TipoProj#NoProj#DataProj#Ementa#TipoNorma#NumeroNorma#DataNorma
pl#1#07/01/1948#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTO A JORNALISTAS.#LEI#3.741#17/01/1949
pl#2#19/01/1948#DA A DENOMINACAO DE SILVIA CELESTE DE CAMPOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.#LEI#3.699#05/07/1948
pl#3#19/01/1948#CRIA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO.###
pl#4#26/01/1948#DA A DENOMINACAO DE DR. CINCINATO PAMPONET A UMA DAS RUAS DO DISTRITO DA LAPA.#lei#3.690#12/05/1948
pl#5#26/01/1948#ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.749#22/04/1949
pl#6#26/01/1948#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, O SERVIDOR MUNICIPAL QUE ADQUIRIR IMOVEL PARA SUA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#7#02/02/1948#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGEANTE AOS TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL ENTRE A RUA TUIUTI E O PARQUE D. PEDRO II.###
pl#8#02/02/1948#PARA QUE SE ATRIBUA AOS CONDUTORES DE VEICULOS DA C.M.T.C., NOS CASOS DE EXCESSO DE LOTACAO, A TAREFA DE REDISTRIBUIR OS LUGARES NOS BANCOS, DANDO PREFERENCIA AOS PASSAGEIROS IDOSOS E DOENTES E, DENTRE ESTES, AOS DO SEXO FEMININO.###
pl#9#02/02/1948#DISPOE SOBRE EXPROPRIACAO   DE IMOVEIS SITUADOS NA PRACA JOAO MENDES, RUAS TABATINGUERA, CONDE DO PINHAL E VILA CONDE DE SARZEDAS, NECESSARIOS A ABERTURA DE NOVA AVENIDA.###
pl#10#17/02/1948#PROIBE A CONTAR DE 1949, A LOCACAO OU CESSAO DO TEATRO MUNICIPAL PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.858#31/03/1950
pl#11#17/02/1948#AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE TERRAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS AS MARGENS DO RIO TIETE, NESTE MUNICIPIO.###
pl#12#17/02/1948#DA O NOME DE ANTONIO MURTINHO NOBRE A RUA TRES DE DEZEMBRO, NO CENTRO.###
pl#13#23/02/1948#AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO A INICIAR A "CAMPANHA DE PRECOS BAIXOS" DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#23/02/1948#OFICIALIZA AS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, DESTINANDO-AS A VENDA, A VAREJO, DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E, EXCEPCIONALMENTE, DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO.#lei#3.702#09/08/1948
pl#15#01/03/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DOS EXPEDICIONARIOS A ATUAL RUA DO AROUCHE, NESTE MUNICIPIO.###
pl#16#25/02/1948#REGULA A RETIRADA DE OBRAS IMPRESSAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.#lei#3.788#20/08/1949
pl#17#01/03/1948#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA HAYTY ATE A AVENIDA 9 DE JULHO.###
pl#18#01/03/1948#VISA A CRIACAO DE SERVICO DE ONIBUS E BONDES DESTINADO AOS VIAJANTES QUE CHEGAM A ESTA CAPITAL POR ESTRADA DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#19#03/03/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A INSTALACAO DA "CASA DO JORNALISTA", DA ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA.#lei#3.730#03/01/1949
pl#20#03/03/1948#SOBRE ORGANIZACAO DE SERVICOS DE ONIBUS E BONDES DA C.M.T.C. A CHEGADA E PARTIDA DOS TRENS DE LONGO PERCURSO NAS ESTACOES DA SANTOS-JUNDIAI, SOROCABANA E PRESIDENTE ROOSEVELT.###
pl#21#03/03/1948#ESTENDE O DISPOSTO PELO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663, DE 13/08/1934, AS EDIFICACOES A SEREM FEITAS NA AREA COMPREENDIDA PELAS SEGUINTES VIAS: RUA ESTADOS UNIDOS, AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, RUAS JUNDIAI, CURITIBA, ABILIO SOARES, TUTOIA E AMANCIO DE CARVALHO; AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, RUA FRANCA PINTO, AVENIDAS INDIANOPOLIS, BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E FLORA E RUAS GROENLANDIA E D. HIPOLITA.###
pl#22#05/03/1948#SOBRE COBRANCA DE INGRESSOS, E CONCESSAO DE LICENCA AS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO MUNICIPIO.###
pl#23#05/03/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA CANTAREIRA A ATUAL ESTRADA DA CANTAREIRA NESTE MUNICIPIO.#lei#3.883#03/05/1950
pl#24#08/03/1948#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00 PARA O CONGRESSO INTER-AMERICANO DE ANTIGOS ALUNOS DA COMPANHIA DE JESUS.#lei#3.697#03/07/1948
pl#25#08/03/1948#INSTITUI O SERVICO SANITARIO MUNICIPAL.###
pl#26#08/03/1948#DISPOE QUE AS OBRAS DE CALCAMENTO DA CIDADE SERAO ANUALMENTE PLANEJADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO.#lei#3.839#09/01/1950
pl#27#08/03/1948#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES O COMERCIO E A INDUSTRIA DO LIVRO.#lei#4.333#30/12/1952
pl#28#08/03/1948#ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS NO MUNICIPIO.###
pl#29#10/03/1948#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM, EXCLUSIVAMENTE, ENSINO PRIMARIO NO MUNICIPIO.###
pl#30#10/03/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DR. LEONARDO PINTO A ATUAL RUA TUCUMA.#lei#3.688#12/05/1948
pl#31#10/03/1948#AUTORIZA NO CORRENTE EXERCICIO O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO PRIMEIRO CONGRESSO PAULISTA DE POESIA.###
pl#32#12/03/1948#SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM ENTREPOSTO PARA VENDA POR ATACADO DE GENEROS ALIMENTICIOS OU DE SUBSISTENCIA ORIUNDOS DE CHACARAS, POMARES, QUINTAIS, GRANJAS, ETC., NO MUNICIPIO.###
pl#33#12/03/1948#AUTORIZA A REVISAO DA NOMENCLATURA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#34#12/03/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PRACA AJARDINADA NO PERIMETRO CENTRAL DO SUBDISTRITO DA LAPA.###
pl#35#12/03/1948#SUSPENDE A COBRANCA DAS TAXAS SOBRE MERCADORIAS EM TRANSITO NOS ENTREPOSTOS E MERCADOS MUNICIPAIS.###
pl#36#15/03/1948#AUTORIZA O CALCAMENTO DAS RUAS HERMINIO LEMOS, HEITOR PEIXOTO, BACKER, DOM DUARTE LEOPOLDO, GAMA CERQUEIRA, MESQUITA, INGLES DE SOUZA, OLIVEIRA LIMA E AVENIDA LACERDA FRANCO.###
pl#37#15/03/1948#CRIA A SUB-PREFEITURA DE OSASCO.###
pl#38#15/03/1948#PROIBE O TRANSITO DE BOIADAS, A PE, PELAS RUAS DE OSASCO ATE CARAPICUIBA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.869#10/04/1950
pl#39#15/03/1948#SERVICOS DIVERSOS, TENDENTES A EVITAR A POEIRA E O ALAGAMENTO NAS RUAS DE OSASCO, PRINCIPALMENTE AS DE NOMES: EULALIO DE CARVALHO, EM PRESIDENTE ALTINO, JOSEFINA, BORDA DA MATA, MANUEL RODRIGUES, ASSIM COMO NA AVENIDA.###
pl#40#15/03/1948#AUTORIZA A CONCESSAO, NO PRESENTE EXERCICIO, DA SUBVENCAO DE CEM MIL CRUZEIROS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS DO INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT.###
pl#41#15/03/1948#CRIA SUBPREFEITURAS EM BAQUIRIVU, GUAIANASES, ITAQUERA, PARELHEIROS E PERUS, NA FORMA DA LEI Nº 1 DE 18/09/1947.###
pl#42#17/03/1948#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 50.000,00 PARA SUBVENCAO AO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL PARA PAGAMENTOS DE PREMIOS AO III GRANDE PREMIO "CIDADE DE SAO PAULO".###
pl#43#16/04/1948#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17, E AO ARTIGO 28 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 3.683 DE 31/12/1947, SOBRE LANCAMENTO DE IMPOSTO NO MUNICIPIO.#lei#3.709#05/10/1948
pl#44#17/03/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DA IMPRENSA A ATUAL RUA ALAVARES MACHADO, NO DISTRITO DA SE.###
pl#45#16/03/1948#DISPOE SOBRE DOACAO DO IMOVEL DENOMINADO "CHACARA LANE" AO INSTITUTO MACKENZIE.###
pl#46#15/03/1948#INSTITUINDO CONCURSO DE TITULOS E PROVAS PARA ADMISSAO DOS FUNCIONARIOS PARA AS UNIDADES EDUCATIVO-ASSISTENCIAIS DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#47#19/03/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS ESCOLARES DE JACANA  E CARANDIRU NESTE MUNICIPIO.###
pl#48#19/03/1948#CRIA AGENCIAS FUNERARIAS NAS 16 CIRCUNSCRICOES DO MUNICIPIO DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#19/03/1948#ALTERA O ATO N. 414 DE 09/02/1933 QUE TRATA DO REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.###
pl#50#16/03/1948#AUTORIZANDO O PREFEITO A ABRIR NO TESOURO MUNICIPAL, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO A 31/12/1947, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$33.000.000,00 PARA  OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES, INSTALACOES E SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#3.701#07/08/1948
pl#51#17/03/1948#ALTERA A ORGANIZACAO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERIORES E JURIDICOS DO MUNICIPIO.###
pl#52#17/03/1948#APROVA AS BASES PARA A CONSTRUCAO E UTILIZACAO DE ABRIGOS SUBTERRANEOS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PERIMETRO CENTRAL.###
pl#53#11/03/1948#ALTERA O REGIME DE BENEFICIOS DISPENSADOS PELO MONTEPIO MUNICIPAL.###
pl#54#21/03/1948#AUMENTA O NUMERO DE CARGOS DE CLASSE INICIAL DAS CARREIRAS DE DELINEADOR, DESENHISTA EDUCADOR, EDUCADOR SANITARIO, ENGENHEIRO, INSTRUTOR E TOPOGRAFO.###
pl#55#19/03/1948#OFICIALIZA E DENOMINA NA VILA CERQUEIRA CESAR 13. SUBDISTRITO BUTANTA.#lei#3.694#15/06/1948
pl#56#19/03/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DO JARDIM AMERICA: RUAS LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA E LUIZ MACHADO PEDROSA.#lei#3.696#15/06/1948
pl#57#19/03/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE TRECHOS DA RUA MARIA CAROLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.693#15/06/1948
pl#58#12/03/1948#AUTORIZA A AQUISICAO DA PEDREIRA FORTALEZA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, MOVEIS, UTENSILIOS, SEMOVENTES E MAQUINARIOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS.###
pl#59#18/03/1948#DISPENSA DA EXIGENCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 7. DO DECRETO LEI N. 313 DE 30/11/1945, A OUTORGA DA LICENCA EXTRAORDINARIA DE DIAS EXCETUADOS SEMPRE QUE SE TRATAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE TENHA  ANEXA SECAO INDUSTRIAL DE PAO, DOCES OU SIMILARES.###
pl#5A#24/01/1948#CLASSIFICA NO PADRAO K OS TITULARES DO CARGO DE MESTRE DE  OBRAS, PADRAO I, PORTADORES DE NOMEACAO PARA O CARGO DE CHEFE DE TURMA, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#60#17/03/1948#MODIFICA O ARTIGO 48 DO ATO 326 DE 21/03/1932, QUE DISPOE SOBRE SEPULTAMENTO DE PESSOAS FALECIDAS EM VIRTUDE DE MOLESTIAS CONTAGIOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.774#24/06/1949
pl#61#18/03/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE TRECHO DE VIA PUBLICA QUE CONSTITUI PROLONGAMENTO DA RUA ITAQUERI.#LEI#3.695#15/06/1948
pl#62#19/03/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE TRECHOS DA AV. POMPEIA.#lei#3.691#26/05/1948
pl#63#19/03/1948#DENOMINA RUA PROFESSOR RUBIAO MEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA ALTURA DO NUMERO 2.493 DA RUA OSCAR FREIRE E TERMINA NA RUA CAPOTE VALENTE, SITUADA ENTRE AS RUAS AMALIA NORONHA E GALENO DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.836#07/01/1950
pl#64#22/03/1948#PROIBE A AFIXACAO DE CARTAZES OU IMPRESSOS, SEJAM QUAIS FOREM SUAS FINALIDADES, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.#lei#3.903#16/06/1950
pl#65#29/03/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR 20 ( VINTE ) CAMPOS NOS VARIOS BAIRROS DESTA CAPITAL PARA CONSTRUCAO DOS ESTADIOS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#22/03/1948#AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 PARAGRAFO 3, Nº 111, DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, A CULTURA DO ADLAY, MAIS CONHECIDO POR TRIGO ADLAY OU TRIGO DOS TROPICOS EM INICIO NO BRASIL.###
pl#67#22/03/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS A VIA CONHECIDA COMO RUA NOVA, NA VILA CLEMENTINO.#lei#3.704#13/09/1948
pl#68#29/03/1948#PROIBE O COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIOS EM SERVICOS ESTRANHOS AO MUNICIPIO, SALVO SOLICITACAO DO SENHOR PREFEITO AUTORIZADA PELA CAMARA MUNICIPAL.###
pl#69#29/03/1948#CRIA UM LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA DETERMINACAO DAS VOCACOES NO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E HIGIENE NO MUNICIPIO.###
pl#6A#19/01/1948#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS ENGENHEIROS E MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.780#04/07/1949
pl#70#29/03/1948#ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS A CONSTRUCAO DE UMA CASA DE 1, 2 OU 3 COMODOS E COZINHA, CASA PARA MORADIA DE UMA FAMILIA NO PERIMETRO RURAL OU URBANO DO MUNICIPIO.###
pl#71#29/03/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER A REVISAO DAS TARIFAS VIGENTES DO GAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#29/03/1948#INVESTE A PREFEITURA MUNICIPAL DOS PODERES NECESSARIOS PARA SUPRIR A CAPITAL DO ESTADO DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE: FEIJAO, ARROZ E CARNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#31/03/1948#AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS DE TERRENO MUNICIPAL SITUADAS NA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO LIMAO, POR UMA AREA DE 2.140,00 M2. NA AVENIDA TOMAZ EDISON DE PROPRIEDADE  DE GABRIEL NICOLAU SABBAGA E SUA MULHER NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N. 464 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.064#20/06/1951
pl#74#18/03/1948#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO 13. SUBDISTRITO BUTANTA, ABERTAS EM TERRENO DOADOS PELA CITY CO. LTD.#lei#3.768#17/06/1949
pl#75#29/03/1948#RESTRINGE  AS ATIVIDADES DAS CASAS LOTERICAS A EXPOSICAO E VENDA DE BILHETES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#31/03/1948#ELEVACAO DE PADRAO DE VENCIMENTOS AOS GUARDAS E CONTINUOS COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVICOS AO MUNICIPIO.###
pl#77#31/03/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA OLIMPIA DE ALMEIDA PRADO A ATUAL RUA OLIMPIA.#lei#3.762#25/05/1949
pl#78#31/03/1948#SUSPENDE NOVAS NOMEACOES DE FUNCIONARIOS A QUALQUER TITULO ATE QUE A DESPESA RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO ATIVO NAO EXCEDA DE VINTE E CINCO POR CENTO DA RECEITA ORDINARIA.###
pl#79#31/03/1948#AUTORIZA A COLABORACAO COM O ESTADO PARA UMA CAMPANHA CIVICA DE ORIENTACAO E FORMACAO DA MOCIDADE CONTRA O COMUNISMO.###
pl#80#02/04/1948#PROMOVE PARA A LETRA DE PADRAO DE VENCIMENTOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR TODOS OS SERVICAIS E ASCENSORISTAS QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS MENSAIS PELOS COFRES PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE E QUE TENHAM DEZ OU MAIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PUBLICO.###
pl#81#02/04/1948#ELEVA 50 ( CINQUENTA ) POR CENTO OS SALARIOS DOS OPERARIOS EXTRANUMERARIOS HORISTAS DA LIMPEZA PUBLICA E CEMITERIOS.###
pl#82#30/03/1948#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#3.742#28/01/1949
pl#83#01/04/1948#DISPOE SOBRE A LOCACAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#84#05/04/1948#AUTORIZA A INSTALACAO DE ESTANTES DE LIVROS NAS SEDES DE SOCIEDADES CIENTIFICAS, CULTURAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E OUTRAS, PELA BIBLIOTECA MUNICIPAL.###
pl#85#07/04/1948#DA A SEGUINTE REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 1047 DE 12/03/1948, O MONTANTE DOS BONUS EM CIRCULACAO NAO PODERA SER SUPERIOR AO VALOR DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES EM ANDAMENTO E APROVADAS PELA CAMARA E ESTABELECE QUE A EMISSAO DE BONUS  PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS OBRAS NOVAS PREVISTAS SO PODERA SER FEITA 60 DIAS APOS O INICIO DAS MESMAS, NAO EXCEDENDO O LIMITE MAXIMO DE CR$261.000.000,00.###
pl#86#07/04/1948#AUTORIZA OS EMPORIOS A FUNCIONAREM DAS 8 ATE AS 12 HORAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, RESSALVADOS OS DIREITOS CONFERIDOS AOS EMPREGADOS PELA LEGISLACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#05/04/1948#CRIA O SERVICO DE FISCALIZACAO DE FOSSAS SEPTICAS NA SECRETARIA DE HIGIENE DO MUNICIPIO.###
pl#88#07/04/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA ALVARO MACHADO PEDROSA E AVENIDA WILLIAM HARDING RESPECTIVAMENTE, A ATUAL AVENIDA INTERNACIONAL EM TUCURUVI E ATUAL RUA LONDRES NO DISTRITO DE TUCURUVI.#lei#4.031#26/04/1951
pl#89#07/04/1948#REVOGA O ARTIGO 4 DA LEI N. 3.686 DE 12 DE JANEIRO DE 1948.#lei#3.710#05/10/1948
pl#90#08/04/1948#AUTORIZA A FISCALIZACAO DE COMERCIO DE LIVROS PERIODICOS, REVISTAS, IMPRESSOS EM GERAL, DESENHOS, FOTOGRAFIAS, ESTAMPAS, PINTURAS E TRABALHOS DE ESCULTURAS PARA O FIM DE IMPEDIR A EXPOSICAO, DIVULGACAO OU NEGOCIOS DOS ESCRITOS E OBJETOS OBSCENOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#09/04/1948#RELATIVO A CONCORRENCIA PUBLICA PARA OS TRABALHOS DE: A) REVISAO E EXTENSAO DA REDE DE TRIANGULACAO GEODESICA DO MUNICIPIO, B) LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DO MESMO, TAL COMO FOI ADOTADO PELA SARA DO BRASIL S/A EM 1928 E C) LEVANTAMENTO DE ELEMENTOS CADASTRAIS INDISPENSAVEIS AOS SERVICOS GERAIS DA PREFEITURA.###
pl#92#08/04/1948#FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PERMUTAR COM O CONSELHO DO INSTITUTO MACKENZIE O IMOVEL DENOMINADO CHACARA LANE POR DUAS FAIXAS DE TERRENO NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DAS RUAS CONSOLACAO E MARIA ANTONIA.###
pl#93#09/04/1948#ESTABELECE A DELIMITACAO DE ZONAS DA PARTE URBANA DA CIDADE PARA EFEITO DE REGULAMENTACAO DAS CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#09/04/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA PIO XI A ATUAL RUA COLE LATINO.#lei#3.689#12/05/1948
pl#95#12/04/1948#CONVERTE A SECAO DE BIBLIOTECA INFANTIL, EM DIVISAO DE BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS E DE CINEMA EDUCATIVO NO MUNICIPIO.###
pl#96#12/04/1948#CRIA BIBLIOTECA INFANTIS NOS SUBDISTRITOS DE SANTANA, BRAS, LAPA, BUTANTA, IPIRANGA, TATUAPE, CASA VERDE, SANTO AMARO, BAQUIRIVU E ITAQUERA.#lei#3.853#18/03/1950
pl#97#12/04/1948#AUTORIZA A AQUISICAO DE DOCUMENTARIO ARQUITETONICO DO PINTOR JOSE WASTH RODRIGUES.#lei#3.739#06/01/1949
pl#98#12/04/1948#CRIA O COLEGIO MUNICIPAL A QUE SE REFERE O Nº II E 3º DO ARTIGO 16º DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947 - LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
pl#99#14/04/1948#SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DEMITIDOS OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE SEM VENCIMENTOS E READMITIDOS NA CONFORMIDADE DO DECRETO Nº 7237, DE 24/06/1935.###
pl#100#09/04/1948#DISPOE SOBRE EMBARGO DE OBRAS QUE INCORREREM EM INFRACOES GRAVES DO CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#14/04/1948#CONCEDE PASSAGEM GRATUITA AOS OFICIAIS DE JUSTICA DAS VARAS CRIMINAIS, EM TODOS OS ONIBUS DA CAMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.###
pl#102#14/04/1948#CRIA O SERVICO DE FISCALIZACAO DA PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DO LEITE E DE LATICINIOS NO MUNICIPIO.###
pl#103#14/04/1948#AUTORIZA A EXPROPRIACAO   DO TERRENO DO ANTIGO HIPODROMO OU OUTRO MAIS ADEQUADO PARA NELE SEREM INSTALADAS AS INSTITUICOES- SAUDE ESCOLAR E JARDIM DA INFANCIA MODELO.###
pl#104#16/04/1948#REGULA O COMERCIO DE BEBIDAS A RETALHO, PARA FINS DE LICENCIAMENTO NO MUNICIPIO.###
pl#105#19/04/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 1.079.400,00, AREA DE TERRENO COM 7.196,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO A RUA DOS AMERICANOS.###
pl#106#19/04/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA PADRE DAMIAO A ATUAL PRACA JEQUITAI.#lei#3.700#05/07/1948
pl#107#14/04/1948#PROIBE A VENDA DE ENTRADAS OU BILHETES EM NUMERO SUPERIOR A LOTACAO NOS CINEMATOGRAFOS, TEATROS E CASA DE ESPETACULOS EM GERAL, NO MUNICIPIO.#lei#3.871#10/04/1950
PL#108#19/04/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO EXTERNATO POPULAR SAO VICENTE DE PAULO.###
pl#109#19/04/1948#DA O NOME DE CONVENCAO DE ITU A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.861#01/04/1950
pl#110#23/04/1948#PROIBE A ESCAVACAO E EXTRACAO DE AREIA DE TERRENOS SEM A PREVIA LICENCA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.023#07/04/1951
pl#111#23/04/1948#CRIA O ENTREPOSTO DE BATATAS NO DISTRITO DE BUTANTA.###
pl#112#23/04/1948#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ATO Nº 1294 DE 4 DE OUTUBRO DE 1937, AS EDIFICACOES QUE VIEREM A SER LEVANTADAS NA RUA VICENTE DE PAULO, ENTRE A PRACA MARECHAL DEODORO E A ALAMEDA BARROS.###
pl#113#23/04/1948#ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO Nº 941, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1947.###
pl#114#23/04/1948#DISPOE SOBRE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NO MUNICIPIO.###
pl#115#26/04/1948#DA A DENOMINACAO DE DR. JANUARIO MIRAGLIA A ATUAL RUA DO GADO TRAVESSA DA AVENIDA INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.784#12/07/1949
pl#116#26/04/1948#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS OS ESPETACULOS TEATRAIS E CIRCENSES.#lei#3.706#23/09/1948
pl#117#26/04/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA FRANCISCO ESTACIO FORTES A ATUAL RUA BIGUA, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.698#05/07/1948
pl#118#26/04/1948#DISPOE SOBRE DEMOLICAO DE PREDIOS NO MUNICIPIO, SEM PREVIO REQUERIMENTO A PREFEITURA.###
pl#119#26/04/1948#CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA, CONSTITUIDA DE TRES VEREADORES, DO SECRETARIO DE OBRAS E DO SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.737#03/01/1949
pl#120#31/03/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A ALBERTO SALVATORE, PROPRIETARIO DOS IMOVEIS NºS. 177 E 197 DA RUA MARIA PAULA, PELO PRECO MINIMO DE CR$ 225.000,00, O TERRENO CONTIGUO AOS MESMOS, COM A AREA DE 21,19 METROS QUADRADOS.#lei#3.896#31/05/1950
pl#121#29/03/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES AO PROJETO APROVADO PELO DECRETO 523 DE 27 DE JULHO DE 1944 E NECESSARIOS A RECOMPOSICAO DE LOTES.###
pl#122#31/03/1948#OFICIALIZA A RUA CIRO COSTA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.828#28/12/1949
pl#123#07/04/1948#DISPOE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS AS RUAS JUNQUEIRA FREIRE E LAVAPES.#lei#4.039#02/05/1951
pl#124#09/04/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS A AMPLIACAO DO CEMITERIO DE BAQUIRIVU, EX-SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.726#28/12/1948
pl#125#12/04/1948#DISPOE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS AS RUAS ARAUJO E MARQUES DE ITU.#lei#4.010#08/01/1951
pl#126#28/04/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE LEPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#127#28/04/1948#AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 AO ABRIGO BATUIRA A RUA ESPIRITA, N102 A 116 NESTA CAPITAL.###
pl#128#28/04/1948#AUTORIZA A REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA  PELA ASSOCIACAO PROFISSIONAL DO COMERCIO ATACADISTA DE CARNES FRESCAS E CONGELADAS DE SAO PAULO.###
pl#129#28/04/1948#AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$200.000,00 AO BERCARIO DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.927#15/07/1950
pl#130#28/04/1948#PROIBE A PREFEITURA DE EXECUTAR SERVICOS ENQUANTO NAO TERMINAR OS JA INICIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#131#30/04/1948#CRIANDO A SECAO DE MICROFILME NA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA.#lei#3.887#06/05/1950
pl#132#30/04/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER ADQUIRIDO AMIGAVELMENTE OU MEDIANTE DESAPROPRIACAO OS IMOVEIS QUE A JUIZO DE SUAS REPARTICOES TECNICAS SE TORNAREM NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO PREDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE INDIANOPOLIS.###
pl#133#30/04/1948#REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS.###
pl#134#30/04/1948#CRIA A CIDADE DOS MENORES DESTINADA A DAR ASSISTENCIA A INFANCIA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.765#03/06/1949
pl#135#03/05/1948#CRIA O ENSINO RURAL NO MUNICIPIO.###
pl#136#03/05/1948#CRIA O SERVICO DE COBRANCA AMIGAVEL DOMICILIAR DA DIVIDA ATIVA, NA DIVISAO DE COBRANCA AMIGAVEL E INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO JURIDICO.###
pl#137#03/05/1948#CRIA UM CARGO ISOLADO DE TECNICO DE FOTOGRAFIA PADRAO L NA SECAO DE ICONOGRAFIA DA DIVISAO DE ESTATISTICA E DE DOCUMENTACAO SOCIAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO.###
pl#138#05/05/1948#AUTORIZA A EXECUCAO MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA DAS OBRAS DO ALICERCE AO MONUMENTO AOS MORTOS DE 1932, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 19 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.758#20/05/1949
pl#139#05/05/1948#CRIA A SUBPREFEITURA NO DISTRITO DA LAPA.###
pl#140#05/05/1948#CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 53 DA LEI N. 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.###
pl#141#05/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME A ATUAL RUA DO BISPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.692#11/06/1948
pl#142#07/05/1948#ESTABELECE PRECOS MAXIMOS PARA OS INGRESSOS DE GERAL E ARQUIBANCADA SIMPLES NAS PELEJAS DE FUTEBOL QUE SE REALIZAREM NO ESTADIOS MUNICIPAL DO PACAEMBU.###
pl#143#05/05/1948#CRIA BIBLIOTECA CIRCULANTES NOS DISTRITOS DO BRAS, BOM RETIRO, IPIRANGA, VILA MARIANA, LAPA, CAMBUCI, MOOCA, PENHA, PINHEIROS E SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#10/05/1948#AUTORIZA A ABERTURA NA SECRETARIA DE FINANCAS DE UM CREDITO DE CR$100.000.000,00 PARA OBRAS E SERVICOS DE CALCAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.###
pl#145#10/05/1948#AUTORIZA A CRIACAO DE UMA LINHA DE ONIBUS ENTRE A PENHA E A IGREJA DO BOM JESUS EM CANGAIBA, NO DISTRITO DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#146#10/05/1948#CRIA UM GRUPO ESCOLAR EM PEDREIRA NO TABOAO NA RODOVIA DE ITAPECERICA.###
pl#147#10/05/1948#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS EDIFICADOS OU NAO SITUADOS EM VIAS PUBLICAS SERVIDAS POR GUIAS, A CONSTRUIREM OU RECONSTRUIREM OS RESPECTIVOS PASSEIOS.###
pl#148#10/05/1948#AUTORIZA O CREDITO DE CR$100.000,00 PARA AQUISICAO DE LIVROS NECESSARIOS A BIBLIOTECA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#149#12/05/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL NO PRESENTE EXERCICIO DE CR$200.000,00 AO ASILO ANJO GABRIEL.###
pl#150#12/05/1948#AUTORIZA A INSTALACAO DO RESTAURANTE DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS SOB O VIADUTO DONA PAULINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.812#05/12/1949
pl#151#12/05/1948#ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS OU ARRENDATARIOS DE SALOES DE ESPETACULOS PUBLICOS CINEMATOGRAFICOS FICAM OBRIGADOS A CEDER OS SEUS RECINTOS UMA VEZ POR MES A FIM DE SEREM APROVEITADOS PARA DIFUSAO ARTISTICO-MUSICAL A CARGO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#12/05/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL DENOMINADO CHACARA BARUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#12/05/1948#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENOS ADJACENTES AO CEMITERIO DE BAQUIRIVU.###
pl#154#12/05/1948#AUTORIZA O CREDITO ESPECIAL DE CR$828.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REPRESENTACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXPOSICAO INTERNACIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO A REALIZAR-SE EM PETROPOLIS.###
pl#155#12/05/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO HOSPITAL DO FUNCIONARIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#156#14/05/1948#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI Nº 935, DE 13/02/1947, E AO PARAGRAFO I, DO ARTIGO I, DO ATO Nº 151, DE 07/07/1936, RELATIVOS A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL PARA OS TERRENOS OCUPADOS POR JARDIM, BOSQUE OU POMAR.###
pl#157#14/05/1948#ELEVA PARA CR$ 100.000,00 O PREMIO - PREFEITURA MUNICIPAL - SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.#lei#3.711#07/10/1948
pl#158#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CORONEL FRANCISCO AMARO A ATUAL RUA CRUZ BRANCA.#lei#3.879#27/04/1950
pl#159#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DO BATUIRA A ATUAL RUA PARECIS.###
pl#160#17/05/1948#CONSIDERA EXTINTAS AS DIVIDAS FISCAIS REFERENTES A IMPOSTO PREDIAL LANCADO SOBRE TEMPLOS, SEMINARIOS, CAPELAS, PALACIOS ARQUIEPISCOPAIS E RESIDENCIAIS PAROQUIAIS, QUANDO DE PROPRIEDADE  DAS RESPECTIVAS ENTIDADES RELIGIOSAS, DE QUALQUER CULTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.731#03/01/1949
pl#161#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA A ATUAL PRACA CORNELIA.###
pl#162#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CASPER LIBERO A ATUAL RUA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.408#29/08/1953
pl#163#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA ADOLFO ARAUJO A ATUAL RUA ARAUJO.###
pl#164#19/05/1948#DA A DENOMINACAO DE GABRIEL MONTEIRO DA SILVA A ATUAL ESTRADA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.721#16/12/1948
pl#165#19/05/1948#CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE FOMENTO E DA DEFESA AGRICOLA E ANIMAL NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#166#19/05/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 60.000,00 A COMISSAO PRO-MONUMENTO PAULO EIRO EM SANTO AMARO.#lei#3.914#07/07/1950
pl#167#19/05/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SUBTERRANEA DESTINADA AO TRANSITO DE VEICULOS E DE PEDESTRES, A INSTALACAO DE GABINETES SANITARIOS, NO CRUZAMENTO DA AV. SAO JOAO COM A AV. ANHANGABAU, DE ACORDO COM O "CROQUIS", ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#19/05/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA JULIO PRESTES A PRACA FRONTEIRA A ESTACAO DA SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.036#02/05/1951
pl#169#19/05/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DR. JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BAIXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.769#18/06/1949
pl#170#17/05/1948#DENOMINA D.GASPAR DE AFONSECA E SILVA UMA DAS VIAS OU LOGRADOURO PUBLICOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#19/05/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA D. JOSE GASPAR, AO LOGRADOURO PUBLICO LIMITADO PELA RUA 7 DE ABRIL, ESQUINA DA RUA MARCONI, ATE A RUA SAO LUIS, FUNDOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E RUA BRAULIO GOMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.764#31/05/1949
pl#172#17/05/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSVALDO GOMES BARRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#19/05/1948#OBRIGA A DIRETORIA DA SECRETARIA DE OBRAS A EXIGIR, NA APROVACAO DE PLANTAS PARA CONSTRUCAO OU REFORMA DE PREDIOS DESTINADOS A ARMAZENAGENS, SEJAM FEITAS MARQUISES DE CIMENTO ARMADO EM TODA EXTENSAO DE SUA FRENTE, COM A LARGURA MINIMA DE DOIS TERCOS DA CALCADA.###
pl#174#14/05/1948#REGULA O SISTEMA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO AUXILIAR NAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO.###
pl#175#19/05/1948#REGULA O SISTEMA DE PREENCHIMENTO DE CARGO DE MEDICO CIRURGIAO NO MUNICIPIO.###
pl#176#17/05/1948#CRIA TRES CARGOS DE ESTAGIARIOS - PRATICANTES EM CADA UMA DAS REPARTICOES DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO.###
pl#177#03/05/1948#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA 13 DE MAIO ENTRE AS RUAS AMADEU AMARAL E OSWALDO CRUZ.###
pl#178#08/05/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE VIA PUBLICA COM A DENOMINACAO DE VISCONDESSA DA CUNHA BUENO NO DISTRITO DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O.#lei#3.864#05/04/1950
pl#179#21/05/1948#CRIA CEMITERIO NO DISTRITO DE PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.868#10/04/1950
pl#180#21/05/1948#AUTORIZANDO O SENHOR PREFEITO A MANDAR IMPRIMIR NA GRAFICA MUNICIPAL NESTE EXERCICIO, OS ANAIS DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.#lei#3.890#15/05/1950
pl#181#24/05/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO SUBDISTRITO DE PARELHEIROS NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.###
pl#182#24/05/1948#CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL.###
pl#183#28/05/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO MUNICIPAL NOS DISTRITOS DE TATUAPE E DA PENHA NESTE MUNICIPIO.###
pl#184#17/05/1948#CRIA A DIVISAO DE ICONOGRAFIA NO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO.###
pl#185#28/05/1948#AUTORIZA A CRIACAO DE CEMITERIOS EM PERUS E ARTUR ALVIM.###
pl#186#10/01/1948#ACEITA PRACAS E VIELAS NO ALTO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.268#08/07/1952
pl#187#24/05/1948#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.###
pl#188#31/05/1948#AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A DESPENDER PELA VERBA DE SOCORROS PUBLICOS ATE A IMPORTANCIA DE CR$200.000,00 PARA AUXILIO AOS ABRIGOS NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.870#10/04/1950
pl#189#25/05/1948#DECLARANDO OFICIAIS AS RUAS UM, DOIS, OITO E NOVE, ABERTAS EM TERRENOS SITUADOS NA VILA ESTER NA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.727#28/12/1948
pl#190#10/05/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS A RUA SALETE.###
pl#191#31/05/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO URBANISICO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA INDIANOPOLIS, APROVADO PELO DECRETO N. 941 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.818#10/12/1949
pl#192#02/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GRUPO ESCOLAR NOS BAIRROS DE PITANGUEIRAS E IMIRIM NO DISTRITO DE SANTANA.###
pl#193#02/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#194#02/06/1948#ESTABELECE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS.###
pl#195#02/06/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE VILA FORMOSA.###
pl#196#07/06/1948#AUTORIZA A COLABORACAO DO MUNICIPIO COM AS ASSOCIACOES DE ARQUITETOS NA PROMOCAO DE CONCURSO DESTINADO A FIXACAO DE ESTILO ARQUITETONICO APROPRIADO AS CONSTRUCOES RESIDENCIAIS NESTA CAPITAL.###
pl#197#07/06/1948#DENOMINA FRANKLIN D. ROOSEVELT A ATUAL PRACA DAS GUIANAS NO JARDIM PAULISTA.#lei#3.924#12/07/1950
pl#198#04/06/1948#APROVA O PLANO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DO LARGO DO AROUCHE COM A RUA BENTO FREITAS E DA RUA BENTO FREITAS COM A RUA DO AROUCHE.#lei#3.789#26/08/1949
pl#199#09/06/1948#DA A DENOMINACAO DE ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO A VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.185#14/01/1952
pl#200#09/06/1948#CRIA O DEPARTAMENTO DO LEITE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#11/06/1948#AUTORIZA A ORGANIZACAO DE UM PLANO DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#202#11/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGENS SUBTERRANEAS EM PONTOS CENTRAIS DO MUNICIPIO.###
pl#203#11/06/1948#DISPOE SOBRE CONTAGEM EM DOBRO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS.###
pl#204#11/06/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE.###
pl#205#11/06/1948#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSAO DE VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#11/06/1948#CRIA O SERVICO DE ABREUGRAFIA E EDUCACAO POPULAR CONTRA A TUBERCULOSE NO MUNICIPIO.###
pl#207#14/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE PERUS.###
pl#208#14/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE PIRITUBA.###
pl#209#14/06/1948#AUTORIZA AUXILIO DE CR$50.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.733#03/01/1949
pl#210#16/06/1948#AUTORIZA AUXILIO DE CR$50.000,00 A 1. JORNADA BRASILEIRA DE RADIOLOGIA A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.703#10/09/1948
pl#211#16/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GRUPO ESCOLAR EM PALMEIRAS, SUBDISTRITO DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O.###
pl#212#16/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO DO SUBDISTRITO DE VILA MARIA.###
pl#213#16/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUIR MURO DE SUSTENCAO DO PREDIO DA MATRIZ DE VILA MARIA NA AVENIDA GUILHERME COTCHING.###
pl#214#16/06/1948#AUTORIZA A AQUISICAO EM CONCORRENCIA PUBLICA DE UMA DRAGA E RESPECTIVA APARELHAGEM PARA AS OBRAS DE CANALIZACAO DO RIO TIETE.###
pl#215#16/06/1948#AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA CANALIZACAO DO RIO TIETE TRECHO DENOMINADO VARIANTE DA LAPA ENTRE AS RUAS JOAO TIBIRICA E CEL. BENTO BICUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.800#19/10/1949
pl#216#16/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO TIETE NA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#16/06/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CHURCHILL A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.#lei#4.070#26/06/1951
pl#218#18/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA ENSINO PRIMARIO E ALFABETIZACAO DE ADULTOS NO PARQUE SEVILHA EM VILA PRUDENTE.###
pl#219#18/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR NA VILA QUINTA DAS PAINEIRAS NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#21A#05/03/1948#AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR, NO TESOURO MUNICIPAL, A MESA DA CAMARA, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO A 31/12/1947, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000.000,00 DESTINADO A DESPESA A SER FEITA NO CORRENTE EXERCICIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 1 DA CAMARA, DE 02/02/1948.#lei#3.687#06/03/1948
pl#220#18/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA LEOPOLDINA NA LAPA.###
pl#221#18/06/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA DE COOPERATIVA DE COTIA A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#222#21/06/1948#AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA PARA AS OBRAS DE RETIFICACAO E CANALIZACAO E CONSTRUCAO DE PONTES SOBRE O CORREGO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.057#08/06/1951
pl#223#21/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#224#21/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE GRUPOS ESCOLARES E INSTITUICOES AUXILIARES DA ESCOLA NAS LOCALIDADES DE PRESIDENTE ALTINO, ALTO DE VILA MARIA, VILA CAXINGUI, VILA ITABERABA E NO SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.###
pl#225#19/05/1948#ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#10/06/1948#FIXA O GABARITO PARA OS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS NA RUA AMARAL GURGEL E NO LARGO DO AROUCHE.###
pl#227#14/06/1948#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO TRES AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM PARTES DO LEITO DA ESTRADA DO ARACA, ANTIGA ESTRADA DAS BOIADAS E DA PRACA BORBOREMA SITUADAS NO BAIRRO DO SUMARE DISTRITO DAS PERDIZES.#lei#3.872#10/04/1950
pl#228#23/06/1948#AUTORIZA A EXTINCAO DOS AFORAMENTOS DE PROPRIOS MUNICIPAIS.###
pl#229#23/06/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CORONEL PALIMERCIO DE REZENDE A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.###
pl#230#18/06/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$2.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO INSTITUTO CENTRAL E HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO A RUA JOSE GETULIO.#lei#3.735#03/01/1949
pl#231#10/06/1948#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE IMOVEL NECESSARIO A REGULARIZACAO DO TRACADO DA AVENIDA CELSO GARCIA.###
pl#232#23/06/1948#REGULA O SISTEMA DE ASSISTENCIA MEDICA, DOMICILIAR E HOSPITALAR AS VIUVAS ASCENDENTES E DESCENDENTES DE FUNCIONARIOS E OPERARIOS DO MUNICIPIO.#lei#3.909#01/07/1950
pl#233#25/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GALERIAS EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#234#25/06/1948#AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UM PREDIO UNICO AO AGRUPAMENTO DOS AMBULATORIOS MEDICO DENTARIO DA SECRETARIA DE HIGIENE DO MUNICIPIO.###
PL#235#28/06/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DEPUTADO VALENTIM GENTIL A ATUAL RUA DAS PALMEIRAS.###
pl#236#25/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DE SANTA MARIA NA FREGUESIA DO O.###
pl#237#28/06/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA JOAO BATISTA SOARES DE FARIA A ATUAL PRACA ONDE ESTA SITUADA A MATRIZ DE SANTANA.###
pl#238#28/06/1948#REGULA O SISTEMA DE ARBORIZACAO NOS JARDINS PARQUES E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO.###
pl#239#25/06/1948#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PREMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.810#01/12/1949
pl#240#28/06/1948#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FOMENTO AGRICOLA.###
pl#241#28/06/1948#AUTORIZA A INDICACAO DE NOMES PARA A COMISSAO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
pl#242#28/06/1948#EXIGE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONCESSAO DE PRIVILEGIO OU MONOPOLIO, BEM COMO A ALIENACAO, O AFORAMENTO, A CONCESSAO DE LOCACAO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO.###
pl#243#23/06/1948#AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE BEM PROPRIO MUNICIPAL - PARTE BAIXA DO VIADUTO DO CHA.###
pl#244#30/06/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO MORRO DA ACLIMACAO.###
pl#245#30/06/1948#DENOMINA DE PRACA JOAO GRIECCO A ATUAL PRACA 24 DE OUTUBRO, EM JACANA .###
pl#246#30/06/1948#DENOMINA DE RUA DR. WALDOMIRO GUILHERME DE CAMPOS A ATUAL RUA DO TRIUNFO, NO DISTRITO DE SANTA IFIGENIA.###
pl#247#25/06/1948#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA RUA AMADOR BUENO.###
pl#248#26/06/1948#DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES A SEREM FEITAS NA RUA QUIRINO DE ANDRADE, ENTRE A AVENIDA NOVE DE JULHO E A RUA JOAO ADOLFO.###
pl#249#30/06/1948#DISPOE SOBRE O NUMERO DE PAVIMENTOS QUE DEVERAO CONTER OS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS, AMPLIADOS, REFORMADOS OU RECONSTRUIDOS NA LADEIRA DA MEMORIA, ENTRE AS RUAS FORMOSA E CEL. XAVIER DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.130#01/04/1957
pl#250#03/07/1948#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA VIA PUBLICA QUE COMECA NA AVENIDA REBOUCAS ENTRE A RUA JOAO MOURA E AVENIDA BRASIL#lei#3.820#22/12/1949
pl#251#03/07/1948#FICAM DECLARADAS OFICIAIS AS RUA E TRECHOS DE RUAS ABERTAS NOS ARRUAMENTOS DENOMINADOS ALTO DA BOA VISTA, JARDIM PETROPOLIS, VILA HENRIQUE E VILA UNIAO, NO BAIRRO CORDEIROS, SITUADOS NO 31º SUBDISTRITO DA CAPITAL.#lei#3.850#11/03/1950
pl#252#13/07/1948#REVIGORA A DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.589 DE 28/04/1937 E DESAPROPRIA AMIGAVELMENTE, DO SR. MANOEL PIRES E DONA MARIA DE JESUS PIRES, PELO PRECO DE CR$20.000,00, UM TERRENO COM A AREA DE 115,51M2., SITUADO A RUA COLUNA, HOJE RUA MELO FREIRE, ESQUINA COM A RUA ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#30/07/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA AMARAL GURGEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 944, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1947.###
pl#254#30/07/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA DA CONSOLACAO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 950 DE 12 DE MARCO DE 1947.#lei#4.572#03/11/1954
pl#255#23/07/1948#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NOS FUNDOS DO PREDIO Nº 224 DA RUA SERGIO TOMAZ POR OUTRA NOS FUNDOS DO PREDIO Nº 1078 DA RUA DOS ITALIANOS, DE PROPRIEDADE  DE JOAO DE LORETO.#LEI#3.842#10/01/1950
pl#256#15/07/1948#APROVA O ALINHAMENTO DA RUA DR. DOLZANI, ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E LINS DE VASCONCELOS.#lei#3.939#08/09/1950
pl#257#02/08/1948#DECLARA APLICAVEIS A RUA PADRE JOAO MANOEL, EM TODA A SUA EXTENCAO, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663 DE 1934 E DISPOSICOES DA LEI 3.571 DE 1937,#lei#4.361#23/03/1953
pl#258#03/08/1948#RETIFICA O LINHAMENTO DA AVENIDA CELSO GARCIA E RUA CORONEL RODOVALHO, NO TRECHO ENTRE A RUA COMENDADOR CANTINHO E A ESTRADA VELHA DA PENHA.###
pl#259#02/08/1948#DENOMINA DE PROFESSOR SUD MENUCCI A ATUAL RUA DOS ARAXAS DO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA.#lei#3.722#16/12/1948
pl#260#04/08/1948#DENOMINA DE MONTEIRO LOBATO A ATUAL RUA IGUATEMY NO SUBDISTRITO DE BUTANTA.###
pl#261#04/08/1948#AUTORIZA A INSTITUICAO DE UM JURI PARA SELECAO, EM CONCORRENCIA PUBLICA, ENTRE ARTISTAS NACIONAIS, DE UMA HERMA DESTINADA A PERPERTUAR A MEMORIA DO ESCRITOR PAULISTA MONTEIRO LOBATO, QUE DEVERA FIGURAR NUM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#262#04/08/1948#CRIA O ENSINO DE COMPLEMENTACAO DE INSTRUCAO PRIMARIA E SELECAO VOCACIONAL NO MUNICIPIO.###
pl#263#04/08/1948#REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1052 DE 31 DE JULHO DE 1948.###
pl#264#24/07/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA RUA MARIA CANDIDA, NO BAIRRO DE SANTANA.###
pl#265#02/08/1948#DENOMINA MONSENHOR MANOEL MEIRELES FREIRE A ATUAL RUA COIMBRA NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.851#11/03/1950
pl#266#06/08/1948#DENOMINA DEPUTADO ALVARES FLORENCE A ATUAL RUA DA ALFANDEGA NESTE MUNICIPIO.###
pl#267#06/08/1948#DENOMINA MARIO DE ANDRADE UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#02/08/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA CENTRAL EM TERRENOS DO PARQUE PEDRO II, NESTA CAPITAL.###
pl#269#09/08/1948#TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO PELO SR. PREFEITO NO PROCESSO Nº 42.601/1948, SOBRE USO DA AREA MUNICIPAL NO PARQUE PEDRO II, PELA EXPOSICAO INDUSTRIAL, AGRICOLA E COMERCIAL, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1948.###
pl#270#09/08/1948#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.100.000,00 PARA ATENDER PROVENTOS DEVIDOS AOS INATIVOS, EM VIRTUDE DO QUE PRECEITUAM O ARTIGO II, DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS-LEI Nº 1 DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.#lei#3.713#03/11/1948
pl#271#09/08/1948#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 46.500.000,00, AS VERBAS DO ORCAMENTO DE 1948.#lei#3.707#25/09/1948
pl#272#07/08/1948#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MOINHO VELHO, DISTRITO DO IPIRANGA, ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE  DE OLAVO TAVARES PAES E SUA MULHER DONA MOEMA TAVARES PAES, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#3.763#25/05/1949
pl#273#13/08/1948#DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A CONCORRENCIA A QUE SE REFERE O EDITAL PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 3 DO CORRENTE, PAGINA 37, PARA APRESENTACAO DE PROPOSTAS RELATIVAS A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO LIGADO A RUA DO GASOMETRO AO LARGO DA CONCORDIA.###
pl#274#08/08/1948#AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 A LIGA ESPIRITA DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#275#13/08/1948#DISPOE QUE A PARTIR DA PRESENTE LEI, NAO SERA CONCEDIDO ALVARA DE FUNCIONAMENTO A CASA LOTERICA, CASA QUE EXPLORE JOGO DE BILHAR OU DE SNOOCKER, BAR BOTEQUIM, PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A RETALHO E CONGENERE, EM LOCAL SITUADO A MENOS DE DUZENTOS METROS DE DISTANCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMARIO, GINASIAL OU SECUNDARIO, EM QUALQUER PONTO DO MUNICIPIO.###
pl#276#04/08/1948#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO ATO N. 1327 DE 05/01/1938, QUE TRATA DA EPOCA DAS COMUNICACOES DE LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES LICENCA E PUBLICIDADE, TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS E TAXAS DE VIACAO E SANITARIA.#LEI#3.771#18/06/1949
pl#277#04/08/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA IPOJUCA.#lei#3.753#11/05/1949
pl#278#06/08/1948#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA A HUGO CATUREGLI, PROPRIETARIO DOS IMOVEIS NS. 32 E 34 DA RUA BARAO DE PIRACICABA, PELO PRECO DE CR$450.000,00 UM TERRENO MUNICIPAL CONTIGUO AQUELES IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.913#07/07/1950
pl#279#13/08/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM O LEITO DA CHAMADA RUA DA TEREZA E OUTROS NO MUNICIPIO, SAO PAULO, 13 DE AGOSTO DE 1948.###
pl#280#13/08/1948#APROVA O PROJETO DE PROLONGAMENTO DA AUTO ESTRADA DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.943#08/09/1950
pl#281#13/08/1948#DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.859#31/03/1950
pl#282#13/08/1948#AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL COM 193,32M MAIS OU MENOS, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 240.000,00 A RUA DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME, ANTIGA RUA DO BISPO, ESQUINA DA RUA RAFAEL DE BARROS, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.175#05/01/1952
pl#283#16/08/1948#AUTORIZA A RESCISAO DO CONTRATO REFERENTE A AREA NO TEATRO MUNICIPAL ENTRE THIAGO MAZAGAO FILHO OU SUCESSORES E O MUNICIPIO.###
pl#284#18/08/1948#CRIA A POLICIA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#285#16/08/1948#DENOMINA DE PRACA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS DA MOOCA E FERNANDO FALCAO NO DISTRITO DA MOOCA.###
pl#286#16/08/1948#CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATERNIDADE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.919#08/07/1950
pl#287#16/08/1948#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 35 DO ATO N. 1083 DE 16 DE MAIO DE 1936, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.891#15/05/1950
pl#288#16/08/1948#AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRENO SOB N. 147, SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA NO 22. SUBDISTRITO SAUDE, POR OUTRA A RUA HOMEM DE MELO ESQUINA DA RUA APIACAS DE JOSE OU GIUSSEPPE CORSINI, E SUA MULHER NO 20. SUBDISTRITO PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.877#20/04/1950
pl#289#16/08/1948#CRIA A TAXA DE DEZ CRUZEIROS PARA ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES NAS VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO.###
pl#290#18/08/1948#AUTORIZA O AUXILIO, NO PRESENTE EXERCICIO, DE CR$50.000,00 AS OBRAS DE AMPARO AS CRIANCAS DA ASSOCIACAO DE NOSSA SENHORA DA SALETE.###
pl#291#18/08/1948#CRIA COMISSOES ESPECIAIS PARA CODIFICACAO DO CODIGO TRIBUTARIO, CODIGO DE OBRAS, ESTATUTO DO FUNCIONARIO MUNICIPAL, ESTATUTO DO OPERARIO MUNICIPAL E CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO.#lei#3.708#04/10/1948
pl#292#18/08/1948#REGULA A CONSTRUCAO DE PASSEIOS FRONTEIRICOS AOS IMOVEIS SITUADOS EM VIAS PUBLICAS GUARNECIDAS DE GUIAS.###
pl#293#20/08/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$20.000,00 NESTE EXERCICIO AO SANATORIO JOAO EVANGELISTA.###
pl#294#20/08/1948#AUTORIZA REDUCAO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS PARA OPERARIOS NOS VEICULOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#295#20/08/1948#ESTABELECE PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS OS PRAZOS DE FERIAS  FIXADOS NAS ALINEAS A, B, E C DO ARTIGO 483 DO ATO MUNICIPAL N. 1146 DE 04 DE JULHO DE 1936.###
pl#296#23/08/1948#AUTORIZA OS AUXILIOS DE CR$50.000,00 A ESCOLA NOTURNA PAULA SOUZA E CR$50.000,00 A ESCOLA NOTURNA ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO GREMIO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.###
pl#297#23/08/1948#REGULA A CONCESSAO DE FERIAS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.712#14/10/1948
pl#298#25/08/1948#DENOMINA DE RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME A ATUAL RUA AVIZ NO DISTRITO DE IBIRAPUERA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.772#21/06/1949
pl#299#24/08/1948#RESERVA AREA AOS PRODUTORES NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.###
pl#300#20/08/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PARA GRUPOS ESCOLARES EM VILA ZELINA, VILA BERTIOGA-ORATORIO E VILA EMA, DESTE MUNICIPIO.###
pl#301#27/08/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA E MEDICINA LEGAL, COMEMORATIVO AO CINQUENTENARIO DO HOSPITAL DO JUQUERI E DO 40. ANIVERSARIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA E MEDICINA LEGAL.###
pl#432#15/10/1952#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS AGREMIACOES DESPORTIVAS AMADORAS FILIADAS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#25/08/1948#ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL OS TERRENOS E PREDIOS DAS ASSOCIACOES E CLUBES ESPORTIVOS E DE CULTURA FISICA SEM VENDA DE POULES OU TALOES DE APOSTAS.#LEI#4.634#05/04/1955
pl#303#31/08/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER GRATUITAMENTE E A TITULO PRECARIO PELO PRAZO DE DOIS MESES O JARDIM DA ACLIMACAO A SOCIEDADE MARONITA BENEFICENTE, A FIM DE SER REALIZADA NAQUELE LOGRADOURO UMA QUERMESSE, CUJA RENDA SERA APLICADA NA CONSTRUCAO DA IGREJA MARONITA.#LEI#3.705#16/09/1948
pl#304#01/09/1948#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA EM FRENTE A MATRIZ DA LAPA, ENTRE AS RUAS ANASTACIO, ROMA E MONTEIRO DE MELO.###
pl#305#30/08/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO TIETE, NA VILA DOS REMEDIOS.###
pl#306#01/09/1948#CRIA A COMISSAO DE DEFESA MORAL NO MUNICIPIO.###
pl#307#01/09/1948#REGULAMENTA OS DIVERTIMENTOS PUBLICOS, DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO E AS CONTRIBUICOES A QUE ESTAO SUJEITOS, ALTERA O ATO N. 1.154 DE 06 DE JULHO DE 1936 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#308#01/09/1948#DECLARA NULO E DE NENHUM EFEITO O DESPACHO CONCEDENDO A UMA INSTITUICAO ASSISTENCIAL O USO DA AREA MUNICIPAL NO LARGO DA CONCORDIA.###
pl#309#03/09/1948#CRIA O SERVICO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E SOCORRO DE URGENCIA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#30A#10/03/1948#CRIA A DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.###
pl#310#01/09/1948#CONSIDERA OFICIAIS A RUA TANQUINHO E A PRACA LOUVEIRA NO TATUAPE.###
pl#311#03/09/1948#AUTORIZA A COLOCACAO DE BANCOS NOS JARDINS E PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#312#03/09/1948#CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.###
pl#313#03/09/1948#AUTORIZA A CONTRATACAO DE URBANISTA DE RENOME PARA TRACAR UM PLANO URBANISICO DA CAPITAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#03/09/1948#AUTORIZA AS OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO MANDAQUI E DE SEU AFLUENTE AGUA PRETA, NESTE MUNICIPIO.###
pl#315#06/09/1948#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DE QUEIROZ, POR PARTE DO IMOVEL CONTIGUO, A RUA WASHINGTON LUIZ, NºS. 43, 49 E 55, PERTENCENTE AO SR. EURICO DE ALMEIDA LAND AVELAR E SUA MULHER.#lei#3.754#11/05/1949
pl#316#10/09/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA FREDERICO OZAMAM AO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO DEFRONTE AO SANTUARIO SAO VICENTE DE PAULO NO BAIRRO DO MOINHO VELHO.###
pl#317#10/09/1948#AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, COM O FIM DE RECEBER, PERIODICAMENTE, UMA RELACAO DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS CONDENADOS PELOS LABORATORIOS DE ANALISES.#lei#3.889#15/05/1950
pl#318#10/09/1948#DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS SERA CONTADO, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVICO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, OS DOIS ULTIMOS QUANDO TIVEREM SIDO EXERCIDOS NO ESTADO DE SAO PAULO###
pl#319#10/09/1948#DISPONDO QUE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DE TESOUREIRO NA PREFEITURA, DE CARREIRA, PADRAO J, SO PODERA SER FEITO COM FUNCIONARIOS QUE TENHAM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO MUNICIPAL.###
pl#320#10/09/1948#CONSIDERA RESIDENCIAS ECONOMICAS AS MORADIAS QUE DISPONHAM NO MINIMO DE APOSENTO, COZINHA E PRIVADA E NO MAXIMO DE SALA , COZINHA, PRIVADA, BANHEIRO, QUARTO E PRIVADA EXTERNA SITUADAS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL DO MUNICIPIO.###
pl#321#13/09/1948#MODIFICA O ATO Nº 40 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930###
pl#322#13/09/1948#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$50.000,00 AO II CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL.###
pl#323#08/09/1948#AUTORIZA PERMUTA DE IMOVEIS A RUA PEDROSO DE MORAIS, POR OUTRO QUE CONSTITUI FUNDO DE IMOVEL A AVENIDA REBOUCAS.#lei#3.738#03/01/1949
pl#324#17/09/1948#CONSIDERA AUTOMATICAMENTE INSCRITOS, TODA VEZ QUE SE VERIFICAR CONCURSO PARA ESCRITURARIO, NO PADRAO INCICIAL, OS SERVIDORES E CONTINUOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO.###
pl#325#20/09/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$200.000,00 NESTE EXERCICIO, A FEDERACAO ESPIRITA DE SAO PAULO.###
pl#326#20/09/1948#DENOMINA AVENIDA DR. FERNANDO COSTA A ATUAL AVENIDA AGUA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.915#07/07/1950
pl#327#20/09/1948#AUTORIZA A CESSAO, A TITULO PRECARIO, DE UM TERRENO DESTINADO A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS.###
pl#328#20/09/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA DAS ARVORES A ATUAL PRACA SITUADA NO PONTO TERMINAL DA LINHA DE BONDES DOMINGOS DE MORAIS, NO DISTRITO DA SAUDE.###
pl#329#20/09/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO A FACULDADE DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.###
pl#330#20/09/1948#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TERRENOS QUE FAZEM PARTE DO ATUAL LEITO DA AVENIDA CIDADE JARDIM.#lei#3.728#30/12/1948
PL#330#20/09/1948#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TERRENOS QUE FAZEM PARTE DO ATUAL LEITO DA AVENIDA CIDADE JARDIM.#LEI#3.785#04/08/1949
pl#331#22/09/1948#DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR HORACIO BERLINCK A ATUAL RUA AREA, SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, DESTE MUNICIPIO.###
pl#332#22/09/1948#AUTORIZA A ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS TABULETAS, CARTAZES E IMPRESSOS MANDADOS AFIXAR PELA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE, PARA ORIENTACAO DA CAMPANHA EDUCACIONAL DO TRANSITO NO MUNICIPIO.#lei#3.716#27/11/1948
pl#333#06/09/1948#PRORROGA POR 2 ANOS A PARTIR DE 22/12/1947, O PRAZO CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI Nº 325 DE 22/12/1945, REFERENTE A CESSAO DO USO E GOZO FEITA AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, A AV. 9 DE JULHO.#lei#3.732#03/01/1949
pl#334#23/09/1948#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL NECESSARIO AO ALARGAMENTO DA RUA FREI GERMANO, DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.776#27/06/1949
pl#335#23/09/1948#APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA MARIA CANDIDA ENTRE A ESTRADA  BELA VISTA E A PRACA OSCAR E RUA CORONEL JORDAO .#lei#3.717#27/11/1948
pl#336#24/09/1948#CRIA A TAXA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO.###
pl#337#24/09/1948#CRIA UM SERVICO DE AMBULANCIA PARA SOCORRO URGENTE NO MUNICIPIO###
pl#338#24/09/1948#AUTORIZA A CONCEDER SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 300.000,00 A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.###
pl#339#27/09/1948#AUTORIZA A PRESTACAO GRATUITA DE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E ODONTOLOGICA, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS MENSAIS, IGUAIS OU INFERIORES AOS CORRESPONDENTES AO PADRAO "H", E SUAS FAMILIAS, NA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO.###
pl#340#29/09/1948#MANTEM NAS SITUACOES ATUAIS A ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO, O CLUBE DE REGATAS TIETE E A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA, AS MARGENS DO RIO TIETE, NESTE MUNICIPIO.###
pl#341#29/09/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CAPITAO SEVERO FOURNIER A ATUAL RUA DA PAZ, DISTRITO DA MOOCA, NESTE MUNICIPIO#lei#4.072#28/06/1951
pl#342#29/09/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR, NO ALTO DA LAPA.###
pl#343#29/09/1948#DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR TRANQUILO TRANQUILLI A UMA  DAS PRACAS OU VIAS PUBLICAS EM VILA CLEMENTINO, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.770#18/06/1949
pl#344#29/09/1948#DA A DENOMINACAO DE MONCORVO FILHO A UMA DAS VIAS PUBLICA DO MUNICIPIO.###
pl#345#01/10/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NA VILA GUARANI, NO PARQUE JABAQUARA.###
pl#346#04/10/1948#CONSTITUI A COMISSAO PREVENTIVA DE CONGESTIONAMENTO DO TRANSITO E ACIDENTES DERIVADOS NO MUNICIPIO.###
pl#347#04/10/1948#CONSTITUI A COMISSAO DO PLANO DE RENOVACAO URBANA SEMI-SECULAR NO MUNICIPIO.###
pl#348#04/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA D. GASTAO A AREA ENTRE AS RUAS GENERAL MENA BARRETO, FLORA, JOAQUIM FLORIANO E ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO.#lei#3.787#20/08/1949
PL#349#04/10/1948#AUTORIZA O CONTRATO DOS SERVICOS PROFISSIONAIS DOS ENGENHEIROS, LUIZ DE ANHAIA MELLO, PLINIO A. BRANCO E DOMINGOS NOLASCO DE ALMEIDA E DO PROFESSOR DE CONTABILIDADE, LUIZ FERNANDES MUSSOLINO, PARA CONSTITUIREM A COMISSAO ESPECIAL DE EXAME GERAL NA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, NESTE MUNICIPIO.###
pl#350#04/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR AZEVEDO ANTUNES A PRACA A RUA CLELIA, ENTRE AS RUAS ANASTACIO E BARAO DE JUNDIAI, DISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.932#25/08/1950
pl#351#06/10/1948#DA A DENOMINACAO DE EDUARDO CINELLI A UMA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO SUBDISTRITO DE JARDIM AMERICA NESTE MUNICIPIO.###
pl#352#06/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PORFIRIO PRADO A ATUAL RUA DO HIPODROMO, SUBDISTRITO DA MOOCA DESTE MUNICIPIO.###
pl#353#06/10/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ESTADUAL FRANKLIN D. ROOSEVELT, NESTE MUNICIPIO.###
pl#354#06/10/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRAS SITUADAS ENTRE AS AVENIDAS SANTA MARINA, TOMAZ EDISON E ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E RIO TIETE, DA SAO PAULO RAILWAY COMPANY.###
pl#355#06/10/1948#CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#06/10/1948#CONCEDE AUXILIO DE CR$400.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.###
pl#357#08/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$300.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.###
pl#358#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$400.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORINHOS POPULARES DE CAMPOS DE JORDAO - SANATORINHOS.###
pl#359#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE.###
pl#360#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$250.000,00 A LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.###
pl#361#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$400.000,00 AO HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.###
pl#362#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SANATORIO N.S. DE LOURDES DA ASSISTENCIA VICENTINA DOS MENDIGOS.###
pl#363#11/10/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$80.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE.###
pl#364#11/10/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES, EM OSASCO.###
pl#365#11/10/1948#DA A DENOMINACAO DE SECRETARIA DE SAUDE, HIGIENE E ALIMENTACAO PUBLICA A ATUAL SECRETARIA DE SAUDE E HIGIENE DO MUNICIPIO.###
pl#366#11/10/1948#DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DOS PASSEIOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO SERA EXECUTADA COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO DECRETO LEI N. 415 DE 03 DE JUNHO DE 1947.###
pl#367#08/10/1948#DISPOE SOBRE A APROVACAO DE ESCRITURA DE PERMUTA DE TERRENOS E COMPOSICAO JUDICIAL, DESINCORPORANDO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PEQUENA AREA DE TERRENO A PRACA SANTOS DUMONT.###
pl#368#13/10/1948#INSTITUI O PREMIO ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#369#13/10/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA GRUPO ESCOLAR EM VILA GUSTAVO NA ZONA DA CANTAREIRA.###
pl#370#13/10/1948#DA A DENOMINACAO DE DR. ALBERTO PENTEADO AO TRECHO DA ESTRADA DE ITAPECERICA ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E O CAXINGUI NO BUTANTA.###
pl#371#13/10/1948#AUTORIZA ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.724#25/12/1948
pl#372#29/09/1948#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1949 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.718#29/11/1948
pl#373#06/09/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VELORIOS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.773#24/06/1949
pl#374#08/10/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE  SITUADO NA RUA MARQUES DE ITU POR OUTRO, NA MESMA VIA, DE PROPRIEDADE  DE DONA OLGA CORDEIRO LEITE, NECESSARIO A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N. 447 DE 22/09/1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.137#04/12/1951
pl#375#13/10/1948#DA NOVA EXTENSAO A RUA BOA VISTA, PARA EFEITO DE UNIFORMIDADE DE NUMERACAO ATE O LARGO DE SAO BENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.757#20/05/1949
pl#376#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA PROFESSOR ALFREDO PAULINO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.775#27/06/1949
pl#377#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR VILALVA JUNIOR A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#378#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA EUZEBIO DE QUEIROZ MATOSO, AO TRECHO DE VIA PUBLICA QUE SAINDO A DIREITA DO "BALAO"DA AVENIDA REBOUCAS COM A RUA IGUATEMY, LIGA ESSE PONTO A AVENIDA MARGINAL AO RIO PINHEIROS.#lei#3.886#04/05/1950
pl#379#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA SAO JUDAS TADEU A AREA FORMADA NA CONFLUENCIA DA RUA PROFESSOR SOUZA BARROS COM A AVENIDA JABAQUARA.###
pl#380#15/10/1948#ESTABELECE NORMAS PARA A CESSAO OU LOCACAO DE BANCAS, COMPARTIMENTOS, ESPACOS OU AREAS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERIOR DO ENTREPOSTO DE VERDURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#381#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA DR. CARLOS COMENALE A ATUAL RUA ESTER, SITUADA NO DISTRITO DA BELA VISTA.#lei#3.813#05/12/1949
pl#382#15/10/1948#AUTORIZA DESAPROPRIACAO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A COMPLETAR A PRACA A SER ABERTA NA CONFLUENCIA DA RUA PROFESSOR SOUZA BARROS E AVENIDA JABAQUARA, NO DISTRITO DA SAUDE.###
pl#383#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CAVALHEIRO BASILIO JAFET A ATUAL RUA ITOBI, SUBDISTRITO-SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.736#03/01/1949
pl#384#15/10/1948#DA A DENOMINACAO DE ENGENHEIRO JOAO TEIXEIRA SOARES A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#385#15/10/1948#AUTORIZA A RESERVA DE 10 POR CENTO DA LOTACAO DE GINASIOS E ESCOLAS DE COMERCIO PARTICULARES DA CAPITAL, PARA, POR CONTA DA MUNICIPLIDADE, SER PREENCHIDA POR ALUNOS COMPROVADAMENTE POBRES.###
pl#386#15/10/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS.###
pl#387#15/10/1948#REFERENTE A COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIO MUNICIPAL.###
pl#388#15/10/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO ORFANATO CRISTOVAM COLOMBO, COM SEDE A RUA BOM PASTOR.###
pl#389#15/10/1948#REFERENTE A DESAPROPRIACAO DE TERRENOS PERTENCENTES A IGREJA DA CONSOLACAO E LOCALIZADOS A RUA DA CONSOLACAO.###
pl#390#18/10/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA CARLOS BERTINI A ATUAL RUA DAS OFICINAS, NO SUBDISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.715#13/11/1948
pl#391#18/10/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECAO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.720#07/12/1948
pl#392#18/10/1948#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 15 ANOS, OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS QUE CONSTRUIREM, NO MINIMO 50 CASAS POPULARES NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#393#18/10/1948#AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1949, A MANTER 120 ALUNOS RECONHECIDAMENTE POBRES NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUTO MACKENZIE E UNIVERSIDADE CATOLICA.#lei#3.921#10/07/1950
pl#394#18/10/1948#REGULAMENTANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE APROVACAO DE PLANOS DE ARRUAMENTOS NESTE MUNICIPIO.###
pl#395#15/10/1948#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DAS RUAS BASTOS BARRETO, MARIO DE ANDRADE E LEMOS TORRES NESTE MUNICIPIO.#lei#3.847#17/02/1950
pl#396#18/10/1948#DERROGA DISPOSITIVOS DE LEI ATINENTES AO ESTABELECIMENTO DE ZONAS ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS.###
pl#397#20/10/1948#CONSIDERA TERRENOS INAPROVEITAVEIS, SUJEITOS A UTILIZACAO OU DESAPROPRIACAO, OS TERRENOS DEVOLUTOS DO MUNICIPIO, BEM COMO DISPOE QUE A UTILIZACAO DOS MESMOS SE FARA MEDIANTE CONTRATO DE CESSAO DE USUFRUTO A TITULO GRATUITO, COM COOPERATIVAS DE PEQUENOS AGRICULTURES OU PRODUTORES, CONSTITUIDAS PARA OS FINS DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#27/10/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$300.000,00 AO SANATORIO SAO VICENTE DE PAULA, DE CAMPOS DE JORDAO.###
pl#399#27/10/1948#PROIBE A INSTALACAO DE BOMBAS DE GASOLINA A MENOS DE CEM METROS DE HOSPITAIS, ASILOS, ESCOLAS, IGREJAS PRACAS DE ESPORTES, MERCADOS, CEMITERIOS, CINEMAS, ESTACOES FERROVIARIAS E CASAS DE ESPETACULOS, NO PERIMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICIPIO.###
pl#400#27/10/1948#AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO MUNICIPAL AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.###
pl#401#27/10/1948#TORNA OBRIGATORIO A DESINFECCAO  DIARIA, POR MEIO DE D.D.T. OU DERIVADOS, OS RECINTOS DESTINADOS AOS ARTISTAS E AO PUBLICO NAS CASAS DE ESPETACULOS TEATRAIS, DE CINEMATOGRAFOS E EXIBICOES CIRCENSES NO MUNICIPIO.#LEI#4.076#30/06/1951
pl#402#27/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PRACA ROMAO GOMESAO ATUAL LARGO DA POLVORA NESTE MUNICIPIO.###
pl#403#03/11/1948#FIXA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE ASSISTENTE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA NO PADRAO M.###
pl#404#03/11/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL CONSTITUIDO DE TERRENO E BENFEITORIAS SITUADOS A RUA BOM PASTOR N. 2998 E 3102 NO IPIRANGA, PERTENCENTE A AMERICO SAMMARONE OU QUEM DE DIREITO E OCUPADO ATUALMENTE PELO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, PARA CONSTRUCAO DO ESTADIOS DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.093#16/07/1951
pl#405#05/11/1948#TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO A PARTIR DE 1950, DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#3.793#01/09/1949
pl#406#05/11/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSIGNAR NOS ORCAMENTOS ANUAIS, CINCO POR CENTO DA RECEITA DE IMPOSTOS PARA INCREMENTO DA PRODUCAO, CONSERVACAO E DISTRIBUICAO NACIONAL DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE NO MUNICIPIO.###
pl#407#05/11/1948#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE UM TERRENO A RUA GREENFELD, AO LADO DO PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA NELE SER INSTALADO UM PARQUE INFANTIL.###
pl#408#03/11/1948#REGULA O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO SOB A DENOMINACAO DE HOTEL NO MUNICIPIO.###
pl#409#08/11/1948#CRIA O IMPOSTO DE VIACAO, CUJA INCIDENCIA RECAI SOBRE CADA PASSAGEIRO OU BAGAGEM TRANSPORTADA POR EMPRESA CONCESSIONARIA MUNICIPAL DO SERVICO URBANO EXISTENTE OU QUE VENHA A EXISTIR NO MUNICIPIO.###
pl#410#08/11/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS A RUA D. BOSCO NS. 457 E 463, NO SUBDISTRITO DA MOOCA DESTE MUNICIPIO.###
pl#411#08/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$70.000,00 A CAMPANHA PELA BIBLIOTECA DO ALFABETIZADO DESTE MUNICIPIO.###
pl#412#08/11/1948#FIXA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE ASSISTENTE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA NO PADRAO M.###
pl#413#05/11/1948#RESTABELECE A DENOMINACAO DE SIMAO ALVARES PARA A RUA SEBASTIAO VELHO, NO SUBDISTRITO DE PINHEIROS NESTE MUNICIPIO.#lei#3.904#20/06/1950
pl#414#08/11/1948#DA A DENOMINACAO DE PADRE ANTONIO D'ANGELO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO SUBDISTRITO DE CASA VERDE DESTE MUNICIPIO.#lei#3.934#26/08/1950
pl#415#10/11/1948#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A PERMITIR DIRETA LIGACAO ENTRE AS RUAS FRONTINO GUIMARAES  E CORONEL LISBOA NESTE MUNICIPIO.###
pl#416#10/11/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE  VILA CLEMENTINO.###
pl#417#10/11/1948#REGULAMENTA O USO OBRIGATORIO DE AVENTAL E GORRO BRANCOS DE PANO OU MATERIAL PLASTICO PELOS EMPREGADOS DE COPA, COZINHA E BALCAO DOS BARES, CAFES, BOTEQUINS, SORVETERIAS, LEITERIAS, CONFEITARIAS, PENSOES, HOTEIS E RESTAURANTES, E PELOS EMPREGADOS DAS BANCAS DE FRUTAS, QUITANDAS, ACOUGUES, FEIRAS LIVRES, PEIXARIAS, PASTIFICIOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES NESTE MUNICIPIO.###
pl#418#10/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO NATAL DA CRIANCA POBRE.###
pl#419#10/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A DELEGACAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CONGRESSO INTERNACIONAL FEMININO PRO-PAZ DE BUDAPEST.###
pl#420#10/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$50.000,00 A CARAVANA DE DOUTORANDOS DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.###
pl#421#10/10/1948#CRIA UMA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MUNICIPAL NOS TERMOS DO DECRETO LEI 6.141 DE 28/12/1943, NO SUBDISTRITO DO BELENZINHO.###
pl#422#11/11/1948#DISPOE SOBRE A VENDA DE IMOVEL A RUA CRUZEIRO NA BARRA FUNDA, NESTE MUNICIPIO.#lei#6.702#24/08/1965
pl#423#09/11/1948#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS ABERTAS NO 10. SUBDISTRITO ALTO DA MOOCA CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO#lei#3.846#17/02/1950
pl#424#12/11/1948#DISPOE SOBRE MEDIDAS JUDICIAIS TENDENTES A RECUPERACAO DOS TERRENOS MUNICIPAIS DENOMINADOS DE CAMPO DE MARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.799#14/09/1949
pl#425#12/11/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR EM VILA MANCHESTER, NESTE MUNICIPIO.###
pl#426#12/11/1948#DISPOE SOBRE REMATE OU COMPLEMENTACAO DE ASFALTO OU CONCRETO NAS JUNTAS DAS PEDRAS DE PAVIMENTACAO DAS VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO.###
pl#427#17/11/1948#AUTORIZA O PAGAMENTO PELA VERBA 100.8020 DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO MUNICIPIO.###
pl#428#12/11/1948#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$20.000.000,00 PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO OFICIO Nº 416 DE 26 DE OUTUBRO PROXIMO FINDO DO SR. PAULO RIBEIRO DA LUZ, SECRETARIO DE HIGIENE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO.###
pl#429#23/11/1948#DECLARA OFICIAIS AS PRACAS E VIAS PUBLICAS CONSTANTES DA PLANTA S.A.R.A.###
pl#430#22/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO NOSSA SENHORA DO CARMO DA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#431#17/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 A FUNDACAO PAULISTA CONTRA A SIFILIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.925#13/07/1950
pl#432#22/11/1948#DECLARA OFICIAIS AS RUAS QUE FORMAM OS BAIRROS DE VILA MATILDE, VILA ESPERANCA E PENHA.###
pl#433#22/11/1948#ESTABELECE QUE NOS MESES DE JANEIRO, ABRIL, JULHO E OUTUBRO, DO DIA 1º AO DIA 10, AS SECRETARIAS DA PREFEITURA ENVIARAO AS BANCADAS DESTA CAMARA RELATORIO DOS GASTOS DO TRIMESTRE ANTERIOR, E BEM ASSIM O PLANO DE ATIVIDADES PARA O ENTRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#434#24/11/1948#ESTABELECE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOES, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, EM GERAL, QUE SE CONSERVAREM ABERTOS OU EM FUNCIONAMENTO APOS AS 22 HORAS, EVITARAO BARULHOS QUE PERTURBEM O SOSSEGO E A TRANQUILIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#435#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#436#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#437#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#438#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#439#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#440#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#441#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#442#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#443#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#444#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#445#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#446#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#447#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#448#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#449#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#450#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#451#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#452#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#453#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#454#24/11/1948#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#455#26/11/1948#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS INDUSTRIAIS, OU COMERCIANTES DE PAPEL DESTINADOS A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#26/11/1948#INTERPRETA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3710, DE 05/10/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.719#04/12/1948
pl#457#26/11/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$40.000,00 AO DISPENSARIO E AMBULATORIO "NELSON FERNANDES"###
pl#458#24/11/1948#REGULA A APLICACAO DO ARTIGO 42 DO ATO Nº 1154, DE 06/07/1934, RELATIVO AO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#459#22/11/1948#AUTORIZA A ACEITAR EM DOACAO UMA FAIXA DE TERRENO A RUA BUTANTA Nº 215#lei#3.761#25/05/1949
pl#460#25/11/1948#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA, NEUROLOGIA E MEDICINA LEGAL A SER REALIZADO NESTA CAPITAL.###
pl#461#27/11/1948#DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE BENS PUBLICOS, EM FORMA DE COMODATO, PELO PRAZO DE TRES ANOS, A FEDERACAO DE REMO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.745#11/03/1949
pl#462#29/11/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR PARTE DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 198, DE SUA PROPRIEDADE , SITUADO A RUA BORGES LAGOA, ESQUINA DA RUA JOSE DE MAGALHAES, NO BAIRRO DA SAUDE, PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE  DO SR. AMERICO VASONE JUNIOR E SUA ESPOSA, A RUA DAS MANGUEIRAS, 422, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.723#17/12/1948
pl#463#01/12/1948#DA A DENOMINACAO DE ERNESTO NAZARETH ( MUSICO COMPOSITOR ) E DE CATULO DA PAIXAO CEARENSE ( HOMEM DE LETRAS ) A RUAS OU PRACAS PUBLICAS SITUADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.795#03/09/1949
pl#464#03/12/1948#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO Nº1217 E 1223, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA MONSENHOR PASSALACQUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#03/12/1948#AUTORIZA O SERVICO DE EMPRESTIMO NECESSARIO A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.###
pl#466#03/12/1948#ESTABELECE QUE NENHUM ARBUSTO OU ARVORE, PLANTADA EM LOGRADOURO PUBLICO, PODERA SER ABATIDO SEM PREVIA AUTORIZACAO DA CAMARA MUNICIPAL.###
pl#467#03/12/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA PROFESSOR TITO PRATES DA FONSECA A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA POR ESTRADA DA FREGUESIA DO O, NO SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.###
pl#468#06/12/1948#AUTORIZA O PAGAMENTO A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA DO AUXILIO DE CR$100.000,00, CONSTANTE DO ORCAMENTO DE 1947.###
pl#469#06/12/1948#DISPOE SOBRE O USO, COR E OUTROS PARTICULARES DOS AUTOMOVEIS OFICIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#470#30/11/1948#APROVA PLANO DE CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DO IPIRANGA.###
pl#471#02/12/1948#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO DE SESSENTA MILHOES DE CRUZEIROS PARA ATENDER A DESPESAS COM OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES, DIFERENCAS DE ADICIONAIS AOS INATIVOS E INDENIZACOES A FUNCIONARIOS.#lei#3.725#27/12/1948
PL#472#03/12/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DO IMOVEL DENOMINADO VILA PENTEADO SITUADA A AVENIDA HIGIENOPOLIS ESQUINA DA RUA ITAMBE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 2255 DE 31 DE JANEIRO DE 1920 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.926#14/07/1950
pl#473#04/12/1948#APROVA UM NOVO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO ARACA ENTRE A AVENIDA DR. ARNALDO E A RUA CERRO CORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.782#05/07/1949
pl#474#07/12/1948#OFICIALIZA E DENOMINA ALMIRANTE PROTOGENES GUIMARAES  A VIA ENTRE AS RUAS LINO COUTINHO E AGOSTINHO GOMESNO IPIRANGA.#lei#3.791#29/08/1949
pl#475#10/12/1948#DA A DENOMINACAO DE MAGALHAES CASTRO A UMA DAS VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.###
pl#476#10/12/1948#DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS NO INTERIOR DAS REPARTICOES OU EM ATIVIDADES DE SERVICO PUBLICO NAO PODERAO FAZER CIRCULAR OU PROMOVER LIVROS DE HONRA DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA E SOB QUALQUER PRETEXTO OU FINALIDADE NEM PASSAR, DAR OU VENDER CARTOES DE TOMBOLAS, RIFAS OU OUTRAS MODALIDADES DE JOGO OU APOSTA A TITULO ONEROSO OU GRATUITO.###
pl#477#13/12/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA ALMIRANTE DUARTE HUET DE BACELAR A ATUAL RUA HUET BACELAR E AUTORIZA A COLOCACAO DE PLACA DE BRONZE NA RUA ENGENHEIRO JUET DE BACELAR NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.835#03/01/1950
pl#478#13/12/1948#DA A DENOMINACAO DE ALAMEDA ENGENHEIRO FRANCISCO MONLEVADE A ATUAL RUA ATLANTICA NESTE MUNICIPIO.#lei#3.880#27/04/1950
pl#479#06/12/1948#AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$200.000,00 A FEDERACAO DE REMO DE SAO PAULO.###
pl#480#13/12/1948#AUTORIZA A CONTRIBUICAO DE CR$25.000,00 RESPECTIVAMENTE PARA O NATAL DO GUARDA CIVIL E NATAL DO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS.#lei#3.729#03/01/1949
pl#481#13/12/1948#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#15/12/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR NA CASA VERDE.###
pl#483#14/12/1948#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRENO PERTENCENTES AOS IMOVEIS DE NS. 174, 176 E 178 DA RUA CATAO NA LAPA DE PROPRIEDADE  DE FERNANDO DE BORTOLI E SUA MULHER.#lei#3.867#05/04/1950
pl#484#17/12/1948#AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE A FORNECER GRATUITAMENTE LEITE EM PO AOS FILHOS DOS OPERARIOS E FUNCIONARIOS DOS PADROES D, E, E F, SEMPRE QUE HOUVER INDICACAO DO SERVICO DE PEDIATRIA DA MUNICIPALIDADE.#lei#3.844#11/01/1950
pl#485#17/12/1948#REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ARTIGO 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DO ARTIGO 30 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.841#10/01/1950
pl#486#17/12/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DO GINASIO ESTADUAL DE PINHEIROS.###
pl#487#17/12/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE A VILA ESPANHOLA E VILA CACHOEIRINHA, NO SUBDISTRITO DE CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#17/12/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR GALERIAS DE SANEAMENTO NA VIA PUBLICA CHAMADA ANHANGUERA OU PACAEMBU, NO SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA.###
pl#489#20/12/1948#ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL EM BENEFICIO DOS FLAGELADOS DA ZONA DA MATA EM MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#490#20/12/1948#ESTABELECE QUE NENHUM IMPOSTO GRAVARA AS ESTACOES RADIO-EMISSORAS NO MUNICIPIO.###
pl#491#20/12/1948#DA A DENOMINACAO DE RUA MARIO DE ANDRADE A ATUAL RUA LOPES CHAVES, NO SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.781#05/07/1949
pl#492#20/12/1948#AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR A BIBLIOTECA QUE PERTENCEU A MARIO DE ANDRADE.###
pl#493#20/12/1948#DISPOE SOBRE DECLARACAO DE BENS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE PELA NATUREZA DE SUAS ATRIBUICOES TENHAM POSSIBILIDADE DE LOCUPLETAR-SE EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DO MUNICIPIO OU DE TERCEIROS.###
pl#494#20/12/1948#DENOMINA AMADOR BUENO DA VEIGA A ATUAL ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.752#07/05/1949
pl#495#20/12/1948#AUTORIZA O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS.#lei#4.024#14/04/1951
pl#496#27/12/1948#ESTABELECE NORMAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS COM OU SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS, POR FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO.###
pl#497#27/12/1948#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES A AVENIDA IBIRAPUERA A LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#498#27/12/1948#ISENTA OS PROFESSORES E EXPLICADORES DE QUALQUER GRAU DE ENSINO, DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL QUE RECAIA EM CASA PROPRIA OU DOMICILIO NO MUNICIPIO.###
pl#499#27/12/1948#DISPOE SOBRE O AUXILIO DE CR$250.000,00 AOS FLAGELADOS DA ZONA DA MATA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO.#lei#3.744#04/02/1949
pl#500#28/12/1948#DISPOE SOBRE A VIGENCIA DO CREDITO ABERTO PELA LEI N. 3701 DE 07/08/1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.746#18/03/1949
pl#501#29/12/1948#DISPOE SOBRE O MONTANTE DOS RECURSOS PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NUM TOTAL DE CR$13.000.000,00#lei#3.740#15/01/1949
pl#502#29/12/1948#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$40.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS NECESSARIAS AO PAGAMENTO DO PREMIO PREFEITURA DE SAO PAULO, RELATIVO AOS XIII E XIV SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES ( 1947 E 1948 ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.734#03/01/1949
pl#503#29/12/1948#DISPOE SOBRE LOCACAO DE BANCAS NOS MERCADOS DISTRITAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#504#28/12/1948#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA E CARGOS DE MEDICOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#505#29/12/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA FORMOSA, NO SUBDISTRITO DE TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186A#24/05/1948#DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL A RUA DR. FREIRE ESQUINA COM A RUA ANDRE LEAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#187A#31/05/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINASIO DO ESTADO NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#246a#02/07/1948#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTENTES NA AMPLIACAO DOS JARDINS ENTRE O MONUMENTO E O MUSEU DO IPIRANGA, E NA ABERTURA DE UMA RUA NA ALTURA DO MONUMENTO, TUDO DE ACORDO COM A PLANTA Nº 4.829-I-560, DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO.###
pl#356A#08/10/1948#DA A DENOMINACAO DE PROFESSOR PICCAROLO A ATUAL RUA MUTUCA, SUBDISTRITO DA ACLIMACAO.###
pl#367A#12/10/1948#DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 3708 DE 04 DE OUTUBRO DE 1948.#lei#3.714#11/11/1948
pl#503A#31/12/1948#FICAM DECLARADAS OFICIAIS AS RUAS DO BAIRRO DE CASA VERDE CONFORME CONSTA NO MAPA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORIENTACAO GE OBRAS IL LTDA, E RUAS DO JARDIM SAO BENTO NO MESMO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.838#07/01/1950
pl#504A#31/12/1948#AUTORIZA A CONSTRUCAO DA HOSPEDARIA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.860#01/04/1950
pl#505A#31/12/1948#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#3.830#29/12/1949
pr#1#21/01/1948#REDIGE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#25/02/1948
pr#2#19/01/1948#ESTABELECE, PARA OS SRS. VEREADORES, O SUBSIDIO MENSAL DE CR$ 12.000,00 E A GRATIFICACAO DE CR$ 250,00 POR SESSAO A QUE COMPARECEREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#02/02/1948
pr#3#02/02/1948#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#3#01/09/1948
pr#4#23/02/1948#AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR NO TESOURO MUNICIPAL, A MESA DA CAMARA, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO A 31/12/1947, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000.000,00, DESTINADO A DESPESA A SER FEITA NO CORRENTE EXERCICIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 1 DA CAMARA, DE 02/02/1948.###
pr#5#18/03/1948#AUTORIZA A CRIAR UMA SECAO DE QUEIXAS E RECLAMACOES NA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#6#05/05/1948#DISPOE SOBRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#7#25/06/1948#DA ORGANIZACAO AO SERVICO DE TAQUIGRAFIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#29/04/1949
pr#8#03/09/1948#ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#28/04/1949
pr#9#22/09/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A TODOS AQUELES QUE, A QUALQUER TITULO, PRESTEM SERVICOS NESTA CAMARA, DESDE QUE DEVIDAMENTE CREDENCIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#20/10/1948
pr#10#20/10/1948#AUTORIZA A CONCESSAO DE ABONO POR OCASIAO DO NATAL DESTE ANO AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#24/12/1948
pr#11#22/12/1948#DISPOE QUE NENHUM PROJETO DE LEI RELATIVO A MUDANCA DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERACAO PELA CAMARA, SERA INCLUIDO EM ORDEM DO DIA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DE 22/12/1948.###
pr#5A#12/05/1948#ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO Nº 123 DA RESOLUCAO Nº 2 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948.###
pl#1#03/01/1949#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º E 10º DAS LEIS NºS. 3734 E 3737, RESPECTIVAMENTE, AMBAS DE 03/01/1949.#lei#3.751#30/04/1949
pl#2#03/01/1949#DISPOE SOBRE VENDA DE IMOVEL A RUA MIGUEL PEREIRA###
pl#3#05/01/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA GENERAL JOAO ANTONIO DA COSTA CAMPOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O, DESTE MUNICIPIO.#lei#3.759#20/05/1949
pl#4#05/01/1949#DA A DENOMINACAO DE ITOBI ( CIDADE PAULISTA ) A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#5#05/01/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR NO "PARQUE DA MOOCA", NO SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA.###
pl#6#07/01/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR EM JACANA .###
pl#7#10/01/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO PARA PROVER DESPESAS COM FESTEJOS CARNAVALESCOS EM 1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#05/01/1949#ESTABELECE QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL DURANTE O DESEMPENHO DE MANDATO LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONTARA TEMPO DE SERVICO PARA TODOS OS EFEITOS, SENDO-LHE PERMITIDO OPTAR PELOS VENCIMENTOS DE SEU CARGO EFETIVO NO MUNICIPIO.###
pl#9#12/01/1949#DA NOVA REDACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 285 DE 29/12/1931, QUE REGULA A COBRANCA DE IMPOSTOS DE VEICULOS NO MUNICIPIO.###
pl#10#14/01/1949#AUTORIZA A DESPESA DE CR$1.000.000,00 A FIM DE SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES VERIFICADAS NA ZONA RIBEIRINHA E PERIFERICA DO MUNICIPIO.###
pl#11#14/01/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA ELIAS CAFAT A ATUAL RUA JUNDIAI.###
pl#12#14/01/1949#ESTABELECE QUE A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM DISTINCAO DE CATEGORIA, OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA SECCAO II A IV, ABRANGENDO OS ARTIGOS DE NºS 156 E 164 DO DECRETO LEI Nº 13.030, DE 28/10/1942.#lei#3.884#03/05/1950
pl#13#14/01/1949#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#17/01/1949#PROIBE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1950, O FABRICO E COMERCIO DO LANCA-PERFUME, NO MUNICIPIO.###
pl#15#17/01/1949#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.740 DE 15/01/1949.#lei#3.743#29/01/1949
pl#16#19/01/1949#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 404, DE 08 DE MARCO DE 1947 ( GRATIFICACAO AO FUNCIONARIO POR SERVICO EXTRAORDINARIO ).#lei#4.063#15/06/1951
pl#17#19/01/1949#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE GABINETES SANITARIOS, NO MUNICIPIO.###
pl#18#19/01/1949#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MICTORIOS PUBLICOS NO PERIMETRO CENTRAL DO MUNICIPIO.###
pl#19#19/01/1949#DISPOE SOBRE SERVICO DE ONIBUS FUNERARIOS PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE CADAVERES DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.###
pl#20#19/01/1949#DECLARA OFICIAIS AS RUAS PURPURINA, GIRASSOL, HARMONIA E WISARD, SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MADALENA.###
pl#21#19/01/1949#DISPOE SOBRE TAXAS E LICENCAS NO SERVICO DE APREENSAO DE ANIMAIS E NO SERVICO DE APREENSAO DE MERCADORIAS DE AMBULANTES DA DIVISAO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA.###
pl#22#21/01/1949#CRIA O JARDIM ZOOLOGICO NO MUNICIPIO.###
pl#23#24/01/1949#DETERMINA A DESOCUPACAO DAS SAIDAS DE EMERGENCIA DOS CINEMATOGRAFOS, TEATROS E OUTRAS CASAS DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS, LOCADAS OU CEDIDAS A QUALQUER TITULO.###
pl#24#24/01/1949#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, PARA AS DESPESAS COM A PRIMEIRA MESA REDONDA DE CONSERVACAO DO SOLO, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1949.###
pl#25#24/01/1949#AUTORIZA CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, NA SECRETARIA DE FINANCAS, PARA AUXILIO AS OBRAS DE CONSTRUCAO DA CATEDRAL DE SAO PAULO, DISTRIBUIDOS EM PARCELAS DE CR$ 2.000.000,00 NOS ANOS DE 1948, 1950, 1951, 1952 E 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.923#12/07/1950
pl#26#26/01/1949#CRIA DIRETORIAS ADMINISTRATIVAS DISTRITAIS NO MUNICIPIO.###
pl#27#21/01/1949#AUTORIZA ESTUDO DO PROJETO DE CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.###
pl#28#28/01/1949#ESTABELECE CONDICOES AS FORMALIDADES PARA CONCESSAO DE LICENCA PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BOMBAS OU POSTOS DE GASOLINA E SERVICOS CONGENERES.###
pl#29#28/01/1949#DA NOVA REDACAO A LEI 3.741/1949, QUE ISENTA DE IMPOSTO A CASA PROPRIA DO JORNALISTA.#lei#3.766#08/06/1949
pl#30#31/01/1949#MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 378 DE 14/12/1946, RELATIVO A IMPOSTO SOBRE VALOR LOCATIVO ANUAL DE PREDIO.###
pl#31#02/02/1949#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA ALAMEDA MINISTRO ROCHA  AZEVEDO.#lei#4.019#19/03/1951
pl#32#08/02/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A ISENTAR DE EMOLUMENTOS E TAXAS A CONCESSAO DE TERRENO DE CEMITERIO FEITA A VIUVA DE MONTEIRO LOBATO, COMO DERRADEIRA HOMENAGEM DE SAO PAULO AO GRANDE ESCRITOR PATRICIO.#lei#3.885#04/05/1950
pl#33#02/03/1949#DA A DENOMINACAO DE LARGO DR. CLEMENTE FERREIRA AO ATUAL LARGO DO BARULHO, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.837#07/01/1950
pl#34#02/03/1949#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS A SER REALIZADO NESTA CAPITAL, DE 4 A 7 DE ABRIL PROXIMO.#LEI#3.748#13/04/1949
pl#35#04/03/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$ 100.000,00, PARA O INICIO DAS OBRAS DA PISCINA DO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, POR CONTA DA VERBA PROPRIA DO ORCAMENTO VIGENTE.###
pl#36#07/03/1949#DISPOE SOBRE CALCAMENTO, ILUMINACAO E HIGIENIZACAO DAS RUAS: COTOXO, TAVARES BASTOS E DESEMBARGADOR DO VALE.###
pl#37#07/03/1949#DESAPROPRIACAO DE TERRENOS BALDIOS, COMPREENDIDOS ENTRE A RUA JACQUES FELIX E ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO, E CONSTRUCAO, NO LOCAL, DE UMA PRACA AJARDINADA.###
pl#38#07/03/1949#SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 1.500.000,00 A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO.###
pl#39#09/03/1949#CRIACAO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#3.829#28/12/1949
pl#40#09/03/1949#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE ALTO DA BOA VISTA, EM SANTO AMARO.###
pl#41#09/03/1949#DISPOE SOBRE READAPTACAO, PARA OS ESCRITURARIOS DA PREFEITURA, DIPLOMADOS EM DIREITO, COM MAIS DE DEZ ANOS DE EFETIVO SERVICO E DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS, PARA O CARGO INICIAL DE PROCURADOR DA PREFEITURA.###
pl#42#09/03/1949#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, EM SANTO AMARO.###
pl#43#11/03/1949#DISPOE SOBRE TABELAMENTO DOS PRECOS DE INGRESSO PARA OS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.###
pl#44#14/03/1949#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE DIVISAO DE SAUDE E IDENTIFICACAO, A SECAO DE SERVICOS DOMESTICOS.#lei#3.953#24/10/1950
pl#45#11/03/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$100.000,00 PARA MANUTENCAO DA SECRETARIA DO CONGRESSO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#3.805#19/11/1949
pl#46#18/03/1949#MUDA PARA RUA JESUINO DE ARRUDA A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO.#lei#3.959#28/11/1950
pl#47#18/03/1949#AUTORIZA A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA A AUMENTAR A TITULO PRECARIO ATE O MAXIMO DE 20 ( VINTE ) POR CENTO A PARTIR DE 01/03/1949 AS ATUAIS TARIFAS DE SERVICO TELEFONICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.755#13/05/1949
pl#48#18/03/1949#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1949, DE 10 ( DEZ ) POR CENTO NO MAXIMO AS ATUAIS TARIFAS DO METRO CUBICO DE GAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.756#13/05/1949
pl#49#18/03/1949#AUTORIZA A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA A INICIAR DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS, O NIVELAMENTO E A PAVIMENTACAO DA AVENIDA AGUA BRANCA, RETIRANDO OS CANTEIROS LA EXISTENTES.###
pl#50#21/03/1949#SUPRIME O TRAFEGO DE BONDES NA LADEIRA GENERAL CARNEIRO, ESTABELECENDO O PONTO DE RETORNO NO PARQUE PEDRO II OU NA RUA 25 DE MARCO, ONDE SE CONSTRUIRA UM ABRIGO PARA O PUBLICO.###
pl#51#23/03/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PROPRIO, PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR PEDRO VOSS EM TERRENO MUNICIPAL NA VILA CLEMENTINO.###
pl#52#25/03/1949#DETERMINA A DESAPROPRIACAO DOS TERRENOS COMPREENDIDOS NA FAIXA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS RUAS DA COROA E CONSELHEIRO SARAIVA, AINDA NAO DESAPROPRIADOS BEM COMO O CALCAMENTO DAQUELA PRIMEIRA VIA.###
pl#53#25/03/1949#DISPOE QUE A PREFEITURA FACA AS SUAS EXPENSAS OU FINANCIE, PARA POSTERIOR PAGAMENTO O SEPULTAMENTO RESPECTIVAMENTE DE OPERARIOS MUNICIPAIS OU DE PESSOAS DA FAMILIA DOS MESMOS.###
pl#54#25/03/1949#MODIFICA PARA SENADOR ROBERTO SIMONSEN A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA UM NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#55#28/03/1949#DISPOE SOBRE A VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA DE UM LOTE DE TERRENO SITUADO A RUA DO TANQUE 55-A, NA VILA CLEMENTINO DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA.###
pl#56#28/03/1949#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA SITUADOS NAS RUAS JOAQUIM CARLOS, MARCOS ARRUDA E NA AVENIDA MARGINAL DO TIETE NO PARI, POR TERRENOS DE PROPRIEDADE  DAS INDUSTRIAS FILIZOLA S/A, SITUADOS NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA NO PROLONGAMENTO DA RUA PADRE ILDEFONSO, NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES E NO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA EULALIA, EM SANTANA.#lei#3.958#25/11/1950
pl#57#28/03/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A COLABORAR NO LEVANTAMENTO DAS ZONAS AGROGEOLOGICAS DESTE E DE OUTROS MUNICIPIOS QUE SEJAM PROPRIAS PARA O CULTIVO DE BATATAS-SEMENTES NACIONAIS, ABRINDO PARA ATENDER AS DESPESAS DO SERVICO UM CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 A SER COBERTO COM O EXCESSO DE ARRECADACAO DO PRESENTE EXERCICIO.###
pl#58#28/03/1949#AUTORIZA A REALIZACAO DE ESTUDOS REFERENTES A LOCALIZACAO E CONSTRUCAO IMEDIATA DE PISCINAS PUBLICAS NOS BAIRROS DA LAPA, BELENZINHO, ACLIMACAO E VILA PRUDENTE.###
pl#59#28/03/1949#DISPOE QUE OS VEICULOS QUE TRANSITAM NOS PERIMETROS CENTRAL E URBANO DA CAPITAL TENHAM OBRIGATORIAMENTE SUAS RODAS REVESTIDAS DE BORRACHA.###
pl#60#28/03/1949#AUTORIZA OS PROCEDIMENTOS DOS EDITATAIS DE CONCORRENCIA PARA A EXECUCAO DO PLANO DO SUB-WAY DA CAPITAL BEM COMO A ELABORACAO DE UM PLANO ECONOMICO FINANCEIRO PARA ATENDER AS SUAS DESPESAS.###
pl#61#28/03/1949#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BERCARIO EM BAIRROS OPERARIOS DO MUNICIPIO, OS PRIMEIROS DOS QUAIS NO IPIRANGA, MOOCA, BRAS, BELENZINHO, TATUAPE E LAPA.###
pl#62#30/03/1949#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA O SERVICO DE AUTO-BOMBAS DESTINADO A ESVAZIAR AS FOSSAS EXISTENTES NA ZONA URBANA DA CIDADE.###
pl#63#31/03/1949#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL A RUA DOS OTONIS S/N., POR OUTRO DE PROPRIEDADE  DO SR. ACACIO DE PAULA LEITE SAMPAIO, SITUADO NA MESMA RUA.#lei#4.081#05/07/1951
pl#64#31/03/1949#EXTINGUE E CANCELA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS DESPENDIDAS PELO MUNICIPIO AS DIVIDAS POR IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E EMOLUMENTOS EXIGIVEIS PELO MESMO, CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1927 A 1939, INCLUSIVE, BEM COMO AS DIVIDAS CORRESPONDENTES AO EXERCICIO DE 1940, PROVENIENTES DO LANCAMENTO DA PARTE COMPLEMENTAR DO IMPOSTO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.750#28/04/1949
pl#65#31/03/1949#ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS: 3729, 3730, 3733, 3734, 3735 E 3737 DE 03 DE JANEIRO DE 1949.#LEI#3.760#24/05/1949
pl#66#01/04/1949#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ARTISTAS, EMPRESARIOS, ARRENDATARIOS, COMPANHIAS LIRICAS OU DRAMATICAS, QUANDO EM EXIBICAO NOS TEATROS DO MUNICIPIO, REALIZAREM SEUS ESPETACULOS DE DESPEDIDA A PRECOS POPULARES.#lei#4.091#11/07/1951
pl#67#04/04/1949#AUTORIZA A CIMENTACAO DO CANAL DA INTERSECCAO DAS RUAS DOS AMERICANOS E LUSITANIA, APOS REGULARIZACAO, O AJARDINAMENTO DO TERRENO BALDIO ATRAVESSADO PELO REFERIDO CANAL; E QUE SEJAM FEITAS EXPROPRIACOES, SE NECESSARIO.###
pl#68#30/03/1949#CRIA O DEPARTAMENTO DE BOMBEIROS E SOCORROS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATER CIVIL, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#69#04/04/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR NO PLANO DE URBANIZACAO DE INTERLAGOS, AUXILIANDO ECONOMICAMENTE AS OBRAS DA NOVA PAROQUIA DE SAO PANCRACIO DE INTERLAGOS E AS DA ESCOLA PAROQUIAL, E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES.###
pl#70#04/04/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A AUXILIAR A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, DE VILA MASCOTE, NA CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA DOM JOSE GASPAR, ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS.###
pl#71#06/04/1949#SUBSTITUI POR PROFESSOR JOSE PEDRO, PROFESSORA POSSIDONIA DE ARAUJO, JONAS MACHADO, PADRE ANTAO JORGE E PLINIO CAMARGO, OS NOMES DAS ATUAIS RUAS PADRE ANTONIO BENEDITO, DA CAIXA D'AGUA, BRAS CUBAS, TAPUIOS E PEREQUE, RESPECTIVAMENTE, NA PENHA.###
pl#72#08/04/1949#APROVA O PROJETO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA RUA BOA VISTA COM A LADEIRA PORTO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.786#12/08/1949
pl#73#08/04/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A NEGOCIAR UM EMPRESTIMO INTERNO DE UM BILHAO DE CRUZEIROS UNICAMENTE PARA DAR CABAL CUMPRIMENTO AO PLANO GERAL DE CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS E CALCAMENTO DAS RUAS DA CAPITAL, DESENVOLVENDO-SE ESTE PLANO, OBRIGATORIAMENTE, EM MENOS DE DEZ ANOS E DEVENDO SER PAGO NO PRAZO DE VINTE ANOS.###
pl#74#08/04/1949#MUDA A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO RIACHUELO PARA PRACA DA BANDEIRA.#lei#3.865#05/04/1950
pl#75#08/04/1949#LOCALIZA O ENTREPOSTO CENTRAL NO ATUAL MERCADO SITO A RUA DA CANTAREIRA, DETERMINANDO QUE ESTE SEJA USADO UNICAMENTE PARA FOLHAGENS E AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM SEGUNDO PAVIMENTO, COM A MESMA AREA DO TERREO, PARA USO DOS VAREJISTAS.###
pl#76#08/04/1949#AUTORIZA SEJAM DADAS AS DENOMINACOES A RUAS OU PRACAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#77#08/04/1949#TORNA OBRIGATORIO O USO DE MAQUINAS REGISTRADORAS NAS BILHETERIAS DAS CASAS DE DIVERSOES E ESTADIOS PARA ESPETACULOS ESPORTIVOS, QUE VENDAM INGRESSOS SUJEITOS A IMPOSTOS, BEM COMO NOS HIPODROMOS, ONDE SAO VENDIDAS "POULES", TAMBEM TAXADAS.###
pl#78#11/04/1949#ESTENDE AO PESSOAL PARA  OBRAS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 799 DE 07/02/1946, OS BENEFICIOS DO SALARIO-FAMILIA E PROMOVE A ELEVACAO DESTE PARA CR$ 100,00.#lei#4.095#23/08/1951
pl#79#11/04/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A COOPERAR COM OS LAVRADORES DESTE E DOS MUNICIPIOS VIZINHOS NA OBRA DE CONSERVACAO DA FERTILIDADE DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#80#11/04/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DENOMINADO "GRANJA JULIETA", PARA INSTALACAO DE UM PARQUE BOTANICO-ZOOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#81#11/04/1949#CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO, NESTE MUNICIPIO, PARA OS EFEITOS NO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 605, DE 05/01/1949, OS DIAS 25 DE JANEIRO, QUINTA E SEXTA-FEIRAS DA SEMANA SANTA, DE CORPUS CRISTI, 29 DE JUNHO, 1º DE NOVEMBRO E 2 DE NOVEMBRO.#lei#3.747#13/04/1949
pl#82#13/04/1949#AUTORIZA: A DESAPROPRIACAO JUDICIAL OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO DOS IMOVEIS DA PRACA 8 DE SETEMBRO NºS. 107 E 109, A RUA CAPITAO AVELINO CARNEIRO Nº 278, E O TERRENO S/Nº, JUNTO AO IMOVEL SOB Nº 109 DA PRACA 8 DE SETEMBRO, NA PENHA E QUE AS DESPESAS CORRAM POR CONTA DE CREDITO ESPECIAL A SER ABERTO.###
pl#83#18/04/1949#REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS QUE ONERAM A VERBA 920.8294- SUBVENCOES, CONSTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.#lei#4.172#05/01/1952
pl#84#18/04/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE Nº 796 DA AV. NOVA TUCURUVI, A FIM DE NELE SE INSTALAREM ORGAOS DE ASSISTENCIA A INFANCIA, ENTRE OS QUAIS UM PARQUE INFANTIL.###
pl#85#20/04/1949#AUTORIZA A INSTALACAO DE AMBULATORIO DE CONSULTAS GRATUITAS EM TODOS OS BAIRROS DA CAPITAL, CORRENDO AS DESPESAS POR VERBA A SER VOTADA OPORTUNAMENTE.###
pl#86#21/04/1949#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DO TRECHO DE VIA PUBLICA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MIGUEL MENTEM E MARIO AMARAL, EM CONTINUACAO DA RUA MARIA CANDIDA, EM VILA GUILHERME.#lei#3.878#25/04/1950
pl#87#22/04/1949#DISPOE SOBRE CASAS POPULARES E OPERARIAS, CONSTRUIDAS ATE ESTA DATA NA TERCEIRA E QUARTA SUBZONA URBANA E NA ZONA RURAL, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#25/04/1949#CRIA O ORQUIDARIO MUNICIPAL, ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA OCORRER AS DEPESAS RESULTANTES.###
pl#89#25/04/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO NA VILA ISOLINA MAZZEI, EM SANTANA, DESTINADO A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR.###
pl#90#25/04/1949#AUTORIZA A OFICIALIZACAO DA RUA ZANZIBAR, NA CASA VERDE.###
pl#91#25/04/1949#AUTORIZA A CESSAO, A TITULO GRATUITO, AO INSTITUTO GENEALOGICO BRASILEIRO, DE UM TERRENO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO URBANO, PARA NELE SER EDIFICADA A SEDE DA ENTIDADE.###
pl#92#25/04/1949#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 115.000,00 PARA PAGAMENTO DA EDUCACAO DE ALUNOS MATRICULADOS NO LICEU CORACAO DE JESUS POR ORDEM DA PREFEITURA OU DA PRESIDENCIA DA CAMARA, DESDE 1930.###
pl#93#25/04/1949#REVOGA AS DISPOSICOES DE NOMENCLATURA DO DECRETO-LEI Nº 420 DE 01/07/1947, NO QUE SE REFERE A AVENIDA SUMARE, MUDANDO PARA "RUA OLAVO FREIRE" O NOME DA VIA QUE, DAS RUAS POMBAL E TEFE, NA REFERIDA AVENIDA, VAI ATE A AVENIDA DR. ARNALDO, NO FIM DA RUA CARDOSO DE ALMEIDA.###
pl#94#27/04/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS DESPESAS DO I CONGRESSO DE TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#3.767#13/06/1949
pl#95#27/04/1949#ESTABELECE PENALIDADES PARA AS INFRACOES A LEI N. 3749, DE 22/04/1949 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#27/04/1949#DA A ESTRADA DO PIQUERI QUE LIGA NOSSA SENHORA DO O A PIRITUBA A DENOMINACAO DE AVENIDA PAULA FERREIRA.#lei#4.235#26/06/1952
pl#97#29/04/1949#ESTABELECE QUE A CONSTRUCAO DE CASAS DESTINADAS A HABITACAO DAS CLASSES PROLETARIAS, DE AREA UTIL NAO SUPERIOR A 70 METROS QUADRADOS, TERA ISENCAO DE QUAISQUER EMOLUMENTOS, EXETUANDO-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 100,00 COMO LICENCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#29/04/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO DE OBRAS PARA A LEGALIZACAO DE CASAS PROLETARIAS CONSTRUIDAS SEM A DEVIDA LICENCA, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DESTA LEI, NAS 3A. E 4A. SUBZONAS URBANAS E NA ZONA RURAL, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS E PARECER FAVORAVEL DA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#29/04/1949#AUTORIZA A CONTRIBUICAO DE CR$500.000,00 A CONSTRUCAO DO ORFANATO SAO DOMINGOS EM PIRITUBA, ABERTURA DE CREDITO NA SECRETARIA DAS FINANCAS PARA ESSA CONTRIBUICAO E QUE A CONTRIBUICAO SE FACA EM PARCELAS E MEDIANTE INSPECAO DA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#100#29/04/1949#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#101#04/05/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE 6.500 METROS QUADRADOS DE FRENTE PARA A RUA HUMAITA, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL E DEMAIS OBRAS DE ASSISTENCIA A INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#25/04/1949#REGULARIZA O EXERCICIO DA PROFISSAO DE ENGRAXATE NAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.#lei#3.976#12/12/1950
pl#103#04/05/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A RESERVAR 20 POR CENTO DOS CARGOS INICIAIS DE CARREIRA A ESTUDANTES COMPROVADAMENTE POBRES.###
pl#104#04/05/1949#DETERMINA SEJAM REEDITADAS PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO MINIMO DUAS OBRAS LITERARIAS CONSIDERADAS DE GRANDE VALOR, QUE JA ESTEJAM ESGOTADAS E CUJOS DIREITOS AUTORAIS TENHAM CAIDO NO DOMINIO PUBLICO OU TENHAM SIDO CEDIDOS A MUNICIPALIDADE.###
pl#105#04/05/1949#PROIBE A ADMISSAO, A PREFEITURA DE QUALQUER EXTRANUMERARIO MENSALISTA OU PESSOA ENCARREGADA DE SERVICO DE CARREIRA SEM QUE SE SUBMETA A PROVA DE HABILITACAO.###
pl#106#06/05/1949#CRIA O CORAL MUNICIPAL SUBORDINADO A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE EDUCACAO DA PREFEITURA, E DISPOE SOBRE SUA CONSTITUICAO E OBRIGACOES DE SEUS INTEGRANTES.#lei#3.937#29/08/1950
pl#107#06/05/1949#AUTORIZA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO, ENTRE AS RUAS DO BISPO E PARAISO.#lei#3.951#25/10/1950
pl#108#06/05/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA VILA DE SAO JOSE, EM OSASCO.###
pl#109#06/05/1949#ISENTA DO IMPOSTO DE PUBLICIDADE OS CARTAZES E IMPRESSOS DA CAMPANHA DE SINALIZACAO DO TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO, QUE SERA PROMOVIDA EM JUNHO DE 1949.#lei#3.816#06/12/1949
pl#110#09/05/1949#SUSPENDE PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A DEMOLICAO DE CASAS CUJA CONSTRUCAO HAJA INFRINGIDO DISPOSITIVOS DO CODIGO DE OBRAS E QUE SEJAM HABITADAS POR SEUS PROPRIETARIOS.###
pl#111#09/05/1949#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5. DO CODIGO DE OBRAS, MODIFICADO PELO ARTIGO 1. DO DECRETO-LEI N. 92 DE 02/05/1941.#lei#3.783#05/07/1949
pl#112#09/05/1949#DETERMINA SEJAM APLICADAS AOS INFRATORES DA LEI N. 3749 DE 22/04/1949, AS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO-LEI MUNICIPAL N. 313 DE 30/12/1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.132#03/12/1951
pl#113#09/05/1949#AUTORIZA A DESPESA DE DOIS MILHOES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS COM A CONSTRUCAO DE PASSAGEM SOB A AVENIDA SAO JOAO, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA ANHANGABAU-TIRADENTES.#lei#3.778#02/07/1949
pl#114#11/05/1949#AUTORIZA SEJA DADO O NOME DE RETIRADA DA LAGUNA A UMA DAS RUAS DE NOSSA SENHORA DO O.#lei#3.794#03/09/1949
pl#115#11/05/1949#EXTINGUE NO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, OS TIPOS DE ENTERRAMENTO DE 3A. E 4A. CLASSES E CRIA UM OUTRO, INTEIRAMENTE GRATUITO.###
pl#116#11/05/1949#ABRE CREDITO DE CEM MIL CRUZEIROS EM BENEFICIO DA CASA DO ENFERMEIRO.###
pl#117#16/05/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROVIDENCIAR INVESTIGACOES NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E DE VITORIA SOBRE A EXISTENCIA DOS TUMULOS DOS PADRES MANUEL DA NOBREGA E MANUEL DE PAIVA, A FIM DE QUE OS DESPOJOS DESSES FUNDADORES DE SAO PAULO SEJAM TRANSLADADOS PARA ESTA CAPITAL, ASSIM COMO OS DE JOSE ANCHIETA.###
pl#118#16/05/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A ASSOCIACAO PRO-BILBLIOTECA E ALFABETIZACAO PARA CEGOS.###
pl#119#16/05/1949#AUTORIZA A ATUALIZACAO E EXECUCAO DO PROJETO DE ABERTURA DE UM TUNEL INICIANDO-SE NA AVENIDA ANHANGABAU, PROXIMO AO VIADUTO SANTA EFIGENIA PASSANDO POR BAIXO DO LARGO SAO BENTO E ALCANCANDO A RUA 25 DE MARCO.###
pl#120#18/05/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$60.000,00 AO EXTERNATO SANTA TEREZINHA, EM SANTANA.###
pl#121#19/05/1949#OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUA JOSE COMPARATO, DA VIA PUBLICA CUJO LEITO PRINCIPIA NA RUA CORONEL DIOGO, TERMINA NA RUA DR. DOLZANI E SE LOCALIZA ENTRE AS AVENIDAS LACERDA FRANCO E LINS DE VASCONCELOS EM VILA DEODORO, NO CAMBUCI.#lei#3.792#01/09/1949
pl#122#20/05/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$200.000,00 EM FAVOR DO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS DO ESTADO DE SAO PAULO, A SER APLICADO NA AMPLIACAO DAS OBRAS DA CASA DO ATOR SITA EM VILA OLIMPIA.#lei#3.948#14/10/1950
PL#123#19/05/1949#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$1.762.436,50 A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO PELAS PUBLICACOES FEITAS NO DECORRER DO ANO DE 1948.#lei#4.002#30/12/1950
pl#124#20/05/1949#ALTERA A REDACAO DO ATO N. 770 DE 12/01/1935, NO TOCANTE A COLOCACAO DE TOLDOS NA FACHADA DE PREDIOS.###
pl#125#23/05/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO NO IPIRANGA E A DESAPROPRIACAO DA AREA NECESSARIA.###
pl#126#18/05/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE , SITUADA CONTIGUAMENTE AOS IMOVEIS DA DONATARIA A PRACA DA SE NS. 282 E 288.###
pl#127#23/05/1949#CRIA O CAMPO DE POUSO MUNICIPAL NA VARZEA DE PINHEIROS DESTINADO A AERONAUTICA  CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#25/05/1949#AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$2.000.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DO JORDAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.803#07/11/1949
pl#129#25/05/1949#DETERMINA A DESAPROPRIACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA SENHORA OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA, A RUA NILZA, NA VILA ESPERANCA.###
pl#130#20/05/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE NOVO CEMITERIO EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#131#25/05/1949#AUTORIZA A DOACAO DA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 AO GOVERNO DE ALAGOAS, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELE ESTADO.###
pl#132#25/05/1949#CRIA O DIARIO DO MUNICIPIO DESTINADO AS PUBLICACOES DESTA CAMARA E DA PREFEITURA DA CAPITAL.###
pl#133#27/05/1949#AUTORIZA A OFICIALIZACAO DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA, NO CAMBUCI.###
pl#134#25/05/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DA PRACA DOS ESPORTES N. 152, CONTINUANDO ALI INSTALADA A SEDE DA ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO.###
pl#135#27/05/1949#OFICIALIZA A RUA PEDRO DOLL, SANTANA.###
pl#136#30/05/1949#OFICIALIZA A RUA PROF. MARCONDES DOMINGUES, EM SANTANA.###
pl#137#30/05/1949#AUTORIZA A CRIACAO DE ESCOLA PRIMARIA NA ZONA RURAL DENOMINADA PONTE ALTA NO BAIRRO DE EMBURA, DISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#138#30/05/1949#FICA DENOMINADA PRACA GENERAL ISIDORO, O LARGO RECEM CONSTRUIDO COM FRENTE PARA A AV. GENERAL OLYMPIO DA SILVEIRA E RUA CONSELHEIRO BROTERO.###
pl#139#31/05/1949#AUTORIZA SEJA DISPENDIDA A QUANTIA DE CR$4.870.000,00 PARA REAPARELHAMENTO DAS PEDREIRAS DO RIO GRANDE E DE COTIA, DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO E ABRE PARA TAL FIM O NECESSARIO CREDITO.###
pl#140#01/06/1949#ESTABELECE QUE A PREFEITURA CONTRIBUIRA COM A SOMA DE UM MILHAO DE CRUZEIROS PARA A CAMPANHA DE SINALIZACAO DO TRANSITO DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#3.822#23/12/1949
pl#141#01/06/1949#ABRE CREDITO DE CR$1.264.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE PRO-LABORE DEVIDAS A FUNCIONARIOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E OUTROS.#lei#3.797#03/09/1949
pl#142#01/06/1949#AUTORIZA A EXECUCAO DO ALINHAMENTO DA RUA DA MOOCA EM FRENTE AO PREDIO N. 1200, COM A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL QUE NESSE TRECHO AVANCA PELA CALCADA.###
pl#143#01/06/1949#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA.###
pl#144#02/06/1949#ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4. DA LEI N. 3.744 DE 04/02/1949, ESTABELENCENDO QUE O VALOR DE CREDITO EXTRAORDINARIO ABERTO PARA SOCORRER OS HABITANTES DAS CIDADES FLUMINENSES E MINEIRAS FLAGELADAS PELAS INUNDACOES DE 15/12/1948 SERA COBERTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO FINANCEIRO TRANSFERIDO PARA O EXERCICIO DE 1949.#lei#3.777#01/07/1949
pl#145#03/06/1949#AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA PEDRO DE TOLEDO, ESQUINA DA RUA MARSELHESA NA VILA CLEMENTINO, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$113.730,00.###
pl#146#03/06/1949#AUTORIZA SEJA DADA A DENOMINACAO DE OTAVIO GABUS MENDES A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.#lei#3.796#03/09/1949
pl#147#03/06/1949#ESTABELECE QUE AS DESAPROPRIACOES  POR UTILIDADE OU NECESSIDADE PUBLICA, BEM COMO POR INTERESSE SOCIAL, DO MUNICIPIO SO PRODUZIRAO EFEITOS LEGAIS QUANDO AUTORIZADAS POR LEI MUNICIPAL PARA CADA CASO, E PROCESSADAS NA CONFORMIDADE DA LEGISLACAO FEDERAL APLICAVEL.#lei#4.374#22/04/1953
pl#148#03/06/1949#DETERMINA QUE AS SOMAS QUE POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 169 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DEVEM FIGURAR NAS LEIS ORCAMENTARIAS DE CADA ANO, SO SERAO APLICADAS QUANDO DEVIDAMENTE AUTORIZADAS POR LEI ESPECIAL.###
pl#149#03/06/1949#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA JOVITA ATE A RUA CARANDIRU EM SANTANA.###
pl#150#03/06/1949#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EXISTENTE EM PROSSEGUIMENTO A RUA DUARTE DE AZEVEDO ATE A RUA CARANDIRU.###
pl#151#06/06/1949#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA FAIXA DE TERRENO NECESSARIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIQUEROBI ATE A AVENIDA DO ESTADO, NO CAMBUCI.###
pl#152#06/06/1949#AUTORIZA QUE SEJA DADO O NOME DE LELLIS VIEIRA A UMA DAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DA CAPITAL###
pl#153#06/06/1949#AUTORIZA SEJA DADO O NOME DE MARIO GUASTINI A UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#154#30/05/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#08/06/1949#ESTABELECE QUE OS BARES, CAFES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES DESTINADOS AO PUBLICO E SITUADOS NA ZONA CENTRAL, TERAO OBRIGATORIAMENTE INSTALACOES SANITARIAS EM SEPARADO, DESTINADAS A SENHORAS E A CAVALHEIROS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#lei#5.145#15/04/1957
pl#156#06/06/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DA ESCOLA DE APLICACAO AO AR LIVRE.###
pl#157#09/06/1949#APROVA O PLANO DOS MELHORAMENTOS REFERENTES A LIGACAO ENTRE A PRACA JOAO MENDES E OS BAIRROS DA ACLIMACAO E DO IPIRANGA.#lei#3.876#20/04/1950
pl#158#10/06/1949#ABERTURA DE CREDITO DE CR$10.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO OU AQUISICAO DE UM PREDIO DESTINADO AO PACO MUNICIPAL.###
pl#159#10/06/1949#AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A MANDAR ELABORAR OS PLANOS NECESSARIOS PARA TRANSFORMAR O JARDIM DA ACLIMACAO NUM ESTADIO MUNICIPAL DISTRITAL E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA A EXECUCAO DESTA LEI.###
pl#160#10/06/1949#CRIANDO O RINGUE DE PATINACAO MUNICIPAL.###
pl#161#15/06/1949#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA GABRIEL PIZA ATE A RUA CARANDIRU, EM SANTANA.###
pl#162#15/06/1949#ESTABELECE AS MULTAS DE CR$50.000,00 A CR$100.000,00 E DO DOBRO NAS REINCIDENCIAS PARA OS INFRATORES DAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 550, 553 E 566 DO CODIGO DE OBRAS, SEMPRE QUE AS INFRACOES RESULTAREM EM PERIGO PARA A SAUDE PUBLICA OU GRAVE INCOMODO PARA A VIZINHANCA.###
pl#163#13/06/1949#DETERMINA QUE OS LANCAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSOES, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1949 NAO EXCEDERAO AOS DE 1948 EM MAIS DE 50 POR CENTO.###
pl#164#17/06/1949#AUTORIZA SEJA DADA A DENOMINACAO DE RUA DOS JORNALISTAS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.#lei#3.874#15/04/1950
pl#165#17/06/1949#REVOGA O DECRETO-LEI MUNICIPAL N. 189 DE 30/12/1942, MANTENDO POREM, AS TRIBUTACOES POR ELE CRIADAS, E DENUNCIA O CONVENIO ESPECIAL DE ESTATISTICA MUNICIPAL, FIRMADO A 20/05/1942 ENTRE A PREFEITURA E OS GOVERNOS DA UNIAO E DO ESTADO.###
pl#166#18/06/1949#AUTORIZA SEJA DISPENDIDA A QUANTIA DE SETE MILHOES DE CRUZEIROS COM AS DESAPROPRIACOES DOS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO JA APROVADO PELO DECRETO N. 975 DE 28 DE MAIO DE 1947.#lei#3.779#02/07/1949
pl#167#20/06/1949#DETERMINA SEJA COBRADO COM ABATIMENTO DE 75 POR CENTO O IMPOSTO PREDIAL DEVIDO PELOS IMOVEIS SITUADOS EM VIAS PUBLICAS DESPROVIDAS DE ILUMINACAO, CALCAMENTO E ESGOTOS E COM REDUCAO DE 50 POR CENTO NOS LUGARES ONDE HOUVER APENAS UM OU DOIS DAQUELES MELHORAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#17/06/1949#DA AS DENOMINACOES DE PRACA ENGENHEIRO GASPAR RICARDO JUNIOR, ALAMEDA PRESIDENTE JULIO PRESTES E RUA PRESIDENTE CLEVELAND, RESPECTIVAMENTE A PRACA ORA EM CONSTRUCAO EM FRENTE DA ESTRADA DE FERRO SOROCABA NA, A ALAMEDA CLEVELAND NOS CAMPOS ELISEOS, E A RUA RICARDO JUNIOR, NA BARRA FUNDA.###
pl#169#20/06/1949#DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO.###
pl#170#22/06/1949#ISENTA AS EMPRESAS JORNALISTICAS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E DE PUBLICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.843#10/01/1950
pl#171#22/06/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, A FIM DE CUSTEAR AS JORNADAS TISIOLOGICAS QUE SE REALIZARAO DE 17 A 24 DE JULHO DE 1949.###
pl#172#22/06/1949#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FOGOS RUIDOSOS E DE BALOES FESTIVOS.###
pl#173#22/06/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DA QUANTIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A MOBILIZACAO MUSICAL DA JUVENTUDE BRASILEIRA.###
pl#174#22/06/1949#DILATA PERIODO DE ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL REFERENTE A TERRENOS COM CONSTRUCAO EM ANDAMENTO.###
pl#175#22/06/1949#AUTORIZA A ERECAO NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, DE MONUMENTO A MEMORIA DO CONDE FRANCISCO MATARAZZO E DETERMINA SEJA DADO O SEU NOME AO LOCAL.#lei#3.936#28/08/1950
pl#176#24/06/1949#DISPOE QUE NENHUMA EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL PODERA, A PARTIR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, RECEBER DIRETAMENTE DO CONSUMIDOR QUALQUER IMPORTANCIA A TITULO DE CAUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#24/06/1949#DA A DENOMINACAO DE CEL. JOAO GABY A ATUAL RUA REDENCAO, NO BELENZINHO.#lei#4.037#02/05/1951
pl#178#01/07/1949#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$4.000.000,00 PARA A REALIZACAO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL DE 1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.798#12/09/1949
pl#179#01/08/1949#DETERMINA QUE SEJA SOLENEMENTE COMEMORADA A DATA DE 13.01.50, QUE ASSINALA A PASSAGEM DO 2. CENTENARIO DO TRATADO DE LIMITES ESTABELECENDO PARA O MESMO DIA O LANCAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA ESTATUA A ALEXANDRE DE GUSMAO.###
pl#180#02/08/1949#DENOMINACAO DE RUA DA MOOCA PARA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA, ORA DENOMINADO RUA DO ACRE, PARA O TRECHO DA RUA DA MOOCA QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA ATUAL RUA DO ACRE.#LEI#3.888#12/05/1950
pl#181#01/08/1949#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA QUE PERPETUE A MEMORIA DOS DEFENSORES DE SAO PAULO CONTRA OS ATAQUES DOS SILVICOLAS EM 1.560 A SER COLOCADA NUM DOS PONTOS DO CHAMADO TRIANGULO DA CIDADE.###
pl#182#01/08/1949#AUTORIZA SEJA DADA A DENOMINACAO DE ANTAO FERNANDES A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NUM DOS SUBDISTRITOS DA ZONA DA CANTAREIRA.###
pl#183#01/08/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR EXECUTAR O PLANO QUE ESTABELECE A CRIACAO DE OITO SUBZONAS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA E LOCALIZA A ZONA CENTRAL DESSE SERVICO NA PONTE PEQUENA, BEM COMO PERMITE ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$51.550.000,00 PARA ESSE FIM.###
pl#184#03/08/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DOIS RECINTOS FECHADOS E COBERTOS COM CAPACIDADE PARA 3.000 PESSOAS NO ESTADIO DO PACAEMBU, DESTINADOS A PRATICA DO ESPORTE DENOMINADO BOCHA.###
pl#185#05/08/1949#CRIA O BANCO DE OPERACOES MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE PRECIPUA DE CENTRALIZAR E RACIONALIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E DE DESENVOLVER O PROGRESSO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#05/08/1949#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12º DO ATO 802, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1935, QUE DISPOE SOBRE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS.#lei#3.863#05/04/1950
pl#187#05/08/1949#OFICIALIZA O TRECHO DA RUA ALVES GUIMARAES , ENTRE AS RUAS OFICIAIS TEODORO SAMPAIO E CARDELAL ARCOVERDE, EM VILA CERQUEIRA CESAR.###
pl#188#05/08/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CR$ 500.000,00, PARA APARELHAMENTO DA CLINICA TISIOLOGICA DA PREFEITURA.###
pl#189#05/08/1949#DENOMINA "DURVAL VILLALVA", UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#190#08/08/1949#DENOMINA "ALFREDO MAIA" A NOVA PRACA SITUADA EM FRENTE A ESTACAO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.###
pl#191#08/08/1949#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS CONSTRUCOES EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS AO COMERCIO E A INDUSTRIA, DESDE QUE OS PROPRIETARIOS APLIQUEM, CONCOMITANTEMENTE, QUANTIA IGUAL OU SUPERIOR NA CONSTRUCAO DE MORADIAS DESTINADAS AOS INDUSTRIARIOS E COMERCIARIOS QUE EMPREGUEM, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#192#05/08/1949#OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGACOES ENTRE A AV. ADOLFO PINHEIRO E A RUA SAO BENEDITO, EM SANTO AMARO, DENOMINANDO-A "JOAO PIMENTA ( CAPITAO-MOR DE ITANHAEM - SECULO XVII )"#lei#3.866#05/04/1950
pl#193#08/08/1949#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI, Nº 254, DE 21/08/1944, QUE ATRIBUI AS DENOMINACOES DE "RUA PRESTES JOAO" E "LARGO MESTRE AVIZ" AOS LOGRADOUROS PUBLICOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA DO GAMA E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, E ENTRE ESTA E A AVENIDA SAGRES, RESPECTIVAMENTE.#lei#3.825#28/12/1949
pl#194#08/08/1949#DENOMINA "JUSTINO DE AZEVEDO" A UMA DAS RUAS DO CAMBUCI.#lei#3.804#07/11/1949
pl#195#10/08/1949#AUTORIZA A PREFEITURA, ENQUANTO NAO FOR APROVADO O NOVO CODIGO DE OBRAS, A CONCEDER O "HABITE-SE", EM CARATER DEFINITIVO, PARA AS EDIFICACOES OU REFORMAS DE CASAS DE TIPO POPULAR, OCUPADAS PELO RESPECTIVO PROPRIETARIO OU COMPROMISSARIO, E CUJA CONSERVACAO DE OBRAS TENHA  SIDO REQUERIDA PELO INTERESSADO ATE A DATA DA PROMULGACAO DA LEI QUE RESULTAR DESTE PROJETO.###
pl#196#10/08/1949#CONCEDE O AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS PARA ERECAO DE HERMA A AMADEU AMARAL.###
pl#197#10/08/1949#DERROGANDO O DECRETO-LEI Nº 502, DE 24/06/1944, NO TOPICO EM QUE DETERMINA A CONSTRUCAO DE PRACA SEMI-CIRCULAR OU LARGO ENTRE A ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E RUA HELVETIA.###
pl#198#12/08/1949#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ATO Nº 1299 DE 04/10/1937, POR SE TRATAR DE VIA MISTA, O TRECHO DA RUA GUARARA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A RUA EUGENIO DE LIMA.###
pl#199#12/08/1949#INSTITUI DOIS PREMIOS EM DINHEIRO, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 E CR$ 50.000,00, RESPECTIVAMENTE PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO MELHORES PROJETOS DE CASAS POPULARES, ESCOLHIDOS EM CONCURSO.###
pl#200#12/08/1949#DENOMINA "ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO - JORNALISTA 1.892 - 1.942" UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SEREM OFICIALIZADOS.###
pl#201#12/08/1949#DETERMINA SEJAM INTEGRADOS NA CARREIRA DE FISCAL MUNICIPAL, A SER INSTITUIDA E ESTRUTURADA, OS ATUAIS FUNCIONARIOS COMISSIONADOS E COM EXERCICIO NOS VARIOS SERVICOS DE FISCALIZACAO E OS QUE A 1º DE AGOSTO DE 1949 PRESTAVAM SERVICOS NESSE SETOR.###
pl#202#13/08/1949#REGULAMENTA CONSTRUCOES NA RUA DR. RICARDO DAUNT, NO IPIRANGA.#lei#3.845#17/02/1950
pl#203#17/08/1949#PROIBE A CIRCULACAO DE LIVROS DE HONRA, TOMBOLAS E DE QUALQUER MODALIDADE DE JOGO OU APOSTA AOS NEGOCIANTES, SEUS PREPOSTOS OU AUXILIARES, ESTABELECIDOS NOS PROPRIOS MUNICIPAIS OU SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL.###
pl#204#17/08/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, OFICIALIZAR E DENOMINAR "DR. ACACIO NOGUEIRA " A RUA "11", COMPREENDIDA ENTRE A PRACA WENDELL WILKIE E A RUA ITAI, NO PACAEMBU.###
pl#205#17/08/1949#DENOMINA "DR. MANUEL MARIA TOURINHO " UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO.#lei#3.848#17/02/1950
pl#206#17/08/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO ATUALMENTE OCUPADO PELA PRACA DE ESPORTES DO CLUBE ATLETICO PENHENSE.#lei#3.806#24/11/1949
pl#207#17/08/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, POR DOACAO DO SR. NICOLA FRANCI, UMA AREA DE TERRENO, MEDINDO 790 METROS QUADRADOS, CONSTITUIDA PELOS LOTES 13 E 14 DA RUA 2, EM VILA FRANCI, SAO MIGUEL PAULISTA, PARA NELA SER CONSTRUIDA UMA ESCOLA PRIMARIA.#lei#3.968#04/12/1950
pl#208#17/08/1949#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO DECRETO Nº 487/1944, POR SER VIA PUBLICA MISTA, O TRECHO DA RUA GUARARA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A RUA EUGENIO DE LIMA###
pl#209#19/08/1949#MUDA PARA "DESEMBARGADOR PASSALACQUA" O NOME DA ATUAL RUA GUAIRA.###
pl#210#19/08/1949#CONCEDE AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS AS VITIMAS DO TERREMOTO DO EQUADOR.#lei#3.815#06/12/1949
pl#211#19/08/1949#DETERMINA QUE NENHUM PLANO DE LOTEAMENTO PARA FORMACAO DE VILAS, QUER NA ZONA URBANA, QUER NA ZONA RURAL, SEJA APROVADA SEM QUE OS PROPRIETARIOS DOS MESMOS DOEM AO MUNICIPIO OS LEITOS DAS VIAS.###
pl#212#19/08/1949#MUDA O NOME DA RUA "ANTIGA VIACAO" QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA "BENJAMIM JAFET" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.790#26/08/1949
pl#213#19/08/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 PARA OBRAS E SERVICOS DE CAPTACAO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS#lei#3.807#28/11/1949
pl#214#22/08/1949#AUTORIZA A DOACAO DE 50.000 METROS QUADRADOS DE TERRENO A FEDERACAO PAULISTA DE BASE-BALL E SOFT-BALL.###
pl#215#22/08/1949#CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DIFERENCIAL, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#216#24/08/1949#ABRE O CREDITO DE CR$ 800.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTACAO DA VERBA 412.8894, DA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#217#24/08/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR "ALVARES DE AZEVEDO", EM ITAQUERA DO CAMPO.###
pl#218#24/08/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NO ESTADIO MUNICIPAL: A) COMPLETAR A CONSTRUCAO DAS ARQUIBANCADAS, DE MODO A RODEAREM TOTALMENTE O CAMPO DE FUTEBOL; B) INTERCALAR NOVOS DEGRAUS NAS "GERAIS" E, C) TRANSFORMAR A ATUAL PISTA DE ATLETISMO EM PISTA DE CICLISMO.###
pl#219#24/08/1949#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA SEM VENCIMENTOS OU REMUNERACAO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DEPOIS DE CINCO ANOS DE EXERCICIO.###
pl#220#24/08/1949#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE LIMITE MAXIMO DE COMODOS PARA A CONSTRUCAO DE CASA POPULAR.###
pl#221#24/08/1949#ABRE CREDITO DE CR$2.081.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA MATERNIDADE DE VILA CLEMENTINO.###
pl#222#24/08/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 A FUNDACAO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA, PARA MANUTENCAO DE SEU INTERNATO.###
pl#223#26/08/1949#OFICIALIZA OS PROLONGAMENTOS NATURAIS DAS SEGUINTES RUAS DE VILA MADALENA: DEPUTADO LACERDA FRANCO, SIMAO ALVARES, MORATO COELHO E FRANDIQUE COUTINHO.###
pl#224#26/08/1949#AUTORIZA A CMTC A CONCEDER PASSES LIVRES E GRATUITOS AOS CEGOS DOMICILIADOS NESTA CAPITAL E QUE EXERCAM QUALQUER ATIVIDADE REMUNERADA.###
pl#225#29/08/1949#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA DOS OTONIS NA SAUDE, POR OUTRO DE PROPRIEDADE  DE D. ZELIA FRANCO LOUZADA E SEU MARIDO, MARIO CORREA LOUZADA, LOCALIZADO A RUA JOSE DO PATROCINIO EM VILA MARIANA.#lei#4.142#04/12/1951
pl#226#29/08/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE UM MILHAO E CEM MIL CRUZEIROS PARA A AQUISICAO DE VEICULOS NECESSARIOS AOS SERVICOS MUNICIPAIS.###
pl#227#29/08/1949#ESTABELECE REDUCAO OU ISENCAO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, PARA AS NOVAS CONSTRUCOES DESTINADAS A LOCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#228#31/08/1949#TORNA EXTENSIVAS A TRECHOS DAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO E JOAO DIAS, E DA RUA JOAQUIM NABUCO, TODAS EM SANTO AMARO, AS EXIGENCIAS DO CORPO DO ARTIGO 40, DO CODIGO DE OBRAS, ATO 663 DE 10/08/1934.#lei#3.840#09/01/1950
pl#229#31/08/1949#DA A DENOMINACAO DE PRACA BARAO DE TIETE A ATUAL PRACA JOCKEY CLUB, NO BELENZINHO.#lei#3.897#01/06/1950
pl#230#29/08/1949#DENOMINA NOSSA SENHORA DE FATIMA A PRACA FRONTEIRA A IGREJA DE MESMO NOME, NO JARDIM CONCORDIA, PENHA.###
pl#231#31/08/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA NO PARQUE D. PEDRO II.###
pl#232#31/08/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDANTES.###
pl#233#30/08/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O LOTE DE TERRENO N. 8 DA QUADRA 45, NO PARQUE PERUCHE, NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA BUQUIRA ATE A ESTRADA DA CASA VERDE.###
pl#234#31/08/1949#CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DESPORTOS, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SR. PREFEITO E DESTINADA A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE NA ESFERA DAS SUAS ATRIBUICOES TENHAM POR FINALIDADE PROTEGER A ATIVIDADE DESPORTIVA E A PRATICA DA EDUCACAO FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#02/09/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR COM CR$200.000,00 A MATERNIDADE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#02/09/1949#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OS PREDIOS DE RESIDENCIA PROPRIA, DE VALOR LOCATIVO ANUAL NAO SUPERIOR A CR$4.800,00 DESDE QUE O PROPRIETARIO NAO POSSUIA OUTRO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#237#05/09/1949#CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 PARA AS OBRAS DA CRECHE DE N.S. MENINA, NA VILA ESPERANCA.###
pl#238#05/09/1949#INSTITUI CINCO PREMIOS PARA OS MELHORES PROJETOS DE CASAS POPULARES CLASSIFICADOS EM CONCURSO ABERTO A ARQUITETOS DE TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#05/09/1949#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DAS RUAS CELINA E MARIA CARLOTA BEM COMO DO LARGO DA IGREJA NA VILA ESPERANCA, DESTINADA AO ALARGAMENTO DO ULTIMO DOS LOGRADOUROS CITADOS.###
pl#240#06/09/1949#DISPOE SOBRE O CRITERIO A ADOTAR NA CLASSIFICACAO E PROMOCAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.#lei#3.862#04/04/1950
pl#241#06/09/1949#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTOS DOS CONTINUOS DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.802#28/10/1949
pl#242#09/09/1949#AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CEDER GRATUITAMENTE E A TITULO PRECARIO, PELO PRAZO DE 2 MESES, O PROPRIO MUNICIPAL DENOMINADO JARDIM DA ACLIMACAO A SOCIEDADE MARONITA BENEFICENTE.#lei#3.898#01/06/1950
pl#243#09/09/1949#AUTORIZA A OFICIALIZACAO DO TRECHO FINAL DA RUA CLAUDIO ROSSI NO CAMBUCI.###
pl#244#09/09/1949#AUTORIZA A ADOCAO DE PROVIDENCIAS PARA DOTAR OS BAIRROS DO IPIRANGA, FABRICA E VILA PRUDENTE DE UM CEMITERIO.###
pl#245#09/09/1949#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 EM DUAS PARCELAS ANUAIS DE CR$250.000,00 A COMISSAO EXECUTIVA DAS OBRAS DA NOVA MATRIZ DE VILA MADALENA.###
pl#246#08/09/1949#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRECAO E CHEFIA CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III, VII DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO.###
pl#247#09/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE SAO JOAO CLIMACO NO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#12/09/1949#AUTORIZA A CESSAO GRATUITA AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE DO DOMINIO UTIL DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA VARZEA DO SUB-DISTRITO DO BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#249#12/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR DESTINADO A SERVIR AS VILAS PAIVA, MUNHOZ E MEDEIROS, EM SANTANA.###
pl#250#12/09/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A IGREJA VELHA DA MATRIZ, NA VILA ESPERANCA.###
pl#251#12/09/1949#MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 64, DE 19/12/1940, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE .#lei#3.809#28/11/1949
pl#252#12/09/1949#DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.808#28/11/1949
pl#253#13/09/1949#AUTORIZA A EXECUCAO DO PROJETO DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO DOS PAINEIS EXISTENTES NAS FONTES DA ENTRADA DO TUNEL 9 DE JULHO, E ABRE CREDITO DE CR$ 1.100.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS.###
pl#254#14/09/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PREDIO PARA O "GRUPO ESCOLAR DO PARQUE PERUCHE", NA CASA VERDE.###
pl#255#14/09/1949#DECLARA IMOVEIS DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, COMO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA ABERTURA DA RUA SAINT HILAIRE, NA VILA AMERICA.###
pl#256#14/09/1949#REGULAMENTA A AFIXACAO DE ANUNCIOS, LETREIROS, LUMINOSOS E OUTROS PROCESSOS DE PUBLICIDADE NAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.234#26/06/1952
pl#257#14/09/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O USO E GOZO DO TERRENO DOMINICAL DO MUNICIPIO, REMANESCENTE DA DESAPROPRIACAO DO IMOVEL A RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM Nº 143, A "CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE", POR PRAZO NAO INFERIOR A 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#258#14/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA UM GRUPO ESCOLAR, DESTINADO A SERVIR VILA MORAIS, NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#259#13/09/1949#DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$ 51.390.100,00 PARA SUPLEMENTACAO DE VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#3.801#28/10/1949
pl#260#16/09/1949#MODIFICA O CRITERIO PARA TAXACAO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL.###
pl#261#15/09/1949#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 948 DE 07/03/1947, QUE DISPOE SOBRE TAXACAO DO IMPOSTO PREDIAL.###
pl#262#16/09/1949#CRIA UM MERCADO MUNICIPAL NO CAMBUCI.###
pl#263#16/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE NIVEL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM ANTUNES E TEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA.###
pl#264#16/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE OS LEITOS DAS ESTRADAS DE FERRO SOROCABANA E SANTOS-JUNDIAI, NO FIM DA RUA JOAQUIM FERREIRA, NA AGUA BRANCA.###
pl#265#16/09/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA SAMUEL DAS NEVES A ATUAL RUA DO TRIUNFO.#lei#4.016#15/03/1951
pl#266#08/09/1949#DA A DENOMINACAO DE TAMBAU A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SER OFICIALIZADO NO MUNICIPIO.#lei#3.819#22/12/1949
pl#267#12/08/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE CEM MIL CRUZEIROS AO CIRCULO OPERARIO DO IPIRANGA.###
pl#268#19/09/1949#AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA PRUDENTE.###
pl#269#19/09/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR E INSTALAR, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, DEZ COLEGIOS INTERNATOS DESTINADO AO ENSINO PRIMARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#23/09/1949#DETERMINA QUE OS CINEMAS E DEPOSITOS DE ARMAZENS GERAIS DEIXEM DE GOZAR O BENEFICIO DA REDUCAO MENCIONADA NA LEI Nº 3.683, DE 31/12/1947, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1º E ALTERA A TABELA Nº 1, APENSA AO DECRETO Nº 1.044 DE 08/01/1948.###
pl#271#21/09/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PONTILHAO NA PASSAGEM DOS TRENS DA CENTRAL DO BRASIL SOBRE A RUA ENGENHEIRO REINALDO CAJADO, ESTABELECENDO LIGACAO DESTA VIA COM A RUA URIEL GASPAR.###
pl#272#21/09/1949#AUTORIZA A ORGANIZACAO DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#26/09/1949#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR, NA VILA BRASILIO MACHADO.###
pl#274#26/09/1949#AUTORIZA A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA IDA, NO DISTRITO DE VILA MADALENA.###
pl#275#26/09/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINACAO DE "JUVENTINA SANTANA" A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#276#23/09/1949#DISPOE SOBRE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.811#05/12/1949
pl#277#26/09/1949#MODIFICA DISPOSITIVOS DO ATO N. 663/1934 QUE APROVOU A CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, ANISTIANDO OS RESPONSAVEIS PELAS OBRAS CLANDESTINAS REALIZADAS NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#278#28/09/1949#CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE CODIGO DE OBRAS E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO.###
pl#279#30/09/1949#ABRE CREDITO NO VALOR DE CR$5.500.000,00 PARA CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DIAS DA SILVA E PALMIRA NA VILA MARIA.###
pl#280#30/09/1949#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS OU QUE VENHAM A SER ADQUIRIDOS PELOS SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DE QUE TRATA O TITULO V DO CAP. I DO DECRETO-LEI FEDERAL 5.452/1943.###
pl#281#30/09/1949#DISPOE SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1950.#lei#3.814#06/12/1949
pl#282#03/10/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CEM MIL CRUZEIROS AO ABRIGO DA DIVINA PROVIDENCIA DONA GERTRUDES DE CAMPOS, EM ITAQUERA.###
pl#283#03/10/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A ERECAO DE UM BUSTO A FREDERICO OZANAM, FUNDADOR DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, NA PRACA FREDERICO OZANAM, OBSERVADO O DISPOSTO  NO ARTIGO 446 DO CODIGO DE OBRAS ARTUR SABOIA E MAIS DISPOSICOES LEGAIS EM VIGOR.#lei#4.044#19/05/1951
pl#284#30/09/1949#AUTORIZA A SUBVENCAO DE UM MILHAO DE CRUZEIROS PARA AS OBRAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, QUE VEM SENDO CONSTRUIDO PELO CIRCULO OPERARIO CATOLICO DA PENHA.#lei#4.094#17/08/1951
pl#285#03/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM PARA VEICULOS SOB O LEITO DA E.F.CENTRAL DO BRASIL, LIGANDO A RUA NOVA A ESTRADA MUNICIPAL EM ITAQUERA.###
pl#286#03/10/1949#AUTORIZA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL EM ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#287#05/10/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E PESSOAL PARA OBRAS PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$8.000.000,00.###
pl#288#05/10/1949#CEDE POR 10 ANOS GRATUITAMENTE, AO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, O TERRENO DO MUNICIPIO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO, BORGES LAGOA, PROF. ASCENDINO REIS E AV. IBIRAPUERA NA VILA CLEMENTINO.###
pl#289#05/10/1949#AUTORIZA A DESPESA DE TRES MILHOES DE CRUZEIROS COM A AQUISICAO DE VIATURAS DESTINADAS AO POLICIAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#05/10/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NS. 158 E 162 DA RUA GAL. CARNEIRO CUJO DOMINIO UTIL PERTENCE A JOAO CARLOS RONCA E ESPOSA, E ALFREDO MASETTI E ESPOSA, DISPOE SOBRE PERMUTA ENTRE OS IMOVEIS CITADOS E UM TERRENO DO MUNICIPIO, NA RUA DO PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.962#28/11/1950
pl#291#05/10/1949#DISPOE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA SITUADO A RUA LUSITANIA POR OUTRO DE PROPRIEDADE  DO SENHOR RENATO STURLINI E SUA MULHER, A MESMA RUA.#lei#3.881#29/04/1950
pl#292#28/09/1949#INTRODUZ MODIFICACOES EM DISPOSITIVOS DO ATO N. 303 DE 02/02/1932, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS CARREGADORES DE FEIRAS, MERCADOS, ESTACOES FERROVIARIAS, ETC.#lei#3.920#10/07/1950
pl#293#07/10/1949#CRIA O MERCADO DISTRITAL DA LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.908#01/07/1950
pl#294#07/10/1949#ESTABELECE PARA AS CASAS DE VENDA DE BILHETES DE LOTERIA O SEGUINTE CRITERIO PARA A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA: 1A. ZONA CR$30.000,00 2A. ZONA CR$20.000,00 3A. ZONA CR$10.000,00 E ZONA RURAL CR$5.000,00.###
pl#295#10/10/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO A AVENIDA CELSO GARCIA N. 318.#lei#3.856#28/03/1950
pl#296#12/10/1949#PROMOVE A COBRANCA JUDICIAL DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO.#lei#3.950#18/10/1950
pl#297#12/10/1949#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA SAO VICENTE DE PAULO.###
pl#298#12/10/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CR$50.000,00 AO ASILO SAO PAULO.###
pl#299#12/10/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR UMA AREA ADEQUADA BEM COMO A CONSTRUIR UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GINASIO DO ESTADO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#13/10/1949#CRIA TRES TEATROS POPULARES NOS BAIRROS DE MAIOR DENSIDADE DE POPULACAO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#14/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA TALARICO NA PENHA.###
pl#302#13/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NAS IMEDIACOES DO N. 747 DA RUA DA COROA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#17/10/1949#AUTORIZA QUE SEJA ORGANIZADA UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A CONCESSAO DE 10 BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS A CANTORES E MUSICOS RESIDENTES NO MUNICIPIO.#lei#4.263#03/07/1952
pl#304#19/10/1949#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS A ATUAL RUA DUQUE DE CAXIAS, INCLUINDO-SE A RUA MARIA TEREZA, QUE VAI DA AV. SAO JOAO AO LARGO DO AROUCHE.#lei#4.049#26/05/1951
pl#305#19/10/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA DESEMBARGADOR VICENTE PENTEADO AO TRECHO DA RUA JUQUIA QUE VAI DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA E TERMINA NA RUA JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.849#17/02/1950
pl#306#18/10/1949#OFICIALIZA EM TODA SUA EXTENSAO A RUA ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE.###
pl#307#18/10/1949#DENOMINA RUA CARANDIRU EM TODA A SUA EXTENSAO A ATUAL ESTRADA DO CARANDIRU, EM SANTANA E TUCURUVI.###
pl#308#19/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS E DISPOE SOBRE O SEU ARRENDAMENTO.###
pl#309#21/10/1949#REVIGORA O DISPOSTO NO ARTIGO 373 DO ATO N.1146 DE 04/07/1936, RELATIVO AO AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS POR MOLESTIA.###
pl#310#21/10/1949#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CONTRIBUICAO DE MELHORIA A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N. 854 DE 10/10/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#311#21/10/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR ABRIGOS PARA O PUBLICO NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ONIBUS E BONDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#312#21/10/1949#AUTORIZA APOS OS DEVIDOS ESTUDOS O PROLONGAMENTO DA RUA ANASTACIO ATE A RUA WILLIAM SPEERS, NA LAPA, MEDIANTE PASSAGEM INFERIOR NO CRUZAMENTO COM AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#21/10/1949#DENOMINA FRANCISCO IASI A UMA DAS RUAS DO BUTANTA.###
pl#314#26/10/1949#DENOMINA PRACA CARDEAL SEBASTIAO LEME A PRACA SEM NOME CONFINADA PELA AVENIDAS DR. ARNALDO E REBOUCAS, NO ARACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#26/10/1949#ABRE CREDITO DE CR$25.000,00 PARA O NATAL DOS FILHOS DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, FORCA POLICIAL E GUARDA NOTURNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.827#28/12/1949
pl#316#28/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA PALMEIRAS, NO SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.###
pl#317#28/10/1949#LOCALIZA O CANO DE ESCAPAMENTO DOS VEICULOS DA CMTC NA ALTURA DO TETO DOS MESMOS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#318#28/10/1949#CRIA UMA SECCAO BRAILLE NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DA MUNICIPALIDADE.###
pl#319#17/10/1949#AUTORIZA A DENOMINACAO DE DESEMBARGADOR JOAQUIM CELIDONIO A UMA DAS VIAS PUBLICAS OU PRACAS SITUADAS NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.875#15/04/1950
pl#320#28/10/1949#REGULAMENTA A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, DAS LEIS, POSTURAS, REGULAMENTOS E EDITAIS PARA CONSTRUCAO DE OBRAS.###
pl#321#28/10/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE UMA AVENIDA CIRCULAR LIGANDO TODOS OS BAIRROS DA CAPITAL.###
pl#322#27/10/1949#ESTENDE AOS SALOES DE ENGRAXATES ANEXOS AOS SALOES DE BARBEIROS E CONGENERES O DISPOSTO PELA N. 3749 DE 22/04/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#28/10/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE TRES GRUPOS ESCOLARES NA FREGUESIA DO O, SENDO UM EM VILA PALMEIRAS, OUTRO EM VILA SIMOES CERCA E OUTRO NO PIQUERI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#324#25/10/1949#ISENTA DOS IMPOSTOS DE LICENCA DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, PREDIAL E TERRITORIAL AS INSTITUICOES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.266#04/07/1952
pl#325#31/10/1949#CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA ALPINA.###
pl#326#31/10/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A INCORPORAR AO SEU PATRIMONIO PELA ACAO DO USUCAPIAO, OS LEITOS DAS AVENIDAS JURITI, INAJA E SABIA E ALAMEDA ARAPANES EM INDIANOPOLIS.###
pl#327#03/11/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE , SITUADO A RUA NOVA EM VILA CLEMENTINO, POR QUATRO AREAS SITUADAS AS RUAS WASHINGTON LUIS, CONCEICAO E BRIGADEIRO TOBIAS, PERTENCENTES A IMOBILIARIA SOTTO MAIOR LTDA.#lei#4.116#03/11/1951
pl#328#03/11/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE CR$915.555,40 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO ABONO DE NATAL DE 1948, DAS GRATIFICACOES PRO-LABORE E DA DIFERENCA DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS CORRESPONDENTES A EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#3.824#28/12/1949
pl#329#03/11/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA OCORRER AO REAPARELHAMENTO DA BANDA DE MUSICA DA FORCA POLICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#330#04/11/1949#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS DE NS. 103, 105, 107, 111, 113 E 115 DA RUA PAULISTA E DO DE N. 8 DA RUA CELINA NA VILA ESPERANCA, PARA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL.###
pl#331#04/11/1949#INSTITUI O PREMIO CIDADE DE SAO PAULO DESTINADO A PROPORCIONAR VIAGEM AO ESTRANGEIRO DE PINTORES E ESCULTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#332#04/11/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$500.000,00 AO EXTERNATO POPULAR SAO VICENTE DE PAULO.###
pl#333#07/11/1949#INSTALADA EM CADA UMA DAS ZONAS DA LIMPEZA PUBLICA UM PEQUENO DISPENSARIO, DESTINADO AOS SOCORROS DE URGENCIA PARA FUNCIONARIOS E TRABALHADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#334#07/11/1949#OBRIGA O USO DE LUVAS AOS EMPREGADOS DA LIMPEZA PUBLICA, ENCARREGADOS DA COLETA DE LIXO PARA O QUE SERAO ENTREGUES TODO ANO, EM NUMERO DE DOIS PARES DE LUVAS APROPRIADAS.#lei#3.945#18/09/1950
pl#335#07/11/1949#DA O NOME DE PROFESSOR ARTHUR RAMOS A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SER OFICIALIZADO NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#27/10/1949#DISPOE QUE OS PARTIDOS POLITICOS GOZARAO DA ISENCAO FISCAL APRESENTANDO A PREFEITURA PROVA DO SEU REGISTRO FORNECIDA PELO TRIBUNAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.080#05/07/1951
pl#337#07/11/1949#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE CR$16.692.042,00 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE, REFERENTES A PESSOAL VARIAVEL A FIM DE POSSIBILITAR O AUMENTO DOS SALARIOS DOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS A PARTIR DE 01/09/1949.#lei#3.817#10/12/1949
pl#338#09/11/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#339#07/11/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A EDITAR A OBRA DE ALARICO SILVEIRA SOBRE CONDICOES FISICAS GEOGRAFICAS HISTORICAS E SOCIAIS DO BRASIL.###
pl#340#09/11/1949#CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO POR OCASIAO DO NATAL DE 1949.#lei#3.833#31/12/1949
pl#341#09/11/1949#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO A QUADRA EXISTENTE ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA, TRAVESSA SALETE, RUA SALETE E RUA DR. CESAR EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#09/11/1949#DESPROPRIA O TERRENO DA AUTO ESTRADAS S/A, ONDE ESTA INSTALADO O AUTODROMO DE INTERLAGOS E INCORPORA-O AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.###
pl#343#11/11/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL EM VILA POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#11/11/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PREDIO PARA INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR NO CARANDIRU.###
pl#345#14/11/1949#CRIA A SECAO DE FONETICA NA DIVISAO DE EDUCACAO ASSISTENCIA E RECREIO DA SECRETARIA DA EDUCACAO.###
pl#346#14/11/1949#DETERMINA A REJEICAO DE PLANTAS E PROJETOS DE CONSTRUCAO PARA INSTALACAO DE INDUSTRIAS NAS VIZINHANCAS DE HABITACOES E VICE-VERSA.###
pl#347#16/11/1949#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA RUA SERGIPE EM HIGIENOPOLIS.###
pl#348#16/11/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$1.650.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A EXPROPRIACAO   DO TERRENO SITUADO A RUA FAUSTOLO N. 1670 NA LAPA.#lei#3.947#25/09/1950
pl#349#16/11/1949#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO CINCO AREAS QUE CONSTITUEM PARTES DOS LEITOS DAS RUAS LISBOA E HENRIQUE SHAUMANN NA VILA CERQUEIRA CESAR E AUTORIZA A PERMUTA DESSAS AREAS POR TERRENOS DESTINADOS A ABERTURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#3.906#21/06/1950
pl#350#16/11/1949#OFICIALIZA AS RUAS UM E DOIS, NAS PERDIZES BEM COMO MUDA SEUS NOMES PARAITOBI E SANTAREM RESPECTIVAMENTE.#lei#3.917#07/07/1950
pl#351#18/11/1949#DA A DENOMINACAO DE DR. ABREU SODRE A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.894#31/05/1950
pl#352#18/11/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROLONGAR A AVENIDA ALVARO RAMOS ATE O LOCAL DO FUTURO CANAL DO TIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#353#14/11/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REALIZACAO DE DUAS TEMPORADAS LIRICAS ANUALMENTE###
pl#354#17/11/1949#DETERMINA QUE OS DESCONTOS A SEREM FEITOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DO MES DE DEZEMBRO DOS FUNCIONARIOS, OPERARIOS, EXTRANUMERARIOS CONTRATADOS, DIARISTAS, MENSALISTAS E INATIVOS DO MUNICIPIO, PASSEM A SER CONSIGNADOS NOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DO ANO SEGUINTE, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS EM FAVOR DOS INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSOES FEDERAIS.#lei#3.823#23/12/1949
pl#355#21/11/1949#OFICIALIZA A FESTA DO PESSEGO A SE REALIZAR ANUALMENTE EM ITAQUERA NO MES DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.135#04/12/1951
pl#356#21/11/1949#DETERMINA A CONSTRUCAO DE DUAS ESCADAS, NO MINIMO, NAS RAMPAS LATERAIS DA PRACA DO ESTADIO, NO PACAEMBU.###
pl#357#21/11/1949#DETERMINA QUE OS ELEVADORES DEVERAO POSSUIR PARA SEU LICENCIAMENTO, BANCO, DESTINADO A USO DO ASCENSORISTA E VENTILADOR ELETRICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.892#26/05/1950
pl#358#21/11/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO MANDAQUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#359#21/11/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS AO ABRIGO DA VELHICE DESAMPARADA, MANTIDO PELA ASSOCIACAO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES.#lei#3.942#08/09/1950
pl#360#21/11/1949#CRIA O CORPO DE BAILE DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#361#21/11/1949#PRORROGA O PRAZO PARA ELABORACAO DO PROJETO DO CODIGO DE OBRAS POR MAIS SEIS MESES.#lei#3.834#03/01/1950
pl#362#21/11/1949#AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UM GALPAO PARA NELE FUNCIONAR O GRUPO ESCOLAR DE ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#21/11/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#364#25/11/1949#DA A DENOMINACAO DE CESARIO COIMBRA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#25/11/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA SALIM FARAH MALUF A ATUAL RUA TAGIPURU, NA AGUA BRANCA.#lei#4.146#10/12/1951
pl#366#25/11/1949#A SECRETARIA DE HIGIENE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE HIGIENE, SAUDE E ALIMENTACAO E FICAM CRIADOS, ALEM DOS JA EXISTENTES, NOVOS DEPARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#25/11/1949#REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSAO DE OPERADOR CINEMATOGRAFICO.###
pl#368#25/11/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER UM MILHAO DE CRUZEIROS COM A CONFECCAO DE TRAJES E CENARIOS DESTINADOS A APRESENTACAO DE VINTE OPERAS, INCLUIDAS AQUELAS DE AUTORIA DE CARLOS GOMES.###
pl#369#29/11/1949#DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.799 DE 14/09/1949, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ACAO JUDICIAL PELO MUNICIPIO PARA RECUPERACAO DA POSSE DOS TERRENOS DENOMINADOS "CAMPO DE MARTE" E SITUADOS NO SUBDISTRITO DE SANTANA.#lei#3.855#24/03/1950
pl#370#23/11/1949#DESAPROPRIA, PARA SEREM CEDIDOS A CASA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, OS SEGUINTES TERRENOS: PARTE DO PROPRIO Nº 1575 DA AV. BRASIL E PARTE DO PROPRIO Nº 362 DA PRACA DOS INCAS.###
pl#371#30/11/1949#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DAS TEMPORADAS LIRICAS DE 1950.###
pl#372#02/12/1949#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE CASAS ECONOMICAS.###
pl#373#02/12/1949#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 A COLMEIA.#lei#3.961#28/11/1950
pl#374#05/12/1949#DECLARA NULAS E DE NENHUM EFEITO AS CONCORRENCIAS PUBLICAS PARA LOCACAO DE LOJAS OU QUIOSQUES EM ABRIGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#06/12/1949#RECLASSIFICA AS CARREIRAS DE CONTADOR, DENTISTA, VETERINARIO, FARMACEUTICO E LANCADOR.###
pl#376#07/12/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 1.000.000,00 PARA AQUISICAO DA BIBLIOTECA DO DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.055#08/06/1951
pl#377#07/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVENCAO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SAO PAULO.###
pl#378#07/12/1949#DISPOE QUE SE EFETUEM AS DESAPROPRIACOES  NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DO TRACADO DA RUA BENEFICENCIA PORTUGUESA.###
pl#379#09/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#09/12/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO UM TERRENO SITUADO NA ESTRADA DA CASA VERDE, ENTRE OS NS. 1495-A E 1501 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#381#09/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA CANTAREIRA.###
pl#382#09/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA ZONA DE JARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#383#09/12/1949#PERMITE AO SERVICO SOCIAL DOS MENORES DO ESTADO, A TITULO PRECARIO, O USO DE AREAS DESOCUPADAS PERTENCENTES A PREFEITURA PARA COMBATER A OCIOSIDADE DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#384#09/12/1949#AUTORIZA A PARTICIPACAO DESTE MUNICIPIO NA EXPOSICAO INDUSTRIAL, AGRICOLA E COMERCIAL DE KOBE, NO JAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#385#29/11/1949#CONCEDE PREMIO NO TOTAL DE CR$196.000,00 AOS DEZ PRIMEIROS COLOCADOS NA ETAPA FINAL DA PROVA AUTOMOBILISTICA WASHINGTON LUIZ, A SER REALIZADA PELO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#09/12/1949#AUTORIZA A INSTALACAO DE DEPENDENCIAS SANITARIAS NOS ABRIGOS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#387#09/12/1949#DENOMINA MADRE MARIA EUGENIA A RUA QUE LIGA A AV. 9 DE JULHO A RUA PAMPLONA NOS FUNDOS DO COLEGIO ASSUNCAO.###
pl#388#09/12/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ATE O CUSTO MAXIMO DE CR$200.000,00 MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS UM NOVO PANO DE BOCA PARA O TEATRO MUNICIPAL.###
pl#389#12/12/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALACAO DE UM CENTRO DE EDUCACAO FISICA.###
pl#390#12/12/1949#AUTORIZA A CRIACAO DA REVISTA ESCOLAR MUNICIPAL.###
pl#391#12/12/1949#ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS IMOVEIS OCUPADOS POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU OU RAMO QUE SEJAM RECONHECIDOS OFICIALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#12/12/1949#AUTORIZA A PROMOCAO DE CURSOS DE FERIAS PARA APRIMORAR A CULTURA GERAL E A TECNICA DOS DOCENTES DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES.###
pl#393#12/12/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPES DE APARELHAGEM CINEMATOGRAFICA E FILMOTECA EDUCATIVA PARA A ORGANIZACAO DE CINEMA EDUCATIVO CIRCULANTE E BEM ASSIM DISCOS EDUCATIVOS.###
pl#394#12/12/1949#AUTORIZA A DISTRIBUICAO DE REVISTAS EDUCATIVAS E MAPAS AS ESCOLAS PARTICULARES.###
pl#395#12/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS MAIS APLICADOS DOS CURSOS PRIMARIO, GINASIAL E COLEGIAL.###
pl#396#12/12/1949#CRIA O PREVENTORIO DE CANCER FEMININO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#397#12/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL NA VILA DAS BELEZAS, EM SANTO AMARO.###
pl#398#12/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR RURAL EM PARELHEIROS.###
pl#399#13/12/1949#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA ALAMEDA SARUTAIA.#lei#4.321#26/12/1952
pl#400#13/12/1949#DISPOE SOBRE A APROVACAO DO GABARITO DA RUA BRAULIO GOMES.#lei#4.042#19/05/1951
pl#401#13/12/1949#DISPOE SOBRE A VIGENCIA DOS CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS NS. 3701 DE 07/08/1948, 3725 DE 27/12/1948 E 3737 DE 03/01/1949.#lei#3.832#30/12/1949
pl#402#14/12/1949#AUTORIZA A PREFEITURA A SUBVENCIONAR ANUALMENTE O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO COM A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00.###
pl#403#14/12/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENSAR A IMPORTANCIA DE CR$10.000.000,00 PARA AS OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS MUNICIPAIS.###
pl#404#14/12/1949#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO AOS PARQUES DE DIVERSOES QUE EXPLORAREM JOGOS DE QUALQUER ESPECIE.#lei#3.964#04/12/1950
pl#405#14/12/1949#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO SITUADO A RUA LUCIO DE MENDONCA NA FREGUESIA DO O, DE PROPRIEDADE  DE AUGUSTA ROSARIO.###
pl#406#14/12/1949#CRIA A PRIMEIRA CIDADE DA LIMPEZA PUBLICA DESTINADA A RESIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCARREGADOS DA COLETA DO LIXO DA DIVISAO MUNICIPAL CORRESPONDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#14/12/1949#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR PARA O INSTITUTO SAGRADO CORACAO DE JESUS: 1 MOBILIARIO COMPLETO PARA 2 SALAS DE AULA, 5 MAQUINAS DE COSTURA, 5 MAQUINAS DE DATILOGRAFIA, 1 GABINETE DENTARIO COMPLETO E 1 BALANCA PARA PESAGEM DE ESCOLARES.###
pl#408#14/12/1949#AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$8.666.600,00 PARA QUE A MUNICIPALIDADE SUBSCREVA ACOES DA VASP.#lei#3.821#22/12/1949
pl#409#14/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA.###
pl#410#16/12/1949#DA A DENOMINACAO DE HONORIO LIBERO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#411#16/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$100.000,00 AO MUNICIPIO DE AMERICANA PARA O SOCORRO AS VITIMAS DAS INUNDACOES OCORRIDAS NAQUELA CIDADE.#lei#3.831#29/12/1949
pl#412#16/12/1949#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UM TERRENO DE FORMA TRIANGULAR SITUADO NA BIFURCACAO DAS RUAS DR. ZUQUIM E CARANDIRU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#413#14/12/1949#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A UNIAO PAULISTA DE EDUCACAO.#lei#3.928#15/07/1950
pl#414#19/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$200.000,00 AO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#415#19/12/1949#AUTORIZA O ENVIO DE MEDICAMENTOS E DINHEIRO AO POVO DE SAO JOAO DA BOA VISTA PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$100.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.826#28/12/1949
pl#416#19/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$300.000,00 AS VITIMAS DE CATASTROFE OCORRIDA EM SAO JOAO DA BOA VISTA.###
pl#417#19/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA AUXILIAR AO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VISTA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#19/12/1949#CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL QUE DARA ASSISTENCIA GRATUITA A PESSOAS NECESSITADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#19/12/1949#DA A DENOMINACAO DE PADRE MARIO MASPES A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESSA CAPITAL.###
pl#420#19/12/1949#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$500.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.882#03/05/1950
pl#421#21/12/1949#AUTORIZA O ESTUDO E EXECUCAO DO TRACADO QUE PROLONGUE A RUA BARAO DE ITAPETININGA ATRAVES DA PRACA DA REPUBLICA ATE A RUA VIEIRA DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#21/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA O GRUPO ESCOLAR BARAO HOMEM DE MELO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#423#21/12/1949#AUTORIZA A SUBVENCAO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO.###
pl#424#21/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO AO SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DO AUXILIO DE CR$1.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DE REPOUSO DE JORNALISTAS.###
pl#425#21/12/1949#DA A DENOMINACAO DE RUA PONTAL A ATUAL RUA N. 2, TRAVESSA DA RUA CLAUDIO ROSSI E DA TAMBEM OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#21/12/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$50.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO SAGRADA FAMILIA.###
pl#427#23/12/1949#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CORREGO DO SAPATEIRO, A RUA BIBI, EM ITAIM.###
pl#428#23/12/1949#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE BANDEIRANTE DO ALTO DA LAPA.###
pl#429#28/12/1949#DERROGA O DECRETO LEI N. 202 DE 26/03/1943, PARA O EFEITO DE SER TRANSFERIDA A LOCALIZACAO DO MONUMENTO AO DUQUE DE CAXIAS PARA A PRACA PRINCESA ISABEL.#LEI#3.893#26/05/1950
pl#430#29/12/1949#RATIFICA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO DE ENSINO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CAPITAL, AOS 28 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 1949.#LEI#3.930#25/08/1950
pl#131A#25/05/1949#AUTORIZA A DOACAO DA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 AO GOVERNO DE ALAGOAS, PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELE ESTADO.###
pr#0#31/01/1949#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA IMPORTANCIA DE 400.000,00 AO HOSPITAL MUNICIPAL, PROVENIENTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO, PARA ATENDER AOS CASOS QUE DURANTE O CARNAVAL NAO PUDEREM SER ATENDIDOS PELO HOSPITAL DAS CLINICAS.###
pr#1#07/01/1949#DISPOE SOBRE A ENTRONIZACAO DA IMAGEM DE JESUS CRUCIFICADO NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#1#20/01/1949
pr#2#02/03/1949#AUTORIZA A CONCESSAO DE LICENCA DE 28 DIAS AO SR. VEREADOR JOAO TONIOLO, A PARTIR DE 4 DE MARCO DO CORRENTE ANO.#Resolução da CMSP#2#04/03/1949
pr#3#14/02/1949#PARA CONCESSAO DE 30 DIAS DE LICENCA AO VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR A PARTIR DE 17/03/1949.#Resolução da CMSP#3#16/03/1949
pr#4#25/03/1949#PARA QUE OS LIVROS DE ATAS DAS COMISSOES NAO SEJAM SUBSTITUIDOS ANTES QUE CHEGUEM AS PAGINAS FINAIS, QUE CONTERAO O TERMO DE ENCERRAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#25/03/1949#PARA QUE OS CONTINUOS E DEMAIS FUNCIONARIOS EM SERVICO NO PLENARIO POSSAM PERMANECER SENTADOS, SEMPRE QUE SUAS ATIVIDADES NAO FIQUEM, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADAS.###
pr#6#30/03/1949#AUTORIZA O CREDITO DE CR$ 100.000,00 PARA AQUISICAO DE LIVROS NECESSARIOS A BIBLIOTECA DA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#7#27/04/1949#DETERMINA QUE SE CONSTITUA A COMISSAO ESPECIAL DO ENSINO PRE-PRIMARIO, PRIMARIO, PRE-VOCACIONAL, PROFISSIONAL, COMERCIAL, SECUNDARIO, E SUPERIOR, DENOMINANDO-A COMISSAO ESPECIAL DO ENSINO, E DESIGNA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#24/06/1949
pr#8#11/05/1949#AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, AOS CONTINUOS PADRAO D, DA EXTINTA CAMARA MUNICIPAL, QUE DEIXARAM DE SER BENEFICIADOS PELA LEI Nº 3.686, DE 12/01/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#30/06/1949
pr#9#16/05/1949#INCLUI NA TABELA I DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA OS SEGUINTES CARGOS: 1 DE ASSISTENTE-CHEFE, PADRAO R E 4 DE ASSISTENTE-AUXILIAR, PADRAO Q, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#30/05/1949
pr#10#08/06/1949#INSTITUI AS SERIES FUNCIONAIS DE SERVICAL PARA O SERVICO DE LIMPEZA DA CAMARA.#Resolução da CMSP#9#24/11/1949
pr#11#10/06/1949#DETERMINA QUE OS CARGOS DE ASSESSORIA TECNICA SERAO PREENCHIDOS POR CONCURSO E ESTABELECE CONDICOES PARA AS PROVAS.###
pr#12#19/08/1949#EXTINGUE DA TABELA I DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA O CARGO DE VICE-DIRETOR, PADRAO R.###
pr#13#26/08/1949#ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#14#17/10/1949#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 5º DA RESOLUCAO Nº 7 DE 24/06/1949 PARA: DENTRO DE 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA INSTALACAO, A COMISSAO ESPECIAL DE ENSINO ENTREGARA A MESA OS RESULTADOS DO PREVISTO NO ARTIGO 3º.###
pr#15#11/11/1949#AUTORIZA ESTA CAMARA A CONCEDER, A SEUS FUNCIONARIOS, ABONO DE NATAL DE 1949, CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTO.#Resolução da CMSP#10#21/12/1949
pr#16#09/12/1949#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º E 5º DA RESOLUCAO Nº 7/1949, OS QUAIS DIZEM RESPEITO A COMISSAO ESPECIAL DE ENSINO.###
pr#17#12/12/1949#PARA QUE SE INCLUA, NO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO, UM NOVO PARAGRAFO 2º, PASSANDO O SEU ATUAL A FIGURAR COMO 3º.###
pl#1#27/01/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000.000,00 PARA MELHORAMENTOS MUNICIPAIS DIVERSOS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#2#27/01/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A BORBA GATO COM UM MURAL HISTORIANDO OS FATOS MAIS IMPORTANTES DA VIDA DE SANTO AMARO.###
pl#3#27/01/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NO SUBDISTRITO DO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#4#27/01/1950#CRIA O SERVICO MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DA PARALISIA INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#5#27/01/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO EM OSASCO, PARA FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO ESTADUAL DE OSASCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#6#27/01/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A POPULACAO POBRE DOS MUNICIPIOS DE MOCOCA E CACONDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.852#17/03/1950
pl#7#27/01/1950#DENOMINA A ATUAL TRAVESSA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS DE RUA DR. JOAO BATISTA SOARES DE FARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#27/01/1950#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS NA RUA BARAO DE CAPANEMA, PARA QUE ESTA ALCANCE A RUA AUGUSTA.###
pl#9#30/01/1950#REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOTURNO.###
pl#10#30/01/1950#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO A AVENIDA RECENTEMENTE ABERTA ENTRE O LARGO PAISSANDU E A PRACA PRINCESA ISABEL E DE RUA VISCONDE DO RIO BRANCO A ATUAL RUA DA CONCEICAO.###
pl#11#01/02/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A MOVER ACAO DE USOCAPIAO RELATIVA AO TRECHO DA RUA FRANCISCA JULIA QUE AINDA NAO PERTENCE AO MUNICIPIO.###
pl#12#03/02/1950#FICA ALTERADO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#03/02/1950#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NECESSARIO A LIGACAO DA RUA PADRE BENEDITO DE CAMARGO COM OUTRA VIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#03/02/1950#AUTORIZA A INCLUSAO NO PLANO DAS PONTES SOBRE O RIO TIETE, DA CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE AQUELE RIO NO TRECHO DENOMINADO PONTE GRANDE DE GUARULHOS, NO SUB-DISTRITO DA PENHA DE FRANCA.###
pl#15#06/02/1950#DA A DENOMINACAO DE BENEDITO CHAVES A UMA DAS RUAS DO JARDIM EUROPA.###
pl#16#30/01/1950#AUTORIZA A AQUISICAO DE ANIMAIS TIPICOS BRASILEIROS PARA OFERTA-LOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE TOKIO E OSAKA NO JAPAO.###
pl#17#06/02/1950#EMBARGA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, AS CONSTRUCOES CUJOS TAPUMES OFERECEREM PERIGOS AOS TRANSEUNTES OU OPERARIOS.###
pl#18#06/02/1950#DENOMINA GALERIA RIO BRANCO A PASSAGEM SUBTERRANEA QUE LIGA A PRACA DO PATRIARCA A AVENIDA ANHANGABAU.###
pl#19#08/02/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 250.000,00, A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DE VILA ALPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.003#30/12/1950
pl#20#06/02/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 30.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS INICIAIS COM A EXECUCAO DA LEI 3.765 DE 03/06/1949, QUE AUTORIZA A CONSTRUCAO DA CIDADE DOS MENORES.###
pl#21#08/02/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO DESTINADO A ABRIGAR A AERONAVE JAU NO MUSEU DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#22#08/02/1950#DENOMINA RUA DR. CASPER LIBERO A ATUAL RUA DA CONCEICAO, EM SANTA EFIGENIA.###
pl#23#08/02/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE DAS DAMAS DE NOSSA SENHORA MISERICORDIA DE OSASCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#24#08/02/1950#DENOMINA AVENIDA DO RIO BRANCO A ATUAL RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.###
pl#25#08/02/1950#DENOMINA ERNANI BRAGA - COMPOSITOR - UMA RUA OU PRACA PUBLICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.873#15/04/1950
pl#26#10/02/1950#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRENO DE 40 M. DE LARGURA, QUE TEM POR EIXO O CORREGO CAMBUCI, DESDE O JARDIM DA ACLIMACAO ATE O ENCONTRO COM A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#10/02/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO NA RUA VLADEMIR, ESQUINA COM A RUA ARABUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#10/02/1950#DENOMINA CAPITAO AMARAL UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO.###
pl#29#10/02/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO INSTITUTO BUTANTA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. VITAL BRASIL.###
pl#30#10/02/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AS POPULACOES ATINGIDAS POR TROMBAS D'AGUA NOS MUNICIPIOS DE SAO CARLOS, DOIS CORREGOS E ITOBI.###
pl#31#13/02/1950#ESTABELECE QUE NAO SERAO LICENCIADOS AS CONSTRUCOES DE PREDIOS NAS ZONAS CENTRAL E URBANA QUE, TENDO MAIS DE CINCO PAVIMENTOS, NAO PREVEJAM GARAGENS SUBTERRANEAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#32#13/02/1950#AUTORIZA A PREFEITURA CONSTRUIR TRES GARAGENS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#33#13/02/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA AS VITIMAS DA TROMBA D 'AGUA CAIDA EM VINHEDO.###
pl#34#16/02/1950#INSTITUI NO MONTEPIO MUNICIPAL UM FUNDO DE PREVISAO DESTINADO AO RESGATE DOS EMPRESTIMOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 2º E 55º DO DECRETO 307, DE 6/3/1942 E DOS SALDOS DEVEDORES DOS ADQUIRENTES DE PREDIOS PELA CARTEIRA IMOBILIARIA DO MONTEPIO.#lei#3.979#20/12/1950
pl#35#16/02/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR DUAS AREAS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE , SITUADAS EM VILA CLEMENTINO, POR UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SR. BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS E SUA MULHER, SITUADA A AVENIDA JACANA , EM INDIANOPOLIS.###
pl#36#16/02/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE TRECHO DO PROLONGAMENTO DA RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA.#lei#3.901#16/06/1950
pl#37#16/02/1950#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#4.001#30/12/1950
pl#38#16/02/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UMA AREA DE TERRENO, SITUADA NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, AO NUCLEO JUVENIL ADHEMAR DE BARROS - CASA DA MENINA MOCA.###
pl#39#16/02/1950#APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA THOMAS EDISON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.902#16/06/1950
pl#40#17/02/1950#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO A ATUAL AVENIDA IBIRAPUERA.###
pl#41#17/02/1950#FICA CRIADO O SERVICO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AOS MENORES###
pl#42#24/02/1950#CONSIDERA FERIADOS OS DIAS 25 DE JANEIRO, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CHRISTI.#lei#3.857#30/03/1950
pl#43#24/02/1950#EXTINGUE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 1º NOVEMBRO E DE QUINTA-FEIRA SANTA.###
pl#44#24/02/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A COMISSAO PROMOTORA DA ERECAO DO MONUMENTO AO SAGRADO CORACAO DE JESUS.###
pl#45#24/02/1950#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA SOCORROS E INDENIZACAO AOS FLAGELADOS DAS ZONAS RIBEIRINHAS DA CAPITAL.###
pl#46#27/02/1950#DECLARA OFICIAIS AS RUAS URUPE E TAPERA, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#47#24/02/1950#PROIBE QUAISQUER CONSTRUCOES DENTRO DO PERIMETRO URBANO QUE, DESTINANDO-SE A FINS COMERCIAIS, NAO PREVEJAM EM SUAS PLANTAS A CONSTRUCAO DAS CHAMADAS MARQUISES.###
pl#48#24/02/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO COM SEDE NESTA CAPITAL A AVENIDA POMPEIA, 1214.###
pl#49#24/02/1950#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO PREDIO, TERRENO E UTENSILIOS DO GINASIO ATENEU RUI BARBOSA A RUA PADRE JOAO, NA PENHA, COM O FIM PRECIPUO DE SER INSTALADO O COLEGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA.###
pl#50#24/02/1950#AUTORIZA A EXECUCAO DO PLANO DE LIGACAO ENTRE O BALAO DA AVENIDA BRASIL, NO IBIRAPUERA, E A AVENIDA SANTO AMARO.###
pl#51#27/02/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DE VILA CLEMENTINO.###
pl#52#27/02/1950#ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO.#lei#4.060#14/06/1951
pl#53#01/03/1950#ESTABELECE NORMAS PARA O SERVICO DE EMPLACAMENTO DAS VIAS OFICIAIS E PARTICULARES REGISTRADAS DO MUNICIPIO, ATRIBUINDO-O A SECCAO DE EMPLACAMENTO DA DIVISAO DE APROVACAO DE PLANTAS DE OBRAS PARTICULARES DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA DA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#54#01/03/1950#CRIA O BANCO DE SANGUE MUNICIPAL DE SAO PAULO COMO DIVISAO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.###
pl#55#01/03/1950#ABRE O CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.#LEI#3.854#21/03/1950
pl#56#01/03/1950#CRIA O SERVICO DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS, SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA.###
pl#57#01/03/1950#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#58#27/02/1950#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL E DE CINEMA EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.053#30/05/1951
pl#59#27/02/1950#DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL DAS CLINICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 1949.#lei#3.977#14/12/1950
pl#60#27/02/1950#ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVADOS ATE 18 DE SETEMBRO DE 1946, O BENEFICIO PREVISTO NO DECRETO-LEI 15.068 DE 25 DE SETEMBRO DE 1945, QUE DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.200#19/02/1952
pl#61#27/02/1950#OFICIALIZA AS RUAS 1, 2, E 3, NO BUTANTA.#lei#3.916#07/07/1950
pl#62#27/02/1950#ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO A RUA ABERTA EM TERRENO DE PEDRO ROMERO E SUA MULHER DONA OLIVIA VAZ ROMERO E A SOCIEDADE RESIDENCIAL PAULISTA, NO 40º SUBDISTRITO VILA MADALENA, DOADA AO MUNICIPIO, NO INICIO DA RUA TEODORO SAMPAIO E TERMINO NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE GONCALO GIL.#lei#3.918#07/07/1950
pl#63#27/02/1950#OFICIALIZA E DA NOME A RUA CLAUDIO SOARES, NO BUTANTA.#lei#3.895#31/05/1950
pl#64#27/02/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO PROLONGAMENTO DA RUA CURUCA LOCALIZADO ENTRE A AV. GUILHERME COTCHING E A DIVISA DA VILA GUILHERME.#lei#3.900#16/06/1950
pl#65#03/03/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE DE MUTUO SOCORRO DO CAMBUCI.###
pl#66#03/03/1950#AUTORIZA A CESSAO DE UM PROPRIO MUNICIPAL DE AREA NAO INFERIOR A 20.000 M2, PARA CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES PARA USO PRIVATIVO DOS ALUNOS DO INSTITUTO DE EDUCACAO CAETANO DE CAMPOS E CONCEDE AO MESMO INSTITUTO AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DA REFERIDA PRACA.###
pl#67#03/03/1950#AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ENTRAR EM ACORDO COM A SECRETARIA  ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS PARA O FIM DE ABASTECER DE AGUA POTAVEL AS POPULACOES DE INDIANOPOLIS, VILA NOVA CONCEICAO, BIBI, ITAIM E OUTROS PERIFERICOS.###
pl#68#03/03/1950#DISPOE SOBRE RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.505#25/06/1954
pl#69#03/03/1950#CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVICOS DE TRANSITO DA PREFEITURA.###
pl#70#03/03/1950#AUTORIZA CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 A MUNICIPALIDADE DE JUNDIAI PARA SOCORRO AS VITIMAS DAS INUNDACOES LA OCORRIDAS.###
pl#71#27/02/1950#ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO O PROLONGAMENTO DA RUA DOM RAIMUNDO BRITO, ENTRE A PRACA DE RETORNO E A RUA BUENO DE ANDRADE, ABERTO EM TERRENO DE PROPRIEDADE  DE ALBERTO DE MELO E OUTROS, NA ACLIMACAO #lei#3.911#06/07/1950
pl#72#06/03/1950#AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA.###
pl#73#15/02/1950#AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$300.000,00 PARA AUXILIO AS VITIMAS DA ENCHENTE OCASIONADA PELAS CHUVAS EM 10/01/1950 NA PRACA PADRE DAMIAO, NA VILA PRUDENTE.###
pl#74#06/03/1950#DA A DENOMINACAO DE RAGGIO NOBREGA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.###
pl#75#08/03/1950#AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DA COLONIA DE FERIAS DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#76#10/03/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SE CONSTRUIREM AVENIDAS MARGINAIS, UMA FAIXA DE TERRENO DE 40 METROS DE LARGURA TENDO POR EIXO O TALWEG DO CORREGO ARICANDUVA, DESDE A ESTRADA VELHA DE ITAQUERA ATE A FUTURA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE.###
pl#77#10/03/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE NOVA GALERIA DE AGUAS FLUVIAIS NO INICIO DA RUA DR. ZUQUIM, EM SANTANA.###
pl#78#13/03/1950#ESTABELECE CONDICOES PARA OS TERRENOS BALDIOS, EM ABANDONO, SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO JARDIM AMERICA E JARDIM EUROPA.###
pl#79#10/03/1950#AUTORIZA DOACAO DE UM TERRENO, SITUADO EM VILA DE CARAPICUIBA , AO MUNICIPIO DE BARUERI PARA CONSTRUCAO DE CEMITERIO.###
pl#80#13/03/1950#FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIACAO, UMA AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA GUILHERME COTCHING, ESQUINA DA RUA ARARITAGUABA PARA CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL DE VILA MARIA.###
pl#81#13/03/1950#PREFERENCIA AOS PRODUTOS E MATERIAIS NACIONAIS, NAS CONCORRENCIAS PUBLICAS EFETUADAS PELA MUNICIPALIDADE.#lei#3.905#21/06/1950
pl#82#13/03/1950#DETERMINA QUE O DIA 16 DE ABRIL SERA CONSIDERADO O DIA DO BANCARIO.###
pl#83#15/03/1950#DISPOE SOBRE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO.###
pl#84#15/03/1950#INSTITUI CONCURSO HISTORICO E LITERARIO PARA O 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO.###
pl#85#15/03/1950#ESTENDE A APLICACAO DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.021 DE 22 DE OUTUBRO DE 1947 AOS DESPACHANTES FILIADOS AO CENTRO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#86#15/03/1950#OFICIALIZA E DENOMINA DE AVENIDA BELIZARIO PENA A ATUAL AVENIDA 4, NO ALTO DE VILA MARIA, REGISTRADA COM O NOME DE ALBERTO BYINGTON.###
pl#87#17/03/1950#DISPOE SOBRE O ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL QUE SERA FEITO POR MEIO DE POCOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS AOS BAIRROS DA CAPITAL NAO ATENDIDOS PELA REDE COMUM DAS ADUTORAS.###
pl#88#17/03/1950#DIMINUI O PRECO DAS PASSAGENS DOS VEICULOS DA CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#89#17/03/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA COM O NOME DE LARGO SANTA RITA, A AREA DE PROPRIEDADE  DA CMTC, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA RITA E JOAQUIM CARLOS.###
pl#90#17/03/1950#ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.841 DE 10/01/1950, QUE REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ARTIGO 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.###
pl#91#20/03/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO NOVO PAVILHAO DE INDIGENTES DA ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.###
pl#92#20/03/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL EM OSASCO.###
pl#93#20/03/1950#DISPOE SOBRE SUBVENCAO DE CR$ 100.000,00 A MATRIZ NOSSA SENHORA CANDELARIA DE VILA MARIA, PARA CONTINUACAO DAS OBRAS DA SUA ESCOLA E DO SEU AMBULATORIO.###
pl#94#20/03/1950#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BIBLIOTECAS INFANTIS NOS SEGUINTES SUBDISTRITOS E BAIRROS: OSASCO, GUAIANASES, TUCURUVI, JABAQUARA - CIDADE VARGAS - BROOKLIN E VILA POMPEIA.###
pl#95#20/03/1950#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE BEBEDOUROS NOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#96#20/03/1950#FICAM AS CASAS DE ESPETACULOS OBRIGADAS A TER LUGARES NUMERADOS NA PLATEIA.#lei#4.040#09/05/1951
pl#97#20/03/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA O SERVICO DE NECROPSIA POLICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#98#20/03/1950#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLETORES DE PAPEL NAS RUAS DO CENTRO.###
pl#99#20/03/1950#DENOMINA SENADOR ELLIS A PRACA SITUADA NA RUA SAO LUIZ, ESQUINA COM A RUA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#20/03/1950#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 DESTINADO A CASA DO JORNALISTA.###
pl#101#22/03/1950#TODOS OS ADVOGADOS, ENGENHEIROS, LANCADORES, FISCAIS, TESOUREIROS, FIEIS E PAGADORES DA PREFEITURA FICAM OBRIGADOS A FAZER DECLARACAO DE BENS DE TRES EM TRES ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#22/03/1950#AUTORIZA A DOACAO, AO "CIRCULO OPERARIO DE PINHEIROS", DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA SITUADO A RUA SUMIDOURO, EM PINHEIROS PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.###
pl#103#22/03/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O TERRENO SITUADO EM ITAQUERA, ONDE SERAO CONSTRUIDOS UM PARQUE E UMA BIBLIOTECA INFANTIS.###
pl#104#22/03/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE POCOS ARTESIANOS NAS PRACAS DO CENTRO.###
pl#105#22/03/1950#CRIA A SECAO DE CONSURA A ANUNCIOS NA PREFEITURA.#lei#4.257#01/07/1952
pl#106#20/03/1950#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE HUMANITARIA DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO PAULO.###
pl#107#24/03/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.###
pl#108#24/03/1950#ABRE CREDITO DE CR$10.000.000,00, PARA CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DE CONVALESCENTES E IRRECUPERAVEIS.###
pl#109#24/03/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.###
pl#110#24/03/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A SEDE DA "ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO".###
pl#111#24/03/1950#REDUZ EM 50 POR CENTO AS PASSAGENS DOS ONIBUS QUE SERVEM OS BAIRROS NAO ALCANCADOS POR LINHAS DE BONDES.###
pl#112#27/03/1950#ABRE O CREDITO DE CR$2.500.000,00 PARA AS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO COLOMBO.#lei#3.940#08/09/1950
pl#113#24/03/1950#DISPOE SOBRE PLANTOES DOMINICAL E NOTURNO DAS FARMACIAS DA CAPITAL.#lei#4.259#03/07/1952
pl#114#24/03/1950#TRANSFERE OS ESTABELECIMENTOS DE FARMACIA TABELA "J" PARA A TABELA "E " DO QUADRO DE TABELAS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.###
pl#115#31/03/1950#DENOMINA PROFESSOR JOAO CRISOSTOMO O LARGO DO MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#31/03/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO PUBLICO ENTRE OS SUBDISTRITOS DE SANTANA, TUCURUVI, VILA MARIA E TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#31/03/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE DOACAO AO "CIRCULO OPERARIO DE INDIANOPOLIS", UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE  DE DEZ MIL METROS QUADRADOS OU A EXPROPRIAR AREA IDENTICA PARA O MESMO FIM.###
pl#118#31/03/1950#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A CASA PROPRIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, SITUADA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#119#31/03/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES.#lei#4.189#11/02/1952
pl#120#31/03/1950#MUDA O NOME DO LARGO DA CONSOLACAO PARA PRACA DR. JOSE ORIA.###
pl#121#29/03/1950#REGULAMENTA O HORARIO DE COMERCIO NESTE MUNICIPIO.###
pl#122#31/03/1950#OFICIALIZA A RUA MAPUERA, NO JARDIM AMERICA.###
pl#123#03/04/1950#MUDA O NOME DA RUA INGAI, NA VILA PRUDENTE, PARA DR. WALDOMIRO SILVEIRA.###
pl#124#31/03/1950#OFICIALIZA A TRAVESSA Nº 266 DA RUA GURUPA, NA VILA POMPEIA.###
pl#125#03/04/1950#AUTORIZA INSTALACAO DE UM "MUSEU DE COSTUMES", NA CASA DO GRITO, NO IPIRANGA.###
pl#126#03/04/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO LAUSANE PAULISTA, EM SANTANA.###
pl#127#03/03/1950#CRIA NA SECRETARIA DE OBRAS A COMISSAO DE CADASTRO SUBTERRANEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#03/04/1950#INCLUI NA CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELO CANTEIRO DA PRACA GUILHERME RUDGE, CONFINACAO COM A RUA CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELENZINHO, E AUTORIZA A DOACAO DA REFERIDA AREA A CURIA METROPOLITANA.###
pl#129#03/04/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR ALBERTO KUHLMANN A UMA DAS RUAS OU PRACAS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.207#08/03/1952
pl#130#10/04/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PROPRIO DESTINADO AO ENTREPOSTO MUNICIPAL DE FRUTAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#131#10/04/1950#ALTERA A REDACAO DA TABELA Nº 1 DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.#lei#4.248#30/06/1952
pl#132#10/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$20.000,00 AO CENTRO ARTISTICO COLEGIAL.#lei#4.050#26/05/1951
pl#133#10/04/1950#DENOMINA CANDIDO MELO LEITAO A ATUAL RUA DO GADO, NA VILA NOVA CONCEICAO.###
pl#134#10/04/1950#AUTORIZA O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A POLICLINICA DE SAO PAULO.###
pl#135#12/04/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTENDER-SE COM A CMTC PARA ESTENDER A LINHA DE BONDES "17", VILA POMPEIA, ATE A PARTE ALTA DA AVENIDA POMPEIA, DEFRONTE A IGREJA DE N.S.DO ROSARIO.###
pl#136#12/04/1950#DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA SILVA BUENO, ATRAVES DOS TERRENOS DO SR. AMERICO SAMMARONE ESTABELECENDO LIGACAO COM A RUA DRAVA, DO LAGO E ESTRADA VERGUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#12/04/1950#DENOMINA  AVENIDA ALFREDO MARCONDES CABRAL A ATUAL VIA PUBLICA, ESTRADA DO ARACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.240#26/06/1952
pl#138#14/04/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS VERBENA E AMADOR DA CUNHA BUENO, NA VILA PRUDENTE.###
pl#139#17/04/1950#DECLARA OFICIAIS AS RUAS A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N; AS AVENIDAS A E B; E AS PRACAS A, B, D, E, F, TODAS NA VILA ORATORIO, ALTO DA MOOCA.###
pl#140#14/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$300.000,00 A LEGIAO NEGRA DE SAO PAULO.###
pl#141#14/04/1950#INSTITUI O CONCURSO ANUAL "ESTIMULO A IMPRENSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.970#05/12/1950
pl#142#17/04/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO GOULART.###
pl#143#16/04/1950#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE CALCADA FRONTEIRICA EM QUALQUER TIPO DE PREDIO.###
pl#144#14/04/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE , QUE MECA 500 METROS QUADRADOS, A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#14/04/1950#ABRE UM CREDITO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES RURAIS DO ESTADO DE SAO PAULO E A SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA.###
pl#146#17/04/1950#AUTORIZA A OFERTA DE 23 MEDALHAS DE OURO E DE UMA TACA DENOMINADA "CIDADE DE SAO PAULO", AOS JOGADORES E TECNICO E A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS, CASO O BRASIL LEVANTE O CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL.###
pl#147#17/04/1950#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.758/1949, PARA: FICA ABERTO UM CREDITO ESPECIAL ATE A IMPORTANCIA DE CR$2.000.000,00, POR CONTA DO SALDO DISPONIVEL DE 1949, PARA COBRIR AS DESPESAS NA EXECUCAO DA PRESENTE LEI.#lei#3.912#06/07/1950
pl#148#14/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A CONGREGACAO DOS MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA SALETTE.###
pl#149#10/04/1950#DISPOE SOBRE O SISTEMA DAS PORTAS DE ACESSO AS SALAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#14/04/1950#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTUDOS E PESQUISAS MICOLOGICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#14/04/1950#DENOMINA RUA CONEGO JOSE MARIA FERNANDES A RUA CAJURU, NO BELEM.###
pl#152#19/04/1950#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS A COMUNICAREM A COMISSAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL A PERMANENCIA DA VACANCIA DE SEUS PREDIOS APOS O PRAZO DE 60 DIAS PARA LOCACAO.###
pl#153#12/04/1950#ABRE UM CREDITO ESPECIAL E CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE AMPLIACAO DO ASILO BOM PASTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#19/04/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE WENCESLAU ARCO E FLEXA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#155#17/04/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO EM OSASCO, PREVENDO INSTALACAO DE COLEGIO E ESCOLA NORMAL.###
pl#156#19/04/1950#ESTENDE A ZONA REFERIDA NOS ARTIGOS 39 E 40 DO ATO 663/1934, A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS: JOAQUIM FLORIANO, IGUATEMI E AVENIDAS FLORA, CIDADE JARDIM E 9 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#19/04/1950#CONSIDERA OFICIAL A RUA JERONIMO DA VEIGA, ANTIGA RUA D. EDITH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#19/04/1950#PROIBE O LANCAMENTO DE DETRITOS NOCIVOS A FAUNA ICTIOLOGICA NOS LEITOS DOS RIOS OU RIBEIROES DO MUNICIPIO.###
pl#159#21/04/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA PAROQUIAL DE VILA MORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#21/04/1950#PROIBE O USO DO FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULOS.#lei#3.938#08/09/1950
pl#161#14/04/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE CONSTRUIR EDIFICIO PROPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GINASIO ESTADUAL BRASILIO MACHADO, NA VILA MARIANA.###
pl#162#21/04/1950#DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PLANTAO DOMINICAL DOS POSTOS DE GASOLINA EXISTENTES NA CIDADE.###
pl#163#24/04/1950#ESTABELECE TABELA DE PRECOS PARA OS VOLUMES E MERCADORIAS RECOLHIDAS AS CAMARAS FRIAS DO FRIGORIFICO DO MERCADO CENTRAL.###
pl#164#19/04/1950#REDUZ EM 50 POR CENTO A TAXA DE PAVIMENTACAO REFERENTE A IMOVEIS ONDE EXISTAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO.###
pl#165#24/04/1950#AUTORIZA A EXTENSAO DAS LINHAS CONDUTORAS DE LUZ E FORCA A ITAQUERA, QUINZE DE NOVEMBRO E GUAIANASES.###
pl#166#21/04/1950#DENOMINA DESEMBARGADOR MARIO PIRES A ATUAL RUA GUARARA, NO SUBDISTRITO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.949#17/10/1950
pl#167#24/04/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS RIBEIRO DE BARROS.###
pl#168#21/04/1950#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A LIGACAO DAS RUAS TERESA DE MORAIS E BERNARDO DE MORAIS, NA VILA MORAIS.###
pl#169#24/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 PARA OS GASTOS COM O 2º CONGRESSO DE ESTUDANTES, A SER PROMOVIDO PELA UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.963#04/12/1950
pl#170#17/04/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE NIVEL PARA PEDESTRES, SOBRE OU SOB OS TRILHOS DA E.F. SOROCABANA, NA ESTRADA QUE LIGA PRESIDENTE ALTINO E JAGUARE E NO LARGO DE OSASCO.###
pl#171#26/04/1950#AUTORIZA A INSTALACAO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA SERVIR OS MORADORES DE TREMEMBE.###
pl#172#26/04/1950#DENOMINA RUA AURELIA O PROLONGAMENTO NATURAL DESTA, ORA TRECHO INTEGRANTE DA ESTRADA DO ARACA, NA LAPA.#lei#4.173#05/01/1952
pl#173#26/04/1950#DECLARA OFICIAL A VIA CONHECIDA COMO RUA NOVA, EM PINHEIROS.###
pl#174#26/04/1950#AUTORIZA O INICIO DA AVALIACAO DOS IMOVEIS NECESSARIOS A ABERTURA DA AVENIDA ITORORO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#26/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A CAMPANHA DE EDUCACAO DE ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#26/04/1950#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TUIUTI, ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.#lei#4.097#28/08/1951
pl#177#26/04/1950#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS E PRACAS ABERTAS PELA COMPANHIA CIDADE JARDIM, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE , CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE.#lei#4.134#04/12/1951
pl#178#28/04/1950#ESTABELECE QUE A RUA DOADA A PREFEITURA E CONSIDERADA OFICIAL NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA E REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA FORMALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#28/04/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A CONFEDERACAO ESPIRITA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DO APOSTOLO PAULO.###
pl#180#26/04/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE ITAQUERA.###
pl#181#28/04/1950#DENOMINA PRACA OUVIDOR PACHECO E SILVA O ATUAL LARGO DO OUVIDOR.#lei#3.966#04/12/1950
pl#182#28/04/1950#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS ATE A RUA DOMINGOS DE MORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#183#28/04/1950#DENOMINA PRACA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, O PONTO DE INTERSECCAO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA COLOMBIA, NO JARDIM AMERICA.#LEI#4.047#21/05/1951
pl#184#03/05/1950#DISPOE SOBRE ORDEM DE PREFERENCIA PARA NOVAS LIGACOES DE APARELHOS TELEFONICOS.###
pl#185#03/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO PARQUE PERUCHE, NA CASA VERDE.###
pl#186#03/05/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A CASA DE CARIDADE GONCALVES DIAS.###
pl#187#03/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A COMISSAO PRO-INSTALACAO DO POSTO POLICIAL DO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#188#03/05/1950#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO BAIRRO DO JARDIM EUROPA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE.#lei#3.952#24/10/1950
pl#189#05/05/1950#EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SERAO SUBSTITUIDAS POR DIRETORIAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#03/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS PARA A ERECAO DA HERMA DE AMADEU AMARAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.899#01/06/1950
pl#191#05/05/1950#DENOMINA RUA PROFESSOR MARIO WHATELY A ATUAL RUA EUGENIO DE LIMA, NA BELA VISTA.###
pl#192#05/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A POLICLINICA JESUS.###
pl#193#05/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CASA DA DIVINA PROVIDENCIA.###
pl#194#05/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO JARDIM SAO PAULO, EM SANTANA.###
pl#195#05/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DO IPIRANGA.###
pl#196#05/05/1950#DENOMINA AVENIDA MINISTRO MORVAN DIAS FIGUEIREDO A ATUAL AVENIDA ANHANGABAU.###
pl#197#05/05/1950#ATRIBUI O NOME FREI ORLANDO A UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#198#05/05/1950#DENOMINA HEROIS DA FEB A UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.###
pl#199#05/05/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA VARNHAGEN ATE A RUA FLORENCIO DE ABREU E AUTORIZA O CALCAMENTO E A EXECUCAO DE OBRAS DE ARTE NA CITADA RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#05/05/1950#DENOMINA FABIO BARRETO UMA DAS VIAS PUBLICAS QUE VIER A SER OFICIALIZADA.###
pl#201#05/05/1950#DENOMINA AVENIDA LIBERDADE A ATUAL RUA LIBERDADE.#lei#4.211#14/03/1952
pl#202#05/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL###
pl#203#08/05/1950#OFICIALIZA A RUA MAMORE, NO TRECHO ENTRE A RUA TOCANTINS E A RUA PRATES, NO BOM RETIRO.###
pl#204#08/05/1950#DISPOE QUE ANUALMENTE SE INSTITUIRA UMA MARATONA INTELECTUAL ENTRE OS ALUNOS DOS GRUPOS ESCOLARES DA CAPITAL, A PARTIR DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#08/05/1950#AUTORIZA O DISPENDIO DE ATE CR$ 5.000.000,00 ANUAIS PARA INDENIZACAO DE PASSAGEIROS DE ONIBUS E BONDES VITIMAS DE DESATRES E PEDE AO EXECUTIVO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A CMTC PARA QUE ESTA CONTRIBUA PARA A EFETIVACAO DA MESMA.###
pl#206#19/04/1950#AUTORIZA A LIGACAO ENTRE OSASCO E PRESIDENTE ALTINO PELO PROLONGAMENTO DA RUA ERASMO BRAGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#10/05/1950#DESAPROPRIA OS LOTES SOB NºS 5, 6 E 7 DA QUADRA 7, EM VILA CAROLINA, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#208#09/05/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA SAO JOAO BATISTA.###
pl#209#10/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DA BIBLIOTECA PUBLICA DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#210#10/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO ALTO DE VILA MARIA.###
pl#211#10/05/1950#DESIGNA CR$ 4.500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE INSTALACOES SANITARIAS PUBLICAS SUBTERRANEAS NAS PRACAS CLOVIS BEVILACQUA, JOAO MENDES, DA SE E OUTROS, BEM COMO REFORMA DOS DA PRACA DA BANDEIRA E DO LARGO DA CONCORDIA.###
pl#212#10/05/1950#CONSIDERA HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OS CIRURGIOES NORTE-AMERICANOS QUE TOMARAO PARTE NO VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIRURGIA, QUANDO DE PASSAGEM POR ESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#213#12/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AS ADAPTACOES QUE SE FACAM NECESSARIAS NO SENTIDO DE FACILITAR A INSTALACAO DE POSTOS DE TELEFONES PUBLICOS NOS ABRIGOS DE BONDES E ONIBUS.###
pl#214#12/05/1950#INSTALA GABINETES DENTARIOS NOS PARQUES INFANTIS D. LEONOR MENDES DE BARROS, SAO RAFAEL, PENHA, LINS DE VASCONCELOS, VILA GUILHERME, BENEDITO CALIXTO E SAO MIGUEL, E NOS RECANTOS INFANTIS DA PRACA DA REPUBLICA E DO JARDIM DA LUZ, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 270.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#215#12/05/1950#AUTORIZA A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR EM VILA PENTEADO, NA FREGUESIA DO O.###
pl#216#12/05/1950#ALTERA A REDACAO DAS TABELAS DO QUADRO GERAL DO PESSOAL INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 404/1947.###
pl#217#12/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA EVANGELISTA DE SOUSA ATE A RUA DA PENHA, EM VILA SAO GERALDO.###
pl#218#12/05/1950#DENOMINA AVENIDA SAO JOAO CLIMACO A ATUAL ESTRADA SAO JOAO CLIMACO.###
pl#219#12/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 150.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIA PARA REALIZACAO DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE VETERINARIA.###
pl#220#11/05/1950#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO BAIRRO DE CASA VERDE, NO 24º SUBDISTRITO, CUJOS LEITOS FORAM USUCAPIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.131#27/11/1951
pl#221#15/05/1950#ESTABELECE OBRIGACOES A TODAS AS ENTIDADES, CLUBES E ASSOCIACOES QUE PROMOVAM COMPETICOES OU ESPETACULOS DESPORTIVOS NO MUNICIPIO DA CAPITAL, COM ENTRADAS PAGAS OU VENDA DE POULES OU TALOES DE APOSTAS.#lei#4.007#04/01/1951
pl#222#15/05/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A DAR O NOME DE DR. JOAO EVANGELISTA RODRIGUES A UMA DAS RUAS DA CIDADE.###
pl#223#15/05/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUAS EM VILA ROMANA.###
pl#224#17/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA NELE FUNCIONAR O GRUPO ESCOLAR ALFREDO BRESSER, NO BUTANTA.###
pl#225#15/05/1950#ESTABELECE QUE AS LIGACOES DE ENERGIA ELETRICA QUE A LIGHT NAO ESTIVER OBRIGADA A FAZER DEVEM SER PAGAS 50 POR CENTO PELA PREFEITURA E O RESTANTE PELO INTERESSADO.###
pl#226#15/05/1950#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 3858/1950 QUE DIZ RESPEITO A CESSAO OU LOCACAO DO TEATRO MUNICIPAL.#lei#3.941#08/09/1950
pl#227#17/05/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO O TERRENO SITO ENTRE AS RUAS 21 DE ABRIL, MAJOR OTAVIANO E NOVA SAO JOSE, A FIM DE SE ALOJAREM OS GRUPOS ESCOLARES ROCA DORDAL E GABRIEL ORTIZ.###
pl#228#17/05/1950#ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 PARA AQUISICAO DE CARVAO VEGETAL NAS FONTES DE PRODUCAO.###
pl#229#19/05/1950#INSTITUI UM CONCURSO DE CARTAZES ALUSIVOS AOS FESTEJOS DO 4. CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#230#19/05/1950#AUTORIZA A CESSAO AS IRMAS CLARISSAS FRANCISCANAS, MISSIONARIAS DO SANTISSIMO SACRAMENTO, POR PRAZO NAO INFERIOR A 30 ANOS, DO USO E GOZO DO TERRENO DOMINICAL DO MUNICIPIO - NO BOM RETIRO - QUE CONTEM A AREA DE 5.000M2.###
pl#231#22/05/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO LAR DA IRMA CELESTE.###
pl#232#22/05/1950#PROIBE A RESERVA DE LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES.###
pl#233#22/05/1950#DESAPROPRIA AS AREAS DE TERRENOS NECESSARIAS A AMPLIACAO DO LARGO DE OSASCO EM OSASCO.###
pl#234#15/05/1950#AUTORIZA A DENOMINACAO DE MARIA KRIEL A UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#235#12/05/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR EM CADA EXERCICIO FINANACEIRO, UMA AREA DESTINADA A SER LOCADA POR PRECOS MODICOS, A COMPANHIAS CIRCENSES, POR PERIODOS NAO SUPERIORES A 60 DIAS.###
pl#236#22/05/1950#FRANQUEIA OS AMBULATORIOS DAS CLINICAS MEDICAS DA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL A TODOS OS MUNICIPES QUE PROVEM FALTA OU DEFICIENCIA DE RECURSOS, E CRIA POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFERICOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#237#22/05/1950#ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 48 DO CODIGO DE OBRAS.#lei#4.061#14/06/1951
pl#257#29/05/1950#DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#238#19/05/1950#ELEVA OS SALARIOS DO PESSOAL EXTRAMUNERARIO MENSALISTA.#lei#3.922#10/07/1950
pl#239#24/05/1950#ALTERA O NUMERO IV DO ARTIGO 2º DA LEI 3.808 DE 28/11/1949, RELATIVO A VEICULOS FLUVIAIS.#lei#4.009#08/01/1951
pl#240#24/05/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA VICENTE DE PAULO DE VILA ESPERANCA.###
pl#241#24/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O MATADOURO AVICOLA MUNICIPAL NO TERRENO DA ESQUINA DAS RUAS AZEVEDO JUNIOR E FIGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#242#24/05/1950#INSTITUI TAXA DE DIVERSOES PUBLICAS SOBRE AS ENTRADAS EM CASAS OU LUGARES DE DIVERSOES PUBLICAS.###
pl#243#24/05/1950#CRIA E ESTRUTURA A CARREIRA DE INSPETOR DE CONSULTAS, NO QUADRO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL COM LOTACAO NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#244#24/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMENDADOR ATILIO RICOTTI A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#245#24/05/1950#OBRIGA OS CINEMAS LANCADORES A VENDEREM INGRESSOS NUMERADOS, NAS SESSOES NOTURNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#24/05/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS DE OFTALMOLOGIA.#lei#3.946#23/09/1950
pl#247#24/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 PARA INICIO E PROSSEGUIMENTO DE OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS.###
pl#248#24/05/1950#OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO AS RUAS PROFESSOR DOMINGOS MARCONDES E INGLESA, A TRAVESSA INGLESA E AS AVENIDAS CABUCU E INTERNACIONAL.###
pl#249#24/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DA PARADA INGLESA.###
pl#250#24/05/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.800.000,00 EM FAVOR DA COMISSAO DOS FESTEJOS DO 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
pl#251#24/05/1950#DENOMINA CARDOSO DE MELLO JUNIOR UMA DAS RUAS DA CAPITAL A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#252#24/05/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR MELLO NOGUEIRA UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.#lei#4.125#14/11/1951
pl#253#22/05/1950#ATRIBUI A REALIZACAO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#26/05/1950#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO I CONGRESSO DE EX-ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL DE 3 A 8 DE JULHO DO CORRENTE ANO.#lei#3.931#25/08/1950
pl#255#24/05/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, PARA A CONSTRUCAO DE NOVO EDIFICIO DESTINADO AS ESCOLAS POR ELE MANTIDAS.###
pl#256#24/05/1950#PROIBE QUE SE DE O NOME DE PESSOAS FALECIDAS HA MENOS DE CINCO ANOS A RUAS DE SAO PAULO.###
pl#258#26/05/1950#DENOMINA PROFESSOR CARDIM A RUA A SER ABERTA NO VALE DO JURUBATUBA.###
pl#259#29/05/1950#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA DA LAPA.###
pl#260#29/05/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A IGREJA SAO PAULO APOSTOLO.###
pl#261#29/05/1950#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS TEATROS E TERRENOS ANEXOS NAO CONSTRUIDOS, QUANDO PERTENCENTES A ASSOCIACOES DE FINS NAO ECONOMICOS.#lei#4.083#06/07/1951
pl#262#29/05/1950#DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA 2, SITA NA ESQUINA COM A AVENIDA LAFAIETE, NA VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#263#26/05/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ANUAL DE CR$ 150.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL COM A CONDICAO DE MANTER UM MINIMO DE 150 ALUNOS EM ESTUDOS PRE-VOCACIONAIS DE PROFISSOES TECNICAS, GRATUITAMENTE.###
pl#264#29/05/1950#INSTITUI PREMIOS, EM CARATER PERMANENTE, PARA AS EXPOSICOES ANUAIS PROMOVIDAS PELO CENTRO ACADEMICO DE BELAS ARTES DE SAO PAULO.#lei#4.033#26/04/1951
pl#265#31/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS BOSQUE DA SAUDE, JABAQUARA E TUCURUVI.###
pl#266#29/05/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE FERREIRA, NO BUTANTA.###
pl#267#31/05/1950#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00 PARA CONSTRUCAO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TIETE, ENTRE O BAIRRO DE VILA LEOPOLDINA E OS DE VILA JAGUARA E NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS.#lei#3.996#30/12/1950
pl#268#31/05/1950#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA LUIS DE CAMOES, NO BRAS, POR OUTRO DE PROPRIEDADE  DE ARNALDO ZERAIK E SUA MULHER, SITUADO NA AV. DO ESTADO, ESQUINA DA RUA LUIS DE CAMOES.#lei#4.026#19/04/1951
pl#269#31/05/1950#OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM CARLOS, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CACHOEIRA E CARLOS DE CAMPOS, NO CATUMBI.#lei#3.987#28/12/1950
pl#270#02/06/1950#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FECHAMENTO E LIMPEZA DE TERRENOS NAO EDIFICADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#02/06/1950#SUSPENDE TODA NOMEACAO OU CONTRATACAO PARA OS SERVICOS DO MUNICIPIO OUTORGANDO, OUTROSSIM, AO PREFEITO A FACULDADE DE RENOVAR OS CONTRATOS BILATERAIS QUE VENCEREM DURANTE A VIGENCIA DESTA LEI QUE SERA DE 4 DE JULHO DO CORRENTE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.###
pl#272#02/06/1950#AUTORIZA O ERGUIMENTO DE HERMA AO GENERAL ISIDORO DIAS LOPES, NA PRACA QUE TERA O SEU NOME.###
pl#273#02/06/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM ESTADIOS MUNICIPAL VARZEANO NO CAMBUCI, NA ZONA LIMITE COM A MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#274#02/06/1950#DISPOE SOBRE COBRANCA DE EMOLUMENTOS DE OBRAS E CONSTRUCOES DE QUE TRATA A LEI Nº 3.811 DE 05/12/1949.#lei#3.998#30/12/1950
pl#275#02/06/1950#INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA SAO JOSE, NO IPIRANGA.###
pl#276#02/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A PAROQUIA DO MENINO JESUS, DE TUCURUVI.###
pl#277#02/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA MANUTENCAO DA SECRETARIA DO CONGRESSO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#3.981#28/12/1950
pl#278#02/06/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00 PARA PROMOVER ESTUDOS TECNICOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.#lei#3.907#01/07/1950
pl#279#05/06/1950#TORNA OBRIGATORIA A CONCORRENCIA PUBLICA PARA TODA AQUISICAO, VENDA, CESSAO OU LOCACAO FEITA PELA PREFEITURA, ENTIDADES AUTARQUICAS MUNICIPAIS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA.#lei#4.074#28/06/1951
pl#280#05/06/1950#DISPOE SOBRE A APLICACAO DE SALDOS DISPONIVEIS APURADOS EM BALANCO, EM CONTRIBUICOES E AUXILIOS POR MEIO DE CREDITOS ESPECIAIS.###
pl#281#05/06/1950#AUTORIZA O DISPENDIO DE CR$5.000.000,00 PARA A AQUISICAO DE UM TERRENO EM SANTOS, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS, COM HOSPITAL ANEXO, PARA RECEBER OS ESCOLARES POBRES.###
pl#282#05/06/1950#MUDA O NOME DA RUA GUILHERME GIORGI, NA VILA CARRAO, PARA AVENIDA GUILHERME GIORGI.###
PL#283#05/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIOS PARA CLUBES VARZEANOS E OUTRAS AGREMIACOES, EXCLUSIVAMENTE AMADORAS, NA MARGEM DO RIO TIETE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TENENTE LANDI E A PONTE DO PIQUERI, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.###
pl#284#27/04/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 A UNIAO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS PARA A REALIZACAO DO III CONGRESSO ESTADUAL DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS.#LEI#3.910#06/07/1950
pl#285#05/06/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO.###
pl#286#05/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR PAULO SETUBAL, NA CASA VERDE.###
pl#287#05/06/1950#DESAPROPRIA TERRENO E RESPECTIVA CASA SITUADOS NA RUA ODETE GOMES BARRETO, EM FRENTE AO PONTO TERMINAL DA RUA GUILHERME GIORGI, NA VILA CARRAO.###
pl#288#05/06/1950#DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA DESCOMISSIONAR E FAZER CESSAR A DESIGNACAO DE FUNCIONARIOS SUBSTITUTOS E OS QUE EXERCEM FUNCOES GRATIFICADAS.###
pl#289#05/06/1950#DOA AO INSTITUTO PASTEUR UMA AREA DE DOIS ALQUEIRES PARA QUE NELA SEJA CONSTRUIDO UM POSTO PARA EXPERIENCIAS CIENTIFICAS E FABRICACAO DE VACINAS ANTI-RABICAS.###
pl#290#07/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO INSTITUTO PASTEUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#07/06/1950#DENOMINA RISKALLAH JORGE TRECHO DA ATUAL RUA ANHANGABAU.#lei#4.058#08/06/1951
pl#292#07/06/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000,00 PARA A INSTALACAO DE BALANCAS AFERIDAS NAS FEIRAS LIVRES, NO MERCADO MUNICIPAL E NOS MERCADINHOS DISTRITAIS.###
pl#293#07/06/1950#CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO DE CR$1.000.000,00 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT.###
pl#294#07/06/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENOS SITUADOS NAS PERDIZES, COM FRENTE PARA A AVENIDA AGUA BRANCA, RUAS ANTARTICA E TURIASSU.###
pl#295#09/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE VILA DIVA.###
pl#296#09/06/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A MONTAR, DENTRO DE 60 DIAS, UMA USINA PASTEURIZADORA DE LEITE.###
pl#297#09/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA USINA DE LEITE EM CADA BAIRRO DA CAPITAL, PARA O QUE CONSIGNA A QUANTIA DE CR$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#298#09/06/1950#CRIA O MERCADINHO DA PENHA PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#299#09/06/1950#CRIA O SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE E O SERVICO DE ANESTESIA E GASOTERAPIA NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#09/06/1950#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE UMA COMISSAO DE PLANEJAMENTO COMPOSTA DE ENGENHEIROS E URBANISTAS PARA ESTUDAR O RELEVO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#09/06/1950#CRIA UM SERVICO NOTURNO DE REPARO E PAVIMENTACAO DAS VIAS PUBLICAS, PARA O QUE ESTABELECE A RUBRICA DE CR$1.000.000,00 NA VERBA  OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#09/06/1950#CRIA UM PARQUE INFANTIL EM ERMELINO MATARAZZO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#303#09/06/1950#CONCEDE A SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 200.000,00 AO GREMIO POLITECNICO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO POLITECNICO.###
pl#304#09/06/1950#OFICIALIZA A RUA QUARTIM BARBOSA E UM PROLONGAMENTO DA RUA ITUVERAVA, NA VILA PRUDENTE.###
pl#305#09/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MATADOURO COM RESPECTIVOS FRIGORIFICOS EM BAURU, PARA ABASTECER ESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#07/06/1950#DENOMINA PRACA CERVANTES A AREA SITUADA ENTRE AS RUAS PEDRO LESSA E SEMINARIO E A AVENIDA ANHANGABAU.###
pl#307#09/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA SANTA ISABEL.###
pl#308#09/06/1950#DENOMINA ARNALDO MOTTA UMA RUA OU PRACA DA AGUA FRIA, EM SANTANA.###
pl#309#09/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AS CAIXAS ESCOLARES DOS GRUPOS ESCOLARES DA CAPITAL.###
pl#310#12/06/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE MONUMENTO A ARMADA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.188#28/01/1952
pl#311#12/06/1950#EFETIVA OS EXTRANUMERARIOS QUE PRESTAM SERVICOS, ATUALMENTE, NO MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#312#12/06/1950#REVOGA O DECRETO LEI 390 DE 22/01/47 QUE DISPOE SOBRE RESCISAO DE CONTRATO E RESTITUICAO DE IMOVEL ADQUIRIDO DE JOSE OSWALD DE SOUZA ANDRADE.###
pl#313#12/06/1950#CRIA A DIVISAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TUBERCULOSE DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#12/06/1950#CRIA NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO O SERVICO MUNICIPAL DE POLICIAMENTO E SALVAMENTO DAS REPRESAS DE SANTO AMARO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#12/06/1950#DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO A VIA PUBLICA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E O INICIO DA RUA ANTONIO BENTO, EM SANTO AMARO.###
pl#316#12/06/1950#ESTABELECE NOVO PLANO DE UNIFORMES PARA O PESSOAL SUBALTERNO DA PREFEITURA, IMPONDO NORMAS QUANTO AO USO, DURACAO E DISTRIBUICAO DOS MESMOS.###
pl#317#12/06/1950#AUTORIZA A CESSAO DE UM TERRENO COM A AREA DE 50.000 METROS QUADRADOS, DE PREFERENCIA AS MARGENS DO TIETE, PARA NELE SEREM CONSTRUIDOS, PELA FEDERACAO PAULISTA DE BASEBALL E SOFT-BALL, TRES CAMPOS E DEMAIS DEPENDENCIAS NECESSARIOS A PRATICA DESSES ESPORTES.###
pl#318#12/06/1950#ESTABELECE OBRIGACOES AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE SE UTILIZAM DE VEICULOS MOVIDOS A MOTOR ALIMENTADO COM OLEO DIESEL.###
pl#319#12/06/1950#DENOMINA DR. JOAO BATISTA DE LACERDA A ATUAL RUA CAVOCA, NO BELEM.#lei#4.159#27/12/1951
pl#320#14/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO.###
pl#321#14/06/1950#DESAPROPRIA IMOVEIS SITUADOS NAS RUAS AIMORES, ITABOCA E CARMO CINTRA, NO BOM RETIRO, PARA A CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS DA HOSPEDARIA MUNICIPAL, ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DOMESTICAS E ESCOLA PRE VOCACIONAL PARA FILHOS DE EMPREGADOS DOMESTICOS.###
pl#322#14/06/1950#DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO A RUA SIMAO ALVARES 433, NA VILA MADALENA.###
pl#323#12/06/1950#DECLARA OFICIAL E DENOMINA ALAMEDA TATUI A VIA SITUADA NO JARDIM PAULISTA, NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS JOSE MARIA LISBOA E PEIXOTO GOMIDE E ALAMEDAS LORENA E CASA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.103#15/09/1951
pl#324#12/06/1950#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS SAO JOSE DO BARREIRO E MANUEL PEREIRA LOBO, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.006#30/12/1950
pl#325#16/06/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.200.000,00 A FIM DE COMPRAREM-SE MAQUINAS PARA A GRAFICA MUNICIPAL.###
pl#326#16/06/1950#ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$50.000,00 PARA A CONFECCAO E COLOCACAO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DE NUMERACAO DE PREDIOS.###
pl#327#16/06/1950#CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#328#16/06/1950#OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO TRECHO DAS SEGUINTES RUAS DA MOOCA: MAJOR BASILIO, DOIS CORREGOS, GUAPEVA, TERESA, SAO JOSE DO BARREIRO, MANOEL PEREIRA LOBO, CAVALHER, JOAO BORBA, VERGEL, JOAO SOARES, CRUZEIRO DO SUL, JUPITER, MAIAS, MARTE, PICO NEGRO, VOLTOLINO, VENUS, BARIRI, CLEO DUARTE, ANALIA FRANCO E ABEL FERREIRA.###
pl#329#19/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS.###
pl#330#19/06/1950#ESTENDE AO PESSOAL PARA OBRAS A ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, FARMACEUTICA E DENTARIA DO MUNICIPIO, QUE E DADA AOS EXTRANUMERARIOS.###
pl#331#14/06/1950#AUTORIZA A CONCESSAO ANUAL DA QUANTIA DE CR$40.000,00 AO ASILO ESCOLA DAS FILHAS DE N.S. DA MISERICORDIA DE OSASCO.###
pl#332#19/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA A INSTALACAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA PIRITUBA, EM PIRITUBA.###
pl#333#16/06/1950#AUTORIZA A DENOMINACAO DE EUGENIO LEFEVRE A UMA DAS RUAS DA CIDADE.###
pl#334#19/06/1950#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NO MORRO DO PIOLHO COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ESPIRITA E DIOGO VAZ, A FIM DE ESTABELECER A LIGACAO ENTRE ESSAS DUAS VIAS PUBLICAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00.###
pl#335#21/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA AQUISICAO DE SUA SEDE.###
pl#336#21/06/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR AS IMPORTANCIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE NOS PROCESSOS ATINGIDOS PELA LEI Nº 3.811/1949, RELATIVAS A EMOLUMENTOS DE OBRAS NO MUNICIPIO.###
pl#337#21/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO ESTADIOS MUNICIPAL VARZEANO E DE RECANTO INFANTIL NA VILA CARRAO.###
pl#338#21/06/1950#REDUZ EM 50 POR CENTO AS TAXAS E EMOLUMENTOS FIXADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 05/12/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#339#21/06/1950#DENOMINA AVENIDA RODOLFO CRESPI A ATUAL RUA DA MOOCA.#lei#4.243#26/06/1952
pl#340#21/06/1950#SUSPENDE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, OS EFEITOS DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 3.427 DE 19/11/1929, QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCOES - CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS "ARTUR SABOYA".###
pl#341#27/06/1950#ANTECEDE PARA O DIA 28 O FERIADO DE 29 DESTE MES NO CORRENTE ANO.###
pl#342#21/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA TECNICA BARAO DE MAUA PARA CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS NA PRAIA GRANDE.###
pl#343#19/06/1950#DENOMINA ALICE DE TOLEDO TIBIRICA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#344#16/06/1950#DENOMINA PRIMEIRO DE MAIO UMA DAS VIAS PUBLICAS SITUADAS EM NUCLEO OPERARIO.#lei#4.178#05/01/1952
pl#345#23/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM REFEITORIO PARA USO DOS TRABALHADORES NA SECAO DE ASFALTO DA DIVISAO DE PAVIMENTACAO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$250.000,00.###
pl#346#23/06/1950#CRIA A INSPETORIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO DESTINADA A PADRONIZAR, REGULARIZAR E FISCALIZAR AS LIGACOES ELETRICAS DOS EDIFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#28/06/1950#DENOMINA NAZARE  PAULISTA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO MUNICIPIO.###
pl#348#28/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CONJUNTOS DE MORADIAS DE EMERGENCIA PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$8.850.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#28/06/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$50.000,00 AO CENTRO ESPIRITA UBIRATAN.###
pl#350#28/06/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$25.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA PARA A REALIZACAO DO 9. CONGRESSO NACIONAL DE ORTOPEDIA.#lei#3.933#25/08/1950
pl#351#28/06/1950#DENOMINA HENRY FORD A ATUAL AVENIDA UM DO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO.#lei#4.370#16/04/1953
pl#352#30/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, REGIAO DE SAO PAULO.###
pl#353#26/06/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO NA RUA VISCONDE DE PARNAIBA.###
pl#354#30/06/1950#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA PARA A LIGACAO DIRETA DA RUA DOS PRAZERES A AVENIDA CELSO GARCIA.###
pl#355#30/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A CASA DO SARGENTO DE SAO PAULO.###
pl#356#30/06/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 80.000,00 A ASSOCIACAO AUXILIADORA UNIAO E TRABALHO.###
pl#357#30/06/1950#AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO MUNICIPAL CONSTITUIDO PELAS AREAS SITUADAS ENTRE A RUA SANTO ANTONIO, VIADUTO 9 DE JULHO E AVENIDA 9 DE JULHO A UNIAO CULTURAL BRASILEIRA-ESTADOS UNIDOS.#lei#4.171#04/01/1952
pl#358#06/07/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$ 60.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A EXECUCAO E FINANCIAMENTO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES, COM VIGENCIA ATE 31/12/1951.###
pl#359#18/07/1950#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTONIO DE BARROS, CANTAGALO E HENRIQUE DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.965#04/12/1950
pl#360#18/07/1950#EXCLUI VARIAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 38 DO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, PARA A RUA HENRIQUE SCHAUMANN.###
pl#361#21/07/1950#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM O DR. AFFONSO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY O PROSSEGUIMENTO DE SUA OBRA SOBRE A HISTORIA DE SAO PAULO.#lei#4.089#10/07/1951
pl#362#21/07/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE D. ESTERLINDA CUNHA, AREA DE TERRENO NA RUA DR. SENG, PARA A REGULARIZACAO DO LEITO DESTA VIA PUBLICA.#lei#3.967#04/12/1950
pl#363#25/07/1950#DENOMINA TENENTE OTAVIO GOMESO PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME, QUE ATUALMENTE E CHAMADA SAO JOAO BATISTA, E RETIFICA O SEU ALINHAMENTO.#lei#3.969#04/12/1950
pl#364#25/07/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE MARCOS CORNER E SUA MULHER, AREAS DE TERRENO NO BAIRRO DE CERQUEIRA CESAR, E QUE PASSARAO A CONSTITUR LOGRADOUROS PUBLICOS, COM A DENOMINACAO DE EDUARDO CORNER.#lei#4.008#05/01/1951
pl#365#28/07/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO NOVO TRECHO DA RUA LUIS MACHADO PEDROSA, NO JARDIM AMERICA.#lei#4.013#08/03/1951
pl#366#01/08/1950#OFICIALIZA E DENOMINA RUA DR. FERREIRA DA ROSA, A ATUAL RUA DR. ROSA, NO BUTANTA.#lei#4.027#20/04/1951
pl#367#02/08/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UM REFEITORIO NA SUBZONA DA LIMPEZA PUBLICA DO IBIRAPUERA.###
pl#368#04/08/1950#INCORPORA DEFINITIVAMENTE A PREFEITURA O ATUAL SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, COM TODO O PESSOAL, MATERIAL E SERVICOS QUE O COMPOEM.###
pl#369#04/08/1950#DENOMINA OVIDIO PIRES DE CAMPOS UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE.#lei#4.244#26/06/1952
pl#370#04/08/1950#AUTORIZA O ERGUIMENTO DE HERMA AO SR. JOSE PIRES DO RIO.#lei#4.293#22/09/1952
pl#371#02/08/1950#CRIA A GUARDA MUNICIPAL PARA PONTOS DE AUTOMOVEIS.###
pl#372#04/08/1950#OFICIALIZA A PARTE INICIAL DA RUA AIMBERE, NAS PERDIZES.###
pl#373#02/08/1950#OS LANCAMENTO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1949 DO IMPOSTO PREDIAL SERAO REPRODUZIDOS NO EXERCICIO DE 1950.###
pl#374#03/08/1950#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA, A SECCAO DE REGISTRO VOLUNTARIO DE ASSOCIACOES DESPORTIVAS AMADORAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#07/08/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM ESTADIOS MUNICIPAL VARZEANO EM VILA ESPERANCA.###
pl#376#02/08/1950#AUTORIZA A DENOMINACAO DE GENERAL SAN MARTIN A UMA PRACA DA CIDADE.#lei#3.929#21/08/1950
pl#377#07/08/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ANUAL DE CR$ 100.000,00 AS SOCIEDADES COLUMBOFILAS CRUZEIRO DO SUL E PAULISTA, SENDO CR$ 50.000,00 PARA CADA UMA.###
pl#378#07/08/1950#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES  QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A AMPLIACAO DO CEMITERIO DE GUAIANAZES PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$100.000,00.#lei#4.110#26/09/1951
pl#379#07/08/1950#DA OS NOMES DE JOSE PIEDADE E ORENCIO VIDIGAL A DUAS DAS VARIAS RUAS DO MUNICIPIO COM DENOMINACAO EM DUPLICATA.###
pl#380#07/08/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA RUA ANHANGUERA, NA BARRA FUNDA, SOBRE AS LINHAS FERREAS ALI EXISTENTES.###
pl#381#08/08/1950#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DA VILA CERQUEIRA CESAR, CAPOTE VALENTE, CRISTIANO VIANA, JOAO MOURA, HENRIQUE SCHAUMANN, GALENO DE ALMEIDA E AMALIA NORONHA.#lei#4.020#28/03/1951
pl#382#08/08/1950#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA LOURENCO CASTANHO.#lei#3.984#28/12/1950
pl#383#08/08/1950#AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL INTERCALADO ENTRE O NUMERO 2.325 DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E O NOVO ALINHAMENTO DESSA VIA, AO SENHOR FAUSTO ZUNKELLER, PELO PRECO DE CR$6.900,00.#lei#3.985#28/12/1950
pl#384#08/08/1950#DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROMOCOES E CLASSIFICACOES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.128#20/11/1951
pl#385#09/08/1950#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$500.000,00 AO ORATORIO ANJO DA GUARDA DAS IRMAS SALESIANAS.###
pl#386#10/08/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO EM TERRENO MUNICIPAL DE UM PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO MERCADO MUNICIPAL ATACADISTA DE OVOS, AVES E PEQUENOS ANIMAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#387#09/08/1950#DENOMINA AVENIDA SALGADO FILHO TRECHO DA AUTOESTRADA DE SANTO AMARO E AVENIDA INDIANOPOLIS A ATUAL AVENIDA ARACI.###
pl#388#09/08/1950#ABRE O CREDITO DE CR$100.000,00 PARA A ASSOCIACAO SANTA TERESINHA.###
pl#389#09/08/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO ESPIRITA AMOR E CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#10/08/1950#CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#391#11/08/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA IORIO, NA FREGUESIA DO O.###
pl#392#16/06/1950#AUTORIZA A ANTECIPACAO DO PAGAMENTO REFERENTE AO MES EM QUE O SERVIDOR MUNICIPAL GOZAR FERIAS INCIADAS NA 2.A QUINZENA, DESDE QUE O INTERESSADO O REQUEIRA COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA.###
pl#393#11/08/1950#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA, DE PROPRIEDADE  DO CORTUME "FRANCO-BRASILEIRO" , SITO A AVENIDA AGUA BRANCA Nº 2000, PARA AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA.###
pl#394#14/08/1950#OFICIALIZA E DENOMINA MADRE LINDA LUCOTTI, MADRE MAZARELLO, LAURA VICUNA, DOMINGOS SAVIO E CARDEAL CAGLIORI AS ATUAIS RUAS 5L, 44, 46, 52 E 42: SAO JOSE A ATUAL AVENIDA 4: E, D. BOSCO E D. LASAGNA AS ATUAIS PRACAS "B" E "C", NO ALTO DE VILA IPOJUCA.###
pl#594#13/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$70.000,00 AO FOTO CINE CLUBE BANDEIRANTE PARA A REALIZACAO DA 1A. CONVENCAO FOTOGRAFICA BRASILEIRA.#LEI#3.994#30/12/1950
pl#395#11/08/1950#ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA CURIA METROPOLITANA, PARA SER APLICADO NA CONSTRUCAO DA MATRIZ DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#396#07/08/1950#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DO CAMINHO VELHO DE PARI.###
pl#397#30/06/1950#CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA, A CARREIRA DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO LICENCIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#28/06/1950#CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$2.000.000,00 EM 1950, 1951 E 1952 PARA A CONSTRUCAO DAS NOVAS OBRAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE IMACULADA CONCEICAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO.###
pl#399#28/06/1950#DENOMINA ALBERTO KUHLMANN SENIOR A PRACA QUE SE FORMA COM A BIFURCACAO DA RUA ANTONIO BENTO E AVENIDA JOAO DIAS, EM SANTO AMARO.###
pl#400#10/08/1950#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$2.800.000,00 PARA A EXECUCAO DA TEMPORADA LIRICA OFICIAL DE 1950 NO TEATRO MUNICIPAL.#lei#3.935#28/08/1950
pl#401#16/08/1950#DESAPROPRIACAO DO TERRENO NECESSARIO PARA O ALARGAMENTO DA RUA CARANDIRU, ENTRE OS NºS. 1021 E 1093.###
pl#402#14/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESOFAGOLOGIA E AO III CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA, A SER RALIZADO EM SAO PAULO DE 9 A 16 DE JULHO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.073#28/06/1951
pl#403#16/08/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$30.000,00 A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, SITA A RUA FRANCA PINTO, 2208.###
pl#404#18/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL GERAL DE LINDOIA.###
pl#405#18/08/1950#INSTITUI O PREMIO "CIDADE DE SAO PAULO" NO VALOR DE CR$50.000,00 A SEREM OUTORGADOS ANUALMENTE A ESPORTISTAS INSCRITOS NA FEDERACAO PAULISTA DE CICLISMO, EM COMPETICOES CICLISTICAS COMEMORATIVAS DA PASSAGEM DA DATA DA FUNDACAO DA CIDADE.###
pl#406#18/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO DE PESQUISAS FOLCLORICAS "MARIO DE ANDRADE".#lei#4.099#06/09/1951
pl#407#18/08/1950#AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA AGUA RASA.###
pl#408#18/08/1950#DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU ATE A ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA AGUA RASA.###
pl#409#18/08/1950#OFICIALIZA A RUA COPACABANA, EM SANTANA.###
pl#410#18/08/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 184.417.180,50.#lei#3.956#16/11/1950
pl#411#21/08/1950#AUTORIZA A CESSAO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, DOS LOTES NºS 169 E 170 DA RUA BORGES LAGOA, VILA CLEMENTINO, AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO, DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#412#16/08/1950#AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS PARA O PROCESSEGUIMENTO DAS OBRAS DE REDE DE AGUA E ESGOTO NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#413#21/08/1950#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TREZENTAS HORAS MENSAIS DE TRABALHO AOS OPERARIOS QUE FUNCIONAM NOS CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#414#21/08/1950#DISPOE QUE A SEMANA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, LOTADOS EM REPARTICOES MUNICIPAIS, SERA DE TRINTA E SEIS HORAS, COM RODIZIO, INCLUINDO HORARIO DE DESCANSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#415#21/08/1950#OBRIGA OS DIRETORES, SUPERINTENDENTES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS E CHEFES DE SECAO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS  MUNICIPAIS A FAZEREM DECLARACAO DE BENS, POR ESCRITO, AO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#416#21/08/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 AO HOSPITAL EMILIO RIBAS.###
pl#417#21/08/1950#OFICIALIZA TODAS AS RUAS DA VILA UNIAO, NA FREGUESIA DO O, CUJOS LEITOS TENHAM SIDO DOADOS AO MUNICIPIO.###
pl#418#21/08/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 9.000.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI Nº 3.908 DE 01/07/1950.#lei#4.056#08/06/1951
pl#419#23/08/1950#DENOMINA ALCIDES RIBEIRO DE BARROS UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#420#23/08/1950#AUTORIZA A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR NO ITAIM.###
pl#421#23/08/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AOS CENTROS ACADEMICOS DE ESTUDANTES DE CIENCIAS ECONOMICAS PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO NACIONAL ACADEMICO DE ECONOMIA DE 1950.#lei#3.944#14/09/1950
pl#422#23/08/1950#CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS: 25 DE JANEIRO, 29 DE JUNHO, 15 DE AGOSTO, 2 DE NOVEMBRO, 8 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CHRISTI.###
pl#423#25/08/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, NA VILA GUARANI, JABAQUARA, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A PRACA DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#424#21/08/1950#DENOMINA RUA DR. J.J. DA NOVA A ATUAL RUA ONZE, NAS PERDIZES.###
pl#425#25/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.200.000,00 AO INSTITUTO MODELO DE MENORES, PARA A CONSTRUCAO DE SEIS LARES.###
pl#426#25/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 250.000,00 A ASSOCIACAO ATLETICA DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PARA CUSTEAR BENFEITORIAS NA COLONIA DE FERIAS EM ATIBAIA.###
pl#427#23/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A ORGANIZACAO PROMOVEDORA DE ESPETACULOS E REUNIOES ARTISTICAS.###
pl#428#25/08/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$800.000,00 PARA SE CONSTRUIR UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TIETE ENTRE OSASCO E VILA SAO JOSE.###
pl#429#25/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO PARA A REALIZACAO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE TAQUIGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.011#03/03/1951
pl#430#28/08/1950#DENOMINA RUA ESCOCIA A ATUAL RUA CAPITAO JOAO FERREIRA DA ROSA NO JARDIM EUROPA.###
pl#431#28/08/1950#CEDE PELO PRAZO DE 20 ANOS AO ESTRELA DO PARI FUTEBOL CLUBE O TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO EM QUE ORA SE ENCONTRA SEDIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#28/08/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PATRONATO E INSTITUTO MUNICIPAL DE MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#433#25/05/1950#ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO LEI N. 404 DE 8 DE MARCO DE 1947 QUE TRATA DO CARGO DE CHEFE DA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL.#lei#4.362#23/03/1953
pl#434#30/08/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR A COMISSAO DE SOCORROS AOS INVALIDOS RUSSOS DA GUERRA DE 1914 A 1918 A AREA DE TERRENO PATRIMONIAL OU DOMINICAL DO MUNICIPIO COM 7.000 METROS QUADRADOS EM LOCAL CONVENIENTE A AMBAS AS PARTES CONTRATANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#3.954#27/10/1950
pl#435#30/08/1950#ESTABELECE QUE AS FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAIS E DE CHEFES DE SETOR DAS SECRETARIAS DA FAZENDA, OBRAS E HIGIENE, POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS SERAO, DESEMPENHADAS EM COMISSAO EXCLUSIVAMENTE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, DE PREFERENCIA ESCRITURARIOS.###
pl#436#30/08/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO SAO JOSE DA PAROQUIA DE FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#437#30/08/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A CASA DO ESTUDANTE DO CENTRO ACADEMICO DA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL.###
pl#438#30/08/1950#DECLARA SEM EFEITO AS CONDICOES CONSTANTES DAS CLAUSULAS IV, V E VI DA ESCRITURA DE DOACAO LAVRADA COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI N. 403 DE 7-3-47, EM QUE O MUNICIPIO DOA A FUNDACAO SAO PAULO UM TERRENO SITUADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, NA VILA CLEMENTINO, PARA INSTALACAO DE FACULDADE DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO###
pl#439#01/09/1950#CONCEDE O AUXILO DE CR$1.000,00 MENSAIS AS PROFESSORAS DE ESCOLAS PRIMARIAS PARTICULARES.#lei#4.835#07/12/1955
pl#440#01/09/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DOS BAIXOS DO VIADUTO NOVE DE JULHO, PELO PRAZO DE 15 ANOS, AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO.###
pl#441#01/09/1950#TORNA A DENOMINAR AVENIDA AGUA BRANCA A ATUAL AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO E DA ESTE ULTIMO NOME A QUALQUER DAS RUAS A SER OFICIALIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#442#01/09/1950#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DA PREFEITURA O ABONO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#443#04/09/1950#DENOMINA JOAO DANIEL BITTENCOURT UMA DAS RUAS DA LAPA###
pl#444#01/09/1950#OFICIALIZA AS RUAS A,B,C,E,F,G,H,I,J,L,M,N,O,P,Q, E R;  A RUA K, QUE SERA DENOMINADA SENADOR SALGADO FILHO; E AS PRACAS UM, DOIS, E TRES, TODAS NO IPIRANGA.###
pl#445#04/09/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, TERRENO MARGEADO PELA AV. ZELINA E PELAS RUAS RIO DAS PEDRAS E DEZ, NA VILA PRUDENTE, ONDE SERAO CONSTRUIDOS UM GRUPO ESCOLAR, UM CENTRO DE PUERICULTURA E UM PARQUE E BIBLIOTECA INFANTIS.###
pl#446#21/06/1950#DISPOE SOBRE AS SUBTITUICOES NO CARGO DE LANCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#04/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PENHA.###
pl#448#01/09/1950#ABRE O CREDITO DE CR$200.000,00 PARA A INSTITUICAO BENEFICENTE NOSSO LAR, SITUADA A RUA DOS CAMPINEIROS, Nº 63 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#04/09/1950#OFICIALIZA A RUA JOSE DO PATROCINIO, NA VILA MARIANA.###
pl#450#28/08/1950#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDAS, VIAS E PRACAS ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE  DO "CITY OF SAO PAULO IMPROVEMENTS 
 FREEHOD LAND CO,LTD., NO BAIRRO DO ALTO DE PINHEIROS, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#4.022#05/04/1951
pl#451#06/09/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$10.000.000,00 A FIM DE CONSTRUIR-SE ESCADA MECANICA NA GALERIA PRESTES MAIA.###
pl#452#06/09/1950#AUTORIZA QUE SEJA DENOMINADA RUA ANTONIO ESPINDOLA DE CASTRO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.133#04/12/1951
pl#453#06/09/1950#ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA FUNDACAO MARIA AUXILIADORA.###
pl#454#06/09/1950#RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.927 DE 15/07/1950 NO SEU ITEM 40, MANDANDO QUE SE CONCEDA AO EXTERNATO DE N.S. DO SAGRADO CORACAO, A AVENIDA EDUARDO COTCHING, 372, A QUANTIA DE CR$50.000,00.#lei#4.005#30/12/1950
pl#455#05/09/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE PROLONGAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, NO BOM RETIRO.#lei#4.284#10/09/1952
pl#456#05/09/1950#ALTERA O ALINHAMENTO DE TRECHO DA AV. CRUZEIRO DO SUL#lei#4.046#19/05/1951
pl#457#05/09/1950#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EXIBICOES ESPORTIVAS, AS SEDES E AS PRACAS DE ESPORTES DOS CLUBES FILIADOS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#458#05/09/1950#DENOMINA RUA JAGUARAO O ANTIGO TRECHO DO CAMINHO DO CHORA MENINO, EM SANTANA.#lei#4.043#19/05/1951
pl#459#05/09/1950#DISPOE SOBRE A FIXACAO DO TRACADO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PUBLICOS: LARGO 7 DE SETEMBRO; PRACAS JOAO MENDES E CLOVIS BEVILAQUA; RUAS: QUINTINO BACAIUVA, RODRIGO SILVA, CONDE DO PINHAL, CONSELHEIRO FURTADO, ANITA GARIBALDI, 11 DE AGOSTO, DO CARMO, ROBERTO SIMONSEN, IRMA SIMPLICIANA, DE SANTA TERESA; E AVENIDA RANGEL PESTANA.#lei#4.174#05/01/1952
pl#460#05/09/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 161.765,40 PARA OCORRER AS DESPESAS DA QUEBRA DE CAIXA CITADA NO PROCESSO Nº 69.995/1949.#lei#3.955#28/10/1950
pl#461#06/09/1950#DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA CURITIBA E SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA QUE LIGUE AQUELE PROLONGAMENTO A RUA MANOEL DA NOBREGA.#lei#4.350#18/03/1953
pl#462#08/09/1950#DISPOE SOBRE CEMITERIOS PARTICULARES.#lei#4.100#06/09/1951
pl#463#08/09/1950#APROVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DIOGO, NO CAMBUCI.#lei#4.017#15/03/1951
pl#464#11/09/1950#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA AMARO CAVALHEIRO ATRAVES DA RUA BUTANTA ATE A AVENIDA REBOUCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#11/09/1950#DENOMINA AVENIDA SAPOPEMBA A ATUAL ESTRADA DO SAPOPEMBA NA AGUA RASA.###
pl#466#11/09/1950#DENOMINA ALFREDO WEISFLOG UMA RUA DA LAPA.#lei#3.957#17/11/1950
pl#467#13/09/1950#SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2. DO DECRETO 948 DE 07.03.47, REFERENTE A LANCAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#13/09/1950#DENOMINA PRACA SANTA MARGARIDA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS E RUAS CLAUDIO ROSSI E COLONIA DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.126#19/11/1951
pl#469#13/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA VILA ISOLINA MAZZEI.###
pl#470#13/09/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA VILA GUSTAVO.###
pl#471#13/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA GUSTAVO.###
pl#472#13/09/1950#AUTORIZA A DENOMINACAO DE DANTE CARRARO A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE.###
pl#473#15/09/1950#DENOMINA GUERRA JUNQUEIRO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#474#15/09/1950#AUTORIZA A CTB A ESTABELECER O SERVICO DE CONTROLE DAS COMUNICACOES TELEFONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#475#15/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESCADA DE CIMENTO ARMADO PARA A LIGACAO DA LADEIRA DA CHORA MENINO E RUA UBERABA.###
pl#476#17/09/1950#INCORPORA AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RUA PARTICULAR PASCHOAL MALATESTA, NO PARI, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA GAL. FRANCISCO MORAZAN E BEM ASSIM ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS, ANEXA A ESTE DECRETO O PROCESSO N. 32382/47, DE INTERESSE DE ANDRE ORTEGA E OUTROS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DAQUELA RUA.###
pl#477#15/09/1950#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DUAS FAIXAS DE TERRENO QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DA RUA MAESTRO ANTAO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.066#22/06/1951
pl#478#15/09/1950#CRIA A FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVICO DE EXPEDIENTE NA COMISSAO DE MELHORAMENTOS DOS RIOS TIETE E TAMANDUATEI.#lei#4.069#25/06/1951
pl#479#15/09/1950#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AV. DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.285#17/09/1952
pl#480#15/09/1950#APROVA PLANOS DE ALINHAMENTO DA RUA DOMINGOS CALHEIROS E DE TRECHOS DA AV. NOVA CANTAREIRA.#lei#4.021#30/03/1951
pl#481#18/09/1950#CRIA O INSTITUTO DE ARTES DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#18/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL DE OSASCO EM TERRENO DOADO PELA CIA. TERRITORIAL DE OSASCO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.400.000,00.###
pl#483#18/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR PARA SERVIR AOS BAIRROS DO PARQUE MODELO E HORTO FLORESTAL, NA ZONA DA CANTAREIRA.###
pl#484#18/09/1950#DOA TERRENO DA RUA DA LIBERDADE A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A FIM DE CONSTRUIR-SE A IGREJA DE SANTA CRUZ.###
pl#485#18/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA.###
pl#486#20/09/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA PARA A REALIZACAO DO SEU III CONGRESSO MEDICO.#lei#3.982#28/12/1950
pl#487#20/09/1950#ABRE, A PARTIR DE 15 DIAS DA PUBLICACAO DESTA LEI, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#20/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE "AMIGOS DE ELDORADO", PARA SER EMPREGADO NAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO AMBULATORIO MEDICO DO BAIRRO.###
pl#489#20/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM CANGAIBA.###
pl#490#20/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO EDUCANDARIO SAO PAULO DA CRUZ, EM TUCURUVI.###
pl#491#20/09/1950#DENOMINA RUA AURELIO VALPORTO DE SA UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#492#20/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM SANTO ESTEVAO, NO TATUAPE.###
pl#493#22/09/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 A ESPOSA DO GUARDA CIVIL ELISIO DE ALMEIDA.#lei#4.480#02/06/1954
pl#494#22/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE 20 MORADIAS EM RIO GRANDE, PARA SEREM CEDIDAS GRATUITAMENTE AOS OPERARIOS E FUNCIONARIOS DA PEDREIRA DAQUELE LUGAR.###
pl#495#22/09/1950#INSTITUI A MEDALHA MUNICIPAL AO HEROISMO QUE SERA CONFERIDA ANUALMENTE A CIVIS E MILITARES QUE SE TENHAM DESTACADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER.###
pl#496#22/09/1950#AUTORIZA A INSTALACAO DE CRECHES E SEMI-INTERNATOS JUNTO AOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS.###
pl#497#22/09/1950#CONCEDE PENSAO AS FAMILIAS DOS SERVIDORES MORTOS EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTES OCORRIDOS EM SERVICO PUBLICO OU DOENCAS DELE DECORRENTES E ESTENDE O BENEFICIO AS FAMILIAS DOS COMPONENTES DA FORCA PUBLICA, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA-CIVIL.###
pl#498#22/09/1950#AUMENTA PARA CR$10.000.000,00 O AUXILIO DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS DA CAPITAL.###
pl#499#22/09/1950#INSTITUI A MEDALHA "AMIGO Nº 1 DA CIDADE" A SER ENTREGUE AQUELES QUE SE DESTACAREM POR SERVICOS PRESTADOS A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#500#23/09/1950#DISPOE SOBRE URBANIZACAO DO VALE DO SARACURA GRANDE.#lei#4.045#19/05/1951
pl#501#23/09/1950#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$1.200.000,00 AO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.975#09/12/1950
pl#502#23/09/1950#RETIFICA O ALINHAMENTO DA RUA MARIA CANDIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA BELA VISTA E A RUA CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.018#15/03/1951
pl#503#23/09/1950#DA A DENOMINACAO DE VIA ANCHIETA AO ANTIGO CAMINHO DO MAR, NO TRECHO ENTRE O ARCO DO SACOMA E O CRUZAMENTO DA ESTRADA DO VERGUEIRO.#lei#3.986#28/12/1950
pl#504#23/09/1950#APROVA RETIFICACAO DE TRECHO DA RUA PROF. SOUSA BARROS, NO PARQUE JABAQUARA.#lei#4.014#08/03/1951
pl#505#23/09/1950#OFICIALIZA E DENOMINA TRECHOS DAS RUAS DONA INACIA UCHOA, BALTAZAR LISBOA E DONA BRIGIDA, NA VILA MARIANA.#lei#4.032#26/04/1951
pl#506#23/09/1950#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS NA SAUDE, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS PELA COMPANHIA DE TERRENOS DA SAUDE.#lei#4.193#15/02/1952
pl#507#23/09/1950#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS MORRO AGUDO E ALEIXO JORGE, NO BAIRRO DOS CAMPOS DA ESCOLASTICA.#lei#4.201#28/02/1952
pl#508#23/09/1950#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA TRAVESSA CONHECIDA COMO "DR. ZUQUIM", EM SANTANA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MAJOR SAMPAIO.#lei#4.028#20/04/1951
pl#509#23/09/1950#LIMITA O DIREITO DE CONSTRUIR NA ZONA PROXIMA AO FUTURO MUSEU E ESCOLA DE BELAS ARTES, NO PACAEMBU.#lei#4.237#26/06/1952
pl#510#23/09/1950#OFICIALIZA TRECHO DA AV. GUILHERME COTCHING, NA VILA MARIA.#lei#4.015#10/03/1951
pl#511#26/09/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ESTUDOS TECNICOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.#lei#3.973#09/12/1950
pl#512#25/09/1950#INSTITUI PREMIOS AOS PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS OU PARTICULARES QUE SE DISTINGUIRAM NA CAMPANHA DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS.###
pl#513#27/09/1950#AUTORIZA A DOACAO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ARTISTAS MUSICAIS, DO TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, COM FUNDOS PARA A RUA BORGES LAGOA, PARA A CONSTRUCAO DO "RETIRO DOS MUSICOS".###
pl#514#27/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ARTISTAS MUSICAIS, PARA O INICIO DAS OBRAS DO RETIRO DOS MUSICOS.###
pl#515#27/09/1950#DENOMINA RUA RAFAEL CARILLO AS ATUAIS RUAS CORA E TATINI, NA VILA MONUMENTO.###
pl#516#27/09/1950#CEDE O PROPRIO MUNICIPAL SITUADO NO FINAL DA RUA PADRE JOSE MARIA, EM SANTO AMARO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A SOCIEDADE RECREATIVA MUNICIPAL DE SANTO AMARO.###
pl#517#25/09/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA FREGUESIA DO O.###
pl#518#27/09/1950#OFICIALIZA A RUA DR. JOAO BORGES FILHO, NO ITAIM-BIBI.###
pl#519#27/09/1950#PROIBE A INSTALACAO DE BOMBAS DE GASOLINA OU DEPOSITOS DE QUAISQUER INFLAMAVEIS NO INTERIOR DE PREDIOS DE APARTAMENTOS.###
pl#520#27/09/1950#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA E AO CLUBE DE REGATAS TIETE, AS AREAS DE TERRENO ATUALMENTE OCUPADAS POR AQUELAS ENTIDADES,  NA PONTE GRANDE.###
pl#521#29/09/1950#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1951#lei#3.971#09/12/1950
pl#522#04/10/1950#DA A DENOMINACAO DE AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS AO ALARGAMENTO DA ANTIGA RUA BERNARDINO DE CAMPOS E TRECHO FINAL DA RUA DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.226#21/06/1952
pl#523#04/10/1950#ALTERA PARA "ENGENHEIRO AGRONOMO" A DENOMINACAO "AGRONOMO" DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA II, ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 431/1947.#lei#3.983#28/12/1950
pl#524#29/09/1950#DISPOE SOBRE INSTALACAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, BANCAS DESTINADAS AO COMERCIO DE LIVROS NO VAREJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#525#06/10/1950#OFICIALIZA RUAS SITUADAS NO 24º SUBDISTRITO DE CASA VERDE.###
pl#526#22/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$400.000,00 AO DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A MANUTENCAO E APARELHAGEM DOS POSTOS DA LAPA, PINHEIROS, BOM RETIRO E VILA MARIANA.###
pl#527#06/10/1950#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DAS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E SAO MANUEL ATE A AVENIDA REBOUCAS.###
pl#528#07/10/1950#OFICIALIZA E DENOMINA RUA FIACAO DA SAUDE A VIA CONHECIDA COMO RUA DA FIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.012#08/03/1951
pl#529#09/10/1950#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO DE PRODUCAO E ESCOLARES DE FINS ECONOMICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#530#09/10/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA.###
pl#531#09/10/1950#DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, POR 30 ANOS, DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NA VILA CLEMENTINO, AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.978#20/12/1950
pl#532#11/10/1950#AUTORIZA O DESMONTE DO MORRO DE SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA.###
pl#533#11/10/1950#AUTORIZA O ASFALTAMENTO DO LEITO ONDE ESTAO INSTALADOS OS TRILHOS DO BONDE SANTO AMARO.###
pl#534#11/10/1950#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NA TRAVESSA DO QUARTEL PARA SE PROCESSAR A SUA RETIFICACAO.###
pl#535#11/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LARES-ESCOLAS PARA FILHOS DE TRABALHADORES, EM VILA SANTA ISABEL.###
pl#536#11/10/1950#CONCEDE A SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 200.000,00 A ESCOLA DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#537#11/10/1950#INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, DE 1º A 8 DE AGOSTO, TODOS OS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#4.192#15/02/1952
pl#538#11/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FESTEJOS COMEMORATIVOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
pl#539#20/09/1950#DENOMINA CHRISTIANO OSORIO DE OLIVEIRA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.#lei#4.155#24/12/1951
pl#540#13/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CONSTRUCAO DA CASA DO PROFESSOR.###
pl#541#13/10/1950#DISPOE SOBRE CONCESSAO E RENOVACAO DE LICENCA PARA O FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, HOTEIS, PENSOES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES.###
pl#542#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DO LAGEADO, EM GUAIANAZES.###
pl#543#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO GOULART, EFCB.###
pl#544#11/10/1950#ABRE O CREDITO DE CR$ 30.000,00 PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#545#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ENGENHEIRO TRINDADE.###
pl#546#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA RE, NA PENHA.###
pl#547#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM PATRIARCA, NA EFCB.###
pl#548#11/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ITAIM, E.F.C.B.###
pl#549#13/10/1950#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADOS DISTRITAIS NO MUNICIPIO.###
pl#550#13/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA CARLOS DE CAMPOS, NO PARI.###
pl#551#13/10/1950#DENOMINA PRACA DAS NACOES UNIDAS A ATUAL PRACA DAS NACOES NO JARDIM EUROPA.#lei#3.960#28/11/1950
pl#552#13/10/1950#AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO AO INSTITUTO MACKENZIE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL CONHECIDO COMO CHACARA LANE SITUADO ENTRE AS RUAS CONSOLACAO E MARIA ANTONIA.###
pl#553#13/10/1950#APROVA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA TRAJANO.###
pl#554#16/10/1950#AUTORIZA O INICIO, DENTRO DE 90 DIAS, DA CANALIZACAO DO CORREGO ANHANGABAU NO VALE SARACURA GRANDE, SEU ARRUAMENTO E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO.###
pl#555#16/10/1950#EXIGE, PARA A APROVACAO DE PLANTAS DE PREDIOS COM MAIS DE CINCO ANDARES, A OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTRUIREM, NOS MESMOS, ESCADAS EXTERNAS DE SERVICOS QUE ABRANJAM DO TERREO AO ULTIMO PAVIMENTO.###
pl#556#16/10/1950#DENOMINA PROFESSOR VEIGA MIRANDA A PRINCIPAL DENTRE DUAS OU MAIS RUAS QUE TENHAM O MESMO NOME.###
pl#557#18/10/1950#DESAPROPRIACAO DAS FAIXAS DE TERRENO NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA ERASMO BRAGA EM OSASCO, NAS PROXIMIDADES DA ESTACAO DA EFS.###
pl#558#18/10/1950#DA A DENOMINACAO DE VIRGILIO ARGENTO A UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.#lei#4.090#10/07/1951
pl#559#18/10/1950#ABRE O CREDITO DE CR$50.000,00 PARA O SEMINARIO DE EDUCANDAS.###
pl#560#18/10/1950#DISPOE SOBRE A CANALIZACAO DO RIO ARICANDUVA, NO TATUAPE.###
pl#561#18/10/1950#ACEITA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO O PROLONGAMENTO DA RUA SALVADOR LEME SITUADO ENTRE AS RUAS AFONSO PENA E PRATES, NO BOM RETIRO.#lei#4.025#19/04/1951
pl#562#20/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA GUARANI.###
pl#563#20/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA AS OBRAS DA CASA DO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#564#20/10/1950#DETERMINA QUE SEJA CONSIGNADA NA FOLHA DE SERVICO DO FUNCIONARIO PUBLICO A DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE QUE ESTE FIZER A BANCO MANTIDO POR ORGANISMO DE SERVICO ESTATAL OU PARAESTATAL.###
pl#565#23/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ESCOLARES NAS ZONAS NORTE, SUL, ESTE E OESTE DA CIDADE PARA INSTALACAO DE CURSOS PROFISSIONAIS, DE PREFERENCIA EM SANTANA, PINHEIROS, TATUAPE E LAPA.###
pl#566#25/10/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR OS TERRENOS DA AV. ALVARO RAMOS QUE SAO NECESSARIOS AO AUMENTO DA AREA DESTINADA AOS SEPULTAMENTOS NO CEMITERIO DA QUARTA PARADA.###
pl#567#23/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO ASILO SAO PAULO.###
pl#568#25/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA LAPA DESTINADO A CONSTRUCAO DE EDIFICIO ANEXO ONDE DEVERA FUNCIONAR UMA ESCOLA PROFISSIONAL GRATUITA.###
pl#569#27/10/1950#ABRE O CREDITO DE CR$2.500.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SUBTERRANEA PARA PEDESTRES NA PRACA DA BANDEIRA.###
pl#570#27/10/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA BELA VISTA.###
pl#571#27/10/1950#MODIFICA DISPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO N. 663 DE 1934 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#572#27/10/1950#INSTITUI DOIS PREMIOS DENOMINADOS "PREFEITURA DE SAO PAULO", RESPECTIVAMENTE DE CR$20.000,00 E CR$10.000,00, DESTINADOS AS DUAS MELHORES "CANCOES DE NATAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#573#27/10/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A EFETUAR OS SEGUINTES MELHORAMENTOS PARA A CONSOLACAO: ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA GOIAS; AMPLIACAO DAS EMBOCADURAS DAS RUAS ITAMBE COM SABARA E MATO GROSSO COM SERGIPE; NOVO ALINHAMENTO DAS RUAS MATO GROSSO E CEL. JOSE EUSEBIO, E AV. ANGELICA.#lei#4.029#20/04/1951
pl#574#30/10/1950#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CHAMADA MATA DE PAULA SOUSA, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE MUNICIPAL.#lei#4.210#14/03/1952
pl#575#30/10/1950#ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS OS PREDIOS QUE SERAO CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO PARA ATENDER A PARTE DE ASSISTENCIA SOCIAL.#lei#4.051#26/05/1951
pl#576#30/10/1950#CRIA NOVE ESCOLAS NORMAIS MUNICIPAIS A SEREM INSTALADAS NA MOOCA, IPIRANGA, LAPA, PARI, TATUAPE, SAUDE, TUCURUVI, VILA MARIA E VILA PRUDENTE.###
pl#577#27/10/1950#AUTORIZA SEJA CONSTRUIDO UM GALPAO PARA O GRUPO ESCOLAR DE ARICANDUVA.###
pl#578#03/11/1950#DENOMINA RUA MINISTRO WASHINGTON DE OLIVEIRA A ATUAL RUA DOS APENINOS.###
pl#579#06/11/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR, DENTRO DE 90 DIAS, UM RESTAURANTE PARA ESTUDANTES, NA GALERIA PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#580#06/11/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO EM PROPRIO MUNICIPAL DE SILOS DE CAPACIDADE PROPORCIONAL A QUANTIDADE DE CEREAIS CONSUMIDOS NESTE MUNICIPIO DENTRO DO PERIODO DE UMA SAFRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#581#30/10/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR CAMARAS FRIGORIFICAS A FIM DE ARMAZENAR E CONSERVAR OVOS, FRUTAS E VERDURAS.###
pl#582#06/11/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM GINASIO, NO TATUAPE###
pl#583#08/11/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO DESTINADO A PARQUE INFANTIL EM VILA NOVA MANCHESTER.###
pl#584#08/11/1950#REVOGA A LEI Nº 3888 DE 12/05/1950 QUE DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA DO ACRE E DE PROLONGAMENTO DA RUA DA MOOCA.###
pl#585#10/11/1950#DISPOE SOBRE O AUXILIO DE CR$75.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO E DO GUARDA NOTURNO.#lei#3.993#30/12/1950
pl#586#10/11/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR EM PONTE RASA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#587#22/09/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DE SAO PAULO.###
pl#588#10/11/1950#INSTITUI O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A GESTAO FINANCEIRA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#589#10/11/1950#ABRE O CREDITO DE CR$100.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO.###
pl#590#08/11/1950#AUTORIZA A DOACAO DE UMA AREA QUE ATINJA ATE 100M2, EM UM DOS CEMITERIOS, AO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO DO PANTHEON DOS ARTISTAS.###
pl#591#07/11/1950#AUTORIZA O DISPENDIO DE CR$20.000.000,00 PARA INICIO E PROSSEGUIMENTO DE OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.974#09/12/1950
pl#592#07/11/1950#ABRE UM CREDITO DE CR$24.164.330,50, SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#3.972#09/12/1950
pl#593#13/11/1950#REDUZ EM 50 POR CENTO O IMPOSTO PREDIAL QUE RECAIR SOBRE OS PREDIOS DE RESIDENCIA PROPRIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES, QUER SEJAM MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, ATIVOS OU INATIVOS, ENQUANTO NELES RESIDIREM E, POR SUA MORTE, A ESPOSA OU FILHAS SOLTEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#595#08/11/1950#AUTORIZA QUE SEJA CONSTITUIDA A COMISSAO DE PLANO DE RENOVACAO URBANA SEMI-SECULAR, POR SETE ENGENHEIROS, FUNCIONARIOS DAS REPARTICOES TECNICAS,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#596#13/11/1950#INSTITUI UM CONCURSO DE POESIAS INFANTO-JUVENIS QUE SERA DIRIGIDO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#597#10/11/1950#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA, EM SANTANA.#lei#3.999#30/12/1950
pl#598#16/11/1950#ALTERA O DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA.###
pl#599#17/11/1950#AUTORIZA A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO DA ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA SALETE, A RUA DR. ZUQUIM, 1746.###
pl#600#20/11/1950#AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NA RUA NOVA SAUDE, A LUIZ NOGUEIRA DE SA E SUA MULHER, PELO PRECO MINIMO DE CR$25.000,00.#lei#4.448#09/01/1954
pl#601#21/11/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA LOEFGREEN, LOTE Nº 349, EM VILA CLEMENTINO, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$190.000,00.###
pl#602#20/11/1950#OFICIALIZA A RUA CORREA BARROS, NA VILA PRUDENTE.###
pl#603#20/11/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO, A RUA PERMINIO LADEIRA, A RUA JOAO PACHECO ATE ENCONTRAR A RUA NORMA E UMA LINHA RETA QUE PARTINDO DAI SEGUE ATE ENCONTRAR A ESTRADA DE SANTO AMARO; A REFERIDA AREA DESTINAR-SE-A A LOGRADOURO PUBLICO, ONDE SERAO ERGUIDOS UMA ESCOLA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL.###
pl#604#20/11/1950#DECLARA OFICIAIS AS RUAS QUE CONSTITUEM A VILA FIRMANO PINTO, NO IPIRANGA, ABERTAS EM TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SR. RAUL FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#605#22/11/1950#OFICIALIZA A RUA DO SACRAMENTO, NO PARI.###
PL#606#17/11/1950#AUTORIZA A CESSAO DE UMA AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NA FUTURA AVENIDA MARGINAL DO TIETE, AO MINAS GERAIS FUTEBOL CLUBE, PARA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO.###
pl#607#25/10/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA, COM SEDE EM OSASCO, PARA A CONSTRUCAO DE MURO E PATIO INTERNO NA ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA, A RUA MADRE ROSSELLO, 171, OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.514#03/07/1954
pl#608#20/11/1950#CONCEDE A TITULO GRATUITO E EM CARATER PERPETUO, A FAMILIA DE PORFIRIO PRADO, A AREA DE TERRENO DO CEMITERIO DA QUARTA PARADA, ONDE ELE SE ACHA SEPULTADO.#lei#4.310#18/10/1952
pl#609#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA, PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA QUE PESA SOBRE O IMOVEL EM QUE FUCIONA O SEU INTERNATO ELEONORA CINTRA, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#610#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#611#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES DE CAMPOS DO JORDAO.###
pl#612#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE BENEFICENCIA.###
pl#613#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS - ASSOCIACAO CIVICA FEMININA.###
pl#614#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER PARA AUXILIAR A CONSTRUCAO DO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#615#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO - MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#616#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#617#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#618#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#619#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000.000,00 A CRUZADA PRO INFANCIA.###
pl#620#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - HOSPITAL DE CRIANCAS E DISPENSARIO.###
pl#621#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO DISPENSARIO NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO - AMBULATORIO E CRECHE SANTA LUISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#622#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 800.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PRACA NOSSA SENHORA DA PENHA, 161.###
pl#623#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000.000 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PARA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO EM TERRENO DOADO PELA PREFEITURA, SITO A RUA PEDRO DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#624#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 350.000,00 A ESCOLA PAROQUIAL SAO JOSE, DA FACULDADE SAO JOSE DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#625#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A FUNDACAO ESCOLA MATERNAL PARA DEBEIS MENTAIS DONA PAULINA DE SOUSA QUEIROZ.###
pl#626#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO.###
pl#627#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR-ASSILO SAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#628#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO INSTITUTO PROFISSIONAL PAULISTA PARA CEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#629#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE PARA A CONSTRUCAO DE NOVAS DEPENDENCIAS NO HOSPITAL CLEMENTE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#630#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO EXERCITO DA SALVACAO - LAR DE MOCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#631#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS PARA A CONSTRUCAO DAS ESCOLAS DA CASA DA INFANCIA E DO BERCARIO.###
pl#632#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#633#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#634#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#635#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#636#24/11/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#637#24/11/1950#INSTITUI UM PREMIO EM DINHEIRO DENOMINADO CIDADE DE SAO PAULO NA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 A SER CONFERIDO ANUALMENTE AO MELHOR FILME PRODUZIDO POR EMPRESA CINEMATOGRAFICA NACIONAL.#lei#4.198#15/02/1952
pl#638#24/11/1950#ESTABELECE QUE SO SERA CONCEDIDA LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE CASAS COMERCIAIS ALEM DO HORARIO NORMAL MEDIANTE PROVA DE ACORDO ESCRITO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO OU PROVA DE CONTRATO COLETIVO PARA ACRESCIMO DE HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#639#24/11/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$10.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA INSTALACAO DE ESCADAS ROLANTES NA GALERIA PRESTES MAIA E OBRAS COMPLEMENTARES.###
pl#640#27/11/1950#MUDA O NOME DE TRECHO DA RUA DR. PINTO FERRAZ NA VILA MARIANA PARA MADRE CABRINI.#lei#4.127#19/11/1951
pl#641#27/11/1950#FORNECE AOS CHACAREIROS O LIXO RECOLHIDO PELA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#642#30/11/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CHACARA BARUEL EM SANATANA, A FIM DE LA SER CONSTRUIDO UM PARQUE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#643#01/12/1950#OFICIALIZA A RUA CAMPEVAS NAS PERDIZES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAIUBI E BELEZA.###
pl#644#30/11/1950#AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO SITUADAS NO IMOVEL DENOMINADO SITIO MORRO GRANDE NA ESTRADA DO CONGO, POR CINCO AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SENHOR ANTONIO MORAES PINTO OU SUCESSORES, SITUADAS NO MESMO IMOVEL DENOMINADO SITIO MORRO GRANDE.###
pl#645#30/11/1950#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS DA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, JABAQUARA.#lei#4.084#06/07/1951
pl#646#30/11/1950#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA PRACA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO E DA RUA PLATINA, SITUADAS NA VILA GOMESCARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.220#17/06/1952
pl#647#04/12/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA E DA OUTRAS POPROVIDENCIAS.###
pl#648#04/12/1950#DENOMINA PRACA DR. JULIO MAIA A PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABOLICAO, SANTO ANTONIO, JACAREI ( ANTIGA ) E JAPURA.###
PL#649#06/12/1950#APROVA O ALARGAMENTO DO TRECHO DA RUA MARCOS ARRUDA COMPREENDIDO ENTRE A AV. CELSO GARCIA E A RUA CACHOEIRA NO BELENZINHO.###
pl#650#06/12/1950#CEDE POR 20 ANOS AO ESPORTE CLUBE VIGOR, O TERRENO DO MUNICIPIO SITUADO A AV. CARLOS DE CAMPOS N. 935 NO PARI.###
pl#651#04/12/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A ADAPTAR PARA INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL O PREDIO ONDE FUNCIONOU O MATADOURO MUNICIPAL DE VILA CLEMENTINO E QUE HOJE E DEPOSITO DE MATERIAIS DA PREFEITURA.###
pl#652#06/12/1950#ABRE O CREDITO DE CR$6.000.000,00 PARA FINANCIAR O ASFALTAMENTO DO LADO ESQUERDO DO TRECHO DA AV. JABAQUARA COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIS GOIS E A AV. CONCEICAO.###
pl#653#06/12/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00 PARA A DIRETORIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTINADO A RETIFICACAO DE TRECHO DO RIACHO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#654#06/12/1950#PROIBE O ESTABELECIMENTO, DENTRO DO PERIMETRO DA ZONA URBANA E SUB-URBANA DO MUNICIPIO, DE QUALQUER INDUSTRIA PERIGOSA OU NOCIVA A SAUDE OU AO SOSSEGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#655#11/12/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.00,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A INFANCIA NESTA CAPITAL.###
pl#656#11/12/1950#CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO POR OCASIAO DO NATAL DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#657#11/12/1950#DENOMINA AVENIDA NOVA ANHANGABAU, QUE TERA INICIO NA RUA MAUA A RUA AUGUSTO DE QUEIROZ, O TRECHO DA RUA ANHANGABAU COMPREENDIDO ENTRE AQUELA RUA E A PRACA DO CORREIO, ESTA PRACA, O PARQUE ANHANGABAU A RUA FORMOSA E A AVENIDA ANHANGABAU ( EX. ITORORO ) SERA MANTIDA A DENOMINACAO DE RUA ANHANGABAU PARA O RESTANTE TRECHO DESTA, COM INICIO NA AVENIDA NOVA ANHANGABAU E TERMINO DA AVENIDA DO ESTADO.###
pl#658#13/12/1950#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO REINO DA GAROTADA DE DOM BOSCO ( ORFANATO ) DE POA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#659#11/12/1950#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO A AVENIDA RODRIGUES ALVES NO SEU FUTURO ALINHAMENTO.###
pl#660#11/12/1950#MUDA O NOME DA PRACA DOS ESPORTES, NA PONTE GRANDE, PARA PRACA ENG. ULHOA CINTRA.###
pl#661#14/12/1950#ABRE UM CREDITO DE CR$7.550.846,20 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.###
pl#662#14/12/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$288.584,10 PARA PAGAMENTO DE SALARIOS, GRATIFICACOES, PRO LABORE, SERVICOS E FORNECIMENTOS, RESTITUICOES E ABONO DE NATAL.###
pl#663#15/12/1950#RESTABELECE NO MUNICIPIO DA CAPITAL A SUBPREFEITURA DE BUTANTA E OSASCO CRIADA PELA LEI ESTADUAL N. 2.079 DE 23/11/1925, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#664#15/12/1950#AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONTRAIR O EMPRESTIMO DE CEM MILHOES DE DOLARES A FIM DE APLICAR NAS SEGUINTES OBRAS: CONCLUSAO DA RETIFICACAO DO RIO TIETE, INCLUSIVE A CONSTRUCAO DE PONTES, CONSTRUCOES DAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS PROJETADAS, PAVIMENTACAO DAS RUAS DA ZONA URBANA, CONSTRUCAO DO SUBWAY E CONSTRUCAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#665#15/12/1950#PRORROGA ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1951 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.919 DE 08/07/1950.#LEI#3.980#26/12/1950
pl#666#15/12/1950#PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAR PREDIOS DE APARTAMENTOS COM MAIS DE 2 PAVIMENTOS OU HABITACAO COLETIVA A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS EXPLOSIVOS OU COMBUSTIVEIS, OU ALCOOL OU BEBIDA ALCOOLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#667#18/12/1950#DENOMINA DIVISAO DE EDUCACAO E RECREIO A DIVISAO DO ENSINO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E SECCOES TECNICO-EDUCACIONAL E TECNICO-ADMINISTRATIVA OS CONSELHOS TECNICO-EDUCACIONAL E TECNICO-ASSISTENCIAL DAQUELA DIVISAO E CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA E AS FINALIDADES DAQUELES ORGAOS.###
pl#668#18/12/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS DE NS. 56, 70 E 76 DA RUA DR. ANTONIO BENTO EM SANTO AMARO, TRANSFERINDO-OS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PARA A INSTALACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE.###
pl#669#18/12/1950#PRORROGA ATE O DIA 31/12/1951 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.737 DE 03/01/1949 ( CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES )#lei#4.004#30/12/1950
pl#670#18/12/1950#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS REFERIDOS NOS DECRETOS 917/46, ARTIGO 1. PARAGRAFO 3., 404/47 ARTIGO 21 E 958/47, ARTIGO 1. O DIREITO DE CONTAREM MAIS 25 POR CENTO DO TEMPO DE SERVICO EM QUE EXERCERAM AS FUNCOES ALI  ESPECIFICADAS QUE EM CARATER INTERINO OU EFETIVO.###
pl#671#20/12/1950#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ALTO FALANTES, GRAMAFONES, APARELHOS DE RADIO E CONGENERES NAS CASAS DE MUSICA, LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MANEIRA A NAO PERTUBAR O SOSSEGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#672#20/12/1950#DENOMINA RUA GASTAO VIDIGAL A RUA 11 NO PACAEMBU.###
pl#673#20/12/1950#ESTABELECE QUE NENHUM MONUMENTO OU ESTATUA SERAO ERIGIDOS EM PROPRIO MUNICIPAL, SE NAO TIVEREM A DENOMINACAO DO MESMO.###
pl#674#20/12/1950#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA SAINT HILAIRE, ATE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.###
pl#675#15/12/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR RURAL NO BAIRRO DO RIO BONITO EM SANTO AMARO.###
pl#676#15/12/1950#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR PREDIO PARA GRUPO ESCOLAR NO BROOKLIN NOVO.###
pl#677#20/12/1950#ABRE O CREDITO DE CR$300.000,00 EM FAVOR DA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS EM VILA ZELINA.###
PL#678#20/12/1950#ACRESCENTA AO ARTIGO 8. DO ATO N. 625 DE 28/05/1934, PARAGRAFO UNICO QUE DIZ RESPEITO A VENDA DE MANTEIGA AO PUBLICO###
pl#679#20/12/1950#PRORROGA ATE O DIA 31/12/1951, A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N. 3.940 DE 08/09/1950.#lei#3.997#30/12/1950
pl#680#22/12/1950#CONCEDE O AUXILIO EXTRAORDINARIO DE CR$120.000,00 AO CENTRO ACADEMICO DE MEDICINA VETERINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#681#22/12/1950#CRIA A DIVISAO DE RECUPERACAO SOCIAL DIRETAMENTE SUBORDINADA A SECRETARIA DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#682#22/12/1950#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR RURAL NO BAIRRO DE CASA GRANDE NA ESTRADA DO PARELHEIROS.###
pl#683#22/12/1950#CRIA NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO UM EMPRESTIMO AMORTIZAVEL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISICAO REFORMA DESONERACAO E PRINCIPIO DE PAGAMENTO DA CASA PROPRIA ATE O LIMITE MAXIMO DE CR$50.000,00 A SER CONCEDIDO AOS CONTRIBUINTES DA INSTITUICAO CUJAS FOLHAS DE VENCIMENTOS COMPORTEM CONSIGNACAO IRREVOGAVEL E MEDIANTE O SEGURO DO EMPRESTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.385#16/05/1953
pl#684#22/12/1950#OFICIALIZA A RUA SEBASTIAO GIL, NA VILA MADALENA.###
pl#685#22/12/1950#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#4.000#30/12/1950
pl#686#22/12/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DAS DESAPROPRIACOES COM SENTENCAS TRANSITADAS EM JULGADO.#lei#3.990#30/12/1950
pl#687#22/12/1950#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$10.350.000,00 PARA AS OBRAS PUBLICAS.#lei#3.995#30/12/1950
pl#688#22/12/1950#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DAS MUNICIPALIDADES DE CAMPOS DO JORDAO.#lei#3.991#30/12/1950
pl#689#22/12/1950#ABRE O CREDITO DE CR$21.940.846,20 SUPLEMENTAR A VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE AS QUAIS SE RELACIONAM COM O PAGAMENTO DO PESSOAL VARIAVEL, COM DESPESAS DIVERSAS E COM MATERIAL PERMANENTE DA PREFEITURA.#lei#3.989#29/12/1950
pl#690#22/12/1950#ABRE O CREDITO DE CR$16.160.000,00 PARA A CONCESSAO DE AUXILIO.#lei#3.992#30/12/1950
pl#691#22/12/1950#CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO EM 1950, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$8.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#3.988#29/12/1950
pl#692#20/12/1950#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO A RUA RODRIGO CLAUDIO, JUNTO A RUA SAFIRA, NA ACLIMACAO POR PARTE DE OUTRO, CONTIGUO AQUELE, DE PROPRIEDADE  DE ALDO SIGOLO E SUA MULHER PARA MODIFICACAO DA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DAQUELAS RUAS.#lei#4.111#26/09/1951
pl#693#21/12/1950#ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 PARA A CONFECCAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO INSTITUIDA PELA LEI N. 3.793 DE 01/09/1949.###
pl#694#22/12/1950#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.290#22/09/1952
pl#695#26/12/1950#DISPOE SOBRE A VIGENCIA DOS CREDITOS ABERTOS PELAS LEIS NS. 3701 E 3725 DE 1948, 3737, 3800 E 3807 DE 1949, E 3907, 3940, 3947, 3953, 3973 E 3974 DE 1950.#lei#4.034#02/05/1951
pl#696#27/12/1950#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$643.903,80 PARA PAGAMENTO DE FUNCIONARIOS DE EXTRANUMERARIOS DE SERVICOS E DE FORNECIMENTOS.###
pl#697#27/12/1950#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SER TRANSFERIDA PARA O MUNICIPIO A GUARDA NOTURNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#366A#04/08/1950#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pr#0#15/02/1950#AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA SERVICOS DE COPA E REFEICAO, INCLUSIVE REFRIGERANTES OU BEBIDAS, DA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#1#27/01/1950#ALTERA O REGIMENTO INTERNO MODIFICANDO A COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DA CMSP###
pr#2#15/03/1950#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A DISPENDER ATE A QUANTIA DE CR$ 50.000,00  ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS ) COM AS DESPESAS DE IMPRESSAO DA TESE A SER APRESENTADA E COM A REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO I CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS#Resolução da CMSP#1#20/03/1950
pr#3#14/04/1950#MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 4 DE 24 DE ABRIL DE 1949.#Resolução da CMSP#1#13/04/1951
pr#5#04/08/1950#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONTRATAR ADVOGADO PARA PROMOVER A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS DO EXERCICIO DE 1947, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO 4 DE 15 DE SETEMBRO DE 1948.###
pr#6#08/08/1950#ESTENDE AO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DESTA CAMARA A TABELA PREVISTA NA LEI Nº 3.922/1950.#Resolução da CMSP#2#11/08/1950
pr#8#01/09/1950#CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DESTA CAMARA.###
pr#9#14/08/1950#ELEVA PARA H O PADRAO DOS ESCRITURARIOS - DATILOGRAFOS F E G DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, TABELA III, DA RESOLUCAO Nº 3 DE SETEMBRO DE 1948.#Resolução da CMSP#1#27/03/1953
pr#10#25/09/1950#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PROCEDER A ANULACAO PARCIAL DA VERBA 001.8004 - DESPESAS DIVERSAS DO ORCAMENTO VIGENTE, CORRESPONDENTE A CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) PARA SUPLEMENTACAO DA VERBA 001.800 - PESSOAL FIXO.#Resolução da CMSP#3#27/09/1950
pr#11#06/11/1950#DETERMINA A ADESAO DA CAMARA MUNICIPAL AO I CONGRESSO BRASILEIRO DE ORGANIZACAO CIENTIFICA PROMOVIDO PELA IDORT.###
