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Os vereadores aprovaram na quarta (14/5) um projeto que pretende dar mais rapidez no atendimento dos contribuintes pela Secretaria da Fazenda e melhorar a segurança jurídica. 

Já as sessões de terça (13/5) e da quinta (15/5) foram reservadas a discursos na tribuna. Entre os temas em debate, a retirada de moradores da Favela do Moinho, localizada no centro da cidade, o esvaziamento da Cracolândia e a instalação da CPI da coleta de íris, que deve acontecer na segunda (19/5).

O presidente da Câmara anunciou a devolução de R$ 40 milhões para a Prefeitura de São Paulo, valores que poderão ser aplicados nas áreas de saúde e educação.

Uma boa notícia para quem não pôde comparecer à primeira edição do Câmara Aberta. Devido à grande procura pelos ingressos da visita guiada, a Câmara Municipal decidiu ampliar o número de ingressos para 30 por sessão.

Assim como o Câmara na Rua, o Câmara Aberta busca aproximar o Legislativo paulistano da população. 

Além da visita guiada por espaços emblemáticos do Palácio Anchieta e das orientações sobre como funcionam as Sessões Plenárias e Audiências Públicas, o evento conta com outras atrações, como uma feira de artesanato e gastronomia e ainda com uma tirolesa do Corpo de Bombeiros. Quer saber mais? 

Na terça (13/5), foi instalada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito da atual legislatura: a CPI dos Pancadões, que tem como objetivo investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade.

Lembrando que na segunda (19/5), será instalada a CPI da coleta de íris, a segunda CPI desta legislatura.

Semana movimentada nas comissões da Casa: 

📌Além da audiência para discutir valores previstos para a cultura na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a Comissão de Finanças aprovou um debate externo sobre as enchentes no Jd. Pantanal;

📌Em Trânsito, os vereadores aprovaram audiência sobre a segurança e bem-estar dos agentes de trânsito e um requerimento sobre circulação de veículos em calçadões do centro e o estacionamento de veículos no Parque do Anhangabaú;

📌A Comissão de Política Urbana realizou audiência sobre o Quadrilátero Vilas do Sol e discutiu a criação de uma frente parlamentar para combater pancadões;

📌A Comissão de Constituição e Justiça avançou um projeto que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime em shows públicos;

📌Destaque na Comissão de Saúde para a aprovação de dois debates: um sobre fim da escala 6x1 e outro sobre o chamamento dos aprovados no concurso de fiscais de postura;

Confira também o que aconteceu nas reuniões da Comissão de Inovação e Tecnologia e na Comissão de Turismo. 

Atenção ao prazo: as inscrições para a edição deste ano do Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania terminam na próxima quinta (22/5). A premiação busca valorizar iniciativas de enfrentamento da fome e da miséria.

Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: Democracia, Governança e Integridade. 

O evento, que acontecerá nos dias 22 e 23 de maio, é organizado pela OAB/SP e conta com apoio de diversas entidades, entre elas o Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo.

Na quinta (15/5), o presidente da Câmara recebeu o presidente em exercício da Câmara dos Deputados.

Veja também:

- Observatório de Segurança Alimentar;

- Abertura da Apas Show.

Visita de secretários do Guarujá, formatura de oficiais da PM e ação “Dia de bike ao trabalho” no Portal da Câmara ou na edição de segunda do Jornal da Câmara.

Projetos relacionados à educação, debate sobre desapropriação do Jockey Club, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, prestação de contas de finanças e da saúde. Veja como participar destes e de outros debates acompanhando o hotsite de Audiências Públicas. 

Gostou de saber o que aconteceu nos últimos dias?  

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Até a próxima! 😀