza\u00e7\u00e3o consolidada em que existe atividade industrial integrada aos bairros. Para manter o vigor das atividades produtivas e tamb\u00e9m os usos residenciais existentes (de modo a aproximar emprego da moradia), pretende-se tolerar o uso residencial quando este estiver atrelado ao uso n\u00e3o residencial existente, ou seja, os usos mistos ser\u00e3o admitidos nestes territ\u00f3rios. Pretende-se manter os per\u00edmetros vigentes de ZPI e fazer alguns ajustes pontuais. Ao mesmo tempo, na medida do poss\u00edvel, pretende-se incluir alguns territ\u00f3rios que tenham atividades econ\u00f4micas com a prerrogativa de resguardar locais para a atividade produtiva e log\u00edstica. Quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o aos usos residenciais, pretende-se proibir o residencial vertical (R2v) e tamb\u00e9m os conjuntos residenciais horizontais (R2h). O que se pretende avan\u00e7ar \u00e9 no ajuste de per\u00edmetros da ZOE, uma vez que alguns deles abrangem lotes que v\u00e3o al\u00e9m do equipamento que originou a ZOE. Tamb\u00e9m se pretende avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros especiais de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o por meio de plano espec\u00edfico para cada ZOE de modo a evitar sua defini\u00e7\u00e3o caso a caso, como \u00e9 feito hoje. A diferen\u00e7a da proposta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de zoneamento vigente \u00e9 que hoje o conceito de corredor se restringe a uma faixa com largura de 40m ou 50m e s\u00e3o permitidos apenas alguns usos n\u00e3o residenciais. A proposta considera como componente do corredor o lote lindeiro, independentemente de sua profundidade, e pretende diversificar os usos n\u00e3o residenciais em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 permitido hoje. Ainda, a proposta pro\u00edbe o remembramento de lotes da zona corredor com lotes que estiverem em ZER. Pode-se dizer que o conceito de centralidade que est\u00e1 sendo proposto \u00e9 similar ao adotado na lei vigente, prevalecendo os usos n\u00e3o residenciais. As diferen\u00e7as ficam por conta da localiza\u00e7\u00e3o (prop\u00f5e-se que as zonas centralidades estejam localizadas majoritariamente ao longo das quadras lindeiras \u00e0s vias estruturais) e dos par\u00e2metros adotados, sendo que na proposta se busca a qualifica\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e a melhoria da circula\u00e7\u00e3o de pedestres, assim como a preserva\u00e7\u00e3o dos usos n\u00e3o residenciais instalados. Neste sentido (se considerarmos a perspectiva de promo\u00e7\u00e3o da melhoria da circula\u00e7\u00e3o de pedestres e a requalifica\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica), a Zona Centralidade proposta se assemelha \u00e0 ZEU, contudo, com densidades m\u00e9dias (e n\u00e3o altas) e a preval\u00eancia da preserva\u00e7\u00e3o das centralidades consolidadas em detrimento \u00e0 sua transforma\u00e7\u00e3o. A origem da ZEPEC est\u00e1 no tombamento de im\u00f3veis e conjuntos urbanos, sendo a \u00fanica zona que tem a din\u00e2mica de ter novos per\u00edmetros criados durante a vig\u00eancia da lei de zoneamento na medida em que s\u00e3o institu\u00eddos novos tombamentos nos n\u00edveis federal, estadual e municipal. A ZEPEC depende de outra zona para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o de reformas e licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o uma vez que a ZEPEC apresenta apenas par\u00e2metros e restri\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dispondo de par\u00e2metros de uso, de incomodidade e de condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o dos usos. A ZEPEC talvez seja a zona que mais contribui para a preserva\u00e7\u00e3o de bairros, pois o tombamento restringe a transforma\u00e7\u00e3o. Uma vez que o PDE estabeleceu que o CA b\u00e1sico \u00e9 igual a 1 e que fora dos eixos de estrutura\u00e7\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o urbana o CA m\u00e1ximo \u00e9 igual a 2, tal varia\u00e7\u00e3o de densidade fica limitada. A principal caracter\u00edstica da zona mista \u00e9 viabilizar a diversifica\u00e7\u00e3o de usos e