pr#12#29/11/1950#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONCEDER AUXILIO DE CR$ 5.000,00 A COMISSAO ENCARREGADA DA DOACAO DE DOIS BARCOS DE CORRIDA A NACAO PARAGUAIA.###
pr#13#11/12/1950#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA CAMARA ABONO DE NATAL.###
pr#14#22/12/1950#DECLARA NULAS NOMEACOES OCORRIDAS COM FUNDAMENTO NA RESOLUCAO 9 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949.###
pl#1#02/01/1951#REAJUSTA E CONSOLIDA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO DESTA PREFEITURA.###
pl#2#02/01/1951#OFICIALIZA TRECHOS DAS RUAS DONA INACIA UCHOA, BALTAZAR LISBOA E DONA BRIGIDA, NA VILA MARIANA.###
pl#3#02/01/1951#TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS PUBLICOS TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA AV. IRRADIACAO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARLOS GARCIA E AMERICO BRASILIENSE.#lei#4.048#26/05/1951
pl#4#02/01/1951#DA A DENOMINACAO DE MERCURIO A TRECHO DA RUA SANTA ROSA, NO PARI, E CONSERVA AQUELE NOME EM PROLONGAMENTO DA RUA MERCURIO.#lei#4.071#28/06/1951
pl#5#02/01/1951#OFICIALIZA A RUA PEDRO DOLL, MENTENDO A SUA DENOMINACAO.#lei#4.114#29/10/1951
pl#6#02/01/1951#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VERGUEIRO E DE AMPLIACAO DA PRACA THEODORO DE CARVALHO, E DETERMINA A ABERTURA DE LOGRADOURO DAQUELA PRACA A RUA DOMINGOS DE MORAIS.#lei#4.148#15/12/1951
pl#7#08/01/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DONA BRASILIA E VIRGILIO VARZEA, NO ITAIM.#lei#4.068#22/06/1951
pl#8#11/01/1951#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE RUA AO LONGO DO CORREGO VERDE, ENTRE AS RUAS JOAQUIM ANTUNES E TRES.#lei#4.106#26/09/1951
pl#9#19/01/1951#DISPOE SOBRE A PERMUTA DO TERRENO, DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS DOS ITALIANOS E CRISTINA TOMAZ, COM O IMOVEL, DE PROPRIEDADE  DA ASSOCIACAO HUMANITARIA DE SAO PAULO, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS GENERAL FLORES E CRISTINA TOMAS, AMBOS NO BOM RETIRO.#lei#4.059#08/06/1951
pl#10#19/01/1951#DISPOE SOBRE VENDA, EM CONCORRENCIA PUBLICA, DO TERRENO, DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA RUA DOS OTONIS, PARTE DO LOTE Nº 266, EM VILA CLEMENTINO.###
pl#11#20/01/1951#DETERMINA QUE NO LOTEAMENTO DE TERRENOS, DESTINADOS A VENDA A PARTICULARES, SE RESERVE UMA AREA PARA A CONSTRUCAO DE ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#12#29/01/1951#AUTORIZA A DOACAO DA IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO QUE, SIMBOLIZANDO O MESTRE-ESCOLA PAULISTA, PERPETUE A MEMORIA DO PROFESSOR SUD MENUCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#29/01/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$4.000.000,00 PARA AS DEPESAS DO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.#lei#4.065#22/06/1951
pl#14#26/01/1951#DISPOE NORMAS PARA A INSTALACAO DE BANCAS OU PEQUENAS BARRACAS, PARA A VENDA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS NAS RUAS E LOGRADOUROS DA CIDADE.###
pl#15#29/01/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO PROFESSOR FREDERICO DE MARCO PARA QUE PROSSIGA NOS SEUS ESTUDOS SOBRE A CHUVA ARTIFICIAL.###
pl#16#29/01/1951#CRIA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, O CURSO DE APREFEICOAMENTO DE OPERARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#26/01/1951#CRIA OS CARGOS DE ENTREGADOR DE AVISOS, ENTREGADOR AUXILIAR E ENCARREGADO DE SERVICO DE CONTROLE DOS ENTREGADORES DE AVISOS E ENTREGADORES AUXILIARES, TODOS DA DIVISAO DE COBRANCA AMIGAVEL E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA, DO DEPARTAMENTO JURIDICO.###
pl#18#29/01/1951#FIXA EM TRINTA DIAS O PRAZO PARA OS INTERESSADOS REQUEREREM OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.841 DE 19/01/1950.#lei#4.212#17/03/1952
pl#19#31/01/1951#AUTORIZA A DENOMINACAO DE MONSENHOR CLARO MONTEIRO A UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL.###
pl#20#31/01/1951#PROIBE CONCESSAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAS SEM O "HABITE-SE".###
pl#21#31/01/1951#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$400.000,00 AOS MUNICIPAIS DE ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATU E JUQUIA, ASSOLADOS POR ENCHENTES.###
pl#22#31/01/1951#MODIFICA OS PARAGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.903/1950, QUE DISPOE SOBRE O USO DE CARTAZES, IMPRESSOS E OUTROS MEIOS DE PROPAGANDA.#lei#4.075#30/06/1951
pl#23#02/02/1951#DETERMINA AS DESAPROPRIACOES  NECESSARIAS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ASSIS RIBEIRO A FIM DE ESTABELECER A LIGACAO ENTRE AS LOCALIDADES DE ENGENHEIRO GOULART E COMENDADOR ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#24#02/02/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A IMPORTANCIA DE CR$4.000.000,00 DESTINADA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA TECNICA GETULIO VARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#02/02/1951#DENOMINA PRACA DA CONSOLACAO O LOGRADOURO ONDE ESTA SITUADA A IGREJA MATRIZ DA CONSOLACAO.###
pl#26#09/02/1951#DENOMINA PRACA CRISTOVAO COLOMBO O LOGRADOURO PUBLICO CONFINADO PELAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO JARDIM AMERICA, E SUBSTITUI A DENOMINACAO DA RUA CRISTOVAO COLOMBO PELA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.###
pl#27#09/02/1951#DENOMINA VITOR DA SILVA FREIRE UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#28#09/02/1951#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00 AO HOSPITAL DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.###
pl#29#12/02/1951#CONSTITUI COMISSAO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DE DEPARTAMENTOS DESTA PREFEITURA PARA AVALIAR O CUSTO DE PAVIMENTACAO A CONCRETO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA E DA CONSTRUCAO DE VIADUTOS SOBRE OS LEITOS DA EFSJ E DA RUA SAO JOSE DO BELEM.###
pl#30#12/02/1951#DENOMINA AVENIDA ABELARDO VERGUEIRO CESAR A ATUAL ESTRADA DO VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#31#14/02/1951#AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, EM REDOR DA MATRIZ PARA O QUE DESAPROPRIA OS PREDIOS Nº 26, 30 E 38 DO LARGO DE PINHEIROS, OS Nº 779, 785, 793 E 799 DA RUA PADRE CARVALHO, OS Nº 44, 50, 68, 76 E 80 DA RUA CAMPO ALEGRE E O Nº 682 DA RUA FERNAO DIAS, TODOS NO BUTANTA.###
pl#32#14/02/1951#OFICIALIZA A RUA DOMINGOS LEME, NA VILA NOVA CONCEICAO.###
pl#33#14/02/1951#OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO A RUA DE GADO, NA VILA NOVA CONCEICAO.###
pl#34#14/02/1951#OBRIGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS ASCENDENTES E DESCENDENTES A SE SUBMETEREM A EXAME SISTEMATICO DO APARELHO RESPIRATORIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00.###
pl#35#14/02/1951#DESDOBRA A SECAO TECNICA DE APARELHOS DE RAIOS X E CADASTRO TORACICO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM SERVICO DE ABREUGRAFIA E CADASTRO TORACICO E SECAO TECNICA DE APARELHOS DE RAIOS X, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#14/02/1951#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SAO MIGUEL PAULISTA PARA A CONSTRUCAO DO PREDIO DA MATERNIDADE LOCAL.###
pl#37#14/02/1951#OFICIALIZA AS RUAS E PRACAS PUBLICAS SITUADAS NA VILA QUINTA DAS PAINEIRAS, EM VILA PRUDENTE, 27º SUBDISTRITO DA CAPITAL, ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE  DE DONA LEONOR MONTEIRO DA SILVA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS AO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#4.308#13/10/1952
pl#38#14/02/1951#DISPOE SOBRE ABONO DE NATAL, QUE SERA CONCEDIDO ANUALMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#14/02/1951#DENOMINA CESAR PENNA RAMOS UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.###
pl#40#16/02/1951#CRIA A COMISSAO ENCARREGADA DE PROMOVER AS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.052#30/05/1951
pl#41#16/02/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA INSTALAR-SE GINASIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAIS, NO TERRENO MUNICIPAL A AVENIDA DR. ARNALDO, ENTRE AS RUAS GALENO DE ALMEIDA E AMALIA DE NORONHA.###
pl#42#16/02/1951#DISPOE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS INFRATORES DO ARTIGO 234 DO CODIGO PENAL QUE SE REFERE A VENDA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES IMORAIS OU PORNOGRAFICAS.#lei#4.041#11/05/1951
pl#43#16/02/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO PARA FORNECER AGUA A PRESIDENTE ALTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#44#14/02/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.411.108,60 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS LOCADOS A PREFEITURA EM 1950.#lei#4.030#26/04/1951
pl#45#19/02/1951#CONCEDE OS AUXILIOS DE CR$20.000,00 A FACULDADE DE COOPERATIVISMO DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, E DE IGUAL IMPORTANCIA AO CURSO DE SOCIOLOGIA RURAL DA FARESP.###
pl#46#21/02/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRENO DE 3 METROS QUE SEGUE EM LINHA RETA DA RUA ROGERIO ATE O CORREGO DA AGUA FRIA, PARA CONSTRUCAO DE GALERIA DE AGUA.###
pl#47#19/02/1951#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO DO CAPAO REDONDO, PARA A CONCLUSAO DO GRUPO ESCOLAR.###
pl#48#19/02/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA LIGHT SITUADO ENTRE AS RUAS DR. ANTONIO BENTO, CONDE DE ITU, ANCHIETA E AVENIDA ADOLFO PINHEIROS, PARA CONSTRUCAO DE GINASIO E COLEGIO DO ESTADO, EM SANTO AMARO.###
pl#49#21/02/1951#DENOMINA PRACA AFONSO VAZ A ATUAL PRACA SEM NOME FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS EUSEBIO MATOSO E VITAL BRASIL E RUA LEMOS MONTEIRO, NO BUTANTA.###
pl#50#19/02/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000,00 A COMISSAO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS DE SANTO AMARO.###
pl#51#21/02/1951#DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DA CORTINA DE ACO NOS TEATROS, EXPRESSA NO ARTIGO 487 DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#52#19/02/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOACAO TERRENO DE PROPRIEDADE  DE DA. ANTONIETA FRANCO DO AMARAL, COM FRENTE PARA AS RUAS TUIM E INHAMBU, EM INDIANOPOLIS, DESTINADO A ABERTURA DE RUA.###
pl#53#21/02/1951#AUTORIZA A DENOMINACAO DE "JOAO GOMESXAVIER" A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO.#lei#4.195#15/02/1952
pl#54#16/02/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA IGUATEMI ATE A RUA TEODORO SAMPAIO, EM PINHEIROS.###
pl#55#21/02/1951#ABRE UM CREDITO DE CR$120.000,00 EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ANATOMIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A ORGANIZACAO DA 1A. REUNIAO BRASILEIRA DE ANATOMIA E ANTROPOLOGIA.###
pl#56#23/02/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.###
pl#57#23/02/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#58#23/02/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO ASILO DE SAO VICENTE, DA ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SANTA CECILIA.###
pl#59#23/02/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PROPRIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR, NA VILA PAULISTA, COMENDADOR ERMELINO.###
pl#60#23/02/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO AMBULATORIO SAO JOSE DA FREGUESIA DO O.###
pl#61#23/02/1951#PROIBE REVELACAO, PELA PREFEITURA, DE QUALQUER MULTA IMPOSTA POR INFRACAO A DISPOSICOES LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#26/02/1951#INSTITUI O PLANTAO NOTURNO PARA FISCALIZAR O EXCESSO DE LOTACAO NAS CASAS DE DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#63#26/02/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A COLABORAR COM O ESTADO NA OBRA DE REAJUSTAMENTO DOS DESEMPREGADOS RESIDENTES NESTE MUNICIPIO, DE PREFERENCIA OS DESEMPREGADOS EM VIRTUDES DO FECHAMENTO DO JOGO , PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#26/02/1951#CRIA UM POSTO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NA PENHA.###
pl#65#28/02/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO ESTADIOS ESCOLAR, ANEXO AO COLEGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "FERNAO DIAS PAIS", EM TERRENO MUNICIPAL NA AV. DR. ARNALDO, ENTRE AS RUAS GALENO DE ALMEIDA E AMALIA NORONHA, NA VILA CERQUEIRA CESAR.###
pl#66#28/02/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DUAS ALAS NO PREDIO EM QUE ESTA INSTALADO O COLEGIO ESTADUAL "FERNAO DIAS PAIS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#28/02/1951#ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL EM OSASCO.###
pl#68#28/02/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.00,00 AO INSTITUTO PAULISTA DE SURDOS-MUDOS.###
pl#69#15/02/1951#APROVA NOVOS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE SANTO AMARO, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E CORREGO DA TRAICAO.#lei#4.163#28/12/1951
pl#70#15/02/1951#OFICIALIZA A AVENIDA SAGRES, TRECHO ENTRE AS RUAS COMANDANTE ISMAEL GUILHERME ( ANTIGA RUA AVIZ ) E FRANCA PINTO, MANTENDO A MESMA DENOMINACAO E LARGO DO IMPERIO, ANTIGA PRACA Y, ENTRE AS AVENIDAS SAGRES E CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO JARDIM LUSITANIA - DISTRITO DE INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.164#28/12/1951
pl#71#17/02/1951#FIXA O PRAZO DE SEIS MESES PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSAO DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#72#02/03/1951#PROIBE AUTORIZACAO PARA AFIXACAO, EM LUGARES PUBLICOS, DE CARTAZES QUE ATENTEM A MORAL E AOS BONS COSTUMES PARA O QUE SERA CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#02/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CONGREGACAO ESPIRITA PAULO DE TARSO.###
pl#74#02/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.00,00 AO 3º CONGRESSO DA UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES.###
pl#75#03/03/1951#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAQUITO, NA PENHA.#lei#4.067#22/06/1951
pl#76#03/03/1951#CRIA FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVICO DE MATERIAL NA SECRETARIA DE HIGIENE.#lei#4.355#18/03/1953
pl#77#03/03/1951#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DE TRECHOS DE RUAS EM PROLONGAMENTO AS RUAS TUMIARU E PIRAPORA, EM IBIRAPUERA, OS QUAIS TOMARAO O NOME DE RUA TUMIARU E RUA PIRAPORA, RESPECTIVAMENTE.#lei#4.238#26/06/1952
pl#78#03/03/1951#APROVA OS PLANOS DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE CANGAIBA, ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.221#17/06/1952
pl#79#03/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS SITUADAS EM PINHEIROS.#lei#4.149#15/12/1951
pl#80#03/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS DE VILA DEODORO.#lei#4.183#07/01/1952
pl#81#07/03/1951#DENOMINA JOSE EIRAS GARCIA UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#82#07/03/1951#DENOMINA LIBERTADOR SIMON BOLIVAR A ATUAL PRACA LUCAIAS, NO JARDIM AMERICA.###
pl#83#07/03/1951#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A LIGACAO DA RUA PEROPAVA ( ANTIGA JUPIRA ) COM A ESTRADA DO CURSINO, NO JARDIM DA SAUDE.###
pl#84#03/03/1951#CRIA A BANDA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SUBORDINADA A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#85#07/03/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO A RUA DAS MONCOES, NO JARDIM PAULISTA, ABERTA EM TERRENOS DO BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO, E QUE SERA OFICIALIZADO COM AQUELE NOME.###
pl#86#07/03/1951#ABRE UM CREDITO DE CR$3.000.000,00 PARA O INICIO DAS OBRAS DE CANALIZACAO E RETIFICACAO DO RIO TAMANDUATEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ILHA DO SAPO E A VILA CARIOCA.###
pl#86A#08/03/1951#DENOMINA PROFESSOR JAMIL SAFADY UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#09/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "PAULO SETUBAL", EM VILA SANTA MARIA.###
pl#88#09/03/1951#DENOMINA AVENIDA ENGENHEIRO BILLINGS UMA DAS AVENIDAS MARGIONAIS DO CANAL DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#89#09/03/1951#INSTITUI PREMIOS A TITULO DE ESTIMULO PARA RECOMPENSA A ELEMENTOS DA GUARDA-CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA NOTURNA, QUE APRESENTAREM TRABALHOS DE NATUREZA TECNICA E DE UTILIDADE PARA A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#07/03/1951#APROVA O PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EDISON E PEDRO TAQUES, EM SANTO AMARO.#lei#4.394#19/06/1953
pl#91#07/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUA TRISTAO DE CAMPOS ( ANTIGA BEIJA FLOR ) E RUA AGUIAR DE CASTRO ( ANTIGA PROJETADA ), NO CAXINGUI.#lei#4.150#15/12/1951
pl#92#12/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE CASA DE PEDRA, SITUADO ENTRE JACANA , VILA MAZZEI E TREMEMBE.###
pl#93#12/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM PARA PEDESTRE SOBRE A FAIXA CENTRAL DE TRANSITO DO VALE DO ANHANGABAU, A ALTURA DA ENTRADA DO TUNEL DA AVENIDA SAO JOAO.###
pl#94#12/03/1951#ABRE CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCACAO, POR PRAZO DE 2 A 5 ANOS, DAS LOJAS EM IMOVEL DA PREFEITURA SITUADO NA RUA CONCEICAO E NOS ABRIGOS DA PRACA JOAO MENDES.###
pl#95#12/03/1951#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONFERENCIAS A SEREM PROMOVIDAS, ANUALMENTE, PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#12/03/1951#OFICIALIZA AS RUAS, AVENIDAS E PRACAS QUE ESTAO ABERTAS AO PUBLICO NO ANTIGO BAIRRO DE INDIANOPOLIS, NO MINIMO HA 30 ANOS.###
pl#97#14/03/1951#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$50.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELARIA, EM VILA MARIA.###
pl#98#14/03/1951#AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE LIVROS ESCOLARES A ALUNOS POBRES.###
pl#99#13/03/1951#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PATRIOTAS, ENTRE A AV. PRESIDENTE WILSON E A RUA CAP. PACHECO CHAVES.#lei#4.117#08/11/1951
pl#100#13/03/1951#ALTERA A LEI Nº 2822/1925, FIXANDO EM 12 METROS DE LARGURA DA VIA DE COMUNICACAO QUE LIGARA A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO AS RUAS MONSENHOR PASSALACQUA E ARTUR PRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.410#23/09/1953
pl#101#14/03/1951#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA ENTRE AS RUAS ITAQUI, JURUA, AVENIDA VAUTIER E UMA RUA NAO OFICIAL, NO BAIRRO DO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.087#06/07/1951
pl#102#14/03/1951#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS NO BAIRRO DE VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.079#03/07/1951
pl#103#16/03/1951#DISPOE QUE O PRODUTO DA ARRECADACAO DE IMPOSTOS, EM CADA UM DOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS SITUADOS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL E NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, DEVERA SER TOTALMENTE APLICADO NOS MESMOS, PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#16/03/1951#PROIBE A APROVACAO DE PROJETOS DE CASAS DE DIVERSAO SITUADAS NA ZONA CENTRAL OU URBANA SEM QUE, DELES CONSTE A INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#105#16/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS ENFERMEIROS DE SAO PAULO.###
pl#106#19/03/1951#CRIA AS SUBPREFEITURAS DE SAO MIGUEL PAULISTA, GUAIANASES, E ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#107#19/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ITAQUERA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#108#19/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM CRUZ DAS ALMAS, NA FREGUESIA DO O.###
pl#109#19/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CONFEDERACAO ESPIRITA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DO APOSTOLO PAULO.###
pl#110#19/03/1951#OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DE VILA ZELINA: VENDA NOVA, MARECHAL MALET, RIO DA SERRA, RIO DAS PEDRAS, ITAMUMBUCA, 2, 12, 7, 8, 9, 13, 14, RIO FEIO, 16, 17, 18, 19, A TRAVESSA 14, A PRACA SAO JOSE E AS AVENIDAS ZELINA E 1.###
pl#111#19/03/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA GRUPO ESCOLAR NO PARAISO, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE IBIRAPUERA.###
pl#112#16/03/1951#APROVA O PROJETO DE RETIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA PRACA DE RETORNO DA RUA CORONEL LUIS ALVES E RECEBE EM DOACAO DE GIOVANI BATTISTA SALIMBENE E SUA MULHER, OU SUCESSORES, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A MESMA RETIFICACAO.#lei#4.245#26/06/1952
pl#113#16/03/1951#DISPOE SOBRE O ALINHAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E DA RUA CARANDIRU, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.118#08/11/1951
pl#114#16/03/1951#CONSIDERA DE CARATER RESIDENCIAL E SUJEITOS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, TRECHOS DAS SEGUINTES RUAS: FREI CANECA, BELA CINTRA, HADDOCK LOBO, LUIS COELHO E ANTONIO CARLOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#115#16/03/1951#CONSIDERA DE CARATER RESIDENCIAL E SUJEITO AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA LISBOA ENTRE A AV. REBOUCAS E A RUA ARTUR AZEVEDO, NA VILA CERQUEIRA CESAR.#lei#4.077#03/07/1951
pl#116#19/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUA MARIA DAFFRE A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS COELHO NETO E TAIACUPEBA, NA VILA PRUDENTE.#lei#4.115#29/10/1951
pl#117#19/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA A RUA ALFREDO MADUREIRA ( ANTIGA A ) E AS TRAVESSAS ITUMBIARA ( ANTIGA A ) , MURMURE ( ANTIGA B ) E UBIRASSANGA ( ANTIGA C ) BEM COMO OFICIALIZA E MANTEM A DENOMINACAO DE TRECHOS DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, MACHADO DE ASSIS, AMAZONAS, SEBASTIAO PAES E ESTEVAO BAIAO, TODAS NA VILA AEROPORTO, SANTO AMARO.#lei#4.420#30/10/1953
pl#118#19/03/1951#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MARIA.#lei#4.197#15/02/1952
pl#119#26/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL SANATORIO MANDAQUI.###
pl#120#26/03/1951#ESTABELECE QUE A PREFEITURA FACILITARA  E AUXILIARA AS EXPOSICOES DE FLORES E PLANTAS PROMOVIDAS POR PARTICULARES SEM FINALIDADE DE LUCRO.###
pl#121#26/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DO SANATORIO COCAIS.###
pl#122#26/03/1951#CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DAS CASAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#26/03/1951#ENCAMPA A CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#26/03/1951#AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICOS COM NOMES DE COMPONENTES DA FEB MORTOS EM COMBATE.#lei#4.196#15/02/1952
pl#125#21/03/1951#DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RAMPA LATERAL DO TUNEL DA AVENIDA NOVE DE JULHO.#lei#4.098#28/08/1951
pl#126#28/03/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FUNDACAO DR. NAPOLEAO LAUREANO.###
pl#127#28/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DO PARQUE NOVO MUNDO.###
pl#128#26/03/1951#AUTORIZA A ABERTURA E ALARGAMENTO DE RUAS DE ACESSO A VIA ANHANGUERA, ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA MONTE PASCOAL, LOCALIZACAO DA PONTE SOBRE O CANAL DO TIETE E RESPECTIVAS RAMPAS, E REMOCAO E MUDANCA DO LEITO DO DESVIO FERROVIARIO DA COMPANHIA ARMOUR, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR4.500.000,00.#lei#4.165#28/12/1951
pl#129#26/03/1951#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO INICIAL DA RUA DO GASOMETRO, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.062#14/06/1951
pl#130#26/03/1951#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA ALFREDO SILVEIRA DA MOTA POR OUTRO QUE E PARTE DO IMOVEL Nº 10 DA RUA JUSTO AZAMBUJA, DE PROPRIEDADE  DE HUGO CATUREGLI, AMBOS AVALIADOS EM CR$6.090,00.#lei#4.082#05/07/1951
pl#131#26/03/1951#AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NA AV. IPIRANGA A IMOBILIARIA SOTTO MAIOR LTDA., PROPRIETARIA DO IMOVEL Nº 694 DA AV. SAO JOAO, PELO PRECO DE CR$570.000,00.#lei#4.078#03/07/1951
pl#132#30/03/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA OLIMPIA, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#133#30/03/1951#DESAPROPRIA PARTE DOS IMOVEIS NºS. 1676 E 1654 DA ESTRADA DO CARANDIRU, PARA O ALARGAMENTO DA REFERIDA ESTRADA.###
pl#134#30/03/1951#PROIBE O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS SEM CONCURSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#135#02/04/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DOS PREDIOS DO COLEGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA.###
pl#136#02/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 A ESCOLA NOTURNA PAULA SOUZA DO GREMIO POLITECNICO DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO: CR$40.000,00 A ESCOLA NOTURNA ALEX ANDRE ALBUQUERQUE; DO GREMIO POLITECNICO DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO; CR$50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICIENTE BANDEIRANTES DO ALTO DA LAPA: E CR$50.000,00 A UNIAO PAULISTA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#02/04/1951#REGULAMENTA AS EDIFICACOES NAS RUAS AVANHANDAVA, ACARAU E ARAQUAN.#lei#4.252#01/07/1952
pl#138#02/04/1951#ESTABELECE CONDICOES DE ZONEAMENTO NOS CRUZAMENTOS DA ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E RUA DOS GUAIANAZES COM AS ALAMEDAS GLETE E NOTHMAN.#lei#4.086#06/07/1951
pl#139#02/04/1951#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E CANALIZACAO DO CORREGO ARICANDUVA, ENTRE A AVENIDA MARGINAL DO TIETE E A NASCENTE DAQUELE CORREGO, ABERTURA DE UMA AVENIDA ENTRE A AVENIDA; MARGINAL DO TIETE E 150 METROS ALEM DA AVENIDA CELSO GARCIA, ATE A NASCENTE DO REFERIDO CORREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.176#05/01/1952
pl#140#02/04/1951#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DAS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO PARQUE ANTARTICA: ENGENHEIRO STEVENSON ( ANTIGA 1 ), EMBAIXADOR LEAO VELOSO ( ANTIGA 2 ),  CAPITAO AMARAL ( ANTIGA 3 ), RAGGIO NOBREGA ( ANTIGA 4 ) MARIO SETTE ( ANTIGA 5 ), BARAO DE TEFE ( ANTIGA 6 ), PADRE ANTONIO TOMAZ ( ANTIGA 7 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.194#15/02/1952
pl#141#02/04/1951#OFICIALIZA AS RUAS CONSELHEIRO FALCAO DE SOUSA ( ANTIGA 1 ), DIOGO DE BRAGA, ( ANTIGA 2 ), AGUA BOA ( ANTIGA 3 ), ANDRE LOPES ( ANTIGA 4 ), ROIZ DE BARROS ( ANTIGA 5 ), PADRE GUERAZZI ( ANTIGA 6 ), BRASILEIRO DE CAMPOS ( ANTIGA 7 ), JERUMIRIM ( ANTIGA 8 ), JOAO LICIO ( ANTIGA 9 ), MINAS NOVAS ( ANTIGA 10 ), TINGOSSU ( ANTIGA 11 ), E CANDIDO BARATA ( ANTIGA PROJETADA ), E AS PRACAS UBALDINO DO AMARAL ( ANTIGA 1 ), ARRUDA CASTANHO ( ANTIGA 2 ), ARAUJO CINTRA ( ANTIGA 3 ), E PADRE MONTE CARMELO ( ANTIGA 4 ), NA AGUA FRIA.###
pl#142#02/04/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA BILLINGS A ATUAL AVENIDA Nº 1, NA VILA JAGUARE.#lei#4.038#02/05/1951
pl#143#02/04/1951#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, UMA FAIXA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.595#02/12/1954
pl#144#04/04/1951#ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OS BENEFICIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3747 DE 1949, QUE DISPOE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS.###
pl#145#04/04/1951#DENOMINA BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#146#04/04/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM NEGOCIACOES COM AS DIRETORIAS DA ESTRADAS DE FERRO CUJOS LEITOS ATRAVESSAM A ZONA URBANA DA CIDADE, A FIM DE SEUS TRILHOS SEREM REMOVIDOS PARA A VARZEA DOS RIOS TIETE E TAMANDUATEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#147#02/04/1951#DENOMINA CARLOS DE SOUZA NAZARETH O TRECHO DA RUA ANHANGABAU ENTRE A ESQUINA DA AVENIDA NOVA ANHANGABAU ATE A AVENIDA DO ESTADO.#lei#4.218#27/03/1952
pl#148#02/04/1951#OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DA CHACARA INGLESA, NO BAIRRO DA SAUDE: CORREA LEMOS, RONDINA, C, D,E, E F, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS PELO SR. ANDREW ALLEN ROBOTTOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#149#04/04/1951#OFICIALIZA AS RUAS AIDA E AURI-VERDE NO IPIRANGA.###
pl#150#04/04/1951#DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS DO MUNICIPIO.###
pl#151#04/04/1951#OBRIGA A SUBSTITUICAO DAS RODAS DE FERRO DE VEICULOS POR PNEUMATICOS.###
pl#152#04/04/1951#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO ADSTRITO AOS BAIRROS RURAIS E URBANOS QUE A CMTC NAO VEM SERVINDO A CONTENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#04/04/1951#CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PLANO GERAL DE CONSTRUCAO DO MODERNO CEMITERIO-CATACUMBA DE CHACARITA, EM BUENOS AIRES.###
pl#154#06/04/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$1.200.000,00 PARA OCORRER AOS PAGAMENTOS DERIVADOS DO REAJUSTAMENTO DAS PENSOES AOS BENEFICIARIOS DO MONTEPIO MUNICIPAL E ABRE O CREDITO DE IDENTICA IMPORTANCIA PARA O CORRENTE EXERCICIO.#lei#4.130#27/11/1951
pl#155#06/04/1951#DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SAUDE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS NOMEADOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EXTRANUMERARIOS.###
pl#156#06/04/1951#FIXA O PRAZO DE 30 DIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUEREREM OS BENEFICIOS DA LEI 3.841/1950 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#06/04/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SUBPREFEITURAS EM TODOS OS DISTRITOS E DE AGENCIAS DA PREFEITURA EM TODOS OS SUBDISTRITOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#06/04/1951#DENOMINA PROFESSOR MORATO UMA DAS VIAS OU PRACAS PUBLICAS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.107#26/09/1951
pl#159#03/04/1951#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNE.#lei#5.115#28/03/1957
pl#160#09/04/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500,00 PARA EXECUCAO DAS TEMPORADAS LIRICAS POPULAR E OFICIAL DE 1951, RESPECTIVAMENTE, CR$1.200.000,00 E 3.300.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.054#08/06/1951
pl#160#09/04/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500.000,00 PARA EXECUCAO DAS TEMPORADAS LIRICAS POPULAR E OFICIAL DE 1951 RESPECTIVAMENTE, CR$ 1.200.000,00 E 3.300.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.088#10/07/1951
pl#161#09/04/1951#DENOMINA RUA QUIRINO PUCCA A VIA QUE LIGA A RUA ALMIRANTE BARROSO A ALTURA DO N. 286 A RUA SAMPSON, NO BRAS.###
pl#162#04/04/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DO BELEM NA AV. ALVARO RAMOS ENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO.###
pl#163#09/04/1951#CRIA A SUBPREFEITURA DE PENHA DE FRANCA.###
pl#164#09/04/1951#DA O DIREITO DE APOSENTADORIA FACULTATIVA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONARIOS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE SERVICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#09/04/1951#DENOMINA AV. MIGUEL ESTEFANO A ATUAL ESTRADA DE AGUA FUNDA.#LEI#4.139#09/12/1951
pl#166#10/04/1951#DENOMINA PRACA JOAO ULHOA CINTRA O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUENCIADOS VIADUTOS 9 DE JULHO E JACAREI COM A RUA SANTO ANTONIO NA BELA VISTA.###
pl#167#10/04/1951#AUTORIZA A LOCACAO DE AREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO IMOVEL ONDE SE LOCALIZA O MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA .###
pl#168#10/04/1951#ALTERA O ARTIGO 42 DO CODIGO DE OBRAS QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO.#lei#4.124#14/11/1951
pl#169#10/04/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS E PRACAS DO BAIRRO SICILIANO NO SUBDISTRITO DA LAPA.#lei#4.205#08/03/1952
pl#170#10/04/1951#ALTERA O PROJETO DE ABERTURA DA AVENIDA AGUA FUNDA ENTRE O PARQUE DO IPIRANGA E O ORQUIDARIO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.231#26/06/1952
pl#171#11/04/1951#AUXILIO DE CR$ 60.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#4.035#02/05/1951
pl#172#11/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE ANCHIETA.###
pl#173#11/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 A PESSOA OU INSTITUICAO CREDENCIADA PELA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO OU MUSEU DO IPIRANGA QUE SE DISPONHA A PESQUISAR CARACTERISTICAS DO INDIO BRASILEIRO DULIPE, NETO DO CORONEL FAWCETT.###
pl#174#11/04/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.092#11/07/1951
pl#175#13/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER PARA SER APLICADO NO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO.###
pl#176#13/04/1951#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$400.000,00, A MATERNIDADE NOSSA SENHOIRA DE NAZARE, SITUADA NA AVENIDA NAZARE, 1361.###
pl#177#13/04/1951#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$200.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, NA AV. NAZARE, 1361, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#178#13/04/1951#DA O NOME DE ARISTIDES DE MACEDO A UMA DAS VIAS DA CAPITAL.#LEI#4.215#25/03/1952
pl#179#13/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$80.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO; CR$40.000,00 A ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, SECAO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE N.S. DE FATIMA DE SANTO AMARO; E CR$10.000,00 AO CENTRO ESPIRITA HUMBERTO FARIA DE SANTO AMARO.###
pl#180#10/04/1951#APROVA PROJETO DE ABERTURA DE RUA EM PROLONGAMENTO A RUA DINAMARCA, ENTRE A RUA POLONIA E A ALAMEDA DR. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA#lei#4.101#06/09/1951
pl#181#14/04/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$522.000,000,00 PARA OCORRER A DESPESAS PARA OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES E SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.104#17/09/1951
pl#182#14/04/1951#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA VAPABUSSU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PROFESSOR HERMANN JUNIOR E A RUA COSTA CARVALHO.#lei#4.209#08/03/1952
pl#183#14/04/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUA DR. ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRE O TRECHO DA RUA PROJETADA ENTRE A RUA TRAIPU E A PRACA DE RETORNO NO PACAEMBU.#lei#4.280#01/09/1952
pl#184#14/04/1951#OFICIALIZA E DENOMINA A RUA PROFESSOR AZEVEDO AMARAL, NO JARDIM AMERICA, CUJO LEITO FOI DOADO AO MUNICIPIO POR DOMINGOS ANTONIO NUNES BARJA E SUA MULHER.#lei#4.085#06/07/1951
pl#185#14/04/1951#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A RUA NAPOLEAO DE BARROS E A FUTURA AVENIDA AEROPORTO ( ATUAL RUA MOGI DAS CRUZES ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.182#05/01/1952
pl#186#14/04/1951#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO RECUO DE 6,00 MTS DO ALINHAMENTO DA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO TRECHO ENTRE A RUA DAS MANGUEIRAS E A AV. INDIANOPOLIS, E MANTEM O MESMO RECUO QUANTO A OUTROS TRECHOS.#lei#4.535#27/08/1954
pl#187#18/04/1951#ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL OS BENS IMOVEIS PERTENCENTES AS FEDERACOES OU SINDICATOS DE TRABALHADORES, NESTE MUNICIPIO.###
pl#188#18/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO SAO PAULO DA CRUZ, DOS PADRES PASSIONISTAS, PARA O QUE ABRE CREDITO DA MESMA IMPORTANCIA.###
pl#189#18/04/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL ONDE SE ACHE INSTALADO O GRUPO ESCOLAR BENEDITO TOLOSA, NA RUA JAGUARETE, 202, CASA VERDE.###
pl#190#18/04/1951#ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DE RESTAURANTE PUBLICO, NO LOCAL DENOMINADO BELVEDERE DA CANTAREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#191#18/04/1951#INSTALACAO DE FORNOS CREMATORIOS NOS CEMITERIOS DA CAPITAL.###
pl#192#18/04/1951#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS OFICIAIS E PARTICULARES REGISTRADOS A COLOCAREM EM LUGAR BEM VISIVEL AO PUBLICO, PLACAS INDICATIVAS DA NOMENCLATURA DAS VIAS EM QUE SE LOCALIZAM.###
pl#193#16/04/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE POSTOS PARA DEPOSITO E VENDA DE CAIXOES DESTINADOS AO SEPULTAMENTO NOS CEMITERIOS DA CAPITAL.###
pl#194#16/04/1951#DESAPROPRIA IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS LOPES DE OLIVEIRA, POMPONIO E TEIXEIRA DE FREITAS PARA A INSTALACAO DO PARQUE INFANTIL DAS VILAS ALPINA, BELA E LUCIA.###
pl#195#16/04/1951#AUTORIZA A VENDA DAS AREAS RESULTANTES DE MODIFICACOES DE ALINHAMENTO AOS PROPRIETARIOS CONFINANTES DAQUELAS AREAS CONFORME O PARAGRAFO UNICO, LETRA "B" DO ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS.###
pl#196#10/04/1951#CONCEDE O CREDITO DE CR$40.000,00 A ESCOLA NOTURNA DE ALFABETIZACAO PARA ADULTOS HORACIO LANE.###
pl#197#13/04/1951#AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, DE UM TERRENO DENTRE OS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#18/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ALIANCA DOS CEGOS DE SAO PAULO.###
pl#198A#18/04/1951#ABRE CREDITO DE CR$504.000.000,00 PARA OS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES.#lei#4.136#04/12/1951
pl#199#16/04/1951#OFICIALIZA A RUA DONA ANA BENVINDA DE ANDRADE EM SANTANA.###
pl#200#20/04/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM O FIM DE DESAPROPRIACAO, UMA FAIXA DE TERRENO NA AVENIDA CELSO GARCIA PARA SE EFETUAR O ALARGAMENTO DESSA AVENIDA.###
pl#201#20/04/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL EM GUAIAUNA.###
pl#202#20/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE EM SAO MIGUEL.###
pl#203#20/04/1951#OFICIALIZA A RUA COPACABANA EM SANTA TEREZINHA.###
pl#204#18/04/1951#DENOMINA DR. JOSE AUGUSTO UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL A SER OFICIALIZADA.###
pl#205#25/04/1951#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA OLIMPIA ATE A RUA SOUSA LIMA NA BARRA FUNDA.###
pl#206#25/04/1951#DESAPROPRIA O PREDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR BARAO DE RAMALHO NA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA 604 EM VILA SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#25/04/1951#DENOMINA AVENIDA PAI JOAO A AVENIDA QUE, MARGEANDO O TIETE, LIGARA A PONTE DAS BANDEIRAS A ESTRADA PRESIDENTE DUTRA.###
pl#208#25/04/1951#CRIA A SUB-COMISSAO DA CIDADE NAUTICA  QUE DEVERA APRESENTAR O PROJETO DEFINITIVO E OS PLANOS DE CONSTRUCAO DA CIDADE NAUTICA  PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 1.000.000,00.###
pl#209#19/04/1951#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.102#12/09/1951
pl#210#19/04/1951#ALARGAMENTO DAS RUAS CEL. RODOVALHO DA PENHA, DR. JOAO RIBEIRO, PE. ANTONIO BENEDITO E CAP. AVELINO CARNEIRO, DO LARGO NOSSA SENHORA DA PENHA E DA PRACA 8 DE SETEMBRO, ABERTURA DE RUA ENTRE A AV. CELSO GARCIA E A RUA RODOVALHO JUNIOR E DE AVENIDA QUE LIGUE A PRACA 8 DE SETEMBRO A RUA RODOVALHO JUNIOR, NA PENHA.#lei#4.121#14/11/1951
pl#211#27/04/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA ESTRADA DO CARANDIRU 1648 NA PARADA INGLESA.###
pl#212#30/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES PARA A REALIZACAO DO PRIMEIRO FESTIVAL DA JUVENTUDE PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#213#30/04/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS.###
pl#214#30/04/1951#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS OS TEATROS CUJAS CONSTRUCOES SEJAM INICIADAS NO PRAZO MAXIMO DE 3 ANOS.###
pl#215#30/04/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$12.000.000,00 PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOLICITARAM OS BENEFICIOS DA LEI 3.841 DE 10/01/1950.#lei#4.105#18/09/1951
pl#216#02/05/1951#PROFILAXIA DA RAIVA NO MUNICIPIO.###
pl#217#02/05/1951#DENOMINA ITALIA FAUSTO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#218#02/05/1951#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL QUE CONFRONTA COM AS RUAS JOSE MAGALHAES E PEDRO DE TOLEDO, NA VILA CLEMENTINO.###
pl#219#02/05/1951#DISPOE SOBRE MATERIA A CONSTAR NOS EDITAIS DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A LOCACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#02/05/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA RUA JOAQUIM FERREIRA, AGUA BRANCA, SOBRE AS ESTRADAS DE FERRO SANTOS JUNDIAI E SOROCABANA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$10.000.000,00.###
pl#221#02/05/1951#APROVA O ALARGAMENTO DA AV. DO CANAL DE SANEAMENTO, PARA 40,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANHANGUERA E A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.#lei#4.122#14/11/1951
pl#222#02/05/1951#OFICIALIZA E DENOMINA A TRAVESSA LOEFGREEN, SITUADA NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO.#lei#4.208#08/03/1952
pl#223#02/05/1951#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO JURUBATUBA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.096#28/08/1951
pl#224#05/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO SANTA TERESINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#225#04/05/1951#OFICIALIZACAO DA RUA 3 DE MAIO, NA VILA MARIANA.###
pl#226#04/05/1951#OFICIALIZA AS RUA FLORESTA CLUBE, VOLTA GRANDE, MIGUEL ROMANO, TRES DE SETEMBRO, SAO DAMAZIO E PRACA TRINTA DE MARCO, BEM COMO TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE RUA, A ESTRADA DE SAO JOAO CLIMACO.###
pl#227#07/05/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TAMANDUATEI, NA AV. DO ESTADO, LIGANDO A RUA ALMIRANTE PESTANA COM A RUA PRESIDENTE SOARES BRANDAO.###
pl#228#07/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#04/05/1951#DISPOE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.232#26/06/1952
pl#230#05/05/1951#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SAO FRANCISCO E FORMACAO DE PRACA NO SEU CRUZAMENTO COM A RUA BELA VISTA, EM SANTO AMARO.#lei#4.387#21/05/1953
pl#231#05/05/1951#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.432#21/11/1953
pl#232#09/05/1951#DENOMINA NELSON FERNANDES UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE VARGAS.###
pl#233#05/05/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO PARQUE SAO JORGE: SANTA ELVIRA, SANTA CATARINA, SANTA MARIA, SANTA VIRGINIA, SIRIA E URURAHY.#lei#4.228#26/06/1952
pl#234#05/05/1951#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DAS RUAS NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM: DAS MALVAS, DOS PESSEGUEIROS, DAS AMOREIRAS, DAS JABOTICABEIRAS, DAS ACUCENAS, AV. AMARILIS, DOS CRAVOS, DAS BEGONIAS, RESEDA, DAS AVENCAS, DAS TUIAS, DOS NENUFARES, DOS GOIVOS, DOS MALMEQUERES, DOS LIMANTOS, DOS PLATANOS, DAS ZINIAS, SILENA, PRACA VITORIA REGIA.#lei#4.265#03/07/1952
pl#235#11/05/1951#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS, BEM COMO DOS CENTROS DE MOCAS E RAPAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#11/05/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, PELO PRECO MAXIMO DE CR$400.000,00, 10 QUADROS DE PINTURA DO PROFESSOR GAETANO DE GENNARO.###
pl#237#18/05/1951#O EXECUTIVO, DETERMINARA A CAPACIDADE PADRAO DAS MEDIDAS USADAS PARA O CONSUMO PUBLICO DE CHA, CAFE, LEITE, REFRIGERANTES, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTROS NOS HOTEIS, RESTAURANTES, BOITES, LEITERIAS, BARES E CONGENERES.###
pl#238#14/05/1951#CRIA, POSTOS DE FISCALIZACAO MUNICIPAL NAS FEIRAS LIVRES, ABRINDO O CREDITO DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.326#29/12/1952
pl#239#14/05/1951#ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A LIGHT NO SENTIDO DE SEREM DOTADAS DE ILUMINACAO TODAS AS RUAS DESTA CAPITAL ATE 1954.###
pl#240#14/05/1951#CONCEDE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, A VERBA DE CR$500.000,00 A FIM DE ESTE PREMIAR A CINEMATOGRAFIA NACIONAL.###
pl#241#14/05/1951#CRIA O QUADRO TECNICO ESPECIALIZADO DO TEATRO MUNICIPAL.###
pl#242#14/05/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA ESPIRITA ATE O LARGO DO REDENTOR NO CAMBUCI.###
pl#243#16/05/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM PIZA ATE A RUA ALMEIDA TORRES NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#244#16/05/1951#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA URANO ATE A RUA NILO NA ACLIMACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#245#14/05/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TOMAS DE LIMA ATE A PRACA CLOVIS BEVILACQUA.###
pl#246#14/05/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR OBRAS DE URBANISMO NO MORRO DO PIOLHO, CAMBUCI APROVEITANDO-O PARA LOGRADOURO PUBLICO OU PARQUE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#247#16/05/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA MADALENA.###
pl#248#16/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#249#16/05/1951#DENOMINA PRACA ALFREDO ISSA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONCEICAO, SENADOR QUEIROZ, TIMBIRAS E COUTO DE MAGALHAES E DA AV. IPIRANGA.#lei#4.750#15/06/1955
pl#250#16/05/1951#MODIFICA AS DISPOSICOES LEGAIS RELATIVAS AO AUXILIO DA MUNICIPALIDADE AO MONTEPIO MUNICIPAL ABRINDO O CREDITO DE CR$ 967.067,40 DESTINADO A COMPLEMENTACAO DO AUXILIO RELATIVO AO EXERCICIO CORRENTE.#lei#4.190#12/02/1952
pl#251#16/05/1951#FACULTA AOS INTERESSADOS REQUEREREM A PREFEITURA A REALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXAS CORRESPONDENTE AOS ESTUDOS PARA A SUA EXECUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#252#18/05/1951#DENOMINA DR. JOSE AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ A VIA PUBLICA EM CURVA ENTRE AS RUAS BARAO DE CAPANEMA E PEIXOTO GOMIDE NO JARDIM AMERICA.###
pl#253#18/05/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A ERGUER UMA ESTATUA DE PRUDENTE DE MORAES NA PRACA PRINCESA ISABEL EM COLABORACAO COM O GOVERNO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#21/05/1951#ALTERA A LETRA A DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 378/46 SOBRE O LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E O ARTIGO 1º DO DECRETO LEI 379/46 SOBRE O ARBITRAMENTO DO VALOR LOCATIVO PREDIAL.###
pl#255#18/05/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DA ESCOLA DO BAIRRO DE CAPAO REDONDO.###
pl#256#16/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 150.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSVALDO CRUZ DA FACULDADE DE MEDICINA DE SAO PAULO O QUAL SE COMPROMETERA EM REVERTE-LO A LIGA DE COMBATE A SIFILIS.###
pl#257#21/05/1951#OFICIALIZA A REVISTA TROPICO, EDITADA PELA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.###
pl#258#17/05/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A LIGHT TERRENO SITUADO NA RUA COSTA VALENTE NO BRAS PELO PRECO DE CR$ 11.340,00.#lei#4.409#29/08/1953
pl#259#17/05/1951#DISPOE SOBRE ALIENACAO DE FAIXA DE TERRENOS QUE CONSTITUI PARTE DO ANTIGO LEITO DA AVENIDA TEREZA CRISTINA.#LEI#4.154#24/12/1951
pl#260#19/05/1951#APROVA O PLANO DE SANEAMENTO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA QUE ALEM DE TRATAR DA ABERTURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA E DA RUA XIXOVA E ALARGAMENTO DAS RUAS DA REPRESA E XIXOVA.#lei#4.123#14/11/1951
pl#261#21/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.800.00,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO PARA A REALIZACAO DA BIENAL DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO.###
pl#262#23/05/1951#PROIBE A PUBLICACAO DE CLICHES OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS NA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#263#23/05/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A SUBVENCIONAR ANUALMENTE COM A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00 AO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO (DO RADIUM).###
pl#264#25/05/1951#ESTABELECE MULTA PARA OS QUE NO EXERCICIO DO COMERCIO OU INDUSTRIA FIZEREM USO DE PESOS, BALANCAS OU MEDIDAS SEM SUBMETE-LOS A AFERICAO PELA PREFEITURA OU LANCAREM MAO DE QUAISQUER ARTIFICIOS PARA BURLAR A MESMA.#lei#4.389#10/06/1953
pl#265#25/05/1951#AUTORIZA A DENOMINACAO DE DR. HEITOR MAURANO A UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#266#28/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO ESTUDANTE DE MEDICINA.###
pl#267#28/05/1951#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE OS BAIRROS DO CAMBUCI, IPIRANGA E MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#30/05/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE BASEBALL PARA A REALIZACAO DA PROXIMA TEMPORADA DE BASEBALL.###
pl#269#30/05/1951#CRIA O SERVICO DE CANTINAS VOLANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE COM O FIM DE FORNECER REFEICOES AOS OPERARIOS MUNICIPAIS NO PROPRIO LOCAL DE TRABALHO.###
pl#270#30/05/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO TECNICA DE TURISMO E HOSPITALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#30/05/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FEIRA PERMANENTE DE AMOSTRAS EM SAO PAULO.###
pl#272#01/06/1951#DENOMINA RUA FILADELPHO DE AZEVEDO A ATUAL RUA DO GADO.###
pl#273#01/06/1951#OFICIALIZA O TRECHO DA RUA SANTA ADELAIDE ENTRE A AVENIDA AGUA BRANCA E RUA CANDIDO ESPINHEIRA.###
pl#274#01/06/1951#OFICIALIZA A RUA ZANZIBAR NA CASA VERDE.###
pl#275#01/06/1951#OFICIALIZA A RUA NATAL NA VILA BERTIOGA.###
pl#276#01/06/1951#OFICIALIZA A RUA SEBASTIAO PRETO NO BAIRRO DE VILA BERTIOGA.###
pl#277#01/06/1951#OFICIALIZA A RUA TERESINA NA VILA BERTIOGA.###
pl#278#01/06/1951#DISPOE SOBRE A REDUCAO DE IMPOSTO SOBRE PREDIO LOCADO A CASAL COM FILHOS MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#279#01/06/1951#CONCEDE O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$100.000,00 A AVIADORA ADA ROGATTO DESTINADO A CONSTRUCAO DE HANGAR EM TERRENO MUNICIPAL NO CAMPO DE MARTE.###
pl#280#01/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO.###
pl#281#01/06/1951#AUTORIZA A DENOMINAR DR. NAPOLEAO LAUREANO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#282#30/05/1951#OFICIALIZA E DENOMINA CAPITAO JOAO FERREIRA DA ROSA A RUA SITUADA NO JARDIM EUROPA E CUJO LEITO FOI EM PARTE INCORPORADO AO PATRIMONIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SETENCA PROFERIDA EM ACAO DE USUCAPIAO PROMOVIDA PELA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - TRECHO ENTRE A RUA IGUATEMI E CORREGO DA AGUA BRANCA E ENTRE O REFERIDO CORREGO E O PROLONGAMENTO DA RUA MARIANA CORREA, DOADO A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.179#05/01/1952
pl#283#04/06/1951#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#284#04/06/1951#OFICIALIZA A RUA CERRO AZUL NO ALTO DO IPIRANGA.###
pl#285#04/06/1951#AUTORIZA O REBAIXAMENTO DO MORRO DA RUA CAPITAL FEDERAL.###
pl#286#04/06/1951#CRIA O SERVICO DE PISCICULTURA DOUTOR RODOLFO IHERING E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#287#04/06/1951#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DR. JOAO ALVES DE LIMA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HIPODROMO E JOSE DE ALENCAR NO BRAS.#lei#4.433#21/11/1953
pl#288#04/06/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.398.400,00 DESTINADO A SOCORRER AO PAGAMENTO DAS AMORTIZACOES DOS EMPRESTIMOS EM DOLARES DA PREFEITURA VENCIDAS EM DEZEMBRO DE 1950.#lei#4.158#24/12/1951
pl#289#05/06/1951#ANULACAO DA COMPRA DO SANATORIO ESPERANCA S/A.###
pl#290#05/06/1951#OFICIALIZA A RUA CAMPO LARGO NA VILA BERTIOGA.###
pl#291#06/06/1951#OFICIALIZACAO DA PRACA CRUZ DA ESPERANCA NA CASA VERDE.###
pl#292#05/06/1951#DESAPROPRIA TERRENO SITUADO NA RUA CLAUDIO ROSSI PARA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA MESQUITA NO CAMBUCI.###
pl#293#06/06/1951#OFICIALIZACAO DAS RUAS BUQUIRA, JORGE BROWN, GUIOMAR ROCHA , URBANO DUARTE, FRANCISCO MARINHO, VECHY, MANOEL GARCIA, JATAY, JUCA FLORIANO, YOLANDA E AS AVENIDAS BARUEL, TIETE E LARANJEIRAS NA CASA VERDE.###
pl#294#05/06/1951#CRIA NO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE A ASSISTENCIA ALIMENTAR AOS SERVIDORES DA DIVISAO DA LIMPEZA PUBLICA.###
pl#295#06/06/1951#DENOMINA AVENIDA FERNANDO COSTA A ATUAL AVENIDA TIETE, NA CASA VERDE.###
pl#296#08/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$400.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA DA LAPA.###
pl#297#08/06/1951#VEDA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SOBRE OS PASSEIOS, AJARDINAMENTOS E CANTEIROS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.###
pl#298#08/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL-DEPARTAMENTO DE SAO PAULO.###
pl#299#07/06/1951#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS QUE ONERARAO A CONTA "RESTOS A PAGAR" EXERCICIO DE 1950 - SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.###
pl#300#11/06/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O GINASIO ESTADUAL DE CASA VERDE.###
pl#301#12/06/1951#CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO OPERARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#08/06/1951#FICA DENOMINADA AGENTE CICERO A PRACA FRONTEIRA A ESTACAO ROOSELVELT, DA E.F.CENTRAL DO BRASIL.###
pl#303#13/06/1951#PARA QUE SEJA ERIGIDA UMA HERMA DE RUBIAO JUNIOR EM UMA DAS PRACAS DA CAPITAL, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00.###
pl#304#13/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO SOCIAL EDUCATIVO N.S. DE FATIMA.###
pl#305#05/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO IV CONGRESSO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.138#04/12/1951
pl#306#15/06/1951#EQUIPARA AOS ATUAIS FEITORES, CLASSIFICADOS NA LETRA "F", OS OPERARIOS DE OBRAS QUE EXERCIAM OS CARGOS DE FEITORES EM 1948 E QUE FORAM APOSENTADOS.###
pl#307#15/06/1951#EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS FEITORES MUNICIPAIS APOSENTADOS EM 1947 E 1948 AOS DOS APOSENTADOS ANTES DE 1946.###
pl#308#13/06/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONJUNTO DE CAMARA DO TEATRO MUNICIPAL, SUBDIVIDIDO EM TRIO MUNICIPAL DE SAO PAULO E QUARTETO MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#309#15/06/1951#CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE MOTORIZADO, PARA USO GRATUITO DE PROFESSORES E ALUNOS DE ESCOLAS PRIMARIAS OFICIAIS SITUADAS EM LUGAR QUE TENHA  DEFICIENCIA DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#310#18/06/1951#DOA A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUCAO DA CASA DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.###
pl#311#18/06/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CLUBE DO ESTUDANTE, COM SEDE A RUA LINO COUTINHO Nº 876 NO IPIRANGA.###
pl#312#18/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.###
pl#313#18/06/1951#PROIBE A TRANSFERENCIA DOS FUNCIONARIOS QUE INTEGRAM A TABELA III A, ANEXA AO DECRETO-LEI 404/1947, PARA OS CARGOS DE CARREIRA.###
pl#314#18/06/1951#CONCEDE AOS SOCIOS DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E AS SUAS FAMILIAS ASSISTENCIA MEDICA, FARMACEUTICA E HOSPITALAR GRATUITA PELA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#315#18/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 A SOCIEDADE CASTELO DA CRIANCA IRMA MARGARETH.###
pl#316#11/06/1951#OFICIALIZA A RUA VLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#317#18/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO ANTONIO DO PARI.###
pl#318#18/06/1951#ISENTA PELO PRAZO DE 10 ANOS, AS GARAGENS COLETIVAS DE ALUGUEL DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E ISENTA, POR IGUAL TEMPO, DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, AS OFICINAS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS INSTALADOS NAQUELAS GARAGENS.###
pl#319#15/06/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGENS INFERIORES PARA PEDESTRES, NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS COM A NOVE DE JULHO: PRACA SANTOS DUMONT, RUA AVANHANDAVA E RUA JOSE MARIA LISBOA.###
pl#320#18/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO 1º CONGRESSO NACIONAL DO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIOES.#lei#4.141#04/12/1951
pl#321#20/06/1951#CRIA O INSTITUTO DE CONJUNTURA E BAROMETRO ECONOMICO PARA INFORMAR AO POVO SOBRE OS MERCADOS MONETARIO, DE VALORES E DOS NEGOCIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#20/06/1951#OFICIALIZA A RUA JORGE RAMOS, NO TATUAPE.###
pl#323#21/06/1951#OFICIALIZA TRECHO DA RUA MAURICIO CASTILHO, NO IPIRANGA.###
pl#324#21/06/1951#OFICIALIZA O TRECHO FINAL DA RUA LAURINDO RABELO, NO CAMBUCI.###
pl#325#20/06/1951#PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM BOATES, DANCINGS, CABARETS E CONGENERES EM PREDIO DE APARTAMENTO, NAS PROXIMIDADES DE RESIDENCIAS FAMILIARES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.###
pl#326#20/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#327#20/06/1951#DESAPROPRIA TRECHO DE QUARTEIRAO PARA ESTABELECER A LIGACAO ENTRE AS RUAS BALTAZAR CARRASCO E SUMIDOURO, EM PINHEIROS.###
pl#328#20/06/1951#DISPOE SOBRE O REGISTRO DE NOMES DE EDIFICIOS NA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#329#22/06/1951#DENOMINA CORONEL ANTONIO MARCELLO A UMA DAS RUAS SITUADAS NO BRAS.#lei#4.161#27/12/1951
pl#330#22/06/1951#OFICIALIZA A RUA JERIBATIBA, NO ITAIM.###
pl#331#22/06/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO NA AV. ALVARO RAMOS, ENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO.###
pl#332#22/06/1951#DENOMINA ALICE TIBIRICA A RUA SEM NOME QUE COMECA NO Nº 232 DA RUA TIBIRICA E TERMINA NO MURO DO QUARTEL DO 4º ESQUADRAO DE CAVALARIA.###
pl#333#22/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$250.000,00 A SOCIEDADE DE ORGANIZACAO DE TRABALHO PARA CEGOS.###
pl#334#22/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$6.000.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.342#31/12/1952
pl#335#25/06/1951#OFICIALIZA A RUA ONZE, NO PACAEMBU, ENTRE A RUA ITAI E A PRACA WANDERWILK.###
pl#336#27/06/1951#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#337#27/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DE AMPLIACAO DO ASILO BOM PASTOR.###
pl#338#27/06/1951#DESAPROPRIA OS IMOVEIS NºS. 2912 E 2922 DA RUA BOM PASTOR, PARA A ABERTURA DE UMA RUA.###
pl#339#27/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 AO CENTRO SOCIAL SANTA ROSA DE LIMA.###
pl#340#27/06/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR O SR. RICARDO CIPICCHIA PARA A EXECUCAO DO TRABALHO ESCULTORICO INTITULADO PORCO ENSEBADO.#lei#4.170#08/01/1952
pl#341#27/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$30.000,,00 AO DISPENSARIO CORACAO DE JESUS.###
pl#342#27/06/1951#CEDE GRATUITAMENTE A TITULO PRECARIO A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE VILA MARIANA O IMOVEL MUNICIPAL AO NIVEL DAS RUAS JORGE TIBIRICA, LOEFGREN E CORREDEIRA NO BAIRRO DE VILA MARIANA.###
pl#343#27/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A MENINOPOLIS.###
pl#344#27/06/1951#DESAPROPRIA O EDIFICIO EM CONSTRUCAO SITUADO NA RUA BOACICA ESQUINA DA RUA PADRE DAMIAO PARA NELE SER INSTALADO O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE.###
pl#345#27/06/1951#DENOMINA RIZKALLAH JORGE A RUA VARNHAGEN E DA ESTA ULTIMA DENOMINACAO A RUA PROJETADA ENTRE A AV. ANHANGABAU E AS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E CAPITAO-MOR JERONIMO LEITAO.#lei#4.186#14/01/1952
pl#346#27/06/1951#REVOGA O ARTIGO 247 DO ATO 1146/36 QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE SAUDE DO FUNCIONALISMO PELA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#347#27/06/1951#OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DO ALTO DO IPIRANGA: PROFESSOR CARLOS PEREIRA 3, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21.###
pl#348#27/06/1951#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$836.812,40 PARA PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZACAO DO EMPRESTIMO HIPOTECARIO DE QUE E CREDOR O IAPI E DEVEDOR O SANATORIO ESPERANCA S/A CUJO ACERVO FOI ADQUIRIDO PELA PREFEITURA.###
PL#349#25/06/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO IDORT PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO DE ORGANIZACAO CIENTIFICA.#lei#4.329#29/12/1952
pl#350#02/07/1951#AUTORIZA A IMPRESSAO DE MIL EXEMPLARES DE MONOGRAFIA COMEMORATIVA DO 25º ANIVERSARIO DA FUNDACAO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DE SAO PAULO.###
pl#351#02/07/1951#ESTENDE AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI N. 27/40 AS EDIFICACOES DESTINADAS A HOTEIS COM 100 DORMITORIOS NO MINIMO SITUADAS EM VARIOS LOGRADOUROS.###
pl#352#02/07/1951#DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE BUSTO DO GENERAL SAN MARTIN NA PRACA DO MESMO NOME NO BAIRRO DO JARDIM AMERICA.#lei#4.251#01/07/1951
pl#353#31/07/1951#RATIFICA O DECRETO N. 1390/51 QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR$11.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE AQUISICAO E FORNECIMENTO DE ACUCAR A POPULACAO DA CAPITAL.#lei#4.587#26/11/1954
pl#354#01/08/1951#OBRIGA A INSTALACAO DE CENTRO DE MOCAS E RAPAZES NOS PARQUES INFANTIS E AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA PARTE ALTA DE VILA MARIA.###
pl#355#01/08/1951#AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER CR$3.000.000,00 NA EXECUCAO DAS OBRAS DAS RUAS TONELERO, AURELIA, CATAO, CORONEL BENTO BICUDO E PROFESSOR SOUSA BARROS.###
pl#356#01/08/1951#OFICIALIZA AS RUAS SEGUINTES: MATILDE, ESCOLASTICA DA FONSECA, JOSE MASCARENHAS, CORONEL JOSE BENTO DE CARVALHO, EUGENIA DE CARVALHO E AVENIDA MELCHERT EM VILA MATILDE.###
pl#357#01/08/1951#PROIBE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO LOTACAO EM CAMINHOES.###
pl#358#01/08/1951#AUTORIZA A DIVISAO DE PAVIMENTACAO, MEDIANTE SOLICITACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS QUE FACAM FRENTE PARA AS RUAS OFICIAIS NAO CALCADAS, A ELABORAR ORCAMENTO PARA QUE AQUELAS VIAS SEJAM CALCADAS POR CONTA DOS REFERIDOS PROPRIETARIOS.###
pl#359#18/07/1951#ALTERA PARA SEIS O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 24 E 25 DO DECRETO-LEI N. 405 DE 11/03/47.#lei#4.156#24/12/1951
pl#360#19/07/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A FUNDACAO GETULIO VARGAS UM TERRENO SITUADO NA AV. 9 DE JULHO.###
pl#361#23/07/1951#AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS LOEFGREEN E NAPOLEAO DE BARROS NA SAUDE PELO TERRENO DE PROPRIEDADE  DE MIGUEL MITNE E SUA MULHER SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS HIPOLITO SOARES E TTE. GARCIA LEME NO IPIRANGA PARA EXECUCAO DO NOVO TRACADO DO CANAL DO TAMANDUATEI.#lei#4.177#05/01/1952
pl#362#28/07/1951#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA RUA NAPOLEAO DE BARROS, POR OUTRA, DE BENEDITO CUSTODIO DE CARVALHO E SUA MULHER, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E SERRA DE JAIRE, NECESSARIA A ABERTURA DA AV. PIRES DO RIO.#lei#4.287#17/09/1952
pl#363#31/07/1951#DENOMINA RUA PROFESSOR FILADELFO DE AZEVEDO, TRECHO DA ATUAL RUA DO GADO.#lei#4.264#03/07/1952
pl#364#31/07/1951#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS AREA DE TERRENO DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO E AUTORIZA A VENDA DA MESMA AO SR. EUVALDO LOUREIRO VILLABOIN PELO PRECO DE CR$780,00.###
pl#365#03/08/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#366#03/08/1951#DISPOE SOBRE O COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA COMO FISCAIS E CHEFES DE SETOR, POR TEMPO DETERMINADO OU EM SUBSTITUICAO.###
pl#367#03/08/1951#ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00 AO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA, DESTINADO AO CUSTEIO DAS ACOES DE USUCAPIAO EM EXECUCAO.###
pl#368#03/08/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS POLONIA, DEPOIS DO Nº 612, E DONA HIPOLITA, ATUAL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, JUNTO AO Nº 1.555, PARA A ABERTURA DA RUA PROJETADA.###
pl#369#03/08/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS OITO, NA VILA ZELINA, E JORGE FALEIROS, NA VILA BELA, PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DESTA ULTIMA VIA.###
pl#370#03/08/1951#DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS TREZE DE VILA ZELINA E BALSAMINAS DE VILA BELA, PARA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DESTA ULTIMA VIA.###
pl#371#03/08/1951#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE PARA SER OFERECIDA A S.E.PALMEIRAS, PELO SEU TRIUNFO NA DISPUTA DA "COPA RIO".#lei#4.276#27/08/1952
pl#372#03/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA.###
pl#373#03/08/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$450.000,00 A ESCOLA PAROQUIAL SAO JOSE, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CRECHE LAR DOS FILHOS DO TRABALHADOR.###
pl#374#03/08/1951#AUTORIZA A RESCISAO DO CONTRATO ASSINADO EM 24/01/1948 ENTRE A PREFEITURA E A CMTC.###
pl#375#03/08/1951#CONCEDE A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECCAO DE SAO PAULO, O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A REALIZACAO DO IV CONGRESSO PAULISTA DE ESCRITORES.#lei#4.109#26/09/1951
pl#376#03/08/1951#CRIA, NA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL, A CLINICA PROCTOLOGICA.#lei#4.180#05/01/1952
pl#377#03/08/1951#ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FESTEJOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO.#lei#4.140#04/12/1951
pl#378#06/08/1951#PARA QUE O MUNICIPIO E O ESTADO FIRMEM CONVENIO A FIM DE SER INSTITUIDO O SERVICO DE ASSISTENCIA VOLANTE DE PUERICULTURA NESTA CAPITAL.###
pl#379#06/08/1951#AUTORIZA A RESCISAO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB - ASSINADO EM 20/04/1926.###
pl#380#06/08/1951#OFICIALIZACAO DAS RUAS COTOXO, MINISTRO FERREIRA ALVES, TAVARES BASTOS, MARINGA, YCOARANA E CEL. MELO DE OLIVEIRA, NA POMPEIA.###
pl#381#08/08/1951#APLICA AO PESSOAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.060/1951 E DECRETO Nº 799/1946, O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3810/1949.###
pl#382#08/08/1951#DISPOE SOBRE AS FERIAS DO PESSOAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 4.060/1951, E O DECRETO 799/1946.#lei#4.423#04/11/1953
pl#383#08/08/1951#AUTORIZA SEJA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PAGO TRIMESTRALMENTE QUANDO RECAIA SOBRE COMERCIO AMBULANTE.###
pl#384#08/08/1951#CESSAO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE MISSIONARIA DE N.S. CONSOLADORA, DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS PAULO BREGARO E MAURICIO CASTILHO, NO IPIRANGA.###
pl#385#08/08/1951#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO, APROVADOS PELO MUNICIPIO.###
pl#386#08/08/1951#CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DE VILA ANTONINA, NA MATA PAULA SOUSA.###
pl#387#08/08/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO ENTRE A ESTRADA DE CAMPINAS E AS RUAS BARTOLOMEU PAES, QUAQUIRA E FORTUNATO FERRAZ, NA VILA ANASTACIO.###
pl#388#06/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO CLUBE DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE.###
pl#389#08/08/1951#DENOMINA PRACA SABADO D'ANGELO O ATUAL LARGO CONDE DE SARZEDAS, NA LIBERDADE.###
pl#390#08/08/1951#ABRE O CREDITO DE CR$150.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE GALERIA E PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO DO MANDI OU TIBURTINO, A RUA HUNGARA, NA VILA IPOJUCA.###
pl#391#10/08/1951#DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DO PESSOAL OPERARIO APOS 5 ANOS DE EXERCICIO.###
pl#392#10/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A INSTITUICAO CRISTA BENEFICENTE VERDADE E LUZ, A RUA ESPIRITA, 102.###
pl#393#10/08/1951#DISPOE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA EM CLINICA RADIOLOGICA E CLINICA FISIOTERAPICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#394#10/08/1951#ESTENDER O DISPOSTO AO ARTIGO 3º DA LEI 3571/1937, O TRECHO DA AV. REBOUCAS.###
pl#395#08/08/1951#OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, COMPREENDIDO ENTRE A RUA JARAGUA E ALEM 276,00 METROS DA RUA SERGIO TOMAZ, MANTENDO A MESMA DENOMINACAO.#lei#4.202#28/02/1952
pl#396#13/08/1951#AUTORIZA O ASSENTAMENTO DE GUIAS EM TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.###
pl#397#13/08/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO EDIFICIO DESTINADO AO GINASIO ESTADUAL DE TUCURUVI.###
pl#398#13/08/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00 DESTINADOS A CAMPANHA NACIONAL DE AVIACAO PARA AQUISICAO DE UM APARELHO DE TREINAMENTO.###
pl#399#13/08/1951#DENOMINA RUA JOAO CLEMENTE A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#400#13/08/1951#ANULA OS ALVARAS CONCEDIDOS AOS PROPRIETARIOS DE ALTO-FALANTES INSTALADOS NA CAPITAL E QUE SE DEDICAM A PROPAGANDA COMERCIAL.#lei#4.187#16/01/1952
pl#401#13/08/1951#DENOMINA IMPERATRIZ LEOPOLDINA A PRACA SITUADA NO FIM DA RUA PETROPOLIS, NO SUMARE.###
pl#402#13/08/1951#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE DE ALBERGUES NOTURNOS, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS TEIXEIRA MENDES, CESARIO RAMALHO E OTTO DE ALENCAR, NO CAMBUCI, PARA A CONSTRUCAO DE ALBERGUE NOTURNO.#lei#4.145#10/12/1951
pl#403#13/08/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A PREFEITURA DE SAO CAETANO DO SUL, PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIO TAMANDUATEI, NA ALTURA DA RUA IBITIRAMA.###
pl#404#13/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CAMPANHA DE REDENCAO DA CRIANCA.###
pl#405#13/08/1951#DENOMINA D. SEBASTIANA BOURROUL A ATUAL RUA DOS AFLITOS, NA LIBERDADE.###
pl#406#17/08/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR NO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#407#17/08/1951#DENOMINA RUA IRLANDA A ATUAL RUA PRUDENTE CORREIA, NO JARDIM EUROPA.###
pl#408#17/08/1951#DENOMINA VIAS DE QUINTA DA PAINEIRAS, NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE###
pl#409#17/08/1951#ABRE CREDITO DE CR$11.000.000,00 PARA A DESAPROPRIACAO DE QUE TRATA A LEI N. 4093/1951.###
pl#410#17/08/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL NO ALTO DO IPIRANGA.###
pl#411#17/08/1951#CONCEDE A PENSAO MENSAL DE CR$5.000,00 A DONATO SATRIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.157#24/12/1951
pl#412#20/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE MEDICA DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.###
pl#413#20/08/1951#ABRE CREDITO DE CR$ 197.832.300,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE OBRAS DE STA. PREFEITURA.###
pl#414#22/08/1951#PERMITE QUE OS AMBULANTES LICENCIADOS COM O COMERCIO DE LOUCAS TECIDOS ALUMINIOS E BIJOUTERIAS NAS FEIRAS LIVRES COMERCIEM AOS DOMINGOS.###
pl#415#22/08/1951#OFICIALIZA E DETERMINA A ILUMINACAO E CALCAMENTO DA RUA ALBERTO SEABRA EM VILA IDA.###
pl#416#22/08/1951#OFICIALIZA E AUTORIZA A PREFEITURA A DENOMINAR A RUA 105 NO PARQUE DA MOOCA.###
pl#417#18/08/1951#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$150.627.925,20.#lei#4.129#21/11/1951
pl#418#24/08/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO N. 779 DA RUA DO HIPODROMO PARA ALARGAMENTO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA.###
pl#419#24/08/1951#OFICIALIZA A PARTE FINAL DA RUA CARLOS PETIT NA VILA MARIANA.###
pl#420#24/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$120.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL DO BOMBEIRO E DO GUARDA NOTURNO.#lei#4.152#17/12/1951
pl#421#22/08/1951#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL COOPERATIVO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E APERFEICOAMENTO INTELECTUAL E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, COMERCIARIOS E INDUSTRIARIOS DA CIDADE DE SAO PAULO.###
pl#422#24/08/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR BUENOS AIRES NA VILA BUENOS AIRES NA PENHA.###
pl#423#20/08/1951#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 4083/51 RELATIVA A ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO AOS TEATROS E TERRENOS ANEXOS.#lei#4.120#13/11/1951
pl#424#24/08/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR PARA AS VILAS BRASIL E BUENOS AIRES NA ESTRADA DO RIO.###
pl#425#24/08/1951#DISPOE QUE QUALQUER PLANO DE ARRUAMENTO OU LOTEAMENTO SO SERA APROVADO PELA PREFEITURA SE OS PROPRIETARIOS ASSEGURAREM AOS COMPRADORES A IMEDIATA EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO ELETRICA DOMICILIAR.###
pl#426#24/08/1951#ISENTA OS ESCRITORIOS DE SERVICOS DE CONTABILIDADE EM GERAL OU DE PERICIAS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.###
pl#427#24/08/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CURSO EXPERIMENTAL DE CINEMA SUBORDINADO A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#428#24/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO 4. SEMANA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.#LEI#4.151#17/12/1951
pl#429#27/08/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO JARDIM CIDALIA SANTO AMARO.###
pl#430#27/08/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS A SERVIDORES DESTA CAMARA EM VIRTUDE DA LEI N. 3.841/1950.#lei#4.108#26/09/1951
pl#431#27/08/1951#RECLASSIFICA OS SERVIDORES ARNALDO PAES LEME, PLINIO DONATO E MANOEL FERREIRA BARBOSA NA CARREIRA DE DELINEADOR.#lei#4.191#12/02/1952
pl#432#27/08/1951#APROVA NOVAS TABELAS DE TAXAS COBRADAS PELA SECRETARIA DE HIGIENE.#lei#4.162#28/12/1951
pl#433#29/08/1951#CRIA NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS A DIVISAO DE CEMITERIOS E FUNERARIA, NELA GRUPANDO A SECAO DE CEMITERIOS.###
pl#434#31/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A UNIAO DOS PROFESSORES PRIMARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#435#31/08/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 A ASSOCIACAO ORFANATO LAR DAS FLORES.###
pl#436#31/08/1951#AUTORIZA O EMPRESTIMO EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ASSOCIACAO PAULISTA DE ODONTOPEDIATRIA DE TERRENO SITO A RUA SAO JOAQUIM ESQUINA DA RUA TAGUA NA LIBERDADE.###
pl#437#31/08/1951#DISPOE QUE A CESSAO OU LOCACAO DE PRACAS DE ESPORTE DO MUNICIPIO FICA CONDICIONADA A CONCESSAO DO ABATIMENTO DE 20 POR CENTO NO PRECO DOS INGRESSOS DOS PORTADORES DE CARTEIRA DO SINDICATO DE EMPREGADOS NAQUELES LOCAIS.###
pl#438#31/08/1951#OFICIALIZA AS RUAS DAS MACIEIRAS E TANGERINAS NA CASA VERDE.###
pl#439#31/08/1951#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUAS DA CIDADE NITROPERARIA SITUADAS NO DISTRITO DE BAQUIRIVU.#lei#4.249#01/07/1952
pl#440#03/09/1951#ABRE O CREDITO DE CR$1.000.000,00 PARA O CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES POBRES DE CURSO SUPERIOR.###
pl#441#03/09/1951#DESAPROPRIA TERRENO DA RUA TRES IRMAOS NO CAXINGUI PARA ABERTURA DAQUELA VIA.###
pl#442#03/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS PERSIO AZEVEDO, NURETAMA E CRUZEIRO DO SUL.###
pl#443#03/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO ENTRE A TRAVESSA PAULO GONCALVES E A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA LIGACAO DESTAS VIAS.###
pl#444#03/09/1951#OFICIALIZACAO DA TRAVESSA PAULO GONCALVES EM SANTANA.###
pl#445#05/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO PERTENCENTE A HERDEIROS DE FLORIVALDO LINHARES OU A SEUS SUCESSORES SITUADA NA RUA PRUDENTE CORREIA S/N. NO JARDIM EUROPA.###
pl#446#05/09/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DO SUBWAY EM SAO PAULO.###
pl#447#17/08/1951#ABRE CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO DE PRACAS DESPORTIVAS.###
pl#448#03/09/1951#CONCEDE 50 DE DESCONTO NO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES AOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE MANTENHAM ORQUESTRAS E SHOWS DIARIAMENTE.###
pl#449#10/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A CONSTRUCAO DO HOSPITAL DO PROFESSOR.###
pl#450#10/09/1951#OFICIALIZA AS VIAS SITUADAS NA VILA DR. PEREIRA BARRETO EM PIRITUBA.###
pl#451#10/09/1951#DENOMINA DR. NAPOLEAO LAUREANO A RUA ABERTA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI NAS PERDIZES.###
pl#452#10/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ESCOLA SAO FRANCISCO XAVIER.###
pl#453#10/09/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL MODELO, MATERNIDADE E UMA CASA PARA A CRIANCA NO BRAS.###
pl#454#18/04/1951#INCLUI AS SOCIEDADES ESPORTIVAS AMADORAS NAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELO PROJETO DE LEI 575/1950.###
pl#455#10/09/1951#ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 4.050/1951 PARA: "E CONCEDIDO UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 AO CENTRO ARTISTICO COLEGIAL".#lei#4.112#29/10/1951
pl#456#12/09/1951#CEDE EM COMODATO POR 30 ANOS AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PROPRIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA IBIRAPUERA A FIM DE LA SEREM CONSTRUIDOS O ESTADIOS E A CASA DO ESTUDANTE POBRE DAQUELE ESTABELECIMENTO.###
pl#457#12/09/1951#AUTORIZA A COLOCACAO DE TOLDOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.###
pl#458#12/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.400.000,00 AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.###
pl#459#12/09/1951#ESTABELECE REGRAS PARA AFIXACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA COMERCIAL POLITICA OU DE QUAISQUER OUTROS FINS.###
pl#460#12/09/1951#CONCEDE A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO PAVILHAO DA MAE POBRE.###
pl#461#12/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO PARA AS DESPESAS DE SUA DELEGACAO A 2. CONFERENCIA INTERAMERICANA DE CONTABILIDADE.###
pl#462#12/09/1951#OFICIALIZA TRECHO DA RUA FERNANDO FALCAO NO ALTO DA MOOCA.###
pl#463#12/09/1951#DENOMINA ALFREDO ISSA ASSALY UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL.###
pl#464#11/09/1951#DENOMINA PORTUGAL A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS BRASIL E REBOUCAS E RUAS PINHEIROS E HENRIQUE SCHAUMANN.#lei#4.353#18/03/1953
pl#465#05/09/1951#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BIBLIOTECARIOS PARA A REALIZACAO DO CONGRESSO REGIONAL LATINO AMERICANO DE BIBLIOTECARIOS PROFISSIONAIS.#lei#4.330#29/12/1952
pl#466#14/09/1951#FICAM CANCELADOS OS IMPOSTOS REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 3843 DE 10/01/1950.###
pl#467#14/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A COMISSAO DE FUNDOS DOS BANCARIOS EM GREVE A FIM DE AMPARAR SUAS FAMILIAS.###
pl#468#14/09/1951#OFICIALIZA A RUA PARTICULAR QUE LIGA A RUA JOAQUIM TAVORA NA ALTURA DO N. 1.463 A RUA FRANCA PINTO NA ALTURA DO N. 1.054 NA VILA MARIANA.###
pl#469#14/09/1951#OFICIALIZA A RUA APIACAS NAS PERDIZES.###
pl#470#14/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS LOTES NS. 251 E 252 SITUADOS NA RUA EVARISTO EMILIANO BUENO NA VILA PONTE RASA, SAO MIGUEL PAULISTA PERTENCENTES A EMPRESA AUXILIADORA DE TERRENOS E CONSTRUCOES LTDA PARA A CONSTRUCAO DE GALPAO ESCOLAR.###
pl#471#14/09/1951#PROIBE A PROJECAO DE FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL NAS SESSOES CINEMATROGRAFICAS CUJO INGRESSO E PAGO.###
pl#472#14/09/1951#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 3755/49 DANDO OS EVENTUAIS SUPERAVITS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#473#14/09/1951#DISPOE SOBRE A COBRANCA DE EMOLUMENTOS PARA APROVACAO DE PROJETOS DE ARRUAMENTOS.###
pl#474#14/09/1951#DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL NOS TERRENOS LOTEADOS.###
pl#475#14/09/1951#ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL A AREA DE TERRENO QUE DEIXOU DE SER RURAL EM VIRTUDE DO DECRETO LEI ESTADUAL N. 25/1940.###
pl#476#14/09/1951#DETERMINA QUE O PESSOAL PARA OBRAS ADMITIDO NOS TERMOS DO DECRETO 799/1946 DEPOIS DE 01 ANO DE EXERCICIO REGER-SE-A PELA LEI 4060/1951.###
pl#477#13/09/1951#ABRE O CREDITO DE CR$728.156,50 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNCIONARIOS EM EXERCICIOS ANTERIORES.#LEI#4.147#13/12/1951
pl#478#17/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE PARA AQUISICAO DA TELA INTITULADA SAO GIROLAMO, DE ANDREA MANTEGNA.#lei#4.184#16/01/1952
pl#479#17/09/1951#CRIA O INSTITUTO FISIOTERAPICO MUNICIPAL QUE SE DENOMINA TERMAS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.204#05/03/1952
pl#480#17/09/1951#DENOMINA PROFESSOR OTONIEL MOTA A PRACA FORMADA NA INTERSECCAO DAS RUAS MARIA MARCOLINA, SILVA TELES E JOAO TEODORO.###
pl#481#17/09/1951#FICA DENOMINADO RUA ROLDAO DE BARROS TRECHO DA RUA PAULA NEY, EM VILA MARIANA.###
pl#482#19/09/1951#DENOMINA GALEAO COUTINHO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#483#19/09/1951#ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 95 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO LEI N. 13.030/1942 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ) AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS ANTES DA DATA DO MESMO DECRETO.###
pl#484#19/09/1951#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA SEMI-INTERNATOS EM DIVERSOS BAIRROS DESTA CAPITAL.###
pl#485#18/09/1951#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#4.181#05/01/1952
pl#486#21/09/1951#CONCEDE ATRAVES DO MONTEPIO MUNICIPAL A PENSAO MENSAL DE CR$2.646,00 A MARIA DOS SANTOS PEREIRA AFONSO, VIUVA DO EX-SERVICAL JOSE MARIA AFONSO.###
pl#487#21/09/1951#DENOMINA RUA IRLANDA A ATUAL RUA TEIXEIRA E SOUSA NO JARDIM EUROPA.#lei#4.144#10/12/1951
pl#488#21/09/1951#CONSIDERA ORGAO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#489#24/09/1951#DENOMINA JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ A RUA QUE COMECA EM FRENTE AO N. 917 DA RUA MOURATO COELHO E TERMINA NA RUA SIMAO ALVARES NO ALTO DE PINHEIROS.###
pl#490#24/09/1951#DISPOE SOBRE EDICAO DE OBRAS PELO MUNICIPIO POR OCASIAO DAS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
pl#491#24/09/1951#DOA A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO UMA AREA DE TERRENO QUE LADEIA A IGREJA DA PAROQUIA NO MOINHO VELHO E OUTRA NA RUA SIMAO CERCA.###
pl#492#24/09/1951#AUTORIZA A DISTRIBUICAO DE LUVAS E CONSTRUCAO DE RESTAURANTES PARA OS FUNCIONARIOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS ESPECIALMENTE A CMTC.###
pl#493#20/09/1951#DISPOE QUE OS FISCAIS DA DIVISAO DA LIMPEZA PUBLICA NO CASO DE ESTAREM IMPEDIDOS DE EXERCER SEUS CARGOS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS PELOS CAPATAZES DOS EXTRANUMERARIOS DAQUELA DIVISAO.#lei#4.242#26/06/1952
pl#494#20/09/1951#REVOGA O DECRETO LEI N. 379/1946 O ARTIGO 16 DO DECRETO LEI 377/1946 E O ARTIGO 15 DO DECRETO LEI N. 378/1946 QUE DISPOEM SOBRE O ARBITRAMENTO DE VALORES PARA EFEITO DO LANCAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.160#27/12/1951
pl#495#24/09/1951#DENOMINA ITALIA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA REBOUCAS E RUA IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.#lei#4.954#04/04/1956
pl#496#26/09/1951#ESTENDE AOS OPERARIOS DE OBRAS OS BENEFICIOS CONSTANTES DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452/1943 E DA LEI FEDERAL 605/1949.###
pl#497#26/09/1951#INSTITUI EXAME DE SAUDE ANUAL E OBRIGATORIO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#498#26/09/1951#ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, PARAGRAFO 3º, LETRA "D" DO DECRETO-LEI 41/1940 A TODAS AS RUAS SUJEITAS A RECUOS OBRIGATORIOS.###
pl#499#26/09/1951#DENOMINA NOEMIA IPPOLITO UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#500#26/09/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NO ALTO DE VILA MARIA.###
pl#501#26/09/1951#AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE A FORNECER GRATUITAMENTE ALIMENTACAO AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, TAREFEIROS E PESSOAL PARA OBRAS.###
pl#502#26/09/1951#AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE FERRAMENTAS AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, TAREFEIROS E PESSOAL PARA OBRAS, INCLUSIVE OS SERVIDORES DO MATADOURO E TENDAL MUNICIPAL.###
pl#503#26/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ESCOLA DOMESTICA DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA, NESTA CAPITAL.###
pl#504#28/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS MARGINAIS AO CORREGO DA MOOCA, ENTRE A RUA FRANCISCO POLITO E O RIO TAMANDUATEI, NECESSARIAS A RETIFICACAO, CANALIZACAO E ABERTURA DE RUAS MARGINAIS AO REFERIDO CORREGO.###
pl#505#28/09/1951#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DIAS LEME, ENTRE AS RUAS CURUPACE  E ORATORIO, NA MOOCA.###
pl#506#26/09/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO NA AV. PAES DE BARROS, NA MOOCA, DEFRONTE AO RESERVATORIO DO RIO CLARO, PARA A INSTALACAO DE ESTADIOS DISTRITAL.###
pl#507#28/09/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTRAR EM ENTENDIMENTOS COM  O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL A FIM DE SEREM INSTALADOS NESTA CAPITAL OS TRENS METROPOLITANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#28/09/1951#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS QUE EXPLOREM SOMENTE FILMES NACIONAIS.###
pl#509#28/09/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CASA DA UNIVERSIDADE PAULISTA.###
pl#510#26/09/1951#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1952.#LEI#4.143#05/12/1951
pl#511#01/10/1951#DISPOE SOBRE DELIMITACAO E CONSTRUCAO, EM AVENIDAS, RUAS E VIAS DA CAPITAL, DE FAIXAS DE SEGURANCA RESERVADAS PARA O TRAFEGO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS.###
pl#512#01/10/1951#AUTORIZA A PROMOVER ACAO DE RESPONSABILIDADE CONTRA O SR. LINNEU PRESTES, EX-PREFEITO DE SAO PAULO, POR ARBITRARIEDADE POR ELE COMETIDAS DURANTE SUA GESTAO.###
pl#513#01/10/1951#AUTORIZA A PROMOVER ESTUDOS TECNICOS REFERENTE A OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO CASSANDOCA, DESDE A RUA ARINAIA ATE A RUA BARRETOS, ESQUINA DA RUA CUIABA.###
pl#514#01/10/1951#AUTORIZA A REALIZACAO DE ACORDO ENTRE O MUNICIPIO E O ESTADO A FIM DE SER SUBSTITUIDA A PONTE DE MADEIRA SOBRE A ADUTORA DO RIO CLARO, NA RUA D, VILA DIVA.###
pl#515#01/10/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE  CR$100.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE A ADUTORA DE RIO CLARO, AO NIVEL DA RUA D, EM VILA DIVA.###
pl#516#01/10/1951#ACEITA E OFICIALIZA AS VIAS DE VILA ESPERANCA.###
pl#517#01/10/1951#CONCEDE 12 VENCIMENTOS OU SALARIOS MENSAIS AO FUNCIONARIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR OU HOUVER COMPLETADO 50 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#518#27/09/1951#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NA ALAMEDA FRANCA, NA VILA AMERICA.#lei#4.363#28/03/1953
pl#519#05/10/1951#OFICIALIZA A RUA PEDRO BELEGARDE, NO TATUAPE.###
pl#520#05/10/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO DISPENSARIO CONEGO JOSE MARIA FERNANDES, DA MATRIZ DO BELEM.###
pl#521#03/10/1951#AUTORIZA A FEITURA DE CARROS RESTAURANTES AMBULANTES, PARA ATENDER AOS TRABALHADORES DAS VIAS PERMANENTES DA CMTC.###
pl#522#05/10/1951#ABRE O CREDITO DE CR$100.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES NOS TERMOS DA LEI Nº 3737/1949.###
pl#523#05/10/1951#CONCEDE AUXILIOS A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA A INFANCIA, A MATERNIDADE, HOSPITALARES, SOCIAIS E DE ASSISTENCIA SOCIAL.#lei#4.153#21/12/1951
pl#524#08/10/1951#DOA A CURIA METROPOLITANA TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS SERRA DO JAPI, EUCLIDES PACHECO E AZEVEDO SOARES, NA VILA GOMESCARDIM.###
pl#525#08/10/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA.###
pl#526#08/10/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO HOSPITAL DAS CLINICAS PARA EGRESSOS E INTERNOS NO SANATORIO "PADRE BENTO" E PARA ATENDER AS DESPESAS COM O AMBULATORIO E A SECAO DE CIRURGIA DA REFERIDA INSTITUICAO.###
pl#527#08/10/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DR. FRANCO DA ROCHA, HOMEM DE MELO, JOAO RAMALHO E M. DE GODOI, NAS PERDIZES, PARA CONSTRUCAO DA PRACA DAS PERDIZES.###
pl#528#10/10/1951#OFICIALIZA AS RUAS E PRACAS DA VILA IPOJUCA, LAPA, SUBSTITUINDO SEUS NOMES POR OUTROS LIGADOS A FIGURAS E FATOS DA HISTORIA PATRIA.###
pl#529#10/10/1951#DISPOE SOBRE A RALIZACAO DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A FIM DE PRESTAR EFICIENTE SERVICO DE ASSISTENCIA AOS CONVALESCENTES E INCURAVEIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$10.000.000,00.###
pl#530#10/10/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO EMPRESTAR EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL SITUADO NO SUBDISTRITO DO TATUAPE, NO LARGO NOSSA SENHORA DO BOM PARTO.###
pl#531#10/10/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO AD REFERENDUM DA CAMARA MUNICIPAL NO SENTIDO DE SE TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO A REPARTICAO DE AGUAS E OS ESGOTOS E OS SERVICOS QUE LHE SAO AFETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#10/10/1951#DESAPROPRIA OS IMOVEIS QUE IMPEDEM A LIGACAO DAS RUAS GESSI E IARA E DAS RUAS BRUNI E STA. TERESINHA.###
pl#533#10/10/1951#RECONHECE OFICIALMENTE OS SINDICATOS COM SEDE NESTE MUNICIPIO ENQUADRANDO-OS NO ATO MUNICIPAL N. 1154/36 COM A ISENCAO DE IMPOSTOS TRATADA NESTE ATO.###
pl#534#10/10/1951#OFICIALIZA A RUA TAJA, NA VILA PAULISTA.###
pl#535#10/10/1951#AUTORIZA A CESSAO DE UM TERRENO NO VALE DO RIO PINHEIROS AS CONFERENCIAS DE SAO VICENTE DE PAULO E SAO MIGUEL ARCANJO DE VILA MADALENA E DE SAO PAULO DA CRUZ, DA PAROQUIA DO CALVARIO DE VILA CERQUEIRA CESAR, PARA A CONSTRUCAO DE UMA VILA DE CASAS PARA OS POBRES DE SAO VICENTE DE PAULO.###
pl#536#10/10/1951#OFICIALIZA A RUA SAO RAFAEL, NA MOOCA.###
pl#537#10/10/1951#INSTITUI O AUXILIO-MATERNIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATE CR$3.000,00 MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#538#10/10/1951#ADICIONAR 5 POR CENTO SOBRE O SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CITADOS NA LEI 4060/1951 QUE TENHAM COMPLETADO 5 ANOS DE SERVICO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL.###
pl#539#10/10/1951#OFICIALIZA A RUA CANARIO.###
pl#540#10/10/1951#OFICIALIZA A AVENIDA IRACEMA, INDIANOPOLIS.###
pl#541#10/10/1951#APROVA O NOVO ALINHAMENTO DE TRECHO DO LADO PAR DA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, BAIRRO DE VILA ESPERANCA.#lei#4.206#08/03/1952
pl#542#04/10/1951#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DAS FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#543#12/10/1951#AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOACAO, DO ESPOLIO DE ANA FERRARI UNGER, DE UMA AREA DESTINADA A INSTALACAO DO CEMITERIO DOS PROTESTANTES E DE DUAS OUTRAS PARA SE PROCEDER AO NOVO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO ARACA.#lei#4.258#01/07/1952
pl#544#12/10/1951#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, QUATRO CARGOS DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR E QUATRO FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE CHEFIA.#lei#4.304#10/10/1952
pl#545#17/10/1951#ESTABELECE PRAZOS PARA O FECHAMENTO DOS ESTABULOS E COCHEIRAS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO.#lei#4.199#16/02/1952
pl#546#17/10/1951#INSTITUI EM FAVOR DA "THE SAO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED", UMA SERVIDAO CONVENCIONAL SOBRE QUATRO FAIXAS DE TERRENO MUNICIPAL.#lei#4.624#08/03/1955
pl#547#13/10/1951#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO URBANOS AO LONGO DO CORREGO SAPATEIRO.#lei#4.224#17/06/1952
pl#548#17/10/1951#AUTORIZA A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NA RUA HUMAITA S/N. LIBERDADE, POR OUTRAS TAMBEM SITUADAS NA MESMA RUA, SOB OS NºS. 71, 59, 69 E 63, DE PROPRIEDADE  DOS SRºS. CARLOS DE CASTRO, OTAVIO TEIXEIRA DA COSTA E SUA MULHER, E DE JULIO MACHADO DE ARAUJO E SUA MULHER.#lei#4.203#03/03/1952
pl#549#24/10/1951#REVOGA A ALINEA "F" DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 289/1945, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES AOS EXTRANUMERARIOS, E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 4060/1951 ( CODIGO DO OPERARIO MUNICIPAL ).#lei#4.262#03/07/1952
pl#550#19/10/1951#CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$500.000,00 A COOPERATIVA DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SANTA CLARA DE ASSIS.###
pl#551#19/10/1951#ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS QUE FOREM ADQUIRIDOS PELA COOPERATIVA DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SANTA CLARA DE ASSIS.###
pl#552#19/10/1951#INSTITUI PREMIOS "CIDADE DE SAO PAULO" PARA OS MELHORES TRABALHOS DE CADA EXPOSICAO "BIENAL DO MUSEU DE ARTE MODERNA", PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#553#22/10/1951#DENOMINA VITOR DA SILVA FREIRE A ATUAL RUA MAIRINQUE, NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#554#24/10/1951#AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITO A AVENIDA IPIRANGA POR PARTE DO IMOVEL CONTIGUO, SITO A RUA DA CONSOLACAO, 450, DE PROPRIEDADE  DE EURO DO VALLE NOGUEIRA E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA O ALARGAMENTO DA CITADA RUA DA CONSOLACAO.#lei#4.291#22/09/1952
pl#555#18/10/1951#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS.#lei#4.552#22/09/1954
pl#556#19/10/1951#DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTA MARINA E DA RUA JORGE LEITE, NESTA CAPITAL.#lei#4.223#17/06/1952
pl#557#26/10/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 PARA OCORRER AS DEPESAS DO II CONGRESSO DE EX-ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A REUNIR-SE NESTA CAPITAL EM JANEIRO DE 1952.#lei#4.168#31/12/1951
pl#558#26/10/1951#DENOMINA DEZOITO DE SETEMBRO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.#lei#4.239#26/06/1952
pl#559#26/10/1951#DENOMINA DR. MULLER CARIOBA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.###
pl#560#26/10/1951#DENOMINA PROFESSOR JOAO FRAISSAT UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.###
pl#561#26/10/1951#ABRE O CREDITO DE CR$1.000.000,00 PARA ATENDER AS VITIMAS DO TEMPORAL OCORRIDO EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#562#29/10/1951#ESTABELECE QUE A LIGHT SO PODERA INSTALAR FORCA E LUZ NAS CONSTRUCOES NOVAS CUJAS PLANTAS TIVEREM SIDO APROVADAS PELA PREFEITURA.###
pl#563#31/10/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO, DENTRO DO PRAZO DE 120 DIAS, NA ZONA URBANA, DE UM TEATRO COM A LOTACAO MINIMA DE 4.000 LUGARES.###
pl#564#31/10/1951#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#565#31/10/1951#REVOGA A LEI Nº 3858/1950 NA PARTE QUE IMPEDE A REALIZACAO DE BAILES NO TEATRO MUNICIPAL.###
pl#566#05/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL PARA A REALIZACAO DA PROVA AUTOMOBILISTICA II GRANDE PREMIO GETULIO VARGAS.#lei#4.119#13/11/1951
pl#567#05/11/1951#AUTORIZA A AQUISICAO DE CINCO FLOTILHAS DE EMBARCACOES OLIMPICAS PARA SEREM ENTREGUES AOS CLUBES DE REGATAS FEDERADOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#568#05/11/1951#DENOMINA CORONEL JOAO GABY A RUA TATUAPE, NO BELENZINHO.###
pl#569#05/11/1951#OFICIALIZA E DENOMINA OS LOGRADOUROS SITUADOS NO 21º SUBDISTRITO, JARDIM AMERICA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.216#25/03/1952
pl#570#07/11/1951#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA LAVRADIO, PARA O QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOACAO, DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DE D. GERMAINE LUCIE BUCHARD, NAQUELA MESMA RUA E ESTABELECE O RECUO DE FRENTE DE SEIS METROS PARA AS CONSTRUCOES DE TRECHO DA AV. PACAEMBU.#lei#4.288#17/09/1952
pl#571#07/11/1951#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL DE COMEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#572#09/11/1951#AUTORIZA A MUDANCA DE DENOMINACAO DA RUA PAGE PARA RUA PAGE-GUASSU.###
pl#573#09/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, SECAO DE SANTA EFIGENIA.###
pl#574#09/11/1951#OFICIALIZA A RUA SERRO AZUL, NO ALTO DO IPIRANGA.###
pl#575#09/11/1951#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 64/1940, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO NO CASO DE ALIENACAO DE IMOVEL A ESTA SUJEITO.#lei#4.217#26/03/1952
pl#576#09/11/1951#RECLASSIFICA, EM TRES CARGOS ISOLADOS, PADRAO Q-1, ORA CRIADOS NA TABELA SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, OS ATUAIS AUXILIARES TECNICOS PARA AUXILIAR DE DIRETORIA DE OBRAS E VIACAO, NOMEADOS PELO ATO Nº 574, DE 16 DE ABRIL DE 1913, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.324#29/12/1952
pl#577#12/11/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO COM O FIM DE PLANEJAR E EXECUTAR OS FESTEJOS E COMEMORACOES RELATIVOS AO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.166#29/12/1951
pl#578#14/11/1951#ESTENDE A RUA BERNARDINO DE CAMPOS AS EXIGENCIAS E RESTRICOES ADOTADAS PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA PAULISTA.###
pl#579#14/11/1951#AUTORIZA A ADAPTACAO DO GRUPO ESCOLAR JULIO RIBEIRO PARA QUE ESTE FUNCIONE COMO GINASIO.###
pl#580#14/11/1951#REVOGA O  PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.903/1950 QUE PROIBE A AFIXACAO DE CARTAZES E IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#581#16/11/1951#CONCEDE ABONO DE NATAL RELATIVO AO ANO DE 1951 AOS SERVIDORES DESTA CAMARA E AOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#582#16/11/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DA SAUDE: AMARO CAVALCANTI, DECIO ABRAMO, GERALDO DE PAULA SOUSA, OLIVEIRA VIANA, ACARAPE, POTENGI, NICOLAU VERGUEIRO, PAGEU, J. CARLOS, PROFESSOR ALTINO ANTUNES E A PRACA APOLONIA PINTO.###
pl#583#19/11/1951#DENOMINA PROFESSOR COELHO E SOUSA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#584#19/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE GEOGRAFICA BRASILEIRA.###
pl#585#31/10/1951#ACRESCENTA, NA VERBA 611.8344 DO ORCAMENTO DE 1952 CR$1.200.000,00 PARA A TEMPORADA LIRICA POPULAR E CR$3.600.000,00 PARA A TEMPORADA LIRICA OFICIAL.###
pl#586#21/11/1951#FICA ESTABELECIDA A COLOCACAO DE PLACA DE BRONZE NA ESQUINA PRINCIPAL DA RUA SILVA TELES, COM OS SEGUINTES DIZERES: DR. AUGUSTO DA SILVA TELES, PROFESSOR DE ENGENHARIA, VEREADOR MUNICIPAL- 24/10/1851 - 14/11/1823.###
pl#587#21/11/1951#DESAPROPRIA AREAS DE TERRENO SITUADAS NAS RUAS QUINTINO BOCAIUVA NºS. 101, 147, A 177 E 201 A 209 E SENADOR FEIJO Nº 109, 137 E 141 PARA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DESSAS RUAS.###
pl#588#21/11/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO A FIM DE SE CONSTRUIR UM PREDIO PROPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INDUSTRIAL CARLOS DE CAMPOS.###
pl#589#21/11/1951#CONCEDE A VASP O EMPRESTIMO DE CR$5.000.000,00 DE APLICACAO VINCULADA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DESSA ENTIDADE.###
pl#590#16/11/1951#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO MUNICIPIO.###
pl#591#22/11/1951#OFICIALIZA E DENOMINA PRACA SANTO EDUARDO, A PRACA SITUADA NA VILA MARIA, NO INTERIOR DO RETANGULO FORMADO PELAS RUAS ITAPURA, GUARANESIA, DA GAVEA E DIAS DA SILVA.#lei#4.222#17/06/1952
pl#592#23/11/1951#DESAPROPRIA O PREDIO Nº 1089 DA ESTRADA DA AGUA FRIA A FIM DE QUE SEJA PROCESSADA A LIGACAO DESTA ESTRADA COM A RUA "A".###
pl#593#23/11/1951#DENOMINA RUA RODRIGUES DE ABREU A VIA PUBLICA QUE LIGA A PRACA RODRIGUES DE ABREU A RUA PARAISO E DENOMINA ESTA PRACA DE PRACA SANTA GENEROSA, NA VILA MARIANA.###
pl#594#23/11/1951#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS ESCOLARES DO PARQUE SAO LUCAS, NA VILA EMA E DA VILA INDEPENDENCIA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#595#23/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.314#22/12/1952
pl#596#23/11/1951#INSTITUI TRES BOLSAS DE ESTUDOS A SEREM CONCEDIDAS, ANUALMENTE, A DIPLOMADOS PELA ESCOLA DE JORNALISMO CASPER LIBERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#597#23/11/1951#DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A ATUAL RUA DO ORFANATO E RUA CAROLINA MARCHETTI A ATUAL RUA VISCONDE DA COSTA, NO IPIRANGA.###
pl#598#26/11/1951#DENOMINA RUA SALVADOR CARUSO A TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA.###
pl#599#26/11/1951#AUTORIZA A INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL NA BELA VISTA.###
pl#600#28/11/1951#OBRIGA O FLORESTAMENTO OU REFLORESTAMENTO DAS TERRAS E TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO.###
pl#601#26/11/1951#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE EDIFICIO PARA O FUNCIONAMENTO DE GINASIO, COLEGIO E ESCOLA NORMAL EM VILA MARIA E VILA PRUDENTE.###
pl#602#26/11/1951#DENOMINA RUA DESEMBARGADOR COSTA E SILVA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MOURATO COELHO, 917 E VAI ATE A RUA SIMAO ALVARES.###
pl#603#26/11/1951#DENOMINA PROFESSOR ALCEBIADES DELAMARE UMA DAS RUAS OU PRACAS DO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#604#28/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO FAMILIAR E SOCIAL DE SANTANA.###
pl#605#21/11/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE DE MEDICINA APLICADA A EDUCACAO FISICA.#lei#4.319#26/12/1952
pl#606#28/11/1951#DENOMINA DRACENA, A PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS ALAMEDAS JAU, SANTOS E CASA BRANCA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.279#01/09/1952
pl#607#28/11/1951#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DO ESTADIOS DISTRITAL DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#608#28/11/1951#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE TERRENO PARA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GINASIO QUE SERVIRA AS VILAS GUILHERME E MARIA.###
pl#609#28/11/1951#DENOMINA JOAO PASSOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.684#18/05/1955
pl#610#26/11/1951#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 3758/1949, CONCEDENDO CR$2.000.000,00 A CONSTRUCAO DO MONUMENTO E MAUSOLEU AO SOLDADO PAULISTA DE 1932, E PRORROGA ATE 31/12/1952 O CREDITO ABERTO PELA LEI 3912/1950.#lei#4.169#31/12/1951
pl#611#27/11/1951#ESTENDE AS EXIGENCIAS AO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS SEGUINTES VIAS: ALAMEDA RIBEIRAO PRETO, RUAS CINCINATO BRAGA, CARLOS SAMPAIO, FAUSTO FERRAZ, DOS FRANCESES, DOS BELGAS, DOS HOLANDESES, DOS ALEMAES, ARTUR PRADO, ALFREDO ELLIS, CAPITAO-MOR ROQUE BARRETO, PIO XII E CUNHA BUENO, E A TRECHO DAS RUAS DOS INGLESES, MARTINIANO DE CARVALHO, SANTOS MADALENA E PAMPLONA.#lei#4.351#18/03/1953
pl#612#30/11/1951#DENOMINA LAERTE ASSUMPCAO UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.###
pl#613#30/11/1951#OFICIALIZA AS RUAS A-B-C, NO BAIRRO DE VILA JATAI, NO SUBDISTRITO DA LAPA.###
pl#614#30/11/1951#MUDA A DENOMINACAO DA RUA ANHAIA PARA RUA CORONEL LUIS ANTONIO DE ANHAIA.###
pl#615#30/11/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, COM ABONO SEM MULTA ATE O FIM DO PRESENTE EXERCICIO, OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E DAS TAXAS DE VIACAO, SANITARIA E PAVIMENTACAO EM ATRASO.###
pl#616#03/12/1951#MUDA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3737/1949, PARA "AS CASAS CONSTRUIDAS SERAO VENDIDAS A PRESTACOES MENSAIS, SEM ENTRADA E SEM QUAISQUER JUROS, PELO PRECO DE CUSTO E PELO PRAZO DE QUINZE A TRINTA ANOS".###
pl#617#03/12/1951#OFICIALIZA E DENOMINA RUA DOS CAIUAS A ATUAL RUA CAYOWWA, FICANDO SUJEITA AO DISPOSTO DO ARTIGO 775 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#618#03/12/1951#TORNA OBRIGATORIA A APLICACAO DE SOLUCAO DE PETROLEO A 5 DE D.D.T. OU OUTRO INSETICIDA DE IGUAL EFICIENCIA EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS QUE SIRVAM AO PUBLICO,###
pl#619#05/12/1951#OFICIALIZA A TRAVESSA CARDEAL ARCOVERDE, NA VILA CERQUEIRA CESAR.###
pl#620#05/12/1951#ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS A AV. ACLIMACAO E A TODAS AS VIAS PUBLICAS QUE FOREM CONSIDERADAS RESIDENCIAIS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#621#05/12/1951#PERMITE A ASSOCIACAO PAULISTA DE ALBERGUES NOTURNOS OCUPAR OS BAIXOS DOS VIADUTOS DONA PAULINA, MARIA PAULA, JACAREI E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#622#05/12/1951#CONCEDE OS SEGUINTES AUXILIOS:CR$3.000.000,00 AO ASILO FILHAS DE MARIA IMACULADA;CR$4.996.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO; CR$246.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA; CR$1.800.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL; CR$165.000,00 AO CENTRO SOCIAL EDUCATIVO NOSSA SENHORA DE FATIMA; E CR$936.000,00 AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO.#lei#4.335#31/12/1952
pl#623#07/12/1951#DENOMINA CAMARGO ARANHA UMA DAS VIAS PUBLICA A SEREM OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.373#20/04/1953
pl#624#07/12/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DE PINHEIROS: DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME ( ANTIGA 1 ), TEODOMIRO PIZA ( ANTIGA 3 ) E CAPITAO ANTONIO ROSA.###
pl#625#10/12/1951#AUTORIZA A PREFEITURA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O MINISTERIO DA MARINHA PARA INSTALACAO DA SEDE DO 1º DISTRITO NAVAL A SER TRANSFERIDA PARA ESTA CAPITAL.#lei#4.167#31/12/1951
pl#626#10/12/1951#CONCEDE O AUXILIO DE CR$60.000.000,00 AO MINISTERIO DA MARINHA PARA A AQUISICAO DE UM NAVIO AERODROMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#627#10/12/1951#DENOMINA RUA RICARDO SEVERO A ATUAL RUA TAGUA, NA LIBERDADE.###
pl#628#10/12/1951#ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 24 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ACUMULARAM FUNCOES DE MAGISTERIO, TECNICOS OU CIENTIFICAS E QUE PERDERAM O CARGO EM COMISSAO OU POR CONTRATO EM VIRTUDE DA CONSTITUICAO DE 1937 E DO DECRETO-LEI Nº 24/1937, DESDE QUE O RESPECTIVO CARGO TENHA  SIDO TRANSFORMADO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E NELE EFETIVADO O SERVIDOR QUE O OCUPAVA.###
pl#629#10/12/1951#CEDE EM COMODATO, POELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSISTENCIA SOCIAL D. DUARTE LEOPOLDO E SILVA, TERRENO SITUADO ENTRE A AV. MARGINAL ESQUERDA DO TIETE E AS RUAS DOS ITALIANOS, CRISTINA TOMAZ E ANHAIA, NO BOM RETIRO.###
pl#630#10/12/1951#PROIBE A EXIBICAO DE FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL, FALADOS OU NAO, NAS SESSOES CINEMATOGRAFICAS.###
pl#631#07/12/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$13.368.164,00.###
pl#632#10/12/1951#DISPOE  SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.802.507,30.###
pl#633#14/12/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$410.648,60 PARA ATENDER A DIVERSAS DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS.#lei#5.364#04/10/1957
pl#634#13/12/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NAS PERDIZES: RUAS GUARA, VOTUPORANGA, TREMEMBE, TABOAO, JACIPORA, GUASSU, AREALVA, MACAUBAL, NOVA ALIANCA, E AS PRACAS JOANOPOLIS, LUCELIA, MAIRIPORA, E REDENCAO DA SERRA.#lei#4.225#18/06/1952
pl#635#14/12/1951#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$25.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DEVIDO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SAO PAULO.###
pl#636#13/12/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A JOSE RISO, PELO PRECO DE CR$85.000,00 TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE A RUA STEFANO E PROLONGAMENTO DA RUA CESARIO RAMALHO, NO CAMBUCI.###
pl#637#14/12/1951#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO DA EMPRESA TERRITORIAL PARANAGUA S.A., A AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LOTE DE UM TRECHO DA AV. PARANAGUA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.219#23/04/1952
pl#638#14/12/1951#AUTORIZA O EXECUTIVO CONSTRUIR UM MERCADO DISTRITAL NA AV. LINS DE VASCONCELOS, NA ACLIMACAO.###
pl#639#17/12/1951#DENOMINA RUA COMANDANTE SATURNINO, A ATUAL TRAVESSA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO.###
pl#640#17/12/1951#MUDA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3721/1948, QUE DENOMINA A AL. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, PARA: "AS PLACAS DE NOMENCLATURA CONTERAO, EM CARACTERES MENORES, A EXPRESSAO: POLITICO.###
pl#641#17/12/1951#OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA VILA MATILDE.###
pl#642#17/12/1951#PROIBE A EXPOSICAO OU DEPOSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS, OU OBJETOS NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFUGIOS DAS VIAS PUBLICAS, BEM COMO O USO DESSES LOCAIS POR VEICULOS OU ANIMAIS, INSTITUINDO MULTAS AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.256#01/07/1952
pl#643#17/12/1951#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$135.201,10 PARA REGULARIZACAO DO PAGAMENTO EFETUADO NO EXERCICIO DE 1950 AO "BALLET DA OPERA DE PARIS" A "COMPANHIA DE ESPETACULOS POPULARES DERCY GONCALVES" POR ESPETACULOS GRATUITOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE.#lei#5.538#24/07/1958
pl#644#18/12/1951#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA SABAUNA E RUA TIBERIO, NECESSARIA A LIGACAO DE DOIS TRECHOS DA RUA FAUSTOLO.#lei#4.229#26/06/1952
pl#645#19/12/1951#AUTORIZA A AQUISICAO DA PARTE DO IMOVEL DO QUARTEL GENERAL DA 2A. REGIAO MILITAR NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO.#lei#4.246#26/06/1952
pl#646#19/12/1951#REVOGA O ARTIGO 10º E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4104 DE 17/09/1951, QUE ABRE CREDITO DE CR$ 522.000.000,00 PARA  OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES  E SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.392#17/06/1953
pl#647#19/12/1951#DENOMINA PRACA BENTO DE ASSIS A ATUAL PRACA SEM NOME DELIMITADA PELAS RUAS BARONESA DE PORTO CARREIRO E ANHANGUERA, E AVENIDA RUDGE, NA BARRA FUNDA.###
pl#648#20/12/1951#ABRE O CREDITO DE CR$2.362.253,60 DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#4.323#29/12/1952
pl#649#20/12/1951#DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DE DIVERSOS CREDITOS ESPECIAIS.#lei#4.267#05/07/1952
pl#650#21/12/1951#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS AVENIDAS JOAO DIAS, ADOLFO PINHEIRO E RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO, PARA A CONSTRUCAO DA PRACA ONDE SERA ERIGIDO UM MONUMENTO A BORBA GATO.###
pl#651#24/12/1951#DENOMINA AV. JOSE GUILGER SOBRINHO, O ATUAL LEITO CONHECIDO POR AV. RODRIGUES ALVES, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRATERNIDADE E O CORREGO TRAICAO, EM SANTO AMARO.###
pl#652#24/12/1951#DENOMINA PRACA DOS FERROVIARIOS O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS BRIGADEIRO GALVAO E CADETE. ALAMEDA OLGA E AV. PACAEMBU, NA BARRA FUNDA.###
pl#653#24/12/1951#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO EDIFICIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO QUINZE DE NOVEMBRO, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#654#24/12/1951#TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO UMA AREA DE TERRENO SITUADA NA PRACA FRANKLIN ROOSEVELT A FIM DE SER AI CONSTRUIDO EDIFICIO PARA O COLEGIO ESTADUAL FRANKLIN D. ROOSEVELT.###
pl#655#24/12/1951#DENOMINA RUA LULO GUASCA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS MENDES JUNIOR E JOLY, NO BRAS.###
pl#656#24/12/1951#DENOMINA ASSIS BRASIL UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#657#24/12/1951#DENOMINA RUA NICOLAU ANCONA LOPES UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.#lei#4.316#26/12/1952
pl#658#24/12/1951#DENOMINA OROZIMBO MAIA UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL A SEREM OFICIALIZADAS.#lei#4.214#25/03/1952
pl#659#24/12/1951#OBRIGA AS CASAS DE ESPETACULOS PUBLICOS A TEREM SEUS SALOES COM ACESSO DIRETO DO PUBLICO SEM USO DE ESCADAS OU ELEVADORES.###
pl#660#24/12/1951#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DO LEITO DA RUA DONA TERESA, NA VILA OLIMPIA.###
pl#661#24/12/1951#DENOMINA DARIO PAULINETTI A PRACA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS SUZANA RODRIGUES, BELCHIOR DE FONTES, LADEIRA DA MATRIZ E VISCONDE DO RIO BRANCO, EM SANTO AMARO.###
pl#662#21/12/1951#DENOMINA ARTUR FRANCO MARTINS A VIA SITUADA ENTRE A PRACA D. FRANCISCO E A AUTO-ESTRADA, NA VILA SOFIA, SANTO AMARO.###
pl#663#24/12/1951#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS, PROMOVIDAS POR ENTIDADES NACIONAIS FILIADAS A FEDERACAO INTERNACIONAL DE AUTOMOBILISMO.###
pl#664#24/12/1951#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO COM FRENTE PARA A RUA NOVA YORK ENTRE AS RUAS PENSILVANIA E FLORIDA ONDE SE CONSTRUIRA UM PARQUE INFANTIL.###
pl#665#22/12/1951#DECLARA DE CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL LOGRADOUROS PUBLICOS DOS BAIRROS PACAEMBU E PACAEMBUZINHO E CRIA UM NUCLEO COMERCIAL DESTINADO A SERVIR OS MESMOS BAIRROS.###
pl#666#31/12/1951#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$1.814.305,80 DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.#lei#4.322#29/12/1952
pl#667#30/12/1951#ABRE O CREDITO DE CR$ 2.231.885,80 PARA ATENDER AS DEPESAS COM A CONSTRUCAO DE SEIS POSTOS DE PUERICULTURA A SEREM LOCALIZADOS NA LAPA, VILA BARUEL, BROOKLIN, OSASCO, MOOCA E VILA FORMOSA.###
pl#668#29/12/1951#DISPOE SOBRE A INSCRICAO OBRIGATORIA DE OPERARIOS NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#197A#14/04/1951#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DE JAGUARE: AVENIDA TORRES DE OLIVEIRA (ANTIGA 7-A), AVENIDA ANAJATUBA (ANTIGA 9), AVENIDA GENERAL (ANTIGA 11) E AVENIDA PARACAIMA (ANTIGA 15).#lei#4.113#29/10/1951
pl#199A#20/04/1951#CRIA A DIVISAO DE HIGIENE E FISCALIZACAO DA ALIMENTACAO PUBLICA SUBORDINADA A SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
oficio#121#15/02/1951#DISPOE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1950.#Resolução da CMSP#9#20/10/1954
pr#0#25/06/1951#FICA EXTINTO O MANDATO DO VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO.###
pr#1#29/01/1951#ANULA JUDICIALMENTE O ACORDO FIRMADO ENTRE O SR. PREFEITO E REPRESENTANTES DA CTB A FIM DE SEREM AUMENTADAS AS TARIFAS DAQUELA COMPANHIA.###
pr#2#06/04/1951#DISPOE SOBRE O NUMERO DE VEREADORES DAS COMISSOES PERMANENTES.###
pr#3#21/05/1951#CONSIDERA PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI RELATIVOS A AUXILIOS, CONTRIBUICOES E SUBVENCOES, APRESENTADOS EM 1948, 1949 E 1950.###
pr#4#04/06/1951#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA CAMARA.###
pr#5#22/06/1951#ANULA PARCIALMENTE O ITEM 4005-CONSIGNACAO 400 - GASTOS GERAIS - VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS, CORRESPONDENTE A CR$ 150.000,00 PARA A SUPLEMENTACAO DO ITEM 1001 - CONSIGNACAO 100 - VERBA 001-8001.#Resolução da CMSP#2#08/08/1951
pr#6#03/08/1951#ESTABELECE EM CR$ 9.000,00 A REMUNERACAO MANSAL DOS VEREADORES E EM CR$ 200,00 A GRATIFICACAO POR DIA DE COMPARECIMENTO DOS MESMOS, A PARTIR DE 01/01/1952.#Resolução da CMSP#6#03/12/1951
pr#7#14/09/1951#ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A VOTACAO DE VETOS DO PREFEITO.#Resolução da CMSP#5#23/11/1951
pr#8#21/09/1951#CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE PLENARIO, PADRAO I, EXTINGUINDO O CARGO DE CONTINUO DE IGUAL PADRAO, APROVEITANDO-SE O TITULAR DO MESMO.###
pr#9#28/09/1951#ANULA PARCIALMENTE O ITEM 4005 - CONSIGNACAO 400 - GASTOS GERAIS - VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS, CORRESPONDENTE A CR$ 150.000,00 PARA A SUPLEMENTACAO DO ITEM 1.001 - MENSALISTAS - CONSIGNACAO 100 - EXTRANUMERARIOS - VERBA 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL.#Resolução da CMSP#3#01/10/1951
pr#10#24/09/1951#DISPOE SOBRE INICIO DE DURACAO DAS SESSOES DA CAMARA E SUPRIME A REMUNERACAO DOS VEREADORES.###
pr#11#26/10/1951#ANULA PARCIALMENTE O ITEM 4203 - CONSIGNACAO 420 - VERBA 001-8004, CORRESPONDENTE A CR$ 30.000,00, PARA A SUPLEMENTACAO DO ITEM 1.001 DA VERBA 001-8001 - CONSIGNACAO 100.#Resolução da CMSP#4#31/10/1951
pr#12#23/10/1951#APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO, PERTINENTES AO EXERCICIO DE 1949.#Resolução da CMSP#1#06/02/1952
pr#13#19/12/1951#DISPOE SOBRE FORNECIMENTO AOS VEREADORES, NO INICIO DA LEGISLATURA, DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS DAS VARIAS SECRETARIAS DA PREFEITURA.###
pr#15#29/12/1951#CONCEDE GRATIFICACAO AOS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA.#Resolução da CMSP#7#29/12/1951
pl#1#12/01/1952#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DR. JOSE MARIA DO VALE E CORONEL GOMESPIMENTEL, NA VILA MARIANA.#lei#4.250#01/07/1952
pl#2#17/01/1952#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE, O CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRAO K, DE ENCARREGADO DE ESCRITORIO DO MATADOURO DE CARAPICUIBA .#lei#4.296#24/09/1952
pl#3#21/01/1952#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA CARIJOS, NA AGUA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.255#01/07/1952
pl#4#21/01/1952#APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DAS RUAS JOAQUIM MANOEL DE MACEDO E DO BOSQUE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.241#26/06/1952
pl#5#28/01/1952#INCLUI NA ZONA CENTRAL O TRIANGULO FORMADO PELAS RUAS FLORENCIO DE ABREU, ANHANGABAU E SENADOR QUEIROZ, E MUDA E DENOMINACAO DESTA ULTIMA VIA PARA AVENIDA SENADOR QUEIROZ.#lei#4.254#01/07/1952
pl#6#28/01/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO DE JOSE CONEJO E SUA MULHER AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DO PROLONGAMENTO DA RUA WANDENKOLK, NO BRAS.#lei#4.230#26/06/1952
pl#7#29/01/1952#REVOGA O ARTIGO 247, E SEUS PARAGRAFOS, DO ATO Nº 1.146 DE 04/07/1936, EXTINGUINDO O PAGAMENTO DA TAXA DE SAUDE A QUE ESTAO SUJEITOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#4.298#26/09/1952
pl#8#30/01/1952#DETERMINA QUE OS CINEMAS E TEATROS DESTE MUNICIPIO INSTALEM, EM SUAS SALAS DE EXIBICAO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#9#30/01/1952#DISPOE SOBRE MURETAS PARA FECHO DE TERRENOS COM FRENTE PARA AS ESTRADAS SITUADAS NA ZONA RURAL.#lei#5.039#14/09/1956
pl#10#31/01/1952#APROVA OS CAPITULOS 4, 5 E 6 DO CODIGO DE OBRAS, RELATIVOS A EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.615#13/01/1955
pl#11#01/02/1952#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS HOTEIS ULTIMADOS EM 1952 E 1953 QUE TENHAM UM MINIMO DE 25 APARTAMENTOS OU 50 QUARTOS.#lei#4.281#03/09/1952
pl#12#04/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DA RUA ALMEIDA TORRES 119 E DA RUA ESPIRITO SANTO 268, OCUPADA POR UMA FABRICA DE RAYON, A FIM DE SE INSTALAREM AI UM GRUPO ESCOLAR E UMA BIBLIOTECA INFANTIL.###
pl#13#04/02/1952#CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA MARIANA QUE DEVERA SER INSTALADO NO ANTIGO MATADOURO DE VILA CLEMENTINO.###
pl#14#04/02/1952#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO DUAS AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DA AVENIDA THOMAS EDISON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.147#15/04/1957
pl#15#04/02/1952#APROVA PLANOS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES E DE ABERTURA DE AVENIDAS DE CONTORNO DO CAMPO DE MARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.236#26/06/1952
pl#16#06/02/1952#AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DO OUVIDOR ONDE A PREFEITURA CONSTRUIRA UMA GARAGEM SUBTERRANEA.###
pl#17#06/02/1952#DISPOE QUE TODA PLANTA DE CONSTRUCAO NOVA, COM MAIS DE UM ANDAR E DESTINADA A LOCACAO DE SALAS, CONJUNTOS OU APARTAMENTOS DEVERA CONTER, EM LUGAR VISIVEL, CAIXAS PARA CORRESPONDENCIA POSTAL COMUM.###
pl#18#06/02/1952#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA GUAIANAZES ATE A AVENIDA IPIRANGA, BEM COMO DESAPROPRIA IMOVEIS PARA FORMACAO DE PRACA DE RETORNO DE ONIBUS E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.###
pl#19#06/02/1952#CESSAO, EM COMODATO, DE UMA AREA, LOCALIZADA, PREFERIVELMENTE, EM IBIRAPUERA, A ASSOCIACAO DE ESCOTEIROS DE SAO PAULO E CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA E A UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL PARA INCREMENTO DO ESCOTISMO NOS PARQUES INFANTIS E ESCOLAS DO MUNICIPIO.###
pl#20#06/02/1952#CRIA PRONTO SOCORRO NA MOOCA.###
pl#21#06/02/1952#CRIA A DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO, NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#22#08/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS E FEDERACOES LEGALMENTE RECONHECIDOS, ISENTANDO-OS DOS IMPOSTOS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS.###
pl#23#08/02/1952#DENOMINA PAULO ANDRIGHETTI A ATUAL RUA DOS PRAZERES, NO BELENZINHO.#lei#4.269#08/07/1952
pl#24#08/02/1952#DISPOE SOBRE A RESERVA DE 1/3 DA AREA ATUALMENTE OCUPADA POR TODAS AS FEIRAS-LIVRES PARA SER USADA EXCLUSIVAMENTE PELOS PRODUTORES AGRICOLAS QUE RESIDEM E TRABALHAM NA AREA DO MUNICIPIO.###
pl#25#08/02/1952#DENOMINA RUA MANOEL RAMOS PAIVA A ATUAL RUA DOS AMORES NO BELENZINHO.#lei#4.295#22/09/1952
pl#26#08/02/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO DA RUA CLAUDINO INACIO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA LONDRES COM A AVENIDA TUCURUVI.###
pl#27#08/02/1952#CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA AOS TUBERCULOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#11/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, ATE A RUA TENNER, NO CAMBUCI.###
pl#29#11/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS TERRENOS SITUADOS ENTRE OS NUMEROS 410 E 462 DA RUA CARNEIRO DA CUNHA NO SUBDISTRITO DA SAUDE, ONDE SE CONSTRUIRA UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#30#11/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA D. RAIMUNDO DE BRITO ATE A RUA TENENTE AZEVEDO, NO CAMBUCI.###
pl#31#11/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATE A RUA BITENCOURT RODRIGUES, NA SE.###
pl#32#12/02/1952#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS NO 13º SUBDISTRITO BUTANTA.#lei#4.277#27/08/1952
pl#33#13/02/1952#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE SUPERIOR DOS ONIBUS.#lei#4.364#31/03/1953
pl#34#13/02/1952#DENOMINA TEATRO ITALIA FAUSTA O ATUAL TEATRO COLOMBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#35#13/02/1952#REVOGA A LEI QUE TROCOU O NOME DE UM TRECHO DA RUA TUTOIA PARA JESUINO ARRUDA.#lei#4.383#13/05/1953
pl#36#13/02/1952#AUTORIZA A ABERTURA DA AVENIDA TEREZA CRITINA E RETIFICACAO DO RIO IPIRANGA A FIM DE SE INSTALAR REDE DE ESGOTO NA VILA SAO JOSE.#lei#4.247#26/06/1952
pl#37#15/02/1952#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE VENDA DE FOGOS JOANINOS.###
pl#38#15/02/1952#OFICIALIZA A TRAVESSA CARDEAL ARCOVERDE, EM PINHEIROS.###
pl#39#15/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JUREMA, EM INDIANOPOLIS.###
pl#40#15/02/1952#DISPOE SOBRE OS VENDEDORES AMBULANTES E SEUS DIREITOS.###
pl#41#15/02/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO ENTREPOSTO MUNICIPAL DE GENEROS DA CAPITAL.###
pl#42#15/02/1952#DENOMINA PADRE LOURENCO BARENDSE UMA DAS RUAS DA VILA PRUDENTE.###
pl#43#18/02/1952#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000.000,00 PARA INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.#lei#4.213#19/03/1952
pl#44#13/02/1952#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00 A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO, PARA TERMINAR A CONSTRUCAO DO PAVILHAO DA MAE POBRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.594#02/12/1954
pl#45#20/02/1952#OFICIALIZA A RUA MARIA CURUPAITI, QUE COMECA NA ALFREDO PUJOL E TERMINA NA RUA JOSE DE OLIVEIRA, EM SANTANA.###
pl#46#20/02/1952#OFICIALIZA A RUA D. TERESA, ENTRE AS RUAS FERNANDO ALBUQUERQUE E MATIAS AIRES.###
pl#47#18/02/1952#FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS E OPERARIOS DA PREFEITURA UM MES DE SALARIO A TITULO DE ABONO DE NATAL.#lei#4.331#30/12/1952
pl#48#22/02/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO CONHECIDA POR MORRO DO PIOLHO, NO CAMBUCI, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL E DE UMA ESCOLA AO AR LIVRE.###
pl#49#22/02/1952#PROIBE O LOTEAMENTO DE TERRENOS QUE NAO PUSSUAM SERVICO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, A NAO SER QUE SEJAM PERFURADOS TANTOS POCOS ARTESIANOS QUANTOS NECESSARIOS PARA O BOM ABASTECIMENTO DAS FUTURAS HABITACOES.#lei#4.965#20/04/1956
pl#50#22/02/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO PARTICULAR SITUADA NO FINAL DA RUA LOURENCO CASTANHO, PARA LIGACAO DESTA VIA COM A RUA DR. ESDRAS.###
pl#51#22/02/1952#CONCEDE OS SEGUINTES AUXILIOS: CR$ 100.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO: CR$ 30.000,00 A ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE SANTO AMARO:CR$ 20.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO AMARO CR$ 20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO - SECCAO SANTO AMARO; CR$ 20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE SANTO AMARO.###
pl#52#22/02/1952#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO HORTO FLORESTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#22/02/1952#RESTABELECE A SECCAO TECNICA DE INSTALACOES E A SECCAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.393#17/06/1953
pl#54#29/02/1952#DENOMINA ALTINO ANTUNES UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.#lei#4.294#22/09/1952
pl#55#29/02/1952#ABRE CREDITO DE CR$ 200.000,00 PARA INSTALACAO DO AEROPORTO CIVIL DO MUNICIPIO.#lei#4.282#06/09/1952
pl#56#29/02/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO CORTUME FRANCO - BRASILEIRO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#57#29/02/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO, DOS BAIRROS DO MUNICIPIO, DE PRACAS DESTINADAS A PRATICA DA EDUCACAO FISICA, CRIANDO PARA TAL FIM A COMISSAO DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO DE PRACAS DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#58#03/03/1952#CEDE, EM COMODATO, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, AREA DE TERRENO DE 739,65 M2. NO LARGO DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NO TATUAPE, PARA A CONSTRUCAO DE IGREJA MATRIZ DEFINITIVA.###
pl#59#03/03/1952#DESAPROPRIA O IMOVEL ONDE ESTA ESTABELECIDA A FABRICA DE MODAS ETAM S/A NA AVENIDA DO ESTADO, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIQUEROBI, NO CAMBUCI.###
pl#60#03/03/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO OCUPADA POR FABRICA DE RAYON AS RUAS ALMEIDA TORRES, 119, E ESPIRITO SANTO, 268 PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E DE BIBLIOTECA INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#03/03/1952#DISPOE SOBRE A INSTALACAO, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA DE MEDIDORES AUTOMATICOS PARA O CONTROLE DE CHAMADAS TELEFONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#03/03/1952#REVOGA A LETRA B DA TABELA I A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.162/1951, QUE ESTABELECE UMA TAXA DE INICIO DE COMERCIO NOS ALUGUERES NOS MERCADOS E ENTREPOSTOS MUNICIPAIS.###
pl#63#05/03/1952#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO A RUA LIBERO BADARO 377 PARA QUE AI CONTINUE INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.###
pl#64#05/03/1952#DENOMINA RUA DRACENA UMA DAS VIAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#65#05/03/1952#TORNA OBRIGATORIO, PARA O DEVIDO LICENCIAMENTO, O EXAME PRATICO E TEORICO PARA OS ASCENSORISTAS, ELETRICISTAS E ENCANADORES PROFISSIONAIS.###
pl#66#07/03/1952#REVOGA A LEI 3.806/1949 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO PERTENCENTE A JOAO AUGUSTO ASSUNCAO, NA PENHA.###
pl#67#07/03/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE SEMI-INTERNATOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO.###
pl#68#10/03/1952#CRIA O CEMITERIO MUNICIPAL, NA VILA ALPINA.###
pl#69#10/03/1952#DISPOE QUE SO OS PROPRIOS MUNICIPAIS DE VALOR ATE CR$ 100.000,00 PODEM SER ADQUIRIDOS, DESAPROPRIADOS, ALIENADOS OU PERMUTADOS SEM PREVIA AUDIENCIA DESTA CAMARA.###
pl#70#10/03/1952#CRIA O REGISTRO E MATRICULA DA PROFISSAO DE GUIA TURISTICO NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.402#16/07/1953
pl#71#10/03/1952#DENOMINA RUA ALCANTARA MACHADO TRECHO DA RUA MAZZINI.###
pl#72#10/03/1952#REGULA O IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS NOS LOCAIS ONDE SE PRATICAM APOSTAS PERMITIDAS POR LEI.###
pl#73#10/03/1952#DISPOE SOBRE A ABERTURA DA AVENIDA NO ATUAL TRACADO DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, DO PARQUE IBIRAPUERA, ATE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO.###
pl#74#10/03/1952#OFICIALIZA A RUA CHEMIN DEL PRA, EM SANTANA.###
pl#75#10/03/1952#A ATUAL RUA CUBATAO SITUADA NO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, PASSARA A DENOMINAR-SE RUA DR. HEITOR PENTEADO.#lei#4.382#13/05/1953
pl#76#10/03/1952#DENOMINA RUA BUENO BRANDAO A ATUAL RUA RESSACA, EM VILA NOVA CONCEICAO.#lei#4.864#30/12/1955
pl#77#10/03/1952#OFICIALIZA A AVENIDA JULIO BONO, NA VILA EDE NO TUCURUVI.###
pl#78#12/03/1952#OFICIALIZA A RUA FEITAL, NO TUCURUVI LOGRADOURO PUBLICO.###
pl#79#12/03/1952#DENOMINA FILHAS SAGRADO CORACAO A ATUAL RUA SESSENTA E NOVE EM VILA FORMOSA.#lei#4.748#15/06/1955
pl#80#12/03/1952#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SACADURA CABRAL, NA PENHA.###
pl#81#12/03/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.747.500,00 AO CORPO DE BOMBEIROS DE SAO PAULO, DESTINADO A AQUISICAO DE 500 HIDRANTES DE TORRE A SEREM INSTALADOS NESTE MUNICIPIO.###
pl#82#12/03/1952#AUTORIZA A DOACAO A CURIA METROPOLITANA, DE UMA AREA DE TERRENO NO CENTRO DA PRACA 1, VILA SONIA PARA A CONSTRUCAO DE ESCOLA E IGREJA DEDICADA A SAO BENEDITO.###
pl#83#12/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, COM O FIM DE DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA DO CARMO ATE A RUA GLICERIO, NA SE.###
pl#84#12/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM PIZA, ATE A RUA LAVAPES, NO CAMBUCI.###
pl#85#12/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA DAS FLORES, ATE A RUA FREDERICO ALVARENGA.###
pl#86#12/03/1952#DISPOE SOBRE A AQUISICAO DO IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS SAO CARLOS DO PINHAL E DA GLORIA E A PRACA JOAO MENDES, NECESSARIO A ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO.###
pl#87#12/03/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER ALARGAMENTO DA RUA AGASSIS, NO SUBDISTRITO DA SE.###
pl#88#12/03/1952#PROIBE A RENOVACAO E A CONCESSAO DE LICENCAS OU ALVARAS DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS, OU MISTOS QUE OBJETIVEM A VENDA OU A DISTRIBUICAO DE LANCA-PERFUME, EXCETO QUANDO SE PROVE A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE DO PRODUTO.###
pl#89#12/03/1952#DENOMINA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS A UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO BAIRRO DE SANTA TERESINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.559#22/10/1954
PL#90#12/03/1952#PRORROGACAO POR MAIS DOIS ANOS DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 3.732/1949 QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE TERRENO MUNICIPAL NA AVENIDA NOVE DE JULHO AO MONTEPIO MUNICIPAL.###
pl#91#14/03/1952#DISPOE QUE OS PREDIOS DE APARTAMENTOS OU DESTINADOS A ESCRITORIOS, COM TRES OU MAIS PAVIMENTOS, TERAO, OBRIGATORIAMENTE, ELEVADOR DE SERVICO RESERVADO AO TRANSPORTE DE CARGAS.###
pl#92#14/03/1952#DENOMINA PRACA TENIS CLUBE PAULISTA A CONFLUENCIA DAS RUAS GUALACHOS E ITATINS, NA VILA MARIANA.#lei#4.567#27/10/1954
pl#93#17/03/1952#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, COM O FIM DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS FERNANDES, ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA JACQUES FELIX PARA NELA SER CONSTRUIDO O PARQUE INFANTIL DE NOVA CONCEICAO.###
pl#94#17/03/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE COLONIA DE FERIAS DO MESMO SINDICATO, EM CAMPOS DO JORDAO .###
pl#95#17/03/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.166/1951, QUE TRATA DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO DO IV CENTENARIO.###
pl#96#17/03/1952#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DE PISCINAS EM BAIRROS DA CAPITAL.###
pl#97#17/03/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SECCAO DE SAO PAULO, PARA A MANUTENCAO DO PAVILHAO DOS CONVALESCENTES DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANOPOLIS.###
pl#98#18/03/1952#CRIA 5 CARGOS DE METROLOGISTAS DE PADRAO I A SEREM PREENCHIDOS PELOS ATUAIS AUXILIARES DE METROLOGISTAS DE PADRAO H.###
pl#99#18/03/1952#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, 7 ( SETE ) FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL DE DESINFECCAO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#5.045#19/09/1956
pl#100#18/03/1952#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE 2 AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO JUNTO AO RIO TIETE, NA BARRA FUNDA, AVALIADAS EM CR$ 21.350,00 POR PARTE DO IMOVEL DE JOSE ALVES BARRETO E SUA MULHER, NA AVENIDA TOMAS EDISON, AVALIADA EM CR$ 63.500,00, NECESSARIA A RETIFICACAO DO TIETE E OBRAS COMPLEMENTARES.#lei#4.662#03/05/1955
pl#101#19/03/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PROFESSOR MARCONDES E PONTE PENSA PARA LIGACAO DAS RUAS SAO BASILIO E DA CONQUISTA, NA PARADA INGLESA.###
pl#102#19/03/1952#DENOMINA PRACA RUBEN DARIO A PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS ITAQUI, JURUA E CATIPOA, NO PARI.#lei#4.434#23/11/1953
pl#103#20/03/1952#ISENTA DE IMPOSTOS, ATE AO FIM DE 1960, OS HOTEIS EM CONSTRUCAO OU QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS, DESDE QUE JA ESTEJAM FUNCIONANDO EM 25/01/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#21/03/1952#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.145/1951 QUE CEDE A SOCIEDADE DE ALBERGUES NOTURNO PELO PRAZO DE 30 ANOS, O TERRENO MUNICIPAL ENTRE AS RUAS TEIXEIRA MENDES, CEZARIO RAMALHO E OTTO DE ALENCAR, NO CAMBUCI.#LEI#4.273#16/08/1952
pl#105#21/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS CIRCUNDADOS PELAS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E SALETE E TRAVESSA SALETE, EM SANTANA, PARA ABERTURA DE PRACA NO LOCAL.###
pl#106#21/03/1952#DENOMINA AVENIDA CARRAO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO, NO SUBDISTRITO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.738#10/06/1955
pl#107#21/03/1952#CEDE, A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS PELO PRAZO DE 40 ANOS, UM TERRENOS MUNICIPAL COM FRENTE PARA A AVENIDA IRRADIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.477#26/05/1954
pl#108#21/03/1952#AUTORIZA A DEMOLICAO DO MORRO DOS INGLESES A FIM DE ALI SEREM CONSTRUIDOS UM PARQUE INFANTIL E UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#109#24/03/1952#DESAPROPRIA O TERRENO ENTRE AS RUAS PICINGUABA, CANJOCA, SABOO E XIRIRICA, EM VILA SANTA ISABEL, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL.###
pl#110#24/03/1952#CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DE SAO PAULO PARA AMBOS OS SEXOS, COM FINALIDADES EDUCACIONAIS E CORRETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#24/03/1952#OFICIALIZA A RUA MARIANA CORREIA, NO JARDIM AMERICA.###
pl#112#24/03/1952#DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO RAMALHO Nº 538 PARA NELE SER INSTALADO O MERCADO DISTRITAL DE BELA VISTA.###
pl#113#25/03/1952#APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTE DA PENHA SOBRE O CANAL DO TIETE.#lei#4.399#01/07/1953
pl#114#25/03/1952#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS GENERAL FRANCISCO RAMOS E JUNQUEIROPOLIS, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.610#08/01/1955
pl#115#26/03/1952#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES DE CAMPOS DE JORDAO.###
pl#116#26/03/1952#DENOMINA AVENIDA GUAPIRA A ATUAL ESTRADA DO GUAPIRA.###
pl#117#26/03/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 QUE SE DESTINAM AO INICIO DAS OBRAS PARA A ABERTURA DA AVENIDA CABUCU, TUCURUVI.###
pl#118#26/03/1952#DETERMINA QUE A SECRETARIA DE OBRAS DE PREFERENCIA AO CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS POR ONDE TRAFEGUEM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.###
pl#119#26/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAR OPORTUNAMENTE, TERRENO BALDIO EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MACEDO SOARES, RUAS D. MATILDE D. JOSE PAULO E PELAGIO MARQUES PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA DESTINADA AO BAIRRO DA VILA MATILDE.###
pl#120#26/03/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OPORTUNA DESAPROPRIACAO, O TERRENO BALDIO EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA AUREA A FIM DE LIGAR ESTA RUA COM A RUA DOS OTONIS, ESTABELECENDO A LIGACAO DOS BAIRROS DE VILA MARIANA E VILA CLEMENTINO.###
pl#121#28/03/1952#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS.###
pl#122#28/03/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 400.000,00 A ASSOCIACAO SANTO AMARENSE DOS ROMEIROS DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA.###
pl#123#28/03/1952#DISPOE SOBRE A PROFISSAO DE LAVADORES DE AUTOMOVEIS.###
pl#124#28/03/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 20.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE SANATORIOS E PREVENTORIOS CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#28/03/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL.###
pl#126#28/03/1952#REVOGA A LEI Nº 4.040/1951, QUE DISPOE SOBRE A NUMERACAO DE LUGARES NAS CASAS DE ESPETACULOS.#lei#4.398#24/06/1953
pl#127#28/03/1952#AUTORIZA SUBSCRICAO DE ACOES PARA O AUMENTO DE CAPITAL DA CMTC, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE C$ 189.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#31/03/1952#DENOMINA ARNOLFO AZEVEDO A ATUAL RUA ONZE, NO PACAEMBU.###
pl#129#31/03/1952#OFICIALIZA A RUA D. ROSA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARIA CAROLINA E JOAQUIM ANTUNES, NO JARDIM AMERICA.###
pl#130#31/03/1952#AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE REFEICOES, PELOS RESTAURANTES DA PREFEITURA, OS OPERARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#131#31/03/1952#DISPOE QUE OS OPERARIOS DA ZONA DE IRRIGACAO E ANEXOS DA SECRETARIA DE HIGIENE, PASSAM A RECEBER A GRATIFICACAO DE 30 POR CENTO SOBRE OS RESPECTIVOS SALARIOS ENQUANTO EXERCEREM O SERVICO DE DESOBSTRUCAO DE GALERIAS, VALAS, CORREGOS E BUEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#132#31/03/1952#REVOGA A LEI 3.765/1949 QUE CRIOU A CIDADE DOS MENORES E CEDE O HIPODROMO PAULISTANO A COMISSAO EXECUTIVA DO 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO PARA CONSTRUCAO DO ESTADIOS DO CENTENARIO.###
pl#133#31/03/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE INSTALACOES SANITARIAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#4.455#26/02/1954
pl#134#31/03/1952#DISPOE SOBRE A COBRANCA, PELO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, DA SECRETARIA DE OBRAS, DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS POR OBRAS CLADESTINAS OU TERMINADAS EM DESACORDO COM AS PLANTAS APROVADAS.###
pl#135#01/04/1952#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCELINA, ENTRE AS RUAS MARCO AURELIO E CATAO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.286#17/09/1952
pl#136#01/04/1952#DISPOE SOBRE A COMINACAO DE PENALIDADE POR DESACATO, OFENSA, AMEACA OU AGRESSAO COMETIDOS POR SERVIDOR MUNICIPAL CONTRA MEMBROS DE COMISSOES DE INQUERITO.###
pl#137#02/04/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS DE NUMERO 61 A 75 DA RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA APIAI, NO CAMBUCI.#lei#4.825#25/11/1955
pl#138#02/04/1952#OFICIALIZA A RUA AURELINO LEAL, TRAVESSA DA ESTRADA DA CANTAREIRA.###
pl#139#02/04/1952#OBRIGA AOS PROPRIETARIOS DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A FAZER SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEUS PASSAGEIROS E RESPECTIVOS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#02/04/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO ORFANATO SAO FRANCISCO XAVIER.###
pl#141#02/04/1952#DESAPROPRIA AREA NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA SOFIA FIDALGO, NO TUCURUVI.###
pl#142#04/04/1952#DENOMINA AVENIDA CONCEICAO A ATUAL RUA CONCEICAO.#lei#4.270#08/07/1952
pl#143#04/04/1952#DESAPROPRIA OS IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DO CARRAO NºS 1450 E 1460 PARA A LIGACAO DESTA ESTRADA COM A RUA MARIANO DE SOUSA.###
pl#144#04/04/1952#DISPOE SOBRE OS VALORES LOCATIVO E VENAL DOS IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DE IMPOSTOS IMOBILIARIOS.###
pl#145#04/04/1952#ESTABELECE QUE AS LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS A MUDANCA DE NOMES DE LOGRADOUROS PUBLICOS ENTRARAO EM VIGOR 180 DIAS APOS A SUA PUBLICACAO.#lei#4.253#01/07/1952
pl#146#04/04/1952#CRIA UM POSTO DE PUERICULTURA NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#147#04/04/1952#CRIA UM POSTO DE PUERICULTURA NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#07/04/1952#VEDA A TRANSFERENCIA DE TITULARES DE CARGOS PROVIDOS LIVREMENTE PELO PREFEITO PARA OS QUE TEM O SEU PROVIMENTO SUBORDINADO AS CONDICOES ESTATUIDAS NOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI Nº 404/1947.###
pl#149#07/04/1952#ISENTA DE IMPOSTOS PELO PRAZO DE 10 ANOS AS CASAS DE ALVENARIA, DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, CUJO VALOR NAO EXCEDA DE CR$ 180.000,00 E QUE ESTEJAM VINCULADAS AO CREDOR POR COMPROMISSOS DE PAGAMENTOS A PRESTACOES OU ONERADAS POR QUAISQUER DIVIDAS ATE A SUA COMPLETA QUITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#07/04/1952#DA NOVA REDACAO AO ITEM B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.183/1952, DENOMINANDO ITALIA FAUSTA A RUA F, VILA MONUMENTO.#lei#4.227#26/06/1952
pl#151#07/04/1952#REVOGA A LEI Nº 3.951/1950, QUE AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA SAMPAIO VIANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME E PARAISO, NA VILA MARIANA.#lei#4.531#23/08/1954
pl#152#07/04/1952#VEDA A LOCACAO DE MAIS DE UM COMPARTIMENTO OU AREA DO ENTREPOSTO DA CANTAREIRA A UMA MESMA FIRMA OU COOPERATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#08/04/1952#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TUIUTI E CURUCAIA, NO BOSQUE DA SAUDE.#lei#4.395#19/06/1953
pl#154#08/04/1952#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS MUNICIPAIS.###
pl#155#08/04/1952#APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA TIRADENTES E A RUA DR. RODRIGO DE BARROS, EM SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.305#10/10/1952
pl#156#08/04/1952#DISPOE SOBRE NOVA DELIMITACAO DA PRACA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.318#26/12/1952
pl#157#08/04/1952#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA VARZEA DO PARI.#lei#4.429#11/11/1953
pl#158#14/04/1952#ISENTA DE TAXACAO MUNICIPAL AS BICICLETAS QUE NAO DE TRANSPORTE COMERCIAL.###
pl#159#14/04/1952#CRIA O SALAO MUNICIPAL DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#14/04/1952#ALTERA A REDACAO DA ALINEA 17 DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI 313/1945 PARA: COMERCIO DE FUMOS DERIVADOS, FOSFOROS, ARTIGOS PARA FUMANTES E OUTROS OBETIVOS CONCERNENTE.#lei#4.274#23/08/1952
pl#161#14/04/1952#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE NOVOS IMOVEIS CONSTRUIDOS E DESTINADOS A LOCACAO OU VENDA, A ENVIAR A PREFEITURA, A RELACAO DOS MESMOS COM DISCRIMINACOES E RESPECTIVOS PRECOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#14/04/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SEGUINTES AREAS DA VILA NAIR, NO IPIRANGA: UMA ENTRE AS RUAS CAPAO DO REGO E JAMBO ACU PARA A LIGACAO DESTA COM A RUA DA OLARIA: OUTRAS ENTRE AS RUAS DR. MARIO VICENTE, VINTE E OITO DE SETEMBRO E SUSSUARANA PARA A LIGACAO DESTA COM A RUA DR. MARIO VICENTE.###
pl#163#14/04/1952#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A FAZENDA ESTADUAL DA METADE DA IMPORTANCIA DO EMPRESTIMO PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE COMEMORACAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE.#lei#4.297#25/09/1952
pl#164#16/04/1952#DESAPROPRIACAO DO IMOVEL ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR REPUBLICA DO PARAGUAI PARA NELE SER INSTALADO UM SERVICO DE PRONTO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#16/04/1952#CONCEDE ANISTIA A TODOS O CANDIDATOS QUE DISPUTARAM A ULTIMA ELEICAO A VEREANCA DA CAPITAL QUE FORAM MULTADOS EX-VI DA LEI Nº 3.903/1950.###
pl#166#18/04/1952#DENOMINA RUA IRMAO ODILON DINIS A ATUAL RUA ORISSANGA, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.392#24/10/1957
pl#167#18/04/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA AVENIDA ALVARO RAMOS, SOBRE O LEITO DA EFCB.###
pl#168#23/04/1952#DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO QUE INTERROMPE A LIGACAO DAS RUAS VERDE MAR E NANAU, TUCURUVI.###
pl#169#23/04/1952#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO BUSSOCABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.384#13/05/1953
pl#170#23/04/1952#REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.810/1949.#lei#4.376#07/05/1953
pl#171#14/04/1952#DENOMINA MINISTRO MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#172#23/04/1952#EFETIVA, NO PADRAO K, OS ATUAIS ADMINISTRADORES DE MERCADOS DISTRITAIS, CRIADOS PELO DECRETO Nº 1029/1947.###
pl#173#25/04/1952#CRIA, NAS FEIRAS-LIVRES, AS BARRACAS DE CONTROLE PARA A AFERICAO DE PESOS E MEDIDAS DAS MERCADORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#28/04/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO QUE INTERROMPE A LIGACAO DA RUA BICA COM A ESTRADA PIRITUBA, FREGUESIA DO O.###
pl#175#28/04/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A TRASLADACAO, PARA ESTA CIDADE, DOS RESTOS MORTAIS DO POETA MANOEL ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO E A ERECAO DO MAUSOLEU, ABRINDO, PARA ISSO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.561#27/10/1954
pl#176#28/04/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DEZ POSTOS DE PUERICULTURA EM: BUTANTA, TATUAPE, PENHA DE FRANCA, ALTO DE SANTANA, FREGUESIA DO O, ALTO DA MOOCA, BOSQUE DA SAUDE, INDIANOPOLIS, TUCURUVI E VILA MATILDE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#28/04/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A AQUISICAO DOS IMOVEIS NO PATIO DO COLEGIO E NA RUA ROBERTO SIMONSEN, ONDE ESTA LOCALIZADA A SECRETARIA DA EDUCACAO, A 1º DELEGACIA AUXILIAR E O PLANTAO CENTRAL DA POLICIA, PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.396#24/06/1953
pl#178#30/04/1952#OFICIALIZACAO DE RUAS DA VILA PRUDENTE.###
pl#179#30/04/1952#DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELO PREFEITO, JUNTAMENTE COM A LEI ORCAMENTARIA, DE UM PLANO GERAL DE PAVIMENTACAO E OUTRAS MELHORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#30/04/1952#OBRIGA A PREFEITURA A APRESENTAR A ESTA CAMARA, DENTRO DE 6 MESES, O PLANO DIRETOR DA CIDADE, TENDO JUNTO O PLANO GERAL DOS SERVICOS DE CAPTACAO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS.###
pl#181#30/04/1952#DENOMINA ANTERO MENDES LEITE A ATUAL RUA PERDOES, NA ACLIMACAO.###
pl#182#30/04/1952#DENOMINA CONSELHEIRO CANDIDO BATISTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ANTONIO BENTO, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#183#29/04/1952#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.765/1949 PARA: A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIRA, EM PROPRIO MUNICIPAL A SER OPORTUNAMENTE INDICADO, A CIDADE DOS MENORES.###
pl#184#29/04/1952#MODIFICA PARCIALMENTE O PROJETO REFERENTE AO ALINHAMENTO DA AVENIDA SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.344#02/01/1953
pl#185#30/04/1952#PROIBE O EXCESSO DE LOTACAO NOS CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS EM GERAL E ESTABELE AS RESPECTIVAS MULTAS.#lei#4.348#18/03/1953
pl#186#29/04/1952#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DAS BOIADAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JAGUARE E A RUA 21, NA LAPA.#lei#4.303#10/10/1952
pl#187#29/04/1952#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA PAULO OROZIMBO, NA ACLIMACAO.###
pl#188#02/05/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TIETE, NO BAIRRO DE VILA MARIA.###
pl#189#05/05/1952#OFICIALIZA E DENOMINA RUA HORACIO BERLINCK A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ASPICUELTA E JOSE IGNACIO, QUE SE INICIA NA RUA SIMAO ALVARES E TERMINA NA RUA MOURATO COELHO, EM VILA CERQUEIRA CESAR.###
pl#190#05/05/1952#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, A PAROQUIA DE SAO RAFAEL, A AREA DE TERRENO COM 300 M2 SITUADA NOS FUNDOS DA IGREJA DE SAO RAFAEL, NO LARGO DO MESMO NOME, PARA CONSTRUCAO DE PREDIO COM FINS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA PAROQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.001#09/06/1956
pl#191#05/05/1952#REDUZ A 85 O TIPO MINIMO DAS EMISSOES DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 4.104/1951 E 4.136/1951.###
pl#192#07/05/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, PARTE DO IMOVEL NECESSARIA AO ALINHAMENTO DA RUA CONEGO MANOEL VAZ, EM SANTANA, IMOVEL ESTE DE PROPRIEDADE  DE ANTONIO CARVALHO OU SUCESSORES.###
pl#193#07/05/1952#AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE LICENCA PARA REFORMA DE PREDIOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL OU QUAISQUER LOGRADOUROS PUBLICO SUJEITOS A REGULAMENTACAO DE ALTURA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1953, CONDICIONADAS AS REFORMAS A MELHORIA DAS CONDICOES HIGIENICAS E ARQUITETONICAS DAS EDIFICACOES.#lei#4.325#29/12/1952
pl#194#07/05/1952#APROVA O ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA MORUMBI, EM SANTO AMARO.###
pl#195#07/05/1952#RETIFICA O ALINHAMENTO DE UM TRECHO DA RUA CORONEL JOSE EUSEBIO, NA CONSOLACAO.#lei#4.388#10/06/1953
pl#196#06/05/1952#DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO CONVENIO ESCOLAR FIRMADO  ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CAPITAL AOS 25/01/1952.###
pl#197#12/05/1952#PROMOVE, ANUALMENTE, O CERTAME AGRICOLA VISANDO O INCREMENTO DA PRODUCAO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 1.000.000,00.###
pl#198#13/05/1952#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA TIETE E A RUA JUCA FLORIANO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#199#13/05/1952#ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS RUAS IRLANDA, ANTONIO JOSE DA SILVA, SALVADOR DE MENDONCA, E AS PRACAS MORUNGABA E BURITANA, CONSIDERANDO-AS DE CARATER RESIDENCIAL.#lei#4.300#03/10/1952
pl#200#13/05/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE  A RUA PEDROSO DE MORAIS, ENTRE A AVENIDA REBOUCAS E A RUA PINHEIROS, NO JARDIM AMERICA, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 727.740,00.###
pl#201#13/05/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 658.800,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COMPLEMENTARES DA PUBLICACAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#4.445#02/01/1954
pl#202#14/05/1952#CEDE, EM COMODATO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NAS ZONAS CENTRAL OU URBANA PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#16/05/1952#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE REDE ARAME OU DE FERRO SOBRE TELHADOS DE CASAS DE DIVERSOES.###
pl#204#19/05/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO TEATRO POPULAR MUNICIPAL, COM A CAPACIDADE MINIMA DE 5.000 LUGARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#21/05/1952#DENOMINA LARGO J. J. DE CARVALHO, O LOGRADOURO PUBLICO ANEXO AO LARGO DO AROUCHE, EM FRENTE AO EDIFICIO DA ACADEMIA PAULISTA DE LATRAS.###
pl#206#21/05/1952#DENOMINA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, A ATUAL PRACA VICENTE RODRIGUES, NA CONSOLACAO.#lei#4.283#06/09/1952
pl#207#21/05/1952#AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PARA A APRESENTACAO DE MAQUETES DE MONUMENTO AO PRACINHA DE SAO PAULO - EX - COMBATENTE DO BRASIL, A SER INSTALADO NA FUTURA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, ATUAL VICENTE RODRIGUES.#lei#4.327#29/12/1952
pl#208#21/05/1952#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CIRCULOS OPERARIOS E AS ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS.###
pl#209#23/05/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA OCUPADA PELO IMOVEL DE Nº 340 DA RUA DR. INACIO ARRUDA, NO CAMBUCI, DE PROPRIEDADE  DE ARMANDO MIGLIORI, E AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOACAO, TERRENO ADJACENTE A AREA REFERIDA, PARA ALARGAMENTO, ESTETICA E SALUBRIDADE DA ALUDIDA VIA PUBLICA.###
pl#210#26/05/1952#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE MONTE SERRATE DE PINHEIROS.###
pl#211#26/05/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE OU RECANTO INFANTIL A RUA PEDROSO DE MORAIS, ESQUINA DAS RUAS EDISON DIAS E GARCIA VELHO, EM PINHEIROS.###
pl#212#26/05/1952#DENOMINA CARDEAL DOM SEBASTIAO LEME A ATUAL PRACA EXISTENTE NO DISTRITO SUL SEM DENOMINACAO.###
pl#213#27/05/1952#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS DO 34º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#4.317#26/12/1952
pl#214#28/05/1952#DENOMINA PROFESSOR REZENDE PUECH UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SEREM OFICIALIZADOS NA CAPITAL.#lei#4.472#22/05/1954
pl#215#28/05/1952#REGULA O LANCAMENTO E A COBRANCA DA CONTRIBUICAO DE MELHORIA.#lei#4.440#30/12/1953
pl#216#28/05/1952#AUTORIZA A CONSIGNACAO DE CR$ 5.000.000,00 NO ORCAMENTO DA PREFEITURA DESTINADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZACOES E AUXILIOS AS VITIMAS DAS POSSIVEIS ENCHENTES NESTA CAPITAL.###
pl#217#28/05/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS MARGINAIS DO CORREGO DA MOOCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIO TAMANDUATEI E A RUA FRANCISCO POLITO, PARA ABERTURA DE RUAS MARGINAIS AO REFERIDO CORREGO.###
pl#218#30/05/1952#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$1.500.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DAS MUNICIPALIDADES, DE CAMPOS DO JORDAO.###
pl#219#30/05/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.903/1950 QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE AFIXACAO DE CARTAZES OU IMPRESSOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.#lei#4.311#24/10/1952
pl#220#02/06/1952#CRIA O CEMITERIO MUNICIPAL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#04/06/1952#AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE UM CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SER INSTITUIDA UMA CAMPANHA DE EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO NA CAPITAL PELO CONSELHO REGINAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO, FINANCIADA PELO MUNICIPIO.###
pl#222#06/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE AVICULTURA PARA A REALIZACAO DA 1º CONVENCAO PAULISTA DE AVICULTURA.#lei#4.233#26/06/1952
pl#223#06/06/1952#DENOMINA AVENIDA PADRES OLIVETANOS A ATUAL AVENIDA ABIGAIL, NA PENHA.#lei#4.401#16/07/1953
pl#224#06/06/1952#AUTORIZA DENOMINAR RODOLPH TROPPMAIR UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.#lei#4.377#07/05/1953
pl#225#06/06/1952#INSTITUI O PREMIO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO PARA A MELHOR OBRA LITERARIA E HISTORICA SOBRE A FUNDACAO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#06/06/1952#DETERMINA QUE TRECHO DA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO NAO SE SUBMETERA AO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.#lei#4.823#25/11/1955
pl#227#03/06/1952#REVOGA A LEI N. 3.072 DE 10 DE AGOSTO DE 1927 QUE DISPOE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA SAINT HILAIRE ATE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.#lei#4.558#22/10/1954
pl#228#09/06/1952#ASSEGURA A APOSENTADORIA COMPULSORIA, AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS DA LIMPEZA PUBLICA QUE TRABALHEM NO SERVICO DE COLETA DE LIXO E AOS ENFERMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#229#09/06/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA AREA NECESSARIA PARA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL EM TUCURUVI.###
pl#230#09/06/1952#DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A ATUAL PRACA HONORIO LIBERO, NO JARDIM AMERICA.###
pl#231#11/06/1952#INSTITUI A CAMPANHA DE EDUCACAO PRO SANEAMENTO DA CIDADE, NOS MESES DE FEVEREIRO, MARCO E ABRIL DE CADA ANO, VISANDO A EDUCACAO DE ADULTOS E CRIANCAS NO SANEAMENTO DE TERRENOS BALDIOS, QUINTAIS E VARZEAS, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#232#13/06/1952#DENOMINA RUA SAPOPEMBA A ATUAL ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA AGUA RASA.#lei#4.484#03/06/1954
pl#233#13/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00 AO INSTITUTO DE FISICA TEORICA, A SER PAGO NOS 4 EXERCICIOS DE 1952 A 1955 EM PARCELAS DE CR$ 2.500.000,00.###
pl#234#11/06/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.841, DE 10 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO A REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA, ESTABELECE 90 DIAS PARA O SEU TEMPO DE DURACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.292#22/09/1952
pl#235#13/06/1952#RESTABELECE A DENOMINACAO DE AVENIDA SUMARE PARA A ATUAL RUA OLAVO FREIRE E DENOMINA RUA VERISSIMO GLORIA O TRECHO QUE LIGA AQUELA AVENIDA AO FINAL DA RUA CARDOSO DE ALMEIDA.#lei#4.346#27/01/1953
pl#236#13/06/1952#OFICIALIZA A RUA JUQUIA, NO BRAS.###
pl#237#13/06/1952#CONCEDE OS AUXILIO DE CR$ 120.000,00 AO NUCLEO DE PARAQUEDISTAS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO,  E CR$135.000,00 A ESCOLA DE PARAQUEDISTAS CIVIS DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#238#13/06/1952#CRIA UM PARQUE INFANTIL NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARMITAGE, VIEIRA DE ALMEIDA E PROFESSOR LUIS WANDERLEY, NA VILA SAO JOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#10/06/1952#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DAS RUAS SANTO ANTONIO E SAMUEL DAS NEVES, DANDO NOVO TRACADO A ESTA ULTIMA.#lei#4.578#27/11/1954
pl#240#16/06/1952#OBRIGA OS PROPRIETARIOS A COMUNICAREM A PREFEITURA A RELACAO DE APARTAMENTOS E CASAS RESIDENCIAIS VAGAS, DEVENDO A PREFEITURA MANDAR VISTORIAR E DESINFETAR TAIS RESIDENCIAS, COBRANDO A TAXA DE CR$ 100,00.###
pl#241#16/06/1952#INSTITUI CONCURSO PARA A COMPOSICAO DE UM HINO COMEMORATIVO DO IV CENTENARIO DA CAPITAL DE SAO PAULO, ESTABELECENDO O PREMIO DE CR$ 50.000,00 AO AUTOR DA MUSICA E DE IGUAL VALOR AO COMPOSITOR DA LETRA.###
pl#242#16/06/1952#PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO O TRECHO DENOMINADO ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO, COMPREENDIDO ENTRE AQUELA AVENIDA E O SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#243#16/06/1952#PROLONGA A RUA XAVIER DE TOLEDO ATE A PRACA MARIO PIRES ONDE TERA INICIO A RUA DA CONSOLACAO.###
pl#244#16/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA A REALIZACAO DA II SEMANA DE ESTUDOS JURIDICOS.#lei#4.261#03/07/1952
pl#245#16/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE ESCRITORES, PARA A REALIZACAO DO 3º CONGRESSO PAULISTA DE ESCRITORES.#lei#4.260#03/07/1952
pl#246#18/06/1952#AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NO PROPRIO MUNICIPAL SITUADO EM VILA FORMOSA ENTRE A AVENIDA GUILHERME COTCHING, AS RUAS 53 E 69 E A PRACA RAFAEL SAMPAIO VIDAL.###
pl#247#18/06/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR, NOS BAIRROS DE MAIOR CONCENTRACAO OPERARIA, GALPOES DESTINADOS A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#18/06/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, TERRENO NA ESTRADA DE SAPOPEMBA, DE PROPRIEDADE  DO DR. BENEDITO MONTENEGRO, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES DISTRITAL DO ALTO DA MOOCA.###
pl#249#18/06/1952#CONCEDE ABONO MENSAL DE CR$ 1.000,00 A TODOS OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 48.510.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.271#09/08/1952
pl#250#18/06/1952#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DR. JULIO MAIA, DR CARLOS MONTEIRO BRISOLA, E AMALIA DE NORONHA, NO JARDIM AMERICA.#lei#4.571#03/11/1954
pl#251#18/06/1952#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.309#16/10/1952
pl#252#20/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 A FAVOR DO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CASA DO ATOR.###
pl#253#20/06/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA AREA MUNICIPAL SITUADA NA ESQUINA DA RUA DIOGO DE FARIA, COM A RUA BOTUCATU, NA VILA MARIANA.###
pl#254#20/06/1952#ESTABELECE HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DE SALOES DE BARBEIRO E INSTITUTO DE BELEZA E DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DE IMPOSTOS DOS MESMOS, BEM COMO ESTABELECE MULTAS AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.550#27/09/1954
pl#255#23/06/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRACA PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#256#23/06/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS SITUADAS NO ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE A AVENIDA ALVARO RAMOS, AO LADO DO PREDIO N. 2.575 E RUA AGUA RASA AO LADO DO PREDIO N. 224, PARA A ABERTURA DE UMA PRACA.###
pl#257#23/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE.###
pl#258#23/06/1952#DENOMINA PELAGIO LOBO A RUA ABERTA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NAS PERDIZES.#lei#4.419#30/10/1953
pl#259#23/06/1952#DENOMINA TEATRO POPULAR ARTUR AZEVEDO O TEATRO POPULAR DA MOOCA.###
pl#260#23/06/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO A AS RUAS SANTO AMARO E JACEGUAI, PARA A ABERTURA DE PRACA PUBLICA.###
pl#261#25/06/1952#REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.766/1949 QUE ALTEROU A LEI Nº 3.741/1949 SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS A CASA PROPRIA DE JORNALISTA.###
pl#262#25/06/1952#DENOMINA LEOPOLDO FROES O TEATRO POPULAR DE VILA CLEMENTINO.###
pl#263#25/06/1952#DENOMINA RUA MINISTRO COSTA E SILVA A VIA PUBLICA QUE SE INICIA NA RUA MOURATO COELHO, Nº 917 E VAI ATE A RUA SIMAO ALVARES, NA VILA CERQUEIRA CESAR.###
pl#264#23/06/1952#DENOMINA ALCANTARA MACHADO A PRACA FORMADA PELA ANTIGA RUA DO SEMINARIO, PELA ATUAL AVENIDA ANHANGABAU E RUA CAPITAO SALOMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.905#16/01/1956
pl#265#25/06/1952#CRIA O BANCO DAS OPERACOES MUNICIPAIS, SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA E DE ECONOMIA MISTA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 51.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.853#28/12/1955
pl#266#25/06/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO PARQUE D. PEDRO II, UM AUDITORIUM AO AR LIVRE, ADAPTADO PARA REPRESENTACOES TEATRAIS E APRESENTACOES DE ORQUESTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#25/06/1952#DISPOE SOBRE ZONEAMENTO, TRACADO DAS VIAS DE COMUNICACAO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES, REFORMAS OU DEMOLICOES, NESTA MUNICIPIO.###
pl#268#25/06/1952#CRIA, NOS 4 BAIRROS DE MAIOR DENSIDADE DEMOGRAFICA E QUE POSSUAM GRANDE NUMERO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS, BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 6.000.000,00.###
pl#269#25/06/1952#PRORROGA PARA 31 DE AGOSTO P.F. O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI N. 4.172/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS QUE ONERAM A VERBA 920.8294 - SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.#lei#4.275#27/08/1952
pl#270#25/06/1952#INSTITUI O MOVIMENTO TURISTICO INFANTO-JUVENIL VISITE E ADMIRE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#27/06/1952#DISPOE QUE SERA CONSIGNADA, NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO, PARA A CONSTRUCAO DE ESTADIOS DISTRITAIS, IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO MONTANTE DOS TRIBUTOS PAGOS PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS, NO DECURSO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#272#27/06/1952#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 15 ANOS, O IMOVEL UNICO ADQUIRIDO PELO PROFESSOR PRIMARIO, SECUNDARIO OU UNIVERSITARIO, PARA SUA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#27/06/1952#MODIFICA DISPOSICOES DO DECRETO-LEI N. 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO.#lei#4.345#07/01/1953
pl#274#27/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, DESTINADO A AMPLIACAO DE SEUS TRABALHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.###
pl#275#27/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO ORFANATO CRISTOVAO COLOMBO DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL DOS MENORES DESAMPARADOS.###
pl#276#27/06/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PARQUE OU RECANTO INFANTIL NA PRACA LUCELIA, NAS PERDIZES.###
pl#277#27/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS PARA A REALIZACAO DO IIº CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.#lei#4.272#16/08/1952
pl#278#27/06/1952#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 15 ANOS, UM UNICO IMOVEL ADQUIRIDO OU QUE VENHA A SER ADQUIRIDO POR EMPREGADO BANCARIO PARA SUA PROPRIA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#279#27/06/1952#CRIA UMA ENTIDADE AUTARQUICA DENOMINADA MUSEU DE CIENCIAS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#280#24/06/1952#DENOMINA PROFESSOR JOSE VICENTE DE AZEVEDO A ATUAL RUA MONUMENTO, QUE PRINCIPIA NA RUA SIMAO DA COSTA E TERMINA NA AVENIDA NAZARETH, NO 19º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.733#10/06/1955
pl#281#30/06/1952#DENOMINA AVENIDA VIEIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA VIEIRA DE CARVALHO.#lei#4.320#26/12/1952
pl#282#30/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CONSTRUCAO DA PAROQUIA DE SAO PAULO APOSTOLO.###
pl#283#30/06/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE, PARA A AQUISICAO DE 4 TELAS DO PINTOR FRANCES JEAN MARC NATTIER.###
pl#284#01/07/1952#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS.#lei#4.371#17/04/1953
pl#285#02/07/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DAS RUAS FRANCA PINTO E DIOGO JACOME, NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.540#27/08/1954
pl#286#02/07/1952#APROVA A ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS JOSE GETULIO E SIQUEIRA CAMPOS, E DE UMA VIELA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E TAMANDARE, NA LIBERDADE.###
pl#287#08/07/1952#DENOMINA RUA MACHADO BITTENCOURT A TRAVESSA LOEFGREEN, NA VILA CLEMENTINO.#lei#4.359#23/03/1953
pl#288#08/07/1952#ESTABELECE PRAZO SUPLEMENTAR PARA QUE A COMISSAO MUNICIPAL DO ARTIGO 30 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ULTIME SEUS TRABALHOS.#lei#4.307#10/10/1952
pl#289#10/07/1952#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$ 127.500.000,00 PARA REFORCO DO ITEM D DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.104/1951, QUE DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO RIO TIETE.#lei#4.334#30/12/1952
pl#290#15/07/1952#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NOS 7º E 20º SUBDISTRITOS, CONSOLACAO E PERDIZES.#lei#4.418#30/10/1953
pl#291#15/07/1952#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE UM TRECHO DA ESTRADA RIO- SAO PAULO.#lei#4.391#17/06/1953
pl#292#15/07/1952#DISPOE A RESPEITO DE CONTRATO COM O DR. AFONSO ESCRAGNOLLE TAUNAY, SOBRE PROSSEGUIMENTO DA HISTORIA DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.367#01/04/1953
pl#293#16/07/1952#CRIA A SECCAO DA FAZENDA DE CARAPICUIBA  NA DIVISAO DE CARNES E PESCADOS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, CRIANDO NESTA SECCAO UM CARGO DE ADMINISTRATIVO CHEFE DE SECCAO.###
pl#294#16/07/1952#APROVA O PLANO DE REMODELACAO, AMPLIACAO E OBRAS COMPLEMENTARES DA PRACA PRINCESA ISABEL E REGULAMENTA A ALTURA DOS EDIFICIOS NA REFERIDA PRACA.#lei#4.375#22/04/1953
pl#295#04/08/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, DESTINADO A CORRER AS DESPESAS DE SUA DELEGACAO, NOS 11º JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS.#lei#4.278#28/08/1952
pl#296#04/08/1952#PASSA A DENOMINAR-SE ANIBAL MARTINS, A ATUAL RUA D. ELVIRA NO TUCURUVI.###
pl#297#06/08/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A LIGAR, POR MEIO DE PASSAGEM INFERIOR, A RUA BARAO DE ITAPETININGA A RUA VIEIRA DE CARVALHO.###
pl#298#06/08/1952#INCORPORA A PREFEITURA MUNICIPAL O ATUAL SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#299#06/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO NA ESTRADA DE ITAGUASSU, EM ENGENHEIRO ARTUR ALVIM, PENHA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR.###
pl#300#06/08/1952#OFICIALIZA A ATUAL RUA ALVARO DE ABREU COM O NOME DE VIVEIROS DE CASTRO, NO JARDIM JAPAO.###
pl#301#06/08/1952#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10º DA LEI N. 4.136/1951, DETERMINANDO QUE O CUSTO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO QUE FOR DEVIDO PELOS PROPRIETARIOS PODERA SER PAGO COM OS TITULOS POR ELES ADQUIRIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.118#08/03/1957
pl#302#06/08/1952#DENOMINA DESEMBARGADOR URBANO MARCONDES UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.734#10/06/1955
pl#303#05/08/1952#OFICIALIZA E DENOMINA FRANCISCO BARUEL A RUA SITUADA EM SANTANA ENTRE AS RUAS CORONEL ARBUES E CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS.#lei#4.358#23/03/1953
pl#304#05/08/1952#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DO CAMINHO DO CHORA MENINO E DE TRECHO DA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.369#01/04/1953
pl#305#05/08/1952#APROVA O PLANO DE ABERTURA DA RUA E VIELA SANITARIA EM VILA PRUDENTE.#lei#4.872#05/01/1956
pl#306#05/08/1952#OFICIALIZA E DENOMINA RUA ITUVERAVA O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME E RUA SOROCABUCU TRECHO DA RUA UM, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#307#05/08/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO ATO N. 113, DE 6 DE MARCO DE 1931, ISENTANDO DE IMPOSTOS OS BENS E SERVICOS DA UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS, EXCETO AS TAXAS REMUNERATORIAS E OS EMOLUMENTOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.302#06/10/1952
pl#308#08/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O PREDIO A RUA NAPOLEAO, 36, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#309#08/08/1952#DENOMINA LARGO OLIVEIRA VIANA O LARGO FORMADO PELA INTERSECCAO DA AVENIDA SANTA MARINA COM A RUA BONIFACIO CUBAS, NA FREGUESIA DO O.#lei#4.675#09/05/1955
pl#310#08/08/1952#OBRIGA A CONCORRENCIA PUBLICA, DE CINCO EM CINCO ANOS DA PUBLICACAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES, DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#311#08/08/1952#DENOMINA VERISSIMO GLORIA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#312#08/08/1952#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.266/1952 QUE ISENTA DOS IMPOSTOS DE LICENCA, DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PREDIAL E TERRITORIAL AS INSTITUICOES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS.###
pl#313#08/08/1952#DETERMINA A ADAPTACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE EXIBICAO DOS CINEMAS E TEATROS DE 1º CATEGORIA DA CAPITAL.###
pl#314#06/08/1952#DESDOBRA A SECRETARIA DE HIGIENE EM SECRETARIA DE HIGIENE E SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#11/08/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA NITRO-OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#316#11/08/1952#DENOMINA DR. RODRIGUES DE MORAIS A ATUAL RUA DOS PERDOES, NA ACLIMACAO.###
pl#317#11/08/1952#DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO NO TUCURUVI PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#318#11/08/1952#DECLARA SEM EFEITO, PARA CUMPRIMENTO DA ALINEA A DO ARTIGO 12 DO ATO N. 1083 DE 16/05/1936, OS ALVARAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, BI-SEMANALMENTE, ATE AS 22 HORAS.###
pl#319#13/08/1952#PERMITE O FUNCIONAMENTO DOS EMPORIOS LOCALIZADOS EM BAIRROS AOS DOMINGOS, DAS 6 AS 12 HORAS.###
pl#320#13/08/1952#DENOMINA A ESTRADA DE SANTO AMARO DE AVENIDA SANTO AMARO.#lei#5.253#03/07/1957
pl#321#13/08/1952#CASSA A LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS OU ORGANIZACOES CONHECIDAS COMO SOCIAIS DE LUTO CONCEDIDAS PELO ARTIGO 16, ALINEA XIV, DA LEI Nº 1/1947.###
pl#322#13/08/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR E INSTALAR UM MERCADINHO DISTRITAL, EM PROPRIO MUNICIPAL, A RUA SALVADOR SIMOES, ENTRE AS RUAS ARMITAGE E VINTE QUATRO, NA VILA SAO JOSE.###
pl#323#18/08/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO ATO Nº 625 DE 28/05/1934, QUE SE REFERE AOS ARTIGOS A SEREM VENDIDOS NAS FEIRAS LIVRES.#lei#4.425#05/11/1953
pl#324#18/08/1952#INCLUSAO DO TERMO BIJOUTERIAS NA ALINEA 32 DO ARTIGO 5º DO DECRETO N. 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS.#lei#4.573#10/11/1954
pl#325#18/08/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER A SUBVENCAO DE CR$ 250.000,00, A TITULO DE PREMIO AO ATLETA OLIMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA.###
pl#326#18/08/1952#DENOMINA PROFESSOR ALFREDO BRESSER DA SILVEIRA A ATUAL RUA SUMIDORO, EM PINHEIROS.###
pl#327#18/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS MONSENHOR ANDRADE E AMERICO BRASILIENSE, NO BRAS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE VIADUTO PARA PEDESTRE SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI.###
pl#328#20/08/1952#ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS EX-COMPONENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.###
pl#329#20/08/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO NUCLEO MUNICIPAL DE RECUPERACAO DE MENORES NA VARZEA DO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#330#20/08/1952#DENOMINA MANUEL MADRUGA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.#lei#5.150#16/04/1957
pl#331#20/08/1952#FICA DENOMINADO MARIO YBARRA DE ALMEIDA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.#lei#5.272#05/07/1957
pl#332#20/08/1952#DENOMINA RAUL DEVESA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.#lei#5.245#03/07/1957
pl#333#20/08/1952#DENOMINA SALVADOR CARUSO UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NA CAPITAL.###
pl#334#20/08/1952#AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DA MISERICORDIA COM A DESAPROPRIACAO DA AREA FORMADA EM TRIANGULO PELAS RUAS DIREITA, JOSE BONIFACIO E QUINTINO BOCAIUVA.###
pl#335#20/08/1952#FICA ELEVADO DE CR$ 100,00 PARA CR$ 200,00 O SALARIO-FAMILIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.###
pl#336#20/08/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A JOSE ALBANO PARA AMPARO DE SUA MULHER E DAS QUINTUPLAS RECEM-NASCIDAS.#lei#4.299#26/09/1952
pl#337#22/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS HELOISA, AMELIA, PONTE E JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA, PARA CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL.###
pl#338#22/08/1952#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UM RESTAURANTE PARA ESTUDANTES NOS BAIXOS DA GALERIA PRESTES MAIA OU DO VIADUTO JACAREI.###
pl#339#22/08/1952#DENOMINA RUA D. VITAL A ATUAL TRAVESSA TIBERIO, NA LAPA.###
pl#340#22/08/1952#CONCEDE O PREMIO DE CR$ 250.000,00 AOS PAIS DO CAMPEAO OLIMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA.###
pl#341#22/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS COMPREENDIDOS NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS 15 DE NOVEMBRO, ANCHIETA, PATIO DO COLEGIO, E  PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#22/08/1952#CRIA O FUNDO DESAPROPRIATORIO MUNICIPAL QUE FUNCIONARA JUNTO A SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#343#22/08/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA PRACA JOAO MENDES, ENTRE A RUA RIACHUELO E O VIADUTO D. PAULINA.###
pl#344#25/08/1952#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE MORAIS E SENA MADUREIRA, NA VILA MARIANA, PARA A INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL.###
pl#345#23/08/1952#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JURUBATUBA DESDE A RUA TUPINAMBAS ATE A RUA PARAISO.#lei#4.349#18/03/1953
pl#346#23/08/1952#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A SOCIEDADE CIVIL NUCLEO ADEMAR DE BARROS - CASA DA MENINA MOCA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, DELIMITADO PELA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, RUA A E PROLONGAMENTO DAS RUAS DO TANQUE E BORGES LAGOA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#23/08/1952#OFICIALIZA E DENOMINA A RUA 1-A, NO ALTO DA MOOCA, MUDANDO A SUA DENOMINACAO PARA OROZIMBO MAIA.#lei#4.654#26/04/1955
pl#348#26/08/1952#AUTORIZA A COMISSAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 30.000.000,00 A LEGIAO DE SAO PAULO PRO-CATEDRAL PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CATEDRAL DE SAO PAULO.###
pl#349#27/08/1952#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A UNIAO DOS ENFERMEIROS CATOLICOS DE UM TERRENO SITUADO NA PRACA RODRIGUES DE ABREU, ESQUINA DA AVENIDA ANHANGABAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#27/08/1952#CRIA A COOPERATIVA DE CONSUMO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#352#29/08/1952#ASSEGURA VANTAGENS A TODOS OS OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO BRASILEIRO, FUNERARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, FORMADOS PELOS NUCLEOS E CENTROS DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA.###
pl#353#29/08/1952#CRIA CENTRO DE DEBATES PUBLICOS DOS PROBLEMAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#354#29/08/1952#AUTORIZA COMPRA, PELA PREFEITURA, DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, PARA O CONSUMO DA CAPITAL, SENDO QUE A PRIMEIRA COMPRA A SER EFETUADA E A DE ARROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#29/08/1952#RESERVA A VERBA DE CR$ 5.000.000,00 PARA A CANALIZACAO DO CORREGO DO CARANDIRU, EM SANTANA.###
pl#356#01/09/1952#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE BERCARIOS NAS SECRETARIAS E REPARTICOES ONDE HAJA MAIS DE 30 MULHERES, ABRINDO O CREDITO DE CR$ 100.000,00.###
pl#357#01/09/1952#AUTORIZA O MONTEPIO MUNICIPAL A FAZER INSCRICAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO QUE FORAM EFETIVADOS COM MAIS DE 45 ANOS, QUANDO JA SE ENCONTRAVAM A SERVICO DO MESMO, ANTES DESTA IDADE LIMITE PARA INSCRICAO NOS SEUS BENEFICIOS.#lei#4.456#26/02/1954
pl#358#01/09/1952#DENOMINA RUA DESEMBARGADOR PAULO AMERICO PASSALACQUA A ATUAL RUA DAS ALDEIAS, NO BUTANTA.#lei#4.372#20/04/1953
pl#359#01/09/1952#DISPOE QUE AS PLACAS DE NOMECLATURA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS CONTERAO TAMBEM O NOME DO DISTRITO OU SUBDISTRITO EM QUE ESTES SE SITUEM.#lei#4.406#29/08/1953
pl#360#03/09/1952#DISPOE SOBRE CASSACAO DE LICENCA E ALVARAS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM COM BEBIDAS ALCOOLICAS.###
pl#361#03/09/1952#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.###
pl#362#03/09/1952#REVOGA O DECRETO N. 260 DE 1941 QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL AS RUAS CEL. ARTUR GODOI E DR. FABRICIO VAMPRE, NA VILA MARIANA, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.###
pl#363#05/09/1952#CRIA, NO QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERARIO, AS FUNCOES DE AUXILIAR DA COBRANCA JUDICIAL E DE AUXILIAR DE INFORMACOES FISCAIS NO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DE ARRECADACAO NO DEPARTAMENTO DA FAZENDA.###
pl#364#05/09/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE FONTE LUMINOSA NO CENTRO DA PRACA DA REPUBLICA, BEM COMO CONFECCAO DAS ESTATUAS DE TODOS OS PRESIDENTES DO BRASIL PARA SEREM COLOCADAS EM MONUMENTO A SER ERIGIDO NAQUELA PRACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#05/09/1952#AUTORIZA A AQUISICAO DE DUAS LANCHAS-MOTOR PARA POLICIAMENTO E SERVICO DE SALVACAO NA REPRESA DE SANTO AMARO E REPRESA NOVA.###
PL#366#05/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEMA PARA OCORRER AS DESPESAS DO 1º CONGRESSO NACIONAL DO CINEMA BRASILEIRO, PARA O QUE FICA ABERTO O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#4.289#18/09/1952
pl#367#05/09/1952#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO CONSTITUIDO PELO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CRUZ.#lei#4.354#18/03/1953
pl#368#05/09/1952#RATIFICA AS ESCRITURAS DE DOACOES QUE O SR. JOAO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO FEZ A MUNICIPALIDADE DE UM TERRENO NA RUA DOS GUAIANAZES, 1035, E DE BIBLIOTECA ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS BRASILEIROS.###
pl#369#10/09/1952#DENOMINA PRACA CASPER LIBERO O ATUAL LARGO DE SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#370#10/09/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR COM CR$ 6.000.000,00 A CONSTRUCAO DO EDIFICIO DE NOVA SEDE DA ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO.###
pl#371#10/09/1952#CONCEDE APOSENTADORIA AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS COM MAIS DE 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#10/09/1952#FICA CONCEDIDO A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER UM AUXILIO DE CR$ 7.500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE HOSPITAL.###
pl#373#10/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES PARA A REALIZACAO DA SEMANA DE DEBATE SOBRE A ENERGIA ELETRICA.###
pl#374#10/09/1952#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL INFANTIL.###
pl#375#10/09/1952#DENOMINA RUA ORFANATO A ATUAL RUA A, ANTIGA ESTRADA DE VILA PRUDENTE.#lei#4.517#03/07/1954
pl#376#12/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSOCIACAO DOS INATIVOS DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#377#12/09/1952#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 178 DO DECRETO LEI 13.030/1942, CONCEDENDO UM MES DE VENCIMENTOS PARA O CUSTEIO DOS FUNERAIS DE FUNCIONARIO MUNICIPAL.#lei#4.460#24/04/1954
pl#378#12/09/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O TERRENO SITUADO ENTRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E O FRIGORIFICO ARMOUR DO BRASIL S/A, EM JARAGUA, PARA A INSTALACAO DE UM CEMITERIO.###
pl#379#12/09/1952#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA EM SAO MIGUEL PAULISTA PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO NORTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#12/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 25.000,00 AO 1º CONGRESSO DE SERVIDORES FEDERAIS E AUTARQUICOS A SE REALIZAR NO RIO DE JANEIRO.###
pl#381#15/09/1952#AUTORIZA A VENDA DOS CARROS EXCEDENTES DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO, DE PREFERENCIA, A FUNCIONARIOS SUJEITOS A SERVICO EXTERNO OU A DOIS PERIODOS DIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#382#24/09/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 1.922.507,30 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE PREDIOS OCUPADOS PELA MUNICIPALIDADE.#lei#5.371#11/10/1957
pl#383#11/09/1952#OFICIALIZA E DENOMINA JOAO GOMESXAVIER A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS TURIASSU E MONTE ALEGRE NAS PERDIZES.#lei#4.403#16/07/1953
pl#384#17/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO PARA SER APLICADO EM BENEFICIO DA SUA FILIAL CENTRO SOCIAL SANTA ROSA DE LIMA, SITUADA NA RUA APIACAS.###
pl#385#17/09/1952#DENOMINA MONSENHOR JOSE MARIA MONTEIRO A ATUAL AVENIDA DA SAUDE, NA SAUDE.#lei#4.590#02/12/1954
pl#386#17/09/1952#CEDE GRATUITAMENTE E A TITULO PERMANENTE A SEPULTURA Nº 409 DA QUADRA GERAL Nº 2, DO CEMITERIO DO ARACA A FAMILIA DE PEDRO MARTINS DOS ANJOS.#lei#4.378#07/05/1953
pl#387#11/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRICAO DE SAO PAULO PARA A PUBLICACAO DOS ANAIS DA III JORNADA BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA.###
pl#388#19/09/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGO SOBRE OS PASSEIOS DOS VIADUTOS DO CHA E SANTA EFIGENIA.###
pl#389#19/09/1952#ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL AS PROPRIEDADES DE VALOR NAO EXECEDENTE A CR$ 150.000,00 PERTENCENTES A HANSENIANOS POBRES INTERNADOS EM LEPROSARIOS DO ESTADO.###
pl#390#19/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SECCAO DE SAO PAULO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENCAO DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANOPOLIS.#lei#4.301#06/10/1952
pl#391#22/09/1952#CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA DIVISAO DE EDUCACAO, ASSISTENCIA E RECREIO, DA SECRETARIA DO EDUCACAO E CULTURA, O CARGO DE DIRETOR DE PARQUE INFANTIL, DE CENTRO DE MOCAS E DE CENTRO DE RAPAZES.###
pl#392#24/09/1952#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO FORMADO PELA CONFLUENCIA DA RUA IBIACABA COM A TRAVESSA CONDE FRONTIN, NO BELENZINHO, PARA INCORPORACAO AO DEPOSITO DA DIRETORIA DE OBRAS NORDESTE DA PREFEITURA.###
pl#393#24/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 60.000,00 AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DE I CONGRESSO PAULISTA DE BANCARIOS.###
pl#394#26/09/1952#RATIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1782, DE 23/07/1952, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR$ 100.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DOS BENS DAS COMPANHIAS PARTICULARES, QUE EXPLORAM O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ONIBUS.###
PL#395#29/09/1952#DENOMINA FRANCISCO ALVES A ATUAL RUA 16, NA CIDADE GETULIO VARGAS.###
pl#396#29/09/1952#DENOMINA FRANCISCO ALVES UMA DAS VIAS PUBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#397#29/09/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A ERIGIR NUMA DAS PRACAS DA CAPITAL, UMA HERMA EM HOMENAGEM A FRANCISCO ALVES.###
pl#398#29/09/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DE AMPLIACAO DO ASILO BOM PASTOR.#lei#4.306#10/10/1952
pl#399#29/09/1952#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI N. 4.172/1952 PRORROGANDO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO QUE O EXECUTIVO ENVIA A ESTA CAMARA OS PROCESSOS RELATIVOS A AUXILIOS E  SUBVENCOES A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL, E EDUCACIONAL.###
pl#400#29/09/1952#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1953.#lei#4.315#23/12/1952
pl#401#01/10/1952#ACRESCENTA A LEI Nº 3.571/1937 UM ARTIGO 4º COM 3 PARAGRAFOS, PERMITINDO, NA AVENIDA PAULISTA, CONSTRUCOES E INSTALACOES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EDUCACIONAIS, ARTISTICOS, DE ASSISTENCIA SOCIAL, IMPRENSA, RADIO, TELEVISAO, TEATRO E CINEMA, DESDE QUE ATENDAM AOS RECUOS JA EXIGIDOS.#lei#4.313#29/10/1952
pl#402#30/09/1952#DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SAO FELIPE, NO TATUAPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E AVENIDA MARGINAL A ESQUERDA DO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.368#01/04/1953
pl#403#01/10/1952#ACEITA E DECLARA OFICIAL AS RUAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.740#10/06/1955
pl#404#03/10/1952#OFICIALIZA A RUA PEDRO CRISTI, EM PINHEIROS.###
pl#405#26/09/1952#DENOMINA AGOSTINHO CANTU UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTA CAPITAL.###
pl#406#03/10/1952#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA SITUADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, EM FRENTE AO Nº 70 QUE SE DESTINARA AOS SERVICOS DA ZONA NORTE DE LIMPEZA PUBLICA DA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#407#03/10/1952#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E PESSOAS PORTADORAS DE DOENCAS INCURAVEIS OU POSSUIDORAS DE DEFEITOS FISICOS E A PESSOAS POBRES MAIORES DE 50 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#03/10/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 AO EDUCANDARIO ESPIRITO SANTO, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO NOVO PAVILHAO.###
pl#409#03/10/1952#DENOMINA RIVADAVIA CORREA A ATUAL RUA DR. OTAVIO MENDES, NA MOOCA.#lei#4.736#10/06/1955
pl#410#06/10/1952#PASSA A DENOMINAR-SE DR. CASSIO MARTINS VILLACA, A RUA 1, SITUADA NO BAIRRO DO PACAEMBUZINHO.#lei#4.490#10/06/1954
pl#411#08/10/1952#EXIGE, PARA A CONCESSAO DO HABITE-SE, PROVA DE TER O RESPONSAVEL PELA CONSTRUCAO OU REFORMA PAGO O IMPOSTO DE TRANSACOES.###
pl#412#08/10/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO DAS IRMAZINHAS DA ASSUNCAO, ( ASSISTENTES DOMICILIARES DE OPERARIOS ) PARA AUXILIAR A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E AMPLIACAO DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS.#lei#4.336#31/12/1952
pl#413#08/10/1952#ISENTA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PARA OBRAS OS PREDIOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCACAO.###
pl#414#06/10/1952#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 127.500.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES DE ESTRADAS NO MUNICIPIO###
pl#415#06/10/1952#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA PRACA DESEMBARGADOR MARIO PIRES, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MAJOR QUEDINHO E MARTINS FONTES.#lei#4.474#25/05/1954
pl#416#10/10/1952#CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO.###
pl#417#10/10/1952#AUTORIZA A DENOMINACAO DE PROFESSOR SEBASTIAO SOARES DE FARIA A UMA DAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.###
pl#418#09/10/1952#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR A TITULO PRECARIO, DE 10 POR CENTO AS ATUAIS TARIFAS DO METRO CUBICO DE GAS.#lei#4.347#27/01/1953
pl#419#09/10/1952#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, O USO E GOZO DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS AVENIDAS PACAEMBU, SANEAMENTO E MARGINAL ESQUERDA DO TIETE.#lei#4.357#18/03/1953
pl#420#11/10/1952#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 90.236.312,50, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#4.312#27/10/1952
pl#421#13/10/1952#DENOMINA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL A ATUAL ESTRADA DO CARANDIRU, NO 8º SUBDISTRITO.#lei#4.770#08/07/1955
pl#422#13/10/1952#DENOMINA POLICARPO DE AZEVEDO UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#423#13/10/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM TEATRO POPULAR NA RUA PADRE JOAO ESQUINA COM A RUA JOAO RIBEIRO, EM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL.###
PL#424#13/10/1952#DISPOE QUE TODA CONSTRUCAO A SER ERIGIDA, COM MAIS DE 5 PAVIMENTOS NA ZONA URBANA, TERA QUE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE GARAGEM SUBTERRANEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#13/10/1952#CRIA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAS FINANCAS, A CARREIRA DE ECONOMISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#13/10/1952#DENOMINA ADELAIDE COUTINHO A RUA DOIS CORREGOS, NA MOOCA.###
pl#427#15/10/1952#RESERVA UM TERCO DAS MORADIAS DO CONCURSO A COMPRA DA CASA PROPRIA AOS EXTRANUMERARIOS MUNICIPAIS, DESDE QUE PREENCHAM AS CONDICOES IMPOSTAS PELA LEI.###
pl#428#15/10/1952#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A ABERTURA DE RUA QUE LIGUE AS RUAS VISCONDE DE PARNAIBA E CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELEM.###
pl#429#15/10/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A COLMEIA.###
pl#430#15/10/1952#REVOGA O ARTIGO 2º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.148/1951, QUE DISPOE SOBRE AS CONSTRUCOES E LOTES COM FRENTE PARA TRECHO DA RUA VERGUEIRO, PRACA THEODORO DE CARVALHO E LOGRADOURO ENTRE AQUELA PRACA E A RUA DOMINGOS DE MORAIS.#lei#4.352#18/03/1953
pl#431#15/10/1952#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO SR. DARIO DE CAMPOS, PELO PRECO DE CR$ 3.080,00, A AREA DE TERRENO ENTRE O ANTIGO E O ATUAL ALINHAMENTOS DA RUA PIRATININGA, NO BRAS.#lei#4.619#02/03/1955
pl#433#17/10/1952#DENOMINA PRACA MANOEL DA NOBREGA A ATUAL LARGO DO TESOURO.#lei#4.596#03/12/1954
pl#434#17/10/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTEDIMENTOS COM O ESTADO A FIM DE SE LOCALIZAR A CIDADE DOS MENORES EM AREA DA FAZENDA JARAGUA E ABRE O CREDITO DE C$ 30.000.000,00 PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E INSTALACOES ACESSORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#435#17/10/1952#DISPOE SOBRE A FORMACAO DE UM PARQUE DE USO PUBLICO NA AREA DO ANTIGO HIPODROMO DA MOOCA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 30.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#17/10/1952#DENOMINA DR. ORENCIO VIDIGAL UMA DAS RUAS DA CAPITAL.#lei#4.612#08/01/1955
pl#437#20/10/1952#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS E PRACAS DO IPIRANGA.###
pl#438#20/10/1952#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE COLONIAS DE FERIAS PARA CRIANCAS MATRICULADAS EM ESCOLAS DE ENSINO PRIMARIO E PRE-PRIMARIO.###
pl#439#20/10/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 PARA O CUSTEIO DA PUBLICACAO DE OBRAS LITERARIAS, MUSICAIS E CIENTIFICAS DE ESCRITORES E COMPOSITORES BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#440#20/10/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE COLEGIO MUNICIPAL COM OS SEGUINTES CURSOS: PRIMARIO, ADMISSAO AO GINASIO, GINASIAL, COLEGIAL E ESCOLA NORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#441#20/10/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 80.000,00 A SOCIEDADE GEOGRAFICA BRASILEIRA, COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#442#20/10/1952#APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA PAIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AVANHANDAVA E FREI CANECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#443#20/10/1952#CRIA UM CARGO DE OTICO-TECNICO, PADRAO K, NA CLINICA OFTALMOLOGICA DA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.602#04/12/1954
pl#444#20/10/1952#OFICIALIZA E DENOMINA OLIVEIRA PENTEADO A PRACA DELIMITADA PELA RUA HENRIQUE DA CUNHA E AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA.#lei#4.390#17/06/1953
pl#445#22/10/1952#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ALVARO RAMOS ATE A VIA PRESIDENTE DUTRA ATRAVES DE TERRENOS DO ESTADO, JUNTO AO INSTITUTO MODELO DE MENORES, E DISPOE SOBRE INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NO TERRENO DAI REMANESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#446#22/10/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO QUE COMPREENDE A PRACA DE ESPORTES DA SAO PAULO F.C. NO CANINDE PARA INSTALACAO DO ESTADIOS DISTRITAL DO PARI.###
pl#447#22/10/1952#DENOMINA RUA DA GUARDA CIVIL A ATUAL TRAVESSA PEDRO DOLL, EM SANTANA.#lei#4.407#29/08/1953
pl#448#22/10/1952#INSTITUI OS TROFEUS CIDADE DE SAO PAULO E CAMARA MUNICIPAL E OUTROS PREMIOS AOS MELHORES COLOCADOS NA CORRIDA DE SAO SILVESTRE.#lei#4.332#30/12/1952
pl#449#22/10/1952#DISPOE SOBRE EDIFICACOES NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.635#12/04/1955
pl#450#21/10/1952#DISPOE SOBRE PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL NO PROJETADO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM PAULISTA, POR OUTRO, NA MESMA VIA, DE PROPRIEDADE  DE VIRGINIA DE BONI FORCELLINI OU SUCESSORES.#lei#4.397#24/06/1953
pl#451#21/10/1952#AUMENTA PARA 30 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO EM PROCESSOS DE INFRACAO DAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.356#18/03/1953
pl#452#24/10/1952#APROVA PLANO DE CALCAMENTO E RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA DA PALHA EM TODA A SUA EXTENSAO.#lei#4.379#07/05/1953
pl#453#29/10/1952#CRIA NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE UM LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS DESTINADO AO EXAME QUALITATIVO E QUANTITATIVO DOS GENEROS ALIMENTICIOS SUBSTANCIAIS A PROVISAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#31/10/1952#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO TERRENO SITUADO A AVENIDA ALVARO RAMOS, DENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO, NO BELENZINHO, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#455#31/10/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A AUMENTAR A SUA CONTRIBUICAO ANUAL AO MONTEPIO MUNICIPAL NA BASE DE 1 POR CENTO DO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL FIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.055#27/09/1956
pl#456#31/10/1952#ABRE O CREDITO DE CR$ 3.988.687,10 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#4.441#30/12/1953
pl#457#07/11/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NO JARDIM MONTE-KEMEL, EM PINHEIROS, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR.###
pl#458#07/11/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AS MISSIONARIAS DE JESUS CRUCIFICADO - AMBULATORIO DAS PERDIZES.###
pl#459#07/11/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DE 4 ESCOLAS VOCACIONAIS NO IPIRANGA, BOM RETIRO, SAUDE E MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#460#07/11/1952#OBRIGA A CONSTRUCAO DE GALERIAS NAS EDIFICACOES QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS AS RUAS DIREITA, SAO BENTO, 24 DE MAIO E 7 DE ABRIL.#lei#5.114#28/02/1957
pl#461#07/11/1952#ALTERA O ARTIGO 3º DO ATO 1.013 DE 13/02/1936 FIXANDO NOVAS MEDIDAS PARA AS PLACAS DE NOMENCLATURA QUE DEVERAO SUBSTITUIR AS ATUAIS.###
pl#462#10/11/1952#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE TRINTA E SEIS DISPENSARIOS MEDICOS PARA ATENDER A POPULACAO INFANTIL DOS BAIRROS MAIS NECESSITADOS, PREFERENCIALMENTE NO BOM RETIRO, TATUAPE, IPIRANGA, SAUDE, LAPA, MOOCA, CANINDE, SANTANA, PINHEIROS, PENHA, SAO MIGUEL E FREGUESIA DO O.###
pl#463#10/11/1952#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA VILA CARIOCA.###
pl#464#12/11/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA APARECIDA, NECESSARIA A COMUNICACAO DESTA RUA COM A AVENIDA BOM JARDIM, NO PARI.###
pl#465#12/11/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MUNICIPAL.###
pl#466#12/11/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL ENTRE A RUA SAO LEOPOLDO E O LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS.###
pl#467#17/11/1952#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#468#17/11/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 160.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO, DO GUARDA NOTURNO E DO PRACA DA FORCA POLICIAL.#lei#4.341#31/12/1952
pl#469#17/11/1952#OFICIALIZA AS RUAS SANTA ISABEL, SERRA DOURADA, BERALDO MARCONDES, DA ESTACAO, SEIS, DOIS, SETE, OITO, QUATRO, GOMESCARDIM, DR. NAPOLEAO LAUREANO, E PRACAS CAMPOS SALES E UM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#470#17/11/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 600.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DE JORDAO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.337#31/12/1952
pl#471#17/11/1952#CEDE, AO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIOES, O TERRENO  MUNICIPAL SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA, JUNTO AO PREDIO N. 775, PARA A CONSTRUCAO DA SUA SEDE PROPRIA.###
pl#472#19/11/1952#CRIA O LIVRO DO MERITO DESTINADO A INSCRICAO DOS NOMES DE PESSOAS QUE HAJAM PRESTADO SERVICO OU CONTRIBUICAO DE NATUREZA RELEVANTE AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#473#19/11/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O TERRENO DE PROPRIEDADE  DE FRANCISCO CUOCO S/A, NA VILA CARIOCA, ENTRE AS RUAS MARIA ELISA GURGEL, DR. LICIO DE MIRANDA, TAPIRAPES E AVENIDA CARIOCA PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL E O TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA CARIOCA Nº 7 E A TRAVESSA DA RUA DO GRITO PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#474#19/11/1952#DENOMINA MANOEL ONHA A ATUAL RUA UM, NO JARDIM ITALIA, NO ALTO DA MOOCA.#lei#5.159#03/05/1957
pl#475#21/11/1952#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA MAUA PARA: AVENIDA BARAO DE MAUA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E A RUA FLORENCIO DE ABREU E LOUIS BRAILLE NO TRECHO ENTRE A RUA FLORENCIO DE ABREU E AVENIDA DO ESTADO.###
pl#476#21/11/1952#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CARTAZES, FAIXAS, FOLHETOS E PUBLICACOES DE PROPAGANDA DE FILMES NACIONAIS.###
pl#477#21/11/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO ENTRE AS RUAS CLAUDIO ROSSI, DOIS E BRAS LOURENCIO, NO JARDIM LUTFALLA, ACLIMACAO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E PRACA VISANDO A LIGACAO DAS RUAS CITADAS.#lei#4.761#21/06/1955
pl#478#21/11/1952#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, DA AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTO ANTONIO, LADO SUL E VIADUTO 9 DE JULHO LADO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#26/11/1952#DENOMINA MINISTRO GASTAO MESQUITA A ATUAL RUA DAS BELEZAS, NA VILA POMPEIA.#lei#4.679#13/05/1955
pl#480#28/11/1952#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, CASMU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#481#28/11/1952#DENOMINA PROFESSOR FARIAS BRITO UMA DAS VIAS DO MUNICIPIO A SER OFICIALIZADA.###
pl#482#28/11/1952#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 19 E SEU PARAGRAFO, DO ATO Nº 574/1934, MODIFICANDO O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, EXTINGUINDO O EXPEDIENTE AOS SABADOS.###
pl#483#28/11/1952#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL EM VILA ANASTACIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#28/11/1952#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ESCOCIA ATE A RUA ITALIA, NO JARDIM AMERICA.#lei#4.583#19/11/1954
pl#485#01/12/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA O IMOVEL SITUADO A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, ONDE FUNCIONA O CINE TEATRO PARAMOUNT.###
pl#486#01/12/1952#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A ASSOCIACAO DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL NA ESQUINA DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS COM A ALAMEDA BARAO DE PIRACICABA, PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO JORNALEIRO.###
pl#487#01/12/1952#CRIA A COMISSAO TECNICA DE INSTALACAO DE PARA-RAIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.580#19/11/1954
pl#488#01/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE BENEFICENCIA.###
pl#489#01/12/1952#ANISTIA OS AGRICULTORES E AVICULTORES DE TODOS OS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES A PARTIR DA PROMULGACAO DA LEI Nº 3.683/1947 ATE A PRESENTE DATA, E AUMENTA PARA CR$ 60.000,00 A ISENCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 26, LETRA J, DA CITADA LEI.###
pl#490#03/12/1952#DISCIPLINA A EXECUCAO DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#491#03/12/1952#CONCEDE EM DOBRO NO CORRENTE MES, AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, O ABONO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.271/1952, E AOS EXTRANUMERARIOS E OPERARIOS, IGUALMENTE EM DOBRO, O ULTIMO AUMENTO DE VENCIMENTOS.###
pl#492#03/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A LIGA DA DEFESA DE ENERGIA ELETRICA A FIM DE QUE A MESMA POSSA PROMOVER O SEU 1º CONGRESSO.###
pl#493#03/12/1952#DENOMINA AVENIDA SAO LUIS A ATUAL RUA SAO LUIS.#lei#4.518#03/07/1954
pl#494#03/12/1952#DENOMINA AVENIDA MARIA PAULA A ATUAL RUA MARIA PAULA.###
pl#495#03/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.600.000,00 A GUARDA NOTURNA DE SAO PAULO PARA MELHORIAS NO SEU SERVICO DE POLICIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#496#03/12/1952#ESTABELECE O REGIME DE FISCALIZACAO E REVISAO DE TARIFAS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS.###
pl#497#03/12/1952#CEDE, EM COMODATO, POR 30 ANOS OS SEGUINTES TERRENOS MUNICIPAIS: AO ESPORTE CLUBE UNIAO SILVA TELES O TERRENO A MARGEM DO RIO TIETE A DIREITA DA RUA FELISBERTO DE CARVALHO: AO IPEROIG CLUBE O TERRENO A ESQUERDA DA MESMA RUA: E AO ESTRELA DO PARI F.C. O TERRENO ENTRE AS RUAS ARAGUAIA, DA PISCINA E DO PORTO, NO CANINDE.###
pl#498#05/12/1952#CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#499#05/12/1952#MODIFICA ITENS DAS TABELAS I E III DA LEI Nº 4.162/1951, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#500#05/12/1952#DETERMINA QUE O TRANSPORTE DE OSSOS QUE RESTAM DO RETALHAMENTO DA CARNE NOS ACOUGUES E CASAS CONGENERES DEVERA SER FEITO EM VEICULOS HERMETICAMENTE FECHADOS.###
pl#501#05/12/1952#AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SICILIANO, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS MARCO AURELIO E CATAO.###
pl#502#10/12/1952#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#503#10/12/1952#ASSEGURA OS DIREITOS DA FUNCAO DE AGENTE ARRECADADOR A TODO SERVIDOR MUNICIPAL QUE A EXERCA EM COMISSAO HA MAIS DE 10 ANOS.###
pl#504#12/12/1952#CRIA O ENTREPOSTO DE AVES, OVOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CUJA LOCALIZACAO PROVISORIA SERA NO MERCADO DISTRITAL DO BOM RETIRO.###
pl#505#12/12/1952#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PARQUE OU RECANTO INFANTIL NA PRACA DIOGO JOSE DE CARVALHO, NA VILA MATILDE.###
pl#506#12/12/1952#DENOMINA ALFREDO AUGUSTO DE BARROS A ATUAL RUA CRISTAIS, NO TATUAPE.###
pl#507#12/12/1952#ELEVA PARA CR$ 3.600,00 O VALOR LOCATIVO ANUAL DA ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI N. 145 DE 12/03/1942.###
pl#508#12/12/1952#DENOMINA ROBERTO LORENZ UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO BUTANTA.###
pl#509#15/12/1952#AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA CHACARA INGLESA.###
pl#510#15/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ORGANIZACAO PAULISTA DE ESCOTEIRAS.###
pl#511#22/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO ENSINO INDUSTRIAL E AGRICOLA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO PARA A REALIZACAO DO V CONGRESSO DA CLASSE.#lei#4.328#29/12/1952
pl#512#17/12/1952#AUTORIZA A DENOMINACAO DE AVENIDA DO CARRAO A ATUAL ESTRADA DO MESMO NOME.###
pl#513#17/12/1952#AUTORIZA A DENOMINACAO DE JOAO GOMES BARRETO A UMA DAS VIAS DA CAPITAL, DE PREFERENCIA NA VILA CARRAO.###
pl#514#17/12/1952#DISPOE SOBRE AS CONDICOES DOS BANCOS EM QUE A PREFEITURA PODERA EFETUAR DEPOSITOS.###
pl#515#17/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.#lei#4.555#22/10/1954
pl#516#19/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS PARA A CONSTRUCAO DE SEU NOVO EDIFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.338#31/12/1952
pl#517#19/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000.000,00 A SOCIEDADE DE EDUCACAO E BENEFICIA NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA A CONSTRUCAO DE ESCOLA PRIMARIA PROFISSIONAL NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.340#31/12/1952
pl#518#19/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.250.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO GINASIO SAO MIGUEL ARCANJO, EM VILA ZELINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.339#31/12/1952
pl#519#19/12/1952#CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, TERRENO MUNICIPAL ENTRE A AVENIDA EXTERIOR, A RUA FREDERICO ALVARENGA E A RUA NIOAC.###
pl#520#19/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO BARONESA DE RESENDE PARA AJUDAR A CONSTRUCAO DO GINASIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NA AGUA RASA.#lei#4.951#02/04/1956
pl#521#19/12/1952#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O TERRENO DE PROPRIEDADE DE JORGE MAHFUS 
 IRMAOS, SITUADO ENTRE A ESTRADA DE MUTINGA E A RUA PIRITUBA, PARA CONSTRUCAO DO CEMITERIO DE VILA MANGALOT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#522#19/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 35.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, COMO CONTRIBUICAO AO SEU DEPARTAMENTO DE MEDICINA SOCIAL.###
pl#523#19/12/1952#DISPOE SOBRE AS DESPESAS COM O PESSOAL FIXO E VARIAVEL DA PREFEITURA, SUA ADMISSAO E SUA MANUTENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#17/12/1952#AUTORIZA A VENDA DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE O ANTIGO E O ATUAL ALINHAMENTO DA RUA PIRATININGA, EM FRENTE AO Nº 835, AOS PROPRIETARIOS DO PREDIO Nº 835, POR CR$ 1.540,00.#lei#4.366#01/04/1953
pl#525#22/12/1952#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.380#21/05/1953
pl#526#22/12/1952#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#4.343#02/01/1953
pl#527#16/12/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DA INSTALACAO DE FUNDACAO DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA HOSPITALAR A CRIANCA E A ESTUDAR OS SEUS PROBLEMAS MEDICO-HIGIENICOS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 10.000.000,00.###
pl#528#16/12/1952#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A RECEBER EM DOACAO, DO BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A., A AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LEITO DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.532#27/08/1954
pl#529#16/12/1952#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO AREA DE TERRENO DOADO POR OLAVO TAVARES PAES E SUA MULHER, DONA MOEMA DE OLIVEIRA TAVARES PAES, QUE CONSTITUI O LEITO DE UM TRECHO DA RUA TITO PRATES DA FONSECA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.533#27/08/1954
pl#530#17/12/1952#EXCLUI A EXPRESSAO COLEGIOS DO CORPO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 99/1941, QUE REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NO JARDIM AMERICA.#lei#5.137#03/04/1957
pl#531#17/12/1952#DISPOE SOBRE PERMUTA DO IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA VIEIRA DE CARVALHO, NA CONSOLACAO, COM OS DE PROPRIEDADE  DE FRANCISCO ANTONIO STOFFA E SUA MULHER, SITUADOS NA RUA DA GLORIA ESQUINA DA RUA CONSELHEIRO FURTADO, NA LIBERDADE.###
pl#532#17/12/1952#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI APROVADO PELO DECRETO-LEI N. 73/1941.#lei#4.534#27/08/1954
pl#534#17/12/1952#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS AMARO DOMINGUES, SAO LEONARDO, DIADEMA E AS PRACAS ESTRELA D'OESTE, SANTA MARCELA E SILVINO LOPES, NA FREGUESIA DO O.#lei#4.876#12/01/1956
pl#533#17/12/1952#REGULAMENTA OS PES DIREITOS DAS CONSTRUCOES EM GERAL.###
pl#535#17/12/1952#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA DO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.548#18/09/1954
pl#536#17/12/1952#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA OURO VERDE LOGRADOURO SITUADO NO ALTO DA MOOCA.###
pl#537#17/12/1952#DENOMINA AVENIDA RIO BRANCO AS ATUAIS RUA VISCONDE DO RIO BRANCO E ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO, E DISPOE SOBRE AS EDIFICACOES NAQUELA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.608#31/12/1954
pl#538#17/12/1952#AUTORIZA A VENDA DO IMOVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE OS NS. 887 E 907 DA RUA DR. DIOGO DE FARIA, VILA CLEMENTINO, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 506.240,00.###
pl#539#17/12/1952#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA DO ORATORIO, NA MOOCA.#lei#4.579#17/11/1954
pl#540#22/12/1952#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DE SAPOPEMBA.###
pl#541#22/12/1952#ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL TERRENOS DA CITY OF SAO PAULO IMPROVEMENTS AND FREEHOLD LAND COMPANY LIMITED AFETADOS PELAS OBRAS DE CANALIZACAO DO RIO TIETE.###
pl#542#22/12/1952#MODIFICA O PROJETO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO, NO BAIRRO DA PONTE, APROVADO PELO DECRETO N. 502, DE 24/03/1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#543#24/12/1952#DISPOE SOBRE PRORROGACAO DA VIGENCIA DE CREDITOS ESPECIAIS.###
pl#544#24/12/1952#CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA AS DESPESAS COM OS ANAIS DO VIII CONGRESSO DOS DERMATOLOGISTAS BRASILEIROS.###
pl#545#24/12/1952#FIXA EM CR$ 25.000,00 OS SUBSIDIOS MENSAIS E EM CR$ 10.000,00 A AJUDA DE CUSTOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.400#04/07/1953
pl#546#24/12/1952#REVOGA A LEI 3.849/1950, RESTITUINDO O NOME JUQUIA A RUA DESEMBARGADOR VICENTE PENTEADO, E AUTORIZA QUE SE DE ESTA ULTIMA DENOMINACAO A UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#547#24/12/1952#REVOGA A LEI N.3.936/1950, VOLTANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA AGUA BRANCA A ATUAL AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO E AUTORIZA O PREFEITO A DAR ESTE NOME A QUALQUER DAS RUAS QUE VENHAM A SER OFICIALIZADAS.###
pl#548#24/12/1952#DENOMINA PROFESSOR ANDRE DREYFUS O LARGO FORMADO PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CAPITAO SALOMAO, PEDRO LESSA, SEMINARIO E BRIGADEIRO TOBIAS, NA SANTA EFIGENIA.###
pl#551#29/08/1952#INSTITUI COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O ATUAL SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, PASSANDO A DENOMINAR-SE SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#1#18/04/1952#DETERMINA QUE SEJAM ARQUIVADOS OS PROCESSOS RELATIVOS AS PROPOSICOES APRESENTADAS ATE 31/12/1951, QUE, ATE ESTA DATA, NAO TENHAM SIDO APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSAO.#Resolução da CMSP#2#25/04/1952
pr#2#28/04/1952#DISPOE SOBRE CONSTITUICAO DE COMISSAO DE INQUERITO PARA APURAR FATOS DE NATUREZA GRAVE QUE OCORRAM NO AMBITO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#16/05/1952#MUDA A REDACAO DO ARTIGO 131 DA RESOLUCAO Nº 4/1949 PARA: APROVADO PELA CAMARA PROJETOS DE LEI, A RESPECTIVA CARTA DEVERA SER EXTRAIDA DENTRO DE 10 DIAS, PRORROGAVEIS, MEDIANTE JUSTIFICACAO, POR IGUAL PRAZO, SENDO, EM SEGUINDA, ENVIADA DENTRO DE 24 HORAS AO EXECUTIVO, QUE A SANCIONARA E PROMULGARA.#Resolução da CMSP#7#06/08/1953
pr#4#06/06/1952#INSTITUI O PREMIO IV CENTENARIO DE FUNDACAO DE SAO PAULO PARA A MELHOR OBRA HISTORICA SOBRE A EDILIDADE PAULISTANA E O MELHOR QUADRO DE PINTURA REFERENTE A FUNDACAO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000,00.###
pr#5#04/08/1952#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SE FAZER REPRESENTAR NO II CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS, EM SAO VICENTE.#Resolução da CMSP#4#08/10/1952
pr#6#25/08/1952#CRIA O COMANDO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E A SECAO DE RECLAMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#24/12/1952
pr#7#12/09/1952#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24 DA RESOLUCAO Nº 4/1949, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DAS COMISSOES PERMANENTES.#Resolução da CMSP#3#19/09/1952
pr#8#08/10/1952#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 46 DA RESOLUCAO Nº 4/1949: AS SESSOES ORDINARIAS REALIZAR-SE-AO AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS FEIRAS: TERAO INICIO AS 8 HORAS E DURACAO MAXIMA DE 4 HORAS, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 11.###
pr#9#31/10/1952#DISPOE SOBRE ALTERACAO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA, INCLUINDO NELE CAPITULO DENOMINADO DAS CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#1#26/04/1955
pr#10#31/10/1952#AUTORIZA A MESA A PRORROGAR O LOCAL CONDIGNO PARA A INSTALACAO PROVISORIA DA CAMARA MUNICIPAL E DOS SEUS SERVICOS, DURANTE A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#7#26/12/1952
pr#11#05/11/1952#AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL A USAR DE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROMOVER E OBTER O PRONUNCIAMENTO DO PODER JUDICIARIO SOBRE A LEGALIDADE DA PERMANENCIA DE PREFEITO NOMEADO ATE A POSSE DO ELEITO PELO SUFRAGIO DIRETO.#Resolução da CMSP#5#05/11/1952
pr#12#03/12/1952#AUTORIZA A PROMOCAO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALACAO DE SALAO DE BARBEIRO NESTA CAMARA.#Resolução da CMSP#5#02/07/1953
pr#13#03/12/1952#RESTRINGE PARA TRES O NUMERO DE CARROS A SERVICO DESTA CAMARA E POE OS RESTANTES A DISPOSICAO DA PREFEITURA.###
pr#14#05/12/1952#DENOMINA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA A ATUAL ASSISTENCIA TECNICO-LEGISLATIVA DESTA CAMARA, E DISPOE SOBRE AS VAGAS DE ASSESSOR TECNICO.###
pr#15#05/12/1952#CONCEDE UM AUXILIO MENSAL VITALICIO DE CR$ 1.000,00 A D. JOAQUINA FRANCISCA DOS SANTOS FRANCISCO, VIUVA DO SR. JOAO FRANCISCO, EX-CONTINUO DESTA CAMARA.#Resolução da CMSP#5#13/04/1954
pr#16#12/12/1952#POE EM CONCORRENCIA PUBLICA A EXPLORACAO DO SERVICO DE CAFE E CONEXOS DESTA CAMARA.#Resolução da CMSP#6#02/07/1953
pr#17#19/12/1952#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DA RESOLUCAO Nº 4/1949, DISPONDO QUE NO 1º DIA UTIL DE JANEIRO OS VEREADORES ELEGERAO A MESA.#Resolução da CMSP#8#26/12/1952
pl#1#01/01/1953#CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, A ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.467#11/05/1954
pl#2#01/01/1953#AUTORIZA A VENDA, A ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA E SUA MULHER, OU SUCESSORES, DE DUAS AREAS DE TERRENO SITUADOS NA AVENIDA TOMAS EDISON, NA BARRA FUNDA.#lei#4.832#30/11/1955
pl#3#01/01/1953#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$45.000.000,00 PARA SUBVENCIONAR A CMTC, E EMITE APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00, NUM TOTAL DE CR$56.250.000,00.###
pl#4#23/01/1953#DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO DE ABERTURA DE LOGRADOURO ENTRE AS RUAS OSCAR FREIRE E CAPOTE VALENTE, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.483#03/06/1954
pl#5#23/01/1953#AUTORIZA A VENDA DE UMA FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL INTERCALADA ENTRE O ANTIGO E O NOVO ALINHAMENTOS DA RUA PIRATININGA, A VICENTE LACAVA E OUTROS, PELO PRECO DE CR$2.020,00.#lei#4.430#12/11/1953
pl#6#23/01/1953#APROVA O GABARITO PARA A EDIFICACAO QUE SE FIZER NO IMOVEL COM FRENTES PARA A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E RUAS JACEGUAI, SANTO AMARO E FRANCISCA MIQUELINA.#lei#4.381#13/05/1953
PL#7#24/01/1953#REGULAMENTA A ALTURA DOS EDIFICIOS NAS DIVERSAS ZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#02/02/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AOS IRMAOS SEYSSEL PARA A CONSTRUCAO DE UM NOVO PAVILHAO PARA ESPETACULOS CIRCENSES.#lei#4.672#09/05/1955
pl#9#02/02/1953#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO PARA CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, NA CIDADE UNIVERSITARIA.###
pl#10#04/02/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER, ANUALMENTE, A ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO, A SUBVENCAO DE CR$2.000.000,00.###
pl#11#04/02/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR NO LARGO DO PAISSANDU, UM BUSTO DEDICADO A MAE PRETA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$300.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.414#26/10/1953
pl#12#04/02/1953#CONCEDE A COMISSAO ORGANIZADORA DO CONGRESSO INTERAMERICANO DE CIRURGIA O AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA A REALIZACAO DO REFERIDO CERTAME.###
pl#13#04/02/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR NA CIDADE NAUTICA  UM HOTEL PARA ALOJAMENTO DE ATLETAS COM A CAPACIDADE DE 100 APARTAMENTOS.###
pl#14#04/02/1953#ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI Nº 13.030 DE 28/10/1942 PARA A GRATIFICACAO A QUE SE REFERE A ALINEA A NAO PODERA EXCEDER A METADE DO VENCIMENTO OU REMUNERACAO DO FUNCIONARIO.###
pl#15#06/02/1953#AUTORIZA A EXECUCAO, EM 90 DIAS, DA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DA RUA CANTAREIRA PARA SUA TRANSFORMACAO EM ESTACAO RODOVIARIA.###
pl#16#06/02/1953#OBRIGA OS CINEMAS DO PERIMETRO CENTRAL A REALIZAR A PENULTIMA DE SUAS SESSOES DIARIAS COM TODOS LUGARES NUMERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#06/02/1953#DISPOE QUE A PREFEITURA NAO CONCEDERA ALVARA A CINEMAS QUE PROJETEM FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL DE PRODUTOS OU RAMOS DE NEGOCIO NAS SESSOES CUJO INGRESSO E PAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.412#15/10/1953
pl#18#06/02/1953#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE TERRENO NO PARQUE IBIRAPUERA, PERTENCENTE A FERDINANDO MATARAZZO, JULIO MARTINELLI E FAMILIA SARMENTO, A FIM DE SEREM AS MESMAS POSTAS A DISPOSICAO DA COMISSAO DO IV CENTENARIO.###
pl#19#29/01/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A UTILIZAR, PARA DETERMINADOS FINS, AS FACHADAS DOS PREDIOS NO ALINHAMENTO DOS LOGRADOURO PUBLICOS.###
pl#20#11/02/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$213.100,00, TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA DA FONTE, NA BELA VISTA.#lei#5.965#24/04/1962
pl#21#09/02/1953#DENOMINA DR. FRANCISCO QUARTIN BARBOSA A ATUAL RUA TAGUA, NA LIBERDADE.###
pl#22#09/02/1953#DENOMINA DR. RENATO PAES DE BARROS A ATUAL RUA BIBI, NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.899#12/01/1956
pl#23#09/02/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$800.000,00 AO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MISSIONARIA COM SEDE NESTA CAPITAL A RUA CINCINATO BRAGA, 500, PARA A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS.###
pl#24#09/02/1953#CONCEDE AUXILIO DE CR$800.000,00 AO INSTITUTO BENEFICENTE TEODORO RATISBONNE PARA A CONSTRUCAO DO PREDIO DE SUA ESCOLA.###
pl#25#09/02/1953#ISENTA DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E DE PUBLICIDADE OS CONSULTORIOS MEDICOS NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#26#09/02/1953#DECLARA ZONA RESIDENCIAL TRECHO DO SUMARE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A UTILIZACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA NO MESMO.###
pl#27#09/02/1953#DESAPROPRIA A CASA DE Nº 230 DA RUA AURORA, ONDE NASCEU MARIO DE ANDRADE, PARA INSTALACAO DE UM MUSEU DESTINADO A ABRIGAR O PATRIMONIO LITERARIO DESSE AUTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#11/02/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DO V CONGRESSO ESTADUAL DOS ESTUDANTES.###
pl#29#11/02/1953#CONCEDE O PREMIO DE CR$500.000,00 AO ESCULTOR BRASILEIRO VICTOR BRECHERET, AUTOR DO MONUMENTO DAS BANDEIRAS.###
pl#30#05/02/1953#DENOMINA PROFESSOR CARDIM A RUA QUE COMECA NA RUA FORMOSA E TERMINA NA RUA CONSELHERIO CRISPINIANO, NOS FUNDOS DO TEATRO MUNICIPAL.###
pl#31#13/02/1953#ESTENDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE JA TENHAM SIDO SERVIDORES DO MUNICIPIO ANTES DA VIGENCIA DA LEI Nº 4.200/1952 OS BENEFICIOS DA MESMA.###
pl#32#13/02/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA DIOGO DE VAZ ATE A RUA BUENO.###
pl#33#13/02/1953#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AO HISTORIADOR DR. AFONSO ESCRAGNOLLE TAUNAY.###
pl#34#20/02/1953#DENOMINA RUA JOSE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS A ATUAL RUA MOMBUCA, NA AGUA FRIA.#lei#4.539#27/08/1954
pl#35#20/02/1953#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSORIA OU A PEDIDO DE FUNCIONARIO QUE TENHA, NO MINIMO, 35 ANOS DE SERVICO.#lei#5.543#25/07/1958
pl#36#20/02/1953#DENOMINA AVENIDA PENHA DE FRANCA A RUA DA PENHA E A ESTRADA DE CANGAIBA.#LEI#4.614#08/01/1955
pl#37#23/02/1953#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA, AOS 25 ANOS DE SERVICO DOS OPERARIOS DO TENDAL, FRIGORIFICOS, COLETA DE LIXO, LIMPEZA INTERNA DOS MERCADOS E CALCAMENTO DE RUAS.###
pl#38#25/02/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000,000,00 AOS FLAGELADOS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO, CONSTITUINDO COMISSAO DE SOCORRO AS VITIMAS E ABRINDO UM CREDITO EXTRAORDINARIO DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#4.360#23/03/1953
pl#39#25/02/1953#CRIA O LAR DO FILHO DO TRABALHADOR, QUE SE INSTALARA EM PREDIOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS OPERARIOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.541#27/08/1954
pl#40#25/03/1953#ALTERA O ARTIGO 1º DO ATO Nº 415/1933 PARA O MERCADO MUNICIPAL SE DESTINA A VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS A VAREJO E ATACADO PARA O ABASTECIMENTO DA POPULACAO.###
pl#41#25/02/1953#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA BOM PASTOR, Nº 2.998 DE PROPRIEDADE  DE AMERICO SAMMARONE, PARA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL E APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SILVA BUENO, EM CURVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BOM PASTOR E O CORREGO DO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#17/02/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADOS DISTRITAIS NOS BAIRROS DA LAPA, PERDIZES, PINHEIROS,  ITAIM, VILA NOVA CONCEICAO, JABAQUARA, VILA  MARIANA, CAMBUCI, IPIRANGA, BELEM, BRAS, TATUAPE, PENHA, VILA MARIA E SANTANA, COM UM MINIMO DE 100 BANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#43#27/02/1953#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ANUAL DE CR$50.000.000,00 A CMTC, DURANTE 3 ANOS.###
pl#44#27/02/1953#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA RUA BORGES, NO TUCURUVI.###
pl#45#20/02/1953#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PUBLICOS: RUAS BENJAMIN REIS, DECIO ABRAMO, SARAH BERNHARD, PORTO FELIZ, JOANA D'ARC E ITAIUBA, AVENIDA CASSANDOCA E PRACA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.427#06/11/1953
pl#46#20/02/1953#OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS; AVENIDA DOUTOR ARNALDO, RUAS BRUXELAS, NOVA YORK, PARIS, SALTO GRANDE, ANDRE CASADO, CAPITAL FEDERAL, NAS PERDIZES.#lei#4.576#13/11/1954
pl#47#04/03/1953#DENOMINA GAL. ELOY ALFARO A ATUAL RUA DO LUCAS, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.469#11/05/1954
pl#48#04/03/1953#AUTORIZA ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO OS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#04/03/1953#OFICIALIZA AS RUAS DA VILA MARIA LOCALIZADAS NOS SETORES 64 E 65 DAS PLANTAS CONTIDAS NO DECRETO Nº 2.066/1952.###
pl#50#04/03/1953#ISENTA DE IMPOSTOS A PARTIR DA VIGENCIA DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS IMOVEIS E SERVICOS MANTIDOS NO MUNICIPIO, PELA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO.###
pl#51#11/03/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA EM VILA PIRITUBA, PARA CONSTRUCAO DE CEMITERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#11/03/1953#DA NOVA REDACAO A OBSERVACAO Nº 1, CONSTANTE DA TABELA III, ANEXA A LEI Nº 4.162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951.###
pl#53#11/03/1953#DISPOE SOBRE GRATIFICACAO, HORARIO ESPECIAL E DURACAO DO PERIODO DE FERIAS, COM REFERENCIA AOS MEDICOS E DEMAIS SERVIDORES QUE TRABALHEM EM TISIOLOGIA E RADIOLOGIA.###
pl#54#11/03/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER DE CR$96.000.000,00 DESTINADOS A CONSTRUCAO DE PASSAGENS SOBRE OS LOTES DAS ESTRADAS DE FERRO SOROCABANA, SANTOS JUNDIAI E CENTRAL DO BRASIL.#lei#4.845#17/12/1955
pl#55#11/03/1953#EXCLUI DAS RESTRICOES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JUNDIAI E A RUA DAS PALMAS.###
pl#56#11/03/1953#RECLASSIFICA NO PADRAO "G" DA CARREIRA DE DELINEADOR O FUNCIONARIO SEBASTIAO MANOEL DE CAMPOS, ATUALMENTE TITULAR DO CARGO DE AJUDANTE DE CAMPO, PADRAO E".###
pl#57#11/03/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL NA PRACA QUE COMECA A RUA PIRAJUSSARA, NO BUTANTA.###
pl#58#11/03/1953#DISPOE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA EM CLINICA RADIOLOGICA E CLINICA FISIOTERAPICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#11/03/1953#EXTINGUE A COMISSAO DO ARTIGO 30 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E ATRIBUI OS SEUS ENCARGOS AOS DEPARTAMENTOS JURIDICO E DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA.###
pl#60#13/03/1953#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE GERADORES DE ENERGIA ELETRICA EM HOSPITAIS, SANATORIOS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#13/03/1953#INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DE AGUA RASA.###
pl#62#13/03/1953#DENOMINA PRACA VICENTE RODRIGUES S, J., A ATUAL PRACA DOS EXPEDICIONARIOS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.747#15/06/1955
pl#63#16/03/1953#CRIA A SECRETARIA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#23/03/1953#ESTABELECE O RECUO DE QUATRO METROS DO ALINHAMENTO, PARA AS CONSTRUCOES COM FRENTE PARA A AVENIDA PAULA FERREIRA, QUE LIGA NOSSA SENHORA DO O A PIRITUBA.#lei#4.426#06/11/1953
pl#65#25/03/1953#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.452#29/01/1954
pl#66#25/03/1953#ACEITA E DECLARA OFICAL A RUA ABERTA NO ARRUAMENTO DA VARZEA DO CARMO, NO 2º SUBDISTRITO-LIBERDADE, CONHECIDA COMO "P", EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE SILVIO ALVARES PENTEADO E DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS INDUSTRIARIOS, CUJO LEITO FOI INCORPORADO AO MUNICIPIO, QUE SERA DENOMINADO SANTO ALEXANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.593#02/12/1954
pl#67#25/03/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM TEATRO INFANTIL NA RUA PEDROSO DE MORAIS, ENTRE A AV. REBOUCAS E A RUA PINHEIROS, EM PINHEIROS.###
pl#68#23/03/1953#INTRODUZ NOVAS DISPOSICOES AO ARTIGO 248 E 249 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS "ARTHUR SABOIA", DETERMINANDO QUE NENHUM PREDIO PODERA FICAR SEM ASCENSOR POR MAIS DE VINTE DIAS, E ESTABELECE PENALIDADE AOS PROPRIETARIOS INFRATORES, E AOS MECANICOS ENCARREGADOS DA CONSERVACAO DOS REFERIDOS ASCENSORES PELAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS.###
pl#69#25/03/1953#DISPOE QUE AS CONCESSOES PARA A EXTRACAO DE AREIA EM RIOS, LAGOAS, CANAIS E OUTROS LOCAIS DO DOMINIO MUNICIPAL, SERAO DADAS MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, POR PRAZO NUNCA SUPERIOR A TRES ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#23/03/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESTRADA DE SAPOPEMBA, AGUA RASA PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR.###
pl#71#23/03/1953#ESTABELECE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O PREFEITO DE RESPOSTA A PEDIDOS DE INFORMACOES EM PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#25/03/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA NECESSARIA A CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS RUAS DA CIDADE COMERCIARIA "GETULIO VARGAS" QUE AINDA NAO RECEBERAM ESSE MELHORAMENTO.###
pl#73#27/03/1953#DISPOE SOBRE RATIFICACAO DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A FUNDACAO ESCOLA DE COMERCIO ALVARES PENTEADO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00.###
pl#74#27/03/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AUTARQUIA ADMINISTRATIVA DENOMINADA IMPRENSA MUNICIPAL, HIERARQUICAMENTE LIGADA A SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS E INTERNOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#27/03/1953#CONCEDE AUXILIO DE CR$3.000.000,00 AO ORFANATO SIRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.365#31/03/1953
pl#76#30/03/1953#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.637#12/04/1955
pl#77#01/04/1953#AUTORIZA A CESSAO EM CONTRATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA O TERRENO DO MUNICIPIO SITO A RUA BORGES LAGOA ENTRE OS NUMEROS 700 E 720 EM VILA CLEMENTINO.#lei#4.508#26/06/1954
pl#78#06/03/1953#AUTORIZA A VENDA, AOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL SITUADO NA ESQUINA DA AV. IPIRANGA COM A RUA AMADOR BUENO, DO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE O ALUDIDO IMOVEL E O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.#lei#4.468#11/05/1954
pl#79#06/04/1953#REVOGA A LEI Nº 4.346/1953, QUE RESTABELECEU A DENOMINACAO AVENIDA SUMARE A EX RUA OLAVO FREIRE E DENOMINOU VERISSIMO GLORIA O TRECHO QUE LIGA AQUELA AVENIDA AO FINAL DA RUA CARDOSO DE ALMEIDA.###
pl#80#06/04/1953#ALTERA O ARTIGO 101 DO DECRETO-LEI Nº 13.030/1942 PARA "O TEMPO DE SERVICO GRATUITO DEVERA SER CONTADO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA SOMENTE, DESDE QUE PRESTADO AO PODER PUBLICO".###
pl#81#08/04/1953#DISPOE SOBRE A ABERTURA NA SECRETARIA DAS FINANCAS DO CREDITO ESPECIAL DE CR$3.138.446,80 PARA PAGAMENTO A VITOR MORSE E SUA MULHER EM VIRTUDE DE SENTENCA JUDICIAL CONTRA A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.542#31/08/1954
pl#82#08/04/1953#DISPOE QUE O CONVENIO ESCOLAR PASSA A INTEGRAR A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA.###
pl#83#08/04/1953#DESAPROPRIA O IMOVEL ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR REPUBLICA DO PARAGUAI PARA AI SER INSTALADO O GINASIO ESTADUAL.###
pl#84#08/04/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL, SOB O REGIME DE ECONOMIA MISTA, QUE TERA POR OBJETIVO AS OPERACOES INERENTES A ATIVIDADE BANCARIA E PROMOVER O INCENTIVO DE ATIVIDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#08/04/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE O NUMERO 2144 A 2162 NA AVENIDA ALVARO RAMOS NO ALTO DA MOOCA, PARA A ABERTURA DE UMA RUA QUE DE ACESSO A IGREJA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#08/04/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO CENTRO ACADEMICO HORACIO BERLINCK, DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE SOCIAL.###
pl#87#08/04/1953#DENOMINA DR. ALFREDO DE CASTRO A ATUAL RUA MARIANA TEVES OU NEVES, NAS PERDIZES.#lei#4.386#21/05/1953
pl#88#10/04/1953#DENOMINA DR. CARLOS MAURO, UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#89#10/04/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00 PARA A AQUISICAO DE MANTIMENTOS QUE IRAO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS OPERARIAS DESTA CAPITAL EM GREVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#13/04/1953#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE PRODUCAO, VENDA EM COMUM E CONSUMO QUE SE DEDIQUEM AO ABASTECIMENTO DE GENEROS E PRODUTOS INDISPENSAVEIS A ALIMENTACAO PUBLICA.###
pl#91#13/04/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM GALPAO ESCOLAR NO BAIRRO DO JARDIM DA GLORIA.###
pl#92#13/04/1953#AUTORIZA A INSTALACAO DE RECANTO INFANTIL NO JARDIM DA GLORIA.###
pl#93#13/04/1953#CANCELA MULTAS E EXECUTIVOS MUNICIPAIS QUE INCIDEM SOBRE CONSTRUCOES PREDIAIS SITUADAS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL, CUJO VALOR SEJA INFERIOR A CR$200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#17/04/1953#CONCEDE O AUXILIO MENSAL VITALICIO DE CR$1.000,00 A DONA ALEXANDRINA DA CONCEICAO MOURA, VIUVA DE ADOLFO CARDOSO DE MOURA, EX-FUNCIONARIO MUNICIPAL DA PREFEITURA.###
pl#95#20/04/1953#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E PINTURA DAS FACHADAS DOS EDIFICIOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL E NA URBANA DESTA CAPITAL.###
pl#96#20/04/1953#DENOMINA RUA 22 DE MARCO A ATUAL RUA ALCANTARA NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.554#11/10/1954
pl#97#20/04/1953#DENOMINA AVENIDA IMIRIM AS ATUAIS RUA E ESTRADA DO IMIRIM.###
pl#98#22/04/1953#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE CARVALHO ATE A RUA JENNER, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#22/04/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO EDUCANDARIO ESPIRITO SANTO.###
pl#100#24/05/1953#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#24/04/1953#CRIA O CONSELHO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO: CASMU, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#24/04/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A RETIFICAR O CORREGO DAS VACAS AFLUENTE DO CORREGO DA MOOCA, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#103#24/04/1953#DISPOE SOBRE A NOMEACAO, DEMISSAO E ATIVIDADES DOS SUB-PREFEITOS, CRIA OS CARGOS DE SUB-PREFEITOS NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS, GUAIANAZES, ITAQUERA, SAO MIGUEL PAULISTA, PERUS E JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#27/04/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AS FAMILIAS DOS TRABALHADORES GRAFICOS EM GREVE.###
pl#105#29/04/1953#DENOMINA RUA JOSE ZAPPI, A ATUAL RUA BOACICA, EM VILA PRUDENTE.#lei#4.450#09/01/1954
pl#106#29/04/1953#DESAPROPRIA O TERRENO SITUADO NO LADO IMPAR DA RUA ARICANDUVA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PADRE BENEDITO DE CAMARGO E RODOVALHO JUNIOR, NA PENHA.###
pl#107#29/04/1953#AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO PARA A CRIACAO DE POSTOS DE EMERGENCIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS BAIRROS DA PENHA, SAO MIGUEL PAULISTA, PINHEIROS, LAPA, IPIRANGA E SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#108#04/05/1953#EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SERAO SUBSTITUIDAS POR DIRETORIAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#109#04/05/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NA VILA BRASILANDIA.###
pl#110#04/05/1953#DETERMINA QUE SERAO CONTADOS EM DOBRO, SOMENTE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS DIAS EM QUE O FUNCIONARIO HOUVER PRESTADO, SEM REMUNERACAO, 3 HORAS OU MAIS DE SERVICO EXTRAORDINARIO.###
pl#111#06/05/1953#DENOMINA AVENIDA PAES DE BARROS A ATUAL RUA "8", NO PARQUE DA MOOCA.###
pl#112#08/05/1953#AUTORIZA A AQUISICAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE MAQUINA MOTONIVELADORA PARA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EM CAMPOS DE FUTEBOL DE CLUBES VARZEANOS.###
pl#113#08/05/1953#DENOMINA PADRE LINDOLFO ESTEVES UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL.###
pl#114#11/05/1953#REVOGA O ARTIGO 7º E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, RELATIVO A CONCESSAO DE LICENCAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#115#11/05/1953#CRIA A GALERIA DE HONRA DO ESPORTE, QUE CONSTARA DE PLACAS DE BRONZE, ENGASTADAS NO MURO DE ARRIMO DAS ARQUIBANCADAS E GERAIS DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E CONSTITUI UMA COMISSAO PERMANENTE PRESIDIDA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.422#03/11/1953
pl#116#13/05/1953#DENOMINA DR. JOAO PASSOS A ATUAL RUA ONZE, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#13/05/1953#APROVA O ALARGAMENTO DA RUA JAGUARIBE, EM SANTA CECILIA, PARA TRINTA E DOIS METROS, ATE A CONFLUENCIA DESSA VIA COM A AVENIDA ANGELICA.###
pl#118#13/05/1953#DESAPROPRIA O PREDIO SITUADO NA RUA ACRE, 864, DE PROPRIEDADE DE JOSE MARIA CARDOZO OU SEUS SUCESSORES, NECESSARIO AO ALARGAMENTO DA ESTRADA DE SAPOPEMBA.###
pl#119#18/05/1953#DENOMINA PRACA CORACAO DE MARIA O LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA RUSSIA E OS PROLONGAMENTOS DA RUA JOAO CACHOEIRA E DA AVENIDA 9 DE JULHO NO JARDIM EUROPA.#lei#4.417#29/10/1953
pl#120#18/05/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO PAULISTA DOS ESTUDANTE SECUNDARIOS PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS.###
pl#121#20/05/1953#DISPOE SOBRE O DEPOSITO DE DINHEIRO E OUTROS VALORES, PELO MUNICIPIO, EM BANCOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO PARTICULARES.###
pl#122#20/05/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ERECAO DE UM MONUMENTO AO PADRE MANOEL DA NOBREGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.622#02/03/1955
pl#123#20/05/1953#DENOMINA SAMPAIO VIDAL A ATUAL RUA DR. FERREIRA DA ROSA, NO JARDIM PAULISTANO.#lei#4.682#18/05/1955
pl#124#22/05/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS DA RUA CARIRIS, NO BUTANTA, NECESSARIOS A LIGACAO DESTA RUA COM A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#22/05/1953#AUTORIZA O PREFEITO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO FEDERAL A FIM DE QUE SEJA CONSTRUIDA, EM SAO PAULO, UMA ESCOLA INDUSTRIAL.###
PL#126#25/05/1953#DENOMINA RUA DR. CARDOSO DE MELO A ATUAL RUA "G" , NA VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.476#25/05/1954
pl#127#25/05/1953#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA "LAR BRASILEIRO" ATE A RUA TOPAZIO, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.715#05/05/1960
pl#128#25/05/1953#DENOMINA PRACA ALEXANDRE FLEMING O LARGO FORMADO PELA AVENIDA PACAEMBU, RUA CAMARAGIBE E RUA LAVRADIO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.678#09/05/1955
pl#129#24/05/1953#DISPOE SOBRE A NUMERACAO E DENOMINACAO DE RUA RELIQUIA DO TRECHO DA ESTRADA DO LIMAO TAMBEM CONHECIDO POR RUA "S" E RUA DO MORRO COMPREENDIDO ENTRE A RUA IMBUI E A ESTRADA DA CASA VERDE.###
pl#130#27/05/1953#DISPOE QUE SERA CONSIDERADA DE CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL A AVENIDA CIDADE JARDIM, FICANDO SUJEITA AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO ATO 663/1934 E ESTABELECE DOIS NUCLEOS COMERCIAIS NA CIDADE JARDIM.#lei#4.451#11/01/1954
pl#131#27/05/1953#CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.658#28/04/1955
pl#241#19/08/1953#CRIA A DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E EXTINGUE A DIVISAO DE SAUDE E IDENTIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#132#27/05/1953#INSTITUI O PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$30.000,00, SEGUIDO DE UM PREMIO MENOR, NO VALOR DE CR$20.000,00, PARA OS ESCRITORES OU JORNALISTAS QUE MAIS CONTRIBUIREM PARA A DIVULGACAO DO LIVRO DURANTE O ANO, BEM COMO O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE 30.000,00 SEGUIDO DE UM PREMIO MENOR, NO VALOR DE CR$20.000,00, PARA OS AUTORES NACIONAIS QUE MELHORES OBRAS LITERARIAS PUBLICAREM NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO A 10 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.507#26/06/1954
pl#133#27/05/1953#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPRIMIR, PARA USO DOS VEREADORES E CONHECIMENTO DO PUBLICO, OS CONTRATOS CELEBRADOS E EM VIGOR, COM EMPRESAS E COMPANHIAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, OU DOS EXECUTADOS POR DELEGACAO, BEM COMO AS SUAS ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.757#20/06/1955
pl#134#29/05/1953#DENOMINA RUA ITUVERAVA O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME ATE ATINGIR A RUA CAPITAO PACHECO CHAVES, NO SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.620#02/03/1955
pl#135#29/05/1953#TRANSFORMA OS ATUAIS MERCADINHOS DISTRITAIS EM ENTREPOSTOS DISTRITAIS DE GENEROS E TRANSFORMA O ENTREPOSTO DA CANTAREIRA EM ENTREPOSTO DE PESCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#136#01/06/1953#ESTABECE ACRESCIMO DE 30 POR CENTO SOBRE O VALOR DA HORA ORDINARIA DE TRABALHO PARA OS OPERARIOS ENCARREGADOS DA COLETA DE LIXO, DESOBSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS OU SEPULTAMENTO DE CADAVERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#03/06/1953#DISPOE SOBRE A CONSERVACAO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, DOS TRECHOS DE VIAS PUBLICAS QUE UTILIZAREM PARA O ESTACIONAMENTO DE SEUS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#03/06/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945 RELATRIVO A CONCESSAO DE LICENCA-EXTRAORDINARIA A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.###
pl#139#03/06/1953#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.511#03/07/1954
pl#140#03/06/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, A FIM DE PROSSEGUIR AS OBRAS DO GINASIO DO EXTERNATO NOSSA SENHORA AUXILIADORA.###
pl#141#15/04/1953#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.###
pl#142#21/05/1953#DENOMINA MIGUEL PEREIRA A ATUAL RUA CRISTOVAO COLOMBO.###
pl#143#05/06/1953#DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DE MANTEREM HORA CERTA OS RELOGIOS CONSIDERADOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#05/06/1953#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDENCIA, UM TERRENO SITUADO A MARGEM DIREITA DO RIO TIETE, NA VARZEA DO BOM RETIRO, PARA A INSTALACAO DO PEQUENO "KOTOLENGO PAULISTA ", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#05/06/1953#DENOMINA AVENIDA ALCANTARA MACHADO, A PROJETADA AVENIDA LESTE.#lei#4.413#19/10/1953
pl#146#05/06/1953#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA INDIANOPOLIS, ESQUINA COM A RUA FRANCA PINTO, NA VILA MARIANA, AO INSTITUTO PAULISTA DE PESQUISA SOBRE O CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#147#05/06/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, UMA AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, ESQUINA DA RUA PEDRO VICENTE, EM SANTA IFIGENIA, NECESSARIA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DAQUELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.461#29/04/1954
pl#148#10/06/1953#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO ENTRE AS AVENIDAS SUZANO, CAMILO CASTELO BRANCO E RAMALHO ORTIGAO, NA VILA GUMERCINDO, PARA INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#149#10/06/1953#DEMOMINA ANTHERO MENDES LEITE A ATUAL RUA MASSAIM, NA ACLIMACAO.#LEI#4.623#02/03/1955
pl#150#10/06/1953#APROVEITA, NOS CARGOS INICIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OS EXTRANUMERARIOS ADMITIDOS ATE 01/01/1950 QUE TENHAM INTEGRADO A FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#10/06/1953#DESAPROPRIA DUAS AREAS DE TERRENO SITUADOS EM CAMPO BELO, EM IBIRAPUERA, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR E UMA ESCOLA VOCACIONAL.###
pl#152#12/06/1953#ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A LOCAIS DESTINADOS A INSTALACAO DE ACOUGUES TANTO EM AREAS URBANAS, COMO SUBURBANAS E RURAIS.###
pl#153#12/06/1953#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O PROPRIETARIO DE UNICO IMOVEL E QUE PROVE HAVER PARTICIPADO DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E DAS FORCAS EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS.###
pl#154#12/06/1953#PRORROGA POR MAIS 180 DIAS O PRAZO DADO PELA LEI Nº 4364/1953 PARA QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTS COLETIVOS COLOQUEM EM SEUS ONIBUS, NO LADO ESQUERDO, TUBOS DE ESCAPAMENTO.#lei#4.416#29/10/1953
pl#155#15/06/1953#DENOMINA CRIM A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS TRILHOS, CATARINA BRAIDA, CAPITAES MORES E TOBIAS BARRETO, NA MOOCA.#lei#5.240#24/06/1957
pl#156#15/06/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AS FAMILIAS DE ANTONIO DUARTE DO AMARAL, CABO DO CORPO DE BOMBEIROS DA CAPITAL, E ALBERTO DOS SANTOS, INSPETOR DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGACOES, VITIMAS DO INCENDIO OCORRIDO NO SALAO DE BAILE DO CLUBE 28 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#15/06/1953#DESAPROPRIA UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA A, NO BAIRRO DE AGUA FRIA, PARA A LIGACAO DA REFERIDA RUA COM A DUTRA MELO.###
pl#158#15/06/1953#AUMENTA PARA 12,08M A LARGURA DO TRECHO INICIAL DA RUA PAULO DE FARIA, EM TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#159#15/06/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA AV. BARCELONA, NO PARQUE SEVILHA, COM A RUA A, NA VILA PAULINA.#LEI#4.653#26/04/1955
pl#160#15/06/1953#DISPOE SOBRE A CONSERVACAO DE CASAS OPERARIAS E POPULARES CONSTRUIDAS ATE ESTA DATA, SEM LICENCA, NAS ZONAS SUBURBANAS E RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#161#17/06/1953#MODIFICA O PROJETO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO, NO BAIRRO DA PONTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 502 DE 24/03/1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#17/06/1953#DENOMINA AVENIDA CARANDIRU AS ATUAIS RUA E ESTRADAS COM O MESMO NOME.###
pl#163#17/06/1953#PROIBE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE, SALVO O DE JORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#164#17/06/1953#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA VIGARIO ALBERNAZ, NA SAUDE, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GALPAO ESCOLAR.###
pl#165#17/06/1953#DENOMINA PADRE SILVIO SILVESTRI A RUA SEM NOME SITUADA NAS PERDIZES E QUE LIGA A RUA RAUL POMPEIA A AUGUSTO MIRANDA, PARALELA A PADRE CHICO.###
pl#166#17/06/1953#DENOMINA PADRE JOSE GARZOTTI A RUA SEM NOME, SITUADA EM VILA POMPEIA, QUE LIGA AS RUAS RAUL POMPEIA E AUGUSTO MIRANDA, PARALELA A RUA MINISTRO FERREIRA ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#167#19/06/1953#DISPOE SOBRE A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NAO DESTINADOS A OBRAS DE UTILIDADE PUBLICA OU SERVICOS DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#19/06/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS A ABERTURA DA RUA TUCUMBIRA, ANTRE AS RUAS FERREIRA DE ARAUJO E MIGUEL ISASA, EM PINHEIROS.###
pl#169#22/06/1953#PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA OU ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA A FABRICACAO OU DISTRIBUICAO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E BALOES FETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#22/06/1953#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE LICENCA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PORTAS DE ENTRADA DOS EDIFICIOS.#lei#4.774#08/07/1955
pl#171#22/06/1953#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO EXERCITO DA SALVACAO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA, O TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO NA ESQUINA DA RUA SAO JOAQUIM COM A RUA TAGUA, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.464#30/04/1954
pl#172#22/06/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.###
pl#173#22/06/1953#DENOMINA RUA MINISTRO COSTA E SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA MORATO COELHO, 917 E SE PROLONGA ATE A RUA SIMAO ALVARES, NA VILA CERQUEIRA CESAR.#lei#4.735#10/06/1955
pl#174#22/06/1953#AUTORIZA DESAPROPRIACAO NA RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO TUCURUVI, PARA O ALARGAMENTO DA MESMA.###
pl#175#22/06/1953#AUTORIZA O COMPUTO, NO PRONTUARIO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, DO TEMPO EM QUE TIVERAM SERVINDO NA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA.###
pl#176#24/06/1953#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS NOVAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE IMEDIATO INTERESSE PUBLICO NO SETOR DOMESTICO, AGRICOLA E INDUSTRIA E QUE NAO TENHAM SIMILARES.###
pl#177#24/06/1953#DENOMINA RUA CEL. JOAQUIM FERREIRA LOBO A ATUAL RUA DO BISPO, NA VILA OLIMPIA.#lei#4.714#04/06/1955
pl#178#24/06/1953#REGULAMENTA A ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL CONCEDIDA AOS JORNALISTAS PELO ARTIGO 27 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1946.###
pl#179#24/06/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO NA RUA ARABUTA, Nº 1 ESQUINA DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#180#24/06/1953#DENOMINA GALENO REVOREDO A ATUAL RUA DO SAPATEIRO, NO ITAIM.###
pl#181#26/06/1953#AUTORIZA A SUBSCRICAO, PELA PREFEITURA, DE ACOES PARA O AUMENTO DE CAPITAL DA CMTC, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$46.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.411#09/10/1953
pl#182#26/06/1953#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MATHIAS CARDOSO, COM A LARGURA DE 8,00 METROS, ENTRE A RUA GILBERTO SABINO E O CANAL DO RIO PINHEIROS, E DE RETIFICACAO DOS SEUS ALINHAMENTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AMARO CAVALHEIRO E GILBERTO SABINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.674#09/05/1955
pl#183#26/06/1953#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, O SERVICO DE TRANSPORTES DE PRODUTOS AGRICOLARS, PARA ABASTECIMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS HABITANTES DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#26/06/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DOS SEUS REPRESENTANTES NO V CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISMO, QUE SE REALIZARA NO MES DE SETEMBRO PROXIMO, EM CURITIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#26/06/1953#SUSPENDE AS ADMISSOES DE NOVOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A QUALQUER TITULO, ATE QUE A DESPESA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO ATIVO NAO ULTRAPASSE 40 POR CENTO DA RECEITA ORCAMENTARIA PREVISTA PARA CADA EXERCICIO.###
pl#186#26/06/1953#DISPOE QUE OS TERRENOS DESOCUPADOS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO E SITUADOS NO PERIMETRO SUBURBANO, COM AREA SUPERIOR A 2.000 M2 SERAO RESERVADOS A AGRICULTURA EM EXTENSAO MAXIMA DE 6.000 METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#187#26/06/1953#DENOMINA RUA MARECHAL BELLEGARD A ATUAL RUA RUTILIA, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#188#03/08/1953#DENOMINA PRACA CHARLES MILLER A PRACA SITUADA EM FRENTE AO ESTADIO MUNICIPAL.#lei#4.489#07/06/1954
pl#189#03/08/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO NO SUBDISTRITO DE VILA MARIA.###
pl#190#03/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ENTREPOSTO E MERCADO DE PESCADO MUNICIPAL NO CENTRO DA AVENIDA DO ESTADO ENTRE AS RUAS CERES E MERCURIO, SOBRE O LEITO DO RIO TAMANDUATEI, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$8.000.000,00.###
pl#191#03/08/1953#DENOMINA RUA AMERICO DE MOURA A RUA GRAVATAI COMPREENDIDA ENTRE A PRACA ROOSEVELT E A RUA CAIO PRADO, NA CONSOLACAO.###
pl#192#03/08/1953#DENOMINA PRACA PROFESSOR CARDIM A PRACA SEM NOME FORMADA PELA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E PROLONGAMENTO DAS RUAS ANAJAS E JOAQUIM FLORIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#193#03/08/1953#CONSIDERA DE CARATER RESIDENCIAL O PROLONGAMENTO DA RUA PEDROSO DE MORAIS, ENTRE A RUA PINHEIROS E AV. REBOUCAS.#lei#4.463#29/04/1954
pl#194#03/08/1953#DISPOE SOBRE A VENDA DE VISCERAS DE ANIMAIS DE CORTE, NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.479#02/06/1954
pl#195#03/08/1953#REGULAMENTA A ALIENACAO DE AREAS MUNICIPAIS QUE DEVAM SER INCORPORADAS A PROPRIEDADES VIZINHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#03/08/1953#DISPOE SOBRE A TAXA DE SERVICOS PREPARATORIOS DA PAVIMENTACAO, ALTERANDO O DECRETO-LEI Nº 64/1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.438#16/12/1953
pl#197#03/08/1953#INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETARIOS DE AUDITORIOS, CINEMA, SALOES DE BAILES E OUTROS LOCAIS DE DIVERSOES, APRESENTAREM LAUDOS ANUAIS SOBRE A ESTABILIDADE DOS RESPECTIVOS EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.454#20/02/1954
pl#198#03/08/1953#ESTABELECE O RECUO MINIMO OBRIGATORIO DE 4 METROS DO ALINHAMENTO PARA AS CONSTRUCOES NO LADO ESQUERDO DA VIELA ENTRE A RUA SANTO ANTONIO E A AV. 9 DE JULHO.#lei#4.466#30/04/1954
pl#199#03/08/1953#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 39 DO ATO Nº 326/1932 SOBRE A REALIZACAO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITERIOS.#lei#4.509#26/06/1954
pl#200#03/08/1953#DENOMINA ARTHUR SABOYA A ATUAL RUA JURUBATUBA, NA VILA MARIANA.#lei#4.566#27/10/1954
pl#201#03/08/1953#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4076/1951, QUE TORNA OBRIGATORIA A DESINFECCAO  DOS RECINTOS DESTINADOS AOS ARTISTAS E AO PUBLICO NAS CASAS DE ESPETACULOS TEATRAIS, CINEMATOGRAFICOS E CIRCENSES.#lei#5.033#31/08/1956
pl#202#03/08/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA THE S. PAULO LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED, OU DE QUEM DE DIREITO, SITUADO NA RUA DOMINGOS DE MORAIS Nº 1.113, NECESSARIO A EXECUCAO DOS SERVICOS A CARGO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#03/08/1953#REVOGA A LEI Nº 4.364/1953 QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE SUPERIOR DOS ONIBUS.###
pl#204#03/08/1953#CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$10.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#05/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTIUIR O BANCO DA PREFEITURA DE SAO PAULO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#05/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR, PARA A INSTALACAO E CONSTRUCAO DE CAMPOS DE ESPORTE, PRACAS ESPORTIVAS E ESTADIOS DISTRITAIS, AS AREAS INDICADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#03/08/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A IGREJA DE SANTA LUZIA E SANTA GEMA GALGANE, NO IMIRIM.###
pl#208#05/08/1953#ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL OS TERRENOS CEDIDOS A TITULO GRATUITO PARA A CONSTRUCAO DE GALPOES ESCOLARES, ENQUANTO DURAR A CESSAO.###
pl#209#05/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR NA PRACA DA REPUBLICA, NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO CAETANO DE CAMPOS E COM FRENTE PARA A AVENIDA IPIRANGA, UMA HERMA DO PROFESSOR J.E. DE MACEDO SOARES.#lei#4.405#24/08/1953
pl#210#03/08/1953#DISPOE SOBRE A FUNCAO DE ENTREGADORES DE AVISOS DO DEPARTAMENTO JURIDICO.#lei#4.680#13/05/1955
pl#211#05/08/1953#CONSIDERA OBRIGATORIO O EXAME QUIMICO-BACTERIOLOGICO DAS AGUAS DE FONTES OU POCOS DOMICILIARES OU DE SERVENTIA PUBLICA DESTINADAS A FINS ALIMENTARES OU TERAPEUTICOS, BEM COMO OBRIGA O EXAME BROMATOLOGICO DE ALIMENTOS EXPOSTOS A SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#212#03/08/1953#RETIFICA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.200/1952 DISPONDO QUE SERA COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, O TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO A UNIAO, AO ESTADO OU A QUALQUER MUNICIPIO DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#213#07/08/1953#AMPLIA E DEFINE AS ATRIBUICOES DA COMISSAO DE COMPRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL.#lei#4.471#18/05/1954
pl#214#07/08/1953#ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#215#07/08/1953#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA ESTRADA DE PIRITUBA, NO PIQUERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.524#18/08/1954
pl#216#07/08/1953#MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA APROVADA PELO DECRETO Nº 950/1947, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS CONSOLACAO E MARTINS FONTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.492#10/06/1954
pl#217#07/08/1953#DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL DOS TERRENOS OCUPADOS COM PLANTACOES DE HORTALICAS, BEM TRATADOS, SITUADOS NA 2A.E NA 3.A SUBDIVISAO DA ZONA URBANA.###
pl#218#07/08/1953#DENOMINA MORVAN DIAS FIGUEIREDO TRECHO DA AV. MARGINAL DO TIETE.#lei#4.549#18/09/1954
pl#219#07/08/1953#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO SITUADA EM VILA JACUI, SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#220#07/08/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO CONTIGUA AO CEMITERIO DE ITAQUERA, EM ITAQUERA, NECESSARIA A AMPLIACAO DAQUELA NECROPOLE.###
pl#221#07/08/1953#PRORROGA PARA 31 DE AGOSTO, 30 DE SETEMBRO E 30 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 2º E 3º E 4º DA LEI Nº 4172 DE 05/01/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.#lei#4.404#22/08/1953
pl#222#10/08/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NO CAMBUCI, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA D. DUARTE LEOPOLDO ATE A RUA HEITOR PEIXOTO.###
pl#223#10/08/1953#DENOMINA AFRANIO PEIXOTO A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS MATO GROSSO, PARA E ITACOLOMI, NA CONSOLACAO.###
pl#224#10/08/1953#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#225#12/08/1953#DENOMINA TENENTE CORONEL BENEDITO CHAVES A ATUAL RUA "A", TRAVESSA DA RUA CAPITAO MANOEL NOVAIS, EM SANTANA.#lei#4.538#27/08/1954
pl#226#12/08/1953#REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.841/1950 QUE ESTENDE OS SEUS BENEFICIOS AOS FUNCIONARIOS QUE INGRESSARAM NESTA CAMARA ATE A DATA DA SUA PROMULGACAO.###
pl#227#12/08/1953#DENOMINA RUA PADRE CLEMENTE HENRIQUE MOUSSIER A ATUAL TRAVESSA SALETTE, EM SANTANA.#lei#4.744#15/06/1955
pl#228#12/08/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O PREDIO DA RUA 21 DE ABRIL, 312 ONDE FUNCIONOU A REPUBLICA DE ESTUDANTES DENOMINADA MINARETE COM O FIM DE LA SER INSTALADA MUSEU LITERARIO EM HOMENAGEM A MONTEIRO LOBATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#12/08/1953#AUTORIZA A INSTALACAO E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO SITUADO A MARGEM DIREITA DA ESTRADA DE AGUA FUNDA E DE PROPRIEDADE  DA FIRMA J.L.ALIPERTI 
 IRMAOS, NO BAIRRO DA AGUA FUNDA.###
pl#230#14/08/1953#DESAPROPRIA IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DO SR, CARLOS ALBERTO PENTEADO E TOMAS MARINHO DE ANDRADE NECESSARIOS A CONCLUSAO DA ESTRADA DE LIGACAO SANTO AMARO-MORUMBI-CIDADE JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#14/08/1953#INSTITUI O REGIME DE SERVICO PELO CUSTO, PARA DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#232#17/08/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4128/1951, DISPONDO SOBRE A CONTAGEM DE PONTOS POR FILHO MENOR, OU MAIOR INVALIDO E PARA O CONJUGE NAO CABECA DO CASAL, OU INVALIDO.###
pl#233#17/08/1953#REGULA A APLICACAO DO ARTIGO 41 E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947, QUE DIZ RESPEITO A CONVOCACAO DO PREFEITO PERANTE A CAMARA MUNICIPAL.###
pl#234#19/08/1953#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BARRACAS OU BANCAS PARA A VENDA DE FLORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.062#18/10/1956
pl#235#19/08/1953#DISPOE SOBRE A CESSAO, A TITULO DE AUXILIO PARA A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AMPLIACAO DA MESMA, DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO USADOS PROVENIENTES DA DEMOLICAO DE PREDIOS DESAPROPRIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.453#20/02/1954
pl#236#19/08/1953#DISPOE SOBRE CONDICOES MINIMAS PARA A ADAPTACAO DE COMPARTIMENTOS E LICENCIAMENTO DE ACOUGUES E PEIXARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#237#19/08/1953#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE BONDES E ONIBUS.#lei#4.563#27/10/1954
pl#238#19/08/1953#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL ANTONIO DA LUZ, EM SANTO AMARO.#lei#4.481#02/06/1954
pl#239#19/08/1953#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$42.748.000,00 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#4.428#09/11/1953
pl#240#19/08/1953#APROVA PLANOS DE ALARGAMENTO E DE NIVELAMENTO DA RUA CERRO CORA, NA VILA ROMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.522#18/08/1954
pl#242#19/08/1953#INSTITUI O SISTEMA DE PLANTAS E FACHADAS PRE-APROVADAS PARA CASAS PROPULARES.###
pl#243#19/08/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MATADOURO MODELO EM CARAPICUIBA , PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$10.000.000,00.###
pl#244#21/08/1953#CONCEDE ANISTIA AS DIVIDAS FISCAIS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1940 A 1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.449#09/01/1954
pl#245#21/08/1953#DA A SEGUINTE REDACAO A LETRA "B" DO PARAGRAFO 2 DO ITEM XIII, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3811/1949: EM TRIPLO, QUANDO AS OBRAS TENHAM SIDO EXECUTADAS SEM LICENCA E POSSAM SER CONSERVADAS.###
pl#246#21/08/1953#REVOGA A LEI Nº 3072/1927, QUE DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA SAINT HILAIRE, NO JARDIM AMERICA.###
pl#247#21/08/1953#DETERMINA QUE NOS LOCAIS ONDE HAJA TELEFONES PUBLICOS SEJA AFIXADA PLACA INDICATIVA DESSE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#21/08/1953#DENOMINA RUA VISCONDE DE NOVA GRANADA A VIA PUBLICA QUE COMECA NA RUA MAESTRO CARDIM E SE PROLONGA ATE A FUTURA AV. ITORORO, NA LIBERDADE.#lei#4.681#13/05/1955
pl#249#21/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO DISTRITAL NO TERRENO SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS JOAQUIM FLORIANO E ARNALDO, NO ITAIM.###
pl#250#21/08/1953#MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4192/1952 QUE INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS.#lei#4.478#29/05/1954
pl#251#21/08/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS 10 CARGOS DE METROLOGISTAS E REGULARIZACAO DO RESPECTIVO QUADRO.###
pl#252#21/08/1953#CRIA A COOPERATIVA DE FORNECIMENTO E CONSUMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#24/08/1953#AUTORIZA AO EXECUTIVO A PLANEJAR E REALIZAR A ABERTURA DA AVENIDA DO PATRIARCA, ENTRE OS LARGOS DO AROUCHE E DA SE, COM O PROLONGAMENTO DA AVENIDA VIEIRA DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#24/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COLONIAS DE FERIAS PARA OS FUNCIONARIOS E OPERARIOS MUNICIPAIS, RESPECTIVAMENTE.###
pl#255#24/08/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO EDIFICIO DO GRUPO ESCOLAR DE CANGAIBA, NA PENHA.###
pl#256#24/08/1953#CRIA EM CANGAIBA, NA PENHA, UM PARQUE INFANTIL.###
pl#257#24/08/1953#CRIA, NO BAIRRO MAZZINI, UM PARQUE INFANTIL, QUE SERA LOCALIZADO NO MORRO DO PIOLHO, E APROVA A LIGACAO DESTE MORRO COM AS RUAS BUENO DE ANDRADE E ESPIRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#258#24/08/1953#DENOMINA RUA MORAIS JUNIOR A ATUAL RUA SETE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.503#16/06/1954
pl#259#26/08/1953#APROVA O PLANO DE RELOTEAMENTO NO CRUZAMENTO DAS RUAS DO GASOMETRO E CORREA DE ANDRADE, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.475#05/03/1958
pl#260#26/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A OFICIALIZAR AS DENOMINACOES ATUAIS DOS BAIRROS, VILAS E SEMELHANTES DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#26/08/1953#INSTITUI O AUXILIO-DOENCA AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS LICENCIADOS, POR MAIS DE UM ANO, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#26/08/1953#DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DA ESPERANCA A ATUAL PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS ISABEL, 19 DE MAIO E AVENIDA PADRES OLIVETANOS, NA VILA ESPERANCA.#lei#4.745#15/06/1955
pl#263#26/08/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR PLANTAS PARCIAIS DO MUNICIPIO DA CAPITAL, EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.521#10/07/1954
pl#264#26/04/1953#DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS DE CARREIRA PARA O FUNCIONARIO QUE CONTAR COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVICOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.###
pl#265#26/08/1953#DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS MANTENHAM NO SEU PERCURSO, CAMINHOES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#266#26/08/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE 3 ESTACOES RODOVIARIAS PARA CARGA EM PINHEIROS, VILA MARIA E LAPA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#26/08/1953#DESAPROPRIA O TERRENO SITUADO NA AVENIDA THOMAZ EDISON, NA BARRA FUNDA, ENTRE A ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI E A RUA DR. BENTO FERRAZ, PARA A CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL, PARQUE INFANTIL, JARDIM DA INFANCIA, ESCOLA VOCACIONAL E GINASIO FERROVIARIO.###
pl#268#26/08/1953#DENOMINA RUA SILVIO PORTUGAL A ATUAL RUA 3, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.771#08/07/1955
pl#269#26/08/1953#ESTABELECE TRES HORAS PARA A JORNADA DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DO CORAL MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.523#18/08/1954
pl#270#28/08/1953#APROVA A REGULAMENTACAO DO ALINHAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA MIGUEL STEFANO, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E DEZOITO METROS ALEM DA RUA CARNEIRO DA CUNHA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.556#22/10/1954
pl#271#28/08/1953#DISPOE SOBRE OS IMPOSTOS A QUE ESTAO SUJEITAS AS CORRIDAS DE CAVALOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.092#10/12/1956
pl#272#28/08/1953#DENOMINA BENITO JUAREZ A ATUAL RUA 13, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.504#24/06/1954
pl#273#28/08/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 AO SINDICATO DOS BANCARIOS DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO V CONGRESSO NACIONAL DOS BANCARIOS QUE SE REALIZARA EM JANEIRO DE 1954.###
pl#274#28/08/1953#DENOMINA JOAO DE LYRA TAVARES A ATUAL RUA QUATRO, NO PACAEMBU.#lei#5.177#10/05/1957
pl#275#28/08/1953#DISPOE QUE AS DESPESAS COM O REPARO DO CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS ONDE FUNCIONAREM FEIRAS-LIVRE, CORRERAO POR CONTA DO MUNICIPIO.###
pl#276#28/08/1953#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DO TERRENO SITUADO NA RUA DO ORFANATO, NA VILA PRUDENTE, ENTRE OS NºS. 405 E 455 PARA A INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#277#31/08/1953#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS BERALDO MARCONDES E DEZ, ESTRADA SAO PAULO - RIO E POSTO DE GASOLINA LILI, EM SAO MIGUEL PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL.#lei#5.179#16/05/1957
pl#278#31/08/1953#DISPOE SOBRE O ABONO E CONTAGEM PARA TODOS OS EFEITOS DO TEMPO DE LICENCA CONCEDIDO POR MOTIVO DE SAUDE.###
pl#279#31/08/1953#DENOMINA PLINIO AUGUSTO DE CAMARGO A ATUAL RUA DA CAIXA D'AGUA, NA PENHA.###
pl#280#31/08/1953#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#281#31/08/1953#DISPOE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL FICAM OBRIGADAS A INSTALAR POSTOS E PLACAS INDICATIVAS DAS RESPECTIVAS LINHAS NOS PONTOS DE PARADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.618#18/02/1955
pl#282#31/08/1953# CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AS FAMILIAS DE COLONOS VITIMADAS PELO INCENDIO OCORRIDO NOS MUNICIPIOS DE SAO MIGUEL ARCANJO, PIEDADE, PILAR DO SUL E CAPAO BONITO.###
pl#283#02/09/1953#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS DAS GARAGENS COLETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.784#06/09/1955
pl#284#02/09/1953#DISPOE SOBRE A ACEITACAO E LOCALIZACAO DA EFIGIE DE FREDERICO CHOPIN, NO JARDIM DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.#lei#4.458#12/04/1954
pl#285#02/09/1953#REDUZ PARA CR$1.500.000,00 O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 CONCEDIDO AO ORFANATO SIRIO, PELA LEI Nº 4365/1953.#lei#4.415#26/10/1953
pl#286#02/09/1953#RESERVA O ENTREPOSTO MUNICIPAL DA CANTAREIRA EXCLUSIVAMENTE PARA OS PRODUTORES DE VERDURAS, LEGUMES E FRUTAS, BEM COMO PROIBE AS LOCACOES PERMANENTES DAQUELE ENTREPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.574#13/11/1954
PL#287#02/09/1953#DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS HONORIO MAIA E CESARIO GALENO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.666#05/05/1955
pl#288#04/09/1953#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA VILA MORAES.###
pl#289#04/09/1953#DETERMINA A ERECAO DE UM MONUMENTO A PRUDENTE DE MORAES NA FUTURA PRACA A SER FORMADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONSOLACAO E MARTINS FONTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#04/09/1953#ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONCEDE COMPLETA ANISTIA FISCAL AOS CLUBES E ASSOCIACOES ESPORTIVAS OU DE ATLETISMO QUE CONTEM PELO MENOS VINTE E CINCO ANOS DE EXISTENCIA E NAO SE ENTREGUEM AO PROFISSIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#04/09/1953#DETERMINA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PAES DE BARROS ATE A FUTURA AVENIDA LESTE, APROVEITANDO PARTE DO LEITO DA RUA TAQUARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#04/09/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.187/1952, PERMITINDO A INSTALACAO DE ALTO-FALANTES QUE DIFUDEM PROGRAMAS DE INTERESSE GERAL, RECREATIVOS, NOTICIOSOS OU CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#04/09/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL NECESSARIO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE PARQUE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.496#14/06/1954
pl#294#09/09/1953#DISPOE QUE, NOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CARREIRA, PODERAO INSCREVER-SE OS FUNCIONARIOS INTERINOS E EXTRANUMERARIOS COM MAIS DE DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, SEM LIMITE DE IDADE.###
pl#295#09/09/1953#DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIACOES E FUNDACOES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.#lei#4.819#21/11/1955
pl#296#11/09/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO LARGO GENERAL OSORIO, EM SANTA IFIGENIA, POR DUAS AREAS PROXIMAS, A SEREM DESTACADAS DO IMOVEL Nº 171, DO MESMO LARGO, DE PROPRIEDADE DE JOSE REUSING FILHO, CELSO RAMALHO DA SILVA E ELVIRA NAVAJAS RAMALHO OU SUCESSORES.#LEI#5.815#14/06/1961
pl#297#09/09/1953#DERROGA O ARTIGO 1º DO ATO Nº 267/1931 NA PARTE RELATIVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO LADO PAR, DA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, RESTABELECENDO O ALINHAMENTO ANTERIOR.#lei#4.462#29/04/1954
pl#298#11/09/1953#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000.000,00 PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.443#30/12/1953
pl#299#11/09/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A RATIFICAR CONVENIO FIRMADOS COM ENTIDADES CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.436#02/12/1953
pl#300#11/09/1953#INSTITUI CONCURSO DE TESES REFERENTE A ASSUNTOS MUNICIPAIS QUE SERAO APRESENTADAS NO CONGRESSO DOS MUNICIPIOS A REALIZAR-SE EM 1954 NA CIDADE DE RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#11/09/1953#DA NOVA REDACAO A OBSERVACAO RELATIVA AO ITEM 16 LANCADOR, DA TABELA IV - CARREIRAS, ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 404, DE 8 DE MARCO DE 1947, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL, DE PADRAO K, DA CARREIRA DE LANCADOR.###
pl#302#11/09/1953#DENOMINA MONSENHOR ALBERTO PEQUENO A ATUAL RUA 8, NO PACAEMBU.###
pl#303#11/09/1953#CRIA UM PARQUE INFANTIL NA VILA SONIA, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#304#11/09/1953#CRIA A BOLSA DE VERDURAS, FRUTAS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, JUNTO AO ESTREPOSTO DA CANTAREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#305#14/09/1953#DENOMINA MANOEL SILVERIO A ATUAL RUA "D" QUE SE INICIA NA AV. GUARULHOS, NA PENHA.#lei#4.487#04/06/1954
pl#306#14/09/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO DA PEDRA BRANCA, NO TUCURUVI.###
pl#307#14/09/1953#APROVA PLANO PARA A FORMACAO DE UMA PRACA NO LOCAL COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS POMPEIA E FRANCISCO MATARAZZO E RUA TURIASSU, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#308#14/09/1953#DENOMINA INOCENCIO SARAFICO A ATUAL RUA NOVE NO PACAEMBU.###
pl#309#16/09/1953#DENOMINA CLODOMIRO AMAZONAS A ATUAL RUA DA PONTE, NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.488#04/06/1954
pl#310#16/09/1953#DENOMINA RUA PROFESSOR GUARACI SILVEIRA A ATUAL "B", TRAVESSA DA RUA IGUATEMI, EM PINHEIROS.#lei#4.741#10/06/1955
pl#311#16/09/1953#DA NOVA REDACAO A OBSERVACAO RELATIVA AO ITEM 16 LANCADOR, DA TABELA IV - CARREIRAS, ANEXAS AO DECRETO-LEI 404, DE 08 DE MARCO DE 1947, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL, DE PADRAO "K", DA CARREIRA DE LANCADOR.###
pl#312#18/09/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A RATIFICAR CONVENIOS FIRMADOS COM ENTIDADES CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#21/09/1953#DESMEMBRA A ATUAL SECRETARIA DE HIGIENE EM SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE E SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#23/09/1953#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$53.427.038,10 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#4.424#05/11/1953
pl#315#25/09/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA CONCEICAO, EM SANTA EFIGENIA, POR OUTRO DE PROPRIEDADE  DA S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM, E QUE E PARTE DOS IMOVEIS NºS. 326 E 338 DA MESMA RUA.#lei#4.482#03/06/1954
pl#316#25/09/1953#CRIA UM PARQUE INFANTIL NA VILA GUARANI, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#317#25/09/1953#REDUZ A TAXA DE JUROS DOS EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS E IMOBILIARIOS CONCEDIDOS PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO AOS SEUS CONTRIBUINTES, DE 9 POR CENTO PARA 7 POR CENTO AO ANO.###
pl#318#25/09/1953#DISPOE QUE SERA CONSIDERADO DE NATUREZA ESPECIAL O SERVICO PRESTADO NO CARGO DE MOTORISTA MUNICIPAL, FIXANDO-SE EM 25 ANOS O TEMPO DE EXERCICIO PARA APOSENTADORIA FACULTATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#25/09/1953#CONSIDERA DE PRIMEIRA CLASSE O CEMITERIO DE VILA FORMOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#25/09/1953#DENOMINA PADRE LUIS SORIANO A ATUAL RUA SALVADOR DE PAIVA, NA VILA MARIANA.#lei#4.545#31/08/1954
pl#321#25/09/1953#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO TERRENO SITUADO ENTRE OS NºS 42 E 50 DA RUA SAO JOSE, NA VILA PALMEIRAS, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#28/09/1953#DENOMINA PRACA SAO JOSE DOS CAMPOS A ATUAL PRACA SAO JOSE, NO PARQUE VILA PRUDENTE, NA VILA PRUDENTE.#lei#4.866#30/12/1955
pl#323#28/09/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA ORATORIO, NA MOOCA.###
pl#324#28/09/1953#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 4132/1951, ESTABELECENDO NOVO HORARIO PARA OS SALOES DE BARBEIROS E CABELEIREIROS E INSTITUTOS DE BELEZA.###
pl#325#30/09/1953#DENOMINA DRA. MARIE RENOTTE A ATUAL RUA 10, NO PACAEMBU.#lei#4.756#16/06/1955
pl#326#30/09/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A DENOMINACAO DE RAUL DEVEZA E MANOEL MADRUGA, AS RUAS SEM NOMES QUE SE INICIAM NA RUA RAUL POMPEIA E TERMINAM NA RUA AUGUSTO DE MIRANDA, SITUADAS ENTRE AS RUAS PADRE CHICO E MINISTRO FERREIRA ALVES, NA VILA POMPEIA.#lei#5.198#28/05/1957
pl#327#30/09/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PAGOS TRIMESTRALMENTE.###
pl#328#30/09/1953#MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 822/1935 REFERENTE A CONCORRENCIA PARA A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.#lei#4.447#09/01/1954
pl#329#02/10/1953#MUDA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2053/1917 REFERENTE AO PAGAMENTO DE MULTAS A INFRACOES RELATIVAS A DISPOSICOES SOBRE A VARREDURA E A LAVAGEM DE PREDIOS PARTICULARES.###
pl#330#02/10/1953#DENOMINA AV. ARNO A VIA PUBLICA QUE LIGA A PRACA NOVE DE JULHO A RUA PRESIDENTE ALMEIDA COUTO, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.506#25/06/1954
pl#331#02/10/1953#REVOGA O ARTIGO 2º E SEUS PARAGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 4256/1952, QUE VEDA O TRANSITO E O ESTACIONAMENTO DO VEICULO NOS PASSEIOS, CANTEIROS E REFUGIOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.#lei#4.485#03/06/1954
pl#332#02/10/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A IGREJA SAO JOAO BATISTA, SITUADA NA RUA GAMA Nº 6, NA VILA GUARANI, PARA CONCLUSAO DAS SUAS OBRAS ASSISTENCIAIS.###
pl#333#30/09/1953#ISENTA DE IMPOSTOS TODAS AS ATIVIDADES DESTINADAS A COLHER RENDAS DURANTE A CAMPANHA DE FUNDOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL.#lei#4.421#30/10/1953
pl#334#02/10/1953#DISPOE SOBRE O SERVICO DE EXTINCAO DE FORMIGUEIROS.###
pl#335#02/10/1953#DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS INCOMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.805#29/09/1955
pl#336#02/10/1953#ALTERA OS PLANOS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 3589/1937 E O DECRETO 523/1944.#lei#4.787#06/09/1955
pl#337#28/09/1953#DISPOE SOBRE PROPOSTA ORCAMENTARIA RELATIVA AO EXERCICIO DE 1954.#LEI#4.437#10/12/1953
pl#338#05/10/1953#ALTERA A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA PRACA DA SE COM O PATIO DO COLEGIO, APROVADA PELO ATO Nº 1.342/1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.501#16/06/1954
pl#339#05/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A RESTITUIR A D. MARGARIDA MARIA MOURA DE QUEIROZ E OUTROS UMA FAIXA DE TERRENO NA VILA PRIMAVERA.#lei#4.794#15/09/1955
pl#340#07/10/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA E PASSAGEM SANITARIA NECESSARIAS A CANALIZACAO DE TRECHO DO CORREGO VERDE, ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E HENRIQUE SCHAUMANN, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.611#08/01/1955
pl#341#07/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOIS TENDAIS NO ALTO DO CAMBUCI E NA PENHA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00.###
pl#342#07/10/1953#ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS OS BENEFICIOS CONFERIDOS PELA LEI Nº 3.810/1949, QUE CONCEDE LICENCA-PREMIO AOS FUNCIONARIOS.###
pl#343#07/10/1953#DESAPROPRIA, PARA O FIM DE ALI SER CONSTRUIDO UM CEMITERIO, O TERRENO SITUADO NA FAZENDA ANASTACIO, EM PERUS, DE PROPRIEDADE DO FRIGORIFICO ARMOUR DO BRASIL S.A.###
pl#344#09/10/1953#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL E DE PARQUE DE RECREIO POPULAR, NA AREA DO ANTIGO HIPODROMO DA MOOCA.###
pl#345#09/10/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MAIS QUATRO FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL NA TABELA VA. PARTE PERMANENTE, ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 404, DE 08/03/1947, NO ITEM REFERENTE A SUB-PREFEITURA DE SANTO AMARO.#lei#4.751#15/06/1955
pl#346#09/10/1953#DESAPROPRIA E CEDE EM COMODATO AO CLUBE ATLETICO PENHENSE, REVOGANDO A LEI Nº 3.806/1949, AREA DE TERRENO SITUADA NA ESTRADA DE CANGAIBA.###
pl#347#12/10/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AOS PROPRIETARIOS DO PREDIO 799 DA RUA PIRATININGA, NO BRAS, PELO PRECO DE CR$2.310,00 A AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA ENTRE O ANTIGO E O ATUAL ALINHAMENTO DA RUA PIRATININGA, EM FRENTE AQUELE PREDIO.#lei#4.502#16/06/1954
pl#348#12/10/1953#REORGANIZA, SOB FORMA AUTARQUICA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.562#13/11/1958
pl#349#12/10/1953#DISPOE NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA A BARES E SALOES DE BILHARES PARA O FUNCIONAMENTO DE MESAS DE PEBOLIM.###
pl#350#12/10/1953#DENOMINA ROBERTO LESSA A ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA ENTRE A RUA DOS TRILHOS E AVENIDA CASSANDOCA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.901#12/01/1956
pl#351#12/10/1953#DENOMINA ORATORIO O TRECHO EM PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME, ATUALMENTE CHAMADO RUA L,  NA MOOCA.###
pl#352#12/10/1953#ESTABELECE NORMAS PARA QUA A PREFEITURA FACA CONVENIO COM O ESTADO NO SENTIDO DE PASSAR A PRIMEIRA A ADMINISTRACAO DO ENSINO PRIMARIO.###
pl#353#14/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A CURIA METROPOLITANA, A AREA DE TERRENO SITUADA NO CENTRO DA PRACA MONTE CASTELO, NO BUTANTA, NECESSARIA A EDIFICACAO DE ESCOLA E IGREJA.###
pl#354#14/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#14/10/1953#AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA ITAQUERI, NA QUARTA PARADA.###
pl#356#14/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMANTE, A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAO MORENO, ATE A RUA ITAPURA, NA VILA MARIA.#lei#5.937#23/02/1962
pl#357#19/10/1953#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.664#05/05/1955
pl#358#19/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA COMPANHIA COMERCIAL PASTORIL E AGRICOLA E FUJIMA ISHIMOTO E SUA MULHER, AREA DE TERRENO COM 47.940M2 E 3.720,00 M2 RESPECTIVAMENTE, CONSTITUIDA DE PARTE DO LEITO DA ESTRADA "H", NO DISTRITO DE ITAQUERA.#lei#4.486#04/06/1954
pl#359#19/10/1953#DISPOE SOBRE A ARBORIZACAO DOS LOGRADOURO PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.647#20/04/1955
pl#360#19/10/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 395/1947, QUE DISPOE SOBRE TAXA DE VIACAO.#lei#4.597#04/12/1954
pl#361#19/10/1953#REVOGA O ARTIGO 3 DO ATO Nº 1327, DE 05/01/1938, QUE DISPOE SOBRE AS EPOCAS EM QUE DEVEM SER EXPEDIDOS OS AVISOS DE LANCAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.#lei#4.465#30/04/1954
pl#362#19/10/1953#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR RURAL PARA SERVIR A ZONA DA CANTAREIRA, A SER LOCALIZADO NO HORTO FLORESTAL DE SAO PAULO.###
pl#363#19/10/1953#DENOMINA RUA DOS VIAJANTES A ATUAL RUA D, SITUADA A ALTURA DO Nº 1.700 DA RUA CORONEL DIOGO, NO IPIRANGA.#lei#4.929#10/03/1956
pl#364#19/10/1953#DENOMINA MAE PRETA O PARQUE INFANTIL SITUADO NA PRACA D. DUARTE LEOPOLDO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.739#10/06/1955
pl#365#19/10/1953#PROIBE O USO DE RADIO EM CARROS DE PASSAGEIROS QUANDO EM SERVICO E ESTENDE AOS AUTOS-LOTACAO A PROIBICAO DE FUMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#366#19/10/1953#INSTITUI PREMIOS "PREFEITURA DE SAO PAULO " E "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ", NO VALOR DE CR$100.000,00 CADA UM, PARA OS MELHORES TRABALHOS DE CADA EXPOSICAO DA 2A. BIENAL DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#19/10/1953#DENOMINA 1º DE OUTUBRO A PRACA SITUADA NA INTERSECCAO DA RUA CORONEL DIOGO COM A RUA D, NO IPIRANGA.###
pl#368#19/10/1953#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELOS LOTES 64, 66, 68, 70, 72 E 74 DA RUA PAULISTA, NA VILA ESPERANCA, CEDENDO-A, EM COMODATO, AO CENTRO ESPIRITA SAO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA RUA PAULISTA, 102-C, PARA O FIM DE NELA SER CONSTRUIDO UM HOSPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#21/10/1953#ABRE O CREDITO DE CR$200.000.00,00 DESTINADO, A PAVIMENTACAO DE VIAS QUE INTERESSEM AO TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#370#21/10/1953#DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DE TRECHO DA RUA URUPES, NA CHACARA ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.252#03/07/1957
pl#371#21/10/1953#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MARIA ABIGAIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CELINA E EDUARDO, BEM COMO A ABERTURA DE VIA DE COMUNICACAO ENTRE A AVENIDA MARIA ABIGAIL E A ESTRADA DE SAO MIGUEL, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.493#10/06/1954
pl#372#21/10/1953#APROVA ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA DE SANTO AMARO E RATIFICA A ALINEA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.163/1951, RELATIVA A LARGURA DA MESMA ESTRADA.#lei#4.640#18/04/1955
pl#373#21/10/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FUTURO PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU, A FAIXA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE ESTA RUA E A ESTRADA SAPOPEMBA, NA AGUA RASA.###
pl#374#21/10/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GALPAO ESCOLAR DO TIPO PADRAO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CURSO PRIMARIO, NA AREA DE PROPRIEDADE  DO EXTERNATO SAO JOSE, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#21/10/1953#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#376#21/10/1953#DENOMINA PRACA SANTA GENEROSA A ATUAL RODRIGUES DE ABREU, NA VILA MARIANA, E DENOMINA AVENIDA RODRIGUES DE ABREU A ATUAL JURUBATUBA.###
pl#377#23/10/1953#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$15.300.000,00 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#4.442#30/12/1953
pl#378#23/10/1953#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSISTENCIA SOCIAL D. DUARTE LEOPOLDO E SILVA, TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E AS RUAS DOS ITALIANOS, CRISTINA TOMAZ E ANHAIA, NO BOM RETIRO.###
pl#379#23/10/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GALPAO ESCOLAR, EM PROPRIO MUNICIPAL, NO CANINDE.###