promover densidades m\u00e9dias e baixas, sendo uma zona em que se pretende mais a preserva\u00e7\u00e3o da morfologia urbana existente e acomoda\u00e7\u00e3o de novos usos, do que a intensa transforma\u00e7\u00e3o. Esta zona foi proposta pelo PDE e n\u00e3o consta da Lei 13.885\/04. \u00c9 uma zona similar \u00e0 ZER no que se refere aos par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o e \u00e0 baixa densidade, por\u00e9m, com a diferen\u00e7a de possibilitar usos n\u00e3o residenciais que n\u00e3o causam incomodidade \u00e0 vizinhan\u00e7a residencial. \u00c9 uma zona que esta regulamentada na Lei 13.885\/04 e que se pretende a manuten\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros vigentes, por\u00e9m, com mudan\u00e7a de alguns per\u00edmetros. O que se pretende avan\u00e7ar \u00e9 na defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo para os usos n\u00e3o residenciais que forem permitidos em ZEIS, uma vez que o PDE remeteu que tais usos utilizem os par\u00e2metros dos quadros 2i e 2j anexos \u00e0 Parte III da Lei 13.885\/04, at\u00e9 a revis\u00e3o do Zoneamento. Como ponto de partida, estamos adotando os par\u00e2metros existentes nestes quadros.<\/p>\n S\u00e3o cinco tipos de Zeis.<\/p>\n As quatro primeiras se adequam a fam\u00edlia com renda de at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. E definem o seguinte<\/p>\n Zeis 1 \u2013 Envolvem favelas e loteamentos irregulares. Esta zona tamb\u00e9m esta regulamentada na Lei 13.885\/04 de modo semelhante ao que foi definido no PDE. O objetivo dessa zona \u00e9 preservar as unidades de conserva\u00e7\u00e3o sendo observado o plano de manejo de cada unidadequando este estiver atrelado ao uso n\u00e3o residencial existente, ou seja, os usos mistos ser\u00e3o admitidos nestes territ\u00f3rios. O conceito de ZEPAM estabelecido no PDE difere daquele estabelecido na Lei 13.885\/04, uma vez que nesta lei a ZEPAM abrange \u00e1reas tanto preservadas como degradadas, que devem ser submetidas a processos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, tais como aterros sanit\u00e1rios e minera\u00e7\u00f5es desativadas. No PDE, o conceito adotado para ZEPAM tem o objetivo exclusivo de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de atributos ambientais j\u00e1 existentes. Al\u00e9m disso, conforme art. 375 do PDE todos os parques urbanos existentes e planejados, bem como as \u00e1reas grafadas como parques naturais planejados foram enquadrados como ZEPAM. Estas zonas buscam o equil\u00edbrio entre as atividades \u201curbanas\u201d e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, estando regulamentadas hoje na Lei 13.885\/04. O PDE, em seu art. 41, conferiu diretriz de se estudar a incorpora\u00e7\u00e3o das atuais Zonas de Lazer e Turismo \u2013 ZLT e das Zonas Especiais de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e Extra\u00e7\u00e3o Mineral (ZEPAG) nos per\u00edmetros das ZPDS, quando as caracter\u00edsticas dessas \u00e1reas e as diretrizes para sua ocupa\u00e7\u00e3o forem correspondentes \u00e0s das ZPDS. Em estudo preliminar realizado pela Prefeitura, todos os per\u00edmetros de ZLT e ZEPAG foram incorporados nos per\u00edmetros de ZPDS, sendo que haver\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o de usos permitidos conforme a \u00e1rea urbana e a \u00e1rea rural.
\nElabora\u00e7\u00e3o de Plano de Gest\u00e3o de Impactos Urban\u00edsticos pelo Poder P\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios e moradores, com o objetivo de estabelecer interven\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e medidas operacionais e administrativas com vistas \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o dos impactos urban\u00edsticos. Os novos empreendimentos e a instala\u00e7\u00e3o de novas atividades n\u00e3o residenciais dever\u00e3o se adequar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es deste plano (procedimento novo).
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\nR2h-1:<\/strong> Casas geminadas: conjunto de unidades habitacionais agrupadas horizontalmente, todas com frente e acesso independente para a via oficial de circula\u00e7\u00e3o.
\nR2h-2:<\/strong> Casas superpostas: duas unidades habitacionais agrupadas verticalmente no mesmo lote, com frente e acesso independente para via oficial de circula\u00e7\u00e3o, podendo o conjunto ser agrupado horizontalmente.
\nR2v:<\/strong> Edif\u00edcio residencial.
\nEHIS Empreendimento de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social:<\/strong> corresponde a uma edifica\u00e7\u00e3o ou um conjunto de edifica\u00e7\u00f5es, destinado total ou parcialmente \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e usos complementares, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
\nEHMP Empreendimento de Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular:<\/strong> corresponde a uma edifica\u00e7\u00e3o ou um conjunto de edifica\u00e7\u00f5es, destinados a HMP, HIS 2 e usos complementares, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
\n– Altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o dos usos n\u00e3o residenciais relacionados ao desenvolvimento sustent\u00e1vel: era nR4, agora passa a nRa e nRar. Tal altera\u00e7\u00e3o se justifica pelo fato do PDE ter definido o territ\u00f3rio rural. Assim, foi criada uma nova subcategoria de usos (nRar) para tratar dos usos rurais e a antiga subcategoria de uso nR4 passou a ser denominada nRa, com algumas mudan\u00e7as.
\n– Cria\u00e7\u00e3o da subcategoria de uso INFRA, de modo a conferir tratamento espec\u00edfico a empreendimentos de infraestrutura que muitas vezes requerem licenciamento ambiental e licenciamento urban\u00edstico.<\/p>\n
\nnRar:<\/strong> Uso n\u00e3o residencial ambientalmente compat\u00edvel com atividades rurais e a prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, e\/ou recupera\u00e7\u00e3o ambiental, inserido na zona rural.
\nnR1:<\/strong> Uso n\u00e3o residencial, n\u00e3o inc\u00f4modo, compat\u00edvel com a vizinhan\u00e7a residencial.
\nnR2:<\/strong> Uso n\u00e3o residencial compat\u00edvel \u00e0 vizinhan\u00e7a residencial.
\nnR3:<\/strong> Uso n\u00e3o residencial especial ou incomodo \u00e0 vizinhan\u00e7a residencial.
\nInd-1a:<\/strong> Atividade industrial, n\u00e3o inc\u00f4modo, compat\u00edvel \u00e0 vizinhan\u00e7a residencial no que diz respeito \u00e0s caracter\u00edsticas de ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, de acesso, de localiza\u00e7\u00e3o, de tr\u00e1fego, de servi\u00e7os urbanos e aos n\u00edveis de ru\u00eddo, de vibra\u00e7\u00e3o e de polui\u00e7\u00e3o ambiental.
\nInd-1b:<\/strong> Atividade industrial compat\u00edvel \u00e0 vizinhan\u00e7a residencial no que diz respeito \u00e0s caracter\u00edsticas de ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, de acesso, de localiza\u00e7\u00e3o, de tr\u00e1fego, de servi\u00e7os urbanos e aos n\u00edveis de ru\u00eddo, de vibra\u00e7\u00e3o e de polui\u00e7\u00e3o ambiental.
\nInd-2:<\/strong> Atividade industrial geradora de impactos urban\u00edsticos e ambientais, que implica na fixa\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es espec\u00edficos referentes \u00e0s caracter\u00edsticas de ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, de acesso, de localiza\u00e7\u00e3o, de tr\u00e1fego, de servi\u00e7os urbanos e aos n\u00edveis de ru\u00eddo, de vibra\u00e7\u00f5es e de polui\u00e7\u00e3o ambiental.
\nInd-3:<\/strong> Estabelecimento industrial cujo funcionamento possa causar preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e bem-estar p\u00fablico e \u00e0 integridade da flora e fauna regional, proibido no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.