pl#380#23/10/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GALPAO ESCOLAR EM CACHOEIRA, EM TERRENO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#381#23/10/1953#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SR. LOURENCO FLO JUNIOR, SITUADA NA RUA JOAO SOARES, NO ALTO DA MOOCA, COM O FIM DE NELA SER CONSTRUIDO UM RECANTO INFANTIL.###
pl#382#26/10/1953#APROVA NOVOS ALINHAMENTOS PARA A QUADRA FORMADA PELAS RUAS ALVARO DE CARVALHO E MAJOR QUEDINHO, AVENIDA E VIADUTO 9 DE JULHO, E PARA O TRECHO DA RUA ALVARO DE CARVALHO, ENTRE O VIADUTO 9 DE JULHO E A RUA MAJOR QUEDINHO.#lei#4.546#31/08/1954
pl#383#26/10/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, AREA SITUADA ENTRE A RUA 25 DE MARCO, E O RIO TAMANDUATEI, O PARQUE D. PEDRO II E AV. RANGEL PESTANA, PARA CONSTRUCAO DE ESTACOES DE EMBARQUE E DSESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.###
pl#384#26/10/1953#PROIBE AO PUBLICO EM GERAL LANCAR DETRITOS ORGANICOS, PAPEIS, PONTAS DE CIGARROS E DEMAIS SUJIDADES NO LEITO DAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#385#28/10/1953#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA DIVISAO DE COBRANCAS AMIGAVEIS E JUDICIAIS DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#28/10/1953#DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE SEJAM ESTUDANTES PODERAO ASSINAR O PONTO COM UMA HORA DE TOLERANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#387#30/10/1953#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE PRACA COM FRENTE PARA AS RUAS CONDE DE ITU, CORONEL LUIS BARROSO E AVENIDA JOAO DIAS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.512#03/07/1954
pl#388#30/10/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ENTRE A RUA BOTUCATU E A RUA LEANDRO DUPRE, NAS QUADRAS COMPREENDIDAS POR ESSAS DUAS VIAS E AS RUAS DO TANQUE, DIOGO DE FARIA, DOS OTTONIS E NAPOLEAO DE BARROS, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.530#23/08/1954
pl#389#04/11/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO DO ORFANATO, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.475#25/05/1954
pl#390#04/11/1953#DENOMINA BERNARDINO DE SENA A RUA PROJETADA QUE COMECA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NA PRACA DE RETORNO, ENTRE AS RUAS SOROR ANGELICA E MARIA CURUPAITI, EM SANTANA.#lei#4.852#24/12/1955
pl#391#04/11/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$20.000.000,00 A CAMPANHA DE FUNDOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL.###
pl#392#04/11/1953#RESTABELECE A DENOMINACAO DE URUPES A ATUAL RUA JESUINO ARRUDA E DA A ESTA ULTIMA DENOMINACAO A UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL.###
pl#393#04/11/1953#DENOMINA RUA LOUIS J. ENSOH A ATUAL RUA DO TRIUNFO, EM INDIANOPOLIS.#lei#4.513#03/07/1954
pl#394#04/11/1953#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NO TRECHO FINAL DA RUA DOS LUZITANOS, PARA A LIGACAO DESTA RUA A ESTRADA DO IMIRIM, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#395#04/11/1953#DENOMINA MANUEL ONHA, INVESTIGADOR ANIBAL DE FREITAS, CATULO DA PAIXAO CEARENSE E DR. FRANCISCO STELLA, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS 1,2,3, E 4, NO JARDIM ITALIA, ALTO DA MOOCA.###
pl#396#06/11/1953#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR DE CR$ 0,22, A TITULO PRECARIO E A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1953, O PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.431#17/11/1953
pl#397#06/11/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER DE CR$2.400.000,00 NA CONSTRUCAO DE CASAS PROPULARES E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA AQUELA IMPORTANCIA.#lei#4.444#02/01/1954
pl#398#06/11/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM INICIO NA RUA AZAMBUJA E TERMINO NA RUA VICENTE DE CARVALHO, NO CAMBUCI.#lei#4.470#18/05/1954
pl#399#06/11/1953#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO A RUA MIOSOTIS A RUA GUARUJA, EM MIRANDOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#06/11/1953#DENOMINA LARGO NOSSA SENHORA DE FATIMA O LARGO ONDE SE ENCONTRA A IGREJA NOSSA SENHORA DE FATIMA, NA PENHA.###
pl#401#09/11/1953#DENOMINA ANTONIO DUARTE DO AMARAL A PRACA OFICIALIZADA PELA LEI Nº 4371 DE 17/04/1953, SITUADA ENTRE AS RUAS LAERTE ASSUNCAO E DESEMBARGADOR MAMEDE, NO JARDIM AMERICA.#lei#4.598#10/12/1954
pl#402#09/11/1953#INTRODUZ MODIFICACOES NO ATO Nº 822/1935 RELATIVAMENTE A LOCALIZACAO DAS BANCAS DE JORNAIS E A CONCORRENCIA PARA AS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#403#09/11/1953#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSAO DE LAVADOR DE AUTOMOVEIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#09/11/1953#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA APARECIDA ATE A AVENIDA BOM JARDIM, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#405#09/11/1953#DENOMINA AGOSTINHO LATTARI A ATUAL RUA CENTO E QUARENTA E UM, NO PARQUE DA MOOCA.#lei#4.869#30/12/1955
pl#406#09/11/1953#DENOMINA RUA ISAURA REMBERG A ATUAL LADEIRA DA MATRIZ, EM SANTO AMARO.###
pl#407#11/11/1953#CANCELA, NO PRESENTE EXERCICIO, OS PROCESSOS E EXECUTIVOS FISCAIS MOVIDOS CONTRA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS POR INFRACAO DO CODIGO DE OBRAS SABOYA, NAS ZONAS URBANA, SUBURBANA E RURAL DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#13/11/1953#DENOMINA HEITOR MAURANO A PRACA SITUADA ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO, RUA PROFESSOR ADALGISO PEREIRA, RUA DR. ELISIO DE CASTRO E RUA 24 DE OUTUBRO, NO IPIRANGA.###
pl#409#13/11/1953#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE A RUA RIACHUELO, A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, O VIADUTO DONA PAULINA E A PRACA JOAO MENDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#4.607#21/12/1954
pl#410#13/11/1953#EXTINGUE A SECCAO TECNICA DE ESTUDOS PEDAGOGICOS, DO GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#411#13/11/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.182.500,00 AO MONTEPIO MUNICIPAL PARA QUE ABRE CREDITO ESPECIAL.#lei#4.516#03/07/1954
pl#412#13/11/1953#APROVA PLANO PARA O ALARGAMENTO EM TRECHO DAS RUAS ERASMO BRAGA E DA ESTACAO, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#413#13/11/1953#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA, NO PARI, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA DIOGO LARA.###
pl#414#13/11/1953#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE UMA AREA DE 352 METROS QUADRADOS, NA VILA QUITAS, NO PARI, ONDE SE FECHA A RUA SAO PEDRO DO TURVO, DEVENDO OS IMOVEIS ATINGIDOS SER DESAPROPRIADOS POR UTILIDADE PUBLICA.###
pl#415#13/11/1953#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO DE ANDRADE, NO PARI.###
pl#416#13/11/1953#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL A MANTER, EM CADA CARRO, UMA PLANTA DA CIDADE DE SAO PAULO, COM O RESPECTIVO INDICE DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#417#13/11/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA ASSOCIACAO FEMININA DE BENEFICENCIA INSTRUTIVA, SITUADA NA AVENIDA REGENTE FEIJO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO CESTARI ATE ENCONTRAR AQUELA AVENIDA.###
pl#418#16/11/1953#ESTABELECE QUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE CHEFIA DAS DIVERSAS ZONAS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, DA SECRETARIA DE HIGIENE, SO SERAO PREENCHIDOS MEDIANTE CONCURSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#18/11/1953#APROVA RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA TREZE DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.525#18/08/1954
pl#420#18/11/1953#APROVA ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A TRAVESSA E RUA GENTIL DE MOURA, NA VILA D. PEDRO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.582#19/11/1954
pl#421#18/11/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA AMANCIO DE CARVALHO, 308, NA VILA MARIANA, DE PROPRIEDADE DE HENRY WALLIS MAINE OU SUCESSORES, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 1.160/1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.639#18/04/1955
pl#422#18/11/1953#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE BANCOS DE CONCRETO COM ANUNCIOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.562#27/10/1954
pl#423#18/11/1953#MODIFICA DISPOSICOES DO DECRETO LEI Nº 313 DE 30/11/1945 QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, FORA DO NORMAL, NO CARNAVAL, FESTAS JUNINAS, FINADOS E DURANTE O MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.435#28/11/1953
pl#424#18/11/1953#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL CONSIDERADA POR FAIXA DE TERRENO ADJACENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, NA PRACA SILVIO ROMERO, NO TATUAPE, PARA O FIM DE NELA SER CONSTRUIDA UMA IGREJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#18/11/1953#DECLARA DE CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL E SUJEITOS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO, 40 DO ATO Nº 663 DE 10/08/1934, TRECHOS DAS RUAS IGUATEMI, TABAPUA, ANAJAS, MAESTRO ELIAS LOBO, GROENLANDIA E AVENIDAS EUROPA E CIDADE JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#20/11/1953#DISPOE SOBRE NOMEACAO E ADMISSAO DE CEGOS E PESSOAS DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA, PARA EXERCICIO DA FUNCAO E CARGOS PUBLICOS, CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.336#02/09/1957
pl#427#20/11/1953#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.#lei#4.880#12/01/1956
pl#428#23/11/1953#DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A PRACA SITUADA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS BENEDITO CHAVES, MARIA CAROLINA, DR. FERREIRA ROSA E IGUATEMI, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.778#08/07/1955
pl#429#23/11/1953#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E REPARO DE MUROS DE FECHO EM TERRENOS NAO EDIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#430#23/11/1953#DENOMINA SALVADOR CARUSO A ATUAL RUA ARGENTINA, NA LAPA.#lei#4.604#14/12/1954
pl#431#23/11/1953#AUTORIZA O ESTABELECIMENTO, NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGAS SOMENTE APOS A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.439#30/12/1953
pl#432#23/11/1953#DENOMINA CANUDOS A ATUAL RUA TRES, NO JARDIM DA GLORIA, NA ACLIMACAO.#lei#4.592#02/12/1954
pl#433#23/11/1953#DENOMINA OS SERTOES A ATUAL RUA DOIS, NO JARDIM DA GLORIA, NA ACLIMACAO.#lei#4.603#14/12/1954
pl#434#23/11/1953#DENOMINA MOURA ROMEIRO A ATUAL RUA JOAO NUNES, EM CERQUEIRA CESAR.#lei#4.692#26/05/1955
pl#435#23/11/1953#PROLONGA A RUA TUPINAMBAS ATE A AVENIDA JURUBATUBA, NA VILA MARIANA.###
pl#436#25/11/1953#DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO NA RUA CAMPESTRE, 38, NA VILA PRUDENTE.#lei#4.896#12/01/1956
pl#437#25/11/1953#FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A APLICAR, ATE O MONTANTE DE CR$12.500.000,00, PARA A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO ONDE FUNCIONARA A ESCOLA PRIMARIA PROFISSIONAL, A RUA D. BOSCO, Nº 441, NA MOOCA, MANTIDA PELO INSTITUTO SALESIANO SAO FRANCISCO.#lei#4.759#21/06/1955
pl#438#27/11/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CARGO ISOLADO DE PSICOTECNICOS, PADRAO M, E DE DOIS DE PSICOTECNICOS AUXILIARES, PADRAO K, NA CLINICA NEUROPSIQUIATRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#439#27/11/1953#DENOMINA RUA DR. FRANCISCO HARTUNG A ATUAL TRAVESSA BARONESA DE PORTO CARREIRO, NA BARRA FUNDA.#lei#4.515#03/07/1954
pl#440#27/11/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO DE COORDENACAO DE PLANOS URBANISTICOS COM AS PREFEITURAS DE SANTO ANDRE, SAO BERNARDO E SAO CAETANO.#lei#4.671#07/05/1955
pl#441#27/11/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A RATIFICAR CONVENIOS FIRMADOS COM ENTIDADES CULTURAIS.#DECRETO LEGISLATIVO#1#17/12/1954
pl#442#27/11/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA E UMA VIELA SANITARIA NA VILA GOMESCARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EMILIO MALLET E ANTONIO DE BARROS.###
pl#443#27/11/1953#CONCEDE AUXILIO, NUM TOTAL DE CR$180.000,00, PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO, DO GUARDA NOTURNO, E DO PRACA DA FORCA POLICIAL.###
pl#444#27/11/1953#PROIBE A CONCESSAO OU RENOVACAO DE ALVARAS DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEM A APRESENTACAO DE CERTIDAO DE QUITACAO DE QUAISQUER DEBITO PARA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.###
pl#445#30/11/1953#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DA CASA VERDE, E DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA FRANCISCA BIRIBA.#lei#4.581#19/11/1954
pl#446#30/11/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A INSTALACAO DE UMA SUBZONA DE LIMPEZA PUBLICA, A AREA DE TERENO SITUADA ENTRE AS RUAS CAETES, EUNICE, QUATRO E THOMAZ SPEERS, NA VILA MARIA, DE PROPRIEDADE DA S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS "VIGOR".###
pl#447#30/11/1953#APROVA PLANO DE LIGACAO DA AVENIDA BRASIL COM O SEU PROLONGAMENTO E COM A RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NA VILA AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.495#14/06/1954
pl#448#30/11/1953#DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, DE ESCOLAS DE 1º GRAU E TRABALHO PARA CEGOS, BEM COMO DE OFICINAS DE TRABALHO E ENSINO DOS TECNICOS E INSTRUTORES MANUAIS E AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#30/11/1953#ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS QUE NASCEREM NO DIA 25 DE JANEIRO DE 1954, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ENSINO GRATUITO.###
pl#450#01/12/1953#INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E A DIVISAO DE ESPORTES.###
pl#451#01/12/1953#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CR$120/000.000,00 DESTINADO A EXPROPRIACOES,  OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS EM GERAL.###
pl#452#01/12/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA CRUZ DE MALTA, A ESTRADA DE GUAPIRA E A AVENIDA JOAO ADOLFO, NO TUCURUVI, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#453#01/12/1953#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS AOS TEATROS, BAILES E SHOWS, QUANDO PROMOVIDOS COM FINS BENEFICENTES, REALIZADOS POR ENTIDADES ESTUDANTIS.###
pl#454#01/12/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 400 METROS QUADRADOS EM CONTINUACAO DA RUA ALEGRIA ATE ENCONTRAR O JARDIM JAPAO, BEM COMO A AREA DE 400 METROS QUADRADOS EM CONTINUACAO DA RUA TREZE ATE ENCONTRAR A RUA JARDIM JAPAO, NA VILA CONSTANCA.###
pl#455#01/12/1953#AUTORIZA A CONSTRUCAO DA PRACA PARAMOUNT, JUNTO AO CINEMA DO MESMO NOME E LIMITADA PELAS RUAS ASSEMBLEIA, JACEGUAI E PELA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E O REFERIDO CINEMA E INTERLIGADA PELO VIADUTO SOBRE A AVENIDA ITORORO COM A PRACA DA LIBERDADE.###
pl#456#04/12/1953#TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO 4 AREAS QUE CONSTITUEM PARTE DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DO ARACA E 2 QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DAS RUAS AMALIA DE NOGUEIRA E JOAO MOURA PARA O FIM DE PERMUTA-LAS POR DUAS OUTRAS DE PROPRIEDADE DE ROSA DO NASCIMENTO GONCALVES E SUCESSORES, SITUADAS AO LONGO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO ARACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.638#18/04/1955
pl#457#04/12/1953#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARARIMA, A PARTIR DA RUA CLARA CAMARAO ATE ENCONTRAR UMA RUA SEM NOME, NO CHORA MENINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.457#10/04/1954
pl#458#07/12/1953#NUMERO NAO USADO. PL INEXISTENTE.###
pl#459#07/12/1953#REVOGA PARCIALMENTE O ATO Nº 848/1935 NA AVENIDA REBOUCAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA JAU E A AVENIDA BRASIL, PARA PERMITIR A CONSTRUCAO DE PREDIOS DE APARTAMENTOS.###
pl#460#07/12/1953#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, COM LARGURA DE 40 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 105 METROS, E ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DO PROLONGAMENTO ORA APROVADO, DESDE A ALAMEDA DOS GUAIOS ATE A PRACA A SER ABERTA NA CONFLUENCIA DO PROLONGAMENTO APROVADO E DAS AVENIDAS: CONCEICAO, JABAQUARA,J URANDYR E DAS RUAS PROFESSOR SAUZA BARROS E "1", DO LOTEAMENTO "PARQUE JABAQUARA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.613#08/01/1955
pl#461#07/12/1953#ALTERA AS TAXAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 119, DO ATO 663/1934, RELATIVAS A CONSTRUTORES, EMPREITEIROS, PINTORES E JARDINEIROS QUE TRABALHAM NOS CEMITERIOS DA PREFEITURA.#lei#4.690#26/05/1955
pl#462#07/12/1953#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA AGASSIZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO CARMO E DONA ANA ROSA, NA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.691#26/05/1955
pl#463#09/12/1953#DENOMINA AVENIDA CIDADE DE SAO PAULO A ATUAL AVENIDA ITORORO.###
pl#464#11/12/1953#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA MOOCA, CUJA AREA SERA FORMADA PELOS IMOVEIS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS PIRATININGA, DR. FREIRE E RADIAL LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#14/12/1953#APROVA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO EXISTENTE NA LAPA, ENTRE A ESTRADA DAS BOIADAS E UMA RUA PARTICULAR.#lei#4.700#02/06/1955
pl#466#14/12/1953#AUTORIZA A ISENCAO TOTAL DE IMPOSTOS RELATIVOS A CASA PROPRIA UNICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#14/12/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DAS RUAS DONA OLGA, DR. ANTONIO MACEDO LIMA E BARAO DE PIRAI, NA VILA LUCIA, COM A RUA VERBENAS, NA VILA ALPINA.###
pl#468#14/12/1953#ISENCAO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PARA OS PEQUENOS PRODUTORES AGRICOLAS E INDUSTRIAS DOMICILIARES DE QUALQUER NATUREZA, DESDE QUE O VOLUME DE SEUS NEGOCIOS NAO EXCEDA A IMPORTANCIA DE CR$200.000,00.#lei#4.826#25/11/1955
pl#469#14/12/1953#DENOMINA RUA MINISTRO OSCAR DE ALMEIDA A RUA PROJETADA, CONHECIDA POR TRAVESSA COSTA CARVALHO, EM PINHEIROS.###
pl#470#14/12/1953#DENOMINA CORONEL FORTUNATO GOULART A ATUAL RUA JEQUITINHONHA, NO BELEM.###
pl#471#16/12/1953#DENOMINA PRACA TENIS CLUBE PAULISTA A CONFLUENCIA DAS RUAS GUALACHOS E ITATINS, NA ACLIMACAO.###
pl#472#16/12/1953#ERECAO DE UMA ESTATUA DE FRONTE AO INSTITUTO CAETANO DE CAMPOS, EM HOMENAGEM AS PROFESSORAS PRIMARIAS.###
pl#473#16/12/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UMA SUBVENCAO DE CR$500.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, ABRINDO CREDITO DESSA IMPORTANCIA NA SECRETARIA DE FINANCAS.###
pl#474#16/12/1953#CONCEDE A SUBVENCAO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES "CAMPOS DO JORDAO", ABRINDO O CREDITO DESSA IMPORTANCIA NA SECRETARIA DE FINANCAS.#lei#4.586#25/11/1954
pl#475#16/12/1953#DENOMINA SALES JUNIOR A ATUAL RUA ALCANTARA MACHADO, NA LAPA.#lei#4.676#09/05/1955
pl#476#18/12/1953#INSTITUI PREMIOS ANUAIS NO VALOR TOTAL DE CR$200.000,00 A SEREM CONFERIDOS AOS CINEASTAS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#477#18/12/1953#DENOMINA 13 DE DEZEMBRO A PRACA SITUADA DEFRONTE AO MERCADO DE OSASCO.###
pl#478#21/12/1953#DENOMINA COMISSAO ORIENTADORA DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO AO ORGAO A QUE SE REFEREM O ARTIGO 1º ALINEA "G", E ARTIGOS 44 E 46 DO DECRETO-LEI Nº 431, DE 8 DE JULHO DE 1947, QUE PASSA A SUBORDINAR-SE DIRETAMENTE AO CHEFE DO EXECUTIVO.#lei#4.494#14/06/1954
pl#479#21/12/1953#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA, QUE LIGA O CORREGO TATUAPE A ESTRADA DO SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.528#10/07/1958
pl#480#21/12/1953#FICAM SUJEITOS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 775 ALINEAS "B" E "C", E PARAGRAFOS DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS APROVADA PELO ATO 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, E AO RECUO DE 4,00 METROS DO ALINHAMENTO, LOGRADOUROS EM INDIANOPOLIS.#lei#4.498#14/06/1954
pl#481#21/12/1953#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PARA O PLANO DE AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, OS SEGUINTES IMOVEIS: NºS. 26,30 E 38 DO LARGO DE PINHEIROS: NºS. 779,785,793 E 799 DA RUA PADRE CARVALHO: NºS. 44,50,68,76 E 80 DA RUA CAMPO ALEGRE: E Nº. 682 DA RUA FERNAO DIAS, NO BUTANTA.###
pl#482#21/12/1953#DENOMINA RUA PROF. REINALDO PORCHAT A ATUAL RUA SANTA ADELAIDE, NAS PERDIZES.###
pl#483#21/12/1953#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR NO ORFANATO SAO DOMINGOS, NO BAIRRO DOS REMEDIOS, TRES SALAS DE AULA EM CONTINUACAO AO GALPAO ESCOLAR JA EXISTENTE.###
pl#484#21/12/1953#CONDEDE DIVERSOS AUXILIOS A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS.#lei#4.446#02/01/1954
pl#485#23/12/1953#AUTORIZA A SUBVENCAO DA IMPORTANCIA DE CR$300.000,00 A TERCEIRA CONVENCAO PANAMERICANA DE AVALIACOES A REALIZAR-SE EM SAO PAULO EM 1954.###
pl#486#23/12/1953#ESTENDE AOS HOTEIS EXISTENTES NO MUNICIPIO E AOS EM CONSTRUCAO OS BENEFICIOS DA LEI Nº 4.281/1952, DESDE QUE APRESENTEM AS CONDICOES PELA MESMA EXIGIDAS.###
pl#487#23/12/1953#REVOGA O DECRETO Nº 2.118/1953, REFERENTE A DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DA CAPELA DO SOCORRO.###
pl#488#23/12/1953#DENOMINA JORGE DE LIMA A PRACA SITUADA NO BUTANTA, NA CONFLUENCIA DAS RUAS LEMOS MONTEIRO, JOCKEI CLUB E AVENIDA VITAL BRASIL.###
pl#489#23/12/1953#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER PELO PRAZO DE 40 ANOS PRORROGAVEIS, A CONTAR DA PROMULGACAO DESTA LEI, AO ENGENHEIRO GENERAL GENTIL FALCAO, NA PARTE DIANTEIRA DO PARQUE SIQUEIRA CAMPOS, A MARGEM DA AVENIDA PAULISTA, AREA NECESSARIA, NO MINIMO DE 12.000 METROS QUADRADOS, PARA A CONTRUCAO DO MONUMENTO-MIRANTE DE 350 METROS DE ALTURA, DENOMINADO TORRE DE SAO PAULO, BEM COMO ISENCAO DE IMPOSTOS PARA A CONSTRUCAO DO MESMO.###
pl#490#23/12/1953#DA DENOMINACOES PARA RUAS DE VILA LIBANESA SUBDISTRITO VILA PRUDENTE.#lei#4.912#08/02/1956
pl#491#23/12/1953#DENOMINA PEDRA BRANCA, BRUNO RUDOLFER, DEPUTADO JACINTO SOUZA, DELEGADO COSTA NETO E SAO CONTARDO, AS ATUAIS RUAS 1,2,3,4 E 5, RESPECTIVAMENTE, E PEDROLANDIA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DESTAS RUAS.###
pl#492#23/12/1953#DA DENOMINACOES PARA RUAS DA VILA ORATORIO, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#493#23/12/1953#DENOMINA ANTERO BLOEM A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BALTAZAR CARRASCO, BELCHIOR COQUEIRO E MIGUEL ISASA, EM PINHEIROS.###
pl#494#23/12/1953#APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA DIEDERICHEN E RUA "NN", NA VILA GUARANI.#lei#4.871#05/01/1956
pl#495#23/12/1953#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHOS DE ESTRADA DAS BOIADAS E DA RUA PASSO DA PATRIA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.766#02/07/1955
pr#1#06/02/1953#DENOMINA ASSESSORIA TECNICA-LEGISLATIVA A ASSISTENCIA TECNICO-LEGISLATIVA DESTA CAMARA.###
pr#2#09/02/1953#RATIFICA O ATO Nº 10/1952 DA MESA DA CAMARA, QUE CONCEDEU OS VENCIMENTOS DO PADRAO H A ESCRITURARIOS DATILOGRAFOS DE PADROES F E G DESTA SECRETARIA.###
pr#3#13/02/1953#EXTINGUE O QUADRO SUPLEMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#4#02/03/1953#DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE ASSUNTOS LIGADOS AO IV CENTENARIO DA CIDADE, COMPOSTA DE 5 VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#15/06/1953
pr#5#13/03/1953#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 54 E 55 DA RESOLUCAO N. 4/1949 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#2#27/05/1953
pr#6#23/03/1953#DENOMINA SALA INSPETOR NOSE A ATUAL SALA DA GUARDA CIVIL DESTA CAMARA, INAUGURANDO-SE NA MESMA O RETRATO DO HOMENAGEADO.###
pr#7#24/05/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 5/1948 REFERENTE A CONCESSAO E CASSACAO DE GRATIFICACAO AQUELES QUE PRESTAM SERVICOS JUNTO A ESTA CAMARA.###
pr#8#01/06/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO ( RESOLUCAO Nº 4 DE 24/04/1949 ).#Resolução da CMSP#3#11/06/1953
pr#9#03/06/1953#DENOMINA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA A TUAL ASSISTENCIA TECNICO-LEGISLATIVA DESTA CAMARA; ASSESSOR CHEFE O CARGO DE ASSISTENTE CHEFE E ASSESSOR TECNICO O DE ASSISTENTE AUXILIAR.###
pr#10#03/06/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA COM INICIO AS 14 HORAS.###
pr#11#26/06/1953#REVOGA A RESOLUCAO Nº 7/1952 RELATIVA A INSTALACAO DA CAMARA NO EDIFICIO DO TEATRO SAO PAULO OU EM OUTRO QUALQUER ATE A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.###
pr#12#03/08/1953#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES AOS SERVIDORES DA CAMARA.###
pr#13#07/08/1953#REJEITA A PRESTACAO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCICIO DE 1948, A VISTA DE VICIOS E IRREGULARIDADES APRESENTADOS.#Resolução da CMSP#8#23/09/1953
pr#14#10/08/1953#CRIA A SECAO DE TRANSPORTES E GARAGE ( S.T.G. ), DIRETAMENTE SUBORDINADA A DIRETORIA GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#15#19/08/1953#EXTINGUE AS CHAPAS DE IDENTIFICACAO DA CAMARA MUNICIPAL FORNECIDAS AOS SRS. VEREADORES PARA USO EM SEUS AUTOMOVEIS.###
pr#16#26/08/1953#INCLUI UM PARAGRAFO NO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO ASSIM REDIGIDO: PARAGRAFO 4º - AS SESSOES EXTRAORDINARIAS SO SERAO INICIADAS COM A PRESENCA DE 23 VEREADORES NO MINIMO.#Resolução da CMSP#10#19/11/1954
pr#17#02/09/1953#DISPOE SOBRE O NUMERO DE MEMBROS QUE REPRESENTARAO AS COMISSOES ESPECIAIS QUANDO EM VIAGEM E AJUDA DE CUSTO QUE CABERA A CADA UM DESSES MEMBROS.###
pr#18#04/09/1953#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SE FAZER REPRESENTAR NO III CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS, QUE SE REALIZARA EM RECIFE, NO MES DE MARCO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#04/09/1953#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A MESA APRESENTAR BALANCETES MENSAIS E BALANCO ANUAL, E OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#09/11/1955
pr#20#04/09/1953#DA AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE REDACAO: OS REQUERIMENTOS QUE MANIFESTEM JUBILO OU PESAR SERAO DISCUTIDOS E VOTADOS DURANTE O EXPEDIENTE.#Resolução da CMSP#1#09/02/1954
pr#21#11/09/1953#INCLUI NO REGIMENTO INTERNO A FIGURA DA MOCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#14/06/1954
pr#22#11/09/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO A DENOMINACAO DAS COMISSOES PERMANENTES DESTA CAMARA.###
pr#23#28/09/1953#INCLUI NO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO O PARAGRAFO 4º COM A SEGUINTE REDACAO: A MESA SE REUNE ORDINARIAMENTE DUAS VEZES AO MES, E EXTRAORDINARIAMENTE, QUANDO CONVOCADA PELO PRESIDENTE, LAVRANDO-SE SEMPRE ATA DA MATERIA DISCUTIDA E APROVADA.#Resolução da CMSP#3#24/02/1954
pr#24#12/10/1953#REVOGA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A RESOLUCAO Nº 2/1953, QUE CRIA O CHAMADO PEQUENO EXPEDIENTE PELO QUAL E CONCEDIDO O USO DA PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS.###
pr#25#19/10/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 78 DA RESOLUCAO Nº 4/1949 E SEUS PARAGRAFOS DETERMINANDO NORMAS PARA A VOTACAO DE REQUERIMENTOS DE PESAR, JUBILO OU QUE VERSEM SOBRE A INSERCAO NOS ANAIS DE QUAISQUER DOCUMENTOS NAO OFICIAIS.###
pr#26#06/11/1953#AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#27#13/11/1953#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 53 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#28#23/11/1953#PROIBE O USO AOS DOMINGOS E FERIADOS, DOS CARROS DESTA CAMARA, COM EXCECAO DO QUE SERVE AO PRESIDENTE.###
pr#29#30/11/1953#RATIFICA AS AUTORIZACOES DE PLEBISCITOS CONCEDIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO AOS DISTRITOS DE GUAIANAZES, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA, BEM COMO NO SUBDISTRITO DE OSASCO E AUTORIZA A REALIZACAO EM SANTO AMARO.###
pr#30#01/12/1953#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 4/1949, DISPONDO QUE A ELEICAO DA MESA SERA FEITA NO DIA 28 DE DEZEMBRO.#Resolução da CMSP#9#26/12/1953
pr#31#11/12/1953#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS NºS 42 E 43 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#32#11/12/1953#ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 57, ESTABELECENDO NORMAS PARA A INVERSAO, ADIAMENTO E INTERRUPCAO DA DISCUSSAO DOS ITENS DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.###
pr#33#11/12/1953#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#34#14/12/1953#ELEVA DE 4 PADROES A ATUAL ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA ATE O PADRAO L E DE DOIS O RESTANTE DA ESCALA.###
pr#35#21/12/1953#CRIA A COMISSAO CIVIL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, ENCARREGADA DE ELEBORAR A CLASSIFICACAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DESTA CAMARA, PARA DIVERSAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#36#23/12/1953#CRIA O SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#37#23/12/1953#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA CAMARA.#Resolução da CMSP#7#18/08/1954
pl#1#27/01/1954#DENOMINA ROBERTO GOMES PEDROSA A PRACA SITUADA EM FRENTE AO LOCAL ONDE SE ERGUERA O ESTADIO DO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE.#lei#5.124#20/03/1957
pl#2#27/01/1954#DENOMINA ROBERTO GOMES PEDROSA A ATUAL RUA TENENTE NEGRAO NO JARDIM PAULISTA.###
pl#3#27/01/1954#LIMITA PARA 25 ANOS DE SERVICO ATIVO O TEMPO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NOS SERVICOS DE DRENAGEM DO SOLO, FORNOS DE LIXO, COLETA DE LIXO E OUTROS CORRELATOS.###
pl#4#29/01/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM CONDOMINIO, PELO PRAZO DE TRINTA ANOS, UM TERRENO COM A AREA DE 2.000 METROS QUADRADOS, EM PROPRIO MUNICIPAL, PARA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO DESTINADO AO ABRIGO ASSISTENCIAL DOS CEGOS E LOCALIZACAO DE OFICINAS DE ARTES E OFICIOS.###
pl#5#29/01/1954#INSTITUI O PREMIO "CIDADE DE SAO PAULO" QUE SE DESTINARA AO AUTOR DA REPORTAGEM ILUSTRADA QUE MAIS CONCORRER PARA ATE OS NOSSOS DIAS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#6#01/02/1954#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A AVENIDA RIO BRANCO, ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E AVENIDA RUDGE, BEM COMO, NOVO PROJETO PARA O VIADUTO SOBRE AS ESTRADAS DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E SOROCABANA, LIGANDO A ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO A AVENIDA RUDGE.###
pl#7#01/02/1954#INSTITUI O "DIA DA BOA SEMENTE", A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE AGOSTO DE CADA ANO.###
pl#8#03/02/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BRESSER DESDE A AV. CELSO GARCIA ATE A RUA TAQUARI, BEM COMO A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.#lei#5.825#06/09/1961
pl#9#01/02/1954#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º E DE SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, E DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 385/1947, QUE DISPOE SOBRE A TAXA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.088#03/12/1956
pl#10#01/02/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR IMOVEIS COM A COMPANHIA ANTARTICA PAULISTA, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA ANTARTICA, NAS PERDIZES.###
pl#11#01/02/1954#DENOMINA AV. IV CENTENARIO O TRECHO DA RUA FRANCA PINTO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA AFONSO BRAS, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.519#03/07/1954
pl#12#01/02/1954#PROIBE SE DISTRIBUAM OU SE LANCEM NAS VIAS PUBLICAS PAPEIS ANUNCIOS OU PROPESCTOS DE PROPAGANDA, BEM COMO SE ATIREM CASCAS DE FRUTAS E QUAISQUER RESIDUOS.###
pl#13#01/02/1954#DENOMINA RUA ARLINDO PINTO A VIA PUBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS MANUEL DE CARVALHO E SILVA NETO, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#4.930#10/03/1956
pl#14#01/02/1954#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA AVENIDA PARANAGUA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.916#15/02/1956
pl#15#01/02/1954#DENOMINA JAGUATEI O PROLONGAMENTO DA RUA PERSIO AZEVEDO, NA PENHA.#lei#4.599#10/12/1954
pl#16#01/02/1954#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O JARDIM AMERICA.#lei#4.894#12/01/1956
pl#17#01/02/1954#APROVA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ANTRE AS RUAS MARSELHESA E BOTUCATU, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.551#22/09/1954
pl#18#03/02/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA EM PROLONGAMENTO DA RUA ANASTACIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUAICURUS E FELIX GUILHEM, COM PASSAGEM, ATRAVES DE VIADUTO, SOBRE AS ESTRADAS DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E SOROCABANA.#lei#4.729#10/06/1955
pl#19#03/02/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO PREDIO Nº 25 DA RUA PIRAI, NO ITAIM, COM O FIM DE PROLONGAR A RUA RIBEIRO DE BARROS.###
pl#20#05/02/1954#INSTITUI AUXILIO DE CR$5.000.000,00, ANUAIS, A GUARDA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#21#08/02/1954#AUTORIZA DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA ATE ATINGIR O LARGO MARIANA CORREIA, NO JARDIM PAULISTANO.###
pl#22#10/02/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA A FIM DE LIGAR A RUA FERNAO DIAS A RUA MIGUEL ISASA, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#23#10/02/1954#CRIA NA DIVISAO DE COMPRAS DA PREFEITURA ATUAL T-21, DEZESSEIS CARGOS DE COMPRADORES DE MATERIAIS, DE PADRAO "M", QUE SERAO PROVIDOS COM OS ATUAIS SERVIDORES E FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE VENHAM DESEMPENHANDO AS MESMAS FUNCOES.###
pl#24#10/02/1954#ERECAO DE HERMA A AFRANIO PEIXOTO NA CONFLUENCIA DAS RUAS MATO GROSSO, PARA E ITACOLOMI.#lei#4.644#20/04/1955
pl#25#10/02/1954#DENOMINA GABRIEL COVELLI UMA DAS RUAS DE SANTANA.#lei#5.246#03/07/1957
pl#26#12/02/1954#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$200.908.782,70, DESTINADO A EXPROPRIACAO, OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.510#03/07/1954
pl#27#12/02/1954#APROVA RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA CONCEICAO, NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS.#lei#4.767#02/07/1955
pl#28#12/02/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$156.228.577,60, DESTINADO A REGULARIZACAO DE DESPESAS REALIZADAS ATE 10 DE ABRIL DE 1953 E A CONSIGNACAO DE RECURSOS REFERENTES A CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PARA OCORRER A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PRONTO SOCORRO.###
pl#29#12/02/1954#DENOMINA CONRADO MORESCHI A ATUAL RUA PROJETADA, LATERAL AO MERCADO DA LAPA, NA CONFLUENCIA DAS RUAS 12 DE OUTUBRO E JOHN HARRISON, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.491#10/06/1954
pl#30#12/02/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA PARA A LIGACAO DA RUA INGLESA A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, EM TUCURUVI.###
pl#31#15/02/1954#DENOMINA RUA ALVARA DE MENEZES A ATUAL RUA PORTEIRAO, NA VILA MARIANA.#lei#4.689#26/05/1955
pl#32#15/02/1954#DENOMINA MINISTRO JESUINO CARDOSO A ATUAL RUA AMELIA NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.661#29/04/1955
pl#33#15/02/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.764#02/07/1955
pl#34#15/02/1954#REVOGA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4231/1952, E ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUCOES COM FRENTE PARA A AVENIDA AGUA FUNDA.#lei#4.648#20/04/1955
pl#35#15/02/1954#CRIA A POLICIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#15/02/1954#DENOMINA RUA PROFESSOR ANTONIO MARIA GUERREIRO, A ATUAL RUA ITAIM, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#37#15/02/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, NA SE, UM BUSTO DEDICADO AO SOLDADO BOMBEIRO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#17/02/1954#ACRESCENTE AO ARTIGO 2º DO ATO 822/1935 O PARAGRAFO 7º DISPONDO QUE OS JORNALEIROS ENQUADRADOS NO PARAGRAFO ANTERIOR INSTRUIRAO A SUA SOLICITACAO COM ATESTADO DA ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE SAO PAULO.###
pl#39#17/02/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR CR$10.000.000,00 EM MANTIMENTOS PARA SEREM REVENDIDOS DIRETAMENTE AO POVO, SEM LUCRO PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#40#19/02/1954#AUTORIZA A INSTALACAO ELETRICA INTERNA NOS ABRIGOS PUBLICOS DOS PONTOS DE ONIBUS E BONDES DA CAPITAL PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00.#lei#4.801#26/09/1955
pl#41#22/02/1954#DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO CONVENIO ESCOLAR CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CAPITAL, NO MES DE NOVEMBRO DE 1953.###
pl#42#22/02/1954#DENOMINA RUA GENERAL JULIO MARCONDES SALGADO A ATUAL RUA COMANDANTE SALGADO, EM SANTA CECILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.683#18/05/1955
pl#43#22/02/1954#DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DE FATIMA A PRACA SITUADA NA RUA PADRE JOAO E COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ITAPARICA E RAUL DE FREITAS, NA PENHA.###
pl#44#24/02/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FORNECIMENTO DE REFEICOES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS REFEITORIOS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, DA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#45#22/02/1954#ESTENDE A DENOMINACAO DE RUA TOPAZIO AO PROLONGAMENTO DA MESMA, ATE A RUA PAULA NEY, DECLARANDO-A DE CARATER RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.588#26/11/1954
pl#46#22/02/1954#DENOMINA TITO PRATES A ATUAL RUA DR. FERREIRA DA ROSA, NA VILA MARIANA.###
pl#47#22/02/1954#ISENTA DO IMPOSTO O IMOVEL ADQUIRIDO, PARA RESIDENCIA PROPRIA, POR JORNALISTA QUE OUTRO NAO POSSUA, DESDE QUE A AQUISICAO EFETUE DENTRO DE 15 ANOS A CONTAR DA INSTALACAO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.526#18/08/1954
pl#48#24/02/1954#DENOMINA RUA GONCALO CUNHA A ATUAL RUA NUPORANGA, NA SAUDE.#lei#4.577#13/11/1954
pl#49#24/02/1954#DENOMINA CAPITAO JOAO ROSA DA CRUZ A RUA PROJETADA QUE COMECA NA RUA PAQUEQUER E TERMINA NA PRACA DO RETORNO, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.715#04/06/1955
pl#50#24/02/1954#DISPOE QUE SERAO TOLERADAS, SEMPRE QUE SE TRATE DE RESIDENCIA PROPRIA, AS CASAS POPULARES E OPERARIAS CONSTRUIDAS SEM LICENCA, ATE ESTA DATA, EM QUALQUER ZONA DA CIDADE E QUE ESTEJAM EM RAZOAVEIS CONDICOES DE HIGIENE E SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.569#03/11/1954
pl#51#26/02/1954#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA ARARAPIRA, EM INDIANOPOLIS, ATE A AVENIDA JABAQUARA.###
pl#52#26/02/1954#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA ALAMEDA TUPINAS, ATE A AV. JABAQUARA, EM INDIANOPOLIS.###
pl#53#26/02/1954#DENOMINA RUA CACIQUE IACRI A ATUAL TRAVESSA TUPINAS, EM INDIANOPOLIS.###
pl#54#26/02/1954#DENOMINA RUA FELICIO FAGUNDES A RUA FELICIO A. M. FAGUNDES, NA SAUDE, BEM COMO AVENIDA FAGUNDES FILHO A AVENIDA FELICIO FAGUNDES FILHO, NO MESMO BAIRRO.#lei#4.824#25/11/1955
pl#55#26/02/1954#DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA ALAMEDA DOS UBIATANS, EM INDIANOPOLIS, ATE A AVENIDA JABAQUARA.###
pl#56#05/03/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DA ESTACAO, EM OSASCO.#lei#4.698#02/06/1955
pl#57#05/03/1954#AUTORIZA A VENDA AO PROPRIETARIO DO PREDIO Nº 1.669 DA AVENIDA REBOUCAS DE UMA FAIXA DE TERRA SITUADA EM FRENTE AO REFERIDO PREDIO.#lei#5.004#09/06/1956
pl#58#05/03/1954#CONCEDE AS EMPRESAS PRODUTORAS DE FILMES NACIONAIS UM AUXILIO ANUAL CORRESPONDENTE A 50 POR CENTO DO IMPOSTO SOBRE A ARRECADACAO DE CADA FILME DE BOA QUALIDADE EXIBIDO NESTA CAPITAL, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$2.500.000,00 E CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE CINEMA.###
pl#59#05/03/1954#REVOGA O ARTIGO 2º E SEUS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ATO Nº 1151/1936 E O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 377/1946, REGULAMENTADOS PELOS ARTIGOS 24 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO Nº935/1947 E 41 DA CONSOLIDACAO ANEXA AO DECRETO Nº 1436/1951, REFERENTE A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.688#26/05/1955
pl#60#05/03/1954#DENOMINA RUA GONCALO PEDROSA A ATUAL RUA UM: RUA ITAPARI A ATUAL RUA TRES: E RUA MONGOIOS A ATUAL RUA QUATRO, NA VILA SANTA EULALIA, IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.812#21/10/1955
pl#61#05/03/1954#DENOMINA RUA TERRITORIO DO AMAPA A ATUAL TRAVESSA ELZA, NA SAUDE.#lei#4.677#09/05/1955
pl#62#05/03/1954#CONCEDE A GRATIFICACAO MENSAL DE CR$400,00 AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE RETIRAR DA JURISDICAO DO JUIZ DE MENORES DA CAPITAL PARA ABRIGAR EM SEU LAR, UM MENOR ABANDONADO NA PRIMEIRA INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#63#05/03/1954#AUTORIZA A VENDA DE LIVROS E REVISTAS, POR AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#08/03/1954#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA MARIA ANTONIA, NA  CONSOLACAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DA CONSOLACAO E ITAMBE.#lei#4.837#09/12/1955
pl#65#08/03/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM INICIO NA RUA JOSE JUSTINO PEREIRA E TERMINO NA RUA MARIQUINHA VIANA, NA VILA VITORIA, SANTANA.#lei#4.697#02/06/1955
pl#66#08/03/1954#DENOMINA RUA CIPRIANO TAVARES A ANTIGA RUA "1", CONEGO AFONSO A ANTIGA RUA "2", ITABUNA A ANTIGA RUA "3", DOS PINARES A ANTIGA RUA "7", RODRIGUES DE ARZAO A ANTIGA RUA "6", JUINA A ANTIGA RUA "5", ACARA A ANTIGA RUA "4" E AVENIDA MARIA CAMPOS A AVENIDA SEM NOME SITUADA ENTRE O CORREGO BUSSOCABA E A RUA "6", NO JARDIM AGU, OSASCO.#lei#4.882#12/01/1956
pl#67#08/03/1954#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AV. CELSO GARCIA E DA RUA CORONEL RODOVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.699#02/06/1955
pl#68#08/03/1954#ESTENDE A AVENIDA PAES DE BARROS, NA VILA PRUDENTE, PELA RUA 20, TOMANDO ESTA RUA O NOME DAQUELA AVENIDA.###
pl#69#08/03/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DAS AREAS MARGINAIS AO LEITO DO RAMAL VARIANTE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, NA VILA MESQUITA.###
pl#70#08/03/1954#CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DO IV CENTENARIO DE SAO PAULO, PARA CUJAS DESPESAS ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#71#08/03/1954#REVOGA A LEI Nº 3.936/1950, VOLTANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA AGUA BRANCA A ATUAL AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR ESTE NOME A QUALQUER DAS VIAS QUE VENHAM A SER OFICIALIZADAS.###
pl#72#10/03/1954#RESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 64/1940, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE .###
pl#73#10/03/1954#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 4.174/1952, VOLTANDO A DENOMINAR RUA DO CARMO A ATUAL RUA ROBERTO SIMONSEN, E DANDO ESTA DENOMINACAO A ATUAL 110, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#74#10/03/1954#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4317/1952, NO TRECHO EM QUE DENOMINA ANTONIO PARREIRA O PROLONGAMENTO DA RUA ITABAIANA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TOBIAS BARRETO E PROFESSOR JOAO BATISTA DE LACERDA, DANDO AQUELE NOME A ATUAL RUA 109, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.755#15/06/1955
pl#75#12/03/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ADJACENTE AO INSTITUTO MODELO DE MENORES COM INICIO NA AV. CELSO GARCIA E TERMINO NA FAIXA DE SERVIDAO PUBLICA MARGINAL AO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.702#02/06/1955
pl#76#12/03/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA FLORA E LIGACAO DA MESMA COM A AVENIDA NOVE DE JULHO, BEM COMO DO PROLONGAMENTO DAS RUAS OLAVO BILAC, PEDROSO ALVARENGA, URUPES E TABAPUA ATE A AVENIDA FLORA, NO ITAIM.#lei#4.646#20/04/1955
pl#77#12/03/1954#CONCEDE O AUXILIO-MATERNIDADE, NA BASE DE CR$2.000,00., POR FILHO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL CASADO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00.###
pl#78#15/03/1954#DENOMINA RUA RITA RODOVALHO A ATUAL RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM E RUA LOPES LEBRE A ATUAL CONDE DE SAO JOAQUIM, NA LIBERDADE.###
pl#79#15/03/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 15 DO ATO Nº 970/1935, AUMENTANDO PARA CR$500,00 A CR$1.000,00 A MULTA NO CASO DE INFRACAO DO DISPOSTO NO REFERIDO ATO.#lei#4.537#27/08/1954
pl#80#17/03/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA A UTILIZACAO PARCIAL DE LOGRADOUROS PUBLICOS PARA A INSTALACAO DE RELOGIOS.#lei#5.798#03/04/1961
pl#81#15/03/1954#DISPOE SOBRE O USO DOS IMOVEIS NOS LOGRADOUROS A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.571 DE 07/04/1937.#lei#4.589#01/12/1954
pl#82#15/03/1954#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SECCAO DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUES E ASSUNTOS SOCIAIS, DO GABINETE DO SECRETARIO DE HIGIENE PARA O DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO.###
pl#83#15/03/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, DUAS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO PACE OU SUCESSORES, SITUADAS NA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E RUA MANOEL DA NOBREGA, NA VILA MARIANA, NECESSARIAS A ABERTURA DA PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.###
pl#84#17/03/1954#EXCLUI DAS RESTRICOES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO CODIGO DE OBRAS, APROVADA PELO ATO Nº 663 DE 10/08/1934, O TRECHO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JUNDIAI DAS PALMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.553#04/10/1954
pl#85#17/03/1954#AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$50.000.000,00 COM ESTUDOS E INICIO DA CONSTRUCAO DE UM PROPRIO MUNICIPAL QUE SERA DENOMINADO PALACIO DAS FESTAS PARA A REALIZACAO DE REUNIOES PUBLICAS DE CARATER CUTURAL E RECREATIVO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL QUANTIA.###
pl#86#21/03/1954#DENOMINA RUA CAMPOS DE MESQUITA A ATUAL RUA ITORORO, QUE COMECA NA RUA PEREIRA BARRETO E TERMINA EM DIVISA DE TERRENO PARTICULAR, EM SANTO AMARO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.805#10/05/1961
pl#87#19/03/1954#DENOMINA RUA ENGENHEIRO SA ROCHA  A ATUAL RUA DONA LEONARDA, NA VILA CLEMENTINO.#lei#4.730#10/06/1955
pl#88#19/03/1954#APROVA PLANO PARA ALARGAMENTO DAS RUAS JOAO PASSALACQUA, RUI BARBOSA, 13 DE MAIO E PEDROSO, NA BELA VISTA, E ABERTURA DE UMA RUA PARA ESTABELECER LIGACAO ENTRE AS RUAS RUI BARBOSA E 13 DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.704#03/06/1955
pl#89#19/03/1954#DENOMINA RUA DEPUTADO MIGUEL COUTINHO A RUA A, NO JARDIM DELORENZO, EM CANGAIBA.###
pl#90#19/03/1954#REDUZ DE 50 POR CENTO A IMPORTANCIA RELATIVA AO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PARA AS FIRMAS DE QUALQUER RAMO DE ATIVIDADE QUE VENHAM A SE ESTABELECER NOS DISTRITOS DA CAPITAL, EXCLUIDOS OS DA SE, SANTA EFIGENIA, LIBERDADE, CAMPOS ELISEOS, VILA BUARQUE, BELA VISTA, LUZ.###
pl#91#19/03/1954#DENOMINA CRISTIANO MACHADO A RUA PROJETADA QUE TEM INICIO A ALTURA DO Nº1436 DA RUA PAULO ANDRIGHETTI E TERMINO NA RUA SENADOR FLAQUER, NO PARI.#lei#5.431#12/12/1957
pl#92#19/03/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OS DEVIDOS FINS, A ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA AVENIDA 9 DE JULHO, 399.#lei#5.077#12/11/1956
pl#93#22/03/1954#DENOMINA RUA DONATO LONGO A ATUAL RUA A QUE COMECA NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINA NA AV. DR. MEIRELES REIS E ESTA SITUADA ENTRE A RUA CIRCULAR E A AVENIDA VITORIO MAZZEI, NO TUCURUVI.#lei#4.785#06/09/1955
pl#94#22/03/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL, DE PROPRIEDADE  DO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE, SITUADO NA RUA DO PORTO, NO CANINDE, NECESSARIO A RETIFICACAO DO RIO TIETE.#lei#4.783#26/08/1955
pl#95#22/03/1954#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DO IPIRANGA E DA SAUDE.#lei#4.891#12/01/1956
pl#96#22/03/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS CARAVELAS E PELOTAS E DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS PELOTAS E AMANCIO DE CARVALHO, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.888#12/01/1956
pl#97#22/03/1954#APROVA A ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS CARNEIRO LEAO E CAETANO PINTO, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.862#30/12/1955
pl#98#22/03/1954#DENOMINA AVENIDA COMENDADOR PEREIRA IGNACIO A ATUAL AVENIDA CENTRAL, EM INDIANOPOLIS.###
pl#99#24/03/1954#INSTITUI O PREMIO DE PINTURA "ALMEIDA JUNIOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#24/03/1954#DISPOE SOBRE HORARIO DO COMERCIO PARA OS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO RECINTO DA EXPOSICAO DO IV CENTENARIO E I FEIRA INTERNACIONAL DA CIDADE DE SAO PAULO, NO PARQUE IBIRAPUERA.#lei#4.528#20/08/1954
pl#101#24/03/1954#APROVA RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA BASILIO DA CUNHA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.701#02/06/1955
pl#102#24/03/1954#DENOMINA RUA DR. CRUZ BRITO A RUA QUE COMECA NA RUA JOAO CACHOEIRA E TERMINA NA PRACA DE RETORNO E SE SITUA ENTRE AS RUAS CONSORCIO E HELOISA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.642#20/04/1955
pl#103#24/03/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA FRONTEIRA AO JOCKEY CLUB.###
pl#104#24/03/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, DA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA CELINA COM A AV. MARIA CARLOTA, NA VILA ESPERANCA, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#105#24/03/1954#DENOMINA SENADOR CASEMIRO DA ROCHA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.#lei#4.565#27/10/1954
pl#106#24/03/1954#DENOMINA RUA PROFESSOR GERALDO PASSARELLI A ATUAL RUA "B", NO JARDIM DELORENZO, NA PENHA.#lei#5.286#12/07/1957
pl#107#24/03/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OS DEVIDOS FINS, A SOCIEDADE FILATELICA PAULISTA, COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#108#24/03/1954#DENOMINA "EMILIE DE VILLENEUVE" A ATUAL RUA URUCURI, EM SANTO AMARO.#lei#4.557#22/10/1954
pl#109#29/03/1954#DENOMINA RUA DOS GUANACAS A RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS IRACI E CAMPO VERDE, NA VILA MADALENA.#lei#4.868#30/12/1955
pl#110#29/03/1954#INSTITUI PREMIOS A SEREM DISTRIBUIDOS BIENALMENTE, AOS MAIS BELOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.196#28/05/1957
pl#111#29/03/1954#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO O.#lei#4.695#28/05/1955
pl#112#29/03/1954#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA WISARD, ENTRE AS RUAS MORATO COELHO E DOS MORAS, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.840#15/12/1955
pl#113#29/03/1954#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VIAS DO JARDIM PAULISTA E DO BUTANTA.#lei#4.939#23/03/1956
pl#114#29/03/1954#EXCLUI O TRECHO DA RUA CINCINATO BRAGA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E CARLOS SAMPAIO, NA BELA VISTA, DAS EXIGENCIAS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI 4.351/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.497#14/06/1954
pl#115#29/03/1954#DENOMINA DR. CESARIO MARTINS VILLACA A ATUAL RUA ATIBAIA, CONTINUACAO DA RUA HOMEM DE MELO, NAS PERDIZES.###
pl#116#29/03/1954#ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS AS DISPOSICOES CONSTANTES DOS CAPITULOS VI A XVIII DA LEI Nº 4.060 DE 14/06/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#31/03/1954#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#31/03/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NOS FUNDOS DO IMOVEL Nº 222 DA RUA DOS INGLESES, NA BELA VISTA, DE PROPRIEDADE  DE CALIL ANDRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.799#26/09/1955
pl#119#02/04/1954#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA SANTA CRUZ, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. TRANSMISSAO E A AV. AGUA FUNDA.#lei#4.753#15/06/1955
pl#120#02/04/1954#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DE CR$150.000.000,00 PARA SUBSCRICAO E REALIZACAO DE AUMENTO DO CAPITAL DA CMTC, E EMITE APOLICE NO VALOR DE CR$1.000,00, NUM TOTAL DE CR$200.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.628#11/03/1955
pl#121#02/04/1954#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000.000,00 DESTINADO A EXPROPRIACAO, OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.626#10/03/1955
pl#122#02/04/1954#APROVA NOVO TRACADO DA AV. ANHANGABAU DA PRACA DA BANDEIRA A RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#02/04/1954#CONCEDE AO CIRCO TEATRO NACIONAL, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSE CLARO SANTANA, A IMPORTANCIA DE CR$200.000,00, DESTINADA A RECONSTRUCAO DO PAVILHAO.###
pl#124#02/04/1954#DENOMINA DONA BALDUINA A ATUAL RUA CAMETA, NO SUMARE.#lei#5.144#15/04/1957
pl#125#05/04/1954#ESTABELECE CONDICOES DE ZONEAMENTO DA AV. D.PEDRO I, NO CAMBUCI.#LEI#4.791#15/09/1955
pl#126#05/04/1954#MODIFICA O TRACADO DO CANAL DO TAMANDUATEI E SUAS AVENIDAS MARGINAIS, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 121 DE 03/10/1941.#lei#4.881#12/01/1956
pl#127#05/04/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA PARA A LIGACAO DA RUA INGLESA A ESTRADA DO CARANDIRU.###
pl#128#05/04/1954#DENOMINA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO A ATUAL AVENIDA INDIANOPOLIS, EM INDIANOPOLIS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E OS TRILHOS DO BONDE SANTO AMARO.#lei#4.459#20/04/1954
pl#129#07/04/1954#APROVA PASSAGEM EM DESNIVEL NA AV. ANHANGABAU SOB A AV. IRRADIACAO E RUA WASHINGTON LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#130#07/04/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DAS LAGRIMAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA SAO JOAO CLIMACO E 155 METROS ALEM DA RUA ALENCAR ARARIPE, E RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA SAO JOAO CLIMACO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTRADAS DAS LAGRIMAS E VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.900#12/01/1956
pl#131#07/04/1954#DENOMINA JAIME AMERICANO A ATUAL RUA SEM NOME SITUADA ENTRE A RUA PADRE CHICO E A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA RAUL POMPEIA, NA VILA POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#132#07/04/1954#DENOMINA MAJOR ANTONIO VAZ A ATUAL ESTRADA DE ITU QUE TEM INICIO NA AV. VITAL BRASIL E TERMINA NA RUA ANTONIO VIANCO.###
pl#133#07/04/1954#DENOMINA CAPITAO SERVIO RODRIGUES CALDAS A ATUAL RUA NOVA ZELANDIA, NA VILA D. PEDRO II, TUCURUVI.#lei#4.775#08/07/1955
pl#134#07/04/1954#DISPOE SOBRE AS DIMENSOES DAS SEPULTURAS DOS CEMITERIOS DE SAO PAULO.###
pl#135#07/04/1954#DENOMINA LUIS PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO A ATUAL RUA PROJETADA PARALELA A RUA BARTOLOMEU PAES, NA VILA ANASTACIO.#lei#4.777#08/07/1955
pl#136#07/04/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, DE 4 METROS DE LARGURA, COM INICIO NA RUA ZARABATANA E TERMINO NA RUA REGINA, NO JARDIM DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#12/04/1954#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.086/1951, REDUZINDO A ALTURA E O RECUO DAS CONSTRUCOES NOS TRECHOS DAS VIAS PUBLICAS ENTRE OS CRUZAMENTOS DA ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E A RUA DOS GUAIANAZES, COM AS ALAMEDAS GLETE E NOTHMANN.#lei#4.685#21/05/1955
pl#138#12/04/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA DE 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA CARIRIS E A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.564#27/10/1954
pl#139#12/04/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS CAMPOS SALES E DR. ANTONIO BENTO, EM SANTO AMARO.#lei#4.861#30/12/1955
pl#140#12/04/1954#DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO MORATO A ATUAL ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BUTANTA.#lei#4.773#08/07/1955
pl#141#12/04/1954#AUTORIZA A PAGAR A GRATIFICACAO CONSTANTE DA TABELA V, REFERENTE A APROVACAO DO PL Nº 65/1953, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAVAM AS FUNCOES DE COMPRADORES E DE AUXILIARES DE COMPRADORES MUNICIPAIS.###
pl#142#12/04/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO DA RUA DOS INGLESES, 165, NA BELA VISTA, DE PROPRIEDADE  DE FRANCISCO PUGLIESE.###
pl#143#12/04/1954#DENOMINA RUA RICARDO SEVERO A ATUAL RUA PROJETADA Nº 50 COM INICIO NA RUA CAIUBI, Nº 446, NO ALTO DAS PERDIZES.#lei#5.175#10/05/1957
pl#144#14/04/1954#DENOMINA DR. RENATO PAES DE BARROS A ATUAL RUA UM, NA VILA SANTA MARIA.#lei#4.746#15/06/1955
pl#145#14/04/1954#DENOMINA RUA PAULO LIMA CORREIA A RUA SEM NOME QUE COMECA NO Nº 272 DA RUA RAUL POMPEIA E TERMINA NA RUA AUGUSTO MIRANDA, NAS PERDIZES.###
pl#146#14/04/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 169, LETRAS "H" E "J", DO DECRETO Nº 1436/1951, ELEVANDO PARA CR$60.000,00 ANUAIS O LIMITE DE ISENCAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, E ESTENDENDO ESSA ISENCAO AOS PEQUENOS AGRICULTORES E AVICULTORES DA ZONA RURAL DA CAPITAL.###
pl#147#14/04/1954#DENOMINA AVENIDA SENADOR QUEIROZ A ATUAL RUA SENADOR QUEIROZ.###
pl#148#19/04/1954#APROVA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ALEXANDRE NANINI E ALFREDO PUJOL, EM SANTANA#lei#4.713#04/06/1955
pl#149#19/04/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DAS RUAS PARTICULAR COM MACIEIRAS, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#19/04/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA AVENIDA BOSQUETI COM A RUA "C", NA VILA EDE, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#23/04/1954#PROIBE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO NA PRIMEIRA SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, PERMITINDO-O A TITULO PRECARIO NA SEGUNDA E TERCEIRA SUBDIVISOES E NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#23/04/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, BEM COMO DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E A AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.711#04/06/1955
pl#153#23/04/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IRINEU SILVEIRA FRANCO E OUTRO, SITUADAS NA RUA DR. PAULO DIAS, NA ACLIMACAO, PARA O FIM DE SER CONSTRUIDA UMA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS E ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.#lei#5.006#09/06/1956
pl#154#23/04/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A PRACA TEODORO DE CARVALHO E A RUA VERGUEIRO, PARA AMPLIACAO DA PRIMEIRA E ALARGAMENTO DA ULTIMA, NA VILA MARIANA.###
pl#155#23/04/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO BAIRRO DE VILA MARIANA, ABRANGENDO TRECHO DAS RUAS AFONSO CELSO, PADRE MACHADO, OUVIDOR PELEJA, JUREIA E ITAPEMA, TRAVESSA JORGE TIBIRICA E BELA FLOR.#lei#4.706#04/06/1955
pl#156#23/04/1954#APROVA PLANO DE AVENIDAS VIADUTOS E LIGACOES AUXILIARES, A FIM DE COMPLETAR O SEGUNDO ANEL DE AVENIDAS PERIMETRAIS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#23/04/1954#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO NO INICIO DA CARREIRA, SEMPRE QUE HOUVER VAGAS NO QUADRO, DOS FUNCIONARIOS QUE ESTAO NAS SERIES FUNCIONAIS E QUE PRESTARAM CONCURSO REGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#23/04/1954#DENOMINA J.MOREIRA A ATUAL RUA BENEFICIENCIA PORTUGUESA, EM SANTA EFIGENIA.###
pl#159#26/04/1954#APROVA A RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA ANITA SABA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL E A RUA EDUARDO SABA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.707#04/06/1955
pl#160#26/04/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA AV. BARCELONA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#161#26/04/1954#DENOMINA ALIPIO MAGALHAES A ATUAL ALAMEDA SANTO ANTONIO, EM TUCURUVI.###
pl#162#26/04/1954#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCELINA ENTRE AS RUAS MARCO AURELIO E CATAO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#26/04/1954#DENOMINA CELSO DE AZEVEDO A ATUAL RUA 105, NA MOOCA.#lei#4.696#28/05/1955
pl#164#28/04/1954#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO, QUE SERA COBRADA PELA OCUPACAO TEMPORARIA EM CADA DIA, DESDE AS 8 ATE 20 HORAS DE CERTAS AREAS CARROCAVEIS DE LOGRADOUROS PUBLICOS, POR VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#28/04/1954#DENOMINA AV. ITABERABA AS ATUAIS RUAS DO PIQUERI E ITABERABA E ESTRADA DO ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#166#03/05/1954#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA BATISTA CAETANO, ENTRE AS RUAS BASILIO DA CUNHA E CORONEL DIOGO, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.710#04/06/1955
pl#167#30/04/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O IMOVEL QUE SEPARA EM DOIS TRECHOS A RUA JOAO MORENO, NA VILA MARIA.###
pl#168#03/05/1954#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DE TODOS OS SERVIDORES QUE VEM DESEMPENHANDO FUNCOES NOS DIVERSOS SETORES DO FUNCIONALISMO, COM MAIS DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS DE SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#169#03/05/1954#PROIBE QUE SE FUME NOS AUTOS-LOTACAO, BEM COMO O USO DE RADIO, QUANDO EM SERVICO E A COLOCACAO DE FLAMULAS, DISTICOS E OUTROS ELEMENTOS DE PROPAGANDA POLITICO-PARTIDARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#05/05/1954#DENOMINA 23 DE MAIO A ATUAL AVENIDA ANHANGABAU, ANTIGA ITORORO.#lei#4.473#22/05/1954
pl#171#05/05/1954#PRORROGA, POR MAIS 60 DIAS, O PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4456/1954, PARA A INSCRICAO FACULTATIVA NO MONTEPEIO MUNICIPAL.#lei#4.780#19/08/1955
pl#172#05/05/1954#DISPOE SOBRE CONCESSAO, AS FAMILIAS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, NAS PESSOAS DE SUAS ESPOSAS, OU FILHOS MENORES, EM CASO DE FALECIMENTO, UMA PENSAO MENSAL CALCULADA NA BASE DE CINQUENTA POR CENTO DOS TRES VENCIMENTOS PERCEBIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#05/05/1954#DENOMINA RUAS DA VILA CAROLINA.###
pl#174#07/05/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL SITUADO NA RUA TONELEIROS, NA VILA IPOJUCA, LAPA, NECESSARIO A INSTALACAO DE DISPENSARIO MEDICO E RECANTO INFANTIL.###
pl#175#07/05/1954#DENOMINA PADRE JOSE VISCONTI A ATUAL RUA COSTA, NA BELA VISTA.###
pl#176#10/05/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASSOL, NA VILA MADALENA, PINHEIROS.#lei#5.766#30/11/1960
pl#177#14/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A UM REAJUSTAMENTO GERAL, NA BASE MINIMA DE CR$2.000,00, AS FAMILIAS PENSIONISTAS DO MONTEPIO MUNICIPAL, CUJAS PENSOES FORAM CONGELADAS PELO DECRETO-LEI Nº 366/1946.###
pl#178#10/03/1954#DENOMINA AVENIDA FREGUESIA DO O A ATUAL ESTRADA DO MESMO NOME.#lei#4.988#17/05/1956
pl#179#10/05/1954#DENOMINA JOAO BATISTA ALVES DE SIQUEIRA A ATUAL RUA PARAPUA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#180#10/05/1954#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E SEU PARAGRAFO UNICO E 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARAGRAFO 8º AO ARTIGO 2º DO ATO Nº 822/1935, QUE DISPOE SOBRE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#10/05/1954#DENOMINA RAQUEL FIGUEIREDO A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE A ESTRADA DO CARANDIRU E A RUA LUIZA SCARPINI, NA PARADA INGLESA.###
pl#182#14/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATE A QUANTIA DE CR$2.000.00,00 NAS COMPRA DE MAQUINARIO AGRICOLA O QUAL SERA CEDIDO A TITULO DE ALUGUERES, AOS AGRICULTORES E CHACAREIROS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS COMO PRODUTORES, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00.###
pl#183#14/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE PROTOCOLISTA NA PREFEITURA.###
pl#184#14/05/1954#DENOMINA RUA PADRE LUIS A ATUAL RUA DO CORREGO, NA BARRA FUNDA.#lei#4.885#12/01/1956
pl#185#14/05/1954#DENOMINA 13 DE JUNHO, TENENTE CORONEL PEDRO ARBUES RODRIGUES XAVIER, MANOEL VITORINO DE ANDRADE OLIVEIRA, DR. NAPOLEAO LAUREANO E DONA EVA PERON, RESPECTIVAMENTE AS RUAD DOIS, UM,"D", "C" E "B", NA VILA EDE.###
pl#186#14/05/1954#AUTORIZA QUE SEJA SUBVENCIONADO EM CR$10.000.000,00 O HOSPITAL DO JUQUERI PARA O QUE FICA ABERTO UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#187#14/05/1954#DISPOE SOBRE O CONGELAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA BASE DOS COBRADOS NO ANO DE 1954, PARA O EXERCICIO DE 1955 E SEGUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.568#30/10/1954
pl#188#14/05/1954#DENOMINA AVENIDA CIDADE DE SAO PAULO O TRECHO DA AV. NOVA ANHANGABAU COMPREENDIDO ENTRE A AV. SAO JOAO E A RUA MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#14/05/1954#DENOMINA NELSON POLO A ATUAL RUA DO MEIO, NA CIDADE JARDIM.#lei#4.659#29/04/1955
pl#190#14/05/1954#DENOMINA RUA DONA MARIA QUEDAS A ATUAL RUA 32, NA VILA MARIA.#lei#4.670#07/05/1955
pl#191#14/05/1954#DENOMINA DONA ALBERTINA DOMINGOS A ATUAL RUA 34, NA VILA MARIA.#lei#4.591#02/12/1954
pl#192#14/05/1954#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVICO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONTAREM MAIS DE 20 ANOS DE SERVICO MUNICIPAL E FACULTATIVAMENTE, AOS INTERESSADOS MEDIANTE REQUERIMENTO AO PREFEITO.###
pl#193#17/05/1954#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DOS SUPERAVITS A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.755 DE 13/05/1949 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO PARA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DA COLONIA DE FERIAS MINISTRO JOAO CLEOPHAS E NA CONSTITUICAO E INSTALACAO DE COOPERATIVA DE CONSUMO PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO GRUPO LIGHT DE SAO PAULO.###
pl#194#17/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E LOCALIZAR NA PRACA DA SE O MONUMENTO A ANCHIETA, OFERECIDO A CIDADE PELA SUL AMERICA, CIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES E BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A, COMO CONTRIBUICAO AS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO.#lei#4.544#31/08/1954
pl#195#17/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$159.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PUBLICACOES FEITAS NO JORNAL "NEW YORK HERALD TRIBUNE" NO EXERCICIO DE 1953, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#4.976#11/05/1956
pl#196#17/05/1954#APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO LADO IMPAR DO TRECHO DA RUA FELIPE DE OLIVEIRA ENTRE A PRACA DA SE E A RUA 11 DE AGOSTO.#lei#4.709#04/06/1955
pl#197#17/05/1954#DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO E AVENIDA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSVALDO GOMES BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.331#02/09/1957
pl#198#17/05/1954#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA RODOLFO TROPPMAIR, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#199#17/05/1954#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO PARA A REALIZACAO DO I CONGRESSO DA PADROEIRA DO BRASIL, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL QUANTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#17/05/1954#EXTINGUE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1955, A TAXA DE VIACAO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 395 DE 10/02/1947, E ACRESCE DA PORCENTAGEM DE 8 POR CENTO PREDIAL E O TERRITORIAL URBANO.###
pl#201#17/05/1954#EXTINGUE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1955, A TAXA DE VIACAO, INSTITUIDA PELO DECRETO LEI Nº 395/1947, E INSTITUI O IMPOSTO DE VIACAO.###
pl#202#14/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UMA COLONIA DE FERIAS NO LITORAL PARA AS CRIANCAS, RAPAZES E MOCAS QUE FREQUENTAM OS PARQUES INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL.###
pl#203#17/05/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A DE SAO CAETANO DO SUL A FIM DE SEREM CONSTRUIDAS PONTES LIGANDO OS DOIS MUNICIPIOS NO CRUZAMENTO DA RUA EPOMEIA COM A ARARAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#17/05/1954#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS DE MONTE KEMEL, BUTANTA.###
pl#205#17/05/1954#DENOMINA RUA HELENA ZERRENNER A ATUAL RUA SAO JOAQUIM, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#17/05/1954#DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DE FATIMA O LARGO SITUADO EM FRENTE A CAPELA EM QUE SE CULTUA A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FATIMA, EM SAPOPEMBA.###
pl#207#17/05/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SALA SCHWARTZMANN.###
pl#208#17/05/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER ATE CR$5.000.000,00 PARA A COMPRA DE MANTIMENTOS A SEREM REVENDIDOS AO POVO, COM ACRESCIMO DE 10 POR CENTO SOBRE O CUSTO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#19/05/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA THE SAO PAULO LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED, OU DE QUEM DE DIREITO, SITUADO NA RUA DOMINGOS DE MORAIS, NA VILA MARIANA, PARA A INSTALACAO DE UM MERCADO DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#210#21/05/1954#DENOMINA RUA MAJOR BASILIO O TRECHO DE RUA QUE CONSTITUI O SEU PROLONGAMENTO NATURAL, ATUALMENTE DENOMINADO RUA SIQUEIRA BUENO, COMPREENDIDO ENTRE ESTA RUA E A AVENIDA ALVARO RAMOS, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.938#23/03/1956
pl#211#21/05/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA DE LIGACAO ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS SILVA BUENO E COMANDANTE TAYLOR, NO IPIRANGA, E A DIVISA DO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.705#04/06/1955
pl#212#21/05/1954#AUTORIZA DENOMINAR UMA DAS RUAS DA CAPITAL, DE PREFERENCIA NOS BAIRROS DO BUTANTA, PINHEIROS E CIDADE JARDIM, "PADRE JUCA" ( JOSE BRAS DE CARVALHO ).###
pl#213#21/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CONGREGACAO DOS MISSIONARIOS DO SAGRADO CORACAO, EM VILA FORMOSA, PARA A CONSTRUCAO DA MATRIZ "NOSSA SENHORA DE FATIMA"  NA VILA SAPOPEMBA, E ABRE O CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#214#21/05/1954#DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DOS PASSEIOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO SERA FEITA EM CONCRETO OU LADRILHOS, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI Nº 415/1947.###
pl#215#21/05/1954#DENOMINA REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS A ATUAL RUA DA ALFANDEGA, NO BRAS.###
pl#216#21/05/1954#DENOMINA DR. NELSON FERNANDES A ATUAL RUA LEME, NA AGUA RASA.###
pl#217#21/05/1954#TRANSFERE OS ESTABELECIMENTOS DE FARMACIA DA TABELA "J" PARA A TABELA "E" DO QUADRO DE TABELAS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.###
pl#218#24/05/1954#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSVALDO CRUZ PARA A SUA LIGA DE COMBATE A SIFILIS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#5.372#11/10/1957
pl#219#24/05/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO DO SUMARE, ENTRE AS RUAS MONTE ALEGRE E MINISTRO GODOI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.712#04/06/1955
pl#220#24/05/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA CARLOS MEIRA, PENHA, DE PROPRIEDADE  DE CONSTANCIA ASSON OU SUCESSORES, NECESSARIA A AMPLIACAO DO GINASIO ESTADUAL DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.002#09/06/1956
pl#221#24/05/1954#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE DIETISTA, EM NUMERO DE TRES FUNCIONARIOS, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, PARA O CONTROLE E ATENDIMENTO DA DIETETICA NOS PARQUES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#24/05/1954#DENOMINA NESTOR MOREIRA A ATUAL RUA QUATRO DO JARDIM DA GLORIA.#lei#4.977#11/05/1956
pl#223#24/05/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A ACEITAR A DOACAO IRREVOGAVEL OFERECIDA AO MUNICIPIO PELO SR. JOAO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO, DE UM TERRENO SITUADO NA RUA DOS GUAIANAZES, Nº 1035, E UMA BIBLIOTECA ESPECIALIZADA SOBRE ASSUNTOS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#24/05/1954#DENOMINA JOSE ALBUQUERQUE A ATUAL RUA NATAL, NO TUCURUVI.#lei#4.867#30/12/1955
pl#225#26/05/1954#DENOMINA FRANCISCO DE HARO CAPARROZ A ATUAL RUA SETE, NO PARQUE DA MOOCA.#lei#4.765#02/07/1955
pl#226#26/05/1954#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO RECANTO MUNICIPAL DE AMPARO, DESTINADO A SOCORRER A VELHICE DESAMPARADA DE AMBOS OS SEXOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#26/05/1954#CONCEDE ANISTIA DAS MULTAS QUE FORAM IMPOSTAS A TODOS OS PROPRIETARIOS DE VEICULOS A MOTOR INFRATORES DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 2º E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4.256/1952.###
pl#228#26/05/1954#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE UM SALAO PARA USO DOS CONDOMINIOS DE PREDIOS DE APARTAMENTOS COM MAIS DE 10 ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#26/05/1954#AUTORIZA O DISPOSITIVO DA IMPORTANCIA DE ATE CR$20.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO COMEMORATIVO DAS DATAS DE 23 DE MAIO E 9 DE JULHO DE 1932 REVERENCIANDO A MEMORIA DOS PAULISTAS MARTINS, MIRAGAIA, DRAUSIO E CAMARGO E OUTROS O QUAL SERA ERIGIDO NA PRACA DA BANDEIRA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL QUANTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.768#08/07/1955
pl#230#26/05/1954#DENOMINA ALAMEDA JOAQUIM EUGENIO DE LIMA A ATUAL ALAMEDA EUGENIO DA LIMA, NA BELA VISTA, JARDIM PAULISTA.#lei#4.621#02/03/1955
pl#231#28/05/1954#APROVA PLANO PARA RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS TAJA E ORLANDIA, NA VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.014#21/06/1956
pl#232#28/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO UMA AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. PRIMO GAZZOTTI, SITUADA NA VILA DAS BELEZAS, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#233#31/05/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO, DESTINADO AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO PAVILHAO DA MAE POBRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#234#31/05/1954#DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE ABERTURA DE GARGULAS E REBAIXAMENTO DE GUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.344#12/09/1957
pl#235#31/05/1954#MODIFICA PARA A RUA ALAGOAS A REGULARIZACAO IMPOSTA PELA LEI Nº 4237/1952.#lei#4.651#25/04/1955
pl#236#31/05/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DA MATRIZ DO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DA REFERIDA IMPORTANCIA.###
pl#237#31/05/1954#DENOMINA CORONEL JOVINIANO BRANDAO A ATUAL RUA SETE, NO PARQUE DA MOOCA.#lei#4.887#12/01/1956
pl#238#31/05/1954#CONCEDE A PROMOCAO PARA O PADRAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO FUNCIONARIO QUE CONTAR MAIS DE 30 ANOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#31/05/1954#DENOMINA AQUILINO VIDAL A ATUAL RUA CRUZEIRO DO SUL, NA PENHA.#lei#4.749#15/06/1955
pl#240#31/05/1954#ALTERA A REDACAO DO ITEM 169 DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.343/1953, CONCEDENDO O AUXILIO DE CR$20.888,90 A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ASSISTENCIA A INFANCIA COM SEDE EM VILA ZELINA.#lei#4.500#16/06/1954
pl#241#31/05/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00 PARA A COMPLEMENTACAO DAS OBRAS DE URBANIZACAO DO PARQUE DA PONTE GRANDE, PARA O QUE ABRE NA SECRETARIA DE FINANCAS O CREDITO DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#4.499#16/06/1954
pl#242#02/06/1954#DENOMINA OSCAR CINTRA GORDINHO A ATUAL RUA DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#243#02/06/1954#DENOMINA RUA ENGENHEIRO RANULFO PINHEIRO DE LIMA A ATUAL RUA K, NA VILA SANTA EULALIA.#lei#4.655#28/04/1955
pl#244#02/06/1954#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS DE NOSSA SENHORA DO O.###
pl#245#02/06/1954#DENOMINA RUA VERNER BARCIA A ATUAL RUA M, NA VILA SANTA EULALIA.###
pl#246#02/06/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA "B", NO JARDIM HADDAD, ATE ENCONTRAR A RUA "A", NA VILA PAULINA.###
pl#247#04/06/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDITAR, MENSALMENTE, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO CONSTITUINDO UMA CONTA CORRENTE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#04/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, EM SANTANA, A AREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL, UM CENTRO EDUCACIONAL DE ADULTOS E UMA BIBLIOTECA INFANTIL.###
pl#249#04/06/1954#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO CAMBUCI COM FRENTE PARA A RUA OUVIDOR PORTUGAL E PARA A TRAVESSA ENGENHEIRO LAURO PENTEADO, PARA O FIM DE SER REGULARIZADO O ALINHAMENTO DA TRAVESSA ENGENHEIRO LAURO PENTEADO.#lei#4.543#31/08/1954
pl#250#07/05/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA CONSTRUTORA CREMISINI S/A, SEUS SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO, SITUADO EM IBIRAPUERA COM FRENTE PARA AS RUAS ANDRE FERNANDES, PRUDENTE DE MORAIS, DOMINGOS LOPES, BARAO DE JACEGUAI E D. PEDRO II, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR E ESCOLA VOCACIONAL EM CAMPO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.650#25/04/1955
pl#251#07/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A IDA FILMUS, PELO PRECO DE CR$ 1.100,00, A FAIXA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA ENTRE OS NºS. 265 E 277 DA RUA CARANDIRU, EM SANTANA.#lei#4.944#26/03/1956
pl#252#07/06/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA REVOADA DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#4.547#16/09/1954
PL#253#07/06/1954#REESTRUTURA A CARREIRA DE AUXILIAR DE METROLOGISTA, TABELA IV, DA PREFEITURA.###
pl#254#07/06/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AO INSTITUTO BOM PASTOR SITUADO NA RUA BOM PASTOR Nº 343, NO IPIRANGA, PARA PROSSEGUIMENTO DAS SUAS OBRAS DE AMPLIACAO E REMODELACAO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#4.814#29/10/1955
pl#255#07/06/1954#DENOMINA DONA MICAELA INA VIEIRA DE SOUSA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS PADRE JOAO E DR. JOAO RIBEIRO, NA PENHA.#lei#5.096#17/12/1956
pl#256#09/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE JARDIM PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#257#09/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, COM PRIORIDADE, O GRUPO ESCOLAR DE VILA IARA.###
pl#258#09/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DA VILA SAO JOSE, EM OSASCO, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#259#09/06/1954#CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, EM CARATER DE URGENCIA, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#260#09/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#09/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, EM CARATER DE URGENCIA, O GRUPO ESCOLAR DO QUILOMETRO 18, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#09/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DO PARQUE SEVILHA COM URGENCIA, E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#263#09/06/1954#DENOMINA RUA DR. OSCAR CINTRA GORDINHO A ATUAL RUA DA QUITANDA.#lei#4.669#07/05/1955
pl#264#11/06/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A RETIFICACAO DO CORREGO TICOATIRA, NA PENHA.###
pl#265#14/06/1954#APROVA PLANOS DE MELHORAMENTOS URBANISICOS AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.708#04/06/1955
pl#266#14/06/1954#INCLUI ENTRE AS ASSOCIACOES DE QUE TRATA A LEI Nº 4100/1951, AS QUAIS E PERMITIDO MANTER CEMITERIOS RELIGIOSOS, AS ORDENS E ORGANIZACOES RELIGIOSAS DE QUALQUER CREDO.#lei#5.082#19/11/1956
pl#267#14/06/1954#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA DO QUARTEL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.718#07/06/1955
pl#268#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA INVERNADA, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DA VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA JAGUARIBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#14/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, COM PRIORIDADE, O GRUPO ESCOLAR DE VILA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS.###
pl#272#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA PIAUI, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA IDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#274#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#275#14/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, COM PRIORIDADE, O GRUPO ESCOLAR DE VILA ZELINA.###
pl#276#14/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA JAGUARA, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#277#14/06/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DAS EMISSORAS DE SAO PAULO PARA OCORRER AS DESPESAS COM FESTEJOS DO IV CENTENARIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#278#14/06/1954#DISPOE QUE TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE TENHAM DENOMINACOES ALTERADAS SEJAM PROVIDOS DE UMA PLACA QUE INDIQUE A DENOMINACAO ANTERIOR.###
pl#279#14/06/1954#DISPOE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AO RECEBER OU DEIXAR RESPECTIVOS PASSAGEIROS, COMINANDO AS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#280#14/06/1954#DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL INFANTIL MONTEIRO LOBATO A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DE VILA BUARQUE.###
pl#281#18/06/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA DIRETA ENTRE A PRACA CLOVIS BEVILACQUA E A AV. ALCANTARA MACHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#282#18/06/1954#DISPOE SOBRE ATRIBUICOES DA AUDITORIA DA FAZENDA DA SECRETARIA DAS FINANCAS DA PREFEITURA.###
pl#283#18/06/1954#ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS E IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#284#18/06/1954#ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO "ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO E TRABALHO PARA CEGOS" AO ITEM 1º NUMERO 151, DA LEI Nº 4446/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.616#05/02/1955
pl#285#18/06/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DOS GALPOES PARA O GRUPO ESCOLAR E O PARQUE INFANTIL PROXIMOS DA PRACA NIPAN, NA VILA MARIA.###
pl#286#18/06/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA DOM JOSE DOS REIS, NA VILA PRUDENTE, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#287#18/06/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA COMPANHIA DE JESUS PARA OS ESTUDOS E OBRAS DE RESTAURACAO HISTORICA DO LOCAL EM QUE SE VERIFICOU A FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO E DO MONUMENTO ALUSIVO A ESSA FUNDACAO.###
pl#288#18/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE ITABERABA, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#289#18/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA CACHOEIRA, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#14/06/1954#CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA SOUZA.###
pl#291#18/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#18/06/1954#CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM RIO PEQUENO.###
pl#293#18/06/1954#CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NA VILA SAO LUIS.###
pl#294#18/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA BONILHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#18/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, COM PRIORIDADE, O GRUPO ESCOLAR DE VILA JACUI.###
pl#296#18/06/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DO CAXINGUI, COM URGENCIA E EM CARATER DE PRIORIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#297#21/06/1954#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MESQUITA ATE A RUA CLAUDIO ROSSI, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.570#03/11/1954
pl#298#21/06/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA RUA EDSON COM A RUA ALENCAR ARARIPE, NA VILA MARTE.###
PL#299#21/06/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ALCAZABRA ATE ATINGIR A ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA GRANADA.#lei#4.795#15/09/1955
pl#300#21/06/1954#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS RENOVAVEIS A UNIAO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA TIRADENTES, NA LUZ, ENTRE OS PREDIOS OCUPADOS PELO LICEU DE ARTES E OFICIOS E PELO GRUPO ESCOLAR PRUDENTE DE MORAIS, PARA CONSTRUCAO DO PREDIO E DEPENDENCIAS NECESSARIAS A INSTALACAO DA SEDE DO 1º DISTRITO NAVAL.#LEI#4.625#08/03/1955
pl#301#23/06/1954#DENOMINA RUA CAPITAO JOAQUIM LOPES GUIMARAES  A ATUAL RUA ESMERALDA, NO JABAQUARA.###
pl#302#25/06/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANTIARIA NO PROLONGAMENTO DA RUA FREI SAMPAIO, ENTRE A RUA MARQUES DE MARICA E A VIA ANCHIETA, NO SACOMA.#lei#4.719#07/06/1955
pl#303#25/06/1954#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO, ENTRE A RUA SAO VICENTE E O ENTRONCAMENTO DAS RUAS CONSELHEIRO CARRAO E ALMIRANTE MARQUES LEAO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.883#12/01/1956
pl#304#25/06/1954#DENOMINA 13 DE DEZEMBRO A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL DE OSASCO.#lei#4.890#12/01/1956
pl#305#25/06/1954#DENOMINA FRANCISCO TOMAS DE CARVALHO A ATUAL TRAVESSA B, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#306#25/06/1954#DENOMINA RUA FINLANDIA E RUA HUNGRIA, RESPECTIVAMENTE, A RUA ANTONIO JOSE DA SILVA E RUA SALVADOR MENDONCA, NO JARDIM EUROPA, BEM COMO AUTORIZA A DAR ESSES DOIS NOMES A DUAS NOVAS RUAS QUE SE OFICIALIZAREM NESTA CAPITAL.###
pl#307#25/06/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO NA RUA SAPIENZA, NA VILA ISOLINA, ENTRE OS NUMEROS 11 E 90 E PERTENCENTE AO SR. JOAO DA LUZ, PARA LIGACAO DA REFERIDA RUA COM A RUA NELSON.###
pl#308#28/06/1954#ESTABELECE NUCLEO COMERCIAL NA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JUNDIAI E A RUA RODOLFO TROPPMAIR, NO LADO IMPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#309#28/06/1954#CRIA E REGULAMENTA NUCLEO COMERCIAL NA PRACA OSVALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E PRACA RODRIGUES DE ABREU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.732#10/06/1955
pl#310#28/06/1954#CRIA, NA DIVISAO DE INSPECAO INDUSTRIAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE OBRAS, MAIS DUAS FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL DE INFLAMAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.169#08/05/1957
pl#311#28/06/1954#DENOMINA LAURO DE BRITO VIANA A ATUAL RUA 3, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#312#30/06/1954#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA FREDERICO OZANAN, NO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#30/06/1954#DISPOE QUE SERA COMPUTADO, SOMENTE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE DURACAO DO AFASTAMENTO DO FUNCIONARIO QUE OBTIVER NOS TERMOS DO ARTIGO 373 DO ATO Nº 1146/1936.###
pl#314#30/06/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA VIA QUINZE, NA VILA ANGLO BRASILEIRA, ATE A ESTRADA DO ARACA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#30/06/1954#DISPOE QUE SERA DE 4 HORAS E 30 MINUTOS A DURACAO DE TRABALHO DOS FUNCIONARIOS DAS UNIDADES EDUCATIVO-ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO.###
pl#316#30/06/1954#DENOMINA JOSE JOAQUIM DE CARVALHO A PRACA SITUADA ENTRE O LARGO DO AROUCHE, AS AVENIDAS SAO JOAO E DR. VIEIRA DE CARVALHO E AS RUAS DO AROUCHE E VITORIA.###
pl#317#30/06/1954#DENOMINA RUA DR. FRANCISCO QUARTIM BARBOSA A ATUAL RUA L, NA VILA SANTA EULALIA.###
pl#318#30/06/1954#DENOMINA RUA JOANA SUPINO ALIPERTI A ATUAL RUA TRES NA AGUA FUNDA, SAUDE.###
pl#319#30/06/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO, DESTINADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE ASILO NA AV. SAO PAULO ESQUINA DA AV. GOIAS, EM SANTO AMARO.#lei#4.889#12/01/1956
pl#320#30/06/1954#CEDE EM COMODATO A ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO ENSINO INDUSTRIAL E AGRICOLA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, O TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO NA RUA DO GASOMETRO, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO PROFESSOR DO ENSINO INDUSTRIAL E AGRICOLA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#321#07/07/1954#DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO DE 1954.#lei#4.520#07/07/1954
pl#322#02/08/1954#REVOGA A LEI Nº 3099/1927, QUE APROVOU O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DO AROUCHE, NO TRECHO EMPREENDIDO ENTRE A PRACA DA REPUBLICA E O LARGO DO AROUCHE.#lei#4.645#20/04/1955
pl#323#02/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA PELAS RUAS DAS GLICINIAS, DAS MUSSUMES E DOS CRISANTEMOS, NA VILA MARIA, DE PROPRIEDADE DE MARY HARRIET DA FONSECA C. SPEERS, DESTINADA A INSTALACAO DE INSTITUICOES EDUCACIONAIS.###
pl#324#02/08/1954#DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PARQUES INFANTIS DO MUNICIPIO PARA A INSTALACAO DE CENTROS DE EDUCACAO PARA JOVENS.#lei#5.119#08/03/1957
pl#325#02/08/1954#CRIA, NA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL, O SERVICO DE TRANSFUSAO DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.202#29/05/1957
pl#326#02/08/1954#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO GREMIO POLITECNICO, PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO POLITECNICO, PARA O QUE ABRE, INICIALMENTE, O CREDITO DE CR$500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.339#05/09/1957
pl#327#02/08/1954#APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS FRANCESES, NA BELA VISTA.###
pl#328#02/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO IMOVEL DA RUA RODOLFO MIRANDA, NºS 136 A 144, NO BOM RETIRO, DE PROPRIEDADE DE JOSE PEDROSO MANZANO OU SUCESSORES COM O FIM DE PROLONGAR A RUA FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.935#23/03/1956
pl#329#02/08/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NA PENHA, AO LONGO DO CORREGO EXISTENTE NA PENHA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DE SOUZA QUEIROS E RODOVALHO JUNIOR.#lei#4.911#08/02/1956
pl#330#02/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA A AVENIDA ANHANGABAU, POR OUTRAS A SEREM DESMEMBRADAS DOS IMOVEIS DE NUMEROS 715 E 737, DA RUA FLORENCIO DE ABREU, ESQUINA DA RUA WASHINGTON LUIS, EM SANTA IFIGENIA, DE PROPRIEDADE DA FIRMA GABRIEL GONCALVES S/A., NECESSARIAS A EXECUCAO DO ALARGAMENTO DA AVENIDA ANHANGABAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.085#28/11/1956
pl#331#02/08/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO DE AUXILIO, A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA PARA OCORRER AS DESPESAS DO I CONGRESSO MUNDIAL DE ENTIDADES DE IMPRENSA, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#332#02/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADAS, DUAS AREAS DE TERRENO QUE DEVERAO SER DESMEMBRADAS DOS IMOVEIS NºS. 324 E 314 DA RUA COLONIA DA GLORIA, NA VILA MARIANA, RESPECTIVIAMENTE DE PROPRIEDADE  DE JUAN JOSE GALINDO MARTINEZ E SUA MULHER E ANTONIO VIDAL MORENO E SUA MULHER OU SUCESSORES, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 908/1946, NA REFERIDA RUA.#lei#5.013#21/06/1956
pl#333#02/08/1954#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO FUNCIONALISMO DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#334#02/08/1954#ESTABELECE CONDICOES DE ZONEAMENTO EM VILA CLEMENTINO, JARDIM LUSITANIA E PROXIMIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.636#12/04/1955
pl#335#02/08/1954#ISENTA DE EMOLUMENTOS DE OBRAS AS CONSTRUCOES DE ESTADIOS DESTINADOS A COMPETICAO E PRATICA DE ESPORTES.#lei#4.811#21/10/1955
pl#336#02/08/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE JOSE PARADA GONCALVES A UMA DAS RUAS DA CAPITAL.#lei#4.964#16/04/1956
pl#337#02/08/1954#DA NOVA REDACAO A COLUNA DE OBSERVACOES DO ITEM 15 DA TABELA IV, PARTE PERMANENTE, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954 DISPONDO QUE O CARGO INICIAL DE CARREIRA DE LANCADOR SO SERA PROVIDO MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS.###
pl#338#02/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA JACANA, NA ESQUINA COM A RUA MARIA JOSE, NA VILA MAZZEI.###
pl#339#04/08/1954#ESTENDE AS DISPOSICOES DA LEI Nº 4371/1953 AOS SEGUINTES LOGRADOUROS AINDA NAO OFICIALIZADOS: RUAS GUATEMALA E MARTINICA, EM SANTO AMARO.#lei#4.663#03/05/1955
pl#340#04/08/1954#PRORROGA OS PRAZOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 2º E 3º E 4º DA LEI Nº 4.172/1952 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE AUXILIOS.#lei#4.536#27/08/1954
pl#341#04/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM CEMITERIO MUNICIPAL, NOS ALTOS DE VILA MARIA, SITUADA NOS FUNDOS DA FABRICA PEIXE, ENTRE OS RIOS CABUCU E TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#04/08/1954#CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEMITIDOS OU AFASTADOS POR ATOS DISCRICIONARIOS, CONTAGEM DO TEMPO EM QUE ESTIVEREM AFASTADOS DESDE QUE SEJAM READMITIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#343#04/08/1954#ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUCAO DA CASA DO CARTEIRO.###
pl#344#04/08/1954#DENOMINA RUA ORATORIO A ATUAL ESTRADA DO ORATORIO, NA MOOCA.#lei#4.776#08/07/1955
pl#345#06/08/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$3.000.000,00 PARA A INSTALACAO DO PAVILHAO DO MUNICIPIO NA EXPOSICAO COMEMORATIVA DO IV CENTENARIO DA CIADE DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.527#20/08/1954
pl#346#06/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS ATINGIDOS PELA RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.928#10/03/1956
pl#347#06/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR, SEM QUALQUER TORNA OU REPOSICAO, A AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADA NA AV. INDIANOPOLIS ESQUINA DA RUA ACORES, POR OUTRAS DE PROPRIEDADE DE FERDINANDO MISTRORIGO E SUA MULHER, DONA MARIA BURZIO MISTRORIGO, OU SUCESSORES, SITUADAS NA AV. INDIANOPOLIS E NA RUA FERNANDES BORGES, NO JARDIM PAULISTA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO APROVADO PELO DECRETO 954/1947.#lei#4.772#14/07/1955
pl#348#06/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS PENSILVANIA, CALIFORNIA, FLORIDA E NEW YORK, EM IBIRAPUERA, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DO BROOKLIN NOVO.#lei#4.904#16/01/1956
pl#349#09/08/1954#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$90.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTE, PARA AS DEPESAS COM A REALIZACAO DOS XII JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.627#10/03/1955
pl#350#09/08/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA ALAMEDA CLEVELAND, ENTRE A RUA HELVETIA E ALAMEDA NOTHMANN.#lei#4.910#08/02/1956
pl#351#09/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, DO BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A, AS AREAS DE TERRENO QUE CONSTITUEM OS LEITOS DA PASSAGEM, PRACA DE MANOBRAS E UM CANTO CHANFRADO, SITUADOS NA RUA MINISTRO FERREIRA ALVES, PERDIZES, E DO SR. SANTO SCACIOTA E SUA MULHER D. MICHELINA VASCELLARI SACACIOTA, UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA A FORMACAO DO OUTRO CANTO CHANFRADO NA REFERIDA PASSAGEM.#lei#4.643#20/04/1955
pl#352#09/08/1954#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA RUA DOS PORTUGUESES EM SANTA TEREZINHA, A FIM DE ESTABELECER LIGACAO ENTRE AS RUAS FERNANDO RENZO E NOVA DOS PORTUGUESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#353#09/08/1954#APROVA A CANALIZACAO DO CORREGO QUE ATRAVESSA A RUA SANTO EGIDIO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#354#09/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR A CASA DO NORDESTINO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$10.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#11/08/1954#CONCEDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS, COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVICO MUNICIPAL, OS MESMOS DIREITOS QUE A LEI CONFERE AOS SERVIDORES EFETIVOS.#lei#4.560#22/10/1954
pl#356#13/08/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA TERESA CRISTINA E DA RETIFICACAO E CANALIZACAO DO CORREGO IPIRANGA, NO IPIRANGA, ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS CORONEL DIOGO E DA IMPRENSA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00.###
pl#357#11/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE FARMACIA A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL DE 5 A 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.###
pl#358#13/08/1954#AUTORIZA O USO GRATUITO E TEMPORARIO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA PARTE FINAL DA RUA BAIRAO PARA A CONSTRUCAO DE UM DESVIO LIGANDO A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL AO DEPOSITO DE MATERIAIS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.649#25/04/1955
pl#359#13/08/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CHRISTIANO VIANA E ALVES GUIMARAES, NO JARDIM AMERICA, DESTINADA A CANALIZACAO PARCIAL DO CORREGO VERDE E IMPLANTACAO DE COLETOR DE ESGOTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.717#07/06/1955
pl#360#13/08/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA PUBLICA NA CONFLUENCIA DAS RUAS ENGENHEIRO PEGADO E GUILHERME GIORGI, NA VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.934#23/03/1956
pl#361#13/08/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 229.451.300,00, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.###
pl#362#13/08/1954#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO DA PADROEIRA DO BRASIL, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#4.585#25/11/1954
pl#363#13/08/1954#DENOMINA DR. HABERBECH BRANDAO A RUA QUE COMECA NA RUA PROFESSOR ASCENDINO DOS REIS E TERMINA 45 METROS ALEM DA RUA ALTINO ARANTES, EM INDIANOPOLIS.#lei#4.731#10/06/1955
pl#364#16/08/1954#DENOMINA RUBENS VAZ A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO FIM DA RUA GETULIO VARGAS FILHO, NA SAUDE.###
pl#365#16/08/1954#DENOMINA CIDADE DE SAO SIMAO A ATUAL RUA SAO SIMAO, NO BELENZINHO.#lei#4.884#12/01/1956
pl#366#16/08/1954#DENOMINA PIASSANGUABA A ATUAL AVENIDA JACANA, NO PLANALTO PAULISTA.#lei#5.197#28/05/1957
pl#367#18/08/1954#CRIA, NA DIVISAO DE COMPRAS DA PREFEITURA SEIS CARGOS DE INSPETORES DE MATERIAIS DE PADRAO M, COM APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS QUE TENHAM SIDO DESIGNADOS ANTES DE 31/12/1953 PARA AS MESMAS FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#18/08/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NºS. 36 E 38 DA RUA DR. NAPOLEAO LAUREANO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, PARA LIGACAO DESSA VIA COM A RUA TRES, NA VILA LILIA.#lei#5.165#03/05/1957
pl#369#18/08/1954#DENOMINA FRANCISCO ALVES UMA DAS RUAS DA CAPITAL.#lei#4.865#30/12/1955
pl#370#18/08/1954#DENOMINA PAULO ERNESTO DE AZEVEDO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#371#18/08/1954#APROVA RETIFICACAO DA RUA JOAO BOASSU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CAPAO DO REGO E TRAVESSA NICOTA, NA VILA D. PEDRO I.###
pl#372#18/08/1954#ISENTA DO IMPOSTO DE DIVERSOES, OS INGRESSOS DE ACESSO AO RECINTO DA EXPOSICAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO: AOS PAVILHOES E DEMAIS EDIFICIOS ONDE SE ACHEM EXPOSTOS PRODUTOS RELACIONADOS COM A EXPOSICAO: A INSTALACAO E RECINTOS ONDE SE PRATIQUEM DIVERSOES POPULARES, DURANTE O ANO EM QUE SE COMEMORA O IV CENTENARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.529#20/08/1954
pl#373#18/08/1954#DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS CONCEDIDOS PARA FUNCIONARIO DE HOTEIS E CASAS SIMILARES QUE SE TORNAREM DANOSOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.#lei#4.726#08/06/1955
pl#374#18/08/1954#ACRESCENTA UM PARAGRAFO NO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.128/1951, DISPONDO SOBRE PROMOCAO DE FUNCIONARIOS QUANDO TODOS OS TITULARES DE UMA CLASSE DA CARREIRA ESTIVEREM IMPEDIDOS DE SER PROMOVIDOS.###
pl#375#18/08/1954#DENOMINA HORACIO SABINO A ATUAL AVENIDA DOS TAJURAS, EM CIDADE JARDIM.#lei#5.529#10/07/1958
pl#376#18/08/1954#CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE GUARDA-VOLUMES A FUNCIONAR EM PROPRIOS DA PREFEITURA, ESTABELECENDO A TAXA MINIMA DE CR$ 2,00 E A MAXIMA DE CR$ 10,00 DE ACORDO COM O PESO E O TAMANHO DOS VOLUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#18/08/1954#DENOMINA COMENDADOR PEDRO MORGANTI UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#378#18/08/1954#DENOMINA RUA PASCHOAL BIANCO A ATUAL RUA ALEGRIA, NO BRAS.###
pl#379#18/08/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA LIGANDO A RUA ACRE A RUA DOIS CORREGOS, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#27/08/1954#ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES DAS NORMAS REFERENTES A EXECUCAO DE OBRAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#381#27/08/1954#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LONDRES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CLAUDINO INACIO JOAQUIM E A AVENIDA TUCURUVI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.833#30/11/1955
pl#382#27/08/1954#DENOMINA SAO JOSE DO BARREIRO A ATUAL RUA GUARARA, NO JARDIM PAULISTA E GUARARA A ATUAL SAO JOSE DO BARREIRO, NO BELEM.###
pl#383#27/08/1954#DENOMINA RUA BOM RETIRO E RUA DA LUZ, RESPECTIVAMENTE, AS RUAS AIMORES E ITABOCA, NO BOM RETIRO.###
pl#384#30/08/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE AS RUAS AGOSTINHO GOMESE CISPLATINA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.652#25/04/1955
pl#385#30/08/1954#APROVA NOVO TRACADO DA AV. DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADA PELO DECRETO Nº601/1945, ENTRE A AV. MIRUNA E 50 METROS ALEM DA RUA NHUM GUACU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.720#07/06/1955
pl#386#30/08/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PASSAGEM PARA PEDESTRE ENTRE A RUA SANTA ROSALIA E A PRACA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA 15 COM A TRAVESSA RIFAINA, NA VILA ANGLO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.779#14/07/1955
pl#387#01/09/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS 84 E YAMATO, NO JARDIM JAPAO NECESSARIA A LIGACAO DAS MESMAS.#lei#5.619#17/06/1959
pl#388#01/09/1954#DENOMINA PRACA GETULIO VARGAS A ATUAL PRACA DA BANDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#01/09/1954#DISPOE QUE A DURACAO DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, PASSE A SER DE 3 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.923#22/02/1956
pl#390#01/09/1954#ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 1º DA LEI 4.259/1952, NESTES TERMOS: PARAGRAFO 2º - NENHUMA FARMACIA, ALEM DAS CONSTANTES DA ESCALA DE PLANTAO, PODERA FUNCIONAR, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 4º DESTA LEI.###
pl#391#01/09/1954#DENOMINA RAFAEL FICONDO A ATUAL RUA DA PAZ, NA MOOCA.#lei#5.190#24/05/1957
pl#392#03/09/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA NO IPIRANGA, ENTRE AS RUAS DA IMPRENSA, DR. MARIO VICENTE E ESTEVAO PORTO COM INICIO NA RUA MORFEIRA E COSTA E TERMINO NA FUTURA AV. AGUA FUNDA.#lei#4.721#07/06/1955
pl#393#03/09/1954#DENOMINA RUA IGNACIO PUIGGARI A ATUAL RUA RESSACA, NA VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#394#03/09/1954#DENOMINA AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS A VIA PUBLICA QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO COM A PRACA DO MESMO NOME E TERMINA NA CONFLUENCIA DA RUA INCONFIDENCIA COM A AV. JOAO DIAS, EM ITAIM - SANTO AMARO.###
pl#395#10/09/1954#APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO TRECHO DA RUA ORFANATO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTRADAS DE VILA EMA E SAPOPEMBA, NA VILA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.810#21/10/1955
pl#396#10/09/1954#CONCEDE A CAIXA BENEFICENTE DO ASILO SANTO ANGELO UM AUXILIO DE CR$500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#397#13/09/1954#DENOMINA PRACA GETULIO VARGAS A ATUAL PRACA CRUZ DA ESPERANCA, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#13/09/1954#DENOMINA PRACA DO 1º CONGRESSO DA PADROEIRA DO BRASIL O ATUAL LOGRADOURO PUBLICO SITUADO DEFRONTE AO MUSEU PAULISTA.###
pl#399#13/09/1954#REVOGA A LEI Nº 4.529/1954 QUE ISENTA DO IMPOSTO DE DIVERSOES OS INGRESSOS DE ACESSO AOS RECINTOS DA EXPOSICAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#13/09/1954#INSTITUI DOACOES A DIVERSAS INSTITUICOES.###
pl#401#13/09/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR COM CR$50.000,00 A COMISSAO ORGANIZADORA DOS JOGOS FLORAIS DA LINGUA CATALA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#15/09/1954#SUSPENDE APLICACAO DA EXIGENCIA CONTIDA NAS OBSERVACOES REFERENTE A CARREIRA DE METROLOGISTA ATE O APROVEITAMENTO EM CARATER EFETIVO, DOS AUXILIARES DE METROLOGISTA, QUE EXERCIAM EM SUBSTITUICAO OU INTERINAMENTE AS FUNCOES DE METROLOGISTA NA DATA DO CONVENIO.###
pl#403#15/09/1954#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS CONSTITUIDAS DE CONFORMIDADE COM O DECRETO-FEDERAL Nº 22.239/1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#15/09/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO SICILIANO.###
pl#405#17/09/1954#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO MUTUA DOS CARTEIROS DE SAO PAULO PARA A CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#406#17/09/1954#CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA DE CR$2.000,00, AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, QUE PERCEBEM MENSALMENTE ATE CR$10.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.609#08/01/1955
pl#407#17/09/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 PARA A REALIZACAO DA II CONFERENCIA NACIONAL DOS TRABALHADORES AGRICOLAS EM SETEMBRO DE 1954.###
pl#408#20/09/1954#APROVA O PLANO DE REGULARIZACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DR. ALFREDO DE CASTRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CADETE E TAGIPURU, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.752#15/06/1955
pl#409#20/09/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA NAZARE E OBRAS COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.012#21/06/1956
pl#410#20/09/1954#DENOMINA RUA ESCOCIA A ATUAL RUA ERNESTO DE CASTRO, NO JARDIM AMERICA, E APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DESSA VIA PUBLICA.#lei#5.600#22/05/1959
pl#411#20/09/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ITU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.843#17/12/1955
pl#412#22/09/1954#DENOMINA AVENIDA MAJOR RUBENS VAZ A ATUAL ESTRADA DO GUAPIRA, QUE LIGA OS SUBDISTRITOS DE TUCURUVI E JACANA.###
pl#413#22/09/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO, O TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA RODRIGUES ALVES, RUA "A", RUA BORGES LAGOA E RUA TANQUE, NA VILA CLEMENTINO.#lei#4.809#18/10/1955
pl#414#24/09/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA DOS OTONIS, NA VILA MARIANA, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE RAFAEL EZEMPLARI, SITUADA NA RUA CARAVELAS, NA SAUDE.###
pl#415#24/09/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO FORMADA PELAS RUAS 12, 28, 29 E 10, NA CIDADE MATEUS, EM ITAQUERA, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE CIVIL DE TERRENOS CIDADE SAO MATEUS, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#416#24/09/1954#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA RUA ANCHIETA ESQUINA COM A RUA BAXIUVA, EM SANTO AMARO, A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#417#27/09/1954#DENOMINA RUA CORONEL ARTUR PAULA FERREIRA A ATUAL RUA SOROCABA, NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS.#lei#4.665#05/05/1955
pl#418#27/09/1954#DISPOE SOBRE A CONCESSO DE AUXILIO DE CR$15.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#4.584#24/11/1954
pl#419#27/09/1954#MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE WILSON E O TRACADO DE TRECHO DO CANAL DO RIO TAMANDUATEI E SUAS AVENIDAS MARGINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.724#07/06/1955
pl#420#27/09/1954#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MESQUITA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#27/09/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO O TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE TERRENOS E CONSTRUCOES LTDA., SITUADO EM NOSSA SENHORA DO O, DESTINADO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA BRASILANDIA.#lei#4.758#21/06/1955
pl#422#27/09/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO A RUA LOEFGREN, 22º SUBDISTRITO, SAUDE, POR OUTRO TERRENO DE PROPRIEDADE DE HORACIO MEDEIROS GAMBOA E SUA MULHER, DONA AMABILE AZZONI GAMBOA, SITUADO A AVENIDA 11 DE JUNHO, 22º SUBDISTRITO, SAUDE.#lei#4.703#02/06/1955
pl#423#29/09/1954#REVOGA A ALINEA "A" DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.452/1954, QUE VEDA,  ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PREENCHIMENTO, POR PROMOCAO DE VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.###
pl#424#29/09/1954#DENOMINA RUA ARTHUR RIEDEL A ATUAL GOMES DE CARVALHO, EM IBIRAPUERA.###
pl#425#29/09/1954#ENCAMINHA A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1955.#lei#4.600#11/12/1954
pl#426#11/10/1954#DISPOE QUE O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.978/1950 PASSA A SER DE 99 ANOS, PARA TODOS OS EFEITOS DESSA MESMA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.716#04/06/1955
pl#427#11/10/1954#DISPOE SOBRE ZONEAMENTO NOS BAIRROS DO PACAEMBU E PACAEMBUZINHO.#lei#4.792#15/09/1955
pl#428#11/10/1954#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$300.000,00 A CONGREGACAO DAS PEQUENAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA, PARA AS OBRAS DE AMPLIACAO DA CASA DA DIVINA PROVIDENCIA D. GERTRUDES DE CAMPOS, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.389#21/10/1957
pl#429#11/10/1954#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS RODAMONTE E JAGUARIUNA, NA VILA ZELINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.723#07/06/1955
pl#430#11/10/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO EXISTENTE NA PENHA, ENTRE A RUA RODOVALHO JUNIOR E O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.722#07/06/1955
pl#431#11/10/1954#APROVA RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA CELSO GARCIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DR. CLEMENTINO E A PRACA GUILHERME RUDGE, NO BELENZINHO.#lei#4.728#10/06/1955
pl#432#11/10/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA JAIBARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.842#15/12/1955
pl#433#11/10/1954#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A PERMISSAO DE COLOCACAO DE CAIXAS COLETORAS DE LIXO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.###
pl#434#11/10/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM INICIO NA RUA CARLOS PETIT E TERMINO NA RUA JOAQUIM TAVORA, NA VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.725#07/06/1955
pl#435#11/10/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE PEDRA BRANCA, NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.#lei#4.995#24/05/1956
pl#436#11/10/1954#DISPOE SOBRE A CRIACAO NA PREFEITURA, DO INSTITUTO DE ANALISES BROMATOLOGICAS E HIDROLOGIA SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DE CR$10.000.000,00 PARA A INSTALACAO DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#437#11/10/1954#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, COM SEDE NA RUA FRANCA PINTO, 783, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS DOS ACORES E D. DINIZ, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.117#08/03/1957
pl#438#11/10/1954#CONCEDE PRIORIDADE PARA A CONCESSAO DE INSTALACAO DE TELEFONE AS ESCOLAS E INSTITUTOS EDUCACIONAIS, COMERCIO E INDUSTRIA E ORGANIZACOES ASSISTENCIAIS, QUE TENHAM MAIS DE TRINTA MEMBROS INSCRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#439#13/10/1954#CONCEDE A IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 A FEDERACAO DE ENTIDADES DE LUTA ANTITUBERCULOSA DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#440#13/10/1954#DENOMINA MAESTRO LUIS WETTERLE UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#441#13/10/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DE SAO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL A RUA MARIA PAULA, 158.###
pl#442#13/10/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM RECANTO INFANTIL NA VILA ARICANDUVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#443#15/10/1954#AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO SITUADO NA AV. SAO JOAO, ESQUINA DA AV. DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#444#15/10/1954#DISPOE QUE O LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A PREDIO OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SERA FEITO OBRIGATORIAMENTE EM NOME DO PROMITENTE VENDEDOR E NO DO COMPROMISSARIO COMPRADOR, FICANDO AMBOS SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS PELO SEU PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#445#15/10/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS LANCADORES MUNICIPAIS, E INSTITUI O DIA DO LANCADOR MUNICIPAL, QUE SE COMEMORA A 30 DE SETEMBRO DE CADA ANO.###
pl#446#18/10/1954#APROVA PLANO DE ABERTTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO ANTIGO LEITO DO CORREGO CAMBUCI.#lei#4.737#10/06/1955
pl#447#18/10/1954#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA ENTIDADE AUTARQUICA DENOMINADA HOSPITAL DE CRIANCAS DO MUNICIPIO, QUE FUNCIONARA SOB O CONTROLE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#448#20/10/1954#AUTORIZA A CONCEDER, EM CARATER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UMA GRATIFICACAO ESPECIAL DE CR$2.000,00, A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#20/10/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A RUA ANDRE ROVAI E A AVENIDA MARGINAL DO TIETE, EM OSASCO.#lei#4.742#10/06/1955
pl#450#20/10/1954#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SAGUAIRU, NO BAIRRO DA CASA VERDE.#lei#4.860#30/12/1955
pl#451#20/10/1954#MODIFICA OS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA VELHA DA PENHA, APROVADOS PELO ATO Nº 1326/1938, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.727#10/06/1955
pl#452#20/10/1954#VEDA AOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSAO DE COMPRAS DA PREFEITURA A EXPLORACAO COMERCIAL DE QUAISQUER ARTIGOS QUE SE FAZEM OBJETO DE MERCANCIA, EM CARATER PARTICULAR, IMPORTANDO A TRANSGRESSAO EM MULTA DE UM A CINCO MIL CRUZEIROS E NO AFASTAMENTO IMEDIATO DO FUNCIONARIO.###
pl#453#20/10/1954#REVOGA A LEI Nº 4.505/1954, QUE DISPOE SOBRE RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#22/10/1954#DENOMINA RUA PROFESSOR PASCOAL PACCHI A ATUAL TRAVESSA BASILIO DA CUNHA, NO CAMBUCI.#lei#4.925#01/03/1956
pl#455#22/10/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMITIR A TITULO PRECARIO, AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E OUTORS, QUE POSSUAM GERADORES DE ENERGIA ELETRICA, ESTENDER ATRAVES DA VIA PUBLICA, ATE A DISTANCIA MAXIMA DE 500 METROS PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DAS NECESSIDADES DOS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#22/10/1954#OBRIGA AS INSTITUICOES A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 4.172/1952 PARA GOZAR OS BENEFICIOS DO PROJETO DE SUBVENCOES, DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA PROMULGACAO DA LEI DE AUXILIOS.#lei#4.575#13/11/1954
pl#457#25/10/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.452, DE 29 DE JANEIRO DE 1954 SOBRE ADMISSAO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.903#16/01/1956
pl#458#25/10/1954#ESTABELECE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DE LOTES, DENSIDADE DEMOGRAFICA, AREA MINIMA DE LOTE POR HABITACAO E AREA MINIMA DE ESPACOS LIVRES.#lei#5.261#04/07/1957
pl#459#25/10/1954#MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO BUSSOCABA, APROVADO PELA LEI Nº 4.384/1953, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. MARGINAL ESQUERDA DO TIETE E A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.#lei#4.667#05/05/1955
pl#460#25/10/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172, DE 5 DE JANEIRO DE 1952.#lei#4.877#12/01/1956
pl#461#25/10/1954#DENOMINA RUA MARCELO TUPINAMBA A ATUAL RUA 4, NA VILA CONDE DE PINHAL.###
pl#462#25/10/1954#DENOMINA OSWALD DE ANDRADE UMA DAS VIAS PUBLICA DA CAPITAL.###
pl#463#25/10/1954#ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.841/1950, AOS QUE PRESTAVAM SERVICOS A MUNICIPALIDADE, NO PERIODO DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, E QUE PERMANECERAM NO EFETIVO EXERCICIO DAS SUAS FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#464#25/10/1954#DENOMINA DR. NOGUEIRA MARTINS A ATUAL AVENIDA BOSQUE DA SAUDE, NO BOSQUE DA SAUDE.#lei#4.743#15/06/1955
pl#465#25/10/1954#DENOMINA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA A ATUAL ESTRADA DAS BOIADAS.#lei#4.660#29/04/1955
pl#466#28/10/1954#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$75.000.000,00 PARA A EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS E COMPLEMENTARES EM SANTO AMARO, E DESPESAS COM OPERACOES DE CREDITO NO EXERCICIO CORRENTE, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR APOLICES MUINICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$100.000.000,00.###
pl#467#27/10/1954#DISPOE SOBRE O HORARIO DOS EDUCADORES E INSTRUTORES LOTADOS NOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS, REDUZINDO ATE O MINIMO DE 4,30 HORAS, O PERIODO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#29/10/1954#CONCEDE A UNIAO PAULISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DO II CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.###
pl#469#29/10/1954#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS URBANISICOS NO BAIRRO DA ACLIMACAO.#lei#4.668#05/05/1955
pl#470#29/10/1954#ESTABELECE RECUO MINIMO PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA PREFEITO PASSOS E NA PRACA NINA RODRIGUES.#lei#4.687#21/05/1955
pl#471#29/10/1954#APROVA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO DO CAMBUCI E COM INICIO NA RUA ALMEIDA TORRES E TERMINO NA RUA MARACAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.829#28/11/1955
pl#472#29/10/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO DE FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, CONJUNTO ARTISTICO DENOMINADO PRESEPIO NAPOLITANO E CRIA,  NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O CARGO ISOLADO, PADRAO Q, DENOMINADO CONSERVADOR DE PRESEPIOS E MUSEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.083#19/11/1956
pl#473#29/10/1954#FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCICIO O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CURSO MANTIDO PELO CENTRO ACADEMICO PRESIDENTE ROOSEVELT E A IMPORTANCIA DE CR$50.000,00 NOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#474#29/10/1954#DENOMINA AVENIDA VERGUEIRO A ATUAL ESTRADA VERGUEIRO, NO IPIRANGA.###
pl#475#03/11/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO DE CR$120.000.000,00 PARA A EXECUCAO DE OBRAS DO PLANO DE EMERGENCIA, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICIES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 ATE O MONTANTE DE CR$160.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#4.631#28/03/1955
pl#476#05/11/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ABOLICAO E 13 DE MAIO.#lei#4.909#08/02/1956
pl#477#05/11/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS MARIA JESUS E GUARACIABA, NO TATUAPE, NECESSARIO A LIGACAO DAS REFERIDAS RUAS.#lei#4.950#02/04/1956
pl#478#08/11/1954#DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DA VERBA INDICADA NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.496/1954, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL NECESSARIO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DO PARQUE SAO LUCAS.#lei#5.016#30/06/1956
pl#479#08/11/1954#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A SOCIEDADE DE EDUCACAO E BENEFICENCIA NOSSA SENHORA DO CARMO PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUCAO DO EXTERNATO NOSSA SENHORA DO CARMO, NA VILA ALPINA.#lei#5.166#07/05/1957
pl#480#08/11/1954#DENOMINA AVENIDA MARIA MUNHOZ A ATUAL AVENIDA LIDER, NA CIDADE LIDER.###
pl#481#08/11/1954#DENOMINA CORONEL ANTONIO DE CARVALHO SOBRINHO A ATUAL RUA E, QUE COMECA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E TERMINA NA RUA DA COROA, EM SANTANA.#lei#5.095#17/12/1956
pl#482#08/11/1954#AUTORIZA A REALIZACAO ANUAL DE TEMPORADAS LIRICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#483#08/11/1954#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS ORIUNDAS DE INFRACOES DE LEIS E REGULAMENTOS FISCAIS CUJOS AUTOS HAJAM SIDO LAVRADOS ATE A SANCAO DA PRESENTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#10/11/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL COM FRENTE PARA A RUA EUCLIDES PACHECO, NA VILA GOMES CARDIM,  NECESSARIO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA GOMES CARDIM.###
pl#485#10/11/1954#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$275.484.515,30, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.###
pl#486#10/11/1954#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO VALE DO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.858#30/12/1955
pl#487#10/11/1954#RESTABELECE O RECUO DE 4 METROS DO ALINHAMENTO NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA.#lei#4.754#15/06/1955
pl#488#10/11/1954#AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSAO, A UMA FIRMA COMERCIAL, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DA EXPLORACAO DO COMERCIO DE PUBLICIDADE COM APARELHOS ESPECIAIS, NAS PRACAS PUBLICAS E NOS ABRIGOS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#489#10/11/1954#DENOMINA RUA IRMAO LUCAS A ATUAL TRAVESSA CARDEAL ARCOVERDE, EM VILA CERQUEIRA CESAR.#lei#4.828#25/11/1955
pl#490#09/11/1954#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 378/1946, DISPONDO QUE O IMPOSTO NUNCA SERA INFERIOR A 0,4 DO VALOR DO PREDIO SITUADO NA 1º SUBDIVISAO URBANA.#lei#4.656#28/04/1955
pl#491#10/11/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A RELEVAR A COMISSAO DOS ENFITEUTAS QUE NELE TENHAM INCORRIDO.###
pl#492#12/11/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA SANTA EULALIA E O TERRENO DE PROPRIEDADE DA LIHTH E POWER CO, LTD., COM FRENTE PARA A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E FUNDOS PARA A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#493#12/11/1954#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA AV. TIRADENTES DEFRONTE A AV. DO ESTADO E AO CANAL DO RIO TAMANDUATEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#494#12/11/1954#DENOMINA RUA ENGENHEIRO ARTHUR SABOYA A ATUAL RUA B, QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUA E PRACA CONDE DE SARZEDAS E TERMINA NA RUA A.###
pl#495#12/11/1954#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA A INSTALACAO DE BIBLIOTECA CIRCULANTE NOS BAIRROS DE VILA ESPERANCA, VILA MARIA, FREGUESIA DO O, PENHA E PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#496#17/11/1954#DISPOE SOBRE O REGISTRO E A MATRICULA DA PROFISSAO DE CICERONE PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO, CRIADOS PELA LEI Nº 4.402/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.874#05/01/1956
pl#497#17/11/1954#DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO: EM PADROES, DOS CARGOS DE SERVICAL CRIADOS PELA LEI Nº 3.937/1950.#lei#4.798#26/09/1955
pl#498#17/11/1954#ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS PROCURADORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.924#22/02/1956
pl#499#17/11/1954#APROVA ABERTURA DE TRECHO DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO MANDAQUI, NA EXTENSAO COMPREENDIDA ENTRE A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E A LINHA IMAGINARIA SITUADA 160 METROS ALEM DO EIXO DA RUA DR. PAULO GATI.#lei#5.003#09/06/1956
pl#500#17/11/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.281 DE 3 DE SETEMBRO DE 1952, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DOS IMPOSTOS DOS HOTEIS ORA EM CONSTRUCAO NESTA CAPITAL.###
pl#501#17/11/1954#CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA DE CR$1.000,00 AOS SERVIDORES MUINICIPAIS QUE PERCEBEM MENSALMENTE ATE CR$6.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#502#22/11/1954#MANTEM E MODIFICA EM PARTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA IBIRAPUERA E DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NECESSARIOS AO SEU ALARGAMENTO.#lei#4.790#15/09/1955
pl#503#22/11/1954#APROVA MELHORAMENTOS NO BAIRRO DA MOOCA.#lei#5.620#17/06/1959
pl#504#22/11/1954#REVOGA O ARTIGO 182 DO CODIGO DE OBRAS, DETERMINANDO QUE AS EDIFICACOES E RECONSTRUCOES NA ALAMEDA BARAO DE LIMEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA JULIO DE MESQUITA E A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NAO PODERAO SER RECUADAS DO ALINHAMENTO.###
pl#505#22/11/1954#DENOMINA RUA SANTA FE A ATUAL RUA D COM INICIO NA RUA CAIUBI E TERMINO NA RUA VANDERLEI, NAS PERDIZES.###
pl#506#22/11/1954#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.500.000,00 A SOCIEDADE ORGANIZADORA DE TRABALHOS PARA CEGOS, PARA INICIO DE CONSTRUCAO DE UM ABRIGO PARA CEGOS, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#507#22/11/1954#INSTITUI O PREMIO DE ASSIDUIDADE AOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO QUE NAO ACUSAREM FALTA AO TRABALHO NO DECORRER DE CADA ANO DE EXERCICIO.###
pl#508#22/11/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE CAMBATE AO CANCER PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL QUANTIA.###
pl#509#24/11/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ADOLFO PINHEIROS E O CORREGO DA TRAICAO.#lei#4.694#28/05/1955
pl#510#26/11/1954#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#4.601#11/12/1954
pl#511#29/11/1954#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO A PARTE FIXA DO PRECO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.606#16/12/1954
pl#512#29/11/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#4.859#30/12/1955
pl#513#29/11/1954#APROVA A REGULARIZACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA NATINGUI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LINHA IMAGINARIA SITUADA 20 METROS AQUEM DA RUA LIRA E A RUA DOS TAMANAS, BEM COMO A REGULARIZACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DOS TAMANAS NO TRECHO ENTRE A RUA NATINGUI E A RUA DOS JURIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.913#15/02/1956
pl#514#29/11/1954#APROVA MELHORAMENTOS NO 23º SUBDISTRITO TUCURUVI.#lei#4.915#15/02/1956
pl#515#29/11/1954#APROVA A ABERTURA DE UMA AVENIDA DE FUNDO DE VALE, COM LARGURA DE 50 METROS AO LONGO DO CORREGO SANTA LUZIA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 6,00 METROS, COM INICIO NA CONFLUENCIA DA PROJETADA AVENIDA TIQUATIRA COM A ESTRADA SAO PAULO - RIO E TERMINO NO SUBURBIO DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.932#13/03/1956
pl#516#29/11/1954#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTO NOS BAIRROS DE VILA MARIA E VILA GUILHERME.#lei#4.931#13/03/1956
pl#517#29/11/1954#ELEVA DE CR$100,00 PARA CR$200,00 O SALARIO-FAMILIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#518#01/12/1954#AUTORIZA A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA A AUMENTAR A TITULO PRECARIO, DE 14 POR CENTO, NO MAXIMO, AS ATUAIS TARIFAS DE SERVICO TELEFONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.605#14/12/1954
pl#519#01/12/1954#AUTORIZA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM INICIO NA VIA ANCHIETA E TERMINO NA RUA ALENCAR ARARIPE E ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO NA RUA MARQUES DE MARICA, NO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.892#12/01/1956
pl#520#01/12/1954#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA ALVARO MACHADO PEDROSO, NO TUCURUVI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROFESSOR MARCONDES DOMINGUES E A ESTRADA DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.914#15/02/1956
pl#521#10/12/1954#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA INACIO PEREIRA DA ROCHA, EM PINHEIROS.#lei#4.873#05/01/1956
pl#522#10/12/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA E PRACA DE MANOBRAS COM A DENOMINACAO DE DONA TERESA, COM INICIO NA RUA FERNANDO DE ALBUQUERQUE, NA CONSOLACAO.###
pl#523#10/12/1954#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS HUMAITA E CONSELHEIRO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.918#20/02/1956
pl#524#10/12/1954#APROVA MELHORAMENTOS PARA A RUA E A ESTRADA DO IMIRIM, NO IMIRIM.#lei#4.991#24/05/1956
pl#525#10/12/1954#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO GUAPIRA, ENTRE AS AVENIDA TUCURUVI E EDU CHAVES, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.857#30/12/1955
pl#526#10/12/1954#CRIA O IMPOSTO DE CR$20,00 INCIDENTE SOBRE OS VEICULOS QUE PARTICIPAREM DO CORSO CARNAVALESCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#527#13/12/1954#ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS ENGENHEIROS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.069#24/10/1956
pl#528#13/12/1954#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO CORREDOR, NA LAPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BELA NAPOLI E NORDER.#lei#4.920#21/02/1956
pl#529#13/12/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$4.770.000,00, DESTINACAO AO REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO PESSOAL EXTRANUMERARIO DIARISTA.#lei#5.158#25/04/1957
pl#530#15/12/1954#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$330.000,00, DESTINADO AO REAJUSTAMENTO, NO PRESENTE EXERCICIO, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIOS.#lei#5.138#05/04/1957
pl#531#15/12/1954#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA LOEFGREN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROFESSOR TRANQUILI E A TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA CLEMENTINO.#lei#4.922#21/02/1956
pl#532#15/12/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DOS 21 IRMAOS AMIGOS, COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#533#17/12/1954#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000.000,00 PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O PREFEITO A EMITIR APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$400.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#534#17/12/1954#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR O IMOVEL SITUADO A RUA TRES, ESQUINA DA RUA EM SAO JOAO CLIMACO, DESTINADO A INSTALACAO DE UM MERCADO DISTRITAL.###
pl#535#20/12/1954#PERMITE PAGAMENTO DE TRIBUTOS SEM MULTA E COM ABONO.#lei#4.617#07/02/1955
pl#536#20/12/1954#DISPOE SOBRE A CASSACAO DE CONCESSOES DE TERRENOS DE CEMITERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#537#20/12/1954#APROVA A ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU ATE A AVENIDA SAPOPEMBA.###
pl#538#20/12/1954#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO HOSPITAL DE CRIANCAS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, SITUADA EM INDIANOPOLIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA NA SECRETARIA DAS FINANCAS.#lei#5.022#06/07/1956
pl#539#22/12/1954#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, LIGANDO AS RUAS DR. AMANCIO DE CARVALHO E BAGE, NA VILA MARIANA.#lei#4.919#21/02/1956
pl#540#22/12/1954#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS ENTRE A AVENIDA MELCHERT E A VILA OSCAR NOLF, ENTRE AS RUAS ANTONIETA DE MORAES E HERCILIA, BEM COMO ENTRE ESTA ULTIMA VIELA SANITARIA E A RUA BENEDITO PASSOS, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.878#12/01/1956
pl#541#22/12/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS 13 E 18 E AVENIDAS L E K, NA VILA BRASILIO MACHADO, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL DAQUELA VILA.#lei#5.180#17/05/1957
pl#542#22/12/1954#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$9.810.067,30 DESTINADO A REGULARIZACAO DE DESPESAS REALIZADAS ATE 10 DE ABRIL DE 1953.#lei#5.011#21/06/1956
pl#543#22/12/1954#AUTORIZA O AUMENTO A TITULO PRECARIO, DAS PASSAGENS DA CMTC, EM 0,50, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#544#24/12/1954#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO COM FRENTE PARA A ESTRADA DE SAO MIGUEL, LIMITADA, DE UM LADO, COM A VILA ESPERANCA E DO OUTRO, COM O CERCADO DO FRANGUINHO, NA PENHA, DESTINADA A INSTALACAO DE CEMITERIO.###
pl#545#22/12/1954#DISPOE SOBRE A APLICACAO DA VERBA DESTINADA AO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.629#15/03/1955
pl#546#24/12/1954#CONCEDE O AUXLIO DE CR$100.000,00 AO JORNAL LITERARIO "QUINCAS BORBA", QUE SE EDITA NESTA CAPITAL.###
pl#547#24/12/1954#ABRE, NA SACRETARIA DAS FINANCAS CREDITO ESPECIAL DE CR$40.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE  DEZEMBRO DE 1955, QUE SERA EMPREGADO NA CONCLUSAO DAS OBRAS DE REFORMA DO TERRENO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A EMITIR APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, DESTINADAS A COBERTURA DA REFERIDA IMPORTANCIA.#LEI#4.633#02/04/1955
pr#1#27/01/1954#DENOMINA ROBERTO GOMES PEDROSA A SALA DESTINADA AS REUNIOES DA COMISSAO DE FINANCAS DESTA CAMARA.###
pr#2#29/01/1954#AUTORIZA O PRESIDENTE DESTA CAMARA A CONCEDER GRATIFICACAO A TODOS OS ELEMENTOS AQUI CREDENCIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#01/02/1954#PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO DE QUE DISPOE O PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTACAO DAS CONTAS DO EXERCICIO DE 1953, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI N. 1/1947.#Resolução da CMSP#2#10/02/1954
pr#4#15/02/1954#DA AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE REDACAO: PARA DISCUSSAO DOS REQUERIMENTOS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, PARA CADA ORADOR INSCRITO, SERA DESTINADO O TEMPO DE 5 MINUTOS.#Resolução da CMSP#4#26/03/1954
pr#5#22/02/1954#CONCEDE AUXILIO MENSAL DE CR$ 2.000,00 A VIUVA DO SR. RUBENS TEIXEIRA, EX-FUNCIONARIO DESTA CAMARA.###
pr#6#05/03/1954#AUTORIZA A MESA DESTA CAMARA A CEDER, GRATUITAMENTE E A TITULO PRECARIO, ACOMODACOES NECESSARIAS EM SEU EDIFICIO OU GARAGE A FIM DE SER INSTALADA A COOPERATIVA DE CONSUMO DA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#7#19/03/1954#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, COM INICIO AS 14 HORAS E DURACAO MAXIMA DE 4 HORAS.###
pr#8#12/04/1954#AUTORIZA A CONCEDER, A TITULO DE ABONO DE PASCOA, A IMPORTANCIA DE CR$ 200,00 AOS SERVIDORES DESTA CAMARA, BEM COMO A TODOS AQUELES QUE, A QUALQUER TITULO, PRESTAM SERVICOS A ESTA EDILIDADE.###
pr#9#03/05/1954#DISPOE SOBRE A REDACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pr#10#09/06/1954#CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.###
pr#11#23/06/1954#DENOMINA SECAO DE EXPEDIENTE DAS COMISSOES A ATUAL SECAO DA SECRETARIA DAS COMISSOES.###
pr#12#10/08/1954#DENOMINA OFICIAL LEGISLATIVO O CARGO DE ESCRITURARIO DATILOGRAFO DE PADROES H A J DA SECRETARIA DESTA CAMARA.###
pr#13#22/09/1954#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PROCEDER A ANULACAO PARCIAL DO ITEM 4005 - VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS, CORRESPONDENTE A CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL - ITEM 1001 MENSALISTAS.#Resolução da CMSP#8#24/09/1954
pr#14#25/10/1954#DISPOE QUE OS ATUAIS MENSAGEIROS DESTA CAMARA, REF. VI, MAIORES, POSSUIDORES DE CURSO BASICO, GINASIAL OU EQUIVALENTE, COM MAIS DE 5 ANOS DE SERVICO PRESTADO A ESTA CASA, PASSAM A EXERCER A FUNCAO DE ESCRITURARIO-DATILOGRAFO, ENQUADRADOS NA REF. XII, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#15#29/10/1954#AUTORIZA ABONO DE NATAL, NO CORRENTE EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DESTA CAMARA E DISPOE SOBRE A SUA CONCESSAO.###
pr#16#05/11/1954#DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO ARTIGO 16 DA RESOLUCAO Nº 3/1948, MANDANDO APLICAR AO FUNCIONALISMO DESTA CAMARA AS DISPOSICOES DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SAO PAULO ( DECRETO LEI ESTADUAL Nº 13030/1942 ) E A LEGISLACAO MUNICIPAL RESPECTIVA.###
pr#17#17/11/1954#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 4/1949 DISPONDO QUE A ELEICAO DA MESA SERA FEITA NO DIA 6 DE DEZEMBRO.#Resolução da CMSP#11#22/11/1954
pr#18#01/12/1954#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO ESPECIAL CONTRA A CARESTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#03/12/1954#ANULA PARCIALMENTE O ITEM 0000 - SUBSIDIOS - VERBA 001-8000 - PESSOAL FIXO - CORRESPONDENTE A CR$ 365.000,00 A FIM DE SUPLEMENTAR O ITEM 1001 MENSALISTAS - VERBA 001-8001 PESSOAL VARIAVEL.#Resolução da CMSP#12#03/12/1954
pr#20#17/12/1954#ANULA PARCIALMENTE, O ITEM 000 - SUBSIDIOS, NA VERBA 001-8000-PESSOAL FIXO, NA IMPORTANCIA DE CR$ 395.000,00, PARA SUPLEMENTAR O ITEM 1.001 - MENSALISTAS DA VERBA Nº 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL.#Resolução da CMSP#13#18/12/1954
pr#21#20/12/1954#DISPOE QUE OS CARGOS DE SERVICAL, UM DO PADRAO I E SEIS DO PADRAO H, PASSARAO A DENOMINAR-SE ENCARREGADO DE COPA E COZINHA E AUXILIAR DE COPA, RESPECTIVAMENTE, FICANDO DIRETAMENTE SUBORDINADOS A DIRETORIA ADMINISTRATIVA.#Resolução da CMSP#3#01/06/1955
pr#22#24/12/1954#ANULA, NA VERBA Nº 001-8000 - PESSOAL FIXO - A IMPORTANCIA DE CR$ 381.001,00, PARA SUPLEMENTAR O ITEM Nº 1.001 - MENSALISTAS - DA VERBA Nº 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL.#Resolução da CMSP#14#28/12/1954
pl#1#28/01/1955#DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTAS AS PESSOAS QUE DESACATAREM OS AGENTES FISCAIS DA SECRETARIA DE HIGIENE, QUANDO NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.###
pl#2#28/01/1955#MODIFICA OS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA DA CONSOLACAO E DA PRACA DR. CLEMENTE FERREIRA, APROVADOS PELO DECRETO Nº 950/1947.#lei#4.989#17/05/1956
pl#3#28/01/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE ALINHAMENTOS DE DIVERSAS RUAS DO ITAIM.#lei#5.720#19/05/1960
pl#4#28/01/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO DE MORAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E NATINGUI, EM PINHEIROS.#lei#4.926#01/03/1956
pl#5#28/01/1955#PROIBE A LIMPEZA, LAVAGEM E CONSERTO DE VEICULOS, NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.686#21/05/1955
pl#6#28/01/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA EM PINHEIROS ENTRE AS RUAS OSCAR FREIRE E CAPOTE VALENTE E REVOGA A LEI Nº 4.483/1954.###
pl#7#28/01/1955#DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, AO INSTITUTO MACKENZIE DA AREA QUE CONSTITUI PARTE DA CHACARA LANE, NA RUA DA CONSOLACAO, 1012 E 1052 E COM UMA ENTRADA PELA RUA MARIA ANTONIA, 293, NA CONSOLACAO.#lei#4.630#28/03/1955
pl#8#28/01/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS DA QUADRA COMPREENDIDA PELAS RUAS LEONATO, GUAIBA, GUARAPOCAIA E SEIS, NA VILA EDE, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL.#lei#4.762#21/06/1955
pl#9#28/01/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA PERO NETO E O CORREGO UBERABA, NA SAUDE.#lei#4.893#12/01/1956
pl#10#28/01/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTANO.#lei#4.941#26/03/1956
pl#11#28/01/1955#ESTABELECE NORMAS PARA AS EDIFICACOES NA RUA DO GASOMETRO, ENTRE AS RUAS SANTA ROSA E CORONEL FRANCISCO AMARO, NO BRAS.#lei#4.802#26/09/1955
pl#12#28/01/1955#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA OMEGA ATE A AVENIDA DIEDERICHSEN, NA VILA GUARANI.#lei#4.927#07/03/1956
pl#13#28/01/1955#PROIBE O TRANSITO DE BOIADAS A PE PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#4.641#20/04/1955
pl#14#28/01/1955#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#15#28/01/1955#EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663/1934 E NA LEI Nº 3.840/1950 TRECHO DA AVENIDA ADOLFO PINHEIROS, EM SANTO AMARO.###
pl#16#28/01/1955#APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, PARA CANALIZACAO DO CORREGO TIQUATIRA, COM INICIO NA ESTRADA DO CANGAIBA E TERMINO NA AVENIDA MARGINAL DO TIETE; RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA D, ENTRE A RUA B E A AVENIDA GUARULHOS: FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NO CRUZAMENTO DA FAIXA SANITARIA COM A ESTRADA DO CANGAIBA E NA CONFLUENCIA DA MESMA FAIXA SANITARIA COM AS RUAS C, B E D; MODIFICACAO DO TRACADO DAS VIAS APROVADAS PELA LEI Nº 4.221/1952 QUE CONTORNAM A LAGOA REGULADORA DO CORREGO TIQUATIRA ENTRE A AVENIDA LONDRINA E ESTRADA DO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.846#17/12/1955
pl#17#28/01/1955#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CARAJAS ENTRE A ESTRADA DO CARANDIRU E A FUTURA AVENIDA DE CONTORNO DA CIDADE NAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.162#03/05/1957
pl#18#28/01/1955#DISPOE QUE AS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS SERAO AFIXADAS, SEMPRE QUE POSSIVEL, NOS IMOVEIS SITUADOS NAS ESQUINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#19#28/01/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA MARIANA CORREIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DR. FERREIRA ROSA E CAPITAO JOAO FERREIRA DA ROSA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.192#24/05/1957
pl#20#28/01/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE LIGACAO ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA E A AVENIDA D-8, DO ARRUAMENTO JARDIM LEONOR, EM SANTO AMARO.#lei#4.806#04/10/1955
pl#21#28/01/1955#DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE ESPACOS LIVRES PARA FINS EDUCATIVOS OU ASSISTENCIAIS.#lei#4.839#15/12/1955
pl#22#28/01/1955#AUTORIZA A ALIENACAO DE FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA HUMAITA NA BELA VISTA, A ANTONIO OLIVIERI E SUA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#23#30/01/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTRADA DO JUQUERI E DE GUAPIRA.#lei#6.761#01/12/1965
pl#24#28/01/1955#DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTEIS, PENSOES E CASAS DE HOSPEDAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#28/01/1955#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA GRAFICA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA PARA A SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#26#28/01/1955#DISPOE SOBRE LICENCA ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO RECINTO DA EXPOSICAO DO IV CENTENARIO E I FEIRA INTERNACIONAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#28/01/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL SITUADO A RUA SANTA ELVIRA, 465, NO TATUAPE, NECESSARIO A ABERTURA DE UM TRECHO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA.#lei#4.972#05/05/1956
pl#28#28/01/1955#APROVA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CONDE DE PORTO ALEGRE E DIAS DE TOLEDO, NA SAUDE.#lei#4.933#23/03/1956
pl#29#28/01/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A SOCIEDADE DE ESTUDOS FILOLOGICOS PARA A INSTALACAO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#30#28/01/1955#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA DIVISA ATE A MESMA ATINGIR A RUA PROFESSOR JOAO MACHADO, NA VILA BURATINI, NA FREGUESIA DO O.###
pl#31#31/01/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MORUMBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS E A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, BEM COMO FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NOS LOCAIS DELIMITADOS PELA AVENIDA MORUMBI E AS RUAS BRITO PEIXOTO E NICOLAU BARRETO, E PELA AVENIDA MORUMBI E AS RUAS JOAO AMARO E BALTAZAR FERNANDES, CUJA DESAPROPRIACAO SERA FEITA DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS.#lei#5.744#22/09/1960
pl#32#31/01/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE BRASILINA VAZ OU QUEM DE DIREITO NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, IBIRAPUERA, NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA MESMA AVENIDA.#lei#4.831#30/11/1955
pl#33#31/01/1955#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR EM TERRENO DE PROPRIEDADE  DA ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA DESVALIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#31/01/1955#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO SITUADA NA ESTRADA DOS REMEDIOS E NAS RUAS 2 E 4, NA VILA DOS REMEDIOS PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR E A INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL.#lei#5.225#17/06/1957
pl#35#31/01/1955#DISPOE QUE, NO PREENCHIMENTO DO FORMULARIO REFERENTE AO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, JUNTO A ASSINATURA DO CONTADOR OU GUARDA-LIVRO, DEVERAO SER INDICADOS OS NUMEROS DO RESPECTIVO REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E DA INSCRICAO DA PREFEITURA, COMO CONTRIBUINTE DO REFERIDO IMPOSTO.#lei#5.391#24/10/1957
pl#36#02/02/1955#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO NA AVENIDA CANTAREIRA, PARA A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DO TUCURUVI.###
pl#37#04/02/1955#DENOMINA SANTA MARIA GORETTI A ATUAL RUA 46, NA VILA MARIA.#lei#4.945#26/03/1956
pl#38#09/02/1955#ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 3.841/1950 AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL ATE O DIA 31/12/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#09/02/1955#DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA VILA FRANCA COM A ESTRADA DO CARANDIRU, NO TUCURUVI.###
pl#40#11/02/1955#DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO COMPREENDIDA NO IMOVEL DE PROPRIEDADE DE CAETANO CRIVELARI, NA RUA VISCONDE DE GUARATIBA, 60, NO IPIRANGA, NECESSARIA AO ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DEVALDO JORDAO, NO IPIRANGA.###
pl#41#11/02/1955#DENOMINA FRANCISCO AQUARONE A RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS LEANDRO DUPRE, BACELAR, NA SAUDE.#lei#4.816#10/11/1955
pl#42#11/02/1955#DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS CONSTRUIDOS NA RUA JOSE DE ALMEIDA, FAZENDA FUNDOS PARA AS RUAS RICARDO VILELA E ALIPIO DE SOUSA, NA VILA EDE, A FIM DE ABRIR O TRANSITO NAS REFERIDAS VIAS PUBLICAS.###
pl#43#11/02/1955#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO JUNTO A RUA JOSE DE MORAIS NA VILA EDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#44#16/02/1955#ELEVA A PERCENTAGEM A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DO ATO Nº 623/1934 POR DESCONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO.###
pl#45#16/02/1955#DENOMINA AVENIDA CENTENARIO DA IMACULADA A ATUAL ESTRADA DAS BOIADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOS SEMANEIROS E A RUA PIO XI, NA LAPA.###
pl#46#18/02/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO PREDIO NºS. 47, 53 E 57, DA RUA CRUZ BRANCA, PELO PRECO DE CR$ 60.380,00 A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CRUZ BRANCA E GASOMETRO, NO BRAS, CONTIGUA AQUELE PREDIO.#lei#5.084#19/11/1956
pl#47#18/02/1955#DENOMINA DONA CONSTANCA ASSON, A ATUAL RUA C, SITUADA ENTRE AS RUAS B E D, COM INICIO NA ESTRADA DE CANGAIBA E TERMINO NA RUA D, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#18/02/1955#DENOMINA LUIZ ASSON A ATUAL RUA B, ENTRE A RUA D E A ESTRADA DE CANGAIBA, NA PENHA.###
pl#49#18/02/1955#DENOMINA LUIZ AQUARONE O ATUAL LARGO DO CANGAIBA, SITUADO NO SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA.###
pl#50#25/02/1955#MODIFICA PARCILAMENTE O ALINHAMENTO CONSTANTE DO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CERRO CORA, NO SUMARE, APROVADO PELA LEI Nº 4.522 DE 1954.#LEI#4.657#28/04/1955
pl#51#25/02/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LEONCIO ANTONIO DE AMORIM OU SUCESSORES, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSE DE CARVALHO ATE A RUA  DA PAZ, EM SANTO AMARO.#lei#4.946#26/03/1956
pl#52#25/02/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR BARAO DE MAMBUCABA UMA DAS RUAS NOVAS QUE FOREM OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#25/02/1955#REVIGORA O DISPOSITIVO CONSTANTE DA LETRA B DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.304/1952, QUE ESTABELECE QUATRO FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE ENCARREGADO DO FORNO INCINERADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.632#31/03/1955
pl#54#28/02/1955#ALTERA A REDACAO DADA A OBSERVACAO DO ITEM 22 DA TABELA IV PARTE PERMANENTE - ANEXA A LEI 4.452/1954, REGULANDO A FORMA DE PROVIMENTO DA CARREIRA DE TESOUREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.902#16/01/1956
pl#55#28/02/1955#APROVA A RETIFICACAO  DO ALINHAMENTO DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FERNANDO FALCAO E ARABUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.940#26/03/1956
pl#56#28/02/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A MARIA SANTISSIMA, QUE SERA ERIGIDO PELO EDUCANDARIO SACRE-COEUR DE MARIA, NA PRACA CORACAO DE MARIA.#lei#4.804#26/09/1955
pl#57#28/02/1955#VEDA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS A MENOS DE MIL E QUINHENTOS METROS, EM LINHA DE AR, AO REDOR DOS MERCADOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#58#28/02/1955#DENOMINA SALATIEL CAMPOS A RUA 6; OLINTO DE CASTRO A RUA 22; ARMANDO BRUSSOLO A RUA 18; SERGIO LINN A RUA 14; JOSE VILLAGELIN NETO A RUA 19; MIGUEL FALLETE A RUA 21 E JOSE FERREIRA COELHO A RUA 20, NA CIDADE PRESIDENTE VARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#28/02/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 450.000.000,00 NA CONSTRUCAO, AQUISICAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DESTINADOS AO ENSINO PRIMARIO OFICIAL, DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICIPIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS DE CR$ 1.000,00 ATE O MONTANTE DE CR$ 600.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#28/02/1955#PROPOE QUE, NA ORGANIZACAO DOS PLANOS DE PAVIMENTACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 3.839/1950, SEJAM RESERVADOS 10 POR CENTO PARA VIAS PUBLICAS QUE, NAO ESTANDO COMPREENDIDOS NAS PRIORIDADES DAQUELA LEI OFERECAM AS CONDICOES EXIGIDAS.#lei#4.789#10/09/1955
pl#61#02/03/1955#INDICA RECURSOS PARA COBERTURA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.609/1955 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#4.673#09/05/1955
pl#62#02/03/1955#ESTABELECE HORARIO PARA O FUNCIONAMENTO DE SALOES DE BARBEIRO, CABELEREIRO E INSTITUTOS DE BELEZA DA CLASSE B, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.803#26/09/1955
pl#63#02/03/1955#CRIA A DIRETORIA REGULAMENTADORA DOS SERVICOS DE REPAROS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#02/03/1955#DENOMINA HEITOR CUNHA A ATUAL RUA BARTOLOMEU GUSMAO, EM SANTO AMARO.###
pl#65#04/03/1955#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS EXTRANUMERARIOS INATIVOS NAO ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NO ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 18 DE SETEMBRO DE 1946, APOSENTADOS ANTERIORMENTE A 1º DE JUNHO DE 1952, PARA O QUE ABRE  CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.031.100,00.#lei#5.182#17/05/1957
pl#66#07/03/1955#DISPOE SOBRE A RECLASSIFICACAO DAS CARREIRAS DE MOTORISTA, EDUCADOR, MESTRE DE OBRAS, E DOS CARGOS ISOLADOS DE REVISOR, REVISOR-AUXILIAR E TECNICO EM MICROFILMES, CONSTANTES DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#07/03/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TODAS AS SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#68#09/03/1955#DENOMINA BARAO DE PENEDO A ATUAL RUA PAQUEQUER, NO BELENZINHO.#lei#4.786#06/09/1955
pl#69#11/03/1955#SUJEITA AO REGIME DE CONCESSAO O FORNECIMENTO DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO PARA USOS DOMESTICOS E OUTROS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#14/03/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS CONSISTENTES EM TERRENOS E CONSTRUCOES, SITUADOS NA AREA FORMADA PELAS RUAS DR. GENTIL DE MOURA, VISCONDE DE PIRAJA, DONA LEOPOLDINA E GAMA LOBO, NA VILA D. PEDRO, IPIRANGA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR ODON CAVALCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#71#14/03/1955#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS PATRIMONIAIS E INCORPORA A DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL A CASA VELHA SITUADA NA PRACA MONTEIRO LOBATO, NO BUTANTA.#lei#4.921#21/02/1956
pl#72#14/03/1955#DISPOE SOBRE ALIENACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA EM FRENTE AO PREDIO Nº 1167 DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#14/03/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE TRINTA ANOS, A CURIA METROPOLITANA, A FAIXA DE TERRENO SITUADA COM FRENTE PARA A PRACA E AVENIDA LIBERDADE, AO LADO DO SANTUARIO SANTA CRUZ DOS ENFORCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.851#24/12/1955
pl#74#14/03/1955#ALTERA AS OBSERVACOES CONSTANTES DOS ITENS 1 E 2 DA TABELA VA., PARTE PERMANENTE, FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#16/03/1955#DESAPROPRIA O IMOVEL Nº 551 DA RUA PE. CARVALHO, EM PINHEIROS COM FIM DE AMPLIAR O GRUPO ESCOLAR ALFREDO BRESSER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.038#06/09/1956
pl#76#16/03/1955#AUTORIZA A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL Nº 212 DA RUA DOM FRANCISCO DE SOUSA, EM SANTA EFIGENIA, PELO PRECO DE CR$ 682.000,00, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE O REFERIDO IMOVEL E O ATUAL ALINHAMENTO DA RUA SENADOR QUEIROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.311#23/08/1957
pl#77#07/03/1955#DISPOE QUE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 ABERTO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.627/1955, QUE CONCEDE AUXILIO A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, SERA COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO EM 31/12/1954.#lei#4.693#28/05/1955
pl#78#21/03/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA DA SAUDE, SUBDISTRITO DO MESMO NOME, NECESSARIA A CONSERVACAO DA PRACA DAS BONINAS.###
pl#79#21/03/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA AMARAL GURGEL, EM SANTA CECILIA.#lei#4.984#17/05/1956
pl#80#21/03/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DAS RUAS LUSITANIA E SERGIO TOMAZ, NA BARRA FUNDA E BOM RETIRO, RESPECTIVAMENTE.#lei#5.174#10/05/1957
pl#81#21/03/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AS FAIXAS DE TERRENO MUNICIPAL, INAPROVEITAVEIS ISOLADAMENTE, RESULTANTES DA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA DA PALHA, EM OSASCO, AOS PROPRIETARIOS DA AREA CONFINANTE, PELO PRECO DE CR$ 236.600,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#82#21/03/1955#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.268/1929, QUE DISPOE SOBRE ESTABELECIMENTO DE NOVOS ALINHAMENTOS PARA A RUA GENERAL CARNEIRO, E A TRAVESSA DO MERCADO, NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#83#21/03/1955#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTAS, PARA, COMO ORGAO PERMANENTES, AUXILIAR A CAMARA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO, ADMINISTRACAO E EXECUCAO FINANCEIRA DO EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#84#23/03/1955#DENOMINA ANACLETO FERREIRA PINTO UMA DAS RUAS NOVAS QUE FOREM OFICIALIZADAS.###
pl#85#23/03/1955#DENOMINA RUA SEBASTIAO MORAIS A VIA PUBLICA CONHECIDA POR TERCEIRA TRAVESSA, NO BAIRRO DO LIMAO.#lei#4.847#20/12/1955
pl#86#23/03/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO DE CR$ 600.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#87#28/03/1955#DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA APIAI, NO CAMBUCI, EM AMBOS OS LADOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA ALVES RIBEIRO E 29,50 METROS ALEM DESSE ALINHAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#28/03/1955#AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 100.000,00, A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DA EXPOSICAO DE TROFEUS DE GUERRA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.760#21/06/1955
pl#89#28/03/1955#DENOMINA ARTUR BERNARDES A ATUAL AVENIDA MOREIRA GUIMARAES, DANDO ESTA ULTIMA DENOMINACAO A ATUAL RUA CARIRIS E DENOMINA CARIRIS A ALAMEDA UAPICHAMA, TODAS EM INDIANOPOLIS.###
pl#90#28/03/1955#DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PALESTINA, ITACURUBA E DOS CAFEZAIS, NO JARDIM PRUDENCIA, EM SANTO AMARO.###
pl#91#28/03/1955#PROIBE A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS SITUADOS NA 1º SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, PREVISTO NO ATO Nº 1057/1936, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#92#30/03/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUICAO DE BANCO DA PREFEITURA DE SAO PAULO S/A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#93#30/03/1955#DETERMINA QUE AS TAXAS ARRECADADAS PELA PREFEITURA SOBRE PAVIMENTACAO, SERAO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A EXECUCAO DESSES SERVICOS.###
pl#94#30/03/1955#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO E SUPRIME PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 3.683/1947, SUPRIME A LETRA B E DA NOVA REDACAO A LETRA C DA TABELA III DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES A QUE SE REFERE A CITADA LEI.#lei#4.886#12/01/1956
pl#95#30/03/1955#FIXA EM CR$ 10,00 A TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA SOBRE OS PAPEIS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, E DA OUTRA REDACAO A ALINEA E DO ARTIGO 22 DO ATO  996/1936.###
pl#96#01/04/1955#DENOMINA ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA A ATUAL AVENIDA NAZARE, NO IPIRANGA.###
pl#97#01/04/1955#DENOMINA TENENTE NEGRAO A ATUAL RUA TOKIO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#5.050#21/09/1956
pl#98#01/04/1955#DENOMINA PRACA ABELARDO VERGUEIRO CESAR O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS TAPES, ESPIRITA E DIOGO VAZ, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#04/04/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA DIOGO WEISH, ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E MARCOS FERNANDES E DA ESTRADA DO CURSINO, ENTRE AS RUAS MINISTRO DR. NESTOR A. MACEDO E PAULO MORAIS, TODAS NO BAIRRO DA SAUDE.#lei#4.998#24/05/1956
pl#100#04/04/1955#AUTORIZA A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS LOCAIS QUE, PELA LEGISLACAO VIGENTE, SAO CONSIDERADOS ESTRITAMENTE REDENCIAIS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS OFICINAS, DE CARATER DOMICILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#13/04/1955#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA PRACA DA SE, NO 1º SUBDISTRITO, E AUTORIZA SUA ALIENACAO.###
pl#102#13/04/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.787.711,70, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS.###
pl#103#13/04/1955#DENOMINA PRACA PEDRO BONHOMME A AREA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS JAGUARI E TIQUATIRA, NA SAUDE.#lei#5.288#12/07/1957
pl#104#13/04/1955#DENOMINA DIACUI A ATUAL RUA SEM NOME, EM INDIANOPOLIS, COM INICIO NA ALAMEDA DOS AICAS E TERMINO NA ALAMEDA DOS ANAPURUS, ENTRE AS AVENIDAS MIRUNA E MOACI.###
pl#105#15/04/1955#DENOMINA DA LUZ A AVENIDA QUE VAI DA AVENIDA SAO JOAO ATE A RUA MAUA, ATUALMENTE CHAMADA NOVA ANHANGABAU.#lei#5.205#07/06/1957
pl#106#15/04/1955#DENOMINA DIVINO SALVADOR A ATUAL AVENIDA CUMAPI, NO INDIANOPOLIS, QUE COMECA NA AVENIDA IBIRAPUERA E TERMINA NA AVENIDA MOREIRA GUIMARAES.#lei#4.808#14/10/1955
pl#107#15/04/1955#DENOMINA MONSENHOR JOSE PROCOPIO DE MAGALHAES A ATUAL RUA FLORIANO, COM INICIO NA RUA AURIVERDE, NO IPIRANGA.###
pl#108#20/04/1955#APROVA PLANO DE EXECUCAO DE CEMITERIO NA VILA ITAQUERUNA, ENTRE AS ESTRADAS DO LAGEADO E DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.113#28/02/1957
pl#109#20/04/1955#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 472.661,70, PARA OCORRER A DESPESAS COM FORNECIMENTOS E SERVICOS.#lei#4.855#30/12/1955
pl#110#20/04/1955#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.475.000,00, COMPLEMENTAR AO DA LEI Nº 4.628 DE 11/03/1955.#lei#5.024#17/08/1956
pl#111#20/04/1955#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA PRACA RIO DOS CAMPOS E DE TRECHO DA RUA GONZAGA DUQUE, NAS PERDIZES.#lei#4.953#04/04/1956
pl#112#20/04/1955#DENOMINA RUA AMERICO BOAVENTURA A ATUAL JUNQUEIROPOLIS, SANTANA.#lei#5.207#07/06/1957
pl#113#20/04/1955#CONCEDE AO INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA A REALIZACAO DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE ORGANIZACAO CIENTIFICA, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA QUANTIA.#lei#5.101#26/12/1956
pl#114#22/04/1955#DENOMINA CLEMENTE NERY A ATUAL RUA BORGES LADARIO, NO TUCURUVI.###
pl#115#25/04/1955#DENOMINA RUA CAPITAO ISALTINO DE ALMEIDA A ATUAL IPE, EM CAPAO REDONDO, SANTO AMARO.###
PL#116#27/04/1955#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.560/1954, RELATIVA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTA E CONTRATADOS.###
pl#117#27/04/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DO TRECHO DA RUA SANTA CRUZ, NO TUCURUVI, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. PEDRO VICENTE E A RUA MARIA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.942#26/03/1956
pl#118#27/04/1955#APROVA O PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DEMETRIO RIBEIRO, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA TUIUTI E A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, NO TATUAPE, E ENTRE AS RUAS GUAPEVA E MONTE ALTO, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.937#23/03/1956
pl#119#27/04/1955#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 2.010.000,00 AO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.827#25/11/1955
pl#120#27/04/1955#CRIA CEMITERIOS NOS SUBDISTRITOS DE FREGUESIA DO O, SAUDE, CASA VERDE E VILA PRUDENTE, NO DISTRITO DE PERUS, E AMPLIA O DO DISTRITO DE ITAQUERA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.875#09/01/1956
pl#121#27/04/1955#APROVA A ABERTURA DE UMA FAIXA SANITARIA, COM 8 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E APROXIMADAMENTE 260 METROS ALEM DA RUA BOTUROCA, NO BUTANTA, NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO PIRAJUSSARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.005#09/06/1956
pl#122#27/04/1955#DISPOE SOBRE A VENDA DO IMOVEL CONTIGUO AO Nº 53 DA RUA ABILIO SOARES, NA VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.879#12/01/1956
pl#123#27/04/1955#CONCEDE AUXILIO DE C$ 1.000.000,00 AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO ESTUDANTE, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL NESSA IMPORTANCIA.###
pl#124#27/04/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DESSA IMPORTANCIA.###
pl#125#27/04/1955#DISPOE QUE O MUNICIPIO APLICARA ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 4 DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS QUE ARRECADADOS, NA MANUTENCAO E NO DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E NA ASSISTENCIA A MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#126#29/04/1955#DISPOE SOBRE APURACAO DOS PONTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.128/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#127#29/04/1955#DENOMINA DESEMBARGADOR AFONSO DE CARVALHO A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA PAULO EIRO, NA VILA BUARQUE.###
pl#128#02/05/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS BOTUCATU E NAPOLEAO DE BARROS, NA VILA CLEMENTINO.#lei#5.646#26/08/1959
pl#129#02/05/1955#DENOMINA REPUBLICA DA SIRIA A ATUAL AVENIDA ARACI NO IBIRAPUERA, MANTENDO A DENOMINACAO DE AVENIDA INDIANOPOLIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA IBIRAPUERA E A AVENIDA MOREIRA GUIMARAES.###
pl#130#04/05/1955#ALTERA O TRACADO DO PROLONGAMENTO DA RUA GABRIEL PIZA, EM SANTANA, APROVADO PELO DECRETO 1204/1950.#lei#4.943#26/03/1956
pl#131#04/05/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 457.520.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS SEM EMPENHO, PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSAO DE OBRAS E MELHORAMENTOS, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$ 1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$ 602.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.796#21/09/1955
pl#132#04/05/1955#APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DO TRACADO DO PROLONGAMENTO DA RUA TANGARA, ATE A RUA SENA MADUREIRA, REMANEJAMENTO DA AREA SITUADA JUNTO AO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, NO LARGO DO MATADOURO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.968#05/05/1956
pl#133#04/05/1955#DENOMINA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA MARIA DAS DORES, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.817#10/11/1955
pl#134#04/05/1955#DENOMINA RUA PROFESSOR CAMILLO BERGENSON A ATUAL TRAVESSA MESQUITA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.863#30/12/1955
pl#135#06/05/1955#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS DESTINADOS A VELORIOS NOS BAIRROS E NOS PONTOS CENTRAIS, ONDE HAJA GRANDE NUMERO DE PREDIOS DE APARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#136#09/05/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO I.P.E.S.P., SITUADA NO JARDIM ADEMAR DE BARROS, COM FRENTE PARA A RUA J E FUNDOS PARA A PRACA 2, NO BUTANTA, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.#lei#5.008#13/06/1956
pl#137#09/05/1955#DISPOE SOBRE A ERECAO DE UMA HERMA AO DR. CARLOS JOSE BOTELHO, NA PRACA SITUADA JUNTO AO MIRANTE ENTRE AS RUAS ALABASTRO E MUNIZ DE SOUSA, DEFRONTE AO JARDIM ACLIMACAO.#lei#4.955#04/04/1956
pl#138#09/05/1955#ALTERA A TABELA III DA PARTE PERMANENTE ANEXA A LEI Nº 4.658/1955.###
pl#139#09/05/1955#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO ESPORTE CLUBE SAMPAIO MOREIRA, CAMPEAO VARZEANO DE IV CENTENARIO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 10.000,00.###
pl#140#09/05/1955#DENOMINA JOSE ROBERTO LEITE PENTEADO A PRACA FORMADA PELAS RUAS MONTE PASQUAL, BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, BARAO DO AMAZONAS E DUARTE DA COSTA, NO ALTO DA LAPA.#lei#5.052#21/09/1956
pl#141#25/04/1955#ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DAS DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS.#lei#4.781#26/08/1955
pl#142#11/05/1955#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSOES DEVIDAS PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, AOS BENEFICIARIOS DE SERVIDORES PUBLICOS FALECIDOS A PARTIR DE 01/01/1946, BEM COMO DAS PENSOES DEIXADAS POR SERVIDORES PUBLICOS FALECIDOS ATE 31/12/1945, E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 9.255.414,00 COMO AUXILIO AQUELA AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.797#23/09/1955
pl#143#11/05/1955#DENOMINA DR. ARMANDO CARDOSO A UMA DAS DUAS RUAS QUE TEM O NOME DE ARMANDO, NO BRAS.###
pl#144#13/05/1955#ESTABELECE O PRAZO DE 10 ANOS O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS A MUNICIPALIDADE ATE O EXERCICIO DE 1954, PELAS SOCIEDADES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.043#19/09/1956
pl#145#16/05/1955#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS CASAS DE SAUDE, EM GERAL, QUE EXERCAM SUAS ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.###
pl#146#16/05/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DONA GERMANE BURCHARD, NA AGUA BRANCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TURIASSU E 29,90M ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.970#05/05/1956
pl#147#16/05/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE AS RUAS PERSIO AZEVEDO E NURETAMA E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA VERA CRUZ, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.952#04/04/1956
pl#148#16/05/1955#DESAPROPRIA IMOVEL SITUADO NA RUA CUEVAS, LAPA, COM O FIM DE NELE SER CONSTRUIDO O GRUPO ESCOLAR ANHANGUERA.###
pl#149#16/05/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA BENEDITO, NA VILA ISOLINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FEITAL E A ESTRADA DA CONCEICAO.#lei#5.036#06/09/1956
pl#150#16/05/1955#AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA VERBA DE CR$ 500.000,00 AO INSTITUTO DE ORTOFRENIA DE SAO PAULO, DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE INTERNATO, A DEZ CRIANCAS DEFICIENTES MENTAIS EDUCAVEIS, GRATUITAMENTE, POR UM PERIODO DE UM ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#18/05/1955#PROIBE A COLOCACAO DE RETRATOS E PLACAS EM REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DESDE QUE SE REFIRAM A PESSOAS VIVAS.###
pl#152#16/05/1955#ACRESCENTA, AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.630/1955, O SEGUINTE: ITEM V- A CEDER UMA AREA ATE 500 M2 AO CENTRO ACADEMICO JOAO MENDES JUNIOR, DA FACULDADE DE DIREITO MACKENZIE, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA CASA DO ESTUDANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#18/05/1955#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA CANAL DO SANEAMENTO, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.009#13/06/1956
pl#154#18/05/1955#DENOMINA AVENIDA CENTENARIO DA IMACULADA, A ATUAL AVENIDA AO LONGO DO CANAL DO RIO PINHEIROS, EM TODA SUA EXTENSAO.###
pl#155#18/05/1955#DENOMINA AVENIDA ANA ROSA MARTINS A ATUAL AVENIDA JULIO BUONO, NO TUCURUVI.###
pl#156#23/05/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSE LUCA OU A QUEM DE DIREITO, SITUADA ENTRE A AVENIDA DA SAUDE, A ALAMEDA DAS BONINAS E A RUA DOS IRIS, EM MIRANDOPOLIS, NECESSARIA A FORMACAO DE UMA PRACA PUBLICA.#lei#4.807#13/10/1955
pl#157#23/05/1955#DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO E DE PROLONGAMENTO DA RUA MARQUES DE ITU, BEM COMO SOBRE ESTABELECIMENTO DE GALERIAS EM UM TRECHO DESSA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#23/05/1955#DENOMINA GUARACY SILVEIRA A ATUAL RUA SANTA CRUZ, NO TUCURUVI.###
pl#159#23/05/1955#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA DA RUA DA BICA, ENTRE A RUA ITABERABA A AVENIDA PAULA FERREIRA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#160#23/05/1955#AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A UNIAO RADIUM FUTEBOL CLUBE DO TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA PADRE ADELINO ENTRE OS NºS 849 E 877, NO BELENZINHO.###
pl#161#23/05/1955#DENOMINA AVENIDA ITABERABA AS ATUAIS RUA E ESTRADA DO ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#162#23/05/1955#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A SERENISSIMA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SAO PAULO, ENTIDADE MACONICA SITUADA NA RUA SAO BENTO, 405, 10º ANDAR, CONJUNTO 1023, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA TAGUA, ESQUINA COM A RUA SAO JOAQUIM, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#23/05/1955#DENOMINA HANS CHRISTIAN ANDERSEN A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DA VILA BUARQUE, NA VILA BUARQUE.###
pl#164#25/05/1955#DENOMINA COMENDADOR ASSAD ABDALLA A ATUAL RUA PAJE, NA SE.#lei#5.234#21/06/1957
pl#165#25/05/1955#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O BAIRRO DE SANTANA.#lei#5.034#31/08/1956
pl#166#25/05/1955#DENOMINA EDUARDO DE SOUSA ARANHA A ATUAL RUA AMELIA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#4.820#21/11/1955
pl#167#25/05/1955#FACULTA TODOS OS EX-COMBATENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O GOZO DOS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS QUE NO HOSPITAL MUNICIPAL USUFRUEM OS FUNCIONARIOS DO MUNICIPAL.###
pl#168#25/05/1955#DISPOE QUE DENTRE AS CASAS POPULARES CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.737/1949, UMA SERA RESERVADA PARA SORTEIO ENTRE OS EX-COMBATENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, INSCRITOS NOS TERMOS DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#169#27/05/1955#DENOMINA JAHANN KAUNNIG A ATUAL RUA STELA, NA VILA MARIANA.###
pl#170#27/05/1955#DENOMINA PAULO VIRGINIO A ATUAL RUA METROPOLE, NA VILA MARIANA.#lei#4.769#08/07/1955
pl#171#27/05/1955#DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA AMARO CAVALHEIRO, ATE A RUA BUTANTA.###
pl#172#30/05/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS DESTINADOS A INSTALACAO DO AMBULATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA SECRETARIA DE HIGIENE.#lei#5.451#30/12/1957
pl#173#30/05/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO DE 225 METROS ENTRE AS RUAS CARANDAI E PADRE ANTONIO D'ANGELO, NA CASA VERDE.#lei#5.035#06/09/1956
pl#174#30/05/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE PRACA DE MAN OBRAS , NA RUA SAO MANUEL, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#01/06/1955#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CRUZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL VILA MADALENA, COM SEDE NA RUA GIRASSOL, 743, NA VILA MADALENA, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO TIETE, FAZENDO CONFRONTO, DE UM LADO COM A RUA ULISSES CRUZ E DE OUTRO COM A FABRICA DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO CAMPANELA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#01/06/1955#MUDA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.574/1954 PARA: NAO HAVERA, NO ENTREPOSTO, LOCACOES PERMANENTES EXCETO NO SEGUNDO ANDAR PARA AS VENDAS NO VAREJO.###
pl#177#01/06/1955#ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE VENTILADORES E CORTINAS NOS ONIBUS, BONDES E TROLEIBUS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#178#01/06/1955#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.562 DE 27/10/1954.###
pl#179#01/06/1955#DENOMINA MIGUEL HELOU A ATUAL RUA DO OURO, NO BROOKLIN PAULISTA.###
pl#180#01/06/1955#DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DE SAO PAULO, DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA SAUDE, PARA A CONSTRUCAO DO LAR DOS ADVOGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.974#05/05/1956
pl#181#01/06/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA CAPITAO MANOEL NOVAES E UMA RUA PROJETADA, EM SANTANA.#lei#4.959#16/04/1956
pl#182#03/06/1955#REVOGA A LEI Nº 3.809/1949 QUE MODIFICA OS PARAGRAFOS: UNICO DO ARTIGO 16 E 5º DO ARTIGO 17, DO DECRETO-LEI Nº 64/1940.###
pl#183#03/06/1955#DENOMINA PROFESSOR ROBERTO MANGE UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO A SEREM OFICIALIZADAS.###
pl#184#03/06/1955#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE LIGANDO O BUTANTA E PINHEIROS NA ALTURA DA AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, ATRAVES DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#03/06/1955#DENOMINA EURICO DE GOIS A ATUAL RUA BIBI, NO JARDIM EUROPA.###
pl#186#06/06/1955#DENOMINA DARIO DE BARROS A VIA PUBLICA SEM NOME ABERTO EM FRENTE AO PALACIO DA POLICIA, ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E A AVENIDA NOVA ANHANGABAU, NO CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#187#08/06/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR A VENDA DE TODOS OS TERRENOS DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO, DESNECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANOS URBANISICOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E POR PRECOS NUNCA INFERIORES AS RESPECTIVAS AVALIACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#188#08/06/1955#DENOMINA RUA ALBINO RODRIGUES COSTA A TRAVESSA QUE COMECA NO Nº 1054 DA RUA FRANCA PINTO E TERMINA NA RUA JOAQUIM TAVORA, NA VILA MARIANA.###
pl#189#08/06/1955#DENOMINA DR. HEITOR MAURANO A ATUAL RUA PROJETADA NO BUTANTA COM INICIO NA RUA ITAMIRINDIBA E TERMINO NA RUA TAMBEM CHAMADA PROJETADA, PARALELA A RUA COSTA CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#08/06/1955#DENOMINA PROFESSOR JOAO DE LIMA ROLAND A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS E COSTA CARVALHO, NO BUTANTA.###
pl#191#08/06/1955#DENOMINA PROFESSOR TAMANDARE TOLEDO A ATUAL RUA DO MEIO OU ABIRU, NO JARDIM PAULISTA.#lei#5.143#15/04/1957
pl#192#08/06/1955#INSTITUI, NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, SUBORDINADO AO DIRETOR, O SERVICO DE ABASTECIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#193#08/06/1955#DENOMINA LUIS XAVIER TELES A ATUAL RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE JOSE GOZZOTTI E PADRE CHICO, NA VILA POMPEIA.#lei#5.398#24/10/1957
pl#194#08/06/1955#DENOMINA AVENIDA SANTA INES A ATUAL ESTRADA DE IGUAL NOME, LOCALIZADA NO FIM DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM TUCURUVI.###
pl#195#08/06/1955#DENOMINA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO A ATUAL RUA PEDRO VICENTE, NO TUCURUVI.#lei#5.209#07/06/1957
pl#196#08/06/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO A FIM DE OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DE SUA DELEGACAO AO VI CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, QUE SERA REALIZADO NO MES DE SETEMBRO PROXIMO EM BELO HORIZONTE, E ABRE, NA SECRETARIA UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA QUANTIA.#lei#4.782#25/08/1955
pl#197#13/06/1955#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TIETE, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.830#30/11/1955
pl#198#13/06/1955#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA C, ATE A RUA J, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.949#02/04/1956
pl#199#13/06/1955#ACRESCENTA, NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 343/1946, O SEGUINTE: P - DELIBERAR SOBRE VENCIMENTOS, RECLASSIFICACOES E REESTRUTURACOES DO FUNCIONALISMO EFETIVO DO MUNICIPIO, TORNANDO-SE OBRIGATORIAS SUAS DECISOES, COM A SIMPLES APROVACAO DO PREFEITO, QUE SE FORMALIZARA POR MEIO DE DECRETO.###
pl#200#13/06/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA NO BAIRRO DE PINHEIROS, ENTRE AS RUAS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E HARMONIA, E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA GIRASSOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.936#23/03/1956
pl#201#13/06/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA DE 4 METROS DE LARGURA, DESDE A RUA DAMIANA DA CUNHA, ATE A TRAVESSA SEM NOME E DESTA TRAVESSA ATE A RUA ALFREDO PUJOL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.971#05/05/1956
pl#202#10/06/1955#DENOMINA FRANCISCO PATERNOST A ATUAL RUA ILIRIA, NO MOINHO VELHO.###
pl#203#15/06/1955#DENOMINA ABRAHAO CALUX A ATUAL RUA MONTE SANTO, NA VILA MONUMENTO.#lei#5.804#10/05/1961
pl#204#15/06/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 6 METROS DE LARGURA, DESDE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI ATE A RUA MARIO WATHELY, E DESTA ATE A RUA MARIQUINHA VIANA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.963#16/04/1956
pl#205#15/06/1955#OFICIALIZA E DENOMINA DR. JAMBEIRO COSTA A RUA COM INICIO NA RUA JOSE GETULIO E FIM NA PRACA DE RETORNO, SITA ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.051#21/09/1956
pl#206#15/06/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, UM CONVENIO PARA A REALIZACAO DE BIENAIS DE ARTES PLASTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.818#21/11/1955
pl#207#15/06/1955#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO E ABERTURA DAS RUAS UM E DOIS, LIGANDO-AS AS RUAS ANDALUZIA E CORDOVA, NA VILA CELESTE.###
pl#208#15/06/1955#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA PARA ABERTURA DA RUA ANDALUZIA, LIGANDO-A A RUA ANTONIO BITENCOURT, NA VILA CELESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#15/06/1955#ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMARIO, SECUNDARIO, PROFISSIONAL E TECNICO, MANTIDOS POR INSTITUICOES PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#210#17/06/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS DOM JOAO V E AFONSO SARDINHA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.018#30/06/1956
pl#211#17/06/1955#APROVA A ABERTURA DO SEGUNDO TRECHO DE UMA AVENIDA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 58 METROS AQUEM DA RUA DR. PAULO GATI E A RUA SITIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.947#02/04/1956
pl#212#17/06/1955#DENOMINA HANS CHRISTIAN ANDERSEN A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DO TATUAPE, SITUADA NA AVENIDA CELSO GARCIA NO TATUAPE.#lei#4.763#02/07/1955
pl#213#20/06/1955#MODIFICA A REDACAO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 4.633 DE 2 DE ABRIL DE 1955, QUE ABRIU UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 49.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL.#lei#4.994#24/05/1956
pl#214#22/06/1955#APROVA A RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS PAVUNA E JABOATAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.037#06/09/1956
pl#215#24/06/1955#DENOMINA DR. SERAFIM VIEIRA DE ALMEIDA A ATUAL RUA ACARAPE, NO BOSQUE DA SAUDE.###
pl#216#27/06/1955#APROVA ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS PINHEIROS E TEODORO SAMPAIO, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.948#02/04/1956
pl#217#27/06/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS QUE CONSTITUEM A AREA DE TERRENO DELIMITADA PELAS RUAS PRIMAVERA, ORQUIDEA E OLAVO EKMAN, NA VILA JAGUARIBE, EM OSASCO, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#218#27/06/1955#DENOMINA PROFESSORA ALBERTINA GUEDES DA SILVA O PARQUE INFANTIL DE VILA EDE, CRIADO PELA LEI Nº 4.762 DE 21 DE JUNHO DE 1955.###
pl#219#27/06/1955#DENOMINA JOAO DE GUGLIELMO A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO, NA LIBERDADE.###
pl#220#27/06/1955#ACRESCENTA AO ARTIGO 119 DO ATO MUNICIPAL Nº 663/1934, O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: QUANDO SE TRATAR DE FIRMA COMERCIAL OS EMOLUMENTOS SERAO OS MESMOS REFERIDOS NA TABELA.###
pl#221#27/06/1955#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.447/1954, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BANCAS DE JORNAIS.###
pl#222#27/06/1955#DETERMINA PROVIDENCIAS A FIM DE QUE NAO SEJA, A PARTIR DE 1956, CONCEDIDA LICENCA AOS VEICULOS MOVIDOS A OLEO CRU, E NAO PROVIDOS DE CHAMINE PARA EXPELIR A FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.141#05/04/1957
pl#223#27/06/1955#CRIA, NA SECRETARIA DE OBRAS, A COMISSAO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#27/06/1955#DENOMINA LEONARDO AUGUSTO FERNANDES A ATUAL RUA 2, NA VILA ANCHIETA.###
pl#225#27/06/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O ALARGAMENTO DA RUA DR. CAMPOS DA PAZ, EM SUA CONFLUENCIA COM A RUA TEHERAN, NO PARQUE DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#27/06/1955#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.800#26/09/1955
pl#227#27/06/1955#CONCEDE A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS UM AUXILIO DE CR$ 500.000,00, DESTINADO A AQUISICAO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#228#27/06/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TORRES TIBAGI, SITUADO ENTRE A AVENIDA TUCURUVI E A RUA CLAUDINO INACIO JOAQUIM, EM TUCURUVI.#lei#5.753#27/10/1960
pl#229#01/08/1955#CEDE AO CLUBE ATLETICO JUVENTUS, EM CARATER DEFINITIVO, AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO ANTIGO HIPODROMO DA MOOCA, COM FRENTE PARA A RUA TAQUARI E FUNDOS PARA A RUA CASSANDOCA, NO BAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#230#01/08/1955#CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL A IMPORTANCIA DE CR$ 2.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM MENSALMENTE ATE CR$ 4.000,00; DE CR$ 1.000,00 AOS QUE PERCEBAM ATE CR$ 5.000,00, E DE CR$ 500,00 AOS QUE PERCEBAM MAIS DE CR$ 5.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#01/08/1955#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.192/1952, INSTITUINDO A CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS, EM SUBSTITUICAO A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS, INSTITUIDA PELA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.010#13/06/1956
pl#232#01/08/1955#DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL INFANTIL MONTEIRO LOBATO A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DE VILA BUARQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.793#15/09/1955
pl#233#01/08/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELOS LOTES Nº 17, 18, 23 E 24 DO LOTEAMENTO DA PREDIAL NOVO MUNDO NO CARANDIRU, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#234#01/08/1955#APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO NA CONFLUENCIA DA ALAMEDA SANTOS E RUA RAFAEL DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.030#25/08/1956
pl#235#01/08/1955#CRIA, NA DIVISAO DE GENEROS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, 16 CARGOS DE ADMINISTRADOR DE MERCADO DISTRITAL PADRAO L, INCLUINDOS NA TABELA II, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI Nº 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.907#17/01/1956
pl#236#01/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER A FIM DE SEREM MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE 50 LEITOS NO INSTITUTO CENTRAL-HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.102#26/12/1956
pl#237#01/08/1955#APROVA MODIFICACAO DO PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA SUMARE, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 524 DE 28/07/1944 E 1.393 DE 01/08/1951, ADOTANDO-SE LARGURA DE 40 METROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROFESSOR JOAO ARRUDA E A CONFLUENCIA DAS RUAS GRAJAU E ATALAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.958#16/04/1956
pl#238#01/08/1955#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 850.000,00 DESTINADO A COMPLETAR O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.609/1955.#lei#5.028#17/08/1956
pl#239#01/08/1955#DISPOE SOBRE A VENDA, PELO PRECO DE CR$ 1.402.200,00, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AOS PROPRIETARIOS DO PREDIO Nº 695 DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NOS CAMPOS ELISEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.100#26/12/1956
pl#240#01/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO QUE COMPREENDE A QUADRA FORMADA PELAS RUAS CAMPO LARGO, IBITINGA, OURINHOS E PIRASSUNUNGA, EM VILA ORATORIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL.#lei#5.283#10/07/1957
pl#241#01/08/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS, PAES LEME E RIO PINHEIROS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.021#06/07/1956
pl#242#01/08/1955#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.523/1954, QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DO CORAL MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#4.956#04/04/1956
pl#243#01/08/1955#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA FREI GERMANO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA NOSSA SENHORA DA PENHA E A RUA COMENDADOR CANTINHO, NA PENHA DE FRANCA.#lei#5.031#25/08/1956
pl#244#01/08/1955#DISPOE SOBRE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA RANGEL PESTANA COM A RUA ROBERTO SIMONSEN, APROVADO PELA LEI Nº 3.633, DE 01 DE SETEMBRO DE 1937, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.973#05/05/1956
pl#245#01/08/1955#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ACORDO REFERENTE AO AUMENTO DE TARIFAS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, EM 20/05/1955, BEM COMO CRIA UMA COMISSAO DE ARBITROS COMPOSTA DE CINCO MEMBROS PARA APURAR AS INFRACOES REFERENTES AO CONTRATO DE 20/04/1926 E DO ACORDO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#03/08/1955#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO SITUADA A ESTRADA DO GUAPIRA, EM TUCURUVI, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS RABELO DA CRUZ, JOAO MARTINS E DO ESPIGAO E DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.###
pl#247#03/08/1955#DENOMINA AVENIDA REYNALDO SMITH DE VASCONCELLOS A ATUAL ESTRADA SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.###
pl#248#05/08/1955#DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$ 260.746.900,00 PARA SUPLEMENTACAO DE VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#4.788#10/09/1955
pl#249#05/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANUALMENTE, AUXILIOS A 10 BANDAS DE MUSICA QUE SE ENQUADRAREM NAS CONDICOES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#250#05/08/1955#DENOMINA PADRE SABOIA A ATUAL RUA MONTE ALEGRE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#251#05/08/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS PARA CONCLUSAO DE SEU NOVO EDIFICIO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 3.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.815#08/11/1955
pl#252#05/08/1955#APROVA PLANO DE LIGACAO DA RUA PADRE AZEVEDO COM A PRACA CONDESSA CECILIANO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#08/08/1955#DENOMINA J. MOREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR 2, NO JARDIM PAULISTA, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA JUSTINA E FIANDEIRAS.#lei#5.170#08/05/1957
pl#254#08/08/1955#DENOMINA PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ATUAL RUA MANTIQUEIRA, NA VILA MARIANA.###
pl#255#10/08/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, NO PRAZO DE 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, UM MERCADO DISTRITAL NO TATUAPE, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE INFANTIL PRESIDENTE DUTRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#256#10/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA DA CHACARA, NA VILA MAZEI, LIGANDO-A A RUA DAS GAMBOAS.###
pl#257#10/08/1955#DENOMINA CONSELHEIRO CANDIDO BAPTISTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA JUSTINA E FIANDEIRAS, NO JARDIM PAULISTA.#lei#5.203#03/06/1957
pl#258#10/08/1955#DENOMINA AFONSO VAZ, PADRE JUSTINO, MAJOR RUBENS FLORENTINO VAZ, MARIA EMILIA LEONEL, CAPITAO PAULO CARRILHO, CAPITAO FREDERICO PRADEL, ROBERTO GOMES PEDROSA E DR. CICERO DE ALENCAR, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS A, B, C, D, E, G E H, SITUADAS NA VILA PIRAJUSSARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#259#10/08/1955#DENOMINA AVENIDA ITABERABA A ATUAL ESTRADA DE ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#260#10/08/1955#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA NADIR SADEQUE, NO CARANDIRU, ATE ENCONTRAR A RUA JAGUAPEVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#10/08/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A COMISSAO ORGANIZADORA DO IV CONGRESSO NACIONAL DOS FERROVIARIOS QUE SERA REALIZADO EM CAMPINAS NO PERIODO DE 24 A 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#03/06/1955#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 4.232/1952, INCORPORANDO-SE ENTRETANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AOS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS NELA REFERIDOS, A GRATIFICACAO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA MESMA LEI.###
pl#263#12/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000,00 DESTINADA A INSTALACAO DE POCOS ARTESIANOS NESTA CAPITAL, NOS BAIRROS ONDE HAJA O SERVICO DE AGUAS DO ESTADO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#264#12/08/1955#INSTITUI O PREMIO ANUAL DENOMINADO MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO AOS CONCORRENTES CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES, RESPECTIVAMENTE, NO CONCURSO DE SELECAO DE PIANISTAS PATROCINADO PELA SALA DE CONCERTOS SCHWARTZMANN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#265#12/08/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS 6 E 13, EM ARTUR ALVIM, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#266#17/08/1955#PROIBE A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS SEM QUE OS MESMOS POSSUAM ESCADA EXTERNA DE ESCAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#17/08/1955#CRIA, NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE OBRAS, A DIVISAO DOS SERVICOS FUNERARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#17/08/1955#DENOMINA RESPECTIVAMENTE PARACAIMA E ARARUNA AS ATUAIS RUAS ITABOCA E AIMORE, NO BOM RETIRO.###
pl#269#17/08/1955#CONCEDE, A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 - A SER PAGO EM DUAS PARCELAS ANUAIS DE CR$ 1.000.000,00 - DESTINADO A INSTALACAO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL E POLICLINICA SAO CAMILO, PARA O QUE ABRE, NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.836#09/12/1955
pl#270#19/08/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E LOCALIZAR, NA PRACA DOM JOSE GASPAR, O MONUMENTO A DANTE, OFERECIDO A CIDADE POR INTERMEDIO DO INSTITUTO CULTURAL ITALO-BRASILEIRO.#lei#4.821#21/11/1955
pl#271#19/08/1955#DISPOE QUE TODOS OS EDIFICIOS DE 4 OU MAIS PAVIMENTOS TERAO OBRIGATORIAMENTE ESCADA EXTERNA DE SOCORRO.###
pl#272#19/08/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE QUARENTA ANOS RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PEDRO DO PARI, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL LIMITADA PELAS RUAS CORONEL EMIDIO PIEDADE E GODOI PRETO, AVENIDA PEDROSO DA SILVEIRA E PRACA Nº 1, NO PARI, A FIM DE SER CONSTRUIDO, NA MESMA, UM EDIFICIO PARA ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#19/08/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO CASA DO CARTEIRO PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO II CONGRESSO NACIONAL POSTAL E TELEGRAFICO, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 15, 16. 17 E 18 DE SETEMBRO DE 1955, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#274#19/08/1955#DENOMINA ITAPOAN A ATUAL RUA C, NAS PERDIZES.###
pl#275#22/08/1955#DENOMINA DR. BENEDITO ESTEVAM DOS SANTOS, A ATUAL RUA A, NO TATUAPE.###
pl#276#26/08/1955#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 2º DO ATO Nº 822/1935, DETERMINANDO QUE NAO SERAO POSTOS EM CONCORRENCIA OS PONTOS OCUPADOS, DE FATO, POR JORNALEIROS, HA MAIS DE CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#277#26/08/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ARARITAGUABA E MERE AMEDEA, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.020#30/06/1956
pl#278#26/08/1955#DENOMINA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO A ATUAL PRACA ALEXANDRE FLEMING, NA MOOCA.###
pl#279#26/08/1955#DENOMINA PRACA ILO OTTANI O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS CARLOS DE CAMPOS, BOM JARDIM, E A RUA SIQUEIRA AFONSO, NO PARI.#lei#5.393#24/10/1957
pl#280#26/08/1955#DENOMINA JANUARIO CAMPOS A ATUAL RUA UBERABA, EM SANTA TEREZINHA.###
pl#281#26/08/1955#DENOMINA PADRE ANTONIO D'ANGELO UMA DAS RUAS DA CASA VERDE.###
pl#282#26/08/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO LAR DAS FLORES, PARA AS OBRAS DE AMPLIACAO DO SEU ORFANATO EM SUZANO, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#283#26/08/1955#DENOMINA DR. ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE AS RUAS BARONESA DE PORTO CARREIRO E SOLIMOES, NA BARRA FUNDA.###
pl#284#29/08/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, PARA A REFORMA DOS 2 ELEVADORES DA CASA DO ESTUDANTE, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#5.064#18/10/1956
pl#285#29/08/1955#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGRICOLA E AS DE TRABALHO, DE BENEFICIAMENTO E VENDA, DE COMPRAS EM COMUM, DE CONSUMO, ESCOLARES E MISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.870#03/01/1956
pl#286#29/08/1955#CONCEDE A SOCIEDADE AMIGOS DO PADRE SABOIA O AUXILIO EXCEPCIONAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#287#29/08/1955#DENOMINA FRANCISCO HUMBERTO CAMPILONGO A ATUAL RUA 2, DA VILA SILVA TELES, EM ITAIM.###
pl#288#29/08/1955#CRIA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, O CONSELHO FLORESTAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#289#31/08/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO TAVARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GAMA CERQUEIRA E A RUA TEODURETO SOUTO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.983#17/05/1956
pl#290#31/08/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA GAMA A AVENIDA DIEDERICH, NA VILA GUARANI.###
pl#291#31/08/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO LIMAO PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#292#31/08/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS MERCES ATE O TANQUE DA POLVORA, NA ESTRADA DO VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#31/08/1955#DISPOE QUE A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS PASSA A TER ESSA DENOMINACAO ATE A RUA K, EM LAUZANE PAULISTA.###
pl#294#31/08/1955#CRIA SUB-PREFEITURA EM SAO MIGUEL PAULISTA, ITAQUERA, GUAINAZES E PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#02/09/1955#INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O ABUSO DO ALCOOL A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE 21 A 28 DE MAIO, PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#296#02/09/1955#OFICIALIZA A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES, SITUADA ENTRE AS RUAS 14 E DA FORCA.###
pl#297#02/09/1955#OFICIALIZA A RUA 7, NA VILA SIMOES.###
pl#298#02/09/1955#OFICIALIZA A ATUAL RUA 11, NA VILA SIMOES.###
pl#299#02/09/1955#OFICIALIZA A RUA 4, NA VILA SIMOES.###
pl#300#02/09/1955#DENOMINA RUA OLIVIO CONRADI A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES.###
pl#301#02/09/1955#DENOMINA MANOEL BARROS FREIRE A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 3 E A RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES.###
pl#302#02/09/1955#DENOMINA CUSTODIO JOSE DOS SANTOS A ATUAL RUA 5, NA VILA SIMOES.###
pl#303#02/09/1955#DENOMINA MARCOS AMELUNG A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4 E A RUA 3, NA VILA SIMOES.###
pl#304#02/09/1955#DENOMINA PAULINO ANTONIO PEDROSO A ATUAL RUA 4, NA VILA SIMOES.###
pl#305#02/09/1955#DENOMINA MARIA DO CARMO A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4 E A RUA DA FORCA, NA VILA SIMOES.###
pl#306#02/09/1955#DENOMINA JOAO DIAS DE CARVALHO A ATUAL RUA 6, NA VILA SIMOES.###
pl#307#02/09/1955#DENOMINA JOAQUIM MULLER A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NO COMECO DA RUA 7, NA VILA SIMOES.###
pl#308#02/09/1955#DENOMINA ANTONIO JOSE DE MORAIS A ATUAL RUA 11, NA VILA SIMOES.###
pl#309#02/09/1955#OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA MARIA DO CARMO E A RUA 3, NA VILA SIMOES.###
pl#310#02/09/1955#OFICIALIZA A PRACA EXISTENTE NO INICIO DA RUA 7, NA VILA SIMOES.###
pl#311#02/09/1955#OFICIALIZA A RUA WAVA, NA VILA SIMOES.###
pl#312#02/09/1955#OFICIALIZA A ATUAL RUA SEIS, NA VILA SIMOES.###
pl#313#02/09/1955#OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4, E AVENIDA DIOGO WELSH, NA VILA SIMOES.###
pl#314#02/09/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA 4 COM A ESTRADA DO GUAPIRA, NO JARDIM JACANA.###
pl#315#02/09/1955#DENOMINA ANTONIO BORBA A ATUAL RUA C, NA VILA JATAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.559#05/11/1958
pl#316#05/09/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA SETE BARRAS, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE PIRITUBA E A RUA PROFESSOR JOAO MACHADO.#lei#4.969#05/05/1956
pl#317#05/09/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA PROFESSOR JOAO MACHADO, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERVIDAO E VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.996#24/05/1956
pl#318#05/09/1955#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS GAMA LOBO, MARIA QUITERIA, SUSSUARANA E 28 DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.#lei#4.981#17/05/1956
pl#319#05/09/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A FAIXA DE TERRENO COM FRENTE PARA A AVENIDA ODILA E FUNDOS PARA A RUA ACUREMA, EM INDIANOPOLIS, NECESSARIA A LIGACAO ENTRE AQUELAS VIAS PUBLICAS.###
pl#320#09/09/1955#DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS VERBAS DESTINADAS AO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.850#24/12/1955
pl#321#09/09/1955#MODIFICA O PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA SANTA MARINA, NA AGUA BRANCA, APROVADO PELO ATO Nº 3.232/1929, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.040#19/09/1956
pl#322#09/09/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA MARIA E A AVENIDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.982#17/05/1956
pl#323#09/09/1955#DENOMINA ADELINO MOREIRA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS MIRANDA DE AZEVEDO, GURUPA E FREI JABOATAO, NA VILA POMPEIA.#lei#5.376#11/10/1957
pl#324#09/09/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NA PRACA FLEMING, NA MOOCA.###
pl#325#09/09/1955#DENOMINA MARIA MONTESSORI A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS 64 E 52 E AVENIDA 4, NA VILA MARIA.###
pl#326#14/09/1955#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE EXERCAM FUNCOES INSALUBRES.###
pl#327#14/09/1955#DENOMINA CORONEL BARBOSA A ATUAL RUA ARMANDO FERRETTI, NO IPIRANGA.###
pl#328#14/09/1955#DISPOE QUE AO FUNCIONARIO MUNICIPAL DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA E SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO E, POSTERIORMENTE ADMITIDO PARA O MESMO SERVICO, SERA CONTADO PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO.###
pl#329#14/09/1955#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.857/1950 QUE DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.822#25/11/1955
pl#330#14/09/1955#ALTERA A LETRA B DO ARTIGO 207 DO DECRETO Nº 1436/1951, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO FORA DO HORARIO NORMAL, DURANTE O MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.834#03/12/1955
pl#331#14/09/1955#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#332#16/09/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO CARLOS, A FIM DE ESTABELECER A LIGACAO COM A RUA DA FONTE, NA BELA VISTA.###
pl#333#16/09/1955#CEDE, EM COMODATO, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA , PARA INSTALACAO DO QUARTEL GENERAL DA 4º ZONA AEREA, A AREA SITUADA NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, NO BOM RETIRO.###
pl#334#19/09/1955#CONCEDE ANISTIA AS HABITACOES POPULARES ATE O MAXIMO DE TRES NO MESMO LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.015#21/06/1956
pl#335#21/09/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES NO VALOR DE CR$ 200,00 CADA UMA, ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 250.000.000,00, E APOLICES NOMINATIVAS NO VALOR DE CR$1.000,00, ATE O MONTANTE DE CR$ 75.000.000,00, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA CMTC, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DA IMPORTANCIA DE CR$ 57.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#21/09/1955#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 332.120.000,00, PARA OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS SEM EMPENHO, ANTERIORMENTE A 31 DE JANEIRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.813#21/10/1955
pl#337#21/09/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPRORPIADOS, OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DE RUA CAPIXENA A RUA CAPAO DE REGO, NA VILA NAIR, IPIRANGA.###
pl#338#23/09/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE AS RUAS PORTO ALEGRE E AVAI, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.985#17/05/1956
pl#339#23/09/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SAPUCAIA E A AVENIDA CASSANDOCA, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.962#16/04/1956
pl#340#23/09/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CHICO PONTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MIGUEL MENTEM E IDA DA SILVA, EM SANTANA.#lei#5.046#19/09/1956
pl#341#23/09/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA NA RUA RUSSIA, NO JARDIM PAULISTA, POR OUTRA, A SER DESTACADA DOS FUNDOS DO IMOVEL CONTIGUO, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO TEIXEIRA NETTO, SITUADA NA RUA BAVIERA Nº 3, NO MESMO BAIRRO.#lei#5.041#19/09/1956
pl#342#05/10/1955#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. FLAQUER, ENTRE AS RUAS AFONSO DE FREITAS E ABILIO SOARES, E O PLANO DE REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA AFONSO DE FREITAS, NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA CARLOS STEINEN E A RUA DR. FLAQUER, NO PARAISO.#lei#4.961#16/04/1956
pl#343#05/10/1955#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA AFONSO MARIANO FAGUNDES, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUATRO DE AGOSTO E 20 METROS ALEM DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.019#30/06/1956
pl#344#05/10/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA ENTRE A RUA BRAS LOURENCO E O ESPACO LIVRE DE ARRUAMENTO DENOMINADO CHACARA DO CASTELO, NO JARDIM DA GLORIA.#lei#5.157#25/04/1957
pl#345#05/10/1955#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA YAYA, NO BROOKLIN PAULISTA, ATE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO.###
pl#346#05/10/1955#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS RENOVAVEIS, AO CENTRO ACADEMICO XXV DE JANEIRO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, COM SEDE SOCIAL NA RUA TRES RIOS, 363, 1º ANDAR, NO BOM RETIRO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA ANTIGA RUA ITAPORANGA, PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE UMA CASA DE CULTURA E DE ABRIGO AO ESTUDANTE POBRE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, VINDOS DE OUTRAS LOCALIDADES.###
pl#347#05/10/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA RUA A FIM DE LIGAR AS RUAS LAVAPES E MUNIZ DE SOUSA, NO CAMBUCI.###
pl#348#05/10/1955#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1956.#lei#4.838#09/12/1955
pl#349#12/10/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A PARTE TERMINAL DA RUA MARIANO DE SOUSA E A ESTRADA DO CARRAO, NO TATUAPE.#lei#5.049#21/09/1956
pl#350#12/10/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE TRECHO DA ESTRADA DE CAPUAVA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.986#17/05/1956
pl#351#12/10/1955#APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E PROLONGAMENTO DA RUA PADRE MAURICIO, NO ALTO DA MOOCA.#lei#4.987#17/05/1956
pl#352#12/10/1955#MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 378/1946, RELATIVO A LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.###
pl#353#19/10/1955#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS, QUE A PARTIR DA DATA DO DECRETO LEI Nº 339/1946, E ATE A VIGENCIA DESTA LEI, TIVEREM EXERCIDO CARGOS EM SUBSTITUICAO, PELO MENOS DURANTE DOIS ANOS CONSECUTIVOS, UMA RETRIBUICAO SUPLEMENTAR E INDIVIDUAL, EQUIVALENTE A DIFERENCA ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE QUE FOREM TITULARES EFETIVOS E OS DAQUELES QUE DESEMPENHARAM COMO SUBSTITUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#354#21/10/1955#CRIA UM ADICIONAL SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, A SER COBRADO NAS ENTRADAS DE CINEMA E INSTITUI PREMIO ANUAL PARA OS FILMES NACIONAIS PRODUZIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CONSIDERADOS DE QUALIDADE NORMAL, BEM COMO PREMIO ANUAIS AOS MELHORES AUTORES, PRODUTORES, TECNICOS, E ARTISTAS E AOS MELHORES FILMES DE CURTA METRAGEM PRODUZIDOS EM SAO PAULO, E CRIA UM JURI MUNICIPAL DE CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.854#30/12/1955
pl#355#21/10/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ROBERTSON E BASILIO DA CUNHA, FUNDOS DO JARDIM DA ACLIMACAO, NECESSARIA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA.###
pl#356#22/10/1955#ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS OU EMOLUMENTOS MUNICIPAIS, TODAS AS INSTITUICOES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS QUE PROMOVEREM FESTIVIDADES PARA ANGARIAR NUMERARIO PARA MANUTENCAO DE SUAS ATIVIDADES FILANTROPICAS OU ASSISTENCIAS.###
pl#357#24/10/1955#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SUMIDOURO, NA VILA MADALENA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GILBERTO SABINO E 150 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DE PROLONGAMENTO DESSA MESMA VIA ATE A AVENIDA MARGINAL AO RIO PINHEIROS.#lei#5.399#24/10/1957
pl#358#24/10/1955#CONCEDE A SUBVENCAO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS COM O FIM ESPECIAL DE AUXILIAR AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO V CONGRESSO PAULISTA DOS MUNICIPIOS.###
pl#359#24/10/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ENTIDADE REGISTRADA SOB A DESIGNACAO DE CAMPANHA DE GRATIDAO AOS FUNDADORES DE SAO PAULO, SEDIADA NESTE MUNICIPIO.###
pl#360#28/10/1955#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A PRACA DA BANDEIRA E ADJACENCIAS.#lei#5.219#17/06/1957
pl#361#28/10/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E A PROJETADA AVENIDA DE LIGACAO SAO PAULO - SAO CAETANO DO SUL, NO IPIRANGA.#lei#5.206#07/06/1957
pl#362#28/10/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 6 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA LAVAPES E A RUA MUNIZ DE SOUSA, NO CAMBUCI.#lei#5.112#28/02/1957
pl#363#28/10/1955#DA NOVA REDACAO A ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.625/1955, QUE TRATA DA CONSTRUCAO DO PREDIO E DEPENDENCIAS NECESSARIAS A INSTALACAO DA SEDE DO 1º DISTRITO NAVAL.#lei#5.007#13/06/1956
pl#364#28/10/1955#CRIA A SECCAO DE EXPEDIENTE DA DIVISAO DO ESTADIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.844#17/12/1955
pl#365#28/10/1955#DA NOVA REDACAO A LETRA B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.357/1953, DISPONDO QUE O PRAZO PARA O INICIO DA CONSTRUCAO SERA DE 3 ANOS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA REAL E EFETIVA DO TERRENO.###
pl#366#28/10/1955#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 4/1955.###
pl#367#28/10/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A UNIAO DOS PROFESSORES PRIMARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, ESQUINA DA RUA MARIA PAULA, BELA VISTA, A FIM DE SER CONSTRUIDA A CASA DO PROFESSOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#31/10/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIACHUELO E O VIADUTO DONA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.023#06/07/1956
pl#369#31/10/1955#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4 METROS DE LARGURA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA MOREIRA GODOY E A RUA LUIS LAZAGNA, E ENTRE A RUA LUIS LAZAGNA E A RUA MOREIRA COSTA, NO IPIRANGA.#lei#5.048#21/09/1956
pl#370#31/10/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E DA ESTRADA DE SANTA INES, EM SANTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTACAO DO MANDAQUI E A ESTRADA DA PARADA SETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.750#25/10/1960
pl#371#04/11/1955#DISPOE QUE OS LANCAMENTOS DE TRIBUTOS FISCAIS PODERAO RETROAGIR ATE O PRAZO MAXIMO DE CINCO ANOS.###
pl#372#04/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO SITUADO NA RUA SIQUEIRA BUENO, 1350, NO BELENZINHO, NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA JUSCELINA SANTANA.###
pl#373#07/11/1955#INSTITUI NO MATADOURO DE CARAPICUIBA O REGIME DE LIVRE ABATE, FICANDO OS INTERESSADOS SUJEITOS A INSPECAO VETERINARIA E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS CABIVEIS.###
pl#374#09/11/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DE RUAS NA VILA BRASILIO MACHADO.#lei#5.026#17/08/1956
pl#375#09/11/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM INICIO NA LINHA DE FECHO DA RUA ARMINDA E TERMINO NA RUA JOAO CACHOEIRA, NA VILA OLIMPIA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.993#24/05/1956
pl#376#09/11/1955#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E ALINHAMENTO DA RUA MARIA ANTONIETA, NA VILA IRMAOS ARNONI, NO TUCURUVI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIBEIRAO TREMEMBE E 30 METROS ALEM DA RUA UM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.058#05/10/1956
pl#377#11/11/1955#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS KANEDA E TOGO, NO JARDIM JAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.992#24/05/1956
pl#378#18/11/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO, A TITULO DE ABONO DE NATAL.###
pl#379#18/11/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER PARA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS AMIGOS DO SUMARE, UMA AREA DE TERRENO, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. ARNALDO E RUA GALENO DE ALMEIDA, NO BAIRRO DO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#19/11/1955#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 1.436/1951, PARA AS ASSOCIACOES DE FINS ASSISTENCIAIS QUE POSSUEM PERSONALIDADE JURIDICA, TENHAM SIDO DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA E ESTEJAM DEVIDAMENTE REGISTRADAS, DE ACORDO COM A NATUREZA DE SUAS ATIVIDADES, NO SERVICO SOCIAL DO ESTADO E NO SERVICO SOCIAL DE MEDICINA SOCIAL.###
pl#381#21/11/1955#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A CONCEDER SUBVENCAO A CMTC, PARA COBERTURA DE PARTE DO DEFICIT DAQUELA EMPRESA.###
pl#382#21/11/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR, POR ESCRITO, CIENCIA AOS INTERESSADOS DAS DECISOES QUE JULGAREM PROCEDENTES OU IMPROCEDENTES NAS DEFESAS APRESENTADAS EM PROCESSO DE INFRACAO DE LEIS E DE POSTURAS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS DECISOES QUE JULGAREM QUAISQUER RECLAMACOES SOBRE LANCAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.540#24/07/1958
pl#383#25/11/1955#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EIRAS GARCIA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.025#17/08/1956
pl#384#28/11/1955#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO E AMPLIACAO DO LARGO SITUADO EM FRENTE DA ESTACAO DE TREMEMBE NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, NO TUCURUVI.#lei#5.213#10/06/1957
pl#385#28/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA PALMEIRAS.###
pl#386#28/11/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA A FIM DE ADQUIRIR UM IMOVEL NA ZONA RURAL, PARA CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DESTINADO A TRATAMENTO E RECUPERACAO DE ALCOOLICOS.###
pl#387#28/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO CIVICO DA ZONA LESTE.###
pl#388#28/11/1955#PROIBE A OFERTA E A PROPAGANDA DE MERCADORIAS E SERVICOS POR VIA TELEFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#30/11/1955#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA E, DESDE A DIVISA ENTRE OS PREDIOS 6 E 7 E O IMOVEL NUMERO 9 DESTA RUA; DA RUA ATIMBA ENTRE A RUA DR. ALBERTO SEABRA E 65 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. ALBERTO SEABRA E A CONFLUENCIA DAS RUAS E E 4, NA LAPA.#lei#5.017#30/06/1956
pl#390#30/11/1955#APROVA ABERTURA DE VIELA SANITARIA ABRANGENDO DOIS TRECHO, SENDO UM ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA AUGUSTO DE TOLEDO E OUTRO ENTRE ESTA ULTIMA VIA E O CORREGO A ELA ADJACENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.044#19/09/1956
pl#391#30/11/1955#AUTORIZA A LIGACAO ENTRE AS RUAS CLAUDIO ROSSI E CAIAPONIA NO JARDIM DA GLORIA, ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS SEDES SAPIENTIAE.###
pl#393#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO.###
pl#394#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.###
pl#395#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.###
pl#396#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#397#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#398#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA.###
pl#399#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO.###
pl#400#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE PAULISTA DE DIREITO.###
pl#401#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE SAO BENTO.###
pl#402#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO.###
pl#403#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIVERSIDADE MACKENZIE.###
pl#404#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO XXII DE AGOSTO.###
pl#405#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO HORACIO LANE.###
pl#406#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FUNDACAO CASPER LIBERO.###
pl#407#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.###
pl#408#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ALVARES PENTEADO.###
pl#409#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER.###
pl#410#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA.###
pl#411#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS.###
pl#412#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO.###
pl#413#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO.###
pl#414#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PUBLICA A ASSOCIACAO TAQUIGRAFICA PAULISTA.###
pl#415#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.###
pl#416#30/11/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COLMEIA.###
pl#417#30/11/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PARA A INSTALACAO E EQUIPAMENTO DE LABORATORIO DE CIRURGIA EXPERIMENTAL.#lei#4.841#15/12/1955
pl#418#02/12/1955#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS A EXPLORACAO INDUSTRIAL DO LIXO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#02/12/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 15.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.#lei#4.849#24/12/1955
pl#420#02/12/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AS INSTITUICOES QUE SE ENQUADRAREM NA LEI Nº 4.172/1952, PARA A COMPRA DE BRINQUEDOS E AGASALHOS A SEREM DISTRIBUIDOS, RESPECTIVAMENTE, A CRIANCAS, VELHOS E INVALIDOS INTERNADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#02/12/1955#ADMITE O FUNCIONAMENTO DE DESPACHANTES MUNICIPAIS EM NUMERO DE 30 JUNTO A TODAS AS REPARTICOES MUNICIPAIS, COMO REPRESENTANTES DE PARTES INTERESSADAS PARA ASSUNTOS DE CARATER ADMINISTRATIVO, MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS E PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#05/12/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA DO MANDI, NA VILA DIVA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE SERRANO E 228 METROS APROXIMADAMENTE, ALEM DO CRUZAMENTO DO SEU EIXO COM O DA RUA VILA BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.578#20/02/1959
pl#423#05/12/1955#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS FINANCEIROS.#lei#4.848#22/12/1955
pl#424#09/12/1955#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#4.898#12/01/1956
pl#425#09/12/1955#MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 415 DE 03/06/1947, NO QUE SE REFERE AO VALOR DAS MULTAS A QUE ESTAO SUJEITOS OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS.###
pl#426#09/12/1955#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A COLMEIA, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA RUSSIA EQUINA COM A AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.906#16/01/1956
pl#427#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.###
pl#428#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE PORTUGUES, COM SEDE NESTA CAPITAL.###
pl#429#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE.###
pl#430#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE CORINTHIANS PAULISTA.###
pl#431#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE PINHEIROS.###
pl#432#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS.###
pl#433#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JUVENTUS ATLETICO CLUBE.###
pl#434#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CRUZADA PRO INFANCIA.###
pl#435#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ANITA PASTORE D'ANGELO.###
pl#436#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.###
pl#437#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE REGATAS TIETE.###
pl#438#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO.###
pl#439#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA FLORESTA.###
pl#440#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE HOMS.###
pl#441#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ATLETICO PAULISTANO.###
pl#442#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS.###
pl#443#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS.###
pl#444#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SAO PAULO FUTEBOL CLUBE.###
pl#445#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IPE CLUBE.###
pl#446#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JABAQUARA ATLETICO CLUBE.###
pl#447#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O NACIONAL ATLETICO CLUBE.###
pl#448#09/12/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ENTREPOSTO E MERCADO DE PESCADO MUNICIPAL NO CENTRO DA AVENIDA DO ESTADO, ENTRE AS RUAS CERES E MERCURIO, SOBRE O LEITO DO RIO TAMANDUATEI, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00.###
pl#449#09/12/1955#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 A COMISSAO ENCARREGADA DAS FESTIVIDADES DO CENTENARIO DE ADOLFO LUTZ.###
pl#450#09/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DOS CIRURGOES DENTISTAS.###
pl#451#09/12/1955#CONCEDE A PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DA VARZEA DO IPIRANGA, SITA NA RUA LABATUT, 871, NESTA CAPITAL, O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#452#12/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO.###
pl#453#12/12/1955#AUTORIZA A CONTRIBUICAO DA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO E DO GUARDA NOTURNO, A SER PAGA AOS RESPECTIVOS COMANDOS EM TRES PARCELAS DE IDENTICO VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#12/12/1955#INSTITUI O SERVICO ESPECIAL DE REGISTRO DE CORRETORES DE IMOVEIS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#455#12/12/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO, PARA A CONSTRUCAO DA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL DA MULHER, EM TERRENO CEDIDO EM COMODATO, AQUELA ENTIDADE.###
pl#456#14/12/1955#APROVA PLANO DE FORMACAO DA CIDADE NAUTICA , NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.979#14/05/1956
pl#457#16/12/1955#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.792/1955, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE CONSTRUIR NOS BAIRROS DO PACAEMBU E PACAEMBUZINHO.#lei#5.194#28/05/1957
pl#458#16/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO XXV DE JANEIRO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.###
pl#459#16/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA NADIR FIGUEIREDO.###
pl#460#16/12/1955#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA PARA INSTALACAO DA RESPECTIVA MATERNIDADE.###
pl#461#16/12/1955#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.#lei#4.856#30/12/1955
pl#462#19/12/1955#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA DO GUAPIRA COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA CACHOEIRA E A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.262#04/07/1957
pl#463#19/12/1955#CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#464#21/12/1955#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA ATE A RUA GUILHERME RUDGE, NA PENHA, DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA A AREA QUE FOR NECESSARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#21/12/1955#CONCEDE UMA SUBVENCAO DE CR$ 50.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO, DESTINADA AO PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS ORIUNDAS DA SUA PARTICIPACAO NO PROXIMO CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATACAO, E ABRE CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#4.975#05/05/1956
pl#466#21/12/1955#AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR OS SERVICOS DE UMA CONGREGACAO RELIGIOSA A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE ASSISTENCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.###
pl#467#23/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO MARANHAO.###
pl#468#23/12/1955#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LEITO DA RUA SEM NOME, OFICIALIZADA PELA LEI Nº 4.371, DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE VAI DA AVENIDA JACANA AO CORREGO TREMEMBE ENTRE AS RUAS ALFREDO BARBOSA E NELSON MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#469#28/12/1955#CONCEDE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUICOES.#lei#4.897#12/01/1956
pl#470#28/12/1955#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AS QUANTIAS DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E DE CR$ 80.000,00 AO EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.895#12/01/1956
pr#1#28/03/1955#AUMENTA DE CR$ 1.500,00 O ABONO CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO DESTA CAMARA PELA RESOLUCAO Nº 7/1954.###
pr#2#20/04/1955#DISPOE SOBRE VOTACAO DE PROJETOS DE LEI QUE DAO DENOMINACAO E MUDANCA DE NOMES A LOGRADOURO PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#06/09/1955
pr#3#28/04/1955#REGULA A APLICACAO DO ARTIGO 41 E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 1 DE 18-09-1947, QUE DIZ RESPEITO A CONVOCACAO DO PREFEITO PERANTE A CAMARA MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#2#09/05/1955
pr#4#04/05/1955#DISPOE SOBRE NOVO HORARIO PARA O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CAMARA QUE SERA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 11H30 AS 18 HORAS NAO HAVENDO EXPEDIENTE AOS SABADOS.###
pr#5#20/05/1955#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 56, DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO NORMAS PARA A DISCUSSAO DA MATERIA DA ORDEM DO DIA DAS SESSOES ORDINARIAS.###
pr#6#20/05/1955#MUDA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#7#20/05/1955#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#03/08/1955#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#9#03/08/1955#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A ORDEM EM QUE DEVEM SER DISCUTIDOS OS PROJETOS DE LEI NA ORDEM DO DIA.###
pr#10#26/08/1955#ESTABELECE PARA OS SRS. VEREADORES, A PARTIR DE 1/01/1956, O SUBSIDIO MENSAL DE CR$ 10.000,00, E A GRATIFICACAO DE CR$ 500,00 POR SESSAO A QUE COMPARECEREM, E DA PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#2#21/11/1955
pr#11#14/10/1955#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DA CAMARA.#Resolução da CMSP#10#30/12/1955
pr#12#16/11/1955#AUTORIZA O CONTRATO DE SERVICOS PROFISSIONAIS DOS SRS. HILARIO FRANCO, JOSE D'AURIA E JOAO BALARIO FILHO, PARA PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO CONTABIL DESTA CAMARA RELATIVAMENTE AOS EXERCICIOS DE 1952, 1953, 1954 E 1955, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00 NA TESOURARIA DESTA CAMARA.#Resolução da CMSP#6#25/11/1955
pr#13#21/11/1955#INSTITUI UMA SESSAO COMEMORATIVA DO DIA DA BANDEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NA HIPOTESE DE COINCIDIR ESSA DATA COM DIA DE TRABALHO NA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#14#28/11/1955#CONCEDE GRATIFICACAO AOS FUNCIONARIOS DESTA SECRETARIA.#Resolução da CMSP#9#26/12/1955
pr#15#28/11/1955#AUTORIZA A MESA DESTA CAMARA A PROCEDER A ANULACAO PARCIAL NA VERBA 001-8000 PESOAL FIXO - ITEM 009 - ALTERACAO DE QUADRO - DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000.000,00 A FIM DE SUPLEMENTAR O ITEM 101 - MENSALISTAS DA VERBA 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL.#Resolução da CMSP#7#19/12/1955
pr#16#21/12/1955#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS AUTORIZADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES PELA MESA, E NAO SATISFEITAS POR FALTA DE EMPENHO, CONFORME RELACAO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5515/1955.#Resolução da CMSP#8#26/12/1955
pr#17#23/12/1955#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONTRATAR OS SERVICOS TECNICOS DE FIRMA CONTABIL COM PERSONALIDADE JURIDICA, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA CONTABILIDADE DA CAMARA.###
pl#1#30/01/1956#DISPOE QUE A ERECAO DO MONUMENTO AO PADRE MANOEL DA NOBREGA, SERA FEITO NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.917#20/02/1956
pl#2#31/01/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL SAO PAULO, DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, PELO PRAZO DE 4 ANOS, VISANDO LOCACAO DE 200 LEITOS NAS CLINICAS PEDIATRICA E OBSTETRICA, PARA ATENDER O SERVICO DO PRONTO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.054#02/10/1956
pl#3#31/01/1956#REDUZ DE 70 POR CENTO A TAXA DE LOCACAO QUE A MUNICIPALIDADE FAZ INCIDIR SOBRE BANCAS DE JORNAIS.###
pl#4#30/01/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A FUNDACAO GETULIO VARGAS, UMA AREA DE TERRENO IRREGULAR SITUADA NA AV. 9 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.172#09/05/1957
pl#5#30/01/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO TATUAPE, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA LUCIA, NO TATUAPE.###
pl#6#30/01/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SAO SILVESTRE, DESDE A ESTRADA SAO JOAO CLIMACO ATE A CONFLUENCIA DA RUA SAO SILVESTRE, ESTRADA SAO JOAO CLIMACO E RUA B, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.212#10/06/1957
pl#7#30/01/1956#REVOGA A ALINEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.029/1951, RELATIVA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA GOIAS, NA CONSOLACAO.#lei#5.042#19/09/1956
pl#8#30/01/1956#APROVA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.221#17/06/1957
pl#9#30/01/1956#DISPOE QUE O SERVIDOR MUNICIPAL SERA APOSENTADO, COMPULSORIAMENTE, AO ATINGIR 30 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO AO MUNICIPIO.###
pl#10#30/01/1956#CRIA, NO TUCURUVI, UM POSTO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#11#30/01/1956#VEDA A CONCESSAO, A TERCEIROS, DE LIXO COLETADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#12#30/01/1956#DISPOE QUE A TAXA OU TRIBUTO REFERIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.936/1926 SERA DE CR$50,00 POR VEICULO, A PARTIR DA PROMULGACAO DESTA LEI.#lei#4.908#08/02/1956
pl#13#01/02/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO AMERICO ATE A AVENIDA JOAQUIM MARRA, NA VILA MATILDE.###
pl#14#01/02/1956#DESINCORPORA DA CATEGORIA DE BENS COMUNS DO POVO E TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL UMA AREA DE TERRENO SITUADA NA PRACA ROOSEVELT, JUNTO A IGREJA DA CONSOLACAO, CEDENDO-A, EM COMODATO, POR 30 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, PARA A INSTALACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DECANATO DE NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.056#27/09/1956
pl#15#03/02/1956#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO BISPO, EM SANTANA, ENTRE A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E A ESTRADA DA PARADA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.501#02/05/1958
pl#16#03/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO ( ANTIGA ANHANGABAU ) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E A RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#03/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA 28 DE SETEMBRO E A AV. NAZARETH, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.061#15/10/1956
pl#18#03/02/1956#DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 25 DE JANEIRO, 9 DE JULHO, 15 DE AGOSTO, 2 DE NOVEMBRO, 8 DE DEZEMBRO, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CRISTI.###
pl#19#03/02/1956#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA CORREDOR DA INVERNADA PARA 20 METROS, NO 23º SUBDISTRITO - TUCURUVI, ENTRE A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E A ESTRADA DA PARADA 7, CUJA DESAPROPRIACAO SERA FEITA DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.438#16/12/1957
pl#20#03/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA LAVRINHAS E O CORREGO DO MESMO NOME, NA VILA MAZZEI.#lei#5.121#15/03/1957
pl#21#03/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO BAIRRO DA CASA VERDE, ENTRE AS RUAS MARIA SETUBAL, IOLANDA E JACIRA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.111#21/02/1957
pl#22#03/02/1956#ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.464/1954, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE IMOVEL, EM COMODATO, AO EXERCITO DA SALVACAO.#lei#4.980#17/05/1956
pl#23#03/02/1956#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUILHERME BANNITZ, NO JARDIM PAULISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO, E A RUA TAPERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.353#16/09/1957
pl#24#03/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS ALINHAMENTOS DAS RUAS HELOISA CAMARGO E 19 DE MAIO, E ENTRE OS ALINHAMENTOS DESTA ULTIMA E A RUA CELINA, NA PENHA DE FRANCA.#lei#5.029#17/08/1956
pl#25#04/02/1956#CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA INDUSTRIAL NESTA CAPITAL.###
pl#26#06/02/1956#DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS VERBAS DESTINADAS AO ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#08/02/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LARANJAL E BUDAPESTE, NO IPIRANGA.#lei#5.781#28/12/1960
pl#28#08/02/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AV. TUCURUVI, TRAVESSA PARAISO, TRAVESSA DO TRIUNFO E RUA COARI, EM TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.110#21/02/1957
pl#29#10/02/1956#ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 4.095 DE 23/08/1951, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SALARIO-FAMILIA.#lei#5.533#18/07/1958
pl#30#10/02/1956#AUTORIZA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA A ALIENAR A UNIAO IMOVEIS QUE LHE FORAM DOADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.960#16/04/1956
pl#31#17/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCLUIR AS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL ESPERANCA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO EXTRAORDINARIO ATE CR$8.000.000,00, A SER COBERTO POR OPERACOES DE CREDITO QUE O EXECUTIVO REALIZARA.#lei#5.000#04/06/1956
pl#32#17/02/1956#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$57.000.000,00 DESTINADO A LIQUIDACAO DOS DEBITOS DA EXTINTA COMISSAO DO IV CENTENARIO E A MANUTENCAO, NO EXERCICIO DE 1956, DO PARQUE IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.081#16/11/1956
pl#33#17/02/1956#REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 4838, DE 09/12/1955 E SEUS PARAGRAFOS.#lei#5.079#13/11/1956
pl#34#17/02/1956#REVOGA A LEI Nº 4781 DE 26 DE AGOSTO DE 1955, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DAS DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS.#lei#5.244#02/07/1957
pl#35#17/02/1956#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A FAIXA DE TERRENO COMPREENDIDA PELOS PREDIOS NºS.450, 456 E 468 DA RUA PROFESSOR APRIGIO GONZAGA, NA SAUDE.###
pl#36#20/02/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA NA RUA DR. ANTONIO DE ALCANTARA MACHADO, ENTRE OS NºS 444 E 572, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#37#20/02/1956#AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS EM BAIRROS E VILAS DO MUNICIPIO A PERMANECEREM ABERTOS, AOS DOMINGOS , ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#22/02/1956#REVOGA A LEI Nº 4.374, DE 22/04/1953, QUE DISPOE SOBRE A COMPETENCIA PARA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#39#22/02/1956#EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, CONSTANTES DA TABELA I, PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#22/02/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA ALAMEDA RUBENS GIL COM A RUA ALENCAR ARARIPE, NO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#24/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM HASTA PUBLICA AREAS CONSTITUIDAS POR GLEBAS OU LOTES DE DOMINIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#24/02/1956#CONCEDE UM MES DE ORDENADO COMO ABONO DE PASCOA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.439#20/12/1957
pl#43#27/02/1956#ESTENDE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O ARTIGO DA LEI Nº 4.634/1955 AOS ESPETACULOS OU EXIBICOES REALIZADOS NOS LOCAIS DAS AGREMIACOES A QUE SE REFERE AQUELA LEI.#lei#5.295#19/08/1957
pl#44#27/02/1956#DISPOE QUE OS LOTES E CONSTRUCOES LINDEIRAS NAS AVENIDAS MARGINAIS AO RIO TIETE OBSERVARAO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 775 DO CODIGO DE OBRAS, COM AS MODIFICACOES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.505/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.140#05/04/1957
pl#45#27/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA A LONGO PRAZO PARA EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#46#27/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO GARAGENS ASSIM LOCALIZADAS: UMA ENTRE O PATIO DO COLEGIO E A TRAVESSA DO MERCADO, OUTRA ENTRE O VIADUTO NOVE DE JULHO, AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ALVARO DE CARVALHO, OUTRA NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, OUTRA ENTRE A AVENIDA ANHANGABAU E RUA FLORENCIO DE ABREU E OUTRA ENTRE AS AVENIDAS IPIRANGA E CAMPOS ELISEOS E RUA AMADOR BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#29/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU NO CEMITERIO DO ARACA, A FIM DE RECEBER OS DESPOJOS DE GUARDAS-CIVIS TOMBADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$100.000,00.#lei#5.072#29/10/1956
pl#48#29/02/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO ALARGAMENTO DA ESTRADA GUACA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#29/02/1956#DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FUNCIONARIOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL E PARA SUBSTITUICAO DE LANCADORES.###
pl#50#29/02/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.845/1955 ELEVANDO DE QUINZE PARA VINTE ANOS O PRAZO DE AMORTIZACAO DOS TITULOS.#lei#5.423#20/11/1957
pl#51#29/02/1956#OBRIGA O EXECUTIVO A PROMOVER O IMEDIATO AJUIZAMENTO DE TODOS OS DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA REFERENTES AOS EXERCICIOS ANTERIORES, E A TOMAR AS DEMAIS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA INCREMENTAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#02/03/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 3684/1947 QUE DISCIPLINA OS LANCAMENTOS DE IMPOSTOS.###
pl#53#02/03/1956#OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE SEU PATRIMONIO TERRITORIAL E IMOBILIARIO, PUBLICANDO-SE NO ORGAO OFICIAL DENTRO DE 180 DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.274#05/07/1957
pl#54#02/03/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DE PERUS, NO DISTRITO DE PERUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.214#10/06/1957
pl#55#05/03/1956#ACRESCENTA AO ARTIGO 72 DO ATO Nº 663 DE 10/08/1934 O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: "O PRAZO SERA REDUZIDO PARA UM ANO QUANDO O INTERESSADO NAO HOUVER SEQUER DADO INICIO A OBRA.###
pl#56#05/03/1956#REVOGA O ATO Nº 1010 DE 07/02/1936 E O ARTIGO Nº 44 DO ATO Nº 1154 DE 06/07/1936.#lei#5.472#21/02/1958
pl#57#07/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR QUATRO ALBERGUES NOTURNOS, NOS BAIRROS DO TATUAPE, BRAS, CAMBUCI E SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#58#05/03/1956#REVOGA A LEI Nº 4903 DE 16/01/1956, QUE ACRESCENTOU UM PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4453/1954, AUTORIZANDO A ADMITIR EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS OU CONTRATADOS INDEPEDENTEMENTE DE CONCURSOS.###
pl#59#08/03/1956#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA SEMI-INTERNATOS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES BAIRROS: PARQUE SAO JORGE, VILA CARRAO, PENHA, BELEM, VILA MARIA, MOOCA, SANTANA, SAO MIGUEL, CASA VERDE, PINHEIROS, CAMBUCI E IPIRANGA.###
pl#60#07/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER O LEVANTAMENTO DE TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARA O APROVEITAMENTO DOS MESMOS, DEVENDO OS QUE NAO PUDEREM SER APROVEITADOS SER VENDIDOS, REVERTENDO O PRODUTO DE SUA VENDA NA CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.###
pl#61#09/03/1956#DEFINE DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4333, DE 30/12/1952, QUE ISENTA DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS INDUSTRIAIS E OS COMERCIANTES DE PAPEIS DESTINADOS A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS DO MUNICIPIO.#lei#5.152#22/04/1957
pl#62#10/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA LAGOA VERDE, ESQUINA DA AVENIDA CANTAREIRA, NA PARADA INGLESA.#lei#6.531#15/06/1964
pl#63#12/03/1956#ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGULARMENTE CONVOCADOS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS O DIREITO DE OPTAREM PELO NAO RECEBIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DE "PRO-LABORE", CONSIDERANDO-SE COMO TEMPO DE SERVICO AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS E NAO RECEBIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#12/03/1956#APROVA O PLANO DE URBANIZACAO, NA CABECEIRA SUL DO PROJETADO VIADUTO DA LAPA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS JOAQUIM MACHADO COM A RUA ANASTACIO; DA TRAJANO COM A RUA ANASTACIO; DA CINCINATO POMPONET COM A RUA SEM NOME, JUNTO AO MERCADO DA LAPA; ALARGAMENTO DA RUA GUAICURUS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 29,00 METROS AQUEM DA RUA CATAO E A RUA TRAJANO; AMPLIACAO DO PATIO DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE A RUA GUAICURUS E A CERCA DIVISORIA DO LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.978#11/05/1956
pl#65#14/03/1956#AUTORIZA A REALIZACAO DE DUAS TEMPORADAS LIRICAS ABRE CREDITO DE CR$8.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#14/03/1956#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MERCEARIAS E DO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#14/03/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CONGREGACAO DOS PADRES DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, ( SAO JUDAS TADEU ), PARA FINS EMINENTEMENTE SOCIAIS, O TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO NA ALAMEDA DOS GUAYOS, NO JABAQUARA, E QUE FAZ FUNDOS COM A IGREJA SAO JUDAS TADEU.#lei#5.485#19/03/1958
pl#68#16/03/1956#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PERSIO AZEVEDO, NO 3º SUBDISTRITO, PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.220#17/06/1957
pl#69#16/03/1956#APROVA PLANO DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CASSANDOCA, AMPLIACAO DAS PRACAS PINHEIRO RAPOSO E ANDRE MACIEL E ALARGAMENTO DA RUA PEREIRA JACOME, NOS 10º E 34º SUBDISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.575#04/11/1958
pl#70#19/03/1956#RESTABELECE, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.304/1952, QUE CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE, 4 CARGOS DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR E 4 FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE CHEFIA.###
pl#71#19/03/1956#APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TALHADO EM TODA A SUA EXTENSAO, EM NOSSSA SENHORA DO O.#lei#5.233#19/06/1957
pl#72#19/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$5.000.000,00 NA AQUISICAO DE PULMOES DE ACO, PARA A PREVENCAO E COMBATE A POLIOMIELITE.###
pl#73#19/03/1956#OBRIGA, PARA A EXPEDICAO DE AUTO DE VISTORIA OU HABITE-SE REFERENTE A QUALQUER CONSTRUCAO, A APRESENTACAO DE PROVA DE QUITACAO DO IMPOSTO DE TRANSACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.053#21/09/1956
pl#74#21/03/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA 2 ESQUINA DA RUA 69, NA VILA FORMOSA, PARA REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DESSAS VIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#21/03/1956#INCLUI NA LEI 4.796 DE 21/09/1955, AS TABELAS CONSTANTES DO PROCESSO Nº 2272/1955, FOLHAS 22 A 25, REFERENTES AOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES MENCIONADAS NO ITEM II, LETRAS "A" E "B", DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 131/1955.###
pl#76#21/03/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO GREMIO XII DE AGOSTO, COM SEDE NA RUA JOAO VELOSO FILHO, I-E, NA VILA GUILHERME, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA RUA JEQUITINHONHA, A  MARGEM ESQUERDA DO CURSO ATUAL DO RIO TIETE, NO BELEM, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, COM FINS EMINENTEMENTE SOCIAIS.###
pl#77#23/03/1956#CRIA, JUNTO A SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA, O SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO A FREQUENCIA DE MENORES EM BARES, CASAS DE JOGOS, CINEMAS, ESTABELECIMENTOS DE DIVERSAO EM GERAL, E EM OUTROS LOCAIS EM QUE A LEI ESTABELECA RESTRICOES A SUA PERMANENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#23/03/1956#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$100.000,00 AO SEMINARIO VESTIBULAR SANTO CURA D'ARS, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#79#26/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$2.819.879,00 PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS PELA CAMARA EM EXERCICIOS ANTERIORES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.#lei#4.957#10/04/1956
pl#80#26/03/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A MAJORAR A PARTE FIXA DO METRO CUBICO DE GAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1956.#lei#4.966#28/04/1956
pl#81#26/03/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALZIRA E AVENIDA DA PENHA E FRANCISCO RODRIGUES, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.330#02/09/1957
pl#82#02/04/1956#ESTENDE ATE 30 DE ABRIL O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE PEDIDOS DE AUXILIOS E SUBVENCOES PREVISTO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952, SOMENTE NO EXERCICIO DE 1956.###
pl#83#02/04/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARANJAI, MARIANO PROCOPIO E VASCONCELOS DRUMONT, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.582#03/03/1959
pl#84#02/04/1956#DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OSCAR PORTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANUEL DA NOBREGA E A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#04/04/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA PARACATU, NA SAUDE.#lei#5.222#17/06/1957
pl#86#06/04/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE LIGACAO SANTO AMARO-MORUMBI-CIDADE JARDIM.#LEI#5.816#14/06/1961
pl#87#04/04/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA RUA ABILIO SOARES, ESQUINA DA AVENIDA BRASIL, NA VILA MARIANA, AO MINISTERIO DA GUERRA, PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DAS SEDES DOS COMANDOS DA ZONA MILITAR CENTRO, DA 2A.REGIAO MILITAR E 2A, DIVISAO DE INFANTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.999#30/05/1956
pl#88#06/04/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AS FAMILIAS FLAGELADAS DA CATASTROFE VERIFICADA EM SAO VICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.074#31/10/1956
pl#89#06/04/1956#CRIA, NA GRAFICA MUNICIPAL, O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.075#31/10/1956
pl#90#06/04/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O TERRENO SITUADO ENTRE A RUA PIRITUBA E A RUA PERO NETO, NO JABAQUARA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR OU ESCOLA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#09/04/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE INVENTORES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA 1A. EXPOSICAO DE INVENTOS E 1º CONGRESSO DE INVENTORES, EM JUNHO DO CORRENTE ANO.###
pl#92#09/04/1956#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA NO BAIRRO VILA MEDEIROS, A FIM DE SER INSTALADO UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#93#09/04/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ATLETICO IPIRANGA.###
pl#94#09/04/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DAS AREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E JA CONSTANTES DO SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#09/04/1956#EXCETUA DAS RESTRICOES CONSTANTES DA LEI 4636, DE 12/04/1955, A RUA NAPOLEAO DE BARROS, ENTRE A RUA LOEFGREN E AV. ONZE DE JUNHO, EM VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#11/04/1956#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA EVANGELISTA DE SOUSA, NA MESMA LARGURA ATE A RUA DA PENHA, NA PENHA.###
pl#97#11/04/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 8º SUBDISTRITO, EM SANTANA, ENTRE A RUA JOAQUIM NORBERTO E A DIVISA ENTRE OS ARRUAMENTOS JARDIM SAO PAULO E VILA PAULICEIA.#lei#5.131#01/04/1957
pl#98#11/04/1956#OBRIGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A SE SUJEITAREM AO EXAME ABREUGRAFICO, FEITO PELA CLINICA TISIOLOGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.###
pl#99#11/04/1956#PRORROGA PARA 31 DE MAIO, NO PRESENTE EXERCICIO, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952.#lei#4.990#19/05/1956
pl#100#13/04/1956#CRIA, NA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, OS DEPARTAMENTOS JUDICIAL, JURIDICO-CONSULTIVO E JURIDICO-FISCAL COM AS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 405 DE 11 DE MARCO DE 1947 AO DEPARTAMENTO JURIDICO ORA EXTINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.531#17/07/1958
pl#101#13/04/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ SANTARCANGELO OU QUEM DE DIREITO, SITUADO NAS RUAS NESTOR PRADO E CAPITAO MATARAZZO, NO BOM RETIRO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO Nº 1141 DE 11/05/1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.313#23/08/1957
pl#102#13/04/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A NOMEAR INTERINAMENTE 12 ASSISTENTES SOCIAIS, 2 ASSISTENTES SOCIAIS CHEFES DE SECAO, 1 ASSISTENTE SOCIAL CHEFE DA DIVISAO, DENTRE OS CLASSIFICADOS EM CONCURSO JA REALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS PROVISTOS PELA LEI Nº 4637/1955, QUE CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.967#05/05/1956
pl#103#16/04/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMISTOSA OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO MANOEL FRANCISCO ALVES, SITUADO NA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, NECESSARIO A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DA PARADA INGLESA.###
pl#104#16/04/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE HOQUEI E PATINACAO, PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DA PARTICIPACAO DA REFERIDA ENTIDADE NO CAMPEONATO MUNDIAL QUE SERA REALIZADO EM PORTUGAL EM JUNHO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#4.997#24/05/1956
pl#105#18/04/1956#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A ESTRADA DA CONCEICAO E A RUA "H", NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS, A FIM DE SER INSTALADO UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#106#18/04/1956#SUSPENDE, POR CINCO ANOS, ATE O EXERCICIO DE 1960, INCLUSIVE, AS CONCESSOES DE AUXILIOS E SUBVENCOES QUE NAO SE DESTINEM EXCLUSIVAMENTE E ESPECIFICAMENTE, AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MANTEM CONVENIO COM A PREFEITURA, BEM COMO SUSPENDE AS CONCESSOES DE VERBAS PARA CONSTRUCAO DE MONUMENTOS, DE EDIFICIOS PERTENCENTES A INSTITUICOES PARTICULARES E DE CAMPOS DE ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#107#20/04/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA OCORRER AS DESPESAS QUE AQUELA ENTIDADE TERA COM O ENVIO DA COMISSAO PAULISTA AO "ENCONTRO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS" QUE SERA REALIZADO NA FINLANDIA, NO MES DE JUNHO DE 1956.###
pl#108#20/04/1956#CRIA O INSTITUTO DE MUSICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#109#23/04/1956#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CR$20.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA,. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#110#23/04/1956#AUTORIZA A CONCEDER A UTILIZACAO DOS TEATROS DISTRITAIS DA MUNICIPALIDADE AOS GRUPOS ESCOLARES E EDUCANDARIOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.282#10/07/1957
pl#111#23/04/1956#ACRESCENTA QUATRO PARAGRAFOS A ALINEA "R" , DO ARTIGO 169, DA CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES LEGAIS REFERENTES A TRIBUTOS MUNICIPAIS, APROVADA PELO DECRETO Nº 1436/1951.###
pl#112#25/04/1956#CRIA NA SECRETARIA DA HIGIENE A FUNCAO DE AUXILIAR DE FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#25/04/1956#CONCEDE 12 VENCIMENTOS OU SALARIOS MENSAIS AO FUNCIONARIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR OU HOUVER COMPLETADO 50 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#114#25/04/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00, AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, PARA A XVI OLIMPIADA, A REALIZAR-SE NO ANO CORRENTE EM MELBOURNE, AUSTRALIA E ESTOCOLMO, SUECIA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#115#25/04/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$8.000.000,00 PARA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO, DE LEITE EM PO AOS FILHOS DE OPERARIOS E FUNCIONARIOS DOS PADROES D, E E F, NOS TERMOS DA LEI Nº 3844/1950, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#27/04/1956#AUTORIZA A ERECAO DE UM MONUMENTO DEDICADO AO FERROVIARIO, NA PRACA RENE BARRETO, NA LAPA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000,00.#lei#5.450#27/12/1957
pl#117#02/05/1956#ALTERA A REDACAO DA LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4819, DE 21/11/1955, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIACOES E FUNDACOES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.#lei#5.120#08/03/1957
pl#118#04/05/1956#DISPOE QUE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, APOS OS PRAZOS REGULAMENTARES, SERAO COBRADOS COM ACRESCIMO DA MULTA DE 20 POR CENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.078#12/11/1956
pl#119#06/05/1956#EXCETUA DAS RESTRICOES CONSTANTES DA LEI Nº 4636/1955, A RUA NAPOLEAO DE BARROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LOEFGREN E A AVENIDA ONZE DE JUNHO, NA VILA CLEMENTINO.###
pl#120#07/05/1956#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE LICENCA NA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO, DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, DE MADEIRAS OU OUTROS DEPOSITOS SEMELHANTES, EM TERRENOS BALDIOS, MURADOS OU NAO, LOCALIZADOS EM AVENIDAS E RUAS DO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#07/05/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO SITUADA NO KM. 22,5 DA ESTRADA SAO PAULO - RIO, PARA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#122#09/05/1956#FACULTA AO FUNCIONARIO OU SERVIDOR MUNICIPAL O DIREITO A OPTAR PELO RECEBIMENTO INTEGRAL EM DINHEIRO DO PERIODO CORRESPONDENTE A LICENCA-PREMIO, APOS 35 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#14/05/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER ACOES QUE POSSUI DA CMTC, EM NUMERO PROPORCIONAL DE 51 POR CENTO SOBRE O TOTAL DE ACOES DA ALUDIDA EMPRESA, A PARTICULARES, DE PREFERENCIA A EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#124#16/05/1956#ESTENDE AOS ALUNOS DOS CURSOS DE MADUREZA E DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS, RECONHECIDOS PELO PODER PUBLICO, OS BENEFICIOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1060/1948, REFERENTE A AQUISICAO E USO DE PASSES ESCOLARES, COM REDUCAO DE 50 POR CENTO.###
pl#125#16/05/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PAULO DE FARIA, PARA 12,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. TUCURUVI E 41,00 METROS ALEM DA RUA DA ESTACAO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.226#17/06/1957
pl#126#16/05/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO EM CURVA DA RUA JOVITA, ENTRE AS RUAS CARANDIRU E MAJOR SAMPAIO, EM SANTANA.#lei#5.263#04/07/1957
pl#127#16/05/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. MANDAQUI, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA CAPUA E O PREDIO Nº 9, DESSA AVENIDA, EM NOSSA SENHORA DO O, BEM COMO O PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DA AV. MANDAQUI COM A TRAVESSA CAPUA E A AV. TOMAS EDISON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.223#17/06/1957
pl#128#16/05/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NA PENHA DE FRANCA.#lei#5.238#24/06/1957
pl#129#18/05/1956#AUTORIZA A PERMITIR A INSTALACAO DE POSTES, PLACAS E DISPOSITIVOS COM A DENOMINACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM QUE FOREM COLOCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#130#18/05/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA TENENTE NEGRAO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#5.195#28/05/1957
pl#131#18/05/1956#APROVA PLANO DE CONSTRUCAO DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS GREGORIO SERRAO E MANOEL DE PAIVA, NA VILA MARIANA.###
pl#132#18/05/1956#AUTORIZA O AUMENTO DE CR$0,50 DAS PASSAGENS DA CMTC. A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1956, SEM ATINGIR AS EMPRESAS PARTICULARES CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#25/05/1956#DECLARA RESCINDIDA, NOS TERMOS DA CLAUSULA 64A. LETRA "B" DO CONTRATO, A CONCESSAO DADA PELA MUNICIPALIDADE, A CMTC PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#25/05/1956#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PADRE MACHADO, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA AFONSO CELSO E 40 METROS ALEM DA RUA ITAGUACU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.601#22/05/1959
pl#135#25/05/1956#APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E DE PROLONGAMENTO DA RUA OUVIDOR PELEJA, NA SAUDE, ATE A AV. AGUA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.232#19/06/1957
pl#136#25/05/1956#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MATILDE.#lei#5.759#28/11/1960
pl#137#25/05/1956#CONCEDE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUICOES DE ENSINO PARTICULAR, COM SEDE NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.032#25/08/1956
pl#138#25/05/1956#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA NELSON, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO, TUCURUVI, ENTRE 25,00 METROS AQUEM DA RUA SAPIENZA E ESTA ULTIMA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.264#04/07/1957
pl#139#25/05/1956#ISENTA DE IMPOSTOS OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E FUNDACOES FILANTROPICAS QUE SE DESTINAM A PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL OU DOMICILIAR GRATUITA QUE SE CONSTRUIREM NO PRAZO DE 5 ANOS, A CONTAR DA VIGENCIA DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#25/05/1956#REVOGA AS ALINEAS "B" E "C" DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 4870/1956, QUE ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGRICOLA E AS DE TRABALHO, DE BENEFICIAMENTO E VENDA, DE COMPRAS EM COMUM, DE CONSUMO, ESCOLARES E MISTAS.###
pl#141#25/05/1956#DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.###
pl#142#28/05/1956#DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS REFERIDOS PELA LEI Nº 4924/1955, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA PROCURADORES DO MUNICIPIO, NAO TERAO PRAZO FIXADO PARA OPTAREM PELO REGIME INSTITUIDO NESSA LEI.###
pl#143#30/05/1956#APROVA PROLONGAMENTO DA RUA DO GRITO, DA RUA HONORIO DOS SANTOS, NO IPIRANGA, BEM COMO A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS HONORIO DOS SANTOS E DO GRITO, E OUTRA ENTRE A AV. GENTIL DE MOURA E A TRAVESSA DO MESMO NOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.237#24/06/1957
pl#144#30/05/1956#APROVA PLANO DOS SEGUINTES MELHORAMENTOS NO TATUAPE: ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A ESTRADA VELHA DA PENHA E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE; PROLONGAMENTO DA RUA ARNALDO CINTRA ATE A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA COM A RUA ARNALDO CINTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.265#04/07/1957
pl#145#30/05/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA VIA ANCHIETA COMPREENDIDO ENTRE A RUA ILIRIA E O TREVO PROJETADO PELO DER, JUNTO A ESTRADA DO VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#146#30/05/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO Nº 165, ESQUINA DA RUA BARAO DE ITAPETININGA, DE PROPRIEDADE DE JOAO CAPUANO NETO, NECESSARIA AO ALARGAMENTO DO PASSEIO PUBLICO E A CURVA DE CONCORDANCIA ENTRE O ALINHAMENTO DAS CITADAS RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.142#05/04/1957
pl#147#30/05/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS LOTES 813, 814 E 815, DA QUADRA 32, SENDO O PRIMEIRO DE PROPRIEDADE DE SANTOS XANDO DE ARAUJO E OS OUTROS DE PROPRIEDADE DE MITSURU KUWAIAMA, SITUADOS NA CONFLUENCIA DA RUA JEQUITIBAS COM A AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER NO JABAQUARA, NECESSARIOS A ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#30/05/1956#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER, POR PRAZO INDETERMINADO UMA AREA DE 4,40 METROS POR 2,20 METROS, NO CEMITERIO SAO PAULO, A ASSOCIACAO ATLETICA VETERANOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.068#24/10/1956
pl#149#01/06/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO, PELO PRAZO MAXIMO DE 30 ANOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, A EXPLORACAO INDUSTRIAL DO LIXO DO MUNICIPIO, COM APROVEITAMENTO DE ADUBO ORGANICO E OUTROS RESIDUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.687#07/01/1960
pl#150#01/06/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA KLEEBERG, NA LAPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. LEOPOLDINA E A RUA NORDER, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA PASSO DA PATRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.266#04/07/1957
pl#151#01/06/1956#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, EM INDIANOPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA PIXOXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.229#19/06/1957
pl#152#01/06/1956#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSAO E PECULIO AOS BENEFICIOS DO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#04/06/1956#REDUZ DE 50 POR CENTO AS TARIFAS ATUALMENTE COBRADAS PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, ATE QUE SEJA APROVADO PELA CAMARA MUNICIPAL O NOVO CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#04/06/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NO PARQUE PERUCHE.#lei#5.275#05/07/1957
pl#155#06/06/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS TAQUARITINGA E SUZANA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#06/06/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA COSTA BARROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LINDA E IGUARA, NA VILA PRUDENTE.#lei#5.267#04/07/1957
pl#157#06/06/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CAIOWA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TURIASSU E 45,00 METROS ALEM DA RUA HOMEM DE MELO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.231#19/06/1957
pl#158#06/06/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DR. MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 42 E GUIOMAR PACIOLLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.260#04/07/1957
pl#159#06/06/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DO TRECHO DA RUA MANDERA ENTRE A RUA VISCONDE DE ALCANTARA E 52,00 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DO TRECHO DA RUA VISCONDE DE ALCANTARA, ENTRE A AV. INDUSTRIAL E A RUA JUSTINIANO, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.259#04/07/1957
pl#160#11/06/1956#CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA A TRASLADACAO DOS RESTOS MORTAIS DO ESCRITOR E POETA MANOEL ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO, BEM COMO TRANSPORTE E RECONSTRUCAO DO RESPECTIVO TUMULO NESTA CAPITAL, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#161#11/06/1956#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 NA AQUISICAO DE 20.000 EXEMPLARES DO LIVRO "SANTOS DUMONT O PAI DA AVIACAO ", DE AUTORIA DE HENRIQUE DUMONT VILLARES, EM HOMENAGEM A SEMANA DA ASA.#lei#5.027#17/08/1956
pl#162#13/06/1956#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SURDOS-MUDOS, DESTINADO A OBRA DE RECUPERACAO DOS DEFICIENTES DA AUDICAO E DA FALA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#13/06/1956#DISPOE SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS CONTRA FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.184#17/05/1957
pl#164#13/06/1956#DISPOE SOBRE MEDIDAS DE AMPARO AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS ACIDENTADOS EM SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.153#22/04/1957
pl#165#15/06/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA CATUMBI, NO BELEM, PARA ALARGAMENTO DA PASSAGEM DE ACESSO AS RUAS SENADOR FLAQUER E PROJETADAS, NA VARZEA DO CATUMBI.###
pl#166#18/06/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ARAPIRACA E FRADIQUE COUTINHO, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.280#08/07/1957
pl#167#18/06/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, AO MONTEPIO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 50 ANOS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA VIEIRA DE CARVALHO, EM SANTA CECILIA, PARA CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO DESTINADO A INSTALACAO DE SEUS SERVICOS.#lei#5.276#05/07/1957
pl#168#18/06/1956#ELEVA PARA CR$200,00 O SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4095/1951.###
pl#169#20/06/1956#CRIA O SERVICO DE B.C.G., O QUAL DEVERA FUNCIONAR JUNTO A CLINICA TISIOLOGICA DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#20/06/1956#CONCEDE NO PRESENTE EXERCICIO, UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DO PAGAMENTO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.103#28/12/1956
pl#171#20/06/1956#ENCAMPA A CMTC, QUE PASSARA A REGER-SE PELO SISTEMA DE ADMINISTRACAO AUTARQUICA, COM A DENOMINACAO DE SERVICOS MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS ( S.M.T.C.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#172#20/06/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$15.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR UM DOS PAVILHOES DO PARQUE IBIRAPUERA PARA INSTALACAO DAS DEPENDENCIAS DO MUSEU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#25/06/1956#CONCEDE A UNIAO PAULISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DA MESMA NO III CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, A REALIZAR-SE EM SALVADOR, DE 1 A 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#25/06/1956#CONCEDE A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL AUXILIO DE CR$4.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA VOCACIONAL E APARELHAMENTO RESPECTIVO.###
pl#175#25/06/1956#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARALITICOS CRONICOS, EM SAO PAULO, DESTINADO A ABRIGAR TODOS OS PARALITICOS CONSIDERADOS INCURAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#27/06/1956#FIXA NOVAS IMPORTANCIAS PARA A TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA SOBRE PAPEIS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, BEM COMO, PARA OS EMOLUMENTOS RELATIVOS A CERTIDOES FORNECIDAS PELA PREFEITURA.###
pl#177#27/06/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM, COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA GUILHERMINA, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS 11, 28 E 22, NA VILA GUILHERMINA, PARA CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DA REFERIDA SOCIEDADE, COM FINS EMINENTIMENTE SOCIAIS.###
pl#178#27/06/1956#CONCEDE AOS ALUNOS DOS CURSOS SUPERIORES REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS E BONDES DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#27/06/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR JUCICIAL OU AMIGAVELMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA NILZA, ESQUINA DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA ESPERANCA, DE PROPRIEDADE DE D. OLIVIA L. OLIVEIRA, NECESSARIA AO ALARGAMENTO DAQUELA RUA.#lei#5.463#30/12/1957
pl#180#27/06/1956#EXCLUI DAS RESTRICOES CONSTANTES DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADOS UNIDOS, PARAGUAI E ALAMEDA CASA BRANCA, NO JARDIM AMERICA.###
pl#181#01/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA CAETES E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.241#24/06/1957
pl#182#01/08/1956#ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA AS CONSTRUCOES NOS LOTES LIMITROFES AS AVENIDAS MARGINAIS AO RIO PINHEIROS E APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE UMA DESSAS AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#183#01/08/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOAZEIRO E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#01/08/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 16 E 17 DA LEI Nº 3.683/1947, QUE DISCIPLINA OS LANCAMENTOS DE IMPOSTOS.#lei#6.205#28/12/1962
pl#185#01/08/1956#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 4966, DE 28/04/1956, QUE AUTORIZOU, A TITULO PRECARIO, O PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.334#02/09/1957
pl#186#01/08/1956#EXTINGUE NO DEPARTAMENTO A RECEITA DA SECRETARIA DE FINANCAS A SECCAO DE TRIBUTOS LANCADOS E A SECCAO DE EXPEDIENTE, AMBAS DA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS E A SECCAO DE EXPEDIENTE DA DIVISAO DE RENDAS IMOBILIARIAS; CRIA NA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS E DIRETAMENTE SUBORDINADA A RESPECTIVA CHEFIA, TRES CHEFIAS DE SERVICO DE LANCAMENTO, CRIA AINDA E INCORPORA A TABELA III-PARTE PERMANENTE-CARGOS DE CHEFIA, ANEXA A LEI Nº 4452 DE 29/01/1954, TRES CARGOS DE LANCADOR, CHEFE DE SERVICO, PADRAO "U", DE PROVIMENTO DENTRE OS TITULARES DA CLASSE FINAL DA CARREIRA DE LANCADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.107#09/01/1957
pl#187#01/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, EM INDIANOPOLIS, NUMA EXTENSAO DE 372,00 METROS A PARTIR DA AV. INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.287#12/07/1957
pl#188#01/08/1956#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E MARIA CANDIDA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.696#22/02/1960
pl#189#01/08/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA LEANDRO DUPRE, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. 11 DE JUNHO E A RUA ALTINO ARANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.279#08/07/1957
pl#190#01/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARSELHESA E BOTUCATU, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.772#21/12/1960
pl#191#01/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GENTIL DE MOURA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AV. NAZARETH E A RUA JULIA CORTINES, NO IPIRANGA, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA SILVA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.258#04/07/1957
pl#192#01/08/1956#APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA AVENIDA NOVE DE JULHO, DO LADO DIREITO, 45,00 METROS AQUEM DA RUA CORONEL NICOLAU DOS SANTOS, E 310,00 METROS ALEM DA MESMA RUA, E DO LADO ESQUERDO, ALINHAMENTO DA RAMPA LATERAL DO TUNEL, NO ENCONTRO DA RUA PROFESSOR PICCAROLO COM A AVENIDA NOVE DE JULHO.#lei#5.593#10/04/1959
pl#193#01/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DO TERCEIRO TRECHO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, COMPREENDIDO ENTRE A RUA SITIO GRANDE E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE, INCLUSIVE AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS NOS CRUZAMENTOS COM AS VIAS TRANSVERSAIS, E DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A RUA AGUAS VIRTUOSAS E A MESMA AVENIDA PROJETADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.396#24/10/1957
pl#194#01/08/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.#lei#5.602#22/05/1959
pl#195#01/08/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA TRES E UMA RUA PARTICULAR, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.297#19/08/1957
pl#196#01/08/1956#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS DE SEGUROS AGROPECUARIOS.#lei#5.176#10/05/1957
pl#197#01/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CONCEICAO, PARA 20,00 METROS, ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DOS CRAVOS, ENTRE ESTA ULTIMA E A VIA PRESIDENTE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.290#12/07/1957
pl#198#01/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA COM A LARGURA MINIMA DE 42,00 METROS, DESDE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO RIO TAMANDUATEI ATE A ESTRADA DE RIO CLARO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 9.100 METROS, BEM COMO A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA QUARTIM BARBOSA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PROJETADA AVENIDA ACIMA MENCIONADA E 104 METROS AQUEM DA RUA CAPITAO PACHECO CHAVES, ABERTURA DE UMA PRACA DELIMITADA PELAS RUAS QUARTIM BARBOSA, B E IBITIRAMA E PELA CITADA AVENIDA, AMPLIACAO DA PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS LIMEIRA, ITUVERAVA E PINDAMONHANGABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.494#25/04/1958
pl#199#01/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SOUSA BREVES, ENTRE A RUA CORONEL GUSTAVO SANTIAGO E A PRACA DE RETORNO EXISTENTE, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA ICARAI, NO TATUAPE.#lei#5.779#27/12/1960
pl#200#01/08/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, DESNECESSARIOS A OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#01/08/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ENTRE 110,00 METROS AQUEM DA TRAVESSA MARIA CUSTODIA E A RUA PIRACEMA, EM SANTANA, BEM COMO ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA PIRACEMA E A TRAVESSA MARIA CUSTODIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.293#12/07/1957
pl#202#01/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO E INDIANOPOLIS, PARA 40,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA JAUAPERI E 61,00 METROS AQUEM DO EIXO DA ALAMEDA DOS MARACATINS E 137,00 METROS ALEM DA RUA JAUAPERI, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 780,00 METROS E DA AVENIDA IBIRAPUERA ENTRE 5,30 METROS ALEM DA AVENIDA AGAMI E 224,00 METROS ALEM DO EIXO DA AVENIDA IBIRAPUERA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 360,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.597#10/04/1959
pl#203#01/08/1956#OBRIGA A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE TODOS OS ATOS DE NOMEACAO, ADMISSAO OU APROVEITAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUALQUER CATEGORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#01/08/1956#PROIBE A CRIACAO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SERIES FUNCIONAIS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONSEQUENTEMENTE A ADMISSAO DE DITOS SERVIDORES.###
pl#205#01/08/1956#DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES DOS NEGOCIANTES EM MERCADOS E AMBULANTES.###
pl#206#03/08/1956#ANULA TODAS AS ADMISSOES E CONTRATOS FEITOS PELA PREFEITURA, A PARTIR DE 01/05/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#03/08/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR 2 CASINHAS TIPO OPERARIA.###
pl#208#03/08/1956#DISPOE SOBRE A CESSAO DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E ESTADIO DISTRITAIS PARA COMPETICOES ENTRE AMADORES, PERMITINDO, EXCEPCIONALMENTE, O USO DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU PARA COMPETICOES ENTRE PROFISSIONAIS, NO MAXIMO DUAS VEZES POR MES, DE PREFERENCIA PARA EMBATES INTERNACIONAIS OU INTERESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#06/08/1956#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA LOTEAMENTOS NESTA CAPITAL, SEM QUE OS SEUS RESPONSAVEIS SE OBRIGUEM A RESERVAR ESPACO DESTINADO A CONSTRUCAO DE CAMPOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#210#10/08/1956#ESTABELECE PRAZO DE 6 MESES, A PARTIR DE 01/01/1957, PARA A PREFEITURA EXECUTAR OBRAS DE SARJETEAMENTO DAS RUAS, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#211#10/08/1956#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL DO IMOVEL OU IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA RUA "A" NA VILA SANTA VIRGILIA, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE COM A ESTRADA DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#212#10/08/1956#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, PARA PROSSEGUIMENTO E AMPLIACAO DE SUAS  OBRAS, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL.#lei#5.236#21/06/1957
pl#213#13/08/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES - FUPE - PARA PARTICIPAR NOS XIII JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS A REALIZAREM-SE EM PORTO ALEGRE.#lei#5.065#18/10/1956
pl#214#13/08/1956#CONCEDE A TITULO DE ABONO DE NATAL A IMPORTANCIA DE CR$2.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM SALARIOS INFERIORES A CR$5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#215#17/08/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA NILZA, ESQUINA DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA ESPERANCA, DE PROPRIEDADE  DE DONA OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA, NECESSARIA A RETIFICACAO E ALINHAMENTO DAQUELA RUA, JUNTO A PRACA EXISTENTE NAQUELE LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#216#17/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO, NO IPIRANGA, NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE AS RUAS DO GRITO E LORD COCKRANE, LORD COCKRANE E AURIVERDE, AURIVERDE E ALMIRANTE LOBO, E ALMIRANTE LOBO E LUCAS OBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.257#04/07/1957
pl#217#17/08/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIAS DE LIGACAO ENTRE AS RUAS AZAMBUJA E VICENTE DE CARVALHO, NO CAMBUCI, FICANDO SUPRIMIDO PARCIALMENTE O PROLONGAMENTO DA RUA ALFREDO SILVEIRA DA MOTA, ENTRE AS CITADAS VIAS, PROLONGAMENTO ESSE APROVADO PELA LEI Nº3.876/1950.#lei#5.774#22/12/1960
pl#218#17/08/1956#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$9.350.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE VENCIMENTOS DECORRENTES DA LEI Nº 4.452, DE 29/01/1954, PARTE PROMULGADA EM 09/03/1954, PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.#lei#5.067#23/10/1956
pl#219#17/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DAS FIGUEIRAS ENTRE A AVENIDA MAZZEI E A RUA JOAO VELOSO FILHO, ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JOAO VELOSO FILHO DESDE A RUA DAS FIGUEIRAS ATE A RUA MARIA JOSE, ALARGAMENTO DA RUA MARIA JOSE ENTRE A RUA JOAO VELOSO FILHO E A AVENIDA JACANA, ALARGAMENTO DA AVENIDA JACANA ENTRE A RUA MARIA JOSE E A PRACA COMENDADOR ALBERTO DE SOUZA, FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS PARA A PRACA COMENDADOR ALBERTO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.793#05/01/1961
pl#220#17/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E 281,50 METROS DE COMPRIMENTO, COM INICIO NO ALINHAMENTO DA AV. PRESIDENTE WILSON E TERMINO NO RIO TAMANDUATEI, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.228#19/06/1957
pl#221#19/08/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA COMPRIDA, ENTRE AS RUAS JORGE FUCHS E GAMBOA, NO TUCURUVI, PARA 12,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 884,00 METROS.#lei#5.784#28/12/1960
pl#222#17/08/1956#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A COMITIVA PANAMERICANA DE AMIZADE UNIVERSITARIA, COMO AUXILIO A VIAGEM DE INTERCAMBIO CULTURAL E PROPAGANDA DE COUSAS BRASILEIRAS, QUE REALIZARA ATRAVES DOS PAISES DAS TRES AMERICAS.#lei#5.452#30/12/1957
pl#223#20/08/1956#DESAPROPRIA AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE UMA AREA DE TERRENO NO BAIRRO DA AGUA FUNDA, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#20/08/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO, NO PLANALTO PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.###
pl#225#22/08/1956#CRIA NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, DA SECRETARIA DE OBRAS, A PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISOES DE FISCALIZACAO DE OBRAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#22/08/1956#CONCEDE PENSAO MENSAL, VITALICIA, DE CR$5.000,00, AO FUNCIONARIO FELIPE MICHELLETI QUE HA 34 ANOS PRESTA SERVICOS A MUNICIPALIDADE, COMO PORTEIRO DO TEATRO MUNICIPAL.###
pl#227#22/08/1956#REVOGA A LEI Nº 4.903/1956, REFERENTE A ADMISSAO DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO.###
pl#228#22/08/1956#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL DA AREA NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA ATE ALCANCAR A TRAVESSA PIROSSI, NA AGUA FUNDA, DISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#22/08/1956#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#230#22/08/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1957, UM AUXILIO DE CR$ 8.000.000,00 AO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, DESTINANDO A AQUISICAO DE TERRENO E CONSTRUCAO DE SUA SEDE SOCIAL.#lei#5.059#15/10/1956
pl#231#24/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM A LARGURA DE 4,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 37,00 METROS ENTRE A RUA LUCINDA GOMES BARRETO, E UMA RUA PARTICULAR, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.395#24/10/1957
pl#232#29/08/1956#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI RUA ARAPEI, ENTRE AS RUAS AUSONIA A COARI, NO TUCURUVI.#lei#5.789#03/01/1961
pl#233#24/08/1956#DISPOE SOBRE A REVISAO DO PERIMETRO DA 2A. SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, COM INICIO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.091#05/12/1956
pl#234#27/08/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$250.000,00 A COMISSAO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANO DE SANTOS DUMONT, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.#lei#5.063#18/10/1956
pl#235#29/08/1956#PROIBE A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS SITUADOS NA 1A. SUBDIVISAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, PREVISTO NO ATO Nº 1057/1936, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.201#29/05/1957
pl#236#29/08/1956#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.688 DE 26/05/1955, E REVIGORA A FACULDADE DE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL CONSTANTE DO ARTIGO 2º E SEUS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ATO Nº 1151 DE 07/07/1936, E DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 377 DE 14/12/1946, REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 24 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO Nº935 DE 13/02/1947 E 41 DA CONSOLIDACAO ANEXA DO DECRETO Nº 1436 DE 27/09/1951.###
pl#237#29/08/1956#DISPOE SOBRE CONTAGEM PARA TODOS OS EFEITOS DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO TEMPO DE LICENCA CONCEDIDO POR MOTIVO DE SAUDE.###
pl#238#29/08/1956#DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO MILITAR PRESTADO OBRIGATORIA OU VOLUNTARIAMENTE, AS FORCAS ARMADAS BRASILEIRAS, EM QUALQUER EPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#29/08/1956#APLICA-SE A AREA COMPREENDIDA ENTRE A AV. 9 DE JULHO, AV. FLORA, RUAS TABAPUA E JOAO CACHOEIRA, NO ITAIM, AS DISPOSICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#240#31/08/1956#ASSEGURA AO ATUAL CHEFE DA DIVISAO DE PARQUES JARDINS E CEMITERIOS, APOS A SUA APOSENTADORIA E EM CARATER VITALICIO, O USO DO PROPRIO MUNICIPAL O QUE O MESMO VEM OCUPANDO.#lei#5.047#21/09/1956
pl#241#31/08/1956#ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3.737, DE 03/01/1949, ESTABELECENDO NOVO NIVEL DE SALARIO PARA A AQUISICAO DA CASA PROPRIA.#lei#5.087#28/11/1956
pl#242#31/08/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS, AMBAS COM 4,00 METROS DE LARGURA, UMA ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E GENERAL LEDO E OUTRA ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E DONA QUITERIA, NAS EXTENSOES APROXIMADA DE 88,00 METROS E 68,80 METROS, RESPECTIVAMENTE, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.250#03/07/1957
pl#243#02/09/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SER DESAPORPRIADA JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA MARIA EUGENIA, EM FRENTE A RUA SEBASTIAO NASTARI, NO TATUAPE.###
pl#244#31/08/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CONGREGACAO DOS PADRES DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, DE BETHARRAM ( FRANCA ), A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELAS AVENIDAS MELCHERT E MACEDO SOARES E A RUA DR. EDGARD VIEIRA, NA VILA MATILDE, DESTINADA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE UM CENTRO DE ENSINO E DE UM COLEGIO.###
pl#245#03/09/1956#DECLARA QUE NENHUMA OBRA PUBLICA PODERA SER SUSPENSA, DEPOIS DE INICIADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#05/09/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA A MARGEM DIREITA DA ESTRADA DO ORATORIO NO PARQUE SANTA MARIA, NA DO ESPOLIO DE RAMIRO A. PIRANGA, MEDIDINDO 165.000 M2, APROXIMADAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.057#05/10/1956
pl#247#05/09/1956#DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA VEICULOS A PARTIR DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#10/09/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO.#lei#5.249#03/07/1957