\nINFRA:<\/strong> Empreendimento, edifica\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura relativo a servi\u00e7os urbanos de interesse p\u00fablico, tais como saneamento b\u00e1sico, transporte, energia, comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n-Cria\u00e7\u00e3o de um novo grupo de atividade, de servi\u00e7o p\u00fablico social com baixo n\u00edvel de incomodidade. Este novo grupo abrange os servi\u00e7os sociais previstos na lei vigente e adiciona os servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte e cultura. Tal mudan\u00e7a se justifica por conferir maior abrang\u00eancia \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de tais atividades no Munic\u00edpio, como por exemplo: escolas, creches, postos de sa\u00fade e centros esportivos.
\n-Foi introduzido um novo grupo de atividade na subcategoria de uso nR2, denominado servi\u00e7o p\u00fablico social, tamb\u00e9m com o objetivo de conferir maior abrang\u00eancia \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de tais atividades no Munic\u00edpio.
\n-A subcategoria de uso nR3 foi reduzida aos usos especiais e \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um novo grupo de atividades denominado servi\u00e7o p\u00fablico social especial, ficando os usos geradores de impacto ambiental ou de vizinhan\u00e7a tratados de forma espec\u00edfica, sem necessariamente estarem vinculados
\na uma subcategoria de uso.
\n-Como decorr\u00eancia do anterior, foram definidas as atividades geradoras de impacto ambiental e urban\u00edstico e os respectivos instrumentos de gest\u00e3o dos impactos.
\n-A classifica\u00e7\u00e3o dos usos dever\u00e1 ampliar no territ\u00f3rio a permiss\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de usos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, esporte e cultura, de forma a n\u00e3o gerar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os em \u00e1reas carentes, como as regi\u00f5es perif\u00e9ricas do Munic\u00edpio.
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\n-\u00c0 implanta\u00e7\u00e3o de p\u00e1tio de carga e descarga
\n-\u00c0 implanta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea destinada a embarque e desembarque de pessoas
\n-Ao hor\u00e1rio de funcionamento
\n-Vesti\u00e1rios para usu\u00e1rio de bicicleta
\n-\u00c1 lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima
\n-\u00c0 \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel m\u00e1xima permitida
\n-Ao n\u00famero m\u00e1ximo de funcion\u00e1rios por turno
\n-N\u00famero m\u00ednimo de vagas de estacionamento para bicicletas<\/p>\n
\n-Ado\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de vagas de estacionamento para fins de c\u00f4mputo da \u00e1rea n\u00e3o comput\u00e1vel, de forma abrangente no territ\u00f3rio, com base nos par\u00e2metros j\u00e1 definidos pela Lei 16.050\/14.
\n-Introdu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de vagas de bicicleta, que deve incidir em alguns usos conforme rela\u00e7\u00e3o entre n\u00famero de vagas e \u00e1rea constru\u00edda. Pretende-se fazer com que tal condi\u00e7\u00e3o seja atendida de maneira diversa, n\u00e3o somente pela reserva de vaga horizontal, mas recorrendo a solu\u00e7\u00f5es de vagas verticais, como por exemplo, bicicletas penduradas em ganchos.
\n-Introdu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de vesti\u00e1rio para usu\u00e1rios de bicicleta, que deve incidir em alguns usos conforme rela\u00e7\u00e3o entre \u00e1rea de vesti\u00e1rio e \u00e1rea constru\u00edda. O objetivo esta em contribuir com a mobilidade urbana sustent\u00e1vel, fazendo com que novos empreendimentos j\u00e1 prevejam o vesti\u00e1rio
\nde modo a facilitar o uso de bicicletas por usu\u00e1rios do edif\u00edcio.
\n-De um modo geral, pretende-se variar os par\u00e2metros das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de usos conforme as macro\u00e1reas, uma vez que estas apresentam diretrizes de desenvolvimento urbano diferenciadas.
\n-Tamb\u00e9m pretende-se reduzir as exig\u00eancias das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o de usos nos lotes de pequeno porte e localizados nas regi\u00f5es perif\u00e9ricas, de forma a n\u00e3o dificultar que estes se ad\u00e9quem \u00e0 nova lei.