pl#249#10/09/1956#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CONCEDER UM AXILIO DE CR$300.000,00 AO INSTITUTO SANTA TERESINHA, ONERANDO A VERBA PREVISTA PELA LEI Nº 4.850 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955, ARTIGO 1º, PARAGRAFO 1º ALINEA D, CONSTANTE DO ORCAMENTO EM VIGOR.#lei#5.189#24/05/1957
pl#250#12/09/1956#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$379.090,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS DEVIDOS A OPERARIOS ESPECIALIZADOS, PELA PRESTACAO DE SERVICOS PARA A REALIZACAO DA TEMPORADA LIRICA DE 1955.#lei#5.256#04/07/1957
pl#251#12/09/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º E RESPECTIVOS ITENS E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 395 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE VIACAO.#lei#5.089#03/12/1956
pl#252#14/09/1956#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO CLUBE GINASTICO PAULISTA, TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV.GUILHERME COTCHING, EM VILA MARIA.###
pl#253#14/09/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BARTOLOMEU DO CANTO, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O, E A RUA BELA VISTA.#lei#5.409#31/10/1957
pl#254#14/09/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DAS RUAS DA ESTACAO, OTELO AUGUSTO RIBEIRO E CAPITAO PUCCI E ABERTURA DE UMA PASSAGEM DE NIVEL SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, NO BAIRRO DE GUAIANASES, DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.604#25/05/1959
pl#255#14/09/1956#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$254.157.280,00, A FIM DE SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#5.099#19/12/1956
pl#256#14/09/1956#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES NOS PREDIOS DE MAIS DE 10 ANDARES, ONDE FUNCIONEM ESCRITORIOS OU FIRMAS COMERCIAIS, BEM COMO ESTABELECE MULTAS SOBRE A PARALISACAO DOS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#257#14/09/1956#DA NOVA REDACAO AO ITEM I, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4792 DE 15 DE SETEMBRO DE 1955.###
pl#258#16/09/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE 6,00 METROS POR 8,00 METROS LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO CESAR, A FIM DE FAZER LIGACAO DESTA COM A RUA AUGUSTO TOLLE.#lei#6.541#07/07/1964
pl#259#17/09/1956#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$250.000,00 A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO - SECCAO OBRAS UNIDAS.###
pl#260#14/09/1956#CEDE EM COMODATO O TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA, BOTUCATU E DO TANQUE A CONGREGACAO DAS IRMAZINHAS DE IMACULADA CONCEICAO, COM SEDE A AV. NAZARE, 470, PARA A INSTALACAO DO PENSIONATO NOSSA SENHORA APARECIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#19/09/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO PAULISTA DE AMPARO A INFANCIA, CONVENIO PARA INSTALACAO E ORGANIZACAO DE UM HOSPITAL INFANTIL, CEDENDO EM COMODATO A MESMA ASSOCIACAO, O IMOVEL SITUADO NA RUA DOS INGLESES, 258, NA BELA VISTA, E PERTENCES CONSTITUTIVOS DO ACERVO DA EMPRESA SANATORIO ESPERANCA S.A.", ABRINDO PARA TANTO, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$21.500.000,00.#lei#5.109#18/01/1957
pl#262#19/09/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA A LONGO PRAZO PARA EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#263#19/09/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ASSISTENCIA VICENTINA DE SAO PAULO, PARA DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONVENIO DAR ASSISTENCIA AOS MENDIGOS ENCAMINHADOS PELA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL.#lei#5.312#23/08/1957
pl#264#21/09/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DOS INGLESES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS FRANCESES E DOS HOLANDESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.773#22/12/1960
pl#265#21/09/1956#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, OS IMOVEIS CUJO VALOR LOCATIVO SEJA INFERIOR A CR$30.000,00.###
pl#266#24/09/1956#DISPOE QUE A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS DO MUNICIPIO AS INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUICOES DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, INSTITUICOES CULTURAIS E INSTITUICOES DESPORTIVAS, FICA ATRIBUIDA RESPECTIVAMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#28/09/1956#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 3.706/1948, QUE ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS OS ESPETACULOS TEATRAIS E CIRCENSES.###
pl#268#26/09/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE CR$100.000,00, COM A REALIZACAO DA SEMANA DE ESTUDOS DE ACUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#26/09/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DE EULALIA ROSA DO NASCIMENTO, ANA FESTA, CARMELA FESTA SILVESTRE, HENRIQUE ANTONIO MORSANI, ARMANDO PATTI, ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS, FRANCISCO BORGES FILHO E ATILIO CACAROLA, NECESSARIOS A ABERTURA DE UMA RUA QUE FACA A LIGACAO DA ESTRADA MUNICIPAL A RUA TRES NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#28/09/1956#DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.093#11/12/1956
pl#271#28/09/1956#DISPOE SOBRE IMPOSTO DE LICENCA PARA PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.673#24/12/1959
pl#272#28/09/1956#ALTERA AS TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE, PARA OS QUE INCIDEM SOBRE OS NEGOCIANTES NAS FEIRAS-LIVRES, E PARA DIVERSOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.674#24/12/1959
pl#273#27/09/1956#ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA 1957.#lei#5.094#11/12/1956
pl#274#28/09/1956#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO OBRIGATORIA, DE TODAS AS LEIS, DECRETOS, ATOS, DESPACHOS E OUTRAS MATERIAS DE EXPEDIENTE, REFERENTES AO MUNICIPIO, NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#275#01/10/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ODONTOPEDIATRIA, PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE ODONTOPEDIATRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#276#01/10/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL CRISTO OPERARIO, COM SEDE NA ESTRADA DO VERGUEIRO, 3662, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#277#01/10/1956#CONCEDE, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1957, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA AS DESPESAS DE MANUTENCAO DA SEDE DO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.251#03/07/1957
pl#278#03/10/1956#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE MIGUEL DE ARCO E FLEXA A ATUAL RUA CORONEL BATISTA DA LUZ, SITUADA ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E A AV. CASPER LIBERO, NO SUBDISTRITO DE SANTA IFIGENIA, E, SOBRE A DENOMINACAO DE AVENIDA CORONEL BATISTA DA LUZ A ATUAL ESTRADA DA AGUA FRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANOEL DE SOVERAL E A AV. NOVA CANTAREIRA, NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#279#01/10/1956#DENOMINA AV. SANTOS DUMONT O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR RADIAL NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA AV. TIRADENTES COM A RUA BANDEIRANTES E PRACA PROJETADA SITUADA ALEM DA RUA AVIADOR GIL GUILHERME, EM SANTANA, PRACA 14-BIS A ATUAL PRACA SANTOS DUMONT, NA BELA VISTA, AV. ANHANGABAU A VIA CONHECIDA COMO VIADUTO SOBRE AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, AUTORIZA A RECEBER DA FAMILIA SANTOS-DUMONT, MONUMENTO EM HOMENAGEM A ALBERTO SANTOS DUMONT E LOCALIZA-LO NA PRACA JOSE ROBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.060#15/10/1956
pl#280#01/10/1956#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.071#29/10/1956
pl#281#03/10/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA, A LONGO PRAZO PARA A EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO NA CAPITAL.###
pl#282#08/10/1956#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4074 DE 28 DE JUNHO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#283#08/10/1956#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS SOB A RUBRICA ORCAMENTARIA EMOLUMENTOS DIVERSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.090#05/12/1956
pl#284#10/10/1956#CONCEDE A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#285#10/10/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO ESPOLIO DE SAMPAIO MOREIRA, SITUADA ENTRE A AV. MELO FREIRE E RUAS APUCARANA, MONTE SERRAT E TIJUCO PRETO, NO TATUAPE, IMPRESCINDIVEL AO ARRUAMENTO DE VILA BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#286#10/10/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZACAO PARA CEGOS, DESTINADO A COLOCAR EM FUNCIONAMENTO A IMPRENSA PARA CEGOS.###
pl#287#10/10/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.524#30/06/1958
pl#288#12/10/1956#REVOGA A LEI Nº 4853/1955, REFERENTE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL.###
pl#289#12/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA PARTINDO DA RUA RIFAINA, AO LADO DO PREDIO Nº 206 E TERMINANDO NA RUA M, ALEM DE 36 METROS DA RUA NOVO MUNDO, NA VILA ANGLO-BRASILEIRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.269#04/07/1957
pl#290#12/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS NOS BAIRROS DE VILA POMPEIA E PERDIZES, COM INICIO NO ALINHAMENTO DA RUA BARTIRA E TERMINO NO ALINHAMENTO DA RUA BELEZA, COM 6,00 METROS DE LARGURA, NUMA EXTENSAO DE 450,00 METROS APROXIMADAMENTE; NO INICIO DA VIELA CITADA E TERMINO NA RUA CAIOWAA, COM 400,00 METROS DE LARGURA NUMA EXTENSAO DE 43,60 METROS NO INICIO DA RUA CAIOWAA E TERMINO NA RUA WANDERLEY, COM 5,00 METROS DE LARGURA, NUMA EXTENSAO DE 146,50 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.476#05/03/1958
pl#291#12/10/1956#APROVA PLANO PARA DIVERSOS MELHORAMENTOS EM VILA PRUDENTE.#lei#5.783#28/12/1960
pl#292#12/10/1956#AUTORIZA O CONSULADO GERAL DA FRANCA EM SAO PAULO A UTILIZAR, NO SEPULTAMENTO DE ANTIGOS COMBATENTES FRANCESES DAS DUAS ULTIMAS GUERRAS, RESIDENTES EM SAO PAULO, A AREA DE TERRENO, NO CEMITERIO DA CONSOLACAO, CONCEDIDA PELA RESOLUCAO Nº 51 DE 10/07/1894, QUE A DESTINAVA A ERECAO DE CENOTAFIO DE SADI CARNOT.#lei#5.151#17/04/1957
pl#293#12/10/1956#APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES COM A AVENIDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.310#23/08/1957
pl#294#12/10/1956#ASSEGURA AO FUNCIONARIO MUNICIPAL O DIREITO DE UMA LICENCA-PREMIO DE SEIS MESES POR QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO, EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL, BEM COMO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ADICIONAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 341, DE 24/01/1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#12/10/1956#CONCEDE AO ESPORTE CLUBE CORINTHIANS PAULISTA O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE SEU GINASIO, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$12.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.066#22/10/1956
pl#296#17/10/1956#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA AS DESPESAS DE REPRESENTACAO DE SAO PAULO NA III CONFERENCIA DE IMPRENSA, A REALIZAR-SE EM GOIANIA NO CORRENTE MES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.070#25/10/1956
pl#297#17/10/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE BASE-BALL E SOFT-BALL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ENVIO DE SUA DELEGACAO A ARGENTINA E URUGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#298#17/10/1956#AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO COM TRINTA METROS DE FRENTE PARA A RUA JOSEIRA, CENTO E TRINTA METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PARA A PRACA SAO MIGUEL, CENTO E TRINTA METROS DA RUA JOSEIRA ATE A RUA CAMBUI E VINTE E CINCO METROS PARA A RUA CAMBUI, NECESSARIA A AMPLIACAO DO PARQUE INFANTIL DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#299#19/10/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$9.000.000,00, EM PARCELAS DE CR$3.000.000,00 ANUAIS, DENTRO DO PRAZO DE TRES ANOS, NA CONSTRUCAO DE TRES PAVILHOES DE CIRCO-TEATRO, EM BAIRROS PERIFERICOS, BEM COMO A CONSTITUIR UMA COMISSAO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DA CAMARA, DA PREFEITURA E DE CIRCOS, PARA ESTUDOS E ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO DOS RESPECTIVOS PAVILHOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#19/10/1956#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS ATE A VIA ANCHIETA, ENTRE AS RUAS CLEMENTE PEREIRA E ALMIRANTE DELAMARE, ENTRE ESTA ULTIMA RUA E A VIA ANCHIETA: ALARGAMENTO DA RUA FREI SAMPAIO, DESDE A RUA ALENCAR ARARIPE E A VIA ANCHIETA: ALARGAMENTO DA ESTRADA DAS LAGRIMAS, ENTRE A RUA ALENCAR ARARIPE E A VIA ANCHIETA: ALARGAMENTO DA VIA ANCHIETA, ENTRE A RUA "A" DO ARRUAMENTO Nº 319 E DO PROJETADO VIADUTO QUE SEVIRA DE LIGACAO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS COM A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.254#04/07/1957
pl#301#22/10/1956#CONCEDE AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 PARA O PROLONGAMENTO DAS OBRAS DE SEU ESTADIO, NO MORUMBI, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$12.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.073#31/10/1956
PL#302#24/10/1956#CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00 AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DE PAGAMENTOS DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.076#12/11/1956
pl#303#24/10/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENOS SITUADA NA VILA NOVA MAZZEI, CONFRONTANDO COM A RUA MARIA JOSE, O CORREGO TREMEMBE UM TERRENO PARTICULAR, PARA A CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#304#26/10/1956#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.218#17/06/1957
pl#305#26/10/1956#MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AGUA FUNDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E A RUA PADRE MACHADO, NA VILA MARIANA, APROVADO PELA LEI Nº 4231/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.761#28/11/1960
pl#306#26/10/1956#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. AMADOR DA CUNHA BUENO, ATE A RUA DAS VERBENAS, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.298#23/08/1957
pl#307#26/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM A LARGURA DE 4,00 METROS NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 79,50M. PARTINDO DO ALINHAMENTO DA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E TERMINO NA RUA NOSSA SENHORA DAS NEVES, NA VILA PEREIRA BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.302#23/08/1957
pl#308#26/10/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOMINGOS AGOSTIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JARINU E TUIUTI, NA CIDADE MAE DO CEU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.303#23/08/1957
pl#309#26/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS VISCONDE DE PARNAIBA E CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.352#16/09/1957
pl#310#26/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM A LARGURA DE 4,00M NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 29,00M ENTRE O TERMINO DA RUA B E RUA VAL DE PALMAS, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.224#17/06/1957
pl#311#26/10/1956#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SAO SEBASTIAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E A RUA BOROROS, E DE PROLONGAMENTO DESSA MESMA VIA, COM IGUAL LARGURA, ATE A AVENIDA "A" DO ARRUAMENTO "JARDIM ORIENTE", EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.780#27/02/1960
pl#312#26/10/1956#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CARGO DE "CONSERVADOR" PADRAO "R" E UM CARGO DE "ASSISTENTE-CONSERVADOR" PADRAO "O", NA DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.136#03/04/1957
pl#313#26/10/1956#ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPEREM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.191#24/05/1957
pl#314#26/10/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, A AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA IV CENTENARIO, 618, NO IBIRAPUERA.###
pl#315#26/10/1956#AUTORIZA A PREFEITURA, PELO SEU DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA, A FORNECER AOS CLUBES DE FUTEBOL VARZEANOS E A TODA ASSOCIACAO ESPORTIVA QUE REQUERER, HINOS-CANCOES QUE TRADUZAM A SUA VIDA E SUAS CORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#316#31/10/1956#ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 4.505/1954, QUE DISPOE SOBRE RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.819#22/06/1961
pl#317#31/10/1956#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DE VILA EMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA "A" E A ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA VILA PRUDENTE.#lei#5.786#28/12/1960
pl#318#31/10/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, ENTRE AS PRACAS DOM FRANCISCO DE SOUZA E SANTO INACIO DE LOYOLA E DE RETIFICACAO DESTA ULTIMA, EM SANTO AMARO.###
pl#319#29/10/1956#APROVA CONTRATO DE SERVICOS CIENTIFICOS-TECNICOS DE PESQUISAS SOBRE A ESTRUTURA URBANA DA POPULACAO DA CAPITAL CELEBRADO PELO EXECUTIVO COM A SAGMACS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$8.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.104#28/12/1956
pl#320#31/10/1956#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, PARA AMPLIACAO E READAPTACAO DE SUAS INSTALACOES ESPORTIVAS AMADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.080#13/11/1956
pl#321#31/10/1956#CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS COMEMORACOES DO 25º ANIVERSARIO DE SUA FUNDACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#31/10/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM OS HOSPITAIS SEDIADOS NA CAPITAL, CONVENIO PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO-HOSPITALAR A INFANCIA, PARA TRATAMENTO DA DESIDRATACAO, ATE O MAXIMO DE 200 LEITOS, AO PRECO DE CR$330,00, POR LEITO UTILIZADO, CONSIDERANDO EXTINTOS, DE PLENO DIREITO, DENTRO DE 30 DIAS APOS EFETIVADO O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL ESPERANCA, OS CONVENIOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#30/10/1956#ABRE CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA AQUISICAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NECESSARIOS A INSTALACAO DO "HOSPITAL DE CLINICA INFANTIL".###
pl#324#31/10/1956#CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 A ESCOLA DE SERVICO SOCIAL, AGREGADA A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA E MANTIDA PELO CENTRO DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.098#17/12/1956
pl#325#31/10/1956#LIBERA A IMPORTANCIA DE CR$30.000.000,00 A UTILIZACAO DAS DOTACOES DESTINADAS A MELHORAMENTOS E SERVICOS, CONDICIONADA A OBTENCAO DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINARIOS, CONFORME O ESTABELECIDO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4838/1955, SUBORDINANDO A CITADA IMPORTANCIA AO QUE DETERMINA A LEI Nº 3737/1949 NO QUE SE REFERE A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.#lei#5.086#28/11/1956
pl#326#31/10/1956#AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER AO PROLONGAMENTO DA RUA HERVAL ATE A RUA FELIPE CAMARAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#327#05/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, PARA AS OBRAS DE CONSTRUCAO DAS TORRES DA CATEDRAL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.464#31/12/1957
pl#328#05/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ACEITAR EM DOACAO, SEM QUAISQUER ENCARGOS, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAL FERROVIARIO ( COBRASMA ), O IMOVEL CONSTITUIDO PELOS LOTES NºS. 8,9,10,28 E 29 DA QUADRA 20 DE VILA OSASCO, SITUADO ENTRE A RUA DOS MARIANOS E A AVENIDA C OBRAS MA, EM OSASCO, BEM COMO REVOGA A OFICIALIZACAO DA PROJETADA RUA 23, DE VILA OSASCO, QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A AVENIDA COBRASMA E A RUA 5.#lei#5.154#24/04/1957
pl#329#05/11/1956#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA FERNANDO RENZO E O RIO DAS CABRAS, EM SANTANA, BEM COMO A REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA FERNANDO RENZO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERTO SILVA E SEIS METROS ALEM DA VIELA PROJETADA, AO LADO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.300#23/08/1957
pl#330#07/11/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE SUA PARTICIPACAO NA IV CONVENCAO NACIONAL DOS VETERANOS DE GUERRA, A REALIZAR-SE DE 15 A 18/11/1956 EM MOGI DAS CRUZES, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA NA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#331#07/11/1956#DESDOBRA O ATUAL DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, ASSISTENCIA E RECREIO, EM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E DEPARTAMENTO DE RECREIO E ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.607#03/06/1959
pl#332#07/11/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$6.000.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO PARA CONCLUSAO DE SUA NOVA SEDE, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#333#07/11/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3737 DE 03/01/1949, REFERENTE A LOTEAMENTO DE TERRENOS URBANOS DO MUNICIPIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.#lei#5.186#17/05/1957
pl#334#07/11/1956#REVOGA A LEI Nº 4258 DE 01/07/1952, E AUTORIZA O EXECUTIVO A RESTITUIR AO ESPOLIO DE ANNA FERRARI UNGER, AS AREAS DE TERRENO OBJETO DE DOACAO NA CITADA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#12/11/1956#CONCEDE NO PRESENTE EXERCICIO UM AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PARA A MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS E CONSTRUCAO DE NOVA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.097#17/12/1956
pl#336#09/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$6.000.000,00 ( SEIS MILHOES DE CRUZEIROS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, PARA AUXILIAR A AQUISICAO DE TERRENO NO BAIRRO DO MORUMBI, COM A INSTALACAO DO EDUCANDARIO, E PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO APRENDIZADO RELIGIOSO, AGRICOLA E INDUSTRIAL "ITAICI".###
pl#337#09/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O ALARGAMENTO DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO SEU LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO DO CAMBUCI E RUA FREIRE DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#338#09/11/1956#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4795/1955, REFERENTE A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ALCAZABRA ATE ATINGIR A ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA GRANADA.###
pl#339#09/11/1956#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4095/1951, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO SALARIO-FAMILIA, ELEVANDO-O PARA CR$300,00.###
pl#340#09/11/1956#ELEVA PARA CR$300,00 O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945, E AO QUAL SE REFERE A LEI Nº 4095 DE 23/08/1951, ARTIGO 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#341#08/11/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO COM A LARGURA DE 18,00 METROS, DENOMINADA RUA SANTA ALBIMA, ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA E A RUA 1-A DO LOTEAMENTO ROLINOPOLIS, AO LADO DO LEITO DA ATUAL RUA ANTONIO GOMES, NAO OFICIAL, TAMBEM CONHECIDA COMO RUA 2 OU RUA 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.462#30/12/1957
pl#342#11/11/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO NO BAIRRO DE PLANALTO PAULISTA, EM INDIANOPOLIS.#lei#5.778#27/12/1960
pl#343#12/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO CULTURAL COM A COMPANHIA NYDIA LICIA-SERGIO CARDOSO, PAGANDO A MESMA, NO ATO DA ASSINATURA DO CONVENIO, A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.106#09/01/1957
pl#344#12/11/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS "SEDES SAPIENTIAE", COM SEDE NA RUA MARQUES DE PARANAGUA, 11, NA CONSOLACAO, PARA FINS DE EQUILIBRIO ORCAMENTARIO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#12/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO PARA CEGOS SAO JUDAS TADEU, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#346#12/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) DESTINADO AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#14/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR ASCENDINO REIS, PEDRO DE TOLEDO, BORGES LAGOA E UMA RUA PROJETADA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.116#01/03/1957
pl#348#14/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, PELO PRECO DE CR$200.000,00, DE RICARDO CIPICCHIA, O TRABALHO ESCULTORIO "ACABOU A GREVE", PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#5.366#04/10/1957
pl#349#19/11/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA COM SEDE NESTA CAPITAL, PARA ASSISTENCIA SOCIAL E A INFANCIA ATRAVES DE DEPARTAMENTO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#19/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO, A INSTITUICAO DA FUNDACAO IBIRAPUERA, CEDENDO EM COMODATO A MESMA, PELO TEMPO DE SUA DURACAO, OS TERRENOS E BENFEITORIAS QUE INTEGRAM O PARQUE IBIRAPUERA, DEVENDO AINDA CONTRIBUIR COM A IMPORTANCIA DE CR$40.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.123#20/03/1957
pl#351#19/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS SITUADOS NA AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, ENTRE A RUA ANTARTICA E O LARGO POMPEIA, ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DA MESMA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.208#07/06/1957
pl#352#19/11/1956#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA, AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI Nº 4224 DE 17/06/1952, MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA APROVADA PELA LEI Nº 4613 DE 08/01/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.771#21/12/1960
pl#353#19/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, A "CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DA PROVIDENCIA DE DEUS", UMA AREA DE TERRENO, NA VILA CLEMENTINO, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM COLEGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.188#23/05/1957
pl#354#19/11/1956#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO CLUBE DE REGATAS TIETE, PARA AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#19/11/1956#DA NOVA REDACAO AO ITEM "B" DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI Nº 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DURANTE O MES DE DEZEMBRO.###
pl#356#19/11/1956#DISPOE SOBRE A NAO COBRANCA DE EMOLUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 301 DO ATO Nº 1146/1936, AOS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS ADMITIDOS PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE PROFESSOR PRIMARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 3185/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#19/11/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#358#23/11/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO TENIS CLUBE PAULISTA, PARA AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#359#21/11/1956#DISPOE QUE OS SERVICOS MUNICIPAIS BENEFICIADOS PELAS LEIS Nº 4924 DE 22/02/1956, E 5069 DE 24/10/L956, FICAM COM O DIREITO DE OPTAR PELO, LIVRE EXERCICIO DE SUAS PROFISSOES, MEDIANTE REQUERIMENTO AO PREFEITO, CASO EM QUE PERDERAO O ADICIONAL DE 1/3 ATRIBUIDO PELAS CITADAS LEIS, APLICANDO-SE AINDA O DISPOSTO AOS SERVIDORES ADMITIDOS POSTERIORMENTE A VIGENCIA DAS MESMAS.###
pl#360#23/11/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA DOMINGOS SILVA, LIMITANDO-SE COM AS RUAS MARIA TEREZA ASSUNCAO E ARERE, EM VILA SANTANA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#361#26/11/1956#DISPOE QUE SEJA CONTADO INTEGRALMENTE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVICO PRESTADO A UNIAO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS OU MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#362#26/11/1956#ACRESCENTA AO ARTIGO 18 DO ATO 770/1935 REFERENTE A PERMISSAO DO FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES, GRAMOFONES, E CONGENERES, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, UM PARAGRAFO EXCLUINDO OS APARELHOS DE RADIO E TELEVISAO.#lei#5.536#18/07/1958
pl#363#26/11/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 55 DA LEI Nº 4060/1951, QUE ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO.###
pl#364#26/11/1956#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SAO PAULO PARA EDUCACAO E RECUPERACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#01/12/1956#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, IMOVEIS DA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO PAULO.###
pl#366#03/12/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A QUANTIA DE CR$10.000.000,00, NA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ALBERGUES NOTURNOS NOS BAIRROS DA PENHA, LAPA, OSASCO E BARRA FUNDA, OS QUAIS FUNCIONARAO SOB CONTROLE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#03/12/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER A IMPORTANCIA DE CR$10.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DISTRITAL DE ESPORTES DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#05/12/1956#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00 PARA MANUTENCAO DE CURSOS POPULARES DE LITERATURA, DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESCRITORES, SECCAO DE SAO PAULO.#lei#5.328#02/09/1957
pl#369#05/12/1956#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. GESSY INDUSTRIAL, SITUADA A RUA VARZEA, NA BARRA FUNDA, COM A AREA DE 22.000M2, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#370#05/12/1956#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00, AO AERO CLUBE DE SAO PAULO, FILIADO A FEDERACAO INTERNACIONAL DE AERONAUTICA , DESTINADO A COLABORAR NA MANUTENCAO DO CURSO GRATUITO DE MONITORES.###
pl#371#10/12/1956#PROIBE O ABATE, VENDA E INDUSTRIALIZACAO DE CARNE DE CAVALO, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#372#12/12/1956#DISPOE QUE CONTAR-SE-A, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO COMO PROFESSOR A ESCOLA RAMOS DE AZEVEDO, DO LICEU DE ARTES E OFICIOS E AOS VARIOS CURSOS DAQUELE LICEU.###
pl#373#12/12/1956#CRIA O CARGO DE ASSISTENTE MILITAR DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#14/12/1956#DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DE RUAS DA CAPITAL, EXECUTADA POR INICIATIVA PARTICULAR, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO, GOZARA DE ISENCAO DE TAXAS DE CONSERVACAO DE PAVIMENTACAO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.###
pl#375#14/12/1956#REVOGA A AUTORIZACAO DADA PELA LEI Nº 4258/1952, PARA A CONSTRUCAO DO CEMITERIO DOS PROTESTANTES, NO TERRENO DOADO AO MUNICIPIO, PELO ESPOLIO ANNA FERRARI UNGER, E AUTORIZA A PREFEITURA A LOCALIZAR CITADO CEMITERIO, EM OUTRO IMOVEL MUNICIPAL, OUVIDA A ASSOCIACAO CEMITERIOS DOS PROTESTANTES.#lei#5.108#09/01/1957
pl#376#21/12/1956#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A INSTALACAO DOS CEMITERIOS DE MORUMBI, VILA MARIA E SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#377#19/12/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA RUA GALENO DE ALMEIDA, NO JARDIM AMERICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MOURA ROMEIRO E ALVES GUIMARAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.301#23/08/1957
pl#378#19/12/1956#INSTITUI O SERVICO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA JURIDICA.###
pl#379#19/12/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO TENIS CLUBE PAULISTA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DOS X JOGOS ABERTOS FEMININOS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.#lei#5.271#04/07/1957
pl#380#19/12/1956#RETIFICA ALINHAMENTO DA RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, EM SANTANA, ENTRE A RUA CAPITAO AMARAL E A CONFLUENCIA DO CAMINHO CHORA MENINO COM A RUA CONSELHEIRO MOREIRA BARROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.299#23/08/1957
pl#381#19/12/1956#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS AOS GRADUADOS EM CURSOS SUPERIORES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..###
pl#382#19/12/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 5094 DE 11/12/1956, REFERENTE AO ORCAMENTO.###
pl#383#20/12/1956#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#5.105#28/12/1956
pl#384#21/12/1956#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS RENOVAVEIS, A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA SANTO ANTONIO, ESQUINA DA AVENIDA IRRADIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.129#26/03/1957
pl#385#21/12/1956#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA E AUTORIZA A EMITIR APOLICE MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$1.250.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.134#01/04/1957
pl#386#25/12/1956#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA ESTRADA DO SABAO E APROVA PLANO DE SEU ALARGAMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO CONGO E A RUA EURIDICE BUENO.#lei#5.808#31/05/1961
pl#387#21/12/1956#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE RUAS E CONSTRUCAO DE VIELA SANITARIA NA VILA ALPINA.#lei#5.305#23/08/1957
pl#388#21/12/1956#APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TANIA MARIA, ENTRE A RUA DONA CORINA E A RUA BUERU, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DESTA ULTIMA, ENTRE A RUA TANIA MARIA E A ESTRADA DE CANGAIBA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.309#23/08/1957
pl#389#21/12/1956#ISENTA DOS IMPOSTOS PREDIAL DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DE LICENCAS OS EGRESSOS LEPROSARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#21/12/1956#DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE LANCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#30/01/1956#DETERMINA QUE SEJAM ARQUIVADOS OS PROCESSOS RELATIVOS AS PROPOSICOES APRESENTADAS ATE 31-12-1955 QUE ATE ESTA DATA NAO TENHAM SIDO APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#03/02/1956
pr#2#08/02/1956#DISPOE QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUCAO DA RESOLUCAO Nº 6/1955 CORRERAO POR CONTA DA VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS ITEM 499 - EVENTUAIS DO ORCAMENTO VIGENTE.#Resolução da CMSP#2#15/02/1956
pr#3#29/02/1956#CRIA NA TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, QUATRO CARGOS DE AUXILIAR DE GABINETE, PADRAO I.###
pr#4#20/04/1956#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 10/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#13/08/1956
pr#5#20/04/1956#REVOGA A RESOLUCAO Nº 10/1955.###
pr#6#07/06/1956#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A COLOCAR NA SALA DAS SESSOES UM QUADRO CONTENDO A MENSAGEM DE S.S. O PAPA PIO XII, DEFININDO A FIGURA DO LEGISLADOR, TRANSCRITA EM PERGAMINHO, CONFORME INDICACAO Nº 875/1956.#Resolução da CMSP#3#11/05/1956
pr#7#15/06/1956#CONCEDE AUXILIO MENSAL VITALICIO DE CR$ 3.000,00 A DONA IVETA GUIMARAES PEREIRA, MAE DA SRTA. IRENE ANTUNES PEREIRA, EX-TAQUIGRAFA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#16#29/12/1956
PR#8#22/06/1956#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AOS GENERAIS DE EXERCITO HENRIQUE BAPTISTA DUFFLES TEIXEIRA LOTT E OLYMPIO FALCONIERI DA CUNHA.#Resolução da CMSP#11#06/11/1956
pr#9#25/06/1956#MODIFICA O ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: NAS DELIBERACOES SOBRE CONTAS E VETOS DO PREFEITO SERA OBRIGATORIO O PROCESSO NOMINAL DE VOTACAO.###
pr#10#27/06/1956#INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PARA TODOS OS EFEITOS, OS ABONOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, PELAS RESOLUCOES NºS 7/1954 E 10/1955.#Resolução da CMSP#4#28/06/1956
pr#11#17/09/1956#APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1951.#Resolução da CMSP#5#28/06/1956
pr#12#17/08/1956#DETERMINA QUE A EXECUCAO DA RESOLUCAO N. 6 DE 1956 CORRERA POR CONTA DA VERBA 001-8000 - PESSOAL FIXO, DO ORCAMENTO VIGENTE.#Resolução da CMSP#7#22/08/1956
pr#13#05/09/1956#ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, OS TERMOS DO DECRETO N. 3225 DE 1/9/1956, QUE REGULAMENTA, COM O FIM DE ESTIMULAR E AMPARAR ESFORCOS EDUCACIONAIS E ESCOLARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FORMA PELA QUAL A MUNICIPALIDADE PERMITIRA O AFASTAMENTO DOS MESMOS POR OCASIAO DA PRESTACAO DE EXAMES.###
pr#14#10/09/1956#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#15#14/09/1956#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DA CAMARA.#Resolução da CMSP#9#11/10/1956
pr#16#03/10/1956#REVOGA A RESOLUCAO Nº 4/1955, REFERENTE A VOTACAO DE PROJETOS DE LEI QUE DAO DENOMINACAO E MUDANCA DE NOMES A LOGRADOUROS PUBLICOS.#Resolução da CMSP#15#27/12/1956
pr#17#28/09/1956#APROVA A PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCICIO DE 1952, DE 1º JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DAQUELE ANO.#Resolução da CMSP#8#08/10/1956
pr#18#10/10/1956#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CINCO MEDALHAS DE HONRA AO MERITO, COM PREMIO A CINCO PROFISSIONAIS DO VOLANTE DE TAXI, QUE TENHAM SE DESTACADO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES, PELA EFICIENCIA DO SERVICO DE TRANSITO NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#27/09/1956#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DE SAO PAULO AO ENGENHEIRO FRANCISCO PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#17/10/1956
pr#20#24/10/1956#DISPOE QUE OS CARGOS QUE VIEREM A SE VAGAR NA SECRETARIA DA CAMARA, BEM COMO AQUELES QUE FOREM CRIADOS, SERAO OBRIGATORIAMENTE PREENCHIDOS POR CONCURSO INTERNO DE PROVAS E TITULOS.###
pr#21#24/10/1956#CONCEDE O TITULO DE PREFEITO BENEMERITO, AO DR. FABIO DA SILVA PRADO, EX-PREFEITO DA CIDADE DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#5#09/05/1958
pr#22#13/11/1956#DISPOE QUE AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL, REALIZAR-SE-AO, DIARIAMENTE, DAS SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS.#Resolução da CMSP#13#18/12/1956
pr#23#07/11/1956#DISPOE SOBRE VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE ATE O FINAL DO PRESENTE EXERCICIO HOUVEREM COMPLETADO DOIS ANOS DE SUBSTITUICAO A TITULARES DE CARGOS SUPERIORES, FICANDO ASSEGURADO O DIREITO A PERCEPCAO DA DIFERENCA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#24#14/11/1956#AUTORIZA A COMISSAO ESPECIAL DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO A FORMULAR EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUCAO Nº 9/1954, REFERENTE A REDACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#14#19/12/1956
pr#25#26/11/1956#INSTITUI OS PREMIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SEREM CONCEDIDOS POR OCASIAO DA COMPETICAO ESPORTIVA CORRIDA DE SAO SILVESTRE.###
pr#26#14/12/1956#ANULA, NA VERBA 001-8001 - PESSOAL VARIAVEL, A IMPORTANCIA DE CR$ 900.000,00, A FIM DE SUPLEMENTAR O ITEM 001 - VENCIMENTOS, DA VERBA 001-8000 - PESSOAL FIXO.#Resolução da CMSP#12#14/12/1956
pr#27#19/12/1956#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DESTA CAMARA.###
pr#28#19/12/1956#CONCEDE A TODOS OS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, A IMPORTANCIA DE CR$ 3.000,00, A TITULO DE ABONO DE NATAL.###
pl#1#29/01/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA CENTRAL, A SER CONSTRUIDA ENTRE A PISTA DA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE E O CANAL DO RIO, NA PONTE GRANDE.###
pl#2#29/01/1957#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA RUA TIBURCIO DE SOUZA E DA PRACA SILVA TELES, APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DESSES LOGRADOUROS EM SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.316#02/09/1957
pl#3#29/01/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO, PARA 15,95 METROS, DA RUA MESQUITA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM DA GLORIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CLAUDIO ROSSI E 48,50 METROS AQUEM DESSE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.307#23/08/1957
pl#4#29/01/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 101 LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NOS SUBDISTRITOS DE INDIANOPOLIS, PARI, VILA PRUDENTE, TATUAPE E JARDIM PAULISTA.###
pl#5#29/01/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 123 LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NOS SUBDISTRITOS DE PERDIZES E JARDIM AMERICA.###
pl#6#29/01/1957#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.095 DE 23/08/1951 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO SALARIO-FAMILIA, ELEVANDO-O PARA CR$ 300,00.###
pl#7#30/01/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO DISTRITAL NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#01/02/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER AO PROLONGAMENTO DA RUA SAO PAULO, ATE A RUA NOSSA SENHORA DAS MERCES, EM VILA VERA.###
pl#9#31/01/1957#CRIA O SERVICO DE LIMPEZA E FISCALIZACAO DE FOSSAS SEPTICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#10#04/02/1957#DENOMINA DR. CESAR CASTIGLIONI JUNIOR A ATUAL RUA INHAUMA, NA CASA VERDE.#lei#5.155#24/04/1957
pl#11#31/01/1957#DENOMINA RUA SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, A ATUAL RUA PROJETADA, TRAVESSA DA RUA COSTA CARVALHO, EM PINHEIROS.###
pl#12#04/02/1957#INSTITUI A TAXA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR NO MUNICIPIO QUE SERA COBRADA NA BASE DE 10 POR CENTO SOBRE OS INGRESSOS E MOVIMENTOS DE APOSTAS DE CORRIDAS DE CAVALOS E QUE SERA DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL DE RECUPERACAO DE PARALITICOS CRONICOS, DE UM INSTITUTO DE SURDOS E MUDOS E DE QUATRO HOSPITAIS DE CLINICAS NAS QUATRO ZONAS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#04/02/1957#CONCEDE PRIORIDADE ESPECIAL PARA INSTALACAO DE TELEFONES NOS GINASIOS ESTADUAIS OFICIAIS.###
pl#14#07/02/1957#ISENTA DOS EMOLUMENTOS E TAXAS E IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL O PREDIO DESTINADO A RESIDENCIA PROPRIA DE OFICIAIS DAS FORCAS ARMADAS DA ATIVA, REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA.###
pl#15#07/02/1957#MODIFICA A REDACAO DADA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.509 DE 26/06/1954, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 31 DO ATO Nº 326 DE 21/03/1932, QUE DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.185#17/05/1957
pl#16#07/02/1957#DENOMINA DR. MARIO MARGARIDO A ATUAL PRACA CONDE DE SARZEDAS, NA LIBERDADE.#lei#5.216#17/06/1957
pl#17#07/02/1957#AUTORIZA SEJA DENOMINADA JOAO MOURA A ATUAL RUA MOURA ROMEIRO, NO JARDIM AMERICA.#lei#5.247#03/07/1957
pl#18#07/02/1957#SUGERE SEJA DENOMINADA PRACA GENERAL ESTILAC LEAL O LOGRADOURO PUBLICO DELIMITADO PELA AVENIDA BRASIL, PRACA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, RUA MANOEL DA NOBREGA E A RUA PROJETADA, NA VILA MARIANA.#lei#5.128#26/03/1957
pl#19#07/02/1957#DENOMINA RUA OTAVIO MARQUES DE ALMEIDA A ATUAL RUA FLORINEA, EM SANTANA.#lei#5.255#04/07/1957
pl#20#07/02/1957#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.###
pl#21#07/02/1957#DENOMINA DONA ADMA JAFET A ATUAL RUA SANTO AMARO, NO 18º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.351#16/09/1957
pl#22#07/02/1957#DENOMINA RICARDO MEDINA FILHO A ATUAL AVENIDA DOS BALCANS, NA VILA IPOJUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.127#20/03/1957
pl#23#07/02/1957#DENOMINA RUA QUEIROGA A VIA PUBLICA SITUADA ENTRE A AVENIDA RANGEL PESTANA E RUA MARIA DOMITILA, ATUALMENTE CONHECIDA COMO VILA QUEIROGA, NO SUBDISTRITO DO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#24#07/02/1957#OBRIGA OS VEICULOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A OSTENTAREM EM FORMA DE FAIXA, A INSCRICAO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.###
pl#25#07/02/1957#DENOMINA DESEMBARGADOR AGUIAR VALIM A ATUAL RUA PROJETADA, QUE VAI DA AVENIDA SANTO AMARO ATE A RUA JOAO CACHOEIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MINISTRO JOVINO CARDOSO E DR. SODRE, EM SANTO AMARO.#lei#5.132#01/04/1957
pl#26#07/02/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULA, PARA PROSSEGUIMENTO E AMPLIACAO DE SUAS OBRAS PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.###
pl#27#12/02/1957#ALTERA O PLANO DA CIDADE NAUTICA APROVADO PELA LEI Nº 4.979, DE 14/05/1956, E ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRACAO DE ACORDOS COM OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS.###
pl#28#11/02/1957#DENOMINA ABRAO DIB A ATUAL TRAVESSA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO.#lei#5.149#16/04/1957
pl#29#11/02/1957#INSTITUI 16 PREMIOS DENOMINADOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 640.000,00 A SEREM CONFERIDOS DE DOIS EM DOIS ANOS, AS OBRAS INEDITAS DE LITERATURA, MUSICA, ESCULTURA E PINTURA DE AUTORES RADICADOS HA MAIS DE DOIS ANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 700.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#30#11/02/1957#DENOMINA RUA DO TATUAPE A ATUAL ESTRADA VELHA DA PENHA, NO TATUAPE.#lei#5.318#02/09/1957
pl#31#11/02/1957#DENOMINA MIGUEL TELLES JUNIOR A ATUAL RUA APIAI, SITUADA NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.412#02/12/1957
pl#32#11/02/1957#DENOMINA CRISTO REI A ATUAL RUA MARIA EUGENIA, NO TATUAPE.###
pl#33#11/02/1957#DENOMINA HENRIQUE DA ROCHA LIMA A UMA DAS RUAS OU PRACAS DA CAPITAL, A SEREM CRIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#11/02/1957#DENOMINA DOM AQUINO CORREA A ATUAL TRAVESSA JORGE FERREIRA, NO TATUAPE.#lei#5.402#24/10/1957
pl#35#11/02/1957#DENOMINA RUA BIBI MONTEIRO O TRECHO DA ATUAL AVENIDA CANTAREIRA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PEDRO VICENTE E O SEU TERMINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#11/02/1957#DENOMINA OVIDIO PIRES DE CAMPOS A ATUAL VIA PUBLICA QUE COMECA NOS FUNDOS DO HOSPITAL DAS CLINICAS, NO SUBDISTRITO DE CERQUEIRA CESAR E TERMINA NA AVENIDA REBOUCAS.###
pl#37#11/02/1957#DENOMINA CARLOS ZAGOTIS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#11/02/1957#DENOMINA ABRAO BIB A ATUAL TRAVESSA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO.###
pl#39#11/02/1957#DENOMINA AVENIDA ITABERABA AS ATUAIS RUAS DO PIQUERI E ITABERABA E ESTRADA DE ITABERABA, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.168#08/05/1957
pl#40#11/02/1957#DENOMINA DR. HEITOR MAURANO A ATUAL RUA DO TATUAPE, NO BELEM.#lei#5.200#31/05/1957
pl#41#11/02/1957#DENOMINA ARMANDO ARRUDA PEREIRA A ATUAL AVENIDA NAZARE, SITUADA NO 10º SUBDISTRITO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#11/02/1957#SUGERE SEJA DADA A DENOMINACAO DE BENEDITO DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA, QUE COMECA NA RUA SAO JORGE N. 280, NO TATUAPE.#lei#5.210#07/06/1957
pl#43#11/02/1957#DENOMINA AVENIDA GABRIELA MISTRAL A ATUAL AVENIDA GUARULHOS ATE A DIVISA COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, NO SUBDISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.187#23/05/1957
pl#44#11/02/1957#CRIA A SUB-PREFEITURA EM SAO MIGUEL PAULISTA, COMPREENDENDO A AREA CONFINADA PELO PROLONGAMENTO DA RUA FINAL DA VILA GUARARIAMA, COM O ENCONTRO DO RIO TIETE, SEGUE POR ESTE E ACOMPANHA OS LIMITES DO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA ATE O LIMITE DO SUBDISTRITO DA PENHA E POR ESTE ATE O PONTO INICIAL DO PERIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.437#16/12/1957
pl#45#11/02/1957#DENOMINA DR. PAULO VIEIRA A ATUAL RUA DAS PERDIZES, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.387#21/10/1957
pl#46#12/02/1957#DENOMINA JOAO MENDES JUNIOR A ATUAL RUA ITAMBE, NA CONSOLACAO.###
pl#47#12/02/1957#DENOMINA ANA JARVIS A ATUAL RUA MANOEL DA NOBREGA, TRAVESSA DA AVENIDA JOAO DIAS.###
pl#48#12/02/1957#DENOMINA RUA CORONEL CONRADO SIQUEIRA CAMPOS A ATUAL RUA DOS CRISANTEMOS, SITUADA NO BROKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.388#21/10/1957
pl#49#12/02/1957#DENOMINACAO RUA DR. ALBERTO SEABRA A ATUAL RUA SAO BENIGNO, SITUADA NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.400#24/10/1957
pl#50#12/02/1957#DENOMINA JARDIM ANA JARVIS O ATUAL BAIRRO CHACARA CALIFORNIA, NO TATUAPE.###
pl#51#14/02/1957#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#15/02/1957#DISPOE SOBRE CESSAO EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS, DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO JUNTO A PRACA DE ESPORTES DO CANINDE.###
pl#53#14/02/1957#DENOMINA RUA CLOVIS BUENO DE AZEVEDO E PADRE MARCHETTI, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.133#01/04/1957
pl#54#14/02/1957#DENOMINA BEATO MARCELINO CHAMPAGNAT A ATUAL RUA NEWTON BRAGA, NA PENHA DE FRANCA.###
pl#55#14/02/1957#DENOMINA REINALDO SMITH DE VASCONCELLOS A ATUAL RUA DA ALFANDEGA, NO BRAS.###
pl#56#14/02/1957#DENOMINA TREZE LISTRAS A ATUAL RUA 1932, NO JARDIM PAULISTA.#lei#5.357#26/09/1957
pl#57#14/02/1957#DENOMINA CORONEL BARBOSA A ATUAL RUA ARMANDO FERRETTI, NO IPIRANGA.###
pl#58#14/02/1957#DENOMINA OVIDIO PIRES DE CAMPOS A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA AVENIDA REBOUCAS, PASSANDO NOS FUNDOS DO EDIFICIO PRINCIPAL DO HOSPITAL DAS CLINICAS, NA CONSOLACAO.#lei#5.167#07/05/1957
pl#59#14/02/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NOS FUNDOS DO PARQUE INFANTIL DE VILA INDEPENDENCIA, NO IPIRANGA, COM FRENTE PARA AS RUAS ANTONIO FREDERICO E CAMPANTE, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DO REFERIDO PARQUE INFANTIL DE VILA INDEPENDENCIA.###
pl#60#18/02/1957#ESTENDE AOS CHEFES DE SECCAO, O REGIME DE TRABALHO INSTITUIDO PELAS LEIS NS. 4.924/1956 E 5.069/1956.###
pl#61#18/02/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 134 LOGRADOUROS PUBLICOS EM OSASCO.###
pl#62#18/02/1957#DENOMINA EMBAIXADOR JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES A ATUAL RUA DURVAL VILALVA, SITUADA NO JARDIM EUROPA.#lei#5.474#03/03/1958
pl#63#18/02/1957#DENOMINA RUAS SITUADAS EM VILA PIRAJUSSARA, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#5.125#20/03/1957
pl#64#18/02/1957#CRIA O CENTRO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO PROFISSIONAL AO MENOR DESAMPARADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE SE COMPORA DE JARDIM DA INFANCIA, GRUPO ESCOLAR, ESCOLA PROFISSIONAL, POSTO DE SAUDE, TEATRO E PRACA DE  ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#18/02/1957#PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.456/1954, PARA INSCRICAO FACULTATIVA NO MONTEPIO MUNICIPAL.#lei#5.199#28/05/1957
pl#66#18/02/1957#PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º LETRA A DO DECRETO LEI Nº 403/1947.#lei#5.122#15/03/1957
pl#67#18/02/1957#DENOMINA MIGUEL DE ARCO E FLEXA A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, NO IBIRAPUERA.###
pl#68#19/02/1957#DENOMINA RUA ANTONIO TEIXEIRA A ATUAL RUA TATUAPE, SITUADA NO SUBDISTRITO-BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.319#02/09/1957
pl#69#19/02/1957#DENOMINA VICTOR BRECHERET A ATUAL RUA BEATRIZ, NA VILA MARIANA.#lei#5.278#08/07/1957
pl#70#19/02/1957#DENOMINA DR. RICARDO MEDINA FILHO A ATUAL RUA FLORESTA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#71#19/02/1957#DENOMINA DOM AQUINO CORREA A ATUAL RUA PETROPOLIS, NAS PERDIZES.###
pl#72#19/02/1957#DENOMINA IBSEN DA COSTA MANSO A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO.###
pl#73#19/02/1957#DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS EM BANCOS ESTEBELECIDOS NESTA CAPITAL E QUE, ADMITIDOS A CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL S.A., TENHAM CAPITAL INTEGRALIZADO E RESERVAS LIVRES EM MONTANTE NAO INFERIOR A CR$ 50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#74#19/02/1957#DENOMINA DIACUI A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS ALAMEDAS AICAS E ANACURUS, EM INDIANOPOLIS.###
pl#75#21/02/1957#DENOMINA NOSSA SENHORA DE SALETTE, A ATUAL AVENIDA NOVA CANTAREIRA ATE A AVENIDA PEDRO VICENTE, NO TREMEMBE, PADRE PAULO RAVIER M. S., A ATUAL RUA 7 E PADRE AGOSTINHO PONCET M. S. A ATUAL RUA 2, NA VILA SANTA LUZIA, MANDAQUI.#lei#5.338#02/09/1957
pl#76#21/02/1957#DENOMINA VIRGILIO FIGUEIREDO A ATUAL RUA 2, NO CARANDIRU.###
pl#77#21/02/1957#DENOMINA ODACY MAZZALLI A ATUAL RUA 16, NA VILA BELA VISTA.#lei#5.483#12/03/1958
pl#78#21/02/1957#DENOMINA AVELINO FIGUEIREDO A ATUAL RUA UM, SITUADA NO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#79#21/02/1957#DENOMINA AMADEU AMIDEI BARBIELINI A ATUAL RUA IBIAPINA, NA VILA PRUDENTE.#lei#5.413#08/11/1957
pl#80#21/02/1957#DENOMINA CARLOS MULLER A ATUAL RUA ICATU, NA VILA PRUDENTE.#lei#5.588#12/03/1959
pl#81#21/02/1957#DENOMINA 21 DE SETEMBRO A PRACA FORMADA PELAS AVENIDAS VITAL BRASIL E JOQUEI CLUBE, EM PINHEIROS.###
pl#82#21/02/1957#DENOMINA PRACA JULIO CESAR, A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CATAO E APODY, NA LAPA.#lei#5.227#19/06/1957
pl#83#21/02/1957#CONCEDE O AUXILIO MENSAL DE CR$ 100.000,00 AO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#84#21/02/1957#DENOMINA AVENIDA AGUA FRIA A ATUAL ESTRADA DA AGUA FRIA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#21/02/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA CONCLUSAO DO FORNO INCINERADOR DA PONTE PEQUENA.###
pl#86#25/02/1957#DENOMINA DR. ANTONIO BERNARDI VALENTINI A ATUAL RUA D, NA VILA ESTER, CASA VERDE.#lei#5.496#29/04/1958
pl#87#25/02/1957#DENOMINA HENRIQUE FERRI A ATUAL RUA C, NA VILA ESTER, CASA VERDE.###
pl#88#25/02/1957#DENOMINA RACHID ATIHE UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL.#lei#5.370#23/10/1957
pl#89#25/02/1957#DENOMINA LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO O A ATUAL PRACA LARGO DA MATRIZ NOVA, NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DO O.#lei#5.355#26/09/1957
pl#90#25/02/1957#DENOMINA IBSEN DA COSTA MANSO A ATUAL RUA DO SEMINARIO, NA SE.###
pl#91#25/02/1957#DENOMINA TINOCO DE SA A ATUAL RUA SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE VILA BUARQUE.###
pl#92#25/02/1957#DENOMINA PADRE JOSE CONCEICAO MEIRELLES A ATUAL TRAVESSA 6, NA CIDADE VARGAS, JABAQUARA.###
pl#93#25/02/1957#DENOMINA AVENIDA PLACIDO DE CASTRO A ATUAL ESTRADA DA PEDREIRA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#25/02/1957#DENOMINA JOAO CORDEIRO A ATUAL RUA VERDE, SITUADA NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.420#14/11/1957
pl#95#25/02/1957#DENOMINA SILVIA MENDES CAJADO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#96#25/02/1957#DENOMINA AVENIDA ITABERABA AS ATUAIS RUAS DO PIQUERI, ITABERABA E A ESTRADA DO ITABERABA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#97#25/02/1957#ALTERA A DENOMINACAO DA CARREIRA DE VETERINARIO PARA MEDICO VETERINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.337#02/09/1957
pl#98#25/02/1957#DENOMINA DR. BRAZ REALE A ATUAL RUA SILVIA, NA BELA VISTA.#lei#5.401#24/10/1957
pl#99#25/02/1957#CONCEDE A SOCIEDADE ITAQUERENSE DE AMADORES DE ASTRONOMIA, O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A SER PAGO EM DUAS PARCELAS ANUAIS DE CR$ 500.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO DE OBSERVATORIO ASTRONOMICO E SEDE DA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#25/02/1957#DENOMINA MARIA MONTESSORI A ATUAL PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS 64 E 52 E AVENIDA 4, NA VILA MARIA.###
pl#101#25/02/1957#DENOMINA ESTADO DE ISRAEL A ATUAL RUA DA CONSOLACAO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA CLEMENTE FERREIRA E A RUA GUADALUPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.156#25/04/1957
pl#102#25/02/1957#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DOTADOS DE AREA DE RECREACAO INFANTIL OS PREDIOS DE APARTAMENTOS DE 6 (SEIS) OU MAIS ANDARES, CONCLUIDOS A PARTIR DA PROMULGACAO DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#103#26/02/1957#FICA PRORROGADO POR MAIS DE 60 DIAS O PRAZO ESTATUIDO NO ARTIGO 2º DA LEI N. 5.078/1956, QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.###
pl#104#26/02/1957#DENOMINA ALBINO RODRIGUES COSTA A TRAVESSA QUE COMECA NO N. 1054 DA RUA FRANCA PINTO E TERMINA NA RUA JOAQUIM TAVORA, NA VILA MARIANA.#lei#5.211#07/06/1957
pl#105#26/02/1957#DENOMINA PROFESSORA ISABEL VIEIRA DE SERPA E PAIVA A ATUAL RUA HERMETO LIMA, NA VILA ALPINA.###
pl#106#01/03/1957#DENOMINA ANTONIO MARIANI A ATUAL RUA SEM NOME EXISTENTE NO NUCLEO RESIDENCIAL DO IPE, NO CAXINGUI.#lei#5.495#29/04/1958
pl#107#01/03/1957#DENOMINA AVENIDA GENERAL ESTILAC LEAL O ATUAL TRECHO DA ESTRADA DO GUAPIRA-JUQUERI, COMPREENDIDO ENTRE O INICIO DA ESTRADA DO GUAPIRA-JUQUERI E A ESTRADA DO GUAPIRA, NO TUCURUVI.###
pl#108#01/03/1957#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DO NUCLEO RESIDENCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO, NO CAXINGUI.###
pl#109#02/03/1957#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA GIRASSOIS, NA VILA PRAIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, LIGANDO-A A RUA ROSA COSTA DE MELLO.#lei#6.325#11/06/1963
pl#110#01/03/1957#DENOMINA ANIBAL MARTINS A ATUAL RUA D. ELVIRA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 24 DE OUTUBRO E D. MATILDE, NO TUCURUVI.###
pl#111#01/03/1957#DENOMINA DR. ALARICO DE TOLEDO PIZA A ATUAL PRACA P. 1, SITUADA NO NUCLEO RESIDENCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO, NO CAXINGUI.###
pl#112#01/03/1957#DENOMINA CAPITAO FRANCISCO ISAIAS DE CARVALHO A ATUAL RUA SETE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.378#25/10/1957
pl#113#01/03/1957#DENOMINA FAUSTINO SANTANA A ATUAL RUA A, NA VILA PACHECO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.356#26/09/1957
pl#114#01/03/1957#DENOMINA JOAO GABY A ATUAL RUA QUATRO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#115#01/03/1957#DENOMINA FRANCISCO MASTROMONICO A ATUAL RUA CINCO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#116#01/03/1957#DENOMINA GENERAL SALGADO A ATUAL RUA QUATRO, NA VILA LILIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#117#01/03/1957#DENOMINA SENADOR RAUL CARDOSO A ATUAL RUA ABIRU, NO ITAIM.#lei#5.354#19/09/1957
pl#118#01/03/1957#DENOMINA AUGUSTO CALHEIROS A ATUAL RUA C, NA VILA EDE.###
pl#119#01/03/1957#PASSA A DENOMINAR-SE RIO PEQUENO A RUA 3, TAMBEM CONHECIDA POR ANHANGA, SITUADA NA INVERNADA DO BUTANTA, EM OSASCO.###
pl#120#01/03/1957#DENOMINA IBSEN DA COSTA MANSO A ATUAL RUA QUILOMBO, NO JARDIM PAULISTANO.#lei#5.126#21/03/1957
pl#121#01/03/1957#DENOMINA ALCINDO SODRE A ATUAL RUA DOS RUBIS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DO ENCONTRO E TRAVESSA DAS PEROLAS, NO IBIRAPUERA.###
pl#122#01/03/1957#DENOMINA HEITOR MARIANI A ATUAL RUA MONGAGUA, NO TATUAPE.#lei#5.470#21/02/1958
pl#123#01/03/1957#DENOMINA TAPUIOS A ATUAL RUA UMBO, NA PENHA.###
pl#124#01/03/1957#DENOMINA CRISTO REI A ATUAL RUA MARIA EUGENIA, NO TATUAPE.###
pl#125#01/03/1957#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL, EM GUAIANAZES.###
pl#126#28/02/1957#AUTORIZA O EXERCICIO A CONSTRUIR UM MERCADO DISTRITAL EM ITAQUERA.###
pl#127#28/02/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA MEDIANTE ACORDO OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS APACE, DOS EUCALIPTOS, E MATUIM, NA VILA PARQUE JABAQUARA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#01/03/1957#DENOMINA PROFESSOR JOSE WANCOLLE UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.#lei#5.434#13/12/1957
pl#129#01/03/1957#DENOMINA AVENIDA ITABERABA A ATUAL ESTRADA DE ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#130#01/03/1957#DENOMINA GETULIO VARGAS FILHO A ATUAL PRACA UM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.369#10/10/1957
pl#131#01/03/1957#DENOMINA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS A ATUAL RUA SETE, NA VILA LILIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.360#26/09/1957
pl#132#01/03/1957#DENOMINA ISABEL HONORATO RAMOS A ATUAL RUA SEIS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#133#01/03/1957#DENOMINA HENRIQUETA BONO A ATUAL RUA DOIS, NA VILA LILIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#134#01/03/1957#DENOMINA JOSE LUCIO DE QUEIROZ A ATUAL RUA CINCO, NA VILA SIQUEIRA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.375#11/10/1957
pl#135#01/03/1957#DENOMINA RUA GLICERIO RODRIGUES A ATUAL TRAVESSA A, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#136#01/03/1957#DENOMINA LUIZ PICOLO A ATUAL RUA CINCO, NA VILA LILIA, SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.374#11/10/1957
pl#137#01/03/1957#DENOMINA AVENIDA GUAPIRA, A ATUAL ESTRADA DO GUAPIRA, NO JACANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TUCURUVI E A AVENIDA EDU CHAVES.###
pl#138#01/03/1957#DENOMINA TRAVESSA GENERAL ATALIBA LEONEL A ATUAL RUA PARTICULAR SITUADA NA ALTURA DO N. 3753 DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, NA PARADA INGLESA.###
pl#139#02/03/1957#DENOMINA VITORIO FONGARO A ATUAL RUA 27 DE OUTUBRO, NO IPIRANGA.###
pl#140#07/03/1957#SOLICITA PROVIDENCIAS DESTA CAMARA, NO SENTIDO DO INDICAR A SOLUCAO PARA OS PAGAMENTOS A EMPREITEIROS DE OBRAS PUBLICAS.###
pl#141#07/03/1957#FICA MANTIDO A DENOMINACAO DA RUA URBANO SANTOS, NA VILA SIQUEIRA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#142#07/03/1957#DENOMINA RUA UMBERTO PARENTE A ATUAL RUA VINTE, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULITA.###
pl#143#07/03/1957#DENOMINA MIGUEL ANGELO LAPENA A ATUAL RUA DOIS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.381#16/10/1957
pl#144#07/03/1957#DENOMINA DR. JOSE ARTUR NOVA A ATUAL RUA ARUJA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.361#26/09/1957
pl#145#07/03/1957#DENOMINA DR. THYRSO MARTINS A ATUAL RUA FLORESTA, NA VILA MARIANA.#lei#5.139#05/04/1957
pl#146#07/03/1957#DENOMINA AMADEU QUEIROZ A ATUAL RUA MARACAJU, NA VILA MARIANA.###
pl#147#07/03/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA PARA OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM DESSA CONGREGACAO A ROMA.###
pl#148#07/03/1957#DENOMINA CARLOS PAETA A ATUAL RUA DO TANQUE, NO IPIRANGA.#lei#5.348#18/09/1957
pl#149#07/03/1957#DENOMINA ALFREDO OHL A ATUAL RUA DEZESSETE, NO JARDIM BONFIGLIOLI, NO BUTANTA.###
pl#150#07/03/1957#DENOMINA ENGENHEIRO EDGARD EGYDIO DE SOUSA A ATUAL RUA FORMOSA, NO CENTRO.#lei#5.148#16/04/1957
pl#151#07/03/1957#DENOMINA JOSE VERISSIMO DA COSTA PEREIRA A ATUAL RUA DOS DIAMANTES, NO IBIRAPUERA.#lei#5.365#04/10/1957
pl#152#07/03/1957#DENOMINA DR. ALIPIO LEME DE OLIVEIRA A ATUAL RUA BRASILIA, EM SANTO AMARO.###
pl#153#07/03/1957#DENOMINA FREI LEAO A ATUAL RUA VINTE E TRES, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#154#08/03/1957#DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO PLANO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#08/03/1957#DENOMINA AVENIDA ESTILAC LEAL A ATUAL ESTRADA DO CONGO, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#156#08/03/1957#PASSA A DENOMINAR-SE PRACA PADRE MEIRELLES A PRACA ONDE SERA CONSTRUIDO O SANTUARIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SITUADA ENTRE A AVENIDA DA CONCEICAO E A RUA DOS COMERCIARIOS, NA CIDADE VARGAS, IBIRAPUERA.###
pl#157#08/03/1957#DENOMINA RUA BENTO CORREA MARQUES A TUAL RUA ONZE SITUADA NA VILA NITRO OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#158#08/03/1957#DENOMINA MANOEL ASSON A ATUAL RUA B, NA VILA PACHECO, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#159#08/03/1957#DENOMINA TENENTE LUIS FERNANDO LOBO A ATUAL RUA OITO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.377#23/10/1957
pl#160#08/03/1957#DENOMINA SARGENTO JOAO TEODORICO MALAQUIAS A ATUAL RUA NOVE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#161#08/03/1957#PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARLINDO MIRAGAIA A ATUAL RUA VINTE E QUATRO, SITUADA NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.414#08/11/1957
pl#162#08/03/1957#DENOMINA ANTONIO GONCALVES CASTANHEIRA A ATUAL RUA VINTE E CINCO, NA VILA BEI FILHO, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#163#08/03/1957#DENOMINA PROFESSOR JOAQUIM CAMARGO A ATUAL RUA VINTE E DOIS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#164#08/03/1957#DENOMINA RUA JOSE PEDRO SIQUEIRA A ATUAL RUA NOVE, SITUADA NA VILA NITRO OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#165#08/03/1957#DENOMINA JOSE AMANCIO DA CUNHA A ATUAL RUA DEZ, NA VILA NITRO-OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#166#08/03/1957#DENOMINA RUA MATEO BEI A ATUAL RUA VINTE, SITUADA NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#167#11/03/1957#DENOMINA RUA JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES A ATUAL RUA MANOEL DA NOBREGA, EM TODA A SUA EXTENSAO, NA VILA MARIANA.###
pl#168#11/03/1957#DISPOE SOBRE A EMISSAO DE CAUTELAS DE DIVIDA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.421#14/11/1957
pl#169#13/03/1957#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, A PARTE FIXA DO PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#13/03/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 150.000,00 A ASSOCIACAO DE INVENTORES PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA 1º EXPOSICAO DE INVENTOS E 1º CONGRESSO DE INVENTORES A REALIZAREM-SE NESTA CAPITAL.#lei#5.507#16/05/1958
pl#171#11/03/1957#DENOMINA PRACA TEMISTOCLES CAPONE A ATUAL PRACA NOSSA SENHORA DO O, SITUADA NO FINAL DA RUA BELA NAPOLES, EM VILA LEOPOLDINA.###
pl#172#13/03/1957#CRIA COMISSAO DOS USUARIOS DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICIPIO, COM A CONSTITUICAO E AS ATRIBUICOES DEFINIDAS NESTA LEI.###
pl#173#13/03/1957#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO TERRENO Nº 52 DA QUADRA 1, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA FAMILIA EIRAS, SITUADO EM VILA ROSALIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, PARA CONTINUACAO DA RUA MARIA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#13/03/1957#DENOMINA PROFESSOR MELO MORAES A ATUAL RUA PROJETADA ( SITUADA ENTRE AS AVENIDAS MIGUEL ESTEFANO E TERESA CRISTINA ), NA SAUDE.###
pl#175#13/03/1957#DENOMINA RUA CESARIO BASTOS A ATUAL RUA BERTA, NA VILA MARIANA.###
pl#176#13/03/1957#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO MARIA GUERREIRO A ATUAL TRAVESSA MARANHAO, EM SANTANA.###
pl#177#13/03/1957#DENOMINA AVENIDA RENATO CHECCCHIA A ATUAL ESTRADA DO RIO COMPRIDO, SITUADA ENTRE A AVENIDA DE PENEDO E A CIDADE DUTRA, EM SANTO AMARO.###
pl#178#13/03/1957#DENOMINA RUA PEDRO MORGANTI A ATUAL RUA PARTICULAR, SITUADA A ALTURA DO N. 500 DA RUA PAULO EIRO, NAS PERDIZES.#lei#5.294#19/08/1957
pl#179#13/03/1957#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NA SAUDE.#lei#5.217#14/06/1957
pl#180#13/03/1957#DENOMINA CONDE RODOLFO CRESPI A ATUAL RUA DOS TRILHOS, NA MOOCA.###
pl#181#13/03/1957#DENOMINA RUA DR. FABIO LUZ A ATUAL RUA CONDE RODOLFO CRESPI, NA MOOCA.###
pl#182#14/03/1957#DENOMINA JOSE PICCIN A PRACA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA FORMOSA.#lei#5.874#30/11/1961
pl#183#13/03/1957#FICA INSTITUIDO O DIA DO LIVRO, CELEBRADO TODOS OS ANOS A 18 DE ABRIL, DIA EM QUE SE COMEMORA A DATA NATALICIA DE MONTEIRO LOBATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#13/03/1957#DENOMINA GUIDO CALOI A ATUAL RUA DAS ACACIAS, NO BROOKLIN PAULISTA.#lei#5.285#12/07/1957
pl#185#13/03/1957#DENOMINA RUA CLEMENTE FERREIRA A ATUAL RUA GRAVATAI, PASSANDO A DENOMINAR-SE PRACA ADOLFO LUTZ A ATUAL PRACA CLEMENTE FERREIRA, NA CONSOLACAO.###
pl#186#15/03/1957#REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO, CONSTANTES DAS TABELAS III E IV DA PARTE PERMANENTE E 1º DA PARTE SUPLEMENTAR, DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO.#lei#5.893#06/12/1961
pl#187#14/03/1957#DENOMINA AVENIDA SENADOR LACERDA VERGUEIRO A ATUAL ESTRADA DE GUAIAUNA, NA PENHA.###
pl#188#14/03/1957#DENOMINA ARTUR RIEDEL A TUAL RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS CAIUBI E WANDERLEY, NAS PERDIZES.###
pl#189#15/03/1957#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, A PARTE FIXA DO PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#17/03/1957#CRIA OS PREMIOS ESPORTIVOS CIDADE DE SAO PAULO, A SEREM DISTRIBUIDOS ANUALMENTE AOS PEQUENOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR, CHAMADOS VARZEANOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA F.P.F., PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.050.000,00.###
pl#191#18/03/1957#DENOMINA MADAME CURIA A ATUAL RUA DOS CRISTAIS, NO IBIRAPUERA.###
pl#192#18/03/1957#DENOMINA AVENIDA ITABERABA A ATUAL ESTRADA DE ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#193#18/03/1957#DENOMINA PROFESSOR JOAO DE LIMA ROLAND A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS E COSTA CARVALHO, NO BUTANTA.###
pl#194#19/03/1957#ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SE CONTRUIREM, NAS NOVAS EDIFICACOES, GARAGENS E ESPACO PARA ESTACIONAMENTO, CARGO E DESCARGA DE VEICULOS.#lei#5.268#04/07/1957
pl#195#19/03/1957#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO CRUZAMENTO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA COM A RUA DO HIPODROMO, NOS BAIRROS DA MOOCA E BRAS.#lei#5.329#02/09/1957
pl#196#19/03/1957#DENOMINA PRACA DR. AFRODISIO VIDIGAL A PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS STELA, CORREIA DIAS E TUPINAMBAS E A PRACA RODRIGUES DE ABREU, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.599#20/05/1959
pl#197#19/03/1957#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 90 ANOS, AO CLUBE DOS OFICIAIS DA FORCA PUBLICA, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA TIRADENTES, ATUAL SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A PRACA DOS ESPORTES, EM SANTA EFIGENIA, PARA INSTALACAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.204#03/06/1957
pl#198#19/03/1957#DENOMINA AVENIDA PLANALTO PAULISTA A ATUAL AVENIDA TRAICAO, NO BAIRRO DO PLANALTO PAULISTA, EM SANTO AMARO.###
pl#199#19/03/1957#DENOMINA AVENIDA LAR BRASILEIRO A ATUAL RUA DR. JOSE QUEIROZ ARANHA, SITUADA NA VILA MARIANA.###
pl#200#19/03/1957#DENOMINA CONDE SILVIO ALVARES PENTEADO A ATUAL RUA A, SITUADA ENTRE AS RUAS FERREIRA DE ARAUJO E PADRE CARVALHO, EM PINHEIROS.#lei#5.173#10/05/1957
pl#201#19/03/1957#DENOMINA AVENIDA MARIA COUTINHO CARREIRA A ATUAL AVENIDA 5, EM OSASCO.###
pl#202#19/03/1957#DENOMINA FRANCISCO PEREIRA PASSOS UMA DAS RUAS, AVENIDAS OU PRACAS A SEREM CRIADAS NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#19/03/1957#DENOMINA ARNALDO VALLARDI PORTILHO A ATUAL RUA SAO CLEMENTE, NA PENHA DE FRANCA.#lei#5.363#04/10/1957
pl#204#22/03/1957#DENOMINA AVENIDA DR. ALDOVRANDO GRACA A ATUAL AVENIDA ARACI, NO BROOKLIN PAULISTA, EM SANTO AMARO.###
pl#205#22/03/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00 A ASSOCIACAO CIVICA FEMININA, PARA CONCLUSAO DO PREDIO DA SOCIEDADE DE ALBERGUES NOTURNOS.#lei#5.146#15/04/1957
pl#206#22/03/1957#CONCEDE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGISTAS UM AUXILIO DE CR$ 2.400.000,00 PARA A REALIZACAO, NA CIDADE DE SAO PAULO, EM 1958, DO II CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ANATOMIA PATOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.432#13/12/1957
pl#207#22/03/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, AO YPE CLUBE, ATE O PRAZO DE 50 ANOS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA DO TANQUE COM AS AVENIDAS RODRIGUES ALVES E PROFESOR ASCENDIDO REIS, COM A AREA APROXIMADA DE 21.800 METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.230#19/06/1957
pl#208#22/03/1957#DENOMINA ALBANIA A ATUAL TRAMAIOL, NO JARDIM EUROPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#22/03/1957#UNIFICA DISPOSICOES SOBRE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.466#03/01/1958
pl#210#22/03/1957#DENOMINA BEATO MARCELINO CHAMPAGNAT A ATUAL RUA NEWTON BRAGA, QUE SE INICIA NA ESTRADA DE CANGAIBA, 112, NA VILA JAU, PENHA DE FRANCA.###
pl#211#22/03/1957#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A FEDERACAO DAS ASSOCIACOES RURAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO A RUA FLORENCIO DE ABREU, ESQUINA DA RUA SENADOR QUEIROS, EM SANTA EFIGENIA, A FIM DE NELE EDIFICAR A CASA RURAL DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#212#22/03/1957#RECLASSIFICA, RESPECTIVAMENTE, NOS PADROES U, S E Q OS CARGOS DE CHEFE DE ZONA, SUBCHEFE DE ZONA E AUXILIAR DE CHEFIA, CONSTANTES DO ITEM XV, DA TABELA IIIA - PARTE PERMANENTE - DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#5.446#26/12/1957
pl#213#23/03/1957#CRIA NOS DISTRITOS E SUB-DISTRITOS DO MUNICIPIO DA CAPITAL, CONSELHOS DISTRITAIS E LOCAIS, BEM COMO A COMISSAO ORIENTADORA DOS CONSELHOS DISTRITAIS, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#214#22/03/1957#DENOMINA BAGATELLE A ATUAL RUA QUATRO, SITUADA ENTRE AS RUAS MARTINS VILACA E BAURU, NO PACAEMBU.###
pl#215#22/03/1957#DENOMINA RUA PADRE LUIZ ALVES DE SIQUEIRA A ATUAL RUA DO CORREGO, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA.#lei#5.160#03/05/1957
pl#216#22/03/1957#DENOMINA RUA DAS LAGRIMAS A ATUAL RUA FRONTEIRICA AO CEMITERIO DE OSASCO, NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#22/03/1957#DENOMINA DR. GABRIEL COVELLI A ATUAL RUA PIRANGUITA, NO TATUAPE.###
pl#218#22/03/1957#DENOMINA RUA ALBERTO LAMEGO A ATUAL AVENIDA GUARULHOS, NA PENHA DE FRANCA.###
pl#219#27/03/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA POR PRAZO NAO SUPERIOR A 5 ANOS, A INSTALACAO EM LOGRADOUROS PUBLICOS, DE PLANTAS GUIAS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.884#30/11/1961
pl#220#26/03/1957#CEDE EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, TERRENO SITUADO A RUA ABILIO SOARES, A 65,00 METROS DA RUA CURITIBA, EM VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.178#15/05/1957
pl#221#26/03/1957#DENOMINA MONSENHOR JOSE MARIA MONTEIRO A ATUAL RUA 2, TRAVESSA DA RUA SANTA CRUZ, NA VILA MARIANA.#lei#5.163#03/05/1957
pl#222#26/03/1957#DENOMINA EUGENIO EGAS A ATUAL RUA 13 DE MAIO, SITUADA ENTRE A RUA SEM NOME E AVENIDA BARRO, NO IBIRAPUERA.###
pl#223#27/03/1957#DENOMINA RUA SILVIO SACRAMENTO A ATUAL RUA MAPOERA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARRUDA ALVIM E TEODORO SAMPAIO, NO SUBDISTRITO DE CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.181#17/05/1957
pl#224#27/03/1957#DENOMINA GASTAO LIBERAL PINTO A ATUAL RUA DOM GASTAO LIBERAL, NO JARDIM AMERICA.#lei#5.308#23/08/1957
pl#225#27/03/1957#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DA LAPA.#lei#5.367#04/10/1957
pl#226#28/03/1957#DENOMINA AVENIDA GUARULHOS A ATUAL AVENIDA EUROPA, SITUADA ENTRE AS RUAS 38 E COLOMBIA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#28/03/1957#DENOMINA HENRY BERGSON A ATUAL RUA DIVISORIA, SITUADA ENTRE AS RUAS ALFA E MUZAMBINHO, NO IBIRAPUERA.###
pl#228#28/03/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMPAR A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO E CONSTITUI COMISSAO DE 6 MEMBROS PARA EFETUAR O LEVANTAMENTO CONTABIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#28/03/1957#DENOMINA HENRIQUE OSWALD A ATUAL RUA AMAZONAS, NO IBIRAPUERA.###
pl#230#28/03/1957#DISPOE SOBRE DENOMINACAO LOGRADOUROS PUBLICOS, SITUADOS NA VILA MARIANA, BELENZINHO, CAMBUCI, MOOCA E IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#28/03/1957#DENOMINA ANTONIO PESTANA A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS SENADOR FLACQUER E A, NO BELENZINHO.#lei#5.350#16/09/1957
pl#232#29/03/1957#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, A PARTE FIXA DO PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.135#03/04/1957
pl#233#01/04/1957#DENOMINA PROFESSOR JOSE MARIA LEITE A ATUAL RUA DA ESCOLA, EM OSASCO.###
pl#234#01/04/1957#FICA A SAO PAULO LIGHT S.A. - SERVICOS DE ELETRICIDADE A MANTER ACESAS, ATE O AMANHECER, AS LAMPADAS DE ILUMINACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#01/04/1957#DENOMINA HEITOR ARIANTE A ATUAL RUA DOS ARMAZENS, EM PRESIDENTE ALTINO.###
pl#236#01/04/1957#DENOMINA RUA SAO PAULO DA CRUZ A ATUAL AVENIDA QUATRO, NA BELA VISTA, EM OSASCO.###
pl#237#01/04/1957#DENOMINA THYRSO MARTINS A ATUAL RUA PIRASSUNUNGA SITUADA ENTRE A AVENIDA BARAO DO REGO BARROS E RUA ALMIRANTE BARROSO, NO IBIRAPUERA.###
pl#238#01/04/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) LOGRADOUROS PUBLICOS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#01/04/1957#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS SUBDISTRITOS DA CASA VERDE, NOSSA SENHORA DO O E BARRA FUNDA.#lei#5.281#08/07/1957
pl#240#03/04/1957#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DE LICENCA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#01/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA INACIO E LIGACAO DESTA COM A RUA RIO DAS PEDRAS NO BAIRROS DE VILA ZELINA, VILA PRUDENTE.#lei#5.333#02/09/1957
pl#242#01/04/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS JUCA FLORIANO E CHAPONA; ABERTURA DE RUA ENTRE A RUA CHAPONA E AVENIDA TIETE; RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA SAMOLIA ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA HERACLITO GRACA ;RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA CHAPONA ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA A SER ABERTA ENTRE A RUA CHAPONA E A AVENIDA TIETE: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA PRACA EXISTENTE NO FINAL DA RUA CHAPONA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.332#02/09/1957
pl#243#01/04/1957#APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS NA VARZEA DO CATUMBI.#lei#5.347#12/09/1957
pl#244#01/04/1957#DENOMINA RUA DR. H. SCHECHTMANN A ATUAL RUA DA GRACA, SITUADA ENTRE AS RUAS RIBEIRO DE LIMA E BARRA DO TIBAGI, NO BOM RETIRO.###
pl#245#01/04/1957#APROVA SISTEMA DE AVENIDAS QUE FORMARAO O PRIMEIRO ANEL CIRCULAR DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#01/04/1957#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS DO TRABALHO E DA SAUDE, NA VILA MATILDE.#lei#5.335#02/09/1957
pl#247#03/04/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA POMPEIA E A RUA TURIACU, E DE NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS CLELIA E CARLOS VICARI, NECESSARIO A IMPLANTACAO DA LINHA OESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.#lei#5.831#27/09/1961
pl#248#01/04/1957#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA ARACARI, ENTRE A RUA ADOLFO TABACOW E A AVENIDA CIDADE JARDIM, NO ITAIM, JARDIM PAULISTA.#lei#5.304#23/08/1957
pl#249#03/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA VALERIO GIULI, EM SANTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VOLUNTARIO DA PATRIA E 234 METROS ALEM DA RUA CARMELO ZAMITI MAMANA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 435 METROS.#lei#5.827#06/09/1961
pl#250#01/04/1957#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26º, 5º E 6º SUBDISTRITOS - PARI, SANTA EFIGENIA E BRAS, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I - ALARGAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO ENTRE AS RUAS JOAO TEODORO E PASTEUR; II - ALARGAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL ENTRE AS RUAS PASTEUR E AFONSO ARINOS; III - CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL; E IV - CONSTRUCAO DE TRES PONTES SOBRE O RIO TAMANDUATEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.340#05/09/1957
pl#251#01/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALVARO NETO, NA VILA MARIANA.#lei#5.341#05/09/1957
pl#252#01/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ANADIA, ENTRE A RUA DR. PAULO DIAS E 20 METROS AQUEM DA DIVISA COM O JARDIM DA ACLIMACAO E ALARGAMENTO DA MESMA PARA FORMACAO DE UMA PRACA DE RETORNO, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.343#05/09/1957
pl#253#01/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA PADRE CARVALHO, A PARTIR DO ALINHAMENTO DA RUA GUAICUI, E DO ALINHAMENTO DA RUA GUAICUI, A PARTIR DO ALINHAMENTO DA RUA PADRE CARVALHO, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.504#09/05/1958
pl#254#01/04/1957#APROVA PLANO DE SANEAMENTO DAS BACIAS SUMARE, AGUA PRETA, CORREGO MANDAQUI, CORREGO PACIENCIA, CORREGO SAPATEIRO, CORREGO UBERABA, CORREGO DAS VACAS, CORREGO VERDE E CORREGO DA RUA TRAJANO, CONSISTINDO NA ABERTURA DE 516 VIELAS E RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#255#01/04/1957#DENOMINA TRAVESSA MAESTRO HENRIQUE CATANI A ATUAL TRAVESSA BERTIOGA, NA SAUDE.#lei#5.433#13/12/1957
pl#256#01/04/1957#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 25, SITUADA NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, DE FORMA A TER COMUNICACAO COM A RUA EF, DE ACORDO COM A PLANTA ANEXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.427#09/12/1957
PL#257#01/04/1957#DENOMINA EDMOND HALLEY A ATUAL RUA GOIAS, SITUADA ENTRE AS RUAS JOSE BONIFACIO E MARIA DE LOURDES, NO IBIRAPUERA.###
pl#258#01/04/1957#DENOMINA VEIGA MIRANDA A ATUAL RUA DELTA, EM INDIANOPOLIS.###
pl#259#01/04/1957#DENOMINA RUA HENRIQUE DA ROCHA  LIMA A ATUAL RUA BETA, SITUADA ENTRE AS RUAS DELTA E JOSE BONIFACIO, IBIRAPUERA.###
pl#260#01/04/1957#DENOMINA AVENIDA SENADOR PADUA SALLES A ATUAL ESTRADA DA PEDREIRA, EM SANTO AMARO.#lei#5.235#21/06/1957
pl#261#01/04/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DO 20 ANOS, A ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA, COM SEDE NESTA CAPITAL A AVENIDA NOVE DE JULHO, 399, DO PROPRIO MUNICIPAL FORMADO PELAS INSTALACOES EXISTENTES NOS BAIXOS DO VIADUTO NOVE DE JULHO.###
pl#262#02/04/1957#DENOMINA PRACA ALFREDO NOBEL A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE A RUA DO ENCONTRO E A AVENIDA CONCEICAO, NO IBIRAPUERA.###
pl#263#02/04/1957#DENOMINA SIGMUND FREUD A ATUAL RUA 19 DE NOVEMBRO, NO IBIRAPUERA.###
pl#264#03/04/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES, AQUEM DA RUA OUTEIRO; DA RUA  OUTEIRO, ENTRE A AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES E A RUA GASPAR SOARES; DA RUA MANOEL DE SOVERAL, ENTRE A AVENIDA GASPAR SOARES E A RUA PEDRO PACHECO; DA RUA CAMPOS PACHECO, ENTRE AS RUAS PEDRO PACHECO E MANOEL SOVERAL; DA RUA GASPAR SOARES, ENTRE A RUA MANOEL DE SOVERAL E A AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES; ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A RUA CAMPOS PACHECO E A RUA DURVAL CLEMENTE; PROLONGAMENTO DA RUA DURVAL CLEMENTE ATE A RUA GASPAR SOARES, NO JARDIM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.327#02/09/1957
pl#265#05/04/1957#DENOMINA ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA O TRECHO DA RUA DA CONSOLACAO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PAULISTA E A RUA ESTADOS UNIDOS, EM CERQUEIRA CESAR.###
pl#266#03/04/1957#APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CUPECE, E DE ABERTURA DE UMA PRACA JUNTO A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DA CAPITAL E DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.342#05/09/1957
pl#267#03/04/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA ANTARTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.422#14/11/1957
pl#268#05/04/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA RUDGE E DE TRECHO DA AVENIDA RIO BRANCO E A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO LIGANDO ESSAS AVENIDAS SOBRE AS LINHAS DAS E. F. SOROCABANA-JUNDIAI.#LEI#5.785#28/12/1960
pl#269#03/04/1957#ESTABELECE ATE 31 DE MAIO DE SETEMBRO E 30 DE NOVEMBRO OS PRAZOS DETERMINADOS NOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.172/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.#lei#5.161#03/05/1957
pl#270#03/04/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO, MEDIANTE ENTENDIMENTOS COM PODERES DA UNIAO, OBTER A APARELHAGEM INDISPENSAVEL A MEDICAO DO PODER CALORIFICO DO GAS PRODUZIDO PELA CIA DE GAS DE SAO PAULO, BEM COMO DOS TECNICOS NECESSARIOS A TAL SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#05/04/1957#DENOMINA PAULO MEIRELLES A ATUAL RUA PEDRO TAQUES, EM SANTO AMARO.###
pl#272#03/04/1957#DENOMINA RUA GUARAMIMINS, A ATUAL RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS LUCIANA E UICO, NA ESTRADA RIO - SAO PAULO.###
pl#273#03/04/1957#DENOMINA EMBAIXADOR GRACA ARANHA A ATUAL RUA SANTO ANTONIO, COM INICIO NA ESTRADA DO IMIRIM 192.###
pl#274#04/04/1957#APROVA NOVO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA CONCEICAO ENTRE O IMOVEL N. 593 DESSA AVENIDA E A RUA MAUA, REVAGANDO PARCIALMENTE AS LEIS NºS 1.560 DE 4 DE JULHO DE 1912 E 1.674 DE 9 DE ABRIL DE 1913.#lei#5.243#27/06/1957
pl#275#06/04/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A ORGANIZAR O SISTEMA DE TRANSPORTE FLUVIAL MUNICIPAL, ATRAVES DO RIO TIETE, UNIDO OS BAIRROS PERIFERICOS.###
pl#276#04/04/1957#DENOMINA SAO BOAVENTURA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOAO DIAS E JOAO FERNANDES, NO TATUAPE.###
pl#277#03/03/1957#DENOMINA CARDOSO DE ALMEIDA O TRECHO DAQUELA VIA PUBLICA QUE VAI DA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES ATE A ANTEPENULTIMA ESQUINA DA CITADA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, BEM COMO SEJA DENOMINADO TACITO DE ALMEIDA O TRECHO EM SEMICIRCULO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA E A CONFLUENCIA DA MESMA RUA COM A RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.671#24/12/1959
pl#278#05/04/1957#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE DENTISTA, E ESTENDE O REGIME DE TRABALHO INSTITUIDO PELAS LEIS NºS 4.924/1956 E 5.069/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.545#04/08/1958
pl#279#05/04/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, POR PRAZO INDETERMINADO, UMA AREA DE 40 X 2,20M NO CEMITERIO SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.171#09/05/1957
pl#280#05/04/1957#ISENTA DE IMPOSTO TERRITORIAL O TERRENO CEDIDO EM COMODATO, AO ESTADO OU MUNICIPIO PARA FINS EDUCACIONAIS, DURANTE A DURACAO DO MESMO.#lei#5.326#02/09/1957
pl#281#08/04/1957#CRIA O FUNDO DE MELHORAMENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO, ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000.000,00 COM VIGENCIA PLURIANUAL, INSTITUI ADICIONAL DE 30 SOBRE TRIBUTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#282#10/04/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA E OBRAS COMPLEMENTARES, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA NECESSARIAS A IMPLANTACAO DA LINHA SUL, DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.#lei#6.009#24/05/1962
pl#283#08/04/1957#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#284#08/04/1957#DENOMINA DR. RAUL DA ROCHA MEDEIROS A ATUAL RUA PIRANGUITA SITUADA NA AVENIDA CELSO GARCIA, N. 5.120, NO TATUAPE.#lei#5.164#03/05/1957
pl#285#09/04/1957#ESTENDE AOS FARMACEUTICOS O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO INSTITUIDO PELAS LEIS NºS 4.924 DE 22/02/1956 E 5.069 DE 24/10/1956.###
pl#286#09/04/1957#DISPOE SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS TARIFAS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL, QUE VIGORAVAM ATE O DIA 3 DE ABRIL CORRENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#287#09/04/1957#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 A REVISTA ARQUIVOS MEDICOS MUNICIPAIS, DA SOCIEDADE MEDICA DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#288#11/04/1957#APROVA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU, DESDE A RUA BOM JESUS ATE A AVENIDA SAPOPEMBA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 50 METROS, COM LARGURA DE 15 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.037#27/06/1962
pl#289#09/04/1957#DENOMINA DOS ARMENIOS A ATUAL RUA GANGES, NA VILA NOVA MANCHESTER.###
pl#290#10/04/1957#FICA MANTIDA A LOCALIZACAO DO PARQUE INFANTIL INSTALADO A RUA DA CONSOLACAO, 1.012, EM TERRENO DA ANTIGA CHACARA LANE, DE DOMINIO MUNICIPAL E DESINCORPORA DA AREA CEDIDA EM COMODATO AO MACKENZIE COLLEGE, EM VIRTUDE DA LEI Nº 4.630, DE 28/03/1955, A AREA DO PARQUE INFANTIL DA CONSOLACAO, COM APARELHAGEM E BRINQUEDOS NECESSARIOS, ASSIM CARACTERIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#10/04/1957#DENOMINA DR. FRANCISCO JOSE LONGO A ATUAL RUA E, SITUADA NA CHACARA INGLESA.#lei#5.322#02/09/1957
pl#292#10/04/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO PARQUE D. PEDRO II, O PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DO SERVICO DE ALIMENTACAO POPULAR DA PREFEITURA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 20.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#11/04/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL, PARA AS DESPESAS COM O ENVIO DE UMA SELECAO NACIONAL A ALEMANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#11/04/1957#DENOMINA PADRE JOSE CONCEICAO MEIRELLES A PRACA CONFINADA PELAS RUAS JEQUITIBAS, GRUMIXAMAS, AVENIDA CONCEICAO E ALAMEDA AFRANIO DE MELO FRANCO, EM INDIANOPOLIS.#lei#5.383#17/10/1957
pl#295#15/04/1957#DISPOE QUE NENHUMA LICENCA SERA CONCEDIDA PARA CONSTRUCAO DE PREDIO DE MAIS DE 2 PAVIMENTOS OU 6 APARTAMENTOS, SEM QUE O EDIFICIO SEJA DOTADO DE ESCADA DE EMERGENCIA OU DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#296#16/04/1957#PROIBE AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAIS A PINTURA DE SEUS VEICULOS COM AS CORES CARACTERISTICAS DA CMTC.###
pl#297#24/04/1957#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 25 ANOS, A ASSOCIACAO CRISTA PADRE ZABEU KAUFFMAN, A AREA DE TERRENO DA RUA DOS AMERICANOS ENTRE OS NS. 185 E 321, NA BARRA FUNDA, COM 7122 METROS QUADRADOS.###
pl#298#24/04/1957#DENOMINA DR. H. SCHECTMAN A ATUAL RUA DA GRACA, NO BOM RETIRO.###
pl#299#22/04/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O INSTITUTO HUMBERTO DE CAMPOS, CONVENIO CON A DURACAO DE 3 ANOS, RENOVAVEIS, PARA INTERNAMENTO DE CRIANCAS EM SEU EDUCANDARIO LOCALIZADO EM SOROCABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.465#03/01/1958
pl#300#23/04/1957#ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, DOS ATOS DO PREFEITO CONCENDENDO PRIORIDADE PARA INSTALACAO DE TELEFONE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#23/04/1957#DENOMINA JOSE WASTH RODRIGUES A ATUAL TRAVESSA VELOSO GUERRA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#23/04/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE OS LOTES 813 DE PROPRIEDADE DE SANTOS XANDO DE ARAUJO, 814 E 815 DE PROPRIEDADE DE MITSURU KAWAIAMA; 816, 817 E 818, TODOS DA QUADRA 32, NECESSARIO A ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DA RUA JEQUITIBAS E AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#24/04/1957#DENOMINA RUA DO IMPERADOR A ATUAL ESTRADA BELA VISTA, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.306#23/08/1957
pl#304#24/04/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.333/1952 QUE ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES OS INDUSTRIAIS E COMERCIANTES DE PAPEL DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS, OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS OU USADOS E AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS QUE MANTENHAM COMERCIO REGULAR DE LIVROS, NO MUNICIPIO.#lei#5.291#12/07/1957
pl#305#24/04/1957#CRIA O MUSEU DE ARTE POPULAR SUBORDINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, A FIM DE REUNIR, CLASSIFICAR E ESTUDAR TODO O MATERIAL RELATIVO AS ATIVIDADES CRIADORAS DE ORIGEM POPULAR DE SENTIDO ARTISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#24/04/1957#DENOMINA RUA CARLOS CORREA A ATUAL RUA HELENA, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#307#28/02/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00, A CONFEDERACAO DAS FAMILIAS CRISTAS PARA A ACAO POPULAR E SOCIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO DAS FAMILIAS CRISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#308#25/04/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A CRECHE CATHARINA LABOURE, PARA PROSSEGUIMENTO, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DO CURSO DOMESTICO PARA MENORES ABANDONADOS, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#309#26/04/1957#CRIACAO DE UM ALBERGUE NOTURNO PARA TUBERCULOSOS INDIGENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#310#26/04/1957#DENOMINA CORONEL ALBINO BAIRAO A ATUAL RUA BAIRAO, NO BELEM.#LEI#5.406#30/10/1957
pl#311#26/04/1957#PRORROGA ATE 31 DE MAIO DE 1957, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI N. 5.105/1956, QUE DISPOE SOBRE AUXILIO A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATERNIDADE, A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.183#17/05/1957
pl#312#26/04/1957#ESTABELECE QUE A PARTE FIXA DO SALARIO DOS ENTREGADORES DE AVISO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO CORRESPONDERA AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PERMANENTE, PADRAO E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#26/04/1957#IMPEDE CONTRATO DE PRESTACAO DE OBRAS E SERVICOS COM A PREFEITURA AS FIRMAS QUE ESTEJAM OBRIGADAS AO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSACOES E QUE NAO ESTEJAM EM DIA COM O CITADO PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.385#17/10/1957
pl#314#01/05/1957#DENOMINA THEREZA CATAPANO PINTO A ATUAL RUA ENCARNACAO, NA VILA EDE, TUCURUVI.###
pl#315#29/04/1957#DENOMINA DR. ALCEU BARRETO CESAR A ATUAL RUA RODEIO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#316#29/04/1957#DENOMINA RODRIGO LOBATO A ATUAL RUA DAS ROSAS, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#317#29/04/1957#DENOMINA ROMEU PELLEGRINI A ATUAL RUA AMERICANA, NO IPIRANGA.#lei#5.193#27/05/1957
pl#318#29/04/1957#DENOMINA MAESTRO ARTURO TOSCANINI A ATUAL RUA SALTO, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E RUA MANOEL DA NOBREGA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#29/04/1957#DENOMINA PRACA DO PETROLEO A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS FERNANDO FALCAO, A E C, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#30/04/1957#DENOMINA MATARIPE A ATUAL RUA C, SITUADA ENTRE A RUA ITAQUERI E PRACA SEM NOME, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#321#30/04/1957#DENOMINA RUA CANDEIAS A ATUAL RUA A, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#30/04/1957#DENOMINA EDISON CASTRO PINTO A ATUAL RUA ACARAPE, NA SAUDE.#lei#5.346#12/09/1957
pl#323#02/05/1957#A ATUAL RUA CARLOS DE CARVALHO, NO ITAIM, FICA COM SUA DENOMINACAO ACRESCIDA DOS DIZERES: PROFESSOR E CONTABILISTA.#lei#5.552#13/10/1958
pl#324#02/05/1957#DENOMINA PROFESSOR CESARE LOMBROSO A ATUAL RUA ITABOCA, COM INICIO NA RUA RIBEIRO DE LIMA, NO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.497#02/05/1958
pl#325#02/05/1957#DENOMINA PROFESSOR ULPIANO PINTO DE SOUZA A ATUAL RUA GUARARAPES, SITUADA ENTRE A RUA DAS TABOCAS E RUA 23, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#03/05/1957#DENOMINA ALFREDO SCHURIG A ATUAL AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DAS BANDEIRAS E O BAIRRO DA PENHA.###
pl#327#03/05/1957#DENOMINA JOSE AUGUSTO PENTEADO A ATUAL RUA 3, COM INICIO NA RUA HEITOR PENTEADO E TERMINA NA ATUAL RUA 1, NO SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.270#04/07/1957
pl#328#03/05/1957#DISPOE QUE AS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS FUNCIONARAO EM REGIME DE SEMI-INTERNATO PARA AS ALUNAS DO ULTIMO ANO PRIMARIO, A FIM DE QUE SEJAM MINISTRADAS AS MESMAS MATERIAS COMPLEMENTARES RELACIONADAS COM A EDUCACAO DOMESTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#329#06/05/1957#DENOMINA RUA RIFAINA O PROLONGAMENTO DA MESMA RUA COMPREENDENDO A RUA TRES, NA VILA MARIA LUIZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#330#06/05/1957#DENOMINA RUA DO FUTURO O PROLONGAMENTO DA MESMA RUA, COMPREENDENDO A RUA 2, NA VILA MARIA LUISA, VILA MADALENA.###
pl#331#07/05/1957#DENOMINA JOSE LEITE DE CAMARGO A ATUAL TRAVESSA DA VILA AMERICANA, EM VILA AMERICANA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#332#07/05/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA OS FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE BENEFICENTE 19 DE NOVEMBRO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#333#07/05/1957#DENOMINA EVERARDO KIEHL A ATUAL RUA IBITIPAU, NA VILA AMERICANA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#334#07/05/1957#DISPOE QUE TERAO IDENTICO TRATAMENTO TARIFARIO AS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVICO PUBLICO DA MESMA NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#07/05/1957#DISPOE SOBRE A DOACAO DE 15 APARELHOS TELEVISORES DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A DIVERSAS INSTITUICOES E BIBLIOTECAS INFANTIS DO TATUAPE, LAPA E SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#09/05/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO DOS ESCOTEIROS DE SAO PAULO, PARA AS DESPESAS DE SUA PARTICIPACAO NO JAMBORE A REALIZAR-SE EM AGOSTO, NA INGLATERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#337#09/05/1957#DISPOE SOBRE CONTAGEM PARA TODOS OS EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE DO TEMPO DE AFASTAMENTO OU DE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.#lei#5.362#27/09/1957
pl#338#09/05/1957#DENOMINA PROFESSOR JOSE PAULO DE MACEDO SOARES A ATUAL RUA L, NO JARDIM GRANJA JULIETA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#339#09/05/1957#FICAM ASSEGURADOS AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM PARA O MUNICIPIO OS BENEFICIOS DA LEI DE SALARIO MINIMO.###
pl#340#09/05/1957#DENOMINA DONA EPONINA AFFONSECA A ATUAL RUA K, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.#lei#5.242#24/06/1957
pl#341#10/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1958, UM AUXILIO DE CR$ 4.000.000,00 A ASSOCIACAO PORTUGUESA DE  DESPORTOS, DESTINADO A AMPLIACAO E MELHORIAS DAS SUAS INSTALACOES ESPORTIVAS.###
pl#342#10/05/1957#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM SANITARIO PUBLICO NA PRACA CAMPOS SALLES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#343#10/05/1957#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UM BEBEDOURO PUBLICO NA PRACA CAMPOS SALLES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#10/05/1957#DENOMINA DR. ALEXANDRE DE MACEDO SOARES, A ATUAL RUA H, NO JARDIM GRANJA JULIETA EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#10/05/1957#DENOMINA DR. ANTONIO DE SOUZA CAMPOS A ATUAL RUA I, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#346#10/05/1957#DENOMINA CANDIDO RIBEIRO MENDONCA A ATUAL RUA J, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO###
pl#347#10/05/1957#DENOMINA PROFESSOR JOSE FERNANDO DE MACEDO SOARES A ATUAL RUA D, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.###
pl#348#10/05/1957#DENOMINA VALENTIM GIOLITO A ATUAL RUA C, NO JARDIM GRANJA JULIETA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#10/05/1957#DENOMINA JOSE D'ANGELO A ATUAL RUA M, NO JARDIM GRANJA JULIETA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#10/05/1957#DENOMINA CORONEL MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO SODRE A ATUAL RUA B, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#351#10/05/1957#DENOMINA CANDIDA SODRE DE MACEDO SOARES A ATUAL RUA A, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#352#10/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM CARATER EXCEPCIONAL NO EXERCICIO DE 1958, UM AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AO CLUBE ATLETICO JUVENTUS ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE PISCINA E DEMAIS INSTALACOES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#353#13/05/1957#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADOS QUE AINDA ESTEJAM SALDANDO DIVIDAS ORIUNDAS DA AQUISICAO DE IMOVEL PARA SUA SEDE PROPRIA.###
pl#354#13/05/1957#DENOMINA ESCOLASTICA MALCHERT DA FONSECA A ATUAL RUA G, ANTONIO CASEMIRO COSTA A ATUAL RUA O, EMILIA ROGE FERREIRA A ATUAL RUA P, ANTONIO SOBRAL NETO A ATUAL RUA Q, GENERAL LUIZ SA AFFONSECA A ATUAL RUA R, COMENDADOR JOAO BATISTA SCURACCHIO A ATUAL RUA N, NO JARDIM GRANJA JULIETA, SANTO AMARO.###
pl#355#13/05/1957#DENOMINA RUA COMENDADOR CARMINE SERGIO A ATUAL RUA SAPUCAIA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#13/05/1957#CRIA JUNTO A SECRETARIA DE HIGIENE, A FARMACIA MUNICIPAL, DESTINADA A VENDA DE MEDICAMENTOS AOS MUNICIPES, A PRECO DE CUSTO, PARA QUAL ABRE CREDITO DE CR$ 5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#14/05/1957#DENOMINA PAULO DE LIMA CORREA A ATUAL RUA CAMPO VERDE, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.672#24/12/1959
pl#358#14/05/1957#DENOMINA AVENIDA BRASILIA O TRECHO DA AVENIDA NOVA ANHANGABAU ENTRE A PRACA DO CORREIO E A RUA CONCEICAO.###
pl#359#14/05/1957#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL, NA AREA DESTINADA AO PACO MUNICIPAL.###
pl#360#15/05/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A DISPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00 NA EXECUCAO DAS OBRAS FINAIS DO HOSPITAL INFANTIL ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#361#16/05/1957#DENOMINA POLYCARPO DE AZEVEDO A RUA SEM NOME QUE COMECA NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINA NA AVENIDA IBIRAPUERA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#362#16/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A EXPEDIR, EXCEPCIONALMENTE, LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1957, EM FAVOR DE PEQUENAS INDUSTRIAS INSTALADAS EM FUNDO DE LOTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#16/05/1957#ISENTA OS DONATARIOS DE TERRENOS MUNICIPAIS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS RELATIVAS AOS IMOVEIS OBJETOS DE DOACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#364#17/05/1957#DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO OS TRECHOS DAS AVENIDAS JOAO DIAS E ADOLFO PINHEIRO SITUADAS ENTRE A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO BENTO, 9 DE JULHO E A AVENIDA JOAO DIAS, ATE O CORREGO DA TRAICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#17/05/1957#DENOMINA GETULIO VARGAS A ATUAL AVENIDA NOVA ANHANGABAU, ENTRE A AVENIDA ANHANGABAU E RUA MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#366#17/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR BARRACAS DE MADEIRA, NOS PONTOS CENTRAIS DOS BAIRROS, MERCADOS DISTRITAIS E FEIRAS-LIVRES, PARA O COMERCIO DE ARTIGOS CONFECCIONADOS POR CEGOS, ISENTANDO DE IMPOSTOS E QUAISQUER DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#17/05/1957#DENOMINA RUA MANUEL APRIGIO NOBRE A ATUAL RUA PAULISTA, EM VILA ESPERANCA, NA PENHA DE FRANCA, E DA OURTAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#17/05/1957#CEDE, EM COMODATO, A UNIAO PUGILISTICA DO BRASIL, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, UM TERRENO DE 4.800M QUADRADOS, DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO A RUA PEDRO DE TOLEDO, ESQUINA COM RUA PROJETADA, NA SAUDE, CONFINANDO DE UM LADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E DO OUTRO COM TERRENOS QUE SAO FUNDOS DA RUA BORGES LAGOA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#21/05/1957#ISENTA DO IMPOSTO DE PUBLICIDADE ANUNCIOS LUMINOSOS OU FOSFORESCENTES QUE ALUDEM A PERICULOSIDADE PARA O TRANSITO NO LOCAL EM QUE ESTEJAM INSTALADOS.###
pl#370#24/05/1957#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EXECUTAR SIMULTANEAMENTE COM O SERVICO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, A SINALIZACAO DE TRANSITO APLICAVEL AO SOLO, NAS VIAS PUBLICAS PRINCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#371#22/05/1957#OFICIALIZA A RUA FRANCISCO MANOEL GUERRA, QUE COMECA NA RUA BORGES E TERMINA NA RUA CRUZ MALTA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#23/05/1957#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS EDIFICIOS DESTINADOS A MERCADOS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#373#23/05/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.425 DE 05/11/1953, DISPONDO QUE AS FEIRAS-LIVRES SAO DESTINADAS A VENDA A VAREJO, DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DE PRODUTOS AGRICOLAS DE PEQUENA CRIACAO, DE HORTICULTURA, POMICULTURA, ASSIM COMO ARTIGOS DE PEQUENA INDUSTRIA CASEIRA, DE INDUSTRIA EXCLUSIVA DE INSTITUICOES DE CARIDADE, DE CEGOS OU DE BENEFICENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#23/05/1957#DENOMINA PASCHOAL GIAMPAOLI A TRAVESSA SEM NOME, ULTIMA DA RUA DA COROA, ENTRE ESTA E A AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, EM SANTANA.#lei#5.572#28/11/1958
pl#375#23/05/1957#DENOMINA ENGENHEIRO HUBERTUS COLPAERT A ATUAL RUA 23 DE MAIO, ANTIGA AVENIDA BUTANTA, SITUADA ENTRE A ESTRADA M'BOY ( HOJE ESTRADA PROFESSOR FRANCISCO MORATO ), E RUA UM ( ATUAL RUA ALVARENGA ), NO BAIRRO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#376#24/05/1957#DENOMINA SAO DOMINGOS SAVIO A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA PRACA SEM NOME E TERMINA NA RUA RUTH, ENTRE A RUA NOVA YORK E AVENIDA DR. ARNALDO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.320#02/09/1957
pl#377#24/05/1957#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.999 DE 30/05/1956, CEDENDO AO MINISTERIO DA GUERRA, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, RENOVAVEIS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITO A RUA ABILIO SOARES, ESQUINA DA RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.410#31/10/1957
pl#378#24/05/1957#DISPOE QUE O SERVIDOR MUNICIPAL ADMITIDO PARA O CARGO DE LANCADOR, SO PODERA SER EMPOSSADO APOS APRESENTAR A SUA DECLARACAO DE BENS A AUTORIDADE ENCARREGADA DA MESMA.###
pl#379#27/05/1957#DENOMINA DR. ODILON VENTANIA A ATUAL RUA 28 DE JULHO, QUE INICIA NA RUA RUA CORONEL SOUSA REIS E TERMINA NA RUA CORONEL GUSTAVO SANTIAGO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.442#23/12/1957
pl#380#27/05/1957#DENOMINA PROFESSORA MARIA FRANCISCA DE CASTILHO A ATUAL RUA M, QUE SE INICIA NA RUA VARGEM GRANDE E TERMINA NA RUA A, ATUAL VISCONDE DE MARANGUAPE, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.323#02/09/1957
pl#381#27/05/1957#DENOMINA PRACA CORONEL DELFINO CERQUEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA 3, EM VILA QUITAUNA, NO SUBDISTRITO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#382#29/05/1957#DISPOE QUE A REVISAO DO IMPOSTO PREDIAL SERA PROCEDIDA DE 5 EM 5 ANOS, SEM PREJUIZO DOS RECURSOS LEGAIS DO PREFEITO, AO CONSELHO DE IMPOSTOS E TAXAS E A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#383#27/05/1957#INSTITUI O HOSPITAL MUNICIPAL PARA TUBERCULOSOS QUE SERA CONSTRUIDO EM SANTO AMARO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS VIGARIO JOAO DE PONTES E VISCONDE DE PORTO SEGURO, ENTRE AS CHACARAS FLORA E LAVAPES, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E SOB A DIRECAO DO CHEFE DA CLINICA TISIOLOGICA DA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#384#27/05/1957#DENOMINA PRACA VIDAL ANTONIO DE CASTRO A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CORRIENTES, CUEVAS E AFONSO SARDINHA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.636#27/07/1959
pl#385#28/05/1957#DENOMINA ESCADA CONDE DE PRATES A PASSAGEM QUE LIGA A RUA LIBERO BADARO AO PARQUE ANHANGABAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#28/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO DE 1.579 M2 APROXIMADAMENTE LIMITADA PELA ESTRADA DO LAGEADO, RUA IBITIPALDI, GINASIO MUNICIPAL E RUA ONDE SE SITUA ESTA, DE PROPRIEDADE  DE MANOEL BRAGA CARRANO E OUTROS, NA  VILA AMERICANA EM SAO MIGUEL PAULISTA, PARA CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL CASTRO ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#387#28/05/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO COM 12 MIL METROS APROXIMADAMENTE, DE PROPRIEDADE  DE LUIS ASSAO E OUTROS, SITUADA ENTRE A AVENIDA GUARULHOS E A ESTRADA DO CANGAIBA, PARA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DA PENHA, BEM COMO DE UMA PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#388#28/05/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA J.H. PEDROSO ( ANTIGA RUA C ) COM A PRACA CAMPOS SALLES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OURTAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#31/05/1957#DENOMINA MINISTRO COSTA MANSO A ATUAL RUA SEM NOME E RUA QUE PRINCIPIA NA AVENIDA POMPEIA E TERMINA NA RUA MUNDO NOVO, LOCALIZADO-SE ENTRE AS RUAS F ATUAL PITAGUARES, E NOVA YORK, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#31/05/1957#DENOMINA RUA JOSE WHAST RODRIGUES A ATUAL RUA MEXICO, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.510#23/05/1958
pl#391#31/05/1957#CEDE EM COMODATO, A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES PELO PRAZO DE 50 ANOS A AREA DE TERRENO COM 400M2, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO AMARO E O VIADUTO JACAREI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#31/05/1957#FICAM AS COMPANHIAS DE GAS ENGARRAFADO OBRIGADAS A ESPECIFICAR, NOS BOTIJOES, QUE SERAO NECESSARIAMENTE LACRADOS, OS RESPECTIVOS PESOS LIQUIDOS E BRUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#393#31/05/1957#DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO NOME DA INSTITUICAO A QUE SE REFERE O ITEM 79 DA LEI Nº 5.032/1956, DE INSTITUTO SALESIANO DO BRASIL PARA INSTITUTO SALESIANO SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.239#24/06/1957
pl#394#03/06/1957#OFICIALIZA A RUA FRANCISCO MANOEL GUERRA, QUE TEM INICIO NA RUA BORGES E TERMINA NA RUA CRUZ DE MALTA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#395#03/06/1957#ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS ( TERRENOS E EDIFICACOES ) LINDEIROS DE LOGRADOUROS PUBLICOS AINDA SEM GUIAS, PASSEIOS E PAVIMENTACAO, PODERAO CONTRATAR COM PARTICULARES OS SERVICOS REFERIDOS, DESDE QUE O REQUEIRAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICANDO O NOME DO CONSTRUTOR E O SERVICO A EXECUTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#396#03/06/1957#DENOMINA DR. ERICO DE ABREU SODRE A ATUAL RUA H, NA SAUDE.###
pl#397#03/06/1957#DENOMINA AVENIDA NORBERTO MAYER A ATUAL RUA CORREGO RICO, SITUADA NA VILA SANTA ISABEL, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.397#24/10/1957
pl#398#04/06/1957#DENOMINA AVENIDA SAO GABRIEL A ATUAL AVENIDA ANAJAS, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.248#03/07/1957
pl#399#04/06/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, ENTRE 25 M ALEM DA RUA CLAUDIA E A ESTRADA DE SAO PAULO-RIO, ANTIGA ESTRADA DE SAO MIGUEL, COM 2920M DE EXTENSAO E 28M DE LARGURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.436#16/12/1957
pl#400#06/06/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS ZARABATANA, CLAUDIO ROSSI, OS SERTOES, CANUDOS, REGINA, PEDRO CORREA, E ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ZARABATANA E REGINA, NO JARDIM DA GLORIA.#LEI#5.810#31/05/1961
pl#401#04/06/1957#ALTERA A DESCRICAO DO IMOVEL CONTIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.188 DE 23/05/1957 QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE UMA AREA DE TERRENO DELIMITADA PELA RUA PEDRO DE TOLEDO E AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NA VILA CLEMENTINO A CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DA PROVIDENCIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.289#12/07/1957
pl#402#04/06/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA VITORIO MAZZEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS SALVADOR ROMEU E QUEDAS E 13,00 METROS ALEM DA RUA FREI MARIANO VELOSO, NA VILA ISOLINA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.782#28/12/1960
pl#403#04/06/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA NILO LUIZ MAZZEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FREI MARIANO VELOSO E 24 DE OUTUBRO, NO TUCURUVI, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.#lei#5.416#06/11/1957
pl#404#07/06/1957#DENOMINA RUA BIBI MONTEIRO, O TRECHO DA ATUAL AVENIDA NOVA CANTAREIRA, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PEDRO VICENTE E O SEU TERMINO.###
pl#405#05/06/1957#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS QUE EXERCAM QUAISQUER FUNCOES GRATIFICADAS INSTITUIDAS POR LEI, A INCORPORACAO AOS VENCIMENTOS, DO VALOR DAQUELAS, APOS 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NAS REFERIDAS FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDECIAS.###
pl#406#05/06/1957#CRIA UM ADICIONAL SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, QUE INCIDIRA SOBRE OS BILHETES DE INGRESSO AOS JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADOS NESTE MUNICIPIO, DESTINADO AO FUNDO DE AUXILIO AOS CLUBES E AGREMIACOES AMADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#05/06/1957#ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS, PROPRIOS OU ALUGADOS, ONDE FUNCIONEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE-PRIMARIO, PRIMARIO E PROFISSIONAL, RECONHECIDOS PELOS PODERES COMPETENTES, QUE MINISTREM AULAS A MAIS DE 100 ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#05/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE ITAQUERA PARA A REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO ONDE FUNCIONA A CASA DA CRIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#409#06/06/1957#DISPOE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FICA OBRIGADA A APLICAR EM CADA BAIRRO, UM MINIMO DE 40 POR CENTO DA ARRECADACAO MUNICIPAL ALI EFETUADA SOB QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#410#06/06/1957#INSTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, A APRESENTACAO DE CINCO EM CINCO ANOS, DE LAUDOS DE VISTORIA DOS PREDIOS DE MAIS DE 3 ANDARES, FEITOS E SUBCRITOS POR DOIS ENGENHEIROS NO CONSELHO REGINAL DE ARQUITETURA, A FIM DE SE APURAR A ESTABILIDADE E SEGURANCA DOS MESMOS, E ESTABELECE MULTAS DE CR$ 5.000,00 A CR$ 10.000,00 AOS INFRATORESS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#411#06/06/1957#INSTITUI O REGISTRO OBRIGATORIO DOS VALORES E BENS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PRIVADO DE QUANTOS EXERCAM CARGOS OU FUNCOES COMO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.284#11/07/1957
pl#412#06/06/1957#DENOMINA ALMIRANTE GIACHETTA A ATUAL RUA PROFESSOR CASTRO PAREIRA, NA VILA SANTA ISABEL, BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.403#24/10/1957
pl#413#07/06/1957#DENOMINA PRACA ANA JARVIS A ATUAL PRACA SEM NOME FORMADA PELAS RUAS A E VARGEM GRANDE, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.345#12/09/1957
pl#414#07/06/1957#DENOMINA NOSSA SENHORA DA LAPA A ATUAL RUA ANASTACIO, ENTRE AS RUAS DR. CINCINATO PAMPONET E TOME DE SOUSA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.315#02/09/1957
pl#415#07/06/1957#CONCEDE O  AUXILIO DE CR$ 4.000.000,00 A SOCIEDADE DE EDUCACAO E BENEFICENCIA NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA CONCLUSAO DE SUAS OBRAS EM VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.554#17/10/1958
pl#416#07/06/1957#CONCEDE A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, SITA A RUA TENENTE AZEVEDO, O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 PARA A ULTIMACAO DAS OBRAS DE SUA ESCOLA E FISCALIZACAO PELA COMISSAO DE CONSTRUCAO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#417#07/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DE LURDES DAS IRMAS FRANCISCANAS DA IMACULADA CONCEICAO, PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO GINASIO SITUADO NA RUA AURELINO LESSA, 127 NA AGUA RASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#10/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 AO ORATORIO ANJO DA GUARDA, PARA ULTIMAR AS OBRAS DE SUA SEDE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#10/06/1957#DENOMINA AVENIDA PLANALTO PAULISTA A AVENIDA SEM NOME CUJO PLANO DE ABERTURA FOI APROVADO PELA LEI Nº 4.613 DE 08/01/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.277#08/07/1957
pl#420#10/06/1957#CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, DESTINADA A RECEBER DEPOSITOS POPULARES ATE CR$ 200.000,00 A JUROS DE 6, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#10/06/1957#DENOMINA PRACA AGENTE CICERO O LOGRADOURO FRONTEIRO AS ESTACOES ROOSEVELT DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E DO BRAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI, DELIMITANDO-SE AINDA COM O PROLONGAMENTO DO LADO PAR DA AVENIDA RANGEL PESTANA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LINHA DA SANTOS-JUNDIAI ATE ENCONTRAR-SE COM O PROLONGAMENTO DO LADO PAR DA RUA DR. ALMEIDA LIMA, COM O QUAL TAMBEM SE DELIMITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.358#26/09/1957
pl#422#10/06/1957#DENOMINA PROFESSORA SEBASTIANA SILVA MINHOTO A ATUAL RUA GUARATINGA, QUE COMECA NA AVENIDA MELLO FREIRE E TERMINA NA RUA TIJUCO PRETO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.317#02/09/1957
pl#423#10/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 250.000,00 A COLONIA ESCOLAR SAO JOAO BOSCO ( OBRA UNIDA A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO ), PARA SUA MANUTENCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.548#26/08/1958
pl#424#10/06/1957#DENOMINA AVENIDA 19 DE JANEIRO O TRECHO INICIAL DA ESTRADA ITAQUERA, ATE O Nº 517, COMECANDO NA PRACA RIBEIRO DA LUZ, NA VILA CARRAO, ATE O INICIO DA AVENIDA RIO DAS PEDRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.292#12/07/1957
pl#425#12/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 250.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA COBRIR PARTE DAS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE RESTAURANTE CENTRAL DO ESTUDANTE.###
pl#426#13/06/1957#DENOMINA GENERAL CRAVEIRO LOPES A PRACA SITUADA ENTRE OS VIADUTOS JACAREI E 9 JULHO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS ABOLICAO E SANTO ANTONIO.#lei#6.051#09/08/1962
pl#427#13/06/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 PARA ERIGIR NA PRACA DA SE, NUM DOS CANTEIROS CENTRAIS, UM MASTRO DE FERRO OU DE OUTRO MATERIAL SOLIDO E DURAVEL, PARA NELE SEREM HASTEADAS, NAS DATAS CIVICAS E EM REUNIOES PUBLICAS, BANDEIRAS E DISTICOS.###
pl#428#21/05/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA NECESSARIA A ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO, COMPREENDIDA PELA RUA DOS EUCALIPTOS, AVENIDA GEORGE CORBISIER, GARAGEM DA CMTC, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#429#12/06/1957#DENOMINA BENEFICENCIA PORTUGUESA O TRECHO DA RUA MAESTRO CARDIM ENTRE AS RUAS CAPITAO-MOR ROQUE BARRETO E PARAISO; J. MOREIRA A ATUAL RUA BENEFICENCIA PORTUGUESA EM SANTA EFIGENIA E PADRE JUCA A ATUAL RUA J. MOREIRA JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.215#13/06/1957
pl#430#12/06/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA A RECONSTRUCAO DA CAPELA DE SAO JOAO BATISTA DO MERCADINHO, A RUA ORIENTAL, S/N, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#431#12/06/1957#ESTENDE AS DISPOSICOES DA LEI Nº 4.497/1954, AO TRECHO DA RUA CINCINATO BRAGA, ENTRE A RUA CARLOS SAMPAIO E A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO.###
pl#432#12/06/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 678 LOGRADOUROS PUBLICOS NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#433#12/06/1957#DENOMINA AVENIDA MOFARREJ A ATUAL AVENIDA A, QUE INICIA NA AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, NA VILA LEOPOLDINA, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.349#13/09/1957
pl#434#13/06/1957#DENOMINA EPAMINONDAS LOBO O TRECHO DA RUA FELIPE DE CARVALHO QUE INICIA E TERMINA NA RUA DANIEL CARDOSO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SAPESAL E DR. MIRANDA DE AZEVEDO, NAS PERDIZES.###
pl#435#13/06/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA, A TITULO DE AJUDA PELOS PREJUIZOS HAVIDOS EM VIRTUDE DO INCENDIO VERIFICADO QUANDO EM TEMPORADA NO TEATRO GINASTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#13/06/1957#DENOMINA RUA PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ATUAL RUA 64, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.622#01/07/1959
pl#437#17/06/1957#DENOMINA DR. OSCAR RODRIGUES ALVES A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS CURUPACE, CANUTO SARAIVA E ARARIBOIA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.650#22/10/1959
pl#438#19/06/1957#DENOMINA AVENIDA JULES RIMET A ATUAL AVENIDA D-4, NO MORUMBI.#lei#6.022#04/06/1962
pl#439#17/06/1957#DENOMINA PRACA DO POMBO A ATUAL PRACA FRANCO, SITUADA ENTRE AS AVENIDAS IBIRAPUERA E LAVANDISCA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.273#05/07/1957
pl#440#17/06/1957#INSTITUI NO MUNICIPIO OS SEGUINTES PREMIOS: 1º CARLOS DE CAMPOS, DE CR$ 50.000,00; 2º PREMIO ALEXANDRELEVI, DE CR$ 30.000,00 E 3º PREMIO ELIAS LOBO, DE CR$ 20.000,00 A SEREM CONFERIDOS A AUTORES DE COMPOSICOES MUNICAIS SOB A FORMA DE SUITE PARA ORQUESTRA SINFONICA; 1º PREMIO LADARIO TEIXEIRA, DE CR$ 50.000,00: 2º PREMIO MARCELO TUPINAMBA, DE CR$ 30.000,00 E 3º PREMIO JOAQUIM ANTAO FERNANDES, DE CR$ 20.000,00 A SEREM CONFERIDOS A AUTORES DE COMPOSICOES MUSICAIS SOB A FORMA DE CONCERTO PARA SAXOFONE ALTO MI B E ORQUESTRA.###
pl#441#17/06/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS MARAPOAMA E IRAIBA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.787#28/12/1960
pl#442#17/06/1957#APROVA NOVA LOCALIZACAO DO MONUMENTO AO DUQUE DE CAXIAS, NA PRACA PRINCESA ISABEL.#lei#5.616#10/06/1959
pl#443#18/06/1957#DENOMINA CAMPO VERDE A ATUAL RUA PAULA DE LIMA CORREIA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#444#18/06/1957#DENOMINA CLAUDIO FRANCHI A ATUAL AVENIDA UM, NO JARDIM MONTE KEMEL, BAIRRO DO FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#445#20/06/1957#DENOMINA DALMIRO GONCALVES A ATUAL AVENIDA DOIS, NO JARDIM KEMEL, EM FERREIRA.###
pl#446#19/06/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 AO INSTITUTO THEODORO RATISBONE, A RUA AGOSTINHO GOMES, 1941, NO IPIRANGA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO PRIMARIO GRATUTITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#21/06/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 NO EXERCICIO DE 1958 AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA PARA A CONSTRUCAO DE SUA PISCINA E DEMAIS INSTALACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#448#21/06/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO PRECARIO, POR ESPACO DE TEMPO NUNCA SUPERIOR A 6 MESES, O USO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA A VENDA DE SALDOS DE LIVRARIAS, LIVROS USADOS E QUADROS, MEDIANTE O ALUGUEL DE CR$ 100.,00, POR METROS QUADRADO, MENSAIS, NA ZONA CENTRAL E CR$ 10,00,MENSAIS, NAS DEMAIS ZONAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#21/06/1957#DENOMINA TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS A VIA PUBLICA SEM NOME, COM INICIO NO Nº 64 DA RUA TENENTE AZEVEDO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#24/06/1957#DENOMINA MAESTRO VILLA LOBOS A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE A AVENIDA POMPEIA E AS RUAS SEIS E SALTO GRANDE, NA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#25/06/1957#DENOMINA AMADEU GAMBERINI A ATUAL RUA JAGUARITIRA, ANTIGA RUA A, EM VILA AMERICANA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.394#24/10/1957
pl#452#25/06/1957#DENOMINA JOAO AUGUSTO MORAIS A ATUAL RUA JOSEIRAS EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.384#17/10/1957
pl#453#25/06/1957#DENOMINA RUA SARGENTO AGOSTINHO FERREIRA AS ATUAIS RUAS 55, 54 E 44, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.469#06/02/1958
pl#454#25/06/1957#ESTABELECE QUE NAO SERA CONCEDIDA, NEM RENOVADA LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL, SEM QUE O RESPONSAVEL PROVE NAO TER SIDO CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA.###
pl#455#26/06/1957#CONCEDE AO EDUCANDARIO ESPIRITO SANTO, SITO A RUA TUIUTI, NO TATUAPE, O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 PARA A AQUISICAO DE UM MIMEOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#26/06/1957#DENOMINA  RUA CORONEL JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA BRAGA A ATUAL RUA MOGI-GUACU, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS LINS DE VASCONCELOS E LACERDA FRANCO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.471#21/02/1958
pl#457#26/06/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO UM TERRENO SITUADO NA RUA VITORIA SPEERS, ESQUINA COM A RUA CAMBERRA, EM VILA FORMOSA, NO SUBDISTRITO DO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DE UM GALPAO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#458#26/06/1957#DA A DENOMINACAO DE CARNEIRO DA CUNHA, AO TRECHO DESSA RUA ENTRE A AVENIDA MIGUEL STEFENO E RUA IBITURUNA, QUE TEM ATUALMENTE O NOME DE RUA 5, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.518#09/06/1958
pl#459#26/06/1957#DENOMINA VICENTE MARTORELLI A ATUAL RUA 23, QUE INICIA NA RUA C OBRAS MA E TERMINA NA RUA 5, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.296#19/08/1957
pl#460#27/06/1957#CRIA UM NUCLEO COMERCIAL, PARA OS LOTES COM FRENTE PARA A PRACA SEM DENOMINACAO, EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS: INDEPENDENCIA, LEANDRO DE CARVALHO, CORONEL FRIAS, ALMIRANTE PESTANA E AVENIDA D. PEDRO I, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#461#27/06/1957#DENOMINA AVENIDA GIL DE CAMPOS SALES A ATUAL AVENIDA SEM NOME QUE COMECA NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINA NA AVENIDA IBIRAPUERA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#462#28/06/1957#DENOMINA HIROSHIMA E NAGASAKI AS ATUAIS RUAS A, QUE COMECA NA RUA MELO FREIRE E TERMINA NA RUA TIJUCO PRETO, E O, QUE COMECA NA RUA M E TERMINA NA MESMA TIJUCO PRETO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.321#02/09/1957
pl#463#28/06/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA COM 4 METROS DE LARGURA POR 40 METROS DE EXTENSAO APROXIMADAMENTE, ENTRE A RUA AURELIA E O GRUPO RESIDENCIAL CONSTRUIDO NOS FUNDOS DOS IMOVEIS DE NºS 1645 E 1665 DESTA VIA PUBLICA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.486#19/03/1958
pl#464#28/06/1957#EXCLUI, DAS VEDACOES CONSTANTES DA LEI Nº 5.201/1957, O COMERCIO AMBULANTE DE LIVROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.325#02/09/1957
pl#465#28/06/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO E MUNICIPIO DE GUARULHOS NO SENTIDO DE TRANSFORMAR OS RAMAIS DA CANTAREIRA E DE GUARULHOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, EM AVENIDAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#466#28/06/1957#DENOMINA TEATRO MUNICIPAL PAULO EIRO O TEATRO MUNICIPAL DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#28/06/1957#DENOMINA JULIO CESAR DE CAMPOS A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DA ESTRADA VELHA DA COLONIA COM A ESTRADA DE MARSILLAC, NA VILA PARELHEIROS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#01/08/1957#REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI N. 5.094 DE 11/12/1956, QUE TRATA DA PROPOSTA ORCAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.379#15/10/1957
pl#469#01/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO - ANTIGA AVENIDA ANHANGABAU - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E A RUA CURITIBA, E DA OUTRSA PROVIDENCIAS.#lei#5.418#14/11/1957
pl#470#01/08/1957#ISENTA DE EMOLUMENTOS AS CONSTRUCOES, ACRESCIMOS E REFORMAS DE EDIFICIOS PUBLICOS DOS GOVERNOS DA UNIAO E DOS ESTADOS.#lei#5.534#18/07/1958
pl#471#01/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 3,50 METROS DE LARGURA, NA VILA OLIMPIA, JARDIM PAULISTA, COM INICIO NA VIELA APROVADA PELA LEI Nº 4.993/1956 E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARMINDA E TERESA.#lei#5.482#12/03/1958
pl#472#01/08/1957#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICA REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.440#20/12/1957
pl#473#01/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE UM LOTE DE TERRENO, DESTINADA A COMPLETAR A LIGACAO DA RUA PRAIA GRANDE COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TUCURUVI.###
pl#474#03/08/1957#DENOMINA FRANCISCO FROLA A ATUAL RUA DAS ACACIAS, QUE COMECA NA AVENIDA ADOLFO PINHEIROS, NO BROOKLIN PAULISTA.###
pl#475#01/08/1957#DENOMINA TEODORO BRAGA A ATUAL RUA AGUA FRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#476#01/08/1957#CRIA UMA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MUNICIPAL NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#477#01/08/1957#DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPERAM COM ARTIGOS JUNINOS, A PARTIR DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#478#01/08/1957#ISENTA DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CMTC, OS PRACAS DE PRE DA FORCA PUBLICA E OS COMPONENTES DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.###
pl#479#02/08/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DOS SEUS REPRESENTANTES DO VII CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, QUE SE REALIZARA NO MES DE SETEMBRO PROXIMO, NO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.324#02/09/1957
pl#480#02/08/1957#CRIA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO TATUAPE, NAQUELE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#481#02/08/1957#DENOMINA MINISTRO SYNESIO ROCHA  A ATUAL PRACA CAMPOS SALLES EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#06/08/1957#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS URBANISICOS ESTABELECENDO A LIGACAO DA AVENIDA IPIRANGA E DA RUA AMARAL GURGEL COM A RUA JOAO PASSALACQUA, ATRAVES DE PASSAGENS SOB A RUA DA CONSOLACAO, PRACA ROOSEVELT, RUA AUGUSTA, E DE VIADUTO SOBRE A RUA AVANHANDAVA, AVENIDA 9 DE JULHO E A RUA SANTO ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.419#14/11/1957
pl#483#06/08/1957#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO, COM LARGURA VARIAVEL, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 88,00 METROS, ENTRE AS RUAS GUAICURUS E QUARAIM, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.454#30/12/1957
pl#484#06/08/1957#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.562/1954, REFERENTE A COLOCACAO DE BANCOS DE CONCRETO COM ANUNCIO NO ENCOSTO.###
pl#485#06/08/1957#DENOMINA LASAR SEGALL A ATUAL PRACA FRANCO, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS IBIRAPUERA E LAVANDISCA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#486#06/08/1957#DENOMINA DONA MARIA AUGUSTA ROLIM LOUREIRO A ATUAL RUA 3 NA VILA ELVIRA, EM SANTO AMARO.#lei#5.514#29/05/1957
pl#487#07/08/1957#DENOMINA SARGENTO AGOSTINHO FERREIRA A ATUAL RUA 44, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#07/08/1957#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DE VIAS PUBLICAS DA VILA ARICANDUVA E PENHA DE FRANCA.###
pl#489#08/08/1957#OFICIALIZA E DENOMINA NATAL MARTINETO A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE TEM INICIO NA RUA SAO SEBASTIAO E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#490#09/08/1957#ABRE O CREDITO ADICIONAL DE CR$ 645.216.625,00, PARA SUPLEMENTACAO DE DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#5.314#28/08/1957
pl#491#12/08/1957#DENOMINA TENENTE PAULO ALVES A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA AVENIDA SANTO AMARO, ENTRE AS RUAS JESUINO E DR. SODRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.373#11/10/1957
pl#492#14/08/1957#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS 3.829, DE 28/12/1949 E 3.938, DE 29/08/1950, PARA A PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO, EXCLUI OS EXTRANUMERARIOS, MENSALISTAS OU CONTRATADOS, INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA, DOS CORAIS OU DE QUAISQUER OUTROS CONJUNTOS ARTISTICOS MANTIDOS PELO MUNICIPIO, DAS DISPOSICOES DA LEI Nº 4.560, DE 22/10/1954 E RECLASSIFICA NO PADRAO R O CARGO DE FISCAL, ATUALMENTE PADRAO M CONSTANTE DA TABELA 11º PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO A LEI N. 4.452, DE 29/01/1954.###
pl#493#12/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS TONELERO E CROATA, UMA RUA LIGANDO A RUA CROATA A AVENIDA RICARDO MEDINA FILHO E UMA VIELA LIGANDO A RUA CROATA A AVENIDA RICARDO MEDINA FILHO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.537#18/07/1957
pl#494#14/08/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS RUAS SANTA LEOCADIA E ARUAQUE, NA VILA ISOLINA MAZZEI, TUCURUVI.#LEI#5.809#31/05/1961
pl#495#12/08/1957#APROVA PLANO DE UMA PASSAGEM ELEVADA E RESPECTIVAS RAMPAS DE ACESSO NO ENTRONCAMENTO DA AUTOVIA RIO- SAO PAULO COM AS AVENIDAS MARGINAIS AO RIO TIETE E AO LONGO DO CORREGO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#496#12/08/1957#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA JACUNA, EM SANTANA; APROVA PLANO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA CITADA VIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.645#25/08/1959
pl#497#12/08/1957#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA DA NOVA PONTE DA CASA VERDE.#lei#5.490#09/04/1958
pl#498#14/08/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CORONEL FRANCISCO AMARO, EM SANTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO GUACA E A PONTE, ALEM DA RUA DOS IPES.#lei#5.817#22/06/1961
pl#499#14/08/1957#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA E NA VILA ORATORIO.#LEI#5.818#22/06/1961
pl#500#12/08/1957#DENOMINA RUA CAPITAO JOSE PREISZ A ATUAL RUA JUQUERI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#501#13/08/1957#DENOMINA TENENTE ANTONIO JOAO DA SILVA A ATUAL PRACA LOCALIZADA NO QUILOMENTRO 22 DA ESTRADA DE ITU, ATRAS DA ESTACAO DE QUITAUNA.###
pl#502#13/08/1957#DENOMINA JOSE EPAMINONDAS DE OLIVEIRA A ATUAL RUA AMADOR BUENO, QUE COMECA NA PRACA FLORIANO PEIXOTO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.405#25/10/1957
pl#503#15/08/1957#DENOMINA JOSE PROENCA PINTO DE MOURA A ATUAL RUA RIACHUELO, NO BROOKLIN.#lei#6.508#28/04/1964
pl#504#14/08/1957#ESTENDE AO TEATRO NOVOS COMEDIANTES AS DISPOSICOES CONSTANTES DA LEI Nº 5.106 DE 09/01/1957, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM DIVERSAS ENTIDADES TEATRAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#505#14/08/1957#DENOMINA PAINEIRA DO BUTANTA A PRACA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AVENIDA VITAL BRASIL COM A AVENIDA JOQUEI CLUBE, EM PINHEIROS.###
pl#506#17/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONSTRUCAO DO PREDIO DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR ASCENDINO REIS, SITUADO NA QUADRA COMPREENDIDA PELAS RUAS TEIXEIRA DE MELO, PADRE ANTONIO DE SA, TUIUTI E SORIANO DE SOUSA, NO TATUAPE, DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 2.083/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#507#16/08/1957#DENOMINA RUA ALINE PEREIRA DE QUEIROZ A ATUAL RUA 19, NO JARDIM GUEDALA, NO CAXINGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#16/08/1957#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI N. 3.571/1937, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#509#20/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00, NA CONSTRUCAO DE UMA PAVILHAO CIRCENSE, DENOMINADO CIRCO MUNICIPAL, NA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E AVENIDA ANHANGABAU, DESTINADO A LOCACAO A EMPRESAS CIRCENSES IDONEAS.###
pl#510#20/08/1957#DENOMINA JORGE RIZZO A ATUAL RUA QUE FICA ENTRE A RUA BUTANTA E A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO JARDIM ANDRELINA, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.617#16/06/1959
pl#511#21/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS SUPLEMENTARES COM AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS PARA EXTENSAO DA ILUMINACAO PUBLICA NOS NUCLEOS EXTERIORES AO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#512#21/08/1957#DENOMINA CURT NIMUENDAJU A RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA MINISTRO GODOI E TERMINA NA RUA ADELFA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOAO RAMALHO E BARTIRA, EM PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.633#21/07/1959
pl#513#21/08/1957#OFICIALIZA A RUA JOSE DE ALMEIDA, NA VILA GUSTAVO, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#514#22/08/1957#ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DE AUXILIO ANUAL, CORRESPONDENTE AO NUMERO DE MATRICULAS GRATUITAS, AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS NO MUNICIPIO, POR ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#515#23/08/1957#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA ESTRADA DE ARUJA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#516#23/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA LIGANDO AS RUAS JOSE ZAPPI, AMERICO VESPUCCI, COMACA, FERNAO DE AGUIRRE E A VIELA EXISTENTE, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS JOSE ZAPPI, SETE PONTES, UMUARAMA, COMACA E FERNAO DE AGUIRRE, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#517#23/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE TUNEL, VIA ABERTA EM ELEVADO E RAMPAS DE ACESSO, PARA O FIM DE PERMITIR A LIGACAO ENTRE A AVENIDA 23 DE MAIO E A AVENIDA ALCANTARA MACHADO E INTERLIGACOES COM AS AVENIDAS DO ESTADO E IRRADIACAO.#lei#5.547#22/08/1958
pl#518#26/08/1957#REVOGA O DECRETO-LEI Nº 189, DE 30/12/1942, E DENUNCIA O CONVENIO ANEXO AO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 12.907, DE 28/08/1942, ENTRE A UNIAO FEDERAL, REPRESENTADA PELO IBGE, O ESTADO E MUNICIPIO, E DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 42 DO ATO Nº 1154, DE 6/7/1936, QUE DISPOE SOBRE O ADICINAL DE 25 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES, BEM COMO CONTINUEM AS ENTIDADES OU EMPRESAS QUE PROMOVAM CORRIDAS DE CAVALOS SUJEITAS AO DISPOSTOS NA LEI Nº 5.092 DE 10/12/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.458#30/12/1957
pl#519#23/08/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS JOSE DE ALMEIDA, DAS PROMESSAS E BOSCHETTI, NA VILA EDE, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#520#27/08/1957#DENOMINA ANGLO-BRASILEIRA A ATUAL RUA NOVO MUNDO, NA VILA ANGLO-BRASILEIRA, PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#521#27/08/1957#DENOMINA CORONEL ALFREDO FIRMO DA SILVA A ATUAL RUA DA QUITANDA, NA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#522#27/08/1957#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE POSTOS TELEFONICOS PUBLICOS NOS BAIRROS DA PERIFERIA, FICANDO O EXECUTIVO OBRIGADO A ENVIAR DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS, MENSAGEM A CAMARA COM DETALHES PARA SUA CONCRETIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#523#28/08/1957#ASSEGURA, AS EDUCADORAS SANITARIAS, PROFESSORAS RECREACIONISTAS E PROFESSORAS DE EDUCACAO FISICA, O DIREITO AO GOZO DE 60 DIAS DE FERIAS, INTERCALADO EM DOIS PERIODOS DE 30 DIAS CADA, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#28/08/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO FUNDO PARA INVENTOS E PESQUISAS, ESTABELECENDO QUE O MESMO SEJA APLICADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO 24779 DE 20/06/1955, DO GOVERNO ESTADUAL.###
pl#525#28/08/1957#DENOMINA AVENIDA VICTOR MANZINI A VIA SEM NOME QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA RUA JOAO ALFREDO COM A ALAMEDA SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.445#26/12/1957
pl#526#28/08/1957#DENOMINA ENGENHEIRO FRANCISCO AZEVEDO A ATUAL RUA C, QUE SE INICIA NA RUA L E TERMINA NA RUA HEITOR PENTEADO, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.382#17/10/1957
pl#527#30/08/1957#FICAM ANISTIADOS DA TAXA DE LOCACAO ATE O EXERCICIO DE 1956, OS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS, SOBRE CUJOS PONTOS OU BANCAS FEZ O MUNICIPIO INCIDIR O REFERIDO TRIBUTO.###
pl#528#29/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A ENTREGA DA ADMINISTRACAO DA CMTC A UM ORGAO COLEGIADO DE NOVE MEMBROS, REPRESENTATIVO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES, NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#529#29/08/1957#DENOMINA MARIA DAFFRE A ATUAL RUA SAO ROQUE QUE PRINCIPIA NA RUA CAPITAO PACHECO CHAVES E TERMINA NA RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.525#02/07/1958
pl#530#31/08/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA SAO SILVESTRE E A CONFLUENCIA DAS RUAS MARAU E SAO DAMASIO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.841#11/10/1961
pl#531#29/08/1957#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DE CAPANEMA ATE A RUA AUGUSTA, EM CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#29/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM AS SOCIEDADES ESPORTIVAS DA CAPITAL, DE FORMA QUE ADMITAM EM SEUS QUADROS SOCIOS-ESCOLARES, DE 8 A 14 ANOS INCLUSIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#533#29/08/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR NA AREA SITUADA ENTRE A AVENIDA UM E A RUA NOVE, O PARQUE INFANTIL DE GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#534#02/09/1957#REGULAMENTA A CONCESSAO DE AUXILIO EM DINHEIRO E TERRENOS SOCIEDADES ESPORTIVAS, OBRIGANDO-AS A ADMITIREM EM SEUS QUADROS SOCIAIS MENORES DE 12 A 18 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#535#02/09/1957#DENOMINA DR. ABRAHAO RIBEIRO AS ATUAIS RUAS TRES E QUATRO, QUE SE INICIA NA RUA CINCO E TERMINA NA RUA DOIS, LOCALIZANDO-SE ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E RUA ICARAI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#536#02/09/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL, NA PRACA UM, NO PARQUE REAL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#537#02/09/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM GALPAO ESCOLAR NO PARQUE REAL, NA PRACA DOIS, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#538#02/09/1957#CRIA A TAXA DE ASSISTENCIA AO MENOR NECESSITADO, NA BASE DE CR$ 1,00 SOBRE TODOS OS INGRESSOS DE CINEMAS, COMPETICOES DESPORTIVAS E OUTROS ESPETACULOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#539#02/09/1957#DENOMINA SA DE MIRANDA A ATUAL RUA 1, NA VILA OLIMPIA, COM INICIO NA AVENIDA AEROPORTO E FINAL NA DIVISA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NOVA IORQUE E IRAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.415#06/11/1957
pl#540#04/09/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, ATE ATINGIR A RUA GUILHERME RUDGE, NA PENHA, DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA NECESSARIA AO MESMO.###
pl#541#03/09/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DO SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#542#03/09/1957#DENOMINA DR. OSCAVO DE PAULA E SILVA A ATUAL RUA 9, NA VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.585#04/03/1959
pl#543#05/09/1957#DENOMINA CAPITAO THEOPHILO MARCONDES DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA QUE COMECA NA RUA RAUL POMPEIA E TERMINA NA RUA AUGUSTO DE MIRANDA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.386#29/10/1957
pl#544#07/09/1957#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, A ALTURA DA ATUAL PASSAGEM DOS CANOS DO D.A.E., VINDO LIGAR O ALTO DE PINHEIROS E A LAPA AO BUTANTA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 2.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#545#06/09/1957#DENOMINA RUA PERPETUA VICENTE A VIA QUE SE INICIA NA RUA CRUZ DAS ALMAS E TERMINA NA RUA BORGES, NO TUCURUVI.###
pl#546#09/09/1957#PROIBE A COLOCACAO DIRETA DE DISTICOS E NOMES NAS ARVORES DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#547#10/09/1957#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 338.530.185,00 PARA SUPLEMENTACAO DE DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#5.380#15/10/1957
pl#548#10/09/1957#DENOMINA CUSTODIO MAGALHAES A ATUAL TRAVESSA ASPICUELTA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MORATO COELHO E SIMAO ALVARES, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#549#11/09/1957#DENOMINA DOM LUIS DE BRAGANCA A ATUAL RUA C, ENTRE AS RUAS DAS CAMELIAS E DAS HORTENCIAS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.477#05/03/1958
pl#550#11/09/1957#DENOMINA CARLOS DUMONT VILARES A ATUAL RUA ALEXANDRELEVI, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#551#11/09/1957#DENOMINA ALEXANDRELEVI A ATUAL RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA CAMPEVAS E TERMINA NA PRACA SEM NOME, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS SEM NOME E TAMBAU, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#552#12/09/1957#REDUZ EM 50 POR CENTO O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES AOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#553#12/09/1957#DENOMINA AMADEU BARBIELLINI A ATUAL RUA DA MATA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#554#12/09/1957#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 438.333,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR O MONTANTE DAS DESPESAS DECORRENTES DA LEI N. 5.105 DE 28/12/1956, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.359#26/09/1957
pl#555#12/09/1957#DENOMINA JOSE LINS DO REGO A ATUAL PRACA UM, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUTECIA, IMARUI, PIRAMBOIA, CORREGO RICO E CONDEUBA, NO TATAUPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#556#12/09/1957#DENOMINA CORONEL FIRMO DA SILVA A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO BRUXELAS, QUE PRINCIPIA NA PRACA SEM NOME E TERMINA NA RUA RUTH, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.478#05/03/1958
pl#557#13/09/1957#DENOMINA FRANK DOMINGOS TORCHIA A ATUAL RUA POUSO ALEGRE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#558#13/09/1957#CONCEDE SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 20.000.000,00 AO CORPO DE BOMBEIROS DE SAO PAULO, ATE QUE SE REALIZE O CONVENIO ENTRE O ESTADO E O MUNICIPIO, SOBRE A MANUTENCAO DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#559#16/09/1957#SUSPENDE A PARTIR DE 1958 A EXPEDICAO DE LICENCA PARA VEICULOS DE TRACAO ANIMAL QUE SE DESTINAREM AO SERVICO DE ENTREGA DE PAOES.###
pl#560#16/09/1957#DENOMINA TAUFIK CASMAMIE A ATUAL RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA GROENLANDIA E TERMINA NA RUA ALABAMA, ENTRE AS RUAS ATLANTICA E POLONIA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.443#23/12/1957
pl#561#16/09/1957#CRIA A SECCAO DE BANCAS DE JORNAIS E ENGRAXATES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#562#16/09/1957#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.056 DE 27/12/1956, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO A AREA DE TERRENO COM CERCA DE 312 METROS QUADRADOS QUE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DA PRACA ROOSEVELT, TENDO 20 METROS DE FRANTE PARA ESSE LOGRADOURO PUBLICO E 15 METROS DA FRANTE ATE AOS FUNDOS JUNTO A IGREJA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.425#22/11/1957
pl#563#17/09/1957#DENOMINA RUA DR. NESTOR ESTEVES NATIVIDADE A ATUAL TRAVESSA JAPURA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.631#13/07/1959
pl#564#18/09/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRECO DE CR$ 700.000,00, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE O ALINHAMENTO DA AVENIDA SAO JOAO E O PREDIO Nº 945 DA ALAMEDA GLETE, NOS CAMPOS ELISEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.624#01/07/1959
pl#565#18/09/1957#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA A INFANCIA, MATERNIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARES E INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO.###
pl#566#18/09/1957#DISCIPLINA A PUBLICACAO DE PLANTAS GENERICAS DE VALORES PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.460#30/12/1957
pl#567#18/09/1957#PARA QUE SEJA ESTABELECIDO CONVENIO ENTRE A UNIAO E O MUNICIPIO, DESTINADO A ASSUMIR AS ATUAIS ATRIBUICOES DO SAMDU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#568#18/09/1957#ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS, OS PROFESSORES PRIMARIOS, NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#569#18/09/1957#DENOMINA AVENIDA VILA EMA A ATUAL ESTRADA DE VILA EMA, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENICA.###
pl#570#18/09/1957#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM SANATORIO EM PROPRIO MUNICIPAL, A SER DENOMINADO SANATORIO MUNICIPAL SAGRADA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#571#18/09/1957#DENOMINA PRACA DEZOITO DE SETEMBRO A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS A, ATUAL VISCONDE DE MARANGUAPE E VARGEM GRANDE, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#572#21/09/1957#AUTORIZA A IMPORTACAO DE MAQUINAS RODOVIARIAS ATE O PRECO DE CR$ 109.579.460,00, MEDIANTE FINANCIAMENTO PELO EXPORT IMPORT BANK.###
pl#573#19/09/1957#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO PIQUERI.#lei#5.553#13/10/1958
pl#574#19/09/1957#DENOMINA DR. MANOEL CARLOS FERRAZ DE ALMEIDA A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PEDRO CHRISTI E TEODORO SAMPAIO, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.634#21/07/1959
pl#575#19/09/1957#ESTABELECE A ROTATIVIDADE DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS E DOS CREDITOS  ESPECIAIS DESTINADOS A EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO, DE TAL FORMA QUE O MONTANTE DAS DESPESAS DESTINADAS A ESSAS OBRAS SEJA, NO MINIMO, IGUAL A RECEITA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO, INCLUSIVE SERVICOS PREPARATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#576#20/09/1957#INSTITUI A TAXA DE SANEAMENTO, DESTINADA AO CUSTEIO DAS OBRAS E SERVICOS DE RETIFICACAO E CANALIZACAO DE CORREGOS E DE FUNDO DE VALE, INCLUSIVE AS DESAPROPRIACOES  IMPRESCINDIVEIS A EXECUCAO DESSAS OBRAS E SERVICOS, COM INCIDENCIA SOBRE OS IMOVEIS BENEFICIADOS.#lei#5.459#30/12/1957
pl#577#19/09/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA PROJETADA A, MANTIDAS A DIRECAO DO EIXO E A LARGURA DESTA ULTIMA VIA ATE ENCONTRAR A ESTRADA DE VILA EMA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#578#20/09/1957#ESTABELECE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELAS LEIS NºS 4.924 E 5.069/1956 EXERCAM O DIREITO DE OPCAO NELAS ESTABELECIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.447#27/12/1957
pl#579#20/09/1957#DENOMINA ALFREDO DA CRUZ A ATUAL RUA B, LOCALIZADA ENTRE A PRACA CRUZ DA ESPERANCA E A RUA MANOEL GARCIA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.480#07/03/1958
pl#580#20/09/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE SAO PAULO, O AUXILIO DE CR$ 200.000,00, DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS DA DELEGACAO PAULISTA AO VI CONGRESSO SINDICAL MUNICIPAL, A SE REALIZAR EM LEIPZIG, ALEMANHA, NO MES DE OUTUBRO DE 1957.#lei#5.368#07/10/1957
pl#581#25/09/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO CENTRO SOCIAL DOS SARGENTOS DA FORCA PUBLICA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#582#23/09/1957#DENOMINA CAICO A ATUAL RUA PARTICULAR UM, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA SANTA INES E A RUA PROJETADA, NO PARQUE MODELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#583#23/09/1957#DENOMINA PRACA MINISTRO COSTA MANSO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSCAR CINTRA GORDINHO E CONDE DE SARZEDAS, LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#584#23/09/1957#DENOMINA CABO ADAO PEREIRA A ATUAL AVENIDA 2, NO JARDIM SAO JOSE, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.444#23/12/1957
pl#585#25/09/1957#DENOMINA ANTONIO FRANCISCO LISBOA A ATUAL RUA BARBALHA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA E A ESTRADA DAS BOIADAS, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#586#25/09/1957#DENOMINA 15 DE OUTUBRO A ATUAL PRACA DR. PAULO RIBEIRO DA LUZ, EM VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#587#28/09/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, AS AREAS ATINGIDAS PELO ALARGAMENTO DAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO E JOAO DIAS, NO BROOKLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.846#19/10/1961
pl#588#26/09/1957#DENOMINA RUA WASTH RODRIGUES A ATUAL RUA SEM NOME, QUE PRINCIPIA NA RUA THOMAZ GALHARDO E TERMINA NA RUA A, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#589#27/09/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI N. 5.261/1957, EXCLUINDO-SE DOS SEUS EFEITOS OS CASOS DE PEDIDOS DE APROVACAO DE PLANTAS RECEBIDOS PELA PREFEITURA ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#590#27/09/1957#DENOMINA VIDAL ANTONIO DE CASTRO A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CORRIENTES, CUEVAS E AFONSO SARDINHA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#591#27/09/1957#DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE FREITAS VILLALVA A ATUAL RUA GUARARA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A RUA POMPLONA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#592#30/09/1957#DENOMINA MANOEL GONCALVES FOZ A ATUAL RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA BARTIRA, ENTRE AS RUAS MINISTRO GODOI E FRANCO DA ROCHA , NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.639#27/07/1959
pl#593#27/09/1957#DISPOE SOBRE HORARIO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, SECCAO DE VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.546#07/08/1958
pl#594#20/09/1957#ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA REFERENTE AO ANO DE 1958.#lei#5.428#09/12/1957
pl#595#01/10/1957#DENOMINA IRMA MARIA ISABEL A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA WANDERLEY E TERMINA NA PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMPEVAS E IPEROIG, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#596#01/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 70.000,00 AO EDUCANDARIO MARIA NAZARETH, DESTINADO A CONSTRUCAO DO SEU INTERNATO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pl#597#01/10/1957#DENOMINA CASIMIRO COSTA A ATUAL AVENIDA TRES, NA VILA OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#598#02/10/1957#DENOMINA ETAHYBA GILSON PARAHYBA A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA ENTRE A RUA SERIDO E RUA TRES, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#599#02/10/1957#FICA AUTORIZADA A CANALIZACAO  DO CORREGO TANQUE DO BARRETO, EXISTENTE NA AVENIDA DOIS, NO JARDIM SAO JOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#600#05/10/1957#CONCEDE O DESCONTO DE PRAXE AOS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM OS RESPECTIVOS IMPOSTOS ATE 31 DE OUTUBRO PROXIMO, REGULARIZA A MULTA E JUROS A SEREM COBRADOS POR IMPOSTOS ATRASADOS A PARTIR DESSA DATA.###
pl#601#03/10/1957#DENOMINA OCTAVIANO ALVES DE LIMA A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO TRECHO QUE VAI DA PONTE DAS BANDEIRAS ATE A PONTE DA VIA ANHANGUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#602#03/10/1957#DENOMINA RODRIGO LOBATO A ATUAL RUA HUMAITA, NO JARDIM MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#603#04/10/1957#DENOMINA AVENIDA HOSPITAL DAS CLINICAS, A ATUAL AVENIDA DR. ADEMAR DE BARROS, EM CERQUEIRA CESAR.###
pl#604#04/10/1957#DENOMINA WOLTER WOLTHERS A ATUAL RUA 53, QUE TEM INICIO NA RUA 44 E TERMINO NA RUA ALBERTINA DOMINGOS, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#605#04/10/1957#DENOMINA LARGO NOSSA SENHORA DE FATIMA A ATUAL PRACA SEM NOME EXISTENTE NO ALTO DA RUA PADRE JOAO, EM FRENTE A IGREJA DO MESMO NOME, NO JARDIM CONCORDIA, PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#606#04/10/1957#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR, NA PRACA DO CORREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#607#04/10/1957#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UM CENTRO DE RECREACAO PARA JOVENS TRABALHADORES NA GALERIA PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#608#04/10/1957#DENOMINA LINO VAZ A ATUAL RUA DOIS COM INICIO NA RUA SANTA GERTRUDES E TERMINO ALEM 130 METROS DA MESMA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#609#07/10/1957#DENOMINA MARIA ANTONIETA O ATUAL TRECHO DESSA VIA ENTRE A RUA MARIA RITA E O PARQUE DA CANTAREIRA, NA VILA MARIETA, TUCURUVI.###
pl#610#07/10/1957#DENOMINA ODETE A ATUAL RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA MARIA ANTONIETA ( NA ALTURA DO Nº 819 ) E TERMINA NA RUA UM, NA VILA MARIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#611#09/10/1957#APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA PERO NUNES, ATE ENCONTRAR O TALVEGUE DO CORREGO RAPADURA, NO TATUAPE, E AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE PARA PEDESTRE SOBRE O CORREGO RAPADURA LIGANDO O PROLONGAMENTO ACIMA CITADO E A RUA VIEIRA PRIOSTE.###
pl#612#08/10/1957#DENOMINA AUGUSTO CECCHINI A ATUAL RUA QUATRO, NA VILA LILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#613#08/10/1957#APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA NAZARETH MACHADO, ATE ENCONTRAR A RUA SETE, NA VILA SANTA MARINA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#614#08/10/1957#DENOMINA MARIA AVALLE A ATUAL RUA ARIRI, COM INICIO NA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#615#08/10/1957#DENOMINA EMIDIO MACHADO A ATUAL RUA K, SEGUIMENTO DA RUA MONGUMBA, NA VILA CARRAO, TATUAPE.###
pl#616#08/10/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI N. 5.261 DE 04/06/1957, ESTABELECENDO SUA VIGENCIA A PARTIR DE 01/07/1958.###
pl#617#08/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS HOMENS DO NORTE E NORDESTE, PARA A CONFRATERNIZACAO REGIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL AO MIGRANTE NORDESTINO, NOS DIAS 12 E 13 DE OUTUBRO.###
pl#618#09/10/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DAS AVENIDAS MARGINAIS AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IBITIRAMA E SAO ROQUE, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#619#09/10/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR NA VILA EMA, NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO ATUAL PONTO FINAL DO ONIBUS VILA EMA, UMA PRACA AJARDINADA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.###
pl#620#09/10/1957#DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE PARA SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI Nº 4.060 DE 14/06/1951 A PARTIR DE 5 ANOS DE EXERCICIO, BEM COMO ESTENDE AOS TAREFEIROS OU DIARISTAS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.362 DE 27/09/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.408#31/10/1957
pl#621#10/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A COMISSAO DE FESTEJOS DO JUBILEU DE PRATA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO.###
pl#622#11/10/1957#DENOMINA FRANCISCO MARTORELLI A ATUAL RUA DOIS, SITUADA ENTRE AS RUAS ANTONIO DE BARROS E FRANCISCO MARENGO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#623#11/10/1957#ESTABELECE IMPORTANCIA MINIMA PARA OS LANCAMENTOS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.426#27/11/1957
pl#624#11/10/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS RENOVAVEIS, AO CLUBE DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, COM AREA DE 41.065,00 M2, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS RODRIGUES ALVES E REPUBLICA DO LIBANO E DA RUA PEDRO DE TOLEDO, NA PARADA LIBANESA, DIVISANDO COM O CORREGO UBERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#625#11/10/1957#REVOGA OS ARTIGOS DE 2º A 17º DA LEI 4.854/1955, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL AS SESSOES DE CINEMA DE NATUREZA CULTURAL, DE ESTUDOS E AVANT-PRIMIERES BENEFICENTES, INSTITUI PREMIOS ANUAIS DENOMINADOS CIDADE DE SAO PAULO NO VALOR GLOBAL DE CR$ 5.000.000,00 A SEREM DISTRIBUIDOS AS MELHORES PELICULAS, DIRETORES DOCUMENTARIOS, ATORES, ATRIZES, ARGUMENTOS E ILUMINADORES.###
pl#626#14/10/1957#INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.201, DE 29/05/1957 O SEGUINTE: PARAGRAFO 3º EXCETUAM-SE DAS RESTRICOES DA PRESENTE LEI OS VENDEDORES AMBULANTES QUE EXERCAM SUAS ATIVIDADES JUNTO AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#627#16/10/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO EXTERNATO SAO JOSE DE VILA MATILDE.###
pl#628#16/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS DE OFTALMOLOGIA, COM SEDE A RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM, Nº 288, PARA AMPLIACAO DO SERVICO SOCIAL DA CLINICA DO GLAUCOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#629#14/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO ESTUDANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#630#14/10/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO NA RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, CONHECIDO COMO TEATRO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.411#31/10/1957
pl#631#15/10/1957#DENOMINA RUA PROFESSOR BENJAMIM MEDICIS A ATUAL RUA BARRA DO CHAPEU, NA LAPA.###
pl#632#15/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AOS TRABALHADORES EM GREVE NA CAPITAL A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE, DESTINADO A COMPRA DE GENEROS ALIMENTICIOS, REMEDIOS E ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, PROPORCIONADOS ATRAVES DOS SINDICATOS INTEGRANTES DA ALIANCA INTERSINDICAL.#lei#5.390#22/10/1957
pl#633#15/10/1957#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA NECESSARIA PARA A CONSTRUCAO DE UM VIADUTO SOBRE A EFSJ, NAS RUAS CAPITAO PACHECO CHAVES E PATRIOTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#634#15/10/1957#VEDA AOS PROPRIETARIOS DE PREDIOS COM FRENTE PARA AS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A ORNAMENTACAO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS COM PLANTAS E ESTABELECE MULTA DE CR$ 500,00 A CR$ 1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#635#16/10/1957#DENOMINA MARIA DE TOLEDO PIZA A ATUAL RUA UM, QUE SE INICIA NA RUA FRANCA E TERMINA NA RUA BENEDITO DE PAULA, NA VILA PRAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#636#17/10/1957#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS PREDIOS DE DOMICILIO FAMILIAR QUE CONSTITUEM BENS DE FAMILIA COM MAIS DE 5 FILHOS MENORES OU INVALIDOS E CUJO VALOR LOCATIVO NAO EXCEDA DE CR$ 120.000,00.###
pl#637#17/10/1957#DENOMINA AVENIDA SANTA INES A ATUAL ESTRADA SANTA INES, NO BAIRRO DO MESMO NOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#638#17/10/1957#DENOMINA SAO CRISPIM A ATUAL PRACA MAJOR NOVAIS SITUADA ENTRE AVENIDA RICARDO MEDINA FILHO E AS RUAS PONTA PORA E TITO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.479#05/03/1958
pl#639#17/10/1957#DISPOE SOBRE A ERECAO DE UM MONUMENTO AO SAPATEIRO, NA PRACA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA RICARDO MEDINA FILHO, RUAS PONTA PORA E TITO, CONHECIDA COMO PRACA MAJOR NOVAIS NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#640#17/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AO CMTC CLUBE, PARA A CONSTRUCAO DE SUA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#641#18/10/1957#DENOMINA AVENIDA DAS NACOES UNIDAS A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO CANAL DO RIO PINHEIROS, DESDE O CRUZAMENTO COM A AVENIDA CIDADE JARDIM ATE A AVENIDA MARGINAL  ESQUERDA DO RIO TIETE.#lei#5.407#31/10/1957
pl#642#18/10/1957#CONCEDE A TIUTLO DE ABONO DE NATAL A IMPORTANCIA DE CR$ 3.000,00 A TODO SERVIDOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#643#20/10/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO LOCALIZADO A RUA ROBERTO SIMONSEN, 136, PARA A INSTALACAO DO MUSEU MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#644#18/10/1957#DENOMINA AVENIDA GUAPIRA A ATUAL ESTRADA DO GUAPIRA.###
pl#645#18/10/1957#AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL A INTERNAR E ATENDER AOS ATLETAS AMADORES, VITIMADOS NAS COMPETICOES OU CARECENTES DE CUIDADOS OU INTERVENCOES CIRURGICAS, DESDE QUE NAO POSSAM ENFRENTAR AS DESPESAS DISSO DECORRENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#646#21/10/1957#DENOMINA AVENIDA ANDRE DREYFUS A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO CANAL DO RIO PINHEIROS, DESDE O CRUZAMENTO DA AVENIDA CIDADE JARDIM ATE A CONFLUENCIACOM O RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#647#24/10/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS FERNAO DIAS E MIGUEL ISASA, EM PINHEIROS.#lei#5.860#12/11/1961
pl#648#24/10/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CASA FORTE, NO TUCURUVI, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RUBIACEA E DR. ALCIDES PRESTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.915#21/12/1961
pl#649#24/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO EXERCITO DA SALVACAO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#650#24/10/1957#DENOMINA BIBI MONTEIRO A ATUAL RUA CORREDOR DA INVERNADA, NO TUCURUVI.###
pl#651#22/10/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 210 LOGRADOUROS PUBLICOS NO ALTO DA MOOCA.###
pl#652#22/10/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 547 LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#653#22/10/1957#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 261 LOGRADOUROS PUBLICOS, EM PIRITUBA.###
pl#654#22/10/1957#APROVA O PLANO DE CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE A AVENIDA DO ESTADO E AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI E OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NO 19º SUBDISTRITO - IPIRANGA E 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#5.492#25/04/1958
pl#655#22/10/1957#DENOMINA AIRTON DE ABREU, A ATUAL PRACA SEM NOME DEFRONTE A SEDE DA ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA, LOGO APOS A PONTE DAS BANDEIRAS.#lei#5.516#04/06/1958
pl#656#22/10/1957#DENOMINA FORTUNATO THOME A ATUAL RUA BELA VISTA, PARALELA A RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#657#22/10/1957#DENOMINA COMENDADOR NICOLAU SCARPA A ATUAL RUA GIRONDA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#658#22/10/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CADA UMA DAS ENTIDADES SEGUINTES: CENTRO SOCIAL LEAO XIII, CENTRO SOCIAL CRISTO OPERARIO, CRUZADA SOCIAL DE VILA MADALENA, CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE, CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TERESINHA, JACANA , CIRCULO OPERARIO DE ITAQUERA E EQUIPES FAMILIARES, PARA INSTALACAO E MANUTENCAO DE CURSOS VOCACIONAIS OU ARTESANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#659#23/10/1957#DETERMINA A SUBSTITUICAO PELA DENOMINACAO MAIS RECENTE, NO CASO DAS DENOMINACOES DE VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS QUE CONSTITUAM DUPLICATA OU QUE POSSAM ORIGINAR CONFUSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#660#23/10/1957#DENOMINA GENERAL GOES MONTEIRO A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA B E TERMINO NA RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.404#24/10/1957
pl#661#26/10/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.500.000,00 A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS, PARA A CONCLUSAO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#662#24/10/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 3.737/1949, DISPONDO QUE AS CASAS CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA MESMA SERAO VENDIDAS A PRESTACOES MENSAIS, DEVENDO SER AMORTIZADAS PELA TABELA PRICE PELO PRAZO DE 30 ANOS COM JUROS DE 6 AO ANO, ESTABELECENDO OUTROSSIM QUE ESTAS TERAO SEU VALOR ACRESCIDO EM 30NA HIPOTESE DE SEREM RESGATADAS ANTES DO REFERIDO PRAZO.#lei#5.541#24/07/1958
pl#663#24/10/1957#PROIBE REFORMA QUE MODIFIQUE AS ATUAIS CARACTERISTICAS DA PRACA DA REPUBLICA, BEM COMO A DECLARA MONUMENTO DA CIDADE.###
pl#664#24/10/1957#DENOMINA LIVREIRO TISI A ANTIGA RUA I COM INICIO NA RUA ENGENHEIRO FRANCISCO AZEVEDO E TERMINO NA RUA A, NO JARDIM VERA CRUZ, PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.430#12/12/1957
pl#665#25/10/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE O USO DOS TEATROS DO MUNICIPIO A GRUPOS TEATRAIS AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#666#25/10/1957#DENOMINA RUA ALBERTO WILLO A ATUAL ALAMEDA DOS PARNAUATES, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.417#22/11/1957
pl#667#31/10/1957#DISPOE SOBRE A PROIBICAO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DE QUAISQUER ADMISSOES DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#668#29/10/1957#DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.647/1955, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: QUANDO AS RUAS TIVEREM LARGURA SUPERIOR A 14 M, COM PASSEIOS DE LARGURA NAO INFERIOR A 2,50M, E QUANDO JA TIVEREM SIDO PAVIMENTADA E APRESENTAREM, DEVIDAMENTE ASSENTADAS, AS GUIAS DE CALCAMENTO.###
pl#669#31/10/1957#DENOMINA LUMIERE A ATUAL RUA BERTIOGA, NA VILA MARIANA.###
pl#670#30/10/1957#DISPOE QUE SERA COMPUTADO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, PARA TODOS OS EFEITOS, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO A UNIAO, AOS ESTADOS OU AOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#671#30/10/1957#DENOMINA MANOEL DE ALMEIDA O PROLONGAMENTO DESSA RUA CONHECIDA COMO RUA RAFAELA, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#672#30/10/1957#DENOMINA FRANCK DOOD A ATUAL RUA 7, COM INICIO NA RUA ANTONIO DIAS, NA VILA MARIA.###
pl#673#02/11/1957#CONCEDE, EM CARATER EXCEPCIONAL, AOS VENDENDORES AMBULANTES QUE SE APRESENTAREM DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, O EXERCICO DE SUAS ATIVIDADES NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, INCLUSIVE NA 1º ZONA, EM LOCAIS PREVIAMENTE DESIGNADOS PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#674#30/10/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO COM 5.000 M2, CONFINADA PELAS RUAS WALTER E GERTRUDES, NA VILA NIVI, TUCURUVI, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#675#04/11/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO IMOVEL SITUADO NA RUA 21 DE ABRIL, 1.136, NO BRAS, ONDE FUNCIONOU A REPUBLICA DE ESTUDANTES DENOMINADA MINARETE A FIM DE SER INSTALADO UM MUSEU HISTORICO, COMEMORATIVO DA MEMORIA DOS COMPONENTES DO GRUPO MINARETE.###
pl#676#04/11/1957#DENOMINA KENKITI SIMOMOTO A ATUAL AVENIDA SETE, QUE INICIA NA AVENIDA 3 E TERMINA NA MARGINAL AO CANAL DO JAGUARE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.557#28/10/1958
pl#677#04/11/1957#PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.105/1956, QUE DISPOE SOBRE AUXILIO A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A MATERNIDADE, A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.448#27/12/1957
pl#678#05/11/1957#CONCEDE  AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PARA A REALIZACAO DO 12º CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, A SE VERIFICAR EM JULHO DE 1958.###
pl#679#05/11/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 15.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE QUE SE DESTINA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA ( RAMAL CANTAREIRA ) E AO TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRES, ALEM DE UM CAVALETE PARA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS SOBRE O RIO TIETE, NO BAIRRO DA COROA.###
pl#680#05/11/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 20.000.000,00 PARA A ABERTURA COMPLETA DO CANAL DO TIETE, ENTRE A PONTE DAS BANDEIRAS E A PONTE DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#681#07/11/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA AJARDINADA EM TORNO DA ARVORE DAS LAGRIMAS, NO IPIRANGA.#lei#5.921#28/12/1961
pl#682#05/11/1957#DESINCORPORA DA CATEGORIA DOS BENS COMUNS DO POVO E TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL, UMA AREA DE TERRENO DE TERRENO PERTENCENTE A PRACA HENRIQUE MANOGRASSO, NA VILA DIVA, MEDINDO A REFERIDA AREA 45,00 POR 23,00 METROS, CEDENDO-A, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO DE IGREJA, ESCOLA E OBRAS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#683#05/11/1957#DENOMINA PRACA DO PROFESSOR A PARTE DO LARGO DO AROUCHE, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA SAO JOAO E RUAS VITORIA, VIEIRA DE CARVALHO, AROUCHE, BENTO FREITAS E LARGO DO AROUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#684#05/11/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A UNIAO DOS DIRETORES DO ENSINO MEDIO OFICIAL, PARA A CONSTRUCAO DO MONUMENTO AO PROFESSOR.###
pl#685#07/11/1957#PROIBE O FUNCIONAMENTO DE BARES E BILHARES SITUADOS ALEM DA ZONA CENTRAL, NO PERIODO DE 23 AS 5 HORAS, EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS.###
pl#686#02/11/1957#CRIA A DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#687#07/11/1957#DENOMINA AVENIDA BORBA GATO AS RUAS BORBA GATO E ANHANGUERA, SITUADAS ENTRE A PRACA OSWALDO CRUZ E O RIBEIRAO DO ATERRADO, E O SEU PROLONGAMENTO CONHECIDO COMO ESTRADAS DO CAMPO GRANDE E DA PEDREIRA, ATE A ESTRADA DO ALVARENGA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.576#09/12/1958
pl#688#03/11/1957#DENOMINA ANGELO RICCHIUTTI, A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA PRACA 11 E TERMINA NA ESTRADA SANTA INES, EM SANTANA.###
pl#689#09/11/1957#DENOMINA SETSUO YAZAKI A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA PRACA M E TERMINA ALEM 40 METROS DA MESMA, EM SANTANA.#lei#6.412#08/10/1963
pl#690#11/11/1957#CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, PREDIAL E DE INDUSTRIA E PROFISSOES SEJA FEITO COM ABONO E ISENCAO DE QUAISQUER MULTAS.###
pl#691#11/11/1957#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ACADEMIA DE ARTES E CIENCIAS CINEMATOGRAFICAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#692#11/11/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 750.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVIDA ORIUNDA DA AQUISIACO DA SEDE PROPRIA.###
pl#693#11/11/1957#DISPOE QUE A TAXA DE PAVIMENTACAO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI Nº 64 DE 19/12/1940, PASSA A DESTINAR-SE AO CUSTEIO INTEGRAL DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO OU CALCAMENTO DE VIAS OU LOGRADOUROS SITUADOS EM QUALQUER ZONA DO MUNICIPIO, PARA O QUE CRIA O FUNDO DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.424#22/11/1957
pl#694#11/11/1957#DENOMINA ANTONIO AMARO A ATUAL RUA B QUE COMECA NA RUA CONDE DE SARZEDAS E TERMINA NA RUA OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#695#11/11/1957#INSTITUI PREMIO CESAR LATTES, NO VALOR DE CR$ 200.000,00, PARA SER ATRIBUIDO A ESTUDANTES DO DEPARTAMENTO DE FISICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#696#13/11/1957#FICA PROIBIDA A LOCALIZACAO, JUNTO AS ESCOLAS, COLEGIOS, GRUPOS ESCOLARES E EDUCANDARIOS, DAS CHAMADAS BOITES OU BARES QUE A ELAS SE ASSEMELHAM, BEM COMO A RENOVACAO DA LICENCA DOS ORA EXISTENTES.###
pl#697#13/11/1957#DISPOE SOBRE A PROMOCAO POST MORTEM AO CARGO DE PADRAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA RESPECTIVA CARREIRA, OU AO CARGO DE CHEFIA DE PADRAO MAIS PROXIMO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, FALECIDOS EM ATIVIDADE, COM MAIS DE 20 ANOS DE SERVICO PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.455#30/12/1957
pl#698#13/11/1957#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 17.240.000,00 PARA SUPLEMENTACAO DE DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.###
pl#699#13/11/1957#FICA PARCIALMENTE MODIFICADO O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SAO FLORENCIO, APROVADO PELA LEI Nº 4.221 DE 17/06/1952, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA GABRIELA MISTRAL E APROXIMADAMENTE 520 METROS ALEM DA AVENIDA 24 DE FEVEREIRO.###
pl#700#13/11/1957#DENOMINA RUA MOURATO COELHO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ESTA E A RUA DO FUTURO, DENOMINADO RUA ARACARI, NA VILA BEATRIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#701#15/11/1957#DENOMINA DIVERSAS VIAS PUBLICAS SITUADAS NA VILA BRITO, NOSSA SENHORA DO O.#LEI#5.803#10/05/1961
pl#702#13/11/1957#DENOMINA NUNO QUINTANILHA A ATUAL RUA A, TRAVESSA DO PROLONGAMENTO DA RUA CATUMBI, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#703#13/11/1957#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#704#18/11/1957#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS PARA OS BAIRROS DE VILA MARIA E TATUAPE.#lei#5.493#25/04/1958
pl#705#18/11/1957#CONCEDE  A ASSOCIACAO DE AMADORES DE ASTRONOMIA DE SAO PAULO UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA PAGAMENTO DE PUBLICACAO DE OBRAS E TRABALHOS RELATIVOS A ASTRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.544#28/07/1958
pl#706#18/11/1957#CRIA O SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DIRETAMENTO SUBORDINADO AO PREFEITO E SUPERVISIONADO PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO E COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.###
pl#707#19/11/1957#DENOMINA MINISTRO SYNESIO ROCHA  A RUA B, COM INICIO NA RUA L E TERMINO NA RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.638#27/07/1959
pl#708#21/11/1957#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA BENTO QUIRINO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.861#13/11/1961
pl#709#19/11/1957#DENOMINA AGOSTINHO VILA NOVA A ATUAL RUA CANGUARETAMA, NA VILA ESPERANCA, PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#710#19/11/1957#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO BOM RETIRO, NO BOM RETIRO, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#711#19/11/1957#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#712#19/11/1957#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO PAULISTA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, A AREA DE TERRENO COM 2700 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS BOTUCATU E DIOGO DE FARIA, NA VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL PARA ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, SEM DISTINCAO DE CREDO, RACA OU CLASSE.###
pl#713#20/11/1957#DENOMINA VIAS PUBLICAS EM VILA PALMEIRAS, NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#714#20/11/1957#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 600.000,00 AO EMPRESARIO MARIO SAVIO, PARA A REALIZACAO DE TEMPORADA LIRICA NO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.441#20/12/1957
pl#715#20/11/1957#CRIA, NA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO, A SECCAO TECNICA DE COORDENACAO DOS CORPOS ESTAVEIS E O RESPECTIVO CARGO DE CHEFE PADRAO T, DECLARANDO EXTINTOS, QUANDO VAGAREM, OS CARGOS DE FISCAL DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL E FISCAL DO CORAL MUNICIPAL.#lei#5.456#30/12/1957
pl#716#20/11/1957#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO TEATRO LEOPOLDO FROES, DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTACAO DE PECAS PARA CRIANCAS OU ESPETACULOS INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#717#20/11/1957#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE VILA PRUDENTE, NA VILA PRUDENTE, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#718#23/11/1957#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE FORNOS CREMATORIOS NOS CEMITERIOS DA PREFEITURA DA CAPITAL.###
pl#719#23/11/1957#CEDE EM COMODATO, A UNIAO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, COM AREA DE 8.800 M2, SITUADO A RUA ABILIO SOARES, EM VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE IGREJA, CASA PAROQUIAL, VELORIOS, RECANTO INFANTIL E CASA DO SOLDADO.###
pl#720#21/11/1957#APROVA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU, DESDE A RUA BOM JESUS ATE A AVENIDA SAPOPEMBA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 50 METROS COM A LARGURA DE 15 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#721#22/11/1957#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSISTENCIA SOCIAL DA MATRIZ DE VILA ISABEL, PARA OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#722#22/11/1957#CONCEDE A SOCIEDADE MISSIONARIA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, O AUXILIO DE CR$ 2.500.000,00 PARA OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#723#22/11/1957#CONCEDE A CONGREGACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA OBRAS ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#724#22/11/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO BIOLOGICO DE SAO PAULO, PARA PROSSEGUIMENTO DAS PESQUISAS DE COMBATE AO CANCER, QUE VEM EFETUANDO O DR. PAULO BUENO.###
pl#725#22/11/1957#INSTITUI UM PREMIO DE CR$ 2.000.000,00 DENOMINADO NAPOLEAO LAURANDO, A SER PAGO AO CIENTISTA BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE HA 5 ANOS NO PAIS, QUE PRIMEIRO DESCOBRIR A CURA DO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#726#22/11/1957#CRIA, NO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, SETE CARGOS DE GERENTE DE TEATRO, PARA SEREM OCUPADOS PELOS ATUAIS RESPONSAVEIS PELOS TEATROS DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#727#22/11/1957#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO COM 76,50M2, APROXIMADAMENTE, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA XAVANTES COM A RUA RUBINO DE OLIVEIRA, NO BRAS, QUE SE DESTINARA AO RECUO DO PASSEIO E MAIOR ABERTURA DO CRUZAMENTO DAS CITADAS RUAS.###
pl#728#22/11/1957#DENOMINA DR. LUIS PICCOLO, A ATUAL RUA QUATRO EM VILA LILIA.###
pl#729#22/11/1957#DENOMINA RUA COMANDANTE JULIO SALGADO A ATUAL RUA CINCO, NA VILA LILIA.###
pl#730#22/11/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, PARA AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE SUAS DEPENDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#731#28/11/1957#DENOMINA FLOREAL COSTA PIMENTA A ATUAL RUA SEIS NO CONJUNTO RESIDENCIAL BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.435#13/12/1957
pl#732#28/11/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000.000,00 A CAMPANHA DE SOCORRO AS OBRAS SOCIAIS - S.O.S. - QUE SERA DISTRIBUIDO EM PARTES IGUAIS A CADA UMA DAS ENTIDADES BENEFICIARIAS E ASSOCIADAS NO EMPREENDIMENTO.###
pl#733#28/11/1957#DENOMINA AVENIDA SAO MIGUEL A ATUAL ESTRADA SAO MIGUEL.###
pl#734#28/11/1957#CONCEDE A ORGANIZACAO FEMININA ISRAELITA DE ASSISTENCIA SOCIAL O AUXILIO DE CR$ 1.200.000,00 PARA OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#735#28/11/1957#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO E HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TANTO ATACADISTAS COMO VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#736#28/11/1957#ALTERA A REDACAO DA LETRA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.819 DE 21/11/1955, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.120 DE 08/03/1957, QUE DISPOE SOBRE SOCIEDADES, ASSOCIACOES E FUNDACOES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.###
pl#737#28/11/1957#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#738#03/12/1957#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS, NUMERACAO DOS IMOVEIS, EMPLACAMENTO E REGISTRO DAS RUAS PARTICULARES.###
pl#739#28/11/1957#ALTERA A REDACAO DA LETRA A DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.471/1954, QUE DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DA COMISSAO DE COMPRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL.#lei#5.609#04/06/1959
pl#740#28/11/1957#APROVA O CAPITULO 2 DO CODIGO DE OBRAS RELATIVO AO ZONEAMENTO DO MUNICIPIO, QUE TEM OS SEGUINTES NUMEROS E EPIGRAFES: 2.1 - DISPOSICOES GERAIS 2.2 - DIVISAO DO MUNICIPIO EM ZONAS E DISTRITOS, 2.3 - DOS USOS, 2.4 - DOS VOLUMES, 2.5 - DOS DISTRITOS, 2.6 - DA APLICACAO.###
pl#741#29/11/1957#CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$ 20.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.429#12/12/1957
pl#742#29/11/1957#DENOMINA JUSSIEU DA CUNHA BATISTA A ATUAL TRAVESSA SEM NOME QUE COMECA NA RUA CHAMANTA E TERMINA NA RUA APARAJU, NO ALTO DA MOOCA.###
PL#743#02/12/1957#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, NA VILA MADALENA.#lei#5.700#15/03/1960
pl#744#02/12/1957#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O BALLET DO TEATRO CULTURA ARTISTICA E COM O MOVIMENTO ARS NOVA, ESTABELECENDO A CONTRA-PRESTACAO DE CR$ 500.000,00 A CADA UMA DESTAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#745#03/12/1957#EXCLUI O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.553 DE 4 DE OUTUBRO DE 1954, QUE EXCLUI DAS RESTRICOES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO N. 663 DE 10/08/1934, O TRECHO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, ENTRE AS RUAS JUNDIAI E DAS PALMAS.###
pl#746#03/12/1957#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM QUADRO DE MARMORE NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, PARA NELE FIGURAR A GALERIA DE HONRA DO ESPORTE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#747#04/12/1957#DENOMINA COMENDADOR MIGUEL CALFAT, A ATUAL RUA D. ANTONIETA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.481#07/03/1958
pl#748#05/12/1957#DENOMINA THOMAZ LESSA A ATUAL RUA NOME QUE COMECA NA RUA APENINOS E TERMINA 40 METROS ALEM DA MESMA, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS DR. JOAO MORAES E DO PARAISO, NA LIBERDADE.#lei#5.603#22/05/1959
pl#749#07/02/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS, COM 8 METROS DE DISTANCIA ENTRE ELES, DA RUA CONHECIDA COM O NOME DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, EM PIRITUBA, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 75 M. ENTRE AS RUAS SAO PEDRO E GUARIPU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.916#21/12/1961
pl#750#05/12/1957#AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS, SUJEITOS A HORARIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO, A FUNCIONAREM DAS 18H30 AS 12 HORAS, AS SEGUNDAS E QUINTAS FEIRAS, MEDIANTE REQUERIMENTO.###
pl#751#02/12/1957#DENOMINA RODRIGO LOBATO A RUA D, SITUADA ENTRE AS RUAS DR. JOAO PASSOS E HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.632#21/07/1959
pl#752#05/12/1957#DENOMINA RUA MAURICIO SEMER A ATUAL TRAVESSA MAURICIO SEMER, NA VILA GUSTAVO, TUCURUVI.###
pl#753#05/12/1957#DENOMINA PRACA TENENTE URBANO BERNARDO DA SILVA A ATUAL PRACA SEM NOME FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CARDOSO FRANCO, ALMEIDA LISBOA E MARIA CELINA, NA VILA FIRMIANO PINTO, ALTO DO IPIRANGA.###
pl#754#05/12/1957#AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR CONFECCIONAR UMA PLACA COM OS SEGUINTES DIZERES: BENIAMINO GIGLI - TENOR IMORTAL - UMA VOZ QUE O CORACAO NAO PODE ESQUECER - HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL, PARA SER COLOCADA NO SAGUAO DO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#755#05/12/1957#DENOMINA RUA JOAQUIM VIEIRA PONTES A ATUAL RUA 4 QUE COMECA NA RUA 6 E TERMINA NA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES , NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#756#11/12/1957#REVOGA A LEI Nº 5.284/1957, QUE DISPOE SOBRE O REGISTRO OBRIGATORIO DOS VALORES E BENS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PRIVADO DE QUANTOS EXERCAM CARGOS OU FUNCOES COMO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#757#12/12/1957#MODIFICA O TRECHO DA VIELA SANITARIA PREVISTA NA LEI Nº 4.564/1954, SITUADA ENTRE A  RUA CARIRIS E O PROLONGAMENTO DA RUA CARDEAL ARCOVERDE, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.844#19/10/1961
pl#758#11/12/1957#DENOMINA ANTONIO RAPOSO TAVARES A PRACA SITUADA ENTRE A DIVISA DO MUNICIPIO DE COTIA E A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, EM FRENTE AO QUARTEL DO 4º REGIMENTO DE INFANTARIA, EM QUITAUNA, OSASCO.#LEI#5.813#07/06/1961
pl#759#11/12/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DAS MARGARIDAS, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MIGUEL STEFANO E 140,00 ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.914#21/12/1961
pl#760#09/12/1957#DENOMINA AVENIDA CASPER LIBERO A ATUAL AVENIDA  CONCEICAO QUE TEM INICIO NA PRACA ALFREDO ISSA E TERMINO NA RUA MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#761#10/12/1957#DENOMINA ISABEL SERPA A PAIVA A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA CATUMBI E TERMINO NA RUA BATISTA PARENTE, NO PARI.###
pl#762#11/12/1957#DENOMINA PROFESSOR PEREIRA A RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS SAMPSON E ALMIRANTE BARROSO, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.453#30/12/1957
pl#763#11/12/1957#ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 316.498,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, QUE SERA COBERTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULACAO PARCIAL, NA REFERIDA IMPORTANCIA, DO ITEM 215, VERBA 001-8002, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#5.449#27/12/1957
pl#764#11/12/1957#DENOMINA PROFESSOR JOSE MONTEIRO BOANOVA A ATUAL RUA SEM NOME, CONTINUACAO DA RUA HAYDEN, NA VILA HAMBURGUESA, LAPA.###
pl#765#13/12/1957#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N. 4.066/1951, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DUAS FAIXAS DE TERRENO QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DA RUA MAESTRO ANTAO FERNANDES, NO JARDIM BENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.721#19/05/1960
pl#766#11/12/1957#PRORROGA ATE 31/12/1958 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 5.104 DE 28/12/1956, QUE DISPOE SOBRE O CONTRATO DE SERVIDOR CIENTIFICOS TECNICOS DE PESQUISAS SOBRE A ESTRUTURA URBANA, DA POPULACAO DA CAPITAL CELEBRADO PELO EXECUTIVO COM AS SAGMACS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.467#03/01/1958
pl#767#15/12/1957#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM LARGURA DE 4 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 45 METROS, ENTRE A RUA ECA DE QUEIROZ E O PROJETADO ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO, EM VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.856#10/11/1961
pl#768#13/12/1957#DENOMINA EURICO DE AZEVEDO SODRE A ATUAL AVENIDA ENGENHEIRO BILLINGS, NA VILA JAGUARE, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS JAGUARE E PRESIDENTE ALTINO.###
pl#769#18/12/1957#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA GENERAL CARMONA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA TOMAS EDISON E A PRACA DE RETORNO NO FINAL DA RUA GENERAL CARMONA; FIXACAO DO ALINHAMENTO DO LADO PAR DA RUA CELESTE, BEM COMO DA AVENIDA TOMAZ EDISON; ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO NO TRECHO FINAL DA RUA GENERAL CARMONA E DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A PRACA REFERIDA E O CORREGO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.864#17/11/1961
pl#770#17/12/1957#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00 AS EMISSORAS ASSOCIADAS DE SAO PAULO, PARA CUSTEIO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, PROGRAMADOS POR ESSA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#771#17/12/1957#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS FINANCEIROS.#lei#5.461#30/12/1957
pl#772#18/12/1957#DENOMINA ALMERINDO CARDARELLI A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA GROENLANDIA E LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ATLANTICA E POLONIA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.473#22/02/1958
pl#773#18/12/1957#DENOMINA JOSE PAULINO DE ALMEIDA, AFONSO DE ARAUJO ALMEIDA, JOSE MARIA DE ALMEIDA E JULIETA DE ARAUJO ALMEIDA, RESPECTIVAMENTE, AS SEGUINTES RUAS : A, B, C E D, NO JARDIM ARAUJO ALMEIDA, EM SANTO AMARO.#lei#5.487#24/03/1958
pl#774#18/12/1957#CRIA UMA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO MUNICIPAL, A SER INSTALADA NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE.###
pl#775#18/12/1957#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.853 DE 28/12/1955, ESTABELECENDO QUE CAPITAL DO BANCO DO MUNICIPAL SERA DE CR$ 100.000.000,00, DIVIDIDOS EM MIL ACOES, SENDO 50 ORDINARIAS E O RESTANTE PREFERENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#776#19/12/1957#ALTERA A REDACAO DOS ITENS 118 E 127, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.848 DE 22/12/1955 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 118 - CRECHE SANTA LUISA CR$ 15.000,00, 127 - DISPENSARIO NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO - AMBULATORIO E CRECHE SANTA LUISA CR$ 5.000,00, BEM COMO A REDACAO DOS ITENS 141 E 271, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.105 DE 28/12/1956 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 141 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO PRIMARIA - EXTERNATO NOSSA SENHORA DAS DORES CR$ 20.000,00, 271 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO PRIMARIA CR$ 20.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.484#14/03/1958
pl#777#19/12/1957#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BARAUNA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA GENTIL DE MOURA E A RUA DO PARQUE, E O LIGACAO DAQUELA RUA COM A AVENIDA PROJETADA DO ARRUAMENTO Nº 319; - REVOGA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GENTIL DE MOURA NO TRECHO ENTRE A RUA JULIA CORTINES E A RUA SILVA BUENO, APROVADO PELA LEI Nº 5.258/1957, NO 19º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#5.500#02/05/1958
pl#778#18/12/1957#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.400.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS AOS ENFERMEIROS ESTAGIARIOS DA SECRETARIA DE HIGIENE, NO PERIODO DE 01/12/1957 A 30/06/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.457#30/12/1957
pl#779#20/12/1957#DISPOE QUE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELA LEI N. 5.105/1956, FICAM DISPENSADAS DA EXIGENCIA CONTIDA NA LETRA A DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.172/1952.#lei#5.468#08/01/1958
pl#780#20/12/1957#DENOMINA MAURO DOS SANTOS MIRANDA A ATUAL RUA PEDREIRA, NAS PERDIZES, QUE COMECA NA RUA FRANCISCO BAYARDO E TERMINA NA AVENIDA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#781#20/12/1957#CRIA, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, A CARREIRA DE ECONOMISTA, ESCALADA EM PADROES DE R A U CUJO PROVIMENTO SERA FEITO NA FORMA DA TABELA ANEXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#782#20/12/1957#DENOMINA RUA INACIO PROENCA DE GOUVEIA A ATUAL RUA CAJURU, NO BOSQUE DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#783#23/12/1957#DENOMINA OSWALDO PRESCILIANO DE CARVALHO A ATUAL RUA MANUQUE, NA LAPA.#lei#5.509#23/05/1958
pl#784#23/12/1957#DENOMINA DESENBARGADOR FERREIRA FRANCA A ATUAL RUA 23, QUE COMECA NA RUA MACONIS E TERMINA NA RUA ARQUITETO JAYME FONSECA RODRIGUES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.586#04/03/1959
pr#1#31/01/1957#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 13/1956, QUE DISPOE SOBRE A REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DE SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS, DAS 8 AS 12 HORAS.#Resolução da CMSP#1#27/02/1957
pr#2#07/02/1957#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO MARECHAL CANDIDO MARIANO DA SILVA RONDON.#Resolução da CMSP#5#21/05/1957
pr#3#19/02/1957#ACEITA A DOACAO QUE FAZ A CAMARA MUNICIPAL O PINTOR EDMUNDO MIGLIACCIO, DO QUADRO DE SUA AUTORIA DENOMINADO APOSTOLO SAO PAULO.#Resolução da CMSP#2#11/03/1957
pr#4#28/02/1957#DISPOE QUE AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL, REALIZAR-SE-AO, DIARIAMENTE, DAS 14 AS 18 HORAS, E REVOGA O ARTIGO 1º DA RESOLUCAO 13/1956.###
pr#5#22/03/1957#IMPEDE QUE SEJA CONSIDERADO OBJETO DE DEIBERACAO QUALQUER PROPOSITURA REFERENTE A CRIACAO DE CARGOS, FUNCOES, REESTRUTURACOES OU AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DURANTE 60 DIAS ANTES DE QUAISQUER ELEICOES.#Resolução da CMSP#6#21/05/1957
pr#6#01/04/1957#DISPOE QUE AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL REALIZAR-SE-AO, DIARIAMENTE, DAS 14 AS 18 HORAS, E REVOGA O ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 13/1956.#Resolução da CMSP#3#08/04/1957
pr#7#22/04/1957#CONCEDE AO DR. WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA, TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#4#30/04/1957
pr#8#25/04/1957#CONCEDE AO REVMO. PADRE DR. RENATO ZIGGIOTTI, REITOR MOR DA CONGREGACAO SALESIANA, O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DA CIDADE DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#7#27/05/1957
pr#9#07/05/1957#REGOVA O ARTIGO 1º DA RESOLUCAO N. 3/1957, PASSANDO AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA A REALIZAREM-SE DAS SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS, DAS 13,30 AS 17,30 HORAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#10#07/05/1957#DISPOE QUE SEJA PUBLICADA 15 DIAS APOS A APRESENTACAO, A RELACAO PESSOAL DE DISTRIBUICAO DE SUBVENCAO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS.###
pr#11#14/05/1957#EXTINGUE A SECAO DE RECLAMACOES CRIADA PELA RESOLUCAO Nº 6/1952 E DA NOVA REDACAO AO ITEM OFICIAL LEGISLATIVO-CHEFE DE SECAO, DA TABELA III - CARGOS DE CHEFIA - PARTE PERMANENTE, ANEXA A RESOLUCAO Nº 9/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#17/05/1957#DISPOE QUE OS PROJETOS QUE FIXAM OU ALTERAM NOMES DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SERAO OBJETO DE UMA UNICA DISCUSSAO, SALVO OS QUE JA TENHAM PASSADO POR UMA DISCUSSAO.#Resolução da CMSP#8#28/05/1957
pr#13#17/05/1957#FICAM OS PESQUISADORES INCUMBIDOS DE ORGANIZAR UM CADASTRO COM TODOS AS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM RESPECTIVOS BAIRROS, SUBDISTRITOS, DISTRITOS, DELIMITACAO, ZONA, INFORMANDO TANBEM SOBRE A DUPLICIDADE DE NOMENCLATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#14#21/05/1957#DISPOE QUE OS PROJETOS DE LEI QUE FIXAM OU ALTERAM NOMES DE VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS NAO DEVERAO CONTER NO SEU BOJO MAIS DE DEZ DENOMINACOES DE RUAS, DEVENDO A COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA APRESENTAR O SUBSTITUTIVO NECESSARIO PARA REDUZIR O NUMERO DE LOGRADOUROS AO MAXIMO DE DEZ, TODA VEZ QUE HOUVER EXCEDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#15/06/1960
pr#15#21/05/1957#ESTABELECE NORMAS REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#16#22/05/1957#CONCEDE AO CARDEL ARCEBISPO DE SAO PAULO, DOM CARLOS CARMELO DE VASCONCELLOS MOTTA O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#22/10/1957
PR#17#24/05/1957#CONCEDE AO GENERAL FRANCISCO HIGINO CRAVEIRO LOPES, PRESIDENTE DE PORTUGAL, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#Resolução da CMSP#9#13/06/1957
pr#18#04/06/1957#CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE REVISAO E CONSOLIDACAO DAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#04/06/1957#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#15#19/09/1957
pr#20#07/06/1957#FIXA EM 60 DIAS PRORROGAVEIS POR IGUAL TEMPO A REQUERIMENTO DO EXECUTIVO, O PRAZO PARA ESTE RESPONDER AS INFORMACOES SOLICITADAS PELA CAMARA MUNICIPAL.###
pr#21#25/06/1957#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DE SAO PAULO AO PROFESSOR JAYME CORTEZAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#27/06/1957
PR#22#28/06/1957#CONCEDE AO MAESTRO VILLA LOBOS, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#02/07/1957
pr#23#01/08/1957#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, SUPRIMINDO AS SESSOES ORDINARIAS NO PERIODO DE 20/12 A 20/02.###
pr#24#06/08/1957#DA A DENOMINACAO DE DR. WASHINGTON LUIS A SALA DA BANCADA DO P.R., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#02/12/1957
pr#25#07/08/1957#DISPOE QUE AS SESSOES DA CAMARA SERAO REALIZADAS AS 2ª, 4ª E 6ª FEIRAS AS 14 HS.###
pr#26#08/08/1957#REVOGA A RESOLUCAO Nº 6 DE 24/12/1952 EXTINGUINDO A SECAO DE RECLAMACOES, ASSIM COMO O SERVICO DE PUBLICACAO DA DIRETORIA DOS SERVICOS LEGISLATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#09/08/1957
pr#27#26/06/1957#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1956.#Resolução da CMSP#13#09/08/1957
pr#28#27/08/1957#DENOMINA PRESIDENTE GETULIO VARGAS A SALA DESTINADA A BANCADA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#24/10/1957
pr#29#02/09/1957#CONCEDE ABONO DE FALTAS NO PERIODO DE 4 A 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, AOS FUNCIONARIOS QUE COMPARECEREM, COMO MEMBROS DA DELEGACAO PAULISTA AO VII CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A REALIZAR-SE NO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#03/09/1957
pr#30#05/09/1957#ALTERA O ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: TODAS AS DELIBERACOES DA CAMARA, SALVO OS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO ESTADUAL, NA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS E NO PRESENTE REGIMENTO, SERAO TOMADAS POR MAIORIA DE VOTOS, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DE VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#31#13/09/1957#CONCEDE AO DR. OTAVIO MANGABEIRA O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#30/03/1959
pr#32#17/09/1957#DENOMINA PALACIO VINTE E CINCO DE JANEIRO O EDIFICIO-SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#33#18/09/1957#DISPOE QUE TODAS AS PROPOSITURAS REFERENTES A NOMECLATURA DE VIAS PUBLICAS DEVERAO RECEBER PARECER DA COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#34#18/09/1957#CONCEDE AO SR. JANIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#02/01/1958
pr#36#24/09/1957#DENOMINA 15 DE OUTUBRO A SALA ONDE FUNCIONA A COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#03/10/1957
pr#37#26/09/1957#CONCEDE O TITULO DE CIDADA HONORARIA DA CIDADE DE SAO PAULO A MARGUERITE LONG.#Resolução da CMSP#16#27/09/1957
pr#38#26/09/1957#DENOMINA PROFESSOR DR. CLEMENTE FERREIRA A SALA DE REUNIOES DA COMISSAO DE HIGIENE, SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#39#07/10/1957#CONCEDE A EQUIPE VENCEDORA DO II CAMPEONATO MUNDIAL DE BASQUETEBOL FEMININO, TROFEU CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#18#09/10/1957
pr#40#09/10/1957#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DISPONDO QUE O REQUERIMENTO DE LICENCA DO VEREADOR SERA VOTADO EM QUALQUER FASE DA SESSAO ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA.###
pr#41#15/10/1957#AUTORIZA A MESA DESTA CAMARA A COLOCAR UM QUADRO CONTENDO O RETRATO DO BRIGADEIRO RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR, NO SAGUAO JUNTO AO PLENARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#42#18/10/1957#DISPOE SOBRE O ABONO DE FALTAS DOS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA QUE COMPARECEREM A I CONVENCAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE DE 20 A 27 DE OUTUBRO CORRENTE.#Resolução da CMSP#20#23/10/1957
PR#43#21/10/1957#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA.###
PR#44#24/10/1957#CONCEDE AO HISTORIADOR AFONSO D'ESCRAGNOLE TAUNAY, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#Resolução da CMSP#24#19/12/1957
pr#45#30/10/1957#REVOGA A RESOLUCAO Nº 6/1957 QUE IMPEDE QUE SEJA CONSIDERADO OBJETO DE DEIBERACAO QUALQUER PROPOSITURA REFERENTE A CRIACAO DE CARGOS, FUNCOES, REESTRUTURACOES OU AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DURANTE 60 DIAS ANTES DE QUAISQUER ELEICOES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#46#30/10/1957#CONCEDE AO PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#31/12/1957
pr#47#22/11/1957#CONCEDE UM AUXILIO MENSAL, VITALICIO, DE CR$ 3.000,00 A DONA GRACA LEPRE TUCCI, VIUVA DO SR. FRANCISCO TUCCI, EX-CONTINUO DESTA CAMARA, BEM COMO AUMENTA PARA CR$ 3.000,00 O AUXILIO DE QUE TRATA A RESOLUCAO Nº 5/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#20/12/1957
pr#48#28/11/1957#AUTORIZA A COLOCAR UMA PLACA DE BRONZE NA SALA DE IMPRENSA E RADIO AMADEU AMARAL,  COMO HOMENAGEM AOS JORNALISTAS SRS. WENCESLAU ARCO E FLECHA E FLOREAL COSTA PIMENTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#03/12/1957
pr#49#02/12/1957#CONCEDE GRATIFICACAO DE CR$ 6.000,00 AOS SERVIDORES DESTA CAMARA.###
pr#50#03/12/1957#INSTITUI O TROFEU TACA CIDADE DE SAO PAULO, PARADA DE SAO SILVESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#51#24/12/1957#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GENERAL PORPHYRIO DA PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#31/05/1960
pl#1#28/01/1958#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE BERCARIOSNAS SECRETARIAS E REPARTICOES ONDE HAJA MAIS DE 50 MULHERES, ABRINDO O CREDITO DE CR$ 300.000,00.###
pl#2#08/01/1958#DENOMINA MINISTRO COSTA MANSO A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS OSCAR CINTRA GORDINHO E HELENA ZERRENER, ANTIGA RUA B, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#3#30/01/1958#DENOMINA HELENA ZERRENER A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA PRACA DR. MARIO MARGARIDO E TERMINA NA RUA OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE.#lei#5.814#08/06/1961
pl#4#28/01/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA VERGUEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA TEODORO DE CARVALHO E A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, BEM COMO ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO A PARTIR DO CRUZAMENTO DESTA COM A RUA VERGUEIRO ATE A RUA FRANCISCO CRUZ, NA VILA MARIANA,E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.733#23/08/1960
pl#5#30/01/1958#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS NO TRECHO DA RUA PROFESSOR JOAO MACHADO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SETE BARRAS E A CONFLUENCIA DA RUA EVELINA E A ESTRADA DO MOINHO VELHO, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.872#30/11/1961
pl#6#29/01/1958#REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI N. 4.412/1953, QUE PROIBE A PUBLICIDADE NAS TELAS DE CINEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#7#30/01/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A SOCIEDADE COLUMBOFILIA PAULISTA, PARA AMPARAR E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA COLUMBOFILA NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#02/02/1958#DENOMINA DR. GETULIO DE PAULA SANTOS A ATUAL RUA DOIS, QUE PRINCIPIA NA AVENIDA TOMAZ EDSON E TERMINA NA PRACA SEM NOME, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO DO LIMAO E UM, NA FREGUESIA DO O.###
pl#9#31/01/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES, A TITULO DE COLABORACAO DO MUNICIPIO PARA MANUTENCAO DE SEUS DIVERSOS CURSOS DE APERFEICOAMENTO ARTISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#10#31/01/1958#PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LOCAIS EM QUE SE REALIZAM COMPETICOES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#11#31/01/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PEQUENO MARCO DE CIMENTO, NA PRACA DA REPUBLICA, ONDE DEVERA SER FIXADA UMA PLACA COM A INSCRICAO DESARMAMENTO INFANTIL MUNDIAL - 23/12/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.594#10/04/1959
pl#12#03/02/1958#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO E CUJAS MANUFATURAS NAO TENHAM SIMILAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#03/02/1958#DENOMINA PRACA PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS SENA MADUREIRA E DOMINGOS DE MORAIS, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#03/02/1958#DENOMINA DR. BENJAMIM FRANKLIN BARROS BARRETO A ATUAL RUA TRES, QUE PRINCIPIA NA ESTRADA DA FREGUESIA DO O E TERMINA NA TRAVESSA TOMAS EDSON, EM NOSSA SENHORA  DO O.###
pl#15#04/02/1958#INSTITUI O PREMIO MARECHAL CANDIDO RONDON AOS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS SOBRE A VIDA E OBRA DO GRANDE BRASILEIRO, PELOS ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIOS DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES E DE PARQUES INFANTIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#16#04/02/1958#DENOMINA RUA ESPERANTO A ATUAL RUA SEIS, QUE SE INICIA NA PRACA UM E TERMINA NA RUA SANTA ISABEL, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#06/02/1958#DENOMINA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA A ATUAL CARREIRA DE INSTRUTOR, CONSTANTE DO ITEM 14, DA TABELA IV, ANEXA A LEI Nº 4.452, DE 29/01/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#18#06/02/1958#APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DOS ALINHAMENTO DA RUA ARTHUR SABOYA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 4.349/1953, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TUPINAMBAS E PARAISO, NA VILA MARIANA.#lei#5.873#30/11/1961
pl#19#07/02/1958#DENOMINA LAFFAYETE MEIRELLES AS ATUAIS RUAS UM E DOIS, QUE PRINCIPIAM NA ESTRADA DA FREGUESIA DO O E TERMINA NA RUA TRES, NA FREGUESIA DO O.###
pl#20#05/02/1958#ABRE UM CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADOS A ERECAO DE UM MONUMENTO A MACHADO DE ASSIS, A SER LOCALIZADO JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#21#05/02/1958#CONCEDE A ASSOCIACAO CULTURAL DO NEGRO A IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00, DESTINADA AS DESPESAS COM OS FESTEJOS DO 70º ANIVERSARIO DA ABOLICAO DA ESCRAVATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#22#06/02/1958#DENOMINA AURELIO LOMBARDI A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS JUNO, PADRE MANOEL BERNARDES, SAO VALENTIM E ANGICAL, NA VILA NOVA MANCHESTER, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENVIAS###
pl#23#06/02/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOACAO DA UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, UM BUSTO DE BADEN-POWELL PARA SER COLOCADO NA PRACA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.592#25/03/1959
pl#24#06/02/1958#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO PARA O TERMINO DAS SUAS  OBRAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.659#23/11/1959
pl#25#07/02/1958#DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO D'AURIA A ATUAL PRACA SEM NOME OU DENOMINADA IOLANDA, SITUADA ENTRE A AVENIDA TOMAS EDSON, ESTRADA DA FREGUESIA DO O E ESTRADA DO MANDI, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.508#23/05/1958
pl#26#07/02/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO ATLETICA CORINTHIANS DO BOM RETIRO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA ENTRE OS CANAIS DO TIETE E DO TAMANDUATEI E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, COM A AREA TOTAL DE 41.790 METROS QUADRADOS, PARA O FIM DE NELE SER CONSTRUIDO UM ESTADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#10/02/1958#DENOMINA JOAQUIM CAMARA FILHO A ATUAL AVENIDA 101, QUE COMECA NA AVENIDA 3, NO ALTO SA BELA VISTA, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#10/02/1958#CEDE, EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 50 ANOS, AO CLUBE ESPORTIVO ISRAELITA - BRASILEIRO MACABI, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL LOCALIZADO NA VIA DUTRA, ENTRE A RUA DA COROA E AMAZONAS SILVA COM FUNDO CONFRONTANDO COM O PROLONGAMENTO DA RUA SANTA VELLOSO, A FIM DE SER UTILIZADO PARA FINS SOCIAIS E ESPORTIVOS E ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL A INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#29#11/02/1958#FICAM INSTITUIDAS, PARA SEREM REALIZADAS NOS PARQUES INFANTIS DO MUNICIPIO, AS SEGUINTES SEMANAS EDUCATIVAS: NA 1º QUINZENA DE ABRIL, A SEMANA CONTRA SIFILIS; NA 1º SEMANA DE MAIO, A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O CANCER; NA 1º SEMANA DE JUNHO, A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS: NA 1º QUINZENA DE JULHO, A SEMANA EDUCATIVA PRO  HIGIENE DOMESTICA E PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#30#12/02/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO FILHAS DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO PARA CRIANCAS ENCEFALOPATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.746#14/10/1960
pl#31#12/02/1958#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.442.231,90 DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO SITO A AVENIDA IPIRANGA Nº 564, CORRESPONDENTE AO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE 21 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.535#18/07/1958
pl#32#14/02/1958#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MONGAGUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A RUA ULISSES CRUZ, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.857#10/11/1961
pl#33#12/02/1958#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO A RUA LIBERO BADARO, 377 PARA QUE AI CONTINUE INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.#lei#5.542#25/07/1958
pl#34#13/02/1958#DENOMINA EROTIDES DE CAMPOS A PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS MAJOR DANTES CORTES, DA ESPERANCA E DO CAMPO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.583#03/03/1959
pl#35#15/02/1958#DENOMINA CORONEL SIQUEIRA A ATUAL RUA BOTUPUCA, SITUADA ENTRE AS AVENIDAS LINS DE VASCONCELOS E LAJEADO FRANCO, NO CAMBUCI.###
pl#36#13/02/1958#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE FECHE DE DIVISAO DE ENSINO, DE INSTRUTOR, DE EDUCADOR E DE EDUCADOR SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.527#10/07/1958
pl#37#13/02/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#13/02/1958#DENOMINA JOSE PANCETTI A ATUAL RUA DOIS, QUE  PRINCIPIA NA AVENIDA CELSO GARCIA E TERMINA NA RUA ICARAI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#13/02/1958#DENOMINA PRACA ANDRES GUTIERREZ VERA A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GILDA, DR. HELADIO E RINCAO, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#13/02/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, A CONGREGACAO DAS IRMAS DE SANTA ZITA, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BYINGTON, ARISUGAVA, PROJETADA E PRACA MIKADO, NO JARDIM JAPAO, PARA CONSTRUCAO DE ESCOLAS PARA PRIMARIA E PROFISSIONAL DOMESTICA, POSTO DE SAUDE, CASA DE REPOUSO PARA EMPREGADAS DOMESTICAS E AMBULATORIO MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#13/02/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A IGREJA CATOLICA APOSTOLICA ARMENIA DO BRASIL, TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 847 NO SUBDISTRITO DE SANTA EFIGENIA, COM A AREA DE 216,80 METROS QUADRADOS, PARA AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#16/02/1958#CRIA A ESTACAO RODOVIARIA DE TRANSPORTES E CARGAS, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, A SER CONSTRUIDA PELA PREFEITURA EM PROPRIO JA EXISTENTE OU DESAPROPRIADO PARA ESSE FIM.###
pl#43#16/02/1958#PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL NO PERIMETRO URBANO DA CAPITAL.###
pl#44#14/02/1958#DENOMINA PEDRO LAMEIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA PROJETADA, QUE COMECA NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NA ALTURA DO N. 2.777, E TERMINA NA RUA COLONIA DA GLORIA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#14/02/1958#DENOMINA AVENIDA JARDIM TREMEMBE A ATUAL ESTRADA CACHOEIRA-JUQUERI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#46#20/02/1958#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO EXISTENTE A MARGINAL DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AITINGA E SANTA CRISTINA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#20/02/1958#DENOMINA FREITAS VALLE A ATUAL RUA DOIS QUE SE INICIA NA RUA MACHADO DE CAMPOS E TERMINA NA RUA ALARICO SILVEIRA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.502#09/05/1958
pl#48#14/02/1958#PERMITE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS NºS 3.571/1937, 4.589/1954 E 4.313/1952 O USO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA PAULISTA, PARA AS SEGUINTES FINALIDADES: JOALHERIAS E ESTABELECIMENTOS CORRELATIOS; LIVRARIAS; LOJAS DE CALCADOS FINOS; LOJAS DE ARTIGOS DE OTICA, CINE E FOTO; LOJAS DE ARTIGOS DE DECORACOES FINAS; ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE ARTIGOS PARA ESPORTES E AGENCIAS DE COMPANHIA DE TURISMO E DE NAVEGACAO MARITIMA; NA REFERIDA AVENIDA NAO SERA PERMITIDA A CONSTRUCAO OU O FUNCIONAMENTO DE TEATROS E CINEMAS, BEM COMO ALTERA OS ITENS XIE XII,  DA LEI Nº 4.589/1954 QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDACAO: CONSULTORIOS, CLINICAS MEDICAS, HOSPITAIS, AMBULATORIOS E PRONTO-SOCORROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#22/02/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA AUGUSTO F. DE MORAES, EM SOCORRO, ENTRE O LARGO DO SOCORRO E A RUA VICENTE DE CARVALHO, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE A RUA AUGUSTO F. DE MORAES E A AVENIDA GUARAPIRANGA, BEM COMO A FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DOMINGOS JORGE, SILVEIRA MARTINS, MORAIS NAVARRO, SIBURU, CATUMBI, AMARO LEITE E DO MERCADINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.887#04/12/1961
pl#50#20/02/1958#DENOMINA CORNELIO PIRES A ATUAL RUA CINCO, NO JARDIM SAO PAULO, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.517#04/06/1958
PL#51#20/02/1958#DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.571/1937 A TODA A EXTENSAO DA AVENIDA REBOUCAS, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#22/02/1958#DENOMINA ALAMEDA RAINHA SANTA A ATUAL RUA FRUTAL DO CAMPO, NO TATUAPE.#lei#5.970#26/04/1962
pl#53#20/02/1958#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 4.000.000,00, AO CLUBE DE REGATAS TIETE, PARA AMPLIACAO DE SUA SEDE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#54#20/02/1958#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TAXA DE MATANCA E SERVICOS PRESTADOS PELO MATADOURO DE CARAPICUIBA , MATADOURO AVICOLA E TENDAL DE CARNES, EM SUBSTITUICAO A FIXADA PELA LEI Nº 4.162 DE 28/12/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#55#21/02/1958#FICA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA AUTORIZADA A MANDAR IMPRIMIR, NA GRAFICA MUNICIPAL, PARA DISTRIBUICAO AS ESCOLAS SECUNDARIAS DO INTERIOR E DA CAPITAL, ALGUMAS DAS OBRAS DE CORNELIO PIRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#56#21/02/1958#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 AO CLUBE DOS JORNALISTAS ESPIRITAS DE SAO PAULO, PARA REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE JORNALISTAS E ESCRITORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.488#24/03/1958
pl#57#21/02/1958#DENOMINA RUA CORNELIO PIRES A ATUAL TRAVESSA SEIS CONTINUACAO DA RUA GENERAL MANOEL VARGAS, NA CIDADE VARGAS, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#58#21/02/1958#ELEVA PARA CR$ 200.000,00 O PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, ATRIBUIDO AOS EXPOSITORES DO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES, COMPREENDENDO AS SECCOES DE PINTURA, ESCULTURA E ARQUITETURA, INSTITUIDO PALA LEI Nº 3.711/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#21/02/1958#VEDA A CESSAO OU LOCACAO DO SALAO DE FESTAS DO ESTADIO DO PACAEMBU PARA ATIVIDADES CARNAVALESCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#24/02/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BRAS, DESTINADA A ABERTURA DE VIA PUBLICA, EM PROLONGAMENTO DA MESMA, ATE DESEMBOCAR NA  RUA URUGUAIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#24/02/1958#PROIBE A INSTALACAO DE BARRACAS OU BANCAS PARA A VENDA DE QUALQUER PRODUTO, EXCETO LIVROS, FORA DAS FEIRAS-LIVRES, DO MERCADO CENTRAL E MERCADINHOS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#24/02/1958#DENOMINA RUA CORINTHO DE TOLEDO A ATUAL RUA A., TRAVESSA DA RUA CERRO CORA, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#63#24/02/1958#DENOMINA ALMIR RIBEIRO A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAIOVA E FRANCISCO SANCHES QUE COMECA NA RUA TURIASSU E TERMINA NA ESTRADA DO ARACA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#24/02/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A EQUIPE DE CESTOBOL DE PARAPLEGICOS PARA SER APLICADO NA AQUISICAO DE 12 CADEIRAS DE RODA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#25/02/1958#INSTITUI, PARA SEREM REALIZADOS NOS PARQUES INFANTIS E BIBLIOTECAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CURSO DE FOLCLORE, A SER MINISTRADO AOS MATRICULADOS NAS REFERIDAS UNIDADES, INCLUSIVE AOS FREQUENTADORES DOS CENTROS DE FORMACAO FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#25/02/1958#DENOMINA FRANCISCO CARNEIRO MAGALHAES A ATUAL RUA PAULO SETUBAL, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#25/02/1958#CONCEDE  O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PENHA, PARA FORMACAO DA BIBLIOTECA INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#68#25/02/1958#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI JABOATAO ATE A RUA MARCO AURELIO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#69#26/02/1958#OFICIALIZA E DENOMINA DR. DURVAL VILALVA A RUA QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 581 DA AVENIDA DIOGO WELSH E TERMINA NA RUA TABAPUAN, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#26/02/1958#DENOMINA CARLOS REGA A RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA ORIENTE E TERMINA NA RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ANDRADE E RODRIGUES DOS SANTOS, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#71#26/02/1958#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO CEMITERIO MUCULMANO DE SAO PAULO, JUNTO AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA, QUE SERA DIRIGIDO PELA SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA, COM SEDE A AVENIDA DO ESTADO 5382, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#26/02/1958#DENOMINA RUA SELMA A ATUAL TRAVESSA B, QUE COMECA NA RUA VIEIRA DE MORAES E TERMINA 76.00 METROS ALEM DESSA VIA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#26/02/1958#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, A SECCAO DE CONTABILIDADE E RESPECTIVO CARGO DE CONTADOR CHEFE DE SECCAO, PADRAO T, BEM COMO EXTINGUE O SERVICO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#74#26/02/1958#REVOGA A LEI N. 5.145/1957 QUE OBRIGA OS BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES A POSSUIREM INSTALACOES SANITARIAS, MANTENDO TAL EXIGENCIA APENAS PARA OS QUE MANTIVEREM SERVICO DE REFEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#27/02/1958#DENOMINA ANTONIO BENEDITO D'ANGELO A ATUAL TRAVESSA 84, QUE PRINCIPIA NA RUA PARIS E TERMINA NA RUA SALTO GRANDE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#27/02/1958#DISPOE QUE O ARTIGO 26 DA LEI Nº 3.683 DE 31/12/1947 PASSA A SER ACRESCIDO DA SEGUINTE ALINEA: S) OS ARTISTAS PLASTICOS, BEM COMO O ARTIGO 16 DO ATO Nº 970 DE 10/12/1935 PASSA A CONTER MAIS A SEGUINTE ALINEA: M) OS ANUNCIOS INDICATIVOS DE EXPOSICOES, CONGRESSOS, REUNIOES E OUTRAS INICIATIVAS LIGADAS AS ARTES PLASTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#77#27/02/1958#ELEVA OS PREMIOS ANUALMENTE CONFERIDOS NA EXPOSICAO PROMOVIDA PELO CENTRO ACADEMICO DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, DE ESCULTURA: PREMIO ALEIJADINHO, DE CR$ 20.000,00 E MEDALHA DE OURO; PREMIO BERNARDINELLI, DE CR$ 10.000,00 E MEDALHA DE PRATA; PREMIO LEOPOLDO DA SILVA, DE CR$ 5.000,00 E MEDALHA BRONZE; DE PINTURA: PREMIO ALMEIDA JUNIOR, DE CR$ 20.000,00 E MEDALHA DE OURO; PREMIO BENEDITO CALIXTO, DE CR$ 10.000,00 E MEDALHA DE PRATA; PREMIO PEDRO AMERICO, DE CR$ 5.000,00 E MEDALHA BRONZE, BEM COMO CONCEDE, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1959 AO REFERIDO CENTRO, O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 PARA O FINANCIAMENTO DAS EXCURSOES DOS ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#27/02/1958#DETERMINA QUE OS CINEMAS E TEATROS DESTE MUNICIPIO INSTALEM EM SUAS SALAS DE EXIBICAO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DE ACORDO COM A TECNICA MAIS MODERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#79#27/02/1958#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS SITUADOS NO JARDIM CAXINGUI, BUTANTA: BARTOLOMEU DE SIQUEIRA A RUA 1; PAULINA PIRES BEU A RUA  2; DR. CARNEIRO DE MENDONCA A RUA 3; DESEMBARGADOR MOREIRA AZEVEDO A RUA 4; BARAO DE SANTO ANGELO A RUA 5; CONSELHEIRO MARQUES PERDIGAO A RUA 6; ATE. BRITO DE SOUZA A RUA 7; JULIO STARECE A RUA 8; MARQUES DE CARAVELAS A RUA 9; NOVA PAULICECIA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA CAXINGUI A AVENIDA PIRAJUSSARA, D. MARIA LEOPOLDINA A PRACA A, VISCONDE DE ARAGUAIA A PRACA B, E VILA RICA A PRACA C.###
pl#80#28/02/1958#CEDE EM COMODATO PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CORPORACAO MUSICAL DE SANTO ANTONIO DE OSASCO, PARTE DO TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA RUA CELIA, DEFRONTE AO PREDIO N. 309, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#81#28/02/1958#CONCEDE A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO CONFERENCIA DE SANTO IVO A IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 PARA AUXILIAR NAS SUAS ATIVIDADS ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#82#03/03/1958#CONCEDE A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$ 50.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE REFORMA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA DO ALTO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#83#03/03/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DA IGREJA DE SAO SEBASTIAO DE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#84#03/03/1958#DENOMINA CONDUBRAS A ATUAL RUA TRES, QUE SE INICIA NA ESTRADA RIO DAS PEDRAS E TERMINA NA AVENIDA SALVADOR, EM VILA ANTONIETA, TATUAPE.###
pl#85#03/03/1958#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMACIAS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO AO PUBLICO QUE A VENDA DE BARBITURICOS E CALMANTES SO PODE SER FEITA SOB RECEITA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#03/03/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO AO MARECHAL RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#03/03/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ITU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL, NO BUTANTA E O CORREGO DAS PEDREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#05/03/1958#REVOGA A LEI Nº 5.411/1957, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL CONHECIDO COMO TEATRO SANTANA, SITO A RUA 24 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.539#24/07/1958
pl#89#05/03/1958#DENOMINA DR. OCTAVIO MENDEZ PEREIRA A ATUAL PRACA 1, SITUADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE CAMPOS, SIQUEIRA AFONSO, GODOI PRETO, AVENIDAS BOM JARDIM, PEDROSO DA SILVEIRA E DUAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#05/03/1958#ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, QUE VENHAM A SE ORGANIZAR NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR, COM O OBJETIVO DE RESOLVER O PROBLEMA DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE SEUS COOPERADOS E RESPECTIVAS FAMILIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#05/03/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA LABATUT, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DESTA VIA, ATE A RUA AMADIS, NO IPIRANGA.###
pl#92#05/03/1958#CONCEDE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, NA SANTA CASA DE MISERICORDIA - PAVILHAO FERNANDINHO SIMONSEN, O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM A RELIZACAO DO 12º CONGRESSO NACIONAL DA REFERIDA SOCIEDADE, A SE VERIFICAR EM JULHO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.549#29/08/1958
pl#93#07/03/1958#DENOMINA MARIA JOSE BARROSO A ATUAL RUA LEONATO, ENTRE A VILA ISOLINA MAZZEI E O ALTO DA VILA MARIA.#lei#5.896#07/12/1961
pl#94#07/03/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DONA MATILDE, JOSE PAULO E AVENIDA MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, PARA CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#14/03/1958#APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA MARINA, ATE ENCONTRAR A RUA HERCILIA, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.007#04/06/1962
pl#96#14/03/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS XIRIRICA, GUILHERME GIORGI E EVANGELINA, NO TATUAPE, NECESSARIA A INSTALACAO DO PARQUE INFANTIL DE VILA CARRAO.###
pl#98#12/03/1958#DISPOE SOBRE NAO APROVACAO DE PLANTAS PARA CONSTRUCAO OU REFORMA DE EDIFICIOS DESTINADOS A INSTALACAO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS, NEM CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO JA EXISTAM SIMILARES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#12/03/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS AS AREAS DE TERRENOS NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DA RUA DORACI, NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA RUDGE, E A PRACA SEM NOME, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#12/03/1958#DENOMINA DR. DOMINGOS GOULART DE FARIA A ATUAL RUA 20 NO ALTO DA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#12/03/1958#AUTORIZA A ERECAO NA PRACA CRAVEIRO LOPES, DEFRONTE A RUA ABOLICAO, DE UMA ESTATUA COM O BUSTO DE JOSE DO PATROCINIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#12/03/1958#DECLARA DE CALAMIDADE PUBLICA, POR TEMPO INDETERMINADO, A SITUACAO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, BEM COMO VEDA A ADMISSAO DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#103#12/03/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR, DENTRO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REALIZACAO DA COLETA DOMICILIAR DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#14/03/1958#DENOMINA RUA DR. EMANUELE SAPORITI A ATUAL RUA 33 QUE COMECA NA RUA 54, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.573#28/11/1958
pl#105#14/03/1958#DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DOS ORGAOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO DA GESTAO DOS NEGOCIOS DO SUBDISTRITO DE OSASCO, QUE FICAM SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#106#14/03/1958#SUSPENDE, A PARTIR DESTA DATA, A APROVACAO DE PLANTAS DE LOTEAMENTOS APRESENTADAS EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI Nº 58, ATE A PROMULGACAO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#107#14/03/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, DO BANCO A. E. CARVALHO S/A, UMA AREA DE TERRENO MEDINDO DEZ MIL METROS QUADRADOS, COM CENTO E SETENTA E SETE METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA CAMPANELA, EM ITAQUERA, PARA NELE SER CONSTRUIDO UM GINASIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#108#14/03/1958#DENOMINA ADOLFO BERGAMINI A ATUAL RUA ROBERTO LESSA QUE COMECA NA RUA DOS TRILHOS E TERMINA NA RUA CASSANDOCA: E ROBERTO LESSA A ATUAL  RUA 3 QUE COMECA NA RUA DOS TRILHOS E TERMINA NA RUA CASSANDOCA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.522#24/06/1958
pl#109#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE TUCURUVI, COMPREENDENDO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#110#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE SANTANA, COMPREENDENDO CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#112#17/03/1958#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#19/03/1958#INSTITUI, PARA SER REALIZADA ANUALMENTE, FEIRA ANUAL DO LIVRO, SOB O PATROCINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#114#19/03/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$500.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DE PARAPLEGICO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#115#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#17/03/1958#CRIA A SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#119#17/03/1958#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, COMPREENDENDO O ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#120#17/03/1958#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DO TATUAPE, COMPREENDENDO VILA MATILDE E VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#19/03/1958#DENOMINA FERNANDES REIS A ATUAL RUA A, QUE PRINCIPIA NA RUA PALESTINA E TERMINA EM UM CORREGO ALI EXISTENTE, EM SANTO AMARO.#lei#6.207#28/12/1962
pl#122#17/03/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 56 DO DECRETO - LEI 431/1947, DETERMINANDO QUE AS ATUAIS ATRIBUICOES DA DIVISAO DE RIOS E AGUAS PLUVIAIS REFERENTES A CONSTRUCAO DO CANAL DO RIO TIETE, SERAO EXERCIDAS POR UMA COMISSAO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SECRETARIO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.618#17/06/1959
pl#123#17/03/1958#DENOMINA JOSE LUIZ SOARES DE MELLO PATTI A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA CAMPEVAS E TERMINO NA PRACA AQUILES RIBEIRO DE OLIVEIRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#17/03/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO LICEU CORACAO DE JESUS, SITO A ALAMEDA NOTHMANN, 233, TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#19/03/1958#DENOMINA EULALIA DIAS DA SILVA A ATUAL RUA R, NA VILA SANTA EULALIA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#126#19/03/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO TIETE, DESTINADA A CONSTRUCAO DA SEDE DE CAMPO DO MENCIONADO SINDICATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#127#19/03/1958#AUTORIZA A ABRIR, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONCORRENCIA ENTRE ARTISTAS PLASTICOS NACIONAIS PARA ERECAO DE UM MONUMENTO A MONTEIRO LOBATO, A SER LOCALIZADO A RUA GENERAL JARDIM, JUNTO A BIBLIOTECA INFANTIL MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#19/03/1958#DISPOE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.511#26/05/1958
pl#129#19/03/1958#CEDE,EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A ASSOCIACAO CRISTA FEMININA, O TERRENO MUNICIPAL, SITUADO NA RUA THOMAZ DE LIMA, NA LIBERDADE, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE SEDE PROPRIA E SERVICOS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.724#25/05/1960
pl#130#19/03/1958#DENOMINA ARTHUR RIEDEL A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA TRAVESSA CERRA CORA E TERMINA ANA PRACA DR. SALLES JUNIOR, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.505#16/05/1958
pl#131#19/03/1958#CONCEDE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$50.000,00 COMO CONTRIBUICAO PARA O ENVIO DE DELEGACAO DE BANCARIOS PAULISTAS AO VII CONGRESSO NACIONAL DOS BANCARIOS, A REALIZAR-SE DE 21 A 27 DE ABRIL, EM BELO HORIZONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.491#18/04/1958
pl#132#19/03/1958#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DO LEITO CARROCAVEL DA RUA DA SAUDE, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#19/03/1958#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DE PEIXE ATE AS 22 HORAS NO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE O DOMINGO DE RAMOS E O DE PASCOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.489#02/04/1958
pl#134#24/03/1958#DENOMINA RUA AFONSO D'ESCRAGNOLE TAUNAY A ATUAL RUA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALVARO RODRIGUES E MATIAS CARDOSO, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,###
pl#135#19/03/1958#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE 324 LOGRADOURO PUBLICOS, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#136#24/03/1958#INBSTITUI A SEMANA PRO  DESARMAMENTO INFANTIL QUE SERA REEALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO, NOS PARQUES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#24/03/1958#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$350.000,00 NO PRESENTE EXERCICIO, A ORQUESTRA SINFONICA DE AMADORES DE SAO PAULO, SOCIEDADE ARTE MUSICAL, BEM COMO DE 500.000,00 NOS ANOS SUBSEQUENTES ATE 1963, E DA OUTRAS PROVIDECNIAS.###
pl#138#26/03/1958#DISPOE SOBRE A APLICACAO, NO PRAZO DE 6 MESES DE VACINA CONTRA A POLIOMIELITE EM TODAS AS CRIANCAS MATRICULADAS EM ESCOLAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICIPIO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#139#24/03/1958#INSTITUI O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SER DISPUTADO ENTRE OS RESPONSAVEIS PELAS PROGRAMACOES DAS NOSSAS ESTACOES DE TELEVISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#24/03/1958#DENOMINA AFONSO DE E. TAUNAY A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA AV. POMPEIA E TERMINO NA RUA NOVO MUNDO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#141#24/03/1958#CONCEDE, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1958, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA AS DESPESAS DO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.555#17/10/1958
pl#142#24/03/1958#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA MORUMBI E RUA NICOLAU BARRETO, NO BROOKLIN PAULISTA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#143#24/03/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL LOCALIZADO A AVENIDA MORUMBI, ESQUINA COM A RUA BRITO PEIXOTO, NO BROOKLIN PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#24/03/1958#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA ARTESANAL PRE VOCACIONAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#24/03/1958#REVOGA A LEI Nº 5.215/1957, BEM COMO DENOMINA PADRE JUCA A ATUAL VIA SEM NOME, COM INICIO NA RUA CONDE SARZEDAS E TERMINO NA RUA DOS ESTUDANTES, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.551#06/10/1958
pl#146#26/03/1958#DENOMINA RUA ALVIMAR CALDAS A ATUAL RUA "A", SITUADA NO JARDIM KAMIS, NA VILA MATILDE.###
pl#147#24/03/1958#DENOMINA ASSIS VALENTE A ATUAL RUA B, SITUADA NO JARDIM KAMIS, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#26/03/1958#DENOMINA ANDREA PAULINETTI A CONTINUACAO DESSA VIA PUBLICA, CONHECIDA COMO RUA PAY-PIRA, NO IBIRAPUERA.#lei#6.218#02/01/1963
pl#149#24/03/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA HORTO FLORESTAL E AS CONCORDANCIAS, EM CANTO CHANFRADO, DOS ALINHAMENTOS DA RUA HORTO FLORESTAL COM OS DAS RUAS VILARINHO, ANTONIO PINTO, JOSE DA SILVA E ESTACAO; DENOMINA A RUA HORTO FLORESTAL A ATUAL ESTRADA DO HORTO FLORESTAL, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.713#03/05/1960
pl#150#26/03/1958#DENOMINA NILO FAJARDO A RUA "B", QUE COMECA NA RUA CERRO CORA E TERMINA NA RUA "A", EM VILA MADALENA.###
pl#151#24/03/1958#DENOMINA NICANOR ARGUELHOS A ATUAL RUA XAGU, QUE INICIA NA RUA POTA E VAI ATE A RUA VITORIA SPEERS, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#24/03/1958#DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, DOS ORGAOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO, DA GESTAO DOS NEGOCIOS DO SUBDISTRITO DE OSASCO, QUE FICAM SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#26/03/1958#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO PARAPLEGICO.###
pl#154#26/03/1958#CRIA A SUPERINTENDENCIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA  - SFMC.###
pl#155#26/03/1958#DENOMINA AVENIDA SANTA MARIA GORETTI A ATUAL AVENIDA A QUE COMECA NA ESTRADA SAO PAULO - PARANA E TERMINA NA ESTRADA DA REPARTICAO DE AGUAS, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#26/03/1958#DENOMINA CARLOS GONCALVES RODRIGUES A ATUAL RUA 3, QUE COMECA NA RUA 8 E TERMINA NA RUA 6, NA VILA JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#26/03/1958#DENOMINA VITORIA FUZZIATI NIGLIO A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#26/03/1958#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 COM VIGENCIA DE DOIS ANOS, PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE COSUMO PARA A DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.574#04/12/1958
pl#159#26/03/1958#PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.105/1956, QUE DISPOE SOBRE AUXILIO A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA INFANCIA SOCIAL E A MARENIDADE HOSPITALAR, E AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#26/03/1958#DENOMINA HORACIO MOURA A ATUAL RUA DOIS, SITUADA A ALTURA DO Nº 2146 DA AVENIDA THOMAZ EDISON, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.515#04/06/1958
pl#161#26/03/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 AOS GOVERNOS DOS ESTADOS NORDESTINOS VITIMAS DO FLAGELO DA SECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#26/03/1958#DENOMINA GENERAL JOAO FRANCISCO A ATUAL PRACA JULIO PEDRO, NA VILA MANCHESTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.568#26/11/1958
pl#163#28/03/1958#DENOMINA TOLEDO BARBOSA A ATUAL RUA RESTINGA, NO BELENZINHO.###
pl#164#26/03/1958#DENOMINA PAUL RIVET A ATUAL RUA UM QUE SE INICIA NA RUA DR. GABRIEL DE RESENDE, NA VILA INVERNADA, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#26/03/1958#DENOMINA DOS PESSEGUEIROS A ATUAL RUA 2, NA CHACARA INGLESA,EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#166#26/03/1958#DENOMINA DAS GOIABEIRAS A ATUAL RUA 1, NO BAIRRO CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#167#28/03/1958#DISPOE QUE SERAO APOSENTADOS COM TODOS O VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE CARGO DE CHEFIA OU DIRECAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS FUNCIONARIOS EFETIVOS DE CARGOS DE CHEFIA QUE TENHAM O INTERSTICIO LEGAL PARA PROMOCAO E 30 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#30/03/1958#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA CEL.ATALIBA LEONEL, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CARAPEVA, NO TUCURUVI.###
pl#169#28/03/1958#DISPOE SOBRE A NAO CONCESSAO DE NENHUM ALVARA NOVO DE FUNCIONAMENTO AS CHAMADAS BOITES OU DANCINGS SITUADOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#28/03/1958#DENOMINA DAS AMEIXEIRAS A ATUAL RUA TRES, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#28/03/1958#PRORROGA POR 8 MESES, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.145/1957, BARES,CAFES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, DESTINADOS AO PUBLICO A POSSUIREM INSTALACOES SANITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.499#02/05/1958
pl#172#28/03/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIA OS IMOVEIS DE NºS. 2 A 10 DA PRACA SAO GERVASIO: DE NºS 118 A 122 DA RUA MARIA CARLOTA: DE NºS 2 A 22 DA RUA CELINA: DE NºS. 927 A 991 DA RUA ATUAI, NA VILA ESPERANCA, PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#28/03/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR ARTUR WITAKER A ATUAL RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA WANDERLEY E TERMINA NA PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IPEROIG E CAMPEVAS, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#28/03/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR OLIVEIRA RIBEIRO A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELAS RUAS SEM NOME QUE PRICIPIAM NAS RUAS CAMPEVAS E WANDERLEY, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#28/03/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR AFONSO DE CARVALHO A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA ITAPITANGUI E TERMINA NA RUA A, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#28/03/1958#DENOMINA GABRIEL DE REZENDE FILHO A ATUAL RUA UM, NO CHORA MENINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#31/03/1958#DENOMINA PROFESSORA LEONOR OPROMOLLA CESAR A ATUAL RUA DA ESTIVA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#178#31/03/1958#DENOMINA ALMIR RIBEIRO A ATUAL RUA 4, QUE COMECA NA PRACA DR. SALES JUNIOR E TERMINA NA RUA 13, NO PARQUE BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#31/03/1958#DENOMINA RUA DOS LIMOEIROS A ATUAL RUA SEIS, NA CHACARA INGLESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#31/03/1958#DENOMINA DAS PITANGUEIRAS A ATUAL RUA 5, SITUADA NO BAIRRO CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#31/03/1958#CEDE, EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#31/03/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS TERRENOS SITUADOS A RUA DR. CLEMENTE JOBIM NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CORONEL CABRITA E MARIS E BARROS, NA VILA MONUMENTO, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#183#02/04/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA JAGUARE, NA LAPA, DESTINADA A AMPLIACAO DO CEMITERIO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.656#16/11/1959
pl#184#02/04/1958#TRANSFERE DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS PARA DE USO ESPECIAL AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA JAGUARE, NA LAPA, FRONTEIRA AO CEMITERIO DA LAPA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE POSTO DE PRONTO SOCORRO E DO HOSPITAL DISTRITAL DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.651#27/10/1959
pl#185#02/04/1958#AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A UNIAO NACIONAL DOS PESCADORES, PARA A VENDA DE PEIXE DIRETAMENTE AO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#07/04/1958#DENOMINA MAJOR LYSIAS RODRIGUES A ATUAL RUA K QUE COMECA NA AV. CRUZEIRO DO SUL E TERMINA NA RUA I, EM COROA, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.570#26/11/1958
pl#187#09/04/1958#DISPOE QUE OS PROPRIETARIOS OU LOCATARIOS DE TERRENOS BALDIOS, CHACARAS OU SITIOS SEJAM PROIBIDOS DE ABRIR POCOS OU DEPOSITOS SUBTERRANEOS, SEM A NECESSARIA TAMPA DE CIMENTO ARMADO, COM A ALTURA DE 50CM, DO NIVEL DA TERRA NOS QUINTAIS.###
pl#188#07/04/1958#DENOMINA REVERENDO JOSE MANOEL DA CONCEICAO A ATUAL RUA UM, NO BROOKLIN PAULISTA, SITUADA ENTRE A RUA BARAO DO TRIUNFO E AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#07/04/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR ARTUR CESAR DA SILVA WHITAKER, A ATUAL RUA GUALACHOS, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#07/04/1958#CONCEDE A CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A  CONCLUSAO DAS OBRAS DA SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#191#09/04/1958#DENOMINA IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.506#16/05/1958
pl#192#09/04/1958#PASSA A INTEGRAR A RUA DR. SENG COMO SEU PROLONGAMENTO NATURAL O TRECHO CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO ENTRE A ALAMEDA CAMPINAS E A RUA SILVIA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#5.565#21/11/1958
pl#193#09/04/1958#DENOMINA SENADOR CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.567#21/11/1958
pl#194#09/04/1958#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.532#18/07/1958
pl#195#09/04/1958#DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS IMPORTANCIAS RESULTANTES DA ARRECADACAO DO IMPOSTO PREVISTO PELA LEI Nº 5.458/1957, A SABER 15 POR CENTO PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA: 35 POR CENTO EM SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E 50 POR CENTO EM SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, MEDIANTE CONVENIOS COM ENTIDADES PRIVADAS CELEBRADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO SERVICO SOCIAL E CONSELHO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR ORA CRIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#09/04/1958#DENOMINA LUIZ TAVARES A ATUAL RUA SEM NOME, QUE PRINCIPIA NA RUA MIGUEL MENTEM E TERMINA NA RUA DOZE DE SETEMBRO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.629#13/07/1959
pl#197#13/04/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UNIFORME GRATUITAMENTE, A PRECO MODICO OU AO PRECO DE CUSTO, A FREQUENTADORES DOS PARQUES, RECANTOS E RECREIOS INFANTIS, E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.952#19/09/1966
pl#198#13/04/1958#DENOMINA SIMON BOLIVAR A PRACA 1, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDROSO DE MORAIS, NATINGUI, LELIS VIEIRA E PROF. FREDERICO HERMAN JUNIOR, NO BUTANTA.###
pl#199#11/04/1958#DENOMINA DAS JABOTICABEIRAS A ATUAL RUA 9, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#11/04/1958#DENOMINA DAS LARANJEIRAS A ATUAL RUA B, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#14/04/1958#DENOMINA DR. MARIO A. PEREIRA DE BARROS A ATUAL RUA GERMAINE BURCHARD, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#202#14/04/1958#DENOMINA DAS VIDEIRAS A ATUAL RUA 11, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#14/04/1958#DENOMINA DAS FIGUEIRAS A ATUAL RUA 10, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#14/04/1958#OBRIGA AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS E DEMAIS RESPONSAVEIS POR PROMOCAO DE QUAISQUER DIVERTIMENTOS PUBLICOS MEDIANTE PAGAMENTO DE BILHETES DE INGRESSOS, SOB PENA DE MULTA, A APRESENTAR A SECAO DE DIVERTIMENTO PUBLICOS DA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, "BORDEREAUX" DIARIOS, DA VENDA DE BILHETES DE INGRESSOS, DENTRO DE 5 DIAS APOS SUA REALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#205#14/04/1958#CEDE, EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO CULTURAL DO NEGRO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO ( ANTIGA INDIANOPOLIS ), NO IBIRAPUERA, ESQUINA COM AS RUAS DIOGO GIACOMO E FRANCA PINTO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#16/04/1958#CRIA A BANDA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SUBORDINADA A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#16/04/1958#DENOMINA JOAO DO AMARAL A ATUAL RUA AH COM INICIO NA RUA HERACLITO GRACA E TERMINO NA RUA GUARIZINHO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.513#29/05/1958
pl#208#16/04/1958#DENOMINA DIRCEU DE LIMA A ATUAL PRACA SEM NOME, EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUA JOAO RUDGE, BARORE E JAGUARETE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.560#05/11/1958
pl#209#16/04/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DE VIAGENS DE DIRIGENTES UNIVERSITARIOS AO INTERIOR DO ESTADO E A CAPITAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.498#02/05/1958
pl#210#16/04/1958#DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL AS PESSOAS CEGAS PROPRIETARIAS DE IMOVEL UNICO USADO COMO RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#211#16/04/1958#ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALACAO OU FUNCIONAMENTO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO, MATERIAL PARA CONSTRUCAO, MADEIRA, OSSOS E SIMILARES NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#212#16/04/1958#DENOMINA BELISARIO CAMPANHA A ATUAL RUA IOLANDA, QUE INICIA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO MANDAQUI, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.512#29/05/1958
pl#213#18/04/1958#DENOMINA GUAIMBE A ATUAL RUA 113, SITUADA ENTRE A RUA CAME E RUA 110, QUE CONSTITUI UM PROLONGAMENTO DA ATUAL GUAIMBE, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#214#20/04/1958#DENOMINA DR. ABRAHAO RIBEIRO A ATUAL RUA "D", QUE COMECA NA RUA SEM NOME E TERMINA NA RUA JOAO SERRANO, NA CASA VERDE.#lei#6.208#28/12/1962
pl#215#18/04/1958#DENOMINA ORLANDO ZACCARELLI A ATUAL RUA DAS OLARIAS, NO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#216#18/04/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO O TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITO A AV. MARGINAL DO TIETE COM LADOS PARA AS RUAS DOS ITALIANOS E ANHAIA, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#18/04/1958#DISPOE QUE A PARTE FIXA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES DEVIDA PELOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE EM GERAL OU DE PERICIAS, INCIDIRA, A PARTIR DE 1959, NA RUBRICA Nº 228-TABELA ESPECIAL IV-DAS TABELAS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 3683/1947 E O6 DECRETOS NºS 1044/1948 E 1436/1951 E A INCIDENCIA DA PARTE VARIAVEL DO TRIBUTO SERA MANTIDA NA BASE DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR LOCATIVO ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.658#16/11/1959
pl#218#18/04/1958#DENOMINA DOS JAMBEIROS A ATUAL RUA 13, NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#18/04/1958#DENOMINA DAS AMOREIRAS A ATUAL RUA DOZE, NA CHACARA INGLESA,PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#18/04/1958#REVOGA AS LEIS 4.350/1953, 4.999/1956 E 5.410/1957, BEM COMO AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO A UNIAO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOEL DA NOBREGA E ABILIO SOARES, NO PARAISO, PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DA SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO DA 2º REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA.###
pl#221#18/04/1958#DENOMINA PLACIDIO LEAO A ATUAL RUA 4 QUE COMECA NA RUA PARURU E TERMINA NA RUA VILA BARBOSA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#18/04/1958#DENOMINA ANTONIO CAMARDO A ATUAL RUA JUQUERI, NA VILA GOMESCARDIM, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.503#09/05/1958
pl#223#18/04/1958#DENOMINA PROFESSOR CARLOS ZAGOTTIS A ATUAL RUA UM, QUE TEM INICIO NA ALTURA DO Nº 1030 DA RUA MELO FREIRE, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.563#14/11/1958
pl#224#18/04/1958#DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DOS PASSEIOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO SERA FEITA EM CONCRETO OU LADRILHOS,OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI Nº 415 DE 03/06/1947.###
pl#225#23/04/1958#DENOMINA OLGA DE PAIVA MEIRA A ATUAL RUA MIGUEL ESTEFANO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#23/04/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR JULIO CESAR DE FARIA A ATUAL RUA CAMBUI, SITUADA ENTRE A RUA BOM REPOUSO E ESTRADA DO LAGEADO, NA VILA DOUTOR EIRAS, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#23/04/1958#DENOMINA DAS LIMEIRAS A ATUAL RUA 14, NA CHACRA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#228#23/04/1958#DENOMINA DAS MACIEIRAS A ATUAL RUA 15, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#25/04/1958#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM GUAIANASES.#lei#5.591#18/03/1959
pl#230#25/04/1958#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO JARDIM DAS BANDEIRAS, NO JARDIM AMERICA.#lei#5.519#17/06/1958
pl#231#25/04/1958#DENOMINA AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA A ATUAL RUA D , COM INICIO NA RUA CAIUBI E TERMINO NA RUA WANDERLEY, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#232#25/04/1958#DENOMINA DOS MAMOEIROS A ATUAL RUA 17, NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#233#25/04/1958#DENOMINA DOS CAJUEIROS A ATUAL RUA 16, SITUADA NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#234#25/04/1958#DENOMINA CARVALHO FRANCO A ATUAL RUA APINAGES, QUE COMECA NA RUA HOMEM DE MELO E TERMINA NA ESTRADA DO ARACA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#25/04/1958#CONCEDE AO GINASIO RAINHA DOS APOSTOLOS UM AUXILIO DE CR$70.000,00 PARA FORMACAO DE SUA BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#25/04/1958#DENOMINA REVERENDO JOSE MANOEL DA CONCEICAO A ATUAL RUA UM, TRAVESSA DA RUA ELEUTERIO, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#237#25/04/1958#DENOMINA PASQUAL VITA A ATUAL RUA UBA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MUNIZ DE SOUSA E APIAI, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.621#25/06/1959
pl#238#28/04/1958#DENOMINA SENADOR FREITAS VALLE A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA RUA HEITOR ;PENTEADO E TERMINA NA RUA F, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#28/04/1958#DENOMINA ENG.FRANCISCO OLIVA A ATUAL RUA 6, QUE COMECA NA AV. POMPEIA NA ALTURA DO Nº 2261, E TERMINA NA MESMA AVENIDA Nº 2601, NA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#240#28/04/1958#DISPOE QUE NAO SERA CONCEDIDA NEM RENOVADA LICENCA DE FUNCIONAMENTO A CINEMAS OU CINE-TEATROS QUE NAO TENHAM ASSUMIDO, PREVIAMENTE, COM O MUNICIPIO, COMPROMISSO DE RESPEITAREM OS PRECOS FIXADOS POR PORTARIAS DA COMISSAO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PRECOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 1522 DE 26/12/1951, BEM COMO AOS CINEMAS E CINE-TEATROS QUE NAO CONCEDAM REDUCAO DE 50 POR CENTO A MENORES DE 14 ANOS OU A ESTUDANTES DE QUALQUER GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#28/04/1958#DENOMINA AVENIDA ANIZIO ALVES DE ALMEIDA A ATUAL ESTRADA DOS REMEDIOS, NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#242#30/04/1958#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ENCARGOS DO TESOURO COM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.521#24/06/1958
pl#243#30/04/1958#CONCEDE AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR E ASSISTENCIAL, BEM COMO DE MATERIAL CIENTIFICO PARA MANUTENCAO DE INVESTIMENTOS MEDICOS DA ESPECIALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#244#30/04/1958#CRIA A DIVISAO DE ENFERMAGEM, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#245#30/04/1958#CRIA A ESCOLA DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#03/05/1958#DENOMINA DR. OCTAVIO MENDES PEREIRA A PRACA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUA MORAS, ZAPARA E SIMAO ALVARES, NO BUTANTA.###
pl#247#03/05/1958#DENOMINA RUA DR. MARIO TAVARES A VIA PUBLICA CONSTITUIDA PELA UNIAO DAS RUAS "H" E "2", COM INICIO NA RUA II E TERMINO NA RUA "R", NA VILA MADALENA.###
pl#248#30/04/1958#DENOMINA GABRIEL PRESTES O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA RUA, DENOMINADO GABRIEL COVELLI, SITUADO ENTRE A AVENIDA CRUZEIROS DO SUL E A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.681#05/01/1960
pl#249#30/04/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE HOQUEI E PATINACAO, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O TORNEIO INTERNACIONAL QUE SERA REALIZADO NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#250#30/04/1958#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CASAS COMERCIAIS QUE COMERCIAM COM OS MESMOS ARTIGOS DAS FEIRAS-LIVRES, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12 HORAS, SEM PAGAMENTO DE QUALQUER IMPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#251#30/04/1958#DENOMINA MADRE MARIA ANGELICA REZENDE A ATUAL RUA PROJETADA Nº 6, NO JARDIM ATIBAIA, ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#252#04/05/1958#PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 4456/1954, PARA A INSCRICAO FACULTATIVA NO MONTEPIO MUNICIPAL###
pl#253#02/05/1958#DENOMINA RUA PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A ATUAL RUA E QUE PRINCIPIA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E TERMINA NA RUA DA COROA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#02/05/1958#DISPOE QUE OS ANUNCIOS FORMADOS POR PARTICULAS DE MATERIAL CINTILANTE SERAO CONSIDERADOS COMO LUMINOSOS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO IMPOSTO DE PUBLICIDADE NA FORMA DO ATO Nº 970/1935.#lei#5.564#14/11/1958
pl#255#02/05/1958#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO LABORATORIO DE FONETICA E ACUSTICA DA PREFEITURA, DESTINADO A PUBLICACAO DE UMA COLETANIA DAS TESES APRESENTADAS NA 1A.SEMANA DE ESTUDOS ACUSTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#256#04/05/1958#DENOMINA DR. JOAQUIM DE BRITTO PEREIRA A RUA SEM NOME QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 1493 DA RUA WANDERLEY E TERMINA NA RUA MINISTRO GASTAO MESQUITA, NAS PERDIZES.###
pl#257#04/05/1958#DENOMINA RUA ITATINGA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA RUA DENOMINADO MORAES JUNIOR, SITUADO ENTRE AS RUAS ITAJASSU E TACITO DE ALMEIDA, NAS PERDIZES, DENOMINA MORAES JUNIOR, A RUA "E", QUE COMECA NA RUA DOS ARTISTAS E TERMINA NA RUA JOAO MOURA, NO JARDIM AMERICA.###
pl#258#02/05/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ORGANIZACAO FEMININA ISRAELITA DE ASSISTENCIA SOCIAL ( OFIDAS ), DESTINADO AO DEPARTAMENTO JUVENIL ESCOLAR E RECREATIVO E ORIENTACAO PSICO-PEDAGOGICO.###
pl#259#05/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#260#05/05/1958#CONCEDE UMA SUBVENCAO ANUAL DE CR$500.000,00, A PARTIR DE 1959, A REVISTA DOCUMENTARIO, "PAULISTANIA" EDITADA PELO CLUBE PIRATININGA, DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#07/05/1958#DENOMINA BENEDITA VIEIRA DE SOUZA A ATUAL RUA QUATRO, QUE SE INICIA NA AV. AFONSO MARIANO FAGUNDES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#07/05/1958#DENOMINA TRAVESSA ALVARO DE MENEZES, A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA ALVARO DE MENEZES, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#263#07/05/1958#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALAO DE PINTURA, ESCULTURA E PEQUENOS INVENTOS, ABERTO NO GRUPO ESCOLAR VISCONDE DE INHAUMA, QUE DEVERA SER APRESENTADO, ANUALMENTE, NA GALERIA PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#264#09/05/1958#INSTITUI, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, O DIA "G" , EM TODOS OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COM A FINALIDADE DE INTENSIFICACAO DO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.###
pl#265#07/05/1958#AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AREA DE TERRENO NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS A TODAS AS CONGREGACOES RELIGIOSAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#266#07/05/1958#DENOMINA RUA ANTONIO COSTA JUNIOR A ATUAL RUA PARTICULAR "A", QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 506 DA RUA SERRA DE BRAGANCA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#07/05/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ESCOLA PAULISTA DE AGRIMENSURA, PARA O PROSSEGUIMENTO DE SUAS OBRAS E REAPARELHAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#268#07/05/1958#OFICIALIZA E INCORPORA AO DOMINIO PUBLICO NA FORMA DO ARTIGO 766 DO CODIGO DE OBRAS, OS PLANOS DE ARRUAMENTOS QUE FOREM APROVADOS COM BASE NOS ARTIGOS 746 E 769 DO CITADO CODIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#12/05/1958#IMPEDE LIMITACOES QUANTO A INCIDENCIA E APROPRIACAO DAS TAXAS A QUE SE REFEREM AS LEIS NºS. 5424 DE 22/11/1957 E 4438 DE 16/12/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#12/05/1958#DENOMINA DR. TEODURETO DE CAMARGO A ATUAL RUA TEVIOT, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#12/05/1958#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3706/1948, FICANDO ISENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS CONCERTOS E RECITAIS ARTISTICOS E OS ESPETACULOS TEATRAIS E CIRCENSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#272#12/05/1958#DENOMINA RUA DR. ODILON RIBEIRO A ATUAL RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS TRAVESSAS MARIA HELENA E BUENOPOLIS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#12/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR 4 HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO NOS BAIRROS DE SANTANA, TATUAPE, SANTO AMARO E LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#274#12/05/1958#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO, APROVADO PELA LEI Nº 4998 DE 24/05/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.561#12/11/1958
pl#275#12/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 228.552,80 AO HOSPITAL DE CRIANCAS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE SERVICOS EXECUTADOS A BENEFICIARIA PELA PREFEITURA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.625#01/07/1959
pl#276#12/05/1958#REGULA A CONSTRUCAO OU LOCALIZACAO DE ESTATUAS, HERMAS E MONUMENTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.707#28/03/1960
pl#277#12/05/1958#CONCEDE AO EXTERNATO JOSE BONIFACIO DE SANTANA O AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA A MANUTENCAO DE CURSOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#278#12/05/1958#FICA FACULTADO AO COMERCIO VAREJISTA FUNCIONAR NO PERIODODAS 13 AS 19 HORAS DO 2º SABADO DO MES DE MAIO, VESPERA DO DIA DAS MAES.###
pl#279#14/05/1958#DENOMINA ANIZIO ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA G, COM INICIO NA RUA ANA FRANCO ROSA, NA VILA SANTA EDWIGES, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#280#14/05/1958#CONCEDE AO EXTERNATO PRESIDENTE ALTINO UM AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM CURSOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#281#14/05/1958#CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO O AUXILIO DE CR$60.000,00, DESTINADO AO SEU DEPARTAMENTO DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#282#14/05/1958#DENOMINA PROFESSOR DR. JOSE MARQUES DA CRUZ A ATUAL RUA E, COM INICIO NA MARGEM ESQUERDA DA PROJETADA AVENIDA MARGINAL DO CORREGO CORDEIRO E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS F E G, NO JARDIM DAMASCO, BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.520#24/06/1958
pl#283#14/05/1958#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE PARA SER COLOCADA NO PEDESTAL DO MONUMENTO A MAE PRETA, NO LARGO PAISSANDU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.686#07/01/1960
pl#284#16/05/1958#DENOMINA ALMIRANTE TAMANDARE O LOGRADOURO PUBLICO CONSTITUIDO PELA ATUAL RUA SACADURA PEQUENA PELA AREA AJARDINADA QUE LHE E CONTIGUA, SITUADO ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E PRACA 14 BIS, NA BELA VISTA.###
pl#285#16/05/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MAZZEI, DESDE A AVENIDA TUCURUVI, ATE A ESTRADA DE JUQUERI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.711#25/04/1960
pl#286#21/05/1958#DENOMINA PEDRO SOARES DE ANDRADE A ATUAL RUA MARIA EVANS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#5.901#12/12/1961
pl#287#21/05/1958#OFICIALIZA A VILA BUENO, SITUADA NA RUA ANTONIO PAES, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#288#21/05/1958#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$150.000,00 AO CENTRO ACADEMICO "MEDICINA VETERINARIA" DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM RESTAURANTE PARA USO DOS ALUNOS DESSA FACULDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#289#21/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TEATRO CULTURAL PAULISTA, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#21/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O PEQUENO TEATRO POPULAR, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#21/05/1958#CRIA, DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO, A ORQUESTRA SINFONICA DA JUVENTUDE E O CORAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#23/05/1958#DENOMINA RUA LENCOIS PAULISTA A ATUAL TRAVESSA JAPURA, NA BELA VISTA.#lei#6.028#15/06/1962
pl#293#21/05/1958#DENOMINA RUA CARMEM MIRANDA A ATUAL RUA SEIS, QUE COMECA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#21/05/1958#DENOMINA NICOMEDES DE OLIVEIRA LEITE A ATUAL RUA LIEGE, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#21/05/1958#DENOMINA NOEL ROSA A ATUAL RUA SEIS, NO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#296#23/05/1958#DENOMINA TENENTE PAULO ALVES A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA DINA, NA VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#297#26/05/1958#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, A PARTE FIXA DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.523#26/06/1958
pl#298#26/05/1958#APROVA O ALARGAMENTO DA RUA ITAPETI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERRA DE JAPI E COELHO LISBOA, NA VILA GOMESCARDIM, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#299#26/05/1958#DISPOE QUE NENHUM PROJETO OU ALVARA DE CONSTRUCAO SE EXPEDIRA SEM QUE DO PROCESSO CORRESPONDENTE CONSTE EXPRESSAMENTE QUE O NIVELAMENTO DO PREDIO A EDIFICAR-SE ESTA DE ACORDO COM O NIVEL DO PERFIL DA VIA PUBLICA RESPECTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#26/05/1958#DENOMINA DR. CAETANO PETRAGLIA SOBRINHO A RUA 110, SITUADA NO PARQUE DA MOOCA ENTRE A RUA JUMANA E A AVENIDA PAES DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#26/05/1958#OBRIGA A PREFEITURA, DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, A RECUPERACAO E APROVEITAMENTO DO ANTIGO JARDIM DA LUZ, JARDIM DA ACLIMACAO E DO PARQUE D.PEDRO II NELES REALIZANDO OBRAS PARA RECREACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#26/05/1958#INSTITUI O TITULO DE "AMIGO DA CIDADE" A SER CONFERIDO, ANUALMENTE, AS FIRMAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS QUE SE DESTACAREM PELA MANUTENCAO DE LOJAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA O EMBELEZAMENTO URBANISICO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#28/05/1958#DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO, PELO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS, DA EMISSAO DE PASSES DESTINADOS A CIRCULAR NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#304#28/05/1958#DENOMINA FLOR DO IPE A ATUAL RUA B, NA SAUDE.###
pl#305#28/05/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O SR. JULIO GUERRA A EXECUCAO DE BAIXO RELEVO NA PAREDE DO TEATRO PAULO EIRO, EM SANTO AMARO, PELA IMPORTANCIA DE CR$350.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#28/05/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A VETERANOS DE 1932 - M.M.D.C. SOCIEDADE CIVICA BRASILEIRA, A AREA SITUADA NA GALERIA PRESTES MAIA E ASSINALADA SOB NºS, 1 A 9 PARA INSTALACAO DAS DEPENDENCIAS DA ENTIDADE E NAS QUAIS SE OBRIGA A COMODATARIA A PROMOVER CERIMONIAS COMEMORATIVAS DAS DATAS NACIONAIS, PROMOVER CONFERENCIAS E A EDITAR LIVROS, FOLHETOS OU BOLETINS DE NOSSOS PROBLEMAS HISTORICOS E SOCIAIS E A PRESTAR AUXILIO AS VITIMAS DA REVOLUCAO DE 1932, ASSEGURANDO E RESSALTANDO OS IDEAIS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#307#30/05/1958#CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CASA DO JORNALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#308#03/06/1958#CRIA O ESCRITORIO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ADMINISTRATIVAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#309#03/06/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE VARIOS TRECHOS DA ESTRADA DA PEDREIRA, E SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA DO SOSSEGO;#lei#5.829#08/09/1961
pl#310#30/05/1958#AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O PEQUENO TEATRO DE COMEDIA, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#311#30/05/1958#DENOMINA ADELINO BONILHA A ATUAL PRACA SEM NOME, CONHECIDA COMO LARGO DA MATRIZ, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#312#30/05/1958#DENOMINA EMILIO ROSSI JUNIOR A ATUAL RUA QUATRO, COM INICIO NA PRACA ADELINO BONILHA E TERMINO NO RIO TIETE, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#30/05/1958#DENOMINA RUA MIGUEL VILLAR A ANTIGA RUA SEM NOME, QUE COMECA NA RUA SEM NOME E TERMINA NA RUA 3, SITUADA ANTRE A RUA 2 DIVISA DE TERRENO, NO BAIRRO DOS REMEDIOS, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#30/05/1958#DENOMINA DR. HUGO DIAS DE ANDRADE A ATUAL RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA 2 E TERMINA NA RUA MIGUEL VILAR,NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#30/05/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO INSTITUTO PAULISTA DE PESQUISAS CONTRA O CANCER, DESTINADO AOS TRABALHOS DE PESQUISAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.566#21/11/1958
pl#316#03/06/1958#DENOMINA PRACA ARMANDO BRUSSOLO, O LOGRADOURO EXISTENTE NO FIM DA RUA DR. INACIO, NO CAMBUCI.###
pl#317#30/05/1958#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$4.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS DA DIVISAO DE PRONTO SOCORRO, ATE O FIM DO CORRENTE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.526#02/07/1958
pl#318#30/05/1958#DENOMINA CORONEL BENEDITO ANTUNES CHAVES A ATUAL TRAVESSA DO QUARTEL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#02/06/1958#CRIA, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS, A DIVISAO DE ORCAMENTO, ECONOMIA E FINANCAS COM DUAS SECOES: DE ORCAMENTO E DE ECONOMIA E FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#02/06/1958#DENOMINA POLO NORTE A ATUAL RUA 18 QUE COMECA NA AVENIDA DO CONTORNO E TERMINA NA RUA 20, NA VILA BARUEL, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#321#02/06/1958#DENOMINA POLO SUL A ATUAL RUA 20, QUE COMECA NA RUA MARAMBAIA E TERMINA NA AV. DO CONTORNO, NA VILA BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#02/06/1958#DENOMINA PROFESSOR ROBERTO MANGE A ATUAL RUA B, COM INICIO NO FIM DA RUA CONDE SARZEDAS E TERMINO NA RUA DR. OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#04/06/1958#DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA "19" , QUE COMECA NA RUA MARAMBAIA E TERMINA NA AVENIDA DO CONTORNO, NA VILA BARUEL.#lei#6.533#15/06/1964
pl#324#02/06/1958#DENOMINA RUA ISABEL VEIGA TEIXEIRA DE CARVALHO A RUA CORONEL FRANCISCO INACIO E A RUA DULCE, SITUADAS ENTRE A PRACA SAO CARLOS E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NA VILA SANTA ISABEL, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#325#07/06/1958#MODIFICA A ORIENTACAO ESTABELECIDA NO ARTIGO 1º DO ATO Nº 1518/1938, RELATIVAMENTE AS CONCESSOES DE TERRENOS DE CEMITERIOS PASSADAS EM NOME DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#04/06/1958#DA NOVA REDACAO A LETRA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ATESTADO DE REGISTRO NA DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PROVANDO O CARATER FILANTROPICO DA INSTITUICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#327#04/06/1958#INSTITUI O PREMIO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SER OUTORGADO AOS PARTICIPANTES DO I FESTIVAL BRASILEIRO DE TEATRO DE ESTUDANTE, A REALIZAR-SE EM JULHO PROXIMO, EM RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#328#04/06/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$9.000.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALARIOS DOS ENFERMEIROS ESTAGIARIOS E A ADMISSAO DOS REMANESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#329#07/06/1958#CEDE, EM COMODATO, POR 30 ANOS, RENOVAVEIS, A CONFERENCIA VICENTINA DE SANTA LUZIA, A AREA DE TERRENO EXISTENTE A AVENIDA SAPOPEMBA, ESQUINA COM A RUA LEME, DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PREDIO PARA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#330#06/06/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS O TERRENO E CONSTRUCAO DE Nº 4.049 DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, A FIM DE SEREM UTILIZADOS PARA A INSTALACAO DE UM POSTO DE PUERICULTURA, E DE UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#331#09/06/1958#DENOMINA LARGO DO TESOURO A ATUAL PRACA PADRE MANOEL DA NOBREGA, NA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#332#09/06/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO CULTURAL, A PARTIR DE 1959, COM A ESCOLA LIVRE DE MUSICA PRO-ARTE, DA SOCIEDADE DE ARTES, LETRAS E CIENCIAS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR BOLSAS DE ESTUDOS DE ESPECIALIZACAO ARTISTICA E MUSICAL AOS ESTUDANTES DOS GINASIOS,COLEGIOS,UNIVERSIDADES E ESCOLAS DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#333#13/06/1958#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E ALINHAMENTOS DA AV. RIO DE JANEIRO, NO TUCURUVI, A PARTIR DA RUA NOVA YORK, E DO PROLONGAMENTO DO TRECHO RETIFICADO ATE ATINGIR A RUA SACADURA CABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.876#30/11/1961
pl#334#11/06/1958#DENOMINA PROFESSOR MANOEL MENDES A ATUAL RUA 11, QUE TEM INICIO NA RUA CAROLINA SOARES, NA VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#11/06/1958#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE VELORIOS PUBLICOS, CUJO FUNCIONAMENTO E FINALIDADES FICAM A CARGO DO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#11/06/1958#CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITA A RUA DOS INGLESES, NA BELA VISTA, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#337#11/06/1958#OFICIALIZA OS LOGRADOUROS QUE COMPOE AS VILAS SANTA TERESA E NOCUNHE NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#338#11/06/1958#DENOMINA PADRE SAVINO AGAZZI A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA ORATORIO E TERMINA NA RUA CUIABA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.556#17/10/1958
pl#339#11/06/1958#FICAM REVOGADAS AS LEIS NºS. 2432 DE 13/09/1921 E 4124 DE 14/11/1951, QUE DISPOEM SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#340#11/06/1958#DENOMINA RAFAEL CORREA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA D, NO SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#341#11/06/1958#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO NOS CARGOS CORRESPONDENTES AS SUAS FUNCOES DE TODOS OS EXTRANUMERARIOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#13/06/1958#CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SUBVENCIONADAS PELA LEI Nº 5.461/1957, ATENDAM AS EXIGENCIAS DE LETRAS "B" A "F" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.530#10/07/1958
pl#343#13/06/1958#DENOMINA JACY TOLEDO A ATUAL RUA 52, QUE COMECA NA PRACA MARIA MONTESSORI, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#13/06/1958#DENOMINA RUA ALFREDO CIOFFI A ATUAL TRAVESSA A, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS RIBEIRO BRANCO E CAMPO LARGO, NA VILA BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#13/06/1958#DENOMINA DR. ARTUR JOSE DA NOVA A ATUAL RUA DR. JOSE ARTUR DA NOVA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#346#13/06/1958#AUMENTA APOS A ALINEA 4.7.4, DOS CAPITULOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4615 DE 13/01/1955, DISPOSITIVOS REFERENTES A DIMENSAO DOS ELEVADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#16/06/1958#DENOMINA FRANCISCO CARLOS BERTUSSI A ATUAL RUA 8, EM VILA SALETE, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#348#16/06/1958#DENOMINA VIRGILINA MENCK A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. JOAO BATISTA E TERMINA NA RUA DA ESTACAO, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#16/06/1958#DENOMINA DEOLINDA MENCK DE QUEVEDO A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. DOIS, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#23/06/1958#CONCEDE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE LATICINIOS O AUXILIO DE CR$300.000,00, DESTINADO AO AMPARO DOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#351#23/06/1958#DENOMINA DOM JUSTIONO JOSE SANTANA A PRACA EXISTENTE NA ESQUJINA DA RUA TIJUCO PRETO, COM A RUA SEBASTIANA DA SILVA MINHOTO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.569#26/11/1958
pl#352#25/06/1958#DENOMINA IMIGRANTES JAPONES A ATUAL RUA FIDALGA, NA VILA MADALENA.###
pl#353#23/06/1958#DENOMINA AVENIDA BRASILANDIA AS ATUAIS RUAS PARAPUA E EURIDICE BUENO, BEM COMO A QUADRA INICIAL DA RUA DR. DIOGO CANTEROS GARCIA, NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#354#23/06/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA-PROVINCIA DO BRASIL, PARA FINALIZACAO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#23/06/1958#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO E HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATACADISTAS E VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#23/06/1958#TRANSFERE PARA A TABELA IV-PARTE PERMANENTE-CARREIRAS, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, A CARREIRA DE FISCAL DE LIMPEZA PUBLICA, E RECLASSIFICA A RESPECTIVA ESCALA DE PADROES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#25/06/1958#CONCEDE AUXILIO DE CR$25.000.000,00 AO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, PARA A CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS E INSTALACAO DOS SEUS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#358#25/06/1958#ISENTA, A PARTIR DO PROXIMO ANO, DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS A CASA PROPRIA DO EX-PRACINHA DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#359#25/06/1958#DISPOE QUE PASSAM A EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, AUXILIAR DE ESCRITORIO, TODOS OS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS GUARDAS QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNCAO DE CARREIRA OU DE AUXILIAR DE FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#360#25/06/1958#DISPOE QUE OS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS,AUXILIARES DE ESCRITORIO, COM MAIS DE 2 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, PASSARAO PARA O PADRAO "G", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#361#28/06/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, PARA A REALIZACAO DA SEMANA INTERNACIONAL DE PROTESE, A REALIZAR-SE EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#362#25/06/1958#DENOMINA JACY TOLEDO A ATUAL RUA D SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE TIBIRICA E LOEFGREN, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#25/06/1958#DISPOE QUE OS SURDOS E OS SURDOS-MUDOS PODERAO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNCOES PUBLICAS CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIENCIA DE QUE FOREM PORTADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.690#08/02/1960
pl#364#25/06/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TEATRO MODERNO, SOB A DIRECAO DO SR. ALFREDO ARDUINI DE LEMOS, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#27/06/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS RENOVAVEIS, A CRUZADA ASSISTENCIAL PAULISTA "CRUZAP"O TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL,SITUADO ENTRE A AVENIDA IV CENTENARIO E A RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME, NO IBIRAPUERA.###
pl#366#27/06/1958#DENOMINA ASSAD CHEDID A RUA PROJETADA QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 2.777 DA AV. LINS DE VASCONCELOS E TERMINA NA RUA COLONIA DA GLORIA, BEM COMO CEDROS DE LIBANO A RUA A QUE PRINCIPIA NA RUA PROJETADA E TERMINA NUMA PRACA SEM NOME, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#27/06/1958#DENOMINA JOAO MELO A ATUAL RUA PRIMEIRA, QUE TEM INICIO NA RUA GUARANESIA NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#27/06/1958#DENOMINA GUILHERME DUMONT VILARES A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA ESTRADA VELHA DA PENHA E TERMINO NA AV, MARGINAL ARICANDUVA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#30/06/1958#DENOMINA DR. SAMUEL RIBEIRO A ATUAL RUA CORTA VENTO, NA VILA GOMESCARDIM, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#370#30/06/1958#DECLARA FERIADO LOCAL O DIA 4 DE JULHO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#371#30/06/1958#CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE MOLESTIAS PULMONARES O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 DESTINADO A REALIZACAO DO X CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE BEM COMO DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DOENCAS TORACICAS, EM JULHO PROXIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#30/06/1958#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS DAS CAMELIAS, G E DAS HORTENSIAS, NO PLANALTO PAULISTA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E ANEXOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#373#30/06/1958#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$500.000.000,00 PARA  OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS EM GERAL, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE CR$1.000.000.000,00 EM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, NOMINATIVOS OU AO PORTADOR, NO VALOR NOMINAL UNITARIO DE CR$1.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#30/06/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFECCIONAR UMA PLACA DE BRONZE COMEMORATIVA A ACONQUISTA DO 6º CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL, A FIM DE SER INSTALADA NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#30/06/1958#DISPOE SOBRE A COBRANCA DE UM POR CENTO SOBRE OS LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1959, DESTINANDO-SE A RESPECTIVA RECEITA A CONCESSAO DE UMA SUBVENCAO PERMANENTE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.662#04/12/1959
pl#376#03/07/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, A COLONIA ESCOLAR SAO JOAO BOSCO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS LOEFGREN E LEANDRO DUPRE, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#03/07/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AV. DE PINEDO E RUA AUGUSTO FERREIRA DE MORAIS, NA CAPELA DO SOCORRO, SANTO AMARO, PARA A CONSTRUCAO DA IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA N.SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#378#01/08/1958#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 3.840/1950, QUE RESTRINGE CONSTRUCOES DE CASAS COMERCIAIS NAS AVENIDAS JOAO DIAS E ADOLFO PINHEIRO, EM SANTO AMARO.###
pl#379#01/08/1958#DA NOVA REDACAO A ALINEA "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4625/1955, DETERMINANDO O PRAZO DE INICIO E TERMINO DAS CONSTRUCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.723#25/05/1960
pl#380#01/08/1958#AUTORIZA A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE, PELO PRECO DE CR$8.350,00, AREA DE TERRENO MUNICIPAL COM 16,50M2, SITUADA ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. TOMAZ EDSON E O PREDIO Nº 2248 DA MESMA VIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.695#22/02/1960
pl#381#03/08/1958#CONCEDE AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A PAROQUIA DE N.S.APARECIDA DA VARZEA DO IPIRANGA, PARA CONSTRUCAO DE IGREJA E INSTALACAO DE OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL.###
pl#382#01/08/1958#FICA PARCIALMENTE MODIFICADO O PLANO APROVADO PELA LEI Nº 4.221/1952, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA GABRIELA MISTRAL, E APROXIMADAMENTE 520,00 METROS ALEM DA AVENIDA 24 DE FEVEREIRO.#lei#5.760#28/11/1960
pl#383#03/08/1958#DENOMINA DR. JOAO CLIMACO PEREIRA A RUA SANTA BALBINA, QUE COMECA NA RUA FAUSTINA E TERMINA NA RUA MINISTRO JESUINO CARDOSO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#6.521#25/05/1964
pl#384#03/08/1958#DENOMINA VICENTE MARTURELLI A RUA "22" , QUE SE INICIA NA ESTRADA DE ITU E TERMINA NA AV. C OBRAS MA, EM OSASCO.###
pl#385#01/08/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A AOBTER CONCESSAO DO GOVERNO FEDERAL PARA EXECUCAO DE BARRAGENS REGULARIZADORAS DA VAZAO DO RIO TIETE, E AFLUENTES, BEM COMO CONCESSAO DO GOVERNO ESTADUAL, EM CARATER DE MONOPOLIO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR VIA FLUVIAL, FICANDO AUTORIZADO A NEGOCIAR O EMPRESTIMO ATE CR$500.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#01/08/1958#DENOMINA AMADEU NARCISO PIERONI A ATUAL RUA MERGENTHALER QUE COMECA NA RUA CARLOS WEBER E TERMINA ALEM DE 100 METROS DA RUA SAO MARTINIANO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#387#01/08/1958#DENOMINA ANTONIO JACINTO DO REGO A ATUAL RUA I, NA VILA MIRANDA, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\###
pl#388#01/08/1958#DENOMINA PROFESSOR PEDRO ERNESTO A ATUAL RUA 6, NO LOTEAMENTO DA SANTA CASA, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#01/08/1958#DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS A ATUAL BIBLIOTECA MUNICIPAL SITA A RUA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#04/08/1958#DENOMINA DOMINGOS SAVIO A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS DUARTE DA COSTA E DOS ALIADOS, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#391#04/08/1958#DENOMINA COLORADO A ATUAL RUA BREJO ALEGRE, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#04/08/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.500.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, PARA AMPLIACAO DE SUAS OBRAS ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#393#04/08/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO O FINANCIAMENTO DO CUSTO DOS SERVICOS DE AMPLIACAO DA REDE DE LUZ ELETRICA DOMICILIAR, EM TODOS OS LOGRADOUROS OFICIALIZADOS E CRIA A TAXA DE FINANCIAMENTO LUZ DOMICILIAR, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$35.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#394#06/08/1958#DENOMINA TENENTE DIOGO VASCONCELOS A ATUAL RUA PRINCIPE NASSAR, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#395#06/08/1958#DENOMINA NEREU RAMOS A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A ALAMEDA GUAIOS E O SANATORIO JABAQUARA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#396#06/08/1958#AUTORIZA A CESSAO DO TEATRO MUNICIPAL A EMPRESARIOS PARTICULARES MEDIANTE O COMPROMISSO DE QUE REALIZARAO NO MINIMO DOIS ESPETACULOS A PRECOS POPULARES, NAO SUPERIORES A CR$50.00 E DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS TRABALHADORES E ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#397#06/08/1958#ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#08/08/1958#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA VILA GUILHERMINA.###
pl#399#08/08/1958#DA NOVA REDACAO AO ITEM I - ALINEA 209, DA LEI Nº 5461/1957, QUE PASSA SER A SEGUINTE: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL RAINHA SANTA DA PAROQUIA MATRIZ DE SANTA IZABEL...CR$1.190.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#10/08/1958#DENOMINA ENGENHEIRO RICARDO WHATELY A PRACA COMPREENDIDA ENTRE A LADEIRA CAPITAO AMARAL, RUA PEDRO DOLL, ENTRADA DO LARGO N.S.AUXILIADORA, RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E AINDA CORTADA PELOS TRILHOS DA E,F,SOROCABANA, RAMAL CANTAREIRA, LIMITANDO-SE TAMBEM COM A ESTACAO DE SANTA TEREZINHA, EM SANTA TEREZINHA.#lei#6.529#11/06/1964
pl#401#11/08/1958#DENOMINA DR. GASPAR AUGUSTO FONSECA A ATUAL RUA DARZAN, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#13/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO SIATUADA ENTRE AS RUAS CARAGUATA, SITIO GRANDE E "N" , E O CORREGO SEM NOME, NO IMIRIM, PARA NELA SER CONSTRUIDO UM GRUPO ESCOLAR E UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#403#11/08/1958#DENOMINA JORGE RIZZO A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE SE INICIA NO Nº 384 DA RUA BUTANTA E TERMINA NA PRACA DE RETORNO, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#13/08/1958#DENOMINA WILSON MENDES CALDEIRA A ATUAL RUA AMBOPURAS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#405#13/08/1958#DISPOE SOBRE A CONTAGEM, PARA TODOS EFEITOS, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO A COMISSAO DO IV CENTENARIO DE SAO PAULO, POR SERVIDORES DAQUELA AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.714#04/05/1960
pl#406#13/08/1958#EXCLUI DAS RESTRICOES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.722/1954, O TRECHO DA RUA MACHADO DE ASSIS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GREGORIO SERRAO E JOSE DO PATROCINIO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#13/08/1958#REORGANIZA O QUADRO DOS ENGENHEIROS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#13/08/1958#DENOMINA NELSON POLO A ATUAL RUA A, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#409#22/08/1958#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO PARA CONSTRUCAO DO HOSPITAL E POLICLINICA SAO CAMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.614#09/06/1959
pl#410#22/08/1958#DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4853/1955, ESTABELECENDO O CAPITAL SOCIAL DE CR$100.000.000,00, DIVIDIDO EM ACOES DE CR$1.000,00 CADA, SENDO 50 POR CENTO EM ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS E 50 POR CENTO EM PREFERENCIAIS, E ARTIGO 13º DA MESMA LEI, AUTORIZANDO O CREDITO DE CR$26.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A SUBSCRICAO E REALIZACAO DO CAPITAL DO BANCO DE OPERACOES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#411#22/08/1958#DENOMINA MINISTRO POLICARPO DE AZEVEDO A ATUAL RUA SAO MANOEL QUE SE INICIA NA RUA BUTANTA E TERMINA NA DIVISA DE TERRENO SITUADA ENTRE O LARGO DE PINHEIROS E RUA SEIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#412#22/08/1958#DENOMINA MINISTRO JULIO DE FARIA A ATUAL RUA ATALIBA FLORENCE QUE SE INICIA NA RUA BARROSO NETO E TERMINA NA RUA BOTUROCA, NA VILA INDIANA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#413#22/08/1958#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$144.424.400,00 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#5.558#04/11/1958
pl#414#24/08/1958#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, PARA OCORRER AS DESPESAS DE SUA PARTICIPACAO NO XIV JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTE.###
pl#415#22/08/1958#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$104.869,60 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE PREDIOS OCUPADOS PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DE CUSTAS JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.764#28/11/1960
pl#416#22/08/1958#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.550#22/09/1958
pl#417#22/08/1958#DENOMINA CAPITAO NICOLAU BUCCINI A ATUAL RUA EVANGELINA QUE SE INICIA NA RUA ODETE GOMES BARRETO E TERMINA NA RUA DO CORREGO, NA VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#24/08/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO A ASSOCIACAO N.S.APARECIDA DO JARDIM SAO PAULO, O IMOVEL SITUADO ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO MADUREIRA, ALINHAMENTO DA RUA LATERAL DO PARQUE DOMINGOS LUIS, TERRENOS DO PARQUE DOMINGOS LUIS E A FAIXA DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS, DESTINADO A CONSTRUCAO DE IGREJA E EDUCANDARIO N.S. APARECIDA.###
pl#419#22/08/1958#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MATO SECO, ATE A RUA JOSE MARIA AZEVEDO, EM VILA DEODORO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#420#22/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS JAGUAPEBA, GUARACININGA E TRAVESSA BAMBU, NO CARANDIRU, DE PROPRIEDADE  DE NIAZI E LUCIA CHOHFI E OS TERRENOS DE JOSE ORIBE, PARA CONSTRUCAO DE RECANTO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#22/08/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$300.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO A FIM DE FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DA PREPARACAO DA EQUIPE PAULISTA QUE DISPUTARA O CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATACAO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#22/08/1958#DENOMINA HEROIS DA LIBERTACAO HUNGARA A ATUAL RUA GENESIO CAMPOS MORAES, NA VILA ANASTACIO, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#423#24/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA DEZ, NO JACANA , DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA REFERIDA RUA ATE A RUA SACADURA CABRAL.###
pl#424#22/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO FORMADA PELAS AVENIDAS NHANDU, ODILA, RUA DOS GUARACAS E ALAMEDA DOS GUAINUMBIS, NO PLANALTO PAULISTA, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE PARQUE-ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#27/08/1958#CRIA, NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO O EMPRESTIMO PARA CASAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#29/08/1958#INSTITUI O "DIA DO VARZEANO" A SER COMEMORADO NO ULTIMO DOMINGO DE NOVEMBRO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM AOS CLUBES DE FUTEBOL, EXCLUSIVAMENTE AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#27/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL, PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, SITUADO NA AVENIDA RANGEL PESTANA, 1292, SOBRELOJA,  NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#428#27/08/1958#DENOMINA PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ATUAL RUA AREALVA, QUE COMECA A RUA PADRE CURSINO, NO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#429#27/08/1958#DENOMINA DACIO A. DE MORAIS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA AV. RESSACA E TERMINO NA RUA PARNAMBUE, NA VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#430#27/08/1958#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS DAS CAMELIAS, G E HORTENSIAS EM MIRANDOPOLIS, PARA INSTALACAO DE UM GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#431#27/08/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PARACATU E DR. JULIO PRESTES, NO PARQUE IMPERIAL, PARA CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#27/08/1958#CONCEDE AO MONTEPIO MUNICIPAL A SUBVENCAO ANUAL DE CR$15.000.000,00 DESTINADA A CRIACAO DE CARTEIRA HIPOTECARIA PARA DIARISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#433#27/08/1958#DENOMINA PASCHOAL BIANCO A ATUAL RUA 116, COM INICIO NA RUA CELSO DE AZEVEDO MARQUES E TERMINO NA RUA 120, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#434#27/08/1958#DENOMINA CAMILO JOAO CRISTOFARO A ATUAL RUA ESTIVA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#435#27/08/1958#DENOMINA GRAZIELLA DI MAINO CRISTOFARO A ATUAL RUA ALAN KARDEC, NO ALTO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#29/08/1958#DA NOVA REDACAO AOS DIZERES CONSTANTES DA COLUNA "OBSERVACOES" DA TABELA III, ITEM XVIII, ANEXA A LEI Nº 4452/1954, QUE DISPOE SOBRE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS E PROVAS ENTRE SERVIDORES DA DIVISAO DE TRANSPORTES E GARAGENS, COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.596#10/04/1959
pl#437#29/08/1958#REVOGA A DESAPROPRIACAO DA AREA COMPREENDIDA PELA ESTRADA DE GUAIAUNA, RUAS PARANHOS, PEDRO TALARICO E FERNAO ALBERNAS, NA VILA TALARICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#438#10/09/1958#DENOMINA PRACA SENADOR LINNEU PRESTES O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS MORAS, ZAPARA, E SIMAO ALVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.642#18/08/1959
pl#439#12/09/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ALAMEDA SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO SAO SEBASTIAO E A PRACA DOM FRANCISCO DE SOUSA, BEM COMO A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA CITADA ALAMEDA COM A RUA JOAO ALFREDO, PRACA DOM FRANCISCO DE SOUSA E LARGO SAO SEBASTIAO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.880#30/11/1961
pl#440#14/09/1958#CRIA E INCORPORA A TABELA V - PARTE PERMANENTE - FUNCOES GRATIFICADAS ANEXA A LEI Nº 4452/1954, 80 FUNCOES DE FISCAL DE LIMPEZA PUBLICA.###
pl#441#14/09/1958#DENOMINA VERBO DIVINO AS RUAS SILVA JARDIM, NA CHACARA STO.ANTONIO E "L", NA GRANJA JULIETA: LUIS GOMESA RUA "B" E ENGENHEIRO MESQUITA SAMPAIO A RUA "K",AMBAS NA CHACARA STO ANTONIO.###
pl#442#10/09/1958#APROVA OS MELHORAMENTOS NO BAIRRO DE PENHA DE FRANCA. 3º SUBDISTRITO - PENHA.#lei#5.725#31/05/1960
pl#443#14/09/1958#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E UTILIZACAO DE ABRIGOS SUBTERRANEOS, COMO GARAGENS, DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PERIMETRO CENTRAL.###
pl#444#10/09/1958#DENOMINA DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR A ATUAL AVENIDA DR. ADEMAR DE BARROS, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.613#08/06/1959
pl#445#14/09/1958#DENOMINA GIOVANNI GRONCHI AS AVENIDAS D-3, SITRUADA ENTRE A RUA F-12 E A PRACA P-1, NO BUTANTA, E, D-8, SITUADA ENTRE A PRACA P1 E RUA G-48, EM SANTO AMARO.#lei#6.212#02/01/1963
pl#446#10/09/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA FORMADA PELAS RUAS LORD COCRANE, 1822, LABATUT E DO MANIFESTO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.699#15/03/1960
pl#447#05/09/1958#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DE PUBLICIDADE O ATELIER DE ARTISTAS, PINTORES, ESCULTORES E EXPOSICOES PARTICULARES E OFICIAIS DE PINTURA, ESCULTURA, ARQUITETURA E DECORACAO ARTISTICAS QUE TENHAM FINALIDADE EDUCATIVO-CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#448#10/09/1958#DISPOE SOBRE A CESSAO DO SALAO ALMEIDA JUNIOR, LOCALIZADO NA GALERIA PRESTES MAIA, PARA MOSTRAS COLETIVAS DE OBRAS DE ARTE OU EXPOSICOES PROMOVIDAS POR ENTIDADES OFICIAIS OU PARTICULARES, BEM COMO DA SALA ANEXA AO REFERIDO SALAO PARA EXPOSICOES INDIVIDUAIS DE PINTURA ESCULTURA, DESENHO OU GRAVURA E PARA EXPOSICOES DE ENTIDADES PARTICULARES, COM FINALIDADE CULTURAL, TECNICO-CIENTIFICO E EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#10/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA DIRCE AUCURI, NO PARQUE  MODELO, PARA O PROLONGAMENTO DESSSA VIA ATE A RUA CELIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#10/09/1958#DENOMINA RUA JOAO WESLEY A ATUAL TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.637#27/07/1959
pl#451#10/09/1958#DENOMINA PALMITAL A ATUAL RUA CONHECIDA PELO MESMO NOME COM  INICIO NA AV. 11 DE JUNHO E TERMINO 53 METROS ALEM DA MESMA, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#452#10/09/1958#DENOMINA DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR A ATUAL RUA RIO GRANDE, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#10/09/1958#DENOMINA BEATRIZINHA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JUBIABA E SAGAREMA, NO JARDIM PAULICEA, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#10/09/1958#DENOMINA DESEMBARGADOR MAMEDE DA SILVA A ATUAL RUA DESEMBARGADOR MAMEDE, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#455#10/09/1958#DENOMINA ESTER BUENO AS QUADRAS DE TENIS COBERTA DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#10/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO CONTENDO DOIS LOTES DA QUADRA A- NºS. 5 E 18, COM FRENTE PARA A RUA BARONESA DE BELA VISTA, ENTRE OS NºS. 414 E 434, E FUNDOS PARA A AV. WASHINGTON LUIZ, PERMITINDO, ASSIM, QUE A RUA ACRUAS SEJA PROLONGADA ATE A CITADA AVENIDA, NA VILA CONGONHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#457#12/09/1958#DENOMINA JUBIABA A ATUAL RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA MACUNIS, Nº 608, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#458#12/09/1958#DENOMINA SAGARANA A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA NATINGUI, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#459#12/09/1958#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, O SERVICO DE PROFILAXIA DA RAIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#460#12/09/1958#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA ESQUINA DA RUA GENERAL FLORES COM A RUA SERGIO TOMAS, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE###
pl#461#12/09/1958#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO, EXCETO A PEDIDO OU COMO PENALIDADE, DAS DISPENSAS DE TITULARES DE FUNCOES GRATIFICADAS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL QUE CONTEM MAIS DE DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NA FUNCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#462#15/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, FAIXA DE TERRENO QUE IMPEDE A LIGACAO DA RUA DR. ASSIS CINTRA COM A AVENIDA SAO GABRIEL, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#463#15/09/1958#REVOGA A LEI Nº 5412/1957, QUE DENOMINA MIGUEL TELLES JUNIOR A ATUAL RUA APIAI, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#464#15/09/1958#DENOMINA DR. MIGUEL PAULO CAPALBO A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA AV. BOM JARDIM, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.571#26/11/1958
pl#465#15/09/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO NA PRACA POTIRENDABA, SITUADA ENTRE A RUA DAS HORTENSIAS E AVENIDA SENADOR CASEMIRO DA ROCHA , EM MIRANDOPOLIS, PARA INSTALACAO DE OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS ANEXAS A IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SANTA RITA DE CASSIA A SER ERIGIDA NO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#466#17/09/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO CONSERVATORIO MUSICAL DO IBIRAPUERA, A AV. IBIRAPUERA, 1865, PARA A AMPLIACAO DE SUAS DEPENDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#17/09/1958#DENOMINA JOSE RIELI A ATUAL PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CARNOT E PASCOAL MALATESTA, CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#17/09/1958#DENOMINA PROFESSOR GENESIO DE ALMEIDA MOURA A ATUAL RUA CAIACANGA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#469#17/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO NA RUA GUILHERME RUDGE Nº 42-A, NA PENHA DE FRANCA, DE PROPRIEDADE  DE LUIS JARDIM OU QUEM DE DIREITO, NECESSARIO A LIGACAO DA RUA CACEIA A RUA GUILHERME RUDGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#470#17/09/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO EXTERNATO N.S. AUXILIADORA PARA AMPLIACAO DO PAVILHAO DESTINADO AO INTERNAMENTO DE MENORES POBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#24/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITO A RUA DOS MIOSOTIS DE FRENTE PARA A RUA DOS LIRIOS, NA VILA MARIANA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA DOS LIRIOS ATE A TRAVESSA GUACUNDUVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#472#19/09/1958#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO ESPIRITA JESUS, O NAZARENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#473#19/09/1958#DENOMINA MANOEL SIMOES SUBTIL A ATUAL RUA DOS CRISANTEMOS, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#474#19/09/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITA A RUA ITAPIRU COM FRENTE PARA A RUA DOS SERRANOS NO BOSQUE DA SAUDE, PARA ALARGAMENTO DA RUA ITAPIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#475#22/09/1958#DENOMINA AVENIDA DR. BENEDITO ESTEVAM DOS SANTOS A ATUAL RUA 64, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.657#16/11/1959
pl#476#22/09/1958#CRIA, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, O CEMITERIO ORTODOXO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#477#26/09/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A AV. ALVARO RAMOS, ESQUINA COM A RUA PADRE AVELINO, NO BELENZINHO.###
pl#478#24/09/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITA A AVENIDA 9 DE JULHO, FAZENDO FRENTE PARA A RUA BARATA RIBEIRO, JUNTO A PRACA 14 BIS, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#24/09/1958#DENOMINA CARLOS VENTURA A ATUAL RUA 119, QUE COMECA NA RUA 116 E TERMINA NA RUA BARAO DE MONTE SANTO, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.587#12/03/1959
pl#480#30/09/1958#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DE RUAS EM PERDIZES.#lei#5.879#30/11/1961
pl#481#30/09/1958#DENOMINA EDGARD CAVALHEIRO A ATUAL RUA 7, QUE COMECA NA RUA CAROLINA SOARES E TERMINA NA RUA PARURU, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#482#30/09/1958#DENOMINA PLINIO BARRETO A ATUAL RUA WISARD, NA VILA MADALENA.###
pl#483#26/09/1958#CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO PAULISTA DE AGRIMENSURA, PARA AQUISICAO DE BIBLIOTECA ESPECIALIZADA E APARELHOS PARA TREINAMENTO DE ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#26/09/1958#DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS EM BANCOS ESTABELECIDOS NESTA CAPITAL E QUE, ADMITIDOS A CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL S/A., TENHAM CAPITAL INTEGRALIZADO E RESERVAS LIVRES EM MONTANTE NAO INFERIOR A CR$50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.581#27/02/1959
pl#485#26/09/1958#DENOMINA DOMINGOS GIOS A ATUAL RUA GENERAL CARMONA, QUE COMECA NA RUA TOMAS EDISON E TERMINA NA RUA CELESTE, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#486#26/09/1958#DENOMINA MANUEL CABRAL DE REZENDE A ATUAL RUA SANTO ANTONIO DO LIMAO, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#487#26/09/1958#DENOMINA DOMINGOS CAVALINI A ATUAL RUA 2, QUE COMECA NA RUA TOMAS EDISON, NO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#26/09/1958#DENOMINA EVERTY TENANI BELEM A ATUAL RUA CONHECIDA COMO COLINA E TINHORAO, EM HIGIENOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#489#26/09/1958#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO CLUBE UNIAO OPERARIOS F.C., SOCIEDADE ESPORTIVA, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GUILHERME COTCHING E A RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE AS RUAS CATUMBI E MANOEL RAMOS PAIVA, NA VILA MARIA, PARA CONSTRUCAO DE SEDE SOCIAL ESCOLAS PRIMARIA E PROFISSIONAL, POSTO DE SAUDE, PARQUE INFANTIL E AMBULATORIO MEDICO.###
pl#490#26/09/1958#REVOGA A LEI Nº 5.320/1957 QUE DENOMINOU D. DOMINGOS SAVIO A UMA DAS RUAS DE PERDIZES E DENOMINA SAO DOMINGOS SAVIO A ATUAL PRACA JOSE ROBERTO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#491#26/09/1958#CONCEDE DIREITO E VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGO DE FUNCAO DE MEDICO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#492#26/09/1958#DENOMINA NOSSA SENHORA DE LORETO A ATUAL RUA C QUE COMECA ENTRE AS RUAS B E D NA RUA M E TERMINA NA RUA VALO VELHO, NA VILA MEDEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#493#26/09/1958#DENOMINA PADRES JOSEFINOS, A ATUAL RUA L, NA VILA MEDEIROS, VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#494#01/10/1958#DENOMINA MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO A ATUAL RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA RUA "8" E TERMINA NA RUA PLACIDO DE CASTRO, NA VILA INVERNADA, EM VILA PRUDENTE.###
pl#495#01/10/1958#DENOMINA LUIS DE ARUJO FARIA A ATUAL RUA "B" , SITUADA ENTRE AS RUA CARLOS LAET E OITO, NO JARDIM JAPAO.###
pl#496#01/10/1958#CRIA E INCORPORA A TABELA V- PARTE PERMANENTE-FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI Nº 4.452 DE 29 DE JANEIRO DE 1954, OS CARGOS DE ENCARREGADOS DA OFICINA E AUXILIAR DE ENCARREGADO DA OFICINA, DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, COM A RESPECTIVAS GRATIFICACOES, EXTINGUE A FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA OFICINA ANEXA A REFERIDA LEI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.737#25/08/1960
pl#497#01/10/1958#INCLUI OS RESTAURANTES ENTRE OS USOS ENUMERADOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954, BEM COMO VEDA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BARES, BOTEQUINS, "BOITES" E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, NOS IMOVEIS A QUE ALUDE O PRESENTE ARTIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.751#25/10/1960
pl#498#03/10/1958#DENOMINA RUA SENHOR DOS PASSOS O LOGRADOURO QUE COMECA NA RUA ITAMIRINDIBA E TERMINA NA RUA SEM NOME, ENTRE A RUA COSTA CARVALHO E DIVISA DE TRECHO DE TERRENO PARTICULAR, EM PINHEIROS.###
pl#499#03/10/1958#DENOMINA TENENTE JOAO GUILHERME GREENHALGH A ATUAL RUA "EXISTENTE" , EM SANTO AMARO.###
pl#500#03/10/1958#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA ARACARIGUAMA, E DE TRECHOS DAS RUAS GUARUPA, SAPEZA E BICA DE PEDRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,#lei#5.881#30/11/1961
pl#501#03/10/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO GUACA, DESDE A RUA CORONEL FRANCISCO AMARO ATE A CONFLUENCIA DA AVENIDA ZUKELLER E RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.858#10/11/1961
pl#502#13/10/1958#DENOMINA PRACA PIO XII O ATUAL LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#503#15/10/1958#AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. TOMAS EDISON E O TERRENO CONTIGUO AO PREDIO 1919 DA REFERIDA AVENIDA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE.#lei#6.329#17/06/1963
pl#504#15/10/1958#DENOMINA JOSE MALHADO FILHO A RUA "A" , QUE COMECA NO PROLONGAMENTO DA RUA DR. SENG. E TERMINA NA RUA SILVIA, NA BELA VISTA.###
pl#505#15/10/1958#FIXA O ALINHAMENTO DA RUA APROVADA PELA LEI Nº 5.352/1957, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PASSOS E 51,00 METROS ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.883#30/11/1961
pl#506#25/09/1958#PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1959#lei#5.577#11/12/1958
pl#507#20/10/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS BRESSER, PIRES DO RIO, TAQUARI E ESTADIO DISTRITAL DA MOOCA, PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#22/10/1958#DENOMINA JOSE RIELI A ATUAL PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CARNOT E PASCOAL MALATESTA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#509#22/10/1958#DISPENSA DA EXIGENCIA DE RECUO DE FRENTE OS IMOVEIS SITUADOS NA AVENIDA PAES DE BARROS, ENTRE AS RUAS DA MOOCA E LEOCADIA CINTRA, LADO PAR E ENTRE AS RUAS DA MOOCA E PADRE RAPOSO, LADO IMPAR, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.612#08/06/1959
pl#510#24/10/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUA ULISSES DE CARVALHO E DA ECONOMIA, E ENTRE ESTA ULTIMA E ELIZA DE CARVALHO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.882#30/11/1961
pl#511#24/10/1958#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA ATE A AVENIDA JAGUARE, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA MESMA AVENIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 62 METROS AQUEM DA RUA TRAPANDE E 50 METROS ALEM DA RUA NAU, NA VILA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.891#04/12/1961
pl#512#22/10/1958#DENOMINA ENGENHEIRO TEODURETO DE CAMARGO A RUA "F" , NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#513#24/10/1958#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE PARELHEIROS E DE ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DA REFERIDA ESTRADA COM A ESTRADA PARA O CLUBE DE CAMPO, EM SANTO AMARO.#lei#5.862#13/11/1961
pl#514#24/10/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.779/1955, APROVADO O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE COMUNICACAO, ENTRE A RUA SANTA ROSALIA E A PRACA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA 15 COM A TRAVESSA RIFAINA, NA VILA ANGLO BRASILEIRA.#lei#5.889#04/12/1961
pl#515#24/10/1958#APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DO FUTURO, NA VILA MADALENA.#lei#5.888#04/12/1961
pl#516#24/10/1958#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS, ENTRE DIVISA DE IMOVEL MUNICIPAL E A CONFLUENCIA DAS RUAS TITO E PONTA PORA, ENTRE A RUA MARAPUAMA E A VIELA DESCRITA NO ITEM 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.892#04/12/1961
pl#517#22/10/1958#DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F-12, QUE COMECA NA RUA C-20 E TERMINA NA RUA E-6, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#518#22/10/1958#DENOMINA RUA DR. DANTON SIQUEIRA MALTA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE A RUA DAS VERTENTES E A RUA ARTERMAR, NA VILA NIVEA, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#519#22/10/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4637/1955, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.668#18/12/1959
pl#520#22/10/1958#DISPOE QUE NENHUMA REVISAO, MAJORACAO OU ATUALIZACAO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL SERA EFETIVADA PELO EXECUTIVO SEM A AUTORIZACAO PREVIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#521#24/10/1958#OFICIALIZA E DENOMINA SAO BARTOLOMEU O PROLONGAMENTO DESSA VIA CONHECIDO COMO RUA A, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#522#24/10/1958#DENOMINA RUA MANOEL TELLES DE MENEZES, A ATUAL RUA "L" QUE COMECA NA RUA GUARIZINHO E TERMINA NA RUA WALDEMAR MARTINS NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#523#24/10/1958#DENOMINA RUA HOLLYWOOD AS ATUAIS RUAS "A" , QUE VAI DA AV. CENTRAL A RUA INDIANA, E BOSTON, COM INICIO NA RUA INDIANA E TERMINO NA RUA GUARARAPES, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#24/10/1958#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS NO TATUAPE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA MARIA EUGENIA, ALINHAMENTO DA RUA CARLOS ADOLFO, ABERTURA DE PROLONGAMENTO DAS RUAS CARLOS ADOLFO E MARIA EUGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#525#24/10/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PASSAGEM COM A LARGURA DE 4,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, ENTRE AS RUAS AIMBERE E CAIOWAA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#526#26/10/1958#APROVA O PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA PROFESSOR APRIGIO GONZAGA, NA SAUDE.#lei#5.906#18/12/1961
pl#527#26/10/1958#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA MEXIANA E A RUA ATALAIA, NA SAUDE.#lei#5.890#04/12/1961
pl#528#24/10/1958#DA NOVA REDACAO AO ITEM 20 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.105 DE 28/12/1956, QUE PASSA SER A SEGUINTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE FEMININA CR$32.888,80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#529#26/10/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS GENERAL CAMISSAO E DIAS DE TOLEDO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.909#18/12/1961
pl#530#27/10/1958#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 72, 73 E 74 DO ATO Nº 663/1934: DISPONDO QUE OS ALVARAS REFERENTES A CONSTRUCOES NAO INICIADAS NO PRAZO DE 2 ANOS PERDERAO OS SEUS EFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.717#11/05/1960
pl#531#27/10/1958#REVOGA OS ARTIGOS 749 A 761 DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, REFERENTE A ABERTURA DE PASSAGENS PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#27/10/1958#ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO PELO MUNICIPIO, ENQUANTO FOR VIGENTE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#533#29/10/1958#DA NOVA REDACAO AO ITEM 1º DO ARTIGO 5.9.0.2 E DA LETRA "B" DO ARTIGO 5.11.1 DO CODIGO DE OBRAS QUE SE REFERE AO EMPREGO DE MADEIRA IGNIFUGADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#534#31/10/1958#DENOMINA RIVIERA A ATUAL RUA BOTUPUCA, NO CAMBUCI.###
pl#535#31/10/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM INICIO NA RUA BUQUIRA, E TERMINO NO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.907#18/12/1961
pl#536#31/10/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ANTONIO SILVA E DA DIVISA, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.905#18/12/1961
pl#537#31/10/1958#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS ROCHA  E CARDEAL LEME, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.904#16/12/1961
pl#538#31/10/1958#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTOP DA RUA IGUATEMI, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.899#12/12/1961
pl#539#07/11/1958#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAO VELOSO FILHO, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E 35,00 METROS ALEM DESTA E DA AV. AO LONGO DO ANTIGO DESVIO DA ESTRADA DE FERRO DA CANTAREIRA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 1917/1952, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E A ESTRADA DO GUAPIRA, NO TUCURUVI.#lei#5.908#18/12/1961
pl#540#05/11/1958#ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA PRACA JOAO MENDES, APROVADO PELO ATO Nº 1566/1939, NO TRECHO ENTRE A RUA RIACHUELO E 42,00 METROS, ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.644#25/08/1959
pl#541#05/11/1958#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.606#27/05/1959
pl#542#05/11/1958#PAGAMENTO DE PENSAO DE CR$6.000,00, MENSALMENTE, AS FAMILIAS DAS VITIMAS DOS ACONTECIMENTOS DE 30 DE OUTUBRO P.P., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#543#05/11/1958#DENOMINA ANISIO MOREIRA A ATUAL RUA "M", NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#544#07/11/1958#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR CR$100.000,00 AOS LEGITIMOS HERDEIROS DOS FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DO CONFLITO DE 30 DE OUTUBRO PROXIMO PASSADO.###
pl#545#05/11/1958#DECLARA CADUCO O CONTRATO ENTRE O MUNICIPIO E A CMTC, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#546#07/11/1958#ACRESCENTA O SEGUINTE PARAGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI 5201/1957, SOBRE VENDEDORES AMBULANTES: EXCETUA-SE DAS RESTRICOES ESTABELECIDAS NESTE ARTIGO, A VENDA DE MATE REFRIGERANTE EM CARRINHOS ISOTERMICOS, SATIFEITOS AS EXIGENCIAS LEGAIS###
pl#547#05/11/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5460/1957, REFERENTE AO ARBITRAMENTO DE VALOR VENAL DE TERRENO, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI ESTABELECENDO LIMITE DE 25 NA MAJORACAO DE IMPOSTO PREDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.647#28/09/1959
pl#548#05/11/1958#CEDE, EM COMODATO, A FUNDACAO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO, O TERRENO SITUADO A RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.736#23/09/1960
pl#549#05/11/1958#DENOMINA DR. BERNARDO DE SOUSA CAMPOS A ATUAL RUA  "E" , QUE INICIA NA RUA ALVES GUIMARAES  E TERMINA NA RUA CRISTIANO VIANA, EM PINHEIROS.###
pl#550#05/11/1958#DENOMINA RUA PROFESSOR ALFREDO TRAPP A ATUAL RUA 18, QUE COMECA NA AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO JARDIM GUEDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.590#16/03/1959
pl#551#05/11/1958#OBRIGA A ADAPTACAO NOS ONIBUS DE APARELHO ELIMINADOR DE FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.660#25/11/1959
pl#552#12/11/1958#DENOMINA DR. NUMA PEREIRA DO VALE A ATUAL RUA "E" , TAMBEM CONHECIDA POR DONA BRIGIDA, QUE COMECA NA RUA DR. PAULO DIAS E TERMINA NA RUA MACHADO DE ASSIS, NA ACLIMACAO.###
pl#553#10/11/1958#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO CEZAR, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#554#12/11/1958#DENOMINA PRACA PADRE SAVINO AGAZZI, A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMBERRA E TEMPLARIOS, NA VILA FORMOSA.###
pl#555#14/11/1958#DENOMINA SOARES DE SOUZA O TRECHO DE 75,00 METROS DA RUA UM A PARTIR DA RUA DOIS, E ANDRE DOMINGUES O SEU TRECHO FINAL: MONSENHOR ARTUR DE SOUZA A RUA "2" QUE COMECA EM LOGRADOURO SEM NOME, QUE COMECA NA ESTRADA DE COTIA E TERMINA NA RUA DOIS, NO BUTANTA.###
pl#556#12/11/1958#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DO RIO TAMANDUATEI E RESPECTIVAS MARGINAIS, BEM COMO DA RUA GUAMIRANGA, NO IPIRANGA E VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.709#04/04/1960
pl#557#12/11/1958#DISPOE SOBRE A ENTREGA DE DIRECAO DA CMTC A UM CONSELHO DIRETOR COMPOSTO DE 9 MEMBROS, E DA PROVIDENCIAS.###
pl#558#12/11/1958#DENOMINA BAURU O PROLONGAMENTO DESSA RUA CONHECIDA COMO RUA 5, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.580#26/02/1959
pl#559#12/11/1958#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MERCEARIAS E DO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#560#14/11/1958#CRIA O ADICIONAL ADESIVO DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR INTEGRAL DE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#561#14/11/1958#SUBSTITUI, PARCIALMENTE, A PLANTA, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. SANTO AMARO E A RUA RENATO PAES DE BARROS, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.765#28/11/1960
pl#562#14/11/1958#VEDA AO PREFEITO MUNICIPAL A INDICACAO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS PARA DIRETORES DE COMPANHIAS, SOCIEDADES ANONIMAS OU AUTARQUIAS PERTENCENTES A PREFEITURA OU QUE ESTA DELAS PARTICIPE COMO ACIONISTA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#563#14/11/1958#DENOMINA DR. JOSE LOYOLA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA B, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#564#17/11/1958#DENOMINA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSWALDO GOMES BARRETO, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#565#17/11/1958#DENOMINA JOAO DE ALMEIDA A ATUAL RUA C, SITUADA ENTRE AS RUAS OSCAR CINTRA GORDINHO E B, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#566#17/11/1958#DENOMINA RUA CORONEL MARCILIO FRANCO A ATUAL ESTRADA DA CONCEICAO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#567#17/11/1958#DENOMINA SOFIA PEREIRA DE SOUSA A ANTIGA RUA 7 E J QUE COMECA NA AV. POMPEIA E TERMINA NA RUA B, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#568#21/11/1958#DENOMINA DR. ANTONIO LUIS DO REGO, A ATUAL RUA "B", SITUADA ENTRE A RUA DR. OSCAR CINTRA GORDINHO E A CONFLUENCIA DA RUA CONDE DE SARZEDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#569#21/11/1958#DENOMINA CARLOS ADOLFO A ATUAL RUA SEBASTIAO NASTARI, NO TATUAPE.###
pl#570#21/11/1958#PERMITE, MEDIANTE LICENCA EXTRAORDINARIA, E A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DIARIAMENTE, ATE AS 22 HORAS, COM EXCECAO DAS SEGUNDAS FEIRAS E DOS SABADOS, OBSERVANDO A LEGISLACAO TRABALHISTAS VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#571#23/11/1958#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.912#20/12/1961
pl#572#21/11/1958#DA NOVA REDACAO AO ITEM 20, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5105 DE 28/12/1956, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE FEMININA CR$32.888,80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.615#10/06/1959
pl#573#28/11/1958#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE 12 AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADAS NA VARZEA DO RIO TIETE, EM SANTANA, POR 14 AREAS DE TERRENO SITUADAS NO MESMO LOCAL, DE PROPRIEDADE  DA CIA. FABRICADORA DE PAPEL E DOS HERDEIROS OU SUCESSORES DE HESSEL KLABIN, SALOMAO KLABIN, MIGUEL LAFER E MAURICIO F. KLABIN, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 3.927 E DECRETO 971/1971, ALTERADO PELA LEI 4.236/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.641#30/07/1959
pl#574#30/11/1958#PROIBE INSTALACAO DE FOSSA SANITARIA, OU ESCAVACAO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.911#20/12/1961
pl#575#28/11/1958#DISPOE SOBRE O ALINHAMENTO DO TRECHO DA PRACA DO MONUMENTO, ENTRE A AV. TEREZA CRISTINA E A RUA POUSO ALEGRE, E DA AV. NAZARE, ENTRE AS RUAS POUSO ALEGRE E MAURICIO DE CASTILHO, BEM COMO FIXA A DIVISA DO PARQUE, NO TRECHO CONFLITANTE COM O ASILO BOM PASTOR, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#576#30/11/1958#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DE VILA MARIA.###
pl#577#28/11/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5117, DE 08/03/1957, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO EM COMODATO AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, DO TERRENO SITO ENTRE AS RUAS DOS ACORES E D. DINIZ, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.608#04/06/1959
pl#578#28/11/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PELO PRAZO DE CINQUENTA ANOS UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL COM A AREA DE 4.830M2, SITUADO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E BORGES LAGOA E O TERRENO DESCRITO NA LEI Nº 5.116 DE 01/03/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.584#04/02/1959
pl#579#28/11/1958#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA TOMAS EDISON Nº 809, AREA DE TERRENO COM CERCA DE 150,00 METROS QUADRADOS, CONTIGUA AO CITADO IMOVEL, PELA IMPORTANCIA DE CR$52.920,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.728#01/07/1960
pl#580#28/11/1958#FIXA EM 10 DIAS OS PRAZOS PARA RECLAMACOES E RECURSOS EM MATERIA TRIBUTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#581#28/11/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI 5.550/1958, DISPONDO QUE AS FUNCOES GRATIFICADAS SOMENTE PODERAO SER EXERCIDAS POR SERVIDORES COM MAIS DE 5 ANOS DE EXERCICIO.###
pl#582#28/11/1958#DISPOE SOBRE A CASSACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM AUTUADOS EM FLAGRANTE POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#583#28/11/1958#DENOMINA COMENDADOR JOAO GABRIEL A ATUAL RUA GUACUNDUVA, COM INICIO NA RUA OURISSANGA E TERMINO NA RUA PITANGUEIRAS, EM MIRANDOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.579#26/02/1959
pl#584#28/11/1958#DENOMINA ANTONIO CHAMPI ATUAL RUA SANTO ANTONIO, NO IMIRIM EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#585#01/12/1958#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA O FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE FERRO VELHO E PAPEL NAS ARTERIAS PRINCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#586#01/12/1958#DENOMINA AUREA DE CASTRO A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA INACIO PROENCA DE GOUVEIA, E TERMINO NO CORREGO DO MANDAQUI.###
pl#587#05/12/1958#ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS CINEMAS MANTIDOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS RELIGIOSAS, CUJAS RENDAS TENHAM FINALIDADES BENEFICENTES.###
pl#588#03/12/1958#DENOMINA OLEGARIO MARIANO A PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JOAO FERNANDES, LOPO DIAS E MATEUS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#589#07/12/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRRE AS RUAS ADELAIDE E OIAMPI, ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA SERAFIM GADELHO E ENTRE A RUA SERAFIM GADELHO E A RUA MANOEL GADELHO, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.910#20/12/1961
pl#590#07/12/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE RUAS E PRACAS SITUADAS NA SAUDE.#lei#5.847#19/10/1961
pl#591#07/12/1958#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, AO LONGO DO  CORREGO UBERABA, DESDE A PROJETADA AVENIDA TRAICAO, ATE A RUA INHAMBU, BEM COMO ALARGAMENTO DESTA VIA, NO IBIRAPUERA.#LEI#5.807#23/05/1961
pl#592#05/12/1958#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GALILEA ATE A RUA ZILDA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.757#14/11/1960
pl#593#10/12/1958#AUTORIZA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS A PAGAREM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM APOLICES EMITIDAS PELA PREFEITURA.###
pl#594#12/12/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA PRACA D. DUARTE LEOPOLDO, NA VILA MATILDE, A FIM DE NELA MANTER ESPECIFICAMENTE, O ATUAL PARQUE INFANTIL DAQUELE BAIRRO.###
pl#595#12/12/1958#DA NOVA REDACAO A LEI Nº 4.332/1952 QUE PASSA SER A SEGUINTE: ARTIGO 1º - FICAM INSTITUIDOS OS PREMIOS PREFEITURA DE SAO PAULO A SEREM CONFERIDOS, ANUALMENTE, AOS ATLETAS E RESPECTIVAS ENTIDADES MELHOR COLOCADOS NA TRADICIONAL PROVA ESPORTIVA DENOMINADA CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO  SILVESTRE, QUE SE REALIZA NESTA CAPITAL A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#596#12/12/1958#CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, UM AUXILIO DE CR$ 25.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#597#12/12/1958#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA FRANCISCO MANOEL E DAS RUAS BACKER, OLIVEIRA LIMA E SILVEIRA CAMPOS E DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE ESTAS DUAS RUAS, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.735#23/08/1960
pl#598#15/12/1958#DENOMINA DR. APARICIO LUIZ PUGLIESI A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#599#15/12/1958#AUTORIZA A AQUISICAO DE UM LAMPADARIO QUE SERA DOADO A FUTURA BASILICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#600#15/12/1958#CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS FINANCEIROS.#lei#5.598#17/04/1959
pl#601#15/12/1958#CONCEDE AO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO UM AUXILIO DE CR$ 350.000,00 PARA MANUTENCAO DOS SEUS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#602#17/12/1958#CONCEDE AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.663#10/12/1959
pl#604#17/12/1958#DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETRAIA DAS FINANCAS NOS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS DE RENDAS MOBILIARIAS E DE CADASTRO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.643#19/08/1959
pl#603#17/12/1958#CONCEDE AO AMPARO MATERNAL UM AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, DESTINADOS A MANUTENCAO DE LEITOS HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#605#17/12/1958#CONCEDE AUXILIO AS SEGUINTES ENTIDADES: HOSPITAL SAO PAULO CR$ 6.240.000,00, AMPARO MATERNAL CR$ 3.000.000,00 E REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.731#19/08/1960
pl#606#19/12/1958#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO ENTRE A RUA PAUVA E A PRACA TRES, NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#607#19/12/1958#CRIA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#608#24/12/1958#DENOMINA OLEGARIO MARIANO A RUA G-5, QUE COMECA NA AVENIDA D-2 E TERMINA NA AVENIDA D-1, NO BUTANTA.###
pl#609#24/12/1958#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS NO TUCURUVI.###
pl#610#22/12/1958#PASSAM A INTEGRAR A LEI 5.501 DE 2 DE MAIO DE 1958, AS PLANTAS NS. 13.919, 13.920, 13.921, 13.922 E 13.923, DO ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.698#15/03/1960
pr#1#28/01/1958#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE UM BERCARIO NA SECRETARIA DESTA CAMARA, ABRINDO UM CREDITO DE CR$ 100.000,00.###
pr#2#29/01/1958#DISPOE QUE AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA REALIZAR-SE-AO AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS DAS 15 AS 19 HORAS E AS COMISSOES PERMANENTES REUNIR-SE-AO AS TERCAS E QUINTAS-FEIRAS, FAZENDO JUS A PERCEPCAO DO JETON OS MEMBROS QUE COMPARECEREM AOS TRABALHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#28/02/1958
pr#3#06/02/1958#CONCEDE A DILATACAO DE 30 DIAS PARA O PRAZO REFERIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 103, ANTIGO 97, DA LEI ESTADUAL Nº 1/1947.#Resolução da CMSP#2#13/02/1958
PR#4#21/02/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EMBAIXADOR JOSE CARLOS DE MACEDO SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#06/05/1960
pr#5#28/02/1958#CONCEDE O ABONO MENSAL DE 30 PO CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CAMARA.###
PR#6#28/02/1958#CONCEDE AO SR. DRURY ALBERT MC MILLEN O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#18/04/1958
pr#7#12/03/1958#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 54 E 55 DO REGIMENTO INTERNO.###
pr#8#12/03/1958#CONCEDE AO REVMO. PADRE JOSEPH LEBRET O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#16/09/1960
pr#9#14/03/1958#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE, COM O ESCUDO DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA SER ENTREGUE, EM NOME DO POVO, AO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, COMEMORATIVA DO 150º ANIVERSARIO DE SUA FUNDACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#10#14/03/1958#DISPOE QUE AS COMISSOES PERMANENTES FIXARAO A DATA DAS RESPECTIVAS REUNIOES, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS SERVICOS A SEU CARGO E ESTABELECE NORMA PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO JETON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#11#17/03/1958#CRIA UM AMBULATORIO MEDICO A SER INSTALADO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#02/04/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO Nº 5/1955 ESTABELECENDO QUE O BALANCO GERAL DO EXERCICIO DESTA CAMARA SEJA APRESENTADO AO PLENARIO ATE O DIA 15 DE FEVEREIRO DO EXERCICIO SUBSEQUENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#13/02/1959
pr#13#18/04/1958#FICA CASSADO O MANDATO DO VEREADOR BENEDITO QUINTINO DA SILVA, 1º SUPLENTE ELEITO PELA LEGENDA DO P.T.N.###
pr#14#23/04/1958#ASSEGURA O DIREITO DE CONTAGEM DE TEMPO, PARA TODOS OS EFEITOS, AS TELEFONISTAS PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONARIOS EFETIVOS DESTA CAMARA, DO PERIODOQUE PRESTARAM SERVICOS CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#08/03/1961
pr#15#05/05/1958#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM AO PROFESSOR MARQUES DA CRUZ, QUE DEVERA SER COLOCADA NO SAGUAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#16#21/05/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. RICARDO GUMBLETON DAUNT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#17#26/05/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. CARMEN ANNE DIAS PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#21/03/1961
PR#18#28/05/1958#CONCEDE A SRA. ANESIA PINHEIRO MACHADO O TITULO DE CIDADA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#24/10/1958
pr#19#28/05/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO A ADA ROGATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Resolução da CMSP#16#25/11/1959
pr#20#30/05/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DE SAO PAULO AO DR. JOSE AYRES NETTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#11/06/1958
pr#21#30/05/1958#DISPOE QUE O ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO PASSE A TER A SEGUINTE REDACAO: OS REQUERIMENTOS DE PRORROGACAO DA HORA DA SESSAO SERAO ESCRITOS E VOTADOS PELO PROCESSO NOMINAL, INDEPENDENTEMENTE DE DISCUSSAO NAO ADMITINDO ENCAMINHAMENTO DE VOTACAO NEM DECLARACAO DE VOTO.#Resolução da CMSP#8#02/07/1958
pr#22#02/06/1958#ESTABELECE NORMAS PARA ABONO DE FALTA NO CASO PREVISTO PELO ARTIGO 96, Nº XII DO DECRETO-LEI Nº 13.030/1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#04/06/1958#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 123 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO NORMAS PARA VOTACAO SIMBOLICA.#Resolução da CMSP#5#20/02/1959
PR#24#11/06/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HERBERT MOSES.#Resolução da CMSP#11#12/08/1958
PR#25#16/06/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A PROFESSORA FRANCISCA RODRIGUES.#Resolução da CMSP#14#14/11/1958
pr#26#25/06/1958#ALTERA PARA 30 A LOTACAODO CARGO DE TAQUIGRAFO - PADRO Q - DE QUE TRATA A TABELA II - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA RESOLUCAO Nº 9/1956; CRIA NA TABELA III - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE CHEFIA, UM CARGO DE TAQUIGRAFO SUBCHEFE, PADRAO S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#26/06/1958
pr#27#27/06/1958#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 6 DE 21/05/1957, DISPONDO QUE NAO PODERAO SER INCLUIDOS NA ORDEM DO DIA DURANTE 60 DIAS ANTES OU DEPOIS DE QUALQUER ELEICAO OS PROJETOS REFERENTES A REESTRUTURACAO, AUMENTO OU CRIACAO DE CARGOS NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#28#30/06/1958#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE MEDALHAS COMEMORATIVAS DA VI COPA JULES RIMET, PARA SEREM OFERECIDAS AOS INTEGRANTES DA DELEGACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#29#30/06/1958#CONCEDE UMA MEDALHA DE OURO A CADA UM DOS INTEGRANTES DA DELEGACAO BRASILEIRA - CAMPEA MUNDIAL DE FUTEBOL DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#30#30/06/1958#AUTORIZA A CONFERIR MEDALHAS DE OURO AOS COMPONENTES DA DELEGACAO DE FUTEBOL DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS QUE CONQUISTARAM O VI CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL REALIZADO NA SUECIA EM 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#31#30/06/1958#CONCEDE O TITULO DE MAESTRO INSIGNE, FUNDADOR DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, AO SR. ALFERIO MIGNONI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#32#30/06/1958#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE MEDALHAS DE OURO, QUE DEVERAO SER ENTREGUES AOS JOGADORES BRASILEIROS QUE DISPUTARAM A VI COPA MUNDIAL DE FUTEBOL, CONQUISTANDO PARA O BRASIL A TACA JULES RIMET, AO PRESIDENTE DA DELEGACAO E AO TECNICO DA SELECAO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#33#01/08/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GRONCHI, PRESIDENTE DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#06/08/1958
PR#34#01/08/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GRONCHI, PRESIDENTE DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#35#04/08/1958#CONCEDE AO DR. JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#08/08/1958
PR#36#22/08/1958#CONCEDE AO SR. FRANCO ZAMPARI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#22/10/1958
pr#37#27/08/1958#DISPOE QUE O PRESIDENTE ABRIRA A SESSAO COM AS SEGUINTES PALAVRAS: SOB A PROTECAO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS.#Resolução da CMSP#10#08/04/1960
pr#38#01/10/1958#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO 6/1957 QUE PASSA SER A SEGUINTE: PARAGRAFO UNICO - O DISPOSTO NA PRESENTE RESOLUCAO NAO SE APLICA AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO.###
PR#39#13/10/1958#CONCEDE AO DR. AURELIANO LEITE, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#18/02/1959
PR#40#27/10/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE PEDRO BALINT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#41#28/11/1958#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO Nº 4 DE 04/04/1949, REFERENTE A ELEICAO DA MESA DA CAMARA.###
pr#42#12/12/1958#DISPOE QUE A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO E ATE O TERMINO DA SESSAO LEGISLATIVA DE CADA EXERCICIO, AS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA CONTARAO DE DUAS PARTES A SABER: 30 MINUTOS DESTINADOS A LEITURA DOS DOCUMENTOS DO EXPEDIENTE; 3,30 HORAS DESTINADAS A ORDEM DO DIA QUE NAO PODERA SER ALTERADA NEM COM REQUERIMENTO DE URGENCIA, NEM POR PEDIDOS DE INVERSAO DA PAUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#43#17/12/1958#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 56 E 57 DO REGIMENTO INTERNO###
pr#44#19/12/1958#DENOMINA ASSESSOR TECNICO DA MESA, PADRAO W, NO REGIME ESTABELECIDO PELAS LEIS NºS. 4.924/1956 5.069/1956, UM DOS CARGOS DE ASSISTENTE DA MESA, DE QUE TRATA A RESOLUCAO Nº 9/1956 - II - PARTE PERMANENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#25/06/1959
PR#45#22/12/1958#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MAJOR-BRIGADEIRO ARMANDO DE SOUSA E MELLO ARARIGBOIA, COMANDANTE DA 4ª ZONA AEREA.#Resolução da CMSP#3#18/02/1959
pl#1#28/01/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DOS CORREGOS DO MANDI E TIBURTINO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#2#28/01/1959#CONCEDE A VIUVA E FILHOS DE BONBEIRO SEBASTIAO CORDEIRO VAZ UMA PENSAO MENSAL DE CR$ 6.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#3#30/01/1959#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PIRATININGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOAO DIAS E O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.922#28/12/1961
pl#4#30/01/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, EM SANTO AMARO.#lei#5.806#23/05/1961
pl#5#28/01/1959#DA NOVA REDACAO AOS ITENS 99 E 207 DA LEI Nº 5.461/1947, QUE PASSA SER A SEGUINTE: 99 - CAIXA BENEFICENTE DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSOS DO PARQUE MANDAQUI, CR$ 20.000,00 E 207 - CAIXA BENEFICENTE DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSOS DO PARQUE MANDAQUI, CR$ 50.000,00.#lei#5.701#15/03/1960
pl#6#30/01/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO ATO Nº 624, DE 28/05/1934, DISPOE SOBRE PRODUTOS A SEREM VENDIDOS NAS FEIRAS LIVRES.###
pl#7#30/01/1959#DENOMINA RUBUQUARA A ATUAL RUA G, PIRES DE OLIVEIRA A RUA C, BENTO BARBOSA A RUA A, BANGU A RUA B, ENXOVIA A RUA E, DESPRAIADO A RUA D, E TUCUM A RUA F, NO IBIRAPUERA.###
pl#8#30/01/1959#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BRESSER DESDE A AVENIDA CELSO GARCIA ATE A RUA EMIDIO PIEDADE, ABERTURA DE UMA PRACA ENTRE AS RUAS EMIDIO PIEDADE E CARLOS DE CAMPOS, FICANDO A ELA INCORPORADOS OS LEITOS DA PRACA EDUARDO RUDGE E DE TRECHO DA RUA MENDES GONCALVES, E PROLONGAMENTO DA RUA BRESSER ENTRE AS RUAS CARLOS DE CAMPOS E RIO BONITO INCORPORANDO-SE-LHE O LEITO DA RUA DR. PACHECO E SILVA, NO BRAS E PARI.###
pl#9#30/01/1959#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA DIVERSAS RUAS E VIELAS SANITARIAS NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.926#02/01/1962
pl#10#30/01/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 23 DE MAIO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.947#22/03/1962
pl#11#30/01/1959#APROVA MODIFICACAO DO PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA DO SOCORRO E REMODELACAO DE LARGO DO SOCORRO, EM SANTO AMARO, APROVADO PELO ATO 1150  DE 7 DE JULHO DE 1936.#lei#6.109#13/11/1962
pl#12#30/01/1959#DENOMINA RICARDO WHATELY A RUA PARATUCU QUE COMECA NA ESTRADA DE PARELHEIROS E TERMINA NA RUA BATISTA BOTELHO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JUNDIASINHO, SEM NOME E SAO GUILHERME, NA CAPELA DO SOCORRO, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#30/01/1959#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DAS SEGUINTES RUAS EM PIRITUBA, PEDRO BONILHA, LUIZ SIMOES, NOEMIA E MARIA ZELIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.927#02/01/1962
pl#14#30/01/1959#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N. 4.785/1955, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ARTIGO 1º - PASSA A DENOMINAR-SE DONATO LONGO A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINA NA AVENIDA DR. MEIRELLES REIS, SITUADA ENTRE A RUA CIRCULAR E AVENIDA VITORIO MAZZEI, NO TUCURUVI: E ARTIGO 2º - AS PLACAS DENOMINATIVAS CONTERAO OS SEGUINTES DIZERES: RUA DONATO LONGO, TUCURUVI.###
pl#15#30/01/1959#ISENTA DO IMPOSTO DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS INCIDENTE SOBRE OS BAILES CARNAVALESCOS DE 1959 AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE O REQUEREREM ATE O DIA 6 DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#16#30/01/1959#MODIFICA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO N.502 DE 24 DE MARCO DE 1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.770#21/12/1960
pl#17#30/01/1959#DENOMINA RUA BELA FLOR A TRAVESSA 3º QUE INICIA NA RUA PADRE MACHADO, NA SAUDE.###
pl#18#30/01/1959#DENOMINA THEODURETO DE CAMARGO A ATUAL RUA 3, QUE COMECA NA RUA CARMEN E TERMINA NO ENTROSAMENTO DAS RUAS B E 3, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.648#22/10/1959
pl#19#30/01/1959#AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA, DAS MENSALIDADES DEVIDAS AS ASSOCIACOES REPRESENTATIVAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#20#30/01/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE MAURICIO E GABRIEL DE REZENDE, NA VILA DIVA, PARA PROLOGAMENTO DA RUA PADRE MAURICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#21#30/01/1959#DENOMINA RUA MARINA CINTRA A ATUAL TRAVESSA ALVARO MENEZES, QUE COMECA NA RUA ALVARO MENEZES, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#22#30/01/1959#DENOMINA RUA TEODORO DE MORAES A ATUAL RUA TANQUINHO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A PRACA LOUVEIRO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#23#01/02/1959#PROIBE A VENDA OU DOACAO DE LIXO COLETADO PELA MUNICIPALIDADE A CHACAREIROS CUJAS HORTAS SE SITUEM A MENOS DE 10 QUILOMETROS DO MARCO ZERO DO MUNICIPIO.###
pl#24#01/02/1959#DENOMINA SALVADOR FREDERICO A ANTIGA RUA EDSON, SITUADA ENTRE A ALAMEDA CORONEL GRACA MARTINS E A RUA ESTILAC, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#02/02/1959#DISPOE QUE A PREFEITURA ATUALIZARA IMEDIATAMENTE AS LINHAS DOS PERIMETROS URBANOS DO MUNICIPIO DA CAPITAL, PASSANDO PARA A ZONA URBANA TODAS AS AREAS DE EDIFICACAO CONTINUA E PARTES ADJACENTES DIRETAMENTE SERVIDAS POR ALGUM OU ALGUNS DOS SEGUINTES MELHORAMENTOS: ILUMINACAO PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, REDE DE ESGOTO, PAVIMENTACAO OU GUIAS E SARJETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#26#04/02/1959#DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.545/1958, TAMBEM AOS INATIVOS, TITULARES DOS CARGOS NELE REFERIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#04/02/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DA SAUDE E DO TRABALHO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.697#15/03/1960
pl#28#06/02/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM A EXTENSAO APROXIMADA DE 329,50 METROS DESDE A RUA DR. CESAR ATE A RUA ALFREDO PUJOL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.928#02/01/1962
pl#29#04/02/1959#DENOMINA MARINA CINTRA A ATUAL RUA UNIAO SOVIETICA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.589#13/03/1959
pl#30#08/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE  DO JOCKEY CLUBE DE SAO PAULO, SITUADO ENTRE A RUA JOSE BONIFACIO, LARGO DO OUVIDOR E LARGO SAO FRANCISCO.###
pl#31#08/02/1959#DENOMINA CARMINE RAUELI PIRAGINE A ATUAL RUA DUPLO CEU, QUE COMECA NA ESTRADA DO IMIRIM E TERMINA NA ESTRADA DO CAMPO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#32#08/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITA ENTRE AS RUAS FRANCISCO CLETE E UM, NO IMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#33#08/02/1959#DENOMINA JOAO CARR RIBEIRO PENNA A ATUAL RUA B, COM INICIO NA  RUA CERRO CORA E TERMINO NA RUA A, NA VILA JATAI, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#08/02/1959#DISPOE QUE A LOTACAODE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM PE, NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NAO PODERA EXCEDER A METADE DA LOTACAODE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS SENTADOS.###
pl#35#13/02/1959#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA LAPA: ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BARAO DE JUNDIAI, LADO IMPAR: AMPLIACAO DA PRACA PROFESSOR JOSE DE AZEVEDO ANTUNES: MODIFICACAO DO ALINHAMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 56/1940, NA CONFLUENCIA DA CITADA PRACA COM A RUA CLELIA E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS BARAO DE JUNDIAI E 12 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.595#10/04/1959
pl#36#15/02/1959#CONCEDE UMA AREA DE TERRENO NO CEMITERIO SAO PAULO AO CORPO DE BOMBEIROS, A FIM DE QUE LA SE CONSTRUA UM MAUSOLEU AO SOLDADO DO FOGO.###
pl#37#15/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO NA AVENIDA HIGIENOPOLIS, 18, SANTA CECILIA, DE PROPRIEDADE  DE D. MARIA HELENA PRADO SILVA RAMOS E JORGE DA SILVA PRADO, OU QUEM DE DIREITO, QUE SERA DESTINADO A RESIDENCIA OFICIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DA CAPITAL, COM A DENOMINACAO PALACIO 25 DE JANEIRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#13/02/1959#DENOMINA RUA MIGUEL MARTIN MUNHOS A ATUAL TRAVESSA PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA LUISA SCARPINI E TERMINA NA RUA VERONA NA VILA D. PEDRO II, TUCURUVI.###
pl#39#20/02/1959#MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA OUVIDOR PACHECO E SILVA, LADO PAR, ENTRE A RUA JOSE BONIFACIO E O LARGO SAO FRANCISCO, E OBRIGA A CONSTRUCAO DE GALERIAS NOS LOTES SITUADOS NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS JOSE BONIFACIO E SENADOR PAULO EGIDIO, COM FRENTE PARA A PRACA E LARGO REFERIDO.#lei#5.930#03/01/1962
pl#40#20/02/1959#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.285/1952, ENTRE A PRACA CIRCULAR PROJETADA NO CRUZAMENTO DA CITADA AVENIDA COM A RUA CORONEL BENTO BICUDO E A RUA ENGENHEIRO ALBERTIN, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.948#22/03/1962
pl#41#20/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OS DEVIDOS FINS, A FUNDACAO DO BEM, COM SEDE A AVENIDA HIGIENOPOLIS Nº 462, EM HIGIENOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#20/02/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.194/1957, DISPONDO SOBRE A AMPLIACAO DA ZONA RESIDENCIAL DO PACAEMBU.#lei#6.483#19/02/1964
PL#43#20/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PULICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA CARLOS VICARI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO POMPEIA E A RUA JOAQUIM FERREIRA, NA AGUAS BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.653#27/10/1959
pl#44#20/02/1959#DENOMINA AVENIDA PROFESSOR CAMILO LELIS DE OLIVEIRA LEITE, A ATUAL AVENIDA CENTRAL, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#20/02/1959#DENOMINA RUA DR. AURELINO PIZZOTTI A ATUAL RUA NILO COM INICIO NA ESTRADA DO CARANDIRU E TERMINO NA RUA FEITAL, NO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#46#20/02/1959#DENOMINA PROFESSOR JERONIMO AZEVEDO A ATUAL RUA VINTE E TRES QUE INICIA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA COM A RUA MACUNIS E TERMINA NO LOTEAMENTO DO JARDIM BELA VISTA, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#20/02/1959#CONCEDE A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DE HOSPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#20/02/1959#SUSPENDE POR DEZ ANOS, AS CESSOES EM COMODATO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, ESTABELECENDO A ALIENACAO DOS MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#20/02/1959#AUTORIZA A PREFEITURA A PERMITIR O USO E GOZO, EM COMODATO, A IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL, PELO PRAZO DE 60 ANOS, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITO A AVENIDA ALVARO RAMOS, ESQUINA DA RUA PADRE ADELINO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#50#20/02/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO ATLETICA SANTA HELENA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, COM FRENTE PARA A RUA PEDRO DE TOLEDO E AO LADO DAS INSTALACOES DA ASSOCIACAO DA CRIANCA DEFEITUOSA, NA VILA CLEMENTINO, QUE SE DESTINA AS INSTALACOES NECESSARIAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#51#20/02/1959#AUTORIZA A CESSAO AOS GOVERNOS DO ESTADO E DA UNIAO DE UMA AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 50.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA FAZENDA DE CARAPICUIBA , PARA CONSTRUCAO DA CIDADE DOS FAVELADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#23/02/1959#DISPOE QUE A PREFEITURA FACULTARA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, CUJO VALOR ANUAL DO LANCAMENTO NAO SEJA INFERIOR A CR$ 2.400,00, O PAGAMENTO MENSAL NA BASE DE UM DUODECIMO DO LANCAMENTO CORESPONDENTE AO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#23/02/1959#DENOMINA RUA DOM VITAL O TRECHO FINAL DA RUA VENANCIO AIRES, ENTRE O Nº 900 E A RUA CARLOS VICARI, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#54#23/02/1959#DENOMINA RUA DR. ALARICO DE MATOS A ATUAL TRAVESSA AFONSO CELSO, COM INICIO NA RUA AFONSO CELSO E TERMINO NA RUA TIBIRICA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#55#23/02/1959#DENOMINA LUCAS DE FREITAS AZEVEDO O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA RUA CONHECIDA COMO RUA M. EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.630#13/07/1959
pl#56#23/02/1959#DENOMINA AVENIDA DAS LAGRIMAS O TRECHO DA ESTRADA DAS LAGRIMAS COMPREENDIDO ENTRE A VIA ANCHIETA E A ESTRADA SAO JOAO CLIMACO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#57#25/02/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA VILA MATILDE.###
pl#58#27/02/1959#OFICIALIZA E DENOMINA PASSAGEM THOMAZ MUIR O LOGRADOURO QUE COMECA NA ALAMEDA SANTOS E TERMINA NA ALAMEDA JAU, NA BELA VISTA, BEM COMO ESTABELECE RESTRICOES PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES COM FRENTE PARA A REFERIDA PASSAGEM.###
pl#59#27/02/1959#ENQUADRA NA CATEGORIA DE PASSAGEM AS RUAS IACI, IGARUANA, IGAPO, CONCHAL, GUAMA, TIGIPO, FREI JOAO DA CRUZ, CURJAU, ITABERAI, ITAPUA, MARCONDES, CURUMBA E IGATU, BEM COMO NA DE RUA A AVENIDA MARQUES DE MURITIBA, NO TUCURUVI.#lei#6.038#03/07/1962
pl#60#27/02/1959#DISPOE QUE OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DE PROCURADOR ASSISTENTE A QUE SE REFERE AS LEIS NºS 5.545/1958 E 5.531/1958 PASSAM A SER DE LIVRE PROVIMENTO PELO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#27/02/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PINDAMONHANGABA, SITA A RUA INGLES DE SOUSA, 442, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#27/02/1959#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO GOVERNO ESTADUAL DIVERSOS IMOVEIS.###
pl#63#01/03/1959#INSTITUI A TAXA DE ESTACIONAMENTO, QUE SERA COBRADO PELA OCUPACAO TEMPORARIA, ENTRE 8 E 21 HORAS, A VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS, ESTACIONADOS NA VIA PUBLICA.###
pl#64#02/03/1959#OBRIGA O USO DE MARCADORES MECANICOS, CONHECIDOS COMO BORBOLETAS, NOS CINEMAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#02/03/1959#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA EVANGELISTA DE SOUSA, MANTENDO A ATUAL LARGURA, ATE A RUA DA PENHA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#02/03/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO HOSPITAL ANCHIETA LTDA, COM CEDE A RUA PEDRO DE TOLEDO, 1.118, NA VILA CLEMENTINO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADO NA MESMA RUA, CONSISTINDO NOS LOTES NUMEROS 274 E 275, PARA A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO DE ENFERMARIA E AMBULATORIO DE REABILITACAO DE PACIENTE ORTOPEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#04/03/1959#APROVA ABERTURA DE UMA AVENIDA DESDE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, ATE A AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS, E, DE OUTRA, DESDE A PROJETADA REFERIDA ATE A AVENIDA MORUMBI, BEM COMO DE 3 PRACAS NO CRUZAMENTO COM AS AVENIDAS MORUMBI E MARGINAL DO RIO PINHEIROS, E AINDA, ALARGAMENTO DE TRECHO DA ULTIMA AVENIDA MENCIONADA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.107#12/11/1962
pl#68#04/03/1959#INTERPRETA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 3.859/1950, CRIA A TRAXA DE OCUPACAO DAS TERRAS DEVOLUTAS.#lei#6.120#22/11/1962
pl#69#02/03/1959#DA NOVA REDACAO A LEI Nº 5123/1957, REFERENTE A FUNDACAO IBIRAPUERA, IMPRIMINDO SENTIDO IMPERATIVO AOS SEUS DISPOSITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#04/03/1959#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO NA CAPITAL.#lei#5.794#07/01/1961
pl#71#06/03/1959#DISPOE SOBRE A APLICACAO DA VERBA DESTINADA AO ENSINO.###
pl#72#04/03/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO GOVERNO ESTADUAL, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NA QUADRA COMPREENDIDA PELAS RUAS TEIXEIRA DE MELO, PADRE ANTONIO DE SA, TUIUTI E SORIANO DE SOUSA, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR ASCENDINO REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#04/03/1959#DENOMINA DOMINGOS VERDUCCI A ATUAL RUA ELZA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#74#04/03/1959#DENOMINA LUIZ GONZAGA LOPES A ATUAL RUA B QUE COMECA NA RUA CONDE DE SARZEDAS E TERMINA NA RUA OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#06/03/1959#DENOMINA RUA FRANCISCO NARDY FILHO A ATUAL RUA 53 LOCALIZADA NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIOAS.###
pl#76#06/03/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS A INSTITUICAO LAR NOSSA SENHORA DAS MERCES, UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS DIOGO DE FARIA E NAPOLEAO DE BARROS, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#77#06/03/1959#DENOMINA CONDE RODOLFO CRESPI A ATUAL RUA JAVARI, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#08/03/1959#DENOMINA RUAS DIMAS DOS SANTOS BUENO, LUCI, ANTONIO FRAGGIONI FILHO, JOSE AGUIAR CASTRO, RENAL GONCALVES, AUGUSTA BERTA E BOCOXA, AS RUAS COM O MESMO NOME, E HUMBERTO DE GUSMAO A RUA SEM NOME, QUE COMECA NA RUA SANTA MARIA DOS ANJOS E TERMINA NA RUA AMELIA GONCALVES E SANTA MARIA DOS ANJOS A RUA GONCALVES JUNIOR, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#79#08/03/1959#REVOGA A LEI Nº 5.180/1957, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS 13 E 18 E AVENIDAS L E K, NA VILA BRASILIO MACHADO, DESTINADO A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR E DO PARQUE INFANTIL DE VILA BRASILIO MACHADO.#lei#6.157#12/12/1962
pl#80#08/03/1959#CONCEDE PENSAO VITALICIA MENSAL DE CR$ 5.000,00 AO SR. FELIPE MICHELETTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.605#27/05/1959
pl#81#08/03/1959#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO BUTANTA.#lei#6.050#06/07/1962
pl#82#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NA VILA MADALENA.###
pl#83#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#84#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO EM NOSSA SENHORA DO O###
pl#85#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DOS SEGUINTES LOGRADOURO PUBLICOS SITUADOS NA PENHA: JOSE PINHEIRO A ATUAL RUA DR. NOGUEIRA MARTINS: SAO PELEGRINO A ATUAL RUA F, SITUADA ENTRE AS RUAS PERUIBE E TAIS MARCIA: E RUA TAIS MARCIA ATUAL RUA TAIS MARCIA.###
pl#86#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA FREGUESIA DO O.###
pl#87#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NA LIBERDADE###
pl#88#08/03/1959#DENOMINA RUAS GENERAL CARMONA, CELESTE, ITALO BALDO, SANTO ANTONIO DO LIMAO AS RUAS COM OS MESMO NOMES; AVENIDA MANDAQUI A AVENIDA COM O MESMO NOME; RUA NICOLINA STOFFA A RUA NICOLINO STOFFA OU NICOLINA STOFFA; RUA CAPUA A TRAVESSA CAPUA E RUA CORONEL JOAQUIM DE FREITAS A RUA COM O MESMO NOME, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO O.###
pl#89#08/03/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA LIBERDADE###
pl#90#08/03/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM E A AVENIDA 23 DE MAIO E ALTERACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM E 225 METROS ALEM DESTA, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.635#27/07/1959
pl#91#08/03/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS NO TUCURUVI: DR. MARTINS DA COSTA A RUA A, QUE COMECA NA ESTRADA DO GUAPIRA E TERMINA NA ESTRADA DE BRAGANCA: MARTINHO DE CAMARGO A RUA B, QUE COMECA NA RUA A E TERMINA NA ESTRADA DE BRAGANCA, E DR. JOAO CLIMACO PEREIRA A RUA F, QUE COMECA NA RUA A E TERMINA 92,00 ALEM DESTA.###
pl#92#11/03/1959#CEDE EM COMODATO PELO PRAZO DE 50 ANOS, AO GOVERNO ESTADUAL A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITO NO CENTRO DA PRACA HEITOR LEVY, EM VILA BRASIL, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR DE VILA BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#93#11/03/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA  IRENE, ATE ALCANCAR A ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA VILA DIVA, VILA OLINDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#13/03/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CASA DA CRIANCA, EM PINHEIROS, TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ACARAI E ARAPIRACA, NA VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO E AMPLIACAO DE  SEUS CURSOS DE ENSINO CULTURAL.###
pl#95#13/03/1959#DENOMINA ANTONIO FRANCISCO FERREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1, SITUADA ENTRE AS RUAS ATUCURI E PARTICULAR, NA VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#13/03/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA UMA AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DE LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PARQUE SAO LUIZ, ( ANTIGO SITIO DO CARAPUCU ), NA VILA ITABERABA, DESTINADA A CONSTRUCAO DO ESTADO ESPORTIVO DISTRITAL DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#97#13/03/1959#DENOMINA TENENTE CORONEL JUVENAL RODOLFO RAMOS A ATUAL RUA SANTA CRUZ, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#13/03/1959#DENOMINA CABO SEBASTIAO CORDEIRO VAZ A ATUAL RUA VINTE E TRES, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#13/03/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS NA VILA SALETE.###
pl#100#13/03/1959#CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL DESTINADA A RECEBER DEPOSITOS POPULARES ATE CR$ 500.000,00, A JUROS DE 7 POR CENTO PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 50.000.000,00 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#13/03/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS LUIZ GOES, AFONSO CELSO, ACARAPE E JOSE DE CAMARGO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#15/03/1959#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONAIS, UMA FAIXA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO ANTIGO LEITO DA AVENIDA THOMAZ EDISON, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#6.288#22/05/1963
pl#103#15/03/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA FREGUESIA DO O.###
pl#104#15/03/1959#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 342.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO A  RUA QUIRINO DE ANDRADE, 235/241, NO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE 1º/1/1957 A 31/12/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.611#08/06/1959
pl#105#15/03/1959#APROVA O PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA SAO PAULO, NA LIBERDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEIXEIRA LEITE E 21,00 METROS AQUEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.703#17/03/1960
pl#106#15/03/1959#REVOGA O ITEM DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.350/1953 E AS LEIS NºS 4.999/1956 E 5.410/1957, CEDENDO, EM COMODATO, TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DA SEDE DOS COMANDOS DO 2º EXERCITO, DA REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA, ENTRE AS RUAS MANUEL DA NOBREGA E ABILIO SOARES, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.684#07/01/1960
pl#107#20/03/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NA PENHA, ENTRE AS RUAS SAO SERAFIM E CAPLACACI, E ESTA, E A RUA MAPU, E DA  OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.920#28/12/1961
pl#108#15/03/1959#DISPOE QUE NENHUM SERVIDOR MUNICIPAL PODERA PERCEBER SALARIO INFERIOR AO SALARIO MINIMO VIGENTE, E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#109#15/03/1959#DENOMINA AVENIDA ITINGUSSU A ATUAL ESTRADA ITINGUSSU EM ARTHUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#110#15/03/1959#MODIFICA OS ARTIGOS NS. 724, 733, 734, 751 E 783 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, QUE REGULAMENTA O ARRUAMENTO E O LOTEAMENTO DE TERRENOS.###
pl#111#18/03/1959#DENOMINA PROFESSOR NICOLAU DE MORAES BARROS A AVENIDA GUILHERME, QUE COMECA NA AVENIDA MORVAN DIAS FIGUEIREDO E TERMINA NA RUA MARIA CANDIDA, NO PARI.###
pl#112#18/03/1959#DENOMINA VIAS PUBLICAS NA VILA PALMEIRAS, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#113#18/03/1959#DENOMINA RUA PADRE VALENTIM SIMAN TRECHO DA ATUAL RUA IBICABA, QUE COMECA NA RUA PASCOAL PROVENSANO E TERMINA NA RUA PINHALZINHO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#114#18/03/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA COM 10 METROS DE LARGURA E EXTENSAO DE 70 METROS APROXIMADAMENTE, ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E A RUA ARCO E FLEXA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#115#18/03/1959#DENOMINA RUA FREDERICO CARLOS HOEHNE A ATUAL TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#18/03/1959#DENOMINA MONAZITA A ATUAL RUA UM COM INICIO NA RUA NATINGUI E TERMINO NA AVENIDA A, NA VILA BEATRIZ, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#20/03/1959#DENOMINA VIAS PUBLICAS NA FREGUESIA DO O.###
pl#118#20/03/1959#AUTORIZA A COLOCACAO DO BUSTO DO PADRE LUIS DEL CARRATORE NA RUA NOSSA SENHORA DO MONTE VIRGEM, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.652#27/10/1959
pl#119#22/03/1959#OFICIALIZA E DENOMINA RUA DR. RODRIGUES GUIAO A ATUAL RUA PROJETADA OU TRAVESSA COSTA CARVALHO, QUE COMECA NA RUA ITAMERINDIBA E TERMINA NA RUA MARCOS DE AZEVEDO, EM PINHEIROS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUCOES RESIDENCIAIS NA REFERIDA RUA.#lei#5.959#10/04/1962
pl#120#25/03/1959#ACRESCENTA 4 PARAGRAFOS A ALINEA "R" DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 3683/1947, ESTABELECENDO NORMAS PARA A MATRICULA GRATUITA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#25/03/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CONGREGACAO DAS IRMAS DO DIVINO ZELO,  UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO NA RUA DR. DIOGO DE FARIA, LOTES NºS. 125, 126 E 126-A, NA VILA CLEMENTINO, PARA A CONSTRUCAO DE EDUCANDARIO GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#122#01/04/1959#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA CLEMENTINA, EM SANTANA.#lei#5.968#24/04/1962
pl#123#01/04/1959#DENOMINA AMERICO EMILIO ROMI, A ATUAL RUA DOS MARACUJAS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#01/04/1959#DENOMINA RUA GENERAL OTHELO FRANCO A ATUAL RUA DAS PAINEIRAS, QUE SE INICIA NA AVENIDA MAZZEI E TERMINA NA RUA CIRCULAR NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#01/04/1959#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHO DE COORDENACAO NO MERCADO CENTRAL E EM CADA MERCADO DISTRITAL E ENTREPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#126#01/04/1959#CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O CONSELHO DE PROTECAO A NATUREZA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#127#01/04/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ARTESANAL NO TERRENO DA PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITO A RUA SALVADOR SIMOES, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ARMITAGE E 24 DE OUTUBRO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#01/04/1959#DENOMINA LASAR SEGALL A ATUAL RUA 27 QUE COMECA NA RUA 23 E TERMINA NA RUA AQUIRAMUM, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#129#05/04/1959#DENOMINA AV. ELYSIO TEIXEIRA LEITE A ESTRADA DO CONGO, EM NOSSA SENHORA DO O###
pl#130#05/04/1959#DISPOE QUE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1959 NENHUM SERVIDOR MUNICIPAL PODERA PERCEBER SALARIO INFERIOR AO SALARIO MINIMO QUE VIGORAR POR FORCA DO CAPITULO III DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 5452/1943, BEM COMO CONCEDE 1/3 DOL SALARIO AO SERVIDOR OCUPADO EM SERVICO INSALUBRE OU PERICULOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#131#05/04/1959#AUTORIZA O PREFEITO A ESTABELECER CONVENIO COM O ESTADO E A UNIAO A FIM DE SER CONSTRUIDA EM NOSSA CAPITAL A ESTACAO RODOVIARIA DESTINADA A AMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#132#05/04/1959#DESAPROPRIA A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA DONA ELFRIDA, ATE A RUA NOVE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#05/04/1959#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A ESTRADA DO BISPO, TRAVESSA LAUSANNE PAULISTA, RAMAL OU ESTRADA DOS MENEZES E AS PROPRIEDADE S DE ANTONIO DAROS OU SUCESSORES, EM LAUSANNE PAULISTA, PARA CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#05/04/1959#DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO DE 50 METROS DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA ALUISIO DE AZEVEDO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#5.738#25/08/1960
pl#135#05/04/1959#DESAPROPRIA A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA COPACABANA ATE A RUA TERESA FERNANDES. EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDECNIAS.###
pl#136#05/04/1959#ISENTA DE EMOLUMENTOS E IMPOSTOS, DURANTE 10 ANOS, AS EMPRESAS QUE CONSTRUIREM GARAGENS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#05/04/1959#TRANSFORMA OS LOCAIS DESTINADOS A ENGRAXATES E FLORISTAS, JUNTO AOS POSTOS DE TELEFONICOS PUBLICOS, EM INSTALACOES SANITARIAS PARA USO DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#05/04/1959#DENOMINA JOSE HONORIO PEREIRA A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO E TERMINO NA RUA SERRA DE BOTUCATU, EM VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#139#08/04/1959#CEDE EM COMODATO A UNIAO ASSISTENCIA ESPIRITA ANDRE LUIZ, PELO PRAZO DE 30 ANOS. AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS CRISTINA TOMAZ E GENERAL FLORES, NO BOM RETIRO,PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE SUAS FINALIDADES ASSISTENCIAIS.###
pl#140#10/04/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOS###
pl#141#10/04/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOS.###
pl#142#10/04/1959#DENOMINA AV. CAMPO A ESTRADA DO CAMPO; AV. GUACA A ESTRADA DO GUACA, AV.DOS MAPAXOS A ESTRADA DO GUARAHU, AV. DO BISPO A ESTRADA DO BISPO, AV, SANTA IRENE A ESTRADA DE SANTA MARIA, AV, AGUA FRIA A ESTRADA DA AGUA FRIA, AV. UBAPORANGA A ESTRADA SEM NOME, QUE COMECA NA AV. NOVA CANTAREIRA E TERMINA NA DIVISA DO MUNICIPIO, AV. CAMPO LIMPO A ESTRADA DO CAMPO LIMPO, AV, DAS TRES CRUZES A ESTR. DAS TRES CRUZES, AV. DA CONCEICAO A ESTRADA DA CONCEICAO.###
pl#143#10/04/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#6.562#02/10/1964
pl#144#10/04/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#10/04/1959#DISPOE QUE E DE NATUREZA ESPECIAL O SERVICO PRESTADO NO CARGO DE MOTORISTA MUNICIPAL, FIXANDO-SE EM 25 ANOS O TEMPO DE EXERCICIO PARA APOSENTADORIA FACULTATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#146#10/04/1959#OFICIALIZA COM A DENOMINACAO DE RUA JOAO GARCIA A ATUAL RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE A RUA JOSE ZAPPI E RUA UMUARAMA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#147#10/04/1959#CEDE, EM COMODATO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, OS EDIFICIOS E INSTALACOES DESTINADOS AO GINASIO ESTADUAL DE SAO MIGUEL PAULISTA, SITUADOS ENTRE A ANTIGA ESTRADA SAO PAULO-RIO, RUA B, TRAVESSA VILA AMERICANA E RUA C, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.661#30/11/1959
pl#148#10/04/1959#CEDE, GALPOES ESCOLARES SEM ONUS PARA O MUNICIPIO, A UNIVERSIDADE DO AR, MANTIDA PELO SENAC, A FIM DE NELES FUNCIONAREM CURSOS NOTURNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#149#10/04/1959#PASSA DENOMINAR-SE AVENIDA SAO LUIZ A ATUAL RUA SAO LUIZ, NO CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#10/04/1959#CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00, PARA CONSTRUCAO DE SUA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#10/04/1959#DENOMINA RUA ANTONIO VILELA CID A ATUAL RUA DEZ QUE COMECA NA PRACA DOIS, NA VILA SANTA LUZIA, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#10/04/1959#DENOMINA PADRE ANDRE DUGUET A ATUAL RUA B, PROLONGADA PELA RUA 8, NO JARDIM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#10/04/1959#DENOMINA PADRE FIDELIS WILLI A ATUAL PRACA QUATRO, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#10/04/1959#DENOMINA PEDRO ALVARES CARNEIRO A ATUAL RUA QUATRO, SITUADA ENTRE A RUA PE. AGOSTINHO E A PRACA DOIS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#10/04/1959#DENOMINA RUA DOMINGOS DA SILVEIRA AS RUAS A E CAMBAQUARA, ENTRE A AVENIDA CABUCU E RUA DURVAL CLEMENTE, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#10/04/1959#DENOMINA PADRE DOMINGOS GRACIA AS ATUAIS RUAS SEIS E SETE, SITUADAS ENTRE AS RUAS EDUARDA DE JESUS E CAPITAO RABELO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#10/04/1959#DENOMINA PRACA DA INDIA MARTIR, A ATUAL PRACA DOIS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#10/04/1959#DENOMINA JOSE DO PORTO A ATUAL RUA UM QUE COMECA NA RUA MARIQUINHA VIANA E TERMINA NA RUA RAFAEL DE OLIVEIRA, NA AGUA FRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#159#10/04/1959#FICA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 4805/1955 ACRESCIDO DA SEGUINTE ALINEA: F) - OS CORTUMES, AS FABRICAS DE ADUBOS E AS DE SABAO QUE UTILIZEM SEBO "IN-NATURA", NAO PODERAO SER INSTALADAS DENTRO DE UM RAIO DE 15 QUILOMETROS DO MARCO ZERO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#12/04/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA NOVA HAMBURGO, NA VILA CARIOCA, ENTRE AS RUAS ANTONIO FREDERICO E DIAS MIRANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#161#12/04/1959#DENOMINA PROFESSOR HENRIQUE DA ROCHA  LIMA A ATUAL RUA AUREA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#12/04/1959#CRIA NA SECAO DE PREVIDENCIA DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E DO PESSOAL 3 FUNCOES GRATIFICADAS DE "INSPETOR DE PREVIDENCIA"FIXANDO EM CR$ 2.300,00 A GRATIFICACAO MENSAL A CADA UMA, AS QUAIS DEVERAO SER EXERCIDAS POR FUNCIONARIOS LOTADOS NO REFERIDO DEPARTAMENTO, MEDIANTE DESIGNACAO DE SEU DIRETOR.###
pl#163#12/04/1959#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, ENTRE AS RUAS PEDRO DOLL E DR. ARTUR GUIMARAES , EM SANTANA APROVADO PELA LEI Nº 5034/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.702#15/03/1960
pl#164#12/04/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NA VILA ANGLO BRASILEIRA, PERDIZES, COM INICIO ENTRE OS PREDIOS NºS. 343 E 345 DA RUA BICA DE PEDRA E TERMINO NA MESMA RUA.#lei#6.026#15/06/1962
pl#165#12/04/1959#DISPOE SOBRE A ERECAO NA AVENIDA TIRADENTES, NO CRUZAMENTO COM A PRACA FERNANDO PRESTES, NA LUZ, DE UM OBELISCO EM HOMENAGEM A JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, BEM COMO INSTITUI UM CONCURSO ENTRE OS ARTISTAS BRASILEIROS A FIM DE APRESENTAREM O PROJETO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#166#13/04/1959#PRORROGA POR 5 ANOS A VIGENCIA DA LEI Nº 4477/1954, QUE CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVACAO, A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL COM FRENTE PARA A AV, IRRADIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.610#08/06/1959
pl#167#13/04/1959#DENOMINA GENERAL OTHELO FRANCO O TRECHO DA RUA PAULO DIAS COMPREENDIDO ENTRE A RUA BATISTA CAETANO E O CORREGO SEM NOME, QUE DESEMBOCA NO PARQUE DA ACLIMACAO, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#17/04/1959#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 148 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 143 DO DECRETO Nº 1436/1951, QUE DISPOE SOBRE A INCIDENCIA E BAIXA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, RESPECTIVAMENTE.###
pl#169#17/04/1959#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR, ATE ENCONTRAR A RUA PASSOS, SITUADA ENTRE A MARGINAL DO RIO TIETE E ESTRADA DOS REMEDIOS, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#17/04/1959#CEDE EM COMODATO AO "CENTRO ESPIRITA IRMAO AUGUSTO", PELO PRAZO DE 30 ANOS, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE OS NºS 658 E 676 DA RUA CRUZEIRO, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO NECESSARIAS AO ATENDIMENTO DE SUAS FINALIDADES ASSISTENCIAIS.###
pl#171#17/04/1959#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA COMPREENDIDA ENTRE AS CABECEIRAS NORTE DO VIADUTO DA LAPA E DA PROJETADA PONTE DO PIQUERI, NA LAPA E NOSSA SENHORA DO O.#lei#5.667#17/12/1959
pl#172#17/04/1959#ESTABELECE O RECUO OBRIGATORIO DE 4,00 METROS DO ALINHAMENTO, PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A RUA IGUATEMI EM AMBOS OS LADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.692#08/01/1960
pl#173#17/04/1959#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PISCINAS DO TIPO OLIMPICO, NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE, OESTE E CENTRAL DA CIDADE DE SAO PAULO, DESTINADAS A CRIANCAS E ADULTOS.#lei#5.837#06/10/1961
pl#174#19/04/1959#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, AS INDUSTRIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, DESTINADAS A FABRICACAO DE FILMES FOTOGRAFICOS, CINEMATOGRAFICOS, CHAPAS FOTOGRAFICAS E RADIOGRAFICAS QUE FUNCIONEM NO MINIMO COM 10 OPERARIOS, ALEM DE TECNICOS, PESSOAL DE ESCRITORIO E DE DIRECAO.###
pl#175#19/04/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO, SITA NA ESTRADA DAS LAGRIMAS, NO IPIRANGA, PERTENCENTE AO IAPI., PARA INSTALACAO DE CEMITERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#19/04/1959#REORGANIZA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DA CAPITAL, ESTABELECE LIMITE DE LUCRO MAXIMO PARA OS CONCESSIONARIOS DE BANCAS OU "BOXES" NAS FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS E VEDA A CONCESSAO DE BANCAS OU "BOXES" AOS INTERMEDIARIOS, RESERVANDO-OS EXCLUSIVAMENTE AOS PEQUENOS PRODUTORES PARA VENDA DIRETAMENTE AO POVO, E DA OLUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#19/04/1959#DENOMINA ADELINO DE ALMEIDA CASTILHO A RUA "A" QUE COMECA NA RUA MANUEL D'AVILA E TERMINA EM CORREGO SEM NOME, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS HONORIO MAIA E IGRAPIUNA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.628#10/07/1959
pl#178#19/04/1959#AUTORIZA A CRIACAO DA ESCOLA ARTESANAL EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#20/04/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 250.000.000,00 NA REALIZACAO DO PLANO DIRETOR PARA O ABASTECIMENTO DE SAO PAULO, LEVANTAMENTO: DO CADASTRO DE PRODUTOS INTERMEDIARIOS E ESTOQUISTAS; DO CADASTRO DE LOCALIZACAO POPULACIONAL; DO CADASTRO PATRIMONIAL DA MUNICIPALIDADE E DO CADASTRO ESCOLAR E DA POPULACAO INFANTIL EM IDADE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#22/04/1959#OFICIALIZA E DA DENOMINACAO DE RUA CONDESSA AMALIA MATARAZZO A ATUAL TRAVESSA BELA FLOR, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#22/04/1959#ASSEGURA AO JORNALEIRO QUE UTILIZAR DETERMINADOS LOCAIS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS, PELO ESPACO DE MAIS DE 2 ANOS, O DIREITO DE REQUERER A OFICIALIZACAO DO PONTO E O ARBITRAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#22/04/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO EXISTENTE NA RUA JOSE ZAPPI, NA VILA PRUDENTE, PARA SER CRIADA UMA VIELA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#183#24/04/1959#INSTITUI 250 BOLSAS DE ESTUDO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 CADA, A SEREM DISTRIBUIDAS ANUALMENTE A ESTUDANTES DE ESCOLAS DE COMERCIO DESTA CAPITAL.###
pl#184#24/04/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADA JUNTO AO CORREGO DO SAPATEIRO, POR DUAS OUTRAS, RESPECTIVAMENTE DE PROPRIEDADE  DE OLIMPIO JOSE ALVES E DE RITA GUEDES ALVES, SITUADAS, UMA NA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO E OUTRA NA RUA LOURENCO DE ALMEIDA, NO JARDIM PAULISTA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 954/1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.685#07/01/1960
pl#185#24/04/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS GEOGRAFOS BRASILEIROS, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#26/04/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, AREA DE TERRENO DE 35.000M2, SITUADA ENTRE A LINHA DA E.F. CENTRAL DO BRASIL E A MARGEM DIREITA DO PRIMITIVO LEITO DO RIO TIETE, NA PENHA.###
pl#187#26/04/1959#CONCEDE, GRATUITAMENTE, NO CEMITERIO SAO PAULO, UMA SEPULTURA PERPETUA PARA RECEBER OS DESPOJOS DO POETA PERO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.754#27/10/1960
pl#188#26/04/1959#EXTINGUE, PARA TODOS OS EFEITOS, AS DIVIDAS DECORRENTES DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, DEVIDAS PELAS PESSOAS JURIDICAS DE CARATER NAO ECONOMICO, CONSTITUIDAS COM SEDE NESTE MUNICIPIO, QUE PRESTAM GRATUITAMENTE SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, CRECHES, ORFANATOS, ASILOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NOS QUAIS APLICAM A TOTALIDADE DE SUAS RENDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#26/04/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A SOCIEDADE MISSIONARIOS NOSSA SENHORA CONSOLADORA, PARA CONSTRUCAO DE RECANTO INFANTIL DE SAO JOSE OPERARIO, SEDIADO NO CAMINHO DE CHORA MENINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#24/04/1959#DENOMINA SHIRLEY A ATUAL RUA 19, SITUADA ENTRE AS RUAS 12 E 3, NA VILA GUILHERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#191#27/04/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#192#27/04/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CURIA METROPOLITANA AREA DE TERRENO ENTRE A PRACA PEREIRA COUTINHO E A RUA BALTAZAR DA VEIGA, NO JARDIM PAULISTA, DESTINADA A CONSTRUCAO DA IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SAO DIMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#193#27/04/1959#DA NOVA REDACAO AO ITEM 295 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5461/1957 QUE PASSA A SER O SEGUINTE: SOCIEDADE CEDRO DO LIBANO DE PROTECAO A INFANCIA CR$ 30.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.675#31/12/1959
pl#194#27/04/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A SOCIEDADE CIVIL EXTERNATO SANTA TERESINHA, DESTINADO A CONSTRUCAO DO EDIFICIO PARA O GINASIO NA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 952, EM SANTA TERESINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#195#29/04/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AS AREAS DE TERRENO INDISPENSAVEIS A LIGACAO DA RUA IBIAPINOPOLIS AO PROLONGAMENTO DA MESMA ATE ENCONTRAR-SE COM A RUA D. ELISA PEREIRA DE BARROS, NO JARDIM EUROPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#29/04/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS AS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA DE TERRENOS CONSTRUCOES, RENDAS E EMPRESTIMOS S/A. OU SUCESSORES E OUTROS, SITUADAS AS RUAS ESPIRITA, DOS TAPES E DIOGO VAZ, NO CAMBUCI, DESTINADAS A URBANIZACAO DO LOCAL E A INSTALACAO DE GRUPO ESCOLAR, PARQUE INFANTIL E POSTO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#197#29/04/1959#OBRIGA A VACINACAO ANTI-TETANICA DAS CRIANCAS FREQUENTADORAS E MATRICULADAS NOS POSTOS DE PUERICULTURA, PARQUES E RECREIOS INFANTIS E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#29/04/1959#DISPOE SOBRE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS.#lei#5.740#12/09/1960
pl#199#01/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#200#01/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#201#01/05/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#202#01/05/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#01/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA A RUA PEDRO DE TOLEDO, ENTRE OS IMOVEIS NºS 1071 E 1121, NA SAUDE, PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE SUAS FINALIDADES ASSISTENCIAIS E HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.704#24/03/1960
pl#204#01/05/1959#AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR COM A FARESP CONVENIO ENCARRENGADO ESSA ENTIDADE DA DISTRIBUICAO DE FRUTAS NACIONAS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E NOS MERCADOS MUNICIPAIS, CEDENDO-LHE EM COMODATO E TERRENO SITO A MARGEM DO RIO TIETE, PROXIMO A PONTE DAS BANDEIRAS PARA CONSTRUCAO DE UM ENTREPOSTO.###
pl#205#01/05/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES, IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL COM FRENTE PARA A AVENIODA RADIAL LESTE, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#06/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS PREDIOS INDISPENSAVEIS AO ALARGAMENTO DA RUA DO SEMINARIO, NA CIDADE, NUM ESPACO DE 15,00M.###
pl#207#09/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM SANTA EFIGENIA.###
pl#208#09/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS NA VILA MARIANA.###
pl#209#09/05/1959#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#210#09/05/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.041#03/07/1962
pl#211#09/05/1959#INSTITUI NA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA O QUADRO DE CORDAS MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIACAO DOS CARGOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO.###
pl#212#09/05/1959#DENOMINA LARGO JOAO MENDES JUNIOR O LOGRADOURO FORMADO PELA CONFLUENCIA DAS RUAS DONA VERIDIANA, MOJOR SERTORIO, MARIA ANTONIA, ITAMBE E AVENIDA HIGIENOPOLIS, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#213#09/05/1959#DISPOE QUE A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA PROVIDENCIARA DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS DA DATA DA PUBLICACAO DESTA LEI, O RECOLHIMENTO, EM CONTA ESPECIAL, NO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, DO SUPERAVIT DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.755/1959, REFERENTE A ENTREGA DO MESMO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#214#09/05/1959#APROVA O PLANO DE ABERTURA DA RUA GRECIA, NA SAUDE, ENTRE AS RUAS DELMIRA FERREIRA E SANTA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#215#09/05/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, ATE ATINGIR O ORQUIDARIO DO ESTADO, BEM COMO, RETIFICACAO E CANALIZACAO DO CORREGO IPIRANGA, ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS CORONEL DIOGO E SANTA CRUZ.###
pl#216#06/05/1959#DENOMINA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS A ATUAL ESTRADA DO BISPO, NO TRECHO ENTRE A RUA ITAICI E A ESTRADA DOS MENEZES, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#09/05/1959#DENOMINA RUA JOSE JOAQUIM DA MAIA A RUA SEM NOME PARALELA A RUA PEREIRA STEFANO, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#218#09/05/1959#DENOMINA DR. ALVARES MACIEL UMA RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE OS NºS 183 E 195 DA RUA FIACAO DA SAUDE, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#09/05/1959#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$505.020,00,00 PARA REFORMAS. CONSTRUCOES E OBRAS EM GERAL NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#08/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O###
pl#221#10/05/1959#DENOMINA ALEXANDER VON HUMBOLDT A AV. RESSACA, QUE COMECA NA RUA LUSSANVIRA E TERMINA NA AV, GUARANI, NA SAUDE.###
pl#222#09/05/1959#DISPOE QUE OBSERVADAS AS LEIS QUE REGEM O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES E O COMERCIO AMBULANTE, SERA PERMITIDO, NAS EXTREMIDADES DAQUELAS, O COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#223#09/05/1959#DENOMINA REMIGIO DE CERQUEIRA LEITE A ATUAL RUA CERQUEIRA LEITE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.676#31/12/1959
pl#224#11/05/1959#DENOMINA PRACA DAS CRIANCAS A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DA PARTE FINAL DA RUA CARNEIRO DA CUNHA COM A RUA IBITURUNA, NA SAUDE.###
pl#225#11/05/1959#ASSEGURA AOS ENFERMEIROS MUNICIPAIS E A TODOS OS SERVIDORES QUE EXERCAM A FUNCAO DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DA CAPITAL O REGIME DE TRINTA E TRES HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#11/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, A TITULO PRECARIO E POR PRAZO ATE 60 DIAS, AREAS DE TERRENO MUNICIPAL NAO INCLUIDAS EM PLANOS OU OBRAS PARA NELAS SEREM INSTALADOS CIRCOS OU PAVILHOES, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#19/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA CMTC ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS DO VALOR DE CR$200,00 CADA UMA, NO MONTANTE DE CR$1.500.000.000,00, O QUAL EFETIVAR-SE-A EM TRES QUOTAS IGUAIS DE CR$500.000.000,00 NOS EXERCICIOS DE 1959, 1960 E 1961, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$350.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#228#19/05/1959#ALTERA A REDACAO DO ITEM 146, INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5598/1959.#lei#5.655#03/11/1959
pl#229#19/05/1959#DENOMINA RUA JOSE ANTONIO DOS SANTOS A ATUAL RUA AJ, QUE COMECA NA RUA GUARIZINHO E TERMINA NA AVENIDA TIETE, NA CASA VERDE.###
pl#230#19/05/1959#DENOMINA RUA CESAR PENNA RAMOS O PROLONGAMENTO DA RUA 23 DE MAIO, QUE TEM INICIO NA LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGTH AND POWER E TERMINO NA AVENIDA CAXINGUI, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#19/05/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA DE LIGACAO ENTRE A RUA PERO NUNES E A RUA VIEIRA PRIOSTI, NO TATUAPE.#lei#6.603#23/11/1964
pl#232#19/05/1959#DENOMINA CORONEL PERDIGAO COELHO A RUA "N" , QUE COMECA NA RUA MANUEL CORREA E TERMINA NA RUA MORATUAN; BRUNO SIMOES MAGRO A RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. TOMAS EDSON E TERMINA ALEM 50M DA MESMA E EVA A ATUAL RUA EVA OU ALFERES BENTO, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#233#19/05/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM VILA MARIANA.###
pl#234#19/05/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO OO.###
pl#235#19/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#236#19/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DIVERSOS LOGRADOURO PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#237#20/05/1959#CRIA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DA ARVORE.###
pl#238#20/05/1959#DENOMINA MIRANDA AZEVEDO O PROLONGAMENTO DESSA RUA QUE ATUALMENTE TEM O NOME DE GURUPA, NA VILA ANGLO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#20/05/1959#DISPOE QUE NAO PODERA SER DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, TODO E QUALQUER IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO, ENQUANTO NAO FOR FEITO UM LEVANTAMENTO GERAL DO PLANO DIRETOR DE URBANIZACAO.###
pl#240#20/05/1959#AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVENIO POR 15 ANOS COM O TEATRO CACILDA BECKER, PARA UTILIZACAO POR ESSA COMPANHIA DO TEATRO LEOPOLDO FROES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#22/05/1959#DENOMINA ANTONIO JOSE DOS SANTOS, A RUA GUARAIUVA, QUE COMECA NO RIBEIRAO DA TRAICAO E TERMINA NO RIBEIRAO DA AGUA ESPRAIADA, NO IBIRAPUERA.#lei#6.621#17/12/1964
pl#242#22/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#243#22/05/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#244#22/05/1959#CONCEDE A FEDERACAO DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$500.000,00 ( QUINMHENTOS MIL CRUZEIROS ) PARA O ENVIO DE REPRESENTANTES DA JUVENTUDE PAULISTA AO VII FESTIVAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DOS ESTUDANTE, A REALIZAR-SE EM VIENA DE 26 DE JULHO A 5 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#245#22/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA PRACA ( PROJETADA ) 1, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, SITUADA NA PRACA ( PROJETADA ) 2, EM ENGENHEIRO GOULART, E DA OUTRAS PROVIEENCIAS.###
pl#246#24/05/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#247#24/05/1959#DENOMINA PIRES FLEURY A RUA J, QUE COMECA NA AVENIDA TERESA CRISTINA E TERMINA NA RUA OLIVEIRA MELO E DENOMINA PRACA GAL. SALGADO DOS SANTOS A PRACA 4 E TRECHO DA RUA R, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS GAMA LOBO, MONUMENTO, OLIVEIRA MELO E ARCIPRESTES EZEQUIAS, NO IPIRANGA.###
pl#248#24/05/1959#DENOMINA MAMORE A ATUAL RUA MAMORE: LUCIO BITTENCOURT A RUA SEM NOME QUE COMECA NA RUA PRATES E TERMINA ALEM 80M DA MESMA, NO BOM RETIRO.###
pl#249#24/05/1959#DISPOE SOBRE A REALIZACAO ANUAL SOB OS AUSPICIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DO FESTIVAL DO TEATRO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#250#22/05/1959#DENOMINA DAVID PIMENTEL A ATUAL RUA DOS PERDOES, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#251#25/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 1.000.000,00 NA CONSTRUCAO DE UM OBELISCO EM HOMENAGEM A JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, NA AVENIDA TIRADENTES, NO CRUZAMENTO COM A PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, NA LUZ.###
pl#252#25/05/1959#DENOMINA PROFESSOR SEBASTIAO SOARES DE FARIA A ATUAL RUA SILVIA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#25/05/1959#REVOGA A LEI Nº 5.054/1956, BEM COMO CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 12.240.000,00 A SOCIEDADE CIVIL ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, COMO CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO PARA A MANUTENCAO DE LEITOS HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#25/05/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DA MUNICIPALIDADE PARA A MANUTENCAO DE LEITOS HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#255#25/05/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 10 ALQUEIRES DENOMINADA MATA DE PAULA SOUSA, ENTRE A RUA ANTONIO DE BARROS E ESTRADA DE CAGUACU, NO TATUAPE, A FIM DE SER ADAPTADA PARA CENTRO DE RECREACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.752#26/10/1960
pl#256#27/05/1959#APROVA O PLANO DE ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO HUET BACELAR, ENTRE A RUA FREI DURAO E A ESTRADA DO VERGUEIRO, NO IPIRANGA.###
pl#257#27/05/1959#INSTITUI ENTRE 1º E 7 DE OUTUBRO PROXIMO VINDOURO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA CLOVIS BEVILAQUA EM HOMENAGEM AO 1º CENTENARIO DO NASCIMENTO DO JURISTA BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#258#27/05/1959#CONCEDE AO INSTITUTO SALESIANO SAO FRANCISCO O AUXILIO DE CR$ 6.000.000,00 PARA ULTIMACAO DAS OBRAS DE SEU EDUCANDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#259#27/05/1959#DENOMINA ANDORINHA A VIA SITUADA ENTRE AS RUAS TUIM E INHAMBU, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#260#29/05/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9º E SEU PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 4.658/1955, SOBRE OS ATENDIMENTOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.712#03/05/1960
pl#261#29/05/1959#CRIA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE NOSSA SENHORA DO O NO BAIRRO DO MESMO NOME, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#29/05/1959#DENOMINA RUA TENENTE-CORONEL BENEDITO ANTUNES CHAVES A ATUAL TRAVESSA MARANHAO, EM SANTANA.###
pl#263#01/06/1959#INSTITUI O REGIME DE APOSENTADORIA MISTA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS COM O MINIMO DE 20 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#264#01/06/1959#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE PINHEIROS, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EUDCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#265#01/06/1959#CRIA, A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#266#01/06/1959#CRIA, A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#01/06/1959#CRIA, ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE CASA VERDE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#01/06/1959#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#01/06/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA ENTRE A AVENIDA DIOGO WELSH E AS RUAS AMERICO RIBEIRO E SANTA CRUZ, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#03/06/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA EM PIRITUBA ENTRE A ESTRADA DE NOSSA SENHORA DO RETIRO, RUAS SAO CARLOS E SANTO AGOSTINHO E O JARDIM SAO JOSE.###
pl#271#01/06/1959#DENOMINA ANTONIO DE PAIVA JUNIOR A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA I E TERMINA NA RUA J, NA VILA PAIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#272#03/06/1959#REVOGA TODOS OS TERMOS DA LEI N. 5.424 DE 22/11/1957, REFERENTE A TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#03/06/1959#DENOMINA RUA DESEMBARGADOR HEROTIDES DA SILVA LIMA A ATUAL TRAVESSA ALTINO ARANTES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.627#03/07/1959
pl#274#05/06/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IGUA ATE A RUA IAPO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.706#24/03/1960
pl#275#05/06/1959#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 94.319,40, DESTINADO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS PAGAS PELO SR. CAETANO EMILIO CARRANO, REFERENTES A MAJORACAO DE TRIBUTOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PERIODO DE 01/01/1957 A 31/03/1958, INCIDENTES SOBRE O PREDIO DE Nº 103 DA RUA DA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.708#28/03/1960
pl#276#07/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#277#07/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOURO PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#278#07/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#279#07/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM SANTA EFIGENIA.###
pl#280#07/06/1959#DESDOBRA A CARREIRA DE AUXILIAR TECNICO HOSPITALAR EM AUXILIAR TECNICO HOSPITALAR E OFICIAL DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.729#01/07/1960
pl#281#07/06/1959#DENOMINA RUA MARJORY GAGE PRADO A ATUAL RUA 27, QUE COMECA NA AVENIDA JARDIM JAPAO E TERMINA NA RUA 22, EM TUCURUVI.###
pl#282#07/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS DE VILA MARIANA.###
pl#283#07/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA VILA MARIANA.###
pl#284#07/06/1959#DENOMINA RUAS DAS MONCOES, SANTA BALBINA O TEVIOT, AS ATUAIS RUAS DE MESMO NOME, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#285#07/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#286#07/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#287#07/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM VILA MARIANA.###
pl#288#07/06/1959#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#289#07/06/1959#ALTERA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA VIA ANHANGUERA, NOS SUBDISTRITOS 15º E 3º - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE, APROVADO PALA LEI Nº 4.165/1951,###
pl#290#07/06/1959#DENOMINA CORONEL OCTAVIO AZEVEDO A ATUAL RUA PONTE PENSA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#07/06/1959#DENOMINA JOAO DE CASTRO A ATUAL RUA A.C., NA CASA VERDE, QUE COMECA NA AVENIDA TIRADENTES E TERMINA NO RIO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#05/06/1959#FIXA, EM SEIS HORAS DIARIAS E AOS SABADOS EM TRES HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS ZELADORES E SERVICAIS DOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#10/06/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000,00 A UNIAO DOS LAVRADORES E TRABALHADORES AGRICOLAS DO BRASIL, PARA A REALIZACAO DA 1º CONFERENCIA DAQUELA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#10/06/1959#DENOMINA AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES A ATUAL ESTRADA DA CACHOEIRA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#10/06/1959#DENOMINA ENEAS LUIS CARLOS BARBANTI A ATUAL RUA IGARA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#296#12/06/1959#DISPOE SOBRE CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO POR SERVIDORES DO MUNICIPIO AOS SERVICOS HOLLERITH S.A., JUNTO A REPARTICOES MUNICIPAIS.###
pl#297#12/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA CONSOLACAO.###
pl#298#12/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.710#22/04/1960
pl#299#12/06/1959#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#300#12/06/1959#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO IPIRANGA, NO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#12/06/1959#DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, DE PREFEITO, DE SERVICO PUBLICO FEDERAL OU ESTADUAL, AUTARQUICO, SERVICOS INDUSTRIAIS ESTADUAIS, E REPRESENTACAO DO ESTADO NO CONGRESSO FEDERAL E DE CARATER RELEVANTE AINDA QUE GRATUITO CONSIDERADO POR LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#12/06/1959#DENOMINA PRACA DONA MARIA MARCELINA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS SARGENTO AGOSTINHO FERREIRA E 57, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#12/06/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE ANTONIO CARLOS DE ARRUDA BOTELHO AO ESTADIO DISTRITAL DA ACLIMACAO.###
pl#304#14/06/1959#DENOMINA DR. LUIS SILVEIRA A ATUAL RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E A AVENIDA DA LUZ, EM SANTA EFIGENIA.#lei#6.194#27/12/1962
pl#305#14/06/1959#DENOMINA LUIS SILVEIRA A ATUAL RUA 16, ENTRE AS RUAS ANTONIO M. BONILHA E 17, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#14/06/1959#DENOMINA FRANCISCO DE PAULA SANTOS NETO A ATUAL RUA 7, EM SANTANA.###
pl#307#14/06/1959#DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, AREA DE TERRENO NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR COM INICIO NA RUA 1, ATE ENCONTRAR A AVENIDA A. E. DE CARVALHO, EM ARTUR ALVIM.###
pl#308#14/06/1959#DENOMINA SAO LUIS GONZAGA A ATUAL RUA FRANCISCO TRAMONTANO, NO MORUMBI.###
pl#309#14/06/1959#DA NOVA REDACAO A ALINEA B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.439/1953 QUE PASSA SER A SEGUINTE: B ) TER BOA CONDUTA, PROVADA ATRAVES DE ATESTADO DE IDONEIDADE FORNECIDO PELO SINDICATO DE CLASSE.###
pl#310#15/06/1959#DENOMINA CORONEL MARCILIO FRANCO A ATUAL RUA NILO, NO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.623#01/07/1959
pl#311#15/06/1959#DENOMINA GASTAO CRULS A ATUAL RUA 3, SITUADA ENTRE A AVENIDA ARACI E A RUA CRISCIUMA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#312#17/06/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ESCOLA PAROQUIAL DA IGREJA SAO JOSE DO MANDAQUI, A AREA DE TERRENO SITA NA PRACA N, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#313#17/06/1959#AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, DE CR$ 0,65.89 A PARTE FIXA DO PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.626#01/07/1959
pl#314#17/06/1959#DISPOE QUE OS SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO OU OBRAS DE PAVIMENTACAO FICARAO SUJEITOS AO REGIME FISCAL DA LEI Nº 4.438/1953, E DO DECRETO-LEI Nº 64/1940, COM AS MODIFICACOES DE SEUS PARAGRAFOS 1º DO ARTIGO 3º E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, BEM COMO CONCEDE O DESCONTO DE 25 POR CENTO SOBRE OS DEBITOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.424/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#17/06/1959#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS VIAS DE LIGACAO SANTO AMARO-MORUMBI-CIDADE JARDIM, NOS TRECHOS ENTRE A PONTE SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS E O JARDIM GUEDALA E ENTRE A AVENIDA MORUMBI E A LINHA DE TRANSMISSAO DA S.P.LIGHT S/A-SERVICOS DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#316#17/06/1959#DENOMINA NATALINO MASTROFRANCISCO A RAIA OLIMPICA A SER CONSTRUIDA NA CIDADE NAUTICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#317#19/06/1959#DA NOVA REDACAO A ALINEA B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.439/1953 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: B ) TER BOA CONDUTA, PROVADA ATRAVES DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FORNECIDO PELO SINDICATO DE CLASSE.###
pl#318#19/06/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.500.000,00 AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#19/06/1959#CONCEDE A SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDOS, FORMACAO E ASSISTENCIA SOCIAL O AUXILIO DE CR$ 2.500.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO DO COLEGIO SAO LUIS, A AVENIDA MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#21/06/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO, PARA A ESCOLHA DO MELHOR TRABALHO DE CONFECCAO DO BUSTO DO PROFESSOR FRANCISCO D'AURIA, CONCEDENDO AO VENCEDOR O PREMIO DE CR$ 200.000,00.###
pl#321#19/06/1959#CRIA O SERVICO ESPECIAL DE PROTECAO AO PREMATURO SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#19/06/1959#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DE TODOS OS EXTRANUMERARIOS DA CLASSE FUNCIONAL DE MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#19/06/1959#CONCEDE AO CENTRO DE SERVICO SOCIAL DA PAROQUIA SANTANA O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 PARA AMPLIACAO E MANUTENCAO DE SUAS INSTALACOES ASSISTENCIAIS.###
pl#324#24/06/1959#DENOMINA DR. EUGENIO EGAS A ATUAL RUA 8, SITUADA ENTRE AS RUAS MARIA RABELO E A, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#325#24/06/1959#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DA PENHA, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#24/06/1959#DESINCORPORA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO A AREA DE TERRENO QUE E PARTE DO PARQUE D.PEDRO II, COM APROXIMADAMENTE 3.850M2, ENTRE A AV. RANGEL PESTANA, RUA DAS FIGUEIRAS, PARQUE INFANTIL E RIO TAMANDUATEI, A FIM DE CEDER EM COMODATO A FEDERACAO PAULISTA DE PUGILISMO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE SOCIAL E UM GINASIO DESPORTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#327#24/06/1959#CRIA, A ESCOLA MUNICIPAL DE CRIANCAS SURDAS, DESTINADA AO ENSINO ESPECIALIZADO E PROFISSIONAL, PRESTANDO TAMBEM AS CRIANCAS MATRICULADAS, ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#328#24/06/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO AO ESTRELA DA SAUDE F.C., PELO PRAZO DE 30 ANOS UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#329#26/06/1959#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM SUPERMERCADO NA AREA OCUPADA PELOS IMOVEIS NºS. 1072, 1080 E 1098 DA RUA ALBUQUERQUE LINS, EM HIGIENOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#330#26/06/1959#DENOMINA PROFESSOR DR. JOSE MARIA GOMESA ATUAL RUA 110, NO PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#331#28/06/1959#DENOMINA JOSE DE ALARCON FERNANDEZ A ATUAL RUA 103, NO PARQUE DA MOOCA.###
pl#332#26/06/1959#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SECCAO DE SAO PAULO, O LOCAL EM QUE ESTA A MESMA INSTALADA, NOS BAIXOS DO VIADUTO DO CHA, A SECCAO DE COSTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#333#26/06/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DO BANCO DE SANGUE MODELO, DO POSTO DE PUERICULTURA MODELO, DO PRONTO SOCORRO E SERVICO DE HIDRATACAO E DA ESCOLA DE ENFERMAGEM, ORA EM CONSTRUCAO.###
pl#334#26/06/1959#DENOMINA DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#26/06/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS UM TERRENO DO MUNICIPIO, SITO NO PARQUE SAO JORGE, AO DESTEMIDO F.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#26/06/1959#CRIA, NA SECCAO DE GUARDA DE IMOVEIS, UMA FUNCAO GRATIFICADA DE GUARDA-CHEFE DO PATRIMONIO E 15 DE GUARDA DO PATRIMONIO COM A GRATIFICACAO MENSAL, RESPECTIVAMENTE DE CR$2.000,00 E CR$1.500,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#337#28/06/1959#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS SUBDISTRITOS DA LAPA, BUTANTA, VILA MADALENA, JARDIM AMERICA, JARDIM PAULISTA, IBIRAPUERA E SANTO AMARO.#lei#5.855#07/11/1959
pl#338#28/06/1959#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NO BELENZINHO.###
pl#339#28/06/1959#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LOCACAO DE COMPARTIMENTOS DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#340#28/06/1959#DENOMINA PRACA DR. SAMUEL PORTO A PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS VENEZA E ANTONIO BENTO, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#341#28/06/1959#MANTEM A DENOMINACAO DE AVENIDA DR. CARDOZO DE MELLO DADA PELA LEI Nº 4476/1954 A AVENIDA CENTRAL OU RUA SANTA CRUZ DO BISPO E DENOMINA RUA CORONEL JOAQUIM FERREIRA LOBO A ATUAL RUA ARARAQUARA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.640#27/07/1959
pl#342#03/08/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITA A RUA LEONATO ESQUINA DA RUA NILO LUIS MAZZEI, NO TUCURUVI, PARA CONSTRUCAO DE ESTADIO DESPORTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#343#03/08/1959#DENOMINA PROFESSOR MIGUEL FRANCHINI A ATUAL RUA JEROAQUARA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#03/08/1959#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$950.977,40, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DE CONDENACAO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL POR ARISTOTELES MARTINS FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.654#03/11/1959
pl#345#03/08/1959#CRIA UM CARGO DE ENCARREGADO GERAL DOS EQUIPAMENTOS DO TEATRO MUNICIPAL PADRAO "L", E UM CARGO DE ASSISTENTE DO ENCARREGADO GERAL, PADRAO "I", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.739#02/09/1960
pl#346#06/08/1959#APROVA MELHORAMENTOS NO BRAS E PARI.###
pl#347#06/08/1959#APROVA A MODIFICACAO DO TRACADO DA AV. DE ACESSO AO AEROPORTO DE CONGONHAS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 601 DE 10/03/1945, DE TRECHO ENTRE AS ALAMEDAS CANURIS E PIASSANGUABA, NUMA EXTENSAO DE MAIS OU MENOS 77,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.678#31/12/1959
pl#348#06/08/1959#AUTORIZA A EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO DOMICILIAR A TODAS AS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, COM 50 POR CENTO DE LOTES CONSTRUIDOS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR15.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#06/08/1959#APROVA PLANO QUE MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DO VIADUTO SOBRE A AV. DO ESTADO E AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, NAS RUAS DOS PATRIOTAS E CAPITAO PACHECO CHAVES, APROVADO PELA LEI Nº 5.492/1958, E FIXA NOVOS ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS PARA O SISTEMA VIARIO LOCAL, NO IPIRANGA E VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.719#19/05/1960
pl#350#07/08/1959#MODIFICA OS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO IMIRIM, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, APROVADOS PELA LEI Nº 4991/1956.#lei#6.912#16/06/1966
pl#351#07/08/1959#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DELLA CASA, NA SAUDE, CONFERINDO-LHE A LARGURA DE 10,00 METROS, NO TRECHO DO LADO PAR SITUADO ENTRE A FAIXA DE TRANSMISSAO DA LIGHT E DO LADO IMPAR NO TRECHO SITUADO ENTRE OS IMOVEIS NS. 107 E 97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.059#03/10/1962
pl#352#07/08/1959#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.705#24/03/1960
pl#353#07/08/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N. 68 DE 23/12/1940, REFERENTE AO PEDIDO DE LICENCA DE COMERCIO DE HOTEIS, PENSOES OU CASAS DE HOSPEDAGEM DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#354#07/08/1959#DENOMINA RUA JOSE COCCIUFFO A ATUAL RUA GRECIA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#07/08/1959#DENOMINA RUA ALFREDO MARTINS A ATUAL RUA MOTUCA, NA ACLIMACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#07/08/1959#CEDE EM COMODATO, A ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA DE PIRITUBA, O TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NO JARDIM SAO JOSE COM FRENTE PARA AS RUAS 27 E 28 E FUNDOS PARA O CORREGO RIO VERDE EM PIRITUBA, PARA FINS SOCIAIS, ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#09/08/1959#EXCLUI DAS EXIGENCIAS CONSIGNADAS NO ARTIGO 1º DAS LEIS NS. 4.074/1951 E 4.256/1952 A CESSAO TEMPORARIA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO E UTILIZACAO DE BENS DOMINIO PUBLICO, DESDE QUE SE DESTINEM A FINS SOCIAIS, CIVICOS, FILANTROPICOS, RELIGIOSOS, ARTISTICOS, BENEFICENTES, ESPORTIVOS E CULTURAIS OU DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#358#09/08/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SAO PAULO.###
pl#359#10/08/1959#DENOMINA RUA MARIA ESTHER BUENO A ATUAL RUA AMAZONAS, NO BAIRRO DA COROA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#360#10/08/1959#DENOMINA ALEXANDRESIMOES PEREIRA A ATUAL RUA CONHECIDA POR CORREGO DA AGUA PRETA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#361#10/08/1959#DENOMINA RUA SANTO ANTONIO DE PADUA A ATUAL RUA C, NA VILA EDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#362#12/08/1959#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES O COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.###
pl#363#12/08/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 15.000.000,00 AO AMPARO MATERNAL, SENDO CR$ 9.000.000,00 PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DO EDIFICIO E CR$ 6.000.000,00 PARA EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#364#12/08/1959#DENOMINA SERVICO DE PESQUISAS E INFORMACOES O ATUAL SERVICO DE INVESTIGACOES QUE PASSA A SUBORDINAR-SE AO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.745#22/09/1960
pl#365#14/08/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00 M. DE LARGURA, POR 100.30 M. DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS OSWALDO E AVENIDA MONTEMAGNO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.950#22/03/1962
pl#366#14/08/1959#DENOMINA PAULO MACHADO DE CARVALHO, O ATUAL ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#14/08/1959#RESERVA A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA RUA FORMOSA COM A ANTIGA LADEIRA DO ESPLANADA, NO VALE DO ANHANGABAU, PARA COLOCACAO DE BUSTO DO PROFESSOR FRANCISCO D'AURIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#14/08/1959#DENOMINA ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO A ATUAL RUA FRANCISCA EMILIA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#14/08/1959#CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ, UM AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 DESTINADO A MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#370#12/08/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA IRREGULAR DE APROXIMADAMENTE 18.730,00 M2, NA NA VILA D. PEDRO II, COM FRENTE PARA AS RUAS NILO E LEONARDO, PARA A CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL E PARQUE INFANTIL, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#371#21/05/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#14/08/1959#DENOMINA ALBERTO MOREIRA FILHO A ATUAL RUA UM, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#373#18/08/1959#CRIA, NA SECAO DE GUARDA DE IMOVEIS, UMA FUNCAO GRATIFICADA DE GUARDA CHEFE DE PATRIMONIO E 15 DE GUARDA DO PATRIMONIO, COM A GRATIFICACAO MENSAL, RESPETIVAMENTE, DE CR$ 2.000,00 E CR$ 1.500,00.#lei#6.396#27/09/1963
pl#374#18/08/1959#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO BISPO, NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA CORONEL FRANCISCO AMARO E 123,00 METROS APROXIMADAMENTE, ALEM DESTA E REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO GUACA, ENTRE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5.501/1958, E A CONFLUENCIA DA ESTRADA DO GUACA E AVENIDA CORONEL FRANCISCO AMARO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.716#06/05/1960
pl#375#18/08/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL GOULART, ENTRE AS RUAS FREI ORLANDO E TAGUATE, NA VILA SANTA ISABEL.###
pl#376#18/08/1959#DENOMINA IRMA AMELIA A RUA PROJETADA A, NA ALTURA DO N. 900 DA ESTRADA DE VILA EMA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.###
pl#377#18/08/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE PIRITUBA, DESTINADO A OBRA ASSISTENCIAL DAQUELA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#378#18/08/1959#CONCEDE AUXILIO DE C$ 500.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE PIRITUBA, DESTINADO A OBRA ASSISTENCIAL DAQUELA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#379#18/08/1959#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FUNCOES REALIZADAS PELAS EMPRESAS DE PARQUES DE DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#21/08/1959#ESTABELECE EXIGENCIAS PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO, MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MADEIRA OU OUTROS SIMILARES, EM TERRENOS#lei#6.227#08/01/1963
pl#381#19/08/1959#CONCEDE A SUBVENCAO DE CR$ 300.000.000,00 A CMTC A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO ACORDO SALARIAL CELEBRADO EM 24/04/1959 A SER ENTREGUE EM QUOTAS MENSAIS DE CR$ 25.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#382#21/08/1959#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS E ENTIDADES QUE PRATICAM BOCHA E MALHAS SEM O INTERRESSE DE LUCRO.###
pl#383#21/08/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO BOM PASTOR, DESTINADO A CONTINUACAO DAS OBRAS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#384#21/08/1959#APROVA PLANO DE LIGACAO ENTRE AS RUAS MARCOS PORTUGAL E JAMBOASSU, ATRAVES DA RUA PAXIUBA, EM VILA NAIR.###
pl#385#21/08/1959#DENOMINA MADRE MARIA ANGELICA REZENDE A ATUAL RUA 8, COM INICIO NA ESTRADA DO ARACA, NO SUMARE.###
pl#386#08/09/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A ACAO SOCIAL PADRE SABOIA DE MEDEIROS, UM TERRENO DO MUNICIPIO COM A AREA DE 32.710M2, SITUADO NA AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO DA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.682#07/01/1960
pl#387#21/08/1959#DENOMINA RUA PROFESSOR ATILIO INNOCENTI A ATUAL RUA PEQUENA, NO JARDIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.649#22/10/1959
pl#388#21/08/1959#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, DURANTE 5 ANOS OS PREDIOS QUE CONTENHAM NO MINIMO 10 ANDARES E MANTENHAM NO SEU TOPO, INSTALADO UM RELOGIO VISIVEL A DISTANCIA, COM MOSTRADOR MINIMO DE 3 METROS DE LARGURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#21/08/1959#REVOGA TODOS OS TERMOS DA LEI Nº 5435/1957, QUE DENOMINA FLOREAL COSTA PIMENTA A RUA SEIS, PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSE PEREIRA DE CARVALHO, EM SANTO AMARO, BEM COMO DENOMINANDO FLOREAL COSTA PIMENTA A ATUAL RUA UM, QUE TEM INICIO NA ALTURA DO Nº 1030 DA RUA MELO FREIRE, NO TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#23/08/1959#INSTITUI O REGIME DE CATACUMBAS - CEMITERIOS SUBTERRANEOS -, SENDO AS PRIMEIRAS LOCALIZADAS NO SUBSOLO DO CEMITERIO DO ARACA, BEM COMO CRIA UMA COMISSAO PARA O EXAME E ESTUDOS COMPARADOS DA CONSTRUCAO DO CEMITERIO DE "CHACARITA", EM BUENOS AIRES.#lei#5.929#03/01/1962
pl#391#26/08/1959#DENOMINA DR. FRANCISCO RODRIGUES LAVRAS A ATUAL RUA "B", SITUADA ENTRE AS RUAS "C" E "D", NO JARDIM VERA CRUZ.###
pl#392#26/08/1959#DENOMINA URBANO FELTRAM A ATUAL RUA PARTICULAR QUE LIGA A AV, RESSACA A PERNAMBUE, NA VILA GUARANI.#lei#5.985#15/05/1962
pl#393#26/08/1959#DENOMINA RUA JARDIM HOLLYWOOD E OFICIALIZA A TRAVESSA JARDIM HOLLYWOOD, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#394#26/08/1959#DENOMINA SERRA NEGRA A SERRA MORENA AS ATUAIS RUAS "A" E "B", NO TATUAPE.#lei#5.838#06/10/1961
pl#395#26/08/1959#DENOMINA PRACA ROMANA A ATUAL PRACA SEM NOME FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS MANGARATIBA, SEPETIBA E MIPIBU, NA VILA ROMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#396#26/08/1959#DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO, DE 60.000M2, SITUADA NO FINAL DA RUA MARIA EUGENIA ENTRE A RUA SABATINO NASTARI E A AV, MARGINAL DO TIETE, DE PROPRIEDADE  DO SR. FRANCISCO MATARAZZO, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE PUBLICO E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#397#26/08/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO DE 16.500M2, NA PENHA, DE PROPRIEDADE  DE SUCESSORES DE JOAO AUGUSTO ASSUNCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#26/08/1959#DA NOVA REDACAO AO ITEM "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5129/1957 QUE PASSA SER A SEGUINTE:"B" - A INICIAR A CONSTRUCAO DENTRO DE DOIS ANOS CONTADOS DA EXPEDICAO DO RESPECTIVO ALVARA E A TERMINA-LA DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE QUATRO ANOS CONTADOS DO EFETIVO INICIO DAS  OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#399#28/08/1959#DENOMINA DIRCE A ATUAL RUA DIRCE E RUA LUIS, QUE COMECA NA AV. ANGELINA E TERMINA NA RUA ARNALDO, NO TUCURUVI.###
pl#400#28/08/1959#DENOMINA RUA SANTA INES A ATUAL RUA UM, SITUADA NA VILA SANTA INES, SETOR 71, QUADRA 188, QUE COMECA ENTRE OS LOTES 72 E 116, ALTURA DO Nº 1011, DA ESTRADA DE SANTA INES, NO ALTO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#401#28/08/1959#DENOMINA ANTONIO CANTARELLA A ATUAL RUA DOS IRIS, ENTRE A RUA LUIZ GOES E AV. DA SAUDE, EM MIRANDOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#28/08/1959#ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS TODOS OS VENDEDORES AMBULANTES QUE TRATAM COM LEGUMES, FRUTAS NACIONAIS E PESCADO EM GERAL, APOS UM RAIO DE CINCO QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.###
pl#403#28/08/1959#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS CASAS CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3737/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#30/08/1959#ACRESCE AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4870, DE 03/01/1956, O SEGUINTE PARAGRAFO: "NAO SE CONSIDERAM DIVIDENDOS PARA OS EFEITOS DESTA LEI OS RETORNOS E JUROS DISTRIBUIDOS A SEUS ASSOCIADOS PELAS COOPERATIVAS DE CONSUMO POPULAR E DE CATEGORIA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.082#24/10/1962
pl#405#28/08/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ANGELO ORIENTE ATE QUE ESTA ATINJA A RUA OSCAR CHERENGUE, NA VILA LIDERLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#406#28/08/1959#DENOMINA MONSENHOR JOSE BIBIANO DE ABREU A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA EM FRENTE A MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO CARMO, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#28/08/1959#DENOMINA RUA ANTONIO NOGUEIRA A ATUAL RUA FRANCISCO DUARTE, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#31/08/1959#EXLUI DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO N. 663, DE 10/08/1934, O TRECHO DO LADO PAR DA RUA VEIGA FILHO, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANGELICA E A RUA SAO VICENTE DE PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#409#02/09/1959#OFICIALIZA E DENOMINA RUA ANTONIO JUVENAL A ATUAL RUA DOIS, TRANSVERSAL DA ESTRADA DE SANTA INES, 1011, NA VILA SANTA INES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#410#02/09/1959#REVOGA A LEI Nº 5.436/1957 QUE APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL.###
pl#411#02/09/1959#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO SUBSOLO DA PRACA DA REPUBLICA, COM CONSTRUCAO DE GARAGEM PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE PASSEIO, SEM PREJUIZO DA PRESERVACAO DESSE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#412#02/09/1959#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CLASSES DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS NOS CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL QUE PASSARAO A FUNCIONAR TAMBEM COMO CENTROS DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#413#02/09/1959#INSTITUI O ENSINO DE PUERICULTURA NOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#414#02/09/1959#INSTITUI O ENSINO RELIGIOSO NOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#415#02/09/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS AO TRIANGULO VERMELHO DO CAMBUCI UM TERRENO MUNICIPAL COM A AREA DE 992 M2 DE FORMA IRREGULAR COM FRENTE PARA AVENIDA OTO DE ALENCAR, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#416#04/09/1959#CONCEDE A FEDERACAO UNIVERSITARIA DE ESPORTES, AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO ESTADIO UNIVERSITARIO, NESTA CAPITAL.###
pl#417#06/09/1959#DENOMINA GENERAL MIGUEL COSTA A ATUAL PRACA SEM NOME, DEFRONTE AO ESTADIO DO SAO PAULO F.C., NO MORUMBI.###
pl#418#06/09/1959#DENOMINA ANHANGUERA A ATUAL PRACA JOSE ROBERTO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#06/09/1959#DENOMINA GARCIA DE ALMEIDA A RUA SEM NOME, QUE COMECA NA RUA COSTA CARVALHO E TERMINA NA RUA GAGLIARDO, NO BUTANTA.###
pl#420#06/09/1959#DENOMINA RUA PARAISO AO SEU PROLONGAMENTO NATURAL ENTRE O CORREGO JURUBATUBA E A RUA TOPAZIO, NA VILA MARIANA E LIBERDADE.###
pl#421#06/09/1959#DENOMINA BRIGADEIRO GODOFREDO VIDAL RUA PARTICULAR QUE COMECA NA RUA SANTA RITA E TERMINA NA RUA CRISTOVAM PEREIRA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#06/09/1959#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA UM ATE A RUA CAPITAO CAVALCANTI, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.727#01/07/1960
pl#423#06/09/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.598/1959, CONCEDENDO O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES BENEFICIADAS SATISFACAM AS EXIGENCIAS CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.688#07/01/1960
pl#424#06/09/1959#DENOMINA HANS NOBLING A ATUAL RUA PINHEIROS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#06/09/1959#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA ITAQUERI ATE A RUA BRAUNA, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#06/09/1959#DENOMINA TENENTE URBANO BERNARDO DA SILVA A ANTIGA RUA 10 SITUADA ENTRE AS ESTRADAS VELHA DE SANTO AMARO E DAS LAGRIMAS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#06/06/1959#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A BENEFICENCIA ESPANHOLA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA A RUA PEDRO DE TOLEDO, ENTRE AS AVENIDAS RODRIGUES ALVES E ASCENDIDO REIS, NA VILA CLEMENTINO, PARA CONSTRUCAO DE HOSPITAL E AMBULATORIO.###
pl#428#06/09/1959#AUTORIZA A DIVIDIR O ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL EM 2 ESTAGIOS: 1º ESTAGIO ALFABETIZACAO E 2º ESTAGIO CONHECIMENTOS###
PL#429#06/09/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR GALERIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DA TUBULACAO DE AGUA ANCANADA, TUBULACAO DE GAS DOMICILIAR, CABOS TELEFONICOS, LUZ ELETRICA, ENERGIA E CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS EM VIAS A SEREM PAVIMENTADAS E A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO E ACORDOS COM EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVICOS PUBLICOS DESSA NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#430#06/09/1959#CRIA O LAR DA INFANCIA NOS BAIRROS INDUSTRIAIS E OPERARIOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#431#06/09/1959#DENOMINA AVENIDA PRINCIPADO DE MONACO A ATUAL RUA MARTIM FRANCISCO, NO BROOKLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#06/09/1959#DENOMINA GENERAL MIGUEL COSTA A ATUAL RUA X, QUE SE INICIA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS A ALTURA DO Nº 1560, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#433#09/09/1959#DENOMINA CICERO POMPEU DE TOLEDO A A TUAL AVENIDA D-4, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#434#09/09/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A IGREJA DA SANTISSIMA TRINDADE PARA CONSTRUCAO DA CASA PAROQUIAL A POSTO DE PUERICULTURA NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#435#11/09/1959#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS AVENIDAS PAULA FERREIRA E CANDIDO DE SOUSA, EM PIRITUBA.#lei#5.951#22/03/1962
pl#436#11/09/1959#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS VIAS PUBLICAS DO TUCURUVI.#lei#5.952#22/03/1962
pl#437#11/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS REFORMADOS DA FORCA PUBLICA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#438#11/09/1959#DENOMINA AUGUSTO MACEDO COSTA E ANESIA COSTA CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS 4 E 5, ENTRE AS RUAS MONTES CLAROS E PARTICULAR, NA VILA JULIO CERQUEIRA CESAR, NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#439#11/09/1959#DENOMINA EGIDIO NASCIMENTO TEIXEIRA A ATUAL RUA DAS OLARIAS, NO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#440#11/09/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A CURIA METROPOLITANO DE SAO PAULO A SER APLICADO NAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DO LAR DOS FILHOS DOS TRABALHADORES, DO DISPENSARIO CONEGO JOSE MARIA FERNANDES, DA PAROQUIA DE SAO JOSE DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#441#11/09/1959#DENOMINA DR. ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA DOIS COM INICIO NA AVENIDA CELSO GARCIA E TERMINO NA RUA ICARAI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#442#11/09/1959#FIXA EM 40.00 METROS A LARGURA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL E A RUA CONSELHEIRO SARAIVA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.666#17/12/1959
pl#443#13/09/1959#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA CAPITAO FERRAIUOLO ATE A RUA BRUNA, E FIXA E RETIFICA OS ALINHAMENTOS DAS SEGUINTES RUAS: CAPITAO FERRAIUOLO, BRUNA, LEFOSSE, HERMAN TELES RIBEIRO, ARTUR BERNARDES, PLACIO DE CASTRO E SEM NOME ENTRE AS RUAS BRUNA E ANITA, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.978#02/05/1962
pl#444#11/09/1959#DENOMINA BRASILIA O TRECHO INICIAL DA RUA DONA ELVIRA PRADO, EM VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#445#14/09/1959#REVOGA, EM TODOS OS TERMOS A LEI Nº 5.424/1957 REFERENTE A TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#446#14/09/1959#DENOMINA COMENDADOR MANOEL KHERLAKIAN A ATUAL  RUA PIQUETE, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDEMCIAS.###
pl#447#14/09/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA UM ENTRE AS RUAS MANOEL GOMESE JOSE COELHO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#448#16/09/1959#DESINCORPORA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E INCLUI NA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREA DE TERRENO DE FORMA RETANGULAR, DE 1.500M2, LOCALIZADA NO CENTRO DA PRACA SANTOS DUMONT, NO PARQUE EDU CHAVES, PARA CESSAO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA.###
pl#449#16/09/1959#DENOMINA CONSELHEIRO PAULINO SOARES DE SOUSA A RUA VILA SIMOES, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#18/09/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CASA DOS VELHINHOS ONDINA LOBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#18/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE E A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA DONA ELFREIDA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#452#18/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA TRAVESSA MARANHAO, ENTRE AS RUAS DR. CESAR E ALFREDO PUJOL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#18/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA PRACA CLEMENTE FERREIRA, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS ANGELICA, DR. ARNALDO E REBOUCAS E RUA CONSOLACAO, EM CERQUEIRA CESAR, ABRANGENDO PARTE DO TERRENO PERTENCENTE AO HOSPITAL EMILIO RIBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#20/09/1959#CRIA RESTAURANTE ESTUDANTIL A SER INSTALADO NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE.###
pl#455#20/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE O IMOVEL SITO A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 183, EM SANTANA.###
pl#456#20/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO CESAR ATE A RUA AUGUSTO TOLLE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#457#20/09/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A PAROQUIA SANTISSIMA TRINDADE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#458#20/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A FAIXA DE TERRENO E OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA LUIS AUGUSTO ATE A PRACA JOSE AUGUSTO CESAR, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#459#18/09/1959#DISPOE SOBRE CONCURSO PARA ELABORACAO DE PROJETOS DE RECOMPOSICAO DE BAIRROS DA CIDADE, COM A FORMACAO DE UNIDADES DE VIZINHANCA E DISTRITOS ORGANICAMENTE ESTABELECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#460#23/09/1959#DENOMINA LUIZA SCAPINI O TRECHO DESSA RUA DENOMINADO AMELIA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#461#21/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE O IMOVEL SITO NO FINAL DA RUA NELSON, NO TUCURUVI, PARA O PROLONGAMENTO DA MESMA ATE A RUA SAPIENZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#462#23/09/1959#DENOMINA ANTONIO MORGADO A RUA PROJETADA, SITA ENTRE AS RUAS DAS GLICINIAS E DOS CRISANTEMOS, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#463#25/09/1959#DENOMINA CHAMPAGNAT O TRECHO DA RUA DOMINGOS DE MORAIS ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA E LUIZ GOES, NA VILA MARIANA.###
pl#464#25/11/1959#APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DE PRACA SEM NOME, NA CONFLUENCIA DAS RUAS NILZA, GILDA E HELOISA PENTEADO, DA RUA NILZA, ENTRE A ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL E A RUA 5 DE MAIO, E DA RUA GILDA, ENTRA RUA NILZA E 31,00 METROS ALEM DA RUA HELOISA PENTEADO, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.979#02/05/1962
pl#465#25/09/1959#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CAMBARA E JABOTICABAL, E ENTRE AS RUAS PIRASSUNUNGA E A VIELA CITADA, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.020#04/06/1962
pl#466#25/09/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NOS PONTOS DE JUNCAO FECHADA DAS RUAS 7 DE OUTUBRO E ANTONIO LUCENA, NO TATUAPE, PARA ABERTURA DAS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#25/09/1959#DENOMINA JOAO CABRAL REZENDE A PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DULCE, ISABEL E CANDIDA, NA VILA SANTA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#25/09/1959#DENOMINA STEFANO BAYCSI A RUA 4, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#469#25/09/1959#DENOMINA JACOB GRADWOOL A PRACA PROJETADA, SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PRETORIA, ANTURIOS, E ARAPARI, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#470#25/09/1959#DENOMINA CORONEL JOSE DOS SANTOS CASTRO A RUA ABEL DE ARAUJO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#25/09/1959#AUTORIZA A INSTALACAO DE APARELHOS DE ALARME NAS ENTRADAS DE VEICULOS DOS PREDIOS JA CONSTRUIDOS OU QUE VENHAM A SER EDIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#472#27/09/1959#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM SANTO AMARO.#LEI#5.869#23/11/1961
pl#473#27/09/1959#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GRECIA ATE A RUA DELMIRA FERREIRA, NA SAUDE, BEM COMO A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DESSA RUA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA RUA SANTA CRUZ.#LEI#5.863#16/11/1961
pl#474#27/09/1959#DENOMINA PROFESSOR LUCIANO GUALBERTO A RUA D, NA CASA VERDE.###
pl#475#27/09/1959#DENOMINA GENERAL MIGUEL COSTA A RUA ENTRE AS RUAS K E HEITOR PENTEADO, NA VILA MADALENA.###
pl#476#25/09/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO COLEGIO MARIA IMACULADA, PARA MANUTENCAO DE ENSINO GRATUITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#477#27/09/1959#DENOMINA JOSE CUSTODIO DA FREIRIA A RUA QUATINGA, NA SAUDE.###
pl#478#28/09/1959#CONSIDERA AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO E AGENCIAS DE PASSAGENS AS REGISTRADAS NO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRACAO E COLONIZACAO, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL Nº 3.010 DE 20/08/1938 E QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES CONCERNENTES A TURISMO, BEM COMO ESTABELECE O UNICO IMPOSTO MUNICIPAL FIXADO EM CR$ 30.000,00 E CR$ 15.000,00 ANUAIS, CONFORME CATEGORIA A QUE PERTENCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#28/09/1959#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL DURANTE 5 ANOS AS SEDES PROPRIAS DOS SINDICATOS DE CLASSE, E DOS IMPOSTOS DE PUBLICIDADE E DE INDUSTRIAS E PROFISSOES POR IGUAL PERIODOTODOS OS SINDICATOS DE CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#480#14/10/1959#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA AIROSA GALVAO E DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, ENTRE O PREDIO Nº 15 DAQUELA  RUA E O IMOVEL Nº 1077, DA CITADA AVENIDA NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.975#02/05/1962
pl#481#14/10/1959#DENOMINA PROFESSOR JOAQUIM TOMAS DE AQUINO A RUA DOS PRAZERES, NO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#14/10/1959#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS NO CAMBUCI.###
pl#483#14/10/1959#MODIFICA O ALINHAMENTO APROVADO PELO ATO N. 1578, DE 19/06/1939, PARA A CONFLUENCIA DAS RUAS ABOLICAO E SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#14/10/1959#DENOMINA HENRIQUE MANOGRASSO A PRACA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS 2, 3 E AVENIDA SAPOPEMBA, NA  VILA PRUDENTE.#lei#6.505#07/04/1964
pl#485#14/10/1959#DENOMINA ALMIRANTE MASCARENHAS A RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS GROENLANDIA E QUILOMBO, E RUA GABRIEL DE BRITO A RUA E SITUADA ENTRE AS RUAS HEITOR PENTEADO E AMALIA DE NORONHA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.509#28/04/1964
pl#486#14/10/1959#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE QUATRO GRANJAS MUNICIPAIS.###
pl#487#30/09/1959#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO DE 1960.#lei#5.665#14/12/1959
pl#488#14/10/1959#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITA NA ESQUINA DA RUA OUVIDOR PORTUGAL E TRAVESSA ENGENHEIRO LAURO PENTEADO, EM VILA MONUMENTO, PARA REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA REFERIDA TRAVESSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#489#16/10/1959#DENOMINA DR. SILVIO PRATOLA A RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA 12 DE SETEMBRO E TERMINA NA RUA D. JOAQUINA RAMALHO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#490#18/10/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.843/1955, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: FICA APROVADO O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ITU, A PARTIR DE SEU INICIO, NA AVENIDA VITAL BRASIL, ATE A SUA CONFLUENCIACOM A ENTRADA DOS QUARTEIS DO EXERCITO, EM QUITAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.071#12/10/1962
pl#491#19/10/1959#ABRE UM CREDITO ADICIONAL DE CR$ 39.800.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTACAO DA VERBA 300.8284-DESPESAS DIVERSAS, 492-SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS, ITEM 1º DO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.694#18/02/1960
pl#492#29/10/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.231/1952, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA PRESENTE LEI SER AO DECLARADOS DE UTILIADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, FICANDO A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR AS DESAPROPRIACOES  DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 5 ANOS.###
pl#493#29/10/1959#CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELAS LEIS NS. 4.924/1956, 5.069/1956 E 5.545/1958 EXERCAM O DIREITO DE OPCAO NELAS ESTABELECIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.679#04/01/1960
pl#494#30/10/1959#ESTENDE AOS INATIVOS AS RECLASSIFICACOES PROCEDIDAS PELA LEI N. 5.545, DE 04/08/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.669#18/12/1959
pl#495#01/11/1959#INSTITUI, NA PREFEITURA, A CARREIRA DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#496#01/11/1959#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.976#02/05/1962
pl#497#01/11/1959#DENOMINA DR. JOSE BORGES CORREA A RUA D. QUE TEM INICIO NA RUA DOS BAMBUS E TERMINA NA RUA EDUARDO HERNE, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#498#01/11/1959#DENOMINA TENENTE AVELAR PIRES DE AZEVEDO A RUA BRUMADO, EM OSASCO.###
pl#499#20/11/1959#DISPOE SOBRE CONTAGEM, PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONILIBILIDADE, DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A EMPRESA CONCESSIONARIA DE UTILIDADE PUBLICA QUE ATE ESTA DATA FORAM ENCAMPADAS PELA UNIAO, ESTADO E MUNICIPIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAVAM SERVICOS POR OCASIAO DA PROMULGACAO DO DECRETO-LEI Nº 15.068, DE 25/09/1945.###
pl#500#18/11/1959#CONCEDE A CRUZADA PRO-INFANCIA UMA SUBVENCAO DE CR$ 30.000.000,00, QUE DEVERA SER APLICADA NO EQUIPAMENTO E MANUTENCAO DE SEUS LEITOS HOSPITALARES PARA MATERNIDADE E INFANCIA, QUE SERA PAGA EM TRES PARCELAS ANUAIS A PARTIR DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.680#04/01/1960
pl#501#06/11/1959#CEDE, EM COMODATO, A INTERCONTINENTAL HOTEL CORPERATION PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS POR MAIS 20 ANOS, UM TERRENO  DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, COM A AREA DE 20.371,15 M2, SITUADO NAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO E IV CENTENARIO E A RUA DIOGO GIACOME, PARA CONSTRUCAO DE UM HOTEL DE LUXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#502#22/11/1959#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 5 ANOS, A ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO, PARA AMPLIACAO DE SUAS DEPENDENCIAS, A AREA DE TERRENO IRREGULAR SITUADA NA PRACA DOS ESPORTES E RUA GENERAL CARMONA, NA PONTE GRANDE.###
pl#503#22/11/1959#REVOGA A LEI Nº 5.454 DE 30/12/1957, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO, COM LARGURA VARIAVEL, NA EXTENCAO APROXIMADA DE 88,00 METROS, ENTRE AS RUAS GUAICURUS E QUARAIM, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#504#22/11/1959#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE.###
pl#505#22/11/1959#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS O PRAZO DE 90 DIAS PARA INSCRICAO FACULTATIVA NO MONTEPIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N. 4.456/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#506#22/11/1959#CRIA O SERVICO DE ASSISTENCIA AO LAVRADOR ( SAL ), DESTINADO A RECEBER GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE EM CONSIGNACAO, DOS PRODUTORES DE INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#507#22/11/1959#DENOMINA ANGELO RAFAEL D'ALESSANDRO A ATUAL RUA N, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#20/11/1959#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA AREA DO MUNICIPIO SITA NA ESQUINA DAS RUAS DA CONSOLACAO COM REGO FREITAS, NA CONSOLACAO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DE ALBERTO DOS SANTOS VALERIO E CONSTANCIA DE JESUS VALERIO, OU SUCESSORES, SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEODORO BAYMA, CONSOLACAO A AVENIDA IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDEMNCIAS.#LEI#5.693#08/02/1960
pl#509#22/11/1959#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO E ALINHAMENTOS DA RUA PRUDENTE DE MORAIS NETO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FAGUNDES FILHO E A RUA DOS DEMOCRATICOS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.145#06/12/1962
pl#510#22/11/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS-SECCAO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#511#22/11/1959#DENOMINA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI A ATUAL RUA M, NA CASA VERDE.###
pl#512#22/11/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.580/1954, QUE CRIA A COMISSAO DE TECNICA DE INSTALACAO DE PARA-RAIOS.###
pl#513#22/11/1959#DENOMINA COMENDADOR VARAN KEUTENEDJIAN A ATUAL RUA TAQUARI NA MOOCA.###
pl#514#22/11/1959#DENOMINA RUA SAO CAMILO A ATUAL RUA DO IMPERADOR, NA PARADA INGLESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#515#22/11/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI N. 4.192/1952, ALTERADO PELA LEI N. 4.478/1954, INSTITUINDO PREMIOS ANUAIS A SEREM DISTRIBUIDOS DURANTE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#5.726#24/06/1960
pl#516#22/11/1959#EXTINGUE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO INSTITUIDO PELAS LEIS NS. 4.924/1956 E 5.069/1956.###
pl#517#22/11/1959#MODIFICA A REDACAO  DO ARTIGO 250 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO 663/1934, QUE TRATA DA PROFISSAO DE ASCENSORISTA.#lei#6.160#12/12/1962
pl#518#22/11/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA LIGANDO A RUA FRUTAL DO CAMPO E RUA PICINGUABA, NO TATUAPE.###
pl#519#23/11/1959#DISPOE QUE OS SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO OU OBRAS DE PAVIMENTACAO FICARAO SUJEITOS AO REGIME FISCAL DA LEI N. 4.438/1953, E DO DECRETO-LEI N. 64/1940, COM AS MODIFICACOES DE SEUS PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 3º E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, BEM COMO CONCEDE O DESCONTO DE 30 POR CENTO SOBRE OS DEBITOS A QUE SE REFERE A LEI N. 5.424/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.664#10/12/1959
pl#520#23/11/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO ENTRE OS LEITOS DAS RUAS SALLES JUNIOR E PRINCESA LEOPOLDINA, COM 24 METROS DE LARGURA, NA LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#521#25/11/1959#OBRIGA A COLOCACAO DE ASSENTOS MOVEIS OU FIXOS, PROXIMOS AOS BALCOES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PUBLICO, PARA SEREM USADOS PELOS BALCONISTAS NAS LOJAS DE COMERCIO VAREJISTA.###
pl#522#23/11/1959#TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM PUBLICO DE USO COMUM DO POVO, O BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO CONSTITUIDO PELO IMOVEL SITUADO A AVENIDA PAULISTA, ALTOS DO VIADUTO 9 DE JULHO, NO TRIANON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#523#27/11/1959#DENOMINA PROFESSORA EMILIA EUGENIA BARBOSA LIMA, A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS BAIRI, CARAPURUI E PIO XI, NA LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#27/11/1959#DENOMINA PROFESSOR ADELINO ALVES BONILHA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS PIO XI, VISCONDE DE INDAIATUBA E JOSE ELIAS, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#525#27/11/1959#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO LAR DOS VELHINHOS DA BARRA FUNDA, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL A RUA ANHAIA, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#526#27/11/1959#DENOMINA MAESTRO VILA LOBOS A ATUAL AVENIDA SAO PAULO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#527#27/11/1959#APROVA PLANTA N. 19.141, REFERENTE AO PLANO DE URBANIZACAO DA VARZEA DO CATUMBI, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI N. 5.347/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.763#28/11/1960
pl#528#30/11/1959#DISPOE SOBRE A CESSAO DO TEATRO LEOPOLDO FROES AO TEATRO CACILDA BECKER, PELO PRAZO DE 15 ANOS, MEDIANTE CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#5.670#22/12/1959
pl#529#30/11/1959#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12 HORAS, DO COMERCIO VAREJISTA DE SECOS E MOLHADOS, LOCALIZADO ALEM DE 3 KM, DO MARCO ZERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#530#30/11/1959#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 5.459 DE 30/11/1957, QUE INSTITUIU A TAXA DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#531#02/12/1959#DENOMINA RUA CAPITAO ALFREDO CESAR, A ATUAL RUA O, QUE COMECA NA RUA TENENTE CHANTRE E TERMINA NA RUA SACADURA CABRAL, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#02/12/1959#CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES  MUNICIPAIS PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#533#04/12/1959#ISENTA DE PAGAMENTO DE SELO COBANCA SOBRE OS INGRESSOS AS CASAS DE ESPETACULOS CINEMATOGRAFICOS QUE APRESENTAREM, CONJUNTAMENTE COM OS FILMES, ORQUESTRAS COM MAIS DE 20 FIGURAS OU ESPETACULOS DE PALCO, COM POLTRONAS NUMERADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#534#04/12/1959#CEDE, UMA AREA DE 5.000 M2. NO CEMITERIO DO CAMPO GRANDE, A ORDEM EQUESTRE DO SANTO SEPULCRO DE JERUSALEM, PARA INSTALACAO DE SEU CEMITERIO PERPETUO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#535#07/12/1959#CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, UM AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#536#07/12/1959#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A  CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, DESTINADA AO HOSPITAL DE INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#537#07/12/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º LEI N. 3.683/1947, SOBRE O LANCAMENTO DE IMPOSTO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#538#07/12/1959#REVOGA A LEI N. 5.542/1958, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITO A RUA LIBERO BADARO, 377, ONDE ESTA INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#539#11/12/1959#DENOMINA MAURICIO DE BARROS A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY E TERMINA NA RUA NEVES DE CARVALHO, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#540#11/12/1959#DENOMINA RUA JORGE DE LIMA A ATUAL RUA 8 QUE COMECA NA AVENIDA POMPEIA, SUMAREZINHO.###
pl#541#11/12/1959#DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA SAO MANOEL ATE A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO PARTE DA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DA PRESENTE LEI, CONFORME CONSTA DO PROCESSO N. 40.813, DE 16/02/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.777#27/12/1960
pl#542#14/12/1959#CRIA, NO POSTO DO IPIRANGA, P.S.M. 3 DA DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE DA SECRETARIA DE HIGIENE, O SERVICO DE HIDRATACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#543#16/12/1959#DA NOVA REDACAO AO  ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.662/1959, QUE CRIA UM ADICIONAL DE 20 POR CENTO AOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL, DESTINADO-SE 50 POR CENTO DA ARRECADACAO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL, 10 POR CENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO E 40 POR CENTO A OUTRAS ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES.###
pl#544#14/12/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL DE SAO PAULO - PARA MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS E HOSPITALARES GRATUITOS, CUJAS DESPESAS CORRERAO POR CONTA DA PORCENTAGEM DE 50 POR CENTO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.662 DE 4/12/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.689#08/02/1960
pl#545#16/12/1959#CEDE, EM COMODATO, A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - COLSAN - PELO PRAZO DE 30 ANOS, UMA AREA DE 1.163,52 M2, COM FRENTE PARA A RUA MANOEL DUTRA, ANTIGOS NºS 617/643, DESTINADA A CONSTRUCAO DO BANCO DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#546#16/12/1959#CRIA A COMISSAO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, BEM COMO CONCEDE A MESMA O  AUXILIO ANUAL DE CR$ 5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#547#16/12/1959#DENOMINA JOSE HONORIO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR N. 1, SITUADA A 60 METROS DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NA VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#548#18/12/1959#DENOMINA ORLANDO FONSECA A ATUAL TRAVESSA 84, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#549#23/12/1959#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA DE LIGA CAO CORREGO TATUAPE - ESTRADA DE SAPOPEMBA E AVENIDA REGENTE FEIJO, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#550#23/12/1959#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ITAPETI, ENTRE AS RUAS COELHO LISBOA, E SERRA DO JAPI, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS ENTRE A RUA SERRA DO JAPI E 87,50M. ALEM DESTA, LADO IMPAR E ENTRE A RUA ITAPURA E 158,00M. ALEM DESTA, LADO PAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.030#16/06/1962
pl#551#23/12/1959#DENOMINA ANHEMBI A ATUAL RUA 11, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#552#23/12/1959#DENOMINA VICTOR COSTA, A ATUAL RUA SEIS, NO PACAEMBUZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#553#23/12/1959#DENOMINA CAPITAO ROQUE DIAMANTINO A ATUAL RUA DIAMANTINO, QUE COMECA NA RUA SIQUEIRA BUENO, NO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#554#23/12/1959#CONCEDE O DESCONTO DE 3 POR CENTO AO MUNICIPIO QUE EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DAS DESPESAS COM OS SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO, DESDE QUE ESTE SE VERIFIQUE ATE O DIA 15/02/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#555#23/12/1959#DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A ALAMEDA GUARAMONIS, AV. IRACI, RUA TUPINIQUINS E RUA PARTICULAR, EM INDIANOPOLIS, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA.###
pl#556#25/12/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA DE SAO PAULO.###
pl#557#23/12/1959#REVOGA A LEI 5.643 DE 19/08/1959 QUE DISPOE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE FINANCAS. NOS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS, DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS E DEPARTAMENTO DE CADASTRO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#558#23/12/1959#DENOMINA AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES A ATUAL ESTRADA DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#559#23/12/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º E O RESPECTIVO PARAGRAFO 1º DA LEI 3.737/1949, ESTABELECENDO O SALARIO OU VENCIMENTOS SUPERIORES A CR$ 12.000,00, MENSAIS, PARA A AQUISICAO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.691#08/02/1960
pl#560#23/12/1959#DENOMINA JOAO LIMA SANTANA A ATUAL RUA 22, NA CIDADE VARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#561#23/12/1959#DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ALFREDO PUJOL E CAMINHO DO CHORA MENINO, EM SANTANA, A FIM DE POSSIBILITAR O ALARGAMENTO DA CITADA CONFLUENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#562#23/12/1959#CONCEDE O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SUBVENCIONADAS PELA LEI 5.461/1957 ATENDAM AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 2º DA LEI 4.172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.683#07/01/1960
pl#563#23/12/1959#DENOMINA PROFESSOR CARLOS ALBERTO DE FARIA A ATUAL RUA 3, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#564#23/12/1959#PRORROGA PARA 1º DE JANEIRO DE 1961 A VIGENCIA DA LEI Nº 5.662 DE 04/12/1959, BEM COMO CONCEDE AUXILIO DE CR$ 30.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.677#31/12/1959
pl#565#23/12/1959#DENOMINA DIB JORGE HALLAK A ATUAL RUA FRANCISCO INACIO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#566#23/12/1959#ALTERA O DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 326/1945, REFERENTE A CONCESSAO DO SALARIO-FAMILIA A TODO O SERVIDOR OU INATIVO QUE TIVER ALIMENTARIOS OBEDECENDO O SEGUINTE CRITERIO: ATE TRES CR$ 500,00, DE QUATRO A SETE CR$ 750,00 E DE OITO OU MAIS CR$ 1.000,00 PARA CADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#567#23/12/1959#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 AO EXTERNATO N.S.AUXILIADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#30/01/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24 CAPITULO VII DO REGIMENTO INTERNO ESTABELECENDO O NUMERO DE DEZ COMISSOES PERMANENTES, COMPOSTA CADA UMA DE CINCO MEMBROS, COM EXCECAO DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS E ORCAMENTO QUE TERAO SETE MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#12/02/1959
pr#2#02/02/1959#AUTORIZA A CONFECCAO DO TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SER ENTREGUE A CBBC, BEM COMO DE MEDALHAS A SEREM ENTREGUES AOS JOGADORES E AO TECNICO DA SELECAO BRASILEIRA, CAMPEA MUNDIAL DE BOLA AO CESTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#04/02/1959#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DA RESOLUCAO Nº 4/1949 DISPONDO QUE A ELEICAO DA MESA DA CAMARA SERA FEITA NO DIA 28 DE DEZEMBRO.###
PR#4#04/02/1959#CONCEDE AO EMBAIXADOR FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#16/03/1960
pr#5#06/02/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24 ESTABELECENDO O NUMERO DE ONZE COMISSOES PERMANENTES, COMPOSTA CADA UMA DE CINCO MEMBROS COM EXCECAO DA COMISSAO DE JUSTICA QUE TERA SETE MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#6#13/02/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 27 DA RESOLUCAO Nº 9/1949, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE AJUDA DE CUSTO E VERBA DE REPRESENTACAO.#Resolução da CMSP#19#10/12/1959
PR#7#13/02/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#8#13/02/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CARLOS JOEL NELLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#23/12/1959
pr#9#13/02/1959#DISPOE QUE OS REQUERIMENTOS DE INFORMACOES DIRIGIDOS AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS SERAO NUMERADOS, QUANDO DE SUA APRESENTACAO, E EXPEDIDOS SOB RESPONSABILIDADE DA MESA, DENTRO DO PRAZO FATAL DE 72 HORAS DE SUA APROVACAO, OBEDECIDA A ORDEM CRONOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#10#16/02/1959#CONCEDE AO SR. JOSE DUARTE D'OLIVEIRA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#28/12/1959
PR#11#18/02/1959#CONCEDE AO PROFESSOR LUIZ LUSTOSA DA SILVA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#36#26/12/1960
PR#12#18/02/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO CARAPUCA DOS ANZOIS PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#13#02/03/1959#ACRESCENTA COMO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO O SEGUINTE PARAGRAFO: A ORDEM DE CHAMADA PARA OS ORADORES DO PEQUENO E DO GRANDE EXPEDIENTE SERA CONSTANTE DA LISTA DE PRESENCA, EM ORDEM ALFABETICA DOS NOMES PARLAMENTARES, OBEDECENDO NA CONTINUACAO DA CHAMADA, A FORMA DE RODIZIO, DE MODO A ASSEGURAR IGUALMENTE A PALAVRA DE TODOS OS VEREADORES.#Resolução da CMSP#44#09/10/1961
pr#14#03/03/1959#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1957.#Resolução da CMSP#6#06/03/1959
pr#15#04/03/1959#DENOMINA OCTAVIO CINTRA DE CAMARGO A SALA ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECAO DE DOCUMENTACAO E BIBLIOTECA DA SECRETARIA DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#03/12/1959
PR#16#06/03/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA JOSIMAR MOREIRA DE MELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#17#11/03/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO ANNUNZIATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#20/12/1960
PR#18#23/03/1959#CONCEDE AO EMBAIXADOR ALVARO LINS, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#10/04/1959#DISPOE SOBRE CRIACAO DA MEDALHA ANCHIETA E NOBREGA DESTINADA A HOMENAGEAR ANUALMENTE 10 HOMENS DESTE MUNICIPIO, EM NOME DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,###
pr#20#10/04/1959#ESTABELECE NORMAS PARA A SUSPENSAO DAS SESSOES ORDINARIAS DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#21#20/04/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR WALDEMAR FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#31/12/1959
pr#22#22/04/1959#FICA INCLUIDO NA RESOLUCAO Nº4 DE 24/04/1949, O SEGUINTE CAPITULO: DA CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS - A CAMARA PODERA CONCEDER POR VIA DE RESOLUCAO, TITULOS HONORIFICOS DE CIDADAO PAULISTANO, CIDADAO BENEMERITO, CIDADAO EMERITO E PREFEITO EMERITO A PERSONALIDADES NACIONAIS QUE FOREM CONSIDERADAS DIGNAS DESSA HONRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#01/12/1959
pr#23#24/04/1959#ESTABELE NORMAS PARA APRESENTACAO DE REQUERIMENTOS DE JUBILO, CONGRATULACAO, PESAR, E DE CARATER SOCIAL OU REPRESENTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#24#08/05/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EDITOR JOSE OLIMPIO PEREIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#21/03/1961
PR#25#15/05/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO DOMINGUES SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#26#25/05/1959#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE UMA PLACA EM HOMENAGEM AO DIA DA AEROMOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#27#29/05/1959#DISPOE QUE A MESA E A COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO TOMARAO AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA QUE AS CONTAS DO EXECUTIVO, DE EXERCICIOS ANTERIORES E A ESPERA DE EXAME, TENHAM PARECER E VENHAM A PLENARIO EM ORDEM CRONOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#28#01/06/1959#CONCEDE AO ATOR MANOEL DURAES, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#Resolução da CMSP#14#10/11/1959
pr#29#28/04/1959#APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DE 1953.#Resolução da CMSP#9#25/06/1959
pr#30#10/06/1959#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A NOTIFICAR JUDICIALMENTE O EXECUTIVO, DOS VICIOS VERIFICADOS E QUE TORNAM NULO O EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DO METRO ENTRE A PRACA MARECHAL DEODORO E A RUA ANTONIO DE BARROS.###
PR#31#10/06/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ARTURO PROFILI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#32#10/06/1959#CONCEDE A DECLAMADORA MARGARIDA LOPES DE ALMEIDA O TITULO DE CIDADA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#06/06/1960
PR#33#15/06/1959#CONCEDE AO DR. ARTURO PROFILI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#21/12/1959
pr#34#17/06/1959#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE EMENDAS OU SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI OU DE RESOLUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#10/12/1959
pr#35#19/06/1959#INSTITUI O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A EQUIPE BRASILEIRA MELHOR COLOCADA NA 18º CORRIDA INTERNACIONAL DE CICLISMO 9 DE JULHO, PROMOVIDA PELA A GAZETA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#01/07/1959
PR#36#03/08/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO SR. VICENTE LEPORACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#16/10/1959
PR#37#05/08/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO BRIGADEIRO AVIADOR JOSE VICENTE DE FARIA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#22/12/1959
PR#38#10/08/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. PEROLA BYINGTON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#14/10/1959
pr#39#12/08/1959#AUTORIZA A CONFECCAO DE MEDALHA DE OURO QUE SERA ENTREGUE A MARIA ESTHER BUENO, PELA SUA VITORIA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE TENIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#40#12/08/1959#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE PRATA EM HOMENAGEM A TENISTA MARIA ESTHER BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#41#14/08/1959#INSTITUI O PREMIO DENOMINADO TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADO A EQUIPE DE MELHOR COLOCACAO NA PROVA PEDESTRE O ESPORTE, BEM COMO AUTORIZA A AQUISICAO DO REFERIDO TROFEU PELA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#09/12/1959
PR#42#26/08/1959#CONCEDE AO SR. MANOEL DE NOBREGA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#28/12/1959
PR#43#28/08/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ESCRITOR MENOTTI DEL PICCHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#44#14/09/1959#CONCEDE AO ENGENHEIRO JOSE ERMIRIO DE MORAES, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#21/12/1959
PR#45#12/10/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL ARLINDO PINTO NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#31/12/1959
pr#46#14/10/1959#ANULA PARCIALMENTE, NAS VERBAS 001-8001, 001-8002 E 001-8004, RESPECTIVAMNETE, AS IMPORTANCIAS DE CR$ 800.000,00, CR$ 3.500.000,00 E CR$ 1.000.000,00 PARA SUPLEMENTACAO DA VERBA 001-8000.#Resolução da CMSP#13#21/12/1959
pr#47#14/10/1959#PROIBE A ADMISSAO DE SERVIDORES NESTA CAMARA ATE 31/12/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#48#19/10/1959#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O VOTO SERA OBRIGATORIAMENTE PUBLICO NAS DELIBERACOES SOBRE CONTAS DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#28/12/1959
pr#49#23/10/1959#CONCEDE MEDALHA DE OURO AO POETA GUILHERME DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#27/06/1960
PR#50#06/11/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JULIO VICTOR LLORENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#31/05/1961
PR#51#30/10/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GOVERNADOR JURACY MAGALHAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#19/01/1960
PR#52#16/11/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. OSCAR LEITE ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#19/01/1960
pr#53#15/10/1959#APROVA O BALANCO DE PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1954.#Resolução da CMSP#15#19/11/1959
PR#54#06/11/1959#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#19/01/1960
pr#55#18/11/1959#CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELAS LEIS N. 4924/1956 E 5069/1956, EXERCAM O DIREITO DE OPCAO PELO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#56#21/11/1959#ESTABELECE, A PARTIR DE 1/1/1960, PARA OS SRS. VEREADORES, A REMUNERACAO FIXA DE CR$ 15.000,00 E, AOS QUE DEIXAREM DE COMPARECER A MAIS DA METADE DO NUMERO DE SESSOES REALIZADAS, QUOTA DE NUMERACAO FIXA CORRESPONDENTE AOS DIAS DE COMPARECIMENTO, SEJA QUAL FOR O NUMERO DE SESSOES REALIZADAS NO MESMO DIA, BEM COMO AO PRESIDENTE DA CAMARA, VERBA DE REPRESENTACAO IGUAL A ATRIBUIDA AO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#28/12/1959
pr#57#04/10/1959#DENOMINA PALACIO ANCHIETA O IMOVEL A RUA LIBERO BADARO N. 377, ONDE ESTA INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#17#17/08/1960
pr#58#02/11/1959#APROVA O BALANCO DA PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1955.#Resolução da CMSP#21#11/12/1959
PR#59#11/12/1959#CONCEDE AO MINISTRO NELSON HUNGRIA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#19/01/1960
pl#1#29/01/1960#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO 13 DE MAIO E ALEM APROXIMADAMENTE 131,00 MS. DO EIXO DA RUA RAIZAMA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#2#31/01/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA B, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.063#03/10/1962
pl#3#31/01/1960#APROVA AS NOVAS CONCORDANCIAS DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS CARLOS DE CAMPOS E JOAQUIM CARLOS, APROVADOS PELA LEI Nº 5.347/1957 COM ALINHAMENTO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, APROVADO PELA LEI Nº 3.065/1927, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.039#03/07/1962
pl#4#31/01/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4,00MS. DE LARGURA E 25,50MS. DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESDE A DIVISA DOS PREDIOS DO IAPI, E 159/173 DA RUA JAPURA ATE A DIVISA DOS IMOVEIS NS. 179 E 187 DA MESMA RUA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.062#04/10/1962
pl#5#31/01/1960#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PINHEIROS, ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E CLAUDIO SOARES, APROVADO PELA LEI N. 3.577, DE 7 DE ABRIL DE 1937.###
pl#6#31/01/1960#FIXA O ALINHAMENTO, CONCORDANCIA E LARGURA DE 16,00 METROS PARA O TRECHO DA RUA COLONIA DA GLORIA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEITE FERRAZ E 145,00 METROS AQUEM DA RUA PERO CORREIA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.894#07/12/1961
pl#7#31/01/1960#APROVA O PLANO DE LIGACAO DAS RUAS PIRATININGA E D. ANA NERI, COMPREENDENDO A ABERTURA DE UMA RUA COM 17,00M DE LARGURA NA EXTENSAO DE 54,00 METROS E A FORMACAO DE UMA AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DA MOOCA E DONA ANA NERI, NA MOOCA.###
pl#8#31/01/1960#PASSA A CONSTAR DA PROPOSTA ORCAMENTARIA A ATUALIZACAO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL, NA BASE DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA, APURADO PELOS ORGAOS OFICIAIS DE ESTATISTICA.###
pl#9#31/01/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM GINASIO MUNICIPAL NO TERRENO SITUADO NA AV. ALVARO RAMOS, ESQUINA DA RUA PADRE ADELINO, NO BELEM, O QUAL SERA DENOMINADO GINASIO MUNICIPAL DO BELEM.###
pl#10#29/01/1960#DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE A ATUAL BIBLIOTECA MUNICIPAL SITA A RUA XAVIER DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#11#01/02/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORACAO DO SERVICO DE GAS CANALIZADO, E DA OUTYRAS PROVIDENCIAS.###
pl#12#03/02/1960#ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS.###
pl#13#03/02/1960#CRIA A COMISSAO DE RETIFICACAO DOS FUNDOS DE VALES, COMPOSTA DE: UM ENGENHEIRO, UM REPRESENTANTE DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, UM REPRESENTANTE DA FACULDADE DE HIGIENE DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DA SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS.###
pl#14#03/02/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.581/1959, REGULANDO OS DEPOSITOS BANCARIOS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E QUAISQUER OUTROS SERVICOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.#lei#5.796#16/03/1961
pl#15#03/02/1960#CEDE, EM COMODATO, AO GOVERNO DO ESTADO, OS EDIFICIOS E INSTALACOES DESTINADAS AOS GINASIOS DE VILA MARIANA, SITO A RUA AFONSO CELSO E DO PARQUE D. PEDRO II PROXIMO A PONTE DO RIO TAMANDUATEI A SUA ESQUERDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#16#03/02/1960#VEDA AO EXECUTIVO DA FACULDADE DE CONCESSAO DE PRIORIDADES TELEFONICAS DE QUAISQUER TIPOS, SALVA PARA REPARTICOES PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#05/02/1960#CRIA, JUNTO AOS GRUPOS ESCOLARES E PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS, O SERVICO DE CEBELEIREIRO.###
pl#18#05/02/1960#APROVA OS SEGUINTES PLANOS DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIA: FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DIAMANTINA ENTRE 10,00M AQUEM DA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO E 30,00 METROS ALEM DESTA; FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO ENTRE OS PREDIOS 577 E 516 E A RUA DIAMANTINA E LIGACAO DOS DOIS TRECHOS EM QUE SE DIVIDE A RUA DR. AFONSO VERGUEIRO, COM A LARGURA DE 16,50 METROS ENTRE 21,00 METROS AQUEM DA RUA DIAMANTINA E ESTA ULTIMA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.165#18/12/1962
pl#19#05/02/1960#FIXA O VALOR DA FIANCA PRESTADA POR PAGADORES OU RECEBEDORES DA PREFEITURA EM VALOR CORRESPONDENTE A 12 VEZES O PADRAO DE VENCIMENTOS OU A REFERENCIA DE SALARIO.#lei#7.010#07/04/1967
pl#20#05/02/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 272,05 METROS, CONSTITUIDA DE 4 TRECHOS, BEM COMO RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS JOSE ZAPPI A PARTIR DA RUA SETE PONTES, DA RUA SETE PONTES, DESDE A RUA JOSE XAPPI ATE A RUA UMURAMA, DA UMURAMA A PARTIR DA RUA COMACA DA RUA COMACA, DESDE A RUA UMURAMA ATE A RUA JOSE ZAPPI, E DA RUA FERNAO AGUIRRE A PARTIR DA RUA UMURAMA NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.167#18/12/1962
pl#21#05/02/1960#CRIA A COMISSAO OPRGANIZADORA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS,BEM COMO CONCEDE A MESMA AUXILIO ANUAL DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#22#07/02/1960#INSTITUI A ANISTIA FISCAL A TODAS AS MULTAS APLICADAS E AINDA NAO COBRADAS, MESMO NA FASE JUDICIARIA, CORRESPONDENTE AOS EXERCICOS ANTERIORES A 1959, INCLUSIVE AOS CONTRIBUINTES FALTOSOS QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DA PARCELA DO IMPOSTO ATE 60 DIAS APOS A APROVACAO DESTA LEI.###
pl#23#07/02/1960#DENOMINA AVENIDA ACROPOLE A ESTRADA DO CAGUASSU, NA VILA GOMESCARDIM###
pl#24#07/02/1960#DENOMINA KURT NIMUENDAJU A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CIDADE UNIVERSITARIA, EM FRENTE AO EDIFICIO ONDE FUNCIONA A SECCAO DE CIENCIAS SOCIAIS.###
pl#25#08/02/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR100.000,00 A COMISSAO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE PINHEIROS, PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORACAO DO IV CENTENARIO DAQUELE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#26#10/02/1960#DENOMINA RUA FERNANDO SANDRESCHI A ATUAL TRAVESSA SANDRESCHI, EM SANTANA.#lei#5.802#10/05/1961
pl#27#08/02/1960#DENOMINA PRACA PROFESSOR ROBERTO MANGE A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PACAEMBU, RUA LAVRADIO E CAMARAGIBE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#08/02/1960#EXCLUI DAS DETERMINACOES CONSTANTES DO CODIGO DE OBRAS, ARTIGO 40. O NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA.###
pl#29#10/02/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 272 M2 METROS QUADRADOS, COM 8 METROS DE FRENTE PARA RUA DR. JOSE MARIA DE AZEVEDO E MEDINDO 34 METROS DE UMA RUA A OUTRA CONFRONTANDO-SE DE UM LADO COM UMA VIELA SEM NOME E DO OUTRO COM QUEM DE DIREITO, AREA QUE SERVIRA DE PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA MATO SECO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.748#19/10/1960
pl#30#12/02/1960#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DE PAGAMENTO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#31#12/02/1960#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, INTERINOS E EM COMISSAO, BEM COMO AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS E HORISTAS, UM ABONO PROVISORIO MENSAL DE CR$ 3.000,00, A PARTIR DE 01/03/1960, QUE VIGORARA ATE QUE SEJA FEITA A REVALORIZACAO DE PADROES TANTO NA ESCALA DE VENCIMENTOS COMO NA DE REFERENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#32#12/02/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL SITUADA A RUA JOSE BONIFACIO, NS. 152 A 158, PARA A INSTALACAO DA CASA DOS ANDRADAS.###
pl#33#12/02/1960#ESTABELECE QUE OS MORADORES DE QUALQUER VIA PUBLICA PODERAO OBTER A EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO MEDIANTE REQUERIMENTO A PREFEITURA INDICANDO A FIRMA RESPONSAVEL PELO SERVICO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#14/02/1960#DECLARA OFICIAIS OS LOGRADOUROS QUE AINDA NAO TENHAM ESSE CARATER, CONSTANTES DAS PLANTAS CORRESPONDENTES AOS SETORES DE LANCAMENTO DE NºS. 1 A 84, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, E AS DEMAIS RUAS QUE NAO FIGURAM NESSAS PLANTAS, DESDE QUE REGISTRADAS DE ACORDO COM O ATO 1013/1936 E AS DE PLANO APROVADO, JA ABERTAS E COM EDIFICACOES APROVADAS ATE O PRESENTE, MEDIANTE COMPROVACAO.#lei#5.969#27/04/1962
PL#35#14/02/1960#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O IMOVEL PERTENCENTE A VIUVA OU ORFAO, DESDE QUE SEJA A UNICA PROPRIEDADE  DO BENEFICIARIO, E CUJO VALOR LOCATIVO ANUAL NAO EXECEDA A IMPORTANCIA DE 12 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL.###
pl#36#14/02/1960#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, OS PREDIOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O ENSINO.###
pl#37#14/02/1960#CRIA O CURSO DE BALLET, JUNTO AOS PARQUES INFANTIS, A SER MINISTRADO POR PROFESSORAS DE BAILADO DA PREFEITURA.###
pl#38#14/02/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A LOCALIZACAO, NA CIDADE, DE BARRACAS DESTINADAS A VENDA DE PEIXE E SIMILARES, 15 DIAS ANTES DA SEMANA SANTA, CESSANDO 3 DIAS APOS AS COMEMORACOES.###
pl#39#19/02/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ABRIGO COM COBERTURA UNICA EM TODA A EXTENSAO DO VIADUTO DO CHA.###
pl#40#14/02/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NA AVENIDA POMPEIA, ENTRE AS RUAS PADRE CHICO E COTOXO, PARA A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL, NA VILA POMPEIA.###
pl#41#19/02/1960#DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA PEDRO MADUREIRA E A AVENIDA CABUCU, PARA PROLONGAMENTO DA RUA GUAJURUS, NO JARDIM SAO PAULO.#lei#6.023#08/06/1962
pl#42#19/02/1960#ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORES, DENOMINADAS CLUBES VARZEANOS DE FUTEBOL, DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.###
pl#43#21/02/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TITO E PONTA PORA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA SAO CRISPIM E 15,00M A MONTANTE DESTA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.159#12/12/1962
pl#44#21/02/1960#INSTITUI A FEIRA ANUAL DE LIVROS ESCOLARES, DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO E MARCO A SER INSTALADA NO JARDIM DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#19/02/1960#MODIFICA A TABELA II ANEXA A LEI N. 4.658/1955, COMO SEGUE: PARTE PERMANENTE - DENOMINACAO DE CARGO OU CARREIRA - ENFERMEIRO PRATICO-LICENCIADO DE PRONTO SOCORRO - PADRAO J - LOTACAO250 - PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO E PROVIMENTO DOS QUE VEM EXERCENDO ESSAS FUNCOES ATE 30/06/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#46#21/02/1960#CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE 5 ANOS, AOS MERCADOS DISTRITAIS COM AREA MINIMA DE 1500 METROS QUADRADOS A SEREM CONSTRUIDOS.###
pl#47#21/02/1960#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#21/02/1960#CONCEDE UMA PENSAO MENSAL VITALICIA DE CR$ 6.000,00 A SRA. LUZIA MARTINS FARIA, VIUVA DO SR. JOSE LUZIA DE FARIA, EX-OPERARIO DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#22/02/1960#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO HUET BACELAR ENTRE A RUA FREI DURAO E A ESTRADA DO VERGUEIRO, IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#50#22/02/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A PRACA CONHECIDA COMO 24 DE OUTUBRO, ENTRE A AVENIDA EDU CHAVES, RUA DA ESTACAO E RUA SEM NOME, COM AREA APROXIMADA DE 393,75M2 DESTINADA A UMA PRACA PUBLICA, NO JACANA .###
pl#51#24/02/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORENCIA PUBLICA PARA A RETIFICACAO EM TODA A EXTENSAO DO CORREGO TOLEDO BARBOSA, NO BELEM.###
pl#52#24/02/1960#DISPOE QUE OS CARGOS DE CHEFE DE DIVISAO DOS CADASTROS MOBILIARIO E IMOBILIARIO A QUE SE REFERE A LEI N. 5.643/1959, SOMENTE PODERAO SER PROVIDOS POR FUNCIONARIOS QUE SATISFACAM AS CONDICOES DO ITEM 1º DO ARTIGO 11 DA LEI N. 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#27/02/1960#APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS NA PRACA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA: MODIFICACAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELO ATO Nº 764/1935, ENTRE A RUA MANOEL DE NOBREGA E A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO; CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO COM A AVENIDA BRASIL, E RECOMPOSICAO EM UNICO LOTE DAS AREAS DE TERRENOS CORRESPONDENTES AOS PREDIOS NS. 1854, 1862 E 1866 DA RUA MANOEL DE NOBREGA E NS. 4117 E 4121 E LOTE ENTRE OS NS. 4121 E 4139 DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NA VILA MARIANA.#lei#6.245#28/03/1963
pl#54#27/02/1960#DENOMINA DEPUTADO EPAMINONDAS LOBO A ATUAL RUA J, COM INICIO NA RUA TENENTE CHANTRE E TERMINO NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMAO, NO TUCURUVI.###
pl#55#27/02/1960#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE EDU CHAVES, A AREA DE TERRENO COM 20 MIL METROS QUADRADOS, ENTRE A AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMAO E O CANAL DO RIO CABUCU, COM FRENTE PARA A AVENIDA GEORGES GUYNEMER, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE E PRACA DE ESPORTES, NO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#56#27/02/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 1.280MS2, COM 14 METROS DE FRENTE PARA A RUA MANOEL DA NOBREGA E 80 METROS DE FUNDOS ATE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, ONDE TERMINA COM 18 METROS DE LARGURA QUE SERVIRA DE PROLONGAMENTO A RUA OSCAR PORTO ATINGINDO A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#57#27/02/1960#DISPOE QUE OS BARES, BOTEQUINS E BILHARES SITUADOS EM ZONAS RESIDENCIAS NAO PODERAO FUNCIONAR ALEM DAS 23 HS., EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#58#28/02/1960#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE 25 POR CENTO, PROTECAO HIGIENICA E INSPECAO SEMESTRAL AOS SERVIDORES QUE TRABALHEM EM COLETA DE LIXO, IRRIGACAO, GALERIAS, VALAS, BUEIROS, CORREGOS, SEPULTAMENTO E EXUMACAO DE CADAVERES.###
pl#59#06/03/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA SUZANA, NA CONFLUENCIA DA RUA PEDRALIA NA SAUDE.###
pl#60#06/03/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 52.000M2, SITUADA ENTRE A VIA ANCHIETA, RUA AMERICO SAMARONI E RUA DO TANQUE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA.###
pl#61#06/03/1960#DENOMINA MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL AVENIDA JURUBATUBA, NA ACLIMACAO.#lei#5.868#23/11/1961
pl#62#09/03/1960#CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE VILA MARIANA, POR 10 ANOS, O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS LOEFGREEN, JORGE TIBIRICA E CORREDEIRA, NA SAUDE.###
pl#63#09/03/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA AMERICO RIBEIRO, NA CONFLUENCIACOM A RUA PEDRALIA, NA SAUDE.###
pl#64#07/03/1960#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4121/1951, QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#09/03/1960#DENOMINA JOVINO DA COSTA E SILVA A ATUAL RUA "H", QUE SE INICIA NA RUA NELSON TARTUCI E TERMINA NA PRACA SANTA LUZIA, NA CIDADE A.E.CARVALHO, EM ARTUR ALVIM.###
pl#66#09/03/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000.000,00 AS EMPRESAS DE PETROLEO STANDARD OIL E SHELL, PARA GARANTIR A SUA SOBREVIVENCIA E OCORRER COM AS DESPESAS DE AUMENTO SALARIAL DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#11/03/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO "O CRISOL".###
pl#68#11/03/1960#CONCEDCE AUXILIO DE CR$250.000,00 A PIA UNIAO DE SANTO ANTONIO E PAO DOS POBRES DO CONVENTO DE SAO FRANCISCO.###
pl#69#16/03/1960#DENOMINA "RICARDO MEDINA FILHO A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA CAMBORIU E A AV. RICARDO MEDINA FILHO, NA VILA IPOJUCA.###
pl#70#16/03/1960#CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VILA PRUDENTE###
pl#71#16/03/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NA BELA VISTA.###
pl#72#16/03/1960#CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELAS LEIS NºS 4924 , 5069/1956 E 5545/1958, E EXERCAM O DIREITO DE OPCAO.###
pl#73#16/03/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4819 DE 21/11/1955, PARCIALMENTE MODIFICADO PELA LEI Nº 5121 DE 08/03/1957, QUE DISPOE SOBRE SOCIEDADES, ASSOCIACOES E FUNDACOES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#74#18/03/1960#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE-COLSAN, UM TERRENO SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA CONFLUENCIACOM A RUA NAPOLEAO DE BARROS, NA VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.###
pl#75#16/03/1960#OBRIGA AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO A ADAPTAR EM CADA BUJAO DISPOSITIVO QUE REVELE O VOLUME E CONSUMO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#18/03/1960#APROVA PLANO DE LIGACAO DE TRECHOS JA EXISTENTES DA RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.762#28/11/1960
pl#77#18/03/1960#APROVA NOVOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, NA CABECEIRA MERIDIONAL DA FUTURA PONTE SOBRE O CANAL DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.734#23/08/1960
pl#78#20/02/1960#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO IPIRANGA, SENDO: ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO: FORMACAO DE AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DA RUA ACIMA COM A ESTRADA DAS LAGRIMAS, RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA REFERIDA ESTRADA, NOVO TRACADO PARA A PRACA DE RETORNO DA RUA MARQUES DE MARICA, JUNTO A VIA ANCHIETA: FORMACAO DE AREA AJARDINADA ENTRE A PRACA DE RETORNO E A VIA ANCHIETA: NOVO TRACADO PARA A VIELA SANITARIA - LEI Nº 4.892/1956 - E FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.177#20/12/1962
pl#79#20/03/1960#OBRIGA A PREFEITURA A ADQUIRIR VIATURAS DE FABRICACAO NACIONAL PARA UTILIZACAO NO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#80#20/03/1960#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA JORGE NEWBERY COM A RUA TENENTE MARIO BARBEDO, QUADRA 18, LOTE 1, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#81#20/03/1960#CONCEDE A VIUVA DO GUARDA CIVIL JOAO SIMAO DE CASTRO, UMA PENSAO MNESAL DE CR$ 5.000,00.###
pl#82#20/03/1960#INSTITUI O PREMIO MUNICIPAL DE TEATRO, A SER DISTRIBUIDO, ANUALMENTE AOS ELENCOS QUE MAIS SE DESTACARAM E AO AUTOR DA PECA, PARA O QUE CRIA UMA COMISSAO COMPOSTA DE UM REPRESENTANTE DA CAMARA, UM DO SINDICATO DOS JORNALISTAS, UM DA ASSOCIACAO PAULISTA DE CRITICOS TEATRAIS E UM DA UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES.###
pl#83#18/03/1960#AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO CRIANDO ESCOLA MUNICIPAL, JUNTO AO ESTABELECIMENTO DO SERVICO SOCIAL DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#84#20/03/1960#CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, TAXA DE PAVIMENTACAO, TAXA DE CONSERVACAO E CONTRIBUICAO DE MELHORIA, SEJA FEITO COM ABONO ESPECIAL DE 10 POR CENTO###
pl#85#18/03/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00, A COMISSAO DO IV CENTENARIO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#18/03/1960#INSTITUICAO OS TROFEUS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SEREM CONFERIDOS, ANUALMENTE NA PROVA CICLISTICA IX DE JULHO, PROMOVIDO PELO JARNOL A GAZETA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#23/03/1960#INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA, A SER REALIZADA PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 1 A 30 DE AGOSTO.###
pl#88#23/03/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR AO LADO E ANEXO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DO TATUAPE, O HOSPITAL DAS CLINICAS MUNICIPAL DA ZONA LESTE.###
pl#89#23/03/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO MUNICIPAL, NO BELEM.###
pl#90#23/03/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O SESC E SENAC PARA A CRIACAO DE CURSOS DE HABILITACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL JUNTO AOS CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL E FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#23/03/1960#CONCEDE ABONO DE FALTA NO DIA EM QUE O FUNCIONARIO DOAR SANGUE GRATUITAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#92#25/03/1960#DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCOS AZEVEDO ATE A RUA FERREIRA DE ARAUJO, EM PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.036#27/06/1962
pl#93#25/03/1960#ESTABELECE RESERVA DE 2 LUGARES NOS PRIMEIROS BANCOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA INVALIDOS, DOENTES, IDOSOS E SENHORAS GRAVIDAS.###
PL#94#25/03/1960#DISPOE QUE OS VEICULOS A MOTOR DE CARGA E DE TRANSPORTE PARA USO DO MUNICIPIO SERAO OBRIGATORIAMENTE DE FABRICACAO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#27/03/1960#PRORROGA POR MAIS 5 ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.784/1955, PARA O TERMINO DOS EDIFICIOS DESTINADOS A GARAGENS COLETIVAS.#lei#6.141#06/12/1962
pl#96#27/03/1960#CRIA, NA OFICINA DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, 3 CARGOS, RESPECTIVAMENTE, DE CHEFE, SUB-CHEFE E AUXILIAR DE CHEFE DE OFICINA, COM OS PADROES U, S E Q.###
pl#97#27/03/1960#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA AVENIDA RANGEL PESTANA, SOBRE AS PORTEIRAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#27/03/1960#ESTABELECE NORMAS PARA O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#99#27/03/1960#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PROFESSOR QUE ADQUIRIR UM IMOVEL PARA SUA RESIDENCIA.###
pl#100#28/03/1960#CONCEDE LICENCA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS DA COAP AOS SABADOS E DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#30/03/1960#AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA GEIA, GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO NAVAL GEICON, MINISTERIO DA GUERRA E MINISTERIO DA MARINHA, PARA CRIACAO DE CENTROS TECNICOS INDUSTRIAIS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE.###
pl#102#28/03/1960#DENOMINA DR. ABRAHAO RIBEIRO O TRECHO DA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO QUE VAI DA RUA 24 DE MAIO ATE A AVENIDA SAO JOAO, EM SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#103#28/03/1960#CEDE, EM COMODATO. PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEL AO CLUBE RECREATIVO E CULTURAL CRUZEIRO DO SUL, A AREA DE TERRENO COM 904,32M2 NA RUA DR. DIOGO DE FARIA, NA VILA CLEMENTINO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE DESTINADA A RECREACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CEGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.749#25/10/1960
pl#104#28/03/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA LIGANDO A VIELA PREVISTA NA LEI 4.564/1954 E A RUA CARDEAL ARCOVERDE, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#105#28/03/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 5º E 7º, PARAGRAFO 2º, DA LEI N. 5.562 DE 13/11/1958, REFERENTE A ADMINISTRACAO DO SERVICO FUNERARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#106#30/03/1960#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AOS ESTRELA DA SAUDE F.C., UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL.###
pl#107#01/04/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRRENCIA PUBLICA PELO MINIMO DE CR$ 8.124.000,00 UMA AREA DE TERRENO SITA A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NA PENHA.#lei#6.055#04/09/1962
pl#108#01/04/1960#CONCEDE, ANUALMENTE, PREMIO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 AOS TRES PRIMEIROS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO E PELO SINDICATO DOS EDITORES DO RIO DE JANEIRO, O QUAL RECEBERA OS NOMES DE GUILHERME DE ALMEIDA E MENOTTI DEL PICCHIA.###
pl#109#30/03/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.424 DE 22/11/1957, AUMENTANDO PARA TRINTA PRESTACOES IGUAIS DE VENCIMENTO TRIMESTRAL, O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#110#01/04/1960#DENOMINA TEATRO MUNICIPAL MAESTRO VILLA LOBOS AO ATUAL TEATRO MUNICIPAL, SITUADO NA PRACA RAMOS DE AZEVEDO.###
pl#111#30/03/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PAULISTA DE AGRONOMIA.###
pl#112#30/03/1960#CRIA O MERCADO FILATELICO E NUMISMATICO DE SAO APULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#01/04/1960#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FILATELIA E NUMISMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#114#03/04/1960#AUTORIZA A SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA A ESTABELECER CONVENIO COM A EMPRESA TEATRAL NINO NELLO, PELO PRAZO DE 15 ANOS, PARA A UTILIZACAO DO TEATRO COLOMBO.###
pl#115#03/04/1960#AUTORIZA A ABERTURA DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NUMA DISTANCIA DE 6.300 METROS NO VALE DO RIACHO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 271.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#03/04/1960#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS DE ECONOMIA DOMESTICA NOS PARQUES INFANTIS.###
pl#117#03/04/1960#REGULAMENTA A PROFISSAO DE JORNALEIRO E A INSTALACAO DAS RESPECTIVAS BANCAS.#lei#6.229#09/01/1963
pl#118#04/04/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI N. 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.718#19/05/1960
pl#119#04/04/1960#AUTORIZA A CMTC A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA, PARA A VENDA DE ONIBUS QUE FAZEM O PERCURSO NAS LINHAS URBANAS, ALEM DE 10 KMS DO MARCO ZERO, INCLUSIVE A CESSAO PARA EXPLORACAO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#120#04/04/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER PELO PRAZO MINIMO DE 15 ANOS, EM LOTES DE 4 A 5 MIL M2 A PEQUENOS AGRICULTORES, AS AREAS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE  SITUADAS NAS DIVISAS DO MUNICIPIO, PREFERENCIALMENTE A EX-EXPEDICIONARIOS DA FEB, SOLDADOS DE 32 E CHEFES DE FAMILIA NUMEROSA, ISENTANDO-OS AINDA DOS IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#06/04/1960#DENOMINA CARLOS DE CAMARGO ARANHA A ATUAL RUA A, PARALELA A AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES, NO JARDIM SAO PAULO.#lei#5.854#07/11/1961
pl#122#06/04/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ARABUTA ESQUINA DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, PARA O PROLONGAMENTO DAS CITADAS VIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#06/04/1960#CLASSIFICA COMO TRIBUTO NAO LANCADO O IMPOSTO DE LICENCA PARA PUBLICIDADE INCIDENTE SOBRE AS ESPECIES DISCRIMINADAS NA TABELA ANEXA A LEI Nº 5.673/1959.#lei#5.799#18/04/1961
pl#124#06/04/1960#FIXA EM 35,00 METROS A LARGURA DA AVENIDA A QUE SE REFERE O ATO Nº 1139, DE 02/07/1936, ENTRE O LARGO DO SOCORRO E 88,50 METROS ALEM DO IMOVEL Nº 224 DA CITADA AVENIDA E APROVA AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA ACIMA, PROLONGAMENTO DA RUA MARCILIO DIAS ATE O CRUZAMENTO COM A CITADA AVENIDA: ABERTURA DA PRACA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ACIMA COM AS RUAS DOS INOCENTES E BRAS CUBAS, EM CAPELA DO SOCORRO.#lei#6.247#02/04/1963
pl#125#06/04/1960#AUTORIZA A VENDA, POR CR$1.656.338,00, AO PROPRIETARIO DO PREDIO DA R.SENADOR FEIJO, 226/230, A FAIXA DE TERRENO SITA ENTRE ESSE PREDIO E O ALINHAMENTO DA RUA.#lei#5.963#24/04/1962
pl#126#04/04/1960#CONCEDE AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO NORDESTE, UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.755#04/11/1960
pl#127#06/04/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 47, DA LEI Nº 5562, DE 13/11/1958, REFERENTE AO SERVICO FUNERARIO.###
pl#128#06/04/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 AO II CONGRESSO SINDICAL DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#129#08/04/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AS " OBRAS SOCIAIS E MISSIONARIAS DOMINICANAS", PARA AS SUA ATIVIDADES ASSISTENCIAIS JUNTO A FAVELA DAS PERDIZES.###
pl#130#08/04/1960#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECCAO DE COBRANCA DO IMPOSTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.732#23/08/1960
pl#131#08/04/1960#PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS DO TEOR DE AGUARDENTE ENTRE AS 20 E 8 HORAS.###
pl#132#08/04/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 6.000M2, ENTRE A PRACA DE PERUS E RUA NARCISO CAGNACCI, DESTINADA A AMPLIACAO DA CITADA PRACA, EM PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#10/04/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 5531, DE 17/07/1958, SOBRE OS ENTREGADORES DE AVISOS DO DEPARTAMENTO JURIDICO, ORA EXTINTO, QUE FICAM CLASSIFICADOS NO PADRAO "G", E INCLUIDOS NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.###
pl#134#10/04/1960#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO BOSQUE SITUADO ATRAS DO MUSEU DO IPIRANGA, EM PARQUE PUBLICO.###
pl#135#10/04/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO, NO CEMITERIO SAO PAULO, DE MAUSOLEU PARA OS TECNICOS DE TEATRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00.###
pl#136#10/04/1960#REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.722#25/05/1960
pl#137#11/04/1960#ISENTA DE IMPOSTO E TAXAS POR 2 ANOS O COMERCIO DE FUTRAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#13/04/1960#ESTABELECE A RESERVA OBRIGATORIA DE ESPACO PARA PRACA PUBLICA, PARQUE INFANTIL E ESCOLAS, PARA CONCESSAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO EM LOTEAMENTOS COM MAIS DE 100 LOTES.###
pl#139#13/04/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, A FIM DE QUE OS PORTADORES DE CARTEIRA PROFISSIONAL, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, POSSAM GOZAR DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA NOS CINEMAS DA CAPITAL.###
pl#140#13/04/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, PARA QUE NO 1º DOMINGO DE CADA MES, REALIZEM, SEM COBRANCA DE INGRESSOS, SESSOES INFANTIS MATINAIS DE CARATER CULTURAL-RECREATIVO, BEM COMO EXCLUI AS CASAS EXIBIDAS DO CENTRO DA CIDADE E AS QUE ESTEJAM EXIBINDO FILMES POR SISTEMAS "TOOD-AO E CINEEMA".###
pl#141#19/04/1960#AUTORIZA A DIVISAO DE SERVICO SOCIAL A CRIAR E MANTER SISTEMA DE REEMBOLSO PARA AUXILIOS, DESTINADO A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AQUISICAO DE TERRENO PARA ESSE FIM.###
pl#142#20/04/1960#ISENTA DE TRIBUTOS SOBRE PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM CARTAZES ATE O NUMERO DE 25.000, DAS COMPANHIAS TEATRAIS.#lei#5.940#12/03/1962
pl#143#20/04/1960#DENOMINA PROFESSOR SOARES DE FARIA A ATUAL RUA DO OUVIDOR, NO CENTRO###
pl#144#20/04/1960#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UM 13º MES DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO NO FIM DE CADA ANAO.###
pl#145#20/04/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 1.400M2, QUE DIVIDE A RUA JOAO FARIA EM DUAS SECCOES, ENTRE AS RUA AURA E ASTECAS###
pl#146#20/04/1960#AUTORIZA O COMERCIO LOJISTA A FUNCIONAR AOS SABADOS ATE AS 18,30 HORAS, ABRINDO AS 13 HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS.###
pl#147#20/04/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO O TERRENO ENTRE A RUA JOSE BONIFACIO E LARGOS S. FRANCISCO E DO OUVIDOR, DE PROPRIEDADE  DO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE PRACA AJARDINADA.###
pl#148#23/04/1960#DENOMINA ANTONIO BITENCOURT A ATUAL RUA MURAIS, QUE SE INICIA NA RUA MARIUS, NA VILA PRUDENTE.###
pl#149#23/04/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM PINHEIROS.###
pl#150#24/04/1960#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE 4 HOSPITAIS NOS PONTOS CARDEAIS DA CAPITAL.###
pl#151#24/04/1960#DENOMINA, DOS CANDANGOS, A ATUAL PRACA BORBOREMA, NO SUMARE.###
pl#152#27/04/1960#CRIA, NA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, A PROCURADORIA DE ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL###
pl#153#27/04/1960#PROIBE O LANCAMENTO DE DETRITOS E SUJIDADES DE QUALQUER ESPECIE NO LEITO DA VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#27/07/1960#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO FORMADA PELAS RUAS CONSELHEIRO JUSTINO, ALMIRANTE BRASIL, FREI GASPAR E CONSELHEIRO LAFAIETE, NO BRAS, PARA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL E ESCOLA PRE-PRIMARIA.###
pl#155#27/04/1960#CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#29/04/1960#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HOSPITAL MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#157#27/04/1960#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 119, Nº II DO DECRETO - LEI ESTADUAL Nº 13.030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, AOS FUNCIONARIOS OU EXTRANUMERARIOS. MEDICOS E ENFERMEIROS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#01/05/1960#APROVA O PLANO DE FIXACAO, RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM TRECHOS DA RUA PADRE MACHADO, ENTRE A TRAVESSA JORGE TIBIRICA E RUA ITAPEMA, BEM COMO DA RUA OUVIDOR PELEJA ENTRE A TRAVESSA JORGE TIBIRICA E RUA D. ANTONIO GALVAO, NA SAUDE.#lei#6.054#04/09/1962
pl#159#01/05/1960#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA FUTURA PONTE DA RUA TUIUTI, NO TATUAPE.#lei#6.158#12/12/1962
pl#160#01/05/1960#DISPOE QUE OS ALVARAS PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS COM MAIS DE 5 ANDARES SO SERAO CONCEDIDOS MEDIANTE RESERVA DE AREA DE 40 METROS QUADRADOS PARA RECREACAO DE CRIANCAS, AMPLIANDO-SE A MESMA PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE ANDARES.###
pl#161#04/04/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR A CASA DO TRABALHADOR BRASILEIRO, PARA A INSTALACAO DO CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE SAO PAULO, FEDERACOES SINDICAIS E DOS SINDICATOS AUTONOMOS DE TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#04/05/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM EDIFICIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL, COM O NOME DE ESCOLAS AGRUPADAS DE VILA DIVA.###
pl#163#04/05/1960#CONCEDE LICENCA ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS ESTACOES RODOVIARIAS, FERROVIARIAS E AEROPORTOS, NOS HORARIOS EM QUE NAO E PERMITIDO O COMERCIO.###
pl#164#04/05/1960#DENOMINA DACIO PIRES CORREIA A ATUAL AVENIDA DO CAFE, NO JABAQUARA.###
pl#165#08/05/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, A CRUZADA PRO  INFANCIA.###
pl#166#08/05/1960#MENOMINA PEDRO PEDRESCHI O TRECHO FINAL DA RUA CAJURU, ENTRE O LARGO SAO JOSE DO BELEM E RUA ELOI CERQUEIRA, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#167#08/05/1960#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADO MUNICIPAL NO TERRENO SITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALVADOR SIMAO E ARMITAGE, NO IPIRANGA.###
pl#168#08/05/1960#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO NA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO II CONGRESSO SINDICAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#169#08/05/1960#DENOMINA MARECHAL RONDON A ATUAL ESTRADA DE ITU, ENTRE A AVENIDA DR. VITAL BRASIL E A DIVISA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO DISTRITO DE OSASCO COM BARUERI.###
pl#170#08/05/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ESCADAS ROLANTES NO VALE DO ANHANGABAU ENTRE O VIADUTO DO CHA E A AVENIDA SAO JOAO.###
pl#171#08/05/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE NIVEL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM ANTUNES E TEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#172#08/05/1960#PROIBE A COLACAO OU AFIXACAO DE CARTAZES OU PINTURA DE DISTICOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NOS POSTES DE ILUMINACAO, EDIFICIOS PUBLICOS OU PARTICULARES, OUTROS PROPRIOS MUNICIPAIS E TAPUMES DE OBRAS PUBLICAS E PARTICULARES.###
pl#173#08/05/1960#CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00, PARA CONCLUSAO DA CASA DO JORNALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.776#27/12/1960
pl#174#09/05/1960#ESTABELECE O HORARIO DE INVERNO DAS 9,30 HORAS, PARA O COMERCIO EM GERAL, NO PERIODO DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#15/05/1960#MODIFICA DISPOSICOES CONSTANTES DA LEI Nº 5.261, DE 04/07/1957, RELATIVA A CONSTRUCOES.###
pl#176#15/05/1960#CRIA PRONTO SOCORRO EM VILA MARIA.###
pl#177#15/05/1960#DENOMINA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA A AVENIDA BRASIL, E, BRASIL A AVENIDA CIDADE JARDIM###
pl#178#15/05/1960#DENOMINA OLIVIO D'ASSUMPCAO FERREIRA A ATUAL RUA FLAQUER JR., NA MOOCA.#lei#5.875#30/11/1961
pl#179#15/05/1960#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DA RADIO MUNICIPAL.###
pl#180#15/05/1960#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CASA PROPRIA DOS EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENMCIAS.###
pl#181#16/05/1960#DESDOBRA O SERVICO ODONTOLOGICO PASSANDO A CONSTITUIR-SE DIVISAO ODONTOLOGICA, BEM COMO ALTERA PARA CIRURGIAO DENTISTA A DENOMINACAO DE CARGO OU CARREIRA CONSTANTE DAS TABELAS III E IV, DA PARTE PERMANENTE, DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO, DA LEI N. 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#18/05/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA CORONEL CANANEA, NA CONFLUENCIA DA RUA JULIA CORTINES, NO IPIRANGA.###
pl#183#18/05/1960#REVOGA POR 5 ANOS O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI N. 4.761/1955, SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#18/05/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#22/05/1960#AUTORIZA O COMERCIO DE FRUTAS E DOCES A EXPOR SEUS PRODUTOS ATE 30 CENTIMETROS, ALEM DA LINHA DIVISORIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.###
pl#186#22/05/1960#CRIA UM ADICIONAL DE 0,5 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, QUE SERA DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR.#lei#6.103#09/11/1962
pl#187#22/05/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA PARA QUE SEJAM MINISTRADOS NOS SEUS CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR, CURSOS PRATICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.###
pl#188#22/05/1960#DISPOE SOBRE REPAROS E CONSERTOS NAS VIAS PUBLICAS DA ZONA CENTRAL E DE TRANSITO INTENSO DE LIGACAO E PERIFERIA APOS AS 20 HORAS, EXCLUINDO OS TRABALHOS INDISPENSAVEIS DE NATUREZA URGENTE.###
pl#189#22/05/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.231 DE 26/06/1952, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA PRESENTE LEI SERAO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, FICANDO A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR AS DESAPROPRIACOES  DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#22/05/1960#AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO PROPRIETARIO DO TERRENO Nº 1638 DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA,PELO PRECO DE CR$3.720,00.#lei#5.801#08/05/1961
pl#191#22/05/1960#AUTORIZA A VENDA AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA VISCONDE DE PARNAIBA Nº 1773, O IMOVEL SITUADO NA MESMA RUA PELO VALOR DE CR$13.200,00, NO BRAS.#lei#6.343#01/07/1963
pl#192#22/05/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA AV. ITABERABA, ENTRE A RUA "A"E 18,00METROS ALEM DESTA, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.192#27/12/1962
pl#193#22/05/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4562/1954, PROIBINDO A COLOCACAO DE BANCOS COM ANUNCIO EM LOGRADOUROS PUBLICOS A MENOS DE 3 QUILOMETROS DA PRACA DA SE.###
pl#194#22/05/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, 4 HELICOPTEROS PARA "SERVICO DE PRONTO SOCORRO".###
pl#195#25/05/1960#DISPOE SOBRE AS CESSOES EM COMODATO DE IMVOEIS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AS ENTIDADES SOCIAIS, QUE TENHAM 10 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO.#lei#5.742#14/09/1960
pl#196#25/05/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 9º E PARAGRAFO UNICO, 10º E ITEM "A" DO DECRETO Nº 1029/1947, QUE REGULAMENTA OS MERCADOS DISTRITAIS.###
pl#197#23/05/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5542/1958, CUJO IMOVEL SERA DESTINADO A INSTALACAO DO MUSEU MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#25/05/1960#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DO CARGO INICIAL DAS RESPECTIVAS CARREIRAS TODOS OS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA QUE CONTAM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#199#28/05/1960#DISPOE QUE AS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A SEREM DENOMINADOS, SERAO CONFECCIONADAS COM MATERIAL LUMINOSO E FOSFORESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#23/05/1960#DISPOE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO AS OBRAS CONSTRUIDAS CLANDESTINAMENTE, RESPEITANDO AS DIPOSICOES CONTIDAS NA LEI Nº 4805/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#28/05/1960#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE CENTRO DE RECREACAO PARA MENORES TRABALHADORES, NA GALERIA PRESTES MAIA.###
pl#202#25/05/1960#CRIA SUBPREFEITURA EM: VILA PRUDENTE,SAO MIGUEL PAULISTA, ITAQUERA, GUAIANAZES, VILA MARIA, LAPA, PENHA, TATUAPE, VILA MATILDE, SANTANA, CASA VERDE, TUCURUVI, NOSSA SENHORA DO O, PIRITUBA, JARAGUA, BUTANTA, VILA MADALENA, IPIRANGA, SAUDE E OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#28/05/1960#INCLUI OBRAS NO PLANO DE MELHORAMENTOS, NA PENHA APROVADO PELA LEI Nº 4399/1953.###
pl#204#28/05/1960#ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL, TAXAS DE VIACAO, SANITARIA E DE PAVIMENTACAO, OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO.###
pl#205#29/05/1960#DENOMINA "LINDOIA"A ATUAL RUA "A" QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 1373 DA RUA PIRITUBA, NA VILA MANGALOT.###
pl#206#29/05/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO VIZINHO AO Nº 65 DA RUA VITORIA SPEERS, FAZENDO FUNDOS COM O CORREGO DO CAPAO DO EMBIRA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#01/06/1960#AUTORIZA A CONCESSAO DE 3 BOLSAS DE ESTUDOS COM A DURACAO DE 4 ANOS, A PARTIR DE 1961, AOS ALUNOS MAIS APLICADOS DAS ESCOLAS PRIMARIAS, MUNICIPAIS OU ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#208#01/06/1960#DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS MUNICIPAIS E LICENCAS PARA VENDAS NAS FEIRAS-LIVRES, MERCADOS CENTRAL E DISTRITAIS, A COMERCIANTES APONTADOS PELA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, QUE EXAMINA A VENDA DE OLEO COMESTIVEL CONDENADO, BEM COMO, A COMERCIANTES QUE SONEGAREM O POVO NA VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRATICAREM O CAMBIO-NEGRO.###
pl#209#01/06/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI N. 64/1940, MODIFICADO PELO ARTIGO 1º, ITEM B DA LEI Nº 5.664/1959, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO SERA EM PRESTACOES IGUAIS, DE VENCIMENTO TRIMESTRAL, NAO INFERIOR A CR$ 500,00, A 10 POR CENTO AO ANO OU EM 15 PRESTACOES QUANDO O SERVICO FOR ATE CR$ 50.000,00 E EM 30 SUPERIOR A  CR$ 50.000,00.###
pl#210#01/06/1960#AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00, A REPUBLICA DO CHILE, PARA SOCORRER AS VITIMAS DOS CATACLISMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.730#19/08/1960
pl#211#01/06/1960#DENOMINA PRACA MADRID O LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PAULO DE FARIA E NICE, NO PARQUE VITORIA.###
pl#212#03/06/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ARABUTA, ESQUINA DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, PARA ALARGAMENTO DA RUA WLADIMIR.###
pl#213#03/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO UMA AREA DE TERRENO COM 3,000M2 DE PROPRIEDADE  DO ESPOLIO DO DR. ANTONIO DE PADUA SALES, NA RUA DO SOL, QUADRA B, DO ARRUAMENTO DENOMINADO BALNEARIO MAR PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, NO BAIRRO DA PEDREIRA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.242#26/03/1963
pl#214#03/06/1960#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE GABINETE NOS DEPARTAMENTOS CONSULTIVO, JUDICIAL E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS.###
pl#215#01/06/1960#PROIBE A INSTALACAO DE FEIRAS-LIVRES, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS FABRIS RUIDOSOS A MENOS DE 600 MTS. DE SERVICOS MEDICOS-HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#216#03/06/1960#AUTORIZA A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO TECNICO.###
pl#217#05/06/1960#DENOMINA DR. JOEL LAGOS A ATUAL RUA UM ENTRE A RUA NATINGUI, AVENIDA A, NA VILA MADALENA.###
pl#218#05/06/1960#INCLUI NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.545/1958, OS TITULARES DOS CARGOS DE CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SANITARIO E INSTRUTOR, CHEFES DE DIVISAO E DE SECCAO DAS REFERIDAS CARREIRAS.###
pl#219#03/06/1960#ESTABELECE A COBRANCA DE JUROS DE 1 POR CENTO AO MES SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS PAGOS ATE 6 MESES APOS OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANDO SERAO ACRESCIDOS DA MULTA DE 20 POR CENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#05/06/1960#ESTENDE A TODOS OS IMOVEIS MARGINAIS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A DISPOSICAO DO PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 5664/1959, CUJOS SERVICOS DE RECONSTITUICAO DE PAVIMENTACAO E DE SIMPLES REPARACAO TENHAM SIDO FEITOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI REFERIDA.###
pl#221#05/06/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE SAO PAULO.###
pl#222#05/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA GARAGE MUNICIPAL DE USO PUBLICO EM TERRENO SITO NO VIADUTO MARIA PAULA, COM ENTRADA PELA RUA SANTO AMARO, E SAIDA PELA RUA SANTO ANTONIO.###
pl#223#05/06/1960#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO MERCADINHO DISTRITAL NA PRACA ROOSEVELT NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#05/06/1960#ESTABELECE O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE SEJAM ATERRADAS, OBRIGATORIAMENTE, TODAS AS LAGOAS INAPROVEITADAS PERTENCENTES A PARTICULARES OU AO MUNICIPIO###
pl#225#05/06/1960#AUTORIZA A CONCESSAO DE 3 BOLSAS DE ESTUDOS, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1961, AOS ALUNOS DE GINASIOS, ESCOLAS INDUSTRIAS OU COMERCIAIS DA CAPITAL, COM DURACAO DE 3 ANOS DESTINADAS AO CUSTEIO DE ESTUDOS POSTERIORES.###
pl#226#05/06/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00M DE LARGURA E 80,00M DE EXTENSAO ENTRE AS RUAS CAPITAO ALCEU VIEIRA E HUNGARA, NA LAPA.#lei#6.166#18/12/1962
pl#227#05/06/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00, A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO-EMISSAO-LABRE-DIRETORIA SECCIONAL DE SAO PAULO.###
pl#228#08/06/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA TABAPUAN NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE.###
pl#229#08/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR OS BAIXOS DOS VIADUTOS SOBRE O LEITO DAS ESTRADAS DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, SOROCABANA, CENTRAL DO BRASIL E RIO TIETE A INSTALACAO DE SERVICOS PUBLICOS OU DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#08/06/1960#OBRIGA A INSTALACAO DE INCINERADORES DE LIXO NOS HOSPITAIS, CRECHES, SANATORIOS, PRONTOS SOCORROS, CASAS DE SAUDE , MATERNIDADES, AMBULATORIOS MEDICOS, OFICIAIS OU NAO.#lei#6.297#31/05/1963
pl#232#08/06/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO GINASIO SAO MIGUEL ARCANJO DA ORDEM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS PARA SUA RECONSTRUCAO.###
pl#233#08/06/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00, AO CENTRO ACADEMICO "XI DE AGOSTO", PARA TERMINO DA CONSTRUCAO DO ESTADIO UNIVERSITARIO "XI DE AGOSTO".###
pl#234#08/06/1960#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE-DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL A CLINICA DE ALERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#10/06/1960#CRIA, DIRETAMENTE SUBORDINADOS A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, A ORQUESTRA SINFONICA JUVENIL E O CORAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE.###
pl#236#10/06/1960#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, PARA ABERTURA DE TUNEL A PEDESTRES NA AVENIDA RANGEL PESTANA, DE FRONTE A SECRETARIA DA FAZENDA.###
pl#237#10/06/1960#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ASSISTENTE NOS GABINETES DOS SECRETARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#238#12/06/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.722 DE 25/05/1960, SOBRE PENSOES A BENEFICIARIOS DE SERVIDORES. CUJO FALECIMENTO OCORRO DEPOIS DE 17/04/1960.#lei#6.905#03/06/1966
pl#239#12/06/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.191/1957, INSTITUINDO UMA COMISSAO INTEGRADA PELO CHEFE DA CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DOS REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS DE RADIOLOGIA E ELETRICIDADE MEDICA DA A.P.M, DA SOCIEDADE MEDICA DA MUNICIPALIDADE E UM ENGENHEIRO MUNICIPAL ELETRONICO, PARA EXAMINAR OS CASOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM COM RAIO X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.###
pl#240#12/06/1960#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SANGUE PARA A MANUTENCAO DE UM QUADRO DE DOADORES DE SANGUE.###
pl#241#12/06/1960#DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL A RUA DA CONSOLACAO, Nº. 300 E 304, DESTINADO A INSTALACAO DO COLEGIO MUNICIPAL.###
pl#242#12/06/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA FAIXA SANITARIA PARA A CANALIZACAO DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, COM 8 METROS DE LARGURA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUIZ ATE O CANAL DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#243#12/06/1960#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MERCADINHO NA PRACA BENEDITO CALIXTO, PARA ALOJAMENTO PREFERENCIAL DOS FEIRANTES DA FEIRA-LIVRE DA RUA TEODORO SAMPOIO QUE  SERA EXTINTA, EM PINHEIROS.###
pl#244#15/06/1960#CONCEDE AO PIANISTA SILVIO CRUZ ROBAZZI, O PRIMEIRO COLOCADO NAS PROVAS REGIONAIS DO CONCURSO NACIONAL DE PIANO, UM PREMIO DE CR$ 50.000,00.###
pl#245#13/06/1960#DENOMINA SAO CAMILO A ATUAL RUA DO IMPERADOR, NA PARADA INGLESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#246#15/06/1960#OBRIGA O EXECUTIVO A REMETER, ANUALMENTE, RELATORIO SOBRE FISCALIZACAO DE ENTIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, COMODATARIAS DE AREAS DE TERRENOS.###
pl#247#15/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UMA REFEICAO GRATUITA A TODOS OS SERVIDORES BRACAIS POR DIA DE SERVICO PRESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#15/06/1960#CONCEDE A GRATIFICACAO DE 30POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PUBLICA QUE ADOECEREM EM CONSEQUENCIA DO SERVICO, A QUAL FICARA INTEGRADA NOS VENCIMENTOS NO CASO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#249#18/06/1960#OBRIGA A VACINACAO IMUNIZANTE CONTRA TUBERCULOSE, DIFTERIA, COQUELUCHE, TETANO, PARALISIA INFANTIL, FEBRE TIFOIDE, PARATIFOIDE E VARIOLA NAS CRIANCAS QUE SEJAM ASSISTIDAS PELOS POSTOS DE PUERICULTURA DO MUNICIPIO.#lei#5.835#03/10/1961
pl#250#18/06/1960#PERMITE A INSTALACAO NO CENTRO DA CIDADE DE BARRACAS PARA VENDA DE FRUTAS NACIONAIS.###
pl#251#18/06/1960#AUTORIZA A VENDA DOS TERRENOS MUNICIPAIS DA ZONA PERIFERICA, DESNECESSARIOS A OBRAS PUBLICAS, AOS CHEFES DE FAMILIA NUMEROSA E QUE PERCEBAM SALARIOS ATE O DOBRO DO SALARIO MINIMO, PARA A CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.###
pl#252#17/06/1960#INSTITUI A FESTA DO CAFE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#10/06/1960#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A COMPRA DE MAQUINAS PARA GRAFICA MUNICIPAL, PARA A CRIACAO DE UMA SECCAO DE LIVROS DIDATICOS E CADERNOS ESCOLARES.###
pl#254#19/06/1960#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA PADRE BENEDITO CAMARGO ATE A AVENIDA MARGINAL, NA PENHA.###
pl#255#19/06/1960#AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA D OU BENJAMIN MANSUR, NO NUCLEO RESIDENCIAL DO IPESP, JARDIM ADHEMAR DE BARROS, ATE A ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#256#19/06/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, DESTINADO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL DO CANCER.###
pl#257#22/06/1960#ESTABELECE NORMAS PARA ADMISAO DE PARTEIRAS NO HOSPITAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS DE SAUDE.###
pl#258#22/06/1960#OBRIGA TODOS OS EDIFICIOS QUE CONTEHAM MAIS DE 200 UNIDADES RESIDENCIAS, DE ESCRITORIOS OU MISTAS, A INSTALAR REDE INTERNA DE P.B.X. PARA USO DOS CONDOMINOS OU LOCATARIOS.###
pl#259#22/06/1960#OBRIGA A EXISTENCIA DE TROPAS DE ESCOTEIROS NOS PARQUES INFANTIS E ESCOLAS MUNICIPAIS, A SEREM DIRIGIDAS POR ELEMENTOS INDICADOS PELA UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL.###
pl#260#22/06/1960#ASSEGURA O USO DO PROPRIO MUNICIPAL, EM CARATER VITALICIO, AO ATUAL ENCARREGADO DO DEPOSITO DE VILA CLEMENTINO.###
pl#261#22/06/1960#CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE, PARA TERMINO DAS OBRAS DO ESTADIO CICERO POMPEU DE TOLEDO, NO MORUMBI, MEDIANTE CESSAO PELO MESMO DA PRACA DE ESPORTES PARA OS JOGOS OLIMPICOS PAN-AMERICANOS DE 1963.###
pl#262#24/06/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ESCOLA DE JORNALISMO CASPER LIBERO, DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, NESTA CAPITAL.###
pl#263#24/06/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO FREIRE DA SILVA, COM A LARGURA DE 16,00M NO TRECHO ENTRE AS RUAS VICENTE DE CARVALHO E SERRA PARACAINA, NO CAMBUCI.#LEI#5.848#19/10/1961
pl#264#24/06/1960#CONCEDE 3 BOLSAS DE ESTUDOS A PARTIR DE 1961, PELO PRAZO DE 5 ANOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE ESTUDOS POSTERIORES, AOS ALUNOS DE CURSO COLEGIAL NORMAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.###
pl#265#24/06/1960#ASSEGURA AOS SERVIDORES BRACAIS DA PREFEITURA O DIREITO DE PAGAR EM 10 PRESTACOES AO SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL AS DESPESAS DE ENTERRAMENTO DE PARENTES AFINS OU CONSANGUINEOS ATE 2º GRAU.###
pl#266#22/06/1960#DISPOE SOBRE A CASSACAO DOS ALVARAS DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DOS MOTORISTAS INFRATORES PARA O QUE CRIA UM GUICHE DE RECEBIMENTO DE QUEIXAS NA GALERIA PRESTES MAIA BEM COMO PROIBE A CONCESSAO DE MAIS 3 PONTOS A CADA MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENMCIAS.###
pl#267#24/06/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 400.000,00 A ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS, DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.#lei#6.202#27/12/1962
pl#268#27/06/1960#PROIBE A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITO DE PASSAGEIROS E DE BAGAGENS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE PONTOS INICIAS OU TERMINAIS DE LINHAS DE NATUREZA INTERNACIONAL, INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL NA 1º ZONA OU ZANA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.769#14/12/1960
pl#269#27/06/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000.000,00, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DO PACO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.743#15/09/1960
pl#270#29/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO PAULISTA PARA A ASSOCIACAO A CRIANCA CARDIACA, UM TERRENO COM AREA DE 5.184 M2, ENTRE A AVENIDA IV CENTENARIO E RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME, NO IBIRAPUERA.###
pl#271#29/06/1960#CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CINE TEATRO BRAS POLITEAMA, PARA APROVEITAMENTO COMO MERCADO DISTRITAL, NA AVENIDA CELSO GARCIA, NO BRAS.###
pl#272#27/06/1960#AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO AS CASAS POPULARES E OPERARIAS PARA RESIDENCIA PROPRIA, CONSTRUIDAS CLANDESTINAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#27/06/1960#CRIA, NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO A CARTEIRA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, DESTINADO A SEGURAR A VIDA, POR DOENCA OU ACIDENTE DE CONTRIBUINTES DA INSTITUICAO QUE NELA SE INSCREVEREM, E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#274#29/06/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00, A ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO CARMO DE VILA ALPINA.###
pl#275#29/06/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A PATROCINAR, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE MONOGRAFIAS DESTINADO A DIVULGAR OS ESTUDOS REALIZADOS EM SUA ESPECIALIDADE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS; INSTITUINDO OS SEGUINTES PREMIOS; MANEQUINHO LOPES - AGRONOMIA, ANTONIO GODOI MOREIRA - ASSISTENCIA SOCIAL, FREDERICO HERMANN JR. - CONTABILIDADE, VEIGA CABRAL - DIREITO ENIO VOSS - EDUCACAO FISICA, PAULA SOUZA - EDUCACAO SANITARIA, SUD MENUCCI - ENSINO, JOAO BATISTA LACERDA - FARMACIA, ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - MEDICINA, ALTINO ARANTES - MEDICINA VETERINARIA, COELHO DE SOUZA - ODONTOLOGIA E ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA- URBANISMO.###
pl#276#29/06/1960#CRIA A ESCOAL TECNICA INDUSTRIAL DE VILA MARIA, NESSE BAIRRO.###
pl#277#29/06/1960#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO BRAS.###
pl#278#03/08/1960#DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE LANCADOR#lei#5.791#03/01/1961
pl#279#10/08/1960#DENOMINA ESTADIO DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AS QUADRAS DE TENIS COBERTAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO.###
pl#280#10/08/1960#REORGANIZA A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DO MUNICIPIO.###
pl#281#10/08/1960#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 750.000.000,00, PARA EXECUCAO DO PLANO URBANISICO APROVADO PELA LEI Nº 4.231/1952, REFERENTE A ABERTURA E CONSTRUCAO DA AVENIDA AGUA FUNDA, NOS SUBDISTRITOS DO IPIRANGA E SAUDE.#LEI#6.081#24/10/1962
pl#282#10/08/1960#AUTORIZA A ELABORACAO DE PLANO DE LARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, NA AVENIDA EUSEBIO DE QUEIROS MATOSO,  EM PINHEIROS.###
pl#283#10/08/1960#DISPOE SOBRE PERMUTA DE UMA AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A RUA 13 DE MAIO, POR OUTRAS DESTINADAS DO IMOVEL 1090/1102, ANTIGO 1088/1096, DE PROPRIEDADE  DE DE ISAAC PISTRAK, NA MESMA RUA, NA BELA VISTA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.704, DE 03/06/1955.#lei#6.246#28/03/1963
pl#284#10/08/1960#ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.737/1949, DISPONDO QUE A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA SERA COMPOSTA DE 5 MEMBROS DIRIGIDOS POR 1 PRESIDENTE E 1 SECRETARIO, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#285#10/08/1960#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, ENTRE AS RUAS RAUL E ANTONIO PESTANA, NO TUCURUVI.#lei#5.998#22/05/1962
pl#286#10/08/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARARAS, ATE A RUA OLIVEIRA LIMA, COM LARGURA VARIAVEL ENTRE 10,00M E 11,25M E EXTENSAO APROXIMADA DE 92,00M, NO CAMBUCI.#lei#6.268#10/04/1963
pl#287#10/08/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA COM A LARGURA DE 12,00M E NA EXTENSAO DE 180,00 METROS, ENTRE A RUA GUARANI E A AVENIDA EDUARDO COTCHING, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.031#18/06/1962
pl#288#10/08/1960#APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS EM INDIANOPOLIS: ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABINHA; ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES E A AV. IBIJAU; FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS; CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA PROJETADA RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABINHA COM A RUA TUIM E DESTA COM A AV. MACUCO.###
pl#289#10/08/1960#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS EM TRECHO DA RUA ASIA NO JARDIM AMERICA.#lei#5.999#22/05/1962
pl#290#10/08/1960#APROVA O PLANO DE ALINHAMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LADO PAR DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, A PARTIR DA RUA OTILIA, ATE O PREDIO Nº 4-B DA RUA NILZA, NUMA EXTENSAO DE 110MTS, NA PENHA, BOM COMO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS ATINGIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#10/08/1960#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$45.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DA LEI Nº 5.694/1960, BEM COMO CONCEDE PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES BENEFICIADAS SATISFACAM AS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#10/08/1960#CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL.###
pl#293#10/08/1960#AUTORIZA A DOACAO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO DE AREA DE 150.000 M2 AS MARGENS DO RIO TIETE PARA CONSTRUCAO DO NOVO HOSPITAL E ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS DE MEDICINA, COM RESERVA DE 30 LEITOS- DIA A PREFEITURA DURANTE 20 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#10/08/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#5.741#13/09/1960
pl#295#10/08/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 64/1940, MODIFICADO PELAS LEIS NºS. 3809/1949 E 5664/1959, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO EM QUANTIAS CONSTANTES, BEM COMO EM 10 PRESTACOES TRIMESTRAIS, ESTABELECENDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA O PAGAMENTO DA 1º PRESTACAO.###
pl#296#10/08/1960#EFETIVA NOS RESPECTIVOS CARGOS OU FUNCOES OS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS E INTERINOS COM MAIS DE 2 ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#297#10/08/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NAS PERDIZES.#lei#6.485#21/02/1964
pl#298#10/08/1960#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PARA ERECAO DE UM MONUMENTO AO EMBAIXADOR PEDRO DE TOLEDO, A SER LOCALIZADO EM UMA DAS PRACAS DA CAPITAL.###
pl#299#10/08/1960#FICAM INSTITUIDOS 3 PREMIOS NO VALOR DE CR$50.000,00, CADA UM, PARA PREMIAR OS VENCEDORES DA 1º FESTA DA MUSICA POPULAR BRASILEIERA, SOB A DENOMINACAO DE "ZEQUINHA DE ABREU", "MARCELO TUPINAMBA" E "ERNESTO NAZARET", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#10/08/1960#ISENTA DA TAXA DE PAVIMENTACAO OS IMOVEIS QUE CONSTITUAM RESIDENCIA E PROPRIEDADE  UNICA DE CHEFES DE FAMILIA QUE PERCEBAM ATE CR$10.000,00.###
pl#301#10/08/1960#ABRE O CREDITO DE CR$ 250.000,00 PARA A CONSTRUCAO DO MAUSOLEU DOS ESPORTITAS NO CEMITERIOO SAO PAULO.###
pl#302#10/08/1960#PROIBE A EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHOS, NUMA AREA DE 15 KMS, CONTADOS DO MARCO ZERO, E SUB-ROGA A LEI N. 4.023 DE 07/04/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#10/08/1960#CRIA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#304#10/08/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ACRESCENTAR NA LEI Nº 5.129/1957, QUE CEDEU TERRENO A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, DISPOSITIVO AUTORIZANDO ESSA ENTIDADE A LOCAR ATE 40 POR CENTO DA AREA DO PREDIO ALI CONSTRUIDO.#lei#5.958#12/04/1962
pl#305#10/08/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ANA DE BARROS, ENTRE A ESTRADA DE SANTA INES E 100,00 METROS ALEM DO EIXO DA RUA EDITH, EM SANTANA#lei#6.196#27/12/1962
pl#306#10/08/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM OBELISCO COMEMORATIVO AO IV CENTENARIO DE FUNDACAO DO BAIRRO DE PINHEIROS.###
pl#307#10/08/1960#REVOGA A LEI 5.458/1957, A PARTIR DE 01/01/1958, OBRIGANDO O EXECUTIVO A REVELAR AS MULTAS IMPOSTAS EM DECORRENCIA DA LEI CITADA, FICANDO AS ENTIDADE OU EMPREAS QUE PROMOVAM CORRIDAS DE CAVALOS SUJEITAS A LEI Nº 5.092/1956.###
pl#308#10/08/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4.7.1. DA LEI Nº 4.615/1955 REFERENTE A INSTALACAO DE ELEVADOR DE PASSAGEIROS NOS EDIFICIOS###
pl#309#12/08/1960#CRIA, NAS CABINES TELEFONICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA, SECCOES DE PRONTO SOCORRO DESTINADAS A APLICACAO DE CURATIVOS DE EMERGENCIA E VACINACAO DE ESCOLARES.###
pl#310#12/08/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 64/1940, DISPONDO SOBRE NOTIFICACAO AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS E PUBLICACAO NO D.O. DO ESTADO E EM ORGAO DE GRANDE CIRCULACAO DAS RESPONSABILIDADE A ELES ATRIBUIDAS PELOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO DAS QUAIS PODERAO RECORRER ANTES DA EFETIVACAO DOS MESMOS, BEM COMO ESTABELECE QUE A 1º PRESTACAO SERA PAGA A PARTIR DE 60 DIAS APOS TERMINADAS AS OBRAS E PUBLICADO O RESPECTIVO EDITAL.###
pl#311#10/08/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENCOES DE QUE TRATA A LEI Nº 5.694 DE 18/02/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.747#13/10/1960
pl#312#12/08/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A POLICLINICA DE SAO PAULO, PARA SER APLICADO NO ATENDIMENTO DE SEUS FINS BENEFICENTES ESTATUTARIOS.###
pl#313#14/08/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.296.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE ALUGUERES DO PREDIO SITO A RUA ORATORIO, Nº 1.280, NA MOOCA.#lei#6.535#18/06/1964
pl#314#14/08/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIA DAS DORES ATE A RUA CONCEICAO PEREIRA, NA PENHA.#lei#6.183#21/12/1962
pl#315#14/08/1960#DENOMINA PADRE PAULO AGOSTINHO CHARTON A ATUAL RUA A, COM INICIO A RUA SENHOR DO MONTE, TERMINANDO NA RUA ISIDORO DE LAET, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#316#14/08/1960#DENOMINA CRISPIM DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA SENHOR DO MONTE, QUE INICIA NA RUA SENHOR DO MONTE E TERMINA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, EM VILA SANTA LUZIA, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#317#14/08/1960#DENOMINA MARIA PAULA MARCONDES DOMINGUES A RUA B QUE INICIA NA RUA RAUL VIEIRA DE CARVALHO, EM VILA LUZIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#318#14/08/1960#DENOMINA JOSE DOS SANTOS CASTRO A RUA NOME QUE COMECA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#14/08/1960#DENOMINA PADRE FIDELIS WILLI, A ATUAL RUA SENHOR DO MONTE, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#12/08/1960#DENOMINA PADRE ANDRE DUGUET A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE INICIA NA RUA SENHOR DO MONTE E TERMINA NUMA RUA SEM NOME, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#321#14/08/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE O IMOVEL SITUADO ENTRE A RUA FACHINI E A ESTRADA DA CONCEICAO, NO IBIRAPUERA, PARA ABERTURA DE UMA PRACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#322#14/08/1960#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS ALVARAS CONCEDIDOS AS CASAS DE APOSTAS DO JOQUEI CLUBE PAULISTANO, SOCIEDADE PAULISTA DE TROTE E ENTIDADES TURFISTICAS DO INTERIOR.###
pl#323#14/08/1960#ABRE CREDITO DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DE FLORES, NA PRACA ROOSEVELT, ATRAS DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO.###
pl#324#14/08/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, INSTALAR E MANTER, EM CARATER EXPERIMENTAL, CURSOS AVULSOS DE MECANICA DE AUTOMOVEIS, NOS MOLDES DO DECRETO LEI Nº 4.073/1942.###
pl#325#14/08/1960#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O IMOVEL UNICO E RESIDENCIAL DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#14/08/1960#DENOMINA ABNER MOURAO A ATUAL RUA ATALAIA, NO JABAQUARA.###
pl#327#14/08/1960#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL, CONHECIDO COMO ANTIGO CINE PINHEIROS, SITO A RUA TEODORO SAMPAIO, ESQUINA COM A RUA CUNHA GAGO, EM PINHEIROS, DESTINADO AO TEATRO MUNICIPAL DE PINHEIROS.###
pl#328#14/08/1960#CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO DOS DIRETORES DO FUNCIONALISMO PUBLICO ESTADUAL, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS, A AREA DE TERRENO EM FORMA RETANGULAR, SITA A RUA ABILIO SOARES, COM FRENTE PARA A RUA CURITIBA, NO PARAISO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE.###
pl#329#19/10/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE OS CANOS CONDUTORES DE AGUA DA ADUTORA RIO CLARO, NA ALTURA DO IMOVEL Nº 156, DA RUA ENTA, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#330#19/08/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES NO PARQUE D.PEDRO II COMPREENDENDO TEATROS FECHADO E AO AR LIVRE, CONCHA ACUSTICA E PARQUE DE DIVERSOES.###
pl#331#19/08/1960#OFICIALIZA RUA PARTICULAR QUE LIGA AS RUAS DO ESPIGAO E DA PACIENCIA, BEM COMO DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO SITA NESSA MESMA RUA COM FRENTE PARA A RUA DA PACIENCIA, EM VILA GUSTAVO.###
pl#332#19/08/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PAUVA COM A AV. MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, EM VILA JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#333#19/08/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A COMISSAO ORGANIZADORA DA 1. FESTA DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#334#19/08/1960#REVOGA A LEI Nº 5.718 DE 19/05/1960, E RESTABELECE O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#11/09/1960#REDUZ A LARGURA E A EXTENSAO DA RUA A QUE SE REFERE O ITEM IX, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5547/1958.###
pl#336#11/09/1960#INSTITUI A "TACA PREFEITURA MUNICIPAL", A SER DISPUTADA NA OLIMPIADA ESPORTIVA ENTRE OS PARQUES INFANTIS DA CAPITAL.###
pl#337#11/09/1960#DENOMINA DR. HENRIQUE DUMONT VILLARES A ATUAL RUA 24 DE OUTUBRO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#338#11/09/1960#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA ATE A ESTRADA DO CARRAO, DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS ATINGIDOS PELO MESMO PLANO E REVOGACAO DA LEI Nº 5049/1956.#lei#6.471#07/01/1964
pl#339#11/09/1960#DENOMINA AV. CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES A ATUAL ESTRADA DA CACHOEIRA, COM INICIO NA AV. NOVA CANTAREIRA, NO TUCURUVI.#lei#5.924#28/12/1961
pl#340#11/09/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CALIFORNIA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#6.187#26/12/1962
pl#341#11/09/1960#CONCEDE A FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL GESTANTE, MEDIANTE INSPECAO MEDICA, LICENCA DE 120 DIAS COM VENCIMENTOS INTEGRAIS.#lei#6.025#11/06/1962
pl#342#11/09/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DO PARI NO IMOVEL OCUPADO PELO ESTRELA DO PARI FUTEBOL CLUBE, SITUADO NA RUA DA PISCINA Nº 9 NO PARI, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000.000,00.###
pl#343#11/09/1960#DISPOE SOBRE A FIXACAO DA LARGURA VARIAVEL DE 19,00 A 20,00 MTS., DA ESTRADA DA AGUA FRIA, NUMA EXTENSAO DE 1.950,00MTS., COMPREENDIDA ENTRE OS DOIS CRUZAMENTOS COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, EM SANTANA.#lei#6.043#02/07/1962
pl#344#11/09/1960#MODIFICA O PLANO DE LIGACAO DA RUA 2 DE JULHO A RUA AMADIS, NO IPIRANGA.#lei#6.217#02/01/1963
pl#345#11/09/1960#MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, APROVADO PELO DECRETO 954/1947, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO E 103,00 METROS ALEM DA RUA LOURENCO DE ALMEIDA, BEM COMO AS NOVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA CITADA AVENIDA COM AS RUAS LOURENCO DE ALMEIDA FERNANDES BORGES E AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.214#02/01/1963
pl#346#11/09/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR UM CONVENIO COM O CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TEORICO E PRATICO DA ARTE DRAMATICA E DA MUSICA, POR INSTRUMENTO OU CANTO.###
pl#347#11/09/1960#DISPOE QUE NAO SERAO CONCEDIDOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS CUJOS PROPRIETARIOS NAO ESTEJAM QUITES COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.#lei#6.075#19/10/1962
pl#348#11/09/1960#ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS DE AREA SUPERIOR A 2 HECTARES E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADOS ALEM DE 10 QUILOMETROS DA PRACA DA SE, UITILIZADOS OU QUE VENHAM A SER UTILIZADOS NA EXPLORACAO AGRO PECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#11/09/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00, A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA 1. CONVENCAO GERAL DOS FERROVIARIOS DA E.F.C.B., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#11/09/1960#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO "DISPENSARIO MEDALHA MILAGROSA E CRECHE CATARINA LABOURE".###
pl#351#11/09/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A "SAO CRISTOVAO", SANTO PROTETOR DOS MOTORISTAS.###
pl#352#11/09/1960#OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO A FORNECER AO CONSUMIDOR NOTAS FISCAIS, NOTAS DE VENDA OU "CUPONS" DE MAQUINAS REGISTRADORAS COM DIREITO A SORTEIO SEMESTRAL.###
pl#353#11/09/1960#DISPOE SOBRE APRESENTACAO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, CORAIS, CORPO DE BAILE E DEMAIS CONJUNTO ARTISTICOS EM PARQUES INFANTIS OU EM TEATRO E AUDITORIOS CEDIDOS POR INSTITUICOES E COLEGIOS.###
pl#354#11/09/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A AV. ITABORAI E A RUA TUCURI, NA SAUDE.#lei#6.040#03/07/1962
pl#355#11/09/1960#DENOMINA SALVADOR MESSINA A ATUAL RUA AROEIRAS, NO JABAQUARA.###
pl#356#11/09/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA DELLA CASA NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE.###
pl#357#11/09/1960#PRORROGANDO POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO PARA O TERMINO DAS OBRAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.784/1955.###
pl#358#11/09/1960#CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS DE MESA UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00.###
pl#359#11/09/1960#CONCEDE AO GREMIO BRASILEIRO DE TROVADORES AUXILIO DE CR$ 300.000,00, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DA REALIZACAO DO 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE TROVADORES E VIOLEIROS.###
pl#360#11/09/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A PRACA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ONHA E DO CORREGO TATUAPE.#lei#6.188#26/12/1962
pl#361#11/09/1960#RECEBE EM DOACAO DA FAZENDA DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A AVENIDA TUCURUVI E AS RUAS TORRES DO TIBAGI E CLAUDIO INACIO JOAQUIM, NO TUCURUVI.#lei#6.216#02/01/1963
pl#362#28/09/1960#DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DE CARGOS DE CHEFE DE SECCAO, DE AGRUPAMENTO TECNICO, DE SUBPROCURADORIA, DE CLINICA E DE UNIDADES EQUIVALENTES A CHEFIA VAGA, MEDIANTE LIVRE PROVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#09/10/1960#PROIBE A EXISTENCIA DE OFICINAS PARA REPAROS, TROCA DE PNEUS E OUTROS CONSERTOS EM AUTOMOVEIS OU CAMINHOES EM LOCAIS QUE NAO POSSUAM ESPACO SUFICIENTE PARA O RECOLHIMENTO DOS VEICULOS, BEM COMO CASSARA OS ALVARAS CONCEDIDOS AS OFICINAS QUE REALIZAREM OS SEUS TRABALHOS NAS VIAS PUBLICAS.#lei#5.962#24/04/1962
pl#364#10/10/1960#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAMUATA, ATE A ESTRADA DE SAO JOAO CLIMACO, EM FRENTE AOS NS. 275/1985, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#13/10/1960#PROIBE A EXPEDICAO DE NOVAS LICENCAS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES CUJOS ARMAZENS NAO SE LOCALIZAREM A MARGEM DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS.###
pl#366#13/10/1960#CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#13/10/1960#FICAM INSTITUIDOS PREMIOS PARA OBRAS PAISAGISTICAS DESTINADOS A CONTEMPLAR OS MELHORES JARDINS UNIFAMILIARES, JARDINS SEMIPUBLICOS E JARDINS REALIZADOS POR CONJUNTO OU ASSOCIACOES DE PROPRIETARIOS, DENTRO DA AREA URBANA.###
pl#368#13/10/1960#DISPOE SOBRE A REALIZACAO ANUAL DO FESTIVAL MUNICIPAL DO TEATRO AMADOR, NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO, PARTICIPANDO CONJUNTOS AMADORES PERTENCENTES A COLEGIOS, ENTIDADES ASSOCIATIVAS OU ESCOLAS E CONSERVATORIOS.###
pl#369#13/10/1960#OBRIGA O ENSINO DE REGRAS FUNDAMENTAIS SOBRE O TRANSITO NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.###
pl#370#13/10/1960#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONCURSOS ELIMINATORIOS DE ROBUSTEZ INFANIL COM CRIANCAS MATRICULADAS EM POSTOS DE PUERICULTURA, QUE CONCORRERAO NO CONCURSO MUNICIPAL DE ROBUSTEZ INFANTIL.#lei#6.108#13/11/1962
pl#371#13/10/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO OU PASSAGENS DE NIVEL SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, NAS RUAS BRESSER, SILVA JARDIM AVENIDA ALVARO RAMOS,  RUAS TUIUTI E ANTONIO DE BARROS.###
pl#372#13/10/1960#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO, RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA.#lei#6.168#19/12/1962
pl#373#13/10/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA EUGENIO DE CARVALHO, ENTRE A RUA JOAQUIM MARRA E A FUTURA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA GAMELINHA, EM VILA MATILDE.#lei#6.191#26/12/1962
pl#374#13/10/1960#APROVA PLANO DE FIXACAO DE NOVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA PAIM COM AS RUAS FREI CANECA, AVANHANDAVA E AV. 9 DE JULHO, NA BELA VISTA.#lei#6.172#19/12/1962
pl#375#13/10/1960#ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDICAO DE CERTIFICADO A PARTEIRA MUNICIPAL, CONFERINDO-LHE O ACRESCIMO DE 6 MESES DA FOLHA DE SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#376#13/10/1960#CRIA A POLICIA MUNICIPAL INFANTIL-JUVENIL.###
pl#377#13/10/1960#CRIA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#378#13/10/1960#ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS A LOGRADOUROS PUBLICOS PODERAO NELES REALIZAR OU CONTRATAR A REALIZACAO DOS SERVICOS DE COLOCACAO DE GUIAS, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#379#13/10/1960#DENOMINA DEPUTADO NARCISO PIERONI A ATUAL RUA SAQUAREMBO, NO JARDIM AMERICA.###
pl#380#13/10/1960#CRIA A COMISSAO DE PLANEJAMENTO DA CONSTRUCAO POPULAR DE CONJUNTOS DE CASAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DESTINADAS A LOCACAO OU VENDA A PRAZO LONGO AOS TRABALHADORES FILIADOS NOS SINDICATOS COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO.###
pl#381#13/10/1960#CEDE O TEATRO SAO PAULO A COMPANHIAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS DE REVISTAS TEATRAIS, PELO PRAZO DE 3 MESES A CADA UMA.#lei#6.162#13/12/1962
pl#382#13/10/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ZUMBI E DR. ASSIS RIBEIRO, NA PENHA.#lei#6.176#19/12/1962
pl#383#13/10/1960#DENOMINA PRACA MARIA ESTHER BUENO A ATUAL PRACA DOS ESPORTES, EM SANTANA.###
pl#384#14/10/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO NA RUA MONSENHOR ANDRADE, SOBRE AS PORTEIRAS DA ESTRADA DE F.S.J, PARA O QUAL ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$100.000.000,00, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#385#16/10/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUBTERRANEA PARA PEDESTRES NA RUA DO GASOMETRO, A ALTURA DA RUA MONSENHOR ANDRADE, NO BRAS, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$5.000.000,00.###
pl#386#16/10/1960#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SERGIO TOMAZ NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS ITALIANOS E MARIA FERRAZ, NO BOM RETIRO, REFERENTE AO DECRETO 880/1946.#lei#6.171#19/12/1962
pl#387#16/10/1960#APROVA O ORCAMENTO PARA 1961#lei#5.768#09/12/1960
pl#388#19/10/1960#CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO LAR NOSSA SENHORA DAS MERCES, AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A RUA DIOGO DE FARIA, ESQUINA DA RUA DOS OTTONIS, NA VILA CLEMENTINO.###
pl#389#19/10/1960#CONCEDE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 A TITULO DE ABONO DE NATAL, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, QUE NAO PERCEBAM SALARIOS SUPERIORES A CR$ 10.000,00 PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.###
pl#390#19/10/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O II ENCONTRO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS.###
pl#391#19/10/1960#FICA ABERTO A DISPOSICOES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.469.966,70, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.758#18/11/1960
pl#392#19/10/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS D. MATILDE, DR. JOSE DE PAULA E AVENIDA MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, PARA A CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.756#07/11/1960
pl#393#19/10/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CLUBE DE XADREZ DE SAO PAULO, PARA O TORNEIO ZONAL DE SUL-AMERICANO , DO CAMPEONATO MUNDIAL DE XADREZ.###
pl#394#19/10/1960#AUTORIZA A REVERSAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL, ATRAVES DE DESAPROPRIACAO, ACAO DE USUCAPIAO OU QUALQUER OUTRO MEIO LEGAL, DE TODAS AS AREAS DE TERRENO DOS CEMITERIOS QUE, TENDO SIDO TRANSFERIDAS EM CARATER PERPETUO, ESTEJAM ABANDONADAS PELOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS.###
pl#395#19/10/1960#FICA INSTITUIDA A SEMANA EDUCATIVA DA ALFABETIZACAO A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ANUALMENTE NO PERIODO DE 1º A 8 DE DEZEMBRO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.###
pl#396#19/10/1960#CRIA A COMISSAO DOS FESTEJOS DO CINQUENTENARIO DO TEATRO MUNICIPAL, COMPOSTA DOS MAESTROS DO REFERIDO TEATRO, SOB A PRESIDENCIA DO ESCRITOR E POETA GUILHERME DE ALMEIDA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 100.000.000,00.###
pl#397#19/10/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PASSAGEM SUBTERRANEA NA AVENIDA ANHANGABAU, COM INICIO ENTRE OS EDIFICIOS DO PALACIO ANCHIETA E DO CLUBE COMERCIAL, ATE ATINGIR A CALCADA FRONTEIRA AO JARDIM NA LADEIRA QUE SE INICIA NO ANHANGABAU E TERMINA NA PRACA RAMOS DE AZEVEDO, PARA O QUAL ABRE  CREDITO DE CR$ 30.000.000,00.###
pl#398#19/10/1960#DENOMINA AVENIDA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSWALDO GOMES BARRETO, NO TATUAPE.#lei#5.840#11/10/1961
pl#399#19/10/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO TEATRO POPULAR BRASILEIRO.###
pl#400#19/10/1960#CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO MUNICIPE DA INDUSTRIA E DO COMERCIO QUE SE SOBRESSAIR DURANTE O ANO EM INICIATIVAS RELEVANTES A COLETIVIDADE PARA O QUE ABRE  CREDITO DE CR$ 50.000,00.###
pl#401#19/10/1960#INSTITUI A MEDALHA DE ALTRUISMO AO MUNICIPE QUE MAIS SE SOBRESSAIR NA ASSISTENCIA SOCIAL, BENEMERENCIA E BENEFICENTE, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#19/10/1960#CONCEDE, ANUALMENTE, AOS CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BONIFICACAO-ESTIMULO A BASE DE UM CENTESIMO DO IMPOSTO POR ARVORE, ATE O LIMITE DE 50 POR CENTO, CUJAS PROPRIEDADE S TENHAM PLANTADAS ARVORES FRUTIFERAS DE PORTE, COMO ABACATEIRO, CAQUIZEIRO, MNAGUEIRA, LARANJEIRA, E OUTRAS, DESDE QUE TAIS FRUTOS NAO SE DESTINEM AO COMERCIO NEM INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#403#19/10/1960#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO A AREA DE 2750 M2 A SER DESTACADA DO TERRENO MUNICIPAL DELIMITADO PELA RUA F, PRACA DOIS E RUA K, EM ENGENHEIRO GOULART, DESTINADO A CONSTRUCAO DE IGREJA, ESCOLA E EDIFICIO PARA OBRAS ASSISTENCIAIS.###
pl#404#19/10/1960#ESTABELECE NORMAS PARA O INTERNAMENTO DE MENORES ABANDONADOS NO EDUCANDARIO D. DUARTE, DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, RESPONSABILIZANDO A PREFEITURA PELO PAGAMENTO DE UMA TAXA DE CR$ 12.000,00 ANUAIS, PARA CADA UM DOS INTERNADOS E UM AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 DESTINADOS A AMPLIACAO DOS SERVICOS ASSISTENCIAS E EDUCACIONAIS.###
pl#405#26/10/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE NOVO PREDIO PARA O MERCADO DE PINHEIROS, NA AREA DELIMITADA PELAS RUAS TEODORO SAMPAIO, MARTIM GARCIA E CARDEAL ARCOVERDE, OCUPADA PELO REFERIDO MERCADO.###
pl#406#26/10/1960#DENOMINA CELIO MANUEL VIEIRA A ATUAL RUA CENTRO E DEZ, NA MOOCA.###
pl#407#26/10/1960#CRIA O CURSO MUNICIPAL NOTURNO DE ALFABETIZACAO QUE FUNCIONARA NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.###
pl#408#26/10/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO A RUA AURORA N. 320, DESTINADO A INSTALACAO DO MUSEU LITERARIO MARIO DE ANDRADE, EM SANTA EFIGENIA.#lei#6.501#19/03/1964
pl#409#24/10/1960#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A AVENIDA MACEDO SOARES E AS RUAS D. MATILDE E DR. JOSE DE PAULA, EM VILA MATILDE, PARA INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#410#26/10/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIACOES E FUNDACOES, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE ADQUIRIRAM PERSONALIDADE JURIDICA HA MAIS DE CINCO ANOS.###
pl#411#26/10/1960#DENOMINA ARLINDO COLACO A ATUAL RUA SEIS, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#412#26/10/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SOB O LEITO CARROCAVEL E OS PASSEIOS LATERAIS DA RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO QUE INTERROMPE A RUA JOAQUIM ANTUNES, UMA PASSAGEM DESTINADA A ESTABELECER O TRAFEGO EM TODA A EXTENSAO, BEM COMO ESCADAS DE ACESSO A RUA TEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA.###
pl#413#26/10/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM SOB O LEITO E OS PASSEIOS LETERAIS DA RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO COM A RUA BORBA GATO EM PINHEIROS, DESTINADA A ESTABELECER O TRAFEGO DESSA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#414#26/10/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SOB A RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO QUE INTERROMPE A RUA MATEUS GROU, EM PINHEIROS.###
pl#415#24/10/1960#DENOMINA TEODORO DE MORAIS A ATUAL RUA TANQUINHO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#416#26/10/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 30 METROS DE PROFUNDIDADE POR 10 MS DE LARGURA NO FINAL DA RUA NEN DE BARROS E RUA LAVRINHA, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA NEN DE BARROS, LIGANDO COM A RUA LAVRINHA, BEM COMO TUBULACAO DO CORREGO LAVRINHA, NO TUCURUVI.###
pl#417#26/10/1960#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO ENSINO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#26/10/1960#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL, SITO AS RUAS GUILHERME ELLIS COM AIBARAS, NA MOOCA, PARA A CONSTRUCAO DA NOVA MATRIZ DA PAROQUIA DE  SAO MIGUEL DA MOOCA.###
pl#419#26/10/1960#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS: PROLONGAMENTO DA RUA CANINDE ENTRE A RUA PEDRO VICENTE E A AVENIDA AUXILIAR APROVADA PELO DECRETO Nº 1.080, DE 20/07/1949 E PROLONGAMENTO DA RUA PORTO SEGURO ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E O PROLONGAMENTO DA RUA CANINDE, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.206#28/12/1962
pl#420#26/10/1960#AUTORIZA A VENDA DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NA AVENIDA THOMAZ EDISON, ENTRE OS IMOVEIS NºS 1999 E 2025, AO SR. AFONSO PEREIRA SOARES OU SEUS SUCESSORES, PELO PRECO DE CR$ 12.500,00#lei#5.913#21/12/1961
pl#421#24/10/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO FILHAS DE SAO CAMILO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO PARA CRIANCAS ENCEFALOPATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#24/10/1960#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE LANCADOR E AS DE CARGO CUJO PROVIMENTO EXIJA TITULO DE NIVEL UNIVERSITARIO, BEM COMO OS CARGOS ISOLADOS E OS DE DIRECAO E CHEFIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#423#18/11/1960#PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.906/1956, QUE CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A COLMEIA, O TERRENO MUNICIPAL SITO A RUA RUSSIA ESQUINA DA AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.775#27/12/1960
pl#424#18/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO E EXPLORACAO DE UMA GARAGEM SUBTERRANEA NA PRACA ROOSEVELT, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#20/11/1960#PROIBE A CONCESSAO DE HABITE-SE OU VISTO A TITULO PRECARIO OU PROVISORIO PARA AS PARTES UTILIZAVEIS DE EDIFICIOS CUJA CONSTRUCAO NAO ESTEJA TODA CONCLUIDA.###
pl#426#18/11/1960#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.664 DE 10/12/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM AS COMPANHIAS TEATRAIS, A FIM DE CONSTITUIR O TEATRO ESTAVEL DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 20.000.000,00.###
pl#428#20/11/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AOS PARAPLEGICOS.###
pl#429#18/11/1960#PROIBE A COLOCACAO DE ALTO-FALANTES, VITROLAS, RADIOS OU APARELHOS SEMELHANTES A PORTA DE CASAS COMERCIAIS JAGANDO SOM PARA AS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#430#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REALIZACAO, NO PAVILHAO INTERNACIONAL DO PARQUE IBIRAPUERA, DAS SEGUINTES EXPOSICOES: FEIRA ANUAL DE AUTOMOVEIS E PECAS, FEIRA ANUAL DE MOVEIS E ARTIGOS DOMESTICOS, FEIRA ANUAL DE CALCADOS E ROUPAS DE VESTUARIO, FEIRA ANUAL DA INDUSTRIA TEXTIL E FEIRA ANUAL DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA PRESENTES.###
pl#431#18/11/1960#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OU TERRITORIAL O IMOVEL PERTENCENTE A VIUVA E FILHO OU FILHOS MENORES DE 21 ANOS QUE VIVAM AS SUAS EXPENSAS, DESDE QUE SEJA A UNICA PROPRIEDADE  E COMPROVEM QUE EM CONJUNTO NAO TENHAM RENDA SUPERIOR A DUAS VEZES O SALARIO MINIMO DA REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#20/11/1960#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA AREA JUNTO AO ENTRONCAMENTO DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, EM OSASCO,BUTANTA E LAPA, A SABER: ABERTURA DE 2 AVENIDAS PARALELAS A FAIXA DE CONSERVACAO DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, EM PROLONGAMENTO DA AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE ATE A DIVISA DOS TERRENOS DA E.F.S., ABERTURA DE VIA COMECANDO NA RUA "F" DO ARRUAMENTO 1006 E TERMINANDO NA AV. PROJETADA REFERIDA ANTERIORMENTE, DESTINADA A CONTER, NO CENTRO, A FUTURA FERROVIA ESTRATEGICA; ABERTURA DE RUA NO MESMO LOCAL E ABERTURA DE AV. EM PROLONGAMENTO DA RUA "B" DO ARRUAMENTO 1006 ATE A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.#lei#5.897#07/12/1961
pl#433#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA AV. CONCEICAO, 263, OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA "B" DA LEI ESTADUAL Nº 1 , DE 18/09/1947, PELO PRECO DE CR$11.240,00, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, RESULTANTE DA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AV. CONCEICAO, APROVADO PELA LEI 5243/1957, LOCALIZADO ENTRE O SEU NOVO E ANTIGO ALINHAMENTO, COM FRENTE PARA O REFERIDO PREDIO Nº 263 DA AVENIDA CONCEICAO.#lei#6.528#08/06/1964
pl#434#20/11/1960#DA NOVA REDACAO AOS ITENS 186 E 234 DA LEI Nº 5.598/1959, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: "INSTITUTO STA. AMALIA, CR$60.000,00 E EXTERNATO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, CR$29.000,00".#lei#5.800#08/05/1961
pl#435#20/11/1960#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS JAPAO E ANTONIO FELICIO, COM AS LARGURAS DE 8,00 E 12,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. NOVE DE JULHO E A RUA IRACEMA, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS EM CURVA, DAS CITADAS VIAS PUBLICAS COM A AV. NOVE DE JULHO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#6.174#19/12/1962
pl#436#20/11/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 289/1945, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: OCORRENDO O FALECIMENTO DE EXTRANUMERARIO MUNICIPAL, ATIVO OU APOSENTADO, TERAO DIREITO OS MEMBROS DE SUA FAMILIA A UM AUXILIO FUNERAL E, SE CONTAR O FALECIDO MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO SERVICO, A UMA PENSAO MENSAL.###
pl#437#20/11/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES, NO PARQUE IBIRAPUERA.###
pl#438#20/11/1960#CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#439#20/11/1960#DETERMINA QUE OS AVISOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONTERAO NO VERSO DE FORMA EXPLICITA, OS ELEMENTOS EM QUE O LANCADOR OU A REPARTICAO LANCADORA SE UTILIZOU PARA O LANCAMENTO DO TRIBUTO.###
pl#440#20/11/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA, DENTRO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES, NO ANTIGO PARQUE DO JARDIM DA ACLIMACAO.###
pl#441#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE PAVILHOES DESTINADOS A ESPETACULOS, CIRCENSES, NOS TERRENOS DO MUNICIPIO LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO TATUAPE, MOOCA, SANTANA, SACOMA E NO CENTRO.###
pl#442#20/11/1960#CRIA O CONSELHO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE URBANISMO.###
pl#443#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PARA A OBTENCAO DE UM EMPRESTIMO NECESSARIO A REALIZACAO DAS SEGUINTES OBRAS : COBERTURA DO RIO TAMANDUATEI, CONCLUSAO DA AV. 23 DE MAIO, ANTIGA ITORORO, CONCLUSAO DA AV. CRUZEIRO DO SUL, CONCLUSAO DA AV. TERESA CRISTINA, CONCLUSAO DA AV. ALCANTARA MACHADO, RADIAL LESTE, BEM COMO PARA MELHORIA DA FROTA DE ONIBUS DA C.M.T.C.###
pl#444#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A SECCAO DE HIGIENE MENTAL ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO PARA A REALIZACAO ANUAL DE CURSOS DE ORIENTACAO AOS PAIS DE CRIANCAS MENTALMENTE RETARDADAS, NOS PARQUES INFANTIS.###
pl#445#20/11/1960#DISPOE SOBRE A CESSAO DO ESTADIO MUNICIPAL E DEMAIS PRACAS ESPORTIVAS DO MUNICIPIO, CEDENDO PARA COMPETICOES ESPORTIVAS SO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO, NOS PERIODOS DA MANHA ATE 11 HORAS, OU DEPOIS DAS 18 HORAS.###
pl#446#20/11/1960#DA NOVA REDACAO A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE CEMITERIO, PADRAO H.#lei#6.143#06/12/1962
pl#447#20/11/1960#DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E OS DE CONCESSAO DE PONTOS DAS BANCAS DE JORNAIS QUE VENDEREM REVISTAS CONDENADAS PELA MORAL E DEDICAREM AO COMERCIO DE FIGURINHAS DE COLECAO.###
pl#448#18/11/1960#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO PERMANENTE DE 2 POR CENTO  SOBRE OS LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL REFERIDO NA LEI N. 5.662/1959, DESTINADOS: 50 POR CENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL: 25 POR CENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO: E 25 POR CENTO PARA OUTRAS ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES QUE PRESTAM ASSISTENCIA GRATUITA NA PROPORCAO DOS LEITOS-DIA UTILIZADOS, A PARTIR DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#18/11/1960#DETERMINA QUE O REGISTRO DE BENS E VALORES A QUE SE REFERE A LEI N. 5.284/1957, SERA ENCAMINHADO PELO SERVIDOR PUBLICO EM SOBRECARTA ABERTA, DELE SE FORNECENDO CERTIDAO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS A QUEM O REQUERER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#18/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A CMTC., FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSAO DE LINHAS COM EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES PELO PRAZO DE 12 MESES RENOVAVEIS POR IGUAL PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A ISENCAO DE 5 ANOS DOS IMPOSTOS AS EMPRESAS QUE CONSTRUIREM ARMAZENS PARA ESTACIONAMENTO, CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 2.000 M3: ISENCAO DE 10 ANOS AS EMPRESAS QUE POSSUIREM ALOJAMENTO PARA PERNOITE DE MOTORISTAS NUNCA INFERIORES A 20 LEITOS, BEM COMO TAL ISENCAO SO E APLICAVEL AS EMPRESAS QUE CONSTRUAM A MARGEM DAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICIPIO E QUE DISTEM NUM RAIO DE 20 QUILOMETROS DA PRACA DA SE.###
pl#452#20/11/1960#DISPOE SOBRE A REDUCAO ESPECIAL IGUAL A 50 POR CENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, LANCADOS AOS PROPRIETARIOS DE UM UNICO IMOVEL, DESTINADO AO SEU USO E QUE NAO PERCEBEM SALARIO SUPERIOR AO MINIMO.###
pl#453#20/11/1960#OBRIGA O EMPREGO DE 2 POR CENTO DO PRECO DE CUSTO EM SERVICOS DE DECORACAO NOS EDIFICIOS A SEREM CONSTRUIDOS DE CONDOMINIO OU INCORPORACAO, BEM COMO EM TODA OBRA PUBLICA DE VULTO NA CAPITAL DE SAO PAULO.###
pl#454#20/11/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA SAO FERNANDO, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS AGUA FUNDA E MANOEL PIRES, NA SAUDE, INCLUVISE AS CONCORDANCIAS COM OS ALINHAMENTOS DAS VIAS TRANSVERSAIS.#lei#6.255#05/04/1963
pl#455#19/11/1960#ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO BELA VISTA, APROVADO PELA LEI N. 4.704 DE 03/06/1955, AMPLIACAO EM TRECHO DA LARGURA DA RUA RUI BARBOSA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FORTALEZA E O ALINHAMENTO DA RUA RAPOSO; FORMACAO DE UMA PRACA TRIANGULAR DELIMITADA PELAS RUAS: PEDROSO, RUI BARBOSA E AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, REVOGANDO O ITEM III DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#20/11/1960#INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA SOBRE O TETANO DO RECEM-NASCIDO, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO.###
pl#457#18/11/1960#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS DE COMERCIO A MARGEM ESQUERDA DAS RUAS BARAO DE JUNDIAI E BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, BEM COMO AS RUAS TRANSVERSAIS DAS REFERIDAS VIAS PUBLICAS NUMA EXTENSAO DE 100 METROS DE CADA LADO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#458#20/11/1960#CRIA, NA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL, O SERVICO DE ASSISTENCIA AOS FAVELADOS.###
pl#459#20/11/1960#ESTABELECE A LARGURA DE 35,00 O TRECHO DA AVENIDA ANTONICO, ENTRE A RUA DINORAH E 180,00 METROS ALEM DA RUA ALICE, NO BUTANTA.#lei#5.945#16/03/1962
pl#460#20/11/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI JABOATAO, COM A LARGURA DE 8,00M E EXTENSAO APROXIMADA DE 19,00M, ENTRE A VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI Nº 4123, DE 14/11/1951, ATE A RUA MARCO AURELIO, NA LAPA.#lei#6.173#19/12/1962
pl#461#20/11/1960#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E AMARAL GAMA, EM SANTANA.#lei#6.210#28/12/1962
pl#462#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR E A RATIFICAR O CONTRATO PELO QUAL CEDEU, EM COMODATO, AO MONTEPIO MUNICIPAL, A AREA DO TERRENO A RUA VIEIRA DE CARVALHO, EM SANTA CECILIA, DESTINADA A EDIFICACAO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5276/1957, NO SENTIDO DE PRORROGAR PELO PRAZO DE 3 ANOS, O INICIO DA CONSTRUCAO E INCLUIR CLAUSULA PERMITINDO LOCACAO PARCIAL DO PREDIO.###
pl#463#20/11/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA TRAVESSA MARANHAO DESDE A RUA DR. CESAR ATE A RUA ALFREDO PUJOL, BEM COMO DA RUA SOCORRO ENTRE A RUA DR. CESAR E A TRAVESSA MARANHAO, EM SANTANA#lei#6.261#10/04/1963
pl#464#30/11/1960#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. ANGELICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARRA FUNDA E A PRACA DR. CLEMENTE FERREIRA, BEM COMO AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM CURVA, COM A RUA BRIGADEIRO GALVAO E DESTA COM A RUA DOS PIRINEUS, NOS SUBDISTRITOS DE SANTA CECILIA E CONSOLACAO.###
pl#465#30/11/1960#DENOMINA HIGINO PELEGRINI A ATUAL RUA Nº IV SITA AO LADO DO PARQUE ANTARTICA, NA AGUA BRANCA.#lei#5.925#28/12/1961
pl#466#20/11/1960#DETERMINA QUE TODO ATO PUBLICO REFERENTE A MUDANCA DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SERA DADO CONHECIMENTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL EM QUE A VIA PUBLICA ESTIVER LOCALIZADA, BEM COMO TODA ALTERACAO DE NUMERACAO DE PREDIO.#lei#6.140#06/12/1962
pl#467#20/11/1960#DETERMINA QUE A CONCESSIONARIA DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NAO PODERA TRANSFERIR A EMPRESAS PARTICULARES, A CONCESSAO DE EXPLORACAO DE LINHAS DE ONIBUS URBANOS, DESDE QUE ESTAS NAO SE COMPROMETAM A CONSTRUIOR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS PONTOS INICIAIS E FINAL DO TRAJETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#20/11/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOSE ZAPPI E O CORREGO DAS VACAS, EM VILA PRUDENTE.###
pl#469#20/11/1960#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 4 DESDE 15,50 METROS ALEM DA RUA 1 - A NAO OFICIAL ATE A ESTRADA DO GUAPIRA, NO TUCURUVI.#lei#5.981#02/05/1962
pl#470#20/11/1960#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS PONTOS FINAIS E INICIAIS DOS ONIBUS DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#20/11/1960#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO NAO PAGOS ATE 30/09/1960, DESDE QUE O DEVEDOR RECOLHA A TAXA EM DEBITO DENTRO DE 60 DIAS DA DATA DA PUBLICACAO DA PRESENTE LEI.###
pl#472#20/11/1960#PROIBE O AUMENTO DE IMPOSTO OU TAXA MANUNICIPAL NOS PROXIMOS 4 ANOS.###
pl#473#20/11/1960#APROVA O PLANO DE ABERTURA DA RUA TIQUATIRA, NAS CONFLUENCIAS DA RUA ASSUNGUI E RUA DA FORCA, NA SAUDE.###
pl#474#20/11/1960#INSTITUI NO MUNICIPIO DA CAPITAL, COMO DIA DO SILENCIO, A DATA DE 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO.#lei#5.974#02/05/1962
pl#475#20/11/1960#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CORUMBAIBA, NO TRECHO ENTRE 33,00 METROS ALEM DA RUA FAROL PAULISTANO E RUA PIRES AVELAR, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.250#05/04/1963
pl#476#20/11/1960#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E 75,50 METROS DE EXTENSAO, ENTRE AS RUAS ACURUI E GUAXUPE, NO TATUAPE.###
pl#477#20/11/1960#CONCEDE, APOSENTADORIA INDEPEDENTE DE INSPECAO DE SAUDE, AO FUNCIONARIO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE CONTAR MAIS DE 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL E TIVER MAIS DE 55 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#478#20/11/1960#CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#20/11/1960#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARTINIANO DE CARVALHO E ARTUR PRADO, NA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI 4704/1955.#lei#6.295#30/05/1963
pl#480#20/11/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA CRUZ DAS ALMAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARCELINO SIMOES E SEM NOME OU SERVIDAO PUBLICA, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.267#10/04/1963
pl#481#20/11/1960#ESTABELECE MULTAS DE CR$2.000,00 E CR$4.000,00 AOS INFRATORES DAS NORMAS INSTITUIDAS NOS INCISOS 6.2.9 E 6.2.10 DO CAPITULO DO CODIGO DE OBRAS - EXECUCAO DA CONSTRUCAO, REFERENTE A LEI Nº 4615/1955.#lei#6.146#06/12/1962
pl#482#20/11/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 AO LAR DOS FILHOS DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#483#20/11/1960#OBRIGA O ESTACIONAMENTO DE UM CARRO PARA CADA CINCO PLANTOES NOTURNOS NOS PONTOS DE ALUGUEL CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.###
pl#484#20/11/1960#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARACUE ENTRE AS RUAS PARIS E BEATRIZ GALVAO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.269#15/04/1963
pl#485#20/11/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WANDERLEY, CAPEVAS, CAIUBI E IPEROIG, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.266#10/04/1963
pl#486#20/11/1960#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOHN HARRISON, ENTRE AS RUAS GEORGE SCHMIDT E 12 DE OUTUBRO, NA LAPA.#lei#6.046#03/07/1962
pl#487#18/11/1960#DENOMINA RUA CONDE PRATES, A ATUAL RUA DOS ACORES, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#20/11/1960#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 634.300,00 PARA A EXECUCAO DA LEI Nº 5.756/1960, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS D. MATILDE, DR. JOSE DE PAULA E AVENIDA MACEDO SOARES, EM VILA MATILDE. PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO.#lei#5.824#01/09/1961
pl#489#20/11/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR DA AREA DE 173,349 M. DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL DELIMITADA NA PLANTA Nº 191, UMA RESERVA DE 25,000 METROS PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DISTRITAL DE PINHEIROS.###
pl#490#20/11/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MAXA E TERESA ACKEL, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#491#20/11/1960#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS CORONEL MERCILIO FRANCO, ENTRE A AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL E RUA FEITAL: RUA FEITAL, ENTRE A RUA CORONEL MARCILIO FRANCO A AVENIDA ADOLFO, EM SANTANA E TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.258#10/04/1963
PL#492#18/11/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA JUDICIALMENTE OU MEDIANTE ACORDO, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL E PRONTO SOCORRO, UMA AREA DE TERRENO COM FRENTE PARA A RUA ORATORIO, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#493#20/11/1960#CRIA, NA DIVISAO DO ESTADIO MUNICIPAL, UM CARGO DE TECNICO EM ELETROACUSTICA, PADRAO R E UM CARGO DE OPERADOR-AUXILIAR, PADRAO L, AMBOS DE LIVRE PROVIMENTO.###
pl#494#20/11/1960#DECLARA OFICIAL A TRAVESSA SONIA, EM VILA ESPERANCA.###
pl#495#20/11/1960#REVOGA A LEI N. 5.670/1959, QUE DISPOE SOBRE O CONVENIO COM O TEATRO CACILDA BECKER, CEDENDO-LHE PELO PRAZO DE 15 ANOS O TEATRO LEOPOLDO FROES.#lei#6.257#10/04/1963
pl#496#20/11/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ENTRE AS RUAS ORATORIO E CURUPACE, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.259#10/04/1963