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\nS\u00e3o aqueles que possam causar altera\u00e7\u00e3o das propriedades f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas do meio ambiente e que direta ou indiretamente afetem: a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem estar da popula\u00e7\u00e3o; as atividades sociais e econ\u00f4micas; a biota; as condi\u00e7\u00f5es paisag\u00edsticas e sanit\u00e1rias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.<\/p>\n
\nElabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto ambiental (EIA) e do respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), analisado e aprovado pela autoridade ambiental competente, ficando o empreendedor obrigado a cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no EIA para emiss\u00e3o das licen\u00e7as ambientais (medidas j\u00e1 adotadas hoje).
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\nS\u00e3o aqueles que podem gerar impacto significativo, altera\u00e7\u00e3o no seu entorno ou sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura.<\/p>\n
\nAtendimento \u00e0s condicionantes urban\u00edsticas e elabora\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) e do Relat\u00f3rio de Impacto de Vizinhan\u00e7a (RIV), analisado e aprovado pelo CADES ou SMDU, ficando o empreendedor obrigado a cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas no EIV para a aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento (medidas j\u00e1 adotadas hoje).
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\n150m a 300m.<\/p>\n
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\n-Diferencia a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o por embasamento (tr\u00eas primeiros pavimentos) e torre (demais pavimentos), de modo a possibilitar maior intera\u00e7\u00e3o do uso do solo com o espa\u00e7o p\u00fablico (embasamento), ao mesmo tempo em que se permite uma composi\u00e7\u00e3o da paisagem por edif\u00edcios mais altos (torres) que n\u00e3o sejam implantados t\u00e3o pr\u00f3ximos uns dos outros.
\n-Busca induzir a permeabilidade visual no fechamento de lotes, de modo a proporcionar maior intera\u00e7\u00e3o entre uso do solo e espa\u00e7o p\u00fablico (por exemplo, pela limita\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o de muros).
\n-Explora a frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica como medida de amplia\u00e7\u00e3o do uso coletivo para dentro dos lotes de modo a proporcionar maior intera\u00e7\u00e3o entre uso do solo e espa\u00e7o p\u00fablico.
\n-Busca combinar as medidas de amplia\u00e7\u00e3o do uso coletivo dos lotes com as atividades privadas (por exemplo, as fachadas ativas, combinadas com a frui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com a amplia\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada, proporcionam maior fluxo de pessoas e de atividades no n\u00edvel da rua e do t\u00e9rreo dos edif\u00edcios)
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\n-Ao hor\u00e1rio para carga e descarga
\n-\u00c0 vibra\u00e7\u00e3o associada
\n-\u00c0 pot\u00eancia el\u00e9trica instalada
\n-\u00c0 emiss\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o
\n-\u00c0 emiss\u00e3o de odores
\n-\u00c0 emiss\u00e3o de gases, vapores e material particulado
\n-\u00c0 emiss\u00e3o de fuma\u00e7a<\/p>\n
\n<\/article>\n
\n
\nImportante destacar que a Lei 16.050\/14 eliminou as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei 13.885\/04 quanto aos usos permitidos em zonas mistas e vias locais e tamb\u00e9m eliminou algumas restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 largura da via.
\n<\/article>\n
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\n\u2013 Empreendimentos e atividades geradores de impacto ambiental ou de vizinhan\u00e7a que requerem a elabora\u00e7\u00e3o de EIA ou EIV.
\n<\/article>\n
\nEmpreendimentos geradores de impacto no sistema vi\u00e1rio.
\nInstrumento e medidas de gest\u00e3o:
\nDefini\u00e7\u00e3o pela SMT de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, ficando o
\nempreendedor obrigado a cumpri-las para a aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento
\n(medidas j\u00e1 adotadas hoje conforme Lei 15.150\/10.
\n<\/article>\n
\n<\/ul>\nQ<\/strong><\/h1>\n
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![\"par\u00e2metros2\"](\"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/zoneamento\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2015\/06\/quota_ambiental.png\")
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\nZeis 2 \u2013 Terremos vazios ou subutilizados.
\nZeis 3 \u2013Contemplam tamb\u00e9m im\u00f3veis vazios ou subutilizados.
\nZeis 4 \u2013 Envolvem \u00e1reas vizinhas aos reservat\u00f3rios Guarapiranga ou Billings.
\nZeis 5 \u2013 Contemplam terrenos vazios ou subutilizados e se adequam a fam\u00edlia com renda de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.
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