pl#497#20/11/1960#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ATO Nº 326/1932, QUE DISPOE A REALIZACAO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITERIOS.#lei#5.972#02/05/1962
pl#498#20/11/1960#PROIBE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES VENDEDORES DE BILHETES DE LOTERIA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: PRACA JOAO MENDES, RUAS ANITA GARIBALDI, DO CARMO , ROBERTO SIMONSEN, PATEO DO COLEGIO, VIADUTO BOA VISTA, LARGO SAO BENTO, VIADUTO SANTA EFIGENIA, RUA SANTA EFIGENIA ATE ALCANCAR A AVENIDA IPIRANGA, E POR ESTA A RUA SAO LUIS, MARIA PAULA E VIADUTO DONA PAULINA, ESTENDENDO-SE TAMBEM AS AREAS CONTIGUAS AS ESTACOES FERROVIARIAS, RODOVIARIAS E AEROPORTOS, ATE UM RAIO DE 200 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#499#20/11/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE RETORNO DAS LINHAS DE ONIBUS "PENHA-LAPA", "PENHA-BOM RETIRO", "PENHA-VILA MARIANA" E "ENGENHEIRO TRINDADE-CIDADE", A AREA DE TERRENO LOCALIZADA APOS O Nº 702 DA AVENIDA GABRIELA MISTRAL, NA PENHA DE FRANCA.###
pl#500#20/11/1960#APROVA A ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, ENTRE A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, APROVADO PELA LEI Nº 5003/1956, FORMACAO DE PRACA JUNTO A NASCENTE DO CORREGO MANDAQUI, ABERTURA DE VIA LIGANDO O TRECHO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE A ESTRADA AGUA FRIA E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE E DA VIA PROJETADA COM AS TRANSVERSAIS, EM SANTANA.#lei#6.076#22/10/1962
pl#501#23/11/1960#EXCLUI, DAS RESTRICOES DA LEI Nº 4451/1954 QUE ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL, A AV. CIDADE JARDIM LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IGUATEMI E AMAURI, SENDO ESTA ULTIMA, NO TRECHO QUE FAZ FUNDOS A CITADA AVENIDA, NO JARDIM EUROPA.###
pl#502#23/11/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO DINO BUENO, PARA A AQUISICAO DO IMOVEL SITO A ALAMEDA DINO BUENO, 483, NOS CAMPOS ELISIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#503#25/11/1960#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA MIRANDINHA, ENTRE A AV. AMADOR BUENO DA VEIGA E RUA ALVINOPOLIS E FIXACAO DE CONCORDANCIAS DOS ALINHAMENTOS COM AS VIAS TRANSVERSAIS, NA PENHA.#lei#6.260#10/04/1963
pl#504#25/11/1960#AUTORIZA A VENDA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA CORONEL BENTO BICUDO, 1167, NA LAPA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA "B", DA LEI ESTADUAL Nº 1, DE 18/09/1947, PELO PRECO DE CR$22.500,00 A AREA MUNICIPAL, DE FORMA IRREGULAR, COM 140 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO COM O NOVO ALINHAMENTO DA CITADA RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.161#13/12/1962
pl#505#25/11/1960#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PROFESSOR ALOISIO DE CASTRO, ENTRE A ESTRADA DO BISPO E A RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO MARIA LUISA, EM SANTANA.#lei#6.215#02/01/1963
pl#506#25/11/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA ENTRE AS RUA YAMATO E 78, NA VILA MARIA.#lei#6.256#05/04/1963
pl#507#23/11/1960#MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTE DA PENHA, NA PENHA, APROVADA PELA LEI 4399, DE 01/07/1953.###
pl#508#02/12/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA SAINT HILAIRE ATE A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.###
pl#509#02/12/1960#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$2.520.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO, DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE AVALIACAO DO IMOVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADA PELA LEI Nº 5743, DE 15/09/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.767#07/12/1960
pl#510#02/12/1960#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA PUBLICA ENTRE AS RUAS: MOREIRA DE GODOY, GAMA LOBO, VIEIRA DE ALMEIDA E AV. NAZARETH, NO IPIRANGA.###
pl#511#02/12/1960#AUTORIZA O DESCONTO DE 10 POR CENTO ANUAL SOBRE O IMPOSTO PREDIAL OU TERRITORIAL DO MUNICIPIO A TODO PROPIETARIO DE IMOVEL DE ESQUINA QUE COLOCAR EM SEU PREDIO OU TERRENO UMA PLACA DESCRICAO DA RUA E SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#512#02/12/1960#DENOMINA EMILIO LANG JUNIOR A ATUAL RUA "J", NO TANQUE DA POLVORA, NA SAUDE.#lei#5.867#21/11/1961
pl#513#02/12/1960#DENOMINA OSWALDO ARANHA A ATUAL AVENIDA "L", NO TANQUE DA POLVORA, NA SAUDE.#LEI#5.903#14/12/1961
pl#514#02/12/1960#ALTERA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DE VIA ANHANGUERA, APROVADO PELA LEI 4165/1951###
pl#515#02/12/1960#ISENTA DE CONTRIBUICAO PARA AS TAXAS PREPARATORIAS DE PAVIMENTACAO AS ENTIDADES CIVIS E RELIGIOSAS QUE SE DEDICAM AO ENSINO, ASSISTENCIA A INFANCIA, MATERNIDADE, VELHICE E POBREZA EM GERAL.###
pl#516#02/12/1960#CONCEDE UMA PENSAO MENSAL VITALICIA DE CR$10.000,00, AO SR. ANTONIO PELOSI, PORTEIRO INDICADOR DO TEATRO MUNICIPAL.#lei#5.849#24/10/1961
pl#517#30/11/1960#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NA AV. PEDRO I EM FRENTE DO MONUMENTO DA INDEPENDENCIA DESTINADA A AMPLIACAO DA VIA PUBLICA NAQUELE LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#518#02/12/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A SOCIEDADE UNIAO DAS VILAS E BAIRROSDA ZONA NORTE, DESTINADA A REPARAR DANOS CAUSADOS PELAS INUNDACOES OCORRIDAS EM VILA MAZZEI###
pl#519#02/12/1960#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 22,00 METROS DE EXTENSAO E LARGURA DE 4,00 METROS, ENTRE AS RUAS "A"E JAPI, NO TUCURUVI.#lei#6.265#10/04/1963
pl#520#02/12/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO SR. JOAO JOSE MONEGAGLIA, PROPRIETARIO DO PREDIO Nº 519 DA AV. RIO BRANCO, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRECO DE CR$500.000,00, O IMOVEL CONTIGUO AO PREDIO ACIMA REFERIDO, NO BAIRRO DE SANTA IFIGENIA.#lei#5.830#27/09/1961
pl#521#04/12/1960#DENOMINA OSORIO BORBA A ATUAL RUA MARGARIDA, EM SANTANA.###
pl#522#07/12/1960#DENOMINA MINISTRO EDUARDO LOPES A ATUAL RUA TRES, NO SUMARE.###
pl#523#07/12/1960#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. VITAL BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE ITU E A RUA LEMOS MONTEIRO, NO BUTANTA.#lei#6.015#30/05/1962
pl#524#07/12/1960#REVOGA A LEI Nº 4453 DE 20/02/1954, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO, A TITULO DE AUXILIO PARA A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AMPLIACAO DA MESMA, DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO USADOS, PROVENIENTE DE DEMOLICAO DE PREDIOS DESAPROPRIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#525#10/12/1960#ESTENDE O BENEFICIO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 288/1948, COMBINADA COM AS LEIS FEDERAIS NºS. 616/1949 E 1156/1950, AOS FUNCIONARIOS, INCLUINDO-SE OS DAS AUTARQUIAS, MONTEPIO, SERVICO FUNERARIO E CAMARA MUNICIPAL, QUE PRESTARAM SERVICOS NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.490/A, DE 25/09/1942, NO PERIODO ENTRE 22/07/1945.###
pl#526#11/12/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIABETICOS.###
pl#527#11/12/1960#DISPOE SOBRE A CESSAO GRATUITA DO SALAO ALMEIDA JUNIOR, NA GALERIA PRESTES MAIA, POR PRAZO NAO SUPERIOR A 30 DIAS, A ENTIDADES CULTURAIS, TECNICO-CIENTIFICAS OU EDUCACIONAIS, PARA EXPOSICOES.###
pl#528#09/12/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA CONCLUSAO DA CASA DO JORNALISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#529#14/12/1960#APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA MANDU, NA PENHA.#lei#6.264#10/04/1963
pl#530#16/12/1960#REVOGA A LEI Nº 5.137, DE 04/04/1957, QUE EXCLUI A EXPRESSAO "COLEGIOS" DO CORPO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 99, DE 13/06/1941, BEM COMO PERMITE CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS - ITEM 4 DO ARTIGO 2º DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#531#16/12/1960#AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, PARA A INSTALACAO DA GALERIA PRESTES MAIA E EM OUTROS PROPRIOS MUNICIPAIS DE POSTOS PARA A VENDA DE CAFE EM XICARAS AO POVO.###
pl#532#14/12/1960#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO TRIANGULAR, SITUADA EM FRENTE A RUA DIANOPOLIS, CONFINANDO COM A LINHA FERREA DO RAMAL DA FORD, E LATERALMENTE COM O MESMO TERRENO E DO OUTRO LADO COM A ESTACAO DE TRANSMISSORES DA LIGHT, EM VILA PRUDENTE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#533#14/12/1960#DA NOVA REDACAO AO ITEM 12, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5694/1960, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL CR$30.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.790#03/01/1961
pl#534#21/12/1960#PROIBE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHOES, CAMIONETAS, FURGOES E OUTROS VEICULOS A MOTOR OU A TRACAO ANIMAL, PARA CARGA E DESCARGA, ENTRE 6 E 21 HORAS, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO NAS AVENIDA SAO JOAO, DA LIBERDADE, RUA LIBERO BADARO E AV. RANGEL PESTANA ATE A RUA BELEM.###
pl#535#21/12/1960#DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO.###
pl#536#21/12/1960#DA NOVA REDACAO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.742 DE 14/09/1960, DETERMINANDO QUE AS ENTIDADES COMODATARIAS TENHAM, PELO MENOS, 3 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA MESMA LEI.###
pl#537#21/12/1960#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA FELIPE ANTUNES, DESDE A RUA VIENA ATE A RUA FRIBURGO, NO TUCURUVI.#lei#6.276#06/05/1963
pl#538#21/12/1960#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UM 13º MES DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, ANUALMENTE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#539#21/12/1960#AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO E MUNICIPIOS CONFRONTANTES, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PRORROGAVEIS ATE A CONCLUSAO DOS TRABALHOS, PARA ELABORACAO DO PLANO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#540#21/12/1960#DENOMINA RUA PASCHOAL BIANCO A TRAVESSA AMARO CAVALHEIRO, NO BUTANTA.#lei#5.851#25/10/1961
pl#541#23/12/1960#DETERMINA A CASSACAO DAS LICENCAS E ALVARAS MUNICIPAIS CONCEDIDOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NEGOCIAREM COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE CONTRABANDO OU ARREMATADAS EM LEILOES.###
pl#542#23/12/1960#ABRE O CREDITO DE CR$20.000.000,00 VIGENTE ATE 31/12/1961, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA NO CONJUNTO DO PACO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.788#30/12/1960
pl#543#29/12/1960#CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO BENEFICENTE DA ASSOCIACAO DA CONGREGACAO DAS IRMAS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIACAO, PARA TERMINO DA CONSTRUCAO DE AMBULATORIO, POSTO DE PUERICULTURA, CRECHE E ESCOLA DOMESTICA PROFISSIONAL.###
pl#544#29/12/1960#DETERMINA A SAO PAULO LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. A FORNECER ENERGIA ELETRICA AS BANCAS DE VENDAS DE JORNAIS E REVISTAS DA CIDADE.###
pl#545#29/12/1960#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#5.792#04/01/1961
pl#546#29/12/1960#APROVA PLANO DE ABERTURA DAS RUAS ARLETE, GUARITA, NOVA FRIBURGO E GAL. LOBATO FILHO, ATE A RUA CINCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SAO FRANCISCO DE PAULA E RUA DOIS, NO JARDIM PENHA E PARQUE BOTURUSSU.#lei#6.142#06/12/1962
pl#547#29/12/1960#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO APROXIMADAMENTE A 326,00 METROS ALEM DA PONTE DE VILA MARIA, E OUTRO MAIS OU MENOS A 620 METROS ALEM DA MESMA PONTE, APROVADO PELA LEI Nº 3.065/1927.#lei#5.821#06/07/1961
pr#1#29/01/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 24, DO CAPITULO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA,  ESTABELECENDO O NUMERO DE DEZ COMISSOES PERMANENTES, COMPOSTA  CADA UMA DE 5 MEMBROS, COM EXCECAO DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E ORCAMENTO, DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, DE HIGIENE, SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL E DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS SERAO EM NUMERO DE SETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#01/02/1960
pr#2#29/01/1960#DISPOE SOBRE  ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS A PROPOSICOES APRESENTADAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ATE ESTA DATA NAO TENHAM SIDO APROVADAS EM PRIMEIRA DISCUSSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#01/02/1960
pr#3#29/01/1960#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A RESOLUCAO N. 5 DE 20/10/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#03/02/1960#AUTORIZA A PROMOCAO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA INSTALACAO DE SALAO DE BARBEIRO NESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#05/05/1961
PR#5#15/02/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PRESIDENTE EISENHOWER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#23/02/1960
pr#6#22/06/1960#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PARA A ERECAO DE MONUMENTO AO TRABALHADOR, EM BRASILIA, COMO HOMENAGEM DE SAO PAULO AQUELES QUE CONSTRUIRAM A NOVA CAPITAL DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#7#09/03/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RUBENS DO AMARAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#31/05/1960
pr#8#16/03/1960#RECEBE EM DOACAO DO VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO UMA TELA EMOLDURADA COM A EFIGIE DE AMADEU AMARAL PARA SER ENTREGUE A ASSOCIACAO DOS JORNALISTAS E RADIALISTAS CREDENCIADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E COLOCADA NA SALA DE IMPRENSA AMADEU AMARAL.#Resolução da CMSP#9#28/03/1960
pr#9#21/03/1960#INSTITUI O PREMIO ANUAL DE REPORTAGENS CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS SINDICALIZADOS OU DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS DE JORNALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#10#01/04/1960#CONCEDE A D. HELDER CAMARA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#31/08/1960
PR#11#11/04/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE JOSE GOMES BUENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#23/11/1960
pr#12#13/04/1960#CASSA O MANDATO DO VEREADOR WILLIAM SALEM###
pr#13#20/04/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 46, 54, 55 E 56 DA RESOLUCAO N. 4/1949 - DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#14#25/04/1960#DENOMINA, SALA PROFESSOR PEDRO PEDRESCHI A ATUAL SALA DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#09/05/1961
pr#15#27/04/1960#AUTORIZA A CRIAR NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO UMA SECAO DE RECLAMACOES SOBRE IRREGULARIDADES NAS REPARTICOES MUNICIPAIS E ABUSOS DE FUNCIONARIOS DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#16#29/04/1960#CONCEDE DUAS MEDALHAS DE OURO AOS TRABALHADORES COM MAIOR TEMPO DE SERVICO NA INDUSTRIA E NO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#17#06/05/1960#DISPOE QUE AS PUBLICACOES DA CAMARA SERAO FEITAS ATRAVES DO DIARIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#18#09/05/1960#INSTITUI O PREMIO CIVICO PROFESSOR CARVALHO PINTO, CEDIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, AO MUNICIPIO DO ESTADO QUE APRESENTAR MAIOR NUMERO DE ELEITORES REGISTRADOS ATE O ENCERRAMENTO DAS INSCRICOES DO PROXIMO PLEITO ELEITORAL PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#19#16/05/1960#CONCEDE AO SR. GIULIO DAVIDE LEONI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#46#19/12/1963
pr#20#20/05/1960#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO N. 4/1948, DISPONDO QUE NO DIA 28 DE DEZEMBRO OS VEREADORES ELEGERAO A MESA.###
pr#21#20/05/1960#DENOMINA SALA HENRIQUE DUMONT VILLARES A SALA DA COMISSAO DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#54#24/10/1961
pr#22#20/05/1960#DISPOE SOBRE CONCORRENCIAS PARA AQUISICAO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS DE ESCREVER PARA USO DA MESA DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, TENDO PREFERENCIA AS FIRMAS QUE OFERECEREM PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#20/05/1960#DISPOE SOBRE SESSAO ESPECIAL AOS DOMINGOS DAS 10 AS 12 HORAS, PARA A ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#24#23/05/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ULYSSES GUIMARAES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#06/12/1960
pr#25#23/05/1960#CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO CERIMONIAL, PADRAO S, BEM COMO REDUZ PARA 24 O CARGO DE REVISOR, PADRAO S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#26#25/05/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS DAS 14,30 AS 19 HORAS, E AO ARTIGO 53, REFERENTE A ABERTURA DA SESSAO.###
PR#27#27/05/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FERNANDO DE AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#05/04/1961
PR#28#30/05/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SEBASTIAO PAES DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#34#26/12/1960
PR#29#29/04/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ISRAEL PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#62#21/11/1962
PR#30#03/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RUBEM BERTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#21/10/1960
pr#31#06/06/1960#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO A SER OFERECIDO AO LICEU SAGRADO CORACAO DE JESUS EM HOMENAGEM AS SUAS ATIVIDADES EM PROL DA EDUCACAO E ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#22/08/1961
PR#32#10/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. THEODORO QUARTIM BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#04/04/1961
PR#33#10/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AMADOR AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#21/06/1961
pr#34#10/06/1960#AUTORIZA A MESA DESTA CAMARA, A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA A INSTALACAO NESTA EDILIDADE DE UM POSTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#35#13/06/1960#CONCEDE AO PROF. ANISIO SPINOLA TEIXEIRA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#24/05/1961
PR#36#13/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAULO BARRETO DE SA PINTO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#06/12/1960
pr#37#13/06/1960#CONCEDE A SRA. LEONOR MENDES DE BARROS, O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#21/10/1960
pr#38#17/06/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 6º E 7º DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES AS ATRIBUICOES DA MESA.###
pr#39#22/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO DEVISATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#09/11/1960
PR#40#22/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RENATO COSTA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#13/12/1960
pr#41#27/06/1960#CONCEDE AO SR. EDUMUNDO MONTEIRO O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#21/10/1960
pr#42#27/06/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#09/11/1960
PR#43#08/08/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SRA. MARIA ESTER BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#42#05/10/1961
pr#44#10/08/1960#CONCEDE UMA SUBVENCAO DE CR$ 200.000,00 DESTINADA AOS VOLANTES QUE MILITAM NA CATEGORIA DE CARROS MECANICA NACIONAL E QUE MELHOR SE CLASSIFICAREM NA PROVA AUTOMOBILISTICA 500 QUILOMETROS DE INTERLAGOS, NO DIA 7 DE SETEMBRO, SOB A ORGANIZACAO DA COMISSAO DESPORTIVA DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ( SECAO SAO PAULO ) E DAS FOLHAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#24/08/1960
pr#45#10/08/1960#CONCEDE AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#21/06/1961
pr#46#12/08/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO AO PROFESSOR DR. FLORESTAN FERNANDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#24/04/1961
pr#47#22/08/1960#CONCEDE AO JORNALISTA HEITOR GONCALVES O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#35#26/12/1960
pr#48#22/08/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A CRIACAO DE COMISSOES ESPECIAIS E DE INQUERITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#24/05/1963
pr#49#24/08/1960#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 78 E PARAGRAFOS DA RESOLUCAO N. 4/1949 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#50#22/08/1960#CONCEDE AO DR. MENOTTI DEL PICCHIA O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#26/06/1961
pr#51#24/08/1960#CONCEDE O PREMIO DE CR$ 50.000,00 AO OPERARIO BANDEIRANTE, A SER ESCOLHIDO NO CONCURSO ANUAL PROMOVIDO PELA FOLHA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#36#20/09/1961
pr#52#09/09/1960#DISPOE SOBRE OS DIREITOS E VAMTAGENS, CONCEDIDOS POR LEI, AOS DIRETORES DO DEPARTAMENTO DA PREFEITURA, AOS CARGOS TECNICOS DE DIRECAO E DE DIRETOR, VICE E SUB-DIRETOR DESTA CAMARA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#53#09/09/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. CORYNTHO BALDOINO DA COSTA JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#05/04/1961
pr#54#28/09/1960#CONCEDE, A D. CAROLINA MARIA DE JESUS O TITULO DE CIDADA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#30/05/1961
pr#55#07/10/1960#ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUCAO N. 6/1957, QUE IMPEDE A DEIBERACAO DE QUALQUER PROPOSITURA REFERENTE A CRIACAO DE CARGOS, FUNCOES, REESTRUTURACOES OU AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL OU DA EDILIDADE, DURANTE 120 DIAS ANTES DE QUAISQUER ELEICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#56#07/10/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MARCIO RIBEIRO PORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#24/04/1961
pr#57#07/10/1960#CONCEDE AO DR. HEDAIR LABRE FRANCA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#53#05/11/1962
pr#58#10/10/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 53, 54, 55 E 56 DA RESOLUCAO N. 4 DE 28/04/1949, ( REGIMENTO INTERNO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#13/10/1960
pr#59#19/10/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. PAULO NOGUEIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#23/11/1960
pr#60#19/10/1960#COLOCACAO DE UMA PLACA DE BRONZE NO PLENARIO DESTA CAMARA COM OS DIZERES: AO PRESIDENTE JANIO QUADROS, QUE NESTA CASA INICIOU A SUA CARREIRA DE HOMEM PUBLICO, HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#61#24/10/1960#CONCEDE A GRATIFICACAO DE UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#62#24/10/1960#CONCEDE A SRA. NICOLINA BISPO O TITULO DE CIDADA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#04/05/1962
PR#63#24/10/1960#CONCEDE O PROFESSOR MIGUEL REALE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#24/05/1961
PR#64#18/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENADOR JERONIMO COIMBRA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#21/06/1961
PR#65#18/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGENHEIRO WILLIAM ROBERTO MARINHO LUTZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#12/05/1961
pr#66#18/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO DR. IBRAHIM NOBRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#19/02/1962
pr#67#18/11/1960#DISPOE SOBRE A ADOCAO DE CEDULA UNICA PARA AS ELEICOES DOS CARGOS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#68#18/11/1960#INSTITUI OS PREMIOS TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E TROFEU CIDADE DE SAO PAULO, A SEREM CONFERIDOS ANUALMENTE AOS VENCEDORES DA PROVA PEDESTRE SAO SILVESTRE, PROMOVIDA PELA A GAZETA ESPORTIVA, BEM COMO AUTORIZA A AQUISICAO DOS REFERIDOS TROFEUS PELA IMPORTANCIA DE CR$ 60.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#56#24/10/1961
pr#69#18/11/1960#INSTITUI O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A MELHOR EQUIPE COLOCADA NA PROVA PEDESTRE O ESPORTE, REALIZADA ANUALMENTE PELO JORNAL DO MESMO NOME, BEM COMO AUTORIZA A AQUISICAO DO REFERIDO TROFEU PELA IMPORTANCIA DE CR$ 30.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#46#11/10/1961
PR#70#21/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NORBERTO MAYER FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#05/06/1962
PR#71#23/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. VICENTE MELILLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#65#17/11/1961
PR#72#30/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TEDE ESTON DE ESTON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#53#23/10/1961
PR#73#30/11/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SILVIO CALDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#24/04/1961
pr#74#02/12/1960#INSTITUI O PREMIO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 25.000,00, DESTINADO AO VENCEDOR DO CONCURSO DE PIANO ELDORADO, REALIZADO PELO O ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#75#02/12/1960#CONCEDE UMA SUBVENCAO DE CR$ 200.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO, DESTINADA AO PREPARO DOS ATLETAS BANDEIRANTES QUE PARTICIPARAO, EM FEVEREIRO DE 1961, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATACAO A SER REALIZADO EM SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#37#20/09/1961
PR#76#05/12/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR PAULO ROMANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#50#16/10/1961
pr#77#07/12/1960#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE COM ESCUDO DA CIDADE E DIZERES PARA SER COLOCADA NO MONUMENTO AOS PRACINHAS NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#78#12/12/1960#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO A SER ENTREGUE AO RADIO-AMADOR ROBERTO ISNARD, COMO RECONHECIMENTO PELOS SERVICOS PRESTADOS A SAO PAULO E AO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#79#12/12/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#24/04/1961
PR#80#14/12/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AFONSO JOSE TEIXEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#40#27/09/1961
pr#81#16/12/1960#CONCEDE A TITULO DE GRATIFICACAO AOS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, A IMPORTANCIA DE CR$ 15.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#20/12/1960
PR#82#19/12/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A D. JORGE MARCOS DE OLIVEIRA, BISPO DE SANTO ANDRE DA BORDA DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#26/06/1961
pr#83#21/12/1960#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º E 5º DA RESOLUCAO N. 27/1959, ESTABELECENDO A PARTE VARIAVEL EM CR$ 1.500,00, PARA CADA UM, POR COMPARECIMENTO A CADA UMA DAS SESSOES REALIZADAS, ASSIM COMO A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM COMPARECIMENTO AS REUNIOES DAS COMISSOES PERMANENTES, SEJA QUAL FOR O NUMERO DAS REALIZADAS NO MESMO DIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#26/06/1961
PR#84#23/12/1960#CONCEDE O SR. ALCEU MAYNARD ARAUJO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#16/08/1961
PR#85#23/12/1960#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE ARMANDO AFFONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#0#15/03/1961#ESTABELECE NOVO COEFICENTE DE APROVEITAMENTO DO LOTE NAS EDIFICACOES EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#1#30/01/1961#INSTITUI O PREMIO PAULO EIRO, NO VALOR DE CR$ 250.000,00 A SER CONFERIDO AO AUTOR DA MELHOR HISTORIA DE SANTO AMARO.###
pl#2#30/01/1961#PERMITE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS NºS 3.571/1937, 4.313/1952 E 4.589/1954, O USO DE IMOVEIS NA AVENIDA PAULISTA PARA VARIOS OUTROS FINS.###
pl#3#01/02/1961#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA LIBERDADE: ALARGAMENTO DA RUA SANTA MADALENA, ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS MAETRO CARDIM E VERGUEIRO, ABERTURA DE UM LOGRADOURO ENTRE A RUA VERGUEIRO E 160M ALEM DESTA, DE ONDE SE IRRADIAM DUAS RUAS SENDO UMA ATE A RUA TAMANDARE E OUTRA ATE O CRUZAMENTO DAS RUAS SAO JOAQUIM E GALVAO BUENO, ALARGAMENTO DA RUA SAO JOAQUIM E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESTA COM AS RUAS GALVAO BUENO E CONSELHEIRO FURTADO.###
pl#4#30/01/1961#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO PENSIONATO NOSSA SENHORA DA GUIA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITA A RUA DR. DIOGO DE FARIA ESQUINA COM A RUA BOTUCATU, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#5#01/02/1961#DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO CUMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, DUAS AREAS DE TERRENO, QUE FAZEM PARTE DO LEITO DA AVENIDA ATALIBA LEONEL, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DESSAS AREAS POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA FIRMA IRMAOS RAMPAZZO LTDA., EM SANTANA.#lei#6.244#27/03/1963
pl#6#01/02/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, ENTRE A RUA LEMOS MONTEIRO E A DIVISA COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA LEMOS MONTEIRO, ENTRE A PRACA JORGE DE LIMA E A RUA M.M.D.C, APROVA AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E DA RUA LEMOS MONTEIRO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.994#21/05/1962
pl#7#30/01/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DO SR. JOAO MIGUEL NASSER, E SUA MULHER, DONA. FADWA ATHIE NASSER, OU SEUS SUCESSORES, DUAS AREAS DE TERRENO SITAS NA AVENIDA ALVARO RAMOS, NO ALTO DA MOOCA.#lei#5.967#24/04/1962
pl#8#30/01/1961#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS PUBLICAS NA VILA MATILDE.###
pl#9#30/01/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO COLEGIO INTERAMERICANO DE RADIOLOGIA, DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO 7º CONGRESSO INTERAMERICANO DE RADIOLOGIA.###
pl#10#30/01/1961#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IBIAPINOPOLIS ATE A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL: ABERTURA DE UMA VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA CHINGAMIRA LIGANDO ESTA ULTIMA A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL E ABERTURA DE UMA VIA ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA CHINGAMIRA E O PROLONGAMENTO DA RUA GUANACAS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#11#30/01/1961#APLICA AO PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL E AOS SEUS DEPENDENTES A LEI QUE REGULA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, FARMACEUTICA E O FORNECIMENTO DE LEITE EM PO.#lei#6.502#25/03/1964
pl#12#30/01/1961#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MICHIGAN, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.204#28/12/1961
pl#13#30/01/1961#REVOGA A LEI N. 3.970/1950, QUE INSTITUI O CONCURSO ANUAL ESTIMULO A IMPRENSA.#lei#6.503#31/03/1964
pl#14#30/01/1961#DISPOE SOBRE O USO DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA FINS RUBANISTICOS, ABERTURA DE VIAS PARA CONSTITUIREM FRENTE DE TERRENOS E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#15#30/01/1961#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DUAS AREAS DE TERRENOS, SENDO UMA INTERCALADA ENTRE O VIADUTO DO CHA E O EDIFICIO ALEXANDREMACKENZIE E OUTRA INTERCALADA ENTRE A ESCADA DO VIADUTO DO CHA E O EDIFICIO ACIMA REFERIDO, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA POR OUTRAS DE PROPRIEDADE  DA SAO PAULO LIGHT S/A, SITUADAS A RUA DR. BITTENCOURT RODRIGUES, NA SE.#lei#5.957#09/04/1962
pl#16#01/02/1961#SUPRIME O PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA, APROVADO PELA LEI N. 3.999/1950, ITEM C DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º, BEM COMO APROVA A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA VIELA REFERIDA NO ITEM A COM A DESCRITA NO ITEM D DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.999/1950.#lei#6.189#26/12/1962
pl#17#01/02/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CONCEICAO, COM LARGURA VARIAVEL ENTRE 18,00 E 25,00 METROS, ENTRE A RUA 56 DO ARRUAMENTO Nº 540, NA DIVISA DO MUNICIPIO DE GUARULHO E NO LIMITE DOS SUBDISTRITOS DE VILA MARIA E TUCURUVI.#lei#5.842#11/10/1961
pl#18#02/01/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA O SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA POR ELETRICIDADE, NO MUNICIPIO.#lei#6.033#22/06/1962
pl#19#30/01/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE A ESTRADA DA PEDREIRA E A RUA 3, EM SANTO AMARO.#lei#5.832#29/09/1961
pl#20#30/01/1961#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONCESSAO DO SERVICO DE GAS, POR MEIO DE CANALIZACAO, APROVA BASES PARA O CONTRATO DE CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.480#10/01/1964
pl#21#30/01/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.###
pl#22#01/02/1961#PERMITE A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA COLEGIO OU ADAPTACAO DE OUTROS JA EXISTENTES PARA A INSTALACAO DE ESCOLAS DE QUALQUER GRAU, NO ALTO DE PINHEIROS.###
pl#23#03/02/1961#INSTITUI CONCURSO PARA A ESCOLHA DO MELHOR PROJETO PARA A CONSTRUCAO DE BANCAS DE JORNAIS, NO CENTRO, CABENDO AO VEREADOR UM PREMIO DE CR$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#24#03/02/1961#ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDICAO DE ALVARA QUE PERMITE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGA EM VEICULOS DE ALUGUEL OU A FRETE E DE TRACAO ANIMAL, AGUARDANDO SERVICO COM ESTABELECIMENTO NAS VIAS PUBLICAS.###
pl#25#05/02/1961#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.737/1949, BEM COMO OS IMOVEIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO MONTEPIO MUNICIPAL.###
pl#26#06/02/1961#DISPOE SOBRE A CESSAO E LOCALIZACAO DE BANCAS DE ENGRAXATES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#27#06/02/1961#CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELAS LEIS 4.924/1956, 5.069/1956 E 5.545/1958, EXERCAM O DIREITO DE OPCAO PELO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSAO.#lei#5.845#18/10/1961
pl#28#06/02/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769/1960, REFERENTE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITOS DE PASSAGEIROS E BAGAGENS, ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIODENCIAS.###
pl#29#07/02/1961#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL#lei#5.795#23/02/1961
pl#30#08/02/1961#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000.000,00 PARA ATENDER AOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS, PAVIMENTADAS OU EM TERRA, LIMPEZA DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, ESCORAMENTO, CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE MUROS E ARRIMOS, CONSERVACAO, RETOQUE E RECOMPOSICAO DE OBRAS DE ARTE DANIFICADAS, REFORMA, CONSERVACAO E RECONSTRUCAO DE PONTES, PONTILHOES E PASSAGENS, E OUTROAS SERVICOS CORRELATOS.###
pl#31#12/02/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS AMERICA RIBEIRO, ASSUNGUI, ITAIBI E ESTRADA DO CURSINO, NA SAUDE.###
pl#32#10/02/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DE SANTO AMARO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#33#17/02/1961#DISPOE SOBRE A APLICACAO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DO INCISO V, DO ARTIGO. 168 DA CONSTITUICAO FEDERAL, REFERENTE AO ENSINO RELIGIOSO, NAS ESCOLA PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#19/02/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPORPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DESTINADA A LIGACAO DAS RUAS TUMU E SAO QUINTINO, NA VILA MARIETA, SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA.###
pl#35#19/02/1961#REVOGA A LEI Nº 4.998/1956, REFERENTE A MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO.###
pl#36#19/02/1961#ACRESCENTA O ITEM B AO ARTIGO 11 DA LEI 5039/1956, QUE DISPOE SOBRE LIMPEZA E FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS, O SEGUINTE: SALVO ONDE AINDA NAO HOUVER REDE DE ESGOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#37#19/02/1961#REVOGA OS ARTIGOS 749 E 761 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, REFERENTE A ABERTURA DE PASSAGENS E OUTRAS DISPOSICOES PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.###
pl#38#17/02/1961#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PINACOTECA MUNICIPAL.#lei#5.859#14/11/1961
pl#39#17/02/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313 DE 30/11/1945, REFERENTE AO HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS E ATACADISTAS, BEM COMO INDUSTRIAS, DEPOSITOS DE MERCADORIAS E ESCRITORIOS COMERCIAIS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#22/02/1961#CRIA O BALLET MUNICIPAL###
pl#41#24/02/1961#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS, DE CARREIRAS OU ISOLADOS, PARA CUJO PROVIMENTO INICIAL SEJA EXIGIDA A APRESENTACAO DE DIPLOMA UNIVERSITARIO.#lei#5.797#29/03/1961
pl#42#27/02/1961#CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00, AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS III JOGOS PAN-AMERICANOS, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, EM 1963.###
pl#43#27/03/1961#PROIBE A REALIZACAO DE CONCURSOS DE RESISTENCIA CARNAVALESCA EM PROPRIOS MUNICIPAIS.###
pl#44#01/03/1961#REVOGA A LEI Nº 5779/1960, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA RUA SOUZA BREVES, NO TATUAPE.#lei#5.933#16/02/1962
pl#45#27/02/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A PATROCINAR, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE MONOGRAFIAS DESTINADO A DIVULGAR OS ESTUDOS REALIZADOS EM SUA ESPECIALIDADE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INSTITUINDO OS SEGUINTES PREMIOS: MANEQUINHO LOPES - AGRONOMIA; ANTONIO GODOI MOREIRA - ASSISTENCIA SOCIAL; FREDERICO HERMANN JUNIOR - CONTABILIDADE; VEIGA CABRAL - DIREITO; ENIO VOSS - EDUCACAO FISICA; PAULA SOUSA - EDUCACAO SANITARIA; SUD MENUCCI - ENSINO; JOAO BATISTA LACERDA - FARMACIA; ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - MEDICINA; ALTINO ARANTES - MEDICINA VETERINARIA; COELHO DE SOUSA - ODONTOLOGIA E ARMANDO ARRUDA PEREIRA - URBANISMO.###
pl#46#07/03/1961#CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00, AO 1º CONGRESSO NACIONAL DE FEDERACOES ESPORTIVAS PARA A REALIZACAO DO REFERIDO CONGRESSO, NOS DIAS 4 A 11 DE MARCO DO CORRENTE ANO, NESTA CAPITAL.###
pl#47#07/03/1961#DA NOVA REDACAO AO ITEM 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5742/1960, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: "QUE, INEQUIVOCAMENTE, SE DEDIQUEM , COM EXCLUSIVIDADE, A QUALQUER DAS SEGUINTES ATIVIDADES; MEDICAS, HOSPITALAR,EDUCATIVA, DE ASSISTENCIA E AS ENTIDADES DE FINS CIENTIFICOS, ARTISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS".###
pl#48#03/03/1961#REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI 5.684 DE 07/01/1960 QUE DISPOE SOBRE S CESSAO, EM COMODATO, DO TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DA SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO, DA REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA ENTRE AS RUAS MANOEL DA NOBREGA E ABILIO SOARES, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#15/03/1961#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI 5.261, DE 04/07/1957, OS PREDIOS QUE SE DESTINEM A HOTEIS, HOSPITAIS, PREDIOS PUBLICOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ENTIDADES AUTARQUICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, ASILOS, ESCOLAS E SEDES DE CLUBES ESPORTIVOS, QUE PASSAM A SER REGULADOS PELA LEGISLACAO ANTERIOR.###
pl#50#15/03/1961#PROIBE O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS EXTRATIVAS NO PERIMETRO URBANO, QUE SE DEDIQUEM A LAVRA E A EXTRACAO DE MATERIAIS NO SOLO OU SUBSOLO E CUJAS ATIVIDADES RESULTEM NA ABERTURA DE BURACOS, VALAS OU GALERIAS, BEM COMO REVOGA TODAS AS LICENCAS E PERMISSOES CONCEDIDAS NA AREA URBANA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#51#24/03/1961#ISENTA,DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, O PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL, DESDE QUE OCUPE EM CARATER PERMANENTE E MANTENHA  SOB SUA GUARDA TRES DEPENDENTES, NAO ULTRAPASSANDO O VALOR LOCATIVO DE CR$ 96.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#24/03/1961#ASSEGURA AOS SERVIDORES QUE OPERAM NA EXTINCAO DE FORMIGUEIROS E PREPARACAO DE SUBSTANCIAS TOXICAS, AS VANTAGENS: APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO E ADICIONAL ESPECIAL DE 35 POR CENTO###
pl#53#24/03/1961#CONCEDE A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, A QUANTIA DE CR$3.000.000,00 PARA FAZER FACE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES.###
pl#54#24/03/1961#CONCEDE A IMPORTANCIA DE CR$5.000.000,00 AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS QUE FORAM PREJUDICADOS COM AS ULTIMAS ENCHENTES LOCALIZADAS AS MARGENS DO RIO DO MOINHO,. NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E A RUAS SILVA BUENO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#55#24/03/1961#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DR. VICENTE GIACAGLINI, NO TRECHO ENTRE A RUA SAVIGNI E 33,00M ALEM DA RUA MANDERA, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.283#14/05/1963
pl#56#24/03/1961#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO JARDIM AMERICA.#lei#6.144#06/12/1962
pl#57#24/03/1961#APROVA O PLANO DE LIGACAO DAS RUAS ANTONIO LUCENA E 7 DE OUTUBRO, EM CURVA DE 16,50M DE RAIO, NO TATUAPE.#lei#6.282#14/05/1963
pl#58#24/03/1961#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS.#lei#6.287#22/05/1963
pl#59#24/03/1961#ACRESCENTA AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.658/1955, O PARAGRAFO 4º, QUE DISPOE SOBRE OS ATENDIMENTOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#24/03/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA MANUTENCAO DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS NA REPRESA DE SANTO AMARO, QUE CONSTITUIRA O CORPO DE SALVA-VIDAS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#24/03/1961#DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O TERRENO EXISTENTE NO FUNDO DE VALE NO CHAMADO TANQUE DA POLVORA, LOCALIZADO NA ESTRADA DO VERGUEIRO NA ALTURA DO Nº 4.300, DESTINADO A CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL DA SAUDE, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 6.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#24/03/1961#ACRESCENTA TRES ITENS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.172, DE 05/01/1952, SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS.###
pl#63#24/03/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.000,00, PARA AS SEGUINTES DESAPROPRIACOES:IMOVEIS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ABERTURA DAS AVENIDAS 23 DE MAIO E CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#06/04/1961#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TARCILIA LOPES E ISABEL OLIVEIRA, EM PIRITUBA.#lei#6.286#20/05/1963
pl#65#03/04/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 313, DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#03/04/1961#CONCEDE, EM COMODATO, AO CENTRO ESPIRITA ARY BARBOSA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A AREA DE 20 METROS DE FRENTE POR 15 DE METROS DE FUNDOS, LOCALIZADA NA PRACA CARLOS GOMES, DESTINADA A INSTALACAO DE SERVICOS DA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#03/04/1961#CEDE OU PERMITE O USO DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE CIRCOS, PAVILHOES OU CASAS DE ESPETACULOS MEDIANTE O FORNECIMENTO, A PREFEITURA, DE INGRESSOS.###
pl#68#03/04/1961#DENOMINA RUA BATISTA AZEVEDO A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA ANTONIO AGU E TERMINA NA RUA PRIMITIVA VIANCO, EM OSASCO.###
pl#69#03/04/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA ERASMO BRAGA ATE A RUA ANDRE ROVAI, EM OSASCO.###
pl#70#03/04/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR EM TERRENO DO MUNICIPIO AS MARGENS DA REPRESA DE SANTO AMARO, UM CENTRO DE DIVERSAO E RECREACAO POPULAR.###
pl#71#03/04/1961#ISENTA DE IMPOSTOS OS PREDIOS PERTENCENTES A EGRESSOS DA LEPRA, DOENTES DE TUBERCULOSE OU QUALQUER OUTRA MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA, E AOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS QUE OS IMPOSSIBILITEM DE TRABALHAR NORMALMENTE.###
pl#72#03/04/1961#PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO A ALINEA R DO ARTIGO 26º DA LEI Nº 3.683/1947 SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES: OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA DESDE QUE RESERVEM ANUALMENTE LUGARES GRATUITOS OU DE CONTRIBUICAO REDUZIDA, PERFAZENDO O VALOR CORRESPONDENTE A, PELO MENOS, 5 POR CENTO DO FAVOR CONCEDIDO.###
pl#73#03/04/1961#EXCLUI DAS RESTRICOES DA LEI N. 4.792 DE 15/09/1955, TRECHO DA RUA BAIA, ENTRE AS RUAS GOIAS E ALAGOAS, MANTIDAS PARA O MESMO AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS ( ATO 663, DE 10/08/1934 ) E AS DISPOSICOES DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.571, DE 07/04/1937, OBSERVANDO-SE AS RESTRICOES DO DECRETO 2.972, DE 11/10/1955, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.792, DE 15/09/1955, EXCLUINDO A RUA CEARA DA ZONA RESIDENCIAL.###
pl#74#03/04/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMITIR EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS EGRESSOS DE LEPROSARIOS, POSSUIDORES DE ATESTADO DE ALTA DO ORGAO ESTADUAL COMPETENTE.###
pl#75#03/04/1961#DISPOE SOBRE A PROMOCAO DE CONCURSO PUBLICO PARA A ESCOLHA DO MONUMENTO AO TENENTE ANTONIO JOAO, A SER CONSTRUIDO NA PRACA DO MESMO NOME, NO KM22, EM QUITAUNA.###
pl#76#03/04/1961#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA, PARA SER UTILIZADO NA MONTAGEM DA PROXIMA PECA A SER LAVADA POR ESSA COMPANHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#77#03/04/1961#PROIBE A DISPENSA DOS ATUAIS EXTRANUMERARIOS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR 2 ANOS DE CONTINUO E EFETIVO EXERCICIO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.###
pl#78#03/04/1961#CONCEDE AO FUNCIONARIO QUE COMPLETAR 29 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, O DIREITO DE AVERBAR, EM DOBRO, ANTECIPADAMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE O PERIODO DE LICENCA PREMIO CORRESPONDENTE AO 6º QUINQUENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#79#03/04/1961#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE A RUA ALFREDO PUJOL E O CAMINHO DO CHORA MENINO, EM SANTANA.#lei#6.221#02/01/1963
pl#80#03/04/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.374.434,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#5.885#30/11/1961
pl#81#03/04/1961#RECLASSIFICA NOS PADROES J, K, L E M OS FUNCIONARIOS DE PADROES G, H, I E J INTEGRANTES DA CARREIRA DE ZELADOR DE PREDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#82#03/04/1961#RECLASSIFICA NOS PADROES H, I E J, OS FUNCIONARIOS DE PADROES E, F E C, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AJUDANTE DE CAMPO, ASCENSORISTA, CONTINUO, GUARDA E SERVICAL, INCLUIDAS NA TABELA II - PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL, ANEXA A LEI 4.452, DE 29/01/1954.###
pl#83#06/04/1961#FIXA EM CR$ 100.000,00 O SUBSIDIO DO PREFEITO E EM CR$ 50.000,00 A VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.#Resolução da CMSP#30#02/07/1961
pl#84#03/04/1961#ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589 DE 01/12/1954, O ITEM XIII, ASSIM REDIGIDO: ESTABELECIMENTOS FOTOGRAFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#03/04/1961#DISPOE QUE SERAO TOLERADAS CASAS POPULARES E OPERARIAS CONSTRUIDAS SEM LICENCA, EM QUALQUER ZONA DA CIDADE, DESDE QUE SE TRATE DE RESIDENCIA PROPRIA E ESTEJAM EM RAZOAVEIS CONDICOES DE HIGIENE E SEGURANCA.###
pl#86#03/04/1961#DENOMINA ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOZO A PRACA SEM NOME, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ALMEIDA LISBOA, CARDOSO FRANCO E MARIA CELINA, NA SAUDE.###
pl#87#03/04/1961#CRIA O ENSINO DE COMERCIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#88#03/04/1961#DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE DESENHISTA.#lei#5.877#30/11/1961
pl#89#03/04/1961#INSTITUI O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE AO PRIMEIRO CLASSIFICADO NO CONCURSO DE PINTURA DO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.###
pl#90#03/04/1961#DENOMINA FERNANDO PESSOA A ATUAL RUA ACRUAS, EM VILA CONGONHAS.###
pl#91#22/03/1961#INSTITUI O PREMIO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE AO PRIMEIRO CLASSIFICADO NO CONCURSO DE ESCULTURA NO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.###
pl#92#05/04/1961#INSTITUI O PREMIO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO NO VALOR DE CR$ 1.OOO.000,00, A SER CONCEDIDO AO 1º COLOCADO NO CONCURSO DE ARQUITETURA NO SALAO PAULISTA DE BELAS  ARTES###
pl#93#05/04/1961#CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A CASA DA CRIANCA ANDRE LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#05/04/1961#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A SOCIEDADE ARTISTICA NOVO TEATRO, PARA CONSTRUCAO DO SEU TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#05/04/1961#OBRIGA A AFIXACAO DE CARTAZ, COM O PRAZO DA PASSAGEM EM INSCRICAO VISIVEL A UMA DISTANCIA MINIMA DE 8,00 METROS, NO PARA-BRISAS DIREITO DE TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#24/03/1961#DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS.#lei#6.377#13/09/1963
pl#97#05/04/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO DE PRE-HISTORIA E ETNOLOGIA, DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZACAO DOS ENCONTROS INTELECTUAIS DA UNESCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#07/04/1961#SUPRIME O ALARGAMENTO DA RUA DONA ELISA SILVEIRA, NA SAUDE.#lei#6.132#30/11/1962
pl#99#05/04/1961#AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA B, DA LEI ESTADUAL Nº 1, DE 18/09/1947, AO SR. ARMENIO CRESTANA, PELO PRECO DE CR$ 195.660,00, NA RUA MARIO DE ANDRADE, NO PACAEMBU.#lei#6.057#18/09/1962
pl#100#05/04/1961#FICAM SUJEITAS AO DESCONTO DE 5 POR CENTO, AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#6.048#05/07/1962
pl#101#05/04/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SALVADOR SIMOES E A ESTRADA DO VERGUEIRO, NO IPIRANGA.#lei#6.262#10/04/1963
pl#102#05/04/1961#TRANSFERE DE CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL A AREA DE TERRENO DESTACADA DO LOTE DO LARGO DO PARI, DESTINADA A INSTALACAO DE BALANCA PARA PESAGEM DE AUTO-CAMINHOES.###
pl#103#05/04/1961#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE A RUA BARAO DO PIRAI E A RUA CAMPOS NOVOS, NA EXTENSAO DE 61,50 METROS, APROXIMADAMENTE; ENTRE A RUA CAMPOS NOVOS E A RUA DR. ANTONIO MACEDO LIMA, NA EXTENSAO DE 61,00 METROS, APROXIMADAMENTE, ENTRE A RUA DR. ANTONIO MACEDO LIMA E A AVENIDA ZELINA, NA EXTENSAO DE 36,00 METROS, APROXIMADAMENTE E ENTRE A AV. ZELINA E A RUA PINHEIRO GUIMARAES , NA EXTENSAO DE 78,00 METROS, APROXIMADAMENTE, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.270#18/04/1963
pl#104#05/04/1961#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MIRIAM E CLAUDIO ROSSI, NO JARDIM DA GLORIA.###
pl#105#05/04/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER O TERRENO MUNICIPAL, SITUADO A AV. DO ESTADO ESQUINA COM A RUA ALMIRANTE PESTANA, NO IPIRANGA.###
pl#106#05/04/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$300.000,00, A ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO, DESTINADO A REALIZACAO DE PROGRAMA MEDICO-ASSISTENCIAL.###
pl#107#07/04/1961#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$300.00,00 AO EDUCANDARIO SEMINARIO DO ESPIRITO SANTO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS JUNTO AOS ESTUDANTES POBRES.###
pl#108#05/04/1961#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA NATINGUI, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS TAMANAS E DOS MACUNIS, EM VILA MADALENA.#lei#6.209#28/12/1962
pl#109#05/04/1961#ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA CONSTRUCAO E VENDA DE CASA PROPRIA, BEM COMO REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#110#05/04/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#05/04/1961#DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#112#07/04/1961#CRIA, JUNTO AS SECRETARIAS DA PREFEITURA E RESPECTIVAS DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, COM EXCECAO DOS DEPARTAMENTOS PATRIMONIAL, JUDICIAL,FISCAL E CONSULTIVO, DE LIVRE PROVIMENTO, OS CARGOS DE ASSESSOR JURIDICO, PADRAO X, RECLASSIFICADOS NO PADRAO U-G 4, INCLUIDOS NA TABELA II- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO-ANEXA A LEI Nº 4452/1954; FICAM DECLARADOS EXTINTOS OS CARGOS QUE SE REFERE O ARTIGO 13º DA LEI Nº 5545/1958; OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FICAM RECCLASSIFICADOS NO PADRAO U-H 4 E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS NºS. 4924/1956 E 5069/1956, BEM COMO O ARTIGO 3º E SEU PARAGRAFO UNICO E O PARAGARAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5545/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#07/04/1961#OBRIGA A RESERVA DE 30 POR CENTO DA AREA DOS VEICULOS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO, POR MEIO DE ONIBUS E BONDES QUE SERA DESTINADA A COLOCACAO GRATUITA DE CARTAZES DE CAMPANHAS PARA FINS EDUCATIVOS OU DE BENEMERENCIAS, VEDANDO A PROPAGANDA POLITICA.###
pl#114#07/04/1961#OBRIGA A LACRACAO ANUAL DAS BOMBAS DE GASOLINA POR AGENTES DO MUNICIPIO.#lei#6.121#22/11/1962
pl#115#07/04/1961#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 4023, DE 07/04/1951, QUE TORNA OBRIGATORIA A LICENCA PREVIA PARA ESCAVACOES, ATERROS E SANEAMENTO DE TERRENOS INSALUBRES E PANTANOSOS NO MUNICIPIO.###
pl#116#07/04/1961#INSTITUI O CONSELHO-ADMINSITRATIVO DE TEATROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#07/04/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A RETER INGRESSOS EQUIVALENTES A 10 POR CENTO DA LOTACAODE CADEIRAS OU POLTRONAS, A PARTIR DO 10º DIA APOS A ESTREIA, DIARIAMENTE EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS, DE QUALQUER ESPETACULO REALIZADO NOS TEATROS DA MUNICIPALIDADE, A SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS CONSERVATORIOS DRAMATICOS E MUSICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#07/04/1961#DENOMINA "PAULO MACHADO DE CARVALHO"O ATUAL ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.#LEI#5.820#26/06/1961
pl#119#14/11/1961#CONCEDENDO AUXILIO DE CR$880.000,00 AO "INSTITUTO CENTRAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO", PARA A INSTALACAO DO SERVICO DE REGISTRO GERAL DE CANCER, ASSIM COMO, UMA SUBVENCAO DE CR200.000,00 MENSAIS PARA MANUTENCAO DO REFERIDO SERVICO.###
pl#120#17/04/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS CORREA SALGADO E DR. MARIO VICENTE.###
pl#121#17/04/1961#CONCEDE, AO FUNCIONARIO QUE COMPLETAR 29 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, O DIREITO DE AVERBAR, EM DOBRO, ANTECIPAMDAMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O PERIODO DE LICENCA-PREMIO CORRESPONDENTE AO 6º QUINQUENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#122#17/04/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULA FERREIRA, NO TRECHO ENTRE O LARGO DA MATRIZ NOVA E A RUA DA ESTACAO, BEM COMO DA RUA DA ESTACAO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULA FERREIRA E A ESTRADA DE CAMPINAS, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.225#04/01/1963
pl#123#19/04/1961#RESERVA UMA AREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM FRENTE PARA A RUA CURITIBA E AVENIDAS NOVA ANHANGABAU E BRASIL, NO IBIRAPUERA, A FIM DE SER ERIGIDO UM MONUMENTO A PEDRO DE TOLEDO.#lei#5.812#06/06/1961
pl#124#17/04/1961#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA 13 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A PRACA AMADEU AMARAL, NA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI N. 4.704/1955.#lei#5.989#16/05/1962
pl#125#19/04/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM A LARGURA DE 4 METROS E A EXTENSAO DE 101,50 METROS, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS MONTES AUREOS E TOBIARAS, NA PENHA DE FRANCA.#lei#5.826#06/09/1961
pl#126#17/04/1961#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA.#lei#5.987#16/05/1962
pl#127#17/04/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO MARCONDES E DR. MARIO VICENTE, NO IPIRANGA.###
pl#128#10/04/1961#DENOMINA PROFESSOR DR. NICOLAU MARIA ROSSETTI A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA ESTRADA DE COTIA E TERMINA NO ANTIGO TRECHO DA MESMA ESTRADA, NO BUTANTA.###
pl#129#17/04/1961#DENOMINA PROFESSOR PIRAJA DA SILVA, O ATUAL TRECHO DA RUA E, QUE INICIA NA PRACA 3 E TERMINA NA RUA ANTONIO BORBA, NA VILA MADALENA.#lei#6.106#12/11/1962
pl#130#19/04/1961#OBRIGA OS FEIRANTES, PREPOSTOS OU EMPREGADOS, QUE EXERCAM COMERCIO EM FEIRAS OU MERCADOS MUNICIPAIS, A RENOVAREM ANUALMENTE A LICENCA MEDICA.#lei#6.150#10/12/1962
pl#131#19/04/1961#OBRIGA O USO DE VENTILADORES PARA CIRCULACAO DE AR, NOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA DE CARNES, FRIOS, PEIXES, LEITE E DERIVADOS.###
pl#132#17/04/1961#DENOMINA RUA MINISTRO SALGADO FILHO A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO, EM VILA PIAUI.###
pl#133#17/04/1961#REVOGA A LEI Nº 5.718/1960 E RESTABELECE O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945.###
pl#134#17/04/1961#CONCEDE GRATUITAMENTE O ENXOVAL PARA O RECEM-NATO, CUJA MAE RECONHECIDAMENTE POBRE NO PERIODO DE GRAVIDEZ, FIZER PRE-NATAL COMPLETO NOS SERVICOS MEDICOS MUNICIPAIS GRATUITOS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00###
pl#135#17/04/1961#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO DE AGUA POTAVEL, INSTALACOES SANITARIAS E LAVABOS SEPARADOS PARA AMBOS OS SEXOS, DE USO PUBLICO EM GERAL, NAS ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITOS DE PASSAGEIROS E DE BAGAGENS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO OS CHAMADOS PONTOS INICIAIS E TERMINAIS OU AGENCIAS OU HABITUAIS, REVOGANDO A DISPOSICAO FINAL E RESTRITA DO ARTIGO 2º DA LEI 5.769 DE 14/12/1960, QUE DETERMINA A OBSERVANCIA NUM RAIO MINIMO DE 2 MIL METROS ENTRE OS DOIS ESTABELECIMENTOS CITADOS NO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#136#19/04/1961#CRIA O ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE SUBSISTENCIA, VINCULADO DIRETAMENTE AO PREFEITO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 200.000.000,00.###
pl#137#17/04/1961#DENOMINA RUA YURI GAGARIN A ATUAL RUA BAQUIA, NO TATUAPE.###
pl#138#19/04/1961#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA TAXA ESPECIAL AOS VEICULOS ESTACIONADOS FORA DOS PONTOS DESTINADOS AOS VEICULOS A FRETE, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NAS PRACAS E RUAS PUBLICAS DA CIDADE, MEDIDORES AUTOMATICOS DESTINADOS A COMPUTAR O TEMPO DE ESTACIONAMENTO DE CADA VEICULO.###
pl#139#17/04/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A EXIGIR DOS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS A MANTEREM ACESAS AS LUZES DOS CORREDORES E ESCADAS ATE  AS 22 HORAS.###
pl#140#17/04/1961#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS EM SUBSOLO, INSTALADOS OU A SEREM INSTALADOS.###
pl#141#19/04/1961#ESTABELECE NORMAS PARA O TRAFEGO DE VEICULOS NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS COM PESO TOTAL SUPERIOR A 30 TONELADAS E COM CARGA POR EIXO SUPERIOR A 10 TONELADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#142#19/04/1961#DECLARA OFICIAL A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PADRE SABOIA DE MEDEIROS, CINQUENTA E DOIS E AV. QUATRO, NO ALTO DE VILA MARIA, BEM COMO SEJA CONSERVADA A ATUAL NOMENCLATURA DE PRACA MONTESSORI.#lei#5.966#24/04/1962
pl#143#19/04/1961#CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#19/04/1961#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A ACOUGUES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES LOCALIZADOS EM EDIFICIOS DE HABITACAO COLETIVA, APLICANDO-SE AOS INFRATORES A MULTA DE CR$15.000,00.###
pl#145#26/04/1961#REGULAMENTA A CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, BEM COMO REVOGA AS LEIS Nº 4172/1952 E 5161/1957.###
pl#146#24/04/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL PU JUDICIALMENTE, O TERRENO SITUADO ENTRE A TRAVESSA PARTICULAR E A RUA JULIO SANTANA.###
pl#147#28/04/1961#PASSA A SER DE CR$50.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTACAO DOS SECRETARIOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DO SUB-PREFEITO DE SANTO AMARO.###
pl#148#28/04/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A ERIGIR BUSTO EM BONZE DE ARMANDO SALES DE OLIVEIRA NA PRACA DO MESMO NOME.#LEI#6.126#30/11/1962
pl#149#28/04/1961#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA SOBRE O CANCER.###
pl#150#26/04/1961#CEDE,GRATUITAMENTE, A CRIANCA QUE NECESSITAR DE ALEITAMENTO ARTIFICIAL, SEIS LATAS DE LEITE POR MES, NO PRIMEIRO ANO, DESDE QUE A MAE FACA O EXAME PRE-NATAL COMPLETO NOS SERVICOS MEDICOS MUNICIPAIS GRATUITOS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00.###
pl#151#03/05/1961#PERMITE A VENDA DE CARNE VERDE NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#03/05/1961#DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS, DESDE QUE SEJAM PAGOS DENTRO DE 60 DIAS, SEM MULTA OU JUROS DE MORA E COM ABONO; FICAM CANCELADOS OS DEBITOS E EXECUTIVOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RELIGIOSAS, EXCETO O IMPOSTO PREDIAL E A TAXA DE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, A DE VIACAO E SANITARIA E DEMAIS, EM ATRASO, SERAO COBRADAS DE UMA SO VEZ; E SUSPENDE A APLICACAO DA LEI Nº 5078/1956.###
pl#153#05/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DA ALEGRIA, NO TUCURUVI.###
pl#154#03/05/1961#PERMITE O COMERCIO AMBULANTE JUNTO AS CABECEIRAS DAS FEIRAS-LIVRES, COM EXCECAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, OLEO A GRANEL, CARNE,PEIXE,VERDURAS, LEGUMES E FRUTAS MEDIANTE A TAXA DE LOCACAO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#03/05/1961#ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4589/1954 O ITEM XIII, ASSIM REDIGIDO: XIII - TEATROS.#lei#5.836#06/10/1961
pl#156#05/05/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 577 DA LEI Nº 3427, DE 19/11/1929, SOBRE CONSTRUCAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA AUTOMOVEIS, OS QUAIS SERAO CONSTRUIDOS NUMA AREA MINIMA DE 1500 M2, EM LOTES DE ESQUINA, BEM COMO PROIBE CONSTRUCAO DE NOVOS A 1500 M DOS EXISTENTES E EM RUAS RESIDENCIAIS DE 1º CLASSE.###
pl#157#05/05/1961#INCLUI A PRATICA DE NATACAO NO PROGRAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRIMARIO, COMO DISCIPLINA DE FREQUENCIA OBRIGATORIA.###
pl#158#05/05/1961#DENOMINA RUA COMENDADOR CARMINE SERGIO A ATUAL RUA SAPUCAIA, NA MOOCA.###
pl#159#07/05/1961#AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A RUA PEDROSO DE MORAIS E A AVENIDA REBOUCAS, NO JARDIM AMERICA, AOS PROPRIETARIOS DOS TERRENOS SITUADOS NA RUA PEDROSO DE MORAIS, QUADRA 57, Q-48, LOTES 4 E 5.#lei#6.044#02/07/1962
pl#160#05/05/1961#MODIFICA O ALINHAMENTO DA AV. RUDGE, LADO PAR, ENTRE A RUA GARIBALDI E A ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI, NA BARRA FUNDA, APROVADO PELA LEI Nº 5785/1960.#lei#6.151#10/12/1962
pl#161#05/05/1961#ADICIONA A LEI Nº 5.673 DE 24/12/1959, EM SEU ARTIGO 26, O ITEM Q COM A SEGUINTE REDACAO: ISENTA DE IMPOSTOS DE LICENCA PARA PUBLICIDADE, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS, QUE NAO POSSUAM PUBLICIDADE PROPRIA OU DE TERCEIROS, INTERNA OU EXTERNAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#05/05/1961#CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A CASA DA CRIANCA "ANDRE LUIS", PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#163#05/05/1961#AUTORIZA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL REGIONAL MUNICIPAL DA ZONA NORTE, A SER LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE, NA AREA ATUALMENTE OCUPADA PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#164#07/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE URBANIZACAO DE AREA DA VARZEA DO PARI, APROVADO PELA LEI 4.429/1953.###
pl#165#10/05/1961#DISPOE SOBRE PRORROGACAO, POR MAIS 120 DIAS, DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.792, DE 04/01/1964.#lei#5.811#02/06/1961
pl#166#08/05/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.200.000,00 A CRUZADA PAULISTA DE ASSISTENCIA AOS TUBERCULOSOS.###
pl#167#08/05/1961#ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS PERTENCENTES AS INSTITUICOES DE CREDITO POPULAR E DE PREVIDENCIA, COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO, AINDA QUANDO SOBRE ELES EXISTAM COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA ASSUMIDOS COM TERCEIROS, DESDE QUE, DO INSTRUMENTO, CONSTE A CLAUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE.###
pl#168#08/05/1961#DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO NAS CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES PUBLICAS, DE INVESTIGADORES LOTADOS EM REPARTICOES POLICIAIS.###
pl#169#13/05/1961#DENOMINA J.MOREIRA A ATUAL RUA BENEFICENCIA PORTUGUESA, EM SANTA EFIGENIA.###
pl#170#13/05/1961#OBRIGA A COLOCACAO DE PRESILHAS DE FIXACAO NOS TANQUES DE LAVAR ROUPA, NA APROVACAO DE PLANTAS DE OBRAS PARTICULARES.###
pl#171#10/05/1961#FICA ESTIPULADO O PRAZO PARA A ENTREGA ANUAL DA ESTATISTICA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, ATE A DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.###
pl#172#10/05/1961#DISPOE QUE O IMPOSTO SOBRE O BILHETE DE INGRESSO EM CORRIDAS DE CAVALO, A PARTIR DE 1962, SERA DE 60 POR CENTO SOBRE O CUSTO DA ENTRADA, DESTINADO AO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO PARA APLICACAO NO PROPLEMA DAS FAVELAS.###
pl#173#10/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA BENJAMIM MANSUR, ATE ENCONTRAR-SE COM A ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA.###
pl#174#12/05/1961#DISPOE QUE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSICOES PASSA A SER CALCULADO APENAS SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO, ATENDENDO, ASSIM, A PARTE FIXA.###
pl#175#12/05/1961#ENQUADRA, A MESMA RESTRICAO DA LEI N. 4.371/1953 SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS, TODOS OS PROLONGAMENTOS PARA FINS DE CONSTRUCAO.###
pl#176#05/05/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIOS COM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E PRONTO-SOCORROS PARTICULARES EXISTENTES NOS BAIRROS DA CAPITAL, PARA REALIZACAO DE AMIGDALECTOMIAS EM CRIANCAS COMPROVADAMENTE POBRES.###
pl#177#17/05/1961#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A VENDA A VAREJO DE CARNE E VISCERAS, NAS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 4.479/1954###
pl#178#15/05/1961#PROIBE INSTALACAO DE FABRICAS, DE QUAISQUER TIPOS, NA AVENIDA ITABERABA E RUA PARAPUA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#179#17/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DO TRECHO, APROXIMADAMENTE DE 50 METROS DE FRENTE, PARA O LADO PAR DA RUA SANTA TERESINHA, A PARTIR DE SEU ALINHAMENTO COM A RUA SACADURA CABRAL E EM DIRECAO A RUA SARGENTO SIQUEIRA, NO JACANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#17/05/1961#DENOMINA JOSE HONORIO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1, SITUADA A 60M DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, EM VILA CARRAO.#lei#6.086#24/10/1962
pl#181#17/05/1961#MODIFICA PARCIALMENTE O LADO PAR DO CAMINHO CHORA MENINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 113 METROS AQUEM DA RUA DAMIANA CUNHA E ESSA VIA PUBLICA, EM SANTANA, APROVADO PELA LEI Nº 4.369/1953.#lei#5.823#30/08/1961
pl#182#17/05/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE E DIVISAO DE PROFILAXIA DA RAIVA, CONSTITUIDA DA SECCAO TECNICA VETERINARIA E  SECCAO  ADMINISTRATIVA, BEM COMO ESTABELECE A VACINACAO ANTI-RABICA OBRIGATORIA E GRATUITA E EXTINGUE A CAMARA DE GAS PARA O EXTERMINIO DE CAES A BANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#183#17/05/1961#CONCEDE O PRAZO DE 180 DIAS PARA A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.172 DE 05/01/1952, AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS BENEFICIADAS PELAS LEIS NS. 5.598/1958 E 5.694/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#17/05/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL EM VILA AMERICANA, SAO MIGUEL PAULISTA, EM AREA DE TERRENO JA DESAPROPRIADA PARA ESSE FIM E DE ACORDO COM O PLANO ELABORADO PELA COMISSAO DE CONSTRUCOES ESCOLARES.###
pl#185#19/05/1961#FIXA EM CR$ 500,00 E CR$ 3.000,00 OS LIMITES MINIMO E MAXIMO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 23 DO ATO N. 625, DE 28 DE MAIO DE 1934.#lei#5.980#02/05/1962
pl#186#19/05/1961#DISPOE QUE OS CINEMAS DA CAPITAL SOMENTE PODERAO EXIBIR, AOS DOMINGOS, NAS PRIMEIRAS SESSOES, A PARTIR DAS 13 HORAS, FILMES QUE A CENSURA CINEMATOGRAFICA TENHA  CONSIDERADO PROPRIO PARA QUALQUER PUBLICO.###
pl#187#19/05/1961#CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE PLANIFICACAO DOS CURSOS VOCACIONAIS, SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO.###
pl#188#19/05/1961#ISENTA DE QUALQUER ACRESCIMO AS TAXAS DE PAVIMENTACAO VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#22/05/1961#ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL AS ASSOCIACOES ASSISTENCIAIS BENEFICENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#22/05/1961#CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DEBEIS MENTAIS, SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE DA MUNICIPALIDADE.###
pl#191#24/05/1961#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE SANITARIO PUBLICO NA PRACA CAMPOS SALES, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.133#30/11/1962
pl#192#22/05/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.541/1958, SOBRE VALIDADE DA INSCRICAO AO CONCURSO PARA AQUISICAO DE CASA PROPRIA NOS TERMOS DA LEI 3.737/1949, PARA TODOS OS SORTEIOS E OUTORGA DA RESPECTIVA ESCRITURA DE COMPROMISSO.#lei#6.047#04/07/1962
pl#193#22/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS CAPAO DO REGO, MARCOS PORTUGAL, BAMBORE, PAXIUBA E TRAVESSA VASTA, EM VILA NAIR.###
pl#194#22/05/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, A AREA DE 300 M2, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA DELLA CASA E ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE.###
pl#195#22/05/1961#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR DOIS EXERCICIOS, TODOS OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS QUE TIVEREM DE PAGAR A TAXA DE PAVIMENTACAO A EMPRESAS PARTICULARES.###
pl#196#09/06/1961#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DA FORCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CURSINO E A ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE.#lei#6.029#15/06/1962
pl#197#07/06/1961#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 10 DIAS DE LICENCA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MOTIVO DE CASAMENTO, CONTANDO-SE A MESMA COMO EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#07/06/1961#DENOMINA PROF. JOAO BATISTA JULIAO, A ATUAL RUA MACAE, NO SUMARE.###
pl#199#07/06/1961#DENOMINA H.FIRMEZA A ATUAL RUA GIL FERNANDES, NA SAUDE.###
pl#200#21/06/1961#AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL NECESSARIO AO CURSO, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.###
pl#201#23/06/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR LETRAS DO TESOURO MUNICIPAL, DESTINADAS A COBERTURA DO "DEFICIT" ORCAMENTARIO PREVISTO NA LEI 5768, DE 09/12/1960, ATE O MONTANTE DE CR$1.914.145.815,00.#lei#5.853#30/10/1961
pl#202#28/06/1961#CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#203#26/06/1961#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 5145, DE 15/04/1957, SOBRE INSTALACAO DE SANITARIOS EM BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.#lei#6.134#30/11/1962
pl#204#28/06/1961#OFICIALIZA A RUA CAMBUI, EM SAO MIGUEL PAULISTA, DENOMINANDO-A DR. JOSE GUILHERME EIRAS.#LEI#6.001#22/05/1962
pl#205#26/06/1961#AUTORIZA A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS A VAREJO, APOS UM RAIO DE DEZ QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.###
pl#206#28/06/1961#CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO MENOR JUNTO A DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO - DASMU.###
pl#207#26/06/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR DOIS SANITARIOS EM TERRENO MUNICIPAL AO LADO DO JARDIM DO MUSEU PAULISTA.###
pl#208#26/06/1961#AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARA DE CONSERVACAO DAS OBRAS CLANDESTINAS, RESPEITADAS AS DISPOSICOES DA LEI Nº 4.805/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#26/06/1961#ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS PREDIOS LOCALIZADOS NA ZONA SUBURBANA, QUE NAO DISPONHAM DE AREA CONSTRUIDA SUPERIOR A 50M2, EM TERRENO ATE 500M2 DE SUPERFICIE, E QUE SIRVAM DE RESIDENCIA AOS SEUS PROPRIETARIOS OU COMPROMISSARIOS, QUE OUTRO IMOVEL NAO POSSUAM NO MUNICIPIO.###
pl#210#26/06/1961#CRIA O ADICIONAL DE 25 POR CENTO SOBRE O ATUAL IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.458, DE 30/12/1957, DESTINADO A REALIZACAO DOS JORGOS PAN-AMERICANOS DE 1963, E NOS ANOS SUBSEQUENTES, AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR.###
pl#211#26/06/1961#PERMITE O COMERCIO DE AMBULANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, COM EXECAO NA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.###
pl#212#26/06/1961#DENOMINA RUA COPAS A ATUAL RUA VEMAG, NO IPIRANGA.###
pl#213#28/06/1961#INSTITUI, NA PREFEITURA MUNICIPAL, O SERVICO DE COLOCACAO DE TRABALHADOR.###
pl#214#26/06/1961#INSTITUI O PREMIO CIDADE DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 100.000,00, A SER CONFERIDO AO VENCEDOR DO 1º CAMPEONATO MUNDIAL DE CANARIOS NO HEMISFERIO SUL.###
pl#215#26/06/1961#ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REQUEREREM APOSENTADORIA DENTRO DE 30 DIAS APOS COMPLETAREM TRINTA E CINCO ANOS ( 35 ) DE SERVICO PUBLICO, O DIREITO AO ACRESCIMO DE 20 POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS, EXCETO AQUELES CUJOS VENCIMENTOS CORRESPODAM A SALARIOS SUPERIORES A CINCO VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#216#26/06/1961#PROPOE QUE OS CINEMAS E OUTROS CENTROS DE DIVERSOES SEJAM OBRIGADOS A MANUTENCAO, EM AREAS PROPRIAS, DE SANITARIOS ESPECIAIS DESTINADOS AS CRIANCAS.###
pl#217#26/06/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO MODELO DE RECREACAO E ESTUDO.###
pl#218#26/06/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, UM PARQUE-ESCOLA.###
pl#219#26/06/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, TURMAS VOLANTES PARA INTENSIFICACAO DOS CURSOS PRE-NUPCIAL E PRE-NATAL.###
pl#220#26/06/1961#ESTABELECE, NO MUNICIPIO, UM PLANO TRIENAL PARA O AUMENTO DO NUMERO DE PARQUES INFANTIS, OBSERVANDO PARA TAL  AUMENTO A SEGUINTE ESCALA: TRINTA PARQUES INFANTIS EM 1962, TRINTA EM 1963 E QUARENTA EM 1964.###
pl#221#26/06/1961#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE-SETOR DE ABASTECIMENTO, UMA GRANJA-PILOTO COM SECCOES DE HORTA E POMAR, FLORICULTURA, VIVEIRO DE MUDAS, SELECAO E DISTRIBUICAO DE SEMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#26/06/1961#ASSEGURA, AO FUNCIONARIO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVICO EXTRAORDINARIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, O DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 1/30 ( UM TRINTA AVOS ) DOS VEMCIMENTOS, ACRESCIMO, PARA TODOS OS EFEITOS, DE 1 ( UM ) DIA DE SERVICO, QUANDO O MESMO NAO OPTAR PELO GOZO DO DESCANSO EM OUTRO DIA UTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#223#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA CESARIA FAGUNDES ATE A RUA FAGUNDES DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#26/06/1961#CRIA SEIS CASAS MATERNAIS NOS SEGUINTES SUBDISTRITOS: IPIRANGA, VILA PRUDENTE, NOSSA SENHORA DO O, SANTANA, CASA VERDE E LAPA.###
pl#225#26/06/1961#CRIA, JUNTO AS REPARTICOES MUNICIPAIS, BERCARIOS PARA FAVORECIMENTO DAS MAES FUNCIONARIAS.###
pl#226#26/06/1961#CRIA A SUB-PREFEITURA DE GUAINAZES.###
pl#227#28/06/1961#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS PARA VENDA DE LIVROS USADOS.###
pl#228#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS AMANAGES E MARIA CANDIDA, PARA LIGACAO DESSAS RUAS A AVENIDA ATALIBA LEONEL, EM SANTANA.###
pl#229#26/06/1961#CRIA, NA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO - DASMU - O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO A VELHICE DESAMPARADA.###
pl#230#26/06/1961#OBRIGA A VACINACAO ANTI-TETANICA AS PESSOAS QUE SEJAM ATENDIDAS PELOS POSTOS MEDICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#26/06/1961#DENOMINA PRACA SANTA RITA DE CASSIA A ATUAL PRACA POTIRENDABA, NA SAUDE.#lei#5.852#26/10/1961
pl#232#26/06/1961#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE AREA DE TERRENO AO LONGO DA RUA ARARAPIRA ATE ENCONTRAR A ALAMEDA DOS GUAIOS, INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#233#26/06/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DE GUAIANAZES.###
pl#234#26/06/1961#PERMITE A VENDA DE OLEO COMESTIVEL EM LATAS OU RETIRADO DE TAMBORES NAS FEIRAS LIVRES.###
pl#235#26/06/1961#AUTORIZA O ESTADO A PROCEDER AOS SERVICOS DE AMPLIACAO, REFORMA E CONSERVACAO, DE PROPRIOS MUNICIPAIS CEDIDOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.#lei#5.956#29/03/1962
pl#236#26/06/1961#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLONIA DE FERIAS PARA CRIANCAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS PRIMARIAS E PRE-PRIMARIAS MUNICIPAIS, PARQUES INFANTIS E FILHOS DE OPERARIOS DA PREFEITURA.###
pl#237#28/06/1961#DENOMINA RUA AMADEU DANIELI A ATUAL RUA JUSTINIANO, NA VILA PRUDENTE.###
pl#238#26/06/1961#DISPOE QUE SERAO TOLERADAS AS CASAS OPERARIAS CONSTRUIDAS SEM LICENCA PARA RESIDENCIAS PROPIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#239#28/06/1961#CRIA, NA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO, O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO DOENTE CRONICO INCURAVEL POBRE".###
pl#240#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 22,00 METROS QUADRADOS, ENTRE AS RUAS PREFEITO PASSOS, ANTONIO DE SA E AVENIDA DO ESTADO, NO CAMBUCI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA PARA ABERTURA COMPLETA DA RUA FREI JABOATAO, NA CONFLUENCIADESSA RUA COM A BARBARA HELIODORA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#242#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE OS NUMEROS 5 A 55-A DA AV. NOSSA SENHORA DAS MERCES, ATE A AV. SAO PAULO, LIGANDO ESSA VIA A VILA VERA.###
pl#243#26/06/1961#DENOMINA PROFESSOR CARLOS REIS A ATUAL RUA IAIA, NO ITAIM.#lei#5.918#26/12/1961
pl#244#26/06/1961#OFICIALIZA E DENOMINA SENADOR PLINIO DE GODOY A ATUAL RUA "A", NO BUTANTA.###
pl#245#26/06/1961#INSTITUI, A PARTIR DE 1962, O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SER CONFERIDO AO ALUNO QUE DURANTE TODO O PERIODO DE ESTUDOS, COMPREENDENDO OS CURSOS PRIMARIOS, SECUNDARIOS ( 1º E 2º CICLOS ) E SUPERIOR, OBTIVER O PRIMEIRO LUGAR NA RESPECTIVA TURMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#26/06/1961#ISENTA OS CLUBES VARZEANOS DE QUAISQUER TRIBUTOS QUE RECAIAM SOBRE A REALIZACAO DOS FESTEJOS JUNINOS, DESDE QUE OS INGRESSOS SEJAM GRATUITOS.###
pl#247#26/06/1961#DISPOE QUE NAO SERA CONCEDIDA LICENCA PARA CONSTRUCAO DE PREDIO DE MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS OU DE DOZE  APARTAMENTOS, SEM QUE O EDIFICIO SEJA DOTADO DE FORNO INCINERATORIO DE LIXO.###
pl#248#26/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TRERRENO DE 2.800 METROS QUADRADOS APROXIMADAMENTE, A RUA JOVITA, EM SANTANA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE E AMBULATORIO MEDICO INFANTIS.###
pl#249#26/06/1961#DENOMINA RUA TENENTE URBANO BERNARDO DA SILVA, A ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS UM E MAJOR SUCUPIRA, NA SAUDE.#lei#6.034#27/06/1962
pl#250#28/06/1961#DENOMINA PADRE DONIZETI TAVARES DE LIMA, A ATUAL RUA UM, NA SAUDE.###
pl#251#28/06/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA PAULO GATI, PARA PROLONGAMENTO DESTA E LIGACAO COM A RUA CESAR GUIMARAES  EM SANTANA.#lei#6.100#06/11/1962
pl#252#26/06/1961#CONCEDE ANISTIA AOS PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO SOBRE OS QUAIS RECAIA MULTA POR FALTA DE LICENCA PARA CONSTRUIR, DESDE QUE OS VENCIMENTOS DOS PROPRIETARIOS NAO ULTRAPASSEM DUAS VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#26/06/1961#FIXA NOVO CRITERIO PARA COBRANCA DE MULTA INCIDENTE SOBRE PREDIOS CONSTRUIDOS NA ZONA URBANA SEM LICENCA.###
pl#254#26/06/1961#DENOMINA DR. AUGUSTO GALVAO VAZ CERQUINHO A ATUAL RUA "E", NA VILA BERTIOGA.#lei#5.850#23/10/1961
pl#255#26/06/1961#CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM ANEXA AO HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#256#26/06/1961#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO PEDRO WOLFF, A ATUAL TRAVESSA DA ESPERANCA, NO TUCURUVI.###
pl#257#26/06/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INDUSTRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO, PARA ESTABELECIMENTO DE CURSOS DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS.###
pl#258#26/06/1961#OBRIGA O USO DE BORBOLETAS NA ENTRADA DOS CINEMAS E TEATROS DA CAPITAL.###
pl#259#26/06/1961#OFICIALIZA A RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS DAS GLICINIAS E CRISANTEMOS, NA VILA MARIA, NOS TERMOS DA LEI N. 4.371 DE 17/04/1953, PASSANDO A DENOMINAR-SE ANTONIO MORGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#260#26/06/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O MERCADO DISTRITAL DE GUAIANAZES EM AREA DOADA AO MUNICIPIO, NO JARDIM LAGEADO.###
pl#261#28/06/1961#DENOMINA AVENIDA RIO VERDE A ATUAL ESTRADA DO RIO VERDE, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#262#28/06/1961#CONCEDE O PRAZO DE SEIS MESES PARA OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELAS LEIS NºS 4.924, 5.069/1956 E 5.545/1958, EXERCAM O DIREITO DE OPCAO PELO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#263#01/07/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO XII CONGRESSO NACIONAL HOTELEIRO, A SER REALIZADO EM SAO PAULO.###
pl#264#30/06/1961#FICA DESTINADA AO USO DA SECCAO DE COSTURAS PADRONIZADAS E BANDAGENS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, A AREA QUE JA OCUPA E AUTORIZADA NO ACORDO FEITO ENTRE A PREFEITURA E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, NO ANDAR TERREO DA GALERIA PRESTES MAIA, A TITULO PRECARIO, AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANOPOLIS.###
pl#265#02/07/1961#FICA, REFERENDADO O ATO DE ACEITACAO DE DOACAO A QUE  SE REFERE A ESCRITURA PUBLICA CELEBRADA EM 13/09/1937, NO 4º TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL, LIVRO 398, FLS 6, ENTRE FRANCISCO FERREIRA E SUA MULHER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#6.073#16/10/1962
pl#266#30/06/1961#DISPOE SOBRE CRITERIO A SER SEGUIDO EM CADA HIPOTESE TRIBUTARIA NOS LANCAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#30/06/1961#OBRIGA A ASPERSAO QUINZENAL DE INSETICIDA NOS RECINTOS ONDE SE REALIZEM ESPETACULOS, JOGOS, BAILES, FESTAS, CONFERENCIAS OU REUNIOES CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#30/06/1961#ACRESCENTA AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.060 DE 14/06/1951, O SEGUINTE: QUANDO A CONVENIENCIA PUBLICA OU NECESSIDADE DE SERVICO OBRIGAR O TRABALHO AOS DOMINGOS, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS, O EXTRANUMERARIO DIARISTA DEVERA RECEBER EM DOBRO O SEU DIA DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#02/07/1961#DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA TRECHO DA RUA CONSOLACAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS Nº 2.582 ATE O SEU FINAL.#lei#5.935#16/02/1962
pl#270#02/08/1961#DENOMINA MONSENHOR AGUINALDO JOSE GONCALVES A ATUAL RUA DOIS ENTRE A RUA DO FUTURO E AVENIDA "A", NA VILA BEATRIZ, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#04/08/1961#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, A ESCOLA DE XADREZ.###
pl#272#04/08/1961#CRIA O SERVICO DE PRONTO SOCORRO DOMICILIAR DE OXIGENIO, NA SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#273#04/08/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS M E N, NA CASA VERDE.#lei#6.154#10/12/1962
pl#274#02/08/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, POR PARTE DE SEUS PROPRIETARIOS - INDUSTRIA RETORCAO DE FIOS EMILIO MAGAGNA, A AREA DE TERRENO COM 170 MS. DE FRENTE, LOCALIZADA NA DIVISA ESQUERDA DO IMOVEL Nº 317 DA RUA BENTO QUIRINO E FUNDOS PARA O CORREGO DA GAMELINHA, NA AVENIDA TALARICO, VILA MATILDE, DESTINADA A GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS.###
pl#275#04/08/1961#DISPOE QUE NENHUMA TAXA OU IMPOSTO MUNICIPAL GRAVARA AS EXIBICOES PROMOVIDAS PELAS ENTIDADES DESPORTIVAS FILIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS OU AO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, BEM COMO CONCEDE ANISTIA SOBRE TODOS OS DEBITOS VERIFICADOS ATE A PROMULGACAO DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.822#17/08/1961
pl#276#04/08/1961#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.850, DE 24/12/1955, SOBRE A APLICACAO DE VERBAS DESTINADAS AO ENSINO.###
pl#277#08/08/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR NA PRACA CHARLES MILLER, UM BUSTO A SEVERINO GRAGNANI.#lei#6.124#30/11/1961
pl#278#06/08/1961#DENOMINA JOAQUIM DE MORAES NOVAES, A ATUAL RUA A, QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 1119 DA AVENIDA IMARES, EM INDIANOPOLIS.#lei#5.991#16/05/1962
pl#279#23/08/1961#DISPOE SOBRE LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES.#lei#5.917#26/12/1961
pl#280#13/08/1961#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA MANUTENCAO DOS GINASIOS MUNICIPAIS ATE 31 DE JULHO PROXIMO PASSADO.#lei#5.828#08/09/1961
pl#281#16/08/1961#CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELA LEI Nº 5.792/1961 POSSAM ATENDER AS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS LETRAS A A F, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.172/1952.#lei#5.839#07/10/1961
pl#282#23/08/1961#PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUIR O MAUSOLEU DO JORNALISTA, EM AREA DO CEMITERIO SAO PAULO, CEDIDA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.171/1957, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.016/1958.#lei#5.834#03/10/1961
pl#283#25/08/1961#DERROGA A LEI Nº 5.545, DE 04/08/1958, PARA EXCLUIR DE SEU CONTEXTO O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, REFERENTE A CARREIRA DE DENTISTA.#lei#5.990#16/05/1962
pl#284#11/09/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AS AREAS DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA 10 ATE A RUA SACADURA CABRAL, COM AREA APROXIMADA DE 400 METROS QUADRADOS, NO JACANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#285#13/09/1961#PERMITE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS DE 2 PAVIMENTOS, NO MAXIMO, CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS, EM AMBOS OS LADOS DA RUA IGUATEMI, OBEDECENDO O RECUO DE 4 METROS.###
pl#286#11/09/1961#AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, DO IMOVEL MUNICIPAL A AVENIDA LUIZ, 553, COM 63 METROS QUADRADOS, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA D. FRANCISCO DE SOUSA, 186/196 - CH LORILLEUX S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#287#11/09/1961#DISPOE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, ATUALMENTE LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAS.###
pl#288#11/09/1961#DISPOE SOBRE A DOACAO AO ESTADO DE TERRENO DE FORMA TRIANGULAR, SITUADO ENTRE A AVENIDA CABO ADAO PEREIRA E RUAS DEZ E SEM NOME, NO JARDIM SAO JOSE, PARA A INSTALACAO DE ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONAL MISTA.###
pl#289#11/09/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LOTE Nº 22 DA QUADRA Nº 35, DO BANCO F. MUNHOZ COM A AREA DE 400 METROS QUADRADOS ( 10X40 ), ENTRE AVENIDA SERGIO HENRIQUE GUTIERREZ E AVENIDA SAPOPEMBA ( ADUTORA DO DAE ), DESTINADA A ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGUE AS CITADAS AVENIDAS NA VILA PRIMAVERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#11/09/1961#APROVA O PLANO DE REGULAMENTACAO DE ALINHAMENTOS, ALARGAMENTO E LIGACAO DAS RUAS ANA BUENO E J, TRECHO ENTRE A AVENIDA BOSCHETTI E A RUA 2, NO TUCURUVI.#lei#6.011#28/05/1962
pl#291#11/09/1961#ESTABELECE QUE QUALQUER VIA PUBLICA PODERA SER PAVIMENTADA POR INTERMEDIO DE COMPANHIAS PARTICULARES, DESDE QUE HAJA 51 POR CENTO DE PROPRIETARIOS INTERESSADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#11/09/1961#AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DO TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AV. "UM", NO JARDIM MONTE KEMEL, ATE ENCONTRAR-SE COM A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO BUTANTA.###
pl#293#11/09/1961#CRIA, JUNTO AO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL, O SERVICO DE COLETA DE SANGUE DO FUNCIONALISMO "SANFU".###
pl#294#13/09/1961#EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI 5.769/1960 AS ESTACOES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADO ATRAVES DE CARROS DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE NAO SUPERIOR A 6 PESSOAS, DESDE QUE O EMBARQUE SE REALIZE NO INTERIOR DAS MESMAS ESTACOES, SEM UTILIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, A NAO SER PARA O TRANSITO DE VEICULOS.#lei#5.942#13/03/1962
pl#295#11/09/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR ATE A RUA GERMANIA, NA SAUDE.###
pl#296#11/09/1961#CRIA A CORPORACAO MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#297#13/09/1961#OFICIALIZA AS ATUAIS FEIRAS-LIVRES EM FUNCIONAMENTO.###
pl#298#13/09/1961#REVOGA A LEI Nº 5454, DE 30/12/1957, SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS GUAICURUS E QUARAIM, NA LAPA.#lei#5.955#29/03/1962
pl#299#13/09/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO, DA ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIA, UM BUSTO DE SAMUEL HAHNEMANN E RESPECTIVO PEDESTAL, QUE SERA COLOCADO NO LARGO DO AROUCHE.#LEI#5.938#26/02/1962
pl#300#11/09/1961#DENOMINA AV. IMIRIM A ATUAL ESTRADA DO IMIRIM, NO IMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#11/09/1961#CONCEDE ANISTIA AOS PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO SOBRE OS QUAIS RECAIA MULTA POR FALTA DE LICENCA PARA CONSTRUIR, DESDE QUE APRESENTE CONDICOES MINIMAS DE SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#15/09/1961#PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO, SEM MULTA E COM ABONO, O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, CUJO VALOR ANUAL NAO ULTRAPASSE A CR$ 80.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#13/09/1961#ESTABELECE NORMAS PARA APROVACAO DE PLANOS DE LOTEAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#304#15/09/1961#CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE HORTICULTURA E FLORICULTURA.###
pl#305#13/09/1961#DENOMINA ESPERANTO A RUA SEM NOME ENTRE AS RUAS FABRICA E GUARACAPA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#15/09/1961#DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO TRECHO DAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIROS E JOAO DIAS.#lei#5.934#16/02/1962
pl#307#13/09/1961#DENOMINA MAJOR JOAQUIM PIRES DE SOUZA A ATUAL PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DA RUA TRIUNFO COM AS AVENIDAS SANATORIO, JARDIM JAPAO E OLGA, NO JARDIM BRASIL.#lei#5.932#16/02/1962
pl#308#13/09/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, DA SOCIEDADE BENEFICENTE MULCUMANA, AREA DE TERRENO PARA INSTALACAO DO CEMITERIO MULCUMANO DE SAO PAULO, RESPEITADAS AS DISPOSICOES DA LEI Nº 4.100/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#309#13/09/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA OLAVO EGIDIO E A ESTRADA DO CARANDIRU, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES ATE A ESTRADA DO CARANDIRU, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#310#13/09/1961#PRORROGA POR MAIS 5 ANOS O PRAZO PARA TERMINO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO ESTADIO DA FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 4.357/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.953#28/03/1962
pl#311#13/09/1961#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4.732/1955, QUE CRIA E REGULAMENTA O NUCLEO COMERCIAL NA PRACA OSWALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E PRACA RODRIGUES DE ABREU.###
pl#312#13/09/1961#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A CASA PROPRIA DOS EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.###
pl#313#13/09/1961#DISPOE SOBRE A REVERSAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL CEDIDOS EM COMODATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#13/09/1961#DENOMINA LUIS ISAIAS DE SOUSA A ATUAL RUA "C", QUE COMECA NA RUA JORGE TIBIRICA E TERMINA NA RUA LOEFGREEN, NA VILA MARIANA.#lei#5.902#14/12/1961
pl#315#13/09/1961#DENOMINA DANIEL BERNARDO A ATUAL RUA 9, ENTRE A ESTRADA SAO PAULO - RIO E ESTRADA DO LAGEADO, EM SAO MIGUEL PAULISTA#lei#5.895#07/12/1961
pl#316#13/09/1961#ISENTA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO, AS ENTIDADES BENEFICENTES, CULTURAIS E FILANTROPICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#317#13/09/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL, DESTINADOS A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA SUA ESCOLA DE SERVICO SOCIAL.###
pl#318#13/09/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA GUILHERME, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA GUILHERME ATE A RUA IMPERADOR, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#13/09/1961#DENOMINA GENERAL GASTAO GOULART A ATUAL RUA TANGARA, EM VILA GUARANI.###
pl#320#15/09/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE TRANSITO RAPIDO "RADIAL SUL DO METROPOLITANO"ENTRE A RUA FAXINA E O LARGO MESTRE DE AVIZ, NA VILA MARIANA E INDIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.002#24/05/1962
pl#321#13/09/1961#DENOMINA ROMEU ANGELONI A ATUAL "PRACA SEM NOME", EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARBARA HELIODORA E MARCO AURELIO, NA LAPA.###
pl#322#13/09/1961#ALTERA O ARTIGO 42 DOS ESTATUTOS DO PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO, ESTENDEDO AOS MESMOS TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#13/09/1961#OFICIALIZA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM FUNCIONAMENTO HA MAIS DE TRES ANOS, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA.###
pl#324#13/09/1961#DENOMINA RUA PADRE FRANCISCO BURDINI A ATUAL RUA CABUCU, EM JACANA .###
pl#325#13/09/1961#DENOMINA CYRENE DE OLIVEIRA LAET A ATUAL RUA ALBERTO, EM VILA CAROLINA.#lei#5.996#22/05/1962
pl#326#15/09/1961#DENOMINA IRMA FILOMENA A ATUAL RUA DO ASILO E SEU PROLONGAMENTO, RUA INGLESA, NO JACANA .#LEI#6.139#05/12/1962
pl#327#13/09/1961#DENOMINA RUA IRMA EMERENCIANA A ATUAL RUA CURUMBA E SEU PROLONGAMENTO CONHECIDO COMO RUA ANA MARGARIDA NA VILA CAROLINA.#lei#6.123#30/11/1962
pl#328#13/09/1961#DENOMINA DR. ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA BHERING, QUE COMECA NA RUA JOAO BOEMER, NO BRAS.###
pl#329#15/09/1961#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS BENS IMOVEIS QUE A CAIXA BENEFICIENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO E MONTEPIO MUNICIPAL, PROMETEREM VENDER A SEUS CONTRIBUINTES, MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA.###
pl#330#15/09/1961#DENOMINA RUA AMARAL DANIELLI FILHO A ATUAL RUA PARTICULAR, SITUADA ENTRE AS RUAS DR. VICENTE GIACAGLINE E DR. CARMO D'ANDREA, NA VILA ALPINA###
pl#331#15/09/1961#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO.###
pl#332#12/09/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A UNIVERSIDADE POPULAR DE SAO PAULO.###
pl#333#15/09/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR COM FIRMAS ESPECIALIZADAS, A EXECUCAO DE REDE ELETRICA DOMICILIAR, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$200.000.000,00, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE NOTAS PROMISSORIAS, LETRAS DO TESOURO OU APOLICE AO PORTADOR.###
pl#334#15/09/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUIOMAR ROCHA , NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI E A ESTRADA DA CASA VERDE FICANDO ALTERADO ENTRE A MESMA AVENIDA PROJETADA E A RUA DAS TANGERINAS, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N. 5.396/1957, NA CASA VERDE.#LEI#5.982#04/05/1962
pl#335#13/09/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DA FREGUESIA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TOMAS EDISON E A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.012#28/05/1962
pl#336#15/09/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º, DA LEI 4.917, DE 20/02/1956, DISPONDO QUE O MONUMENTO A QUE A MESMA SE REFERE SERA LOCALIZADO NA PRACA DA SE, NO PONTO EM QUE SE SITUA O MARCO ZERO SATISFEITAS AS FORMALIDADES LEGAIS E AS NORMAS TECNICAS EXIGIVEIS, A CRITERIO DO EXECUTIVO.#lei#5.843#13/10/1961
pl#337#17/09/1961#MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E PARAGRAFO UNICO DO ATO N. 1.013/1936, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA O EMPLACAMENTO DAS RUAS OFICIAIS.###
pl#338#17/09/1961#OFICIALIZA A RUA ANA MARIA, ENTRE AS RUAS APUCARANA E ITAPURA, NO TATUAPE.###
pl#339#05/09/1961#OFICIALIZA A TRAVESSA TAPAJOS, TAMBEM DESIGNADA TRAVESSA A, EM VILA MAZZEI.###
pl#340#18/09/1961#CONCEDE, A TITULO DE ABONO, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DEVEN CIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PAGAVEL NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#341#18/09/1961#DENOMINA PADRE VALOMBROSANOS A ATUAL RUA UM, QUE COMECA NA RUA RIBEIRAO VERMELHO E TERMINA NA ESTRADA DO MUTINGA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.285#16/05/1963
pl#342#20/09/1961#DENOMINA RUA LUIZ MAZZAROLO A ATUAL TRAVESSA NAPOLEAO DE BARROS, NA SAUDE.#lei#5.984#15/05/1962
pl#343#18/09/1961#DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROMOCAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#18/09/1961#DISPOE QUE NEHUMA PLANTA PARA A CONSTRUCAO DE PREDIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, DE MAIS DE 5 ANDARES SERA APROVADA SEM QUE OS PROPRIETARIOS SE RESPONSABILIZEM PELA EDIFICACAO GRATUITA DE CASAS POPULARES, EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PREFEITURA.###
pl#345#20/09/1961#DENOMINA PROFESSOR CARLOS BRUNETTI A ATUAL RUA TATUAPE, NO BELENZINHO, COM INICIO NA RUA CONSELHEIRO COTEGIPE.###
pl#346#22/09/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA QUINZE E A AVENIDA UM, EM VILA SANTA TEREZA.###
pl#347#22/09/1961#OFICIALIZA A RUA VINTE E UM ENTRE AS RUAS CORONEL MEIRELES E QUINZE, NA VILA MEIRELES, DENOMINANDO-A COIMBRA.###
pl#348#20/09/1961#DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DAS BANCAS DE JORNAIS, ONDE FOREM APREENDIDAS PUBLICACOES ( LIVROS, REVISTAS E FOTOGRAFIAS ), CUJA A VENDA SEJA PROIBIDA POR LEI A MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#20/09/1961#AUTORIZA A INSTALACAO DE UM SITEMA DE VENTILACAO NO VIADUTO 9 DE JULHO, PARA ELIMINAR A FUMACA SOLTA PELOS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#22/09/1961#DENOMINA SANTA CRUZ DE ITABERABA A RUA SEM NOME QUE TEM INICIO NA AV. ITABERABA, A ALTURA DO Nº 1667, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#351#22/09/1961#DENOMINA LARGO DE SANTA CRUZ DE ITABERABA AO LOGRADOURO SITUADO DEFRONTE A IGREJA DE SANTA CRUZ DE ITABERABA, NA CONFLUENCIA DA RUA PARAPUA COM AV. ITABERABA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#352#22/09/1961#DENOMINA TERTULIANO BRANCO DE MIRANDA A ATUAL RUA CINCO, ENTRE A RUA JOSE GUILGER SOBRINHO E A PRACA DOIS, NO JARDIM INTERNACIONAL.#lei#5.961#24/04/1962
pl#353#22/09/1961#DENOMINA MAESTRO JORDAO BERNARDINO DE SENE A ATUAL RUA "N", COM INICIO NUMA PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARAO DE COTEGIPE E GRANJA JULIETA E TERMINO NA RUA B DO ARRUAMENTO DENOMINADO GRANJA JULIETA.#lei#5.949#22/03/1962
pl#354#22/09/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VALAS, ESCAVACOES E CONSERTOS DE TODAS AS RUAS CONSIDERADAS PREFERENCIAIS, DAS 22 AS 5 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#24/09/1961#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE FILANTROPICA PAULISTA, A AREA SITUADA NA AV. PEDRO DE TOLEDO, ENTRE OS NºS. 1071 E 1121, EM VILA CLEMENTINO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.###
pl#356#22/09/1961#PROIBE O ESTABELECIMENTO DE GARAGENS E ARMAZENS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM UM RAIO INFERIOR A 4 QUILOMETROS DO MARCO ZERO, NA PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#22/09/1961#AUTORIZA A COLOCACAO DO BUSTO DO CANTOR FRANCISCO ALVES, NO LARGO DA CONCORDIA, BEM COMO PROMOVE CONCURSO PARA A ESCOLHA DA OBRA E ATRIBUI AO AUTOR O PREMIO DE CR$ 100.000,00, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#358#22/09/1961#EXCLUI DO DECRETO Nº 3.268/1956 A AREA COMPREENDIDA PELA AVENIDA IBIRAPUERA E RUAS D. PEDRO II, PIRASSUNUNGA E DOMINGOS LOPES, EM CAMPO BELO.###
pl#359#22/09/1961#DENOMINA ADELAIDE DE LIMA A RUA PROJETADA COM INICIO E TERMINO NA RUA DR. ABILIO SAMPAIO, TUCURUVI.###
pl#360#22/09/1961#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA  QUE SE INICIA NA ESTRADA DE MUTINGA ATE A RUA RIBEIRAO VERMELHO, BEM COMO OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR AUGUSTO COELHO DE SOUSA.#LEI#6.019#04/06/1962
pl#361#22/09/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 46.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE ALUGUEL DE EXERCICIO ANTERIOR.#lei#5.977#02/05/1962
pl#362#22/09/1961#ISENTA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS, CASAS COMERCIAIS E INDUSTRIAS, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS SEM DENOMINACAO OFICIAL OU EM DUPLICATA.###
pl#363#02/10/1961#DENOMINA LIBERTADOR SIMON BOLIVAR A ATUAL PRACA LUCAIAS, NO JARDIM AMERICA.#lei#5.833#02/10/1961
pl#364#25/09/1961#DENOMINA ANTONIO CAVAZZAN A ATUAL RUA C, QUE SE INICIA NA RUA DR. INACIO PROENCA DE GOUVEA E TERMINA NO CORREGO DO MANDAQUI NO PARQUE PERUCHE.#lei#6.064#04/10/1962
pl#365#25/09/1961#DENOMINA PRESIDENTE BERNARDES A ATUAL RUA X, A ALTURA DO N. 1.560 DA AVENIDA JABAQUARA, NA SAUDE.###
pl#366#01/10/1961#DISPOE QUE SOMENTE PODERA EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO OS CIDADAOS QUE, ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, TIVEREM REFERENDUM DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#367#01/10/1961#DENOMINA DR. ANTONIO DE TOLEDO PIZA A ATUAL RUA DOS PESCADORES, NO CAMBUCI.###
pl#368#02/10/1961#DISPOE QUE SOMENTE PODERAO EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO OS CIDADAOS QUE ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL TIVEREM REFERENDUM DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#02/10/1961#DENOMINA CARLOS THIAGO PEREIRA A ATUAL RUA OURO BRANCO, NO JARDIM PAULISTA, ( ATUAL R. 46, NA SAUDE )#lei#5.954#29/03/1962
pl#370#02/10/1961#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 21.000.000,00, PARA SUPLEMENTAR A VERBA 524.8434 - DESPESAS DIVERSAS - ITEM 414, LOCACAO DE LEITOS HOSPITALARES, DA DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COBERTO PELA ANULACAO DA VERBA 524.8412 DO ORCAMENTO VIGENTE.#LEI#5.878#30/11/1961
pl#371#02/10/1961#DA NOVA REDACAO A LETRA C, DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.439/1953, LIMITANDO PARA 4 PESSOAS, INCLUSIVE MOTORISTA, A LOTACAODE CARROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.#lei#6.101#08/11/1962
pl#372#02/10/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CONJUNTOS DE EDIFICIOS DESTINADOS A PRONTO SOCORRO E MERCADO, NO TERRENO MUNICIPAL ENTRE AS RUAS SALVADOR SIMOES E 24 DE OUTUBRO, PRACA PRIMEIRO DE MAIO, RUAS EDUARDO CARLOS PEREIRA E PROFESSOR LUIZ WANDERLEY, PRACA RIBEIRO DA CUNHA E RUA ARMITAGE, NO IPIRANGA, BEM COMO AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO CEDENDO PARTE DA CITADA AREA PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR, POSTO DE SAUDE E DE PUERICULTURA, PARA QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 10.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#373#02/10/1961#DENOMINA DR. ANTONIO DE TOLEDO PIZA A ATUAL TRAVESSA GAMA LOBO, ENTRE AS RUAS GAMA LOBO E VINTE E OITO DE SETEMBRO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#04/10/1961#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS RUAS: PADRE JOAO RIBEIRO PESSOA A ATUAL RUA 11: PADRE JOSE CARLOS CORREIA TOLEDO A ATUAL RUA 12: DOMINGOS VIDAL BARBOSA A ATUAL RUA 13: DOMINGOS DA SILVA MONTEIRO A ATUAL RUA 14: EM VILA RICA: INACIO DE ALVARENGA PEIXOTO A A RUA UM: PADRE CARLOS DE TOLEDO MELO A RUA DOIS: PADRE JOSE DE OLIVEIRA ROLIM A RUA TRES: FELIPE DOS SANTOS FREIRE A RUA QUATRO:BERNARDO VIEIRA DE MELO A RUA CINCO:ENGENHEIRO JOSEPH BACH A RUA SEIS, NO JARDIM TANGO.###
pl#375#04/10/1961#DENOMINA TEOTONIO JORGE A ATUAL RUA 7, NO JARDIM TANGO: JOSE JOAQUIM DE MAIA, A RUA 1: JOSE MARIANO LEAL A RUA 2: JOSE ALVARES MACIEL A RUA 3: JOSE MARTINIANO DE ALENCAR A RUA 4: JOSE LUIS DE MNEDONCA A RUA 5: LUIZ VAZ DE TOLEDO PIZA A RUA 6: MANOEL CARVALHO PAES DE ANDRADE A RUA 7: REVOLUCAO NATIVISTA DE 1817 A RUA 8 E JOSE DE BARROS LIMA A RUA 9, NO JARDIM NICE.#lei#6.328#14/06/1963
pl#376#01/10/1961#DENOMINA PADRE JOAO ANTONIO ANDREONI-RUA A, CONFEDERACAO DO EQUADOR-RUA B, TRISTAO GONCALVES DE ALENCAR ARARIPE-RUA PROJETADA, AVENIDA NACIONALISTA-ESTRADA DO CAGUACU ATE O CORREGO DO TABOAO OU UBERABA ENTRE O CORREGO DA VENDA OU TAPERA, NO JARDIM NICE, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#04/10/1961#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DAS VIAS: INCONFIDENCIA MINEIRA-AVENIDA UM OU HENRIQUE, EM VILA RICA, E O SEU PROLONGAMENTO, RUA 18, EM VILA ANTONIETA: ENGENHEIRO PINTO MARTINS-RUA DOIS OU JACIRA, PADRE MIGUELINHO-RUA TRES OU JOSE REFINETTI: PADRE ROMA-RUA QUATRO: MARTIR DA INDEPENDENCIA-RUA CINCO: JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER-RUA SEIS OU JURACI: TOMAS ANTONIO GONZAGA-RUA SETE: JOSE REZENDE DA COSTA FILHO-RUA OITO: PADRE MANOEL RODRIGUES DA COSTA-RUA NOVE: PADRE PEDRO DE SOUZA TENORIO-RUA DEZ, EM VILA RICA.###
pl#378#02/10/1961#DENOMINA DELMIRO GOUVEIA A ATUAL RUA 28 E PASCOAL DA SILVA GUIMARAES  A ATUAL RUA 30, NO JARDIM NICE, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#379#01/10/1961#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E EXTRANUMERARIOS, O DESCANSO REMUNERADO AOS DOMINGOS, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO, ATRIBUINDO AOS MESMOS O ACRESCIMO DE UM DIA, EM SUA FOLHA DE SERVICO E PAGAMENTO DE 1/3 PARA CADA CONVOCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#04/10/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, ATE O VALOR DE CR$ 300.000,00 UM FORNO TIPO J. MARTIN, PARA INCINERACAO DE LIXO.###
pl#381#04/10/1961#DENOMINA BIBLIOTECA CIRCULANTE SERGIO MILLIET A ATUAL BIBLIOTECA CIRCULANTE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SAO LUIZ.#lei#5.971#02/05/1962
pl#382#02/10/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO PARA CESSAO, PELO PRAZO DE 99 ANOS DA AREA MUNICIPAL ENTRE AS RUAS TURIBATE E HUET BAULAR, NA VILA SAO JOSE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE GINASIO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#383#06/10/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 40.000 METROS QUADRADOS A SER DESMEMBRADA DO TERRENO ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E RUAS DIONISIO DA COSTA E RODRIGO VIEIRA E AVENIDA PROJETADA TERESA CRISTINA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL.###
pl#384#08/10/1961#ENCAMINHA A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1962.#lei#5.898#11/12/1961
pl#385#08/10/1961#DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO.###
pl#386#08/10/1961#DENOMINA QUE OS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MORUMBI, PROXIMOS AO ESTADIO DO SAO PAULO F.C., SERAO DENOMINADOS OBRIGATORIEMENTE, COM NOMES DE GRANDES DESPORTISTAS BRASILEIROS JA FALECIDOS.###
pl#387#08/10/1961#DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE EM SECRETARIA DE HIGIENE E SECRETARIA DO ABASTECIMENTO.#LEI#5.869#27/11/1961
pl#388#06/10/1961#ISENTA DOS IMPOSTOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS TODOS OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVICOS DE PARTIDOS POLITICOS, INSTITUICOES DE EDUCACAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL, CUJAS RENDAS SEJAM APLICADAS NO PAIS PARA RESPECTIVOS FINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#389#06/10/1961#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.976/1950, SOBRE CADEIRAS OU BANCOS DE ENGRAXATES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#11/10/1961#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS E LICENCAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PROPRIETARIOS OU RESPONSAVEIS PROCESSADOS E CONDENADOS POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.###
pl#391#09/10/1961#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARACAO DE BENS A TODOS OS LANCADORES E FISCAIS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#11/10/1961#PROIBE A MUDANCA DE NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS OFICIAIS QUE JA TENHAM DENOMINACAO, EXCLUINDO AS DE NUMERO OU LETRA PARTICULAR OU PROJETADA.###
pl#393#11/10/1961#DENOMINA GARCIA VELHO A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS PEACABA, GAMA LOBO, MONUMENTO E OLIVEIRA MELO, NO IPIRANGA.#lei#5.886#04/12/1961
pl#394#13/10/1961#CONCEDE PRIORIDADE AO CHEFE DE FAMILIA QUE MANTENHA  SOB SUA GUARDA MAIS DE 2 DEPENDENTES E QUE NAO PERCEBE RETRIBUICAO SUPERIOR AO SALARIO-FAMILIA VIGENTE, PARA MATRICULA NOS PARQUES INFANTIS, GRUPOS ESCOLARES, CENTROS DE RECREACAO E EM QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.###
pl#395#13/10/1961#DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE LICENCA SOBRE VEICULOS E TAXA DE ESTACIONAMENTO.#lei#6.135#30/11/1962
pl#396#18/10/1961#REVOGANDO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS NºS 4.172 E 5.161/1957.###
pl#397#18/10/1961#ABRE A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.321.215,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#5.866#21/11/1961
pl#398#23/10/1961#REVOGA AS LEIS 4.974/1956, 4.625/1955, 5.188/1957, 5.682/1960, 5.704/1960, 5.749/1960, 5.724/1960 E 5.684/1960, RELATIVAS A CESSAO EM COMODATO, CUJAS ESCRITURAS AINDA NAO FORAM OUTORGADAS.#lei#5.900#12/12/1961
pl#399#23/10/1961#DA NOVA REDACAO AO ITEM 273, INCISO I, ARTIGO 1º, DA LEI 5.792/1961, QUE PASSA A SER 273 - SOCIEDADE MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA - CR$ 90.000,00.#lei#5.865#21/11/1961
pl#400#25/10/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA AREA DE 165.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA ENTRE O RIO TIETE RETIFICADO E O CAMPO DE MARTE, DO LADO ESQUERDO DA AVENIDA TIRADENTES.###
pl#401#29/10/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 68 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 67, NAO TERA APLICACAO SEMPRE QUE A APROVACAO DOS RESPECTIVOS PROJETOS DEPENDER DA DECISAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU DA COMISSAO DE ESTETICA, NESTE CASO, O PRAZO MINIMO PARA A APROVACAO DOS PROJETOS E DE 180 DIAS UTEIS, A CONTAR DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO#lei#6.327#14/06/1961
pl#402#08/11/1961#CONCEDE ABONO MENSAL DE CR$ 5.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A VIGORAR ATE QUE SE EFETIVE A REVALORIZACAO DE PADROES E REFERENCIAS.###
pl#403#10/11/1961#DENOMINA PLINIO NEGRAO A ( ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA CANDIDA SODRE DE MACEDO SOARES - ANTIGA RUA A - E TERMINA DEPOIS DA RUA L ), NO ARRUAMENTO DENOMINADO GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.#lei#6.079#23/10/1962
pl#404#10/11/1961#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DE FERIADOS NACIONAIS PELO MUNICIPIO: 21 DE ABRIL, 7 DE SETEMBRO E 15 DE NOVEMBRO###
pl#405#08/11/1961#DISPOE QUE A RENOVACAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE GARAGEM COLETIVAS, BOMBAS DE GASOLINA E POSTOS DE SERVICO DE LAVAGEM LUBRIFACACAO, SO SERAO CONCEDIDAS APOS VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA TECNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#406#10/11/1961#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO FUNCIONARIO ELEITO PARA QUALQUER MANDATO LEGISLATIVO.#lei#5.939#02/03/1962
pl#407#08/11/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA SERVIDAO ATE A RUA JOAO CORDEIRO, NO MOINHO VELHO.###
pl#408#08/11/1961#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEL, A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS, O TERRENO ENTRE AS RUAS PADRE ANTONIO DE SA. TEXEIRA DE MELO E SOBRINHO DE SOUZA, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DO PREDIO TRIANGULO VERMELHO DO BELEM.###
pl#409#10/11/1961#DIPOE SOBRE A REDUCAO DE TARIFAS PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, BEM COMO A CONCESSAO DE PASSES ESCOLARES A ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO REGISTRADOS NOS DEPARTAMENTOS DE EDUCACAO E DE ENSINO PROFISSIONAL.###
pl#410#08/11/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.333/1952, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: AS EMPRESAS A QUE SE REFERE A LETRA B DO ARTIGO 1º QUE TENHAM SEDE OU FILIAL NO MUNICIPIO, E QUE DESEJAREM GOZAR DE ISENCAO CONCEDIDA POR ESTA LEI DEVERAO FORNECER GRATUITAMENTE A DIVISAO DE BIBLIOTECA DA PREFEITURA, 15 EXEMPLARES DE CADA OBRA CIENTIFICA OU TECNICA, OU 20 EXEMPLARES DE CADA OBRA DE FICCAO, QUE EDITAREM, QUER SE TRATE DE OBRAS ORIGINAIS OU DE TRADUCOES.###
pl#411#10/11/1961#FICA INSTITUIDA, SUBORDINADA A SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA, A ESCOLA DE ARTE E ORNAMENTACAO FLORAL NATURAL.###
pl#412#10/11/1961#DENOMINA SUPERMERCADO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM AREA SUPERIOR A 500 M2.###
pl#413#10/11/1961#DENOMINA LUIZ ARAUJO FARIA A ATUAL RUA SETE, NO JARDIM MONT-KEMEL.#lei#6.781#13/12/1965
pl#414#08/11/1961#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS ABERTAS ATE ESTA DATA E QUE TENHAM NO MINIMO OITO METROS DE LARGURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#415#08/11/1961#DENOMINA ANTONIO SEVERO E JOSE SEVERO, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS 1 E 2, NO ITAIM.###
pl#416#08/11/1961#DENOMINA MANOEL JACINTO DO REGO, A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA TITO E TERMINA NA RUA FABIO, NA LAPA.#lei#6.420#25/10/1963
pl#417#08/11/1961#DISPOE SOBRE CASSACAO DAS CONCESSOES DE EXTRACAO DE AREIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#10/11/1961#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA A LOCALIZACAO E INSTALACAO DE BANCAS DE ENGRAXATE AS PESSOAS IMPOSSIBILITADAS, POR DEFEITOS FISICOS, DE EXERCER OUTRAS PROFISSOES.###
pl#419#10/11/1961#DENOMINA RUA DAVID BEN GURION A ATUAL RUA DOS AIMORES, NO BOM RETIRO.###
pl#420#08/11/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR FIRMAS PARTICULARES, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PARA LIMPEZA PUBLICA DA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#13/11/1961#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.172, DE 05/01/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.923#28/12/1961
pl#422#15/11/1961#ESTABELECE QUE, PARA A CONCESSAO DE HABITE-SE NO CASO DE PREDIOS PARA HABITACAO OU UTILIZACAO COLETIVA, TODOS OS ELEVADORES DEVEM ESTAR EM FUNCIONAMENTO.###
pl#423#15/11/1961#DISPOE QUE A TAXA SANITARIA INCIDENTE SOBRE OS PREDIOS ONDE HAJA SERVICO DE REMOCAO DOMICILIAR DE LIXO, SERA DE 3 POR CENTO SOBRE O VALOR LOCATIVO ANUAL DO PREDIO.#lei#6.137#03/12/1962
pl#424#15/11/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TREZE, ATE A ESTRADA DO GUAPIRA, EM VILA GUSTAVO.###
pl#425#13/11/1961#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA RUA JOAO CAPITULINO, NA VILA GUSTAVO.###
pl#426#15/11/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA GERTRUDES ATE A RUA ESPERANCA, EM VILA GUSTAVO - TUCURUVI.#lei#6.074#18/10/1962
pl#427#15/11/1961#DENOMINA AVENIDA VELHA DE OSASCO A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO.###
pl#428#15/11/1961#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO EXTRA-MUNICIPAL, PRESTADO POR SERVIDORES DA PREFEITURA, EFETIVADOS ATE A PRESENTE DATA.###
pl#429#15/11/1961#ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, OS TEATROS DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, QUE MANTIVEREM ELENCOS PERMANENTES.###
pl#430#15/11/1961#PROIBE A CONSTRUCAO DE REDES AEREAS DE LUZ, FORCA E TELEFONE, BEM COMO ESTABELECE MULTA DE CR$ 500.000,00 AOS INFRATORES.###
pl#431#15/11/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE PROPAGANDA, PARA A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PUBLICIDADE.###
pl#432#15/11/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO, CONSTANTE DO LOTEAMENTO DA CHACARA A. MAGALHAES, SITUADA ENTRE A RUA APOLO E ESTRADA DO MUTINGA, EM PIRITUBA, PARA A LIGACAO DA RUA APOLO A ESTRADA DO MUTINGA.###
pl#433#15/11/1961#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.597/1959, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO E INDIANOPOLIS E NIVELAMENTO DESSAS VIAS E DA AVENIDA IBIRAPUERA, EM INDIANOPOLIS.#lei#5.983#09/05/1962
pl#434#15/11/1961#DENOMINA CAPITAO WENCESLAU JAPIASSU ARAGAO A ATUAL RUA D, NO JARDIM TEALIA, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.119#21/11/1962
pl#435#15/11/1961#DENOMINA AMARO LOPES MADEIRA A ATUAL RUA DOIS, BERNARDINO DE CARVALHO A ATUAL RUA 3, TRES DE AGOSTO A ATUAL RUA QUATRO E DONA MARIA DE SOUZA A ATUAL RUA CINCO, EM VILA CARMEN, VILA PRUDENTE.###
pl#436#15/11/1961#DENOMINA DR. EDSON DE MELLO A ATUAL RUA DAS GLICINIAS, NO JARDIM JAPAO.#lei#5.986#15/05/1962
pl#437#15/11/1961#ESTABELECE RECUO DE FRENTE, MINIMO DE 6,00 METROS, PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA FRATERNIDADE E A PRACA SANTA CRUZ, EM SANTO AMARO.#lei#6.013#28/05/1962
pl#438#15/11/1961#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAPACOAS, ENTRE AS RUAS JANUMAS ATE A RUA SILVIO DE SOUSA, FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TAPACOAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOMINGOS AFONSO E O PONTO SITUADO A 126,00 METROS ALEM DA RUA JANUMAS, FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CAPITAO MILITAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOMINGOS AFONSO E SILVIO DE SOUZA, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.014#28/05/1962
pl#439#15/11/1961#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ACACIO NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS LUIZA E DOM BERNARDO NOGUEIRA, BEM COMO A RETIFICACAO E FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA MESMA, ENTRE AS RUAS ASSUNGUI E SANTA RITA DE CASSIA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.093#06/11/1962
pl#440#15/11/1961#DENOMINA QUIREZA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS QUATRO E DOIS, NA VILA QUIREZA.###
pl#441#13/11/1961#DENOMINA EPIACABA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DAS LAGRIMAS E A RUA EPIACABA, NA VILA QUIREZA.###
pl#442#13/11/1961#DESAPROPRIA A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ECA DE QUEIROZ E JOSE ANTONIO COELHO, EM VILA MARIANA.###
pl#443#13/11/1961#ISENTA DE MULTA E JUROS OS TRIBUTOS QUE SE ENCONTRAM NO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA OU EM FASE EXECUTIVA, DESDE QUE SEJAM PAGOS EM 90 DIAS.###
pl#444#13/11/1961#DENOMINA BATISTA CEPELOS A ATUAL RUA ESTEVAO RAPOSO, NA ACLIMACAO.#lei#6.181#21/12/1962
pl#445#13/11/1961#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS ARACATI, ARARIPE, BATURITE, CAPIBARIBE, DOS ESTADOS , CARUARU, COARACI, CONQUISTA, GRATO, FERNANDO DE NORONHA, VALE DO PARAIBA, IBICARAI, IGARACU, BRASILIA, ITAJUIPE, ITAPE, ITAPURA, MOSSORE, MONTES CLAROS, NOVA LIMA, NOSSA SENHORA DAS DORES, OROS, PALESTINA, PAULO AFONSO, POTI, QUIXADA, VALE DO JAGUARIBE, PRACA SANTA LUIZA, LARGO DA IGREJA E AVENIDA DOS CAMPANELOS, NO JARDIM NORDESTE E JARDIM OLIMPIA.###
pl#446#17/11/1961#DENOMINA AVENIDA DO CAGUACU A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#19/11/1961#DENOMINA ANNA PEREIRA PORTO A ATUAL RUA PARTICULAR, SITUADA ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E 13 DE MAIO, NO IBIRAPUERA.###
pl#448#19/11/1961#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 888.883.102,80, PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#LEI#5.871#29/11/1961
pl#449#17/11/1961#DENOMINA AUGUSTO ROLIM LOUREIRO A ATUAL RUA F, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.148#06/12/1962
pl#450#19/11/1961#DENOMINA ELIAS CUTAIT A ATUAL RUA DAS LARANJEIRAS, EM CIDADE JARDIM.#lei#5.988#16/05/1962
pl#451#17/11/1961#DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO JARDIM TEALIA: ANTONIO BORGES UCHOA A RUA A, RESTAURACAO PERNAMBUCANA A RUA C, DOMINGOS FAGUNDES A RUA E, ANTONIO BEZERRA A RUA F, FRANCISCO BARRETO DE MENEZES A RUA H, RODRIGO MENDANHA A RUA G, E CARLOTA HENRIQUE A RUA PROJETADA.###
pl#452#17/11/1961#DENOMINA FRANCISCO GOMESDA SILVA PRADO AS ATUAIS RUAS MOMBUCA E MARACATU, NA SAUDE.#lei#6.068#09/10/1962
pl#453#19/11/1961#DENOMINA CIDADE DE LISBOA O TRECHO DA ATUAL RUA AIMBERE, ENTRE A AVENIDA PROFESSOR AFONSO BOVERO E A RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES.###
pl#454#17/11/1961#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 250.000,00 AO LICEU CORACAO DE JESUS DESTINADO A OBRAS DE BENEFICENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#455#17/11/1961#PROIBE O SERVICO DE CARGA E DESCARGA NA ZONA CENTRAL, NO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE 6 E 21 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#17/11/1961#CONCEDE GRATIFICACAO ESPECIAL, DE 30 POR CENTO, SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS E SALARIOS MENSAIS, AOS SERVIDORES DE CARGOS OU FUNCAO QUE DECORRA DE RISCO DE VIDA OU SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#457#17/11/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA ENTRE A RUA HENRIQUE MONTEIRO E A AVENIDA REBOUCAS, EM PINHEIROS, BEM COMO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS A MESMA.###
pl#458#17/11/1961#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, ABONO MENSAL PROVISORIO DE CR$ 10.000,00, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.###
pl#459#19/11/1961#ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO POR FIRMAS PARTICULARES.###
pl#460#17/11/1961#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS ESPECIAIS DE PASSAGEIROS NOS PONTOS INICIAIS, FINAIS E INTERMEDIARIOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, BEM COMO ESTABELECE MULTA DIARIA AS EMPRESAS INFRATORAS, CR$ 1.000,00 A PONTOS INTERMEDIARIOS E DE CR$ 10.000,00 A PONTOS FINAIS OU INICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#461#17/11/1961#DENOMINA JOAO BATISTA DE MENDONCA A ATUAL RUA TRES, EM VILA SABRINA.#lei#6.070#11/10/1962
pl#462#29/11/1961#CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS.#lei#5.870#28/11/1961
pl#463#24/11/1961#DENOMINA BELMIRA BONA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA AVENIDA GUSTAVO ADOLFO E TERMINO NA RUA TANQUE VELHO, NO TUCURUVI.###
pl#464#24/11/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 3 POR CENTO DA ARRECADACAO OBTIDA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, QUE SERA APLICADA EM BENEFICIO DOS CLUBES VARZEANOS.###
pl#465#26/11/1961#DENOMINA RUA DELLA PAOLERA AS ATUAIS RUAS 1 E 4, COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FUNDA E TERMINO DA RUA 9, NA SAUDE.###
pl#466#26/11/1961#DENOMINA RUA JORGE CHAMMAS A ATUAL TRAVESSA TANGARA, EM VILA MARIANA.#lei#6.497#16/03/1964
pl#467#26/11/1961#DENOMINA RUA JOAO ALBERTO MOREIRA A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA PROFESSOR NICOLAU MORAIS BARROS, EM PINHEIROS.#lei#6.099#06/11/1962
pl#468#26/11/1961#CANCELA O DEBITO DO SERVIDOR FALECIDO PARA COM O HOSPITAL MUNICIPAL - HIG.2-A PARTIR DA DATA DE SEU FALECIMENTO, BEM COMO CONCEDE A FAMILIA DO MESMO OS DIREITOS ANTERIORES, SENDO QUE OS NOVOS DEBITOS SERAO DESCONTADOS DE SUA PENSAO, MENSALMENTE, EM PRESTACOES NUNCA SUPERIOR A 5 POR CENTO DA MESMA.###
pl#469#24/11/1961#TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DOS CORRETORES E EMPRESAS IMOBILIARIAS, NA SECRETARIA DE OBRAS.###
pl#470#24/11/1961#DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#26/11/1961#FICA EM CR$ 50.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTACAO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E INSTITUI A VERBA DE REPRESENTACAO DE CR$ 25.000,00 PARA O SUBPREFEITO DE SANTO AMARO E AOS FUNCIONARIOS QUE RESPONDEREM PELO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS.#lei#5.931#10/01/1962
pl#472#26/11/1961#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PUTUMUJU, ENTRE AS RUAS CERRO CORA E A PRACA DR. SALES JUNIOR, BEM COMO APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA PUTUMUJU COM A PRACA DR SALES JUNIOR E COM AS RUAS ALBERTO SEABRA E CERRO CORA, NA VILA MADALENA.#lei#6.097#06/11/1962
pl#473#03/12/1961#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#5.919#28/12/1961
pl#474#04/12/1961#ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS A LOGRADOUROS PUBLICOS PODERAO NELES REALIZAR OU CONTRATAR A REALIZACAO DOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, GUIAS SARJETAS E PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#475#04/12/1961#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12,00 HORAS, DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS, LOCALIZADO FORA DO PERIMETRO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#476#04/12/1961#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS PARA USO PROPRIO ADQUIRIDOS POR JORNALISTAS EM EXERCICIO OU APOSENTADOS.#lei#5.936#02/03/1962
pl#477#04/02/1961#DENOMINA LAURINDO SBAMPATO A TUAL RUA AVANI, NO CARANDIRU RUA TRES QUE COMECA NA RUA IMPERADOR E TERMINA NA RUA QUATRO, EM SANTANA.#lei#6.477#09/01/1964
pl#478#04/12/1961#ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS PARA USO PROPRIO, ADQUIRIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA FEB, DA FAB, DA MARINHA DE GUERRA E DA MARINHA MERCANTE, QUE LUTARAM NA II GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#04/12/1961#AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER O PROLONGAMENTO DA RUA SAO PAULO ATE A RUA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#480#06/12/1961#OBRIGA O REGISTRO DOS AUTO-ESCOLAS DO SERVICO DE TRANSITO DA PREFEITURA MEDIANTE A APRESENTACAO DE DECLARACAO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.###
pl#481#06/12/1961#OBRIGA O RECUO, DE AMBOS OS LADOS, NO MINIMO DE 6 METROS, PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA#lei#6.095#06/11/1962
pl#482#06/12/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 1953, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE PROFESSOR PAPATERRA LIMONGI A RUA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º.###
pl#483#06/12/1961#DENOMINA HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ A ATUAL RUA AUREA, NO JARDIM PAULISTANO.###
pl#484#06/12/1961#DENOMINA BENTO DE CAMARGO BARROS A ATUAL PRACA DOS ESPORTES NA PONTE GRANDE.#lei#5.964#24/04/1962
pl#485#06/12/1961#DENOMINA PADRE VIEIRA A ATUAL AVENIDA A, NA ALTURA DO Nº 1.020 DA ESTRADA SAO PAULO-RIO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#486#04/12/1961#ACRESCE AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5095/51, A ALINEA G - A MAE VIUVA -  BEM COMO RENUMERA COMO PARAGRAFO 1º O PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO ACRESCENTANDO-SE COMO PARAGRAFO 2º NORMAS SOBRE A ALINEA G - A MAE VIUVA, E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#487#06/12/1961#DENOMINA AVENIDA CRUZ E SOUZA A ATUAL AVENIDA C, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#488#06/12/1961#DISPOE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL#lei#6.136#30/11/1962
pl#489#06/12/1961#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TRES RIOS, PARA 9,00 METROS, ENTRE A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A RUA BONITA, COM A EXTENSAO DE 250M., NO TUCURIVI.#lei#6.035#27/06/1962
pl#490#06/12/1961#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA RENATO RINALDI, ENTRE A RUA TUCURUVI, E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA, NO TATUAPE.#lei#5.997#22/05/1962
pl#491#11/12/1961#DISPONDO SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAS.###
pl#492#11/12/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA EXISTENTE NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, ENTRE AS RUAS SAO JORGE E SAO FELIPE, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA.#lei#6.203#28/12/1962
pl#493#13/12/1961#REVOGA O DECRETO Nº 5.169/1961.###
pl#494#11/12/1961#REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 5.819, DE 22/06/1961, REFERENTE A RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO.###
pl#495#13/12/1961#ALTERA A LEI Nº 4.231/1952, REFERENTE AO TRECHO DA AVENIDA AGUA FUNDA, ENTRE A RUA SANTA CRUZ E A AVENIDA BOSQUE DA SAUDE, NA SAUDE.###
pl#496#11/12/1961#DENOMINA MARTINS JUNIOR A ATUAL AVENIDA D, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#497#13/12/1961#DENOMINA PAULO SETUBAL A ATUAL RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#498#11/12/1961#DENOMINA ARISTIDES LOBO A RUA A, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#499#13/12/1961#DENOMINA AVENIDA INGLES DE SOUZA A AVENIDA B, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#500#11/12/1961#DENOMINA TEIXEIRA SOARES A ATUAL RUA C, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#501#11/12/1961#ESTABELECE QUE AS VIAS PUBLICAS, CUJO ESPACO LINEAR ESTIVER CONSTRUIDO NA PROPORCAO DE 50 POR CENTO OU MAIS, COMPUTADOS AMBOS OS LADOS DO LEITO CARROCAVEL, PODERAO SER PAVIMENTADAS, DESDE QUE O REQUEIRA, PROPRIETARIO, GRUPO DE PROPRIETARIOS OU EMPRESAS INTERRESSADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#502#11/12/1961#RECONHECE OFICIALMENTE O TITULO DE CIDADES GEMEAS ATRIBUIDO AS CIDADES DE SAO PAULO E MILAO, NA ITALIA.#lei#5.941#12/03/1962
pl#503#11/12/1961#ASSEGURA, AS EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES QUE POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO, A TITULO PRECARIO, PARA OPERAREM NO SETOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO, BEM COMO OBRIGA, A C.M.T.C., A ELABORAR E ASSINAR CONTRATO, EM 60 DIAS, COM AS EMPRESAS.###
pl#504#13/12/1961#DENOMINA AVENIDA DO CAGUACU A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#505#13/12/1961#ESTABELECE QUE NOS CONVENIOS E CONTRATOS ENTRE A PREFEITURA E INSTITUICOES HOSPITALARES PARTICULARES, PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A CARGO DO MUNICIPIO, FIGURARA CLAUSULA REFERENTE A REMUNERACAO E FERIAS DOS MEDICOS DO SEU CORPO CLINICO EFETIVO A SER CUMPRIDA PELAS ENTIDADES.###
pl#506#13/12/1961#MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO BUSSOCABA, APROVADO PELA LEI Nº 4.384/1953, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 240 METROS AQUEM DA ESTRADA DE BUSSACABA E A RUA 10 DO ARRUAMENTO Nº 1.045, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 780 METROS.#lei#6.105#12/11/1962
pl#507#15/12/1961#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA AGUA FUNDA, ENTRE AS RUAS BAQUIA E NHANDEARA E DA RUA BAQUIA, ENTRE AS RUAS AGUA FUNDA E DO CORREGO, NO TATUAPE.#lei#6.003#24/05/1962
pl#508#13/12/1961#PROIBE AUTORIZACAO PARA AFIXACAO, EM LUGARES PUBLICOS, DE CARTAZES QUE ATENTEM A MORAL E AOS BONS COSTUMES, PARA O QUE SERA CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE CENSURA.###
pl#509#17/12/1961#DISPOE SOBRE A COLOCACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS NATALINOS NAS VIAS PUBLICAS.###
pl#510#15/12/1961#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EM DOBRO, ANUALMENTE, NO MES DE DEZEMBRO, AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#511#15/12/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, NO TEATRO COLOMBO, O MUSEU MUNICIPAL DO BRAS, A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO BRAS E UMA ESCOLA DE BAILADOS E DE ARTE DRAMATICA.###
pl#512#15/12/1961#DENOMINA RUA RENATO PIERRI A A TUAL RUA A COM TERMINO NA RUA RAPADURA E NA RUA ENGENHEIRO PEGADO, NO TATUAPE.#lei#6.331#20/06/1963
pl#513#15/12/1961#DENOMINA ARURAMA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ALAMEDAS TUPINAS E GUAIOS, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#514#15/12/1961#ESTENDE A TODOS OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATE A PRESENTE DATA, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 4.200/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#515#15/12/1961#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVICO, O DIREITO DA PERCEPCAO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, DE ACORDO COM OS TERMOS DOS ARTIGOS 98 E 107, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE 9 DE JULHO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#516#22/12/1961#ASSEGURA AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE, ATE A PRESENTE DATA, POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO A TITULO PRECARIO PARA OPERAREM NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO, A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE LEI.###
pl#517#22/12/1961#DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSIOES.###
pl#518#22/12/1961#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SURDOS, SUBORDINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E SAUDE.###
pl#519#24/12/1961#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1962, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA, NO CONJUNTO DO PACO MUNICIPAL ( APROVADO CREDITO ESPECIAL DE C$ 309.964.800,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1965 ).#lei#6.045#03/07/1962
pl#520#22/12/1961#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZACAO DOS JOGOS PANAMERICANOS NESTA CAPITAL.###
pl#521#22/12/1961#DENOMINA VILAS UNIDAS A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS G E H, NO JARDIM TEALIA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE#lei#6.305#04/06/1963
pl#522#22/12/1961#DENOMINA RUA ANTONIO CAVALCANTI A RUA HENRIQUE, RUA ANTONIO CARNEIRO FALCATO A RUA ELFRIED, RUA ANTONIO CARNEIRO DE MARIZ A RUA SEM NOME ENTRE AS RUAS ELFRIED E GOMESPINTO, RUA FRANCISCO BEZERRA MONTEIRO A RUA ALVARO, RUA PANTALIAO CIRNE DA SILVA A RUA CATARINA STAQUI, RUA PE. DIOGO RODRIGUES DA SILVA A RUA SEM NOME, PARALELA A RUA EVERG, RUA ALVARO TEIXEIRA DE MESQUITA A RUA VALTER, RUA FRANCISCO BERENGER DE ANDRADE A RUA SEM NOME, ENTRE A PRACA SEM NOME E A RUA EVERG E RUA LUIS DA COSTA SEPULVEDA A RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS HILDA E EVERG E RUA MANOEL ALVES DEUSDARA A RUA SEM NOME ENTRE AS RUAS HILDA E EVERG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#523#22/12/1961#AUTORIZA A PERMUTA, COM O CLUB DE GOLF SAO FRANCISCO, DAS AREAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS CECI E DA PEDREIRA E EXTINCAO DE PARTE DA ESTRADA DA PEDREIRA QUE CORTA O CAMPO DO REFERIDO CLUBE, BEM COMO CEDE AO MESMO A AREA DE 3.696 METROS QUADRADOS DA ESTRADA DA PEDREIRA, E AUTORIZA A RECEBER, EM DOACAO, A AREA 4.700M2, PARA ABERTURA DE VIA ENTRE AS  RUAS CECI E DA PEDREIRA, NA VILA IARA, EM OSASCO.###
pl#524#24/12/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OS PREDIOS NO LADO IMPAR DA TRAVESSA DR. MIGUEL COUTO, PARA ALARGAMENTO DA MESMA.###
pl#525#22/12/1961#CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SURDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#526#22/12/1961#OFICIALIZA A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA CORINTHIANS PAULISTA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DE VILA MARIA E A AVENIDA CELSO GARCIA, NO TATUAPE.###
pl#527#22/12/1961#DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE TODOS OS FUNCIONARIOS ADMITIDOS ATE 1º DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#528#24/12/1961#DENOMINA FRANCISCO MANUEL A ATUAL RUA D,SITA NO LOGRADOURO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#529#24/12/1961#DENOMINA WERNER SACK A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA RUA HEITOR PENTEADO E TERMINA NA DIVISAO DO TERRENO ENTRE AS RUAS UM E SEM NOME, NA VILA MADALENA.#lei#6.004#24/05/1962
pl#530#24/12/1961#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, CONSTITUIDA DE TRES TRECHOS: ENTRE AS RUAS ORFANATO E MADRID: ENTRE AS RUAS MADRID E MALAGA E ENTRE AS RUAS MALAGA E BURGOS, NO VILA PRUDENTE.#lei#6.488#21/02/1964
pl#531#22/12/1961#INCORPORA AO PATRIMONIO MUNICIPAL O LADO DIREITO DO LEITO DA RUA C, NA ALTURA DO N. 800 DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO CAMBUCI, BEM COMO DENOMINA FRANCOIS COTY A VIA ORA INCORPORADA AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#24/12/1961#DENOMINA PLINIO DA SILVA CIASCA A ATUAL RUA F, QUE COMECA NA RUA B E TERMINA NA RUA D, NA SAUDE.#lei#6.309#05/06/1963
pl#533#24/12/1961#DENOMINA DR. PAULO MEIRELLES A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE ABRANGE TRECHOS ANTIGOS DAS RUAS A E B, NA SAUDE.###
pl#534#22/12/1961#DENOMINA JORGE DE LIMA A ATUAL RUA A, COM INICIO NA PRACA SEM NOME E TERMINO NA RUA B, NA SAUDE.###
pl#535#22/12/1961#DENOMINA SALATIEL DE CAMPOS A ATUAL RUA B ( TRECHO ) E A ATUAL RUAS 56, QUE COMECA NA RUA 54, ENTRE AS RUAS A E C, NA SAUDE.###
pl#536#24/02/1961#DENOMINA UBIRAJARA JORGE MONORY A ATUAL RUA B, NO TRECHO QUE COMECA NA AVENIDA K E TERMINA NA PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS OSWALDO ARANHA E D, NA SAUDE.###
pl#537#24/12/1961#CRIA O TERCO DE ARMAS PAULISTAS PARA A VIGILIA SAGRADA, DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, A MONTAR GUARDA DE HONRA AD PERPETUAM REI MEMORIAM AOS DESPOJOS DOS HEROIS DE SAO PAULO, MORTOS NAS FRENTES DE COMBATE DE 1932.###
pl#538#24/12/1961#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO PURA E SIMPLES, O MONUMENTO AO MUSICO E AO COMPOSITOR, IDEALIZADO E CONSTRUIDO PELO SR. ROBERTO SPLEDORE.#lei#6.115#21/11/1962
pl#539#24/12/1961#OBRIGA A EXIBICAO DE APOLICES DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA TERCEIROS, PARA CONCESSAO DE ALVARA AS CASAS DE DIVERSOES QUE FUNCIONEM EM RECINTO FECHADO TAIS COMO: TEATROS, CINEMAS, CIRCOS. BOATES, SALOES DE BAILE.###
pl#540#22/12/1961#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COM 300 METROS QUADRADOS, ESQUINA DA ESTRADA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO COM A RUA SETENTA, NA VILA MEDEIROS.###
pl#541#22/12/1961#OFICIALIZA AS RUAS DE VILA SANTA TERESA E NHOCUNE, EM ARTUR ALVIM, BEM COMO DENOMINA AFONSO BRUNIERI, ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO, CAPIVARI, SANTA RITA DO SAPUCAI, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS BATISTA, CELORICO, ROMANCE, MANACA, GRANADA, VALENCA DO MINHO, VICENTE NAPOLITANO, FRANCISCO GIORDANO, SENTIMENTAL, MEM DE SA, MAXICO, IBICUAN, VOTURANA, POMBAL, IBIRASSI, SAO BENTO DO SAPUCAI, ARENAL DO OESTE,JANGADEIRO, SERESTEIRO, FUTUROSA, MARACUJA, JAGUARIAHYVA E SENGES, AS RUAS DE 1 A 27 RESPECTIVAMENTE, NA VILA SANTA TERESA, ARTUR ALVIM, NO 3º SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#542#24/12/1961#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS VILA SOUSA: JOSE PEDRESCHI, JOSE FERNANDES, BENEDITO NUNES, ANTONIO BRAGA, JOSE FRANCISCO, DOMINGOS DELGADO, JOSE VAZ DE ALMEIDA, JOSE MUNHOZ ROCCA, JOAO FERNANDES, DOMINGOS CONDOLEO, PEDRO DORO, JOAO D. AZEVEDO, EMILIO FUGULIN, ORLANDO M. LIRA, ANGELO ALEGRO E ANA DELARINGA.###
pl#543#24/12/1961#DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILLARES A PRACA UM, SITA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTES ALTINO, BOLONHA E RUA BRASILIA M. DUARTE, NO JAGUARE, OSASCO.###
PR#1#30/01/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DOMINGOS ALIPERTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#55#24/10/1961
PR#2#01/02/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ABILIO BRENHA DE FONTOURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#30/05/1961
pr#3#01/02/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARCOS MELEGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#01/02/1961#REVOGA A RESOLUCAO N. 6 DE 21/05/1957, QUE DISPE SOBRE A ORIENTACAO DE CARGOS, FUNCAO, REESTRUTURACOES OU AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DURANTE 60 DIAS ANTES DE QUAISQUER ELEICOES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#07/02/1961
pr#5#08/02/1961#AUTORIZA A CONFECCAO DE DISTINTIVOS PARA UO EXCLUSIVO DOS VEREADORES EM EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#6#08/02/1961#DISPOE QUE NAS CONCORRENCIAS ABERTAS PELA CAMARA, PARA A AQUISICAO DE MATERIAL NECESSARIO AO SEU FUNCIONAMENTO, SERA DADA PREFERENCIA AOS PRODUTOS FABRICADOS POR INSTITUICOES QUE AMPAREM PESSOAS CEGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#7#08/02/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANSELMO DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#31/05/1961
pr#8#17/02/1961#DA NOVA REDACAO A RESOLUCAO N. 17/1959, BEM COMO INCLUI NA RESOLUCAO N. 4/1949 O CAPITULO XVI SOBRE A CONCESSAO DE TITULO HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#9#20/02/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#26/06/1961
pr#10#27/02/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ L. REID, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#51#16/10/1961
pr#11#03/03/1961#DISPOE SOBRE DOACAO A ASSOCIACAO VICENTINA AOS MENDIGOS, DE PAPEIS USADOS, LIVROS, REVISTAS E SIMILARES QUE NAO TENHAM UTILIDADE PARA CAMARA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#03/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A D.PAULO ROLIM LOUREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#38#20/09/1961
pr#13#03/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CORIPHEU DE AZEVEDO MARQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#85#27/12/1962
pr#14#03/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SEMHOR JORGE MARTINS DE ARAUJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#41#04/10/1961
pr#15#12/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL STENIO CAIO DE ALBUQUERQUE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#58#25/10/1961
pr#16#12/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO CAETANO ALVARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#39#27/09/1961
pr#17#12/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TORQUATO BASSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#47#11/10/1961
pr#18#12/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JORGE AMADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#35#20/09/1961
pr#19#14/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DIMAS DE MELO PIMENTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#16/08/1961
pr#20#14/04/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. JULIO DE MESQUITA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#09/05/1961
pr#21#03/05/1961#DETERMINA QUE AS VOTACOES DOS VETOS DO EXECUTIVO SEJAM FEITAS A DESCOBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#34#18/09/1961
pr#22#05/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL LUIZ TENORIO DE BRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#19/02/1962
pr#23#08/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CANDIDO FONTOURA SILVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#61#13/11/1961
pr#24#10/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ BREDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#49#11/10/1961
pr#25#10/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JACQUES PERROY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#21/06/1961
pr#26#22/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. ALIPIO CORREA NETTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#48#11/10/1961
pr#27#22/05/1961#CONCEDE AUXILIO MANSAL VITALICIO DE C$ 6.000.00, A SRA. ROSALINA DE CAMPOS, VIUVA DO SR. JOSE SAMPAIO DE CAMPOS, EX-FUNCIONARIO DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#80#22/12/1961
pr#28#22/05/1961#AUTORIZA A CAMARA A CONFECCIONAR UM PERGAMINHO, COM OS DIZERES: AO COLEGIO DANTE ALIGHIERI, OS AGRADECIMENTOS PELO CINQUENTENARIO DE ATIVIDADE EM PROL DA EDUCACAO E DO ENSINO, AS HOMENAGENS DO POVO DE SAO PAULO ATRAVES DA SUA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#48#02/10/1962
pr#29#29/05/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA JOSIMAR MOREIRA DE MELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#57#24/10/1961
pr#30#31/05/1961#PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO TEXTO CONTIDO NOS TITULOS HONORIFICOS CONCEDIDOS POR ESTA CAMARA, O NOME DO AUTOR DO PROJETO, BEM COMO A ESPECIFICACAO DA SESSAO EM QUE O NOME FOI APROVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#31#14/06/1961#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA DE OURO AO MELHOR CRIADOR NACIONAL DO 1º CAMPEONATO MUNDIAL DE CANARIOS NO HEMISFERIO SUL, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL EM JULHO P.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#32#20/06/1961#INCLUI NO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, MODIFICADO PELA RESOLUCAO N. 21/1960, O SEGUINTE: PARAGRAFO 4º - NA LEITURA E CONSULTA A QUE SE REFERE A ALINEA B DO PARAGRAFO 3º, SERA RIGOROSAMENTE OBEDECIDA A ORDEM CRONOLOGICA DE APRESENTACAO DE PROJETOS, QUER SEJAM DE LEI, QUER SEJAM DE RESOLUCAO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#33#21/06/1961#DENOMINA SALA CLOVIS BEVILACQUA, A SALA DA COMISSAO DE JUSTICA DA EDILIDADE.###
pr#34#21/06/1961#DENOMINA SALA OSWALDO CRUZ, A SALA ONDE FUNCIONA O GABINETE MEDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pr#35#21/06/1961#AUTORIZA CONTRATO MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA A TRANSMISSAO RADIOFONICA DA ORDEM DO DIA DAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#36#26/06/1961#PASSSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO TEXTO CONTIDO NOS TITULOS HONORIFICOS CONCEDIDOS POR ESTA CAMARA, O NOME DO AUTOR DO PROJETO, BEM COMO A ESPECIFICACAO DA SESSAO EM QUE O NOME FOI APROVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#37#26/06/1961#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 53 E 54 DA RESOLUCAO N. 4 DE 04/04/1949 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#38#26/06/1961#AUTORIZA A FRANQUEAR AO PUBLICO, EM HORARIO A SER ESTABELECIDO, A BIBLIOTECA DA EDILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#39#26/06/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDMUNDO MIGLIACCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#71#28/11/1961
pr#40#04/08/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PALISTANO AO SR. EUCLIDES FIGUEIREDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#73#04/12/1961
pr#41#04/08/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. IVO AUGUSTO DE MACEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#78#19/12/1961
pr#42#11/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#67#11/09/1961
pr#43#11/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ERNESTO IGEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#62#13/11/1961
pr#44#11/09/1961#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA CONVENCAO DOS CIDADAOS PAULISTANOS E EMERITOS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#45#11/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. SAMUEL DEL GIGLIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#70#28/11/1961
pr#46#11/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ROBERTO SELMI-DEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#60#07/11/1961
pr#47#11/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CIPRIANO JUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#07/06/1962
pr#48#13/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MARECHAL DO AR, DA RESERVA, LUIZ NETTO DOS REYS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#04/05/1962
pr#49#13/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR VICENTE AMATO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#75#07/12/1961
pr#50#13/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DR. FRANCISCO DA SILVEIRA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#81#22/12/1961
PR#51#13/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL JOSE MACHADO LOPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#52#13/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEONEL BRIZOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#02/03/1962
pr#53#13/09/1961#AUTORIZA A MESA A ADQUIRIR QUADROS DE AUTORIA DO PINTOR BARROS O MULATO, ATE O LIMITE DE CR$ 500.000,00 A SEREM ESCOLHIDOS PELA COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#54#18/09/1961#PROMOVE NOS DIAS 14 E 15 DE OUTUBRO VINDOURO, O I ENCONTRO DE VEREADORES PAULISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#55#18/09/1961#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARNOLDO FELMANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#69#28/11/1961
PR#56#20/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#66#17/11/1961
PR#57#20/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FERNANDO FIGUEIRA FERRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#63#17/11/1961
pr#58#20/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#59#20/09/1961#DETERMINA A CONFECCAO DE QUADRO COM A FOTOGRAFIA, EM TAMANHO POSTAL, DE TODOS OS VEREADORES, DE CADA LEGISLATURA, PARA SER COLOCADO EM DEPENDENCIAS DA CAMARA.###
pr#60#20/09/1961#CONCEDE, O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO, AO DR. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#79#22/12/1961
PR#61#20/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WLADIMIR DE TOLEDO PIZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#04/05/1962
PR#62#20/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FAUZE CARLOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#59#30/10/1961
PR#63#22/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DR. JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#12/02/1962
pr#64#22/09/1961#CONCEDE AO SR. EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, MEDALHA DE OURO COM OS DIZERES HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#65#22/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE DE FREITAS NOBRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#64#17/11/1961
PR#66#25/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#76#07/12/1961
PR#67#29/09/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RAUL PILLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#43#05/10/1961
pr#68#02/10/1961#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 85 E 86 DA RESOLUCAO 4/1949 ( REGIMENTO INTERNO ), NELA INTRODUZIDOS PELA RESOLUCAO 17/1959, SOBRE CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#69#04/10/1961#INSTITUI, ANUALMENTE, OS PREMIOS CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, CONSTANTES DE 10 MEDALHAS CUNHADAS, DESTINADAS AOS 5 PRIMEIROS COLOCADOS NO SALAO DE ARTE INFANTIL E NO CONCURSO DE JORNALISMO INFANTIL, PROMOVIDOS PELAS FOLHAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#70#04/10/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#45#11/10/1961
pr#71#11/10/1961#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL, DO DIA DO PROFESSOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#72#11/10/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VICTOR CIVITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#74#04/12/1961
pr#73#16/10/1961#AUTORIZA A MESA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM AS CAMARAS MUNICIPAIS PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, NA 1º QUINZENA DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE UMA CONFERENCIA DAS CAMARAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS VISANDO A DISCRIMINACAO DE RENDAS TRIBUTARIAS A FAVOR DAS POPULACOES DOS RESPECTIVOS MUNICIPIOS, BEM COMO INSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, PARA O QUE AUTORIZA A DESPESA ATE CR$ 5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#52#23/10/1961
pr#74#18/10/1961#CONCEDE A GRATIFICACAO MENSAL DE CR$ 10.000,00 AO PESSOAL DA IMPRENSA, RADIO E TELEVISAO, CREDENCIADO NESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#75#23/10/1961#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: AS SESSOES EXTRAORDINARIAS SO PODERAO SER ABERTAS E TER PROSSEGUIMENTO COM A PRESENCA DE 23 VEREADORES, NO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#76#08/11/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#01/02/1962
pr#77#08/11/1961#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA.###
pr#78#08/11/1961#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM CARTAO DE PRATA, COM OS SEGUINTES DIZERES: HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO AO GRANDE INCENTIVADOR DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA, A SER ENTREGUE AO SR. RUBENS MORAES SARMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#79#08/11/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA HECILDA CAMPOS SALGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#19/06/1962
pr#80#08/11/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. JOSE BENEDITO VIANA DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#82#22/12/1961
pr#81#13/11/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O VEREADOR PODERA LICENCIAR-SE, POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE SIMPLES COMUNICACAO A MESA, BEM COMO FICA SUPRIMIDO O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#82#13/11/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR THALES CASTANHA DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#17/05/1962
PR#83#13/11/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. YOLANDA ANVERSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#64#27/11/1962
pr#84#17/11/1961#CONCEDE GRATIFICACAO DE UM DIA DE SEUS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVICOS EM DIAS DE SESSOES EXTRAORDINARIAS.#Resolução da CMSP#68#23/11/1961
pr#85#17/11/1961#DISPOE QUE, POR OCASIAO DO PASSAMENTO DE PREFEITOS, EX-PREFEITOS, SECRETARIOS, VEREADORES E EX-VEREADORES, A MESA DA EDILIDADE PROMOVERA AS EXEQUIAS FUNEBRES E A INSTALACAO DE CAMARA ARDENTE NA SEDE DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#86#17/11/1961#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE REUNIOES MENSAIS NO PLENARIO DA CAMARA ENTRE VEREADORES, UM DE CADA COMISSAO PERMANENTE, PRESIDENTES DE SINDICATOS DE EMPREGADOS DO ESTADO DE SAO PAULO, DE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E DA CIDADE, DOS CENTROS ACADEMICOS DE ESCOLAS DE CURSO SUPERIOR E DA UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA EM CONJUNTO, DEBATEREM PROBLEMAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#87#17/11/1961#DISPOE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE FUNCIONARIOS QUE PARTICIPAREM DE CONGRESSOS E CONCLAVES ESTUDANTIS, COMO REPRESENTANTES DE CENTROS ACADEMICOS DE CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#88#24/11/1961#CONCEDE AO TENENTE CORONEL MAURO BORGES TEIXEIRA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#72#28/11/1961
pr#89#04/12/1961#INSTITUI O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE POSSE TRANSITORIA A SER CONFERIDO ANUALMENTE A PARTIR DE 1962, A ENTIDADE VENCEDORA DO CAMPEONATO DA DIVISAO ESPECIAL DA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL, BEM COMO FICARA DE POSSE DEFINITIVA DO TROFEU A ENTIDADE QUE VENCER 3 CAMPEONATOS CONSECUTIVOS OU 5 ALTERNADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#90#04/12/1961#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO COMEMORAR ANUALMENTE NA QUARTA QUINTA-FEIRA DO MES DE NOVEMBRO, O DIA UNIVERSAL DE ACAO DE GRACAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#54#16/11/1962
pr#91#11/12/1961#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 15.000,00 AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#77#14/12/1961
pr#92#11/12/1961#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE A SER ENTREGUE A FUNDACAO CASPER LIBERO, EM HOMENAGEM A EDIFICACAO DE SUAS NOVAS INSTALACOES A AVENIDA PAULISTA, 900, COM OS DIZERES: HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CASA CASPER LIBERO, MONUMENTO AO JORNALISMO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#93#11/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CARLOS DE ANDRADE RIZZINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#94#11/12/1961#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 54 DA RESOLUCAO N. 4 DE 28/04/1949 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#95#11/12/1961#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PUBLICAR EM EDICAO ECONOMICA A ENCICLICA PAPAL MATER 
 MAGISTRA, PARA SER FEITA NA GRAFICA MUNICIPAL, E SER DISTRIBUIDA GRATUITAMENTE AO POVO E NAS ESCOLAS SECUNDARIAS E SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#96#11/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MONSENHOR VITORINO GANDARA MENDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#12/04/1962
pr#97#13/12/1961#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO N. 52 DE 23/10/1961, ESTABELECENDO NA 1º QUINZENA DE MARCO, A REALIZACAO DA CONFERENCIA DAS CAMARAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#83#28/12/1961
pr#98#15/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DOMINGOS LERARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#30/04/1962
PR#99#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL NAUL AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#04/05/1962
PR#100#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TANCREDO NEVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#12/02/1962
PR#101#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARGARIDA TOMY WATANABE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#19/02/1962
PR#102#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#103#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE AUGUSTO CESAR SALGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#30/04/1962
PR#104#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GALILEO EMENDABILI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#34#19/06/1962
PR#105#22/12/1961#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE INOCENTE RADRIZZANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#55#19/11/1962
pl#1#05/06/1962#ISENTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS ADQUIRIDOS POR SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DE TRABALHADORES.###
pl#2#05/02/1962#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS AS AQUISICOES DE IMOVEIS POR QUAISQUER ASSOCIACOES E ENTIDADES ESPORTIVAS.#lei#6.232#28/02/1963
pl#3#05/02/1962#DENOMINA RUA FRANCISCO MASTROMONICO A ATUAL RUA 9, EM VILA NITRO OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#4#05/02/1962#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DO BOSQUE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TOMAS EDISON E A RUA JOAQUIM MANOEL MACEDO, NA BARRA FUNDA.#lei#6.085#24/10/1962
pl#5#05/02/1962#APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS CORNELIO PIRES E ANTONIO ESTRELA, ENTRE A RUA DOS RUBIS E A AVENIDA BARRO BRANCO, NA SAUDE.#lei#6.005#24/05/1962
pl#6#05/02/1962#APROVA PLANO DE LIGACAO DA RUA SEIS, DO LOTEAMENTO VILA SANTA CRUZ, COM A RUA CATORZE, DO LOTEAMENTO VILA CAMPO GRANDE, EM SANTO AMARO.#lei#6.231#15/02/1963
pl#7#05/02/1962#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.998/1956, REFERENTE A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO COM A RUA FREIRE.#lei#6.027#15/06/1962
pl#8#05/02/1962#SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI Nº 5.034/1956 A RUA ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E MARIQUINHA VIANA, E A PRACA DELIMITADA PELAS CITADAS RUAS E PROJETADA, EM SANTANA.#lei#6.008#24/05/1962
pl#9#05/02/1962#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAXAMBU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUCURI E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA E FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA MESMA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARIANO DE SOUSA E TUCURI, NO TATUAPE.#lei#6.153#10/12/1962
pl#10#05/02/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ( TRECHO DA LINHA NORTE DO METROPOLITANO ) ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E A RUA PEDRO VICENTE: FIXACAO DE NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA FACE LESTE DA AVENIDA TIRADENTES COM A FACE SUL DA AVENIDA DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.017#04/06/1962
pl#11#05/02/1962#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SEM NOME SITUADA NO LIMITE LESTE DO JARDIM DA ACLIMACAO, ENTRE AS RUAS ROBERTSON E BASILIO DA CUNHA, NA ACLIMACAO.#lei#6.021#04/06/1962
pl#12#05/02/1962#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.492/1958 E ALTERADO PELA LEI Nº 5.719/1960, EM VILA PRUDENTE E IPIRANGA.#lei#5.960#24/04/1962
pl#13#05/02/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO IPIRANGA.#lei#6.083#24/10/1962
pl#14#05/02/1962#SUPRIME DO PLANO DE URBANIZACAO DA VARZEA DO CATUMBI A ABERTURA DA PRACA PROJETADA, DELIMITADA PELAS RUAS RODOVALHO DA FONSECA, SILVA TELES, JOAQUIM CARLOS E SANTA RITA, APROVADO PELA LEI 5.347/1957.#LEI#6.084#24/10/1962
pl#15#05/02/1962#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS: PAVAO, ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES A AVENIDA IBIRAPUERA: AVENIDA IRAI, ENTRE A RUA JUQUIS E AVENIDA IBIRAPUERA, PARA EXECUCAO DO PLANO DA LINHA SUL DO SISTEMA RAPIDO METROPOLITANO.#lei#6.042#02/07/1962
pl#16#05/02/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PRIVATIVA DE TRANSITO RAPIDO, METRO, ENTRE A PRACA PROJETADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DO EMISSARIO E PACAEMBU E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE.#lei#6.281#13/05/1963
pl#17#05/06/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA EXPRESSA, EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, LIGANDO A AVENIDA ALCANTARA MACHADO A RUA AMARAL GURGEL.#lei#6.061#04/10/1962
pl#18#05/02/1962#DENOMINA MIAMI A TUAL RUA TACOMA, PROLONGAMENTO DA RUA MIAMI, NO BROOKLIN NOVO.###
pl#19#05/02/1962#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, OS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E OS COMPONENTES DA FEB DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#20#05/02/1962#DOA AO MUNICIPIO DE OSASCO, EX-SUBDISTRITO DA CAPITAL, OS BENS INTEGRANTES DO PATRIMONIO MUNICIPAL, MOVEIS E IMOVEIS.###
pl#21#05/02/1962#REENQUADRA COMO EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS OS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS DO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, ENQUADRADOS PELA RESOLUCAO 28/1961 DO CONSELHO DIRETOR DO REFERIDO SERVICO.###
pl#22#07/02/1962#APROVA PLANO DE NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA ESQUINA DA RUA PEDRO ALVARES CABRAL COM A RUA JOAO TEODORO, E DE ALARGAMENTO DESTA, PELO SEU LADO PAR, ENTRE A RUA PEDRO ALVARES CABRAL E A AVENIDA DO ESTADO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DA LINHA SUDESTE-SUDOESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.#lei#6.069#09/10/1962
pl#23#07/02/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A COBRAR O ADICIONAL DE 2 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A PARTIR DE 1963, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO.###
pl#24#07/02/1962#ACRESCENTA AO ARTIGO 22, DO CAPITULO IV - ISENCOES - DA LEI Nº 5.917/1961, QUE DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, O ITEM T: OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS ALEM DO NUMERO EXIGIDO PELAS LEIS DO ENSINO ( ARTIGO 26, DA LEI 3.683/1947 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#09/02/1962#DENOMINA JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR A ATUAL RUA DOUTOR CLEMENTINO, ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A RUA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO.###
pl#26#09/02/1962#DENOMINA JOSE RANGEL DE CAMARGO A ATUAL RUA L, QUE COMECA NA RUA GUARIZINHO E TERMINA NA RUA WALDEMAR MARTINS, MA CASA VERDE.#lei#6.170#19/12/1962
pl#27#12/02/1962#ISENTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVES DE FINANCIAMENTO DA CARTEIRA PREDIAL DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#28#12/02/1962#DENOMINA PRACA CANDIDO PORTINARI A ATUAL PRACA DA PAZ, NA VILA DOUTOR EIRAS, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#29#12/02/1962#DENOMINA MANOEL DE ABREU A RUA B, COM INICIO NA RUA CATUMBI E TERMINO NA FUTURA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO BELENZINHO.#lei#6.302#04/06/1963
pl#30#16/02/1962#DENOMINA AVENIDA DOS TRES PODERES A ATUAL ESTRADA VELHA DE COTIA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PRACA PAULA MOREIRA E TERMINA NA MARGINAL DO RIBEIRAO PIRAJUSSARA, NO BUTANTA.#lei#5.946#22/03/1962
pl#31#14/02/1962#ELEVA PARA CR$ 6.300,00, POR MES, O VALOR DAS GRATIFICACOES CORRESPONDENTES AS FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADOS DO SERVICO DE ALMOXARIFADO E ENCARREGADO DO SERVICO DE TRANSPORTE, DA DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.#lei#6.094#06/11/1962
pl#32#14/02/1962#DENOMINA MANOEL LUZIO A ATUAL RUA TRES, QUE COMECA NA RUA SAO FLORENCIO E TERMINA NA RUA CIRENE JORGE RIBEIRO NA VILA SALETE, PENHA.#lei#6.164#17/12/1962
pl#33#14/02/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.766/1960, APROVANDO O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA COM 10,00 METROS DE LARGURA E A EXTENSAO DE 101,00 METROS ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASSOL, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pl#34#16/02/1962#CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CARNAVALESCO E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 NESTE EXERCICIO E DE CR$ 5.000.000,00 NOS EXERCICOS SUBSEQUENTES, PARA ATENDER AS DESPESAS DA REFERIDA COMISSAO.###
pl#35#16/02/1962#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 40.000.000,00 AOS JOGOS PANAMERICANOS DE 1963.#lei#5.943#16/03/1962
pl#36#16/02/1962#OFICIALIZA A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO DE VILA ESPANHOLA, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE SEBASTIAO CARNEIRO SAMPAIO, NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#37#19/02/1962#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 880.000,00 AO INSTITUTO CENTRAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA INSTALACAO DO SERVICO DE REGISTRO GERAL DE CANCER, ASSIM COMO SUBVENCAO DE CR$ 200.000,00 MENSAIS PARA A MANUTENCAO DO REFERIDO SERVICO.###
pl#38#21/02/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA AVENIDA GUILHERME, NA VILA GUILHERME.#lei#5.944#16/03/1962
pl#39#26/02/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A SOLICITAR A EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO ORCAMENTOS DE EXTENSOES DE REDES DE ENERGIA ELETRICA PARA FINS DOMICILIARES.###
pl#40#26/02/1962#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.917/1961, QUE DISPOE SOBRE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, PASSANDO A VIGIR A LEI ANTERIOR, COM O AUMENTO AUTORIZADO PELA LEI N. 5.919/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#11/03/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS AZTECAS E GUAJARAS, NO JARDIM MODELO, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA JOAO DE FARIA, NO TUCURUVI.#lei#5.995#22/05/1962
pl#42#11/03/1962#DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO O TRECHO DA AV. ADOLFO PINHEIRO ENTRE A RUA TEXAS E O CORREGO DA TRAICAO, NO BROOKLYN PAULISTA.#lei#6.077#23/10/1962
pl#43#18/03/1962#DENOMINANDO "AVENIDA CASPER LIBERO" A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, COM INICIO NA AV. CASPER LIBERO E TERMINO NA RUA MAUA, EM SANTA IFIGENIA.#lei#5.973#02/05/1962
pl#44#18/03/1962#CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE 1/3 SOBRE SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS AOS FUNCIONARIOS EXTRANUMERARIO DA LIMPEZA PUBLICA, OBRAS DO RIO TIETE E OUTROS CURSOS D'AGUA.###
pl#45#18/03/1962#OFICIALIZA A RUA MANOEL LUZIO, EM VILA SALETE, NA PENHA.###
pl#46#13/03/1962#CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOFRERAM PUNICOES DISCIPLINARES OU INCORRERAM EM FALTA NO SERVICO ATE A PROMULGACAO DO ATO ADICIONAL, SEM PREJUIZO DOS QUE FORAM ASSIDUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#18/03/1962#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA "A", ENTRE A REDE DE TRANSMISSAO DA LIGHT E A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O, EM VILA BRITO, NA FREGUESIA DO O.###
pl#48#18/03/1962#DENOMINA ENEIAS CARRILHO A ATUAL RUA "A", QUE SE INICIA NA RUA UM E TERMINA NA REDE DE TRANSMISSAO DA LIGHT, EM VILA BRITO, FREGUESIA DO O.#lei#6.249#05/04/1963
pl#49#16/03/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIMS DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE 48.680M2, APROXIMADAMENTE, SITUADA NA RUA PADRE ADELINO Nº 1348, COM 90,15 METROS DE FRENTE E 528,10 METROS  DA FRENTE AOS FUNDOS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#50#16/03/1962#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE CANTOS CHANFRADOS NA CONFLUENCIA DAS SEGUINTES VIAS PUBLICAS, DA RUA RUBINO DE OLIVEIRA COM A RUA DOS XAVANTES: DA RUA CONS.BELISARIO COM A RUA ORIENTE: DA RUA DOS XAVANTES COM A RUA ORIENTE, NO BRAS.#lei#6.113#20/11/1962
pl#51#18/03/1962#OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS EMPRESAS DE ONIBUS SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A CONSTRUIREM ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA ALEM DE 10 QUILOMETROS DE DISTANCIA DO MARCO ZERO DA CAPITAL, AS SUAS EXPENSAS.###
pl#52#18/03/1962#DENOMINA ARTHUR DIAS A ATUAL RUA QUARENTA E CINCO, QUE COMECA NA RUA TRINTA E TRES E TERMINA NA RUA QUARENTA E TRES NA SAUDE.#lei#6.163#17/12/1962
pl#53#16/03/1962#FICA VINCULADA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE RECAPEAMENTO E CONSERTOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, CR$4.000.000.000,00 A SER DEDUZIDA DO NUMERARIO QUE FOR APURADO COM O EMPRESTIMO PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5898/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#54#21/03/1962#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  E IMOBILIARIA "INTER VIVOS"A AQUISICAO DE IMOVEL, PARA RESIDENCIA PROPRIA,FEITA POR PARTICIPANTE DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA OU COMBATENTE DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.#LEI#6.053#23/08/1962
pl#55#19/03/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO CONFINADA PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, ESTRADA VELHA DE CAMPINAS E ESTRADA DO JARAGUA COM 20.000 METROS QUADRADO DO ESTADIO DISTRITAL DE PIRITUBA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#56#19/03/1962#APROVA PROJETO DE ABERTURA DE VIA DESTINADA A IMPLANTACAO DA LINHA SUDESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, ENTRE A RUA ROBERTO SIMONSEN E A RUA BITENCOURT RODRIGUES, E SUPRIME OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.268, DE 26/02/1929, PELO DECRETO Nº 892, DE 17/08/1946 E PELA LEI Nº 4.396, DE 24/06/1953.#lei#6.112#20/11/1962
pl#57#19/03/1962#DIVIDE EM 26 DISTRITOS O TERRITORIO DO MUNICIPIO, BEM COMO OBRIGA A PREFEITURA A APLICAR, ANUALMENTE, PELO MENOS 35 POR CENTO, INCLUIDOS OS 20 POR CENTO, PARA ENSINO, DE IMPOSTOS E DAS TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, NOS DISTRITOS DE SUA ARRECADACAO.###
pl#58#21/03/1962#ISENTANDO, POR 5 ANOS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, A AQUISICAO DE IMOVEL, PARA RESIDENCIA PARTICULAR, FEITA POR RADIALISTA NO EXERCICIO DA PROFISSAO.#lei#6.090#31/10/1962
pl#59#23/03/1962#DENOMINA ATHOS RIBEIRO A ATUAL RUA ALFREDO BARBOSA, EM JACANA .#lei#6.175#19/12/1962
pl#60#23/03/1962#DENOMINA ALFREDO COWNLEY SLATER A ATUAL RUA MARIA ANGELICA, NO JACANA .#lei#6.184#21/12/1962
pl#61#23/03/1962#DENOMINA DR. GASPAR FONSECA A ATUAL RUA ESTER ELISA, NO JACANA .###
pl#62#23/03/1962#DENOMINA PROFESSOR RUFUS LANE A ATUAL RUA DR. MESQUITA, QUE COMECA NA AV. JARDIM JAPAO E TERMINA NA RUA SETE, EM VILA CONSTANCA, NO TUCURUVI.###
pl#63#23/03/1962#DENOMINA AV. PADRE AFONSO BOVIER A ATUAL RUA HENRY JEANNOT, QUE COMECA NA RUA SANTA TERESINHA E TERMINA NA AV. JARDIM JAPAO, NO JACANA .###
pl#64#23/03/1962#DENOMINA RUA FRANCISCO FERREIRA ALVES FILHO A ATUAL RUA FLORINDA BARBOSA, QUE COMECA NA RUA ALFREDO BARBOSA E TERMINA EM DIVISA DE TERRENO, NO JACANA .###
pl#65#23/03/1962#DENOMINA DR. EPAMINONDAS BARRA A ATUAL RUA 22, NO JARDIM CONSORCIO, EM SANTO AMARO.#lei#6.018#04/06/1962
pl#66#23/03/1962#DISPOE SOBRE AS DOACOES DE IMOVEIS MUNICIPAIS AS ENTIDADES QUE SE DEDIQUEM A ASSISTENCIA MEDICA OU HOSPITALAR GRATUITA E QUE TENHAM 5 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO.###
pl#67#21/03/1962#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5 DAS MATRICULAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#68#21/03/1962#AUTORIZA A INSTALACAO DE BARRACAS PARA A VENDA DE LIVROS, CADERNOS E MATERIAL ESCOLAR, NO CENTRO DA CIDADE E NAS FEIRAS-LIVRES DURANTE OS MESES DE JANEIRO-FEVEREIRO E MARCO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#69#23/03/1962#ABRE CREDITO DE CR$1.500.000,00 DESTINADO A ERECAO DE MONUMENTO AO CIENTISTA BRASILEIRO MANOEL DE ABREU, NOS JARDINS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SAO PAULO.###
pl#70#23/03/1962#OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR ANTONIO DE BARROS BARRETO A ATUAL RUA ETIENETTE, QUE COMECA NA RUA ALBERTO E TERMINA NA RUA JOSE FIGLIOLINI, NO JACANA .###
pl#71#23/03/1962#OFICIALIZA E DENOMINA JOHN NICHOLAS WHYTE A ATUAL RUA PALMIRA BARBOSA, NO JACANA .###
pl#72#23/03/1962#DENOMINA JEFFERSON PAIS A ATUAL RUA TIJUCA, EM SANTA TERESINHA, SANTANA.###
pl#73#25/03/1962#DENOMINA PROFESSORA CECILIA ROLEMBERG PORTO GUELLI A ATUAL RUA 22, QUE SE INICIA NA RUA 21 E TERMINA NA AVENIDA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.###
pl#74#25/03/1962#DENOMINA PROFESSOR QUINTILIANO JOSE SITRANGULO A ATUAL RUA "23", QUE SE INICIA NA RUA "21" E TERMINA NA AVENIDA "X" , SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DCE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.###
pl#75#25/03/1962#DENOMINA AV. PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO A ATUAL AVENIDA "X" , NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA NO JARDIM TREMEMBE.#lei#6.312#05/06/1963
pl#76#25/03/1962#CRIA A LOTERIA ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO, COM EXTRACOES TRES VEZES POR SEMANA, EXCETO AOS DOMINGOS.###
pl#77#25/03/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OS PREDIOS DA RUA ALFAZEMAS, 22 E O QUE SE LIMITA COM O FUNDO DESTE, SITUADO NA RUA TAMERIM, EM VILA TONI, DESTINADOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TAMERIM ATE A RUA ALFAZEMAS.###
pl#78#25/03/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO Nº 11 DA RUA PARAMUM, COM A AREA DE 500 M2 PARA O PROLONGAMENTO DA RUA DAS TUBEROSAS ATE A RUA PARAMU, NA VILA BELA.###
pl#79#23/03/1962#ISENTA DO PAGAMENTO DE SISA OS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 PARA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#80#23/03/1962#PROIBE O USO E VENDA, EM TODO O MUNICIPIO DA CAPITAL, DAS BISNAGAS DE MATERIA PLASTICA UTILIZADAS DURANTE O CARNAVAL, COMO LANCA-PERFUMES.###
pl#81#04/04/1962#REVOGA O DECRETO Nº 1014, DE 17 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, OS DIREITOS RELATIVOS A AREA DE 35.000M2, SITUADOS ENTRE A LINHA DA EFCB E A MARGEM DIREITA DO PRIMITIVO LEITO DO RIO TIETE, NA PENHA.###
pl#82#02/04/1962#PROIBE A ADMISSAO DE QUALQUER FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#83#06/04/1962#ALTERA O DECRETO Nº 5304/1962, QUE REGULAMENTA E CONSOLIDA AS DISPOSICOES LEGAIS E VIGENTES SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.###
pl#84#06/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE FORMATO TRAPEZOIDAL COM 12 METROS DE FRENTE POR 50 METROS E 60 DE FUNDOS NA RUA MIGUEL MOTA, COM FUNDOS NA RUA MIGUEL MOTA, COM FUNDOS PARA A RUA TOCANDIRA, DISTANTE 60 METROS A ESQUERDA DA RUA AMAPA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA TOCANDIRA ATE A RUA MIGUEL MOTA, NA VILA PRUDENTE.###
pl#85#04/04/1962#TRASNFERE AO PATRIMONIO DO MONTEPIO MUNICIPAL, PARA EDIFICACAO DE PREDIO PROPRIO E OBTENCAO DE RENDA COM ALUGUEIS DE PARTE DO IMOVEL, UM TERRENO MUNICIPAL SITO A RUA SANTO  MARO, ESQUINA COM O VIDADUTO JACAREI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#06/04/1962#MODIFICA O PLANO DE MELHORAMENTOS, APROVADO PELA LEI Nº 5.462/1957, A FIM DE CONFERIR A RUA SANTA ALBINA A LARGURA UNIFORME DE 14,00 METROS, BEM COMO CONSTRUCOES E REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS IMOVEIS LINDEIROS AO LOGRADOURO REFERIDO, FICARAO SUJEITAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 775 DO ATO Nº 663/1934, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.819/1961.#lei#6.230#15/02/1963
pl#87#06/04/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.163/1951, QUE TORNOU EXTENSIVAS, A ANTIGA ESTRADA DE SANTO AMARO, NO TRECHO ENTRE O CORREGO UBERABINHA E O CORREGO DA TRAICAO, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.#lei#6.092#06/11/1962
pl#88#06/04/1962#DENOMINA D. MARIA DULCE NOGUEIRA GARCEZ A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA AV. EUSEBIO MATOSO E TERMINA NA RUA JORGE RIZZO, NO BUTANTA.#lei#6.155#10/12/1962
pl#89#06/04/1962#OBRIGA O USO DE RELOGIO-PONTO EM TODAS AS SECCOES DA PREFEITURA, ABRANGENDO TODO O FUNCIONALISMO.###
pl#90#04/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA ESTRADA DO PINHEIRINHO, EM VILA HUNGARESA, PERUS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#04/04/1962#DECLARA DE UITILIDADE PUBLICA A AREA DE TERENO ABCDEF, DE FORMATO IRREGULAR COM FRENTE PARA A RUA DR. EUCLIDES BARBOSA LIMA E COM FUNDO PARA A RUA DR. SALLES GOMESJUNIOR, NOS LOTES 26 E 37 DA QUADRA 6, PARA A CONSTRUCAO DE UMA VIELA SANITARIA, NA VILA PAULO SILAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#92#04/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, AREA DE TERRENO COM 40,00M2 APROXIMADAMENTE SITA NA RUA PROJETADA NA CONFLUENCIACOM A RUA BORORE, NECESSARIO AO ALARGAMENTO DA RUA PROJETADA, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#93#04/04/1962#CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE 25 POR CENTO SOBRE SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS, AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, QUE TRABALHAM NO SERVICO DE IRRIGACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#04/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO ENTRE A ARUA GUILHERME RUDGE E RUA CACEIA, PARA O PROLONGAMENTO DESTA ULTIMA, ESTABELECENDO A LIGACAO ENTRTE AQUELA E A RUA SENADOR GODOI, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#04/04/1962#DENOMINA ALMEIDA E SOUZA A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA CUIABA NA ALTURA DO Nº 250 E TERMINO NA RUA ORATORIO, ALTURA DO Nº 750, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#96#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 26 QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA RUA 24, NO JARDIM TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#97#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR BENEDITO FERREIRA DA COSTA, A ATUAL RUA 25 QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA RUA 24, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.#lei#6.315#07/06/1963
pl#98#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR JOAO AUGUSTO DE TOLEDO, A ATUAL RUA 24, QUE SE INICIA NA RUA 21 E TERMINA 2 QUATRAS APOS A RUA 27, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.###
pl#99#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR PLINIO BRAGA A ATUAL RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA 20 E TERMINA NA QUADRA ANTES DA RUA 22, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.###
pl#100#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR PAULO ANTUNES A ATUAL RUA 27, QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA RUA 24, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.###
pl#101#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR ARTUR DE CAMPOS GONCALVES A ATUAL RUA 20, QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA AVENIDA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.#LEI#6.138#05/12/1962
pl#102#04/04/1962#DENOMINA PROFESSOR MAXIMO DE MOURA SANTOS A ATUAL RUA 21, QUE SE INICIA NA RUA 20 E TERMINA TRES QUADRAS APOS A PRACA SEM NOME, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE- 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.###
pl#103#04/04/1962#DENOMINA FRANCISCO VIEIRA NOGUEIRA A ATUAL PRACA SEM NOME, EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE###
pl#104#04/04/1962#OFICIALIZA A RUA A QUE COMECA NA  RUA SOUSA COUTINHO E TERMINA NA RUA ANCHIETA, NO IPIRANGA, BEM COMO DENOMINA ALEXANDRE DE GREGORIO.###
pl#105#04/04/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.562/1958, QUE ASSEGURA A TODOS OS FUNCIONARIOS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO ADMITIDOS ANTES DA LEI Nº 269/1941, OS DIREITOS E VANTAGENS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#106#06/04/1962#OBRIGA AS INDUSTRIAS ESTABELECIDAS PERIMETRO URBANO A ADAPTAREM NAS CHAMINES OU EM QUALQUER FOCO DE EMANACOES DE FUMACA, O APARELHO ELIMINADOR DE FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS.###
pl#107#06/04/1962#DENOMINA COMENDADOR ADIBO ARES A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, COM INICIO NA RUA PROFESSOR SOUSA BARROS E TERMINO NA DIVISA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, NO IBIRAPUERA.###
pl#108#08/04/1962#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957.#lei#6.089#30/10/1962
pl#109#06/04/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA COM A LARGURA DE 15,60 A 18,60 METROS, LIGANDO A RUA CARAVELAS A AVENIDA 23 DE MAIO; FIXACAO DE ALINHAMENTO LESTE DO TREVO NA INTERSECCAO DAS AVENIDAS 23 DE MAIO E BRASIL ( PROLONGAMENTO ), NO TRECHO ENTRE A RUA DE LIGACAO MENCIONADA E A PRACA REYNALDO PORCHAT, NA VILA MARIANA.#lei#6.545#10/07/1964
pl#110#06/04/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA LESTE DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, SITUADA EM CONTINUACAO A AVENIDA EUSEBIO MATTOSO, BEM COMO REVOGA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.855/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#06/04/1962#INSTITUI A VERBA DE REPRESENTACAO DE CR$ 25.000,00 MENSAIS, AO SUB-PREFEITO DE SANTO AMARO E FUNCIONARIOS QUE RSEPONDEREM PELO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS.###
pl#112#06/04/1962#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DE ARMAZENS, MERCEARIAS, CASAS DE FRIOS, CASAS DE FRUTAS, BARBEARIAS, ESCRITORIO IMOBILIARIOS E FARMACIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12,00 HORAS E AOS SABADOS DAS 12,00 AS 20,00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#06/04/1962#DENOMINA BENTO ALVES NATEL A ATUAL AVENIDA ANTONICO, QUE COMECA NA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E TERMINA NA PRACA 1, NO BUTANTA.###
pl#114#06/04/1962#DENOMINA FRANCISCO COTY A ATUAL RUA C, TREVESSA DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO CAMBUCI.#lei#6.116#21/11/1962
pl#115#06/04/1962#INSTITUI A SEMANA DE REFLORESTAMENTO E PROTECAO A ARVORE, A REALIZAR-SE EM SETEMBRO DE CADA ANO.#lei#6.147#06/12/1962
pl#116#06/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL ONDE SE LOCALIZA A ESTACAO DE BONDES DA C.M.T.C., NA ALAMEDA GLETE COM FUNDOS PARA A RUA HELVETIA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA.###
pl#117#06/04/1962#DENOMINA DOUTOR JOSE ROMEIRO PEREIRA A ATUAL RUA A, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#06/04/1962#ACRESCE AO ARTIGO 52º REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIOS, DA LEI Nº 4.060/1951, A SEGUINTE ALINEA: G - COM SALARIOS INTEGRAIS, DESDE QUE CONTE TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#119#06/04/1962#DENOMINA REVERENDO ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA J, EM VILA MEDEIROS, NO TUCURUVI.#lei#6.190#26/12/1962
pl#120#06/04/1962#ESTABELECE MULTA DE CR$ 5.000,00 AO RESPONSAVEL PELA UTILIZACAO DE PASSEIO PUBLICO PARA DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO OU ENTULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#06/04/1962#DENOMINA DR. VICENTE DE ROSSO A ATUAL RUA TATUAPE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#122#06/04/1962#PROIBE O FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DO MUNICIPIO.###
pl#123#06/04/1962#DENOMINA SENADOR CEZAR LACERDA DE VERGUEIRO A ATUAL RUA G, EM VILA MADALENA.#lei#6.318#07/06/1963
pl#124#06/04/1962#DENOMINA FREI SAMPAIO A ATUAL RUA K, SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#125#06/04/1962#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS POR CLUBES E ENTIDADES ESPORTIVAS, PARA A CONSTRUCAO OU INSTALACAO DE SUAS SEDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#126#06/04/1962#DISPOE SOBRE LICENCA E APOSENTADORIA COM SALARIOS INTEGRAIS AOS EXTRANUMERARIOS ATACADOS DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENACAO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA OU PARALISIA.#lei#6.561#02/10/1964
pl#127#06/04/1962#DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#06/04/1962#OFICIALIZA E DENOMINA MISSOURI A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1379, ENTRE AS RUAS GUARARAPES E CALIFORNIA, NO BROOKLIN PAULISTA NOVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#129#11/04/1962#DENOMINA "BISPO EUGENIO DEMAZENOD"A ATUAL RUA LINDA, NA VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#lei#6.000#22/05/1962
pl#130#11/04/1962#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS".#lei#6.125#30/11/1962
pl#131#11/04/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.711/1955, A SABER: ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E RUA ITAVURU, ENTRE ESTA ULTIMA E A AVENIDA JABAQUARA, ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E A AV, PROF.ASCENDINO REIS, NA SAUDE.#lei#6.080#23/10/1962
pl#132#11/04/1962#AUTORIZA A PERMUTA DA AREA DE TERRENO "B", DE PROPRIEDADE  DO I.A.P.I., NA VARZEA DO GLICERIO, LIBERDADE, POR OUTRA AREA DE TERRENO "A", DE IGUAL VALOR, DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, FICANDO A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER O ALARGAMENTO DAS AVENIDAS DO ESTADO E PREFEITO PASSOS E RUA DA MOOCA, NA AREA DE TERRENO "B".###
pl#133#09/04/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A DELIMITAR NAS PRACAS PUBLICAS DO PERIMETRO CENTRAL AREAS DESTINADAS AO COMERCIO DE FLORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#11/04/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER NOS POSTOS TELEFONICOS PUBLICOS, LOCAIS PARA A VENDA DE INGRESSOS DE TEATROS, CIRCOS, COMPETICOES ESPORTIVAS E EXPOSICOES.###
pl#135#11/04/1962#DENOMINA ANTONIO PONZIO IPPOLITO A ATUAL RUA 10, DENTRE AS RUAS RIO TURVO, E 11, NA VILA JAGUARA.#lei#6.308#05/06/1963
pl#136#11/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DA FIRMA PARDELLI 
 CIA. NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, DISTANTE 100M A ESQUERDA DA RUA INACIO MAMANNA. PARA O PROLONGAMENTO DA RUA CONCEICAO ATE A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, NO MANDAQUI.###
pl#137#13/04/1962#DENOMINA MARQUES DE OLINDA A ATUAL RUA E, NO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#138#13/04/1962#DENOMINA LOURENCO FRANCO A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A RUA 25 E AV. MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#139#13/04/1962#DENOMINA PRACA DOS AMIGOS A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#140#13/04/1962#DENOMINA ROSA MARIA FONSECA A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 9 E 13, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.###
pl#141#13/04/1962#DENOMINA ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA A ATUAL RUA SEM NOME, QUE TEM INICIO NA RUA 11, EM FRENTE AO LOTE Nº 40, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#142#13/04/1962#DENOMINA MANOEL DIAS DA SILVA, A ATUAL RUA SEM NOME, SITA ENTRE AS RUAS 10.11 E 13, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#143#13/04/1962#DENOMINA GANDI A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 24 E 14, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#144#11/04/1962#DENOMINA RUA ANTONIO DE ALMEIDA FALCAO A ATUAL VIELA, SITUADA ENTRE AS RUAS PARAPUA E 21, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#145#11/04/1962#DENOMINA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA LIGACAO, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#146#11/04/1962#DENOMINA RABINDRANATH TAGORE A ATUAL AVENIDA MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#147#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DE ITAJUBA A ATUAL RUA 26, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#148#11/04/1962#DENOMINA NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA 25, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#149#11/04/1962#DENOMINA TEOFILO OTONI A ATUAL RUA 24, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#150#11/04/1962#DENOMINA JOAQUIM VIEIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA 23, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#151#11/04/1962#DENOMINA MANOEL FERREIRA LAGOS A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#11/04/1962#DENOMINA BARAO DE VILA FRANCA A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DE ITAUNA A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#154#11/04/1962#DENOMINA HENRIQUE BEAUREPAIRE A ATUAL RUA 21, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#155#11/04/1962#DENOMINA MARQUES DE SAO VICENTE A ATUAL RUA 18, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#156#11/04/1962#DENOMINA MANOEL BUENO FONSECA A ATUAL RUA 19, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#157#11/04/1962#DENOMINA GASPAR LEITE CESAR A ATUAL RUA 17, ENTRE A PRACA SEM NOME E A RUA 15, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#158#11/04/1962#DENOMINA ERNESTO FERREIRA FRANCA A ATUAL RUA 17, ENTRE A AVENIDA 2 E A RUA 18, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#159#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DE SEPETIBA A ATUAL RUA 16, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#160#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DO RIO BRANCO A ATUAL RUA 15, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#161#11/04/1962#DENOMINA FRANCISCO MANOEL DA SILVA A ATUAL RUA 14, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#162#11/04/1962#DENOMINA BARAO DE SAO GONCALO A ATUAL RUA 13, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#163#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DE UBERABA A ATUAL RUA 12, NO PARUQE SAO LUIS.###
PL#164#11/04/1962#DENOMINA VISCONDE DE JEQUITINHONHA A ATUAL RUA 11, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#165#11/04/1962#DENOMINA GAVIAO PEIXOTO A ATUAL RUA 10, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#166#11/04/1962#DENOMINA MARQUES DO BOM FIM A ATUAL RUA 7, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#167#11/04/1962#DENOMINA BARAO DE ANTONINA A ATUAL RUA 6, NO PARQUE SAO LUIS.###
PL#168#11/04/1962#DENOMINA LUIS PEDREIRA COUTO A ATUAL RUA NOVE, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#169#13/04/1962#DENOMINA JOAO ALVARES CARNEIRO A ATUAL RUA 5, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#170#15/04/1962#OFICIALIZA E DENOMINA "PRACA AURELIO LOMBARDI" A PRACA SEM NOME EXISTENTE ENTRE AS RUAS SAO VALENTIM, MANILHA, JOSE LUIZ DA SILVA E PRACA 15 DE OUTUBRO, NA VILA NOVA MANCHESTER, SUBDISTRITO DO TATUAPE.#lei#5.993#17/05/1962
pl#171#15/04/1962#DISPONDO QUE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS 3571/1937, 4313/1952 E 4589/1954, SERA PERMITIDO, NA AV. PAULISTA, O USO DE IMOVEIS PARA VARIOS OUTROS FINS.#lei#5.992#16/05/1962
pl#172#15/04/1962#DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL AVENIDA 4, NO PARQUE SAO LUIS###
pl#173#16/04/1962#DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL AVENIDA 3, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#16/04/1962#DENOMINA DIOGO LARA MORAIS A ATUAL AV. 2, ENTRE A RUA 17 E AV. 4, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#16/04/1962#DENOMINA JOAQUIM SAMPAIO PEIXOTO A ATUAL AV. 2, QUE TEM SEU INICIO NA RUA PARAPUA E SEU TERMINO NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#176#18/04/1962#DENOMINA ANTONIO MANOEL FELIX A ATUAL AV. UM, QUE TEM INICIO NA RUA 14 E TERMINO NA AV. MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#177#18/04/1962#DENOMINA BENTO LUCIO MACHADO A ATUAL AV. UM,QUE TEM SEU INICIO NA RUA 24 E SEU TERMINO NA RUA 14, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#178#18/04/1962#DENOMINA SAO LUIS A ATUAL AVENIDA UM, QUE TEM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA 24 NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#179#18/04/1962#DENOMINA COMENDADOR AMERICO EMILIO ROMI A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. CIDADE JARDIM E TERMINA NA RUA PROF.ARTUR RAMOS, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#180#16/04/1962#PROIBE O AUMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS DURANTE O ANO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#18/04/1962#DENOMINA ANTONINO CANTARELLA A ATUAL RUA DOS IRIS, NA SAUDE.###
pl#182#18/04/1962#DENOMINA FRANCISCO HUMBERTO CAMPILONGO A ATUAL RUA DOIS, EM VILA SILVA TELES.###
pl#183#18/04/1962#INSTITUI A "CAMPANHA ESCOLAR CONTRA O VICIO DE FUMAR", A REALIZAR-SE ANUALMENTE, ENTRE 1 A 30 DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00.###
pl#184#18/04/1962#DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILARES A ATUAL PRACA UM, SITA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTE ALTINO, BOLONHA E RUA BRASILIA MARCONDES BUARQUE, NO JAGUARE.#lei#6.193#27/12/1962
pl#185#18/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SR. ALBERTO FERREIRA, NA AV. XI DE JUNHO, DESTINADA A LIGACAO DESSA AVENIDA COM A RUA D. ELVIRA PRADO, NA SAUDE.###
pl#186#16/04/1962#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO DESENHISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE ABRIL.#lei#6.152#10/12/1962
pl#187#16/04/1962#AUTORIZA AOS MOTORISTAS DE VEICULOS DE ALUGUEL A TRANSFERENCIA DE SEUS PONTOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DE CR$ 3.000,00.###
pl#188#16/04/1962#DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#16/04/1962#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 7º E 9º DO ATO Nº 770/1935, DISPONDO SOBRE COLOCACAO DE TOLDOS E ADAPTACAO DOS JA EXISTENTES.#lei#6.049#05/07/1962
pl#190#23/04/1962#DENOMINA FLAVIO INACIO PEREIRA A ATUAL RUA 10, QUE COMECA NA ESTRADA DO SAPOPEMBA E TERMINA NA RUA 8, NA VILA DIVA.###
pl#191#23/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO, A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS MARIA EUGENIA E ANDRES LAMAS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#192#23/04/1962#ESTABELECE O HORARIO UNICO DAS 12 AS 18 HORAS PARA ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.###
PL#193#23/04/1962#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, AO LONGO DO CORREGO VERDE, ENTRE AS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E TEODORO SAMPAIO E ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA ARTUR AZEVEDO, DESTINADA A CANALIZACAO DO REFERIDO CORREGO, NO JARDIM AMERICA.#lei#6.110#20/11/1962
pl#194#17/04/1962#ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/1934, A AVENIDA TEREZA CRISTINA, ENTRE A AVENIDA D. PEDRO I E A PROJETADA AVENIDA AGUA FUNDA, CUJO PLANO DE ABERTURA FOI APROVADO PELA LEI Nº 4.648/1955, BEM COMO A PRACA MONUMENTO E A AVENIDA QUE, ENTRE A REFERIDA PRACA E A RUA DOS PATRIOTAS, CONSTITUI PROLONGAMENTO DA AVENIDA D. PEDRO I, NO IPIRANGA.#lei#6.087#26/10/1962
pl#195#23/04/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS AVENIDAS CECI E IRAI, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.098#06/11/1962
pl#196#23/04/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO COM A RUA PADRES JOSEFINOS, PARA ABERTURA DE UMA PRACA PUBLICA, EM VILA MEDEIROS.###
pl#197#25/04/1962#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS PARA CONSTRUCAO DE POSTOS DE GASOLINA, LAVAGENS, LUBRIFICACOES DE VEICULOS OU SIMILARES, EM AREA INFERIOR A 900 MTS.2 E QUE NAO SE SITUEM EM ESQUINAS, NUMA DISTANCIA MINIMA DE 1500 MTS. ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#25/04/1962#AUTORIZA ERECCAO DE BUSTO EM BRONZE DE JOSE DE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA, NA AVENIDA DE MESMO NOME.#lei#6.403#03/10/1963
pl#199#27/04/1962#CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PAGAVEL NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#27/03/1962#DENOMINA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI A ATUAL RUA 47, CON INICIO NA ESTRADA DO CURSINO E TERMINO NA RUA 50, JARDIM DA SAUDE.#lei#6.240#19/03/1963
pl#201#27/04/1962#DENOMINA DR. ELVIRO CARRILHO DA FONSECA E SILVA A ATUAL RUA DR. ERVILIO CARRILHO FONSECA E SILVA, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.088#26/10/1962
pl#202#27/04/1962#DENOMINA AVENIDA GENERAL MIGUEL COSTA A ATUAL ESTRADA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#27/04/1962#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA CARROS DE ALUGUEL A VEICULOS DE FABRICACAO NACIONAL E COM CAPACIDADE MINIMA DE 4 PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#27/04/1962#DENOMINA DR. THOME DE ALVARENGA A ATUAL RUA 3, QUE COMECA NA RUA SANTA CRUZ, NA ALTURA DO Nº 1.365, NA SAUDE.###
pl#205#30/04/1962#OFICIALIZA E DENOMINA RUA PAULISTINHA A ATUAL PASSAGEM PARTICULAR 4, QUE SE INICIA NA RUA AZEVEDO SOARES Nº 1.212, EM VILA GOMESCARDIM, NO TATUAPE.###
pl#206#30/04/1962#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA OS CONTRATOS DE AQUISICAO DE IMOVEL NAO SUPERIORES A CR$ 1.000.000,00, QUE SE DESTINE A RESIDENCIA DO EMPREGADO OU TRABALHADOR AUTONOMO, ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E NAO PROPRIETARIO DE OUTRO IMOVEL.###
pl#207#30/04/1962#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE CANTO CHANFRADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE MACEDO E TUPI, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.114#20/11/1962
pl#208#03/05/1962#CRIA, COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, O SERVICO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - SMTM, DESTINADO A CONSTRUCAO, MANUTENCAO E OPERACAO DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS POR VIA FERREA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00.###
pl#209#04/05/1962#DENOMINA "PRACA DR. VICENTE GIACCAGLINI" A ATUAL PRACA CONHECIDA COMO FLOR DO MORRO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS COSTA BARROS, BARAO DE TRAMANDAI, TRES PEDRAS, HERMETO LIMA. MARIA TAVARES E JUNQUILHOS, EM VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#lei#6.010#28/05/1962
pl#210#04/05/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, UMA AREA DE 75,00M2, ENTRE AS RUAS CASSIO MARTINS VILACA E UBATUBA, NO PACAEMBU, AO SR.GIUSEPPE IACOVINO.###
pl#211#04/05/1962#DENOMINA JOSE DE ALMEIDA CASTRO A ATUAL RUA IOLANDA, NA ALTURA DO Nº 2345 DA RUA DA MOOCA, NA MOOCA.###
pl#212#04/05/1962#DENOMINA D.JOAO MARIA OGNO A ATUAL PRACA SAO GERVASIO, EM VILA ESPERANCA, PENHA.###
pl#213#02/05/1962#DENOMINA EVANS A ATUAL RUA 1, QUE COMECA NA PRACA SEM NOME, SITUADA A MEIO CAMINHO ENTRE A AV.N.S.DO O E AV. MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#214#04/05/1962#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOAZEIRO E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES.#lei#6.122#26/11/1962
pl#215#04/05/1962#DISPOE SOBRE CONTAGEM, PARA TODOS OS EFEITOS, DE TEMPO DE LICENCA CONCEDIDO POR MOTIVO DE SAUDE.###
pl#216#04/05/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS CERVANTES E CHAMATA, EM VILA PRUDENTE, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CERVANTES ATE A RUA CHAMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#04/05/1962#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS E DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS PARA A INSTALACAO DE CONSULADOS E RESIDENCIAS DE CONSULES.###
pl#218#04/05/1962#DESTINA AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NA MOOCA PARA A CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, COM SECCAO INFANTIL, E AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O LIONS CLUB DA MOOCA PARA ESSE FIM.#lei#6.056#04/09/1962
pl#219#07/05/1962#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE CONSUMO, BEM COMO CANCELA DOS DEBITOS EXISTENTES.###
pl#220#07/05/1962#INSTITUI, NO MUNICIPIO, O DIA DAS MAES, A SER COMEMORADO A 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#07/05/1962#DA NOVA REDACAO A ALINEA "C"DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº4439/1953, ESTABELECENDO EXIGENCIA PARA OS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL A LOTACAO, NO MINIMO, PARA TRES PESSOAS, INCLUINDO O MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#09/05/1962#PROIBE A DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS E ERECAO DE MONUMENTOS A PESSOAS FALECIDAS HA MENOS DE 5 ANOS.###
pl#223#09/05/1962#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS RUAS NA VILA JARDIM JANIOPOLIS ENGENHEIRO GOULART.###
pl#224#09/05/1962#DENOMINA RUA 25 DE AGOSTO A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA A, TRAVESSA DA ESTRADA DE SANTA INES, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#225#11/05/1962#OBRIGA A VACINACAO ANTI-TETANICA AS FUNCIONARIAS E MAES GRAVIDAS CUJOS FILHOS FREQUENTEM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, MEDICAS, EDUCACIONAIS E RECREATIVAS DA MUNICIPALIDADE.###
pl#226#09/05/1962#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A HERMA DO JORNALISTA JULIO DE MESQUITA, A SER LOCALIZADA NO JARDIM DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NA PRACA D.JOSE GASPAR.#lei#6.024#08/06/1962
pl#227#09/05/1962#DENOMINA RUA VICTOR SACRAMENTO A ATUAL RUA SACADURA CABRAL, NA LAPA.###
pl#228#09/05/1962#ISENTA DAS EXIGENCIAS AO ATO Nº 1115/1936, E EXCLUI DAS VEDACOES DA LEI Nº 5201/1957, O COMERCIO AMBULANTE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE ARROZ E FEIJAO.###
pl#229#09/05/1962#DENOMINA RUA CAVALHEIRO SALIM LAHUD A ATUAL RUA CAVOUR, NA VILA PRUDENTE.###
pl#230#09/05/1962#DENOMINA RUA DR. NICOLAU MORAIS BARROS A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA RUA INDEPENDENCIA E TERMINA NA AVENIDA DOM PEDRO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#11/05/1962#DENOMINA PRACA DACIO PIRES CORREA A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS COMERCIARIOS E GENERAL MANOEL VARGAS, NA CIDADE VARGAS, IBIRAPURA.#lei#6.006#24/05/1962
pl#232#13/05/1962#APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA COM INICIO NA RUA PERO CORREIA, NA ACLIMACAO.#lei#6.555#01/09/1964
pl#233#11/05/1962#DENOMINA SERAFINA ALFARANO D'ABRIL A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA JOAO CLIMACO E TERMINA NA AVENIDA D. PEDRO I, NO IPIRANGA.###
pl#234#11/05/1962#DENOMINA GEREMIA LUNARDELLI A ATUAL RUA SEM NOME, EM PINHEIROS.#lei#6.389#20/09/1963
pl#235#13/05/1962#RETIFICA REDACAO DAS ALINEAS E E B, RESPECTIVAMENTE, DOS NS. 2 ( AJUDANTE DE ADMINISTRADOR DE CEMITERIO DE 1º CLASSE ) E 3 ( ADMINISTRADOR DE CEMITERIO DE 2º CLASSE ) DO ITEM XVI ( ADMINISTRADOR DE CEMITERIO ) DA TEBELA III - PARTE PERMANENTE ANEXA A LEI N. 4.452/1954, A SABER: E VILA MARIANA E B PENHA.#lei#6.078#23/10/1962
pl#236#16/05/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.917/1956, ALTERADA PELA LEI Nº 5.843/1961, SOBRE ERECAO DE MONUMENTO A FUNDACAO DE SAO PAULO NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA.#lei#6.016#04/06/1962
pl#237#14/05/1962#PRORROGA POR CINCO ANOS O PRAZO PARA DESAPROPRIACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.961/1956.###
pl#238#14/05/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBICA, PARA DESAPROPRIACAO DE AREA NA RUA PARTICULAR, TRAVESSA DE AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO, EXTENSAO NATURAL ATE ATINGIR A PROXIMA VIA, TAMBME DENOMINADA PARTICULAR, EM VILA MEDEIROS.###
pl#239#14/05/1962#PERMITE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, ENTRE AS RUAS WANDERLEI E PROFESOR JOAO ARRUDA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#240#14/05/1962#PROIBE O COMERCIO, AOS DOMINGOS, DAS PADARIAS E CONFEITARIAS SITUADAS NA 1º ZONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#18/05/1962#ESTABELECE O HORARIO DAS 22 AS 4 HORAS DA MANHA PARA A APRESENTACAO DE ESPETACULOS DE STRIP-TEASE OU FILME DE ESCANDALOS EM TEATROS E CINEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#242#23/05/1962#OFICIALIZA E DENOMINA RUA SAID AIACH A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS CORONEL OSCAR PORTO E CARLOS STEINEN, NA VILA MARIANA.#lei#6.032#22/06/1962
pl#243#01/06/1962#DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL RUA XAGU, COM INICIO NA RUA POTA E TERMINO NA RUA VITORIA SPEERS, EM VILA FORMOSA.###
pl#244#04/06/1962#AUTORIZANDO A INSTALACAO DE BARRACAS, TABULEIROS E CONGENERES, BEM COMO O TRAFEGO DE CAMINHOES, CARROCAS, CARROCINHAS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE, EM QUALQUER PONTO DA CIDADE, PARA A VENDA DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS.###
pl#245#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA ENTRE A RUA XAVIER DE ALMEIDA E A AVENIDA NAZARETH, DESTINADA A LIGACAO DE TRECHOS DA RUA CORREA SALGADO, NO IPIRANGA.###
pl#246#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA ENTRE AS RUAS LUIS LAZAGNA E MOREIRA GODOI, DESTINADA A LIGACAO DE TRECHOS DA RUA VINTE E OITO DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.###
pl#247#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE 3.200M2, ENTRE AS RUAS ANTONIO MARCONDES E RIBEIRO DO AMARAL, PARA LIGACAO DAS RUAS BAMBORE E BOTURUCAIA, NO IPIRANGA###
pl#248#04/06/1962#CASSACAO DOS ALVARAS DE FNCIONAMENTO DAS FIRMAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS QUE FOREM DENUNCIADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, POR SONEGAREM GENEROS ALIMENTICIOS AO CONSUMO PUBLICO, OU POR VENDEREM NO CAMBIO NEGRO.###
pl#249#04/06/1962#DENOMINA GUERINO RASO A ATUAL RUA SERRA DE JAIRE COM INICIO NA RUA SERRA DE ARARAQUARA. NO BELENZINHO.#lei#6.337#28/06/1963
pl#250#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE 350,00M2, EXTENSAO NATURAL DA RUA MARIA DE JESUS ATE A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE.###
pl#251#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE 500M2, EXTENSAO NATURAL DA RUA JOSE CARDOSO ATE A RUA GUARACIABA, NO TATUAPE.###
pl#252#04/06/1962#DENOMINA AVENIDA CANDIDO PORTINARI A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#253#04/06/1962#CEDE, EM COMODATO, AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, UMA AREA DE TERRENO NO CEMITERIO SAO PAULO, DESTINADA A CONSTRUCAO DO MAUSOLEU DO PROFESSOR.###
pl#254#04/06/1962#DENOMINA RUA PROFESSOR MANOEL DE ABREU A ATUAL RUA D, COM INICIO NA RUA INHAIBA E TERMINO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#255#06/06/1962#PERMITE A ATIVIDADE COMERCIAL NA AV. D. PEDRO I, NO IPIRANGA.###
pl#256#04/06/1962#DENOMINA CAPITAO JULIO ALFREDO MONTES A ATUAL RUA 21, QUE COMECA NA RUA FREI DURAO E TERMINA NA RUA CRUSSAI, EM VILA SAO JOSE.#lei#6.280#13/05/1963
pl#257#04/06/1962#DENOMINA AVENIDA DOMINGAS BEDRONICI RINALDI A ATUAL ESTRADA DE VILA GALVAO, SITUADA ENTRE A AV. LUIS STAMATUS E A PONTE DE VILA GALVAO, NO TUCURUVI.###
pl#258#06/06/1962#CRIA, NA TABELA V - PARTE PERMANENTE - FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI 4658/1955, AS FUNCOES DE ENCARREGADO DE SERVICO DE ALMOXARIFADO, DE TRAFEGO E DE ENFERMAGEM E EXPEDIENTE,###
pl#259#04/06/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO ENTRE A RUA ALAMBARI E CORREGO SEM NOME, NA CASA VERDE.#lei#6.117#21/11/1962
pl#260#06/06/1962#DENOMINA BERNARDINO G. TEIXEIRA A ATUAL RUA DEZENOVE, NA VILA BEI FILHO.###
pl#261#04/06/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA QUE PARTICULARES, PESSOA JURIDICA OU FISICA, AS SUAS EXPENSAS, CONSTRUAM GARAGENS SUBTERRANEAS OU NAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#04/06/1962#DENOMINA JOAO-DE-BARRO A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA QUATRO, NO TUCURUVI.###
pl#263#04/06/1962#DENOMINA PAO DE ACUCAR A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA QUATRO, NO TUCURUVI.###
pl#264#04/06/1962#DENOMINA RUA ILHA BELA A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA SETE, NO TUCURUVI.###
pl#265#04/06/1962#DENOMINA MARUI A ATUAL RUA QUATRO, COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NO JACANA .###
pl#266#04/06/1962#DENOMINA CRISTO REDENTOR A ATUAL RUA CINCO, QUE SE INICIA NA RUA BELA VISTA E TERMINA NA PRACA SEM NOME, NO TUCURUVI.###
pl#267#04/06/1962#DENOMINA OCEANO ATLANTICO A ATUAL RUA SEIS, COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NO TUCURUVI.###
pl#268#04/06/1962#DENOMINA CHIMARRAO A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NO JACANA .###
pl#269#04/06/1962#OFICIALIZA COM O MESMO NOME A ATUAL RUA ADRIANO DE OLIVEIRA, NA VILA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#04/06/1962#DENOMINA RUA CHRISTOVAM JUNQUEIRA DE ALMEIDA A ATUAL RUA B, EM FRENTE A QUADRA 5 DO LOTEAMENTO SITUADO NO FIM DA RUA PEDROSO DE MORAIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#271#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AS AREAS DE TERRENO SITUADAS NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA PARTICULAR, DESTINADAS AO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA DA PACIENCIA, EM VILA GUSTAVO.###
pl#272#04/06/1962#DENOMINA DR. BRANDINO FRANCISCO GENOVESI A ATUAL RUA COIMBRA, NO BRAS.###
pl#273#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DA RUA LUCIA Nº 203, PARA PROLONGAMENTO DA RUA 5 DE JULHO, NA VILA NAIR.###
pl#274#04/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO COM A RUA GEOLANDIA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, NA VILA MEDEIROS.###
pl#275#04/06/1962#DENOMINA SALIM LAHUD A ATUAL RUA CAVOUR, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#276#10/06/1962#DENOMINA RUA DOUTOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS GAMA LOBO E 28 DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.###
pl#277#08/06/1962#DENOMINA TRISTAO DA CUNHA A ATUAL PRACA D, NA CONFLUENCIA DA AVENIDA DR. JOSE HIGINO COM AS RUAS CORUMBAIBA E DR. AUGUSTO GALVAO VAZ CERQUINHO, EM VILA ORATORIO, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.441#19/12/1963
pl#278#08/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO SR. FLAVIO GUELPA, SITA ENTRE A RUA L E A AVENIDA NAIR RAMOS SHOURING, DESTINADA AO PROLOGAMENTO DA RUA RODOLFO BARDELLA ATE A AVENIDA NAIR RAMOS SHOURING, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#279#08/06/1962#DENOMINA DR. JOSE NICOMEDES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS AVENIDAS IRAI E MOACI, EM INDIANOPOLIS.###
pl#280#08/06/1962#ASSEGURA INDENIZACAO, ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E DENTARIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ALEM DOS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.153/1957.#lei#6.881#10/05/1966
pl#281#08/06/1962#DENOMINA BARRY PARKER A ATUAL RUA 23 DE MAIO COM INICIO NA RUA M, BOY E TERMINO NA LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT AND POWER, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#282#08/06/1962#CONSIDERA ZONA COMERCIAL A AREA ENTRE AS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO, CENTRAL. PORTUGAL E O CORREGO ESPRAIADA, BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#283#08/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO SITA A RUA PROJETADA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DESTA ATE A RUA FRANCISCO PAULINO, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#284#08/06/1962#DENOMINA AMERICO SALVADOR NOVELLI A ATUAL RUA 25 DE MARCO, EM ITAQUERA.###
pl#285#17/06/1962#DENOMINA AVENIDA DR. SYLVIO DE CAMPOS A ATUAL RUA 2, ESTRADA MUNICIPAL QUE DA ACESSO A SANTANA DE PARNAIBA, EM VILA PERUS.#lei#6.058#03/10/1962
pl#286#15/06/1962#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU, EXCETO PROFISSIONAIS, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS ALEM DO NUMERO EXIGIDO PELAS LEIS DO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#287#15/06/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE CR$ 600.000,00 NA CONSTRUCAO DE ALTAR NA CAPELA IMPERIAL DE SAO PAULO, SOB O MONUMENTO DO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#288#15/06/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ALBERGUE NOTURNO MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#289#15/06/1962#OBRIGA O PLANTAO NOTURNO DE UM CARRO PARA CADA DEZ REGISTRADOS, NOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE CARROS DE ALUGUEL ONDE HAJA TELEFONE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#17/06/1962#INSTITUI O DIA DO "IMIGRANTE" A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO.###
pl#291#15/06/1962#DENOMINA JOANA ANGELICA A ATUAL RUA "I" , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#292#15/06/1962#DENOMINA ANTONIO PEREIRA REBOUCAS A ATUAL RUA "J" , SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#293#15/06/1962#DENOMINA VALE DO PARNAIBA A ANTIGA RUA A; IBICARAI-ANTIGA RUA 2; IGARACU-ANTIGA RUAS L E D; BRASILIA-ANTIGA RUA 5; ITAJUIPE-ANTIGA RUA 1;ITAPE-AS ANTIGAS RUAS 28 E 22; ITAPURA- AS ANTIGAS RUAS 7 E 9; MOSSORO-ANTIGA RUA 16; NOVA LIMA-ANTIGA RUA B, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#15/06/1962#DENOMINA ARACATI - ANTIGA RUA 18, ARARIPE - ANTIGA RUA 20, BATURITE - ANTIGA RUA 19, CAPIBARIBE - ANTIGA RUA 7, DOS ESTADOS - ANTIGAS RUAS ( M E D ), COARACI - ANTIGA RUA 23, CONQUISTA - ANTIGA RUA 3, GRATO - ANTIGA RUA 15, E FERNANDO DE NORONHA - ANTIGA RUA L, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#15/06/1962#DENOMINA N.S. DAS DORES AS ANTIGAS RUAS "N" E "B" ; OROS A ANTIGA RUA 10; PALESTINA A ANTIGA RUA 11; PAULO AFONSO A ANTIGA RUA 17; POTI A ANTIGA RUA 8 QUIXADA A ANTIGA RUA 4; VALE DO JAGUARIBE A ANTIGA RUA 13 E PRACA SANTA LUZIA AO LARGO DA IGREJA, EM ERMELINO MATARAZZO.###
pl#296#15/06/1962#DENOMINA AVENIDA DA FELICIDADE A ATUAL AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#297#15/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA COM 1.200MTS. EXTENSAO NATURAL DA RUA VENANCIO JOSE ROMEIRO, NO JARDIM DA GLORIA.###
pl#298#15/06/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA NA EXTENSAO DA RUA MANOEL DA CUNHA, DESTINADA A LIGACAO DAS RUAS GEORGE DETERER EPAMINONDAS D'AVILA E JULIA LOPES DE ALMEIDA, NO JARDIM SAO PAULO###
pl#299#15/06/1962#ABONA FALTAS INJUSTIFICADAS, NAO EXCEDENDO A 30. DADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#300#15/06/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NAS VIAS: RUA MARIA CARLOTA, PRACA S. GERVASIO, RUAS CELINA E ALVINOPOLIS, AV. CONDE FRONTIN E RUA JOAQUIM MARRA, REVOGANDO A LEI Nº 4493/1954 ( PENHA ).#lei#6.198#27/12/1962
pl#301#21/06/1962#FIXA EM CR$50,00 A IMPORTANCIA MAXIMA A SER COBRADA POR REFEICAO SERVIDA NOS REFEITORIOS MUNICIPAIS.###
pl#302#20/06/1962#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE RESTAURANTES EM TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO NO QUAL ESTEJAM LOTADOS MAIS DE 50 OPERARIOS M UNICIPAIS, FIXANDO EM CR$20,00 O PRECO DE REFEICAO FORNECIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#20/06/1962#OFICIALIZA A TRAVESSA SIMI, EM VILA GUILHERME.###
pl#304#23/06/1962#OFICIALIZA COM O NOME DE ANTONIO NOGUEIRA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS JOSE BERNARDO PINTO E MANOEL CORREA, NA VILA GUILHERME.###
pl#305#23/06/1962#INSTITUI APOSENTADORIA AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA EM 25 ANOS.###
pl#306#20/06/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA AOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL 257/167 DA AV. SANTOS DUMONT, NA PONTE GRANDE, PELO PRECO DE CR$ 521.000,00 A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE O ANTIGO E O NOVO ALINHAMENTO DESSA AVENIDA, EM FRENTE AOS NºS. 257 E 267.#lei#6.236#12/03/1963
pl#307#20/06/1962#DENOMINA ETIOPIA A ATUAL RUA 112, COM INICIO NA RUA CAME, PARQUE DA MOOCA, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.178#21/12/1962
pl#308#22/06/1962#DENOMINA ALBERTINO IASI A ATUAL ARUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA PADRE CARVALHO E TERMINO NA RUA FERREIRA DE ARAUJO, NA VILA MADALENA.###
pl#309#22/06/1962#APROVA O SEGUINTE PLANO DE URBANIZACAO EM SANTANA: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO TRECHO FINAL DA RUA OLAVO EGIDIO; PROLONGAMENTO DA RUA DUARTE DE AZEVEDO, ENTRE A RUA CLAUDINO ALVES E A RUA OLAVO EGIDIO; PROLONGAMENTO DA RUA GABRIEL PIZA, ENTRE A RUA JOVITRA E A RUA CARANDIRU; ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DUARTE DE AZEVEDO E JOVITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#310#22/06/1962#DENOMINA RAIMUNDO CORREIA A ATUAL RUA "N", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM S. VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#311#22/06/1962#DENOMINA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA "M" , SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#312#22/06/1962#PROIBE A EXISTENCIA DE OFICINAS DE CONSERTOS DE AUTOMOVEIS E CAMINHOES SEM DEPENDENCIAS PARA O RECOLHIMENTO DE VEICULOS, COM EXCECAO DOS CHAMADOS AUTO-ELETRICOS E BORRACHEIROS.#lei#6.072#12/10/1962
pl#313#25/06/1962#ASSEGURA AO CONJUGE SUPERSTITE OU AO RESPONSAVEL LEGAL PELOS FILHOS DO CASAL A PERCEPCAO DO SALARIO-FAMILIA A QUE TINHA DIREITO O SERVIDOR FALECIDO, NAS MESMAS BASES E CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEGISLACAO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#25/06/1962#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGACAO AEREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#01/08/1962#DENOMINA JOAQUIM PEINADO CALDINI A ATUAL RUA F, COM INICIO NA ESTRADA SAO PAULO - RIO E TERMINO NA RUA JOAO H. PEDRO, VILA PEDROSO, SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#316#01/08/1962#DISPONDO QUE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, TRIBUTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.917/1962, PODERA SER PAGO, ATE 50 POR CENTO DO DEVIDO, EM APOLICES DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL.###
pl#317#03/08/1962#DISPOE SOBRE A ADOCAO DO SISTEMA STA-BILT NA ESTABILIZACAO DE SOLOS PARA PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.###
pl#318#03/08/1962#REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO-LEI Nº 64/1940 E AS LEIS NºS 4.438/1953, 5.424/1957 E 5.564/1959, REFERENTES A TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#319#06/08/1962#DENOMINA JOSE PEREIRA CARDOSO A ATUAL RUA 23, NA VILA BEI FILHO, SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.313#05/06/1963
pl#320#08/08/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.201/1957, QUE DISPOE SOBRE PROIBICAO AOS VENDEDORES AMBULANTES DE SE LOCALIZAREM EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NA 1º SUBDIVISAO DA ZONA URBANA.###
pl#321#12/08/1962#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.268.884,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS E VANTAGENS CORRESPONDENTES AO PERIODO DE 01/08/1961 A 17/03/1962, AOS SERVIDORES QUE EXERCIAM FUNCOES DE CARATER ADMINISTRATIVO NO EXTINTO  ENSINO SECUNDARIO MUNICIPAL, E QUE FORAM REENQUADRADOS EM OUTRAS FUNCOES.#lei#6.052#20/08/1962
pl#322#10/08/1962#DENOMINA VALENTIM AMARAL A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA CLIMACO BARBOSA E TERMINO NA RUA A, NO IPIRANGA#lei#6.291#27/05/1963
pl#323#10/08/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA PERTENCENTE AO ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO ASSUNCAO, OU QUEM DE DIREITO, NA AVENIDA TERESINHA MARIA ASSUNCAO, NA PENHA, PARA CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pl#324#10/08/1962#DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA AZEVEDO E DA RUA PARTICULAR B E OUTROS MELHORAMENTOS, NO TATUAPE.#lei#6.169#19/12/1962
pl#325#12/08/1962#MODIFICA OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.876/1950 E DECRETO Nº 378/1942: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS DA GLORIA E CONSELHEIRO FURTADO, FORMANDO PRACA:SUPRESSAO DA PRACA APROVADA PELA LEI Nº 3.876/1950, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ACIMA: REDUCAO DA LARGURA DAS RUAS DA GLORIA E LAVAPES: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA JUNQUEIRA FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.127#30/11/1962
pl#326#13/08/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 3X40, BOM COMO AS DUAS PROPRIEDADE S EXISTENTES DE NºS 20 E 22, NA RUA ALFAZEMAS, FAZENDO FUNDOS COM A RUA TAMERIM, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DESTA ATE A RUA ALFAZEMAS, NA VILA TONI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.414#08/10/1963
pl#327#13/08/1962#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO COM ACRESCIMO DE 1/3, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE TODO SERVICO NOTURNO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL, BEM COMO REMUNERACAO COM ACRESCIMO DE 1/3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#328#19/08/1962#CONCEDE A FILIAL DE SAO PAULO  DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A IMPORTANCIA DE CR$ 10.000.000,00, A TITULO DE AUXILIO, PARA MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS.#lei#6.102#08/11/1962
pl#329#20/08/1962#DISPOE QUE SO SERAO PERMITIDAS CONSTRUCOES DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS ATE DOIS PAVIMENTOS, COM RECUO MINIMO OBRIGATORIO DE SEIS METROS DO RESPCTIVO ALINHAMENTO, NAS RUAS AUREA, DONA ALICE DE CASTRO, NAKAIA, MORGADO MATEUS E JOAQUIM TAVORA, ENTRE A RUA RIO GRANDE E A AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NA VILA MARIANA.#lei#6.060#04/10/1962
pl#330#22/08/1962#ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALACAO DE SUPERMERCADOS.###
pl#331#24/08/1962#AUTORIZA A LOCALIZACAO DE CARRINHOS DE PROPULSAO HUMANA, DESTINADOS A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS, VERDURAS E LEGUMES, POR UNIDADE OU A VAREJO, EM LOCAIS DA ZONA CENTRAL DO MUNICIPIO.#lei#6.104#12/11/1962
pl#332#24/08/1962#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DE CONSTRUCOES NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOVE DE JULHO, LADO PAR, DESDE A CONFLUENCIA DAS RUAS MARINA CINTRA E HOLANDA ATE A PRACA CORACAO DE MARIA.#lei#6.111#20/11/1962
pl#333#22/08/1962#DENOMINA RUA CAPITAO MATHEUS FERREIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA SUMIDOURO, EM PINHEIROS.###
pl#334#24/08/1962#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS DA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI Nº 4704/1955 E ALTERADO PELA LEI Nº 5989/1962: ALARGAMENTO DE RUA 13 DE MAIO, SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DAS RUAS PEDROSO E RUI BARBOSA E ABERTURA DE RUA LIGANDO AS RUAS RUI BARBOSA E FORTALEZA, EM PROLONGAMENTO DA VIA APROVADA PELA LEI Nº 4704/1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.128#30/11/1962
pl#335#22/08/1962#REVOGA A ALINEA "A" E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4128/1951, REFERENTE A PROMOCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#22/08/1962#DENOMINA LAVINIA RIBEIRO A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA POR RUA QUATRO, COM INICIO NA RUA JULIANO MOREIRA E TERMINO NA AV. SAPOPEMBA, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#337#22/08/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS TOLEDO BARBOSA E ENGENHEIRO BALEM, NO BELENZINHO.#lei#6.407#08/10/1963
pl#338#22/08/1962#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO MES DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO JUNTAMENTE COM O DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#339#22/08/1962#DENOMINA RUA AZEM ABDALA AZEM, A ATUAL RUA TAJA, NA VILA NOVA CONCEICAO.###
pl#340#22/08/1962#OFICIALIZA A RUA MIGUEL MOTTA, NO ALTO DA MOOCA.###
pl#341#22/08/1962#DENOMINA DR. GUSTAVO CORDEIRO GALVAO A RUA 12, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 1, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#22/08/1962#ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS SITUADOS EM VIAS E LOGRADOURO PUBLICO CUJAS PAVIMENTACOES SEJAM EFETUADAS PELOS PROPRIETARIOS, ATE O TERMINO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTACOES.###
pl#343#22/08/1962#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS QUE PRESTAM SERVICOS DE NATUREZA INSALUBRE, O ADICIONAL DE 30, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO E APOSENTADORIA COMPULSORIA AOS 65 ANOS DE IDADE.###
pl#344#22/08/1962#DENOMINA DR. LEITE DE BARROS A ATUAL RUA "E" COM INICIO NA RUA DAS CAMELIAS E TERMINO NA RUA DAS HORTENCIAS, EM MIRANDOPOLIS.###
pl#345#22/08/1962#DENOMINA JORGE RIBEIRO A RUA E-5, COM INICIO NA AVENIDA D-5 E TERMINO NA RUA F-12, NO JARDIM LEONOR.###
pl#346#22/08/1962#DENOMINA SILVIO DONINI A ATUAL RUA PROJETADA SEM NOME, TRAVESSA DA ALAMEDA DOS GUATAS, NA ALTURA DOS NºS 674 E 702, EM INDIANOPOLIS.###
pl#347#22/08/1962#DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE CAMPINAS E DA ESTRADA DO MUTINGA, A FIM DE COMPORTAR VIADUTO SOBRE O LEITO DAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.#lei#6.182#21/12/1962
pl#348#22/08/1962#DENOMINA SECCAO DA DIVISAO PUBLICA A SECCAO DA ESCRITURACAO PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANCAS.#lei#6.118#21/11/1962
pl#349#22/08/1962#PROIBE O USO DE TAPUME NAS CONSTRUCOES PARALISADAS.###
pl#350#24/08/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA PRUDENTE : PROLONGAMENTO DA RUA DAS TULIPAS, ENTRE AS RUAS DAS VERTENTES E PARAMU,FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARAMU, ENTRE AS RUAS DAS GIESTAS E CABINDA, DA RUA DAS GIESTAS E FERNANDES SARDINHA, NA CONFLUENCIACOM A RUA PARAMU.#lei#6.220#02/01/1963
pl#351#22/08/1962#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.268.884,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE  SALARIOS E VANTAGENS CORRESPONDENTENTES AO PERIODO DE 1 DE AGOSTO DE 1961 A 17 DE MARCO DE 1962, AOS SERVIDORES QUE EXERCIAM FUNCOES DE CARATER ADMINISTRATIVO DO EXTINTO ENSINO SECUNDARIO MUNICIPAL E FORAM REENQUADRADOS EM OUTRAS FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#352#22/08/1962#DENOMINA SAO SEBASTIAO DA GRAMA A RUA SAO SEBASTIAO, NA VILA DA SAUDE.###
pl#353#22/08/1962#DENOMINA SAO JOSE DO RIO PRETO A ATUAL RUA SAO JOSE DOS CAMPOS, NA CIDADE LIDER.###
pl#354#22/08/1962#DENOMINA ADAMANTINA A ATUAL RUA "A" , ENTRE A AVENIDA 19 DE JANEIRO E A RUA IRMAOS ESTEVES, NO TATUAPE.###
pl#355#22/08/1962#DENOMINA IPAUCU A RUA NOVE, COM INICIO NA RUA TRES E TERMINO NA AVENIDA UM, NO JARDIM CENTENARIO.###
pl#356#22/08/1962#DENOMINA SANTA BARBARA DO RIO PARDO A ATUAL RUA SANTA BARBARA, NO JARDIM SANTA CRUZ.###
pl#357#22/08/1962#DENOMINA SANTO ANTONIO DA ALEGRIA A RUA SANTO ANTONIO, EM VILA CURUCA.###
pl#358#22/08/1962#DENOMINA SANTO ANTONIO DA POSSE A ATUAL RUA SANTO ANTONIO, NA VILA ZAT.###
pl#359#22/08/1962#DENOMINA SANTO ANTONIO DO JARDIM A ATUAL RUA SANTO ANTONIO, COM INICIO NA AV. SANTA EMILIA, NO JARDIM SANTA EMILIA.###
pl#360#22/08/1962#DENOMINA SAO BENTO DE SAPUCAI A ATUAL RUA SAO CARLOS, ENTRE A RUA SAO PEDRO E A ESTRADA DO RETIRO, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.310#05/06/1963
pl#361#22/08/1962#DENOMINA SAO JOSE DO RIO PARDO A RUA SAO JOSE, EM VILA ALBERTINA.###
pl#362#17/08/1962#ISENTA DAS EXIGENCIAS DOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 5261/1957, AS CONSTRUCOES QUE FOREM FEITAS EM AREAS DE TERRENO QUE TIVEREM PARTE DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA, PARA O ALARGAMENTO DE RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#22/08/1962#DENOMINA RUA PROFESSOR JOAO ROBERTO SOARES LIMA, A ATUAL RUA DO OURO, NO TATUAPE.###
pl#364#22/08/1962#APROVA PLANO DE VARIOS MELHORAMENTOS NO BRAS.#lei#6.223#03/01/1963
pl#365#24/08/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA LESTE DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, SITUADA EM CONTINUACAO A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA, BEM COMO REVOGA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5.855/1961, NOS TRECHOS ABRANGIDOS PELA PRACA, MODIFICA NA EXTENSAO APROXIMADA DE 108M., A PARTIR DA RUA BUTANTA, O ALINHAMENTO LESTE DA AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS, APROVADO PELA LEI Nº 5.855/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.129#30/11/1962
pl#366#22/08/1962#DENOMINA AVENIDA TOM DOOLEY A ATUAL AVENIDA UM, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA  SENHORA DO O.###
pl#367#17/08/1962#DENOMINA RUA ANALANDIA A ATUAL RUA B, QUE SE INICIA NA  RUA ARABUTA E TERMINA NA RUA FERNANDO FALCAO, NA VILA BERTIOGA.###
pl#368#22/08/1962#DENOMINA RUA SANTA CRUZ DA CONCEICAO A ATUAL RUA SANTA CRUZ, COM INICIO NA ESTRADA DO CURSINO E TERMINO NA ESTRADA CURRAL PEQUENO, NA VILA BRASILINA, SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#369#22/08/1962#DENOMINA RUA SANTA RITA DO PASSA QUATRO, A ATUAL RUA SANTA MARINA, ENTRE AS RUAS SANTA ANTONIO E SAO JOAO BATISTA, NA SAUDE.###
pl#370#22/08/1962#DENOMINA SANTA ROSA DO VITERBO A ATUAL RUA SANTA LUZIA, NO JARDIM SANTA CRUZ.###
pl#371#22/08/1962#DENOMINA RUA BARIRI A ATUAL RUA 19 COM INICIO NA RUA 17 E TERMINO NA RUA UM, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#22/08/1962#DENOMINA PIRAJU A ATUAL RUA  O, COM INICIO NA AVENIDA PIRAJUSSARA E TERMINO NA RUA E, NO JARDIM PERI-PERI.###
pl#373#22/08/1962#DENOMINA SAO JOSE DA BELA VISTA A ATUAL RUA SAO JOSE, NA VILA IMIRIM.###
pl#374#22/08/1962#DENOMINA RUA ALTO ALEGRE A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS B-30 E STELLA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#375#22/08/1962#DENOMINA ENRICO DE MARTINO A ATUAL RUA G-23, COM INICIO NA AVENIDA D-3 E TERMINO NA RUA F-12, NO JARDIM LEONOR.#lei#6.346#01/07/1963
pl#376#22/08/1962#DENOMINA JULIO DANTAS A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA BALIQUE E TERMINO NA PRACA MAURITANA, NA VILA MAFRA.###
pl#377#22/08/1962#DENOMINA RUA ANHUMAS A ATUAL RUA QUATORZE, ENTRE AS RUAS DOIS E DEZESSEIS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#378#22/08/1962#DENOMINA CAJOBI A ATUAL RUA QUINZE COM INICIO NA AVENIDA ADAO PEREIRA E TERMINO NA RUA TRES, NO JARDIM SAO JOSE.###
pl#379#22/08/1962#DENOMINA LUCILIA SIMOES A RUA U, COM INICIO NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINO NA RUA JOSE DE OLIVEIRA, JARDIM SAO BENTO.###
pl#380#22/08/1962#DENOMINA RUA SANTA FE DO SUL A ATUAL RUA SANTA CATARINA, EM SANTANA.###
pl#381#22/08/1962#DENOMINA BENEDITO FERNANDES A ATUAL RUA DOS ANDRADAS, EM SANTO AMARO.#lei#6.742#18/11/1965
pl#382#22/08/1962#DENOMINA DR. JESUINO MACIEL A RUA AMAZONAS, NO IBIRAPUERA.#lei#6.314#05/06/1963
pl#383#22/08/1962#DENOMINA RUA EUSTORGIO WANDERLEY A ATUAL RUA T, ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E A RUA U, NO BUTANTA.###
pl#384#24/08/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.412/1953, DISPONDO QUE NAO SERA CONCEDIDO ALVARA DE LICENCA A CINEMAS QUE PROJETEM FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL, EM SESSOES CINEMATOGRAFICAS, CUJO INGRESSO SEJA PAGO, EXCETO OS TRAILLERS DE FILMES OU PECAS TEATRAIS.###
pl#385#22/08/1962#REDUZ EM 30 POR CENTO O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, CALCULADO SEGUNDO OS CRITERIOS PREVISTOS NA LEI N. 5.917/1961, QUE INCIDIU SOBRE ACOUGUES E CASAS DE CARNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#22/08/1962#CONCEDE AOS COMPONENTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL E CORAL MUNICIPAL, APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVICO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO.#LEI#6.914#21/06/1966
pl#387#27/08/1962#DENOMINA FRANCISCO SPINO A ATUAL RUA 119, ENTRE AS RUAS BARAO DE MONTE SANTO E JUATINDIBA, NO PARQUE DA MOOCA.###
pl#388#29/08/1962#DENOMINA "RUA VASCO CREVATIN" A ATUAL TRAVESSA DIOGO JACOME, COM INICIO NA RUA DIOGO JACOME E TERMINO NA AVENIDA IV CENTENARIO, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.#lei#6.067#09/10/1962
pl#389#29/08/1962#DENOMINA ZELY FIGUEIREDO A ATUAL RUA 116, COM INICIO NA RUA "CELSO AZEVEDO MARQUES E TERMINO NUMA RUA SEM NOME, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.714#06/09/1965
pl#390#27/08/1962#DENOMINA DR. APARICIO PUGLIESE O TRECHO DA RUA SIQUEIRA BUENO DESDE A RUA VISCONDE DE PARNAIBA ATE A RUA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO.###
pl#391#27/08/1962#DENOMINA CONEGO JOSE MARIA FERNANDES A ATUAL RUA CELESTE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#27/08/1962#DENOMINA GALIA A ATUAL RUA "W", ENTRE A AVENIDA LOPES AZEVEDO E O LARGO DA PAZ, NO BUTANTA.###
pl#393#27/08/1962#DENOMINA COSMOPOLIS A RUA X, COM INICIO NA ESTRADA PARADA E TERMINO NA RUA OITO, EM VILA RICA.###
pl#394#27/08/1962#DENOMINA BALSAMO A ATUAL RUA "F", ENTRE AS RUAS MERGENTHALER E XAVIER KRAUSS, NA VILA LEOPOLDINA.###
pl#395#27/08/1962#DENOMINA TIMBIRU A ATUAL RUA DEZOITO ENTRE AS AVENIDAS QUATRO E DOIS; NO BUTANTA.###
pl#396#27/08/1962#DENOMINA BIRIGUI A RUA "Z", COM INICIO NA AV. JABAQUARA E TERMINO NA RUA D. CESARIA FAGUNDES, NA SAUDE###
pl#397#27/08/1962#DENOMINA URU A ATUAL RUA V, ENTRE AS RUAS H E F, NA CASA VERDE BAIXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#27/08/1962#DENOMINA BALBINOS A ATUAL RUA  "B", ENTRE A AVENIDA DO CONTORNO E A RUA "E", NA CASA VERDE.###
pl#399#27/08/1962#DENOMINA BOFETE A RUA A, COM INICIO NA AV. EDUARDO COTCHING E TERMINO NA RUA CANDUBRAS, EM VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#27/08/1962#DENOMINA TAQUARITUBA A ATUAL RUA "F", COM INICIO NA RUA SEIS E TERMINO NA RUA "E", EM VILA RICA.###
pl#401#22/08/1962#DENOMINA CAPAO BONITO A ATUAL RUA "A", ENTRE A AV, JACANA  E RUA DA ESTACAO, NA VILA CORREA.###
pl#402#27/08/1962#DENOMINA BURITIZAL A ATUAL RUA "A", SITUADA ENTRE A AV, EUZEBIO MATOSO E A RUA JORGE RIZZO, NO BUTANTA.###
pl#403#27/08/1962#DENOMINA BRAUNA A RUA "A", COM INICIO NA AV. ELISIO TEIXEIRA LEITE, EM VILA REGINA###
pl#404#27/08/1962#DENOMINA HOMERO A RUA XVII, ENTRE AS RUAS XIV E XV; SOCRATES A RUA XVII, ENTRE AS RUA IV E XV; ARISTOTELES A RUA XIV, ENTRE A ESTRADA PARADA PINTO E A RUA SETE;LICURGO A RUA XV, ENTRE A ESTRADA PARADA PINTO E A RUA XIX; DEMOSTENES A RUA XIX, COM INICIO NA RUA XV; SOFOCLES A RUA XX, ENTRE AS RUAS XVIII E XIX; PITAGORAS A RUA XXI, ENTRE AS RUAS XV E XIII; HERODOTO A RUA  XI, ENTRE AS RUAS X E XII, XENOFONTE A RUA XIII, ENTRE A RUA X E A ESTRADA PARADA PINTO, EM SANTANA.###
pl#405#27/08/1962#DENOMINA FUSTEL DE COULANGES A ATUAL RUA "H", ENTRE A AV. MARGINAL E A RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE.###
pl#406#27/08/1962#DENOMINA JULIO DANTAS A RUA TRES, COM INICIO NA RUA DOIS E TERMINO NA RUA PLINIO DE MORAIS, NO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#27/08/1962#DENOMINA BARRINHA A ATUAL RUA A, ENTRE A AVENIDA 19 DE JANEIRO E A RUA IRMAOS ESTEVES, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#27/08/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5.766/1960, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASOL, NA VILA MADALENA.#lei#6.234#12/03/1963
pl#409#27/08/1962#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS TODAS AS AQUISICOES INTER-VIVOS FEITAS POR INSTITUICOES RELIGIOSAS, DE QUALQUER CULTO, REGULARMENTE CONSTITUIDAS, DE CARATER NAO ECONOMICO.###
pl#410#27/08/1962#DENOMINA JOSE MILLIET FILHO A ATUAL RUA 4, ENTRE A ESTRADA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E A PRACA B, NO BUTANTA.###
pl#411#29/08/1962#DENOMINA VILA PARIS A ATUAL PRACA BARRA DOURADA, NA CIDADE MAE DO CEU.###
pl#412#27/08/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.373/1957, RECONHECIDO A VIGENCIA DA LEI Nº 5.132/1957, RELATIVA A DENOMINA DE DESEMBARGADOR AGUIAR VALIM A ANTIGA RUA PROJETADA, COM INICIO NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINO NA RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#6.243#26/03/1963
pl#413#29/08/1962#DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA E OBRAS COMPLEMANTARES, EM SANTO AMARO, APROVADO PELA LEI Nº 6.009, DE 24/05/1962.#lei#6.306#04/06/1963
pl#414#27/08/1962#DENOMINA COLONIA GREGA A ATUAL RUA AIMORES, ENTRE AS RUAS RIBEIRO DA SILVA E SILVA PINTO, NO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#415#27/08/1962#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS AUTUADAS POR CORRUPCAO DE MENORES, TRAFICO DE ENTORPECENTES E OUTRAS PRATICAS ATENTATORIAS A MORAL PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#416#29/08/1962#DENOMINA CARLOS MARIA DE ARAUJO A ATUAL RUA X, COM INICIO NA AVENIDA JABAQUARA E TERMINO NA  RUA D. CESARIA, NA SAUDE.###
pl#417#29/08/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA QUINZE, EM VILA SANTA TERESA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA MESMA ATE A RUA DEZ.###
pl#418#29/08/1962#DENOMINA MARTINOPOLIS A RUA A, MINEIROS DO TIETE A RUA B, MIRANTE DO PARANAPANEMA A RUA C: NEVES PAULISTA A RUA D; PEDREGULHO A RUA E; PIACATU A RUA F; PIRAJUI A RUA G; PIRAPOZINHO A RUA H; POLONI A RUA I E PONGAI A RUA J, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#419#29/08/1962#DENOMINA PONTAL A ATUAL RUA K; PORANGABAA RUA L; REGISTRO A RUA M; RIBEIRA A RUA N; RIBEIRAO PIRES A RUA O; SALTO DE PIRAPORA A RUA P; ELDORADO A RUA Q; FARTURA A RUA R, LUCIANOPOLIS A RUA S; EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#420#02/09/1962#DENOMINA AVENIDA PROFESSOR CYRO DE BARROS REZENDE A ATUAL AVENIDA ITAGUATINGA, COM INICIO NA RUA CECI E TERMINO NA ALAMEDA ARAES, NO PLANALTO PAULISTA, SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.#lei#6.065#09/10/1962
pl#421#31/08/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, A TITULO PRECARIO, O USO DE VIAS PUBLICAS, FRONTEIRAS A TEMPLOS RELIGIOSOS, DESTINADAS AO COMERCIO DE FLORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#422#31/08/1962#DENOMINA DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM VILA FORMOSA.###
pl#423#31/08/1962#DESDOBRA PARA PAGAMENTOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL E ANUAL, A CRITERIO DO INTERESSADO, OS IMPOSTOS DE LICENCA E DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, INCIDENTES SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE, RESPEITANDO OS VALORES ANUAIS FIXADOS PELAS LEIS NS. 5.674/1959 E 5.917/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#424#02/09/1962#OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA ANA DOLL DE MORAES E TERMINO NA PRACA DO RETORNO, NO MANDAQUI.###
pl#425#31/08/1962#OFICIALIZA A RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA AUGUSTA TOLE E TERMINO EM PRACA DE RETORNO, EM SANTANA.###
pl#426#31/08/1962#PROIBE A CESSAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS A COMPANHIAS, EMPRESAS OU GRUPOS TEATRAIS QUE PROGRAMAM EM SUAS PECAS ESPETACULOS ATENTATORIOS A MORAL E CONHECIDOS COMO STRIP-TEASE.###
pl#427#31/08/1962#CONCEDE AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL APOSENTADORIA FACULTATIVA, APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICO, QUE PASSA A SER CONSIDERADA DE NATUREZA ESPECIAL.###
pl#428#12/09/1962#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER.#lei#6.066#09/10/1962
PL#429#10/09/1962#DENOMINA DR. DINO VANUCCI A ATUAL RUA DOZE, COM INICIO NA AVENIDA SALVADOR, NO JARDIM VILA FORMOSA.###
pl#430#10/09/1962#DENOMINA RUA CLAUDIO FERNANDES A ATUAL TRAVESSA AGUA RASA, NA AGUA RASA.#lei#6.623#21/12/1964
pl#431#10/09/1962#DENOMINA RUA SERRANIA A ATUAL TRAVESSA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO.###
pl#432#12/09/1962#DENOMINA PRACA SOTERO DOS REIS A ATUAL PRACA SEM NOME, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.303#04/06/1963
pl#433#12/09/1962#DENOMINA BARBOSA RODRIGUES A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#434#12/09/1962#DISPOE QUE NENHUM ONIBUS DE TRANSPORTE URBANO PODERA CIRCULAR NA CAPITAL SEM QUE TRAGA, INTERNAMENTE, EM LUGAR BEM VISIVEL, NUMERO DE TELEFONE, ENDERECO PARA RECEBER RECLAMACOES DO PUBLICO OU TELEFONE DA SECCAO COMPETENTE DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#435#12/09/1962#MODIFICA O SISTEMA DE COBRANCA DE IMPOSTO DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE INGRESSOS VENDIDOS EM PARQUES DE DIVERSOES E RINQUES AMBULANTES DE PATINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#14/09/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.657/1959, RECONHECENDO A VIGENCIA DA LEI 5.622/1959, QUE DENOMINOU PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ANTIGA RUA 64, EM VILA MARIA.#lei#6.254#05/04/1963
pl#437#14/09/1962#DENOMINA AVENIDA DR. ALBERTO PENTEADO A ATUAL ESTRADA DA SERVIDAO, ENTRE A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT E A AVENIDA MORUMBI, NO BUTANTA.#lei#6.704#02/09/1965
pl#438#14/09/1962#DISPOE QUE NENHUM IMPOSTO GRAVARA AS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE FILIADAS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS OU AO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, DESDE QUE MANTENHAM DEPARTAMENTOS DE ATLETAS AMADORES, BEM COMO CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DEBITOS VERIFICADOS ATE A PROMULGACAO DESTA LEI.###
pl#439#14/09/1962#DENOMINA PADRE FRANCISCO BURDINI A RUA MARIA CANDIDA, NO TUCURUVI.###
pl#440#14/09/1962#ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINACAO E EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#441#14/09/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO BUSTO EM HOMENAGEM A HENRY FORD.#lei#6.222#02/01/1963
pl#442#14/09/1962#DENOMINA JOAQUIM DE CARVALHO A ATUAL RUA L, LOCALIZADA NO PARQUE PERUCHE, NA CASA VERDE.###
pl#443#14/09/1962#DENOMINA PROFESSORA EUGENIA ALMEIDA PINHEIRO A ATUAL RUA H, COM INICIO NA RUA JOSE VICENTE DE AZEVEDO E TERMINO NA RUA GENERAL ELOY ALFARO, NA SAUDE.###
pl#444#14/09/1962#CRIA O ENSINO DE ESPERANTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#445#14/09/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N. 313/1945, DETERMINANDO O FECHAMENTO DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS E O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8H AS 18H,30, BEM COMO DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO ARTIGO 5º DO REFERIDO DECRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#446#14/09/1962#DISPOE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA SERVIR NAS UNIDADES DO PRONTO SOCORRO, FICAM SUJEITOS AO REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DE 24 HORAS SEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#14/09/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, UM MONUMENTO DEDICADO A MULHER OPERARIA, NA SE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.###
pl#448#14/09/1962#OFICIALIZA E DENOMINA ARARIBA A PRACA QUE FAZ FRENTE AO RECANTO INFANTIL RIM. 36, DA RUA FAROL PAULISTANO COM A RUA CORUMBAIBA, EM VILA ORATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#14/09/1962#OFICIALIZA E DENOMINA NOSSA SENHORA DAS ANGUSTIAS A PRACA SITA ENTRE AS RUAS MANOEL ONHA E SILVA COUTINHO, NO JARDIM VILA ITALIA, ALTO DA MOOCA.###
pl#450#14/09/1962#DISPOE SOBRE CASSACAO DA LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ARMAZENS, BANCAS EM FEIRAS-LIVRES, MERCADOS, ACOUGUES E OUTROS DEDICADOS AO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, AUTUADOS DUAS OU MAIS VEZES POR SONEGACAO DE PRODUTOS, ADOCAO DE PRECOS SUPERIORES AOS TABELADOS E FALTA DE HIGIENE.###
pl#451#14/09/1962#DENOMINA JANUARIO BARBOSA A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#452#14/09/1962#ASSEGURA A APSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ADICIONAL ESPECIAL DE 1/3 SOBRE SEUS VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA LIMPEZA PUBLICA QUE TRABALHAM NA COLETA E MANIPULACAO DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#14/09/1962#DENOMINA RUA INACIO RAPOSO A ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#454#14/09/1962#DENOMINA PAULO GONCALVES A ATUAL RUA F, SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#455#14/09/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O TATUAPE.#lei#6.362#30/08/1963
pl#456#14/09/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA DE TERRENO QUE FAZ PARTE DO PREDIO OCUPADO PELO INSTITUTO MODELO DE MENORES, SITUADO NA AVENIDA CELSO GARCIA.#lei#6.491#25/02/1964
pl#457#14/09/1962#ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO E PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS A DOACAO A SER FEITA POR JOSE MENDES GAIA, A CASA ILHA DA MADEIRA DE SAO PAULO, DO TERRENO COM 13,472 METROS QUADRADOS, COM FENTE PARA A AVENIDA CONCEICAO, QUILOMETRO 15, EM AMERICANO POLIS, SANTO AMARO ( 135,90M ).###
pl#458#14/09/1962#DENOMINA AUGUSTO REGINATO A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA FRANCISCA DE PAULA E TERMINO NA RUA G, NA VILA ARICANDUVA.#lei#6.352#19/08/1963
pl#459#19/09/1962#DENOMINA VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE SAO MATEUS, EM ITAQUERA.###
pl#460#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO MATEUS EM ITAQUERA: ALEXANDRECICCARELLI A RUA 15; FURIO FRANCESCHINI A RUA 16; EDUARDO DE MARTINO A RUA 17; AUGUSTO GIORGIO A RUA 18; LUIS GIUDICE A RUA 19; HEITOR XIMENEZ A RUA 20; AMADEU ZANI A RUA 21; PADRE GABRIEL MALAGRIDA A RUA 22; PADRE ANTONIO COLBACCHINI A RUA 23 E DR. LUIS DE SIMONI A RUA 24.###
pl#461#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: D.ANTONIO PASSAGGI A RUA 25; ARISTIDES GERMANI A RUA 27; FILINTO SANTORO A RUA 28; BARTOLOMEU BOSSI A RUA 29; NARCISO STURLINI A RUA 30; LUDOVICO DAL PORTO A RUA 31; FRANCISCO CASINO A RUA 33; EMILIO FALCHI A RUA 33, NO TRECHO ENTRE A RUA 80 E A AV, 72; PANFITILIO FALCHI A RUA 34 E BERNARDINO FALCHI A RUA 35.###
pl#462#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTE VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA:D.ANTONIO DE MASSO A RUA 37; MIGUEL MELILLO A RUA 38; JOSE D'ALO A RUA 39; MARTINHO DEL FAVERO A RUA 40; ISIDORO NARDELLI A RUA 41; CESAR BRINATO A RUA 43 E GERONDO FINCATO A RUA 45.###
pl#463#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: DOMENICO RANGONI A RUA 46; CATTARUZZA A RUA 47; VITALIANO ROTELLINI A RUA 50; CARLOS PARLAGREGO A RUA 50; CARLOS VIVALDI A RUA 51 DR. CARLOS BRUNETTI A RUA 52; FREI FIDELIS A RUA 55; DR. ANTONIO CARINI A RUA 58; DR. ALEXANDREDONATI A RUA 59; LORENZO STECCHETTI A RUA 60.###
pl#464#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: VICENTE COSTABILE A RUA 61; ANTONIO GRAVINO A RUA 62; HENRIQUE SECCHI A RUA 64; ROBERTO SECCCHI A RUA 65; ATILIO SECCHI A RUA 66; LIVIO ZAMBECCARI A AVENIDA 72; ALEXANDRERANZINI A RUA 73; GIACOMO DE MATTIA A RUA 31; LUIS ROSSETTI A AVENIDA 74 E DEODATO LEME A RUA 77.###
pl#465#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: LUIZ TREVISAN A ATUAL RUA 78; ANTONIO BOVE A RUA 80; LUIS CERVO A RUA 82; ANGELO AGOSTINI A AVENIDA 81; AQUILES ISELLA A ATUAL RUA 101; TITA RUFFO A ATUAL RUA 102; JOAO PICCIRILLO A ATUAL RUA 103; ANGELO FRACALANZA A ATUAL RUA 104; ANTONIO SARAFANA A ATUAL RUA 105, PEDRO BACCAGLINI A ATUAL RUA 106.###
pl#466#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: EZEQUIEL SIMONI A RUA 107; DR. CARLOS COMENALE A RUA 108; DR. FELIPE BUSCAGLIA A RUA 111; DR. JOAO SODINI A RUA 112, DR. CARLOS JULIO SPERA A RUA 113; DR. AFONSO SPLENDORE A RUA 114; DR. JOSE CIOFFI A RUA 115; DR. CELESTINO BOURROUL A RUA 116; PADRE LUIS ROSSI A RUA 117; PRACA FRANCISCO DE VIVO A PRACA SEM NOME.###
pl#467#14/09/1962#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NA CIDADE SAO MATEUS, NO 3º DISTRITO- ITAQUERA: DR. GIACOMO DEFIORE A PRACA SEM NOME; DR. GIROLAMO DE CUNTO A RUA SEM NOME: DR. PEDRO BERNABUCCI A RUA SEM NOME; SEBASTIAO SPARAPANI A RUA SEM NOME: PADRE LORENZO ROSSI A RUA SEM NOME; DR. OSCAR BRANTI A AV. PROJETADA; DR. LARIERE LAURINO A RUA SEM NOME E MATTEO BEI A AV. CONHECIDA POR MATTEO BEI.###
pl#468#14/09/1962#DENOMINA ENGENHEIRO FRANCISCO DE GODOY A ATUAL RUA SERRA VELHA, EM SANTO AMARO.#lei#6.301#04/06/1963
pl#469#14/09/1962#DENOMINA SANTA ADELAIDE A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS AVENIDAS RESSACA E LUSSANVIRA, EM VILA GUARANI.#lei#6.453#30/12/1963
pl#470#14/09/1962#DISPOE QUE TODA PROPAGANDA FAVORAVEL AO FUMO, CIGARROS E CHARUTOS,PERDERA A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.###
pl#471#14/09/1962#DENOMINA RENATO PIERRE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS ROGERIO GIORGI E ENGENHEIRO PEGADO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#472#19/09/1962#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, AO FUNCIONARIO QUE ESTEVE AFASTADO DE SUAS FUNCOES, POR FORCA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO, DESDE QUE TENHA  FICADO PROVADA SUA INOCENCIA.###
pl#473#17/02/1962#CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A CONFEDERACAO DAS FAMILIAS CRISTAS, AREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DAS PERDIZES, COM FRENTE PARA A RUA GRAJAU E DELIMITADA PELAS RUAS VARGINHA E POCONE.###
pl#474#19/09/1962#ESTABELECE REGIME DE PLANTAO NOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICIPIO, AOS DOMINGOS E FERIADOS.###
pl#475#21/09/1962#OFICIALIZA E DENOMINA PRACA FRANCISCO AGOSTINHO DE ARRUDA A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DO CANGAIBA E A AVENIDA PAULISTANA, NO SUBDISTRITO DA PENHA.###
pl#476#21/09/1962#DENOMINA FERNANDO PIMENTEL A ATUAL RUA DE NOME PROVISORIO FREDERICO CHOPIN, NO JARDIM ROSANI.###
pl#477#24/09/1962#INSTITUI O DIA DO MEDICO A SER COMEMORADO TODO O DIA 18 DE JULHO DE CADA ANO.###
pl#478#24/09/1962#DENOMINA TITO NETO A ATUAL PASSAGEM C, TRAVESSA DA AVENIDA TRES PODERES, LOCALIZADA NO NUCLEO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO CAXINGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#24/09/1962#DENOMINA AVENIDA CAETANO MESSINA  A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA BOM PASTOR E TERMINO NA RUA BARAUNA, NO IPIRANGA.###
pl#480#26/09/1962#DENOMINA AUREA DE CASTRO A ATUAL RUA B, COM INICIO NO FIM DA RUA IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA E TERMINO NO CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.###
pl#481#26/09/1962#DISPOE SOBRE A DOACAO A UNIAO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA DA LUZ, Nº 170, BAIXOS DO VIADUTO SANTA EFIGENIA, PARA NELE SER CONSTRUIDO O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO.###
pl#482#28/09/1962#CONCEDE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE CARROS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OU DE CARGAS A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, DEVIDAMENTE SINDICALIZADOS OU FILIADOS A ENTIDADES DE CLASSE LEGALMENTE RECONHECIDAS E CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE APOSENTARIA E PENSOES DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE E CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#483#28/09/1962#DISPOE SOBRE A REVALIDACAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 72 DO CODIGO DE OBRAS.#lei#6.319#07/06/1963
pl#484#28/09/1962#DENOMINA PREFEITO ABRAHAO RIBEIRO A RUA CONHECIDA COMO NOVA BARAO, COM INICIO NA RUA BARAO DE ITAPETININGA E TERMINO NA RUA 7 DE ABRIL, NA CONSOLACAO.###
pl#485#28/09/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM SANTANA.#lei#6.219#02/01/1963
pl#486#28/09/1962#ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DA GREVE OCORRIDA EM 6 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#487#01/10/1962#ENCAMINHA A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA 1963.#lei#6.149#10/12/1962
pl#488#01/10/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA BERNARDO LOPES, ENTRE A RODOVIA FERNAO DIAS E A ESTRADA VELHA DO CABUCU, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA BERNARDO LOPES, NO TUCURUVI.###
pl#489#01/10/1962#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A AREA DE TERRENO SITA NA AVENIDA ALBERTO BYINGTON, ENTRE AS PRACAS COSMORAMA E J.J. DA NOVA, NA VILA MARIA, AO NUCLEO DE ENSINO PROFISSIONAL LIVRE E ESCOLAS REUNIDAS WASHINGTON LUIS, DESTINADA A EDIFICACAO DE PREDIO PARA AS NECESSIDADES DO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#490#03/10/1962#PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DO LAGO ATE A RUA BARAUNA, NO IPIRANGA.###
pl#491#05/10/1962#MODIFICA O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.909, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1956, PARA TRECHO DA CONFLUENCIA DAS RUAS ABOLICAO E SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA.#lei#6.237#12/03/1963
pl#492#10/10/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR ELVIRA PRADO ATE A AVENIDA ONZE DE JUNHO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#493#17/11/1962#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.827.528,80, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES#lei#6.096#06/11/1962
pl#494#17/10/1962#REFERENDA A ESCRITURA DE COMPROMISSO DE OBRIGACOES LAVRADA NAS NOTAS DO 16º TABELIAO DESTA CAPITAL, EM 08/02/1961, ENTRE A COMPANHIA SUBURBANA IMOBILIARIA E A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.#lei#6.199#27/12/1962
pl#495#15/10/1962#DENOMINA PORANGABA A RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA J E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO, EM VILA BANCARIA MUNHOZ###
pl#496#15/10/1962#DENOMINA MAINA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA AFONSO BRAS E TERMINO NA RUA INAJAROBA, NA VILA NOVA CONCEICAO.#lei#6.317#07/06/1963
pl#497#17/10/1962#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA TRAVESSA GOMESCARDIM E RUA RAFAEL ZIMBARDI, E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SEM NOME. NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA GOMESCARDIM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.235#12/03/1963
pl#498#19/10/1962#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, EM PROLONGAMENTO DA APROVADA PELA LEI Nº 5855/1961, BEM COMO A FORMACAO DE PRACAS NAS CABECEIRAS DA PROJETADA PONTE SOBRE O RIO TIETE E ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CINTRA, NA LAPA E PIRITUBA.#lei#6.233#12/03/1963
pl#499#17/10/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#500#17/10/1962#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4931/1956 REFERENTE A ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DA RUA DA DIVISA E OUTROS MELHORAMENTOS NOS BAIRROS DE VILA MARIA E VILA GUILHERME.###
pl#501#24/10/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELA C.M.T.C. PARA MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS.#lei#6.091#31/10/1962
pl#502#26/10/1962#INSTITUI NO MUNICIPIO A TAXAS DE TURISMO.###
pl#503#24/10/1962#PROIBE O COMERCIO E A FABRICACAO DE BRINQUEDOS INFANTIS QUE IMITEM ARMAS DE QUALQUER ESPECIE.###
pl#504#26/10/1962#DENOMINA AVENIDA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, EM PROLONGAMENTO, A ATUAL ESTRADA DO BISPO, EM SANTA TERESINHA.#lei#6.575#19/10/1964
pl#505#27/10/1962#DENOMINA MAESTRO OTTO WEY A ATUAL RUA "48", ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA "47", NA SAUDE.#LEI#6.347#03/07/1963
pl#506#29/10/1962#PROIBE A INSDUSTRIALIZACAO E O COMERCIO DE CARNE DE CAVALO, NO M,UNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#507#31/10/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRENCIAM PUBLICA, A AREA DE TERRENO A ALAMEDA JAU, ESQUINA DA RUA CONVENCAO DE ITU, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.475#07/01/1964
pl#508#31/10/1962#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS EDIFICIOS CONSTRUIDOS E DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, A GARAGENS DE AUTOMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#509#07/11/1962#PRORROGA, ATE 31/12/1964, O PRAZO DE VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.081/1962.#lei#6.130#30/11/1962
pl#510#07/11/1962#DENOMINA DESEMBARGADOR HUGO CACCURI A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA JOSE DO PATROCINIO E TERMINO NA RUA GUIMARAES  PASSOS, NA ACLIMACAO.###
pl#511#07/11/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NºS. 47, 53, E 57 DA RUA TAMARATACA, ESQUINA DA RUA ORATORIO, PARA A INSTALACAO DO MERCADO DISTRITAL DA MOOCA, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.334#26/06/1963
pl#512#09/11/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.662/1959, DISPONDO SOBRE COBRANCA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL COM ADICIONAL DE 5 POR CENTO DESTINADO AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.131#30/11/1962
pl#513#09/11/1962#OFICIALIZA E DENOMINA DESIDERIO FERREIRA A ATUAL RUA CAMINHO DO ENGENHO, SITA NO BAIRRO DO FERREIRA, BUTANTA.###
pl#514#09/11/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO BUSTO DE BRONZE DE JOSE PICCIN, A SER COLOCADO NA PRACA DE MESMO NOME NA VILA FORMOSA.#LEI#6.213#02/01/1963
pl#515#12/11/1962#DENOMINA JOAQUINA PEINADO CALDINI A ATUAL AVENIDA "C", EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#516#12/11/1962#DENOMINA CARLOS CORREA A ATUAL AVENIDA "C", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#517#12/11/1962#DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL AV. 4, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#518#12/11/1962#DENOMINA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA SEIS, SITA NO LOTEAMENTO PARQUE HOLLYWOOD, ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#519#14/11/1962#CRIA O FUNDO DA CASA PROPRIA, INSTITUI O ADICIONAL DE 10 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER - VIVOS, A PARTIR DE 1963, DESTINADO AO FUNDO DA CASA  PROPRIA E EXTINGUE A JUNTA DA CASA PROPRIA.###
pl#520#14/11/1962#CEDE, AO CORPO DE BOMBEIROS DE SAO PAULO, POR PRAZO INDETERMINADO UMA AREA DE 4,40 X 2,20, NO CEMITERIO SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DO MAUSOLEU DO BOMBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#521#14/11/1962#DENOMINA JOAQUINA PEINADO CALDINI A ATUAL AV. C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#522#16/11/1962#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4854/1955, DISPONDO QUE OS PRODUTORES BENEFICIADOS PELA REFERIDA LEI SAO OBRIGADOS A DEPOSITAR NA PREFEITURA UMA COPIA EM BRANCO E PRETO DO FILME PREMIADO, QUE NAO PODERA SER EXIBIDA PUBLICAMENTE SENAO DEPOIS DE 5 ANOS DE SEU LANCAMENTO E LIMITANDO-SE A MESMA A PROJECOES DE NATUREZA CULTURAL, SEM COBRANCA DE INGRESSOS.#lei#6.185#26/12/1962
pl#523#16/11/1962#PROIBE A COBRANCA DE INGRESSO NAS EXPOSICOES E FEIRAS REALIZADAS EM PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#16/11/1962#DENOMINA ELEANOR ROOSEVELT A ATUAL RUA W, NA CIDADE JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#525#16/11/1962#FIXA, EM 24 HORAS SEMANAIS DE SERVICO, O REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DOS MEDICOS DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#526#19/11/1962#DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL RUA XAGU, QUE SE INICIA NA RUA POTA E VAI ATE A RUA VITORIA SPEERS, NA VILA FORMOSA.###
pl#527#19/11/1962#OBRIGA A COMEMORACAO DO DIA DA BANDEIRA NO DIA 19 DE NOVEMBRO, NOS PARQUES INFANTIS DA PREFEITURA E NOS CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR.###
pl#528#23/11/1962#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 130.777.943,150 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICOS ANTERIORES.#lei#6.201#27/12/1962
pl#529#21/11/1962#APROVA NOVO PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE A RUA DA COROA E A AVENIDA AUXILIAR, EM SANTA EFIGENIA, SANTANA E PARI, E REVOGA OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 3.600/1937, DECRETO 971/1947 E LEI 5.734/1960 PARA O TRECHO ENTRE A RUA DA COROA E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE E TRECHO DESTA ULTIMA E A AVENIDA AUXILIAR.#lei#6.253#05/04/1963
pl#530#23/11/1962#DENOMINA AMERICO SALVADOR NOVELLI A ATUAL RUA 25 DE MARCO, EM ITAQUERA.###
pl#531#24/11/1962#DENOMINA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS A ATUAL RUA MUNICIPAL, EM VILA PROGRESSO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#532#23/11/1962#DENOMINA RUA CRYSOLITA RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA 20, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA###
pl#533#23/11/1962#DENOMINA RUA FRANCISCO CHIARELLI A ATUAL RUA 11, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.186#26/12/1962
pl#534#23/11/1962#DENOMINA PROFESSOR RUI BLOEM A ATUAL RUA CAMPO ALEGRE, EM PINHEIROS#lei#6.390#23/09/1963
pl#535#24/11/1962#DENOMINA CAVALHEIRO SALIM LAHUD A PRACA SEM NOME SITUADA NA TRAVESSA DA RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.342#01/07/1963
pl#536#23/11/1962#DENOMINA AGENOR COUTO DE MAGALHAES A RUA 12, SITUADA NO PARQUE BOA VISTA, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#537#23/11/1962#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 413.960.000,00 A VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#6.180#21/12/1962
pl#538#26/11/1962#DISPOE SOBRE CONCESSOES DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#6.156#10/12/1962
pl#539#28/11/1962#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COM SEDE NO TERRITORIO MUNICIPAL.###
pl#540#26/11/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS DE NºS 171 E 183 SITUADOS A AVENIDA GUIHERME, PARA ALARGAMENTO DA MESMA, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#541#01/12/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, FAIXA DE TERRENO QUE CONSTITUI PROLONGAMENTO NATURAL DA RUA PADRE PAULO, NO TUCURUVI.###
pl#542#01/12/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO E PREDIO CONSTRUIDO NO LEITO DA RUA, NA ESQUINA DAS RUAS IDA MOREIRA E ANTONIO DE BARROS Nº 1355, NO TATUAPE.#lei#6.241#20/03/1963
pl#543#01/12/1962#AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O JUIZADO DE MENORES, PARA A APLICACAO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.103/1962, SOBRE O FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR ABANDONADO ( FAMA ).#lei#6.228#08/01/1963
pl#544#30/11/1962#PROIBE O COMERCIO DAS PANIFICADORAS AOS DOMINGOS NA ZONA CENTRAL E AS SEGUNDAS-FEIRAS NAS DEMAIS ZONAS, EXCLUINDO-SE AS PANIFICADORAS SITUADAS EM SANTO AMARO E SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#545#30/11/1962#DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE GALERIAS PARA PEDESTRES NO TRECHO INICIAL DA AVENIDA RIO BRANCO, APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DESSA AVENIDA E NOVO ALINHAMENTO DA PRACA PRINCESA ISABEL, EM SANTA CECILIA E SANTA IFIGENIA.#lei#6.323#07/06/1963
pl#546#30/11/1962#MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTO DA PENHA, APROVADO PELA LEI Nº 4.399/1953 E REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.121/1951.#lei#6.320#07/06/1963
pl#547#30/01/1962#DENOMINA VALENTIM GENTIL A ATUAL RUA DR. ACACIO NOGUEIRA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#548#01/12/1962#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA LEMOS MONTEIRO, AVENIDA EUSEBIO MATOSO, JOQUEI CLUBE, PROFESSOR FRANCISCO MORATO, DR. VITAL BRASIL E DAS MISSOES, NO BUTANTA, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 6.015/1962, REFERENTE AO ALINHAMENTO DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA VITAL BRASIL.#lei#6.444#26/12/1963
pl#549#03/12/1962#DENOMINA ARISTON AZEVEDO A ATUAL RUA HARMONIA, COM INICIO NA RUA LUIZ MURAT E TERMINO NA RUA PAULISTANIA, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#550#05/12/1962#PERMITE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ORNAMENTACAO DA CIDADE COM ARCOS E FESTOES EM EPOCAS FESTIVAS, DESDE QUE NAO FACAM PROPAGANDA DE PRODUTOS COMERCIAIS.###
pl#551#07/12/1962#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31/12/1963, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.#lei#6.179#21/12/1962
pl#552#05/12/1962#ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#553#26/12/1962#DISPOE SOBRE PERMUTA DA AREA MUNICIPAL NA CONFLUENCIA DA RUA TRES, AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE E RUA DOIS, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DE D. AUGUSTA MASETTO LOPES OU SUCESSORES, CONFRONTANDO-SE COM O LEITO DA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE E AREA DE PROPRIEDADE  DE ESTERINO BARBANTI E JOAO BALDOCCHI OU QUEM DE DIREITO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.218/1957.#lei#6.443#26/12/1962
pl#554#05/12/1962#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA DR. FREDERICO BROTERO, NO LOTEAMENTO DO I.P.E.S.P., TUCURUVI, DESTINADA A LIGACAO DO JACANA  COM A ESTRADA DA CANTAREIRA, NO TREMEMBE.###
pl#555#05/12/1962#AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORACAO DE PUBLICIDADE NOS ABRIGOS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#556#27/12/1962#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000,00, PARA  OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES  E SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#6.200#27/12/1962
pl#557#12/12/1962#FACULTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR, BEM COMO AOS CESSIONARIOS, O RECOLHIMENTO, POR ANTECIPACAO, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS.#lei#6.195#27/12/1962
pl#558#10/12/1962#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS#lei#6.224#04/01/1963
pl#559#10/12/1962#OFICIALIZA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM NOSSO MUNICIPIO EM PLENO FUNCIONAMENTO HA MAIS DE 1 ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#560#14/12/1962#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 6.135/1962, DISPONDO SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.439/1953.#lei#6.197#27/12/1962
pl#561#14/12/1962#CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE LEPRA, AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA RUA GENERAL FLORES COM A RUA SERGIO TOMAZ, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.#lei#6.648#23/02/1965
pl#562#14/12/1962#DENOMINA MARIO PINHEIRO A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA IMPERADOR E TERMINO NA ESTRADA DA CONCEICAO, EM SANTANA.#lei#6.787#15/12/1965
pl#563#14/12/1962#DA NOVA REDACAO AOS ITENS 282 E 286, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.156/1962, ALTERANDO AS IMPORTANCIAS CONSIGNADAS PARA CR$ 1.280.000,00 E CR$ 200.000,00, RESPECTIVAMENTE.#lei#6.211#28/12/1962
pl#564#14/12/1962#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.045/1951 E 4.883/1956, NAS RUAS SAO VICENTE, SANTO ANTONIO, DO OLEO E CONSELHEIRO CARRAO, NA BELA VISTA.#lei#6.440#19/12/1963
pl#565#17/12/1962#DENOMINA ALBINO FRANCISCO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA FLORENTINOS, NA VILA SANTA ISABEL.###
pl#566#17/12/1962#DENOMINA DR. EDUARDO VAZ A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA ANTONIO MARIANI E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E A RUA B, NO BUTANTA.#lei#6.340#28/06/1963
pl#567#17/12/1962#CONCEDE A FEDERACAO DAS ESCOLAS DE SAMBAS E CORDOES CARNAVALESCOS DE SAO PAULO, O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADO AOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 1963, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#568#19/12/1962#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#6.226#04/01/1963
pl#569#19/12/1962#DENOMINA DESEMBARGADOR PAULO COSTA A ATUAL RUA 12, NO PARQUE BOA VISTA, ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#570#19/12/1962#DENOMINA JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 2, NA VILA SIQUEIRA.###
pl#571#22/12/1962#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957 E ALTERADO PELA LEI Nº 6.089/1962, EM VILA MARIANA.#lei#6.284#14/05/1963
pl#572#21/12/1962#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA DO GAMA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE  DO SR. EMILIO MATTAR OU SUCESSORES, NO JARDIM LUSITANIA, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.353#22/08/1963
pl#573#21/12/1962#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO###
pl#574#21/12/1962#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS PRODUTORES E COMERCIANTES VAREJISTAS, INCLUSIVE FEIRANTES E AMBULANTES, QUE SE DEDIQUEM A VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE 1º NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#1#05/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR PEDRO MONTEIRO PEREIRA QUEIROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#10/04/1962
PR#2#05/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUCIDIO CALIO CERAVOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#14/05/1962
pr#3#05/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO DR. ODAIR PACHECO PEDROSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#04/09/1963
pr#4#07/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GIACOMO FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#12/03/1962
PR#5#09/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SAN THIAGO DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#02/03/1962
PR#6#12/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR ROGERIO PINTO COELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#30/04/1962
PR#7#14/02/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO VICE-ALMIRANTE OCTAVIO FRANCO WERNECK MACHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#52#29/10/1962
pr#8#19/02/1962#CONCEDE AUXILIO A INSTITUICOES SUBVENCIONADAS NO PL Nº 491/1961, BEM COMO CONCEDE PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES SATISFACAM AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.923/1961.#Resolução da CMSP#7#02/03/1962
pr#9#16/03/1962#CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 DESTINADA A JOVEM TENISTA MARIA ESTHER BUENO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGEM E ESTADA NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#10#16/03/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALDO DE ASSIS DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#30/03/1962
PR#11#16/03/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CIENTISTA E PESQUISADOR ALBERT A. SABIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#29/08/1963
PR#12#19/03/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A D. LELIA VELLINI-ACHON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#44#27/09/1962
PR#13#21/03/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAULO SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#23/03/1962
pr#14#21/03/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO INDUSTRIAL LUIZ CHILVARGUER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#60#20/11/1962
pr#15#23/03/1962#CRIA A COMISSAO DE ESTUDOS DO PROBLEMA DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#16#28/03/1962#PROIBE A ADMISSAO DE FUNCIONARIOS A QUALQUER TITULO NA CAMARA, DURANTE O PERIODO DE 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#17#04/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSEPH HALFIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#18/06/1962
pr#18#04/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO VICE-ALMIRANTE LUCIO MARTINS MEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#39#26/06/1962
pr#19#04/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OMAR GALVAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#18/06/1962
pr#20#04/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO PINTO DOS REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#51#26/10/1962
pr#21#06/04/1962#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE A SER ENTREGUE AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SAO PAULO, EM HOMENAGEM AO TRANSCURSO DE SEUS 25 ANOS DE FUNDACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#13/04/1962
pr#22#06/04/1962#CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS DE MESA UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A REALIZACAO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE TENIS DE MESA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#06/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALEXANDREEDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#38#25/06/1962
pr#24#06/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GEREMIA LUNARDELLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#25#06/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WALTER MOREIRA SALLES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#45#27/09/1962
pr#26#09/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DR. LUIS INACIO ROMEIRO DE ANHAIA MELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#11/09/1964
PR#27#16/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANSELMO CIMATTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#18/06/1962
pr#28#16/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. MARIO GRACIOTTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#42#27/06/1962
PR#29#27/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CHRIS TROMBJERG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#19/06/1962
PR#30#27/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NADIR DIAS DE FIGUEIREDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#35#22/06/1962
PR#31#30/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OCTALES MARCONDES FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#32#30/04/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEVY DE AZEVEDO SODRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#57#20/11/1962
pr#33#02/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FAVORINO RODRIGUES DO PRADO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#46#27/09/1962
pr#34#04/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR JOAQUIM MONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#43#26/09/1962
pr#35#11/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SERAFINO FILEPPO LETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#47#27/09/1962
pr#36#11/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANGELO RINALDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#37#11/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MONSENHOR CIRO TURINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#61#20/11/1962
pr#38#14/05/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOHN FITZGERALD KENNEDY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#50#23/10/1962
pr#39#10/04/1962#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, RELATIVAS AO PERIODO DE 1959.#Resolução da CMSP#23#17/05/1962
pr#40#23/05/1962#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA DE 1958.#Resolução da CMSP#26#28/05/1962
pr#41#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO  AO SR. PROCOPIO FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#70#12/12/1962
pr#42#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANGELO RINALDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#63#23/11/1962
pr#43#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LAUDO NATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#36#22/06/1962
pr#44#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALBERTO SOARES SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#37#25/06/1962
pr#45#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR CARLOS HENRIQUE ROBERTSON LIBERALLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#46#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#40#26/06/1962
pr#47#04/06/1962#INSTITUI A MEDALHA DE OURO-CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, QUE SERA CONFERIDA AO ALUNO CLASSIFICADO EM 1º LUGAR NO CONCURSO SABATINAS MAIZENA, APRESENTADO PELA TELEVISAO TUPI DE SAO PAULO, CANAL 4, E PATROCINADO POR REFINACOES DE MILHO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#16/05/1963
pr#48#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OCTAVIO ZAMPIROLLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#28/02/1963
PR#49#04/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HENRIQUE JOSE DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#50#08/06/1962#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONCEDER UMA SUBVENCAO DE CR$ 200.000,00, DESTINADA A COLABORAR NA INSTALACAO DA HERMA DO JORNALISTA JULIO MESQUITA, NO JARDIM FRONTEIRO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, EM FRENTE A REDACAO DE O ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#51#08/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANSELMO DUARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#52#08/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARNALDO LUIS MARTINELLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#41#26/06/1962
pr#53#18/06/1962#CONCEDE MEDALHAS DE OURO AOS FUTEBOLISTAS TECNICOS E MEMBROS DA DELEGACAO QUE REPRESENTARAM A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS CONQUISTANDO O VII CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL, COPA JULES RIMET, REALIZADO NO CHILE EM 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#54#18/06/1962#CONCEDE UM PERGAMINHO A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS - CBD, E MEDALHAS DE OURO AOS INTEGRANTES DA DELEGACAO BRASILEIRA AO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#55#18/06/1962#AUORIZA A CONFECCAO DE MEDALHAS DE OURO, QUE DEVERAO SER ENTREGUES AOS JOGADORES E COMITIVA QUE REPRESENTARAM O BRASIL NA DISPUTA DA VII COPA DO MUNDO, REALIZADA NO CHILE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#56#20/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE MELLO MALHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#57#22/06/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DE CANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#58#03/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CHRISTIAN MOLLER THOMSEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#56#20/11/1962
pr#59#03/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO PROFESSOR OSWALDO LACERDA GOMESCARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#59#20/11/1962
pr#60#22/08/1962#INSTITUI O PREMIO MEDALHA DE OURO A SER CONFERIDO AO CARTEIRO MAIS ANTIGO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#61#22/08/1962#CONCEDE ABONO DE 30 POR CENTO AO FUNCIONALISMO DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#62#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JEAN FAUSTIN GODOFROID HAVELANGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#71#13/12/1962
pr#63#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CONEGO MARTINHO HOUBEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#73#17/12/1962
pr#64#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARIO BERNARDO GARNERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#74#17/12/1962
pr#65#22/08/1962#INCLUI NA RESOLUCAO Nº 4/1949 O CAPITULO XVI REFERENTE A TITULOS HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#66#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SAVERIO D'AGOSTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#75#17/12/1962
pr#67#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MAESTRO CAMARGO GUARNIERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#68#22/08/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RODOLFO LIMA MARTENSEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#68#11/12/1962
PR#69#14/09/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ENRICO SIMONETTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#77#19/12/1962
pr#70#14/09/1962#DETERMINA QUE A MESA PUBLICARA, ANUALMENTE, A RELACAO COMPLETA DOS TRABALHOS, BEM COMO DISPOE SOBRE A CASSACAO DO MANDATO DO VEREADOR QUE NAO COMPARECER, SEM LICENCA, A 2/3 DAS SESSOES LEGISLATIVAS ANUAIS E CONTROLE DO COMPARECIMENTO DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#71#14/09/1962#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A RESOLUCAO 68/1961 QUE ATRIBUI GRATIFICACAO CORRESPONDENTE A UMA DIARIA DE SEUS VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS QUE PRESTAM SERVICOS AO PLENARIO EM SESSOES REALIZADAS EM DIAS NAO COINCIDENTES COM OS DE SESSOES ORDINARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#72#14/09/1962#DISPOE SOBRE QUE NAO SERAO CONSIDERADOS OBJETOS DE DEIBERACAO OS PROJETOS QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO DE PROJETOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE E QUE AINDA NAO TENHAM SIDO VOTADOS PELA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#73#19/09/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MAX LOWENSTEIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#67#11/12/1962
pr#75#21/09/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. ARTUR ETZEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#69#13/12/1962
pr#76#24/09/1962#CONCEDE ABONO PROVISORIO DE 30 POR CENTO AOS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#77#24/09/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. OCTACILIO DE CARVALHO LOPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#81#21/12/1962
pr#78#28/09/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. BERTHO CONDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#82#21/12/1962
pr#79#10/10/1962#CONCEDE OS PRIMEIROS 5 MINUTOS DAS SESSOES ORDINARIAS DESTA CAMARA AO USO DA PALAVRA DE REPRESENTANTES DE CLASSE, DIRIGENTES DE SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS, LIDERES SINDICAIS E OUTROS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, A FIM DE APRESENTAREM REIVINDICACOES POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#80#15/10/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. GINO CASSINIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#49#18/10/1962
pr#81#17/10/1962#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO COMEMORATIVO A PASSAGEM DO 36º ANIVERSARIO DA FUNDACAO DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#82#26/10/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RAPHAEL PARISI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#20/05/1963
PR#83#31/10/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CAMILLO ANSARAH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#58#20/11/1962
pr#84#07/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MAURICIO LOUREIRO GAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#84#24/12/1962
PR#85#09/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PETER MURANYI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#20/05/1963
PR#86#12/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PHELIPPE HASSON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#83#24/12/1962
PR#87#19/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. RUBENS JOSE DE CASTRO ALBUQUERQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#29/08/1963
PR#88#19/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HENNING ALBERT BOILESEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#11/03/1963
pr#89#21/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#90#23/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FERNANDO CORREA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#78#20/12/1962
pr#91#26/11/1962#REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A RESOLUCAO 7/1962, REFERENTE A CONCESSAO DE AUXILIO A INSTITUICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#65#28/11/1962
pr#92#26/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. DORINA DE GOUVEIA NOWILL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#93#03/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO VERDE MARTINEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#94#03/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. LUIS CARLOS PUJOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#66#11/12/1962
pr#95#05/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PASCHOAL RANIERI MAZZILLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#96#05/11/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DERVILLE ALLEGRETTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#97#05/12/1962#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 20.000,00 AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#76#17/12/1962
pr#98#07/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. FRANCIS SELWYN DAVIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#86#27/12/1962
pr#99#10/12/1962#FICA REFERENDADO O CONTRATO CERLEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO A CONCESSAO DE UM EMPRESTIMO DE CR$ 1.500.000,00 CONFORME ESCRITURA LAVRADA NAS NOTAS DO 9º TABELIAO DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#72#14/12/1962
PR#100#17/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FERNANDO ALENCAR PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#22/03/1963
pr#101#17/12/1962#FIXA EM CR$ 200.000,00 O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO E 100.000,00 A VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#102#19/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE CORREA DA SILVA JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#08/11/1965
PR#103#19/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ROBERTO VENTURINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#03/09/1963
pr#104#04/12/1962#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, RELATIVAS AO PERIODO DE 1960.#Resolução da CMSP#79#20/12/1962
pr#105#04/12/1962#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, RELATIVAS AO PERIODO DE 1961.#Resolução da CMSP#80#20/12/1962
PR#106#21/12/1962#CONCEDE O TTULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR FRANCISCO PETTINATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#22/03/1963
pr#107#21/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO AO SR. WILSON MOREIRA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#11/03/1963
PR#108#21/12/1962#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. NAIR FORTES ABU MERRY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#20/05/1963
pr#109#20/12/1962#APROVA O BALANCO DA PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1957.#Resolução da CMSP#87#27/12/1962
pl#1#30/01/1963#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA EMILIO CARLOS A ATUAL ESTRADA DO MANDI, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#2#30/01/1963#DENOMINA EMILIO CARLOS A ATUAL RUA QUARENTA E QUATRO, COM INICIO NA RUA QUARENTA E TRES E TERMINA EM PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#3#01/02/1963#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA SANTA TERESA DE JESUS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BENJAMIN PEREIRA E JOAO LEDESMA, E FIXACAO DO ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA HENRI JANOR, ENTRE RUAS SANTA TERESA DE JESUS E 25 METROS ALEM DESTA, NO TUCURUVI.#lei#6.363#30/08/1963
pl#4#01/02/1963#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.364#30/08/1963
pl#5#01/02/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA INTERLIGANDO AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E CRUZEIRO DO SUL, EM SANTANA.#lei#6.359#30/08/1963
pl#6#01/02/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, COM ESCADA LIGANDO A RUA SAO BERNARDO A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE.#lei#6.368#30/08/1963
pl#7#01/02/1963#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO E O CORREGO SEM NOME, PARA PASSAGEM DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS, NO TUCURUVI.#lei#6.369#30/08/1963
pl#8#01/02/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA E NO IPIRANGA.#lei#6.321#07/06/1963
pl#9#01/02/1963#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO IMPAR DA AVENIDA SENADOR QUEIROZ, ENTRE AS RUAS FLORENCIO DE ABREU E 25 DE MARCO, EM SANTA EFIGENIA, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 86/1941.#lei#6.487#21/02/1964
pl#10#01/02/1963#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DAS MACIEIRAS, ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, APROVADA PELA LEI Nº 5.396/1957, NA CASA VERDE.#lei#6.316#07/06/1963
pl#11#01/02/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS NAS RUAS CESARIA FAGUNDES E FAGUNDES DIAS, NA SAUDE.#lei#6.395#24/09/1963
pl#12#01/02/1963#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS FAUSTOLO E NOSSA SENHORA DA LAPA.#lei#6.367#30/08/1963
pl#13#01/02/1963#APROVA NOVO PLANO DE URBANIZACAO DO LARGO DO MATADOURO E ADJACENCIAS, MODIFICANDO PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 475/1943 E PELAS LEIS NºS 4.495/1954 E 4.968/1956, NA VILA MARIANA.#lei#6.463#30/12/1963
pl#14#01/02/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NA CONSOLACAO: RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA PIAUI.#lei#6.470#07/01/1963
pl#15#01/02/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRENCIA PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 154,40M2 SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA REBOUCAS COM A RUA DR. OSCAR FREIRE, EM CERQUEIRA CESAR.#lei#6.658#12/05/1965
pl#16#30/01/1963#OFICIALIZA E DENOMINA FRANCISCO DA SILVA PRADO A ATUAL ESTRADA DA DIVISA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#02/02/1963#DENOMINA DESEMBARGADOR EUCLIDES DE CAMPOS A ATUAL RUA ARGENTINA, NA LAPA.#lei#6.393#24/09/1963
pl#18#02/02/1963#DENOMINA ANTONIO DE MOURA ANDRADE A RUA UM, COM INICIO NA RUA SERIDO E TERMINO NA RUA TRES, NO JARDIM AMERICA.###
pl#19#06/02/1963#PROIBE A VENDA DE IMOVEIS MUNICIPAIS PELO PRECO HISTORICO.###
pl#20#06/02/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE RAULINO DA FONSECA CAYRES UMA AREA DE TERRENO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.694/1955, SITUADA NO LEITO DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, DEFRONTE AO IMOVEL Nº 3.840 DESSA MESMA AVENIDA, NO IBIRAPUERA.#lei#6.493#09/03/1964
pl#21#08/02/1963#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA EMILIO CARLOS A ATUAL ESTRADA DO MANDI, COM INICIO NA AVENIDA THOMAZ EDISON E TERMINO NA PRACA FRANCISCO ALVES, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.248#05/04/1963
pl#22#06/02/1963#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA PRADO A ATUAL ESTRADA DA PARADA, COM INICIO NA AVENIDA ITABERABA E RIO CABUSSU E TERMINA NA ESTRADA SERVIDAO PUBLICA, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#23#07/02/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR GRATUITAMENTE AOS ALUNOS CONCLUENTES DE CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS 10 PEQUENAS BIBLIOTECAS A TITULO DE INCENTIVO.#lei#6.365#30/08/1963
pl#24#13/02/1963#AUTORIZA A CESSAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA INSTALACAO DE CAMARA ARDENTE DOS SOCIOS FALECIDOS DA UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - UBE.###
pl#25#13/02/1963#DENOMINA ALAMEDA DOS JAUNAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA JAUAPERI TERMINA NA RUA GAIVOTA, NO IBIRAPUERA.#lei#6.345#01/07/1963
pl#26#13/02/1963#DENOMINA DR. ARMANDO MARCONDES MACHADO A ATUAL RUA ANGELINA, OFICIALIZADA PELA LEI Nº 4.371/1953, ENTRE AS RUAS MANOEL GADELHO E TABAICU, NA PENHA.#lei#6.272#02/05/1963
pl#27#11/02/1963#OBRIGA O USO DE PLACA COM NOME E ENDERECO DO CONSTRUTOR RESPONSAVEL POR CONSTRUCAO NOVA OU REFORMA, BEM COMO COLOCACAO DE COMPROVANTE FORNECIDO PELA PREFEITURA COM A DATA DA APROVACAO DO RESPECTIVO PROJETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#13/02/1963#DENOMINA COMENDADOR ADIBO ARES A ATUAL AVENIDA D2, COM INICIO NA AVENIDA MORUMBI E TERMINO NA RUA SEM NOME, NO MORUMBI.#LEI#6.238#13/03/1963
pl#29#13/02/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS ESTRADAS DE ITU E DE COTIA, NA ALTURA DO Nº 1.500 DESTA E 1332 DAQUELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#30#15/02/1963#DENOMINA PEDRO FACHINI A ATUAL RUA MORUMBI, NO IPIRANGA#lei#6.239#19/03/1963
pl#31#16/02/1963#MODIFICA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.733/1960, NA VILA MARIANA.#lei#6.322#07/06/1963
pl#32#15/02/1963#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS, COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVICO, AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#33#06/03/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, DETERMINANDO O FECHAMENTO DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA AOS SABADOS, DOMINGOS E DIAS SANTOS DE GUARDA, E PERMITINDO O FUNCIONAMENTO NOS DEMAIS DIAS UTEIS DAS 8 AS 19 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#08/03/1963#DISPOE SOBRE REALIZACAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO POR PARTICULARES.#lei#6.252#05/04/1963
pl#35#06/03/1963#PROIBE O TRANSPORTE DE TERRA, AREIA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, EM VEICULOS, COM VOLUME DE CARGA EXCEDENTE EM GABARITO A ALTURA NORMAL DAS GRADES DA CARROCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#06/03/1963#PROIBE A PERMANENCIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOS PASSEIOS DAS VIAS PUBLICAS.###
pl#37#06/03/1963#FICA ESTIPULADO O PRAZO PARA A ENTREGA ANUAL DA ESTATISTICA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, ATE A DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#06/03/1963#DISPOE QUE O PROPRIETARIO DO CARRO DE ALUGUEL, CONTRA O QUAL FOREM REGISTRADAS NO MINIMO 3 QUEIXAS POR SE TER RECUSADO A SERVIR PASSAGEIROS, PERDERA O DIREITO AO PONTO DE ESTACIONAMENTO CONCEDIDO PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#08/03/1963#TORNA SEM EFEITO A REPREENSAO MOTIVADA POR FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#40#08/03/1963#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4.761/1955, QUE DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS NA ACLIMACAO.#lei#6.394#24/09/1963
pl#41#08/03/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA LIGANDO A AVENIDA GENERAL ATALIBA LENOEL AO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES COM A RUA OLAVO EGIDIO E O PROLONGAMENTO DA RUA DUARTE DE AZEVEDO, EM SANTANA.#lei#6.457#30/12/1963
pl#42#08/03/1963#AUTORIZA A CASSACAO DO ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE FIRMA COMERCIAL OU INDUSTRIAL, ENTIDADE ESPORTIVA OU RECREATIVA, ORGANIZACOES SOCIAIS E OUTRAS, DESDE QUE SE COMPROVE USO PELAS MESMAS DE METODOS DE PROPAGANDA OFENSIVOS A MORAL, ESCANDALOSOS OU ATENTATORIOS AOS COSTUMES.#lei#6.936#02/09/1966
pl#43#08/03/1963#AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS PUBLICAS A CONTRATAREM FIRMAS REGISTRADAS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DA PREFEITURA PARA OBRAS DE PAVIMENTACAO, DESDE QUE HAJA 70 POR CENTO DE INTERESSADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#44#08/03/1963#DENOMINA LUIS AUGUSTO PEREIRA QUEIROZ A ATUAL RUA TRES, SITUADA ENTRE AS RUAS UM E CINQUENTA, NO BUTANTA.###
pl#45#08/03/1963#DENOMINA HUGO CACURI A ATUAL RUA DOIS, SITUADA ENTRE A AVENIDA CAXINGUI E RUA QUATRO, NO BUTANTA.###
pl#46#09/03/1963#PERMITE A TRANSFERENCIA DO PONTO COMERCIAL NAS FEIRAS-LIVRES E MERCADOS MUNICIPAIS.###
pl#47#09/03/1963#AUTORIZA TODO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, "DIA DO COMERCIARIO", O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES AS 12 HORAS.###
pl#48#09/03/1963#DETERMINA A INSTALACAO DE BANCOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CAPITAL.###
pl#49#09/03/1963#PERMITE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CORREGO DA TRAICAO E AVENIDA CENTRAL, NO IBIRAPUERA.###
pl#50#09/03/1963#AUTORIZA A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TODO CLUBE, SALAO DE DANCAS, ENTIDADES RECREATIVAS E ASSOCIACOES EM GERAL QUE SE VERIFIQUEM FATOS ATENTATORIOS A MORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#51#09/03/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 4.060/1951, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DO ADICIONAL E LICENCA-PREMIO AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS.###
pl#52#09/03/1963#PROIBE A DISPENSA DE EXTRANUMERARIOS-DIARISTAS E TAREFEIROS MUNICIPAIS QUE TENHAM CINCO ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#09/03/1963#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO, A  COLOCAREM PLACA OFICIAL INDICATIVA DO NUMERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#54#09/03/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PERUS.#lei#6.378#17/09/1963
pl#55#09/03/1963#DISPOE SOBRE A INCORPORACAO AOS VENCIMENTOS DA GRATIFICACAO RECEBIDA POR FUNCIONARIOS QUE EXERCAM, DURANTE CINCO ANOS CONSECUTIVOS, O EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA.###
pl#56#09/03/1963#DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA BOA ESPERANCA NO TATUAPE.###
pl#57#11/03/1963#DA NOVA REDACAO AO ITEM 257, DO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 5.461/1957, QUE PASSA A SER: "257 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE VILA MANGALOT - DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL - CR$ 200.000,00 ".###
pl#58#11/03/1963#DENOMINA RUA MAESTRO LUIGI BALDI A ATUAL RUA BLUMENAU, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#11/03/1963#DENOMINA LEODORA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ORFILIA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#13/03/1963#DENOMINA RUA ROSA POFFO A ATUAL RUA 2, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 5, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO.###
pl#61#13/03/1963#DENOMINA RUA JOSE SCHIAVINATTO A ATUAL RUA 3, COM INICIO NA RUA DIVINOPOLIS E TERMINO NA RUA 5, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO.###
pl#62#13/03/1963#DENOMINA RUA MARIA CRISTINA MACHADO A ATUAL RUA QUATRO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DA SAUDE E ORFILIA NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#63#13/03/1963#DENOMINA DONA IRMA CORBANE A RUA UM, ENTRE AS RUAS DIVINOPOLIS E CINCO, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#13/03/1963#DENOMINA RUA FABIO PAULINO SILVA A ATUAL RUA 5 COM INICIO NA RUA NOSSA SENHORA DA SAUDE E TERMINO NA RUA 3, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#13/03/1963#DENOMINA RUA CORONEL ANTONIO PIETSCHER A ATUAL RUA JORGE BRON, NA VILA MARIA.###
pl#66#13/03/1963#MODIFICA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO DE MORAES, TRECHO NA FACE NORTE AS RUA PADRE GARCIA VELHO E NATINGUI E, NA FACE SUL ENTRE O CRUZAMENTO DA MESMA RUA PEDROSO DE MORAES COM A RUA DOS COROPES, EM PINHEIROS, APROVADO PELA LEI Nº 4.926/1956.#lei#6.494#09/03/1963
pl#67#13/03/1963#APROVADO PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA PARALELA A RUA ANTONIO FONSECA E VARIOS MELHORAMENTOS NA VILA MARIA.#lei#6.344#01/07/1963
pl#68#13/03/1963#DENOMINA RUA MARIANO MOLINA A ATUAL RUA BOM SUCESSO, NO TATUAPE.###
pl#69#13/03/1963#DENOMINA CONCHITA DE MORAES A ATUAL RUA HELENA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#13/03/1963#DENOMINA RUA DOMINGOS GOULART DE FARIA A ATUAL RUA RENATO PAES DE BARROS, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#71#15/03/1963#DENOMINA NICOLA BORALLI A ATUAL RUA I, COM INICIO NA RUA B E TERMINO NA RUA EMILIO LANG JUNIOR, NA SAUDE.#lei#6.251#05/04/1963
pl#72#22/03/1963#DENOMINA ALAMEDA NORBERTO MAYER FILHO A ATUAL ALAMEDA DOS GUATAS, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.###
pl#73#22/03/1963#DENOMINA PRACA ALFREDO GOMESA ATUAL PRACA P-2, ENTRE AS RUAS E-2 E F-17, NO JARDIM LEONOR, NO IBIRAPUERA.#lei#6.263#10/04/1963
pl#74#23/03/1963#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000.000,00, A DISPOSICAO DA CAMARA, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DISPENSADOS EM DECORRENCIA DA ANULACAO JUDICIAL DA RESOLUCAO Nº 8/1959 PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO.#lei#6.271#02/05/1963
pl#75#23/03/1963#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.935/1962, QUE DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA TRECHO DA ANTIGA RUA CONSOLACAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS Nº 2.582 ATE O SEU FINAL, RESTABELECENDO A DENOMINACAO ANTERIOR.#lei#6.274#06/05/1963
pl#76#23/03/1963#AUTORIZA O COMERCIO DE FLORES A PLANTAS ORNAMENTAIS NAS PRACAS PUBLICAS POR AMBULANTES, EM CARRINHOS DE DUAS RODAS.#lei#6.731#07/10/1965
pl#77#23/03/1963#DENOMINA RUA EDUARDO SERENA A ATUAL RUA 1 QUE COMECA NA RUA SERIDO E TERMINA NA MARGEM DO RIO PINHEIROS, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#23/03/1963#INSTITUI UM CURSO DE FOLCLORE A SER MINISTRADO A PROFESSORES PRIMARIOS, EDUCADORES RECREACIONISTAS, BIBLIOTECARIOS E TECNICOS-EDUCACIONAIS DA PREFEITURA E INTERESSADOS.###
pl#79#23/03/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 289/1945, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: OCORRENDO O FALECIMENTO DE EXTRANUMERARIO MUNICIPAL, ATIVO OU APOSENTADO, TERAO DIREITO OS MEMBROS DE SUA FAMILIA A UM AUXILIO FUNERAL E SE CONTAR O FALECIDO MAIS DE 5 ANOS EFETIVO SERVICO, A UM PENSAO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#80#23/03/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 118.400 METROS QUADRADOS, NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA, ANTONIO MACEDO E CAETANO DE CAMPOS, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA E JARDIM PUBLICO, NO PARQUE SAO JORGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#81#23/03/1963#DENOMINA MARIA CRISTINA A RUA COM INICIO NO Nº 668 DA RUA ITAQUERI, NA VILA CLAUDIA.###
pl#82#23/03/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 8.100 M2, NOS FUNDOS DO CEMITERIO DE VILA MARIANA, PARA A AMPLIACAO DA REFERIDA NECROPOLE.###
pl#83#28/03/1963#DENOMINA JOAO BAPTISTA BONAMINI A ATUAL RUA SEIS, NA VILA BRASILIO MACHADO, SUBDISTRITO DA SAUDE.#lei#6.273#06/05/1963
pl#84#28/03/1963#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.939/1962, QUE DISPOE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO EM QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER QUALQUER MANDATO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#28/03/1963#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.219/1957, PARA A PRACA DAS BANDEIRAS E ADJACENCIAS.#lei#6.423#03/12/1963
pl#86#28/03/1963#DENOMINA DR. LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, NA SAUDE.###
pl#87#28/03/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NAS RUAS ARABUTA E WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, DESTINADA AO ALINHAMENTO DA RUA WLADIMIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#28/03/1963#DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA A RUA TRES, COM INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA RUA TENENTE URBANO BERNARDES DA SILVA, EM VILA GUMERCINDO.###
pl#89#28/03/1963#DENOMINA DA CONSOLACAO A RUA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASS.###
pl#90#28/03/1963#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.935/1962, QUE DENOMINOU PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA A RUA DA CONSOLACAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS, 2.582 ATE O SEU FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#28/03/1963#DENOMINA RUA MADALENA A ATUAL RUA CUBAS FERREIRA, QUE COMECA NA RUA HARMONIA E TERMINA NA RUA JOAO MOURA, NA VILA MADALENA.#lei#6.484#19/02/1964
pl#92#28/03/1963#DENOMINA AVENIDA PEDRO DE TOLEDO A ATUAL RUA PEDRO DE TOLEDO, COM INICIO NA RUA DOMINGOS DE MORAIS E TERMINO NA AVENIDA QUARTO CENTENARIO, NA VILA CLEMENTINO.###
pl#93#29/03/1963#DENOMINA RUA DR. PLINIO DO AMARAL O TRECHO ENTRE A RUA DR. PLINIO DO AMARAL E AVENIDA OSWALDO ARANHA, ATUALMENTE DENOMINADO RUA 18, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#29/03/1963#TRANSFERE DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO PARA A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, A SUBVENCAO PREVISTA NO CONVENIO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.818/1955, COM TODOS OS ENCARGOS DELA DECORRENTES.#lei#6.542#07/07/1964
pl#95#29/03/1963#SUPRIME DO PLANO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 950/1947, O ALARGAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA DA CONSOLACAO, ENTRE AS RUAS OLINDA E CAIO PRADO, E APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA DA CONSOLACAO, LADO IMPAR, COM A AVENIDA DE CUJA ABERTURA TRATA A LEI Nº 6.061/1962.#lei#6.454#30/12/1963
pl#96#29/03/1963#INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE OBRAS PUBLICAS, APROVA O PLANO DE REALIZACOES E CRIA A SUPERINTENDENCIA DO METROPOLITANO, URBANIZACAO E SANEAMENTO.###
pl#97#02/04/1963#DENOMINA EUGENIO FALK A ATUAL RUA D, COM INICIO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA OSWALDO ARANHA E RUA INHAIBA, E TERMINO NA RUA E, NA SAUDE.#lei#6.277#09/05/1963
pl#98#02/04/1963#DENOMINA RUA SOLIDEA AVANCI MIATTO A ATUAL RUA G, COM INICIO NA RUA B E TERMINO NA RUA PRISCILIANA DUARTE, NA SAUDE.#lei#6.289#27/05/1963
pl#99#02/04/1963#DENOMINA PRACA ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO A ATUAL PRACA SEM NOME, CONSTITUIDA PELAS RUAS CARDOSO FRANCO, ALAMEDA LISBOA E MARIA CELINA NA VILA FIRMIANO PINTO, NA SAUDE.#lei#6.278#09/05/1963
pl#100#03/04/1963#DISPOE SOBRE OPCAO PARA RECEBIMENTO EM DINHEIRO DE LICENCA-PREMIO.#lei#6.299#04/06/1963
pl#101#06/04/1963#DENOMINA DESEMBARGADOR GABRIEL DE REZENDE PASSOS A ATUAL AVENIDA DTICO-TICO, NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.#lei#6.290#27/05/1963
pl#102#10/04/1963#DENOMINA MALVINA FERRARA SAMMARONE A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA BOM PASTOR E TERMINO NO CORREGO MOINHO VELHO, NO IPIRANGA.#lei#6.275#06/05/1963
pl#103#20/04/1963#DENOMINA VIRGINIA CARDOSO A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA SOUZA COUTINHO E TERMINO NA VIA ANCHIETA, NO 18º SUBDISTRITO DO IPIRANGA.#lei#6.279#13/05/1963
pl#104#22/04/1963#DENOMINA VICENTE NAPOLITANO A ATUAL RUA 46, COM INICIO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAUDE E TERMINO NA RUA VILARES, NO 21º SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#105#24/04/1963#DENOMINA AVENIDA LUIZ MATHEUS A ATUAL ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, SITUADA ENTRE A RUA SANTA CRUZ E A E.F.C.B., NA PEDREIRA, DISTRITO DE GUAIANAZES.###
pl#106#24/04/1963#DENOMINA AVENIDA JOSE PREMIANO A ATUAL ESTRADA DE VILA JAU, SITUADA ENTRE A ESTRADA GUAIANAZES-ITAQUERA E PEDREIRA, NO DISTRITO DE GUAIANAZES.###
pl#107#26/04/1963#DENOMINA RUA EVALDO CALABREZ A ATUAL RUA 7, ENTRE AS RUAS CONDE D`EU E 4, EM VILA SOLANGE, DISTRITO DE GUAIANAZES.#lei#6.324#11/06/1963
pl#108#26/04/1963#DENOMINA ARTUR ABILIO RENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA ALTURA DO Nº 1.669 DA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, ENTRE AS RUAS SAO FLORENCIO E PICO DO PAPAGAIO, SUBDISTRITO DA PENHA.###
pl#109#26/04/1963#DA NOVA REDACAO O ARTIGO 10, DA LEI Nº 6.135/1962, REVOGANDO AS ISENCOES QUE NAO CONSTEM DA REFERIDA LEI, RESSALVADO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 973/1947.#lei#6.294#30/05/1963
pl#110#27/04/1963#DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS DO JARDIM TREMEMBE, NO SUBDISTRITO DO TUCURUVI.#lei#6.292#28/05/1963
pl#111#27/04/1963#DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS DA VILA YARA, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.#lei#6.298#31/05/1963
pl#112#27/04/1963#MANTEM O ATUAL ALINHAMENTO DO LARGO CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E FREI VICENTE SALVADOR, EM SANTANA.#lei#6.293#30/05/1963
pl#113#27/04/1963#APROVANDO PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DA LAPA.#lei#6.296#30/05/1963
pl#114#27/04/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS INHAMBU E DA GAIVOTA, SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS#lei#6.307#04/06/1963
pl#115#27/04/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE: RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA CERVANTES ATE CHAMANTA.#lei#6.300#04/06/1963
pl#116#10/05/1963#REVOGA A LEI Nº 5.699/1960, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA  DE UMA PRACA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS LORD COCKRANE, 1.822, LABATUT E DO MANISFESTO.#lei#6.311#05/06/1963
pl#117#10/05/1963#CONCEDE AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA ATENDER, EM COMEMORACAO DO SEGUNDO CENTENARIO NATALICIO DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA, A PUBLICACAO DE UMA POLIANTEA QUE REUNA DOCUMENTACAO, ICONOGRAFIA, TRABALHOS E OBRA DO PATRIARCA DA INDEPENDENCIA.###
pl#118#10/05/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DA ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIA, UM MONUMENTO AOS TRES PIONEIROS DA MEDICINA HOMEOPATICA PAULISTA, DRS. ALBERTO SEABRA, MURTINHO NOBRE E MILITAO PACHECO.#lei#6.304#04/06/1963
pl#119#11/05/1963#DENOMINA RUA EMBAIXADOR JOAO NEVES DA FONTOURA A ATUAL TRAVESSA DO QUARTEL, COM INICIO NA RUA DR. CESAR E TERMINO NA RUA ALFREDO PUJOL, EM SANTANA.#lei#6.330#20/06/1963
pl#120#11/05/1963#DENOMINA RUA EMILIA MARENGO A ATUAL ESTRADA DO CAGUASSU, NO TATUAPE.#lei#6.332#20/06/1963
pl#121#11/05/1963#AUTORIZA A LOCALIZACAO DE BANCAS PARA VENDA DE LIVROS USADOS NAS PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.#lei#6.333#25/06/1963
pl#122#15/05/1963#CRIA BIBLIOTECA INFANTIL NOS SUBDISTRITOS DA SAUDE, PENHA, BARRA FUNDA, CAMBUCI, NOSSA SENHORA DO O, VILA PRUDENTE, VILA MARIA E BOM RETIRO.###
pl#123#22/05/1963#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DOIS ATE A RUA JOSE DA ROSA, NO JARDIM BELAURA, VILA DOS REMEDIOS, SUBDISTRITO DE PIRITUBA###
pl#124#22/05/1963#DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA AS ATUAIS RUAS DOIS, TRES E QUATRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO DE SOUZA E DR. GUILHERM E CRISTOFEL, EM SANTANA.#lei#6.339#28/06/1963
pl#125#22/05/1963#ACRESCENTA O ITEM K AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962, INCLUINDO AS AQUISICOES DE IMOVEIS POR COOPERATIVAS.#lei#6.335#26/06/1963
pl#126#22/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AREA LOCALIZADA NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA, ANTONIO MACEDO E CAETANO DE CAMPOS, NA PENHA, PARA CONSTRUCAO DE PRACA E JARDIM PUBLICO.#lei#6.354#27/08/1963
pl#127#22/05/1963#DENOMINA LUIZ DIB ZOGAIB A ATUAL RUA F, COM INICIO NA RUA MINISTRO SINESIO ROCHA  E TERMINO NA RUA GENERAL GOIS MONTEIRO, NO SUMAREZINHO.###
pl#128#22/05/1963#DENOMINA CAVALHEIRO AFFONSO NICOLI A ATUAL RUA D, COM INICIO NA RUA A, E TERMINO NA AVENIDA INDEPENDENCIA, NO CAMBUCI.#lei#6.348#03/07/1963
pl#129#22/05/1963#DENOMINA MARIA VIDAL A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA DOIS E TERMINO NA RUA PLINIO DE MORAIS, NAS PERDIZES.#lei#6.326#11/06/1963
pl#130#22/05/1963#AUTORIZA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS QUE FUNCIONAM NOS TERMOS DA LEI Nº 6.229/1963, A EXPOREM SUAS MERCADORIAS EM ESPACO MAIOR QUE O JA PERMITIDO.#lei#6.355#27/08/1963
pl#131#25/05/1963#DENOMINA ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO A ATUAL RUA A E A TRAVESSA OU RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA D E TERMINO NA RUA INDEPENDENCIA, NO CAMBUCI.#lei#6.338#28/06/1963
pl#132#25/05/1963#RESTABELECE A CARREIRA DE INVESTIGADORES DO DEPARTAMENTO JURIDICO, APROVEITANDO-SE ALEM DOS SEUS TITULARES OS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS QUE VEM PRESTANDO SERVICOS NESSAS FUNCOES, NOS PADROES "H" A "O".###
pl#133#25/05/1963#ACRESCENTA, NO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, A SEGUINTE ALINEA; 39 - COMERCIO DE DISCOS DE MUSICA.#lei#6.341#28/06/1963
pl#134#25/05/1963#OFIALIZA E DENOMINA HORACIO TAVORA BACURAU A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTE DE OURO E CURUPITE, NO TUCURUVI.#lei#6.490#25/02/1964
pl#135#30/05/1963#DENOMINA OSWALDO DE VICENZO TRECHO DA RUA SERRA DO PARACAIMA, QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 725 DA RUA DONA ANA NERI ATE A RUA FREIRE DA SILVA, NO CAMBUCI.###
pl#136#30/05/1963#TORNA OBRIGATORIO O DEPOSITO DE TODA A ARRECADACAO MUNICIPAL PROVENIENTE DE IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.###
pl#137#30/05/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º DA LEI N. 6.146/1962, REFERENTE A INTIMACAO AOS INFRATORES DAS NORMAS ESTATUIDAS NOS INCISO CLASSIFICADORES 6.2.9 E 6.2.10 DO CAPITULO DO CODIGO DE OBRAS - EXECUCAO DA CONSTRUCAO ANEXA A LEI N. 4.615/1955 E MULTA DE CR$ 2.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#30/05/1963#DENOMINA RUA POETISA COLOMBINA A ATUAL RUA FAXINA, QUE INICIA NA RUA JOSE ANTONIO COELHO E TERMINA NA RUA JOINVILLE, NA VILA MARIANA.###
pl#139#30/05/1963#AUTORIZA A INSTALACAO DE BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS NAS RUAS DA CIDADE, COM 25 CENTIMETROS DE LARGURA E UM METRO DE EXTENSAO, LOCALIZADAS MAIS, COM 50 METROS UMAS DAS OUTRAS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DAS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#30/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 7,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA AGOSTINHO PIEDADE E 20,00 METROS DE FUNDO PARA A TRAVESSA MADALENA, PARA ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA TRAVESSSA MADALENA ATE A RUA AGOSTINHO PIEDADE, NA VILA MEDEIROS, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.###
pl#141#30/05/1963#CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS QUE PARTICIPAREM DE OPERACOES DE GUERRA NA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#142#30/05/1963#CONCEDE AOS ESTUDANTES MENORES ATE 15 ( QUINZE ) ANOS PASSAGEM GRATUITA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUANDO SE DIRIGEM DE CASA A ESCOLA OU VICE-VERSO.###
pl#143#30/05/1963#AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARAS PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEIS NESTA CAPITAL, EM EDIFICIOS QUE POSSUAM MAIS DE 15 QUARTOS COM AGUA CORRENTE E DISPONHAM DE UM BANHEIRO COMPLETO PARA CADA GRUPO DE 5 QUARTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#30/05/1963#DENOMINA RUA ANTONIO PEREIRA SIMOES A ATUAL RUA 2, SITUADA ENTRE AS RUAS 38 E 6, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#30/05/1963#DENOMINA JOAO VICENTE A RUA UM, ENTRE AS RUAS 38 E 4, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#146#30/05/1963#DENOMINA PROFESSOR MARIO DE CARVALHO E CASTRO A ATUAL PRACA SEM NOME ENTRE A AVENIDA ELZA, CORREGO DA AGUA FRIA E TRAVESSA ELZA, NO MANDAQUI.###
pl#147#30/05/1963#DESAPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 2000 METROS QUADRADOS ENTRE AS RUAS BENTO DE FARIA  E MONCOES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#30/05/1963#DENOMINA RUA UIRAPURU A ARUA PARTICULAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE CARVALHO E FERREIRA DE ARAUJO N. 34, CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#149#30/05/1963#DENOMINA ALVARO SOARES BRANDAO A RUA B, COM INICIO NA TRAVESSA MANUEL FIGUEIRAL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#30/05/1963#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DE RELACAO DAS VIAS PUBLICAS JA DENOMINADAS, LINHAS DE ONIBUS, TROLEIBUS E BONDES, COM RESPECTIVOS ITINERARIOS.###
pl#151#30/05/1963#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS SABADOS, NOS PERIODOS DA TARDE E DA NOITE, E AOS DOMINGOS, ATE AS 18 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#30/05/1963#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS COM MAIS DE CINCO ANOS.###
pl#153#30/05/1963#DENOMINA RUA SENADOR FONTES JUNIOR, A RUA UM, TAMBEM CONHECIDA COMO TRAVESSA SANTA INES, QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA SANTA INES, EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#30/05/1963#DENOMINA RUA AMANDIO MONTEIRO A RUA UM, COM INICIO NA RUA MARIA CANDIDA E TERMINO NA RUA IMPERADOR, EM VILA GUILHERME.#lei#6.576#19/10/1964
pl#155#30/05/1963#DENOMINA RUA ENCARNACAO LOPES A ATUAL RUA D, ENTRE AS RUAS 6 E 2, NO JARDIM BELEM, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#30/05/1963#DENOMINA FRANCISCO MATIAS DA SILVA A ATUAL RUA 15, ENTRE AS RUAS 1 E 32, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#30/05/1963#REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI N. 5.819/1961, QUE OBRIGA O RECUO DE 4 METROS NOS LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#30/05/1963#DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE FILMES EDUCATIVOS A MENORES DE 16 ANOS, NOS CINEMAS DA CAPITAL, TODOS OS DOMINGOS, EM SESSAO MATINAL E GRATUITA DE DURACAO DE 2 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#159#30/05/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 6.135/1962, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: FICAM REVOGADAS AS ISENCOES QUE NAO CONSTEM DA PRESENTE LEI, RESSALVADO O DISPOSTO NO DECRETO N. 973/1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#30/05/1963#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 11º DO ATO N. 1013/1936, REFERENTE AS PLACAS DE NOMENCLATURA DAS VIAS PUBLICAS E DAS DE NUMERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#161#30/05/1963#DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE TROPAS DE ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, NOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL, QUE TENHAM MAIS DE 400 CRIANCAS E JOVENS MATRICULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#30/05/1963#DENOMINA VIRGULINA VICENTE A RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS 38 E 6, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#30/05/1963#DENOMINA RUA NADIR VICENTE ALVES A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS 1 E 32, NO JARDIM BELEM, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#164#30/05/1963#DENOMINA LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS A ATUAL RUA VENEZA, NA VILA D. PEDRO II, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#30/05/1963#DENOMINA RUA SAMUEL RIBEIRO A ATUAL PRACA 1 NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDROSO DE MORAIS, NATINGUI, LELIS VIEIRA E AVENIDA PROFESSOR FREDERICO HERMANNN JUNIOR, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#166#30/05/1963#DENOMINA EMILIO PEDUTTI A RUA G-3, ENTRE AS AVENIDAS G-2 E B-1, NO JARDIM LEONOR.#lei#6.755#29/11/1965
pl#167#30/05/1963#OBRIGA OS PROPRIETARIOS A CONSTRUCAO OU RECONSTRUCAO DE MUROS E CERCAS, DE QUE TRATA A LEI N. 5.039/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#30/05/1963#OBRIGA AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO A ADAPTAR EM CADA BUJAO DISPOSITIVOS QUE REVELE O VOLUME E CONSUMO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#169#30/05/1963#OBRIGA A INSTALACAO DE CATRACAS NOS CINEMAS, TEATROS DE DEMAIS CASAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#30/05/1963#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CLUBES AMADORES, OS TERRENOS RESULTANTES DA RETIFICACAO DO TIETE.###
pl#171#30/05/1963#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTERVIVOS ( SISA ) O IMOVEL ADQUIRIDO PARA RESIDENCIA PROPRIA E QUE SE CONSTITUA NA PROPRIEDADE  UNICA DO ADQUIRENTE, DESDE QUE O SEU VALOR NAO ULTRAPASSE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#172#30/05/1963#REVOGA A LEI N. 5.699/1960 REFERENTE A ABERTURA DE UMA PRACA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS LORD COCKRANE, 1822, LABATUT E DO MANIFESTO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#30/05/1963#DISPOE SOBRE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARE, ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E 45 METROS AO SUL DA AVENIDA II, DO ARRUAMENTO Nº 754, NO BUTANTA E IBIRAPUERA.#lei#6.424#03/12/1963
pl#174#30/05/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM NOSSA SENHORA DO O: ABERTURA DE UMA VIA EM PROLONGAMENTO A RUA 6: ABERTURA DE UMA PARALELA A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE; ABERTURA DE VIA DESDE A CONFLUENCIA DA RUA ALVARO GUERRA COM A REFERIDA VIA; ABERTURA DE VIA INCORPORANDO O LEITO DAS VIELAS DOS ARRUAMENTOS 182 E 944, ENTRE A RUA DA BALSA E A VIA REFERIDA NO II ITEM.#lei#6.460#30/12/1963
pl#175#30/05/1963#DENOMINA RUA MAESTRO JOAO BATISTA JULIAO A ATUAL RUA MACAE, NO SUMARE.###
pl#176#30/05/1963#DENOMINA RUA EMILIA MARENGO A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NA VILA GOMES CARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#30/05/1963#OFIALIZA E DENOMINA RUA BRUNO MENSATO A ATUAL RUA DA GROTA, EM VILA GUSTAVO, NO TUCURUVI.###
pl#178#30/05/1963#CONCEDE GRATIFICACAO DE 25 POR CENTO, SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES BRACAIS DA DIVISA DE LIMPEZA PUBLICA, QUE EXERCEM SUAS FUNCOES EM CEMITERIOS, E  A OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#30/05/1963#CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO AOS SERVIDORES QUE EXERCAM AS FUNCOES DE BRACAIS NA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#30/05/1963#CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICO AOS SERVIDORES QUE EXERCAM AS FUNCOES BRACAIS NOS CEMITERIOS, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.###
pl#181#30/05/1963#DENOMINA RUA PROFESSOR OSWALDO DE VICENZO, A ATUAL RUA DOS PESCADORES, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#30/05/1963#ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS SOB A RUBRICA ORCAMENTARIA "EMOLUMENTOS DIVERSOS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.430#09/12/1963
pl#183#30/05/1963#CEDE, EM COMODATO A UNIAO, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A AVENIDA DA LUZ, 170, BAIXOS DO VIADUTO SANTA EFIGENIA, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO.###
pl#184#30/05/1963#CRIA GRUPOS DE ESCOTEIROS NOS PARQUES, RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#30/05/1963#OBRIGA A ADAPTACAO DE CANO DE ESCAPAMENTO A TODOS OS ONIBUS E CAMINHOES, ACIMA DO NIVEL DA CAPOTA.###
pl#186#30/05/1963#CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$ 30.000.000,00 A CASA DO ATOR.###
pl#187#30/05/1963#DISPOE SOBRE O USO GRATUITO DOS TELEFONES PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#188#30/05/1963#PASSARA A CR$ 5.000,00 POR DEPENDENTE, O SALARIO FAMILIA, AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#189#30/05/1963#OBRIGA A CONSTRUCAO DE MARQUISE NO PAVIMENTO TERREO DOS PREDIOS SITUADOS NO ALINHAMENTO DA RUA DESTINADOS A COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#30/05/1963#DENOMINA JOSE CARLOS SALDEADO A ATUAL RUA SEM NOME, QUE COMECA NA ALTURA DO N. 14-B DA RUA PADRE BERNARDINO BANDEIRA E TERMINA NA RUA CAJARANA, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#191#30/05/1963#DENOMINA PRACA BENJAMIN FRANKLIN O ATUAL JARDIM DA QUADRA 17, LIMITADO PELAS RUAS 25, 22 E AVENIDA 3, NO PARQUE SAO LUIZ, NOSSA SENHORA DO O.###
pl#192#30/05/1963#DENOMINA GANDI A ATUAL RUA 10, QUE COMECA NA AVENIDA ITABERABA E TERMINA NA RUA 11, NO PARQUE SAO LUIZ, NA FREGUESIA DO O.###
pl#193#30/05/1963#DENOMINA RUA SOROR MARIA CELESTE A ATUAL RUA 2 QUE SE INICIA NA RUA 3 E TERMINA NA AVENIDA 1, PARQUE HOLLYWOOD, FREGUESIA DO O.###
pl#194#30/05/1963#DENOMINA RUA ANTONIO DE PADUA CORREA A ATUAL RUA 4, QUE SE INICIA NA AVENIDA 2 E TERMINA NA RUA 6, NO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#195#30/05/1963#DENOMINA PRACA PEDRO ARANHA DO AMARAL A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE SE INICIA NA RUA TRES ESQUINA COM A AVENIDA DOIS, NO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#196#30/05/1963#DENOMINA RUA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA SEIS, QUE SE INICIA NA RUA TRES E TERMINA NA AVENIDA UM, NO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#197#30/05/1963#DENOMINA RUA SANTA FILOMENA A ATUAL RUA UM, QUE COMECA NA RUA ANHANGA E TERMINA NO CORREGO DO JARDIM IVANA, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#198#30/05/1963#DENOMINA PADRE CICERO A ATUAL RUA CINCO, COM INICIO NA AVENIDA 2 E TERMINO NA RUA 6, NO PARQUE HOLLYWOOD.###
pl#199#30/05/1963#DENOMINA RUA JOAO CARLOS GENTILINI A ATUAL RUA A ENTRE AS RUAS ANHANGA E B, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#30/05/1963#DENOMINA RUA ITAPETININGA A ATUAL RUA B, QUE SE INICIA NA RUA A E TERMINA RUA C, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#30/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O EDIFICIO Nº 1217, DA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, DESTINADO A LIGACAO DA RUA MONSENHOR PASSALACQUA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#202#30/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PROGRESSO ATE A RUA EDUARDO PRADO, NA VILA EMA.###
pl#203#30/05/1963#DENOMINA RUA ARACACU A ATUAL RUA "C", COM INICIO NA RUA ANHANGA E TERMINA NA RUA "B", NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#30/05/1963#DENOMINA JOAO MAFRA O TRECHO DENOMINADO RUA TRES, ENTRE AS RUAS JOAO MAFRA E TABAPUA, NA VILA SIMOES, SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#30/05/1963#DENOMINA LUIZ DA SILVA LEITE A ATUAL RUA PROGRESSO, QUE SE INICIA NA RUA HENRIQUE DA PAZ E TERMINA NA RUA EDUARDO PRADO, NA VILA EMA.###
pl#206#30/05/1963#DENOMINA RUA DR. SATURNINO VILLALVA A ATUAL AVENIDA D-2, ENTRE A AVENIDA B-1 E A CONFLUENCIA DA AVENIDA C-1 E RUA CIRCULAR DO BOSQUE, NO JARDIM LEONOR.###
pl#207#30/05/1963#ACRESCENTE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 5.201/1957, PERMITINDO O COMERCIO AMBULANTE AOS CEGOS E INVALIDOS QUE ATENDEM AS EXIGENCIAS DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 5.336/1957###
pl#208#30/05/1963#OBRIGA A INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS SALOES DE RESTAURANTE, DE FESTAS DE EXPOSICOES, BIBLIOTECAS, AUDITORIOS E PLATEIAS DE CINEMAS E DE TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#30/05/1963#DA NOVA REDACAO A LETRA "B" DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO PERIODOENTRE 25 DE NOVEMBRO A 23 DE DEZEMBRO#lei#6.399#01/10/1963
pl#210#30/05/1963#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS EM PREDIOS DE APARTAMENTOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS E DE GALERIAS.###
pl#211#30/05/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.091/1951, DETERMINANDO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS OU LOCACAO DOS TEATROS OU PROPRIOS MUNICIPAIS, A APRESENTACAO DE ESPETACULOS POPULARES, 1 PARA CADA CINCO REGULARES, COM REDUCAO DE 60 POR CENTO SOBRE OS PRECOS FIXADOS, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ITEM "A" DO ARTIGO 6º DO DECRETO 2.374/1954.###
pl#212#27/05/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO GRATUITA DA COMPANHIA CITY DE TERRENOS E MELHORAMENTOS, O PREDIO NO JARDIM CAXINGUI, CONHECIDO COMO CASA VELHA DO CAXINGUI, OU CASA DO PADRE BELCHIOR DE PONTES, DESTINANDO-O A FINS CIVICO-CULTURAIS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 5.000.000,00.###
pl#213#27/05/1963#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2 DA LEI Nº 5.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1956, REFERENTE A NAO TRANSFERENCIA DO PESSOAL DA LIMPEZA PUBLICA PARA A SECRETARIA DE HIGIENE.###
pl#214#30/05/1963#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SIQUEIRA CARDOSO, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 11 METROS CONTADOS DE SEU TERMINO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOS HERDEIROS DE FRANCISCO GOMES BARBOSA OS IMOVEIS NECESSARIOS PARA A EXECUCAO DO REFERIDO PLANO.###
pl#215#30/05/1963#FACULTA O PAGAMENTO DE "SISA"OU DE SUA DIFERENCA, ATE O LIMITE MAXIMO DE 12 PRESTACOES, AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#216#30/05/1963#CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS QUE TENHAM PARTICIPADO DE OPERACOES DE GUERRA, NA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E AOS EX-COMBATENTES ATIVOS DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.###
pl#217#30/05/1963#CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#218#30/05/1963#AUTORIZA OS SERVICOS EXTRAORDINARIOS MENSALISTAS COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO MUNICIPAL A EXERCER FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#31/05/1963#DENOMINA RUA ANA CARBONE A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, ENTRE AS RUAS SALOME QUEIROGA E "G", EM VILA FORMOSA, SUBDISTRITO DO TATUAPE.###
pl#220#31/05/1963#DENOMINA SANTA LUCIA FILIPPINI A ATUAL RUA "3", QUE SE INICIA NA AVENIDA ITABERABA E TERMINA NA RUA DOS SITIANTES, NA VILA DOMILICE-ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#31/05/1963#PROIBE NO MUNICIPIO DA CAPITAL O COMERCIO E A IMPRESSAO DE FIGURINHAS PARA COLECAO CUJA VENDA SEJA FEITA POR INTERMEDIO DE BALAS, DOCES E OUTROS MEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#31/05/1963#CONCEDE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONSTRUCOES CLANDESTINAS DE RESIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#223#31/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO SITO A RUA DA PRATA, ENTRE A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, O CORREGO DO CORDEIRO, DESTINADO AO ALARGAMENTO DA RUA DA PRATA, NO JARDIM PETROPOLIS.#lei#6.693#02/07/1965
pl#224#31/05/1963#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA PASSAGEM DE NIVEL EXISTENTE SOBRE OS TRILHOS DA E.F.S.J. INTERLIGANDO AS RUAS JOSE PAULINO E MAUA, BEM ASSIM DE TRECHO DESTA ULTIMA RUA, NO BOM RETIRO.#lei#6.458#30/12/1963
pl#225#31/05/1963#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS QUE PRESTEM SERVICOS DE NATUREZA INSALUBRE O ADICIONAL ESPECIAL DE 30 POR CENTO, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E APOSENTADORIA COMPULSORIA AOS 65 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#31/05/1963#OBRIGA A COLOCACAO DE MAPAS ELUCIDATIVOS NO ITINERARIO DE IDA E VOLTA NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DAS LINHAS DE ONIBUS DA C.M.T.C. E DEMAIS COMPANHIAS DE SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#227#31/05/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE RUA L E AVENIDA FLOR DE VILA FORMOSA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA HENRIQUE XAVIER ATE A AVENIDA FLOR DE VILA FORMOSA, NO TATUAPE.###
pl#228#01/06/1963#DENOMINA ALAMEDA GUILHERMINA PESTANA A ATUAL RUA PITOMBEIRAS, NO IBIRAPUERA.###
pl#229#01/06/1963#DENOMINA RUA DONA CAROLINA DIAS DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA G-46, QUE SE INICIA NA RUA G-47 E TERMINA NA RUA E-3, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA.#lei#6.588#03/11/1964
pl#230#01/06/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR EM CADA BAIRRO, UM MINIMO DE 40 POR CENTO DA ARRECADACAO MUNICIPAL ALI EFETUADA SOB QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#01/06/1963#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS DESTINADOS A PASSAGEIROS, NOS PONTOS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#232#01/06/1963#DENOMINA PROFESSOR COLOMBO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BARBARA HELIODORA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#233#08/06/1963#DENOMINA PROFESSOR COLOMBO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BARBARA HELIODORA, COM INICIO NA RUA CONSELHEIRO SARAIVA E TERMINO NA RUA IGUAPE, EM SANTANA#lei#6.336#27/06/1963
pl#234#08/06/1963#OBRIGA A CONSTRUCAO SUBTERRANEA DA REDE TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA.###
pl#235#08/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MIRIAM E CLAUDIO ROSSI, NO JARDIM DA GLORIA.###
pl#236#08/06/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO UM BUSTO DE SEVERINO GRAGNANI E RESPECTIVO PEDESTAL DE GRANITO.#lei#6.351#19/08/1963
pl#237#08/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENO, SITUADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS A E JOAO ROQUE, NO IMIRIM, DE PROPRIEDADE  DO SR. GUIDO GIOVANNI ROCCHI.###
pl#238#08/06/1963#PROIBE A COLOCACAO DE RETRATOS OU QUADROS, NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, DE CIDADAOS QUE EXERCAM CARGOS LEGISLATIVOS OU EXECUTIVOS.###
pl#239#08/06/1963#CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#240#08/06/1963#DENOMINA JOAO XXIII A ATUAL AVENIDA DR. EDUARDO COTCHING, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RENATA E ESTRADA RIO DAS PEDRAS, NO TATUAPE.#lei#6.373#05/09/1963
pl#241#08/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O TERRENO SITUADO NA AVENIDA ITABERABA, 2148, DESTINADO AO ALARGAMENTO DA MESMA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#242#08/06/1963#DENOMINA RUA SAO TARCISIO A ATUAL RUA SEM DENOMINACAO ( CONHECIDA POR PARTICULAR ) COM INICIO NA ALTURA DO Nº 1398, DA AVENIDA ITABERABA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#243#08/06/1963#ISENTA DO IMPOSTO DE SISA OS APOSENTADOS, PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO E DE USO PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#244#08/06/1963#AUTORIZA A ABERTURA DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - PARA A INSTALACAO NOS PARQUES INFANTIS DE CURSOS PRE-VOCACIONAIS.###
pl#245#08/06/1963#DENOMINA RUA JOAO FERRARI A ATUAL RUA PARTICULAR MOTTA, NA VILA FORMOSA.###
pl#246#08/06/1963#DENOMINA RUA ANTONIO BARROCA A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE OS NºS. 817 E4 819-A DA RUA COMPRIDA, NO TUCURUVI.###
pl#247#08/06/1963#DENOMINA SERGIO SPINELI A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE OS NºS. 1434 E 1449 DA AVENIDA MAZZEI, NO TUCURUVI.###
pl#248#08/06/1963#PROIBE A VENDA DE MANTEIGA SOLTA NAS FEIRAS LIVRES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#249#08/06/1963#DENOMINA RUA ANTONIO COLELLO A ATUAL RUA "H" CONHECIDA POR TRAVESSA PADRE MACHADO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#250#08/06/1963#CONCEDE, ANUALMENTE, AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ASSOCIACAO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZACAO PARA CEGOS, DESTINADO AS DESPESAS COM A EDICAO DE LIVROS DE SUA ESPECIALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#251#10/06/1963#CONCEDE AOS COMPONENTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, CORAL MUNICIPAL E BAILARINOS DO BALLET MUNICIPAL, APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVICO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#252#12/06/1963#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PELA PREFEITURA, NOS LOCAIS ONDE SE SITUEM OS POSTOS DE INFORMACOES DA DIVISAO DO PESSOAL INTERPRETE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.###
pl#253#12/06/1963#DENOMINA ELEONORA BURZELLI A ATUAL RUA A, NO CATUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#254#12/06/1963#AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A DIRECAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO E CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, PARA COLOCAR, NO CENTRO DO LARGO SAO FRANCISCO, A ESTATUA DE JOSE BONIFACIO, O MOCO, RETIRADA DE SEU PEDESTAL E QUE SE ENCONTRA RECOLHIDA DENTRO DO EDIFICIO DA FACULDADE.###
pl#255#12/06/1963#DENOMINA FERNANDO FERRARI A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO, COM INICIO NA RUA SANTO AMARO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#256#15/06/1963#PROIBE NO MUNICIPIO A IMPRESSAO E O COMERCIO DE FIGURINHAS PARA COLECOES, CUJA VENDA SEJA FEITA POR INTERMEDIO DE BALAS, DOCES, ALBUNS E OUTROS MEIOS.###
pl#257#15/06/1963#DENOMINA IZAURA ABAD GIACOMELLI A ATUAL RUA "TRES", COM  INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA RUA CEL. GERALDO JORDAO, NA SAUDE.#lei#6.349#19/08/1963
pl#258#15/06/1963#DENOMINA RUA RUBENS ARES A ATUAL AVENIDA "D-5", COM INICIO NA RUA MORUMBI E TERMINO NA AVENIDA "D-4", NO JARDIM LEONOR, NO BUTANTA.###
pl#259#15/06/1963#AUTORIZA A APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, APOS 25 ANOS DE EXERCICIO, DEDUZIDA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 1/3 DOS VENCIMENTOS POR ANO DE SERVICO QUE FALTAR PARA COMPLETAR 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#260#15/06/1963#DENOMINA RUA AZEM ABDALLA AZEM A ATUAL AV. DAS MAGNOLIAS, NA CIDADE JARDIM, E DA OUTRTAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#15/06/1963#ISENTA DE MULTAS, CUSTAS JUDICIAIS OU OUTRO ACRESCIMO OS TRIBUTOS MUNICIPAIS JA VENCIDOS, QUE FOREM PAGOS NO PRAZO DE 90 DIAS.###
pl#262#15/06/1963#DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO OBRIGATORIA, NOS PADROES "R" A "U", OS PORTADORES DOS TITULOS: TECNICO EM EDIFICACOES, TECNICO EM QUIMICA INDUSTRIAL, TECNICO EM DESENHO DE MAQUINAS E MOTORES, TECNICO EM PONTES E ESTRADAS, TECNICO EM AGRIMENSURA, TECNICO EM ARQUITETURA, TECNICO EM GEOLOGIA, ELETRO-TECNICO E TECNICO EM CONSTRUCAO DE MAQUINAS E MOTORES.###
pl#263#15/06/1963#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA, COM 48,00 METROS DE EXTENSAO E COM A LARGURA DE 16,00 METROS, ENTRE 120,00 METROS ALEM DA RUA ENGENHEIRO PEGADO E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, E REVOGACAO DA LEI N. 5.049/1956, E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.###
pl#264#15/06/1963#OFICIALIZA E DENOMINA RUA PADEREWSKY A ATUAL VIA PUBLICA DO MESMO NOME, COM INICIO E TERMINO NA RUA FREI VICENTE SALVADOR, EM SANTANA.###
pl#265#15/06/1963#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL AS ENTIDADES QUE, COM SEDE NO MUNICIPIO, TENHAM PERSONALIDADE JURIDICA E SE DEDIQUEM A FINS NAO LUCRATIVOS E PRESTEM ASSISTENCIA DE CARATER SOCIAL OU BENEFICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#266#15/06/1963#CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#15/06/1963#PROIBE A INSTALACAO DE OFICINAS MECANICAS E DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS E SERVICOS ELETRICOS EM AUTOMOVEIS NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE, QUE FACAM PARTE DO ITINERARIO DE BONDES OU ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#15/06/1963#DISPOE SOBRE PAVIMENTACAO ASFALTICA E CALCAMENTO POR PARALELEPIPEDOS, CABENDO 50 POR CENTO DO CUSTO AO PROPRIETARIO E O RESTANTE A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#19/06/1963#OFICIALIZA E DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS EM VILA BELA VISTA, EM SANTANA.#lei#6.350#19/08/1963
pl#270#19/06/1963#REVOGA A LEI Nº 5.435/1957, QUE DENOMINOU FLOREAL COSTA PIMENTA A RUA SEIS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO, EM SANTO AMARO, E DA ESSA DENOMINACAO A ATUAL RUA AIRI, COM INICIO NA ALTURA DO Nº 1070 DA RUA MELLO FREIRE E TERMINO NA RUA TIJUCO PRETO, NO TATUAPE.###
pl#271#19/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA PARTICULAR, ENTRE O CORREGO DA MOOCA E A ESTRADA DE VILA EMA, EM VILA PRUDENTE.#LEI#6.356#27/04/1963
pl#272#19/06/1963#OFICIALIZA E DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS EM VILA BELA VISTA, EM SANTANA.###
pl#273#19/06/1963#DENOMINA RUA JOSE POLOPOLI A ATUAL RUA ARAPURA, NA VILA POLOPOLI.###
pl#274#19/06/1963#DENOMINA MEDGAR EVERS A ATUAL RUA G, ENTRE AS RUAS PEDRO MORGANTI E RIO GRANDE, NA VILA CLEMENTINO.#lei#6.703#24/08/1965
pl#275#21/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI EXTENSAO NATURAL DA RUA JOSE CARDOSO, ATE ALCANCAR A RUA GUARACIABA, NO TATUAPE.###
pl#276#21/06/1963#DISPOE SOBRE O SEPULTAMENTO DAS PESSOAS FALECIDAS NA CAPITAL CABENDO AO DEPARTAMENTO FUNERARIO DO MUNICIPIO A EXECUCAO DESSES SERVICOS, BEM COMO EXTINGUE O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CRIADO PELA LEI N. 5.562/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#277#21/06/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIARA A AREA DE TERRENO COM 958,50 M2, NA ALTURA DO QUILOMETRO 28 DA ANTIGA ESTRADA SAO PAULO-RIO DE JANEIRO, PARA PROLONGAMENTO E ABERTURA DA RUA DEZ NA VILA SANTA ISABEL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#278#21/06/1963#DENOMINA RUA LAMARTINE BABO A ATUAL RUA A, SITUADA ENTRE AS RUAS ITAQUERI E FERNANDO FALCAO, NA MOOCA.#lei#6.537#26/06/1964
pl#279#22/06/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ENSINO PARA CRIANCAS DEBEIS MENTAIS, NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO.###
pl#280#22/06/1963#PROIBE A INSTALACAO DE TELEFONE EM RESIDENCIAS OU CONJUNTO COMERCIAL SITUADOS NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS DO MUNICIPIO, ENQUANTO NAO FOR INSTALADO, NO MINIMO, UM TELEFONE PARA USO COMUM.###
pl#281#22/06/1963#DENOMINA FRANCISCO MELCHIORI A ATUAL RUA ALANI, NA PENHA.#LEI#6.556#08/09/1964
pl#282#22/06/1963#DISPOE QUE NAS PLACAS DENOMINATIVAS DE VIA PUBICA DEVERA CONSTAR A QUALIDADE DA PESSOA.###
pl#283#21/06/1963#DENOMINA EUGENIO CORREA PONTEDEIRO A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA DURVAL CLEMENTE E TERMINA NA RUA MANOEL DO SOVERAL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#284#22/06/1963#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS DE VILA IARA, TUCURUVI: RUA CORNELIO SERAFIM A RUA UM, ENTRE A AVENIDA MARIA AMELIA DE AZEVEDO E RUA DOIS; RUA BENEDITO LOURENCO A RUA DOIS, ENTRE AS RUAS TRES E DO GRILO; ALFREDO PARDINI A RUA TRES, ENTRE AS RUAS UM E DO GRILO.#lei#6.523#02/06/1964
pl#285#22/06/1963#DENOMINA JOAO SIQUEIRA A ATUAL RUA 10, NO PARQUE SAO LUIZ, NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#286#22/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITO ENTRE AS RUAS CANDIDA FRANCO DE BARROS E RUA 2, A ALTURA DO Nº 26 DESTA ULTIMA, NA CHACARA DOMILICE, NA FREGUESIA DO O, DESTINADO A CONSTRUCAO DE PASSAGEM.###
pl#287#26/06/1963#DENOMINA JOAO CASAGRANDE A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GERALDO CORREIA E CORONEL FRANCISCO IGNACIO, NA VILA SANTA ISABEL.#lei#6.357#27/08/1963
pl#288#26/06/1963#DENOMINA EMBAIXADOR RIBEIRO COUTO A TUAL RUA OLIVIA, COM INICIO NA RUA INHAMBU E TERMINO NA ALAMEDA JUAPERI, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.360#30/08/1963
pl#289#26/06/1963#PROIBE A COLOCACAO DE FAROIS DE ILUMINACAO DIRETA, NO RES DO CHAO E ATE A ALTURA DE DOIS METROS, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#290#26/06/1963#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO ANUAL DA TAXA SIMBOLICA DE CR$ 100,00 PELAS AGREMIACOES DESPORTIVAS QUE SE UTILIZAREM DE TERRENOS MUNICIPAIS, COM FINALIDADES RECREATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#26/06/1963#DENOMINA RUA DR. ELVIRO CARRILHO A ATUAL RUA DR. ELVIRO CARRILHO FONSECA E SILVA, SITUADA ENTRE AS RUAS ENEIAS CARRILHO E CAJATI, NA VILA BRITO, FREGUESIA DO O.#lei#6.466#31/12/1963
pl#292#26/06/1963#DENOMINA CORONEL CRISTOVAM COLOMBO DE MELLO MATTOS A ATUAL RUA LEONARDO DA VINCI, ENTRE A AVENIDA DIEDERICHSEN E A RUA GUAMIUNA, NA SAUDE.###
pl#293#28/06/1963#DENOMINA FRANCISCO CHIANCONE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS HENRIQUE SCHAUMAN E LISBOA, EM PINHEIROS.#lei#6.773#07/12/1965
pl#294#28/06/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR DUAS ESCADAS ROLANTES NA PASSAGEM SUBTERRANEA DA RUA XAVIER DE TOLEDO JUNTO A PRACA RAMOS DE AZEVEDO.###
pl#295#28/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 300M2, SITUADO ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, JARDIM JAPAO E PARQUE NOVO MUNDO.###
pl#296#29/06/1963#DENOMINA JOSE ALARCON FERNANDEZ A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA CAROLINA SOARES E TERMINO NA RUA PARURU, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.374#05/09/1963
pl#297#29/06/1963#DENOMINA JOSE FERREIRA CRESPO A ATUAL RUA 23, COM INICIO NA ESTRADA DO LAGEADO E TERMINO NA RUA 25, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#298#29/06/1963#DENOMINA LUIZ DIB ZOGAIB A ATUAL RUA G-4, COM INICIO NA AVENIDA ROBERTO LORENZ E TERMINO NA AVENIDA D-2, NO BUTANTA.#lei#6.361#30/08/1963
pl#299#29/06/1963#DENOMINA ANTONIO SABINO A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS, BUTANTA E AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA.#lei#6.358#27/08/1963
pl#300#29/06/1963#PERMITE O COMERCIO NA AVENIDA DOM PEDRO I, NO IPIRANGA.###
pl#301#29/06/1963#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.###
pl#302#29/06/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA ADELINA BORTOLI, NO TUCURUVI, DESTINADO A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA ADELINO BORTOLI ATE A RUA SILVIO RODINI.#lei#6.372#02/09/1963
pl#303#29/06/1963#DENOMINA FLOR DE TILIA AS ATUAIS RUAS A E AMBOPURAS, COM INICIO NA RUA DAS CAMELIAS E TERMINO NA AVENIDA SENADOR CASIMIRO DA ROCHA, NA SAUDE.#lei#6.366#30/08/1963
pl#304#29/06/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 5.344/1957, REFERENTE A REALIZACAO DE SERVICOS CLANDESTINOS EM GUIAS, POR PARTICULARES.#lei#6.495#09/03/1964
pl#305#28/06/1963#CLASSIFICA NO PADRAO G E INCLUI NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO OS ENTREGADORES DE AVISO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DO EXTINTO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#306#29/06/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA, EM SANTO AMARO, E MODIFICA ALINHAMENTOS DESSA MESMA RUA, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.306, DE 4 DE JUNHO DE 1963.#lei#6.464#30/12/1963
pl#307#29/06/1963#DENOMINA JOEL LAGOS A ATUAL RUA HELENA, NO SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#308#29/06/1963#DENOMINA RUA VICENTE LORUSSO A ATUAL RUA 4, QUE COMECA NA RUA TUPA E TERMINA NA RUA A, NO TATUAPE.###
pl#309#29/06/1963#DENOMINA CAPITAO ARISTIDES PINHEIROS A ATUAL RUA C, COM INICIO NA AVENIDA RIO DAS PEDRAS E TERMINO NA RUA JACI, NO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#310#29/06/1963#DENOMINA JOSE RODRIGUES DA COSTA A ATUAL RUA 18 QUE SE INICIA NA RUA 19, E TERMINA NA RUA ANTONIO PRETO, NO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#311#29/06/1963#DENOMINA DR. MARIO PINTO SERVA A ATUAL RUA ALBERTINA, NO ALTO DA CASA VERDE.#lei#6.482#17/02/1964
pl#312#03/08/1963#DENOMINA BENEDITO ANDRADE A ATUAL AVENIDA "UM", NO JARDIM SAO JOSE, EM PIRITUBA.#lei#6.371#02/09/1963
pl#313#03/08/1963#DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEREIRA LEITE, DESDE A RUA HEITOR PENTEADO ATE A DEVISA DO LOTEAMENTO CONSTANTE DO JARDIM DOS JACARANDAS, NA VILA MADALENA.#lei#6.370#30/08/1963
pl#314#03/08/1963#DENOMINA MANOEL DOS SANTOS GODINHO A ATUAL RUA A, ENTRE A PRACA SEM NOME E A RUA B, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#03/08/1963#APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA DA CHACARA ATE A RUA DAS GAMBOAS, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#316#03/08/1963#DENOMINA DR. JOSE FERREIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA H, COM INICIO NA RUA MINISTRO SINESIO ROCHA  E TERMINO NA RUA GENERAL GOIS MONTEIRO, NAS PERDIZES.#lei#6.612#30/11/1964
pl#317#03/08/1963#DENOMINA PRACA UIRAPURU A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS NENUFARES E LIMANTOS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#318#03/08/1963#DENOMINA PAULO DE FREITAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA FERNANDO AURELIANO, EM SANTANA.###
pl#319#03/08/1963#DENOMINA ANTONIO JUVENAL AS ATUAIS RUAS ULISSES COUTINHO OU "C"E "3", COM INICIO NA RUA ACACIO NOGUEIRA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NA VILA MATILDE.#lei#6.410#08/10/1963
pl#320#03/08/1963#DISPOE SOBRE COLOCACAO DE PLACAS INDICATIVAS DE HOSPITAIS, POLICLINICAS E CASAS DE SAUDE, EM LOGRADOURO PUBLICOS.###
pl#321#03/08/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 6.014, DE 28/05/1962.#lei#6.486#21/02/1964
pl#322#03/08/1963#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARAPUA, ENTRE A RUA RIBEIRO DE ANDRADE E O LARGO SANTA CRUZ, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.499#17/03/1964
pl#323#03/08/1963#APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO MARCONDES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BOM PASTOR E TEODORO BEAUREPAIRE, COM 120,50 METROS DE EXTENSAO E 16,00 METROS DE LARGURA, NO IPIRANGA.#lei#6.468#07/01/1964
pl#324#03/08/1963#APROVA NOVO PLANO DE AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, NA DIVISA DOS PREDIOS NºS 71 E 63 DO REFERIDO LARGO E A RUA FERNAO DIAS, E ENTRE AS RUAS BUTANTA E PAES LEME, BEM COMO REVOGA A LEI 5.700 DE 15/03/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#325#03/08/1963#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DO ALVARENGA, EM SANTO AMARO.#lei#6.527#05/06/1964
pl#326#03/08/1963#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DR. ARNALDO ENTRE A RUA GALENO DE ALMEIDA E AVENIDA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES E JARDIM AMERICA.#lei#6.456#30/12/1963
pl#327#03/08/1963#APROVA PLANO DE CONSTITUICAO DE FAIXA PRIVATIVA, ENTRE A RUA HENRIQUE DA CUNHA E A AV. PROF. FRANCISCO MORATO, PARA IMPLANTACAO DA LINHA SUDOESTE DO METROPOLITANO.#lei#6.465#30/12/1963
pl#328#03/08/1963#AUTORIZA A AQUISICAO DE AREA SITUADA NA ESQUINA DA PRACA DA SE COM O PATIO DO COLEGIO, PELO PRECO SIMBOLICO DE CR$1,00 POR METRO QUADRADO, PARA EXECUCAO DA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESSES LOGRADOUROS, APROVADO PELA LEI Nº 4.501/1954.#lei#6.557#14/09/1964
pl#329#03/08/1963#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DA AV. CRUZEIRO DO SUL, EM SANTA EFIGENIA, SANTANA E PARI, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. CRUZEIRO DO SUL ( TRECHO ); ABERTURA DE PRACAS TRIANGULARES NAS CABECEIRAS SUL E NORTE DA PONTE DA AV. CRUZEIRO DO SUL.#lei#6.400#01/10/1963
pl#330#03/08/1963#DENOMINA IRENE RIBEIRO A ATUAL RUA A, NA VILA FORMOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#331#03/08/1963#CRIA, NA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, 8 CARGOS DE PROFESSOR MUSICAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, COM PADRAO DE VENCIMENTOS IGUAL AO DE PROFESSOR DE ORQUESTRA COM O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES DAS FUNCOES DE TECNICO MUSICAL REF. IX DA REFERIDA DIVISAO.###
pl#332#07/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JOAO RAPOSO E THOME PONTES, NO TUCURUVI.###
pl#333#07/08/1963#OFICIALIZA E DENONINA AVENIDA FERNANDO FERRARI A ATUAL ESTRADA DE GUAIAUNA, COM INICIO NA RUA BENTO J. CARVALHO E TERMINO NA ESTRADA DE ITAQUERA, NA VILA NOVA SAVOIA, VILA MATILDE.###
pl#334#07/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA JOAQUIM DIAS PINTO A ATUAL RUA K, ENTRE A AVENIDA PERY RONOCHETTI E ALICE LOFREGUE, EM SANTANA.#lei#6.391#24/09/1963
pl#335#07/08/1963#DENOMINA JOSE LUIZ A ATUAL PRACA 11, TAMBEM CONHECIDA POR CAMAQUAM, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GENERAL MANOEL VARGAS E 11 DE FEVEREIRO, NO IBIRAPUERA.#lei#6.398#01/10/1963
pl#336#07/08/1963#CEDE EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 99 ANOS, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, AREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE O RIO TIETE E O CAMPO DE MARTE, LADO ESQUERDO DA AVENIDA TIRADENTES.###
pl#337#07/08/1963#AUTORIZA A CRIACAO DE BERCARIO EM CADA UNIDADE DA PREFEITURA###
pl#338#07/08/1963#CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE DA MUNICIPALIDADE.###
pl#339#07/08/1963#INSTITUI, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, CONCURSOS ANUAIS DESTINADOS A CONCESSAO DE PREMIOS A CASAS COMERCIAIS E A RESIDENCIAS PARTICULARES, QUE DECORAREM SUAS VITRINAS E JARDINS, TENDO POR MOTIVO AS FESTAS NATALINAS.#lei#6.717#14/09/1965
pl#340#05/08/1963#DENOMINA INOCENCIO MARTONI AS RUAS SANTOS TORRE E ESTELA SEZEFREDA, QUE CONSTITUIAM A ANTIGA TRAVESSA JOAQUIM ANTUNES, INICIANDO NESSA MESMA VIA E TERMINANDO NA RUA MATEUS GROU, JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#341#09/08/1963#DENOMINA EMILIO ZIN A ATUAL PRACA "UM" E VARIAS OUTRAS VIAS DO JARDIM COLORADO, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.380#20/09/1963
pl#342#09/08/1963#DENOMINA PEDRO VITORATO A ATUAL RUA "UM" E VARIAS OUTRAS VIAS DO JARDIM COLORADO, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.397#01/10/1963
pl#343#09/08/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.809/1955, QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE TERRENO A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO#lei#6.602#23/11/1964
pl#344#09/08/1963#DENOMINA RUA GALILEU MENON A ATUAL TRAVESSA PARTICULAR, ENTRE A ESTRADA DE ITINGUSSU E A RUA LAURA RE, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#09/08/1963#REVOGA A LEI Nº 6.271/1963, QUE COLOCA A DISPOSICAO DESTA CAMARA O CREDITO DE CR$80.000.000,00.#lei#6.421#29/10/1963
pl#346#09/08/1963#DENOMINA ADELINO TAVARES A RUA CONHECIDA COMO FRANCISCO DE PAULA, ENTRE AS RUAS MANGALOT E VISTA ALEGRE, EM VILA MANGALOT.###
pl#347#09/08/1963#DENOMINA ITAI A ATUAL RUA PROJETADA, QUE COMECA NA AV. MOACI, ENTRE A REFERIDA AV. MOACI E A RUA IRAI, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#348#09/08/1963#DENOMINA LAVAPES A ATUAL TRAVESSA SITA ENTRE AS RUAS LAVAPES E MUNIZ DE SOUZA, NO CAMBUCI.###
pl#349#09/08/1963#DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F-12, SITUADA ENTRE AS RUAS E-6 E G-20, JARDIM LEONOR, MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#350#10/08/1963#APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA DA CHACARA, ATE A RUA DAS CAMBOAS, NO TUCURUVI.###
pl#351#10/08/1963#DENOMINA SEVERINA LEOPOLDINA DE SOUZA A ATUAL RUA "4", NA VILA LILIA EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.409#08/10/1963
PL#352#10/08/1963#DENOMINA CRIZOLITA RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA "20", NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.384#20/09/1963
pl#353#10/08/1963#DENOMINA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS A ATUAL RUA MUNICIPAL, NA VILA PROGRESSO, EM ITAQUERA.#lei#6.385#20/09/1963
pl#354#10/08/1963#DENOMINA DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE A ATUAL RUA "4", COM INICIO NO PROLONGAMENTO DA RUA TIRADENTES E TERMINO NA RUA "10", NO IBIRAPUERA.#lei#6.375#09/09/1963
pl#355#10/08/1963#DENOMINA JOSE EUCLIDES MUGNAINI FILHO A ATUAL RUA ADELAIDE, NA CASA VERDE.###
pl#356#14/08/1963#DENOMINA ANTONIO PEREIRA MARTINS A ATUAL PRACA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS VITORIA SPEERS E TEMPLARIOS, NO TATUAPE.#lei#6.376#09/09/1963
pl#357#14/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS PROF. SIQUEIRA FERREIRA A RUA DOIS, ENTRE AS RUAS TRIMONTE E TRES; PROFESSOR BRAS ARRUDA A RUA UM, ENTRE AS RUAS TRIMONTE E PRINCESA MARIA PIA; PROFESSOR SPENCER VAMPRE, A RUA TRES ENTRE AS RUAS UM E DOIS, EM VILA PRUDENTE.###
pl#358#14/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA SARGENTO SILVIO NUNES MIRANDA A ATUAL RUA "O", SITUADA ENTRE AS RUAS AGUAS VIRTUOSAS E CARLOS BELMIRO CORREA, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE#lei#6.411#08/10/1963
pl#359#14/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA CLARINDO MIRANDA A ATUAL TRAVESSA "O", ENTRE O RIO MANDAQUI E A RUA ARMANDO COELHO SILVA, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE.#lei#6.392#24/09/1963
pl#360#14/08/1963#FACULTA AS ESTACOES DE TELEVISAO O TELEVISIONAMENTO DOS JOGOS DESPORTIVOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA DE CR$500.000,00.###
pl#361#14/08/1963#DENOMINA COMENDADOR GABRIEL CALFAT A ATUAL RUA JUNDIAI, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#362#14/08/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL A AREA DE TERRENO COM 300,00 METROS QUADRADOS, SEJA NA PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DAS RUAS MANAGERU E QUEDAS, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA OFICIAL DA PRACA E JUNCAO DAS CITADAS RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#14/08/1963#DENOMINA PATRICE LUMUMBA A ATUAL RUA 12, QUE INICIA NA RUA RIO TURVO E TERMINA NA RUA ANTONIO AYROSA, BAIRRO DOS REMEDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#364#14/08/1963#PROIBE A IONSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BORRACHARIA E CONGENERES NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#365#14/08/1963#DENOMINA AVENIDA DO CURSINO A ATUAL ESTRADA DO CURSINO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#366#17/08/1963#DENOMINA LIDO PICCININI AS ATUAIS RUAS FERNANDO E "A", QUE SE INICIA NA RUA LISOE E TERMINA NA RUA J, NA FREGUESIA DO O.###
pl#367#20/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA COMENDADOR BICHARA MOHERDAUI A ATUAL RUA G-15, COM INICIO NA RUA G-11 E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS G-14, F-7 E F-8, NO JARDIM LEONOR, SUBDISTRITO DO BUTANTA.#lei#6.408#08/10/1963
pl#368#20/08/1963#DENOMINA DAVID DOMINGUES FERREIRA A ATUAL AVENIDA UM, PARALELA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL EM ITAQUERA.#lei#6.386#20/09/1963
pl#369#20/08/1963#DENOMINA ANTONIO MOURA ANDRADE A ATUAL RUA H, EM ITAQUERA.#lei#6.388#20/09/1963
pl#370#20/08/1963#DENOMINA DR. RODRIGUES PEREIRA BARRETO A ATUAL RUA G, EM ITAQUERA.#lei#6.382#20/09/1963
pl#371#20/08/1963#DENOMINA COMENDADOR JOSE GIORGI A ATUAL RUA 5, TRAVESSA DA RUA SAO SEBASTIAO, EM SANTO AMARO.###
pl#372#20/08/1963#DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILLARES A ATUAL PRACA UM, NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTE ALTINO E BOLONHA E RUA BRASILIA MARCONDES BUARQUE, BAIRRO DO JAGUARE, NO BUTANTA.#lei#6.381#20/09/1963
pl#373#20/08/1963#DENOMINA PRACA JOSE MARTINS DE SIQUEIRA, A ATUAL PRACA P-4, ENTRE AS RUAS G-5 E S-1, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#20/08/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER SEM CONCORRENCIA PUBLICA AO PROPRIETARIO LINDEIRO, A AREA DE TERRA SITA A RUA CATARINA CORTEZ, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#20/08/1963#CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 20 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, APOSENTADORIA COMPULSORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#376#20/08/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI N. 6.047/1962, ESTABELECENDO NOVO NIVEL DE SALARIO PARA A AQUISICAO DA CASA PROPRIA, REFERENTE A LEI N. 3.737/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#20/08/1963#OFICIALIZA O TRECHO DE MAIS OU MENOS 150 METROS QUE CONSTITUI A EXTENSAO DA RUA ROQUE DE MORAES, ATE A RUA PROJETADA, E A RUA EDMUNDO DANTAS, COM A EXTENSAO DE MAIS OU MENOS 100 METROS, COM INICIO NA ESTRADA DO MANDI, ATE O CORREDOR DOS NOBREGAS, NA CASA VERDE.###
pl#378#20/08/1963#DENOMINA ANGELO RICCHIUTTI A RUA A, ENTRE A ESTRADA SANTA INEZ E A PRACA M E PROFESSOR ADEMAR NORONHA NOGUEIRA A PRACA M, NA CONFLUENCIA DAS RUAS A E C, NA CHACARA DO ENCOSTO, NO MANDAQUI.#lei#6.560#21/09/1964
pl#379#20/08/1963#CRIA A ESCOLA VOCACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#380#20/08/1963#DENOMINA MARGARIDA GALVAO A ATUAL RUA VINTE E UM, COM INICIO NA ESTRADA ITAQUERA-GUAIANAZES E TERMINO NA RUA VINTE E CINCO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#6.659#20/05/1965
pl#381#20/08/1963#CONCEDE APOSENTARIA COM VENCIMENTOS PROPOCIONAIS NA BASE DE 1/30 POR ANO, AO FUNCIONARIO COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE E MAIS DE 20 DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#382#20/08/1963#CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, O AUXILIO DE CR$ 15.000.000,00 ANUALMENTE, DESTINADO AO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA INTERNACAO E TRATAMENTO DE DOENTES GRATUITAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#383#21/08/1963#MODIFICA OS PLANOS DE MELHORAMENTOS NA BELA VISTA, APROVADOS PELAS LEIS NºS.: 4.909/1956 E 6.237/1963.#lei#6.379#17/09/1963
pl#384#23/08/1963#DENOMINA PROFESSOR VITAL PALMA E SILVA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA SERIDO E TERMINO NA AVENIDA NACOES UNIDAS, NO JARDIM AMERICA.#lei#6.383#20/09/1963
pl#385#23/08/1963#PROIBE ATIVIDADE INDUSTRIAL OU COMERCIAL DE CONSERTO DE VEICULOS, BORRACHARIA E CONGENERES NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ENTRE A RUA LUIS GOIS E PRACA DA ARVORE, NA SAUDE.#lei#6.413#08/10/1963
pl#386#23/08/1963#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA SAO GERALDO, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E SAO JOSE, NA VILA BRASILINA.#lei#6.496#16/03/1964
pl#387#23/08/1963#ESTENDE A ZONA CIRCUNSCRITA PELA AV. IBIRAPUERA, CORREGO UBERABA, AV. PROFESSOR ASCENDINO REIS E PROLONGAMENTO DA AV. BRASIL, AS CONDICOES DE USO ESTABELECIDAS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.636, DE 12/05/1955.#lei#6.492#25/02/1964
pl#388#23/08/1963#DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DE TRINTA E TRES HORAS SEMANAIS AOS MOTORISTAS.###
pl#389#23/08/1963#CONCEDE AOS ENFERMEIROS, MOTORISTAS E AO PESSOAL DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA QUE TRABALHE EM COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE LIXO OU EM IRRIGACAO, APOSENTADORIA AOS 29, 28, 27 E 25 ANOS, QUE EXERCEREM UMA DESSAS FUNCOES DURANTE 10, 15, 20, 25 ANOS RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#23/08/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA CONSELHEIRO PEDRO LUIS E CAMINHO, CHORA MENINO, EM SANTA TERESINHA, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#391#24/08/1963#DENOMINA LUCIANO MARRANO A ATUAL A RUA "M", COM INICIO NA AVENIDA PIRAJUSSARA E TERMINO NA RUA "E", NO BUTANTA.#lei#6.810#27/12/1965
pl#392#24/08/1963#DENOMINA MINISTRO LAURO FERREIRA DE CAMARGO A ATUAL AVENIDA "J", ENTRE A AVENIDA PIRAJUCARA E A ESTRADA SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.#lei#6.524#05/06/1964
pl#393#24/08/1963#DENOMINA DOM JORGE ALVES DE SOUSA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE E TRAVESSA DA RUA AUGUSTO TOLLE E TEM TERMINO NA PRACA DR. AUGUSTO CESAR, EM SANTA TEREZINHA.###
pl#394#24/08/1963#CONCEDE PENSOES MENSAIS DE CR$10.000,00 CADA UMA, AS MENORES VICENTINA APARECIDA GIORDANO E VERA LUCIO GIORDANO, FILHAS DO SERVIDOR MUNICIPAL GERALDO GIORDANO#lei#6.452#30/12/1963
pl#395#24/08/1963#AUTORIZA A PERMUTA DA AREA DE TERRENO MUNICIPAL A AVENIDA DE ACESSO A PONTE DE VILA MARIA, POR DUAS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA IBRAPE-INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS E ELETRICOS S/A, SITUADAS UMA A RUA JEQUITINHONHA E OUTRA NO PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL RAMOS PAIVA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 5347/1957#lei#6.427#05/12/1963
pl#396#28/08/1963#DENOMINA PEDRO ALEXANDRINO A ATUAL RUA "DEZ", NA VILA NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#397#28/08/1963#DENOMINA "LUIZ ATILIO ROSSI", "NOVE ", NA VILA NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.387#20/09/1963
pl#398#28/08/1963#DENOMINA RUA MANOEL ANTONIO A ATUAL AVENIDA "UM", COM INICIO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL E TERMINO NA RUA "VINTE", NA VILA JACUI, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#399#28/08/1963#OBRIGA A CONSTRUCAO E ABERTURA DE POCOS ARTESIANOS, EM TODA A INDUSTRIA QUE POSSUIR AREA CONSTRUIDA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#28/08/1963#CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONARIOS QUE PARTICUPARAM DE OPERACOES DE GUERRA DA FEB E AOS QUE NAO REQUERERAM AOS 25 ANOS RECEBERAO APOS 30 ANOS A APOSENTADORIA COM ACRESCIMO DE 25 POR CENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#401#26/08/1963#PRORROGA PELO PRAZO DE 6 MESES A LEI Nº 6120/1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#28/08/1963#CONCEDE SUBVENCAO DE CR$5.000.000,00, PARA O TERMINO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO ARTESANATO DO INSTITUTO MADRE MAZZARELLO, SITO A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 952, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#403#28/08/1963#DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#404#30/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA IVAM GAMA DE ASSIS A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NA AVENIDA ROLAND GARROS ( EX RUA AERODROMO ) E TERMINA NA RUA "VINTE", NO PARQUE EDU CHAVES, NO TUCURUVI.###
pl#405#30/08/1963#OFICIALIZA E DENOMINA PRACA JOAO CABRAL REZENDE A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS IZABEL E DULCE, NA VILA SANTA MARIA, NA CASA VERDE.###
pl#406#30/08/1963#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA DO LIMAO, ESQUINA DA AV. TOMAZ EDSON, POR OUTRA CONTIGUA, PARA EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO DA PONTE DO LIMAO, APROVADO PELA LEI Nº 5.281/1957.#lei#6.467#07/01/1964
pl#407#30/08/1963#DESAPROPRIA AREA DE 6.000 METROS QUADRADOS APROXIMADAMENTE, PARA CRIACAO DE MERCADO DISTRITAL DO JARDIM DA GLORIA, NO CAMBUCI, SITUADA ENTRE A RUA CEL. DIOGO E AVENIDA LACERDA FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#30/08/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO COM 306 METROS QUADRADOS ENTRE AS RUAS ATERARIS E CAMPINAS, DESTINADA A LIGACAO DAS MESMAS, NA VILA COSTA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#409#30/09/1963#ESTABELECE NORMAS PARA O LANCAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#410#03/09/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E AO ITEM II DE SEU PARAGRAFO UNICO, BEM COMO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.056, DE 4 DE SETEMBRO DE 1962.#lei#6.489#24/02/1964
pl#411#03/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA RUA EPAMINONDAS MELO DO AMARAL, AS ATUAIS RUAS UM E SEIS, QUE COMECAM NA ESTRADA DO IMIRIM E TERMINAM NA RUA SAO LUIS, NA VILA ESPANHOLA, 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#6.402#03/10/1963
pl#412#03/09/1963#DENOMINA JOSE ANTONIO CHIARELA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS JULIO RINALDI, SAO FLORENCIO E SASSUI, CONHECIDA COMO "PRACA 2", NO BAIRRO DE VILA SALETE, SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA.#lei#6.406#08/10/1963
pl#413#30/08/1963#DENOMINA RUA MARIA URBANO A TRAVESSA PARTICULAR, TRANSVERSAL DA RUA JOAO CAPITULINO, NA VILA GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#414#03/09/1963#DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E QUAISQUER OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS EM BANCOS ESTABELECIDOS NA CAPITAL, ADMITIDOS NA CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL, COM CAPITAL INTEGRALIZADO E RESERVAS LIVRES EM MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR A CR$200.000.000,00 E QUE NAO TENHAM OBRIGACOES NA CAIXA DE MOBILIZACAO BANCARIA.###
pl#415#03/09/1963#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA DO LIMAO, ESQUINA DA AV. TOMAZ EDISON, POR AREA CONTIGUA, PARA EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 5.281/1957.#lei#6.461#30/12/1963
pl#416#30/08/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DE JOSE CAMPOS, MEDINDO 88 METROS QUADRADOS ( 11X8 M2 ) SITUADA ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E PROJETADA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#417#30/08/1963#CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE LEPROLOGIA, PARA ATENDER AS DEPESAS COM A DELEGACAO DO 8º CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEPRA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#418#30/08/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO, SITA ENTRE A AV. NOSSA SENHORA DO LORETO, E AV. GEOLANDIA, NA VILA MEDEIROS, DESTINADA A INSTALACAO DE POSTO DE SAUDE E PUERICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#30/08/1963#DENOMINA RUA GALILEU MENON A ATUAL TRAVESSA PARTICULAR QUE COMECA NA ESTRADA ITINGUSSU Nº 1470, E TERMINA NA RUA LAURA RE, NA VILA RE, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#420#04/09/1963#DENOMINA DR. ALVARO DE BRITO A ATUAL PRACA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS VALINHOS E HENRIQUE MARTINS, NO JARDIM PAULISTA.#lei#6.415#08/10/1963
pl#421#04/09/1963#DENOMINA FRANCISCO GIUSEPPE GIORDANO A ATUAL RUA "55", COM INICIO NA RUA MARCOS FERNANDES E TERMINO NA RUA "56", NO JARDIM DA SAUDE.#lei#6.419#16/10/1963
pl#422#04/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA CONSTELACAO A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA "B" E TERMINO NO CORREGO MARIA PAULA, NO TUCURUVI.###
pl#423#04/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA VIA LACTEA A ATUAL RUA "B", COM INICIO NA RUA GEOLANDIA E TERMINO NA RUA J.F.GOMES, NO TUCURUVI.###
pl#424#04/09/1963#DENOMINA PROF. CARLOS GAMA A ATUAL RUA "X", COM INICIO NA RUA X E TERMINO NA RUA MAURO, NO JABAQUARA.###
pl#425#04/09/1963#SUPRIME DO PLANO APROVADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.337/1929, A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AV. PROF. ALFONSO BOVERO E AV. DR. ARNALDO E DE UMA PRACA NA AV. DR.ARNALDO, JUNTO AO RESERVATORIO DO D.A.E., BEM COMO A FORMACAO DE AREA AJARDINADA AO LADO DA AV. PROF. ALFONSO BOVERO E DA REFERIDA VIELA, EM PINHEIROS.#lei#6.422#28/11/1963
pl#426#02/09/1963#DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A ATUAL RUA SEM NOME OU A-2, ENTRE AS RUAS B E PARTICULAR, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#04/09/1963#ASSEGURA GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES INCAPACITADOS DA FEB, FAB, MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE NACIONAL E DEMAIS MILITARES QUE PERCEBAM O "TERCO DE CAMPANHA", NAS CASAS DE DIVERSOES E TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#428#04/09/1963#DENOMINA BENTO DE ASSIS A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA ANTONIO AIROSA E TERMINO NA RUA BELAURA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#429#04/09/1963#DENOMINA RUA DOS CORIOS A ATUAL RUA HELENA, NA VILA EMA.###
pl#430#04/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE 9.000 METROS QUADRADOS, ENTRE AS RUAS MALAFAIA, DAS MONCOES E AV. SAO FERNANDO, PARA INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL, NA SAUDE.###
pl#431#04/09/1963#DENOMINA INACIO DA SILVA CAIXOLA, A ATUAL RUA 2, SITA NO JARDIM ALIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#06/09/1963#DENOMINA FROTA MOREIRA A ATUAL RUA "R", ENTRE AS RUAS "L" E "O", NA FREGUESIA DO O.#lei#6.401#03/10/1963
pl#433#06/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA LOEFGREEN, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DESSA RUA ATE A RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NO JARDIM PERY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#434#06/09/1963#DENOMINA JOAO RAPOSO A ATUAL RUA TOME PORTES, NA VILA PAULICEA.###
pl#435#06/09/1963#PERMITE A CONSTRUCAO DE LOJAS DESTINADAS A SUPERMERCADOS NAS RUAS RESIDENCIAIS ONDE E PERMITIDA A CONSTRUCAO DE PREDIOS DE APARTAMENTOS, SATISFAZENDO O ARTIGO 1º PARAGRAFO 1º DA LEI 4.589/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#04/09/1963#DENOMINA AV. JOSE PATROCINIO GAMBOA A EX-ESTRADA VELHA DE COTIA, COM INICIO NA ESTRADA DE ITU E TERMINO NA VIA RAPOSO TAVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#437#06/09/1963#DENOMINA HILDA CALOI A ATUAL RUA ENXOVIA, NO BROOKLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#438#06/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE LIGACAO DA RUA IPIRANGA COM A AUTO ESTRADA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#439#06/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA NILZA E AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, NA VILA ESPERANCA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#440#07/09/1963#DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A ATUAL RUA SEM NOME, OU "A-2", SITUADA ENTRE AS RUAS "B" E PARTICULAR, EM ERMELINO MATARAZZO, NO BAIRRO DA PONTE RASA.###
pl#441#07/09/1963#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAPITAO JOAO BATISTA, ATE A RUA FAGUNDES DIAS, E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRRENO SITUADA NA RUA CAPITAO JOAO BATISTA.###
pl#442#07/09/1963#DA NOVA REDACAO AO ITEM "I", DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962, DISPONDO SOBRE ISENCAO DE  IMPOSTO.###
pl#443#07/09/1963#DENOMINA JOSE PARDELLI A ATUAL RUA "SETE", SITUADA ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA, "SEIS " E ESTRADA SANTA IGNEZ, NO TUCURUVI.#lei#6.405#07/10/1963
pl#444#07/09/1963#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.160/1962, DISPONDO SOBRE REVALIDACAO DE ATESTADO MEDICO.#lei#6.434#10/12/1963
pl#445#07/09/1963#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PADRE CARVALHO, EM TODA A SUA EXTENSAO, NO BUTANTA.#lei#6.498#17/03/1964
pl#446#07/09/1963#ACRESCE AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 4.060/1951, REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIO, A SEGUINTE ALINEA: "G"- A PEDIDO, COM SALARIOS INTEGRAIS, DESDE QUE O EXTRANUMERARIO CONTE TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#07/09/1963#CRIA 30 SUBPREFEITURAS NA CAPITAL.###
PL#448#13/09/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO VERDE, BEM COMO AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DESSA PROJETADA AVENIDA COM A RUA CONCEICAO ARROIO E AVENIDA PAULA FERREIRA.#lei#6.416#09/10/1963
pl#449#13/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA WALTER AUGUSTO ERMEL A ATUAL RUA "17", COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS "SEIS" E "UM", BAIRRO DE VILA ESPANHOLA.###
pl#450#13/09/1963#CONCEDE AUXILIO DE CR$20.000.000,00 AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#13/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO COMPOSTA DE 2 LOTES, SENDO O Nº 38 COM FRENTE PARA A ESTRADA PARADA PINTO E O DE Nº 39, COM FRENTE PARA A RUA QUATORZE, DESTINADA A LIGACAO DAS REFERIDAS VIAS, NA VILA BELA VISTA.###
pl#452#13/09/1963#DENOMINA ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#13/09/1963#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, A AQUISICAO DE IMOVEL, FEITA POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS PARA USO PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#14/09/1963#DENOMINA AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ A ATUAL RUA "C", ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E MAESTRO JORDAO B. DE SENE, EM SANTO AMARO.###
pl#455#18/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA MODESTO NACLERIO HOMEM, DIEGO PIRES DE CAMPOS E PERO NETO, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS "UM", "DOIS" E "TRES", NA VILA SANTA CLARA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#lei#6.418#10/10/1963
pl#456#18/09/1963#DENOMINA PROF. JOAO ROBERTO SOARES LIMA A ATUAL RUA RETIRO GRANDE, COM INICIO NA RUA TUIUTI E TEMINO NA RUA JARINU, NO TATUAPE.###
pl#457#18/09/1963#DENOMINA ASSEMBLEIA DE DEUS A ATUAL RUA "DOIS", COM INICIO NA RUA BITU E TERMINO NA AV. MORAIS COSTA, NA VILA INDUSTRIAL, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#lei#6.404#03/10/1963
pl#458#18/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA RUAS IEMANJA, TABARACI E COARACI, RESPECTIVAMENTE, AS TRAVESSAS A, B, E C, DA AVENIDA IRAI, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#459#18/09/1963#DENOMINA CORONEL CUSTODIO FERNANDES PINHEIRO A ATUAL PRACA, SITUADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR FERREIRA FRANCA, DECIO REIS, MACUNIS E AV. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, EM VILA MADALENA#lei#6.700#18/08/1965
pl#460#18/09/1963#DENOMINA GUILHERMINA PESTANA A ATUAL RUA "Z", NA SAUDE, COM INICIO NA AVENIDA JABAQUARA E TERMINO NA RUA CESARIA FAGUNDES.###
pl#461#18/09/1963#DENOMINA MAXIMILIANO XIMENES A ATUAL RUA A, EM VILA EMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#462#18/09/1963#DENOMINA AVENIDA SATURNINO PEREIRA A ATUAL ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, DO SEU INICIO ATE A CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#463#18/09/1963#CONCEDE AUXILIO DE CR$15.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, DESTINADO A CUSTEAR INTERNACAO E TRATAMENTO GRATUITO DE DOENTES, QUE SERA PAGO POR CONTA DO ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 6.131/1962, E ESTABELECE PARA O ANO DE 1964, EM DIANTE, A QUANTIA EQUIVALENTE A 6 POR CENTO DA ARRECARDACAO NOS TERMOS DA LEI Nº 6.131/1962, ARTIGO 1º, LETRA C, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#464#18/09/1963#RESTABELECE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 42 DO ATO 1154/1936, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES, DE 15 POR CENTO SOBRE O VALOR DE INGRESSOS E 25 POR CENTO SOBRE O VALOR DE PULES OU APOSTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#18/09/1963#OFICIALIZA A RUA CELESTE, COM INICIO NA RUA ESPERANCA, NA VILA GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#466#18/09/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANUALMENTE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, UMA SUBVENCAO DE CR$1.000.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#20/09/1963#DENOMINA AUREA BATISTA DOS SANTOS A ATUAL RUA "E", COM INICIO NA RUA "M" E TERMINO NO COLEGIO SANTO AMERICO, NO BUTANTA.#lei#6.459#30/12/1963
pl#468#20/09/1963#DENOMINA DR. JOSE ROMEIRO PEREIRA  ATUAL RUA "A", COM INICIO NA RUA DESEMBARGADOR FERREIRA FRANCA E TERMINO NOS TERRENOS DA CIA. CITY, NA VILA MADALENA.#lei#6.437#18/12/1963
pl#469#20/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA TOMAS HIDALGO A ATUAL RUA TROPICAL, COM INICIO NA ESTRADA DO CURRAL PEQUENO, NA SAUDE.#lei#6.446#30/12/1963
pl#470#25/09/1963#DISPONDO QUE PASSA A SER CONSIDERADA ZONA COMERCIAL A AREA DELIMITADA PELAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO, CENTRAL, PORTUGAL E O CORREGO ESPRAIADO, NO BROOKLIN PAULISTA.###
pl#471#25/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR SAUL LINTZ A TRAVESSA 14, COM INICIO NA RUA ZILDA, NA VILA ESPANHOLA, CASA VERDE.#lei#6.428#09/12/1963
pl#472#25/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA ANA MARIA BORGATO, JONAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA, ERCILIA BARBOZA E INDIAPORAN VIAS PUBLICAS DO JARDIM CARAGUATA, NA VILA NOSSA SENHORA DAS MERCES, SUBDISTRITO DA SAUDE.#lei#6.447#30/12/1963
pl#473#25/09/1963#OFICIALIZA E DENOMINA DOMINGA VERDUCCI A ATUAL RUA "14", COM INICIO NA TRAVESSA 14, NA VILA ESPANHOLA, CASA VERDE###
pl#474#25/09/1963#DENOMINA UIRAPURU A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS NENUFARES E LIMANTOS, NO BUTANTA.#lei#6.417#10/10/1963
pl#475#25/09/1963#DENOMINA BRAZ MELILLO A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NO NUMERO 378 DA RUA COMENDADOR MIGUEL CALFAT, NA VILA OLIMPIA, JARDIM PAULISTA.#lei#6.473#07/01/1964
pl#476#25/09/1963#DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL PRACA SEM NOME, CONHECIDA COMO PRACA DOS APOSENTADOS, NA CONFLUENCIA DAS RUAS: AVENIDA NORBERTO MAYER FILHO, ALMIRANTE GIACHETA, PICINGUABA E CORONEL GOULART, NA VILA SANTA ISABEL, NO BAIRRO DO CARRAO.###
pl#477#25/09/1963#DENOMINA SIMAO ROCHA  A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO RUA PROJETADA C, OU RAFAEL, COM INICIO NA RUA NAVARRA E TERMINO NO CORREGO EM VILA SANTA CATARINA, EM SANTO AMARO.#lei#6.436#17/12/1963
pl#478#25/09/1963#DENOMINA ESMERALDA PARDELLI A ATUAL RUA 6, SITUADA ENTRE AS RUAS 7 E 3, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#25/09/1963#ISENTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#480#25/09/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CIRCULO OPERARIO DE VILA SANTANA-PENHA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, COM SECCAO INFANTIL E DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO TERRENO SITO A RUA LEOPOLDO DE FREITAS ESQUINA COM A RUA RICARDO VILELA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#481#25/09/1963#DENOMINA PROFESSOR CARLOS GAMA A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA CONHECIDA COMO BOAVENTURA DE PAIVA E TERMINO NA AV. MARGINAL DO CORREGO DO MANDAQUI, EM SANTANA.#lei#6.735#08/10/1965
pl#482#25/09/1963#MODIFICA O TRACADO DA VIELA SANITARIA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.221/1957#lei#6.511#18/05/1964
pl#483#25/09/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR NO PARQUE D.PEDRO II, UM EDIFICIO COM CAPACIDADE PARA 500 VEICULOS, DESTINADO A GARAGEM DE AUTOMOVEIS.###
pl#484#25/09/1963#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESCADAS DE INCENCIO NOS PREDIOS COM 5 (CINCO ) ANDARES, JA CONSTRUIDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTRUIDOS.###
pl#485#27/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO CONTENDO 300M2., APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA PARA LIGACAO DESSAS RUAS, NO JARDIM JAPAO.###
pl#486#27/09/1963#DENOMINA BENTO DE ANDRADE FILHO A ATUAL RUA PROJETADA, TRAVESSA DA AVENIDA JOAO DIAS, NA ALTURA DO Nº 3.963, EM SANTO AMARO.#lei#6.510#04/05/1964
pl#487#27/09/1963#DENOMINA WALTER GARCIA DE OLIVEIRA, A ATUAL PRACA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS: PROF. FONSECA RODRIGUES, PADRE PEREIRA DE ANDRADE, BAGIRU E JARDIM BOACAVA, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#27/09/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO JARDIM DA LUZ, UMA CONCHA ACUSTICA DESTINADA A RETRETAS E OUTROS ESPETACULOS ARTISTICOS E POPULARES.###
pl#489#28/09/1963#DENOMINA PROF. JOAO ROBERTO SOARES DE LIMA A ATUAL RUA "B", COM INICIO NA RUA CUIABA E TERMINO NA RUA ORATORIO, NO ALTO DA MOOCA.#LEI#6.426#05/12/1963
pl#490#28/09/1963#AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA CENTRAL, EM AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO COM 246,700M2, LOCALIZADA ENTRE A AV. MARGINAL DIREITA DO TIETE E O CANAL DO RIO.###
pl#491#28/09/1963#DENOMINA PROF. ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#492#28/09/1963#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO TURISTICO DE INFORMACOES.###
pl#493#28/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS EVELINA FERREIRA ROSA E BELAURA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA, QUE SERA DENOMINADA SANTA EDWIGES, NA VILA SANTA EDWIGES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#494#28/09/1963#CRIA O SERVICO DENTARIO DE EMERGENCIA, NOS PRONTO SOCORROS MUNICIPAIS.###
pl#495#28/09/1963#INSTITUI, EM CARATER EXPERIMENTAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO TECNICO, SUBORDINADO AO GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#496#28/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA ENTRE AS RUAS CARAPEVAS E GENERAL ATALIBA LEONEL, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CARAPEVAS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#497#28/09/1963#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DA LOBATOLANDIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, DESTINADA A RECREACAO INFANTIL.###
pl#498#28/09/1963#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CASAS PROPRIAS PARA OS VETERANOS DE 1932 ATE O MONTANTE DE 200.000.000,00, ANUALMENTE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL QUANTIA.###
pl#499#28/09/1963#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$582.040,90 A DISPOSICAO DA CAMARA PARA O PAGAMEMTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#LEI#6.432#09/12/1963
pl#500#28/09/1963#DENOMINA MANOEL MANZINI AS ATUAIS RUAS 1 E 2, ENTRE AS AVENIDAS VICTOR MANZINI E MARGINAL, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#501#28/09/1963#DENOMINA WALTER WEISZFLOG A ATUAL RUA BARRA DO CHAPEU, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TITO E CORIOLANO, NA LAPA.###
pl#502#28/09/1963#INSTITUI O PREMIO LAMARTINE BABO, NO VALOR DE CR$1.000.000,00, A SER CONFERIDO ANUALMENTE AOS COMPOSITORES RESIDENTES DA CAPITAL, POR OCASIAO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#503#28/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA FIACAO DA SAUDE E A TRAVESSA DO MESMO NOME, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#504#28/09/1963#DENOMINA AZARIAS FERNANDES BRETAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA SAMAMBAIA E TERMINO NA RUA JAGUARI, NA SAUDE.###
pl#505#27/09/1963#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS PARA USO PROPRIO FEITAS PELOS MILITARES QUE PRESTAM SERVICOS NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA PELO DECRETO-FEDERAL Nº 10.490-A/1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIS.###
pl#506#28/09/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO QUE SEPARA A RUA BARBALHA DA RUA BERGSON, DESTINADA A ABERTURA DE UMA VIELA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, NO ALTO DA LAPA.###
pl#507#28/09/1963#DENOMINA LUCAS NASCIMENTO A ATUAL RUA SIMAO DA MATA, NA VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#28/09/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DO LIONS CLUBE DE SAO PAULO, SECCAO DO JARDIM PAULISTA, PAINEIS INDICATIVOS DE RUAS A SEREM INSTALADOS AO LONGO DA AVENIDA BRASIL.#lei#6.886#16/05/1966
pl#509#02/10/1963#DENOMINA DR. CLEMENTE DE FARIA A PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS VENEZA E ANTONIO BENTO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#6.425#05/12/1963
pl#510#02/10/1963#DENOMINA MOISES ABUD A ATUAL RUA 2, SITUADA, NO LOTEAMENTO PARAISO, MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#511#02/10/1963#DENOMINA DAVID JORGE CURI, A ATUAL RUA 1, DO LOTEAMENTO PARAISO, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#512#02/10/1963#ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO.###
pl#513#04/10/1963#DENOMINA RUA MARIA CANDIDA O SEU PROLONGAMENTO, ATUALMENTE DENOMINADO RUA DOS TROTADORES, EM VILA GUILHERME.#lei#6.455#30/12/1963
pl#514#04/10/1963#DENOMINA RUA JOSE FERREIRA CRESPO A ATUAL AVENIDA "B", NO LOTEAMENTO DO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.442#26/12/1963
pl#515#04/10/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA, DE FORMA TRIANGULAR, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MARIA CARLOTA E PADRES OLIVETANOS, NA PENHA.#lei#6.512#18/05/1964
pl#516#04/10/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 5.855/1961, A SABER: AS CONSTRUCOES OBEDECERAO AO RECUO MINIMO DE 4,00M., A CONTAR DO ALINHAMENTO DA AVENIDA A QUE SE REFERE O ITEM I DO ARTIGO 1º; OS LOTES DE ESQUINA SERAO CONSIDERADOS COM FRENTE PARA A AVENIDA MARGINAL, E FICAM TAMBEM SUJEITOS AO RECUO MINIMO DE 2,00 MTS. A CONTAR DOS ALINHAMENTOS DAS VIAS TRANSVERSAIS.#lei#6.500#17/03/1964
pl#517#04/10/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO DO MANDI, ENTRE A RUA WILLIAM SPEERS E A AVENIDA APROVADA PELA LEI Nº 5.667/1959 E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESSA RUA COM AS VIAS TRANSVERSAIS, NA LAPA.#lei#6.513#18/05/1964
pl#518#04/10/1963#DENOMINA RUAS DA LEGALIDADE, JOAO XXIII, DOS PRESIDENCIALISTAS, MARTINS E JOAQUIM CARVALHO, AS ATUAIS 1, 2, 3, 4, E 5, NO CAXINGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#519#04/10/1963#DENOMINA PROFESSOR WILDO JOAO PINHEIRO A ATUAL RUA SETENTA, EM VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#520#04/10/1963#CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO PARAPLEGICO, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO PARAPLEGICO.###
pl#521#04/10/1963#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PRACA ENTRE AS RUAS S, E C, NO JARDIM PERI-PERI, NO SUBDISTRITO DO BUTANTA.###
pl#522#04/10/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E INSTALAR NAS PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, CONJUNTOS ADEQUADOS A PRATICA DE ENGRAXAR SAPATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIIAS.###
pl#523#04/10/1963#OFIALIZA E DENOMINA JOSE ANTONIO A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS LEONE NETO E SANTO ONOFRE, EM VILA BRASILINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#524#09/10/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA DONA CONCEICAO, ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E OLIMPIA Z. MAMANA, EM SANTANA, PARA ABERTURA DE VIELA LIGANDO A RUA DONA CONCEICAO A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA.###
pl#525#12/10/1963#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1964.#lei#6.435#12/12/1963
pl#526#16/10/1963#DENOMINA RUAS JOSE ANTONIO MAVER E MARIO MAVER AS RUAS 5 E 2, TRAVESSA DAS RUAS LUIZA E ITAUBA, NA SAUDE.#lei#6.586#03/11/1964
pl#527#14/10/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PLATINA ATE A RUA IBICABA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO MARENGO, PEDRO BELEGARDE E ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#528#16/10/1963#DENOMINA BARAO DE ABIAHY A ATUAL RUA SANTA ALBERTINA COM INICIO NA RUA ANTONIO REIS E TERMINO NA RUA ZINA, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.613#04/12/1964
pl#529#16/10/1963#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES OS GARCONS, MAITRES D'HOTEL, COMINS, BARMANS, COZINHEIROS E AJUDANTES DE COZINHA, QUE TRABALHAM COMO AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#530#16/10/1963#DENOMINA QUEIROZ FILHO A ATUAL AVENIDA JABAQUARA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#531#16/10/1963#ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS, OBJETOS DE PROMESSA DE VENDA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS QUAIS SEJAM COMPROMISSARIOS MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS DE QUALQUER DAS FORCAS ARMADAS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#16/10/1963#OFICIALIZA E DENOMINA JOSE MASCARO A ATUAL RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA BARONESA DO PORTO CARREIRO, NA BARRA FUNDA.###
pl#533#16/10/1963#DENOMINA ANTONIO MELLONE A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS ARACATUBA, SUASSUI E PIRAI, NA LAPA.#lei#6.783#13/12/1965
pl#534#16/10/1963#DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA EPIACABA E TRAVESSA, E RUA PAROBI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#535#16/10/1963#OFICIALIZA A RUA 3 IRMAOS, COM INICIO NA RUA PAVUNA E TERMINA NOS TERRENOS DO ESTADO, NA VILA GUARANI,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#536#16/10/1963#DENOMINA JOAQUIM MARQUES A ATUAL RUA "A", COM INICIO NA RUA ANALIA FRANCO, NO TATUAPE.###
pl#537#16/10/1963#DENOMINA RUA SATURNINO BATAGLIA A ATUAL TRAVESSA COSTA CARVALHO, COM INICIO NA RUA COSTA CARVALHO E TERMINO NA RUA NICOLAU GAGLIARDI, EM PINHEIROS.###
pl#538#16/10/1963#DENOMINA JOAO SBARAI A ATUAL RUA "UM", COM INICIO NA RUA ORIENTAL E TERMINO NA ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA.###
pl#539#16/10/1963#DENOMINA AV. CAPITAO TOMAS CARDOSO DE MELO A ATUAL AV. PROJETADA OU RUA PARTICULAR COM INICIO NA ALTURA DO Nº 3963 DA AV. JOAO DIAS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#540#16/10/1963#DENOMINA RUA ANDRE PELLICIA A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS PRETORIA E SAO CONSTANCIO, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#541#18/10/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER CONCORRENCIA PUBLICA PARA VENDA ANTECIPADA EM CONJUNTO OU PARCELADAMENTE DOS PONTOS COMERCIAIS, BOM COMO A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM PAINEIS, RESULTANTES DA CONSTRUCAO DAS LINHAS E ESTACOES DO METROPOLITANO, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUCAO E EXTENSAO DAS OBRAS DO METROPOLITANO.###
pl#542#18/10/1963#DENOMINA LAVINIA PACHECO E SILVA A RUA COM INICIO NA RUA CERRO CORA E TERMINO NA RUA BARIRI, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#543#19/10/1963#REVIGORA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 5.684/1960, QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE AREA EM COMODATO A UNIAO.#LEI#6.534#16/06/1964
pl#544#19/10/1963#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL DURANTE 5 ANOS, OS MERCADOS DISTRITAIS, PARTICULARES A SEREM CONSTRUIDOS DENTRO DE 2 ANOS, COM SALAO DESTINADO A VENDAS COM AREA MINIMA DE 500 M2, E PATIO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ANEXO OU PROXIMO AO MERCADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#545#19/10/1963#DENOMINA MATILDE MACEDO SAORES AS RUAS CONHECIDAS COMO LAPA-PINHEIROS 2, COM INICIO NA RUA PIO XI E TERMINO NA RUA CERRO CORA, NO ALTO DA LAPA.###
pl#546#19/10/1963#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO DE ECONOMIA DOMESTICA - CED.###
pl#547#26/10/1963#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA, ENTRE AS RUAS IRACI E CORONEL IRLANDINO SANDOVAL, BEM COMO CONCORDANCIA EM CANTOS CHANFRADOS DOS ALINHAMENTOS DA VIA PROJETADA COM AS DUAS RUAS CITADAS, NO BUTANTA.#lei#6.572#09/10/1964
pl#548#26/10/1963#DISPOE SOBRE ALARGAMENTO, RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, ABERTURA E FIXACAO DA LARGURA DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, ALARGAMENTO DA RUA CARMEN, DAS ESTRADAS DAS AMOREIRAS E DO CAMPO E DA TRAVESSA DAS AMOREIRAS.#lei#6.462#30/12/1963
pl#549#26/10/1963#ESTABELECE NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA.#lei#6.479#10/01/1964
pl#550#01/11/1963#SUBSTITUI O TRACADO QUE ESTABELECE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS AGUA FUNDA E MIGUEL ESTEFANO, APROVADO PELA LEI 4.231/1952, POR OUTRO CANTO ARREDONDADO COM RAIO DE CURVA DE 9,00 METROS E A EXTENSAO APROXIMADA DE 38,00 METROS, NA SAUDE.#lei#6.504#07/04/1964
pl#551#13/11/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.131/1963, DISPONDO SOBRE COBRANCA DE ADICIONAL DE 5 POR CENTO SOBRE OS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL, PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO E OUTRAS ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES.#lei#6.445#30/12/1963
pl#552#13/11/1963#DENOMINA AVENIDA ODILON PEDRO DA SILVA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ESTRADA DOS ZAVUVUS, EM SANTO AMARO.###
pl#553#13/11/1963#DENOMINA RUA PROFESSORA IRENE RIBEIRO A ATUAL RUA A, COM INICIO NA AVENIDA 19 DE JANEIRO E TERMINO NO CORREGO ARICANDUVA, NA VILA CARRAO.###
pl#554#13/11/1963#MODIFICA O TRECHO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI Nº 4.176/1952, NO TRECHO PARALELO A ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, ENTRE 550 MS. AQUEM DA ESTRADA DA FAZENDA DO CARMO E 850 MS, ALEM DA MESMA, EM GUAIANAZES.#lei#6.506#27/04/1964
pl#555#13/11/1963#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOUTOR RIBEIRO DE ALMEIDA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BORACEA E ANHANGUERA, NA BARRA FUNDA.#lei#6.628#22/12/1964
pl#556#13/11/1963#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BARAO DE JAPURA, ENTRE A AVENIDA CONCEICAO E A PRACA BARAO DE JAPURA, NA SAUDE.#lei#6.507#27/04/1964
pl#557#13/11/1963#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA SAUDE: ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA, TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS CABROA E SOARES DE AVELAR, E ENTRE A RUA AGUA VERMELHA E FAIXA REFERIDA: ALINHAMENTOS DAS RUAS SOARES DE AVELAR, SAO JUDAS TADEU, AGUA VERMELHA, CABROA, UM, SIGMA, SUZI, SERGIO DA PONTE, HENRIQUE DUMONT VILLARES, OMEGA, DOS DEMOCRATICOS E TRAVESSA SEM NOME ENTRE A VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA E RUA SOARES DE AVELAR, E CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DAS REFERIDAS VIAS E TRANSVERSAIS.#lei#6.552#24/08/1964
pl#558#13/11/1963#OFICIALIZA E DENOMINA ISABEL GARCIA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE A ESTRADA DE VILA EMA E O CORREGO DA MOOCA, EM VILA EMA.###
pl#559#13/11/1963#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA BARAO DE BANANAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUAIRA E COARI, E DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CANTO CHANFRADO, DA RUA BARAO DO BANANAL COM A RUA CAJAIBA, NA LAPA.#LEI#6.516#22/05/1964
pl#560#13/11/1963#CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS 10, 11 E A ESTRADA DO MUTINGA, JARDIM SANTO ELIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#561#11/11/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CABINAS TELEFONICAS EM TODA PERIFERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#562#13/11/1963#ASSEGURA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS CEGOS.###
pl#563#13/11/1963#ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADO A ERECAO DE UM MONUMENTO A DRA. PEROLA BYINGTON, A SER COLOCADO NO CENTRO DA PRACA DO PATRIARCA, BEM COMO DE CR$ 1.000.000,00 A FIM DE PREMIAR O ESCULTOR BRASILEIRO OU RADICADO HA MAIS DE 5 ANOS EM SAO PAULO, QUE APRESENTAR O MELHOR TRABALHO PARA O MONUMENTO.###
pl#564#13/11/1963#DENOMINA PEROLA BYINGTON A ATUAL PRACA DAS BONINAS, NA CONFLUENCIA DA AV. JABAQUARA E ALAMEDA DAS BONINAS, NA VILA MARIANA.###
pl#565#13/11/1963#FACULTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR, E CESSIONARIOS, AINDA QUE SEJA QUITADO OU VENCIDO O COMPROMISSO, O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA "INTER-VIVOS", DESDE QUE O FACA ATE 30 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#566#13/11/1963#DENOMINA VITAUTAS LOSINSKAS A ATUAL RUA DAS MIMOSAS, COM INICIO NA RUA DAS ROSEIRAS E TERMINA NA RUA DAS  GIESTAS, NA VILA BELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#567#20/11/1963#DENOMINA AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO A VIA FORMADA PELOS SEGUINTES TRECHOS: O APROVADO PELA LEI Nº 5.733/1960 E MODIFICADO PELA LEI 6.322/1963, DESDE O CRUZAMENTO DA AV. LINS DE VASCONCELOS E RUA VERGUEIRO ATE A RUA FRANCISCO CRUZ; O DA AVENIDA CENTRAL DO ARRUAMENTO 567, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANCISCO CRUZ E A ESTRADA DO VERGUEIRO; O APROVADO PELA LEI 6.321/1963, ESTRADA DO VERGUEIRO, ATE MAIS OU MENOS 45 METROS DA RUA CORONEL DOMINGOS FERREIRA.#lei#6.438#18/12/1963
pl#568#20/11/1963#REVOGA A ALINEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI 4.309/1952, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA DAS ACACIAS PARA 12 METROS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E OS TERRENOS DA AUTO ASBESTOS S/A.###
pl#569#20/11/1963#OFICIALIZA E DENOMINA NICOLINO BIANCO A ATUAL RUA A, TRAVESSA DA RUA FELISBERTO DE CARVALHO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#570#22/11/1963#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS AOS HOTEIS QUE NAO POSSUAM AGUA CORRENTE EM TODOS OS QUARTOS, QUE NAO TENHAM MAIS DE 10 QUARTOS NO MINIMO, INSTALACAO SANITARIA PARA CADA GRUPO DE 5 QUARTOS.###
pl#571#22/11/1963#DENOMINA ANA MARGARIDA DE LAET A ATUAL TRAVESSA SENHOR DO MONTE, QUE COMECA NA RUA DO MONTE E TERMINA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, ENTRE AS RUAS RAUL VIEIRA DE CARVALHO E DR. ARTHUR DE BARROS JUNIOR, NA VILA SANTA LUZIA, 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
pl#572#22/11/1963#DENOMINA LORIVAL GEA SANCHEZ A ATUAL RUA VITORIO MAZZEI COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINO NA AVENIDA MEIRELES REIS, NA VILA AURORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#573#22/11/1963#DISPOE SOBRE ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENCA ATE O MAXIMO DE 10 DIAS POR ANO E 2 DIAS POR MES#lei#6.683#25/06/1965
pl#574#22/11/1963#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA FELIX GUILHEM, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CORONEL BENTO BICUDO E MANOEL DE OLIVEIRA, NA LAPA.#lei#6.530#15/06/1964
pl#575#22/11/1963#APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 955, DE 12/03/1947#lei#6.515#22/05/1964
pl#576#22/11/1963#DISPOE SOBRE O IMPOSTO ANUAL SOBRE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.439#18/12/1963
pl#577#23/11/1963#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO PROVISORIO MENSAL DE CR$10.000,00, CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1963, A TODOS OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.433#09/12/1963
pl#578#23/11/1963#DENOMINA ISIDORO DE LAET AS ATUAIS RUAS 5 E 10, ENTRE A RUA 6 E A PRACA 2, NA VILA SANTA LUZIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#579#23/11/1963#DENOMINA PEDRO BONAMINI A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A AVENIDA DO CURSINO E A RUA ASSUNGUY, NA SAUDE.###
pl#580#30/11/1963#DISPOE SOBRE PAGAMENTO PARCELADO DA DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER VIVOS ( SISA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.431#09/12/1963
pl#581#06/12/1963#DENOMINA JOAQUIM DOS SANTOS MADEIRA A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO MA PRACA SEM NOME, FINAL DA RUA CORNELIO PIRES, E TERMINO EM TERRENO PARTICULAR, NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, NO IBIRAPUERA.###
pl#582#06/12/1963#DENOMINA AUGUSTA MEDEIROS NASCIMENTO A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA POR RUBI, COM INICIO NA RUA DO ENCONTRO E TERMINO NA AVENIDA CONCEICAO, NO ALTO DO JABAQUARA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.###
pl#583#06/12/1963#DENOMINA ALFREDO MARCHI A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA IMPERADOR, NA VILA GUILHERME, SUBDISTRITO DE VILA MARIA.#lei#6.476#07/01/1964
pl#584#06/12/1963#DENOMINA ARIVELSI SCHIAVON A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA DO VERBO DIVINO, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.###
pl#585#06/12/1963#DENOMINA ALAMEDA GABRIELINA ARRUDA A ATUAL RUA C, COM INICIO NA AVENIDA RIO DAS PEDRAS E TERMINO NA PRACA EULALIA DE CARVALHO, NO CARRAO.###
pl#586#06/12/1963#DENOMINA HENRIQUE JORGE CRUZ A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA DO ENCONTRO COM INICIO NA RUA CORNELIO PIRES E TERMINO EM TERRENO DO PARQUE DO ESTADO DE VILA FACHINI, NO IBIRAPUERA.###
pl#587#06/12/1963#DENOMINA ROMAO MUNHOZ LOPES A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA VOLTA GRANDE E TERMINO NA RUA VACANGA, NO CARRAO.###
pl#588#06/12/1963#DENOMINA EULALIA DE CARVALHO A ATUAL PRACA SEM NOME, NO FINAL DA RUA CORNELIO PIRES, NA CIDADE VARGAS, IBIRAPUERA.###
pl#589#06/12/1963#DENOMINA ANA ALVIM A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE E DIOGO DE QUADROS, NO IBIRAPUERA.#lei#6.469#07/01/1964
pl#590#06/12/1963#DENOMINA AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ A ATUAL RUA F, ENTRE AS RUAS BERNARDINO MACHADO E Q, EM SANTO AMARO.#lei#6.472#07/01/1964
pl#591#06/12/1963#DENOMINA HORACIO WELLS A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA GARARU E TERMINO NO CORREGO UBERABA, EM INDIANOPOLIS.###
pl#592#06/12/1963#ESTABELECE NOVAS BASES PARA A COBRANCA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO, PREDIAL E SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER VIVOS ( SISA ), BEM COMO DAS TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, E MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.460/1957, MODIFICADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.647/1959, ATUALIZANDO EM 50, PARA 1964, OS VALORES CONSTANTE DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES APROVADAS PELO DECRETO Nº 5.541/1962.#lei#6.429#09/12/1963
pl#593#06/12/1963#ASSEGURA AS EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES QUE POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO A TITULO PRECARIO PARA OPERAR NO SETOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO PELO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A CMTC, BEM COMO OBRIGA A ELABORACAO E ASSINATURA DE CONTRATO COM AS EMPRESAS DENTRO DE 60 DIAS.###
pl#594#06/12/1963#DISPOE SOBRE O CALCULO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO, PREDIAL, TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, COM EXCECAO DAQUELAS PREVISTAS NOS ITENS III E IV LETRA A DO ARTIGO 3º DA LEI 6.125/1962 - SISA, TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.460/1957, MODIFICANDO PELO ARTIGO 2º DA LEI 5.647/1959 E REVOGA A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL ARTIGO 6º PARAGRAFO 2º DO DECRETO-LEI 377/1946, REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 23 DO DECRETO 935/1947 E 40 DA CONSOLIDACAO ANEXA AO DECRETO 1.436/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#595#11/12/1963#DENOMINA JOSE FLORIANO TOLEDO, ADELINO ALVES E GODOFREDO HANDLEY RESPECTIVAMENTE AS ATUAIS RUAS SEIS, SETE E OITO, NO JARDIM CEDRO DO LIBANO, NO IBIRAPUERA.#lei#6.481#10/01/1964
pl#596#11/12/1963#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO CASTELAR DE FRANCESCHI A ATUAL RUA Z, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA MAURO, NA SAUDE.###
pl#597#11/12/1963#FACULTA O PAGAMENTO DE DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, EM PRESTACOES MENSAIS ATE O MAXIMO DE OITO, PARA IMOVEL CUJO VALOR NAO ULTRAPASSE DE R$ 5.000.000,00 BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.125/1962, E FALCUTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR E CESSIONARIOS, AINDA QUE ESTEJA QUITADO OU VENCIDO O COMPROMISSO, O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO DO REFERIDO IMPOSTO, DESDE QUE O FACA ATE 30 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#598#11/12/1963#DISPOE SOBRE ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM A JOHN FITZGERALD KENNEDY NO LARGO DO AROUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#599#11/12/1963#DENOMINA TENENTE HELY CAMARA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS ENEAS LUIS CARLOS BARBANTI E DA BALSA, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#600#11/12/1963#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM NA PRACA ENTRE AS RUAS MAURICIO DE CASTILHO, CARATIAVA, DO PIQUETE E PADRE SENEPA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#601#11/12/1963#DESAPROPRIA AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS: LOURETO, MONCOES, PIRASSUNUNGA E CARLOS TIAGO PEREIRA, NO BOSQUE DA SAUDE, NECESSARIA A ABERTURA DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#602#11/12/1963#DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE RETRETAS POPULARES NAS PRINCIPAIS PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#603#11/12/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MURAL EM RELEVO, ALUSIVO A VIDA, A OBRA E AOS PRINCIPIOS DO PRESIDENTE JOHN KENNEDY, NA ENTRADA DO TUNEL PLANEJADO NA AVENIDA 23 DE MAIO, NO PARAISO.###
pl#604#11/12/1963#DENOMINA AVENIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES A ATUAL RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO, COM INICIO NA RUA DA ESTACAO E TERMINO NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#605#13/12/1963#ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962, O ITEM K, SOBRE ISENCAO DE IMPOSTO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS FEITA POR COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#606#13/12/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCAO.#lei#6.609#27/11/1964
pl#607#13/12/1963#DENOMINA PRESIDENTE KENNEDY, A PRACA SEM NOME ENTRE AS RUAS CONSELHEIROS JUSTINO, DOS TRILHOS E CONSELHEIRO LAFAYETTE, PROLONGAMENTO DA RADIAL LESTE, JUNTO AO VIADUTO ALCANTARA MACHADO, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#608#13/12/1963#DENOMINA PROFESSOR ASSIS VELOSO A QUINTA TRAVESSA, A DIREITA, NA DIRECAO SUL, DA RUA PEDRO SOARES DE ANDRADE, NA VILA  ROSARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#609#16/12/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO E IMOVEL MEDINDO 250 MTS2 QUADRADO NO FIM DA RUA 5, PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA 5, ATE A RUA ALICE LOEFGREEN, EM VILA AMALIA, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#610#18/12/1963#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, SANTOS DUMONT E DO ESTADO, RECUO EM TRECHOS DA AVENIDA DO ESTADO E REVOGA A LEI 1.780/1914, ARTIGO 35 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, ARTIGO 2º DA LEI 5.340/1957, LEI 5.310/1957, LEI 5.709/1960, ARTIGO 2º DA LEI 5.494/1958.#lei#6.532#15/06/1964
pl#611#18/12/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.090/1962, QUE PASSA SER A SEGUINTE: ARTIGO 2º - OS BENEFICIOS DESTA LEI FICAM EXTENSIVOS, NAS MESMAS CONDICOES, AOS TRABALHADORES QUE GANHAM O SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#612#18/12/1963#DISPOE SOBRE CLAUSULA NOS CONTRATOS DE RENOVACAO E DE NOVAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, DETERMINANDO O TRAFEGO DE PELO MENOS UM ONIBUS POR HORA EM CADA LINHA, DE O AS 6 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#613#18/12/1963#EXCLUI DAS DETERMINACOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, TRECHO DA RUA ESTADOS UNIDOS, ENTRE AS RUAS AUGUSTA E PADRE JOAO MANUEL, ENQUADRANDO-SE AO NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA.###
pl#614#18/12/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS PARA AUMENTO DO CAPITAL DA C.M.T.C., NO MONTANTE DE CR$ 1.500.000.000,00 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#lei#6.450#30/12/1963
pl#615#18/12/1963#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, A RUA SENADOR VERGUEIRO, EM SANTO AMARO, POR OUTRA NO MESMO SUBDISTRITO, AS RUAS CONDE DE ITU, CORONEL LUIZ BARROSO E AVENIDA JOAO DIAS, DE PROPRIEDADE  DOS SENHORES JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR, ARY DIAS DA SILVA E GABRIEL DIAS DA SILVA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.512/1954.#lei#6.927#12/08/1966
pl#616#18/12/1963#DENOMINA ERNESTO FRASSETO A ATUAL RUA AMERICO BRASILIENSE NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#617#18/12/1963#DENOMINA JOAO FRANCISCO DE HARO A ATUAL RUA ILANSA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#618#18/12/1963#DENOMINA NICOLA MARINO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS DOS OPERARIOS E DIVINOPOLIS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#619#18/12/1963#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 4.507/1954, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A ATRIBUIR OS SEGUINTES PREMIOS DESTINADOS A INCENTIVAR A CULTURA: A) - PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CR$ 300.000,00 E DE CR$ 200.000,00, RESPECTIVAMENTE: B) - PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CR$ 300.000.00 E DE CR$ 200.000,00, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00.###
pl#620#18/12/1963#OFICIALIZA E DENOMINA TRAVESSA DO TESOURO A TRAVESSA PARTICULAR QUE COMECA NA RUA DO TESOURO, NA VILA DO ENCONTRO, NO IBIRAPUERA.###
pl#621#18/12/1963#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 18.624.610,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.543#07/07/1964
pl#622#18/12/1963#INSTITUI O DIA DA DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.#lei#6.544#07/07/1964
pl#623#18/12/1963#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#6.448#30/12/1963
pl#624#18/12/1963#PROIBE A APRESENTACAO DE MAIS DE UM TRAILLER DE PROPAGANDA DE FILME EM CADA SESSAO NOS CINEMAS EXISTENTES NA CAPITAL, BEM COMO ESTABELECE MULTA DE CR$ 50.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#625#20/12/1963#DISPOE SOBRE PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO DE CR$ 20.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI 6.149/1962.###
pl#626#20/12/1963#DENOMINA FAUSTINO RIBEIRO LEITE A ATUAL RUA C, TRAVESSA DE RUA FELISBERTO DE CARVALHO, NO PERI.#lei#6.580#26/10/1964
pl#627#20/12/1963#DENOMINA PROFESSOR LUIZ OLIANI A ATUAL RUA G-11, COM INICIO NA AVENIDA D-2 E TERMINO NA RUA G-17, NO BUTANTA.#lei#6.581#26/10/1964
pl#628#20/12/1963#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E PROJETADA, NA ACLIMACAO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARDOSO DE SIQUEIRA.###
pl#629#20/12/1963#DENOMINA PAULO SILVA A ATUAL AVENIDA DOIS COM INICIO NA RUA UM E TERMINO NA RUA TRES, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL.###
pl#630#20/12/1963#DENOMINA JOSE SALUM VILELA A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA UM E TERMINO NA RUA DOIS, NA VILA CLARA, EM VILA PRUDENTE.###
pl#631#20/12/1963#MODIFICA O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.981/1956, PARA A CONFLUENCIA DAS RUAS GAMA LOBO, MARIA QUITERIA, SUSSUARANA E VINTE E OITO DE DEZEMBRO, NO IPIRANGA.#lei#6.574#16/10/1964
pl#632#20/12/1963#EXCLUI DAS DETERMINACOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS E TRECHO DA AVENIDA REBOUCAS, ENTRE AS RUAS CRISTIANO VIANA E JOAO MOURA, DO LADO PAR, NA VILA AMERICA.###
pl#633#21/12/1963#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#6.449#30/12/1963
pl#634#21/12/1963#CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVICO PUBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO PELOS ATUAIS FUNCIONARIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS OU DE ENTIDADES AUTARQUICAS, A FIRMA A. P. RODOVALHO 
 FILHOS, AO TEMPO EM QUE A MESMA EXECUTAVA, COMO CONCESSIONARIA, O SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL.#lei#6.478#09/01/1964
pl#635#21/12/1963#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MARIO DE ANDRADE, PRACA CANDIDO CAMARGO E AVENIDA GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL, NA BARRA FUNDA.###
pl#636#21/12/1963#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31/12/1964, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.#lei#6.451#30/12/1963
pl#637#21/12/1963#DENOMINA ALCIDES VIEIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA SENHOR DO MONTE E TERMINO NA RUA ROGERIO, NA VILA SANTA LUZIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#638#25/12/1963#DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.474#07/01/1964
pl#639#25/12/1963#DENOMINA JOAO BRUNO GASPAROTTO A ATUAL RUA LUTECIA, NO TATUAPE, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#640#25/12/1963#DENOMINA ESTHER MESQUITA A ATUAL RUA TRES TRES AS RUAS MARIO FERRAZ E UM, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#641#25/12/1963#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMOVEL NECESSARIO A ABERTURA EM PROLONGAMENTO DA RUA ORIGINAL, ATE A RUA PURPURINA, NO TRECHO EM QUE SE ACHA INTERROMPIDA, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#642#25/12/1963#INTRODUZ ALTERACAO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA.#lei#6.645#08/01/1965
PR#1#30/01/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. COMENDADOR MANUEL DE MELO PIMENTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#16/12/1963
PR#2#01/02/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA DELLA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#3#01/02/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. BRUNO TRESS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#20/05/1963
PR#4#13/02/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SILVIO DE MAGALHAES PADILHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#53#23/12/1963
PR#5#13/02/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. DOLOR DE BRITO FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#6#15/02/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OLYNTHO FRANCO DA SILVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#7#08/03/1963#INSTITUI O TROFEU CIDADE DE SAO PAULO PARA PREMIAR O VENCEDOR DOS PROXIMOS JOGOS PAN-AMERICANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#08/03/1963#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE, A SER ENTREGUE PARA A FUNDACAO CASPER LIBERO, PELA INAUGURACAO DAS SUAS NOVAS INSTALACOES NA AVENIDA PAULISTA N. 900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#9#08/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAULO R. ROBELL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#16/12/1963
pr#10#08/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENG. ALFREDO VAZ PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#03/09/1963
pr#11#11/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. PRIMO CARBONARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#12/12/1963
pr#12#11/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. DAMIANO GULLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#13#11/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FRANCISCO PATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#04/09/1963
pr#14#11/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ARY BARROSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#03/09/1963
PR#15#11/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HENRIQUE CASARINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#16#13/03/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO A REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 20 AS 22 HORAS, SEM REMUNERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#17#22/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ANNIE ALVARES PENTEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#16/12/1964
PR#18#25/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#25/11/1964
pr#19#25/03/1963#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO EM HOMENAGEM A GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#26/04/1963
pr#20#25/03/1963#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A ARQUIVAR OS PROJETOS DE LEI, REQUERIMENTOS, INDICACOES E PAPEIS APRESENTADOS A CONSIDERACAO DO PLENARIO REFERENTES AOS DISTRITOS OU SUBDISTRITOS QUE SE DESMEMBRAM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#15/05/1963
PR#21#25/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL ALDEVIO BARBOSA DE LEMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#26/05/1964
pr#22#27/03/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELIO CASSIO MUNIZ DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#04/09/1963
pr#23#20/05/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A PROJETOS DE LEI E DE RESOLUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#24#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE SAO PAULO A DRA. CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#18/12/1964
PR#25#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HUMBERTO BEZERRA DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#26#27/05/1963#CONCEDE O TITULO CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO AO DR. MANOEL HIDAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#12/08/1964
pr#27#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE JANUARIO BALEEIRO DE JESUS E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#28#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FRANCISCO CONSTANCIO PY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#22/09/1964
pr#29#27/05/1963#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#30#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ANNA STELLA SCHIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#31#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GABRIEL INELLAS, PRINCIPE CLAZOMENE E RODOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#45#19/12/1963
pr#32#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#33#27/05/1963#ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGA DE TITULOS HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#34#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEON FEFFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#35#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. DELFINO FACCHINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#18#03/11/1964
pr#36#27/05/1963#INSTITUI O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, EM BRONZE, A SER ENTREGUE A EQUIPE VENCEDORA DO IV JOGOS PAN AMERICANOS E 10 MEDALHAS DE OURO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SEREM ENTREGUES AOS ATLETAS BRASILEIROS NOS MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#37#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WANDYCK FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#03/09/1963
pr#38#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFESSORA ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#08/11/1965
PR#39#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. JACOB PENTEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#47#19/12/1963
pr#40#27/05/1963#PROIBE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS, A TODO CIDADAO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, EM EXERCICIO DE MANDATO LEGISLATIVO OU EXECUTIVO, ORIUNDO DE SUFRAGIO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#41#27/05/1963#CONCEDE DIPLOMAS DE HONRA AO MERITO AOS ATLETAS NACIONAIS AGRACIADOS COM MEDALHAS DE OURO, NOS IV JOGOS PAN-AMERICANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#42#27/05/1963#AUTORIZA A CAMARA A IMPRIMIR ENCICLICA PACEM IN TERRIS A SER DISTRIBUIDA NAS ESCOLAS SECUNDARIAS E SUPERIORES DA CAPITAL.###
pr#43#27/05/1963#INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, UM CONCURSO ANUAL PARA A ESCOLHA DO MELHOR FUNCIONARIO DO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#44#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GILBERTO DE ANDRADE FARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#35#16/12/1963
PR#45#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CESAR HENRIQUE MOREIRA BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#03/09/1963
pr#46#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL FRANCISCO JAGUARIBE GOMESDE MATTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#36#16/12/1963
pr#47#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. REZKALLA TUMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#49#23/12/1963
pr#48#27/05/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. BENJAMIM KULIKOVSKI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#19#08/11/1965
pr#49#27/05/1963#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA UM ABONO PROVISORIO DE 3 POR CENTO ATE O PADRAO U E 20 POR CENTO AOS PADROES SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#50#27/05/1963#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A CONCEDER MEDALHAS DE OURO AOS ATLETAS E TECNICO DA SELECAO BRASILEIRA DE BASKET-BALL, QUE SAGROU-SE CAMPEA DO IV CAMPEONATO MUNDIAL DE BASKET-BALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#51#31/05/1963#AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ESPECIAL DE 3 VEREADORES, A FIM DE TRATAR COM O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE OS CEMITERIOS DA CAPITAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#52#07/06/1963#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE, A SER COLOCADA NA CATEDRAL DE SAO PAULO, EM HOMENAGEM A MEMORIA DE JOAO XXIII, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#53#07/06/1963#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A MANDAR CONFECCIONAR UM PERGAMINHO, COM OS SEGUINTES DIZERES: A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, PELO TRANSCURSO DO CINQUENTENARIO DE SUAS ATIVIDADES EM PROL DA FORMACAO DE ELITES ALTAMENTE ESPECIALIZADAS, QUE FAZEM DE SAO PAULO UM DOS MAIS EVOLUIDOS CENTROS DA PESQUISA E APLICACAO MEDICAS DO MUNDO, OS AGRADECIMENTOS DO POVO PAULISTANO, CONSUBSTANCIADOS NESTA HOMENAGEM DE SUA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#24/09/1965
pr#54#07/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A KIYOSHI YAMAMOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#55#01/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO WOLFRUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#09/05/1967
pr#56#17/06/1963#AUTORIZA A CONSTITUICAO DE COMISSAO DE 12 VEREADORES, UM DE CADA BANCADA, A FIM DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM OS SRS. SECRETARIOS DE OBRAS DO MUNICIPIO E DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABERTURA DE VALETAS PELO DAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#57#12/06/1963#CONSTITUI UMA COMISSAO ESPECIAL DE 5 MEMBROS, DE LIVRE ESCOLHA DO PRESIDENTE DESTA CAMARA, PARA TRATAR COM O MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE O AEROPORTO DE CONGONHAS, QUER QUANTO A SUA UTILIZACAO PELOS AVIOES A JATO QUER QUANTO A SUA MANUTENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#23/09/1963
pr#58#12/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº SILVIO FERNANDES LOPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#59#12/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. FERNANDES SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#48#19/12/1963
pr#60#12/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A IRMA RAPHAELA ROSSIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#61#17/06/1963#AUTORIZA A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, A FIM DE JUNTAMENTE COM AS AUTORIDADES DO MUNICIPIO, DO ESTADO E DA UNIAO, ESTUDEM O PROBLEMA DA TUBERCULOSE EM NOSSA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#62#19/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. AUGUSTO PAULINO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#10/11/1964
pr#63#19/06/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MOYSES RODRIGUES DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#64#21/06/1963#CONSTITUI UMA COMISSAO ESPECIAL DE CINCO VEREADORES PARA REALIZAR ESTUDO REFERENTE A ALTA DE CUSTO DE VIDA E DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#65#21/06/1963#AUTORIZA A CONSTITUICAO DE COMISAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, A FIM DE CUMPRIMENTAR O DR. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, PELA SUA INVESTIDURA NO CARGO DE MINISTRO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#66#24/06/1963#AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE TRES VEREADORES PARA FAZER LEVANTAMENTO DA SITUACAO DAS VILAS: DOS REMEDIOS, JAGUARA, RIBEIRO DE BARROS, LEOPOLDINA, ANASTACIO, MANGALO, PIAUI, HAMBURGUESA E PARQUE DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#23/09/1963
pr#67#28/06/1963#CONSTITUI UMA COMISSAO DE 5 VEREADORES PARA VERIFICAR JUNTO A DIRETORIA DA C.M.T.C., O AUMENTO DAS TARIFAS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#68#02/08/1963#CONSTITUI UMA COMISSAO ESPECIAL DE 3 VEREADORES, PARA VERIFICAR IN LOCO OS PROBLEMAS DO COMERCIO ESTABELECIDO NA RUA JOSE PAULINO E ADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#69#02/08/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO DR. JOSE BRESSER DA SILVEIRA, GENERAL-MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#70#07/08/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALESSIO CICCARINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#34#16/12/1963
pr#71#07/08/1963#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PROF. ACHILLES ARCHERO JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#72#09/08/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO RABINO DIESENDRUCK MENDEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#55#26/12/1963
pr#73#09/08/1963#CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE 3 VEREADORES PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DOS INQUERITOS INSTAURADOS PELO EXECUTIVO, PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ADMINISTRACAO PASSADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#74#14/08/1963#CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE 3 VEREADORES, A FIM DE TRATAR COM OS SRS. MINISTRO DA SAUDE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO PROBLEMA DO LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#75#14/08/1963#DISPOE SOBRE A REMUNERACAO A SER PAGA AO VEREADOR, A SABER: PARTE-FIXA MENSAL CORRESPONDENTE A 5 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, DESDE QUE O SEU COMPARECIMENTO EXCEDA A MAIS DA METADE DO NUMERO DAS SESSOES REALIZADAS DURANTE O MES E A PARTE VARIAVEL CORRESPONDENTE A 25 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL POR DIA DE COMPARECIMENTO AS SESSOES DE QUAISQUER NATUREZA INCLUSIVE AS DAS COMISSOES PERMANENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#24/10/1963
PR#76#16/08/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALFRED ENGLING, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#16/12/1963
pr#77#19/08/1963#CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, A FIM DE SE INTEIRAREM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCACAO, DE DETALHES DA CONCORRENCIA PUBLICA PARA AQUISICAO DE LIVROS DESTINADOS A EQUIPAR BIBLIOTECAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAL DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#78#28/06/1963#CONSTITUI UMA COMISSAO ESPECIAL, INTEGRADA POR 5 VEREADORES, PARA APURAR AS CAUSAS DE ENVENENAMENTO DE AGUA DE POCOS DE CAPTACAO, PELA FIRMA CONDUBRAS, ESTABELECIDA A AV. 3 NA VILA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#79#30/08/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR EGAS MOREIRA LANDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#80#16/09/1963#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGENHEIRO OTHON BARCELLOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#81#20/09/1963#AUTORIZA A CONFECCAO 15 MEDALHAS CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A FIM DE PREMIAR OS PARTICIPANTES DAS MIL VOLTAS DO IBIRAPUERA, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#20/11/1963
PR#82#27/09/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA OLENEWA KLACZKO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#83#27/09/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ISIDRO GARCIA HERNANDEZ ( GARCIA DE SABADELL ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#09/02/1966
PR#84#27/09/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#85#30/09/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EUGENIO FREYENFELD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#86#14/10/1963#DENOMINA SALA QUEIROZ FILHO A SALA OCUPADA PELA BANCADA DO PARTIDO DEMOCRATICO CRISTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#27/05/1964
pr#87#14/10/1963#CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL INTEGRADA POR 5 VEREADORES, PARA ESTUDAR O PROBLEMA DE AGUA NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#88#18/10/1963#DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#12/12/1963
pr#89#25/10/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GENERAL PERY CONSTANT BEVILACQUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#37#16/12/1963
pr#90#11/11/1963#CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE 3 VEREADORES, PARA ENTENDIMENTOS COM A COMISSAO ESTADUAL DE EDUCACAO, VISANDO A INSTALACAO DE ESCOLAS COMPLEMENTARES, PARA JOVENS DE 12 A 14 ANOS, MEDIANTE CONVENIOS COM A SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO, SENAI, E OUTROS ORGAOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#91#11/11/1963#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RAYMUNDO CRUZ MARTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#12/12/1963
pr#92#11/11/1963#COMISSAO DE 5 VEREADORES PARA MANTER ENTENDIMENTOS COM O SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA A FIM DE ESCLARECER OS MOTIVOS DA PRISAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS: ALVARO MARESTI VIEIRA, ADHEMAR MARCHIORI, CID SALLES MEDICI, JOAO OLIVEIRA RIBEIRO, BIEMBENIDO GONZALEZ ALVAREZ, ERCILIO CASTRO, JOSE DOMINGOS SENRA E JAIME CAO GARCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#93#11/11/1963#CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, PARA MANTER ENTEDIMENTOS COM O PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REMETIDA A ESTA CAMARA, A MENSAGEM DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#94#11/11/1963#CONCEDE ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTOS.###
pr#95#20/11/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PERY IGEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#14/05/1964
pr#96#06/12/1963#DISPOE SOBRE A REMUNERACAO A SER PAGA AO VEREADOR, A SABER: PARTE FIXA MENSAL CORRESPONDENTE A 15 VEZES O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, DESDE QUE SEU COMPARECIMENTO EXCEDA A MAIS DA METADE DO NUMERO DAS SESSOES REALIZADAS DURANTE O MES E A PARTE VARIAVEL CORRESPONDENTE A 25 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, POR COMPARECIMENTO A CADA SESSAO OU REUNIAO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pr#97#09/12/1963#INSTITUI, A 19 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, UMA SESSAO ESPECIAL. EM COMEMORACAO AO DIA DA BANDEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#11/11/1964
pr#98#09/12/1963#COMISSAO DE INQUERITO COMPOSTA DE 5 VEREADORES PARA APURAR IRREGULARIDADES NA C.M.T.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#99#11/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HELION PAIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#100#11/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. DARCY ARRUDA MIRANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#101#13/12/1963#APROVA AS CONTAS DE 1956#Resolução da CMSP#38#19/12/1963
pr#102#13/12/1963#APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCICIO DE 1958#Resolução da CMSP#39#19/12/1963
pr#103#17/09/1963#APROVA BALANCO DA PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1959#Resolução da CMSP#40#19/12/1963
pr#104#24/09/1963#APROVA O BALANCO DA PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1960#Resolução da CMSP#41#19/12/1963
pr#105#01/10/1963#APROVA BALANCO DA PREFEITURA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1961#Resolução da CMSP#42#19/12/1963
pr#106#13/12/1963#APROVA AS CONTAS DE 1962#Resolução da CMSP#43#19/12/1963
pr#107#16/12/1963#PROIBE O PORTE DE ARMAS DE QUALQUER NATUREZA, NAS DEPENDENCIAS DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#108#16/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JAIR ALVARENGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#51#23/12/1963
pr#109#13/12/1963#EXTINGUE OS CARGOS DA TABELAS II, III E IV, ANEXAS A RESOLUCAO N. 8/1959, NAO PROVIDOS DESDE A SUA CRIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#56#30/12/1963
pr#110#16/12/1963#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 50.000,00 A TODOS OS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#50#23/12/1963
pr#111#16/12/1963#CONCEDE TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO POETA PAULO BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#52#23/12/1963
pr#112#18/12/1963#APROVA CONTAS DE 1962. ( CAMARA )#Resolução da CMSP#44#19/12/1963
pr#113#20/12/1963#FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO EM 30 VEZES O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, EM CR$ 200.000,00 A VERBA DE REPRESENTACAO, BEM COMO FIXA EM 10 VEZES O SALARIO-MINIMO VIGENTE NA CAPITAL A VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#114#20/12/1963#DISPOE SOBRE A REMUNERACAO A SER PAGA AO VEREADOR.#Resolução da CMSP#54#26/12/1963
PR#115#20/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ABELARDO JUREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#116#23/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WILLIAM JAMES PEPPER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#28/09/1964
PR#117#23/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. WERNER RODRIGUES NOGUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#118#23/12/1963#FIXA EM CR$ 20.000,00, CR$ 30.000,00, CR$ 40.000,00, CR$ 50.000,00 E CR$ 60.000,00 POR MES AS FUNCOES GRATIFICADAS EM SUBSTITUICAO A TABELA V - PARTE PERMANENTE - FUNCOES GRATIFICADAS, DA RESOLUCAO 8/1959, E INCLUI NA TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO ANEXA A REFERIDA RESOLUCAO 2 CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, PADRAO O, DESTINADOS A 2º VICE-PRESIDENCIA E 4º SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#119#23/12/1963#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WILLY AURELLY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#1#10/04/1964#FIXA O SUBSIDIO E A VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#decreto legislativo#1#10/05/1965
pdl#2#04/12/1964#REFERENDANDO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O SENAI, AOS 28/08/1964.#decreto legislativo#1#28/12/1964
pl#1#29/01/1964#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DO TRECHO DA TRAVESSA ENGENHEIRO LAURO PENTEADO, ENTRE A RUA OUVIDOR PORTUGAL E APROXIMADAMENTE 37,00M ALEM, NO CAMBUCI.#lei#6.514#22/05/1964
pl#2#20/01/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DE LADARIO ATE A CONFLUENCIA DA RUA URANIO, NO IBIRAPUERA.#lei#6.522#25/05/1964
pl#3#29/01/1964#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, ENTRE AS RUAS DR. MARREY JUNIOR E CAPITAO SERVIO R. CALDAS, LADO PAR E ENTRE AS RUAS PROFESSOR MARCONDES DOMINGUES E JULIO RODRIGUES MENDES, LADO IMPAR, NO TUCURUVI.#lei#6.526#05/06/1964
pl#4#29/01/1964#EXTINGUE O CARGO DE RADIOLOGISTA, PADRAO L, SOB Nº 12, CONSTANTE DA TABELA II, PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXA A LEI 4.452/1954.#lei#6.930#24/08/1966
pl#5#29/01/1964#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DA ESTACAO, NO TRECHO ENTRE O LARGO 24 DE OUTUBRO E O LARGO VILA MAZZEI, NA EXTENSAO DE 780,00 METROS, NO JACANA .#lei#6.568#05/10/1964
pl#6#29/01/1964#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO E FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR EDMUNDO XAVIER, ENTRE, APROXIMADAMENTE 95,00M ALEM DA RUA SANTA GERTRUDES E A RUA TELEFONICA, NO TATUAPE.#lei#6.540#07/07/1964
pl#7#29/01/1964#REVOGA O ALINHAMENTO PAR DA AVENIDA DA LUZ, JUNTO A AVENIDA SAO JOAO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 105/1941.#LEI#6.525#06/06/1964
pl#8#29/01/1964#APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CAMACAN, BENEDITO C. MOURA E AVENIDA EMISSARIO DE ESGOTO, NA LAPA.#lei#6.519#25/05/1964
pl#9#29/01/1964#DENOMINA DOMINGOS DIAS A ATUAL RUA PROFESSOR DEMOSTENES BATISTA FIGUEIRA MARQUES, NA LIBERDADE.###
pl#10#29/01/1964#DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO.###
pl#11#31/01/1964#DISPOE SOBRE EXIGENCIA DE AJARDINAMENTO DE PRACAS E ARBORIZACAO DE RUAS EM LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#12#31/01/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM FORMA DE DEPOSITO NOMINAL NO BANCO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, OU EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES.###
pl#13#03/02/1964#INSTITUI O TRANSPORTE GRATUITO PARA MOTORISTAS E COBRADORES NA CMTC E EMPRESAS SUBCONCESSIONARIAS.###
pl#14#03/02/1964#OBRIGA A AFIXACAO DO ITINERARIO NA FRENTE DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CMTC, E EMPRESAS PARTICULARES.#lei#6.520#25/05/1964
pl#15#03/02/1964#DENOMINA TENENTE SILVIO FLEMING A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS DOIS E BENEDITO DE ANDRADE, EM VILA PEREIRA BARRETO.#lei#6.573#16/10/1964
pl#16#05/02/1964#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER VIVOS O IMOVEL ADQUIRIDO POR GOVERNOS ESTRANGEIROS PARA INSTALACAO DE CONSULADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#05/02/1964#ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS PEQUENAS PROPRIEDADES AGROPECUARIAS PRODUTIVAS QUE TENHAM ATE 20 ALQUEIRES PAULISTAS.###
pl#18#05/02/1964#DENOMINA VILA SANTA PULQUERIA O LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 28, ENTRE A AVENIDA UM E RUA VINTE E QUATRO, NO PARQUE SAO LUIS, NOSSA SENHORA DO O.###
pl#19#05/02/1964#DENOMINA VIELA BALTAZAR DE GODOI, O ATUAL LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 12 E 13 COM INICIO NA AVENIDA 2 E TERMINA NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#20#05/02/1964#DENOMINA VIELA JOAO MARTINS BARROS O ATUAL LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 12 E 26, COM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINA NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS, EM ITABERABA.###
pl#21#05/02/1964#DENOMINA VIELA CLELIA DE CASTRO ALVES O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS QUADRAS 27 E 29, COM INICIO NA RUA PARAPUA, E TERMINO NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS, NOSSA SENHORA DO O.###
pl#22#05/02/1964#DENOMINA VIELA GASPAR GONCALVES MOREIRA O LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, COM INICIO NA AVENIDA 2 E TERMINO NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#23#05/02/1964#DENOMINA VIELA ESTEVAO RAPOSO BOCARRO, O LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 10 E 3, QUE COMECA NA RUA 21 E TERMINA NA AVENIDA 2, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.###
pl#24#05/02/1964#DENOMINA VIELA MANOEL DA COSTA LEME O LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 9, PARALELO AO LOTE 6, COM INICIO NA AVENIDA TRES, NO PARQUE SAO LUIS, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#25#05/02/1964#DENOMINA VIELA LUCAS DE BARROS O ATUAL LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 42, QUE LIGA A RUA 10 E A RUA SEM NOME, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#26#07/02/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DA SAUDE ATE A RUA C, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DA SAUDE NA VILA MATILDE.###
pl#27#07/02/1964#DENOMINA VIELA SANTA GENOVEVA O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS QUADRAS 15 E 16, COM INICIO NA AVENIDA 3 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.###
pl#28#07/02/1964#DENOMINA VIELA LUIZA DE MARILLAC O LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 24 E 23, COM INICIO NA RUA 18 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#29#07/02/1964#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DE VILA GUILHERME, NO PARI.#lei#6.536#23/06/1964
pl#30#14/02/1964#DENOMINA JOAQUIM JOSE SAMPAIO A ATUAL RUA UM, ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O E RUA DOIS, NA VILA CAPUA, LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#31#14/02/1964#DENOMINA VIELA D. MATEUS PEREIRA O ATUAL LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 37 E 41, COM INICIO NA RUA 13 E TERMINO NA AVENIDA ITABERABA, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#32#14/02/1964#DENOMINA VIELA JOSE DA SILVA COSTA O ATUAL LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 16, QUE COMECA NA AVENIDA 3 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS, FREGUESIA DO O.###
pl#33#14/02/1964#DENOMINA VIELA ANTONIO DUTRA O ATUAL LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 19 E 20, COM INICIO NA RUA CINCO E TERMINO NO CAMINHO, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#34#14/02/1964#DENOMINA VIELA TOMAS XAVIER GARCIA, O ATUAL LOGRADOURO SITO NA QUADRA 39, PARALELA AOS LOTES 7 E 8, COM INICIO NA AVENIDA 1 E TERMINO NA RUA 13, NO PARQUE SAO LUIS.###
pl#35#14/02/1964#DENOMINA ANTONIO DE ANDRADE REBELLO A ATUAL RUA D-2 QUE COMECA NA RUA ARACITABA E TERMINA NA PRACA BARAO DE PIRAPAMA, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#14/02/1964#DENOMINA RUA VICENTE NAPOLITANO A ATUAL TRAVESSSA VASTA, ENTRE AS RUAS JAMBOACU E CAPICHANA, VILA NAIR, IPIRANGA.###
pl#37#14/02/1964#INSTITUI O TRANSPORTE GRATUITO PARA INSPETORES, FISCAIS, MOTORNEIROS, CONDUTORES, MOTORISTAS E COBRADORES NA CMTC,. E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#14/02/1964#DENOMINA 25 DE AGOSTO A ATUAL RUA B, ENTRE A RUA A E A TRAVESSA DA ESTRADA SANTA INES, NO MANDAQUI###
pl#39#14/02/1964#DENOMINA ARY BARROSO A ATUAL RUA U, COM INICIO NA ESTRADA DA CASA VERDE, NA CASA VERDE.#LEI#6.684#11/06/1965
pl#40#14/02/1964#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO IMIRIM, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.991/1956.#lei#6.517#22/05/1964
PL#41#14/02/1964#DENOMINA ARY BARROSO A ATUAL ESTRADA DO CANGAIBA, COM INICIO NA AVENIDA PENHA DE FRANCA E TERMINO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, NO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#42#14/02/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE A VIA ANCHIETA, NA ALTURA DO QUILOMETRO 22, LIGANDO AS VIAS ARAPUA E MARISTELA.###
pl#43#17/02/1964#DENOMINA ARI BARROSO A ATUAL RUA G, ENTRE A RUA G-11 E A AVENIDA F-7, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#44#17/02/1964#DENOMINA RAFAEL CORREA DA SILVA A ATUAL RUA QUATRO, QUE COMECA NA RUA CINCO E TERMINA NA RUA A, NA VILA ZULMIRA MARIA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#17/02/1964#DENOMINA JOAO BATISTA DO AMARAL CAMPOS A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA RUA UM, NA VILA CAPUA.###
pl#46#17/02/1964#DENOMINA BERNARDO MONTEIRO A RUA SEM NOME, ENTRE O Nº 619 DA AVENIDA BRASILIO PEREIRA DE MELO E A RUA CORONEL FERREIRA BRAGA, NA VILA ( DALILA ) MATILDE.#lei#6.768#09/12/1965
PL#47#19/02/1964#DENOMINA PRACA PRESIDENTE KENNEDY O LOGRADOURO PUBLICO DE FORMA TRIANGULAR, ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO JUSTINO, LAFAYETTE E DOS TRILHO, NA MOOCA.#lei#6.615#07/12/1964
pl#48#19/02/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DA COMISSAO PRO  MONUMENTO DO PRESIDENTE KENNEDY, UM MONUMENTO A SER ERIGIDO NO LARGO DO AROUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#19/02/1964#DENOMINA PEROLA BYINGTON A ATUAL RUA F-12, QUE COMECA NA RUA G-20 E TERMINA NA RUA G-24, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA.###
pl#50#19/02/1964#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.939/1962, QUE DISPOE SOBRE CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER QUALQUER MANDATO LEGISLATIVO.#lei#6.559#21/09/1964
pl#51#19/02/1964#DENOMINA RUA JOAQUIM CORREA ASSUNCAO A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA CINCO E TERMINO NA RUA VALERIO RAMOS, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#52#19/02/1964#DENOMINA CARLOS JOSE BOTELHO A ATUAL RUA 4, QUE COMECA NA RUA 7 E TERMONA NA RUA PARIS, NA VILA ZULMIRA MARIA, FREGUESIA DO O.###
pl#53#19/02/1964#DENOMINA JOAQUIM LOURENCO CORREA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS D E QUATRO, NA VILA ZULMIRA MARIA, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#54#19/02/1964#DENOMINA RUA JAIME TORRES A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA CUPECE E TERMINO NA RUA AMABANDA, NO JARDIM PRUDENTE.###
pl#55#19/02/1964#OFICIALIZACAO E DENOMINA VICENTE PAIVA A ATUAL AVENIDA D-10 QUE COMECA NA RUA G-18 E TERMINA NA DIVISA DE TERRENO, NO IBIRAPUERA.#lei#6.597#16/11/1964
pl#56#21/02/1964#DENOMINA JOEL JORGE DE MELO A ATUAL TRAVESSA JORGE TIBIRICA, COM INCIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINA NA RUA LUIZ GOES, NA SAUDE.#lei#6.592#09/11/1964
pl#57#21/02/1964#DENOMINA EDMUNDO GREGORIAN A ATUAL MARIO PINTO SERVA, QUE COMECA NA RUA CENOBELINO SERRA E TERMINA NA RUA MARIO DIAS, NO BUTANTA.#lei#6.678#11/06/1965
pl#58#21/02/1964#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELAS LEIS NS. 5.825/1961 E 6.056/1962.#lei#6.569#07/10/1964
pl#59#21/02/1964#DENOMINA ANDRE TRINANES BLANCO A ATUAL RUA TRES COM INICIO NA RUA OSCAR CORREA E TERMINO NA RUA DR. ANTONIO PADUA DIAS, EM PERUS.###
pl#60#24/02/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 300 M2, ENTRE A AVENIDA UM E A RUA IGUARA EM CONTINUACAO DA RUA NOVA, NO JARDIM INDEPENDENCIA, ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA, ESTABELECENDO LIGACAO ENTRE A AVENIDA 1 E A RUA IGUARA, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.706#02/09/1964
pl#61#24/02/1964#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, CONCOMITANTEMENTE COM A APROVACAO DE LOTEAMENTOS.###
pl#62#24/02/1964#DENOMINA JOSE LUIS SAMPAIO A ATUAL RUA EXISTENTE, COM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA I, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#63#24/02/1964#DENOMINA JAMES MADISON A ATUAL RUA DOS SILVA, COM INICIO NA RUA PARAPUA, Nº 842 E TERMINA NA RUA EMILIO MARTINS, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#64#24/02/1964#DENOMINA BADEN-POWEL A RUA ZIBA, NA VILA BRASILANDIA FREGUESIA DO O.###
pl#65#24/02/1964#DENOMINA RAFAEL SILVA A ATUAL RUA 4, COM INICIO NA RUA 3, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#66#24/02/1964#DENOMINA LUIZ REZENDE PUECH A ATUAL RUA TREZE, COM INICIO NA RUA SETE NA ALTURA DO Nº 1200 DA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA QUATRO, NO JARDIM DO TIRO, NA FREGUESIA DO O.###
pl#67#24/02/1964#ISENTA DO IMPOSTO DE SISA O IMOVEL DESTINADO A SEDE PROPRIA DAS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS.###
pl#68#24/02/1964#REVOGA A LEI Nº 6.093/1962, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA PRACA MONUMENTO, NO IPIRANGA.###
pl#69#24/02/1964#ESTABELECE O ACRESCIMO PROGRESSIVO DE 10 POR CENTO AO ANO, A TITULO DE MULTA, ATE ATINGIR LIMITE IGUAL AO IMPOSTO TERRITORIAL INCIDENTE SOBRE IMOVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DESPROVIDOS DE MURO DE FECHO, DENTRO DE SEIS MESES.###
pl#70#26/04/1964#ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS.###
pl#71#26/02/1964#INSTITUI NO EXECUTIVO O FUNDO ESPECIAL DISTRITAL DE OBRAS PUBLICAS, CONSTITUIDO DE 10 POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO ANUALMENTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CADA DISTRITO E SUBDISTRITO, PARA FINANCIAR OBRAS DE CONSERVACAO E MELHORAMENTOS DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#26/02/1964#MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 5.494/1958, ENTRE A RUA IBITIRAMA E 53,00 MTS. ALEM DA RUA ITUVERAVA, EM VILA PRUDENTE, MANTEM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS.#lei#6.548#17/08/1964
pl#73#28/02/1964#DENOMINA FRANCISCO CORREA A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS QUATRO E ONZE, NO JARDIM DO TIRO, EM VILA BRASILANDIA.###
pl#74#28/02/1964#DENOMINA JOSE JOAQUIM CORREA A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA  RUA PARAPUA E TERMINA NA RUA QUATRO, NA VILA BRASILANDIA.###
pl#75#28/02/1964#ESTABELECE NORMAS PARA EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#76#02/03/1964#MODIFICA DISPOSICOES DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, QUE REGULAMENTA O ARRUAMENTO E O LOTEAMENTO DE TERRENOS.###
pl#77#02/03/1964#CONCEDE PASSAGEM GRATUITA, NOS VEICULOS COLETIVOS, A TODOS OS ESTUDANTES QUE GOZAM DO ABATIMENTO DE 50 POR CENTO.###
pl#78#02/03/1964#DENOMINA DR. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA O ATUAL VIADUTO PACHECO CHAVES, NO IPIRANGA.###
pl#79#02/03/1964#DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO MUNICIPAL PARA O QUE CRIA 4 SUBPREFEITURAS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE, BEM COMO CRIA 4 CARGOS DE SUBPREFEITOS, PADRAO Z.###
pl#80#02/03/1964#ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 4.172/1952 AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS.###
pl#81#02/03/1964#ESTABELECE CONCORRENCIA PUBLICA PARA REALIZACAO DE TEMPORADAS LIRICAS.###
pl#82#02/03/1964#CRIA, NA SECRETARIA DO ABASTECIMENTO, A FISCALIZACAO POPULAR CONTRA A CARESTIA.###
pl#83#04/03/1964#APROVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SAGUAIRU, DE AMBOS OS LADOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HORACIO FUDGE E JOAO RUDGE, NA CASA VERDE, ( REVALIDA POR CINCO ANOS O PRAZO PARA DESAPROPRIACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 4.860 DE 30/12/1955 ).#lei#6.589#05/11/1964
pl#84#06/03/1964#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTO DE QUE TRATA A LEI 4.787/1955.#lei#6.604#23/11/1964
pl#85#06/03/1964#APROVA NOVO TRACADO DE TRECHO DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADO PELO DECRETO Nº 601/1945 E MODIFICADO E AMPLIADO PELA LEI Nº 4.720/1955, A SABER: NOVO TRACADO ENTRE A AVENIDA DOS IMARES, A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.771/1960, NOVO TRACADO EM PROLONGAMENTO DA ARTERIA ACIMA, ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO E 35 MS. ALEM DA RUA BARAO DE SURUI, NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA CITADA AVENIDA COM AS VIAS TRANSVERSAIS E NOVA LOCALIZACAO DOS CANTEIROS SEPARADORES DAS 2 VIAS.#lei#6.547#17/08/1964
pl#86#04/03/1964#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL###
pl#87#04/03/1964#OBRIGA A APRESENTACAO DE CERTIDAO EXPEDIDA PELO CADASTRO DA PREFEITURA, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIO INTER-VIVOS.###
pl#88#06/03/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA SUBTERRANEA NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA.###
pl#89#06/03/1964#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE TUNEL LIGANDO A VARZEA DO CARMO AO VALE DO ANHANGABAU.###
pl#90#06/03/1964#PROIBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, INCLUSIVE AUTO-LOTACOES.#lei#6.681#21/06/1965
pl#91#06/03/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.261/1963, REFERENTE A FIXACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA RUA SOCORRO E ALINHAMENTO DAS CONSTRUCOES EM TRECHO DA TRAVESSA MARANHAO.#lei#6.782#13/12/1965
pl#92#13/03/1964#DENOMINA CID GALVAO A ATUAL RUA BETARI, COM INICIO NA RUA ANTONIO LOBO E TERMINO NA RUA IRAPUCARA, NA PENHA.###
pl#93#11/03/1964#DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DE VILA RICA, NA FREGUESIA DO O : JORGE MAMEDE DA SILVA A ATUAL RUA 1, GONCALO DE ANDRADE A ATUAL RUA 2, MANOEL RODRIGUES DA CUNHA A ATUAL RUA 4, JOAO MORENO SANTOS A ATUAL RUA 5, CAETANO HENRIQUE A ATUAL RUA 7, OUVIDIO JOSE ANTONIO SANTANA A ATUAL RUA 8,ABILIO ALVES DE SOUSA A ATUAL RUA 9, MANOEL BATISTA RIBEIRO A ATUAL RUA 10, SEBASTIAO AVELINO AUGUSTO A ATUAL RUA 11.#LEI#6.626#10/12/1964
pl#94#13/03/1964#DENOMINA DEPUTADO FERNANDO FERRARI AS ATUAIS RUAS X, Y, 6 E 3, NA VILA RICA.#lei#6.608#24/11/1964
pl#95#11/03/1964#AUTORIZA O PAGAMENTO JUNTAMENTE COM OS VENCIMENTOS DO MES DE DEZEMBRO O EQUIVALENTE A 15 DIAS DE SERVICO NORMAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCAO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, E QUE TIVEREM 3 FALTAS ABONADAS DURANTE O EXERCICIO.###
pl#96#13/03/1964#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONCESSAO DA EXPLORACAO DA PROPAGANDA COMERCIAL EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTES COLETIVOS.#lei#6.797#21/12/1965
pl#97#13/03/1964#DENOMINA AVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM CANDIDO DE AZEVEDO MARQUES A ATUAL RUA A, NO JARDIM MORUMBI.###
pl#98#13/03/1964#DENOMINA JEQUITAI A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS AVENIDAS MOACI E IRAI, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.616#09/12/1964
pl#99#13/03/1964#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS FEITAS POR SINDICATOS, FEDERACOES, CONFEDERACOES DE EMPREGADOS E ASSOCIACOES DE SERVIDORES PUBLICOS E DE MILITARES, UTILIZADAS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES ESPECIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#16/03/1964#PROIBE A MUDANCA DE NOME DE RUAS CUJA OFICIALIZACAO DATA DE MAIS CINCO ANOS.###
pl#101#16/03/1964#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE RECOLHIMENTO DE PASSAGEIROS, NA AREA TERRITORIAL DO MUNICIPIO, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#20/03/1964#DENOMINA ARARUAMA A RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO ARARAPIRA E CARLOS WICHER, EM INDIANOPOLIS.###
pl#103#18/03/1964#AUTORIZA A CMTC, A PROMOVER CONTRATOS COM OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM DURACAO DE 3 ANOS, RENOVAVEIS.###
pl#104#18/03/1964#REVOGA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, ENTRE AS RUAS OURO GROSSO E AGUAS VIRTUOSAS, LADO IMPAR, NA CASA VERDE, APROVADO PELA LEI 4.581/1954, FICA MANTIDO PARA O REFERIDO TRECHO O RECUO DETERMINADO PELO ARTIGO 4º DA MESMA LEI.#lei#6.563#02/10/1964
pl#105#18/03/1964#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA IDA MOREIRA ENTRE A RUA ANTONIO DE BARROS E 15 MS. ALEM DESTA, BEM COMO REVOGA A LEI 6.241/1963.#lei#6.578#26/10/1964
pl#106#18/03/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#107#18/03/1964#DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#108#20/03/1964#APROVA PLANO DE CONSTRUCAO DE FAIXA PRIVATIVA NECESSARIA A IMPLANTACAO DA LINHA NORTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, DESDE O CRUZAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL COM A RUA CONSELHEIRO SARAIVA ATE A LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, RAMAL CANTAREIRA, JUNTO A ESTACAO DO MANDAQUI.#lei#6.546#12/08/1964
pl#109#20/03/1964#MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO LESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO, ENTRE A RUA PEDROSO E 24, METROS ALEM DESTA, APROVADO PELA LEI Nº 4.518/1957 E RESTABELECE, AOS IMOVEIS LINDEIROS A AVENIDA 23 DE MAIO, FACE LESTE, ENTRE AS RUAS PEDROSO E CONDESSA DE SAO JOAQUIM, O DIREITO DE ACESSO ATRAVES DAQUELA RADIAL.#lei#6.566#02/10/1964
pl#110#20/03/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR 4 AREAS DE TERRENO MUNICIPAL, CONSTITUIDAS, POR PARTE DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE E RESPECTIVA FAIXA DE SERVIDAO, EM VILA LEOPOLDINA, POR UMA DE TERRENO DA COMPANHIA BANDEIRANTES DE TERRENOS E CONSTRUCOES, OU QUEM DE DIREITO, SITA NA MESMA VILA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA ATO Nº 1542/1939.#lei#6.564#02/10/1964
pl#111#20/03/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.377/1963, REFERENTE A PLANTAO DE FARMACIA.###
pl#112#23/03/1964#DENOMINA OURO BRANCO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A ESTRADA DOS MENEZES E O CORREGO DO MANDAQUI, NA VILA SANTO ANTONIO.###
pl#113#23/03/1964#DENOMINA OURO VERDE A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA ESTRADA DOS MENEZES E TERMINO NA RUA QUATRO, NA VILA SANTO ANTONIO.###
pl#114#23/03/1964#DENOMINA RUI GODOI COSTA A ATUAL PRACA M, NA CHACARA DO ENCOSTO, ALTO DO MANDAQUI.###
pl#115#23/03/1964#PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SOBRE PASSEIOS E CALCADAS, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DA CAPITAL.#lei#6.933#26/08/1966
pl#116#23/03/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DUTRA E MELO ATE A RUA DONATO LONGO, NA AGUA FRIA.#lei#6.553#24/08/1964
pl#117#23/03/1964#OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO A POSSUIREM GARAGEM PARA RECOLHIMENTO DOS VEICULOS E PROIBE O USO DAS VIAS PUBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.#lei#6.908#13/06/1966
pl#118#30/03/1964#ESTENDE AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663/1934, A ZONA COMPREENDIDA PELA RUA DR. MARIO FERRAZ, AVENIDA CIDADE JARDIM, AVENIDA MARGINAL E RUA TUCUMA, ATE A RUA DR. MARIO FERRAZ, NO JARDIM AMERICA.#lei#6.579#26/10/1964
pl#119#30/03/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CABINA TELEFONICA NO LARGO DO JAPONES, NA VILA CACHOEIRINHA.###
pl#120#01/04/1964#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CABINE TELEFONICA NA PRACA CRUZ ESPERANCA, EM VILA MARIA.###
pl#121#01/04/1964#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO MERCADO MUNICIPAL EM UM CONJUNTO DE 4 MERCADOS A SEREM INSTALADOS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE, SENDO O DA ZONA LESTE CONSTRUIDO COM 2 PAVIMENTOS EM PROPRIO MUNICIPAL SITO ENTRE AS RUAS TERRA ROXA E BONSUCESSO, NO TATUAPE.###
pl#122#30/03/1964#DISPOE SOBRE O RECOHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS SOMENTE SE EFETUARA MEDIANTE A APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE IMPOSTOS REFERENTES AO IMOVEL OU IMOVEIS OBJETO DA TRANSACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#01/04/1964#AUTORIZA A CESSAO DE AREA NO VALE DO ANHANGABAU, DESTINADA A ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE GETULIO DORNELLES VARGAS.###
pl#124#01/04/1964#CRIA UMA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO, EM SANTANA.###
pl#125#10/04/1964#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GABRIELA MISTRAL E RUA "C" DO ARRUAMENTO Nº 538, ENTRE A LINHA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO COM AS VIAS TRANSVERSAIS.#lei#6.551#24/08/1964
pl#126#10/04/1964#ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4102/1951: MODIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, SUPRESSAO DA ABERTURA DA VIA COM 20,00 METROS DE LARGURA A QUE SE REFERE A LETRA "E", DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI; FIXACAO DO ALINHAMENTO DA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL E NOVA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE COM AS TRANSVERSAIS.#lei#6.577#26/10/1964
pl#127#10/04/1964#ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5023/1956: REVOGACAO DE ALINHAMENTOS E FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS NA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA ASDRUBAL DO NASCIMENTO APROVADO PELO DECRETO 476/1943.#lei#6.550#24/08/1964
pl#128#10/04/1964#REVOGA A LEI 6.007/1962 SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA MARINA ATE A RUA MARCILIA, NA VILA MATILDE.#lei#6.539#07/07/1964
pl#129#10/04/1964#DENOMINA PROFESSOR ERNANI GALBUCCI A ATUAL RUA "F" , ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E SAO MATEUS, NA GRANJA JULIETA, SANTO AMARO.###
pl#130#08/04/1964#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS DO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA: FORCAS ARMADAS A ATUAL AV. J, ENTRE A AV. F E A RUA  A: GOVERNADORES UNIDOS A ATUAL AV. F ENTRE AS RUAS G,C E E; REDE DA LIBERDADE A ATUAL RUA E, NA CONFLUENCIA DA RUA G E PRACA Z.###
pl#131#10/04/1964#DENOMINA JULIO REBOLLO PEREZ A ATUAL RUA "I" ENTRE A RUA "A" E A AVENIDA "F", NO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA.#lei#6.691#30/06/1965
pl#132#10/04/1964#DENOMINA CID GALVAO A ATUAL AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, ENTRE A PONTE DA VILA MARIA NA AV. GUILHERME COTCHING ATE A RUA RODOVALHO JUNIOR, NA PENHA.###
pl#133#10/04/1964#DENOMINA MATUZALEM MATOSO A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA SASQUI, NA VILA SANTANA, PENHA.###
pl#134#11/04/1964#DENOMINA FRANCISCO ANTONIO TABOSA A ATUAL RUA "B", ENTRE A AVENIDA MARIA ESTELA E RUA "A", NO JARDIM MARIA ESTELA, NA SAUDE.###
pl#135#11/04/1964#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE PARALISACAO DE OBRAS INICIADAS.###
pl#136#10/04/1964#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA PASSAGEM PARTICULAR E PRACA DE RETORNO, NA VILA LAEGADO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#11/04/1964#DENOMINA COMBATENTS DO GUETO A ATUAL RUA VERA, NA PENHA.###
pl#138#11/04/1964#CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE, A SER CONSTRUIDO NA AREA ENTRE AS RUAS IBITIRAMA, INGAI,INDAIA E IMBITUBA.###
pl#139#15/04/1964#DENOMINA MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOY A ATUAL RUA 6, ENTRE AS RUAS CAPITAO RABELLO E 2, EM SANTANA.###
pl#140#15/04/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ASSUNGUI, ITAIBI, AMERICO RIBEIRO E AV. DO CURSINO, NA SAUDE.###
pl#141#15/04/1964#DENOMINA ANTONIO MARIANO BORBA AS ATUAIS RUAS 11 E 8, NO JARDIM DO TIRO, EM VILA BRASILANDIA.###
pl#142#15/04/1964#DENOMINA JOAQUIM PEIXOTO A ATUAL TRAVESSA TREZE, ENTRE AS RUAS "EXISTENTE"E "13", NA VILA BRASILANDIA.###
pl#143#15/04/1964#DENOMINA JOSE PIO CORREA A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS COLUMBIA E QUATRO, NO JARDIM DO TIRO, VILA BRASILANDIA.###
pl#144#17/04/1964#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CARAGUATA, ENTRE A ESTRADA DO IMIRIM E, MAIS OU MENOS 362,00 METROS ALEM DA RUA SITIO GRANDE.#lei#6.583#03/11/1964
pl#145#17/04/1964#PERMITE A INSTALACAO DE POSTES, PLACAS E DISPOSITIVOS LUMINOSOS COM DENOMINACOES DOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM QUE FOREM COLOCADOS E PUBLICIDADE DO PERMISSIONARIO.#lei#6.796#21/12/1965
pl#146#17/04/1964#DENOMINA PROFESSORA LUDOVINA GREDIDIO PEIXOTO A ATUAL RUA H, ENTRE AS RUAS JOSE VICENTE AZEVEDO E GENERAL ELOI ALFARO, ( NA VILA MARIANA ) SAUDE.#lei#6.664#28/05/1965
pl#147#17/04/1964#DENOMINA GENERAL MAC ARTHUR A ATUAL RUA K, ENTRE A RUA C E AVENIDA F, NO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#17/04/1964#OFICIALIZA E DENOMINA ADAO HELFENSTEIN A ATUAL RUA NUNDIAU, EM SANTO AMARO.###
pl#149#17/04/1964#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRECO NOS INVOLUCROS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMESTIVEIS DESTINADOS AO COSUMO.###
pl#150#17/04/1964#DENOMINA PROFESSOR ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, PENHA.###
pl#151#17/04/1964#DISPOE SOBRE O USO DE TERRENOS NA ZONA RURAL.###
pl#152#20/04/1964#DENOMINA JOANITA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 21, NA VILA BEI FILHO, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#153#20/04/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE 250,00 M2, NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARMELITAS E CAMPANULAS, PARA PROLONGAMENTO DA RUA DAS CARMELITAS, NA VILA ALPINA.###
PL#154#20/04/1964#DENOMINA MANIFESTO A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA ALMIRANTE DELAMARE E TERMINA NA VIA ANCHIETA, IPIRANGA.#lei#6.771#07/12/1965
pl#155#20/04/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 400,00 M2 NA CONFLUENCIA DAS RUAS FRANCISCO CORAIN E IGUARA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO CORAIN, NA VILA ALPINA.###
pl#156#20/04/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 300,00M2 NA CONFLUENCIA DAS RUAS TAMIRIM E ALFAZEMAS, PARA PROLONGAMENTO DA RUA TAMIRIM, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#157#20/04/1964#DENOMINA DR. ADRIANO DE BARROS A ATUAL RUA 118, ENTRE AS RUAS D. JOAQUIM MELO E BARAO DE MONTE SANTO, NO PARQUE DA MOOCA.#lei#6.652#05/04/1965
pl#158#22/04/1964#PERMITE A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE TEATROS E CINEMAS NA AVENIDA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#159#24/04/1964#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, O PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL, DESDE QUE OCUPE EM CARATER PERMANENTE E MANTENHA  SOB SUA GUARDA CINCO DEPENDENTES, NAO ULTRAPASSANDO O VALOR LOCATIVO ANUAL DE CR$ 24.000,00.###
pl#160#28/04/1964#DENOMINA NOSSA SENHORA DA LUZ A ATUAL RUA ARATIBA, ENTRE AS RUAS JOSE OSVALDO E RIO DOCE, NO TUCURUVI.###
pl#161#29/04/1964#DENOMINA AS SEGUINTES RUAS NO JARDIM CENTENARIO, FREGUESIA DO O#lei#6.739#18/11/1965
pl#162#29/04/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 411.###
pl#163#29/04/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA, A SABER: ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, ENTRE A RUA RIO GRANDE E 50,00 METROS AQUEM DA CONFLUENCIA DAS RUAS DR. MARIO CARDIM, NAPOLEAO DE BARROS E URUANA, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DOUTOR MARIO CARDIM FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DOS OTONIS, GANDAVO E PEDRO MORGANTI.#lei#6.582#03/11/1964
pl#164#29/04/1964#DA NOVA REDACAO AO "CAPUT"DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.125, DE 30/11/1962, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS - "SISA"###
pl#165#23/04/1964#REVALIDA POR MAIS 5 ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5335, DE 02/09/1957, RELATIVA A PLANOS DE MELHORAMENTOS NAS RUAS DA SAUDE E DO TRABALHO, NA VILA MATILDE.#lei#6.585#03/11/1964
pl#166#29/04/1964#DENOMINA RUA MANOEL ANTONIO A ATUAL AVENIDA UM, ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL E A RUA "20", NA VILA JACUI, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#167#01/05/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS DA AREA ADJACENTE AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA.#lei#6.567#02/10/1964
pl#168#01/05/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 5078/1956, ESTABELECENDO QUE AS DIVIDAS FISCAIS NAO PAGAS NOS PRAZOS REGULAMENTARES FICAM ACRESCIDAS, IMEDIATAMENTE, DA MULTA DE 20 POR CENTO, ALEM DA MORA, A ARAZAO DE 1 POR CENTO AO MES , DEVIDA A PARTIR DO MES DE IMEDIATO AO VENCIMENTO.#lei#6.570#07/10/1964
pl#169#01/05/1964#PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 5165/1957, SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA TRES ATE A RUA NAPOLEAO LAUREANO.#lei#6.632#23/12/1964
pl#170#18/05/1964#AUTORIZA A ERECAO NA PRACA CLOBVIS BEVILACQUA, DO MONUMENTO A MULHER OPERARIA.###
pl#171#29/04/1964#DENOMINA PAULO I A ATUAL ESTRADA DA CASA VERDE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVDENCIAS.###
pl#172#06/05/1964#DENOMINA FINLANDIA A ATUAL RUA PROF. VITAL PALMA E SILVA, NO JARDIM EUROPA.###
pl#173#06/05/1964#DENOMINA JEAN SIBELIUS A ATUAL RUA 3, TRAVESSA DA RUA PROF. ARTUR RAMOS;FRANZ SCHUBERT A ATUAL RUA 1, TRAVESSA DA AV. CIDADE JARDIM E RUA PROF. ARTUR RAMOS, EM PINHEIROS; RUA FREDERICO CHOPIN A ATUAL RUA GEREMIA LUNARDELLI, NO JARDIM AMERICA.#lei#6.606#23/11/1964
pl#174#06/05/1964#APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS NO IPIRANGA: ALARGAMENTO, PARA 19,50 METROS, DA RUA JAMBOACU, FORMACAO DE PRACA DELIMITADA PELAS RUAS JAMBOACU,BAMBORE E PAXIUBA,ABSORVENDO O LEITO DESTA ULTIMA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CANTO CHANFRADO, ENTRE A TRAVESSA VASTA E A RUA JAMBOACU, ENTRE A PRACA ANTERIOR E A RUA BAMBORE, ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA MARCOS PORTUGAL.#lei#6.584#03/11/1964
pl#175#06/05/1964#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA OU JABAQUARA.#lei#6.591#05/11/1964
pl#176#06/05/1964#DISPOE SOBRE O FESTIVAL ANUAL DE MUSICA CLASSICA E POPULAR BRASILEIRA.#lei#6.619#17/12/1964
pl#177#06/05/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PATIO DA TRADICAO, CUJOS DIZERES CONSTARAO DA PLACA DENOMINATIVA DA ATUAL PRACA DA REPUBLICA.###
pl#178#09/05/1964#DENOMINA ANGELO DELL PIZZO A ATUAL RUA HUMAITA, SITA NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, NA VILA BUENOS AIRES, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#6.778#09/12/1965
pl#179#02/05/1964#DENOMINA HENRIQUE DE PAULA FRANCA A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA DANIEL BERNARDES E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS BERALDO MARCONDES,TENENTE LUIS F. LOBO E CINCO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.798#23/12/1965
pl#180#09/05/1964#DENOMINA RUA JOSE DIAS MIRANDA A TRAVESSA PARTICULAR, COM INICIO NA PRACA CAMPOS SALES, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#181#09/05/1964#DENOMINA AMADEU MOSINI A RUA SEM NOME, TRAVESSA DA ALAMEDA GUATAS, NO PLANALTO PAULISTA.###
pl#182#09/05/1964#DENOMINA ALICE DILON BRAGA A ATUAL RUA "57", ENTRE AS RUAS "56", E JAGUAR, NA VILA CURUCA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.687#26/06/1965
pl#183#06/05/1964#DENOMINA RAQUEL SINOPOLI A TRAVESSA A, ENTRE AS RUAS LUIZ PICOLO E SEVERINA LEOPOLDINA DE SOUZA, NA VILA LILIA, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#184#06/05/1964#DENOMINA JOSE SINOPOLI A ATUAL RUA 19, COM INICIO NA ESTRADA DO LAGEADO E TERMINO NA RUA GRISOLITA RODRIGUES PEREIRA, NA VILA BEI FILHO.###
pl#185#06/05/1964#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVICOS DE PARTIDOS POLITICOS, INSTITUICOES DE EDUCACAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL, CUJAS RENDAS SEJAM APLICADAS INTEGRALMENTE NA AMPLIACAO E MANUTENCAO DESSES TRABALHOS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#09/05/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU, NO CEMITERIO DO ARACA, DESTINADO AOS RADIALISTAS DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.###
pl#187#08/05/1964#DENOMINA PASTOR GIOIA MARTINS A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIEGO PIRES DE CAMPOS, NA VILA SANTA CLARA.###
pl#188#08/05/1964#AUTORIZA A ERECAO, NA PRACA DA REPUBLICA, DE UM MONUMENTO A MULHER BRASILEIRA, ALUSIVO A SUA PARTICIPACAO NO MOVIMENTO DEMOCRATICO REVOLUCIONARIO.###
pl#189#11/05/1964#REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO-LEI Nº 82, DE 10 DE MARCO DE 1941, QUE ESTABELECE O RECUO OBRIGATORIO DE 6, 00 METROS PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA VITAL BRASIL.#lei#6.565#02/10/1964
pl#190#11/05/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO E MODIFICA PARCIAMENTE O APROVADO PELA LEI Nº 4.668, DE 5 DE MAIO DE 1955.#lei#6.605#23/11/1964
pl#191#11/05/1964#DENOMINA MAESTRO TORQUATO AMORE A ATUAL RUA G-49, COM INICIO NA RUA G-41 E TERMINA NA RUA SEM NOME, NO JARDIM LEONOR.#lei#6.631#23/12/1964
pl#192#11/05/1964#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA INSTALACAO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FABRIS.###
pl#193#13/05/1964#PROIBE A APROVACAO DE PLANTAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS DURANTE 10 ANOS.###
pl#194#13/05/1964#DESAPROPRIA AREA NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA SERRA DOURADA, ENTRE A ESTRADA SAO PAULO-RIO E A RUA NAPOLEAO LAUREANO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#195#15/05/1964#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE 2 FORNOS INCINERADORES DE LIXO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000.000,00 QUE SERA COBERTO PELO EXECESSO DA VERBA ARRECADADA SOBRE A RUBRICA TAXA SANITARIA.###
pl#196#15/05/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO A TERCEIROS, PELO PRAZO MINIMO DE 15 ANOS, O LIXO COLETADO, A FIM DE SER INDUSTRIALIZADO.###
pl#197#15/05/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO PARCIAL DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, PARA A REALIZACAO DE FESTEJOS JUNINOS, DE CARATER BENEFICENTE.#lei#6.518#22/05/1964
pl#198#15/05/1964#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TOME PONTES, ENTRE AS RUAS PIRES PIMENTEL E IBITIRAMA, BEM COMO DE MODIFICACAO DA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA TOME PONTES COM A RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.611#30/11/1964
pl#199#15/05/1964#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 111 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, REFERENTE A ALVARA DE LICENCA E TAXAS DE VISTORIA PARA FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES.###
pl#200#18/05/1964#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS E LICENCAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, CUJOS PROPRIETARIOS, FOREM PROCESSADOS E CONDENADOS POR CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR.###
pl#201#18/05/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, A SER PAGO EM 24 PRESTACOES MENSAIS, IGUAIS E SUSCESSIVAS, ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1 POR CENTO AO MES.###
pl#202#18/05/1964#DENOMINA WALDEMAR BLATKAUSKAS A RUA DOIS CONHECIDA COMO BLANCHE, ENTRE AS RUAS UM E ALZIRA, NO BUTANTA.#lei#6.675#11/06/1965
pl#203#20/05/1964#AUTORIZA A VENDA DE TERRENO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, COM 165,26M2 APROXIMADAMENTE, SITO A RUA D. DUARTE LEOPOLDO, ESQUINA DA RUA AUGUSTO DE TOLEDO, NA ACLIMACAO.#lei#6.636#28/12/1964
pl#204#20/05/1964#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS O IMOVEL ADQUIRIDO POR GOVERNOS ESTRANGEIROS PARA INSTALACAO DE CONSULADO.#lei#6.590#05/11/1964
pl#205#23/05/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MARCO DA LIBERDADE, NA PRACA DA REPUBLICA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 21.000.000,00 SENDO CR$ 1.000.000,00 PARA O PREMIO E O RESTANTE PARA AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO MONUMENTO.###
pl#206#22/05/1964#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE UMA LINHA TELEFONICA PARA CADA 15 UNIDADES - APARTAMENTOS, ESCRITORIOS, CONSULTORIOS MEDICOS OU OUTROS AGRUPADOS EM EDIFICIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#22/05/1964#CRIA 5 MERCADOS DESTINADOS A VENDA DE FLORES, PROXIMOS AOS CEMITERIOS DO ARACA, CONSOLACAO, SAO PAULO, DO BRAS E DA LAPA.###
pl#208#26/05/1964#DA NOVA REDACAO AOS ITENS DO ARTIGO 1º DA LEI 6449/1963, A SABER: I-103- CENTRO DE SERVICO SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTANA CR$ 400.000,00; 174 - INSTITUICAO DE AUXILIARES DA FAMILIA CR$ 100.000,00 - 209 - MISSIONARIAS DE JESUS BOM PASTOR - PASTOSINHAS CR$ 100.000,00; 239 - SOCIEDADE BENEFICENTE E INSTRUTIVA N.S.DO BOM CONSELHO CR$ 10.000,00; II - 3 - CENTRO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA N.S. DE GUADALUPE, CAMPO BELO E VILA CONGONHA - CEPAS - CR$ 10.000,00, BEM COMO REABERTURA POR MAIS 30 DIAS, DO PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.#lei#6.601#23/11/1964
pl#209#27/05/1964#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5868/1961, QUE DENOMINA AV. MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL AVENIDA JURUBATUBA, NA ACLIMACAO.#LEI#6.643#04/01/1965
pl#210#25/05/1964#DENOMINA PERCILIO NETTO A ATUAL RUA LUIZA, NA SAUDE.#lei#6.690#26/06/1965
pl#211#25/05/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MAUSOLEU, NO CEMITERIO DO ARACA, PARA OS SOLDADOS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#212#30/05/1964#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS BARES DENOMINADOS "INFERNINHOS", DRIVE-IN E CONGENERES, DENTRO DO PERIMETRO CENTRAL E URBANO, CASSA ALVARA DAS BOATES, BARES E RESTAURANTES DANCANTES E CONGENERES, ONDE FOR CONSTATADA A PRESENCA DE MENORES OU TRAFICO DE ENTORPECENTES, CONCEDE ALVARA DE FUNCIONAMENTO SOMENTE AQUELES LOCALIZADOS A DISTANCIA NUNCA INFERIOR A 500 METROS DAS ESCOLAS E HOSPITAIS.#lei#6.883#18/05/1966
pl#213#30/05/1964#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE HOTEIS,PENSOES, CASAS DE COMODOS E CONGENERES DANOSOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES.###
pl#214#27/05/1964#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 5939/1962, QUE DISPOE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO EM QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER O MANDATO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#215#30/05/1964#MODIFICA O PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA PROF. AZEVEDO ANTUNES, NO  TRECHO ENTRE AS RUAS PIO XI E BARAO DE JUNDIAI, APROVADO PELA LEI Nº 5.595/1959, FICANDO REVOGADOS, NA PARTE EM QUE SAO ATINGIDOS PELA MODIFICACAO ORA PROPOSTA, OS ALINHAMENTOS DAQUELA PRACA E ALINHAMENTO IMPAR DA RUA BARAO DE JUNDIAI.#lei#6.725#04/10/1965
pl#216#30/05/1964#INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE TRANSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERIODO DE 1 A 30 DE SETEMBRO.#lei#6.938#06/09/1966
pl#217#30/05/1964#TRANSFORMA A COMISSAO ORIENTADORA DO PLANO DIRETOR. CRIADA PELO DECRETO - LEI Nº 431/1947 E MODIFICADA PELA LEI 4494/1954, EM CONSELHO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL###
pl#218#02/06/1964#OBRIGA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O CANTICO DIARIO DO HINO NACIONAL, HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E MEDIDAS TENDENTES A INCREMENTAR O CIVISMO.###
pl#219#02/06/1964#SUJEITA OS CLUBES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS AO ATO Nº 1154/1936, ARTIGOS 500 E 517 DA CONSOLIDACAO DE LEGISLACAO FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CUJA RENDA SERA DESTINADA AO INCREMENTO DO ESPORTE AMADOR.###
pl#220#02/06/1964#OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS A POSSUIR EM GARAGEM PARA RECOLHIMENTO DOS SEUS VEICULOS, E PROIBE O USO DAS VIAS PUBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.###
pl#221#02/06/1964#OBRIGA A CONSTRUCAO PELAS COMPANHIAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE ABRIGOS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE SUAS LINHAS.###
pl#222#02/06/1964#OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS NO BUTANTA.###
pl#223#29/05/1964#AUTORIZA O RECEBIMENTO DA DIFERENCA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS ( SISA ) EM APOLICES DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL, DESDE QUE O PAGAMENTO SE EFETUE DE UMA VEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#03/06/1964#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 6299/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DA LICENCA-PREMIO.###
pl#225#01/06/1964#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5543/1958, QUE CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL COM MAIS DE 35 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#01/06/1964#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5796 DE 16/03/1961, REFERENTE A DEPOSITOS BANCARIOS EM BANCOS ADMITIDOS NA CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL S/A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#03/06/1964#DENOMINA AZEM ABBDALA AZEM A ATUAL RUA SAO SEBASTIAO, NA SAUDE.###
pl#228#03/06/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR FAIXA DE TERRENO DA CHACARA DR. EDGAR DE SOUZA, PARA ALARGAMENTO DAS RUAS "J" E "N", SITUADAS NA VILA MORSE, NO BUTANTA.###
pl#229#01/06/1964#DA NOVA REDACAO AS ALINEAS "F " E "M" DO ARTIGO 22 DA LEI 5917/1961, REFERENTE A ISENCAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, ESTABELECENDO O VOLUME DE NEGOCIOS ATE 20 E 13 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, ANUAIS, RESPECTIVAMENTE.###
pl#230#03/06/1964#DENOMINA ERNANI CALBUCCI A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS RODEIO E CORONEL SOARES NEIVA, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#230#06/06/1960#DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ENFERMEIROS NO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS DE SAUDE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#05/06/1964#MODIFICA PARCIALMENTE O PLNO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 4978, DE 11 DE MAIO DE 1956, NA CABECEIRA DO VIADUTO DA LAPA.#lei#6.610#30/11/1964
pl#232#05/06/1964#ALTERA DISPOSICAO DA LEI Nº 6247/1963, FIXANDO EM 26,00 METROS A LARGURA DA AVENIDA A QUE REFERE A LEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO DO SOCORRO, E RUA MANUEL PRETO CAPELA DO SOCORRO, NAO SE APLICANDO AO TRECHO O DISPOSTO NO ARTIGO 775 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, MODIFICADO PELA LEI 5819/1961, BEM COMO APROVA A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DO TRECHO ACIMA COM OS DAS VIAS QUE LHE SAO TRANSVERSAIS E COM OS DA PRACA SITA NO CRUZAMENTO DA CITADA AVENIDA COM A RUA MANOEL PRETO.###
pl#233#05/06/1964#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA PRACA BENTO DE CAMARGO BARROS, APROVADOS PELO DECRETO-LEI Nº 20, DE 30/01/1940, DE FORMA A PREVALECEREM OS EXISTENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E TIRADENTES, NA FACE SUL E ENTRE A AV. AUXILIAR APROVADA PELO DECRETO Nº 1080/1949, E AV. MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, NA FACE LESTE.#lei#6.629#22/12/1964
pl#234#03/06/1964#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DO BOIADEIRO E DE TRECHO DA ESTRADA DO RETIRO, EM PIRITUBA.#lei#6.682#22/06/1965
pl#235#03/06/1964#INSTITUI A CAMPANHA CIVICO-EDUCATIVA DA BANDEIRA BRASILEIRA, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 3 A 30 DE NOVEMBRO.#lei#6.600#23/11/1964
pl#236#03/06/1964#DISPOE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA, NO PERIMETRO CENTRAL, DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DE CARRO DE MEDICO EM SERVICO.###
pl#237#03/06/1964#CRIA TAXA DE 5 POR CENTO A SER COBRADA JUNTAMENTE COM INGRESSO PARA COMPETICOES ESPORTIVAS E EXPOSICOES EFETUADAS EM PROPRIOS MUNICIPAIS, PARA AJUDA AO TEATRO.###
pl#238#03/06/1964#DISPOE SOBRE A COLOCACAO OBRIGATORIA DE DOIS MENBROS, PARA O HASTEAMENTO DAS BENDEIRAS BRASILEIRA E PAULISTA, EM EDIFICIOS COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS A SEREM CONSTRUIDOS.###
pl#239#03/06/1964#DENOMINA D. ARMANDO LOMBARDI A ATUAL RUA JULIETA, NO BUTANTA.#lei#6.743#18/11/1965
pl#240#03/06/1964#DENOMINA EDSON BONA A ATUAL RUA V, ENTRE A RUA H E A PRACA DE RETORNO, NO BUTANTA.###
pl#241#03/06/1964^fMTR#ESTENDE AOS TERRENOS LINDEIROS A AVENIDA REBOUCAS E A PRACA PORTUGAL AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934 E DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 3.571/1937.###
pl#242#05/06/1964#ESTABELECE O PRAZO DE 90 E 180 DIAS PARA FECHAMENTO DE COCHEIRAS E ESTABULOS, SITUADOS NAS 1º, 2º E 3º ZONAS, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO VEDA A PREFEITURA O USO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E CONCEDE O PRAZO DE 1 ANO PARA SUBSTITUICAO DOS VEICULOS.#lei#7.094#28/12/1967
pl#243#05/06/1964#DISCIPLINA O SISTEMA DE CONCESSAO DE AUXILIOS, SUBVENCOES E CONTRIBUICOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#6.549#24/08/1964
pl#244#09/06/1964#PRORROGA, POR MAIS 90 DIAS, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.449/1963, REFERENTE A AUXILIOS.#lei#6.558#18/09/1964
pl#245#05/06/1964#INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE ARBORIZACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELO PREFEITO, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 16 A 30 DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00.#lei#6.620#17/12/1964
pl#246#08/06/1964#DENOMINA RUA DR. ULPIANO DA COSTA MANSO A ATUAL RUA H, ENTRE AS AVENIDAS J E F, NO BUTANTA.###
pl#247#08/06/1964#CRIA UM ADICIONAL DE 5 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE BILHETES DE INGRESSO EM DIVIRTIMENTOS PUBLICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.458/1957, DESTINADO A AUXILIAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.###
pl#248#08/06/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DO TRAMWAY, ENTRE A RUA SANTA CRISTINA E A RUA SANTOS, NA EXTENSAO DE, APROXIMADAMENTE, 128,00 METROS, FICANDO COM A LARGGURA DE 12,00 METROS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AITINGA E SANTA CRISTINA.#lei#6.661#23/05/1965
pl#249#08/06/1964#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA RUA DR. THOMAZ DE LIMA, APROVADO PELO ATO Nº 464/1933, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CONDE DE SARZEDAS E DOS ESTUDANTES, LADO IMPAR, NA LIBERDADE.#lei#6.667#04/06/1965
pl#250#08/06/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO, EMPRESTIMOS ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 500.000.000,00, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A AQUISICAO DE TERRENOS PARA CONSTRUCAO DE CEMITERIOS, SENDO O PRIMEIRO EMPRESTIMO DE CR$ 80.000.000,00.#lei#6.554#31/08/1964
pl#251#08/06/1964#DENOMINA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL RUA MANDAGUAI, NA ESTRADA ITINGUSSU.###
pl#252#10/06/1964#APROVA O TRACADO DE UMA FAIXA COM 3,00MS. DE LARGURA E 50,00 MS. DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS ARAPUA E COARACI, SAUDE DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI.#lei#6.594#16/11/1964
pl#253#12/06/1964#DENOMINA PLINIO BARRETO A ATUAL RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS APAREIBA E ITAUNAS, NA VILA MARIA.###
pl#254#12/06/1964#MODIFICA A LEI Nº 4853/1955, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTO BANCARIO, DENOMINADO BANCO DA PREFEITURA DE SAO PAULO, COM CAPITAL SOCIAL DE CR$500.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.763#06/12/1965
pl#255#12/06/1964#DENOMINA AVENIDA MARIO TAVARES A ATUAL AV. "A", QUE COMECA NA PRACA 1 TERMINA NA PRACA 2 SITUADA ENTRE AS RUAS "12" E "27", NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#256#12/06/1964#OFICIALIZA E DENOMINA RUA DOS GUAXINS O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA, ENTRE AS ALAMEDAS DOS CATAGUAZES E GUAICANAS, EM INDIANOPOLIS.###
pl#257#16/06/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.178/1957, REFERENTE A CESSAO EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 99 ANOS, RENOVAVEIS AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA ABILIO SOARES, NA VILA MARIANA.###
pl#258#16/06/1964#DENOMINA PROFESSOR CARLOS GAMA A ATUAL RUA "Q", COM INICIO NA RUA "A"E TERMINO NA PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS "R"E "P", NO JARDIM PERI-PERI, NO BUTANTA.###
pl#259#16/06/1964#DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL.#lei#6.538#06/07/1964
pl#260#16/06/1964#DENOMINA CAPITAO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DA GROTA, NA VILA PEDROSA.###
pl#261#12/06/1964#DENOMINA LUCIANO FERNANDES A ATUAL RUA MARIA CANDIDA, NA VILA PEDROSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#17/06/1964#DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS TABELAS J,L,M,N A QUE SE REFERE A LEI Nº 5674/1959.###
pl#263#17/06/1964#APROVA TRACADO DE FAIXA,COM LARGURA DE 3,00 METROS, E EXTENSAO DE 25,00 METROS APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS ELEONORA E CAPITAO LAZARO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.614#04/12/1964
pl#264#19/06/1964#OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A AFIXAREM CARTAZES COM AS TARIFAS DAS PASSAGENS EM LOCAIS VISIVEIS.###
pl#265#17/06/1964#DENOMINA PERCILIO NETO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A PRACA UM E RUA DOZE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#266#19/06/1964#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO MENSAL VITALICIA DE CR$24.720,00, A SRA. MARIA PHILOMENA DE ALMEIDA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL SR. JOSE BENEDITO DA SILVA.###
pl#267#19/06/1964#AUTORIZA A VENDA, A VISTA E MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE TERRENOS SITUADOS NAS RUAS MAUA, AVENIDA SAO JOAO, AVENIDA VIEIRA DE CARVALHO,ALAMEDA CLEVELAND E OUTRAS.#lei#6.935#31/08/1966
pl#268#19/06/1964#DENOMINA MARIA ZAMLUTTI A ATUAL RUA "A", ENTRE AS RUAS ALVARO RODRIGUES E MATIAS CARDOSO, NO IBIRAPUERA.#LEI#6.824#30/12/1965
pl#269#19/06/1964#DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DOS IMPOSTOS, LICENCAS, TAXAS E ADICIONAIS QUE NAO TENHAM SIDO RECOLHIDOS APOS O VENCIMENTO COM ACRESCIMO.###
pl#270#19/06/1964#DENOMINA D. MIGUEL KRUSE A ATUAL RUA "C", ENTRE AS RUAS "A" E "Q", NO BUTANTA.###
pl#271#23/06/1964#DENOMINA KIYOSHI YAMAMOTO A ATUAL RUA "QUATRO" ENTRE A AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO E O CORREGO SEM NOME, NO BUTANTA.#lei#6.662#28/05/1965
pl#272#23/06/1964#DENOMINA IMIGRANTE JAPONES A ATUAL RUA "I", QUE COMECA NA AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO E TERMINA NA AV. PIRAJUSSARA, NO BUTANTA.#lei#6.670#04/06/1965
pl#273#19/06/1964#DENOMINA FRANCISCO QUINTANILHA A ATUAL RUA 20, ENTRE AS RUA 6 E 1, EM ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#274#23/06/1964#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PREMIOS AS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICPIO, A SEREM CONCEDIDAS A MELHOR HORTA,FANFARRA,CORAL E BANDINHA RITMICA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00.#LEI#6.680#15/06/1965
pl#275#23/06/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, EM ONIBUS, UMA BIBLIOTECA-VOLANTE, A SER DENOMINADA "JORNALISTA JULIO MESQUITA".###
pl#276#19/06/1964#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS SECCOES VAREJISTAS DAS FARMACIAS E DROGARIAS, FORA DO HORARIO NORMAL, SALVO NOS PERIODOS DE PLANTAO QUANDO EXCLUIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#277#19/06/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VELORIOS NOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DA CAPITAL, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 50.000.000,00.###
pl#278#19/06/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DO ATO Nº 878/1935, REFERENTE A APREENSAO DE ANIMAIS.###
pl#279#19/06/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA ( VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS EQUICI E FREI DESTERRO )#lei#6.666#04/06/1965
pl#280#22/06/1964#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA POLI A ESTRADA VELHA DE COTIA, BUTANTA.###
pl#281#22/06/1964#DENOMINA ISAI LEIRNER A ATUAL PRACA 2, NO JARDIM BONFIGLIOLI, SITA ENTRE A ESTRADA DA R.A.E., AVENIDA A, RUAS 15 E 16, BUTANTA.#lei#6.663#28/05/1965
pl#282#22/06/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA GREGO ATE ALCANCAR A AVENIDA ASSUNCAO, ANTIGA ESTRADA Nº 1, NA VILA SAO LUIZ, BUTANTA###
pl#283#22/06/1964#DENOMINA CONEGO JOAO LEGABUE A ATUAL RUA 27, ENTRE A AVENIDA JARDIM JAPAO E RUA 22, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#284#22/06/1964#ISENTA, P/PRAZO DE 5 ANOS, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS A AQUISICAO DE IMOVEL, PARA SUA RESIDENCIA PARTICULAR, FEITA POR INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO E DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, NO EXERCICIO DA PROFISSAO OU NELA APOSENTADO OU REFORMADO.###
pl#285#22/06/1964#DENOMINA DR. ITALO EBOLI A ATUAL RUA 23, ENTRE A AVENIDA A E A RUA 16, NO BUTANTA.###
pl#286#26/06/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARTUR NAPOLEAO E ALCINDO GUANABARA, NO JARDIM DA GLORIA###
pl#287#26/06/1964#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE DOIS VEICULOS, PELO MENOS, EM TODOS OS ITINERARIOS, NO PERIODODAS 24, E 5, HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#288#26/06/1964#CONCEDE O ABONO PROVISORIO DE 80 POR CENTO SOBRE O VALOR DOS PADROES DE VENCIMENTOS E REFERENCIAS A TODOS OS SERVIDORES, DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO.###
pl#289#03/08/1964#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA AUGUSTO DE TOLEDO.#lei#6.607#23/11/1964
pl#290#05/08/1964#DENOMINA PRESIDENTE KENNEDY AS ESCOLAS AGRUPADAS DE VILA FORMOSA.#lei#6.741#18/11/1965
pl#291#03/08/1964#DENOMINA AVENIDA ALBERTO KUHLMANN O LOGRADOURO QUE COMECA NO LARGO D. FRANCISCO DE SOUSA E TERMINA NO CORREGO DA TRAICAO, COM A EXTENSAO APROXIMADA DE 7,500 METROS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#03/08/1964#DENOMINA ASSIS RIBEIRO O PROLONGAMENTO DESSA RUA, AUTALMENTE DENOMINADO RUA UM, EM ENGENHEIRO GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#03/08/1964#DENOMINA BENEDITO PINTO RAMALHO A ATUAL RUA 4, ENTRE AS AVENIDAS EUROPA E AMERICA, NA VILA SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#03/08/1964#DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO JARDIM PINHEIROS:ARY APS A ATUAL RUA 1, AUGUSTO FARINHA A ATUAL RUA 2, SEBASTIAO MARTINS A ATUAL RUA 3, ROBERTO VALENTINO DE CAMARGO O PROLONGAMENTO DA RUA 2, MOACYR MIGUEL DA SILVA A ATUAL RUA 4, ARMANDO ALVES NOGUEIRA A ATUAL RUA 5, GERALDO AMORIM A ATUAL RUA 7, ARY DOS SANTOS A ATUAL RUA 8, CLAUDIONOR ALVES BASTOS A ATUAL RUA 9, E NITEMAR VASCONCELOS BORBA A ATUAL RUA 11.#lei#6.759#01/12/1965
pl#295#03/08/1964#DISPOE SOBRE O RETORNO A OPERACAO PELA C.M.T.C., DAS LINHAS DIAMETRAIS E CIRCULARES ATUALMENTE SUBCONCEDIDAS A EMPRESAS PARTICULARES.###
pl#296#03/08/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DO TATUAPE, A SABER: ABERTURA DE UMA RUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EMILIO MALLET E AZEVEDO SOARES, E PROLONGAMENTO DA RUA EUCLIDES PACHECO.#LEI#6.668#04/06/1965
pl#297#03/08/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM SAO MIGUEL PAULISTA ( AMPLIA AREA DE TERRENO DESTINADA AO MERCADO DISTRITAL ).#lei#6.657#28/04/1965
pl#298#03/08/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, CONSUBSTANCIADO EM ABERTURA DE RUA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO VERDE, EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA MARIANA CORREA ATE A RUA IGUATEMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.672#04/06/1965
pl#299#03/08/1964#MODIFICA OS ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 95/1941, ENTRE AS RUAS TAPINAS E GALILEU E A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO COM A RUA DA MATA.#lei#6.673#09/06/1965
pl#300#05/08/1964#ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5690/1960, REFERENTE A ADMISSAO DE SURDOS E SURDOS-MUDOS, PARAGRAFO UNICO REFERENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.#lei#6.665#01/06/1965
pl#301#05/08/1964#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. ( VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MUNICIPAL E "C" E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA CORIN ) E CONSTRUCAO DE GALERIA P;ARA CANALIZACAO DO CORREGO EXISTENTE NO LOCAL.#lei#6.677#11/06/1965
pl#302#05/08/1964#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ALVARENGA, PARA 26,00  METROS ENTRE A RUA HANS STADEN E A PRACA ALBERTO RANGEL, BEM COMO CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DA MESMA, NO BUTANTA.#lei#6.674#11/06/1965
pl#303#11/08/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 5562/1958, REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL E CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS.#LEI#6.633#22/12/1964
pl#304#11/08/1964#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 24.606.251,30 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.593#13/11/1964
pl#305#11/08/1964#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS RABELO DA CRUZ E COMETA, NO TUCURUVI.#lei#6.676#11/06/1965
pl#306#11/08/1964#APROVA O TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SERVIA E RUMAICA.#lei#6.669#08/06/1965
pl#307#11/08/1964#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 954, DE 12 DE MARCO DE 1947.#lei#6.656#28/04/1965
pl#308#11/08/1964#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, UM BUSTO DO FINADO PRESIDENTE JOHN FITZGERALD KENNEDY.#lei#6.571#08/10/1964
pl#309#11/08/1964#AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRUCAO DE CEMITERIO EM PROPRIOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000.000.###
pl#310#11/08/1964#DENOMINA WALTER FONTENELLE RIBEIRO A ATUAL RUA SEIS, ENTRE AS RUAS TREZE E NOVE, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#311#11/08/1964#DENOMINA MINISTRO SEBASTIAO NOGUEIRA DE LIMA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS TREZE E NOVE, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#312#11/08/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5520/1958, QUE DENOMINA PROFESSOR JOSE MARQUES DA CRUZ A ATUAL RUA E, ENTRE A MARGEM ESQUERDA DA PROJETADA AVENIDA MARGINAL DO CORREGO CORDEIRO E MARGEM ESQUERDA DA MESMA.#lei#6.699#19/08/1965
pl#313#07/08/1964#DENOMINA AV. ANTONIO BBATISTA FERREIRA A ATUAL ESTRADA DA PARADA EM CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#314#11/08/1964#DISPOE SOBRE A NAO INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" NAS PERMUTAS EM QUE E PARTE O MUNICIPIO.#LEI#6.638#28/12/1964
pl#315#11/08/1964#APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA GUAXUPE, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#6.637#28/12/1964
pl#316#11/08/1964#DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA DE TERRENO NO TERMINO DA RUA SERVIDAO B, NA VILA DAS MERCES, SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#317#07/08/1964#DENOMINA JOAO BATISTA PEREIRA A ATUAL RUA DOZE, CONSTANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIROS DE PROPRIEDADE  DA CIA. IMOBILIARIA E AGRICOLA SAO PAULO-PARANA, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 11, BUTANTA.#lei#6.815#27/12/1965
pl#318#07/08/1964#DENOMINA MAESTRO JOSE PEDRO VIEIRA DA SILVA A ATUAL RUA E-6, ENTRE A PRACAP-1 E RUA G-23, NO MORUMBI.###
PL#319#10/08/1964#EXCLUI DAS RESTRICOES IMPOSTAS PELO ARTIGO 1º DA LEI 6.060/1962, O TRECHO DA RUA JOAQUIM TAVORA, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES.###
pl#320#14/08/1964#DENOMINA JOAO DE LACERDA SOARES A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA DAS ACACIAS E A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO CORREGO DO CORDEIRO, EM SANTO AMARO.#lei#6.660#20/05/1964
pl#321#03/08/1964#DENOMINA SPENCER VAMPRE AS ATUAIS RUAS 3, 6 E 9, COM INICIO NA RUA X E TERMINO NA ESTRADA DA PARADA, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.734#08/10/1965
pl#322#14/08/1964#DENOMINA GASTAO DO REGO MONTEIRO A ATUAL RUA 9, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO ENTRE AS RUAS 15 E 14, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#323#14/08/1964#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE CORREA A ATUAL RUA 14, ENTRE A AVENIDA A E A RUA 9, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA.###
pl#324#14/08/1964#DENOMINA MYRA Y LOPES A ATUAL RUA 21, COM INICIO NA RUA 16 E TERMINO NA RUA 20, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#325#14/08/1964#DENOMINA ALMEDA AFONSO SCHMIDT A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E NOVE,NO JARDIM BONFIGLIOLI.#lei#6.599#23/11/1964
pl#326#14/08/1964#DENOMINA ANTONIO MENDES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 20, ENTRE AS RUAS 16 E 26, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#327#14/08/1964#DENOMINA WALDEMAR MARTINS FERREIRA A ATUAL; RUA 22, COM INICIO NA RUA 16 E TERMINO NA RUA 26, ENTRE AS RUAS 23 E 20, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#328#14/08/1964#SUBSTITUI TRECHO DA VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI Nº 6.176/1962, ENTRE AS RUAS ZUMBI E JOSE ADORNO POR FAIXA SANITARIA, GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI#lei#6.595#16/11/1964
pl#329#14/08/1964#DENOMINA LAURO GOMESDE ALMEIDA A ATUAL RUA 13, ENTRE AS RUAS 5 E 14, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA.###
pl#330#14/08/1964#DENOMINA HENRIQUE MENDES A ATUAL RUA 7-A, ENTRE A AVENIDA A E A RUA 13, NO JARDIM BONFIGLIOLI.###
pl#331#14/08/1964#DENOMINA MANOEL VIEIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 147, COM INICIO NA AVENIDA PAES DE BARROS E TERMINA NA RUA JUATINDIBA, NA MOOCA.#lei#6.732#08/10/1965
pl#332#18/08/1964#ESTENDE AOS CONCERTOS E RECITAIS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.706/1948.###
pl#333#14/08/1964#DENOMINA PROFESSOR WALDEMAR MARTINS FERREIRA A ATUAL RUA ESPERIA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#334#17/08/1964#DENOMINA JOAO GOMESJUNIOR A ATUAL RUA 16, ENTRE A PRACA 2 E RUA 1, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#6.749#25/11/1965
pl#335#19/08/1964#DENOMINA JUDITH FRANCA COSTA A ATUAL RUA 26, ENTRE AS RUAS 19 E 5, CONSTANTE DO LOTEAMENTO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA.#lei#6.784#13/12/1965
pl#336#19/08/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS BORGES LAGOA E JOSE MAGALHAES, NA VILA CLEMENTINO, PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE  DO HOSPITAL JARAGUA S/A, ENTRE AS RUAS CARAVELAS E PELOTAS, NA VILA FROTIN, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6002/1962.#lei#6.634#28/12/1964
pl#337#17/08/1964#DENOMINA ANNE FRANK A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS DR. HEITOR PEREIRA CARRILHO E DR. ELVIRO CARRILHO, NA VILA BRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#338#19/08/1964#DENOMINA "PROCLAMACAO DA REPUBLICA" A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA GAL. DEODORO, NA ALTURA DO Nº 1412, E TERMINO EM DIVISA DE TERRENO COM SAIDA PARA A RUA BENJAMIM CONSTANT, EM SANTO AMARO.###
pl#339#21/08/1964#DENOMINA REV. EMILIO CARDOSO AS ATUAIS RUAS 1, 2 E 5, COM INICIO NA AV. ITABERABA, E TERMINO NA RUA "6", EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.745#18/11/1965
pl#340#21/08/1964#DISPOE SOBRE PROMOCAO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUCAO E COMNSUMO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PELA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO.###
pl#341#21/08/1964#DENOMINA CANDIDO PORTINARIA A ATUAL AV. SAO JOAO VIANNEY, EM PIRITUBA.###
pl#342#21/08/1964#DENOMINA JOSE DE ALMEIDA A ATUAL RUA Z, ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA, NO PARQUE PERUCHE.###
pl#343#21/08/1964#OFICIALIZA E DENOMINA ELVIO ZAPPAROLLI A ATUAL RUA "U", ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE.#lei#6.772#07/12/1965
pl#344#21/08/1964#DENOMINA MAL. BINA MACHADO A ATUAL RUA G-23, ENTRE A AV. D-3 E A RUA F-12, NO IBIRAPUERA.###
pl#345#21/08/1964#INCLUI NA TABELA "T", DA LEI Nº 5674/1959, O ITEM Nº 53 - JOGO DE BOLICHE.###
pl#346#19/08/1964#DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA BOA ESPERANCA ENTRE AS RUAS CANTA GALO E STA. GERTRUDES, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#21/08/1964#DENOMINA LUIS BATTLE BERRES A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS NOVE E DEZESSEIS, CONSTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM BONFIGLIOLI###
pl#348#21/08/1964#DENOMINA JOAO MANGABEIRA A ATUAL RUA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, ENTRE O LARGO SAO MARCELO E AVENIDA JULIO BUONO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#21/08/1964#OBRIGA O EXECUTIVO A OFERECER PERMUTA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO POR OUTROS A SEREM DESAPROPRIADOS, ISENTANDO-A DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS.###
pl#350#21/08/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA JOSE SIMOES E A AVENIDA MARGINAL, PARA PROLONGAMENTO DA RUA ITAIAU, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#351#21/08/1964#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JAMES HOLLAND, NO TRECHO ENTRE A RUA DO BOSQUE E A AVENIDA DO EMISSARIO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#lei#6.646#18/02/1965
pl#352#21/08/1964#DENOMINA CESAR ABRAO A ATUAL RUA VINTE E SETE, ENTRE A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI.###
pl#353#26/08/1964#DENOMINA IUCAS A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS CASEMIRO DA ROCHA E DAS HORTENCIAS, EM MIRANDOPOLIS.###
pl#354#26/08/1964#DENOMINA VALE DO ROSARIO O ATUAL PARQUE ANHANGABAU, ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E AVENIDA SAO JOAO, NA SE.###
pl#355#26/08/1964#DENOMINA DR. LEVEN VAMPRE A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELAS RUAS 28-A E 28-B, NO TUCURUVI.#lei#6.651#18/03/1965
pl#356#26/08/1964#DENOMINA ALMIRANTE FREDERICO VILLAR A ATUAL RUA IAIA, ENTRE AS RUAS URUSSUI E CLODOMIRO AMAZONAS, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#357#26/08/1964#DENOMINA CIDADE NOVA CALIFORNIA O BAIRRO DA CHACARA CALIFORNIA, NO TATUAPE.###
pl#358#26/08/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU MUNICIPAL DE FOLCLORE NACIONAL.###
pl#359#26/08/1964#DENOMINA ANDREW GOODMAN A ATUAL RUA G-21, ENTRE A AVENIDA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F, NO IBIRAPUERA.###
pl#360#26/08/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.549/1964, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE CONCESSAO DE AUXILIOS, SUBVENCOES E CONTRIBUICOES A ENTIDADES ASSISTECIAIS.#lei#6.598#17/11/1964
pl#361#26/08/1964#DENOMINA SILVIO LUGANI A ATUAL ( RUA ) 26, ENTRE A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI.###
pl#362#28/08/1964#DISPOE SOBRE O SEGUINTE: A ESTRADA DO CAGUASSU NO 28º SUBDISTRO DO TATUAPE, COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARAO DO SERRO LAGO, BENTO GONCALVES E MARECHAL BARBACENA, ATE A PRACA VINTE DE JANEIRO, ONDE TERMINARA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENTO GONCALVES E CONTINUA COM O NOME DE RUA MEACAO, VIA CUJO TERMINO PASSA A SER NA RUA EMILIA MARENGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#28/08/1964#REVOGA AS LICENCAS PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS A PARTIR DO ANDAR TERREO EM PREDIOS EM CONDOMINIO.###
pl#364#28/08/1964#DENOMINA DR. LEANDRO BEZERRA DE MENEZES A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA UM E TERMINO NA RUA TREZE, NA VILA JATAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#365#28/08/1964#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEXEIRA LEITE E JUNQUEIRA FREIRE, POR OUTRA, DE PROPRIEDADE  DO SR. CLAUDIO NESE OU SUCESSOR, NA MESMA CONFLUENCIA, NECESSARIA PARA EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.127/1962.#lei#6.596#16/11/1964
pl#366#28/08/1964#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS.###
pl#367#31/08/1964#DISPOE SOBRE PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CORREGO TIQUATIRA.#lei#6.701#20/08/1965
pl#368#31/08/1964#INSTITUI A CAMPANHA DE HIGIENIZACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA 2º QUINZENA DO MES DE MARCO.###
pl#369#31/08/1964#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO, POR UM ANO, DE AUXILIO E SUBVENCOES DESTINADOS A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA, EM QUE FOREM CONSTATADOS ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RACA, COR, DE RELIGIAO OU NACIONALIDADE, SENDO QUE, NA REINCIDENCIA, PERDERA O DIREITO A AUXILIOS, DURANTE TODA A EXISTENCIA LEGAL, TENDO O SEU REGISTRO CANCELADO NO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO.###
pl#370#31/08/1964#CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 AO DISPENSARIO-AMBULATORIO DO IPIRANGA, DA ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO.###
pl#371#31/08/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 MERCADOS MUNICIPAIS, A SEREM CONSTRUIDOS E INSTALADOS NOS QUATRO PONTOS CARDEIAIS DA CIDADE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 400.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#372#31/08/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADOS DISTRITAIS EM PROPRIOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000.000 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS ).###
pl#373#31/08/1964#DISPOE SOBRE O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ALUDIDOS NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945.###
pl#374#02/09/1964#INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA RUIDOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, PELA PREFEITURA, NA 1º QUINZENA DE MAIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00.###
pl#375#02/09/1964#ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES NOS PREDIOS SITOS NO MUNICIPIO.###
pl#376#02/09/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 6229/1963, SOBRE PROFISSAO DE JORNALEIRO E INSTALACAO DE BANCAS, ESTABELECENDO QUE, ENTRE OS PONTOS COLOCADOS EM CONCORRENCIA, A METADE SERA RESERVADA A ALEIJADOS E METADE A INVALIDOS E MAIORES DE 55 ANOS.###
pl#377#09/09/1964#AUTORIZA A CONFECCAO DE 2 PLACAS DE BRONZE PARA SUBSTITUIR AS ATUAIS PLACAS DA RUA TENENTE ANTONIO JOAO, NO BRAS.###
pl#378#09/09/1964#DENOMINA D. PURIFICACAO MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA MEXICO, ENTRE A PRACA SILVA TELES E A RUA ALFREDO MOREIRA PINTO, NO ITAIM, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#379#04/09/1964#DENOMINA MARIA CLARA ANTONIO A ATUAL AV. UM, COM INICIO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#09/09/1964#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS MUNICIPAIS POR OUTRAS DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA PAULISTA DE TERRENOS E CONSTRUCOES SUMARE.#lei#6.709#02/09/1965
pl#381#09/09/1964#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCA PREVIA PARA EXTRACAO DE AREIA, PEDREGULHO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL EM TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO.###
pl#382#09/09/1964#PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º E 2º DE NOVEMBRO.###
pl#383#09/09/1964#DENOMINA PROF. FERDINANDO RUBANO A ATUAL AVENIDA GUARARAPES, ENTRE A AV. ADOLFO PINHEIRO E A RUA INDEPENDENCIA. IBIRAPUERA.###
pl#384#11/09/1964#PROIBE O FUNCIONAMENTO. AOS DOMINGOS, DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL,COOPERATIVAS, ASSOCIACOES, ENTREPOSTO DE VERDURAS, CASAS COMERCIAIS CONGENERES, BEM COMO TODO O COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS NAS REDONDEZAS DO MERCADO.###
pl#385#11/09/1964#FIXA EM QUANTIA VARIAVEL ENTRE 1/5 DO VALOR DO SALARIO MINIMO E 5 VEZES O VALOR DO MESMO SALARIO, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRACAO, AS MULTAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 10 DA LEI 3174/1928; 19 DO ATO 2924/1928; O ARTIGO 8º DO ATO 289/1931; O ARTIGO 82 DO ATO 415/1933; O ARTIGO 6º DO ATO 810/1935; O ARTIGO 24 DO ATO 888/1935 E OUTROS.###
pl#386#11/09/1964#DENOMINA ANTONIO CANDIDO DA SILVA AS ATUAIS RUAS Y, 6 E 3, NA VILA RICA, ENTRE A RUA X E A ESTRADA DA PARADA.###
pl#387#09/09/1964#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, TERRENO SITUADO NA BELA VISTA ENTRE OS VIADUTOS NOVE DE JULHO E MAJOR QUEDINHO, FRENTE PARA A AVENIDA NOVE DE JULHO E FUNDOS PARA A RUA SANTO ANTONIO COM A AREA TOTAL DE 1435 M2., PARA A CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#388#11/09/1964#DENOMINA PAULO RAVELLI A ATUAL RUA "O", COM INICIO NA ESTRADA DO IMIRIM###
pl#389#11/09/1964#PROIBE A INSTALACAO DE DEPOSITOS, GARAGENS E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES E CARGAS, NO CENTRO DA CIDADE, PERMITINDO O SEU FUNCIONAMENTO NO ULTIMO ELO RODOVIARIO A SER CONSTRUIDO PELA PREFEITURA NO INICIO DA VIA ANHANGUERA.###
pl#390#11/09/1964#DENOMINA DANIEL MAIETTINI A ATUAL AVENIDA ELZA, COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINO NA RUA INACIO MAMANO, NO MANDAQUI.#lei#6.747#25/11/1965
pl#391#11/09/1964#DENOMINA JOSE FERNANDO LINO DE MATTOS A ATUAL RUA UM, ENTRE A AV. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA E A RUA SEM NOME, NA VILA IDA, PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#392#15/09/1964#DISPOE SOBRE CASSACAO E CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL, HOSPEDARIA, ALBERGUE, CASA DE COMODOS E PENSAO.###
pl#393#15/09/1964#CRIA UM CONJUNTO DE DEPOSITOS E GARAGENS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTES E CARGAS, A SER CONSTRUIDO NO INICIO DA VIA ANHANGUERA, LAPA.###
pl#394#11/09/1964#DENOMINA AVENIDA SAN THIAGO DANTAS A ATUAL ESTRADA DO IMIRIM, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#395#15/09/1964#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA SAPOPEMBA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#6.679#15/06/1965
pl#396#22/09/1964#DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO DE  COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUFEITO A USUARIOS.###
pl#397#22/09/1964#DENOMINA JOSE FARHAT A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, EM ITAQUERA.###
pl#398#22/09/1964#INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DA BOA ALIMENTACAO, A SER OBRIGATORIAMENTE REALIZADA PELA PREFEITURA, DURANTE A SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO DE CADA ANO.###
pl#399#18/09/1964#DENOMINA SAO LUIZ GONZAGA A ATUAL RUA 18, ENTRE A RUA VERENA E A AVENIDA PROJETADA, AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, NA VILA SANTANA PENHA.###
pl#400#18/09/1964#DENOMINA ARLINDO PASQUALINI A ATUAL RUA DEZESSEIS, ENTRE AS RUAS QUINZE E A, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#401#18/09/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA LUCIANO DAMORE ATE ATINGIR A RUA PEDRO DORO, NA VILA SOUZA.###
pl#402#18/09/1964#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISICAO DE PRODUTOS DA PETR OBRAS S/A AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DAS QUAIS O MUNICIPIO SEJA MAIOR ACIONISTA, ASSIM COMO AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.###
pl#403#18/03/1964#DENOMINA PEROLA BYNGTON A ATUAL RUA C, ENTRE A RUA B E A AVENIDA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES CARVALHO PINTO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#19/09/1964#OFICIALIZA E DENOMINA DOUTOR MANOEL EDUARDO VERGUEIRO A ATUAL VIA COM A MESMA DENOMINACAO, ENTRE AS RUAS BERNARDINO VERGUEIRO E PEROVA, NA PENHA.#lei#6.764#09/12/1965
pl#405#18/09/1964#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.562/1954, PROIBINDO A COLOCACAO DE BANCOS COM ANUNCIO EM LOGRADOUROS PUBLICOS A MENOS DE 3 QUILOMETROS DA PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#406#18/09/1964#DENOMINA AVENIDA PROFESSOR ALIPIO DUTRA A ATUAL ESTRADA DE SAO MIGUEL E TRECHO DA ESTRADA SAO PAULO-RIO, ENTRE AS RUAS CLAUDIA E SINANDUVA, NA PENHA E SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#407#18/09/1964#DENOMINA DOUTOR SATURNINO VILLALVA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA DIVISA DE TERRENOS ALEM DA RUA DEZESSEIS E TERMINA NA DIVISA DOS TERRENOS ALEM DA RUA DOZE, NO BUTANTA.###
pl#408#18/09/1964#DENOMINA POETISA COLOMBINA A ATUAL RUA 12, ENTRE AS RUAS 1 E 4, NO BUTANTA.###
pl#409#18/09/1964#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 6.365/1963, REFERENTE A OFERTA DE BIBLIOTECAS A ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO, A TITULO DE INCENTIVO AO ESTUDO.###
pl#410#18/09/1964#DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA RIO DO OURO, NO TATUAPE.###
pl#411#22/09/1964#DENOMINA MONSENHOR HENRIQUE MAGALHAES A ATUAL RUA E-5, ENTRE AS AVENIDAS ALBERT EINSTEIN E D-5, NO IBIRAPUERA.###
pl#412#18/09/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCAO.###
pl#413#18/09/1964#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO POR 1 ANO DA CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE ENSINO OU DE QUALQUER NATUREZA QUE SE RECUSAR A ATENDER OU RECEBER PESSOAS POR PRECONCEITO DE RACA, COR, RELIGIAO OU NACIONALIDADE, SENDO QUE, NOS CASOS DE REINCIDENCIA, A LICENCA SERA CASSADA DEFINITIVAMENTE.###
pl#414#21/09/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DURVAL CLEMENTE ATE A RUA GASPAR SOARES, NO JARDIM SAO PAULO.#lei#6.939#05/09/1966
pl#415#21/09/1964#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE 4 ALBERGUES NOTURNOS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE.###
pl#416#21/09/1964#DENOMINA PROFESSOR OSWALDO DE VINCENZO A ATUAL PRACA E, ENTRE AS RUAS DOUTOR VALENTIM DO AMARAL, FRANCOIS COTY, AFONSO NICOLI, ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO E CLIMACO BARBOSA, CAMBUCI.#lei#6.635#28/12/1964
pl#417#23/09/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.060/1951, REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIO.#lei#6.644#07/01/1965
pl#418#23/09/1964#ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS COM MAIS DE 3 ANOS DE EFETIVO SERVICO MUNICIPAL E AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS COM MAIS DE 5 ANOS, OS MESMOS DIREITOS QUE A LEI CONFERE AOS SERVIDORES EFETIVOS.###
pl#419#23/09/1964#SUSPENDE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA OU ESPECIAL PARA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS APOS AS 20,00 HORAS DE SABADO ATE AS 8,00 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE.###
pl#420#23/09/1964#DENOMINA KARL CZERNICK A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA AMADOR BUENO E TERMINA NA PRACA C, EM SANTO AMARO.#lei#6.813#27/12/1965
pl#421#23/09/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.431/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS, EM PRESTACOES MENSAIS, ATE O MAXIMO DE 12.#lei#6.780#13/12/1965
pl#422#23/09/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE FERIAS A PROFESSORES PRIMARIOS SUBSTITUTOS.###
pl#423#23/09/1964#DENOMINA MARIO SONSIN A ATUAL RUA DOS LIMOEIROS, QUE SE INICIA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.###
pl#424#23/09/1964#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 343/1946, REFERENTE A ELEICOES NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#6.627#22/12/1964
pl#425#23/09/1964#DENOMINA OLGA GOULART MULLER A ATUAL RUA 13 DE MAIO, QUE COMECA NA RUA MEXICO, ITAIM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#426#23/09/1964#CRIA, RUAS DE RECREIOS, DESTINADAS A FOLGUEDOS DAS CRIANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#23/09/1964#PERMITE A ORNAMENTACAO DE RUAS E PRACAS DA CIDADE, PELO COMERCIO OU ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE CLASSE, NO PERIODOENTRE 1º DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO DE CADA ANO, OBEDECIDAS AS EXIGENCIAS QUANTO AO TRAFEGO DE VEICULOS E PASSAGEM DE PEDESTRES.###
pl#428#23/09/1964#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AGENCIAS DE VENDAS E COMPRAS DE CARROS USADOS.###
pl#429#25/09/1964#PERMITE O EXERCICIO DE FUNCOES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS, COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.###
pl#430#29/09/1964#PROIBE O TRANSPORTE DE TERRA, AREIA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, EM VEICULOS, COM EXCESSO DE CARREGAMENTO OU DESPROVIDOS DE DISPOSITIVOS, QUE EFETIVAMENTE IMPECAM O ESCOAMENTO DE CARGA PARA AS VIAS PUBLICAS.#LEI#6.901#01/06/1966
pl#431#29/09/1964#ACRESCENTA 5 PARAGRAFOS AO ARTIGO 6º DA LEI 4060/1951, REFERENTE A TRABALHO ORDINARIO E EXTRAORDINARIO DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS,BEM COMO REVOGA O ARTIGO 9º DA MESMA LEI.#lei#6.932#18/08/1966
pl#432#25/09/1964#DENOMINA LEANDRO BEZERRA DE MONTEIRO, A ATUAL RUA 17, QUE COMECA NA RUA 15 E TERMINA NA RUA A NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#433#29/09/1964#DA NOVA REDACAO A LEI Nº 5261/1957, REFERENTE A CONSTRUCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#434#29/09/1964#DENOMINA AVENIDA IMIRIM A ATUAL RUA IMIRIM, QUE COMECA NA ALAMEDA AFONSO SCHIMIDT E TERMINA NA RUA ANA LINS, EM SANTANA,#lei#6.751#25/11/1965
pl#435#25/09/1964#DA NOVA REDACAO AO "CAPUT"DO ARTIGO 1º DA LEI 6431/1963, FACULTANDO O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" , EM PRESTACOES MENSAIS, ATE O MAXIMO DE 8, PARA IMOVEL CUJO VALOR ATRIBUIDO NAO ULTRAPASSE DE CR$ 50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#30/09/1964#PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS-LIVRES EM RUAS DE INTENSO MOVIMENTO DE VEICULOS, ( ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.702/1948 ).#lei#6.934#31/08/1966
pl#437#28/09/1964#ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS APOS 25 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS POVIDENCIAS.###
pl#438#30/09/1964#DENOMINA DR. FLAVIO AMERICO MAURANO A ATUAL RUA "12", NO IBIRAPUERA.#lei#6.587#03/11/1964
PL#439#30/09/1964#DENOMINA COLOMBIA A ATUAL RUA L, SITA ENTRE O CORREGO RAPADURA E AVENIDA ARICANDUVA, VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#440#30/09/1964#DISPOE SOBE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#441#02/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO MUNICIPAL, NA AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITA NO TERMINO DA RUA RESTINGA, NO BELEM.###
pl#442#02/10/1964#DISPOE SOBRE LOCAL DESTINADO A RECREACAO INFANTIL, NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS COM MAIS DE 5 PAVIMENTOS.###
pl#443#02/10/1964#CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO ( SUMHAB ), COMO ENTIDADE AUTARQUICA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO, BEM COMO EXTINGUE A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA.#lei#6.649#23/02/1965
pl#444#02/10/1964#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 56.067.500,00, SUPLEMENTAR A VERBA Nº 523.8434 - DESPESAS DIVERSAS ITEM 414 - LOCACAO DE LEITOS E SERVICOS HOSPITALARES - DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#6.624#22/12/1964
pl#445#06/10/1964#DENOMINA INACIO ZURITA JUNIOR A ATUAL RUA "R", ENTRE A AV. TRANSMISSAO E RUA V, NA VILA SABRINA, TUCURUVI.#lei#6.774#07/12/1965
pl#446#06/10/1964#DENOMINA COMENDADOR NORBERTO JOAO ANTUNES JORGE A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS ELEUTERIO E BARAO DO TRIUNFO, NO BROOKLIN,###
pl#447#06/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CEMITERIOS VERTICAIS-MONOBLOCOS.###
pl#448#02/10/1964#DENOMINA PROFESSORA MARIA HOSNI CURI A ATUAL RUA 3, SITA NO LOTEAMENTO PARAISO, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#02/10/1964#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE EXCESSO DE LOTACAO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E NOS RECINTOS DESTINADOS A COMPETICOES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#02/10/1964#DENOMINA VEREADOR FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS A ATUAL RUA PROJETADA CONHECIDA COMO TINHARE, ENTRE A AV. 9 DE JULHO E RUA ITACEMA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#06/10/1964#CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#452#02/10/1964#DENOMINA GUERINO DELLAFINA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS NOVE E OITO, NO PARQUE BUTURUSSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#02/12/1964#ESTABELECE QUE EM TODA A LICENCA CONCEDIDA A VENDEDORES AMBULANTES, DEVERA CONSTAR OS LOCAIS ONDE OS MESMOS POSSAM EXERCER SUAS ATIVIDADES.###
pl#454#07/10/1964#DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA AMARO DE MORAIS E A VIA DUTRA ( BR -2 ), DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA AV. MARECHAL ARGOLO FERRAO, NA VILA SABRINA, TUCURUVI.###
pl#455#07/10/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS "SISA" EM PARCELAS SEMESTRAIS E IGUAIS ATE O MAXIMO DE 5, QUANDO O VALOR DA TRANSACAO FOR IGUAL OU INFERIOR A 20 VEZES O SALARIO MINIMO.###
pl#456#05/10/1964#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 6377/1963 E REVIGORA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 313/1945, ARTIGO 8º, LETRA B, PARTE FINAL E A LEI 5546/1958, EXCETO SEU ARTIGO 2º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#457#07/10/1964#DISPOE SOBRE A EXTENSAO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, A AREA DELIMITADA ENTRE O CRUZAMENTO DA AV. ADOLFO PINHEIROS COM A RUA ANCHIETA E AS RUAS BAXIUVA, CONDE D'EU, SAO JOSE, SENADOR VERGUEIRO, GENERAL DEODORO, ALBERTO HODGE E DA PAZ, QUE PASSA A SER CONSIDERADA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.#lei#6.833#04/04/1966
pl#458#09/10/1964#DENOMINA HOMERO DE PAULA SALLES A ATUAL PRACA NOVO MUNDO, NO PARQUE NOVO MUNDO.###
pl#459#09/10/1964#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS "3 DE OUTUBRO".###
pl#460#09/10/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE SOPA ESCOLAR, NO DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.###
pl#461#09/10/1964#DENOMINA PRACA ALBERTO KUHLMANN O LOGRADOURO FORMADO PELA RUA 7 E O JARDIM ENTRE AS RUAS ARMANDO BARROSO E MANOEL PEREIRA GUIMARAES , EM SANTO AMARO.###
pl#462#07/10/1964#OFICIALIZA E DENOMINA DIVERSAS VIAS SITUADAS NA VILA NHOCUNE, EM ARTUR ALVIM, SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.###
pl#463#07/10/1964#DENOMINA RUA DOS MARTIRES ARMENIOS A ATUAL RUA A, ENTRE A AVENIDA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E RUA 1, NO JARDIM D. LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI.#lei#6.744#18/11/1965
pl#464#09/10/1964#AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA DOS OTONIS, NA VILA CLEMENTINO, POR OUTRO, DE PROPRIEDADE  DO SR. MENOTTI JOSE PAROLARI, A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, NO MANDAQUI, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.003/1956.#lei#6.685#26/06/1965
pl#465#08/10/1964#DISPOE SOBRE A DEVOLUCAO DE IMPOSTOS, TAXAS E LICENCAS PAGOS INDEVIDAMENTE E CAUCOES QUE ATENDEREM SUAS FINALIDADES.###
pl#466#09/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA COLONIA ARMENIA RADICADA EM SAO PAULO, O OBELISCO EM HOMENAGEM AOS MARTIRES ARMENIOS, A SER COLOCADO NA AREA FRONTEIRICA A IGREJA ARMENIA, A AVENIDA SANTOS DUMONT, 55, NO BOM RETIRO.#lei#6.722#04/10/1965
pl#467#09/10/1964#PERMITE O COMERCIO AOS AMBULANTES, NAS EXTREMIDADES DAS FEIRAS-LIVRES.###
pl#468#09/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR UM BUSTO DE VICTOR AMRIA HUGO, NOS JARDINS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 3.000.000.###
pl#469#28/09/1964#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1965.#lei#6.618#11/12/1964
pl#470#12/10/1964#PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA DE PRORROGACAO OU ANTECIPACAO DE FUNCIONAMENTO PARA O COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS ALEM DAS 23,00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#02/10/1964#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 230.000.000,00, SUPLEMENTAR A VERBA 300.8914 - DESPESAS DIVERSAS - ITEM 492 - SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS - ALINEA 4 - AUXILIO AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.448/1963.#lei#6.625#22/12/1964
pl#472#12/10/1964#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS, O IMOVEL, ADQUIRIDO PARA USO PROPRIO, DO EX-COMBATENTE ESTRANGEIRO, NATURALIZADO.###
pl#473#12/10/1964#OFICIALIZA E DENOMINA OLGA ZACHARIAS A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE A RUA ANA DOLL DE MORAIS E A PRACA DE RETORNO SITA ENTRE AS RUAS HELENA DO SACRAMENTO E ORTIZ DE MORAIS, NO MANDAQUI.###
pl#474#16/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO PLANTIO DE 50.000 ARVORES AO LONGO DAS RUAS DA CAPITAL.###
pl#475#16/10/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO SOBRE O ESTADO DAS RUAS DA CAPITAL E FEITURA DE PLANO DE CONSERVACAO DAS MESMAS.###
pl#476#16/10/1964#DENOMINA CELIO MANUEL VIEIRA A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E NOVE, NO JARDIM BONFLIGLIOLI, BUTANTA.###
pl#477#16/10/1964#INSTITUI A MOSTRA PERMANENTE DE TURISMO, NA CAPITAL.###
pl#478#16/10/1964#DENOMINA VERONICA DE ALMEIDA A ATUAL RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA ELISA SILVEIRA E TERMINA EM TERRENO PARTICULAR, NA SAUDE.###
pl#479#21/10/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA METADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA"INTER-VIVOS", NAS PERMUTAS DE UNICO IMOVEL, DESTINADO A RESIDENCIA PROPRIA.###
pl#480#21/10/1964#CRIA CRECHES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E RECREATIVAS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 50.000.000,00.###
pl#481#16/10/1964#FICA REFERENDADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI ), AOS 28/08/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#21/10/1964#APLICA AOS TERRENOS LINDEIROS AS RUAS JACAREZINHO, CAMPO VERDE, IBIANOPOLIS, PRACA CEL. PIRES DE ANDRADE E ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE A RUA IGUATEMI E AV. NACOES UNIDAS, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.#lei#6.804#27/12/1965
pl#483#16/10/1964#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA PARA LIGACAO DA RUA JOSE BONIFACIO COM A AVENIDA CIRCULAR, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#23/10/1964#INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#485#23/10/1964#DENOMINA RUBENS DO AMARAL A ATUAL RUA G-29, ENTRE A AVENIDA D-5 E A RUA F-17, NO JARDIM LEONOR.###
pl#486#23/10/1964#DENOMINA ANTONIO MARIA A RUA 8, ENTRE AS RUAS B E A, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS.###
pl#487#23/10/1964#DENOMINA FLORISA FONTES MONTEIRO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIOGO PIRES CAMPOS, NO JARDIM ENEIDA.###
pl#488#23/10/1964#ELEVA PARA CR$ 25.000.000,00 A SUBVENCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6542/1964.#lei#6.641#29/12/1964
pl#489#23/10/1964#DENOMINA JOSE SABINO SAMPAIO A ATUAL RUA 6, ENTRE AS RUAS CAPITAO RABELO E ANTONIO CLEMENTE, EM SANTANA.###
pl#490#23/10/1964#DENOMINA CARLOS SAMPAIO PEIXOTO A ATUAL RUA XIRIRICA, ENTRE A RUA FRANCISCO DE PAULA E O CORREGO DA RAPADURA, NA VILA CARRAO.###
pl#491#23/10/1964#DENOMINA RADIO MARCONI A ATUAL RUA 24, QUE SE INICIA NA ALTURA DOS 1500 METROS DA VIA DUTRA E TERMINA NAS TORRES DA RADIO MARCONI, NA VILA MARIA.###
pl#492#27/10/1964#FIXA A CONTRIBUICAO DE CR$ 300.000.000 PELO MUNICIPIO A COMISSAO PRO-MONUMENTO PEDRO DE TOLEDO, PARA ERECAO DO MONUMENTO-MUSEU "PEDRO DE TOLEDO"NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS BRASIL E 23 DE MAIO, OBJETO DA RESERVA DA LEI 5812/1961.###
pl#493#27/10/1964#DENOMINA AVENIDA SAN THIAGO DANTAS A ATUAL ESTRADA DO CAMPO, ENTRE A ESTRADA DO IMIRIM E A AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, NA CASA VERDE.###
pl#494#27/10/1964#DENOMINA JULIO DUARTE A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NO Nº 1498 DA RUA WANDERLEY E TERMINO NA RUA MINISTRO GASTAO MESQUITA, NAS PERDIZES.###
pl#495#27/10/1964#DENOMINA HERBERT HOOVER A RUA 12, ENTRE AS RUAS "C"E 19, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI.#lei#6.812#27/12/1965
pl#496#28/10/1964#AUTORIZA, EM TODO O DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, DIA DO COMERCIARIO, O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES AS 16,00 HORAS.###
pl#497#28/10/1964#CRIA A CASA MUNICIPAL DA CRIANCA ORFA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 200.000.000,00.###
pl#498#28/10/1964#DENOMINA RUA COMBATENTES DO GUETO A TRAVESSA HUMBERTO I, NA VILA MARIANA.###
pl#499#28/10/1964#MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955 E SUPRIME PARAGRAFO. ( REF. A ADICIONAL SOBRE IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS ).###
pl#500#28/10/1964#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ART. 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA SAMPAIO VIDAL, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO PRUDENTE E IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.###
pl#501#28/10/1964#DENOMINA COLE PORTER A ATUAL RUA G-23, ENTRE AS AVENIDAS ALBERT EINSTEIN E D-3, NO JARDIM LEONOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#502#30/10/1964#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DO PARQUE DO MUSEU DO IPIRANGA PARA OBRAS E INSTALACOES COMPLEMENTARES, MEDIANTE INCORPORACAO A ESSE PARQUE, DA AREA SITUADA ENTRE AS RUAS XAVIER CURADO E DOS PATRIOTAS.#lei#6.710#02/09/1965
pl#503#30/10/1964#CRIA PARQUE INFANTIL NA VILA MORSE, EM TERRENO DE 1200M2, A SER DOADO PELOS MORADORES, A RUA AUREA BATISTA DOS SANTOS.###
pl#504#04/11/1964#DISPOE SOBRE IMPOSTO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES,MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES, NO MUNICIPIO.###
pl#505#04/11/1964#INSTITUI O SERVICO DE PRESERVACAO DOS MONUMENTOS PUBLICOS DA CAPITAL, A SER DIRIGIDO E ORIENTADO POR UMA COMISSAO COMPOSTA POR ELEMENTOS DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE, ROTARY CLUBE, LIONS CLUBE, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO E INSTITUTO DE ENGENHARIA, NOMEADOS PELO PREFEITO.###
pl#506#04/11/1964#DENOMINA GIANNINO CARTA A ATUAL RUA 26, ENTRE A AV, CEL. SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#507#04/11/1964#DENOMINA IDIOMA ESPERANTO A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA FABRICA E TERMINO NA RUA GUARAPA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#508#06/11/1964#DENOMINA JOAO ELIAS SAAD A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE COMECA NA RUA PEDRO CARVALHO E TERMINA NA RUA FERREIRA DE ARAUJO, EM PINHEIROS.#lei#6.788#15/12/1965
pl#509#06/11/1964#DENOMINA DELCIO ANGELO CHIUVITTI A ATUAL RUA 3, ENTRE AS ESTRADAS DE ITAQUERA-SAO MIGUEL E LAGEADO, EM VILA SILVESTRE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.806#27/12/1965
pl#510#06/11/1964#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM FORMA DE DEPOSITO NOMINAL NO BANCO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OU ESTABELECIMENTOS PARTICULARES.###
pl#511#04/11/1964#DENOMINA AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#512#06/11/1964#DENOMINA PADRE FRANCISCO MARCONDES IMPROTA A ATUAL TRAVESSA AMERICANA, NA VILA AMERICANA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#513#06/11/1964#DENOMINA COAD. ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA A ATUAL RUA CAPICURA, NA VILA AMERICANA.###
pl#514#06/11/1964#ACRESCENTA O ITEM XIII - BAZARES, LOJAS DE CONFECCOES DE VESTUARIO, LOJAS DE TECIDOS, BOUTIQUES E CONGENERES, AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954.###
pl#515#06/11/1964#DENOMINA PADRE CICERO REVOREDO A ATUAL RUA C, ENTRE AS RUAS JOSE DO PATROCINIO E GUIMARAES  PASSOS, NA VILA MARIANA.###
pl#516#06/11/1964#DENOMINA MERE MARIE ANAIS DE SIEN A ATUAL RUA 24, ENTRE A RUA 21 E A DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS PROFESSOR ARTHUR DE CAMPOS GONCALVES E 21, NO TUCURUVI.###
pl#517#06/11/1964#DENOMINA PAULO LICIO RIZZO A ATUAL RUA 10, ENTRE AS RUAS 2, 8 E 5, NO JARDIM PINHEIROS BUTANTA.#lei#6.805#27/12/1965
pl#518#06/11/1964#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.101/1962, SOBRE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA TRES PASSAGEIROS.###
pl#519#10/11/1964#OBRIGA A PRESTACAO DE CONTAS A SER APRESENTADA AO EXECUTIVO POR ENTIDADES QUE RECEBEM AUXILIO.#lei#6.931#18/08/1966
pl#520#06/11/1964#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE BANCOS DE ASSENTO NAS PRACAS E JARDINS PUBLICOS, COM INSCRICOES PUBLICITARIAS DE PRODUTOS DA INDUSTRIA OU DE CASAS COMERCIAIS.###
pl#521#09/11/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR AOS SUCESSORES DE FRANCISCO GIANFALDONI E CAROLINA BERNARDONI GIANFALDONI, ESCRITURA DE VENDA DO IMOVEL A RUA CRISTINA TOMAS, Nº 65, PELO PRECO DE CR$ 6.780,40, QUANTIA PELA QUAL FOI O IMOVEL ADQUIRIDO AO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.193/1928 E PERMUTAR O IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A RUA CRISTINA TOMAS, 217, NECESSARIO A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS.#LEI#6.900#31/05/1966
pl#522#09/11/1964#DENOMINA SILVIO ZUPO A ATUAL RUA C, COM INICIO NA VIA RAPOSO TAVARES A TERMINO NA RUA ANTONIO CLEMENTE MARIANI, NO ALTO DA PREVIDENCIA, BUTANTA.###
pl#523#09/11/1964#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 365/1946, SOBRE REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS EM DETERMINADAS HORAS DO DIA, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRIMARIO, SECUNDARIO, PROFISSIONAL, TECNICO E SUPERIOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.###
pl#524#09/11/1964#DENOMINA LUIS DIAS A ATUAL PRACA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA DR. ELVIRO CARRILHO E TRAVESSA UM, EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#525#09/11/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER O LOTE IRREGULAR DE TERRENO DE 150 METROS QUADRADOS, A AVENIDA ALCANTRA MACHADO, ENTRE OS NºS 743 E 773.###
pl#526#09/11/1964#DISPOE QUE AS FIRMAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS SEDIADAS NO MUNICIPIO, DEDUZIRAO DO TOTAL DO MOVIMENTO ECONOMICO, PARA EFEITO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, O VALOR COMPROVADO DE VENDAS PARA O EXTERIOR, DE PRODUTOS NACIONAIS MANUFATURADOS OU INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS.###
pl#527#16/11/1964#CRIA A SECRETARIA DE BEM-SETAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#528#16/11/1964#DENOMINA MANOEL MARQUES BRASAO A ATUAL RUA DA CAPELA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#529#16/11/1964#DENOMINA EMIDIO ALVES DE BRITO A TUAL RUA M, ENTRE A AVENIDA JOSE ARTUR DA NOVA E ESTRADA SAO PAULO-RIO, NO PARQUE PAULISTANO.###
pl#530#16/11/1964#DENOMINA JOAQUIM MONTEIRO PINHO A ATUAL RUA MOEMA, EM VILA AIMORE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#531#16/11/1964#DENOMINA CECILIA MEIRELES A ATUAL RUA 3, ENTRE A RUA DO IMPERADOR E A ESTRADA DA CONCEICAO, EM VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#532#16/11/1964#DENOMINA ANITA MALFATTI A ATUAL RUA H, ENTRE A AVENIDA MARGINAL E A RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE.#lei#6.733#08/10/1965
pl#533#16/11/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA ENTRE AS AVENIDAS DEPUTADO EMILIO CARLOS, ITABERABA, PRACA FRANCISCO ALVES E RIO CABUCU, NA CASA VERDE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES, PISCINA POPULAR, PARQUE INFANTIL PRONTO-SOCORRO, BIBLIOTECA, CABINE TELEFONICA, SETOR DE OBRAS E BANCO MUNICIPAL.###
pl#534#16/11/1964#DENOMINA CECILIA MEIRELLES A ATUAL RUA DAS MAGNOLIAS, NA VILA MARIA.#lei#6.785#13/12/1965
pl#535#16/11/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.299/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DA LICENCA PREMIO EM DINHEIRO.###
pl#536#16/11/1964#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERTIMENTOS PUBLICOS OS BILHETES DE INGRESSO NOS PARQUES ZOOLOGICOS, BEM COMO AUTORIZA ENTRADA FRANCA AOS SABADOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PRIMARIAS E PRE-PRIMARIAS DA PREFEITURA, EM TURMAS ACOMPANHADAS POR PROFESSORAS OU EDUCADORAS.#lei#6.758#29/11/1965
pl#537#16/11/1964#APROVA PLANO DE CONCORDANCIADE ALINHAMENTOS DAS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E DR. ARTUR GUIMARAES , EM RETA, ENTRE O PREDIO Nº 3.160 DA PRIMEIRA VIA CITADA E O PREDIO Nº 40 DA ULTIMA, EM SANTANA.#lei#6.708#02/09/1965
pl#538#16/11/1964#APROVA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE A RUA LAVRINHAS E O CORREGO DO MESMO NOME E REVOGA A LEI Nº 5.121, DE 15 DE MARCO DE 1957.#lei#6.719#15/09/1965
pl#539#16/11/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO A RUA NAPOLEAO DE BARROS NA VILA CLEMENTINO, POR OUTRA AREA DE PROPRIEDADE  DE ADEL GUIMARAES  BARBOSA, OU SUCESSORES, A RUA XIMBO, NA ACLIMACAO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.668/1955.###
pl#540#16/11/1964#DENOMINA GIANNINO CARTA A ATUAL RUA 13, ENTRE A RUA 12 E A AVENIDA Y, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#541#16/11/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE OCUPA AREA DE TERRENO NO FIM DA RUA 5, ENTRE AS RUAS 4 E SERVIDAO PUBLICA, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA 5 ATE ATINGIR A RUA ALICE LOFGREEN, NA VILA AMALIA.###
pl#542#16/11/1964#DENOMINA CONCHITA MORAES A ATUAL PRACA UM, NA CONFLUENCIA DAS RUAS AMANDIO MONTEIRO, DOIS E TRES, NA VILA GUILHERME.#lei#6.779#09/12/1965
pl#543#18/11/1964#ESTENDE A RUA MINAS GERAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NOVO HORIZONTE E AVENIDA DR. ARNALDO, E RUA NOVO HORIZONTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANGELICA E RUA MINAS GERAIS, OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.571/1937 E OS USOS PERMITIDOS PELA LEI 5.992/1962.###
pl#544#18/11/1964#REVOGA A LEI Nº 3.367/1929 QUE DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA DOS ALPES ATE O LARGO DO CAMBUCI, A PARTIR DA RUA CESARIO RAMALHO, NO CAMBUCI.#lei#6.686#26/06/1965
pl#545#18/11/1964#APROVA TRACADO DE FAIXA PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, ENTRE AS RUAS ASSIS RIBEIRO E ANTONIO SOCHETI, - PENHA DE FRANCA.#lei#7.026#10/05/1967
pl#546#18/11/1964#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENOS MUNICIPAIS SITUADAS A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, AVENIDA DA LUZ E JUNTO AO VIADUTO 9 DE JULHO, POR OUTRAS, SITUADAS A RUA DA CONSOLACAO E AVENIDA 9 DE JULHO, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELO ATO 1.577/1939 E PELO DECRETO Nº 950/1947.#lei#6.650#15/03/1965
pl#547#18/11/1964#CONCEDE O ABONO PROVISORIO DE CR$ 25.000,00, MENSALMENTE, CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E DE CR$ 12.500,00 AOS PENSIONISTAS.#lei#6.617#09/12/1964
pl#548#18/11/1964#OFICIALIZA E DENOMINA ANTONIO BERNARDELLI SANTACAPITO A ATUAL RUA 32, ENTRE AS RUAS 33 E 37, NA VILA SABRINA.###
pl#549#18/11/1964#DA NOVA REDACAO AO ITEM B, DO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 313/1945, ALTERADO PELAS LEI 4.435/1953, 4.834/1955 E 6.399/1963, SOBRE O COMERCIO DE MERCADORIAS DE QUALQUER ESPECIE, DURANTE O PERIODOENTRE 25 DE NOVEMBRO E 23 DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#550#18/11/1964#OFICIALIZA E DENOMINA RUA VILA NOVA A ATUAL PASSAGEM PARTICULAR 2, COM INICIO NA RUA SIQUEIRA BUENO E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO NO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#551#20/11/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA ENTRE A RUA DOUGLAS GAETA E A ESTRADA DE VILA EMA, ATE A RUA FRANCISCO PAULINO, NA VILA PRUDENTE.###
pl#552#18/11/1964#CRIA O MERCADO DISTRITAL DA LUZ, A SER INSTALADO NA AREA DE 6.300M2, NAS RUAS AFONSO PENA, RIBEIRO DE LIMA E PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, ONDE SE ACHA O DEPARTAMENTO DE GARAGEM E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE OBRAS, FICANDO ESTE SUJEITO A TRANSFERENCIA.###
pl#553#23/11/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL EM ERMELINO MATARAZZO.###
pl#554#23/11/1964#DENOMINA CARLOS BELMIRO CORREA A ATUAL RUA F, ENTR A RUA NURSIA E O CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.###
pl#555#27/11/1964#CONSIDERA DE CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL E SUJEITO AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO ATO 663/1934, O JARDIM SAO BENTO.###
pl#556#27/11/1964#DENOMINA SILVEIRA SAMPAIO A ATUAL RUA 21, ENTRE A RUA PROFESSOR ARTUR DE CAMPOS GONCALVES E DIVISA DE TERRENO, NO TUCURUVI.###
pl#557#27/11/1964#ISENTA AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#558#27/11/1964#DENOMINA ANTONIO FRANCISCO DA COSTA LISBOA A ATUAL RUA 3, COM INICIO NA RUA MARIA ANTONIETA E TERMINA EM DIVISA DE TERRENOS, NO TUCURUVI.###
pl#559#27/11/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ENTIDADE AUTARQUICA DENOMINADA HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#560#27/11/1964#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE C$ 3.045.029.183,00 PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#6.630#22/12/1964
pl#561#27/11/1964#SUSPENDE, NO PRESENTE EXERCICIO, OS EFEITOS DA LEI Nº 6.445/1963, BEM COMO CONSIDERA AUXILIOS ESPECIAIS FIXOS, OUTORGADOS EM SUBSTITUICAO AS SUBVENCOES DE QUE TRATA A REFERIDA LEI, OS PAGAMENTOS JA EFETUADOS A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, INST. CENTRAL A.C. CAMARGO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, BEM COMO NAO APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 5.662/1959 A ARRECADACAO DO PRESENTE EXERCICIO.#lei#6.671#04/06/1965
pl#562#27/11/1964#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.#lei#6.622#16/12/1964
pl#563#30/11/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DOIS CENTROS VOLANTES DE SAUDE.###
pl#564#30/11/1964#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MORUMBI-ASSOCIACAO CILVIL RELIGIOSA, A RUA DAS PALMEIRAS, 58.###
pl#565#02/12/1964#DENOMINA RUA ALCIDES DA SILVA A TRAVESSA TRINTA, ENTRE AS RUAS RIO VERDE E TRINTA, NO JARDIM SAO JOSE, PIRITUBA.###
pl#566#02/12/1964#DENOMINA JOAQUIM ANTONIO MOITINHO A ATUAL  RUA 30, ENTRE AS RUAS RIO VERDE E 25, NO JARDIM SAO JOSE, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#567#02/12/1964#AUTORIZA A INSTALACAO DE PRONTO-SOCORRO NA VILA CARRAO.###
pl#568#02/12/1964#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PRONTO-SOCORRO NA VILA MARIA.###
pl#569#02/12/1964#DENOMINA CARLO PRINA A ATUAL RUA A ENTRE AS AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E AO LONGO DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA, NO IBIRAPUERA.###
pl#570#02/12/1964#DENOMINA OTAVIO PEREIRA LOPES A RUA G-17, ENTRE A PRACA P-5 E A DIVISA DE TERRENO, NO MORUMBI.###
pl#571#02/12/1964#DENOMINA KEISUKE KOZA A ATUAL RUA 1, ENTRE A RUA ANA ROSA E A AVENIDA 1, NO BUTANTA.###
pl#572#02/12/1964#CRIA GRUPOS ESCOTEIROS NOS PARQUES, RECANTOS E RECREIOS INFANTIS, CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL E FAMILIAR, GRUPOS ESCOLARES, ESCOLAS AGRUPADAS, ESCOLAS ISOLADAS, ONDE ESTIVEREM MATRICULADOS PELO MENOS DUZENTOS ALUNOS.###
pl#573#04/12/1964#CRIA E INCORPORA A TABELA II, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, 4 CARGOS DE ENCARREGADOS DE FORNO INCINERADOR, PADRAO Q, E EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR, PADRAO K.#lei#6.799#22/12/1965
pl#574#04/12/1964#REGULAMENTA AS CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES, EDIFICIOS E SUBDIVISOES DE LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA CIDADE JARDIM.###
pl#575#04/12/1964#DENOMINA ANTONIO CANTARELLA A RUA TORDESILHAS, NA SAUDE.#lei#6.765#07/12/1965
pl#576#04/12/1964#PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS CARREGADOS DE MATERIAL INFLAMAVEL, DE QUAISQUER CARACTERISTICAS, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#577#04/12/1964#DISPOE SOBRE AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICACAO NACIONAL, PELO MUNICIPIO, AUTARQUIA OU ENTIDADES DAS QUAIS O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA.###
pl#578#04/12/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER A TITULO DE PREMIO-INCENTIVO, PEQUENAS BIBLIOTECAS DE CULTURA GERAL AOS MELHORES ALUNOS QUE CONCLUIRAM OS CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS, EM ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#579#07/12/1964#FALCUTE AO COMPROMISSARIO COMPRADOR E CONCESSIONARIOS O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO, DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER VIVOS, ATE 30 DE ABRIL DE 1965.#LEI#6.655#28/04/1965
pl#580#07/12/1964#DENOMINA THEREZA CIANCI DARDES A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS SCHILLER E STRAUS NA VILA EMA.#lei#6.748#25/11/1965
pl#581#09/12/1964#DENOMINA JOSE VIDAL FRANCA A ATUAL RUA A ENTRE AS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO E DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#582#09/12/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA A AREA DE TERRENO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ATLANTICA COM A RUA SAO VICENTE EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#583#09/12/1964#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE PERMUTA, AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.219, DE 17 DE JUNHO DE 1957. ( R. JOAO ADOLFO - CONSOLACAO ).#lei#6.697#06/07/1965
pl#584#09/12/1964#DENOMINA DR. ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO A ATUAL AVENIDA DR. ARNALDO, ENTRE A AVENIDA REBOUCAS E A PRACA DOMINGOS SAVIO.###
pl#585#09/12/1964#INSTITUI O CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS A SER REALIZADO ANUALMENTE BEM COMO ENTREGA DE MEDALHAS DE OURO, PRATA E BRONZE, TROFEU CIDADE DE SAO PAULO E DIPLOMA MENCAO HONROSA.###
pl#586#04/12/1964#DENOMINO PADRE LUCAS GIANETTI A RUA G-15, COM INICIO NA RUA G-11 E TERMINA NA CONFLUENCIA DAS RUAS G-14 E F-8, NO MORUMBI.###
pl#587#11/12/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.608/1964, DENOMINANDO RUA DEPUTADO FERNANDO FERRARI O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELAS RUAS X E 10 ENTRE A ESTRADA DA PARADA E RUA OITO, EM NOSSA SENHORA DO O.#lei#6.715#06/09/1965
pl#588#11/12/1964#DENOMINA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA A, ENTRE AS AVENIDAS C E JAGUARE, NA LAPA.#lei#6.694#02/07/1965
pl#589#11/12/1964#DENOMINA CARLO GUZZI A ATUAL RUA F-5 ENTRE AS AVENIDAS D-5, E ALBERT EINSTEIN, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#590#14/12/1964#REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DA LEI 4.128/1951, ACRESCIDO PELA LEI 6.609/1964, SOBRE PROMOCAO.###
pl#591#14/12/1964#OFICIALIZA O PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA EULALIA E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DESSA AVENIDA E DA RUA GODOFREDO BRAGA, NA SAUDE.#lei#6.752#29/11/1965
pl#592#14/12/1964#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 10.000.000,00 SUPLEMENTAR A VERBA 001-8004 - DESPESAS DIVERSAS - DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#6.639#29/12/1964
pl#593#14/12/1964#PROIBE EDIFICACOES COM MAIS DE DOIS ANDARES DENTRO DE UM RAIO DE 2 QUILOMETROS ONDE SE SITUA O PALACIO DOS BANDEIRANTES. NOVA SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#594#16/12/1964#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO ANUAL DE UM ROTEIRO DE TURISMO PAULISTANO.###
pl#595#16/12/1964#DENOMINA LUIS EUGENIO RODRIGUES TORRES, A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA SARGENTO ASSAD PERES, NO PARQUE NOVO MUNDO.###
pl#596#16/12/1964#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS: DEMETRIO ATE A VILA MARIETA: SAO QUINTINO ATE A RUA MARIO VIDAL, NA PENHA.###
pl#597#18/12/1964#DENOMINA DR. ALCINDO BUENO DE ASSIS A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA MONTE ALEGRE E A PRACA B, NAS PERDIZES.###
pl#598#19/12/1964#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE ARTUR ALVIM, NA VILA MATILDE.###
pl#599#19/12/1964#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.049.253,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.640#29/12/1964
pl#600#18/12/1964#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.780/1960, REFERENTE AO ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA SAO SEBASTIAO, EM SANTO AMARO.###
pl#601#19/12/1964#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MNUNICIPAL.#lei#6.647#23/02/1965
pl#602#19/12/1964#ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.#lei#6.642#29/12/1964
pl#603#21/12/1964#DENOMINA AVENIDA SAO MIGUEL PAULISTA O TRECHO DA ESTRADA DE SAO MIGUEL E SEU PROLONGAMENTO NATURAL DENOMINADO RUA GOMESCARDIM, EM SAO MIGUEL  PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#604#23/12/1964#ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS NACIONAIS QUE EXECUTEM LINHAS REGULARES DE NAVEGACAO AEREA, DAS QUAIS PELO MENOS UMA TENHA  INICIO, TERMINO OU FACA ESCALA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#605#23/12/1964#DA NOVA REDACAO AO ITEM K DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962 ( ISENTANDO DO IMPOSTO DE SISA AS AQUISICOES DE IMOVEIS FEITAS PELAS COOPERATIVAS CIVIS, DESTINADOS A INSTALACAO DE SUA SEDE OU SERVICOS ).###
pl#606#23/12/1964#DENOMINA ALBERTO BYINGTON JUNIOR A ATUAL RUA Z, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA D. CESARIA FAGUNDES, NA SAUDE.###
pl#607#23/12/1964#ISENTA OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA QUE TRABALHAM NO SERVICO DE COLETA DE LIXO, DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#608#23/12/1964#DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA MUNICIPALIDADE, COM A CRIACAO DE AGENCIAS DISTRITAIS NA LAPA, PINHEIROS, SANTANA, PENHA, SAO MIGUEL, ITAQUERA, SANTO AMARO, PIRITUBA E VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#31/01/1964#FIXA EM CR$ 20.000,00, CR$ 30.00,00, CR$ 40.000,00, CR$ 50.000,00 E CR$ 60.000,00, POR MES, AS FUNCOES GRATIFICADAS, DA RESOLUCAO 8/1959; RECLASSIFICA OS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#07/02/1964
pr#2#17/02/1964#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A MANDAR CONFECCIONAR CARTAZES DE INCENTIVO AO ALISTAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#26/02/1964#ELEVA PARA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 50 POR CENTO DO SALARIO MINIMO FIXADO PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO A PENSAO MENSAL CONCEDIDA A SRA. ROSALINA DE CAMPOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#22/06/1964
pr#4#13/03/1964#AUTORIZA ESTA CAMARA A RECEBER, ANUALMENTE, ATRAVES DA COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA, DOACAO DE BOLSAS DE ESTUDOS FEITA POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BANCARIOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, AUTARQUIAS, ASSOCIACOES, SINDICATOS, PESSOAS FISICAS E JURIDICAS E OUTROS, BEM COMO INSTITUI A COMISSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#13/03/1964#DISPOE QUE NAS CONCORRENCIAS PUBLICAS ABERTAS PELA CAMARA, PARA A AQUISICAO DE MATERIAL NECESSARIO AO SEU FUNCIONAMENTO, SERA DADA PREFERENCIA AOS PRODUTOS DE FABRICACAO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#6#13/03/1964#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO ESPECIAL DE ASSISTENCIA AOS MUNIUCIPIOS ( CEAM ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#7#30/03/1964#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE CAMARAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS, DOS ESTADOS E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#08/04/1964#DISPOE SOBRE O DEPOSITO DIARIO DO SALDO DISPONIVEL EM CAIXA DA CAMARA MUNICIPAL, EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#9#08/04/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL AMAURY KRUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#15/04/1964
pr#10#13/04/1964#CONCEDE AO GENERAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#27/04/1964
pr#11#20/04/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HEINRICH LUBKE, PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#27/04/1964
pr#12#24/04/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 284 DO REGIMENTO INTERNO SOBRE TITULOS HONORIFICOS, CUJAS PROPOSICOES DEVERAO CONTER A ASSINATURA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#13#29/04/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE MAGALHAES PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#9#31/10/1967
pr#14#29/04/1964#DISPOE SOBRE CASSACAO DOS TITULOS DE CIDADAO PAULISTANO CONCEDIDOS AOS SRS. JANIO QUADROS, JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART E LEONEL BRIZOLA.###
pr#15#29/04/1964#CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE COLETA DE FUNDOS PRO  PAGAMENTO DE DIVIDAS E EQUILIBRIO ORCAMENTARIO DA REPUBLICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#16#29/04/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. HERMANN M. GOERGEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#12/08/1964
pr#18#25/05/1964#DENOMINA FERNANDO FERRARI A SALA DA BANCADA DO MOVIMENTO TRABALHISTA RENOVADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#20/11/1964
pr#19#27/05/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL ARTHUR COSTA E SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#15#05/11/1965
pr#20#27/05/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MOISES KAHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#12/11/1964
pr#21#10/06/1964#EXTINGUE A FUNCAO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE BANCADA CONSTANTE DA TABELA V - PARTE PERMANENTE, DA RESOLUCAO 8/1959, MODIFICADA PELA RESOLUCAO 1/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#22#19/06/1964#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE PERGAMINHO A SER ENTRGUE A BANDA MARCIAL DOS FUZILEIROS NAVAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#07/08/1964#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACAS DE PRATA A SER ENTREGUE A TENISTA MARIA ESTHER BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#13/10/1964
pr#24#07/08/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. ISRAEL S. DRAPKIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#25#07/08/1964#DENOMINA SALA JOAO MANGABEIRA A SALA OCUPADA PELA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#22#11/11/1964
pr#26#26/08/1964#DISPOE SOBRE CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE A SER COLOCADA NA SEDE DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, COMO HOMENAGEM AO 50º ANIVERSARIO DE FUNDACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#10/11/1964
pr#27#28/08/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. ROBERT HENRI AUBRETON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#11/09/1964
pr#28#11/09/1964#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A RECEBER E DOAR REPLICAS DO BUSTO DE JONH FITZGERALD KENNEDY, OFERECIDAS PELA COMISSAO ORGANIZADORA DAS HOMENAGENS A MEMORIA DO EX-CHEFE DO EXECUTIVO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#19/05/1965
pr#29#25/09/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PRESIDENTE CHARLES DE GAULLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#28/09/1964
pr#30#02/10/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SIR WINSTON LEONARD SPENCER CHURCHILL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#31#09/10/1964#ELEVA PARA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 50 POR CENTO DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL AS PENSOES MENSAIS AS SRS. IVETA GUIMARAES  PEREIRA E GRACA LEPRE TUCCI CONCEDIDAS PELAS RESOLUCOES NºS 16/1956 E 25/1957, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#18/06/1965
pr#32#21/10/1964#DENOMINA RUBENS DO AMARAL A SALA DA BANCADA DA UNIAO DEMOCRATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#28/12/1964
pr#33#21/10/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO REVERENDO MARTIN LUTHER KING JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#27#12/12/1967
pr#34#28/10/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A DOM JOSE FINAT Y ESCRIVA DE ROMANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#03/11/1964
pr#35#30/10/1964#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO 56/1961, AUTORIZANDO A DESPENDER, ANUALMENTE, ATE A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A CINCO SALARIOS MINIMOS VIGENTES PARA O MUNICIPIO DA CAPITAL, SESSENTA DIAS ANTES DA REALIZACAO DA PROVA PEDESTRE SAO SILVESTRE, PROMOVIDA PELA A GAZETA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS.#Resolução da CMSP#29#16/12/1964
pr#36#30/10/1964#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO A SER ENTREGUE A FIRMA PETISTIL S/A, PROMOTORES DO PRIMEIRO FESTIVAL DE TEATRO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#20#08/11/1965
pr#37#01/10/1964#APROVA AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, RELATIVAS AO PERIODO DE 1963.#Resolução da CMSP#19#03/11/1964
pr#38#16/11/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. SANDRA MARTINS CAVALCANTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#39#16/11/1964#DISPOE SOBRE ENTREGA DE TITULOS HONORIFICOS E DE OUTROS HONRARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#40#18/11/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO A D. NABIHA ABDALLA CHOHFI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#33#09/12/1965
pr#41#20/11/1964#CONCEDE AO OPERARIO BANDEIRANTE, ESCOLHIDO EM CONCURSO ANUAL PROMOVIDO PELA FOLHA DE SAO PAULO, UM PREMIO EM DINHEIRO, DE IMPORTANCIA IGUAL A 5 VEZES DO SALARIO MINIMO VIGENTE, BEM COMO REVOGA A RESOLUCAO Nº 36/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#42#23/11/1964#CONCEDE AOS SERVIDORES DESTA CAMARA NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1964, ABONO PROVISORIO EQUIVALENTE AO VALOR DO PADRAO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#43#02/12/1964#CONCEDE UM ABONO MENSAL PROVISORIO DE CR$ 25.000,00, VIGENTE NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1964, A TODOS OS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#03/12/1964
pr#44#02/12/1964#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 100.000,00 A TODOS OS FUNCIONARIOS DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#03/12/1964
pr#45#04/12/1964#DENOMINA PALACIO ANCHIETA O IMOVEL A RUA LIBERO BADARO, 377, 1º SUBDISTRITO - SE, ONDE ESTA ATUALMENTE INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, AUTORIZA A ERECAO, NO SAGUAO DA ENTRADA DO IMOVEL, DE UMA PEQUENA ESTATUA EM BRONZE DE JOSE DE ANCHIETA E NO SEU PEDESTAL UMA PLACA COM DIZERES ALUSIVOS A RESOLUCAO E COM OS NOMES DOS VEREADORES DA LEGISLATURA QUE A SANCIONARAM, REVOGA A RESOLUCAO Nº 17, DE 17 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#12/12/1967
pr#46#11/12/1964#DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pr#47#11/12/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAUL VACHET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#14/05/1965
pr#48#11/12/1964#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DO DIA DA BIBLIA A SER REALIZADA ANUALMENTE, NESTA CAMARA, NA PRIMEIRA QUINTA-FEIRA SEGUINTE AO DIA 12 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#22/06/1965
pr#49#14/12/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALIPIO PERNET FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#26#19/11/1965
pr#50#23/12/1964#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CASSIO DE TOLEDO LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#14#28/09/1965
pdl#1#12/03/1965#REFERENDA ACORDO CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO E O BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, RELATIVAMENTE AO PREDIO SITUADO A RUA LIBERO BADARO, 377, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#23/11/1965
pl#1#05/02/1965#TRANSFERE DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREAS DE TERRENO QUE CONSTITUIEM PARTES DOS LEITOS DAS RUAS GUAMIRANGA E VEMAG, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ESSAS AREAS POR OUTRAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS URBANISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#2#05/02/1965#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO SAMPAIO DORIA A ATUAL RUA VII, ENTRE AS PRACAS BORBOREMA E REDENCAO DA SERRA, NO SUMARE.###
pl#3#05/02/1965#DENOMINA MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL RUA X, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA MAURO, NA SAUDE.#lei#6.823#30/12/1965
pl#4#05/02/1965#CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE VILA EMA.###
pl#5#05/02/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA ARNALDO PEDROSO E A ESTRADA DAS LAGRIMAS, NO IPIRANGA.#lei#6.757#29/11/1965
pl#6#05/02/1965#MODIFICA PARCIALMENTE PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAO ROQUE, SAO JOSE, PROJETADA E A ESTRADA DO IMIRIM, A QUE SE REFERE O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.517/1964.#lei#6.653#07/04/1965
pl#7#05/02/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASSOL.#lei#6.769#07/12/1965
pl#8#05/02/1965#SUPRIME,  PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA RUA CAPITAO PACHECO CHAVES, APROVADO PELA LEI Nº 5.960/1962#lei#6.827#21/03/1966
pl#9#05/02/1965#DA NVOA REDACAO AO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.569, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA RUA BRESSER.#lei#6.720#15/09/1965
pl#10#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE A RUA CEL. BENTO BICUDO E O CORREGO VERDE, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.711#02/09/1965
pl#11#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BARTIRA E O PONTO SITUADO 51,00 METROS AQUEM DA RUA CAIUBI, NAS PERDIZES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.828#29/03/1966
pl#12#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS, ENTRE A RUA ODILA E O CORREGO LAVRINHAS, EM TUCURUVI, E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.831#29/03/1966
pl#13#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, EM PROLONGAMENTO A VIELA SANITARIA EXISTENTE ENTRE A RUA JOSE DE OLIVEIRA E A RUA DIOGENES DE LIMA E DIVISA DE TERRENO NA VILA ESTER.#lei#6.746#25/11/1965
pl#14#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA XIRIRICA E 25,00 METROS ALEM DA RUA JOAO VIEIRA PRIOSTE E ENTRE AS RUAS RENATO RINALDI E ROGERIO GIORGI, NECESSARIA AO ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS E DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUTIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.718#13/09/1965
pl#15#05/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE A RUA MARIA RABELO E A TRAVESSA DO MESMO NOME, EM SANTANA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.736#20/10/1965
pl#16#05/02/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, TAIS COMO PROLONGAMENTO DAS RUAS MADRI E GUARAIPO, E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SAO MAXIMIANO, GOPIARA E GUARAIPO, NECESSARIA AO ESCOAMERNTO DE AGUAS PLUVIAIS E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#LEI#6.728#14/10/1965
pl#17#05/02/1965#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA INGLES DE SOUSA, LADO PAR, ENTRE A RUA HEITOR PEIXOTO E O PONTO SITUADO, APROXIMADAMENTE, 110,00 METROS ALEM DA MESMA, NO CAMBUCI.#lei#6.730#05/10/1965
pl#18#05/02/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DIOGO VAZ E SCUVERO, NO CAMBUCI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.729#05/10/1965
pl#19#05/02/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, VIELA SANITARIA ENTRE OS IMOVEIS NºS 62 E 64, DA RUA PERSIO AZEVEDO.#lei#6.832#29/03/1966
pl#20#05/02/1965#DENOMINA JOSE PEPE A ATUAL RUA F-13, ENTRE AS AVENIDAS GIOVANI GRONCHI E ALBERT EINSTEIN, NO MORUMBI###
pl#21#05/02/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.048/1962, QUE DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES DE FOLHA DE PAGAMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#22#09/02/1965#DENOMINA LIBERO ANCONA LOPES A ATUAL RUA NOVE, ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL PAULISTA E RUA SEIS, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, EM SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#6.807#27/12/1965
pl#23#09/02/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA RIBEIRO DE BARROS E O CORREGO AGUA PRETA, NA LAPA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.721#15/09/1965
pl#24#09/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JOAQUINA BARBOSA E A RUA 1, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.750#25/11/1965
pl#25#09/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SIMAO DIAS DA FONSECA E ANTONIO TAVARES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#LEI#6.754#25/11/1965
pl#26#09/02/1965#SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO Nº 964/1947, A PARTE REFERENTE AO RELOTEAMENTO DE IMOVEIS.#lei#6.836#11/04/1966
pl#27#09/02/1965#DENOMINA FRANCISCO CANARO A ATUAL RUA DOIS ENTRE A RUA DONA ROSA E AVENIDA UM, NO JARDIM LEILA, BUTANTA.###
pl#28#09/02/1965#DENOMINA DR. VIRGILIO DE CARVALHO PINTO A ATUAL RUA UM, NO JARDIM PINHEIROS, ENTRE AS AVENIDAS PROF. FRANCISCO MORATO E PROJETADA.###
pl#29#10/02/1965#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EXPRESSA, EM DIRECAO LESTE-OESTE, SETOR NORTE, LIGANDO AS AVENIDAS TIRADENTES E ALCANTARA MACHADO.#lei#6.723#04/10/1965
pl#30#10/02/1965#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICA DA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: AV. MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO E ATUAL AV. 81; AV. MARIA CURSI A ATUAL AV. 72; RUA ERNESTO MANOGRASSO A ATUAL RUA 78; RUA ADRIANO COUTO DE BARROS A ATUAL RUA 9; RUA ANTONIO PREVIATO E ATUAL RUA 10.#lei#6.808#27/12/1965
pl#31#10/02/1965#DISPOE SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO PADRAO INICIAL DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PADRAO "A", NUNCA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIAO.###
pl#32#10/02/1965#ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE CEDEREM A PREFEITURA 10 POR CENTO DO NUMERO DE ALUNOS EXISTENTES NO ANO LETIVO ANTERIOR.###
pl#33#12/02/1965#DA NOVA REDACAO AO ITEM 195, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.622/1964, QUE PASSA A SER "195 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL SAO CAMILO - CR$ 6.300.000,00".#lei#6.654#10/04/1965
pl#34#12/02/1965#DENOMINA PROF.BENEDITO ALARICO DE CASTRO BERELLI A ATUAL RUA 17, ENTRE A RUA 13 E A ESTRADA DE ANASTACIO, NO PARQUE SAO DOMINGOS - PIRITUBA.#lei#6.705#02/09/1965
pl#35#12/02/1965#CONCEDE UMA PENSAO MENSAL VITALICIA EQUIVALENTE A UM SALARIO- MINIMO AO SR. HENRIQUE CORVINO, PELOS SERVICOS DE PORTEIRO NO TEATRO MUNICIPAL E TEATRO LEOPOLDO FROES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#12/02/1965#AUTORIZA A CONFECCAO DE 1.000 QUADROS DE MADEIRA COM 3 SUPORTES DE 3,00 METROS DE COMPRIMENTO E 2,00 METROS DE LARGURA, A SEREM COLOCADOS NAS PRACAS PUBLICAS PARA FIXACAO DE PROPAGANDA ELEITORAL.###
pl#37#12/02/1965#DENOMINA LUIS GIANATTASIO A RUA "A", ENTRE AS RUAS DAS MONCOES E SAO FRANCISCO, NA VILA SANTO ESTEFANO.###
pl#38#12/02/1965#ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS OS BENEFICIOS DA LEI 6.299/1963, QUE DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO EM DINHEIRO DA IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO PERIODOTOTAL DE LICENCA PREMIO A PARTIR DE 01/01/1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#16/02/1965#DENOMINA DEPUTADO FABIO ARANHA A ATUAL RUA ITAPANHAU, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#16/02/1965#DENOMINA JOAQUIM SIMOES A ATUAL RUA E, NA ESTRADA DOS MENEZES, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#16/02/1965#DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL RUA 15, ENTRE A AVENIDA 1 E A RUA 13, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.#lei#6.740#18/11/1965
pl#42#16/02/1965#DENOMINA WINSTON LEONARD SPENCER CHURCHILL A ATUAL RUA 13-19, ENTRE AS RUAS MARGINAL E 29, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA###
pl#43#17/02/1965#DENOMINA AUGUSTO FREDERICO SCHIMDT A ATUAL RUA "A", ENTRE AS RUAS SAO FERNANDO E MONCOES, NA SAUDE.###
pl#44#17/02/1965#DENOMINA GERMANO AUGUSTO A ATUAL RUA VERA, COM INICIO NA ESTRADA DE VILA EMA E TERMINO NA RUA SOLIDONIO LEITE, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.789#15/12/1965
pl#45#19/02/1965#CRIA, NOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS DA CAPITAL, SALOES MUNICIPAIS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA QUINHENTOAS PESSOAS SENTADAS###
PL#46#19/02/1965#PERMITE CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU ACRESCIMOS QUE SE DESTINAREM A INSTALACOES OU SEJAM PROPRIOS DE AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOES, INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO, CONSTANTES DAS RESTRICOES DO ARTIGO 1º, INCISOS I E II, DA LEI Nº 4.086/1951.#lei#6.820#28/12/1965
pl#47#19/02/1965#DENOMINA NAT KING COLE A ATUAL RUA "B", ENTRE AS RUAS DAS MONCOES E SAO FERNANDO, NA VILA SANTO ESTEFANO.###
pl#48#19/02/1965#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS TOLEDO BARBOSA E ENGENHEIRO BALEM, E REVOGA A LEI Nº 6.407, DE 8 DE OUTUBRO DE 1963.#lei#6.835#11/04/1966
pl#49#19/02/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA 28 DE SETEMBRO E O PONTO LOCALIZADO 104,00 METROS ALEM DA RUA LUCIA, NO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.830#29/03/1966
pl#50#19/02/1965#DENOMINA LAVINIA PACHECO E SILVA A ATUAL RUA 2, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.###
pl#51#19/02/1965#DENOMINA JOSE FLORENTINO DE SOUSA A ATUAL RUA TRES, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.###
pl#52#19/02/1965#DENOMINA MATILDE MACEDO SOARES A ATUAL RUA 1, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.###
pl#53#19/02/1965#DENOMINA JOSE FERREIRA DA ROCHA  FILHO A ATUAL RUA 8-A, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.###
pl#54#19/02/1965#DENOMINA FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ESCOREL A ATUAL RUA 10, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.###
pl#55#19/02/1965#DENOMINA LUIS REID A ATUAL RUA NOVE, NAS PROXIMIDADES DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.###
pl#56#23/02/1965#DENOMINA PADRE LEOPOLDO BRENTANO A ATUAL AVENIDA "A", NO JARDIM SAO VICENTE.###
pl#57#23/02/1965#DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECARIO.###
pl#58#23/02/1965#PROIBE EXPOSICAO OU DEPOSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS E QUAISQUER OBJETOS NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFUGIOS PUBLICOS, VEDA O TRANSITO OU ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NESSES LOCAIS E ESTABELECE MULTA DE 1/4 E 1/5 DO VALOR DO SALARIO MINIMO, RESPECTIVAMENTE.###
pl#59#19/02/1965#DENOMINA CECILIA MEIRELLES A ATUAL RUA 100, ENTRE AS RUAS 19 E 25, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#24/02/1965#ESTENDE AOS PREDIOS E TERRENOS LINDEIROS DA RUA ITACEMA, NO JARDIM PAULISTA, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/1934.###
pl#61#24/02/1965#DENOMINA JOSE MARIA LISBOA WALTER SENG A ATUAL RUA A, ENTRE AS AVENIDAS PROF. FRANCISCO MORATO E PROJETADA, NO JARDIM REBOUCAS, BUTANTA.###
pl#62#24/02/1965#DENOMINA CAPITAO NICOLAU BUCCINI A ATUAL RUA AGUA FUNDA, NA VILA CARRAO, TATUAPE.###
pl#63#24/02/1965#DENOMINA JOSE WALTER SENG A ATUAL RUA 37, ENTRE A AV. MORUMBI E A RUA 36, NO JARDIM MORUMBI, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#24/02/1965#DENOMINA AFONSO DE TAUNAY A ATUAL RUA 101, ENTRE AS RUAS 23 E 28, EM PIRITUBA.###
pl#65#26/02/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA; APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E 58,50 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA VISCONDE DE CAVALCANTI E O RIBEIRAO VERDE.#lei#6.707#02/09/1965
pl#66#26/02/1965#PROIBE REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1 E 2 DE NOVEMBRO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE ALVARA ESPECIAL POR ORGAO COMPETENTE.#lei#6.737#25/10/1965
pl#67#26/02/1965#DENOMINA CAPITAO ZUCA NEVES A ATUAL RUA 21, ENTRE A RUA 13 E PRACA UM, EM PIRITUBA.###
pl#68#10/03/1965#DENOMINA PETER HOWARD A ATUAL RUA 11, FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.###
pl#69#10/03/1965#OFICIALIZA TODAS AS RUAS ABERTAS E AINDA NAO RECONHECIDAS POR LEI.###
pl#70#10/03/1965#APROVA MODIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA AV. IMIRIM, APROVADO PELA LEI Nº 4.991/1956.#lei#6.826#21/03/1966
pl#71#10/03/1965#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. SANTO AMARO, ENTRE A RUA COTOVIA E A AV. DOS EUCALIPTOS, NOS SUBDISTRITOS DE INDIANOPOLIS E JARDIM PAULISTA.#lei#7.056#25/09/1967
pl#72#10/03/1965#SUBSTITUI O PLANO DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU, APROVADO PELA LEI 6.037/1962.#lei#6.776#07/12/1965
pl#73#10/03/1965#DENOMINA STAN LAUREL A ATUAL RUA "C", ENTRE AS RUAS MONCOES E SAO FERNANDO, NA VILA SANTO ESTEFANO.###
pl#74#10/03/1965#DENOMINA PETER HOWARD A ATUAL RUA "9", ENTRE A TRAVESSA "A" E RUA "5", NA VILA SANTO ESTEFANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#10/03/1965#DISPOE SOBRE A ERECAO DE UM BUSTO DE ABRAHAM LINCOLN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#08/03/1965#DENOMINA MAESTRO ZACARIAS AUTUORI A ATUAL RUA 15, FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#77#10/03/1965#CRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A BANDA ESCOLAR.###
pl#78#10/03/1965#ESTABELECE CONDICOES PARA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS EMPREGADOS NO SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#79#10/03/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, PARA QUE AOS DOMINGOS OS CINEMAS REALIZEM, SEM A COBRANCA DE INGRESSOS, SESSOES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#80#16/03/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, CONSTANTE DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ALAMEDA DOS UBIATANS E OUTRAS OBRAS AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI.#lei#6.834#11/04/1966
pl#81#16/03/1965#DISPOE SOBRE CORRECAO MONETARIA DE CREDITOS FISCAIS DO MUNICIPIO.#lei#6.695#06/07/1965
pl#82#12/03/1965#DENOMINA AV. SANTIAGO DANTAS A AV. ELISIO TEIXEIRA LEITE, ENTRE A ESTRADA DE ITABERABA E O SEU CRUZAMENTO COM A RUA MONTE ALEGRE E RUA MONTE ALEGRE, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#83#16/03/1965#DENOMINA PROF. JOSE MARIA CALAZANS NOGUEIRA A ATUAL RUA "11" , ENTRE AS RUAS "27" E "15" , NO PARQUE SAO DOMINGOS , EM PIRITUBA#lei#6.756#29/11/1965
pl#84#19/03/1965#DENOMINA MARREY JUNIOR A ATUAL RUA X, ENTRE A ESTRADA DO RIO PEQUENO E A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NO BUTANTA.###
pl#85#17/03/1965#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CHACARA ATE A RUA DAS GAMBOAS, NA VILA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#19/03/1965#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6439/1963, QUE DISPOE SOBRE VEICULOS JA LICENCIADOS NO INTERIOR DO ESTADO E TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO, CUJO IMPOSTO SERA COBRADO PROPORCIONALMENTE AOS MESES RESTANTES DO PERIODO.###
pl#87#19/03/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DO ATO Nº 434/1933 E AO ARTIGO 137 DO ATO Nº 663/1934, BEM COMO FIXA EM 1/8 E 1/4 DO VALOR DO SALARIO MINIMO, VIGENTE NA CAPITAL, AS MULTAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 6.146/1962.###
pl#88#19/03/1965#DENOMINE AMERICO VASONE JUNIOR A ATUAL RUA 5, COM INICIO NA AV. ITAQUERA E TERMINO EM DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS 4 E 50: RAUL NOZARI A ATUAL RUA 6, COM INICIO NA AV. ITAQUERA E TERMINO EM DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS 4 E 50: ANGELO DE CANDIA A ATUAL RUA 12 E 62 ( TRECHO ) COM INICIO NA RUA 9 E TERMINO NA RUA 104, ENTRE AS RUAS 10 E 16 - CIDADE SAO MATEUS.###
pl#89#19/03/1965#DENOMINA RUA PROFESSOR ATHAIDE PEREIRA A ATUAL RUA "H-1", QUE COMECA NA RUA "F-9" E TERMINA NA AVENIDA MORUMBI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#90#19/03/1965#DENOMINA VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE SAO MATEUS, NO DISTRITO DE ITAQUERA.###
pl#91#26/03/1965#OFICIALIZA E DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA BORACEA, NA BARRA FUNDA.#lei#6.792#15/12/1965
pl#92#24/03/1965#REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.552/1957 SOBRE O RETORNO A SITUACAO FUNCIONAL ANTERIOR DOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS ENQUADRADOS OU APROVEITADOS, A PARTIR DE 31/10/1956, EM SERIES FUNCIONAIS DE MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#93#26/03/1965#DA NOVA REDACAO A ALINEA B DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.870/1956, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: "B - DE BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZACAO E VENDA EM COMUM DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTRATIVA, AGRICOLA OU DE CRIACAO DE ANIMAIS".###
pl#94#26/03/1965#DENOMINA ARISTIDES MALHEIROS A ATUAL RUA 17-A, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 17, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.#lei#6.809#27/12/1965
pl#95#26/03/1965#DENOMINA JOAO JULIAO DA COSTA AGUIAR O VIADUTO SOBRE A AV. IMARES, NO CRUZAMENTO COM A AV. MOREIRA GUIMARAES , EM INDIANOPOLIS.#lei#6.795#16/12/1965
pl#96#26/03/1965#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE A SER COLOCADA EM LOCAL PUBLICO, EM HOMENAGEM A REVOLUCAO DEMOCRATICA DE 31 DE MARCO.###
pl#97#26/03/1965#DENOMINA SAMUEL ARCHANJO DOS ANJOS A ATUAL RUA VINTE E OITO, ENTRE A RUA TREZE E A PRACA UM, NA VIA ANHANGUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#26/03/1965#DENOMINA PROFESSOR DR. ANTONIO JOSE GEBARA A ATUAL RUA DOZE, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.###
pl#99#26/03/1965#DENOMINA OSORIO BORBA A ATUAL RUA VINTE E CINCO, ENTRE A RUAS 26 E A AVENIDA UM, EM PIRITUBA.###
pl#100#30/03/1965#DENOMINA TENENTE HELY CAMARA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS ENEAS L. CARLOS BARBANTI E BALSA, NA FREGUESIA DO O.###
pl#101#30/03/1965#APROVA PLANO DE LIGACAO DA AVENIDA MARGINAL AO RIO TIETE A AVENIDA DOS REMEDIOS, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.#lei#6.716#06/09/1965
pl#102#30/03/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A AV. ALCANTARA MACHADO, ESQUINA DA RUA DR. FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.913#16/06/1966
pl#103#30/03/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A CONFLUENCIOA DAS RUAS DONA VITORIA SPEERS E TEMPLARIOS E AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, APROVADA PELA LEI Nº 5.528/1958.#lei#6.724#04/10/1965
pl#104#30/03/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA VICENTE FRAGUEIRA E O CORREGO RINCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#6.845#27/04/1966
pl#105#30/03/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS HELOISA CAMARGO, 19 DE MAIO E CUMAI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NA VILA ESPERANCA.#lei#6.844#27/04/1966
pl#106#30/03/1965#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MONTEPIO MUNICIPAL.#lei#6.884#16/05/1966
pl#107#02/04/1965#DENOMINA PRACA DR. OSWALDO VAROLI A ATUAL PRACA UM, ENTRE AS RUAS 35, 28 E AVENIDA 1, NO PARQUE SAO DOMINGOS.###
pl#108#02/04/1965#AUTORIZA A PREFEITURA, A PARTIR DE 1966, A MANTER 240 BOLSAS PARA ALUNOS RECONHECIDAMENTE POBRES, NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: "ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUTO MACKENZIE E UNIVERSIDADE CATOLICA".###
pl#109#02/04/1965#DENOMINA JOSE CANDIDO FREIRE A ATUAL RUA 23, ENTRE AS RUAS 19 E 55, NO PARQUE SAO DOMINGOS.###
pl#110#02/04/1965#RETIFICA NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONSTANTES DA LEI Nº 6.622/1964.#lei#6.688#26/06/1965
pl#111#06/04/1965#DENOMINA PEDRO SERNAGIOTTI A ATUAL RUIA 35, ENTRE A PRACA 1 E A ESTRADA DO ANASTACIO, CONSTANTE DO ARRUAMENTO DO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.###
pl#112#06/04/1965#DENOMINA 31 DE MARCO O VIADUTO A SER CONSTRUIDO SOBRE A AVENIDA TATUAPE, LIGANDO AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E MELO FREIRE, NO BELENZINHO E TATUAPE.###
pl#113#06/04/1965#ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUCAO DE GARAGENS COLETIVAS.###
pl#114#06/04/1965#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.712#02/09/1965
pl#115#06/04/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BENJAMIM CONSTANT TATUI, EM ITAQUERA, FAIXA ESSA DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.793#15/12/1965
pl#116#06/04/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA PASSO DA PATRIA E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT, ENTRE ESTA E A RUA CARLOS WEBER, ENTRE A RUA CARLOS WEBER E A TRAVESSA DO MESMO NOME, ENTRE A TRAVESSA CARLOS WEBER E A AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, NA LAPA.#lei#6.801#22/12/1965
pl#117#02/04/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NA CONFLUENCIA DA RUA GENERAL COUTO DE MAGALHAES COM A AVENIDA SENADOR QUEIROZ, SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#06/04/1965#ACRESCENTA ALINEA "D" AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 4.128/1951, SOBRE PROMOCOES.###
pl#119#06/04/1965#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA COUTO DE MAGALHAES, LADO IMPAR, PARA MAIS 4,00 METROS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS GUSMOES E TIMBIRAS, NA SANTA IFIGENIA.#lei#6.794#15/12/1965
pl#120#06/07/1965#DENOMINA DR. CARLOS SOUSA VARELLA A ATUAL RUA ENTRE OS NºS 189 E 195 DA RUA FIACAO DA SAUDE, NA SAUDE.###
pl#121#08/04/1965#DENOMINA OCTAVIO SANTANA A ATUAL RUA 36, ENTRE A AVENIDA UM E A RUA 35, CONSTANTE DO ARRUAMENTO DO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.###
pl#122#08/04/1965#DENOMINA OCTAVIO SANTANA A ATUAL RUA 4, ENTRE AS RUAS X E 2, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#123#08/04/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DO TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#09/04/1965#DENOMINA MAURICIO DOMINGUES A ATUAL RUA ARCOSELA, NA VILA EMA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#09/04/1965#AUTORIZA O ALARGAMENTO DO LEITO CARROCAVEL DA RUA IBIRACI, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#126#09/04/1965#DENOMINA NORVALINO DE ARAUJO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS VIGARIO TAQUES BITENCOURT E GUAIANAZES, EM SANTO AMARO.#lei#6.777#09/12/1965
pl#127#09/04/1965#AUTORIZA A PERMUTA SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES DE 4 AREAS DE TERRENO MUNICIPAL A AV, MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, TRECHO DENOMINADO AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO E A AV. GUILHERME, NO PARI, POR 4 AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DE PEDRO FILIZOLA E OUTROS, OU SUCESSORES, SITUADAS A RUA PAULO ANDREGHETTI, AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E RUA JOAQUIM CARLOS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 3.065/1927, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.713#02/09/1965
pl#128#02/04/1965#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.145.364, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.692#30/06/1965
pl#129#09/04/1965#MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA EXPRESSA, EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, APROVADA PELA LEI Nº 6.061/1962, ENTRE AS RUAS AUGUSTA E AVANHANDAVA.#lei#6.846#27/04/1966
pl#130#09/04/1965#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO INTEGRAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE TENHAM PRESTADO SERVICOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDRAIS EMPRESAS FERROVIARIAS DE PROPRIEDADE  DO ESTADO OU POR ELE ADMINISTRADAS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O PERIODOANTERIOR A ENCAMPACAO.###
pl#131#09/04/1965#DISPOE SOBRE A ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO BRASILEIRO DO NORDESTE.###
pl#132#13/04/1965#DISPOE SOBRE O USO DE IMOVEIS NOS LOGRADOUROS A QUE  SE REFERE A LEI Nº 3.571/1937, REVOGA AS LEIS NºS 4.589/1954 E 5.751/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#13/04/1965#DISPOE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS, SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES, DA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, A AV. MORVAN DIAS FIGUEIREDO ( MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE ), POR OUTRA AREA DE PROPRIEDADE  DE ANTONIO VIEIRA BERNARDINO, OU SUCESSORES, SITUADA NA MESMA AVENIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.536/1964.#lei#6.760#01/12/1965
pl#134#13/04/1965#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DIANOPOLIS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#6.802#22/12/1965
pl#135#13/04/1965#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO PROLONGAMENTO DA RUA DINAMARCA, APROVADO PELA LEI Nº 4.101/1951, E REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NO REFERIDO PROLONGAMENTO.#lei#6.858#02/05/1966
pl#136#13/04/1965#REVOGA A LEI Nº 3.469/1930, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA URANO ATE A RUA NILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.829#29/03/1966
pl#137#13/04/1965#REVOGA A LEI Nº 6.074/1962, QUE DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA GERTRUDES, NO TUCURUVI.#lei#6.800#22/12/1965
pl#138#13/04/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 2,00 METROS DE LARGURA E 57,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS MARIA QUITERIA E DOS MACACHAS, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO  "NON AEDIFICANDI", EM SUBSTITUICAO AO TRECHO DA VIELA SANITARIA SITUADA ENTRE AS MESMAS VIAS PUBLICAS APROVADA COM 4,00 METROS DE LARGURA, PELA LEI 5.026/1956, NO IPIRANGA.#lei#6.887#16/05/1966
pl#139#13/04/1965#DISPOE SOBRE O USO RESIDENCIAL DAS CONSTRUCOES NA AVENIDA REBOUCAS, ENTRE A ALAMEDA JAU E A AVENIDA BRASIL, BEM COMO REVOGA O ATO Nº 848/1935.###
pl#140#13/04/1965#AUTORIZA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTO-ONIBUS PARA TRAFEGO LIVRE EM PERCURSOS JA EXPLORADOS POR CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#141#13/04/1965#DENOMINA PROF. JOSE PEDRO FERREIRA A ATUAL RUA PADRE ANTONIO BENEDITO, NA PENHA DE FRANCA###
pl#142#13/04/1965#DENOMINA AVENIDA 19 DE MARCO A ATUAL AVENIDA BRASIL, NO JABAQUARA.###
pl#143#13/04/1965#PROIBE O FUCIONAMENTO COM MUSICA, DEPOIS DAS 24 HORAS, DOS BARES DANCANTES, CLUBES E BOATES INSTALADOS EM PREDIOS DE APARTAMENTOS OU EM RESIDENCIAS GEMINADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#13/04/1965#DENOMINA ANTONIO FRANCISCO DA COSTA LISBOA - O ALEIJADINHO A ATUAL RUA E, ENTRE A AVENIDA MARGIONAL DIREITA DO TIETE E RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#20/04/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, EM ONIBUS, UMA BIBLIOTECA - VOLANTE A SER DENOMINADA "JORNALISTA JULIO MESQUITA ".###
pl#146#20/04/1965#DENOMINA SENADOR ALBERTO PASQUALINI A ATUAL RUA 30, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 29, EM PIRITUBA#lei#6.814#27/12/1965
pl#147#20/04/1965#DENOMINA DR. MANUEL JOSE CHAVES A ATUAL RUA 33, ENTRE AS RUAS 1 E 35, NO PARQUE SAO DOMINGOS###
pl#148#21/04/1965#DENOMINA RUMI DE RANIERI A ATUAL RUA 37, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 39, NO PARQUE SAO DOMINGOS.###
pl#149#21/04/1965#DENOMINA HEITOR GONCALVES AS ATUAIS RUAS 41 E 42, ENTRE A RUA 45 E PRACA DE RETORNO, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.###
pl#150#21/04/1965#DENOMINA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ AS ATUAIS RUAS DEZ, SETE E UM, ENTRE AS RUAS MARGINAL E VINTE E SEIS, NO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.#lei#6.819#28/12/1965
pl#151#21/04/1965#DENOMINA RAFAEL IELO A ATUAL RUA QUITANDUBA, NO BUTANTA###
pl#152#21/04/1965#DENOMINA CLAUDIO SATRIANI A ATUAL RUA "F", ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E MANOEL DE MORAES, NA SAUDE.###
pl#153#21/04/1965#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A ENTIDADE DE SERVICO UTILIDADE PUBLICA.###
pl#154#21/04/1965#DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE BANDEIRA E DEMAIS MATERIAIS NECESSARIOS AO HASTEAMENTO OBRIGATORIO EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS E REPARTICOES MUNICIPAIS.###
pl#155#21/04/1965#DENOMINA PROFESSOR MARCIO NERI A ATUAL RUA 54, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA DO BOQUEIRAO, NA SAUDE.###
pl#156#21/04/1965#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4348/1953, QUE PROIBE O EXCESSO DE LOTACAO NOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, SALOES DE BAILES ( DANCING ), CLUBES, BOITES E CONGENERES.###
pl#157#27/04/1965#DENOMINA VITORIO URIAS ALVES A ATUAL RUA "F", ENTRE A RUA MANOEL PRETO E DIVISA DA PROPRIEDADE  DA SAO PAULO LIGHT, NA CAPELA DO SOCORRO, SANTO AMARO.###
pl#158#27/04/1965#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.023/1951, QUE TRATA DAS ESCAVACOES, ATERROS E SANEAMENTOS DE TERRENOS INSALUBRES E PANTANOSOS DO MUNICIPIO.###
pl#159#27/04/1965#DENOMINA ATTILIO PERRELLA A ATUAL RUA 15, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E MATTEO BEI E BERNARDINO PANTALEAO A ATUAL RUA 23, ENTRE A RUA 17 E A AV. MATTEO BEI NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#30/04/1965#DENOMINA PREFEITO PRESTES MAIA O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO A RUA DIOGO COLADO, NA VILA SILVESTRE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#161#30/04/1965#AUTORIZA A PREFEITURA A ERECAO DO BUSTO DE FRANCISCO PRESTES MAIA, NA PRACA SAMPAIO VIDAL, NA VILA FORMOSA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#162#30/04/1965#AUTORIZA A CESSAO DA PRACA CEL. FERNANDO PRESTES, NO BOM RETIRO, PARA A CONSTRUCAO DE MONUMENTO AS VITIMAS DO NAZI-FASCISMO, NO GUETO DE VARSOVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#04/05/1965#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DAS FEIRAS DE AMOSTRAS.###
pl#164#04/05/1965#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, O PROPRIO MUNICIPAL DENOMINADO "TRIANON" A AV. PAULISTA, NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEIXOTO GOMIDE, PROFESSOR OTAVIO MENDES E FUNDOS COM A RUA CARLOS COMENALE.###
pl#165#04/05/1965#DENOMINA PAULO FILLIPETTI A ATUAL RUA 40, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A DIVISA DE TERRENO NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.###
pl#166#04/05/1965#DENOMINA VIADUTO ENGENHEIRO PRESTES MAIA A ATUAL PONTE EM CONSTRUCAO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, SOBRE O RIO TIETE.###
pl#167#04/05/1965#MODIFICA O ARTIGO 733 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, QUE DISPOE SOBRE ESPACOS LIVRES DE ARRUAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#05/05/1965#DENOMINA RADIO BANDEIRANTES A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A AV. COMENDADOR ABDO ARES E RUA F-8, NO JARDIM LEONOR, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#169#05/05/1965#ABRE O CREDITO DE CR$ 50.000.000 PARA A REALIZACAO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS DA UNIAO.###
pl#170#05/05/1965#DISPOE SOBRE O FINANCIAMENTO ANUAL DE CR$ 200.000.000 PARA EXTENSAO DA REDE DE LUZ E FORCA NA PERIFERIA.###
pl#171#05/05/1965#DENOMINA FRANCISCO PRESTES MAIA A GALERIA QUE LIGA A PRACA DO PATRIARCA AO PARQUE ANHANGABAU.#lei#6.775#07/12/1965
pl#172#05/05/1965#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CAFE E FRUTAS NACIONAIS DA ESTACAO, EM RESTAURANTES, HOTEIS E PENSOES.###
pl#173#07/05/1965#DA NOVA REDACAO A LETRA "F" DO ARTIGO 62 DA LEI Nº 4.060/1951.###
pl#174#07/05/1965#CRIA A BANDA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#175#07/05/1965#INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE CANTO CORAL, A REALIZAR-SE NO MES DE SETEMBRO.###
pl#176#07/05/1965#ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" AS ASSOCIACOES E ENTIDADES BENEFICENTES DO MENOR ABANDONADO E DA VELHICE DESAMPARADA, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE SUAS SEDES.###
pl#177#07/05/1965#REVOGA A LEI Nº 5.542/1958, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITO A RUA LIBERO BADARO, 377, ONDE ESTA INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.#lei#6.818#28/12/1965
pl#178#05/05/1965#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS PIRES DA FONSECA ENTRE A RUA IRMA EMERENCIANA E AVENIDA MENDES DA ROCHA , RUA 1-A ENTRE A RUA 5 E AVENIDA GUAPIRA, NO JACANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#11/05/1965#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO DE OBRAS CLANDESTINAS.###
pl#180#11/05/1965#DENOMINA LUCIANO FERNANDES A ATUAL RUA MARIA CANDIDA NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#11/05/1965#0BRIGA AS COMPANHIAS PARTICULARES PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL, DENTRO DE 60 DIAS, A APRESENTAREM A CMTC OS SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS SOCIAIS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUNTO COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, COM AS SUAS ALTERACOES EVENTUALMENTE EXISTENTES.###
pl#182#11/05/1965#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXAS PARA USO DOS TEATROS DA PREFEITURA E DE SEUS CORPOS ESTAVEIS ( ORQUESTRAS, CONJUNTOS, CORAIS E CORPOS DE BAILE ).###
pl#183#11/05/1965#DENOMINA ZANZIBAR O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME, CONHECIDA POR RUA "B", NA VILA BARUEL.###
pl#184#12/05/1965#DENOMINA CAPITAO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DA GROTA, NA VILA PEDROSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#12/05/1965#DISPOE SOBRE LOTACAO EM VEICULOS DE TANSPORTES COLETIVOS.###
pl#186#15/05/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NA AV. JARDIM JAPAO, ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA ANTONIO PALMIERI, NO JARDIM BRASIL, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL.###
pl#187#15/05/1965#INSTITUI O ADICIONAL DE 5 POR CENTO AO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS ( SISA ), SOBRE IMOVEIS CUJO VALOR SEJA SUPERIOR A 500 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, DESTINADO AO AMPARO DA CRIANCA EXCEPCIONAL.###
pl#188#15/05/1965#DENOMINA JOSE PIATECKA A ATUAL RUA SANTA ISABEL, EM SAO MIGUEL PAULISTA###
pl#189#15/05/1965#DENOMINA ZACARIAS ALVES DE MELO A ATUAL RUA 28, ENTRE AS RUAS ATENAS E F. RABELO, NA VILA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#190#18/05/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA GUILHERME, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. GAL. ATALIBA LEONEL, MODIFICACAO DO TRACADO DA RUA AMANAGES, APROVADO PELA LEI Nº 5.645/1959, RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA MARIA CANDIDA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA AV. GAL. ATALIBA LEONEL E DA RUA MARIA CANDIDA COM AS VIAS TRANSVERSAIS, FICANDO REVOGADO A CONCORDANCIA ENTRE O ALINHAMENTO DAQUELA AV. COM A RUA CARAJAS.#lei#6.786#13/12/1965
pl#191#18/05/1965#ALTERA OS ITENS 37 E 237 DA LEI ORCAMENTARIA 6.618/1964, PARTE RELATIVA A PAVIMENTACAO, PARA AV. SUZANA, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA RAMALHO ORTIGAO, NO IPIRANGA, EM VEZ DE RUA BACEUNAS E EMILIA MARENGO, ENTRE AS RUAS APUCARANA E ACURUI, NO TATUAPE, EM VEZ DE RUA PANTOJO.###
pl#192#18/05/1965#OBRIGA AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO A MARCAREM NOS REPECTIVOS BUJOES OS PESOS BRUTO E LIQUIDO.###
pl#193#19/05/1965#DENOMINA MARIA OLENEWA A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS MARGINAL E SETE, NO PARQUE PERUCHE.###
pl#194#19/05/1965#DENOMINA CID GALVAO A ATUAL AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#195#19/05/1965#DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ACOUGUES E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#21/05/1965#PROPOE SEJA CONCEDIDO O DESCONTO DE 50 POR CENTO NO IMPOSTO PREDIAL A QUEM RESIDIR EM PREDIO PROPRIO E NAO POSSUIR OUTROS IMOVEIS.###
pl#197#21/05/1965#DENOMINA JOSE BERGAMO A ATUAL RUA "P", ENTRE AS RUAS GOIS RAPOSO E "M", NO JARDIM MARIA ESTELA.###
pl#198#21/05/1965#DENOMINA IDIOMA ESPERANTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS DA FABRICA E GUARAPA, NA VILA LILIA, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#199#21/05/1965#DENOMINA MAESTRO ANTONIO LEAL A ATUAL RUA C, ENTRE A RUA MANOEL NUNES E AVENIDA JULIO BUONO, NA VILA EDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#200#21/05/1965#DENOMINA JERONIMO AZEVEDO A ATUAL RUA 53, ENTRRE A AVENIDA DOIS E A RUA 58, NO PARQUE JABAQUARA.###
pl#201#21/05/1965#DENOMINA PRACA COMENDADOR NICOLAU SCARPA O LOGRADOURO SEM NOME, SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA CANADA COM A RUA ESTADOS UNIDOS, NO JARDIM AMERICA.###
pl#202#21/05/1965#DENOMINA AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.#lei#6.698#19/08/1965
pl#203#26/05/1965#DENOMINA RUA PAULO I A ATUAL RUA BENJAMIM CONSTANT, SITUADA NO BROOKLIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#26/05/1965#CONCEDE PENSAO VITALICIA DE IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 10 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE A D.MARIA PRESTES MAIA.###
pl#205#01/06/1965#CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA O CONTROLE DE POLUICAO DAS AGUAS E DO AR NO MUNICIPIO.###
pl#206#01/06/1965#DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO MARIA OLENEWA" A ATUAL ESCOLA DE BALLET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#207#01/06/1965#DENOMINA AVENIDA DR. MUCIO DE LIMA FARIA A ATUAL AVENIDA "2", ANTIGA AVENIDA "1", QUE COMECA JUNTO AO AEROPORTO DE CONGONHAS E TERMINA NA AVENIDA CONGONHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#208#01/06/1965#INCLUI NA TABELA "T", BAIXADA COM A LEI 5.674/1959, O SEGUINTE: ITEM 53- JOGO DE BOLICHE, POR PISTA, 1/5 DO SALARIO MINIMO POR MES, PAGO TRIMESTRALMENTE POR ANTECIPACAO.#lei#6.689#26/06/1965
pl#209#01/06/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL CONSTITUIDO DO PREDIO Nº 98 E SEU RESPECTIVO TERRENO, A AV. PEDROSO DE MORAIS, PARA AMPLIACAO DO RECREIO INFANTIL PEDROSO DE MORAIS.###
pl#210#01/06/1965#DENOMINA DR. SYNEZIO BOLGHERONI SILVA A ATUAL RUA 63, NA CIDADE A.E.CARVALHO, SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#211#02/06/1965#DENOMINA LAUREANO DOURADO A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS MARGARINO TORRES E SEIS, NA VILA MARIA.###
pl#212#02/06/1965#DENOMINA PADRE JOSE LUIZ GIACOTTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS PRACAS RICARDO WHATELY E SEM NOME, EM SANTANA.###
pl#213#02/06/1965#APROVA O PLANO DE FIXACAO DO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM A LARGURA VARIAVEL DE 4 METROS A 5,50 METROS E A EXTENSAO APROXIMADA DE 49 METROS, ENTRE AS RUAS SIQUEIRA DA SILVA E TERESA ACKEL, PENHA DE FRANCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.790#15/12/1965
pl#214#02/06/1965#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.080.000, PARA ATENDER A DESPESAS DE INVESTIMENTO, DESAPROPRIACAO - DECRETO Nº 5.902, DE 30 DE JULHO DE 1964.#lei#6.696#07/07/1965
pl#215#02/06/1965#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO, PARA CONSTITUICAO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (COHAB-SP).#lei#6.738#16/11/1965
pl#216#04/06/1965#DENOMINA BERNINI SALVATORE ROZARIO MONACO A ATUAL RUA 14 ENTRE AS RUAS 18 E 1, NO PARQUE SAO DOMINGOS.#lei#6.811#27/12/1965
pl#217#04/06/1965#DENOMINA GENOEFA PAGANINI A ATUAL RUA UICO, NA VILA MARIETA, PENHA.###
pl#218#09/06/1965#DENOMINA MESTRAS PIAS FILIPPINI A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS PARTICULAR, SEIS E ITABERABA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#09/06/1965#DENOMINA JOAO MARCHIORI A ATUAL RUA 25, ENTRE A AVENIDA A.E.CARVALHO E A RUA 23, NA CIDADE A.E.CARVALHO.###
pl#220#09/06/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#11/06/1965#CRIA O DEPARTAMENTO DE POLICIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#222#11/06/1965#FACULTA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS", PELO VALOR DO COMPROMISSO, DESDE QUE O FACA DURANTE O 1º TRIMESTRE DE CADA EXERCICIO.###
pl#223#11/06/1965#DENOMINA LUIS BOTTA A ATUAL RUA 16, ENTRE A AVENIDA ITAQUERA E A RUA 106; RUA CECILIA MEIRELES A ATUAL RUA 17, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA.###
pl#224#11/06/1965#ABRE O CREDITO ADICIONAL DE CR$ 291.000.000, SUPLEMENTAR A VERBA 300.3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES, CONSIGNACAO 300.3280.81-CONTRIBUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL, ITEM 2501-SUBVENCOES E CONTRIBUICOES, ALINEA 3-AUXILIO AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO - DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#6.726#04/10/1965
pl#225#11/06/1965#APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA PASSAGEM 3, ENTRE A RUA SANATORIO E PASSAGEM 2, NO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#226#15/06/1965#DENOMINA VARIAS RUAS DO JARDIM TEALIA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.###
pl#227#15/06/1965#DENOMINA DR. ANTONIO DE ALMEIDA PRADO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS QUATRO E SETE, NO PARQUE SAO DOMINGOS.###
pl#228#15/06/1965#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE CABINAS NAS CASAS DE VENDA DE DISCOS.###
pl#229#15/06/1965#INSTITUI UM SERVICO GERAL DE CORREICAO E FISCALIZACAO ADMINISTRATIVA.###
pl#230#15/06/1965#DENOMINA JUATINDIBA O PROLONGAMENTO DESSA RUA, CONHECIDO POR RUA 115, NO PARQUE DA MOOCA.###
pl#231#15/06/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO JACANA  - TUCURUVI - DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.###
pl#232#22/06/1965#CRIA O CENTRO GERAL DO ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO.###
pl#233#22/06/1965#ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS DURANTE O PERIODO DE JULHO A 31 DE DEZEMBREO DE 1965, AS ORQUESTRAS FILARMONICAS ESTRANGEIRAS QUE SE EXIBIREM EM PROPRIOS MUNICIPAIS.###
pl#234#22/06/1965#AUTORIZA A CMTC E EMPRESAS SUBCONCESSIONARIAS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, A CONCEDEREM A REDUCAO DE 50 POR CENTO NO PRECO DAS PASSAGENS DOS VEICULOS AO TRABALHADOR SINDICALIZADO.###
pl#235#22/06/1965#INSTITUI A QUINZENA EDUCATIVA "MANTENHA  A CIDADE LIMPA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, ENTRE 16 A 30 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#22/06/1965#ESTABELECE PRECOS DOS INGRESSOS PARA OS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.###
pl#237#22/06/1965#DENOMINA FREI BONIFACIO DUX A ATUAL RUA UM, ENTRE A RUA MANOEL JACINTO E DIVISA DE TERRENO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#238#22/06/1965#DISPOE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E AUDITOR DA FAZENDA.#lei#6.770#07/12/1965
pl#239#22/06/1965#DENOMINA RAPOSO TAVARES A ATUAL AV. SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.###
pl#240#22/06/1965#DENOMINA PADRE ESTEVAO PERNET A ATUAL RUA DO OURO, NO TATUAPE.#lei#6.816#28/12/1965
pl#241#22/06/1965#ABRE A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.422.227 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.817#28/12/1965
pl#242#22/06/1965#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000, SUPLEMENTAR A CONSIGNACAO 01.3230.82 - INATIVOS - DO ORCAMENTO VIGENTE - PARTE DA CAMARA MUNCIPAL.###
pl#243#18/06/1965#DENOMINA AV. JOSE PASTORE A ATUAL AV. MANDAQUI, NO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#244#22/06/1965#FICAM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA OBRIGADAS A ADAPTAREM EM SEUS ONIBUS E CAMINHOES APARELHO PURIFICADOR DE FUMACA.###
pl#245#22/06/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO DO ESTADO, PARA A UTILIZACAO DO TRABALHO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, DOS CONDENADOS POR SENTENCA DEFINITIVA E TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERADOS EM FASE DE RECUPERACAO, E PASSIVEIS DE APROVEITAMENTO IMEDIATO.#lei#6.948#14/09/1966
pl#246#22/06/1965#CRIA, JUNTO AO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, A FROTA FUNERARIA DO MUNICIPIO.###
pl#247#22/06/1965#DA NOVA REDACAO A ALINEA "I" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, - ISENCAO DO IMPOSTO DE "SISA" A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO###
pl#248#22/06/1965#DENOMINA JOAO RUBIO A ATUAL RUA WILMA, NA CASA VERDE.###
pl#249#24/06/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO NA ESQUINA DAS RUAS CARMINA PASQUI E FRANCISCO LIPPI, NA VILA D.PEDRO II, DESTINADA A CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA, COM SALAO PARA PROJECAO DE FILMES EDUCATIVOS.###
pl#250#24/06/1965#OBRIGA A ASPERSAO SEMESTRAL DE ISENTICIDAS EM RESTAURANTES, BARES, CANTINAS, PASTELARIAS, CHURRASCARIAS, EMPORIOS E SIMILARES.###
pl#251#24/06/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA CARMINA PASQUI, ESQUINA COM A RUA ADELINO DE BORTOLI, EM VILA D. PEDRO II, SUBDISTRITO DE TUCURUVI - DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL COM PLAY-GROUND, PISCINA, POSTO DENTARIO E MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#252#01/07/1965#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA SAMPAIO VIDAL, ENTRE AS RUAS CAPITAO PRUDENTE E IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.###
pl#253#01/07/1965#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO MILITAR OBRIGATORIO, PRESTADO ANTES DO INGRESSO NO FUNCIONALISMO.###
pl#254#01/07/1965#ALTERA O ARTIGO 5.10.0.21 DO TITULO 5.10.0 - FABRICA E OFICINAS DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, DOTADO AS CHAMINES DE CAMARAS DE LAVAGEM DE GASES DA COMBUSTAO DE APARELHO PURIFICADOR DE FUMACA E DE DETENTORES DE FAGULHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#255#25/06/1965#DENOMINA CRISTOVAM JUNQUEIRA DE ALMEIRA A ATUAL RUA B, EM FRENTE A QUADRA Nº 5 DO LOTEAMENTO A RUA PEDROSO DE MORAIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#256#25/06/1965#DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA VILA SANTO ESTEFANO, SAUDE: JOAO GUILHERME GREENHALG A ATUAL RUA UM; DO ARRASTAO A ATUAL RUA DOIS; SETE DE FEVEREIRO A ATUAL RUA TRES; CYRO ALIPERTI A ATUAL RUA SETE; HUMBERTO DELGADO A ATUAL TRAVESSA A; AV. DOS METALURGICOS A ATUAL AV. UM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#257#25/06/1965#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A SANTA CASA DE MISERICORDIA, AS AREAS QUE CONSTITUAM BENS DOMINIAIS, SITUADA NO PERIMETRO CENTRAL, DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, REVERTENDO A RENDA OBTIDA A MELHORIA DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#258#02/07/1965#CONCEDE PENSAO VITALICIA CORRESPONDENTE A 70 POR CENTO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE AS SENHORAS ADELCI GONCALVES FERREIRA E RAMIRA DOS SANTOS DE LIMA, VIUVAS DOS EX-SEVIDORES NAIDIO FERREIRA E JOAO J.DE LIMA FILHO.###
pl#259#02/07/1965#ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO A PERCEPCAO EM DOBRO DO SALARIO FAMILIA CORRESPONDENTE A FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE.###
pl#260#02/07/1965#PROIBE O LOTEAMENTO DE TERRENOS QUE NAO POSSUAM PLANO PARA INSTALACAO DE PARA-RAIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#261#02/07/1965#DENOMINA DESEMBARGADOR ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA SOBRINHO A ATUAL RUA "3", ENTRE A RUA VALERIO GIULI E PRACA SEM NOME, EM SANTANA.###
pl#262#02/07/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRENOS COM FRENTE PARA A AV. NOSSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, DESTINADA A LIGACAO DA MESMA COM A RUA DEZ.###
pl#263#02/07/1965#DENOMINA ORLANDO MOREIRA A RUA DEZ, ENTRE A CONFLUENCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO RETIRO E A PRACA QUATRO E RUA SAO VICENTE, NA VILA ZAT - PIRITUBA.###
pl#264#02/07/1965#DENOMINA AVENIDA WAGIH ASSAD ABDALLA A ATUAL AVENIDA "D - 3", SITUADA ENTRE A RUA "L - 1" E AVENIDA ANTONICO, NO JARDIM LEONOR, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#265#02/07/1965#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.108/1962, QUE INSTITUI CONCURSOS ELIMINATORIOS DE ROBUSTEZ INFANTIL.#lei#6.888#17/05/1966
pl#266#02/08/1965#DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL RUA RIACHUELO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#267#02/08/1965#DENOMINA JEAN MERMOZ A ATUAL RUA NOVE, ENTRE A TRAVESSA "A" E RUA CINCO, NA VILA SANTO ESTEFANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#02/08/1965#DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL PRACA P-4, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#04/08/1965#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" - SISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#270#04/08/1965#AUTORIZA A AUSENCIA DO SERVIDOR QUE CURSE ESCOLA SUPERIOR, POR OCASIAO DAS PROVAS.#lei#6.918#28/06/1966
pl#271#02/08/1965#DISPOE SOBRE A REVISAO DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#272#04/08/1965#DENOMINA DR. ROMEO FERRO A ATUAL RUA "A", ENTRE A ESTRADA DE COTIA E A RUA 16, NA VILA GOMES, BUTANTA.###
pl#273#04/08/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA PENHA: ABERTURA DE VIA PUBLICA ESTABELECENDO LIGACAO ENTRE AS RUAS COPERAMA E BUERU FIXACAO DO ALINHAMENTO SUDOESTE DA RUA BUERU; CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, ENTRE AS RUAS CHAUTA E COPERAMA.#lei#6.791#15/12/1965
pl#274#04/08/1965#DENOMINA DESEMBARGADOR RODRIGUES DE MORAIS A ATUAL RUA DOS PERDOES, ENTRE AS RUA PIRES DA MOTA E D. RAIMUNDO BRITO, NA ACLIMACAO.###
pl#275#04/08/1965#PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE REVENDA DE GASOLINA E LIBRIFICANTES AOS DOMINGOS.###
pl#276#04/08/1965#DENOMINA RUA ADLAI STEVENSON A ATUAL RUA "B", SITUADA ENTRE A RUA MARIA CURUPAITY E A ESTRADA DO IMIRIM, NA VILA ESTER - SUBDISTRITO DA CASA VERDE.###
pl#277#04/08/1965#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES AS MERCADORIAS EXPORTADAS PARA FORA DO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#278#04/08/1965#DISPOE SOBRE HORARIO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA CARGA E DESCARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#279#06/08/1965#FACULTA A TRANSFERENCIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA INTER-VIVOS DA EPOCA DA AQUISICAO DO IMOVEL PARA A DA SUA VENDA.###
pl#280#06/08/1965#DENOMINA DOS RADIALISTAS A ATUAL RUA "24" , QUE COMECA NA RUA MARGINAL E TERMINA NA RUA "26", SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS 26 E 18, NO PARQUE SAO DOMINGOS, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.###
pl#281#06/08/1965#INSTITUI O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#282#06/08/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE A IMIGRACAO###
pl#283#06/08/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUNDICIALMENTE A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA DOMINGOS CALHEIROS, AV. NOVA CANTAREIRA E TUCURUVI, NO TUCURUVI.###
pl#284#06/08/1965#DISPOE SOBRE REDISTRIBUICAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES NAO RECLAMADOS EM TEMPO HABIL PELAS ENTIDADES BENEFICIADAS.###
pl#285#09/08/1965#DISPOE SOBRE LOTACAO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#286#11/08/1965#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 2º E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4076/1951, QUE TORNA OBRIGATORIA A DESINFECCAO  DOS RECINTOS DESTINADOS AOS ARTISTAS E AO PUBLICO NAS CASA DE ESPETACULOS TEATRAIS, CINEMATOGRAFICOS E CIRCENSES.#lei#7.032#29/05/1967
pl#287#11/08/1965#CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO SANITARIA ANIMAL ( DEFSA ).###
pl#288#13/08/1965#DISPOE SOBRE TAXA SANITARIA, TAXA DE VIACAO, IMPOSTO DE LICENCA, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 111, LETRA "A" E "B" DO ATO 663/1934, E OS ARTIGOS 3º DA LEI 5.460/1957 E 2º DA LEI 5.647/ 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#289#13/08/1965#DENOMINA RUA ERMELINO DOS SANTOS A ATUAL RUA NOVE, QUE SE INICIA NA RUA VINTE E SEIS E TERMINA NA RUA CINCO, ENTRE AS RUAS CINCO E UM, NO PARQUE SAO DOMINGOS - NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.###
pl#290#17/08/1965#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.688/1965, REFERENTE AOS ITENS 99, 134 E 151, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.622/1964, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: "99 - CASA DA CRIANCA NAIR AGUIAR - CR$ 300.000." "134 - CENTRO SOCIAL LEAO XIII - ESCOLA LEAO XIII - CR$ 100.000." "151 - AMBULATORIO SAO PAULO DA CRUZ - CR$ 200.000."###
pl#291#17/08/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR, NUMA DAS PRACAS PUBLICAS DA CAPITAL, UM MONUMENTO AS AVES DO BRASIL TENDO O "SABIA" COMO SIMBOLO, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#292#17/08/1965#DENOMINA ADALBERTO FERREIRA DO VALLE A ATUAL RUA CINQUENTA E SETE, NO PARQUE JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#17/08/1965#INSTITUI O PREMIO "SERESTEIROS DO BRASIL" , A SER CONCEDIDO AOS MELHORES INTERPRETES E COMPOSITORES DA MUSICA DE SERESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#294#17/08/1965#DENOMINA IBANEZ DE MORAES SALLES A ATUAL RUA ASSUNGUI, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#295#18/08/1965#DENOMINA PRACA JAIR MORAES A ATUAL PRACA JAGUARIMA, ENTRE AS RUAS SANTO HONORATO E SEBASTIAO ARRUDA, NA VILA IZOLINA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#296#18/08/1965#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.221/1963, SOBRE MELHORAMENTOS EM SANTANA.###
pl#297#20/08/1965#DENOMINA MARIA JOSE MORAIS A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA CABRAL DE MENEZES E AV. A, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#298#20/08/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE OS LOTES 10 E 11 DA QUADRA 38, PARA ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS 13 E 16 NO JARDIM CONSORCIO - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#299#20/08/1965#DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUALQUER CATEGORIA, CARGO OU FUNCAO, APOS UM ANO DE EXERCICIO.###
pl#300#20/08/1965#DISPOE QUE A TAXA DE VIACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 615 DA CONSOLIDACAO ANEXA AO DECRETO Nº1436/1951, NAO INCIDIRA SOBRE IMOVEIS QUE MARGINAREM RUAS, PRACAS E ESTRADAS QUE NAO TENHAM AS CONDICOES MINIMAS DE TRANSITABILIDADE PARA VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#301#20/08/1965#DENOMINA HUMBERTO PARENTE A ATUAL TRAVESSA GOMESCARDIM, ENTRE A RUA COMES CARDIM E OS TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#302#20/08/1965#DENOMINA MAESTRO FABIANO RODRIGUES LOZANO A ATUAL RUA U, NO JARDIM COLOMBO, VILA SONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#303#20/08/1965#DENOMINA MAESTRO ZACARIAS AUTUORI A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS TRES E AVENIDA "A", NO IBIRAPUERA.###
pl#304#20/08/1965#INSTITUI O PREMIO "SERESTEIROS DO BRASIL" , A SER CONCEDIDO AOS MELHORES INTERPRETES E COMPOSITORES DA MUSICA DE SERESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#305#24/08/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SASSUI E VIRGILIO MACHADO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA SASSUI ATE A RUA VIRGILIO MACHADO, NA PENHA.###
pl#306#24/08/1965#DENOMINA CAPITAO JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA MARIA CANDIDA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#307#24/08/1965#DA NOVA REDACAO AO ITEM 312, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 6.622/1964: 312 - TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SAO PAULO.#lei#6.727#04/10/1965
pl#308#24/08/1965#OFICIALIZA E DENOMINA JOSE MASCARO A ATUAL RUA BLUMENAU, NA LAPA.###
pl#309#24/08/1965#DENOMINA PROF. ANTONIO ARRUDA MALHEIROS A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A DUA DEPUTADO LACERDA FRANCO E A AV. PEDROSO DE MORAES, EM PINHEIROS.###
pl#310#24/08/1965#DENOMINA RUA GUISUKE TAKENAKA A ATUAL RUA CINCO, QUE COMECA NA AV. DO IMIGRANTE JAPONES E TERMINA NA AV. PIRAJUSSARA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#311#24/08/1965#DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM VENCIMENTOS DO CARGO DE PADRAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AQUELE DE QUE FOREM OCUPANTES E OS DE CARGOS ISOLADOS OU DE FIM DE CARREIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS RESPECTIVOS CARGOS ACRESCIDOS DE 10 POR CENTO.###
pl#312#25/08/1965#DENOMINA RUA EDMUNDO SCANNAPIECO A ATUAL RUA 9 ( NOVE ), QUE TEM INICIO NA AVENIDA PROF. FRANCISCO MORATO E TERMINO NA AVENIDA ELISEO DE ALMEIDA, NO CAXINGUI, 13º SUBDISTRITO DO BUTANTA###
pl#313#25/08/1965#DISPOE SOBRE A TROCA DE NOTAS FISCAIS E CUPONS DE PAGAMENTOS PELO "TALAO DA FORTUNA", DE COMPRAS FEITAS PELA PREFEITURA.###
pl#314#25/08/1965#DENOMINA AV. CAMPO LIMPO A ATUAL ESTRADA DO CAMPO LIMPO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#315#25/08/1965#DENOMINA FLORISA FONTES MONTEIRO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIOGO PIRES CAMPOS, NO JARDIM ENEDINA, VILA PRUDENTE.###
pl#316#25/08/1965#ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCAM ATIVIDADES AGROPECUARIAS, CUJA RECEITA ANUAL NAO EXCEDA A CR$ 3.000.000.###
pl#317#25/08/1965#DENOMINA PROF. EDUARDO MONTEIRO AS ATUAIS RUAS G-14, F-8 E G-12, ENTRE AS RUAS E-1 E G-11, NO BUTANTA.###
pl#318#27/08/1965#DENOMINA RUA HORACIO BANDIERI A ATUAL RUA "G-26", QUE COMECA NA PRACA ALFREDO GOMESE TERMINA NA RUA "G-30", NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.###
pl#319#27/08/1965#DENOMINA ENGº JANOT PACHECO A ATUAL RUA "G-2O", LOCALIZADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#320#27/08/1965#DENOMINA FRANCISCO PIRES DA SILVA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AVENIDA RIO DAS PEDRAS E A RUA CONDUBRAZ, VILA ANTONIETA, TATUAPE###
pl#321#27/08/1965#DENOMINA AMILCAR BARBUY A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS 6 E 14, NO PARQUE SAO RAFAEL###
pl#322#27/08/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADAS, AS AREAS A, B, C DESTINADAS A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO ENTRE AS RUAS COPERAMA E CHAUTA, E D, E, F, G, PARA LIGACAO DAS RUAS COPERAMA E BUERU, NO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#31/08/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSERVATORIO MUSICAL DA MUNICIPALIDADE.###
pl#324#31/08/1965#DENOMINA RUA DONA REZOLINA ALVES EVANGELISTA A ATUAL RUA OITO, QUE TEM INICIO NA AVENIDA BENEDITO ANDRADE E FINDA NA AVENIDA CABO ADAO PEREIRA, NO JARDIM SAO JOSE, 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA###
pl#325#31/08/1965#DENOMINA ADAMANTINA A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS CANTAGALO E SERRA DE BRAGANCA; E IPAUCU A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS CANTAGALO E SERRA DE BRAGANCA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#31/08/1965#DENOMINA PRACA PROF. MAMEDE FREIRE A ATUAL PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DA AV. ALVARO RAMOS E RUA PADRE ADELINO, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#327#31/08/1965#DENOMINA PROF. SILVIO DE SA E SILVA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS DEZ E QUATORZE, NO PARQUE SAO DOMINGOS.###
pl#328#31/08/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 50.000.000 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, PARA ATENDIMENTO DAS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS SULINOS.###
pl#329#01/09/1965#DENOMINA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES A ATUAL RUA "C", ENTRE AS RUAS "B" E "A", NO PARI.###
pl#330#01/09/1965#DENOMINA JOSE MODESTO DE GODOY A ATUAL RUA "A" , ENTRE AS RUAS DO BOQUEIRAO E "D", NA SAUDE.###
pl#331#01/09/1965#DENOMINA RUA BENEDITO HENRIQUE FILHO A ATUAL RUA "H", QUE TEM INICIO NA RUA SIMPATIA E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ABEGOARIA E PATAPIO ALENCAR, NO JARDIM DAS BANDEIRAS, 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA###
pl#332#01/09/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DESTINADA A LIGACAO DO JARDIM SAO MARCO COM A VILA ALBERTINA, NO SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O###
pl#333#03/09/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO ADOLFO LUTZ, PARA EXAMES DE LABORATORIO EM MATERIAIS COLHIDOS DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS RECREATIVOS E EDUCACIONAIS.###
pl#334#01/09/1965#DENOMINA JULIO DANTAS A ATUAL RUA G, COM INICIO  NA ESTRADA DE VILA EMA, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#335#03/09/1965#DENOMINA MARJORY PRADO A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS SETE E TRES, NO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA###
pl#336#07/09/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769/1960, SOBRE ESTACAO RODOVIARIA.###
pl#337#03/09/1965#ESTABELECE NORMAS PARA CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE HOTEIS OU CASAS DE HOSPEDARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/###
pl#338#08/09/1965#DENOMINA IZALTINO PIRES DE MORAES A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS BOM JARDIM E TRES, NA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#339#11/09/1965#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NA VILA MATILDE: RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS RODEIO, ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO; VIEIRA PINTO, ENTRE A RUA CORONEL SOARES SOARES NEIVA EX A RUA RODEIO; CORONEL SOARES NEIVA, ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO; AV. IBIUNA, ENTRE AS RUAS CORONEL SOARES NEIVA E RODEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.893#20/05/1966
pl#340#11/09/1965#DISPOE SOBRE ALARGAMENTO DA RUA BARAO DE LADARIO: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA BARAO DE LADARIO COM O LARGO DA CONCORDIA, E DA RUA MILLER COM A RUA CORONEL TRANCOSO E LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS.#lei#6.891#20/05/1966
pl#341#11/09/1965#DENOMINA DR. ALBERT SCHWEITZER A ATUAL AV. COMENDADOR ALBERTO BONFIGLIOLI, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#342#11/09/1965#DENOMINA DR. ALBERTO SCHWEITZER O HOSPITAL MUNICIPAL.###
pl#343#11/09/1965#DENOMINA ARCHANGELO ARCHINA A ATUAL RUA DEZOITO, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA E ANGELO MALANGA A ATUAL RUA DEZENOVE, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA, NA CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#344#15/09/1965#DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#17/09/1965#DISPOE SOBRE OS INDICES MAXIMOS DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PARA FINS DE EDIFICACOES, A RESERVA DE ESPACOS LIVRES, NOS ARRUAMENTOS, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 5261/1957.###
pl#346#17/09/1965#DENOMINA RUA REV. CECILIANO ENNES A ATUAL RUA "C", QUE TEM INICIO NA PRACA PROF. ADEMAR NORONHA NOGUEIRA E TERMINO NA RUA "B", NA CHACARA DO ENCOSTO, 8º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#347#17/09/1965#DENOMINA RUA PASCHOAL SALVIA A ATUAL RUA "H", QUE TEM INICIO NA ESTRADA DO RIO PEQUENO E TERMINA NA RUA "X", NO BAIRRO DE RIO PEQUENO, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#348#17/09/1965#DENOMINA BANDEIRANTE MANUEL PRETO A ATUAL PRACA DA MATRIZ VELHA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#22/09/1965#DENOMINA ROTARY CLUB A ATUAL PRACA TRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALVILANDIA E D.ELISA DE MORAIS MENDES, NO PARQUE BOA VISTA.###
pl#350#22/09/1965#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE O TRACADO DA RUA JOSE GETULIO, ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#351#22/09/1965#REAJUSTA OS VALORES DOS PREMIOS INSTITUIDOS PELAS LEIS NºS 3.711/1948, 4.033/1951 E 4.507/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#352#24/09/1965#DENOMINA DESEMBARGADOR JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA A ATUAL RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.###
pl#353#24/09/1965#DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA RIGHINI A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.###
pl#354#24/09/1965#ABRE O CREDITO ADICIONAL DE CR$ 20.000.000, SUPLEMENTAR A AVERBA 001.3100 - DESPESAS DE CUSTEIO. CONSIGNACAO 001.3140.01 - ENCARGOS DIVERSOS, ITEM 0501- COIMISSOES, JUROS E GRATIFICACOES, DO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#355#22/09/1965#DENOMINA CASSIO DE ALMEIDA A ATUAL PRACA OSCAR DA SILVA, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#28/09/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA A RUA 13 DE MAIO, ESQUINA DA RUA BELA VISTA, PELA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DE ROGER LEVY, OU SUCESSORES, SITUADA A RUA GENERAL OSORIO, NECESSARIA A AMPLIACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.###
pl#357#28/09/1965#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM ITAQUERA.#lei#6.894#20/05/1966
pl#358#28/09/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00M DE LARGURA E 105,00M DE EXTENSAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", SITUADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES BARBOSA LIMA E SALLES GOMESJUNIOR, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.897#25/05/1966
pl#359#28/09/1965#APROVA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 79,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO, "NON AEDIFICANDI", ENTRE A RUA PAVUNA E O PARQUE DO ESTADO, NO JABAQUARA.#lei#6.890#20/05/1966
pl#360#28/09/1965#APROVA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 80,00 METROS DE EXTENSAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A  CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI" E SITUADA ENTRE A RUA TRES E O CORREGO DA GAMELINHA, NA VILA MATILDE.#lei#6.906#06/06/1966
pl#361#28/09/1965#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA ATE A RUA DAS MONCOES, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 48 METROS.#lei#6.892#20/05/1966
pl#362#28/02/1965#EXCLUI DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.358/1956, OS LOTES COM FRENTE PARA A RUA MERCEDES, NA LAPA.###
pl#363#29/09/1965#DENOMINA AVENIDA MESSIAS FREIRE A ATUAL ESTRADA VELHA DA RAE, ENTRE A ESTRADA DE ITU E SAO PAULO-PARANA, CONHECIDA COMO ESTRADA DE COTIA E RAPOSO TAVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#364#29/09/1965#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, A PARTIR DO PROXIMO EXERCICIO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE EMPREGADOS COM SEDE NO MUNICIPIO.###
pl#365#29/09/1965#INSTITUI A "OLIMPIADA INFANTO-JUVENIL DA CIDADE DE SAO PAULO ", A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 6.000.000.#LEI#6.909#14/06/1966
pl#366#29/09/1965#PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 3.976/1950: OS ENGRAXATES LICENCIADOS PARA A ZONA CENTRAL NAO PODEM CONDUZIR CADEIRAS, BANCOS, CAIXOES OU PERTENCES SEMELHANTES PARA AQUELES PONTOS OU LOCAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 3º, SEM PREJUIZO DA APREENSAO DO PERTENCE.#lei#6.937#05/09/1966
pl#367#01/10/1965#DISPOE SOBRE MULTA PARA CONSTRUCOES QUE TIVEREM SUA FINALIDADE DESVIADA.###
pl#368#01/10/1965#DENOMINA RUA ARQUITETO RINO LEVI A ATUAL RUA " 6", QUE COMECA NA RUA "7" E TERMINA NA RUA "13", SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS "5" E "8", NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.###
pl#369#01/10/1965#DA NOVA REDACAO AO ITEM 205, INCISO I, DO ARTIGO 1 DA LEI 6.622/1964: 205 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE GASTROENTEROLOGIA CR$ 1.000.000.#lei#6.767#07/12/1965
pl#370#01/10/1965#CONCEDE A EMPRESA GRAFICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS S/A O AUXILIO ESPECIAL DE CR$5.000.000, A TITULO DE COLABORACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A IMPRESSAO DOS LIVROS "DIREITO CONSTITUCIONAL" E "POLIANTEIA", DE AUTORIA DO PROFESSOR HERCULANO DE FREITAS.#lei#6.822#30/12/1965
pl#371#05/10/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO NA CAPITAL.###
pl#372#05/10/1965#OFICIALIZA E DENOMINA OTAVIO BARRETO A ATUAL RUA "A" , ENTRE AS RUAS PROFESSOR DARIO RIBEIRO E "B", EM NOSSA SENHORA DO O.###
pl#373#08/10/1965#DENOMINA CAROLINA RUIVO GERMADE A ATUAL RUA DAS CAMELIAS ENTRE AS RUAS CRAVINA E DOS JASMIM, NO JARDIM POPULAR, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#374#08/10/1965#DENOMINA GERMAN GONZALES GERMADE A ATUAL AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS RUAS AMADOR BUENO DA VEIGA E DO CRAVO, NO JARDIM POPULAR, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#08/10/1965#DENOMINA SALUA SAIGH CALFAT A ATUAL RUA G, ENTRE A RUA G-11 E A AV. F-7, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#376#04/10/1965#DENOMINA CIDADE DO SOCORRO A ATUAL RUA G-13, ENTRE A RUA F-9 E AV. PRESIDENTE GIOVANI GRONCHI, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#08/10/1965#CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO ( SUMUDES ), ENTIDADE AUTARQUICA COM SEDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SOB CONTROLE DIRETO DO PREFEITO MUNICIPAL.###
pl#378#13/10/1965#DENOMINA EDUARDO SAIGH FILHO A ATUAL RUA F-3, ENTRE AS AVENIDAS D-2 E F-5, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#379#13/10/1965#DENOMINA ABDALLA CALIXTO A ATUAL RUA "S", ENTRE A RUA ARMANDO COELHO SILVA E O CORREGO SEM NOME NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#380#13/10/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "CONSELHO DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO" ( CAMUSP ).###
pl#381#13/10/1965#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ABERTURA DA AV. 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957, E ALTERADO PARCIALMENTE PELAS LEIS Nº 5.635/1959, 6.089/1962 E 6.566/1964, ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E 210,00 METROS DA RUA JOAO JULIAO.###
pl#382#13/10/1965#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.354/1963, SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA SITA A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA E ANTONIO MACEDO, NO TATUAPE.###
pl#383#13/10/1965#DENOMINA VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE SAO MATEUS, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#384#13/10/1965#DENOMINA RUA DR. APARICIO LUIS PUGLIESI A ATUAL RUA "35" ENTRE A AV. MATTEO BEI E RUA "36"; CONEGO JOAO LIGABUE A ATUAL RUA "34", ENTRE A RUA "30" E AV. "72"; RUA DR. WALDEMAR LAPIETRA A ATUAL RUA "73" ENTRE A AV. "74" E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT, NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA.###
pl#385#13/10/1965#DENOMINA MAESTRO JOAO BALAN A ATUAL RUA CINQUENTA E SETE, ENTRE A AV. MATTEO BEI E ADUTORA DE RIO CLARO, NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#386#13/10/1965#DENOMINA HIRAN PINTO DA SILVA A ATUAL ARUA Z, ENTRE A ESTRADA DA PARADA E A RUA JORGE MAMEDE DA SILVA, NA VILA RICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#387#13/10/1965#DENOMINA RUBENS PRESTES MATTAR A ATUAL RUA SEIS, ENTRE A RUA KIYOSHI YAMAMOTO E A AV. PIRAJUSSARA, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#388#13/10/1965#ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1966.#lei#6.762#06/12/1965
pl#389#13/10/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O SERVICO DE COLETA E ELIMINACAO DE LIXO DOMICILIAR E RESIDUOS INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#390#13/09/1965#DENOMINA SANTA GERTRUDES A ATUAL RUA VINTE, ENTRE A RUA MARAMBAIA E A AV. BRAS LEME, ( ANTIGA AV. DO CONTORNO ), NA VILA BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#391#20/10/1965#DENOMINA ISAURA ABBAD GIACOMELLI A ATUAL RUA UM, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA QUATRO, NA SAUDE.###
pl#392#20/10/1965#DA NOVA REDACAO A LEI Nº 5.917/1961, DISPONDO SOBRE A INCIDENCIA, DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES SOBRE ATIVIDADES DE CORRETORES DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#393#20/10/1965#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.285 DE 17 DE SETEMBRO DE 1952 ( APROVOU O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AV. DO ESTADO) E 5.667 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1959 ( APROVOU PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA COMPREENDIDA ENTRE O VIADUTO DA LAPA E A PONTE DO PIQUERI, NOS SUBDISTRITOS DA LAPA E NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#394#20/10/1965#DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUINCIONAMENTO A POSTOS DE GASOLINA QUE VENDAM PRODUTOS ADULTERADOS.###
pl#395#20/10/1965#DENOMINA ENGENHEIRO ANSESIO AUGUSTO DO AMARAL A ATUAL RUA CENTO E VINTE E NOVE, COM INICIO NA RUA JUATINDIBA, NO PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#396#25/10/1965#DENOMINA JOSIMAR MOREIRA DE MELO A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.###
pl#397#25/10/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#398#25/10/1965#OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA PARANA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE A ESTRADA DO CURRAL PEQUENO E A AV. UM, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#399#25/10/1965#DENOMINA AS SEGUINTES RUAS NA VILA MATILDE: CARLOS FERNANDES A ATUAL RUA QUINZE, TRAVESSA DA RUA SEIS; E CONDE BAGNOLI A ATUAL RUA VINTE E CINCO, ENTRE AS RUAS ONZE E DEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#400#25/10/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#401#25/10/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#402#25/10/1965#DENOMINA HENRIQUE NEVES LEFEVRE A ATUAL RUA CINQUENTA E NOVE, ENTRE AS AVENIDAS DOIS E CONGONHAS, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#403#25/10/1965#DENOMINA CARLOS MILLAN A ATUAL RUA CINQUENTA E CINCO, ENTRE A AV. JABAQUARA E A RUA CINQUENTA E QUATRO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#404#25/10/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS NO JARDIM TRIANA, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#405#25/10/1965#DENOMINA JOAQUIM JOSE ESTEVES A ATUAL RUA CAMBE, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#406#25/10/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 600,00 METROS 2, LOCALIZADA NO FIM DA RUA DELA CASA, ENTRE AS RUAS RANCHO E TRANSMISSAO DESTINADA A ABERTURA , EM PROLONGAMENTO, DA RUA DELA CASA, ATE ATINGIR A ESTRADA DO VERGUEIRO, NO JARDIM DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#407#25/10/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO MEDINDO 360,00 METROS M2. LOCALIZADA ENTRE A RUA SURUBIN E AS RUAS MACAMBARA E ITAPEROA DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA SURUBION ATE ATINGIR A AV. MARGINAL DO DRENO, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#408#25/10/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AV. GAL. ATALIBA LEONEL E AS RUAS LUCAS FREITAS AZEVEDO E NOVEMBRO, NA VILA ISOLINA MAZZEI DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#409#25/10/1965#DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE EXERCICIO, COM 85 POR CENTO DOS VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#410#28/10/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 50,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, SITUADA ENTRE A RUA TODOS OS SANTOS E O CORREGO CINTRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#411#28/10/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ITATINS E SANTO IRINEU, E ENTRE ESTA ULTIMA VIA PUBLICA E A AVENIDA AGUA FUNDA, PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.899#25/05/1966
pl#412#28/10/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 62,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", E SITUADA ENTRE A RUA "3" E A AVENIDA BUENOS AIRES, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#6.898#25/05/1966
pl#413#28/10/1965#CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU/SP.###
pl#414#28/10/1965#INCLUI, NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.620/1964, A SEGUINTE ALINEA: "D - UM PEQUENO TROFEU DE BRONZE DESTINADO A AVORE MAIS BONITA DO ANO, EXCLUIDA AS JA PREMIADAS NOS ANOS ANTERIORES", ALTERA A REDACAO DA LETRA "B" DO ARTIGO 4º .###
pl#415#28/10/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pl#416#28/10/1965#DA NOVA REDACAO AO ITEM 5.13.2, DA LEI 4.615/1955 ( CODIGO DE OBRAS ).###
pl#417#28/10/1965#DENOMINA ALDAIR MORAIS DO NASCIMENTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AV. A E CONFLUENCIA DAS RUAS UM E TRES, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#418#28/10/1965#DENOMINA ADROALDO DA SILVEIRA BARROS A ATUAL VIA PUBLICA SEM NOME, QUE FAZ LIGACAO DA AVENIDA SAO PAULO-PARANA A ESTRADA DE ITU, ALTO DA PREVIDENCIA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#419#29/10/1965#DENOMINA SAO FRANCISCO DE ASSIS A ATUAL AVENIDA SEIS, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#420#29/10/1965#DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL RUA HARMONIA, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#421#04/11/1965#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.017, DE 30 DE JUNHO DE 1956, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.###
pl#422#04/11/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 46,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, SITUADA ENTRE A RUA MARECHAL BARBACENA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NO 27º SUBDISTRITO, TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#LEI#6.907#06/06/1966
pl#423#04/11/1965#INSTITUI A QUINZENA EDUCATIVA PRO  SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#424#04/11/1965#DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#425#04/11/1965#DENOMINA PAULO GARCIA AQUILINO A ATUAL RUA I, O PROLONGAMENTO DA RUA PAULO GARCIA AQUILINO, NA VILA BRASILANDIA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#426#04/11/1965#DENOMINA AVENIDA BRASILANDIA A ATUAL RUA SERVIDAO PUBLICA, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#427#04/11/1965#DENOMINA CORONEL LUIZ DE FARIA E SOUZA A ATUAL RUA DA TRANSMISSAO, ENTRE A AV. DR. GENTIL DE MOURA A RUA DONA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#428#05/11/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS NILO LUIS MAZZEI E IBERIA, NO TUCURUVI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#429#05/11/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO E RESPECTIVO IMOVEL, SITUADA NO FIM DA RUA PEDRO, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA PEDRO ATE ATINGIR A RUA CAPITAO LAZARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#430#12/11/1965#DISPOE SOBRE ANISTIA E ABONO DE FALTAS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUALQUER CLASSE OU CATEGORIA QUE TENHAM ATE 5 FALTAS INJUSTIFICADAS E MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.###
pl#431#12/11/1965#DENOMINA OLIMPIO BRAS DE SOUSA A ATUAL RUA SEBASTIAO DE ANDRADE E C, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#432#17/11/1965#PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO, A ALINEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.819/1955: "A) - QUE ADQUIRIRAM PERSONALIDADE JURIDICA, HA MAIS DE CINCO ANOS".#lei#6.915#24/06/1966
pl#433#12/11/1965#DENOMINA ERNESTA MODELLI ZANFORLIN A ATUAL RUA TERENAS, ENTRE A AVENIDA PAES DE BARROS E A RUA CRISTIANOPOLIS, NA VILA PRUDENTE.###
pl#434#17/11/1965#DENOMINA VINTE E UM DE MARCO A ATUAL PRACA CONTIDA ENTRE AS RUAS BELMONTE, OURO VERDE E BELA VISTA, NO PARQUE SAO LUCAS, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#435#17/11/1965#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6229/1963, PROIBINDO O FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE NOVAS BANCAS NOS PASSEIOS DE LARGURA INFERIOR A 3,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#436#19/11/1965#DISPOE SOBRE TAXA SANITARIA, TAXA DE VIACAO, IMPOSTO DE LICENCA, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 111, LETRAS "A" E "B" DO ATO 663/1934, E OS ARTIGOS 3º DA LEI 5.460/1957 E 2º DA LEI 5.647/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#6.753#01/12/1965
PL#437#19/11/1965#DENOMINA DOLORES DURAN A ATUAL RUA BAQUIA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#438#19/11/1965#DENOMINA AFONSO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY A ATUAL RUA STEFANO, ENTRE AS  RUA MORTANGUA E CAP. LAZARO, NA VILA IZOLINA MAZZEI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#439#19/11/1965#INSTITUI A SEMANA DE SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA NOS PARQUES E RECREIOS INFANTIS, ANUALMENTE, DURANTE A SEMANA DA ASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#440#24/11/1965#PERMITE O FUNCIONAMENTO. AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 13,00 HORAS, DAS CASAS COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS.###
pl#441#24/11/1965#DENOMINA BRENNO PINHEIRO A ATUAL RUA 1, ENTRE A AV. D-3 E A RUA ALBERT EINSTEIN, JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#442#24/11/1965#DENOMINA LUIZ DE ARAUJO FARIA, A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AV. D-3 E RUA ALBERT EISNTEIN, NO JARDIM LEONOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#443#24/11/1965#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA COMISSAO DE ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO, CRIADA PELO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 405/1947.###
pl#444#24/11/1965#DENOMINA PLACIDINA A ATUAL RUA L, QUE COMECA NA RUA QUEIROGA E TERMINA NA RUA HENRIQUE XAVIER, NO JARDIM ARICANDUVA, VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#445#24/11/1965#DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.549/1964, MODIFICADA PELA LEI 6.598/1964.#lei#6.766#07/12/1965
pl#446#24/11/1965#DENOMINA FRANCISCO LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA A ATUAL RUA UM, NA CIDADE A.E.CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#26/11/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.146/1962, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COLOCADOS NAS VIAS PUBLICAS.#lei#6.917#28/06/1966
pl#448#26/11/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 85,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS PARACANA E SETE LAGOAS, NA PENHA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#449#26/11/1965#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 96,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE A PRACA DANUBIO E A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA E A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#450#26/11/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA, SITUADA ENTRE A AV. CECI E A LINHA DE TRAMISSAO DA LIGHT: E ENTRE ESTA RUA E A AV. AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, APROVADA PELA LEI Nº 5.771/1960, NAS EXTENSOES APROXIMADAS DE 42,00 METROS E 25,00 METROS, E 49,00 METROS, RESPECTIVAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#451#26/11/1965#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS A 3,00 METROS, DE LARGURA E 47,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, SITUADA ENTRE AS HERCULANIA E ARARAS, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#452#26/11/1965#DENOMINA PRACA CRISTALINO ROLIM DE FREITAS A ATUAL PRACA UM ( CONHECIDA POR SANTO ALBERTO ), NO JARDIM BELGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#453#24/11/1965#DENOMINA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO A ATUAL RUA 1, NO JARDIM BELGICA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#454#24/11/1965#DENOMINA AUGUSTO FRANCO DE SOUSA A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA E, E TERMINA NA RUA B, NA VILA SANTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#455#24/11/1965#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS RUAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES AOS DOMINGOS, NO HORARIO PERMITIDO AO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#456#24/11/1965#DENOMINA SALVADOR GIANETTI A ATUAL RUA DA ESTACAO E TRECHO DA ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANASES, QUE COMECA NO DESVIO DA PEDREIRA DA PASSAGEM FUNDA E TERMINA NA ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, EM GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#457#24/11/1965#PERMITE A VENDA DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM VIDROS SOMENTE NOS BALCOES DE ESTADIOS ESPORTIVOS.###
pl#458#24/11/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO QUE LIGA AS RUAS MARUAS E TACAUNA, DESTINADA A ABERTURA DA RUA ANDALUZA A RUA TERESINHA GONCALVES, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#459#26/11/1965#DENOMINA RAFAEL IELO AS ATUAIS RUAS G-21 E III, ENTRE AS RUAS ALBERT EINSTEIN E II , NO JARDIM LEONOR - IBIRAPUERA.#lei#6.825#07/01/1966
pl#460#26/11/1965#DENOMINA ANSIO JOSE MOREIRA A ATUAL RUA DOIS, CONHECIDA POR SENADOR NEREU RAMOS, ENTRE A RUA PLINIO DE MORAIS E O TERRENO BALDIO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#461#26/11/1965#DENOMINA BRUNO MENSATO A ATUAL PRACA SEM NOME ENTRE AS RUAS BALTAZAR DE MORAES, CINCO PONTAS E CANEDOS, NA VILA NIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#462#26/11/1965#DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A RUA SEM NOME, ENTRE A RUA PONTE RASA E A ESTRADAD DE MOGI DAS CRUZES, NA PONTE RASA, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.###
pl#463#26/11/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#464#26/11/1965#DENOMINA PRACA MOACIR LAZARO BARBOSA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS RIO FORMOSO, TANQUE VELHO, CANEDOS E SERINHAEM, NA VILA NIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#465#26/11/1965#DENOMINA MAJOR JOAQUIM PIRES DE SOUSA A PRACA SEM NOME SITA NA AV. ATALIBA LEONEL E CONFLUENCIA DAS RUAS PIATA, SALVADOR ROMEO, JOSEFINA ROMAO E CARMEM PUGLIESI, ENTRE AS VILAS IZOLINA  E IZOLINA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#466#29/11/1965#DENOMINA ANDRELINA PRADO RIZZO A ATUAL TRAVESSA ENTRE O Nº 384 DA RUA BUTANTA E A PRACA DE RETORNO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#467#29/11/1965#DENOMINA MIGUEL MASTROCOLA A ATUAL RUA JACU TAMBEM CONHECIDA POR MASTROCOLA, EM VILA MASTROCOLA, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#468#29/11/1965#DENOMINA CARLOS CYRILLO JUNIOR AS ATUAIS RUAS ASPASIA, VIRADOURO E SERTAOZINHO, ENTRE A RUA CLODOMIRO AMAZONAS E A AV. IMPERIAL, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#469#29/11/1965#DENOMINA PADRE ROBERTO JOSE WALZ A ATUAL ALAMEDA IRAE, ENTRE A AVENIDA INDIANOPOLIS E A RUA JAMARIS, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#470#29/11/1965#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESCADAS EXTERNAS DE SEGURANCA. ALEM DAS ESCADAS DE CIRCULACAO INTERNAS, EM TODAS AS EDIFICACOES COM MAIS DE TRES PAVIMENTOS, DE FORMA A GARANTIR, EM CASO DE EMERGENCIA, O LIVRE ESCOAMENTO DOS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#471#01/12/1965#DENOMINA ANIBAL CURY O VIADUTO E PASSAGEM DE NIVEL, ENTRE A RUA JOAQUIM MARRA E A PRACA SAO GERVASIO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#472#01/12/1965#DENOMINA CARLOS PAETA A RUA SEM NOME, CONHECIDA POR PASSAGEM TRES, ENTRE A RUA AMERICO SAMARONE E RUA SEM NOME, NO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#473#06/12/1965#REVOGA A LEI Nº 4.086/1951, QUE ESTABELECE RESTRICOES EDILICIAS NA ZONA VIZINHA AO PALACIO DOS CAMPOS ELISEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#474#06/12/1965#DENOMINA VIAS NA CIDADE SAO MATEUS-ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#475#06/12/1965#DENOMINA JOSE MARIA FERREIRA SANTOS A ATUAL RUA QUARENTA E CINCO, ENTRE AS RUAS TRINTA E SEIS E QUARENTA E TRES E PROF. LUIS ROSANOVA A ATUAL RUA QUARENTA E SEIS, ENTRE AS RUAS TRINTA E SEIS E QUARENTA E TRES, NA CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#476#08/12/1965#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#6.803#27/12/1965
pl#477#08/12/1965#CONCEDE AUXILIO DE CR$15.000.000 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, DESTINADO A INSTALACAO DO INSTITUTO SAO CAMILO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DO CANCER GINECOLOGICO.#lei#6.821#28/12/1965
pl#478#10/12/1965#DISPOE SOBRE PERMUTA DE DUAS AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITAS NA ZONA DA COROA, NA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO PARI, POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DA FAZENDA DO ESTADO, SITUADAS AS RUAS RIBEIRO DE LIMA E JOAO TEODORO, EM SANTA EFIGENIA, COMPREENDENDO PARTE DO TERRENO E CONSTRUCOES DOS QUARTEIS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO, DESTINADAS A EXECUCAO DO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA JOAO TEODORO, APROVADO PELA LEI Nº 6.723/1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#479#10/12/1965#DENOMINA DR. FLAVIO DE FREITAS BUENO A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, NBA ALTURA DO Nº 341 DA RUA ITAMBE, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#480#13/12/1965#DENOMINA RENATO KATSUYA SATO A ATUAL RUA DEZENOVE ENTRE AS RUAS VINTE E SEIS E SETE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#481#13/12/1965#DENOMINA ANTONIO SAMPEI SATO A ATUAL RUA VINTE ENTRE AS RUAS VINTE E SEIS E DEZENOVE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#482#13/12/1965#DENOMINA MARIA NOTO SATO A ATUAL RUA SETE ENTRE AS RUAS DOIS E NOVE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#483#13/12/1965#OFICIALIZA E DENOMINA QUIRINO DOS SANTOS O ATUAL PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#484#13/12/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DA CIDADE A.E. CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#485#13/12/1965#DENOMINA DONA DINORA BUENO DA SILVA A ATUAL RUA ITAQUERA, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#486#13/12/1965#OFICIALIZA E DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DAS ANGUSTIAS A VIA SITA ENTRE AS AVENIDAS DO EMISSARIO E MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#487#15/12/1965#ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS QUE SEJAM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#488#18/12/1965#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA INSTALACAO DE POSTO DE GASOLINA ATE A DISTANCIA DE 500 METROS DE OUTRO EXISTENTE.###
pl#489#18/12/1965#DENOMINA RUAS NA CIDADE A.E.CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#490#21/12/1965#PROIBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS E CACHIMBOS NOS RESTAURANTES DE AMBIENTE FECHADO, NO PERIODO DE REFEICOES.###
pl#491#21/12/1965#DENOMINA CARNAUBA O PROLONGAMENTO DESSA RUA ENTRE AS RUAS UM E B, NA SAUDE, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.###
pl#492#23/12/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, NO MONTANTE DE CR$2.000.000.000 ( DOIS BILHOES DE CRUZEIROS).###
pl#493#23/12/1965#DENOMINA UNIAO ASSISTENCIAL DO BRASIL A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS PARAPUA E N, NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#494#23/12/1965#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS OS CONCERTOS, RECITAIS, SHOWS, AVANT-PREMIERES CINEMATOGRAFICAS, EXPOSICOES, QUERMESSES E ESPETACULOS DESDE QUE SE DESTINA A FINS BENEFICENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#495#23/12/1965#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, NO MONTANTE DE CR$2.000.000,00, DESTINADAS AO AUMENTO DO CAPITAL DA C.M.T.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#496#23/12/1965#DENOMINA MANOEL BUCHALLA A ATUAL RUA DOIS ENTRE A AV. ALMIRANTE DELAMARE E A VIA ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#497#24/12/1965#DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE NOMES DAS ENTIDADES ASSITENCIAIS CONSTANTES DOS ITENS 2, DO INCISO II, E 235 E 271, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 6.766/1965,. REFERENTES AS ENTIDADES: ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DE CARIDADE E UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL-SECCAO DE SAO PAULO.#lei#6.837#26/04/1966
pl#498#24/12/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE O ALINHAMENTO DA ESTRADA DE ITABERABA E RUA PARAPUA, APROVADO PELAS LEIS 5.068/1957 E 6.499/1964, NECESSARIA A AMPLIACAO DO LARGO SANTA CRUZ, NA FREGUESIA DO O.###
pl#499#27/12/1965#DENOMINA ALBINO FRANCISCO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA C-1, CONSTANTE DO LOTEAMENTO "VILA NHOCUNE", ENTRE A AVENIDA 1 E A ESTRADA DE ITAQUERA, EM ARTUR ALVIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#500#27/12/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DE VILA DIONISIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#501#27/12/1965#DENOMINA VIAS PUBLICAS DE VILA DIONISIA, SANTANA###
pl#502#27/12/1965#DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS SEGUINTES SECRETARIAS NO MUNICIPIO: SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#503#27/12/1965#MODIFICA O ALINHAMENTO PAR DA AV. DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADA PELO DECRETO Nº 601/1945, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E ESTADO DE ISRAEL, MANTIDO, NESSE TRECHO, O ALINHAMENTO IMPAR EXISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#504#27/12/1965#DENOMINA EDMUNDO DE AMICIS A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO JEAN BUFF E ANGELO RICCHUTI, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#505#29/12/1965#DENOMINA DR. GILBERTO DE ANDRADE E SILVA A ATUAL RUA DEZOITO, PARALELA A RUA DEZENOVE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#506#31/12/1965#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, NO PRAZO DE 5 ANOS, A AREA DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4,00 METROS DE LARGURA, ENTRE A PRACA "B" E AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, NA VILA LEOPOLDINA.###
pl#507#29/12/1965#DENOMINA PADRE ANTAO JORGE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A RUA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS E A AVENIDA AMERICO RODRIGUES, NA VILA PROGRESSO, ITAQUERA, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.###
pr#1#03/02/1965#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE, A SER ENTREGUE AO INSTITUTO BUTANTA COMO HOMENAGEM PELA PASSAGEM DO 1º CENTENARIO DO CIENTISTA DR. VITAL BRASIL MINEIRO DA CAMPANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#2#08/02/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LYNDON B. JOHNSON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#27/04/1965
pr#3#10/02/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROFESSOR ALCEU DE AMOROSO LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#09/04/1965
pr#4#12/02/1965#INSTITUI, DE 7 A 14 DE ABRIL DE 1965, A SEMANA DE ABRAHAM LINCOLN, A SER COMEMORADA NESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#15/02/1965#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE PRATA A SER ENTREGUE AO ENGENHEIRO FRANCISCO PRESTES MAIA, COMO HOMENAGEM DO POVO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#19/05/1965
pr#6#19/02/1965#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA SEMANA DE ASSISTENCIA SOCIAL NESTA CAMARA, NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#7#19/02/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JAMES ANSEL WILSON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#14/05/1965
pr#8#08/03/1965#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONFECCIONAR UM QUADRO A OLEO DO EX VEREADOR ROBERTO GOMESPEDROSA E COLOCA-LO NO GABINETE DA 1º VICE-PRESIDENCIA, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO DE CR$ 300.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#19/12/1967
pr#9#08/03/1965#AUTORIZA A CONFECCAO DE UM PERGAMINHO EM HOMENAGEM AO CENTENARIO DO ABADE D. MIGUEL KRUSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#28#26/11/1965
PR#10#10/03/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. RACHEL STEINGRUBER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#11#17/03/1965#DETERMINA QUE A 1º SESSAO DE ABERTURA DOS TRABALHOS SERA FEITA COM INVOCACAO RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#12#24/03/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. DR. HELIO TORNAGHI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#13#24/03/1965#CONCEDE O TITULO DE PREFEITO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENGENHEIRO FRANCISCO PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#12/04/1965
pr#14#24/03/1965#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE PERGAMINHO A SER COLOCADO NO SALAO NOBRE DA EDILIDADE, EM HOMENAGEM AO JORNALISTA RUI BLOEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#15#02/04/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO AO SR. JOSE ANDREOTTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#23#08/11/1965
pr#16#02/04/1965#DENOMINA JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR A SALA DA COMISSAO DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#27#19/11/1965
PR#17#12/04/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VICENTE CELESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#17#05/11/1965
pr#18#14/04/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. MARIO DEGNI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#25/05/1965
pr#19#14/04/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA RESOLUCAO Nº 33/1964, A SABER: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUCAO, DE ATE CR$ 200.000, CORRERAO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DA VERBA 001.4130 01 - MATERIAL PERMANENTE, ITEM 4311 - MOVEIS E INSTALACOES, DO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#20#14/04/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA RESOLUCAO Nº 31/1964, A SABER: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUCAO, DE ATE CR$ 100.000, CORRERAO POR CONTA DA VERBA 001.4130.01 - MATERIAL PERMANENTE, ITEM 4311 - MOVEIS E INSTALACOES, DO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#21#23/04/1965#AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA TRANSMISSAO RADIOFONICA DO PEQUENO EXPEDIENTE DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#22#12/05/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KURT ARTHUR GUTMANN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#14/05/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO, A SENHORA DORINA DE GOUVEA NOWILL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#24#17/05/1965#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM A MARIA OLENEWA, A SER COLOCADA NO SAGUAO DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#25#26/05/1965#INSTITUI O PREMIO MARIA OLENEWA A SER CONFERIDO, ANUALMENTE, A ALUNA DA ESCOLA DE BAILADOS MUNICIPAL QUE CONCLUIR O CURSO EM PRIMEIRO LUGAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#26#11/06/1965#FICAM REVALORIZADOS EM 80 POR CENTO OS VALORES DAS FUNCOES GRATIFICADAS NOS TERMOS DA LEI N. 6.647/1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#11#24/08/1965
pr#27#14/06/1965#DISPOE SOBRE A REALIZACAO, NO DIA 25 JANEIRO DE CADA ANO, DE SESSAO ESPECIAL COMEMORATIVA A DATA DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#30#02/12/1965
pr#28#18/06/1965#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA TRANSMISSAO RADIOFONICA DO PEQUENO EXPEDIENTE DAS SESSOES DA CAMARA, A PARTIR DE 1/1/1966.###
pr#29#09/08/1965#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 168, 175, 176, 177, AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 201 E AO ARTIGO 205 DA RESOLUCAO N. 28/1963 - REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#04/05/1966
pr#30#11/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JAIME ALBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#21#08/11/1965
pr#31#13/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PEDRO DA CRUZ SALGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#32#16/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIUSEPPE SARAGAT, PRESIDENTE DA REPUBLICA ITALIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#31/08/1965
PR#33#25/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDSON LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#34#25/08/1965#DISPOE SOBRE A TROCA DE NOTAS FISCAIS E DE PAGAMENTO RESULTANTES DE COMPRAS FEITAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO PELO TALAO DA FORTUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#35#30/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDGAR OSCAR KOCHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#16#05/11/1965
PR#36#30/08/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AFFONSO ALBERTO SALGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#25#12/11/1965
PR#37#01/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO SR. KUNITO MIYASAKA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#35#14/12/1965
PR#38#08/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SECRETARIO GERAL DA ONU SITHU U THANT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#24#12/11/1965
pr#40#10/09/1965#DENOMINA FERNANDO FERRARI A SALA ONDE SE ACHA INSTALADA A BANCADA DO PARTIDO MOVIMENTO TRABALISTA RENOVADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#41#17/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO POETA MARCUS VINICIUS DA CRUZ M. MORAES - VINICIUS DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#32#03/12/1965
PR#42#20/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. GIUSEPPE BETTIOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#43#24/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JULIO D'ELBOUX GUIMARAES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#44#27/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OTTO HELLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#34#09/12/1965
pr#45#29/09/1965#INSTITUI O PREMIO ESPECIAL TAMBOR DE OURO, A SER CONFERIDO ANUALMENTE, AOS COLEGIOS DA CAPITAL E DO INTERIOR MELHOR CLASSIFICADOS NO CAMPEONATO COLEGIAL DE FANFARRAS E BANDAS, PROMOVIDO PELA TELEVISAO RECORD CANAL 7, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#46#04/10/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO JORGE SAAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#47#11/10/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. AMILCAR QUINTELLA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#14#20/11/1967
pr#48#11/10/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ITALO BREDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#18#28/11/1967
pr#49#18/10/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. DINORA DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#50#22/10/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MOACIR DE OLIVEIRA FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#51#22/10/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE O LEVANTAMENTO DE SESSAO EM HOMENAGEM POSTUMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#23/08/1966
pr#52#03/11/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GERALDO ALONSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#36#14/12/1965
pr#53#10/11/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A IRMA TEREZA D'AVILA OST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#19#28/11/1967
pr#54#19/11/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 110 DA RESOLUCAO Nº 28/1963 ( REGIMENTO INTERNO ), DETERMINANDO O RECESSO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E JULHO DE CADA ANO E ACRESCENTANDO O PARAGRAFO UNICO, PROIBINDO A REALIZACAO DE SESSOES ORDINARIAS NOS DIAS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#55#24/11/1965#INSTITUI OS PREMIOS VITAL BRASIL E ADOLFO LUTZ, AS DUAS PERSONALIDADES QUE MAIS SE DESTACAREM, DURANTE O ANO, NO SETOR DA CIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#56#24/11/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 109 E SEU PARAGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE AS SESSOES ORDINARIAS TERAO DURACAO DE 3 E MEIA HORAS, E REALIZAR-SE-AO AS 2ºS, 4ºS E 6ºS - FEIRAS, COM INICIO AS 19,00 HORAS, DESDE QUE A MESMA TENHA  NO MINIMO UM TERCO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#57#24/11/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 110 DA RESOLUCAO N. 28/1963 ( REGIMENTO INTERNO ), DETERMINANDO O RECESSO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E JULHO DE CADA ANO E ACRESCENTANDO O PARAGRAFO UNICO, PROIBINDO A REALIZACAO DE SESSOES ORDINARIAS NOS DIAS FERIADOS E DE PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#29#30/11/1965
pr#58#26/11/1965#AUTORIZA A CONFECCAO E ENTREGA DE PERGAMINHO A FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, PELA PASSAGEM DO SEU 134º ANIVERSARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#03/12/1965
pr#59#29/11/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. SILVIO DE PAULA RAMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#60#01/12/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ADAM DIETRICH VON BULOW, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#02/09/1966
pr#61#06/12/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#62#06/12/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. NELSON LIBERO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#12#31/10/1967
pr#63#06/12/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº FRANCISCO LIMA DE SOUSA DIAS FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#26#07/12/1967
pr#64#06/12/1965#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12, 168, 175, 176, 177 AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 201 E AO ARTIGO 205 DA RESOLUCAO Nº 28/1963 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#65#15/12/1965#ESTABELECE A CONTAGEM DE TEMPO, INTEGRALMENTE, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA, EFETIVADO ATE A DATA DESTA RESOLUCAO, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO, A QUALQUER TITULO, A EDILIDADE SOB REGIME DE GRATIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#38#23/12/1965
pr#66#17/12/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NEY BRAGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#09/05/1967
pr#67#17/12/1965#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 200.000, AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#37#21/12/1965
pdl#0#30/08/1966#DISPOE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 1965###
pdl#1#26/05/1966#APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1963#decreto legislativo#1#03/06/1966
pdl#2#16/06/1966#APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCICIO DE 1964#decreto legislativo#2#24/06/1966
pl#1#08/03/1966#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#2#08/03/1966#DISPOE SOBRE A VENDA DE FRUTAS, EM PEDACOS OU DESCASCADAS, NAS RUAS DA CIDADE.###
pl#3#08/03/1966#APROVA DOIS TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", ENTRE AS RUAS PIRASSUNUNGA E GUAREI, E ENTRE AS RUAS GUAREI E MOGI-MIRIM, NO ALTO DA MOOCA.#lei#6.857#29/04/1966
pl#4#08/03/1966#MODIFICA O PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JERONIMA DIAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 886/1946, EM SANTANA.#lei#6.855#29/04/1966
pl#5#08/03/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA "10" E FAIXA DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - ADUTORA DO RIO CLARO, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.854#29/04/1966
pl#6#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AXUI E SAO QUINTINO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.856#29/04/1966
pl#7#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO 'NON AEDIFICANDI" , SITUADA ENTRE AS RUAS ACURUI E GUAXUPE, NA VILA FORMOSA.#lei#6.853#29/04/1966
pl#8#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PLACIDO DE CASTRO E ENGENHEIRO CESTARI, NO ALTO DA MOOCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#6.860#02/05/1966
pl#9#08/03/1966#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SAO POMPEU, ATE A RUA PADRE SABOIA DE MEDEIROS, E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA CITADA RUA SAO POMPEU, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 20 METROS, NA VILA MARIA.#lei#6.859#02/05/1966
pl#10#08/03/1966#APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", SITUADAS ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO.#lei#6.863#02/05/1966
pl#11#08/03/1966#AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS MUNICIPAIS, NA ZONA DA COROA, NA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO PARI, POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE  DA FAZENDA DO ESTADO, AS RUAS RIBEIRO DE LIMA E JOAO TEODORO, EM SANTA EFIGENIA, COMPREENDENDO PARTE DO TERRENO E CONSTRUCOES ONDE SE LOCALIZAM OS QUARTEIS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA JOAO TEODORO, APROVADO PELA LEI Nº 6.723/1965.#lei#6.842#28/04/1966
pl#12#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI" , SITUADA ENTRE A RUA CLODOMIRO AMAZONAS E A AVENIDA A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.224/1952, JARDIM PAULISTA.#lei#6.862#02/05/1966
pl#13#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ESTADO DE ISRAEL E DAS MANGUEIRAS E ENTRE ESSA ULTIMA VIA E A RUA PREFESSOR ASCENDINO REIS, COM AS LARGURAS DE 4,00 E 6,00 METROS E AS EXTENSOES APROXIMADAS DE 45,00 E 298,00 METROS, RESPECTIVAMENTE, FAIXA ESSA DESTIONADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.861#02/05/1966
pl#14#08/03/1966#APROVA PLANO DE LIGACAO ENTRE DOIS TRECHOS DA AV. TENENTE AMARO FELICISIMO DA SILVEIRA, NA EXTENSAO DE 335,00 METROS, MANTIDA A LARGURA DE 40,00 METROS ADOTADA NOS TRECHOS EXISTENTES, INCLUINDO ESSE PLANO A CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO LESTE DA MENCIONADA AVENIDA COM O DE VIA DESIGNADA NA REFERIDA PLANTA COMO "FAIXA DE SERVIDAO PUBLICA" , NA VILA MARIA.#LEI#6.865#03/05/1966
pl#15#08/03/1966#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS EM VILA GUILHERME: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA MANAGERU, EM PROLONGAMENTO AO EXISTENTE, FIXACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA QUEDAS, A PARTIR DA RUA MANDAGUARI, CONCORDANCIA, EM CANTO CHANFRADO, DOS ALINHAMENTOS DA RUA QUEDAS COM OS DA RUA MANDAGUARI.#lei#6.867#05/05/1966
pl#16#08/03/1966#APROVA O PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA MADALENA, ENTRE AS RUAS WIZARD E ORIGINAL, NA VILA MADALENA.#lei#6.864#05/05/1966
pl#17#08/03/1966#DA NOVA REDACAO AO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.864/1961, REFERENTE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A PROJETADA PRACA DE RETORNO NO FINAL DA RUA GENERAL CARMONA E O CORREGO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES, NA PONTE GRANDE.#lei#6.866#05/05/1966
pl#18#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", SITUADA ENTRE A RUA D.LEOPOLDINA E A AV. DR. GENTIL DE MOURA, NO IPIRANGA.#lei#6.868#05/05/1966
pl#19#08/03/1966#DETERMINA QUE NO CALCULO DA CORRECAO MONETARIA, A ATUALIZACAO DO VALOR DO CREDITO DO MUNICIPIO SERA FEITA A PARTIR DO VENCIMENTO DO TRIMESTRE CIVIL EM QUE DEVERIAM TER SIDO LIQUIDADOS OS CREDITOS FISCAIS, EXCLUIDO O PERIODOANTERIOR A 8 DE JULHO DE 1965.#lei#6.847#02/05/1966
pl#20#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PALMARES E DAS PEDRAS, EM PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.875#10/05/1966
pl#21#08/03/1966#ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS OS CONCERTOS, RECITAIS, SHOWS, AVANT-PREMIERES CINEMATOGRAFICAS, EXPOSICOES, QUERMESSES E ESPETACULOS SIMILARES, DESDE QUE SE DESTINEM A FINS BENEFICENTES.#lei#6.843#28/04/1966
pl#22#08/03/1966#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELA LEIS NºS. 4.285/1952 E 5.667/1959 ESTABELECENDO AMPLIACAO DE PRACA, ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS E OUTROS MELHORAMENTOS NAS IMEDIACOES DA PONTE DO PIQUERI.#lei#6.841#28/04/1966
pl#23#08/03/1966#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO LIMAO E VILA NOVA CACHOEIRINHA, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 3.000,00 METROS E CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS COM OS DAS VIAS TRANSVERSAIS, FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA NOVE, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS A CONTAR DA CONFLUENCIA DA ESTRADA DA PARADA PINTO COM A AV. ITABERABA E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS COM ESSAS VIAS.#lei#6.839#27/04/1966
pl#24#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BACAETAVA E TAEPENDI, EM PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", BEM COMO APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BACAETAVA, LADO PAR, ENTRE 45,50 METROS AQUEM DA RUA PALMARES E RUA TAEPENDI.#lei#6.872#10/05/1966
pl#25#08/03/1966#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS N.S.DE LOURDES E MIGUEL TELES JUNIOR, NO CAMBUCI, DESTINADA A ABVERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.874#10/05/1966
pl#26#08/03/1966#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA SANTO ATANASIO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 388,00 METROS E DE TRECHO DA RUA ACURUI, COMPREENDIDO ENTRE A REFERIDA PRACA E APROXIMADAMENTO 73,50 METROS ALEM, NA VILA FORMOSA.#lei#6.871#10/05/1966
pl#27#08/03/1966#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BORGES E ISAURA, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.870#10/05/1966
pl#28#08/03/1966#APROVA O TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO ENTRE 60,00 METROS ALEM DA RUA MIRANDINHO E A PASSAGEM EXISTENTE ENTRE AS RUAS NICOLAU PIRATININGA E AVIAL, PENHA, E OUTRA SITUADA ENTRE A FAIXA ANTERIORMENTE DESCRITA E A RUA AVIAL, AMBAS DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#6.851#02/05/1966
pl#29#08/03/1966#CONCEDE AOS CEGOS O DIREITO DE INGRESSO NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#30#08/03/1966#DISPOE SOBRE REDUCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS NAS DOACOES.###
pl#31#08/03/1966#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM A LARGURA DE 2,50 METROS E A EXTENSAO DE 50,00 METROS, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI" E SITUADA ENTRE AS RUAS JOSE CARDOSO E GUARACIABA, NO TATUAPE.#lei#6.849#02/05/1966
pl#32#11/03/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARIA DE JESUS E GUARACIABA, NO TATUAPE.#lei#6.876#10/05/1966
pl#33#11/03/1966#CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO, "DERMU/SP".#lei#6.838#27/04/1966
pl#34#11/03/1966#MODIFICA O ALINHAMENTO PAR DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADA PELO DECRETO Nº 601, DE 10/03/1945, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E ESTADO DE ISRAEL, MANTIDO, NESSE TRECHO, O ALINHAMENTO IMPAR EXISTENTE.#lei#6.852#02/05/1966
pl#35#11/03/1966#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AV. 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI 5.418/1957, ALTERADO PARCIALMENTE PELAS LEIS 5635/1959 E 6089/1962, NO TRECHO ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E 210,00 METROS ALEM DA RUA JOAO JULIAO.#lei#6.850#02/05/1966
pl#36#11/03/1966#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS TRECHOS DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO, IV CENTENARIO, REBOUCAS, RUA CURITIBA E OUTRAS VIAS EM AREAS DOS JARDINS AMERICA E EUROPA.#lei#6.840#28/04/1966
pl#37#11/03/1966#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS OLIVEIRA LIMA, ANTONIO COVELO E ARARAS, COM 6.900M2, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#11/03/1966#OFICIALIZA A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS PROF. DARIO RIBEIRO E B EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#15/03/1966#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000.000 DESTINADO A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO NACIONAL DE PRONTO SOCORRO, A SER REALIZADO DURANTE O MES DE MAIO, NESTE MUNICIPIUO.###
pl#40#18/03/1966#DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DOS LEITOS DAS RUAS SANTA CECILIA E JOAO RAMALHO, AUTORIZANDO A PERMUTA DESSA AREA POR OUTRAS NECESSARIAS A ABERTURA DE RUA, BEM COMO, SEJA RECEBIDA EM DOACAO AREA DE TERRENO SITUADA EM VILA PROGRESSO.###
pl#41#18/03/1966#PROPOE SEJA INCLUIDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.439/1963, QUE DISPOE SOBRE VEICULOS JA LICENCIADOS NO INTERIOR DO ESTADO E TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO DA CAPITAL, CUJO IMPOSTO SERA COBRADO PROPORCIONALMENTE AOS MESES RESTANTES DO PERIODO.#lei#6.848#02/05/1966
pl#42#18/03/1966#DISPOE SOBRE OS INDICES MAXIMOS DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PARA FINS DE EDIFICACAO, E RESERVA DE ESPACOS LIVRES NOS ARRUAMENTOS.#lei#6.877#11/05/1966
pl#43#25/03/1966#DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 7º DO DECRETO-LEI Nº 313, DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS###
pl#44#25/03/1966#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CORONEL DONATO E ANTONIETA DE MORAIS, EM VILA MATILDE.#lei#6.879#10/05/1966
pl#45#25/03/1966#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA CECI E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGTH; ENTRE ESTA E A RUA "F" E ENTRE ESTA RUA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO.#lei#6.878#10/05/1966
pl#46#25/03/1966#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA HERCULANIA E A RUA ARARAS, NO CAMBUCI.#lei#6.880#10/05/1966
pl#47#25/03/1966#MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CORREGO TIQUATIRA, APROVADO PELA LEI Nº 6701, DE 20/08/1965, NA PARTE SITUADA ENTRE A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E APROXIMADAMENTO 100 METROS ALEM DA ESTRADA DE CANGAIBA.#lei#6.873#10/05/1966
pl#48#25/03/1966#APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO AS PONTES DAS BANDEIRAS, DA AV. CRUZEIROS DO SUL, E DA VILA GUILHERME, EM SANTANA, VILA GUILHERME, BOM RETIRO, SANTA EFIGENIA E PARI.#lei#6.869#10/05/1966
pl#49#29/03/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.797/1965, REFERENTE A CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORACAO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS ABRIGOS DE ONIBUS.###
pl#50#29/03/1966#REVOGA O DECRETO Nº 6.386/1966 QUE DISCIPLINA A EXPLORACAO DE LINHAS DE ONIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#51#29/03/1966#DISPOE SOBRE REORGANIZACAO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA#lei#6.882#18/05/1966
pl#52#30/03/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA PARACANA E A RUA SETE LAGOAS, EM PENHA DE FRANCA.#lei#6.885#16/05/1966
pl#53#01/04/1966#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 365/1946, DETERMINANDO A REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS EM DETERMINADAS HORAS DO DIA, PARA O TRANSPORTE DE MENORES QUE TRABALHAM E DE ESCOLARES DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO.###
pl#54#06/04/1966#AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PARA A INSTALACAO DE MAQUINAS AUTOMATICAS PARA A VENDA DE CIGARROS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.###
pl#55#06/04/1966#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 A SOCIEADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA ( SBN ), PARA A REALIZACAO DO SEU 6º CONGRESSO, A REALIZAR-SE EM JULHO DE 1966.###
pl#56#06/04/1966#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 5.017/1956, ESTABELECENDO ABERTURA DE VIA, RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, FORMACAO DE PRACA DE MAN OBRAS NO FINAL DA RUA ATIMBA E SUPRESSAO DO PROLONGAMENTO DESSA RUA.#lei#6.904#01/06/1966
pl#57#06/04/1966#ESTABELECE COBRANCA DE PRECO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO.#lei#6.895#25/05/1966
pl#58#06/04/1966#DISPOE SOBRE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES ACIDENTADOS EM SERVICO, SENDO BENEFICIADOS PELA LEI OS FATOS OCORRIDOS A PARTIR DE 01/01/1956###
pl#59#06/04/1966#DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS PREMIOS INSTITUIDOS PELAS LEIS NºS 3.711/1948, 4.033/1951 E 4.507/1954, A PARTIR DO EXERCICIOS DE 1967.#lei#6.889#20/05/1966
pl#60#12/04/1966#DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE CARATER ESSENCIALMENTE ARTISTICO E MONUMENTAL PARA EDIFICIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO E PARTICULARES NA PRIMEIRA ZONA OU CENTRAL DA CIDADE.###
pl#61#13/04/1966#DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS", POR ANTECIPACAO DENTRO DE 30 DIAS CONTADOS DO INICIO DA VIGENCIA DA LEI.#lei#6.896#27/05/1966
pl#62#13/04/1966#CEDE EM COMODATO, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A AREA DE TERRENO DE 3.704 M2., A RUA PEDRO DE TOLEDO, NA VILA CLEMENTINO.###
pl#63#13/04/1966#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DE ENGRAXATES.###
pl#64#15/04/1966#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SANITARIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.###
pl#65#20/04/1966#ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS IMOVEIS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A APRESENTACAO DE ESPETACULOS TEATRAIS###
pl#66#15/04/1966#ACRESCENTA A LEI 4.615/1955 DISPOSICOES SOBRE INSTALACAO DE COMPARTIMENTOS SANITARIOS NAS GALERIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, GARAGENS E POSTOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#67#23/04/1966#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS NºS. 4.784/1955 E 6.141/1962, QUE DISPOEM SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS PARA GARAGENS COLETIVAS.###
pl#68#26/04/1966#DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO PERIODO DE 8,00 AS 18,30 HORAS NOS DIAS UTEIS, EXCETO AS SEXTAS FEIRAS, COM ENCERRAMENTO AS 22 HORAS E FECHAMENTO AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS.###
pl#69#26/04/1966#CRIA O ABRIGO MUNICIPAL PARA A VELHICE DESAMPARADA.###
pl#70#26/04/1966#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COMUNICACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO "QUANTUM" DOS ALUGUERES E DE SUAS ALTERACOES.###
pl#71#26/04/1966#CRIA A COMISSAO DE ELABORACAO DO ANTEPROJETO DE CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.###
pl#72#26/04/1966#PERMITE A VENDA DE PESCADO EM ACOUGUES.###
pl#73#29/04/1966#DISPOE SOBRE LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A PREDIOS DE RESIDENCIA PROPRIA.###
pl#74#29/04/1966#DISPOE QUE CESSAO DE TEATRO DO MUNICIPIO PARA ESPETACULOS TEATRAIS E SIMILARES DE AMADORES SERA PERMITIDA QUANDO PERTENCEREM A FEDERACOES REGULAMENTADAS.###
pl#75#29/04/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE SANTA MARIA E EDGARD PEREIRA.#lei#6.903#01/06/1966
pl#76#29/04/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA DO ESPIGAO E PRACA SEM NOME, NO TUCURUVI.#lei#6.902#01/06/1966
pl#77#03/05/1966#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO DE ABRIGOS DE ONIBUS PELAS EMPRESAS INTERMUNICIPAIS QUE NAO TENHAM SEUS PONTOS INICIAIS OU TERMINAIS NA ESTACAO RODOVIARIA.###
pl#78#04/05/1966#DISPOE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL POR FILHO OU FILHA DE FUNCIONARIO FALECIDO.###
pl#79#04/05/1966#AUTORIZA A PREFEITURA A SUBSCREVER, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, ATE O MONTANTE DE CR$6.500.000.000 ( SEIS BILHOES E QUINHENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#6.910#16/06/1966
pl#80#06/05/1966#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.098/1962, QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS AVENIDAS CECI E IRAI, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.911#16/06/1966
pl#81#06/05/1966#DISPOE SOBRE IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS.###
pl#82#10/05/1966#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4647/1955, QUE DISPOE SOBRE A ARBORIZACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#7.088#14/12/1967
pl#83#10/05/1966#CONCEDE O AUXILIO DE CR$20.000.000 AO TEATRO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PARA O QUAL ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.###
pl#84#11/05/1966#CRIA, NA SECRETARIA DE OBRAS, O "SERVICO DE CONSERVACAO E RETIFICACAO DE RIOS E CANAIS".###
pl#85#14/05/1966#DISPOE SOBRE DESTINACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO USADO.###
pl#86#24/05/1966#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DO CARMO E CONCORDANCIA DESSE ALINHAMENTO COM O DA RUA DA ESTACAO, NO DISTRITO DE ITAQUERA.#lei#6.923#08/07/1966
pl#87#24/05/1966#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.265/1957, NO TATUAPE#lei#6.922#08/07/1966
pl#88#24/05/1966#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA FRADIQUE COUTINHO, NA EXTENSAO DE 287,00 METROS, ENTRE A RUA PURPURINA E TRAVESSA SEM NOME, EM VILA MADALENA.#lei#6.921#08/07/1966
pl#89#24/05/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DIRCE E TRES NO TUCURUVI.#lei#6.920#08/07/1977
pl#90#24/05/1966#DISPOE SOBRE CONSTRUCOES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DE SERVICOS PUBLICOS, NAO EXIGINDO AS CONDICOES DE HABITABILIDADE PREVISTAS NA LEI 6.877/1966.#LEI#6.925#08/07/1966
pl#91#24/05/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 58.097.428 ( CINCOENTA E OITO MILHOES, NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR.#lei#6.926#11/07/1966
pl#92#24/05/1966#ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 6.479/1964, REFERENTE A CONCESSAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.###
pl#93#24/05/1966#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE UM CONCURSO PERMANENTE QUE SE DENOMINARA "MARATONA ANUAL DA LINGUA PORTUGUESA", O QUAL SE REALIZARA NO MES DE OUTUBRO DE CADA ANO, ENTRE OS ALUNOS CONCLUINTES DO 1º CICLO DO CURSO SECUNDARIO.###
pl#94#27/05/1966#AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS DA CMTC, PARA EXPANSAO DE SUA FROTA, LIMITADA A GARANTIA ATE O MONTANTE DE CR$ 6.000.000.000 ( SEIS BILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#6.916#28/06/1966
pl#95#31/05/1966#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 6.766/1965, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 248 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO - CR$ 200.000 - 249 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- AMBULATORIO SAO JOSE - CR$ 100.000 - 250 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- LAR ESCOLA SAO JOSE - CR$ 100.000 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- ORATORIO FESTIVO- CR$ 100.000.#lei#6.924#08/07/1966
PL#96#03/06/1966#INSTITUI, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AS EXCURSOES DE ESTUDO OBRIGATORIAS.###
pl#97#03/06/1966#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 20.000.00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS ) AO TEATRO OFICINA, PARA A RECONSTRUCAO DO SEU PATRIMONIO.###
pl#98#03/06/1966#DISPOE QUE AS MODIFICACOES DO USO DO SOLO URBANO SOMENTE PODERAO SER PROCEDIDAS MEDIANTE LEI.###
pl#99#03/06/1966#DISPOE SOBRE A INTERPRETACAO DA LEI 6.689/1965, RELATIVA AO IMPOSTO DE LICENCA DE DIVERSOES PUBLICAS INCIDENTE SOBRE O JOGO DE BOLICHE, EXCLUINDO EXPRESSAMENTE ESSA MODALIDADE DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 42 DO ATO 1154/1936#lei#6.919#06/07/1966
pl#100#07/06/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO LIBANES EM PENHA DE FRANCA.#lei#6.929#18/08/1966
pl#101#17/06/1966#DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AMILCAR, DESDE A PRACA DO RETORNO, EXISTENTE NO FINAL DESSA RUA, ATE A RUA DOS EUCALIPTOS, NO TUCURUVI.#lei#6.928#18/08/1966
pl#102#17/06/1966#INSTITUI O DIA DA MAE PRETA A SER COMEMORADO. ANUALMENTE, NO DIA 28 DE SETEMBRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARQUES E RECREIOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E, TAMBEM, JUNTO AO MONUMENTO DA MAE PRETA.###
pl#103#17/06/1966#DISPOE SOBRE A ERECAO DE UM OBELISCO COMEMORATIVO DA PASSAGEM DO MILENIO DA EVANGELIZACAO DA POLONIA, A SER CONSTRUIDO NA CONFLUENCIA DAS RUAS POLONIA, AUSTRIA E DINAMARCA, EM CANTEIRO EXISTENTE AO LADO DA IGREJA DE SAO JOSE, NO JARDIM EUROPA.###
pl#104#22/06/1966#ESTABELECE HORARIO UNICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E CASAS BANCARIAS DESTA CAPITAL, QUE PASSA A SER DAS 12 HORAS AS 18 HORAS.###
pl#105#22/06/1966#DISPOE SOBRE A CESSAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO USADOS, PROVENIENTES DA DEMOLICAO DE PREDIOS DESAPROPRIADOS, OS QUAIS PODERAO SER CEDIDOS PARA A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AUMENTO DA JA EXISTENTE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.###
pl#106#25/06/1966#OFICIALIZA A RUA TRES, QUE COMECA NA RUA MODESTO NACLERIO HOMEM E TERMINA NA RUA DIEGO PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM ENEDINA - VILA PRUDENTE.###
pl#107#28/06/1966#ESTENDE AS EXIGENCIAS DO CORPO DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS A AREA DELIMITADA PELAS RUAS JAQUES FELIX, PROFESSOR FILADELFO AZEVEDO, ESCOBAR ORTIZ E BALTAZAR VEIGA, NO JARDIM PAULISTA.###
pl#108#28/06/1966#DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  "INTER-VIVOS", PELO COMPROMISSARIO COMPRADOR E PELO CESSIONARIO, COM BASE NO VALOR DO IMOVEL AO TEMPO DE CELEBRACAO DO COMPROMISSO OU DA CESSAO, DESDE QUE TAL RECOLHIMENTO SEJA EFETUADO DURANTE O ULTIMO TRIMESTRE DO CORRENTE EXERCICIO.#lei#6.959#12/10/1966
pl#109#01/07/1966#DISPOE SOBRE O LEVANTAMENTO DE RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, BEM COMO AS DA LEI 4.805/1955 E DECRETO 3.962/1958, COM RELACAO A AREA DELIMITADA PELA PRACA DR. REINALDO PORCHART E AV. BRASIL E OITO DE NOVEMBRO.###
pl#110#03/08/1966#CRIA O CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO DE FUTEBOL, COM A DISTRIBUICAO DE PREMIOS NO VALOR DE CR$ 2.000.000 E CR$ 1.000.000.###
pl#111#03/08/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DO ATO 434/933 E AO ARTIGO 137 DO ATO 663/1934, REFERENTE AO CRITERIO PARA PREENCHIMENTO DE AUTOS DE MULTAS.#lei#6.949#16/09/1966
pl#112#03/08/1966#AUTORIZA A SUBSTITUICAO DE LETRA DO TESOURO, NA MESMA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000.000 ( QUINHENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ), PARA GARANTIA DO EMPRESTIMO DE CR$ 250.000.000 ( DUZENTOS E CINQUENTA MILHOES DE CRUZEIROS ) CONCEDIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO, DESTINADO AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA MUNICIPAL, NO PACO MUNICIPAL.#lei#6.942#09/09/1966
pl#113#03/08/1966#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.061/1962, INTRODUZINDO ALTERACOES NO PLANO DE ABERTURA DE VIA EXPRESSA EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CUNHA HORTA E CONSELHEIRO RAMALHO.#lei#6.955#27/09/1966
pl#114#03/08/1966#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARIUS E NHENGAIBAS, EM VILA PRUDENTE.#lei#6.940#09/09/1966
pl#115#03/08/1966#MODIFICA O ALINHAMENTO SUL DA AV. PROF. FRANCISCO MORATO, APROVADO PELA LEI 5.994/1962, ENTRE A RUA SAO CALIXTO E UM PONTO SITUADO NO PROLONGAMENTO IDEAL DA RUA "1" , NO BUTANTA.#lei#6.943#09/09/1966
pl#116#03/08/1966#DISPOE QUE AS RUAS AUREA, D. ALICE DE CASTRO E NAKAIA, EM TODAS AS SUAS EXTENSOES, E AS RUAS MORGADO MATEUS E JOAQUIM TAVORA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA RIO GRANDE E A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, PASSAM A TER CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL; REVOGA A LEI Nº 6.060/1962.###
pl#117#03/08/1966#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO MUNICIPAL. SITUADA A AV.PROF.ASCENDINO REIS, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR A RUA SENA MADUREIRA, NECESSARIA A CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA INFANTIL DE VILA MARIANA.#lei#6.946#09/09/1966
pl#118#03/08/1966#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.174/1962, REFERENTE AO ALINHAMENTO DA RUA JAPAO E REVOGACAO DAS CONCORDANCIAS DO ALINHAMENTO DESSA RUA E ANTONIO FELICIO COM A AV. 9 DE JULHO, RESTABELECENDO-SE ALINHAMENTOS FIXADOS PELO DECRETO-LEI Nº 95 DE 05/05/1941.#lei#6.945#09/09/1966
pl#119#03/08/1966#SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI 2.099/1917 O PROLONGAMENTO DA RUA D. ELISA ATE A RUA DO LAVRADIO, NAS PERDIZES.#lei#6.953#21/09/1966
pl#120#03/08/1966#APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NAS RUAS ARTUR THYRE, FRANCISCO DIAS, PERIBEBUI E PEDRO FRAZAO DE BRITO, NA SAUDE.#lei#6.944#09/09/1966
pl#121#03/08/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.819/1955, DESPONDO QUE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA NAO IMPLICA NA CONCESSAO DE ISENCAO FISCAL.#lei#6.947#14/09/1966
pl#122#01/08/1966#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS D. ANA E D. AVELINA, NA VILA MARIANA.#lei#6.941#09/09/1966
pl#123#03/08/1966#INSTITUI O PREMIO "PREFEITURA MUNICIPAL" PARA A DECORACAO DE VITRINAS COM O TEMA BANDEIRA NACIONAL.###
pl#124#06/08/1966#ISENTA DE CORRECAO MONETARIA, DE MULTAS OU DE QUAISQUER OUTROS ACRESCIMOS, OS DEBITOS FISCAIS ANTERIORES A PRESENTE LEI.###
pl#125#10/08/1966#RETIRA DAS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS SEGUINTES TRAVESSAS DA RUA AUGUSTA: RUA ESTADOS UNIDOS, OSCAR FREIRE, ALAMEDAS LORENA, TIETE, FRANCA, ITU, JAU, SANTOS, RUAS LUIZ COELHO, ANTONIO CARLOS, MATHIAS AIRES, FERNANDO DE ALBUQUERQUE, PEIXOTO GOMIDE, COSTA, DONA ANTONIA DE QUEIROZ, MARQUES DE PARANAGUA E CAIO PRADO, NA CONSOLACAO.###
pl#126#10/08/1966#DISPOE QUE A ALINEA "A" , DO PARAGRAFO 2º , DO ARTIGO 1º DA LEI 6.840/1966, PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO:"A) TRECHO DA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, ENTRE AS RUAS JUNDIAI E GROENLANDIA".###
pl#127#10/08/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A PRACA DANUBIO E A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA.#lei#6.951#16/09/1966
pl#128#10/08/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA TODOS OS SANTOS E O CORREGO CINTRA , EM PIRITUBA.#lei#6.950#16/09/1966
pl#129#10/08/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS NHATUMANI E SANTO HENRIQUE E ENTRE ESTA E A RUA NEA, EM PENHA DE FRANCA.#lei#6.956#28/09/1966
pl#130#12/08/1966#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO FOLCLORE, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE A PRIMEIRA SEMANA DO MES DE SETEMBRO.###
pl#131#12/08/1966#CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, AO CLUBE ESPORTIVO ESTRELA DA LAPA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS MERCEDES, THOME DE SOUZA, BRIG,GAVIAO PEIXOTO E VIELA SANITARIA, NO BAIRRO DE BELA ALIANCA - LAPA.###
pl#132#12/08/1966#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIRO, DE CABELEIREIRO DE SENHORAS E DAS RESPECTIVAS ESCOLAS PROFISSIONAIS.#lei#6.958#12/10/1966
pl#133#17/08/1966#DISPOE SOBRE A APLICACAO DE VERBA DESTINADAS AO ENSINO PRIMARIO, ALTERANDO O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 4.850/1955.###
pl#134#17/08/1966#LEVANTA AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, BEM COMO AS DA LEI 4.805/1955, E DECRETO 3.962/1958, COM RELACAO A AREA DELIMITADA PELA PRACA DR. REINALDO PORCHART E AVENIDAS BRASIL E OITO DE NOVEMBRO, NO IBIRAPUERA.###
pl#135#23/08/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, PARA A CONCLUSAO DAS TORRES DA CATEDRAL DA PRACA DA SE.#lei#6.954#23/09/1966
pl#136#24/08/1966#EXCLUI DAS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS VIAS: AVENIDA BRAZ LEME, ANITA MALFATI, MARAMBAIA, "F" E "B" NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#26/08/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 5075/1956 QUE CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DISPONDO QUE AS DESPESAS CORRERAO POR CONTA DA ANULACAO DAS VERBAS DESTINADAS A PUBLICACOES A PARTIR DE 1967.###
pl#138#30/08/1966#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS IGUATU, FREI JOAO DA CRUZ E MARCONDES, ENTRE RUAS IRMA FILOMENA E MARQUES DE MURITIBA, NO TUCURUVI.#lei#6.960#17/10/1966
pl#139#30/08/1966#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO POPULAR, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, QUE SERA ERIGIDO NA PRACA DAS BANDEIRAS.###
pl#140#31/08/1966#DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DIARISTAS, QUE TEMHAM COMPLETADO 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, NA CATEGORIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA.###
pl#141#02/09/1966#APROVA PLANO DE CONCORRENCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS "3" E "A", SITUADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS VILAS SOARES E ZULMIRA, EM PIRITUBA.#lei#6.961#24/10/1966
pl#142#02/09/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 3.938/1950, REFERENTE AO USO DO FUMO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE AVISOS PROIBITIVOS.###
pl#143#13/09/1966#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONCURSO PARA A ESCOLHA DA BANDEIRA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#144#13/09/1966#PROIBE A EXPOSICAO DE ARMAS DE FOGO OU BRANCA EM VITRINAS EXTERNAS, SOB PENA DE MULTAS PROGRESSIVAS E DE CASSACAO DE ALVARAS APOS A TECEIRA TRANSGRESSAO.###
pl#145#13/09/1966#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS A RUA DOMINGOS DE MORAIS, ESQUINA DA RUA LUIS GOIS, DESTINADOS A REGULARIZAR UMA PRACA, NA SAUDE.###
pl#146#13/09/1966#DISPOE SOBRE O CONGELAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.###
pl#147#13/09/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA ANACLETO E UM PONTO SITUADO 32,00 METROS ALEM DA RUA CRISTOVAO LINS - VILA GUILHERME.#lei#6.962#27/10/1966
pl#148#14/09/1966#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES ( DEME ) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.#lei#6.957#07/10/1966
pl#149#16/09/1966#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POR SERVIDORES MUNICIPAIS.###
pl#150#20/09/1966#PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU OFICINAS DE QUALQUER NATUREZA, NAS ENTRADAS, "HALLS" OU CORREDORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE.###
pl#151#20/09/1966#OFICIALIZA A RUA CONHECIDA POR RUA 7 DE SETEMBRO, NA VILA REGENTE FEIJO - ALTO DA MOOCA.###
pl#152#21/09/1966#DISPOE SOBRE MULTAS QUE RECAIRAO SOBRE OS QUE COLAREM CARTAZES, PICHAREM OU ESCREVEREM DISTICOS DE PROPAGANDA NOS MUNUMENTOS DA CIDADE.###
pl#153#28/09/1966#ALTERA OS RECUOS DE FRENTE ESTABELECIDOS NA LETRA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI 6083/1962 PARA TRECHO DA PRACA MONUMENTO, NO IPIRANGA, CONCORDANDO, NAS EXTREMIDADES, COM OS RECUOS JA INSTITUIDOS PARA A RUA POUSO ALEGRE E PARA O TRECHO RESTANTE DAQUELA PRACA JUNTO A RUA AMORIAL.#lei#6.964#16/11/1966
pl#154#28/09/1966#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA E RUA CERRO CORA, NA LAPA.#lei#6.965#16/11/1966
pl#155#30/09/1966#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VENCIMENTOS INTEGRAIS AO FUNCIONARIO MENSALISTA, DIARISTA OU TAREFEIRO, NO CASO DE LICENCA MEDICA, BEM COMO CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, ESSES MESMOS PERIODOS.###
pl#156#11/10/1966#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO EM 10 PRESTACOES MENSAIS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE  IMOBILIARIA "INTER-VIVOS".###
pl#157#11/10/1966#INSTITUI O "DIA DO SERTANEJO", QUE SE COMEMORARA, ANUALMENTE, NO DIA TRES DE MAIO.###
pl#158#11/10/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS JOAO VOLPE E "13", NO TUCURUVI.#lei#6.966#24/11/1966
pl#159#11/10/1966#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ALEGRIA ATE A RUA DAS VERTENTES NO TUCURUVI.#lei#6.968#28/11/1966
pl#160#11/10/1966#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GUILHERME COTCHING, NA VILA MARIA.#lei#6.969#28/11/1966
pl#161#11/10/1966#CONCEDE, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O USO DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA LOEFGREEN A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO, PARA EDIFICACAO DO "CENTRO DA CRIANCA RETARDADA".#lei#6.963#10/11/1966
pl#162#11/10/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SANTO ANTONINHO DO CARRAO E O CORREGO AGUA FUNDA.#lei#6.967#24/11/1966
pl#163#15/10/1966#ENCAMINHA A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1967.#lei#6.975#12/12/1966
pl#164#18/10/1966#PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO, 1º E 2 DE NOVEMBRO, "DIA DA MAES" E "DIA DOS PAES", COM EXCLUSAO DOS CEMITERIOS DO ARACA E CAMPO GRANDE.###
pl#165#18/10/1966#ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI 6958/1966 O SEGUINTE PARAGRAFO:"FICAM ISENTOS DE APRESENTACAO DE PROVA DE HABILITACAO PROFISSIONAL, OS PROFISSIONAIS QUE, COM DOCUMENTOS HABEIS, PROVAREM QUE VINHAM EXERCENDO A PROFISSAO HA MAIS DE CINCO ANOS".###
pl#166#19/10/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS PAULO AVELAR E MANAGERU, EM VILA GUILHERME.#lei#6.974#07/12/1966
pl#167#19/10/1966#APROVA PROLONGAMENTO DA RUA "21" ATE A FAIXA DE ADUTORA DO RIO CLARO, NA VILA PRUDENTE.#lei#6.971#07/12/1966
pl#168#19/10/1966#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA JARDIM JAPAO, NO TUCURUVI.#lei#6.972#07/12/1966
pl#169#19/10/1966#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO DOS DEBITOS DE ORIGEM TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, LANCADOS OU NAO PARA O PRESENTE EXERCICIO E EXERCICIOS ANTERIORES, SOBRE IMOVEIS EM LITIGIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#170#28/10/1966#SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI Nº 5.300/1957 A VIELA SANITARIA ENTRE A RUA FERNANDO RENZO E O RIO DAS CABRAS.#lei#6.976#14/12/1966
pl#171#28/10/1966#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA SERRA DE BOTUCATU, ENTRE AS RUAS SERRA DE JUREA E COLEHO LISBOA, NO TATUAPE.#lei#6.977#14/12/1966
pl#172#28/10/1966#ACRESCENTA AO ARTIGO 24 DA LEI 6838/1966 O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: "OS BENS MOVEIS E OS SALDOS DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS ATRIBUIDOS AO AGRUPAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SAO AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDOS AO DERMU/SP".#lei#6.970#28/11/1966
pl#173#02/11/1966#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "PASSE DO MENOR TRABALHADOR", A SER FORNECIDO NAS MESMAS BASES DO "PASSE ESCOLAR" AOS USUARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE COMPROVEM A SUA CONDICAO DE MENOR E DE TRABALHADOR.###
pl#174#09/11/1966#DISPOE SOBRE ALTERACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA ALCANTARA MACHADO, APROVADOS PELA LEI Nº 3.589/1937 E PELO DECRETO Nº 523/1944, E POSTERIORMENTE MODIFICADOS PELA LEI Nº 4.787/1955.#lei#6.973#07/12/1966
pl#175#09/11/1966#ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.733 DE 24 DE JUNHO DE 1949 O SEGUINTE "PARAGRAFO UNICO - A INSTALACAO E MANUTENCAO DOS VELORIOS CONSTRUIDOS NOS TERMOS DESTE ARTIGO PODERAO, A JUIZO DA PREFEITURA, SER ENTREGUES AO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, REVERTENDO-LHE A RENDA PROVENIENTE DOS ALUGUERES E SERVICOS PRESTADOS".#lei#6.984#23/12/1966
pl#176#09/11/1966#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALIENACAO DE IMOVEL MUNICIPAL A AV. CAMPOS ELISEOS E RECEBIMENTO, EM DOACAO, DE AREA PARTICULAR ENTRE A AV. CAMPOS ELISEOS E LARGO PAISSANDU.#lei#6.983#23/12/1966
pl#177#09/11/1966#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO A RUA PROFESSOR PICCAROLO, A FUNDACAO GETULIO VARGAS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, ATE 18/11/2007, PARA FIM DE AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA ENTIDADE.#lei#6.982#23/12/1966
pl#178#09/11/1966#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.958/1966, REFERENTE AOS SALOES DE BARBEIRO E CABELEIREIRO.###
pl#179#23/11/1966#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MOREIRA GUIMARAES , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JUREMA E MIRUNA, EM INDIANOPOLIS.#lei#6.979#16/12/1966
pl#180#23/11/1966#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BENJAMIM MANSUR, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 440,00 METROS, ENTRE AS AVENIDASSAO PAULO - PARANA E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NO BUTANTA.#lei#6.980#16/12/1966
pl#181#23/11/1966#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E A RUA MANOEL  DA NOBREGA, NA VILA MARIANA.#lei#6.981#16/12/1966
pl#182#23/11/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.082/1956, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DA PREFEITURA AS ORGANIZACOES RELIGIOSAS, PARA CONSTRUCAO DE CRIPTAS COM JAZIGOS DESTINADOS AO SEPULTAMENTO DE SEUS ALTOS DIGNATARIOS E MEMBROS.#lei#6.978#16/12/1966
pl#183#23/11/1966#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA TRAVESSA TUTOIA, QUE LIGA A RUA TUTOIA A RUA OTAVIO NEBIAS - JARDIM PAULISTA.###
pl#184#23/11/1966#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPEM-SP - DIRETAMENTE SUBORDINADO AO SECRETARIO DE SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#6.985#23/12/1966
pl#185#23/11/1966#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1º CICLO SECUNDARIO OFICIAL, OU OUTROS CURSOS DE GRAU MEDIO, DESTINADAS A ALUNOS APLICADOS, RECONHECIDAMENTE POBRES.#lei#6.986#23/12/1966
pl#186#23/11/1966#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCESSAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE GAS.#lei#6.987#26/12/1966
pl#187#29/11/1966#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO MUNICIPIO PARA A CONSTITUICAO DA CAMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, COM CAPITAL INICIAL DE CR$ 10.000.000.000 ( DEZ BILHOES DE CRUZEIROS ), CABENDO AO MUNICIPIO SUBSCREVER 51 ( CINCOENTA E UM) POR CENTO DO MESMO.#lei#6.988#26/12/1966
pl#188#03/12/1966#DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.#lei#6.989#29/12/1966
pl#189#03/12/1966#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA PROXIMA A ESTRADA DE RODAGEM SAO PAULO - ITU, EM CARAPICUIBA , POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP - SITUADA NO KM 25 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, EM COTIA - PARA A CONSTRUCAO DE NUCLEO HABITACIONAL POPULAR.#lei#6.993#31/12/1966
pl#190#03/12/1966#ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 6.000.000.000 ( SEIS BILHOES DE CRUZEIROS ) PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS: INICIO DE OBRAS E AUTOMOVEIS, AUTOCAMIHOES E OUTROS VEICULOS DE TRACAO MECANICA.#lei#6.990#30/12/1966
PL#191#03/12/1966#DISPOE SOBRE AMPLIACAO DO PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA DA NOVA PONTE DA CASA VERDE, MEDIANTE INCORPORACAO A PRACA REFERIDA NO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI 5.490/1958, DA AREA TRIANGULAR SITUADA ENTRE AS RUAS ZANZIBAR, JOAO RUDGE E O ALINHAMENTO OESTE DA MENCIONADA PRACA.#lei#6.994#05/01/1967
pl#192#03/12/1966#ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 16 DA LEI 5.607/1959, REFERENTE A REMUNERACAO DO PROFESSOR SUBSTITUTO.#lei#6.992#21/12/1966
pl#193#03/12/1966#ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.919.822 ( QUINZE MILHOES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS ), A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1967, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#6.991#31/12/1966
pl#194#03/12/1966#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SAMITARIA ENTRE AS RUAS LAURINDA E ATUAI, EM PENHA DE FRANCA.#lei#6.996#05/01/1967
pl#195#03/12/1966#CONCEDE, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DO IMOVEL SITUADO A RUA ABILIO SOARES AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, PARA ABRIGAR INSTALACOES SOCIAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DA ENTIDANTE.#lei#6.995#05/01/1967
pl#196#07/12/1966#SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 2290/1920 A PRACA PROJETADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONCEICAO VELOSO E MANUEL DE PAIVA, BEM COMO A VIA DE LIGACAO PREVISTA ENTRE A REFERIDA PRACA E A RUA DONA INACIA UCHOA, EM VILA MARIANA.#lei#7.002#08/03/1967
pl#197#07/12/1966#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.877/1966 DISPONDO SOBRE O LIMITE DE APROVEITAMENTO DE AREAS PARA GARAGENS COLETIVAS NA ZONA CENTRAL.###
pl#198#09/12/1966#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINAHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS DR. GUILHERME CRISTOFFEL,CEZAR ZAMA E LINDA VISTA, EM SANTANA.#lei#7.003#10/03/1967
pl#199#13/12/1966#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO ESPECIAL PARA CONSTRUCOES E SUBDIVISOES DE LOTES E TERRENOS NOS BAIRROS DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANCA.###
pl#200#21/12/1966#DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989 DE 29/12/1966 ).#LEI#6.999#20/01/1967
pl#201#27/12/1966#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.687/1960, REFERENTE A CONCORRENCIA PARA A COLETA DE LIXO NA CAPITAL.#lei#6.998#13/01/1967
pl#202#03/01/1966#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#6.997#13/01/1967
pl#203#30/12/1966#DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.#lei#7.000#20/01/1967
pl#204#30/12/1966#DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA TRES PARAGRAFOS AO ARTIGO 21 DA LEI 4.128/1951, QUE SE REFERE A PROMOCOES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.#lei#7.004#20/03/1967
pl#205#30/12/1966#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 4.833/1955, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA WILLIAM HARDING, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CLAUDINO INACIO JOAQUIM E AVENIDA TUCURUVI, NO TUCURUVI.#lei#7.006#20/03/1967
pl#206#30/12/1966#APROVA PLANO DE CONCORRENCIA EM CURVA DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO VERGUEIRO COM O DA RUA DAS CHACARAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DAS CHACARAS, FACE OESTE, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 31,00 METROS, NO IPIRANGA.#lei#7.005#20/03/1967
pl#208#30/12/1966#REGULAMENTA A CONSTRUCAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NA AVENIDA REBOUCAS.###
pr#0#04/10/1966#DISPOE SOBRE AS CONTAS DA MESA DA CAMARA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1965.###
pr#1#18/03/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FRITZ JOHANSEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#2#13/04/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 110 DA RESOLUCAO Nº 28/1983 ( REGIMENTO INTERNO ), DETERMINANDO O RECESSO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E JULHO, BEM COMO ENQUANTO PERDURAR O PRAZO FIXADO PELA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, PARA VOTACAO DE PROJETOS DO EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#15/04/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ZALMAN SHAZAR.#Resolução da CMSP#3#17/05/1966
pr#4#18/04/1966#DISPOE SOBRE REALIZACAO DAS SESSOES ORDINARIAS DIARIAMENTE DAS SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS, BEM COMO DAS REUNIOES DAS COMISSOES PERMANENTES AS TERCAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#21/12/1966#DISPOE SOBRE AS CONTAS DA MESA DA CAMARA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#27/04/1966
pr#6#29/04/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CANTOR E COMPOSITOR ROBERTO CARLOS BRAGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#21/06/1966
pr#7#06/05/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO DIOMEDES LEONIDAS.###
pr#8#11/05/1966#DISPOE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, NA PARTE REFERENTE AS ATAS DAS SESSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#9#13/05/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. VERA LUCIA COUTO SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#10#13/05/1966#DETERMINA REALIZAO DE SESSAO COMEMORATIVA NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#11#20/05/1966#CONCEDE ABONO MENSAL DE 1/3 DE VENCIMENTOS AOS TAQUIGRAFOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#06/06/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ROBERTO VICTOR CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#13#06/06/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDY DIAS DA CRUZ - ESCRITOR MARQUES REBELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#14#15/06/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAULO PIMENTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#09/05/1967
pr#15#15/06/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A DOM JAVIER FAUS ESTEVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#20#28/11/1967
pr#16#22/06/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AURELIO CAMPOS.###
pr#17#27/06/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12, 28, 29, 30 E 33 DA RESOLUCAO Nº 28/1963, REFERENTE A ELEICAO DA MESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#07/04/1967
pr#18#03/08/1966#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO, NO MES DE JUNHO DE CADA ANO, NESTA EDILIDADE, DA PASCOA DOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#19#03/08/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A JOSE DE AZEVEDO PERDIGAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#08/08/1966
pr#20#05/08/1966#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 283 E ACRESCENTA A ALINEA D AO ITEM II DO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#21#10/08/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PROF. ADRIANO MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#30/08/1966
pr#22#19/08/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CHUCRI ZAIDAN,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#23#29/08/1966#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.ISAAC FISCHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#24#07/10/1966#CONCEDE O PREMIO DE CR$ 500.000 AO OPERARIO BANDEIRANTE, A SER ESCOLHIDO NO CONCURSO ANUAL PROMOVIDO PELA FOLHA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#25#14/10/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AOS ASTRONAUTAS AMERICANOS RICHARD FRANCIS GORDON E NEIL A. ARMSTRONG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#26#02/12/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FRITZ PINKUSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#27#09/12/1966#DISPOE SOBRE REVOGACAO DAS RESOLUCOES NºS 36/1961, 46/1961, 54/1962, 8/1963, 23/1964 E 10/1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#06/12/1967
pr#28#14/12/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR HELIO LUIZ SPADARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#29#14/12/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO A D. OLGA CAMASMIE RIZKALLAH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#30#19/12/1966#CONCEDE ABONO DE NATAL DE CR$ 200.000 AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#22/12/1966
pr#31#21/12/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CARLOS DE VASCONCELLOS PRADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#32#23/12/1966#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR CORONEL AUGUSTO CID DE CAMARGO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
oficio#328#19/04/1967#CONCEDE LICENCA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#1#19/04/1967
pr#39#08/09/1965#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. GINO CORTOPASSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#11#31/10/1967
oficio#85#22/03/1967#DISPOE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1966.###
pdl#1#29/03/1967#COMISSAO DE 3 VEREADORES PARA CONSTATAR JUNTO AO COMERCIO E INDUSTRIA SOBRE OS EFEITOS DA OPERACAO BANDEIRANTE.###
pdl#2#29/03/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. ANTONIO DELFIM NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#3#03/04/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GEORGES ANDRE FIECHTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#4#12/04/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JEAN MAZON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#17#23/11/1967
PDL#5#12/03/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CANTOR AGNALDO RAYOL#decreto legislativo#10#31/10/1967
pdl#6#24/04/1967#INSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES PARA TRATAR DA DOACAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DOS FORUNS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#7#28/04/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A DONA ABIGAIL FERREIRA ( BIBI FERREIRA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#25#07/12/1967
PDL#8#08/05/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PRINCIPE AKIHITO, PRINCIPE HERDEIRO DO TRONO REAL DO IMPERIO JAPONES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#5#15/05/1967
pdl#9#24/05/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO CANTOR ROQUE RICCIARDI, PARAGUASSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#10#02/06/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. GUIOMAR NOVAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#21#28/11/1967
PDL#11#23/06/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº PAUL HUBACHER.#DECRETO LEGISLATIVO#13#31/10/1967
PDL#12#23/06/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CARDEAL ARCEBISPO DE SAO PAULO, DOM AGNELLO ROSSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#22#06/12/1967
pdl#13#09/08/1967#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACAS A SER OFERECIDA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, PELO CENTENARIO DO METODISMO PERMANENTE NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#15#23/11/1967
pdl#14#14/08/1967#APROVA CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR$ 700.000,00, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.329 DE 21/12/1965, PARA A CONCESSAO DE EMPRESTIMO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS EMPREGADOS DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#7#16/08/1967
PDL#15#16/08/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WALDEMAR SEYSSEL.###
PDL#16#16/08/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FELIPE HERRERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#8#25/09/1967
PDL#17#04/09/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARTUR JOLLENBECK.###
PDL#18#11/09/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE ALVES BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#19#13/09/1967#CONSTITUI COMISSAO DE CINCO VEREADORES PARA APURAR IRREGULARIDADES NA APROVACAO DO LOTEAMENTO JARDIM DONA SINHA, NO 26º DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#20#20/09/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CARLOS PEREZ CANEPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#21#04/10/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL SYSENO SARMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#16#23/11/1967
PDL#22#04/10/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOAO PENIDO BURNIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#24#07/12/1967
PDL#23#04/10/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MAESTRO HERVE CORDOVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#24#06/11/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. YOLANDA BARBOSA DA COSTA E SILVA.###
PDL#25#10/11/1967#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RONALDO NOGUEIRA.###
PDL#26#20/11/1967#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. YOLANDA FARIA LIMA.###
PDL#27#20/11/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO REVERENDO JOSE BORGES DOS SANTOS JUNIOR.###
PDL#28#20/11/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENADOR DANIEL KRIEGER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#23#07/12/1967
PDL#29#20/11/1967#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO BUARQUE DE HOLANDA.#DECRETO LEGISLATIVO#28#12/12/1967
pdl#30#29/11/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO PROFESSOR ALFREDO PUCCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#31#08/12/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO ARRUDA CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#32#11/12/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ERIK DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#33#13/12/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CEL. MARIO DAVID ANDREAZZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#34#15/12/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AUGUSTO HERCULANO FERREIRA LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#35#22/12/1967#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RONALDO NOGUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#29#28/12/1967
pl#1#24/01/1967#AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES REAJUSTAVEIS DO TESOURO MUNICIPAL, EM SUBSTITUICAO AOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA CUJA EMISSAO FOI AUTORIZADA PELAS LEIS 6.762/1965, 6.975/1966 E 6.988/1966.#lei#7.001#01/02/1967
pl#2#07/03/1967#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA VIA SEM NOME QUE COMECA NA RUA DR. LUIZ AYRES - VILA MATILDE.#lei#7.013#14/04/1967
pl#3#07/03/1967#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 739 DO CODIGO DE OBRAS, PERMITINDO A ABERTURA DE VIELAS DESTINADAS AO TRANSITO DE PEDESTRES, AO ESCOAMENTO DE AGUAS OU, CONCOMITANTEMENTE, AS DUAS FINALIDADES, BEM COMO, ACRESCENTA-LHE PARAGRAFO UNICO.#lei#7.014#14/04/1967
pl#4#07/03/1967#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 5.944/1962 E APROVACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA GUILHERME, A SABER: ALARGAMENTO DA RUA MARIO PINHEIRO, PROLONGAMENTO DESSA RUA ATE A RUA DO IMPERADOR E ALARGAMENTO DA AV. ANGELINA.#lei#7.016#14/04/1967
pl#5#07/03/1967#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL, EM SANTANA#lei#7.011#14/04/1967
pl#6#07/03/1967#DISPOE QUE SAO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 25/1, 2/11, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E "CORPUS CHRISTI", PARA O QUE REVOGA AS LEIS 3.857/1950 E 4.822/1955.#lei#7.008#06/04/1967
pl#7#07/03/1967#MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, LADO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARE E 35,00 METROS ALEM DA AVENIDA "2", NO BUTANTA.#lei#7.012#14/04/1967
pl#8#07/03/1967#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6º DA LEI 6.988/1966, DISPONDO SOBRE CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS COM ORGANIZACOES PUBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA OS ESTUDOS E PROJETOS DO "METROPOLITANO" ATE O MONTANTE DE NCR$.8.500.000,00 ( OITO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ).#lei#7.009#06/04/1967
pl#9#07/03/1967#DISPOE SOBRE A SUBSCRICAO DE ACOES PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C. - ATE O MONTANTE DE NCR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ).#lei#7.018#19/04/1967
pl#10#07/03/1967#DISPOE SOBRE AMPLIACAO DA PRACA PRINCESA ISABEL E ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA RIO BRANCO, EM SANTA CECILIA.#lei#7.019#19/04/1967
pl#11#07/03/1967#DISPOE SOBRE A CREMACAO DE CADAVERES E INSTALACAO DE FORNOS E INCINERADORES NOS CEMITERIOS OU EM PROPRIOS MUNICIPAIS.#lei#7.017#19/04/1967
pl#12#07/03/1967#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE LOGRADOUROS SITUADOS EM VILA MARIA E VILA GUILHERME, A SABER: AVENIDA AO LONGO DA RUA APAREIBA, PRACA NA CONFLUENCIA DA RUA APAREIBA COM A AV. GUILHERME COTCHING E PRACA NA CONFLUENCIA DA RUA APAREIBA COM A RUA CURUCA.#lei#7.021#19/04/1967
pl#13#07/03/1967#APROVA ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO AS RUAS SAO JOSE E AMAZONAS, BEM COMO, PLANO DE MELHORAMENTOS NA SAUDE.#lei#7.020#19/04/1967
pl#14#07/03/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C., PARA A COBERTURA DE TARIFAS DEVIDAS POR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NOS TERMOS DA LEI 6.895/1966.#lei#7.007#05/04/1967
pl#15#07/03/1967#CONCEDE PENSAO MENSAL A ESPOSA DO SERVIDOR MUNICIPAL CARLOS BRANCILDES VIEIRA, FALECIDO NO EXERCICIO DAS FUNCOES.#lei#7.015#14/04/1967
pl#16#07/03/1967#REVOGA A LEI 6.895/1966, QUE ESTABELECE COBRANCA DE PRECOS PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO.###
pl#17#10/03/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA FAZENDA DO ESTADO, AREAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIA PUBLICA, QUE CONSTITUEM TRECHOS DO ANTIGO LEITO DO RAMAL FERROVIARIO DA CANTAREIRA.#lei#7.024#26/04/1967
pl#18#14/03/1967#DISPOE QUE OS OCUPANTES DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE DISCRIMINADAS, QUE NAO REQUERERAM A RESPECTIVA LEGITIMACAO NO PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 6.120/1962, PODERAO FAZE-LO NA FORMA DA LEGISLACAO EM VIGOR, PAGANDO A TAXA PROGRESSIVA DE OCUPACAO PREVISTA PELA CITADA LEI.#lei#7.025#28/04/1967
pl#19#14/03/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS AIMBERE E CAYOWAA - PERDIZES.#lei#7.022#26/04/1967
pl#20#14/03/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS NOVA NIPONIA E BARRA DO PARATECA - JABAQUARA.#lei#7.023#26/04/1967
pl#21#14/03/1967#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20º DA LEI 5.607/1959, DISPONDO SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES, SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO CARGO.###
pl#22#17/03/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA COMENDADOR GIL PINHEIRO E A AVENIDA APROVADA PELO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.176/1952, NO TATUAPE.#lei#7.027#10/05/1967
pl#23#22/03/1967#PROIBE A CESSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, RUAS E PRACAS A VEICULOS MOTORIZADOS OU NAO, PARA CURTA PERMANENCIA OU EM CARATER DEFINITIVO, EXCETO A VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#24#28/03/1967#DISPOE SOBRE PRIORIDADES AS VIAS EM QUE SE SITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E PRACAS DE ESPORTES, PARA EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.###
pl#25#29/03/1967#SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.706/1955, TRECHO DE VIELA SANITARIA, NA SAUDE.#lei#7.028#10/05/1967
pl#26#29/03/1967#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME - INDIANOPOLIS - PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE  DE ARNALDO COUTO DE MAGALHAES OU SUCESSORES, LOCALIZADO A RUA COJUBA Nº 73, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.036#12/06/1967
pl#27#07/04/1967#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS SAO GABRIEL E SANTO AMARO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA DOM GASTAO LIBERAL PINTO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.029#10/05/1967
pl#28#07/04/1967#DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA OS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AOS ORGAOS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PAPEIS OFICIAIS.#lei#7.054#25/09/1967
pl#29#11/04/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS ENGENHEIRO PRUDENTE E DR. JOSE MARIA DE AZEVEDO E O PROLONGAMENTO DA RUA ARARAS, BEM COMO, ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRA GRANDE E ERCULANEA E A PRACA DE RETORNO DA RUA ARARAS, NO CAMBUCI.#lei#7.033#29/05/1967
pl#30#14/04/1967#DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, NA BARRA FUNDA, COM FRENTE PARA AS AVENIDAS PACAEMBU, DO CANAL DE SANEAMENTO E MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, A SANTA CASA DE MISERICORDIA, PARA CONSTRUCAO DE INSTALACOES HOSPITALARES, ASSISTENCIAIS E DE ENSINO.#lei#7.030#19/05/1967
pl#31#14/04/1967#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O SUBDISTRITO DA ACLIMACAO.###
pl#32#18/04/1967#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 6.957/1966, QUE SE REFERE A CENTROS EDUCACIONAIS E UNIDADES ESPORTIVO-EDUCACIONAIS, BEM COMO ACRESCENTA-LHE PARAGRAFOS.#lei#7.034#05/06/1967
pl#33#20/04/1967#DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS RELOGIOS EXPOSTOS AO PUBLICO, COMO VEICULO DE PROPAGANDA DIRETA OU INDIRETA, TENHAM FUNCIONAMENTO PERFEITO.###
pl#34#21/04/1967#DISPOE QUE O ARTIGO 8º DA LEI 4.452/1954 FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE PARAGRAFO: 3º - O DISPOSTO NESTE ARTIGO NAO SE APLICA AO SERVIDOR QUE EXERCA FUNCAO DE ESTUDANTE-ESTAGIARIO MEDIANTE REMUNERACAO POR HORA DE TRABALHO.#lei#7.031#26/05/1967
pl#35#27/04/1967#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS ABERTAS AO PUBLICO ATE A PRESENTE DATA, CONTENDO O MINIMO DE OITO METROS DE LARGURA.###
pl#36#27/04/1967#CONCEDE O PRAZO DE TRES ( 3 ) ANOS PARA FIXACAO DEFINITIVA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.###
pl#37#27/04/1967#CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO E O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, INSTITUI O ENSINO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO DE CRIANCAS EXCEPCIONAIS, BEM COMO REVOGA A LEI 5.607/1959.#lei#7.037#13/06/1967
pl#38#27/04/1967#INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO OU FUNCAO TECNICA, CIENTIFICA OU DE PESQUISA OU QUE TENHA  RESPONSABILIDADE DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.#lei#7.038#14/06/1967
pl#39#27/04/1967#DISPOE QUE, ENQUANTO NAO FOR APROVADO O PLANO DIRETOR, A UTILIZACAO DA PROPRIEDADE  NA ZONA DE EXPANSAO URBANA OU ZONA RURAL DO MUNICIPIO DEPENDERA DE PREVIA APROVACAO DA PREFEITURA.#lei#7.035#12/06/1967
pl#40#29/04/1967#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 7.004/1967, FICANDO REVIGORADOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 21 E PARAGRAFO UNICO DA LEI 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCOES NO FUNCIONALISMO.###
pl#41#29/04/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O IPIRANGA E VILA PRUDENTE, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DAS RUAS DOS PATRIOTAS, COELHO NETO, MARIA DAFFRE, ITUVERAVA, SANTO HIGINO, CHAMANTA E AV. PAES DE BARROS.#lei#7.040#21/06/1967
pl#42#29/04/1967#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º DA LEI 6.877/1966, DISPONDO QUE A AREA MINIMA DOS ESPACOS LIVRES ( PRACAS, JARDINS PUBLICOS E CAMPOS DE FUTEBOL ) PASSA A SER FIXADA EM 15 POR CENTO DA AREA GLOBAL DO ARRUAMENTO, EM QUALQUER ZONA DA CIDADE.###
pl#43#03/05/1967#DISPOE SOBRE REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 6.958/1966 - REFERENTE A SALOES DE BARBEIRO.###
pl#44#03/05/1967#DISPOE SOBRE A VENDA DE CARNE NAS PEIXARIAS DA CAPITAL###
pl#45#05/05/1967#ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 6.884/1966, DISPONDO SOBRE ATRIBUICOES DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO MONTEPIO MUNICIPAL.###
PL#46#05/05/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALACAO, MEDIANTE CONCESSAO DE USO, DE RECIPIENTES COLETORES DE LIXO LEVE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#7.041#23/06/1967
pl#47#09/05/1967#OFICIALIZA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 1º TRAVESSA GUARAREMA, ENTRE AS RUAS GUARAREMA E SAMAMBAIA, SAUDE.###
pl#48#09/05/1967#CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 5.440,00 ( CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS ) A SOCIEDADE ORQUESTRA DE CAMARA DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DE CONCERTOS NA EUROPA E AFRICA, NO CORRENTE ANO.#lei#7.042#11/08/1967
pl#49#10/05/1967#PERMITE A VENDA DE BOMBONS, BALAS, CIGARROS E CONGENERES NAS BANCAS DE JORNAIS.###
pl#50#10/05/1967#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA TRAVESSA ITAMBE, NA CONSOLACAO###
pl#51#10/05/1967#ISENTA DE TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA AS FESTAS JUNINAS E DE FIM DE ANO PROMOVIDAS POR ENTIDADES AMADORAS.###
pl#52#16/05/1967#ABRE, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, O CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 1.000.000,00 ( HUM MILHAO DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA.#lei#7.039#14/06/1967
pl#53#19/05/1967#OFICIALIZA A RUA JOAO GUERREIRO MARTINS, SITUADA NA AGUA RASA - MOOCA.###
pl#54#31/05/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, O USO E A EXPLORACAO DO AUTODROMO DE INTERLAGOS.###
pl#55#31/05/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS TEREZA E ARMINDA E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.046#23/08/1967
pl#56#02/06/1967#AUTORIZA COLOCAR PERUAS KOMBI EM SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, MEDIANTE TAXAS ESTIPULADAS PELO EXECUTIVO.###
pl#57#02/06/1967#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, ENTRE AS RUAS MARCELINO SIMOES E MONTGOLFIER BARBIERI - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.045#23/08/1967
pl#58#02/06/1967#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. PROFESSOR ASCENDIMO REIS E 26,00 METROS ALEM, MAIS OU MENOS, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA - INDIANOPOLIS.#lei#7.044#23/08/1967
pl#59#06/06/1967#REVIGORA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 3.655/1957.###
pl#60#06/06/1967#CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARA PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS A EXISTENCIA DE CONDICOES PARA FUTURAS INSTALACOES DE GAS CANALIZADO.#lei#7.055#25/09/1967
pl#61#15/06/1967#PROIBE O ESTACIONAMENTO PROLONGADO DE ONIBUS NO CENTRO DA CIDADE, NOS SEUS PONTOS INICIAIS.###
pl#62#15/06/1967#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, PARA A REALIZACAO DE CONGRESSOS A SEREM REALIZADOS EM JULHO DO CORRENTE ANO, NESTA CAPITAL.#lei#7.043#23/08/1967
pl#63#15/06/1967#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA ENTRE AS RUAS EURICO SODRE, GEOLANDIA E PARTICULAR, NO TUCURUVI.#lei#7.053#23/09/1967
pl#64#15/06/1967#ESTABELECE PRESCRICOES PARA AS CONSTRUCOES DESTINADAS A FABRICAS E OFICINAS.###
pl#65#15/06/1967#ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EDIFICIOS DE MAIS DE UM ANDAR, PARA EFEITO DE SEGURANCA E COMODIDADE.#lei#7.101#29/12/1967
pl#66#20/06/1967#AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS MUNICIPAIS QUE NELES ESTEJAM RESIDINDO ATE A DATA DA PRESENTE LEI.###
pl#67#20/06/1967#ESTABELECE COMO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL A AREA LIMITADA POR TRECHOS DAS SEGUINTES VIAS: RUA TUTOIA, AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, RUA ABILIO SOARES, RUA CURITIBA, AV. 23 DE MAIO, PRACA RODRIGUES DE ABREU, AV. BERNARDINO DE CAMPOS E AV. PAULISTA.###
pl#68#24/06/1967#ESTABELECE COMO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL A AREA LIMITADA PELO PARQUE IBIRAPUERA E TRECHOS DAS VIAS: VINTE E TRES DE MAIO, OITO DE MAIO, CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, PROFESSOR AFRANIO VIDIGAL, RUA DOMINGOS DE MORAES E PRACA RODRIGUES DE ABREU.###
pl#69#27/06/1967#PROIBE A VENDA AO PUBLICO DE GAS ENGARRAFADO SEM LACRE ESPECIAL NO BOTIJAO.###
pl#70#27/06/1967#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, MODIFICANDO AS LEIS NºS 6.989/1966 E 6.999/1967 E O DECRETO Nº 6.862/1967.#lei#7.047#06/09/1967
pl#71#28/06/1967#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRAZOS PARA INICIO E TERMINO DE OBRAS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, APOS A APROVACAO DAS RESPECTIVAS PLANTAS.###
pl#72#28/06/1967#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA AREA COMPREENDIDA ENTRE O ENTROCAMENTO DAS AVENIDAS REBOUCAS E DR. ENEAS DE CARVALHO AGUIAR E O CRUZAMENTO DA AVENIDA PAULISTA COM A RUA DA CONSOLACAO, NA CONSOLACAO E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.048#06/09/1967
pl#73#28/06/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL COM O GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE QUE NELAS SEJAM CONSTRUIDOS OS EDIFICIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS VARAS DISTRITAIS, POR AREAS INDISPENSAVEIS A EXECUCAO DE OBRAS MUNICIPAIS.###
pl#74#30/06/1967#REVOGA O ARTIGO 24º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 6.882/1966, QUE DISPOE SOBRE REORGANIZACAO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.###
pl#75#05/07/1967#DISPOE SOBRE A ADOCAO OBRIGATORIA DE GALERIAS NAS EDIFICACOES NA ZONA CENTRAL.###
pl#76#05/07/1967#ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECAO AOS AMBULANTES FISICAMENTE INCAPACITADOS, NOS TERMOS DAS LEIS NºS. 5.336 E 5.440/1957.###
pl#77#09/08/1967#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO PARA TRECHO DA RUA DAS GILIAS E DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DAS GILIAS E DAS IPOMEIAS, EM VILA PRUDENTE.#lei#7.066#03/11/1967
pl#78#09/08/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE DIVERSAS AREAS MUNICIPAIS A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A QUAL FICA OBRIGADA A ENTREGAR A AREA DE TERRENO MUNICIPAL ONDE ESTA ERIGIDA A IGREJA DE SANTA GENEROSA, NA PRACA RODRIGUES DE ABREU, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.#lei#7.049#12/09/1967
pl#79#09/08/1967#APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS COM AS TRANSVERSAIS DAS VIAS PUBLICAS QUE CONTORNAM O LARGO SAO JOAO CLIMACO, NO IPIRANGA.#lei#7.069#08/11/1967
pl#80#09/08/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DR. EDGARD DE SOUZA E DR. SUZANO BRANDAO, EM VILA MATILDE.#lei#7.070#08/11/1967
pl#81#09/08/1967#DISPOE SOBRE ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA 9 DE JULHO, ESQUINA COM A PRACA CORACAO DE MARIA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.071#08/11/1967
pl#82#09/08/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 12.000.000,00 ( DOZE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#7.050#14/09/1967
pl#83#09/08/1967#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A EXPEDICAO DE "AUTO DE VISTORIA" OU "HABITE-SE".###
pl#84#15/08/1967#CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DAMU.#lei#7.052#20/09/1967
pl#85#15/08/1967#DISPOE SOBRE MODIFICACOES DA LEI 7.034/1967, A QUAL ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI 6.957/1966, QUE TRATA DA ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.#lei#7.051#20/09/1967
pl#86#15/08/1967#REVOGA AS LEIS NºS 2.432/1921 E 4.124/1951, QUE DISPOEM SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO, BELA VISTA.###
pl#87#15/08/1967#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA AS SEXTAS-FEIRAS, ATE AS 22 HORAS, SOB A CONDICAO DE PERMANECEREM OS MESMOS FECHADOS AOS SABADOS.###
pl#88#18/08/1967#CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ) AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, PARA A REALIZACAO DAS SEGUNDAS JORNADAS LUSO - BRASILEIRAS DE ENGENHARIA CIVIL, NESTA CAPITAL#lei#7.057#02/10/1967
pl#89#18/08/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO, OU CONVENIOS, COM O INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, A FIM DE RECEBER AUXILIO FINANCEIRO A SER  APLICADO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIALIZADO PARA SURDOS.#lei#7.058#02/10/1967
pl#90#22/08/1967#DISPOE SOBRE DESCONTOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, OS QUAIS SO PODERAO SER FEITOS EM FAVOR DOS COFRES PUBLICOS.###
pl#91#25/08/1967#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS AMADOR BUENO E CAMPOS SALES, EM SANTO AMARO.#lei#7.074#22/11/1967
pl#92#25/08/1967#CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) AO DISPENSARIO MEDALHA MILAGROSA E CRECHE CATARINA LABOURE, PARA AQUISICAO DE IMOVEL DESTINADO A AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES.#lei#7.059#04/10/1967
pl#93#05/09/1967#DISPOE QUE, A ALINEA "A DO ARTIGO 2º DA LEI 4.453/1954, TERA A SEGUINTE REDACAO: "A - NAO PERCEBEREM VENCIMENTOS OU SALARIOS SUPERIORES A 1 1/2 ( UMA E MEIA ) VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NO MUNICIPIO".#lei#7.084#07/12/1967
pl#94#05/09/1967#AO ARTIGO 123 DA LEI 6.989/1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, ACRESCENTA-SE PARAGRAFO UNICO, CONCEDENDO AS INSTITUICOES DE RECONHECIDA BENEFICENCIA, QUE PRESTEM RELEVANTES SERVICOS A COLETIVIDADE, DESCONTO ATE 25 POR CENTO NA TAXA REFERENTE AOS IMOVEIS DIRETA E EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS NO IMPLEMENTO DE SUA FINALIDADE.#lei#7.060#12/10/1967
pl#95#05/09/1967#DISPOE QUE A ISENCAO, A QUE SE REFERE A LETRA "A" DO ITEM III DO ARTIGO 18 DA LEI 6.989/1966, E EXTENSIVA AO IMPOSTO PREDIAL, AINDA NAO PAGO, CUJOS LANCAMENTOS TENHAM SIDO EFETUADOS ANTERIORMENTE AQUELA LEI E SEJAM RELATIVOS A EDIFICACOES DESTINADAS A TEATROS.#lei#7.062#12/10/1967
pl#96#05/09/1967#CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A REALIZACAO DO XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA, NESTA CAPITAL.#lei#7.061#12/10/1967
pl#97#05/09/1967#DISPOE QUE SERA CONTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO POR SERVIDORES, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.#lei#7.169#16/08/1968
pl#98#05/09/1967#FICA EXCLUIDA DA RELACAO QUE ACOMPANHA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 19 DO DECRETO 3.962/1958 A VILA BARUEL, NA CASA VERDE, QUE PASSA A SER CONSIDERADA ZONA INDUSTRIAL.###
pl#99#05/09/1967#CONSIDERA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS RUAS DO CARMO E XV DE NOVEMBRO, EM ITAQUERA.###
pl#100#09/09/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSIGNAR, NOS ORCAMENTOS DE 1968, 1969, 1970 E 1971, RECURSOS PARA ATENDER AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 6.738/1965. ( COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO ( COHAB - SP ).#lei#7.063#17/10/1967
pl#101#12/09/1967#MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA E 44,00 METROS ALEM DA RUA PEDROSO, NA LIBERDADE. ( PLANO APROVADO PELA LEI 5.418/1957 E ALTERADO PELA LEI 6.850/1966 ).#lei#7.064#24/10/1967
pl#102#15/09/1967#PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO NAS AVENIDAS RADIAIS, PARA FABRICAS, DEPOSITOS, EMPRESAS TRANSPORTADORAS, GARAGENS DE ONIBUS E DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE CARGA.###
pl#103#15/09/1967#DISPOE QUE SERA CONTADO, ATE O MAXIMO DE 10 ANOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE SERVICO DO FUNCIONARIO MUNICIPAL PRESTADO COMO PROFESSOR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEDIADO NO MUNICIPIO.###
pl#104#15/09/1967#PROIBE A INSTALACAO DE LUMINOSOS NAS CORES VERDE, AMARELA E VERMELHA, A MENOS DE 20 METROS DOS SINAIS SEMAFORICOS.###
pl#105#19/09/1967#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.#lei#7.065#30/10/1967
pl#106#26/09/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 60.600.000,00 ( SESSENTA MILHOES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#7.067#03/11/1967
pl#107#27/09/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#7.068#08/11/1967
pl#108#29/09/1967#PERMITE A REALIZACAO DE FEIRAS DE LIVROS EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE, AO MENOS UMA VEZ POR ANO, COM DURACAO MAXIMA DE 3 ( TRES ) SEMANAS.###
pl#109#03/10/1967#RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO.###
pl#110#03/10/1967#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA AVENIDA DR. ARNALDO E RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.072#09/11/1967
pl#111#03/10/1967#DISPOE SOBRE A VENDA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA A AVENIDA 9 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA JAPAO, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.095#29/12/1967
pl#112#03/10/1967#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO AS RUAS JAPIACOIA E ALVILANDIA, EM PINHEIROS.#lei#7.081#05/12/1967
pl#113#03/10/1967#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES DE SAO PAULO.###
pl#114#06/10/1967#REVOGA A LEI 6.579/1964, QUE ESTENDE AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO ATO 663/1934 A LOGRADOUROS SITUADOS NO JARDIM AMERICA.###
pl#115#10/10/1967#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS AREAS DE LEITOS DE RUAS, NO BUTANTA, A FIM DE SEREM PERMUTADAS POR OUTRAS AREAS DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA CIDADE JARDIM.#lei#7.073#20/11/1967
pl#116#10/10/1967#CONCEDE AO CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DO IMOVEL SITUADO ENTRE AS AVENIDAS AUXILIAR E MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, PARA A CRIACAO DO PARQUE ANHEMBI.#lei#7.085#12/12/1967
pl#117#11/10/1967#CONCEDE SUBVENCAO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DURANTE 10 ANOS, E REVOGA AS LEIS 6.549 E 6.598/1964.#lei#7.075#22/11/1967
pl#118#11/10/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A C.M.T.C. SUBVENCAO ANUAL ATE O MONTANTE DA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, A SER COBRADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.#lei#7.076#22/11/1967
pl#119#11/10/1967#ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1968.#lei#7.079#28/11/1967
pl#120#17/10/1967#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA ADJACENTE A PRACA MONUMENTO, NO IPIRANGA, DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TABOR E BOM PASTOR.#lei#7.077#28/11/1967
pl#121#18/10/1967#DISPOE SOBRE CONCESSAO ANUAL DE PREMIOS DENOMINADOS "MUSICA POPULAR BRASILEIRA - CIDADE DE SAO PAULO" AOS COMPOSITORES PARTICIPANTES DO FESTIVAL, QUE SE CLASSIFICAREM NOS TRES PRIMEIROS LUGARES.#lei#7.078#28/11/1967
pl#122#20/10/1967#CONSTITUI ZONA RESIDENCIAL E TAMBEM COMERCIAL A AREA COMPREENDIDA PELA RUA DA CONSOLACAO, SUAS RUAS TRANSVERSAIS E PARALELAS, NUMA DISTANCIA DE ATE 600 ( SEISCENTOS ) METROS.###
pl#123#24/10/1967#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ITATIAIA E RAMIRO BARCELOS, NO JABAQUARA.#lei#7.082#05/12/1967
pl#124#24/10/1967#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREA DEVOLUTA DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950.#lei#7.080#05/12/1967
pl#125#31/10/1967#MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA ( LEIS 6.989/1966 - 6.047/1967 ) E FIXA LIMITES DA 2A. SUBDIVISAO DA ZONA URBANA.#lei#7.083#07/12/1967
pl#126#31/10/1967#DISPOE SOBRE DOACAO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA NA RUA VIGARIO JOAO DE PONTES, EM SANTO AMARO.###
pl#127#04/11/1967#AUTORIZA A VENDA DE BILHETES DE LOTERIA FEDERAL COM CONCESSAO EXCLUSIVA A INVALIDOS.###
pl#128#04/11/1967#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL AS RUAS ANTONIO DE SOUZA, DONA LUISA, PEDRO DOLL E DR. GUILHERME CHRISTOFFEL, EM SANTANA.#lei#7.087#14/12/1967
pl#129#08/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO TUCURUVI, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO DOIS TRECHOS DA RUA JOAO DE FARIA, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS JOAO DE FARIA E ASTECA.#lei#7.089#14/12/1967
pl#130#18/11/1967#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 24.304.97 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPA DE SAO PAULO.#lei#7.086#14/12/1967
pl#131#18/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA PIRITUBA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS ENTRE AS RUAS GRAUNA E ITAPORANGA, ENTRE ESTA E TAPENDI, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DE VIAS E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS.#lei#7.091#14/12/1967
pl#132#18/11/1967#ALTERA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5.785/1960, NA BARRA FUNDA, MODIFICANDO OS ALINHAMENTOS DA AV. RUDGE E ALARGANDO TRECHOS DAS RUAS SERGIO TOMAZ E LUZITANIA.#lei#7.090#14/12/1967
pl#133#18/11/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA CRUZEIROS DO SUL, POR OUTRA DO ESPOLIO DE RIZIERI RINALDO, OU SUCESSORES, LOCALIZADA A RUA ALFREDO GUEDES AMBAS EM SANTANA.#lei#7.121#16/04/1968
pl#134#18/11/1967#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE RESERVATORIOS E APARELHOS ABASTECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.#lei#7.092#16/12/1967
pl#135#18/11/1967#EXCLUI DA RESTRICAO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI 6.840/1966 O TRECHO DA AVENIDA REBOUCAS, COMPREENDIDO ENTRE A PRACA PORTUGAL E A AVENIDA DAS NACOES.###
pl#136#24/11/1967#MODIFICA A REDACAO DO CAPITULO 6, SECCAO 6.2, DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELA LEI Nº 4.615, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, ESTABELECENDO EXIGENCIAS NA COLOCACAO DE TAPUMES E ANDAIMES, SEMPRE QUE SE EXECUTEM OBRAS DE CONSTRUCAO, REFORMA OU DEMOLICAO.###
pl#137#24/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA PINHEIROS, JARDIM AMERICA, JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIAS, FORMACAO DE PRACA E AREAS AJARDINADAS, CONCORDANCIA E MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, SUPRESSAO DE VIA CUJA ABERTURA FOI APROVADA PELA LEI Nº 5860/1961.#lei#7.104#03/01/1968
pl#138#24/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A ACLIMACAO, CONSISTINDO EM MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE APROVADA PELA LEI Nº 4.668/1955 E DA VIA A QUE SE REFERE O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI 6.605/1964, ALARGAMENTO DA RUA DONA BRIGIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.096#29/12/1967
pl#139#24/11/1967#ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI 5.418/1957.#lei#7.097#29/12/1967
pl#140#24/11/1967#AUTORIZA, A PARTIR DE 01/01/1968, O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.#lei#7.098#29/12/1967
pl#141#24/11/1967#DISPOE SOBRE CONCESSAO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, DO IMOVEL SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA, ESQUINA DA RUA NAPOLEAO DE BARROS, A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, PARA CONSTRUCAO DE HOSPITAL.#lei#7.106#05/01/1968
pl#142#24/11/1967#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE, REFERENTE A PAVIMENTACAO EM GERAL.#lei#7.099#29/12/1967
pl#143#28/11/1967#ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS OU DE ESCRITORIOS COM MAIS DE UM ANDAR, PARA EFEITO DE SEGURANCA E COMODIDADE.###
pl#144#28/11/1967#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#7.135#26/04/1968
pl#145#28/11/1967#DISPOE SOBRE AMPLIACAO E REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#7.108#10/01/1968
pl#146#28/11/1967#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 18.034,41 ( DEZOITO MIL TRINTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, REFERENTE A SERVICOS EXECUTADOS NA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE.#LEI#7.102#29/12/1967
pl#147#28/11/1967#APROVA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, ENTRE A AVENIDA DA LIBERDADE E A RUA GLICERIO, NA LIBERDADE.#lei#7.111#11/01/1968
pl#148#28/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA MARIANA, CONSISTINDO, ENTRE OUTROS, NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VERGUEIRO, ABERTURA DE VIAS, RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DOMINGOS DE MORAIS.#lei#7.114#11/01/1968
pl#149#28/11/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO O SERVICO DE INDUSTRIALIZACAO DO LIXO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA.#lei#7.116#11/01/1968
pl#150#28/11/1967#ALTERA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6.416/1963 E 5.667/1959, DISPONDO SOBRE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO VERDE E TRACADO DA PRACA AO NORTE DA PONTE DO PIQUERI, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.109#11/01/1968
pl#151#28/11/1967#PRESCREVE EXIGENCIAS AOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA A VAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ORDEM ANIMAL "IN NATURA".#lei#7.105#03/01/1968
pl#152#28/11/1967#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL VIAS DE SANTO AMARO COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA ANCHIETA - PARA O QUE REVOGA A LEI 6833/1966.#lei#7.120#02/04/1968
pl#153#28/11/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O ALTO DA MOOCA, CONSISTINDO EM RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, ABERTURA DE VIA LIGANDO ESTA A RUA JOAO BIZARRO DA NAVE, CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.133#26/04/1968
pl#154#28/11/1967#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS VIAS DE INDIANOPOLIS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA AV. REPUBLICA DO LIBANO E AL. JAUAPERI.#lei#7.134#26/04/1968
pl#155#28/11/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA OS ESTUDOS REFERENTES A EXECUCAO DO PLANO URBANISICO BASICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.110#11/01/1968
pl#156#28/11/1967#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA - APROVADO PELA LEI 4176/1952 - NO LIMITE DOS 3º E 27º SUBDISTRITOS - PENHA E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.115#11/01/1968
pl#157#28/11/1967#DISPOE SOBRE A PROMOCAO DE FESTAS DE CUNHO POPULAR E FESTEJOS CARNAVALESCOS, ABRINDO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$480.000,00 ( QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA O EXERCICIO DE 1968.#lei#7.100#29/12/1967
pl#158#28/11/1967#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#7.093#20/12/1967
pl#159#28/11/1967#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6723/1965 E 5825/1961, ESTA ALTERADA PELAS DE NºS 6569/1964 E 6720/1965, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER, FORMACAO DE AREA AJARDINADA JUNTO A RUA TAQUARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.112#11/01/1968
pl#160#28/11/1967#DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS PARA SANTA CECILIA, APROVANDO TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA ENTRE A AV. SAO JOAO E O LARGO DO AROUCHE, BEM COMO AMPLIACAO DESSE LARGO.#lei#7.113#11/01/1968
pl#161#28/11/1967#INSTITUI O "DIA DA AMAZONIA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 5 DE SETEMBRO.#lei#7.119#21/03/1968
pl#162#28/11/1967#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA CONFLUENCIA DA AV. SANTO AMARO COM A RUA QUATA, BALUARTE E ALVORADA, DECLARANDO ZONA DE USO MISTO.###
pl#163#05/12/1967#DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO SEM REMUNERACAO, MESMO CUMULATIVAMENTE.###
pl#164#05/12/1967#ALTERA A ALINEA "C" DO ARTIGO 12º DA LEI 4.805/1955, AUMENTANDO PARA 30 ( TRINTA ) O NUMERO NAO EXCEDENTE DE EMPREGADOS OU CUJA FORCA MOTRIZ UTILIZADA SEJA SUPERIOR A 30 HP.###
pl#165#05/12/1967#PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BILHAR. SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALEM DAS 23,00 HORAS.###
pl#166#08/12/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA AS RUAS DR. PEDRO VICENTE, CANINDE E DAS OLARIAS, SITUADAS NO PARI.#lei#7.139#13/05/1968
pl#167#08/12/1967#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A SAUDE E INDIANOPOLIS, ABRANGENDO AS RUAS EMBAIXADOR SOUZA DANTAS, ITAIPU, ALAMEDA DOS GUAICANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.138#13/05/1968
pl#168#08/12/1967#RESTABELECE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA CRUZEIROS DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. GENERAL ATALIBA LEONEL E A RUA CONSELHEIRO SARAIVA, EM SANTANA.#lei#7.118#22/03/1968
pl#169#12/12/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO GRATUITO DE AREAS MUNICIPAIS, PARA RECONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO CLUBE ESPERIA, O QUAL SE OBRIGA A ENTREGAR A PREFEITURA AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS.#lei#7.117#22/03/1968
pl#170#16/12/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BATISTA DA MATA, SITUADA ENTRE A AVENIDA EDU CHAVES E A RUA SACADURA CABRAL, NO TUCURUVI.#lei#7.107#05/01/1968
pl#171#16/12/1967#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.141#23/05/1968
pl#172#16/12/1967#INSTITUI O "DIA DO LIVRO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE OUTUBRO.#lei#7.282#28/03/1969
pl#173#28/12/1967#ELEVA PARA NCR$ 198,00 O VALOR DO PADRAO "A" DA ESCALA GERAL DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#7.103#03/01/1968
pl#174#29/12/1967#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO ESPECIAL PARA CONSTRUCAO E SUBDIVISOES DE LOTES E TERRENOS NO BAIRRO DE VILA ROMANA.###
pl#207#03/01/1967#REVIGORA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.863/1961, QUE DISPOE SOBRE PROLONGAMENTO DA ANTIGA RUA GRECIA, NA SAUDE.###
pr#0#10/11/1967#DISPOE SOBRE AS CONTAS DA MESA DA CAMARA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1966.###
pr#1#03/03/1967#ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 28, DE 12/12/1963 ( REGIMENTO INTERNO ), REFERENTE AS COMISSOES PERMANENTES.#Resolução da CMSP#1#15/03/1967
pr#2#10/03/1967#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE PERGAMINHOS A SEREM ENTREGUES AOS SRS. VEREADORES, MARCOS MELEGA E ERMANO MARCHETTI, CONCEDENDO-LHES O TITULO DE VEREADOR EMERITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#15/03/1967#DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 E DOS ARTIGOS 28 A 34, DA RESOLUCAO Nº 28/1963, ESTABELECENDO A COMPOSICAO DA MESA DA CAMARA COM 3 MEMBROS A SABER: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETARIO E UM SUPLENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#27/03/1967#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 110 DA RESOLUCAO Nº 28/1963 ( REGIMENTO INTERNO ), ALTERADO PELA RESOLUCAO Nº 29/1965, SUPRIMINDO O RECESSO NO MES DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#31/03/1967#REVOGA A RESOLUCAO 1/1967 ( COMISSOES PERMANENTES ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#07/04/1967
pr#6#07/06/1967#REGULA O AFASTAMENTO E COMISSIONAMENTO DE SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#7#14/06/1967#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A ELEICAO DA MESA DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#02/08/1967#DENOMINA SALA ERMANO MARCHETTI AO GABINETE DA 1º SECRETARIA.#Resolução da CMSP#6#12/12/1967
pr#9#25/10/1967#REVOGA A RESOLUCAO Nº 2/1967, ( ELEICAO DA MESA ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#04/12/1967
pr#10#01/12/1967#CONCEDE ABONO DE NATAL DE NCR$ 300,00, AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#18/12/1967
pr#11#06/12/1967#CRIA NA SECRETARIA DA CAMARA A SALA RUY BARBOSA, DESTINADA A GUARDA E O ESTUDO DAS PROPOSICOES CONSTANTES DA ORDEM DO DIA.###
pr#12#15/12/1967#REGULAMENTA A REMUNERACAO QUE SERA PAGA A CADA VEREADOR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#1#08/03/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA DO CARMO MELLAO DE ABREU SODRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#2#11/03/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PAPA PAULO VI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#3#11/03/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CHRISTIAN BARNARD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#1#09/04/1968
PDL#4#18/03/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EVARISTO COMOLATTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#13#19/11/1975
PDL#5#03/04/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TOKUCHIKA MIKI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#30/04/1968
pdl#6#05/04/1968#INSTITUI A TRIBUNA LIVRE, NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#7#05/04/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA ELIS REGINA BOSCOLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#8#15/04/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. JOSE MARIA WHITAKER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#9#24/04/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#10#08/05/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. PAULO SALIM MALUF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#11#08/05/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. CONSTANTINO CURY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#12#20/05/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. DAMIANO GULLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#13#22/05/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. HEBE CAMARGO CAPUANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#14#31/05/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR MARCIO MARTINS FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#15#03/06/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOM EDUARDO FREI MONTALVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#16#14/06/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LAURO MILLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#17#19/06/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO, AO SR. ADHEMAR FERREIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#18#21/06/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMANDANTE ONADYR MARCONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#19#21/06/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ALMIRANTE HENRIQUE ERNESTO SERRA DOS SANTOS TENREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#20#24/06/1968#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A ROQUE MONTESANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#21#24/06/1968#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GUARDA CIVIL ALBANI COLINI ARCEGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#22#24/06/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GARABED VAZKEN BALDJIAN, O PATRIARCA SUPREMO DE TODOS OS ARMENIOS DO UNIVERSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#23#24/06/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MANSUETO DE GREGORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#24#28/06/1968#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JEAN VEJAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#25#05/08/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TORAZO OKAMOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#26#07/08/1968#CONFERE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO CARTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#27#07/08/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ORLANDO GABRIEL ZANCANER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#28#12/08/1968#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº AMARO LANARI JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#29#26/08/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HIROSHI URUSHIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#11#04/10/1976
PDL#30#30/08/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MARIO SAVELLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#31#30/08/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA ZILDA GAMBA NATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#32#02/09/1968#TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. ROQUE THEOPHILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#12/12/1968
pdl#33#11/09/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. PROFESSOR JOSE DE MELO PIMENTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#34#13/09/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOM LUIGI MASCOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#35#13/09/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RENATO NOGUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#36#02/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HOMAR NUNES ( OMAR CARDOSO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#37#02/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. OSCAR KLABIN SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#38#02/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. URBANO CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#39#18/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FERNANDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#21#11/10/1974
PDL#40#18/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. REYNALDO KUNTZ BUSCH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#41#21/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#42#23/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AOS SRS. DRS. EURICLIDES DE JESUS ZERBINI, GERALDO DE CAMPOS FREIRE E LUIZ V. DECOURT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#43#28/10/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOUTOR ARTHUR DE OLIVEIRA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#44#25/11/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR YERCHANIK KISSAJIKIAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#45#09/12/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA A SRA. LUCIA COMENALE PINTO DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#46#27/12/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARIO RODRIGUES LOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#47#30/12/1968#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GUENITIRO NACAZAWA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Decreto Legislativo#12#24/06/1974
pl#1#04/03/1968#DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA NO PARI, A UNIAO, PARA CONSTRUCAO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO.#lei#7.122#16/04/1968
pl#2#04/03/1968#MODIFICA ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS AVENIDAS DO ESTADO E TIRADENTES, EM SANTA IFIGENIA.#lei#7.123#16/04/1968
pl#3#04/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA SANTO AMARO, CONSISTINDO EM FORMACAO DE PRACAS, ABERTURA DE RUA, ALARGAMENTO, RETIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA AVENIDA JOAO DIAS.#lei#7.129#22/04/1968
pl#4#04/03/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A RUA DA CONSOLACAO, POR OUTRAS DUAS PERTENCENTES AO ESPOLIO DE ALVARO MAIA LELLO, OU SUCESSORES, LOCALIZADAS, UMA A RUA PROFESSOR JOAO ARRUDA, NAS PERDIZES, E OUTRA, A RUA SAMPAIO GOIS, EM INDIANOPOLIS.#lei#7.145#06/06/1968
pl#5#04/03/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO LOCALIZADA A RUA SERRA AZUL, ESQUINA DA RUA BUQUIRA, NA CASA VERDE, NECESSARIA A REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO EXISTENTE NA CONFLUENCIADESSAS VIAS PUBLICAS.#lei#7.128#19/04/1968
pl#6#04/03/1968#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CABINDA, EM VILA PRUDENTE.#lei#7.130#22/04/1968
pl#7#04/03/1968#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREAS DE TERRENOS DEVOLUTOS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS NO TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADOS PELA LEI N. 6.169/1962.#lei#7.127#19/04/1968
pl#8#04/03/1968#AUTORIZA ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO A AQUISICAO DE DOIS HELICOPTEROS E RESPECTIVOS ACESSORIOS.#lei#7.124#19/04/1968
pl#9#04/03/1968#AUTORIZA A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA JOAQUIM NABUCO, QUE SE SITUA ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUIZ E A RUA ATICA, NO IBIRAPUERA.#lei#7.144#06/06/1968
pl#10#04/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA RUA DIAMANTE PRETO, ENTRE AS RUAS CARLOS SILVA E MACHADO CAMPOS, NO TATUAPE.#lei#7.143#06/06/1968
pl#11#04/03/1968#AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 8.000.000,00 ( OITO MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE, REFERENTE A CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO.#lei#7.125#19/04/1968
pl#12#04/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O IBIRAPUERA, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA TAMOIOS, FORMACAO DE AREA AJARDINADA E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA TAMOIOS COM AS AVENIDAS WASHINGTON LUIZ E JABAQUARA, BEM COMO DESTA COM A AVENIDA DOIS.#lei#7.149#07/06/1968
pl#13#04/03/1968#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA RUA PADRE JOSE MARIA E DA VIA QUE LHE E PROLONGAMENTO, EM SANTO AMARO, APROVADOS PELAS LEIS NºS 6.009/1962 E 6.464/1963.#lei#7.131#22/04/1968
pl#14#04/03/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DE VIAS MARGINAIS A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SARGENTO ALCEBIADES DE OLIVEIRA, DE UM LADO, E SOLDADO HAMILTON SILVA DA COSTA, DE OUTRO, ATE A DIVISA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS, NO TUCURUVI.#lei#7.148#07/06/1968
pl#15#04/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA GUILHERME, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA AMAZONAS DA SILVA, ABERTURA DE VIA E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA 18 DE SETEMBRO.#lei#7.126#19/04/1968
pl#16#04/03/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL, SITUADO A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, EM VILA GUILHERME, A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA, OFICINAS PEDAGOGICAS E CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA.#lei#7.151#07/06/1968
pl#17#04/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA AS RUAS AMORIM DINIZ, CORONEL CONRADO PINTO, JOAO SAPARIPO, ETC, EM CANGAIBA.#lei#7.150#07/06/1968
pl#18#08/03/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO ANUAL DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES RECONHECIDAMENTE POBRES, REVOGANDO A LEI 6.986/1966.#lei#7.132#25/04/1968
pl#19#12/03/1968#FIXA CRITERIO PARA REVISAO DO VALOR TRIBUTAVEL DE IMOVEIS.###
pl#20#13/03/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM RUA SEM NOME SITUADA NO IPIRANGA.#lei#7.152#14/06/1968
pl#21#13/03/1968#DISPOE SOBRE A VENDA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA PRESTES MAIA, EM SANTA EFIGENIA.#lei#7.153#14/06/1968
pl#22#13/03/1968#APROVA PLANO DE URBANIZACAO EM SANTANA, CONSISTINDO  EM: ABERTURA DE VIAS DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA ALFREDO PUJOL; RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS PERPETUO JUNIOR E JERONIMA DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.136#26/04/1968
pl#23#15/03/1968#EXCLUI, DA RESTRICAO DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, O TRECHO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO COMPREENDIDO ENTRE AS ALAMEDAS JAU E FERNAO CARDIM.###
pl#24#15/03/1968#REGULAMENTA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS.###
pl#25#20/03/1968#DISPOE SOBRE ANULACAO DA LEI 7.112/1968, QUE MODIFICOU PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.723/1965, BEM COMO O DE ALARGAMENTO DA RUA BRESSER, MANTENDO-SE A LEGISLACAO ANTERIOR RELATIVA A MATERIA.###
pl#26#20/03/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL.#lei#7.137#06/05/1968
pl#27#20/03/1968#ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.252/1963, ACRESCENDO-LHE PARAGRAFO UNICO, QUE DISPOE SOBRE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.###
pl#28#20/03/1968#DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO.###
pl#29#26/03/1968#DISPOE SOBRE COMPUTO DE TEMPO DE SERVICO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, QUE JA OBTIVERAM OU VENHAM A OBTER LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.###
pl#30#03/04/1968#AUTORIZA A RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO A AVENIDA JULIO DE OLIVEIRA, EM PERUS, PERTENCENTE A FIORELLI PECCICACCO.#lei#7.140#20/05/1968
pl#31#15/04/1968#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#7.163#16/07/1968
pl#32#24/04/1968#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE SALDOS DE CONTAS DO FUNDO DO ENSINO, PARA A SUBCONTA EDIFICIOS E INSTALACOES - DO MESMO FUNDO - AFETA A COMISSAO DE CONSTRUCAO ESCOLARES.#lei#7.142#31/05/1968
pl#33#24/04/1968#DISPOE SOBRE LOCAL DESTINADO A RECREACAO INFANTIL NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS, COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#24/04/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA AREA DELIMITADA PELAS RUAS VIGARIO ALBERNAZ, DOM SEBASTIAO DO REGO E SEU PROLONGAMENTO E A AVENIDA AGUA FUNDA, NA SAUDE.#lei#7.147#07/06/1968
pl#35#24/04/1968#MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CASTRO E 16 (DEZESSEIS) METROS ALEM DESTA, NO IBIRAPUERA.#lei#7.160#10/07/1968
pl#36#24/04/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA NOSSA SENHORA DO O, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIELA SANITARIA, RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS PRACAS DE RETORNO QUE EXISTEM NO FINAL DAS RUAS HELENA GAMBINI E MARINA GAMBINI.#lei#7.170#29/08/1968
pl#37#26/04/1968#APROVA PLANO DE URBANIZACAO PARA NOSSA SENHORA DO O, CONSISTINDO EM ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS, FORMACAO DE PRACAS, ALARGAMENTO, PROLONGAMENTO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENMTOS DE RUAS, E DA OUTRAS PROVIODENCIAS.#lei#7.146#07/06/1968
pl#38#29/04/1968#AMPLIA A CONCESSAO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, ACRESCENTANDO-O AO 6º QUINQUENIO PARA TODAS AS CATEGORIAS E O 1º QUINQUENIO PARA OS DIARISTAS E TAREFEIROS.#lei#7.154#14/06/1968
pl#39#29/04/1968#TORNA OBRIGATORIO A CONSTRUCAO DE GARAGES EM EDIFICIOS DE APARTAMENTOS, COM MAIS DE 5 ( CINCO ) ANDARES.###
pl#40#03/05/1968#MUDA A DENOMINACAO DA DIVISAO DE ESTATISTICA E DOCUMENTACAO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE CULTURA PARA DIVISAO DE ESTATISTICA MUNICIPAL E ESTUDOS SOCIO-ECONOMICOS.###
pl#41#08/05/1968#MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO - APROVADO PELA LEI 5.418/1957 - NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE AS RUAS VISCONDE DE NOVA GRANADA E PARAISO; RUA PARAISO E AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS; AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E RUA CUBATAO; BEM COMO APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA MARIANA.#lei#7.155#21/06/1968
pl#42#08/05/1968#DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA LOEFGREEN, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DE JANDYR DE PAULA LEITE SAMPAIO E OUTROS, OU SUCESSORES, SITUADA A RUA DEMOCRATICOS, AMBAS NA SAUDE.#lei#7.174#12/09/1968
pl#43#08/05/1968#DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA ARARAPIRA SOBRE OUTRA, PERTENCENTE A RAPHAEL DI MONACO OU SUCESSORES, SITUADA A AVENIDA JABAQUARA, ESQUINA DA RUA PARACATU, AMBAS NA SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 5.222/1957.#lei#7.175#12/09/1968
pl#44#08/05/1968#INSTITUI E DISCIPLINA, JURIDICAMENTE, O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TAXIS.###
pl#45#13/05/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BERGSON E LICEU, NA LAPA.#lei#7.188#19/09/1968
pl#46#15/05/1968#CRIA SECAO DE CONTABILIDADE NO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DAS FINANCAS.#lei#7.156#28/06/1968
pl#47#15/05/1968#DISPOE QUE A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI 4.819/1955 PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: A) - QUE ADQUIRIRAM PERSONALIDADE JURIDICA HA MAIS DE TRES ANOS.###
pl#48#17/05/1968#DISPOE SOBRE A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A AVENIDA SAO GABRIEL, ESQUINA DA RUA ITACEMA, NO JARDIM PAULISTA.#lei#7.185#19/09/1968
pl#49#17/05/1968#MODIFICA PLANO DE ABERTURA DAS PRACAS SUL E NORTE DA PONTE DO LIMAO, ESTABELECIDO PELA LEI 5.281/1957.#lei#7.158#05/07/1968
pl#50#22/05/1968#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE LANCADOR, BEM COMO DE CHEFIA A ELA VINCULADOS.#lei#7.157#02/07/1968
pl#51#27/05/1968#DISPOE SOBRE A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, INAPROVEITAVEL ISOLADAMENTE, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE, SITO A ALAMEDA BARAO DE PIRACICABA, Nº 29.#lei#7.190#27/09/1968
pl#52#27/05/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA PERDIZES, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS CAPITAL FEDERAL E FRANCISCO BAYARDO; RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS: CAPITAL FEDERAL, CARAIBAS E FRANCISCO BAYARDO.#lei#7.167#08/08/1968
pl#53#27/05/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO LESTE DA RUA CONSELHEIRO RAMALHO E A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA JOAO PASSALACQUA E A MESMA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NA BELA VISTA.#lei#7.159#10/07/1968
pl#54#27/05/1968#APROVA PLANO DE URBANIZACAO PARA NOSSA SENHORA DO O, SANTANA, BRASILANDIA, LIMAO E VILA NOVA CACHOEIRINHA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO FUNDO DE VALE DO CORREGO CABUCU DE BAIXO, FORMACAO DE PRACAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.161#12/07/1968
pl#55#31/05/1968#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 9 (NOVE) CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, CORRESPONDENDO UM A CADA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO.#lei#7.162#15/07/1968
pl#56#30/05/1968#DISPOE SOBRE SUBSCRICAO DE ACOES, ATE O MONTANTE DE NCR$ 1.000.000,00 ( HUM MULHAO DE CRUZEIROS NOVOS ), PARA AUMENTO DE CAPITAL DA VIACAO AEREA SAO PAULO S.A. - VASP.#lei#7.168#14/08/1968
pl#57#03/06/1968#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DOS ARTIGOS 749 A 761 DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, REFERENTE A ABERTURA DE PASSAGENS E OUTRAS DISPOSICOES PARA CONSTRUCOES DE CASAS POPULARES.#lei#7.164#16/07/1968
pl#58#03/06/1968#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO DE VIDA E CONTRA ACIDENTES PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE EXPLOREM TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES.###
pl#59#07/06/1968#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULISTA, NO TRECHO CMOPREENDIDO ENTRE A RUA HADDOK LOBO E A PRACA OSWALDO CRUZ, NOS SUBDISTRITOS DA BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.166#17/07/1968
pl#60#15/06/1968#DISPOE SOBRE A VENDA DE TERRENO SITUADO A AVENIDA ALCANTARA MACHADO, ENTRE OS NºS 743 E 773.###
pl#61#10/06/1968#DISPOE SOBRE A EQUIPARACAO DOS ENTREGADORES DE AVISO DA SECRETARIA DAS FINANCAS AOS DO DEPARTAMENTO JURIDICO E INSTITUI A CARTEIRA DO TAREFEIRO, COM DIREITO A PASSAGEM GRATUITA NOS ONIBUS DA CMTC.###
pl#62#12/06/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 127.920.000,00 ( CENTO E VINTE SETE MILHOES, NOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTACAO DE VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.#lei#7.165#17/07/1968
pl#63#17/06/1968#DISPOE SOBRE O USO DOS CARROS DE DUAS PORTAS, TAXIS MIRINS, UTILIZADOS NO SERVICO DE TAXIS.###
pl#64#19/06/1968#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA ROBERTO GOMES PEDROSA, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS CICERO POMPEU DE TOLEDO, PRESIDENTE GIOVANNI GRONCHI, D-7, ANTONICO E RUA E-6, NOS SUBDISTRITOS DO BUTANTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.196#22/10/1968
pl#65#21/06/1968#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA AVENIDA POMPEIA E RUA CARLOS VICARI, NOS SUBDISTRITOS DA LAPA E PERDIZES, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.171#04/09/1968
pl#66#21/06/1968#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREA DE TERRENO DEVOLUTA, PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.977/1966, NO TATUAPE, QUE CONSISTE EM ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA SERRA DE BOTUCATU.#lei#7.172#06/09/1968
pl#67#21/06/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIAS PARA TRANSITO EXCLUSIVAMENTE DE PEDESTRES, NOS TRECHOS COMPRENDIDOS ENTRE AS RUAS SALES JUNIOR E PRINCESA LEOPOLDINA, ENTRE ESTA E A RUA DOS ALIADOS, NA LAPA.#lei#7.197#24/10/1968
pl#68#26/06/1968#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS PARA CUJO PROVIMENTO E EXIGIDA A APRESENTACAO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE BIBLIOTECONOMIA E PEDAGOGIA.#lei#7.198#30/10/1968
pl#69#26/06/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ) A SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRICAO DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE GASTROENTEROLOGIA, A REALIZAR-SE NO MES DE JULHO DO CORRENTE ANO, NESTA CAPITAL.#lei#7.173#12/09/1968
pl#70#26/06/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O TATUAPE E VILA MATILDE, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS FELISBINA FERREIRA E MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO, BEM COMO ABERTURA DE VIA LIGANDO AS CITADAS RUAS.#lei#7.176#12/09/1968
pl#71#05/08/1968#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 5.685, DE 7 DE JANEIRO DE 1960, QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO JUNTO AO CORREGO DO SAPATEIRO.#lei#7.184#18/09/1968
pl#72#05/08/1968#DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#01/08/1968#ESTABELECE EXIGENCIA PARA CONCESSAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO DE PREDIOS DESTINADOS A HABITACAO MULTIPLA, USO COMERCIAL OU LOCAL DE REUNIAO, PREVENDO TUBULACOES EMBUTIDAS DESTINADAS A INSTALACAO DE TELEFONES.###
pl#74#05/08/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A AVENIDA SAPOPEMBA; DE ARTERIA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE: BEM COMO ALTERA PLANO APROVADO PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.181#17/09/1968
pl#75#05/08/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ATE O MONTANTE EQUIVALENTE EM CRUZEIROS NOVOS A US$ 900.000,00 ( NOVECENTOS MIL DOLARES ), A FIM DE SEREM PROCEDIDOS ESTUDOS E ELABORADOS PROJETOS PARA O REEQUIPAMENTO DO SERVICO MUNICIPAL DE GAS.#lei#7.177#17/09/1968
pl#76#05/08/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, DESTINADA A INDUSTRIALIZACAO DO LIXO.#lei#7.178#17/09/1968
pl#77#05/08/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ENTRE AS AVENIDAS SAPOPEMBA E SERGIO HENRIQUE GUTIERREZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.203#06/11/1968
pl#78#05/08/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E NOS DISTRITOS DE COMENDADOR ERMELINDO MATARAZZO E SAO MIGUEL PAULISTA ( ALARGAMENTO DAS AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, RUA DOS CRAVOS E ESTRADA DO IMPERADOR, OU DE MOGI DAS CRUZES ).#lei#7.182#18/09/1968
pl#79#05/08/1968#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.180#17/09/1968
pl#80#05/08/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIA, INTERLIGANDO AS RUAS ZILDA E OURO GROSSO, FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA OURO GROSSO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CANTO CHANFRADO COM AS RUAS ZILDA E ARMANDO COELHO SILVA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#7.183#18/09/1968
pl#81#05/08/1968#DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIA, INTERLIGANDO AS RUAS BARBALHA E BERGSON, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.200#06/11/1968
pl#82#01/08/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TERRENOS NO CEMITERIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#7.179#17/09/1968
pl#83#05/08/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO DE QUE TRATA A LEI Nº 6.122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962, ENTRE A RUA JOAZEIRO E A AVENIDA SUMARE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.202#06/11/1968
pl#84#05/08/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA RUA PEDRO E CONFLUENCIA DAS RUAS SIMAO JORGE E CAPITAO LAZARO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME.#lei#7.201#06/11/1968
pl#85#05/08/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DA RUA ANTARTICA ( PROLONGAMENTO ) E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ANTARTICA COM A PRACA SOUZA ARANHA E RUA AIROSA GALVAO COM A AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NOS 10º E 35º SUBDISTRITOS - PERDIZES E BARRA FUNDA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.186#19/09/1968
pl#86#05/08/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUCAO, MANUTENCAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.187#19/09/1968
pl#87#07/08/1968#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE CONSERVADOR DE PRESEPIOS E MUSEUS, CRIADO PELA LEI Nº 5.083, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1956.#lei#7.206#08/11/1968
pl#88#12/08/1968#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA GRECIA, BEM COMO A CONCORDANCIA DOS MESMOS COM OS DAS TRANSVERSAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PRUDENTE CORREIA E AUSTRIA, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.189#20/09/1968
pl#89#12/08/1968#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E ATRIBUICOES DA COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.#lei#7.191#27/09/1968
pl#90#19/08/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARNALDO PEDROSO E FLORESTA CLUBE, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.210#19/11/1968
pl#91#19/08/1968#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 5, INTERLIGANDO AS AVENIDAS ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI E NOVA INDEPENDENCIA, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.209#19/11/1968
pl#92#19/08/1968#DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.213#20/11/1968
pl#93#19/08/1968#REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 6.661, DE 23 DE MAIO DE 1965, QUE APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TRANWAY, ENTRE AS RUAS JUNCAL E SIMAO MACHADO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.###
pl#94#21/08/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DO BLOCO SUPERIOR DO EDIFICIO TRIANON, A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE.#lei#7.192#03/10/1968
pl#95#19/08/1968#PERMITE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA AUTOMOVEIS EM LOGRADOUROS SUJEITOS AS RESTRICOES DO ARTIGO 775, DO ATO Nº 663/1934, DO CODIGO DE OBRAS.###
pl#96#26/08/1968#REVOGA A LEI Nº 6.208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DENOMINA DOUTOR ABRAHAO RIBEIRO A ATUAL RUA D NO BAIRRO DO LIMAO - CASA VERDE.#lei#7.193#08/10/1968
pl#97#30/08/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CESAR PENA RAMOS E 14, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#7.221#03/12/1968
pl#98#30/08/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA MAJOR PROCOPIO DE ALMEIDA ( ANTIGA PIRITUBA ) E O CORREGO CINTRA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.#lei#7.225#03/12/1968
pl#99#06/09/1968#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 818.125,72 ( OITOCENTOS E DEZEITO MIL CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS, CONTRIBUICOES E AUXILIOS, BEM COMO A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, VISANDO COLABORAR NO CAMPO DA EDUCACAO, ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL.#lei#7.195#22/10/1968
pl#100#09/09/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO DA RUA TORQUATO TASSO, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS COM SUAS TRANSVERSAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA UMUARAMA E A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.226#09/12/1968
pl#101#09/09/1968#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.098/1967, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ATE O MONTANTE DE NCR$ 54.000.000,00 ( CINQUENTA E QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), COM ORGANIZACOES PUBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA ESTUDOS, PROJETOS CONSTRUTIVOS E EXECUTIVOS, BEM COMO A IMPLEMENTACAO DO METROPOLITANO.#lei#7.194#18/10/1968
pl#102#09/09/1968#APROVA PLANO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, ENTRE AS RUAS JUVENTINA SANTANA E AFONSO MILLIET, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO.#lei#7.227#09/12/1968
pl#103#13/09/1968#ALTERA O DISPOSITIVO DO ITEM A DO ARTIGO 1º DAS LEIS NºS 4.819, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955 E 5.120, DE 8 DE MARCO DE 1957, QUE DISPOEM SOBRE AS CONDICOES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIACOES E FUNDACOES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.###
pl#104#18/09/1968#DISPOE SOBRE A VENDA DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, QUE CONSTITUI PARTE DOS LEITOS DA RUA GUARARAPES E DA AVENIDA NOVA INDEPENDENCIA, AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS CONFINANTES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.235#23/12/1968
pl#105#17/09/1968#APROVA PLANO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI ENTRE A RUA JURUBIM E FAIXA DIRETRIZ DO ARRUAMENTO Nº 1.111, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.#lei#7.234#23/12/1968
pl#106#20/09/1968#ALTERA A REDACAO DA ALINEA A DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.819, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955, JA MODIFICADA PELA LEI Nº 6.915, DE 24 DE JUNHO DE 1966, DISPONDO SOBRE AS CONDICOES PARA AS SOCIEDADES, ASSOSCIACOES E FUNDACOES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.#lei#7.211#19/11/1968
pl#107#20/09/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER MEDIDAS E ATOS NECESSARIOS A CONSTITUICAO E INSTALACAO DE SOCIEDADE ANONIMA DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, COM FINALIDADE DE PRODUZIR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR GAS CANALIZADO NO MUNICIPIO.#lei#7.199#01/11/1968
pl#108#20/09/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A AVENIDA TRES, DO PARQUE INDUSTRIAL TAQUARAL, CONSISTINDO EM PROLONGAMENTO, RETIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS COM SUAS TRANVERSAIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.237#26/12/1968
pl#109#23/09/1968#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA PEDROSO, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E A RUA RUI BARBOSA, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA.#lei#7.205#08/11/1968
pl#110#25/09/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, COM A FINALIDADE DE RECEBER COLABORACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO-INDUSTRIAL.#lei#7.204#08/11/1968
pl#111#30/09/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, UM BUSTO EM HOMENAGEM A SIR ALEXANDER FLEMING.#lei#7.220#29/11/1968
pl#112#30/09/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO MUNICIPIO DE OSASCO E A PONTE DA VILA MARIA.#lei#7.207#13/11/1968
pl#113#30/11/1968#DEFINE E CARACTERIZA SUPERMERCADO, BEM COMO REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO.#lei#7.208#13/11/1968
pl#114#02/07/1968#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORRESPONDENTE AOS EXERCICIO DE 1969, 1970 E 1971.#lei#7.238#30/12/1968
pl#115#01/10/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA CINCO, DO LOTEAMENTO VILA STEFANI, ATE A AVENIDA WASHINGTON LUIS ( AMERICANO POLIS ), NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.249#06/01/1969
pl#116#02/10/1968#REGULAMENTA A APLICACAO DE VERBA DESTINADA A EXPANSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO.###
pl#117#04/10/1968#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS PARA PEQUENO COMERCIO EM FEIRAS-LIVRES QUE SE REALIZAM NO MUNICIPIO.###
pl#118#04/10/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO NA IMPORTANCIA DE NCR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), A SOCIEDADE IRMAOS SEYSSEL, COM A FINALIDADE DE REINSTALAR O CIRCO SEYSSEL, NESTA CAPITAL.#lei#7.212#20/11/1968
pl#119#04/10/1968#DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OFICINAS EM ESTRADAS, HALLS, CORREDOR E GALERIAS DE EDIFICIOS###
pl#120#07/10/1968#REVOGA A LEI 6.080/1962, QUE DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.711/1955, REFERENTE A ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E A RUA ITAVURU E ENTRE ESTA ULTIMA E AVENIDA JABAQUARA, NA SAUDE.###
PL#121#09/10/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO, AO CLUBE DE REGATAS TIETE, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUCAO OU RECONSTRUCAO DE INSTALACOES SOCIAIS E ESPORTIVAS.#lei#7.214#26/11/1968
pl#122#09/10/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FERNANDES BORGES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SANTO AMARO E REPUBLICA DO LIBANO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#LEI#7.215#27/11/1968
pl#123#09/10/1968#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.252, DE 05/04/1963, COM A SEGUINTE REDACAO: OS SERVICOS DE PAVIMENTACAO SOMENTE SERAO AUTORIZADOS SE O ORCAMENTO ESTIVER DENTRO DAS BASES DE PRECO MEDIO DOS COBRADOS PELA PREFEITURA E DESDE QUE A FORMA DE PAGAMENTO OBEDECA AOS MESMOS MOLDES DOS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE.###
pl#124#30/09/1968#ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 1969.#lei#7.217#28/11/1968
pl#125#11/10/1968#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.163, DE 16 DE JUNHO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.###
pl#126#14/10/1968#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR, SUBSCREVER E REALIZAR, NESTE EXERCICIO, O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 9.000.000,00 ( NOVE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), ELEVANDO-O, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969, ATE O MONTANTE DE NCR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), BEM COMO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 5.000.000,00 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ).#LEI#7.216#27/11/1968
pl#127#23/10/1968#AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO AS OBRAS CONCLUIDAS CLANDESTINAMENTE, DESDE QUE AS MESMAS APRESENTEM CONDICOES MINIMAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE E SEGURANCA.###
pl#128#14/10/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DUAS AREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA AGRICOLA E PASTORIL NOSSA SENHORA DO CARMO, EM ITAQUERA, DESTINADAS A INSTALACAO DE CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO.#lei#7.218#29/11/1968
pl#129#18/10/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS CELSO VIEIRA E TRES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.#LEI#7.269#18/03/1969
pl#130#18/10/1968#APROVA PLANO DE FIXACAO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA INDIANOPOLIS, ENTRE AS ALAMEDAS DOS APETUBAS A DOS GUAICANAS E ALAMEDA DOS TUANAS E A AVENIDA JABAQUARA, NOS 21º E 24º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE E INDIANOPOLIS.#LEI#7.268#18/03/1969
pl#131#18/10/1968#DISPOE SOBRE A AMPLIACAO E REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS, CRIADA PELA LEI Nº 5.869-A, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1961.#lei#7.219#29/11/1968
pl#132#18/10/1968#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE COMPARTIMENTO DESTINADO AO ZELADOR, NOS EDIFICIOS DE MAIS QUATRO PAVIMENTOS.###
pl#133#23/10/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, ENTRE A AVENIDA CORONEL SILVERIO DE MORAES E, MAIS OU MENOS, 23 METROS ALEM DA RUA AMERICA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.222#03/12/1968
pl#134#23/10/1968#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA RANGEL PESTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA FIGUEIRA E 61 METROS ALEM DA RUA CAPITAO FAUSTINO DE LIMA, NO 1º SUBDISTRITO - SE.#lei#7.224#03/12/1968
pl#135#23/10/1968#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E A RUA MANOEL DE NOBREGA, NO 9º SUBDISTRITO -  VILA MARIANA.#lei#7.223#03/12/1968
pl#136#23/10/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CANGATI E A AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#LEI#7.267#18/03/1969
pl#137#03/10/1968#DISPOE SOBRE ABONO DE FALTAS DE FUNCIONARIO, BEM COMO O EXTRANUMERARIO CONTRATADO MENSALISTA OU DIARISTA, O PROFESSOR SUBSTITUTO EM PERIODO DE CONVOCACAO PARA O EXERCICIO, POR MOTIVO DE DOENCA, ATE O MAXIMO DE 10 ( DEZ ) DIAS POR ANO E 2 ( DOIS ) POR MES.###
pl#138#25/10/1968#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.#lei#7.228#12/12/1968
pl#139#28/10/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO AS RUAS BENJAMIN PEREIRA E 10, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#LEI#7.266#18/03/1969
pl#140#30/10/1968#ELEVA PARA 12 ( DOZE ) O LIMITE MAXIMO DO NUMERO DE SESSOES MENSAIS REMUNERADAS DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, BEM COMO CONCEDE AOS MEMBROS DA COMISSAO DE COMPRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, GRATIFICACAO NAS MESMAS BASES DA CONCERNENTE AOS DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, POREM, LIMITADO, A 4 ( QUATRO ), O NUMERO MAXIMO DE SESSOES MENSAIS REMUNERADAS.#lei#7.229#13/12/1968
pl#141#30/10/1968#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS - PERMITIDA SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS - VIAS SITUADAS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.231#13/12/1968
pl#142#30/10/1968#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 6.030, DE 16 DE JUNHO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.270#18/03/1969
pl#143#30/10/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE  SITUADA A AVENIDA RIO BRANCO, ESQUINA COM RUA GENERAL OSORIO, A PROPRIETARIA DO IMOVEL CONFINANTE, JULIA EGYDIO PACHECO E SILVA, BEM COMO A RECEBER, DESTA, EM DOACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO MESMO LOCAL.#LEI#7.275#26/03/1969
pl#144#30/10/1968#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 28.863,64 ( VINTE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ), A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.230#13/12/1968
pl#145#04/11/1968#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 10.867,53 ( DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS ), A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENCARGO RESULTANTE DA EXECUCAO DA SENTENCA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR PAULO SALDANHA DE MIRANDA.#lei#7.232#19/12/1968
pl#146#04/11/1968#REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA, O MINISTERIO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO E A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, DESTINADO A ESTABELECER O REGISTRO DE CANCER.#lei#7.233#19/12/1968
pl#147#04/11/1968#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO, AO CLUBE DA SAUDADE DA LAPA, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA FAUSTOLO E O PROLONGAMENTO DA RUA TRAJANO.###
pl#148#06/11/1968#FIXA DIRETRIZES DE ZONEAMENMTO DE AREAS DESTINADA AS MARGENS DO RIO TIETE.#lei#7.251#10/01/1969
pl#149#08/11/1968#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA, PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 5.857, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.272#21/03/1969
pl#150#11/11/1968#DISPOE SOBRE INTEGRALIZACAO DE QUOTAS DE AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO E DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC.#lei#7.236#26/12/1968
pl#151#13/11/1968#APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MINISTRO GODOI, ENTRE AS RUAS WANDERLEY E PROFESSOR JOAO ARRUDA E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MINISTRO GODOI E O ALINHAMENTO DA AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.273#21/03/1969
pl#152#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA PEDRO DE TOLEDO, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, PARA FIM DE EDIFICACAO DO HOSPITAL DOS METALURGICOS.#lei#7.240#30/12/1968
pl#153#14/11/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO AGUA PRETA, EM SUBSTITUICAO AO APROVADO PELAS LEIS NºS 4.123, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951 E 7.022, DE 26 DE ABRIL DE 1967, NOS 19º E 14º SUBDISTRITOS - PERDIZES E LAPA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.241#30/12/1968
pl#154#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CRIACAO - NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES - DO CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO E ATIVIDADES AFINS DE NATUREZA RECREATIVO-EDICACIONAL.#lei#7.239#30/12/1968
pl#155#25/11/1968#ALTERA TRACADO DE TRECHOS DA AVENIDA 23 DE MAIO, ENTRE AS RUAS CUBATAO, STELLA E TOMAZ CARVALHAL, APROVADO PELA LEI Nº 5.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.243#03/01/1969
pl#156#19/11/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES, ABERTURA DE VIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ITAPIRAPES E A AVENIDA DO ESTADO; AMPLIACAO DA PRACA JOSE ROBERTO E CONCORRENCIA DE ALINHAMENTO ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E A RUA DR. PEDRO VICENTE, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIA.#lei#7.244#03/01/1969
pl#157#25/11/1968#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, NOS 2º E 17º SUBDISTRITOS - LIBERDADE E BELA VISTA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.245#03/01/1969
pl#158#25/11/1968#DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA CONSTRUCAO DE IMOVEIS DESTINADOS A ESCRITORIOS NOS 34º E 17º SUBDISTRITOS - CERQUEIRA CESAR E BELA VISTA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ALAMEDA SANTOS, RUA DA CONSOLACAO, AVENIDA PAULISTA E AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO; II) AVENIDA PAULISTA, RUA BELA CINTRA, RUA MATIAS AIRES E RUA FREI CANECA; III) RUA MARQUES DE PARANAGUA.#lei#7.257#10/01/1969
pl#159#19/11/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, ENTRE AS RUAS EUCLIDES PACHECO E AZEVEDO SOARES, EUCLIDES PACHECO E O CORREGO EXISTENTE, 74 METROS ALEM E ALINHAMENTO DA RUA ITAPETININGA, 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.280#26/03/1969
pl#160#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CANCEROLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO PARA REALIZACAO DOS CONGRESSOS INTEGRADOS DE CANCEROLOGIA, NO PERIODO DE 7 A 13 DE SETEMBRO DE 1969.#lei#7.248#06/01/1969
pl#161#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADO A 50 METROS DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, AO SPORT CLUB CORINTHINS PAULISTA.#lei#7.258#13/01/1969
pl#162#25/11/1968#DISPOE SOBRE MODIFICACAO, PARCIAL, DE PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 6.320, DE 7 DE JUNHO DE 1963, CONSISTINDO EM FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO MACEDO E A PRACA SITUADA NA CEBECEIRA SUL DA PROJETADA PONTE DA PENHA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.246#06/01/1969
pl#163#21/11/1968#APROVA FIXACAO DE NOVO ALINHAMENTO DA RUA NICOLAU DE SOUSA QUEIROZ, SUPRESSAO DO TRECHO FINAL DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO JURUBATUBA, ABERTURA DE VIA LIGANDO A RUA ARTUR SABOIA A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO JURUBATUBA E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.#lei#7.247#06/01/1969
pl#164#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO AO MINISTERIO DA MARINHA, PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) ANOS, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A RUA DAS MANGUEIRAS, ESTADO DE ISRAEL E SENA MADUREIRA, PARA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS DESTINADOS AO COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL, COMISSAO NAVAL E ESCRITORIO DE CONSTRUCAO NAVAL.#lei#7.250#06/01/1969
pl#165#21/11/1968#DISPOE SOBRE A RECLASSIFICACAO DE CARGOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.#lei#7.242#02/01/1969
pl#166#25/11/1968#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, SUBORDINADO A SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA.#lei#7.254#10/01/1969
pl#167#02/12/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DOS CORREGOS VERDE E GUAIMI, FORMACAO DE PRACAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.259#10/01/1969
pl#168#02/12/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA UM COM AS RUAS 2 E 8, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.276#26/03/1969
pl#169#02/12/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA, COM 9 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 110 METROS, INTERLINGANDO AS RUAS ZILDA E 14, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINAHMENTOS COM AS RUAS ZILDA, RAQUEL, 14 E A PRACA EXISTENTE EM PROLONGAMENTO A ESTA ULTIMA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#7.274#26/03/1969
pl#170#04/12/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PRUDENTE CORREIA, SITUADA ENTRE AS RUAS GRECIA E IGUATEMI, PARA RUA CHECOSLOVAQUIA, NO JARDIM EUROPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#04/12/1968#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BORBA GATO E, MAIS OU MENOS, 51 METROS ALEM DA RUA JOAQUIM ANTUNES, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.#lei#7.271#18/03/1969
pl#172#04/12/1968#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, EM 25.#lei#7.253#10/01/1968
pl#173#04/12/1968#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS, FIANCAS E AVAIS DIRETAMENTE, OU GARANTIR AVAIS, PRESTACOES DE FIANCAS OU GARANTIAS DE TERCEIROS, PARA FINACIAMENTOS CONTRATOS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, ATE O LIMITE MAXIMO DE NCR$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS).#lei#7.261#10/01/1969
pl#174#04/12/1968#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, ATE O MONTANTE DE NCR$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADOS A ENCARGOS COM TRABALHOS E FORNECIMENTOS RELATIVOS A ARQUITETURA DE INTERIORES E DECORACAO, BEM COMO AQUISICAO DE MOVEIS E UTENSILIOS PARA A INSTALACAO DO NOVO PALACIO ANCHIETA.#lei#7.256#10/01/1969
pl#175#11/12/1968#DISPOE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO PARA CONSTRUCOES E REFORMAS CONCLUIDAS E AINDA NAO REGULARIZADAS.#lei#7.289#03/04/1969
pl#176#13/12/1968#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JOAO CASAGRANDE, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GERALDO CORREIA E CORONEL INACIO, NA VILA ISABEL.#lei#7.278#26/03/1969
pl#177#13/12/1968#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 24º E 42º SUBDISTRITOS - INDIANOPOLIS E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DA AVENIDA JABAQUARA, FORMACAO DE PRACAS, ABERETURA DE VIAS, RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA AVENIDA DIEDERICHSEN.#LEI#7.262#10/01/1969
pl#178#13/12/1968#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.132, DE 25 DE ABRIL DE 1968, DISPONDO QUE AS BOLSAS DE ESTUDOS INSTITUIDAS ATE O TOTAL MAXIMO DE 2.000 ( DOIS MIL ) POR ANO, SERAO PAGAS AO BOLSISTA, DE PREFERENCIA DIRETAMENTE AOS RESPECTIVOS COLEGIOS.#lei#7.252#10/01/1969
pl#179#20/12/1968#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.#LEI#7.265#18/01/1969
pl#180#23/12/1968#DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, CONSISTINDO EM PROLONGAMENTO DA RUA IPIRANGA E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESDE A RUA PADRE LEONARDO ATE A AUTO ESTRADA WASHINGTON LUIZ.#lei#7.279#26/03/1969
pl#181#23/12/1968#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA GABRIELA MISTRAL E FAIXA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, ABERTURA DE VIA E PRACA, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ARPUI, CABREUVA, BERNARDO VERGUEIRO E PIRACAIA.#lei#7.264#15/01/1969
pl#182#27/12/1968#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA PIRATININGA E A CONFLUENCIA DAS RUAS INAJA, ITARARE E MARCILEA, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#7.283#01/04/1969
pl#183#26/12/1968#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA RUA DR. THOMAZ DE LIMA - APROVADO PELO  ATO Nº 464, DE 26 DE MAIO DE 1933 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O IMOVEL Nº 113 E 15 METROS ALEM DO MESMO, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.#lei#7.285#02/04/1969
pl#184#27/12/1968#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA F, DO JARDIM MONTE AZUL, DESDE A PRACA 2 ATE A RUA ARISTODEMO GAZZOTI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.284#01/04/1969
pl#185#27/12/1968#COMUNICA ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA AS DESPESAS OPERACIONAIS COM O FORNECIMENTO DE GAS CANALIZADO, A CARGO DA PREFEITURA.#lei#7.255#10/01/1969
pl#186#27/12/1968#COMUNICA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR$ 6.834.837,42 ( SEIS MILHOES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA ENCAMPACAO DA CIA. PAULISTA DE SERVICOS DE GAS.#lei#7.263#10/01/1969
pl#187#27/12/1968#COMUNICA ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCR$ 780.000,00 ( SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA DESPESAS DE GAS CANALIZADO.#lei#7.260#10/01/1969
pr#1#13/03/1968#REVOGA AS RESOLUCOES NºS 54/1962, 23/1964 E 10/1965 QUE INSTITUIRAM SESSOES ESPECIAIS COMEMORATIVAS AO DIA UNIVERSAL DE ACAO DE GRACA, DIA DA BANDEIRA E DIA DA BIBLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#2#15/03/1968#REVALORIZA AS FUNCOES GRATIFICADAS DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pr#3#20/03/1968#REVOGA O ARTIGO 3º DA RESOLUCAO Nº 7/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#08/05/1968#DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#20/12/1968
pr#5#31/05/1968#DISPOE SOBRE A CONCESSAO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, NAO PERTENCENTES AS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO, GRATIFICACAO PROVISORIA, DE 20 A PARTIR DO MES DE AGOSTO, E DE 40 A PARTIR DE NOVEMBRO, ATE A APROVACAO DE RESOLUCAO REESTRUTURANDO O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETRAIA DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#24/06/1968
pr#6#18/10/1968#DISPOE SOBRE A RECLASSIFICACAO DE PADROES DO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#24/10/1968
OFICIO#12#09/01/1969#SUBMETE A APRECIACAO DA EDILIDADE A INDICACAO DOS NOMES PARA MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SABER: DR. TEOFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO, MANOEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ, IVAN GUALBERTO DO COUTO, LUIZ DOMINGUES DE CASTRO E PAULO PLANET BUARQUE.#DECRETO LEGISLATIVO#1#10/01/1969
pdl#1#31/03/1969#AUTORIZA O USO PARCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE DEPENDENCIAS DO NOVO PALACIO ANCHIETA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#29/04/1969
pdl#2#14/04/1969#CONCEDE O TITULO DE PREFEITO BENEMERITO, AO SR. JOSE VICENTE DE FARIA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#3#25/04/1969#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PERMITIR A RETOMADA AMIGAVEL PARCIAL PELO PROPRIETARIO DO EDIFICIO DA RUA LIBERO BADARO, Nº 377, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#28/04/1969
pdl#4#28/11/1969#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CONFECCIONAR TROFEU E PERGAMINHO COMEMORATIVO AO MILESIMO GOL DO ATLETA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO, PELE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#5#28/11/1969#AUTORIZA A CESSAO DO 2º SUBSOLO DE PALACIO ANCHIETA AO EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#23/12/1969
pl#1#14/01/1969#ESTABELECE EXIGENCIAS PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A AVENIDA SUMARE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOAO ARRUDA E TURIACU, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.290#14/04/1969
pl#2#14/01/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA WALDEMAR FERREIRA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#7.293#30/04/1969
pl#3#24/01/1969#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA DAS AZALEAS, QUE COMECA NA RUA DOS MIOSOTIS E TERMINA EM DIVISA DE LOTEAMENTO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS DAS HORTENCIAS E DAS SEMPRE-VIVAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.281#26/03/1969
pl#4#24/01/1969#DECLARA RESERVADA, NESCESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS SUBDISTRITOS DE VILA MARIANA E INDIANOPOLIS, APROVADOS PELA LEI Nº 6002 DE 24 DE MAIO DE 1962, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO SITUADA A RUA CARAVELAS DISTANTE 20.05 METROS DA RUA JOINVILE.#lei#7.294#30/04/1969
pl#5#24/01/1969#DECLARA RESERVADA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº4.937, DE 23 DE MARCO DE 1956, AREA DEVOLUTA,PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO ANTIGO ALINHAMENTO DA RUA DEMETRIO RIBEIRO.#lei#7.297#30/04/1969
pl#6#24/01/1969#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM, O ESPACO LIVRE QUE CONSTITUI A PRACA SAO MIGUEL, SITUADA NA VILA DR. EIRAS, ONDE SE CONSTRUIU O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.291#17/04/1969
pl#7#24/01/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ALMIRANTE PESTANA, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI.#lei#7.295#30/04/1969
pl#8#24/02/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, FIXACAO, RETIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS NEA, MUNICIPAL, SAO SEVERO, SANTA IZILDINHA, JARAUARA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO FRANQUINHO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.###
pl#9#24/02/1969#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 1935, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO SERVICO DE EXTINCAO DE FORMIGUEIROS PELO ORGAO COMPETENTE DO MUNICIPIO.#lei#7.300#30/04/1969
pl#10#24/02/1969#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DA LEI Nº 7.166, DE 17 DE JULHO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULISTA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA HADDOCK LOBO E A PRACA OSWALDO CRUZ, NOS 17º E 34º SUBDISTRITOS - BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.288#02/04/1969
pl#11#24/02/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, A SABER: PROLONGAMENTO DA RUA ATIMBA, DESDE UM PONTO SITUADO A 40,00 METROS DA RUA DR. ALBERTO SEABRA ATE A PRACA DR. SALES JUNIOR E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA DE RETORNO EXISTENTE NO FINAL DA RUA AECRI.#LEI#7.298#30/04/1972
pl#12#24/02/1969#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BIJARI, DESDE UM PONTO SITUADO 32,00 METROS ALEM DA RUA POMBEVA, ATE A RUA AFONSO VAZ, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#7.287#02/04/1969
pl#13#24/02/1969#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WANDENKOLK E DA MOOCA, BEM COMO DE CONCORDANCIA DE SEUS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA.#lei#7.286#02/04/1969
pl#14#24/02/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IZABEL, QUE COMECA NA RUA ALICE E TERMINA EM DIVISA DE TERRENO, SITUADO-SE ENTRE AS RUAS PROGREDIOR E ARACI, NO 13º AUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#7.277#26/03/1969
pl#15#24/02/1969#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE APROVAU PLANO DE CONSTRUCAO DE FAIXA PRIVATIVA DESTINADA A EXCLUSIVA PASSAGEM DA LINHA SUDOESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, ENTRE A RUA HENRIQUE CUNHA E A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO.#lei#7.299#30/04/1969
pl#16#12/03/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM: I) PROLONGAMENTO DA RUA JACERU: II) ABERTURA DE VIA, DESDE A CONFLUENCIA DAS RUAS ANDREA PAULINETTI E JOAQUIM GUARANY: III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS CITADAS VIAS E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE QUE TRATA O ITEM II E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.302#30/04/1969
pl#17#12/03/1969#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA A BEM COMO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, COM A RUA COMENDADOR SANTOS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.296#30/04/1969
pl#18#14/03/1969#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, DE NCR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PROJETO E INICIO DA CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS INTEGRANTES DO CONJUNTO A SER ERGUIDO NO TERRENO CUJA DOACAO FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.030, DE 19 DE MAIO DE 1967.#lei#7.292#30/04/1969
pl#19#18/03/1969#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( ANTIGA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS ), NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA FIORELLI PECCICACCO, PARA FORMACAO DE PRACA DE CONTORNO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.#lei#7.307#30/04/1969
pl#20#18/03/1969#APROVA PLANO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BAMBORE E DR. ELISEU DE CASTRO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.303#30/04/1969
pl#21#18/03/1969#APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE: A) AS RUAS ARTUR THIRE E CURUPAITI E O ALINHAMENTO DA AVENIDA AGUA  FUNDA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.306#30/04/1969
pl#22#18/03/1969#DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO GUACA - APROVADO PELA LEI Nº 5.858, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961, NO TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO APROXIMADAMENTE 100,00 METROS ALEM DA RUA MARIA JOSE POMAR E A RUA CORONEL FRANCISCO AMARO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.###
pl#23#18/03/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR DENOMINACAO DA ESTRADA VELHA DA CANTAREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTA INES E A RUA DO HORTO, BEM COMO DA RUA LUIZ CARLOS GENTILE DE LAET, QUE COMECA NA RUA MARIA AMELIA LOPES DE AZEVEDO E TERMINA NO VALO DE DIVISA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.301#30/04/1969
pl#24#05/03/1969#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 7.254/1969, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#25/03/1969#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO AGUA PRETA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE AVENIDA E FORMACAO DE PRACA, NOS 14º E 35º SUBDISTRITOS - LAPA E BARRA FUNDA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.305#30/04/1969
pl#26#25/03/1969#DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE SERVIDORES PARA A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.304#30/04/1969
pl#27#25/03/1969#AUTORIZA A SUBSCRICAO E REALIZACAO DE ACOES DA COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO - COMASP, ATE O MONTANTE DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ).#lei#7.311#08/05/1969
pl#28#25/03/1969#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NA EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 25,00 METROS, ENTRE AS RUAS ANTONIO BRAGA E SPENCER VAMPRE, NO 4º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, BEM COMO APROVA AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTO.#lei#7.309#08/05/1969
pl#29#26/03/1969#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 6.909, DE 13 DE JUNHO DE 1966, QUE INSTITUIU A OLIMPIADA INFANTO-JUVENIL DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE MAIO.#lei#7.310#08/05/1969
pl#30#28/03/1969#ACRESCE ALINEA AO ITEM 5.13.0.1, DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS CANSTANTE DOS DISPOSITIVOS ANEXOS A LEI Nº 4.615/1955, SOBRE O ARMAZENAMENTO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.#lei#7.313#15/05/1969
pl#31#28/03/1969#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONSTRUCOES ESCOLARES - DECEMU, DESTINADO A CONSTRUCAO E CONSERVACAO DOS PREDIOS E OBRAS PUBLICAS VINCULADOS AS ATIVIDADES NOS SETORES DA EDUCACAO, CULTURA, ENSINO, ESPORTE, RECREACAO E ASSISTENCIA SOCIAL.###
pl#32#28/03/1969#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO LARGO DA POMPEIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.###
pl#33#01/04/1969#DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, DO CENTRO MUNICIPAL DE AUTOMOBILISMO DE SAO PAULO - CEMAUTO-SP.###
pl#34#01/04/1969#DISPOE SOBRE CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES, REFORMAS, USO E OCUPACAO DE IMOVEIS SITUADOS A PRACA OSWALDO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E A CABECEIRA DO VIADUTO PARAISO.#lei#7.315#15/05/1969
pl#35#02/04/1969#DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO DE HOSPITAIS MUNICIPAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE.###
pl#36#09/04/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADAS AS RUAS MARTINS FONTES, JUNQUEIRA FREIRE E BRIGADEIRO TOBIAS.#lei#7.317#23/05/1969
pl#37#09/04/1969#DISPOE SOBRE ADAPTACAO A LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ATO COMPLEMENTAR Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, RELATIVAMENTE A REMUNERACAO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.308#07/05/1969
pl#38#09/04/1969#DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES, BEM COMO REDUZ EM 50 ( CINQUENTA POR CENTO ) O IMPOSTO PREDIAL, A TITULO DE ESTIMULOS FISCAIS, AOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, DESDE QUE OS RESPECTIVOS PROJETOS SEJAM APROVADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970.###
pl#39#09/04/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS GUANACAS, QUE COMECA NA RUA IGUATEMI E TERMINA EM PRACA DE RETORNO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS IRACI E CAMPO VERDE, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.319#30/05/1969
pl#40#09/04/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, NO VALOR DE 1 ( HUM ) SALARIO MINIMO VIGENTE NO MUNICIPIO, AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL.#lei#7.316#15/05/1969
pl#41#11/04/1969#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ACANGUERUCU, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#42#11/04/1969#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA QUADRA DELIMITADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.318#23/05/1969
pl#43#11/04/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA ENCARGOS DO FORUM CIENTIFICO, REALIZADO NESTA CAPITAL, EM MARCO DE 1969.#lei#7.312#15/05/1969
pl#44#11/04/1969#ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º E DA NOVA REDACAO A LETRA A DO ARTIGO 17, AMBOS DA LEI Nº 7.163, DE 17 DE JULHO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS, PERMITINDO A EXPOSICAO E VENDAS DE FIGUINHAS E CROMOS, DESDE QUE SEJAM DE COMPROVADO INTERESSE CULTURAL E SOCIAL.###
pl#45#11/04/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.164, DE 16 DE JULHO DE 1968, QUE REVOGOU OS ARTIGOS 749 A 761 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, DETERMINANDO QUE O ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA APRECIARA OS PEDIDOS PROTOCOLADOS ATE O DIA 15 DE JULHO DE 1968, DE CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS ENTAO VIGENTES.#lei#7.314#15/05/1969
pl#46#14/05/1969#INSTITUI OS JOGOS DO GRANDE SAO PAULO, COMPETICAO ESPORTIVA A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO MES DE NOVEMBRO.#lei#7.328#11/07/1969
pl#47#14/05/1969#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#21/05/1969#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS BALANCETES TRIMESTRAIS DA ADMINISTRACAO.#lei#7.320#23/06/1969
pl#49#23/05/1969#ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO, EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.#lei#7.329#11/07/1969
pl#50#27/05/1969#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.530, DE 23 DE AGOSTO DE 1954, CONSISTINDO EM ABERTURA DE RUA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, ENTRE AS RUAS LEANDRO DUPRE E DOS OTONIS, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS.#lei#7.324#27/06/1969
pl#51#27/05/1969#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 13º SUBDISTRITOS - BUTANTA, JARDIM AMERICA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, CONSISTINDO EM ABERTURA DE PRACAS E VIAS COM RAMPAS DE ACESSO AS AVENIDAS DAS NACOES UNIDAS E MARGINAL ESQUERDA DO RIO PINHEIROS, BEM COMO FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DR. ALBERTO SEABRA, JACURICI, AVENIDA HORACIO LAFER E AVENIDA LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JUNIOR.#lei#7.322#23/06/1969
pl#52#27/05/1969#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 7 ( SETE ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO XII-C, DO SECRETARIO DAS FINANCAS, QUE SERAO INCORPORADOS A TEBELA I - PARTE PERMANENTE - ANEXO A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.#lei#7.321#23/06/1969
pl#53#27/05/1969#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.#lei#7.323#23/06/1969
pl#54#04/06/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, CONSISTEINDO EM: MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAO JULIAO, A OESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO; ALTERACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO ENTRE AS RUAS ALVARO GUIMARAES  E PEDRO IVO, BEM COMO FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALVARO GUIMARAES , FACE SUL, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS.###
pl#55#04/06/1969#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MAJOR RUBENS FLORENTINO VAZ, DESDE A PRACA DE RETORNO EXISTENTE NO FINAL DA VIA EM REFERENCIA ATE A RUA PADRE JUSTINO, BEM COMO APROVA AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS, NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA.#LEI#7.330#15/08/1969
pl#56#04/06/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, POR OUTRA, CONTIGUA, DE PROPRIEDADE  DE BRUNO LENCI, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO ATO Nº 1.551/1939, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#lei#7.335#21/08/1969
pl#57#04/06/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SANTO AMARO, QUE COMECA NA AVENIDA SANTA CATARINA E TERMINA EM CORREGO DE DIVISA, BEM COMO DE TRECHO DA RUA JOSE DAS NEVES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.334#21/08/1969
pl#58#04/06/1969#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ANTRE AS RUAS LIDERLANDIA E ISANGA, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.332#14/08/1969
pl#59#04/06/1969#APROVA PLANO DE URBANIZACAO A SABER: ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA SANTO AMARO; FORMACAO DE PRACA E PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO; MANUTENCAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS GUARAIUVA E KANSAS; FORMACAO DE PRACA; ABERTURA DE RUAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS, NOS 28º E 30º SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.327#04/07/1969
pl#60#10/06/1969#DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, ALTERANDO, PARTICULARMENTE, OS ARTIGOS 1º , 2º E 7º DA LEI Nº 6.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963.###
pl#61#10/06/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7163 DE 16 DE JULHO DE 1968, RELATIVA A CONCESSAO DE BANCAS DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#10/06/1969#EXTINGUE O PLANTAO DE FARMACIAS NO MUNICIPIO, TORNANDO OBRIGATORIA A ABERTURA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 22 HORAS.###
pl#63#11/06/1969#MODIFICA A DENOMINACAO DO ATUAL PROFESSOR SUBSTITUTO, PARA PROFESSOR PRIMARIO ESTAVEL.###
pl#64#13/06/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, CONSISTINDO EM FORMACAO DE PRACA DE RETORNO NO FINAL DA RUA DIAS DE AGUIAR E RESPECTIVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, LADO IMPAR, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 18,00 METROS.#lei#7.331#14/08/1969
pl#65#13/06/1969#DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO.#lei#7.325#04/07/1969
pl#66#13/06/1969#DISPOE SOBRE NORMAS E EXIGENCIAS PARA AS CONSTRUCOES, REFORMAS OU AMPLIACOES DE EDIFICIOS, OBJETIVANDO A PREVENCAO DE INCENDIOS.###
pl#67#13/06/1969#PROIBE A MENCAO DE NOMES DE AUTORIDADES, FUNCIONARIOS E EMPREITEIROS NOS CARTAZES E PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
pl#68#13/06/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5039, DE 14 DE SETEMBRO DE 1956, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM MANTIDOS LIMPOS E FECHADOS NOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, OS TERRENOS NAO EDIFICADOS E SITUADOS NO MUNICIPIO.###
pl#69#18/06/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADAS AS RUAS DR. DIOGO DE FARIA E LEANDRO DUPRE, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.333#14/08/1969
pl#70#18/06/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$46.019,18 ( QUARENTA E SEIS MIL DEZENOVE CRUZEIROS NOVOS E DEZOITO CENTAVOS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.336#21/08/1969
pl#71#18/06/1969#CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA  OBRAS, CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, BEM COMO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DURANTE O PERIODO DE CONSTRUCAO; REDUCAO DE 50 ( CINCOENTA POR CENTO ) DO IMPOSTO PREDIAL, DURANTE 5 ( CINCO ) ANOS, AOS HOTEIS, CONJUNTOS DE TURISMO E MOTEIS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO, A TITULO DE ESTIMULOS FISCAIS, DESDE QUE HAJA APROVACAO DA RESPECTIVA PLANTA E INICIO DA CONSTRUCAO ATE 31 DE DEZEMBRO SE 1970.#lei#7.326#04/07/1969
pl#72#27/06/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO CONSISTINDO NA AMPLIACAO DA PRACA PARTICULAR E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CAQUITO E A PRACA PARTICULAR CITADA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.339#01/09/1969
pl#73#27/06/1969#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº  6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA PARTICULAR "B", LADO IMPAR, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E SERRA DE BRAGANCA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.338#28/08/1969
pl#74#27/06/1969#DA NOVA REDACAO AS ALINEAS 4.2.1; 4.3.1; 4.4.1; 4.4.2 E 4.4.3. DO CAPITULO 4 - CODIGO DE OBRAS - ANEXO A LEI Nº 4.615, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE DIMENSOES MINIMAS DE COMPARTIMENTOS DE HABITACOES.#lei#7.337#28/08/1969
pl#75#27/06/1969#INSTIUI OS "JOGOS MIRINS DE SAO PAULO", COMPETICAO ESPORTIVA-EDUCACIONAL A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ANUALMENTE, NO MES DE AGOSTO.###
pl#76#02/07/1969#DISPOE SOBRE DILATACAO, POR 6 ( SEIS ) MESES, DO PRAZO FIXADO PELA LEI Nº 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS OU SEM ALVARA, REQUEIRAM A CONSERVACAO DAS RESPECTIVAS OBRAS.###
pl#77#06/08/1969#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO RECUO E AFASTAMENTO DAS DIVISAS PARA EDIFICACOES, REFORMAS E RECONSTRUCOES EM TODA A EXTENSAO DA AVENIDA SANTO AMARO, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 3840, DE 9 DE JANEIRO DE 1950 E SEU PARAGRAFO UNICO.###
pl#78#06/08/1969#REFERENTE A RETI-RATIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI )#lei#7.349#09/09/1969
pl#79#06/08/1969#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.937, DE 23 DE MARCO DE 1956.#lei#7.345#09/09/1969
pl#80#06/08/1969#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA BRASIL, NOS 28º E 9º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA E VILA MARIANA, RESPECTIVIAMENTE, CONSTANTE DE ALARGAMENTO DA AVENIDA BRASIL, AMPLIACAO DA PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, ALARGAMENTO DA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO E MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO DA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO.#lei#7.343#09/09/1969
pl#81#06/08/1969#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO A RUA SAO CARLOS DO PINHAL E A ALAMEDA MINISTRO ROCHA  AZEVEDO, NOS 17º E 34º SUBDISTRITO - BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.346#09/09/1969
pl#82#06/08/1969#DISPOE SOBRE APREENSAO E REMOCAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DE UTILIDADE DOMESTICA QUE SE ENCONTRAREM EM SITUACAO IRREGULAR DE COMERCIO NAS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICO, PROPRIOS MUINICIPAIS OU FEIRAS-LIVRES.#lei#7.341#09/09/1969
pl#83#06/08/1969#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO AUXILIO DE NCR$10.000,00 AO COLEGIO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, PARA REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, EM SAO PAULO, NO PERIODO DE 25 A 30 DE MAIO DE 1969.#lei#7.342#09/09/1969
pl#84#06/08/1969#DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NC$105.000,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A AQUISICAO E INSTALACAO DE ELEVADOR NO PREDIO-SEDE DA SUPPREFEITURA DE SANTO AMARO.#lei#7.344#09/09/1969
pl#85#06/08/1969#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 69, DO ATO Nº 1421, DE 21 DE JUNHO DE 1938, DISPONDO QUE "OS ACOUGUEIROS SAO OBRIGADOS A SE REGISTRAR NA SUBDIVISAO DE CARNES, MEDIANTE REQUERIMENTO, RECEBENDO ENTAO UMA MARCA NUMERICA, QUE SERA DE USO FORCADO NO TENDAL MUNICIPAL".#lei#7.340#09/09/1969
pl#86#06/08/1969#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO PATIO DO COLEGIO, NO 1º SUBDISTRITO - SE.#lei#7.356#19/09/1969
pl#87#06/08/1969#APROVA PLANO DE LIGACAO DAS AVENIDAS SUMARE E BRASIL, NOS 19º E 20º SUBDISTRITOS - PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.350#09/09/1969
pl#88#06/08/1969#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DE AVENIDA SAO JOAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LIBERO BADARO E O LARGO PAISSANDU, NOS 1º E 5º SUBDISTRITOS - SE E SANTA EFIGENIA, RESPECTIVAMENTE.###
pl#89#06/08/1969#CRIA O "FUNDO DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS", DESTINADO AO CUSTEIO INTEGRAL DAS OBRAS DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS NO MUNICIPIO.#lei#7.359#25/09/1969
pl#90#06/08/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 14º, 19º E 39º SUBDISTRITOS - LAPA, PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS DR. ARNALDO, HEITOS PENTEADO, PROFESSOR ALFONSO BOVERO, POMPEIA E CERRO CORA, FORMACAO DE PRACAS E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS.#lei#7.358#25/09/1969
pl#91#06/08/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA LIBERDADE A SABER: MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JOAO JULIAO E DA AV. 23 DE MAIO NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALVARO GUIMARAES  E PEDRO IVO; ALARGAMENTO DA RUA ALVARO GUIMARAES : E REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.850/1966.#lei#7.347#09/09/1969
pl#92#06/08/1969#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO TATUAPE E ADJACENCIAS, NOS 27º E 36º SUBDISTRITOS - TATUAPE E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, FORMACAO DE PRACAS E ABERTURA DE VIAS DE LIGACAO.#lei#7.352#09/09/1969
pl#93#08/08/1969#REVOGA A LEI Nº 7038, DE 14 DE JUNHO DE 1967, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA, O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.#lei#7.351#09/09/1969
pl#94#15/08/1969#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, LIGANDO A RUA CORONEL OSCAR PORTO A ALAMEDA JAU E FORMACAO DE AREAS LATERAIS AJARDINADAS, NOS 9º E 28º SUBDISTRITOS - VILA MARIANA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.362#25/09/1969
pl#95#15/08/1969#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO ALCEU VIEIRA E HUNGARA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.355#19/09/1969
pl#96#15/08/1969#MODIFICA PLANOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 5254, DE 04 DE JULHO DE 1957 E 6168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, REFERENTES A LIGACAO RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS-VIA ANCHIETA - AVENIDA ALMIRANTE DELAMARE, BEM COMO ALARGAMENTO DE VIAS, FORMACAO DE PRACAS, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.357#25/09/1969
pl#97#15/08/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DE VIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA SOLDADO CRISTOVAM MORAIS GARCIA E O VIADUTO A SER IMPLANTADO SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BEM COMO FORMACAO DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SARGENTO A.C.RAULINO, 3º SARGENTO EUBER QUEIROZ, AVENIDA TENENTE JOSE GERONIMO MESQUITA E A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.#lei#7.353#19/09/1969
pl#98#15/08/1969#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5603, DE 22 DE MAIO DE 1959, QUE DENOMINOU RUA THOMAZ LESSA, LOGRADOURO SITUADO NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.#lei#7.354#19/09/1969
pl#99#15/08/1969#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, PARA EXECUCAO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.361#25/09/1969
pl#100#21/08/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$3.500.000,00 ( TRES MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS), COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS DE AMPLIACAO DO ESTADIO "PAULO MACHADO DE CARVALHO".#lei#7.348#10/09/1969
pl#101#26/08/1969#INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "VOLUNTARIADO PARA ALFABETIZACAO DE ADULTOS".#lei#7.371#09/10/1969
pl#102#27/08/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONCESSAO DE AUXILIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO AO INSTITUTO ASTRONOMICO E GEOFISICO, A TITULO DE CONSTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DO SIMPOSIO INTERNACIONAL DE ASTRONOMIA.#lei#7.360#25/09/1969
pl#103#27/08/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DAS SEGUINTES RUAS: OLAVO BILAC, COM INICIO NA RUA LEONARDO VILAS BOAS E TERMINO NA RUA OTTO SHUBART E SAO MATEUS, COM INICIO NA PRACA SAO LUCAS E TERMINO NA RUA DR. JOSE CASSIO SOARES, AMBAS SITUADAS NO PARQUE SAO LUCAS, 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.363#25/09/1969
pl#104#03/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DOS JOGOS DE TENIS PELA TACA DAVIS.#lei#7.369#09/10/1969
pl#105#03/09/1969#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.834, DE 11 DE ABRIL DE 1966, SITUADA NA RUA ARARAPIRA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#LEI#7.365#02/10/1969
pl#106#03/09/1969#MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA PRACA DO MONUMENTO - APROVADO PELA LEI Nº 6.083, DE 24 DE OUTUBRO DE 1962 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARMORIAL E 42,00 METROS AQUEM DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#LEI#7.366#02/10/1969
pl#107#03/09/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E AO PARAGRAFO UNIAO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.365, DE 30 DE AGOSTO DE 1963, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR A ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO, PEQUENAS BIBLIOTECAS, DE CARATER ECLETICO.#lei#7.364#02/10/1969
pl#108#11/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A REFORCAR VERBA CONSIGNADA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU - SP#lei#7.368#09/10/1969
pl#109#11/09/1969#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR - JSM-SP, NO GABINETE DO PREFEITO.#lei#7.370#09/10/1969
pl#110#12/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IGUATEMI, COM INICIO NA RUA JOAQUIM FLORIANO E TERMINO NA RUA PINHEIROS, NOS 20º, 28º E 39º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, JARDIM AMERICA,JARDIM PAULISTA E VILA MADALENA.#lei#7.367#02/10/1969
pl#111#16/09/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTINDO EM RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA PRACA ALFREDO ISSA; CONCORDANCIA DE ALINHEMTNO DA AVENIDA SENADOR QUEIROZ E RESERVA DE AREA CIRCUNSCISTA PELAS AVENIDAS SENADOR QUEIROZ, PRESTES MAIA E RUA DOM FRANCISCO DE SOUSA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.#lei#7.373#20/10/1969
pl#112#16/09/1969#EXTINGUE VANTAGENS CONCEDIDAS E A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.#lei#7.375#29/10/1969
pl#113#16/09/1969#REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.810, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949, E A LEI Nº 6.299, DE 4 DE JUNHO DE 1963, EM TODOS OS SEUS TERMOS, QUE DISPOEM SOBRE CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO A FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO.#lei#7.374#29/10/1969
pl#114#17/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DE MURO DE CONCRETO AO LONGO DA DIVISA DO QUARTEL GENERAL DO II EXERCITO.#lei#7.372#20/10/1969
pl#115#23/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTO DE NCR$ 7.920.000,00 ( SETE MILHOES NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA NCR$ 30.000.000,00 ( TRINTA MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP.#lei#7.376#06/11/1969
pl#116#24/09/1969#DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA PEDRO VOSS, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS WALDEMAR FERREIRA DA SILVA E VACANGA, NO 29º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.377#06/11/1969
pl#117#26/09/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE CR$ 718.354,56 ( SETECENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINCOENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.379#06/11/1969
pl#118#01/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO RECEBER EM DOACAO, PARA CONSTRUCAO DE CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO, AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA "PEAGRI S/A - PRODUTOS DA PECUARIA E AGRICULTURA", SITUADAS NO LOTEAMENTO "JARDIM HELENA", NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.382#07/11/1969
pl#119#01/10/1969#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS SANTA EUDOXIA E JOAO PIZA E ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA CARLOS BELMIRO CORREA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR AREAS GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#7.384#14/11/1969
pl#120#03/10/1969#EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADA PELO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, TRECHOS DAS RUAS BARAO DE JUNDIAI, BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, MONTE PASCOAL, BELMONTE, ALIANCA LIBERAL E BARAO DO AMAZONAS, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.###
pl#121#08/10/1969#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1970.#lei#7.385#14/11/1969
pl#122#08/10/1969#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1970/1972.#lei#7.383#14/11/1969
pl#123#08/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PARA A CONCESSAO DE USO DO TEATRO LEOPOLDO FROES, DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO. PARA APRESENTACAO DE ESPETACULOS TEATRAIS DE ALTO NIVEL, CONCERTOS E CONFERENCIAS DE NATUREZA ARTISTICA OU CULTURAL.#lei#7.380#06/11/1969
pl#124#08/10/1969#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2 ( DOIS ) CARGOS DE ALMOXARIFE, PADRAO "X-A ", LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NO DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO E ENERGIA ELETRICA E NO DEPARTAMENTO DE CEMITERIOS, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#7.378#06/11/1969
pl#125#08/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO, DESTINADO AO MINISTERIO DA MARINHA. IMOVEL DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO. SITUADO ENTRE AS RUAS DAS MANGUEIRAS, ESTADO DE ISRAEL E SENA MADUREIRA, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.381#07/11/1969
pl#126#08/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO AO COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 8.000,00 ( OITO MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA.#lei#7.390#19/11/1969
pl#127#08/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PERMUTA, SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DE GERALDO HOMEM DE MELLO E HEREDIE SANTOS DE ARAUJO, OU SUCESSORES, AMBAS SITUADAS A AVENIDA DO ESTADO, NO 15º SUBDSITRITO - BOM RETIRO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.532, DE 15 DE JUNHO DE 1964.#lei#7.387#19/11/1969
pl#128#08/10/1969#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMARCIAS E DROGARIAS, E REVOGANDO A LEI Nº 6.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963.#lei#7.389#19/11/1969
pl#129#08/10/1969#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA ITABERABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 42,00 METROS AQUEM DA RUA "10" E A RUA PARAPUA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.394#19/11/1969
pl#130#08/10/1969#ALTERA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA NA DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, NOS 11º E 19º SUBDISTRITOS - SANTA CECILIA E PERDIZES, RESPECTIVAMENTE, APROVADA PELA LEI Nº 7.113, DE 11 DE JANEIRO DE 1968.#lei#7.386#19/11/1969
pl#131#15/10/1969#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", ENTRE A RUA DONA AURORA GUIMARAES  E PASSAGEM PARTICULAR, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.392#19/11/1969
pl#132#15/10/1969#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 5.399/1957 E 5.855/1961, SITUADA ENTRE A AVENIDA NACOES UNIDAS E RUA CAPRI.#lei#7.391#19/11/1969
pl#133#15/10/1969#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO JACUI E CORREGO SEM NOME, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.393#19/11/1969
pl#134#15/10/1969#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2 ( DOIS ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO XII-C, DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA, INCORPORANDO-OS A TABELA I - PARTE PERMANENETE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.#lei#7.388#19/11/1969
pl#135#15/10/1969#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ALIANCA LIBERAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA COROMANDEL E 62,00 METROS ALEM DESTA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.395#19/11/1969
pl#136#15/10/1969#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA ( A.T.L. ) DO GABINETE DO PREFEITO.#lei#7.396#19/11/1969
pl#137#10/10/1969#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTOS COM DISPOSITIVOS PARA A SEGURANCA DOS PASSAGEIROS, NOS ONIBUS UTILIZADAS EM SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.###
pl#138#15/10/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUE O EXECUTIVO ALTERE A DENOMINACAO DA ATUAL ESTRADA VELHA DO JUQUERI, SITUADA NA VILA ALBERTINA, 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI.#lei#7.397#26/11/1969
pl#139#28/10/1969#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS MAXA, PARTICULAR, TEREZA ACKEL E O FUNDO DE VALE EXITENTE ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA MARIA DAS DORES, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.398#04/12/1969
pl#140#04/11/1969#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.030, DE 16 DE JUNHO DE 1962.#lei#7.399#04/12/1969
pl#141#04/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA POUSO ALEGRE, COM INICIO NA ESTRADA SAO PAULO / RIO E TERMINO NA RUA DR. JOSE GUILHERME EIRAS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOAO AUGUSTO DE MORAES E PARAISOPOLIS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.401#09/12/1969
pl#142#12/11/1969#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO AS PONTES DAS BANDEIRAS E DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, APROVADO PELA LEI Nº 6.869, DE 10 DE MAIO DE 1966, BEM COMO ALTERA TRACADO DA AVENIDA AUXILIAR DA MARGINAL DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA AIRTON DE ABREU E O ALINHAMENTO DA AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NOS 8º E 47º SUBDISTRITOS - SANTANA E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.404#19/12/1969
pl#143#14/11/1969#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.248, DE 6 DE JANEIRO DE 1969, A QUAL CONCEDEU AUXILIO, NO MONTANTE DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CANCEROLOGIA.#lei#7.405#19/12/1969
pl#144#14/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DESTINADO A BIBLIOTECA REGIONAL DE MEDICINA, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), A TITULO DE CONTRIBUICAO NO MUNICIPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COMUNICACOES BIOMEDICAS.#lei#7.402#12/12/1969
pl#145#14/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO CASPER LIBERO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DA "CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE", DE 1969.#lei#7.400#09/12/1969
pl#146#14/11/1969#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.#lei#7.410#30/12/1969
pl#147#19/11/1969#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE CONJUNTOS DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PUBLICAS REALIZADAS POR CONTA DE ORCAMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#148#21/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO, PARA CONSTRUCAO DE SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO, DA 2º REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA ENTRE AS RUAS MANOEL DE NOBREGA E ABILIO SOARES, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.417#30/12/1969
pl#149#21/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BERNARDINO DE CAMPOS, COM INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA AVENIDA SUZANA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS ARRAIAL E POTI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.403#19/12/1969
pl#150#21/11/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO; ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO DE BARROS E AMPLIACAO DA PRACA ODILON VENTANIA, DESTINADO A IMPLANTACAO DE VIADUTO ENTRE A RUA ANTONIO DE BARROS E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.416#30/12/1969
pl#151#21/11/1969#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO CONSISTINDO EM FORMACAO DE PRACA, ABERTURA DE VIA E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA INCONFIDENCIA MINEIRA, NO 27º SUBDISTRITO -TATUAPE.#lei#7.414#30/12/1969
pl#152#21/11/1969#DISPOE SOBRE CRIACAO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES E DISCIPLINA DE TRAFEGO.#lei#7.415#30/12/1969
pl#153#21/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS, ATE O MONTANTE DE NCR$ 50.000.000,00 ( CINCOENTA MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), RELATIVOS A FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRESTACAO DO SERVICO DE GAS CANALIZADO NO MUNICIPIO.#lei#7.411#30/12/1969
pl#154#25/11/1969#INTRODUZ NA TABELA UNICA - PARTE SUPLEMENTAR - CARREIRAS - ITEM 15, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969, QUE APROVOU A RECLASSIFICACAO GERAL DE CARGOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, OS CARGOS DE AUXILIAR DE METROLOGISTA.#lei#7.413#30/12/1969
pl#155#26/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NA EMPORTANCIA DE NCR$ 240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS DO QUARTEL GENERAL DA 4º ZONA AEREA, SITUADAS JUNTO AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E MARGINAL DO RIO TIETE.#LEI#7.406#30/12/1972
pl#156#26/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SUZANO BRANDAO, COM INICIO NA RUA ITINGUCU E TERMINO NO RIBEIRAO FRANQUINHO OU SANTA LUZIA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS PRESIDENTE WASHINGTON E CARLOS STEINBERG, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.#lei#7.412#30/12/1969
pl#157#26/11/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FRANCISCO INACIO, QUE COMECA NA PRACA JOAO CASAGRANDE E TERMINA NA RUA XIRIRICA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS PIRAMBOIA E NORBERTO MAYER, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.421#30/12/1969
pl#158#26/11/1969#DA NOVA REDACAO A ALINEA "D", DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO E LOCALIZACAO DE INDUSTRIAS INCOMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS.###
pl#159#02/12/1969#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS CARLITO, ALVES DE ALMEIDA, MONTE MAGNO, MAFALDA E FABIO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.423#30/12/1969
pl#160#02/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CIRANO, QUE COMECA NA RUA OLIMPIADAS E TERMINA NO CORREGO DA TRAICAO, SITUANDO-SE ENTRE A RUA SAO TOME E A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELLO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.419#30/12/1969
pl#161#02/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NOVA YORK, QUE COMECA NA RUA PERO VIDAL E TERMINA NA RUA MURILO FURTADO, SITUANDO-SE ENTRE DIVISA DE TERRENO E A RUA RADEMAQUER, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.422#30/12/1969
pl#162#02/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA RUI BARBOSA, QUE COMECA NA AVENIDA MARGINAL, QUE PASSA EM FRENTE A ESTACAO DE ARTUR ALVIM, E TERMINA NA ESTRADA DE SAO MIGUEL PAULISTA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSE GIORDANO E "42", NA DIVISA DOS DISTRITOS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.418#30/12/1969
pl#163#02/12/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO SUBSTITUI TABELAS QUE INTEGRAM AQUELE DIPLOMA LEGAL.#lei#7.424#08/01/1970
pl#164#05/12/1969#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA E EXECUCAO DE PEQUENAS REFORMAS.#lei#7.420#30/12/1969
pl#165#05/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A COMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DAS DESPESAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.372, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.#lei#7.407#30/12/1969
pl#166#10/12/1969#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTA DAVINA ATE A AVENIDA DR. ARTUR JOSE DA NOVA, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 53,00 METROS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.426#17/03/1969
pl#167#10/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, AO AMPARO MATERNAL, DESTINADO A ATENDER AOS ENCARGOS COM REFORMA E AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, A RUA LOEFGREEN Nº 1.901.#lei#7.408#30/12/1969
pl#168#17/12/1969#DISPOE SOBRE APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL.#lei#7.429#24/03/1970
pl#169#17/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 22.305,31 ( VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E UM CENTAVOS ), NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.409#30/12/1969
pl#170#17/12/1969#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 28, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 29 E REVOGA O ARTIGO 30, TODOS DA LEI Nº 4.060, DE 14 DE JUNHO DE 1951, A QUAL INSTITUI NORMAS QUANTO A ADMISSAO, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EXTRAORDINARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS.#lei#7.428#24/03/1970
pl#171#24/12/1969#DISPOE SOBRE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE SE DEDIQUE AO COMERCIO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFICIO, MESMO QUANDO NAO SEJA ESSA A ATIVIDADE PRINCIPAL DO NEGOCIO.#lei#7.433#01/04/1970
pl#172#24/12/1969#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1958, A QUAL REORGANIZOU SOB FORMA DE AUTARQUIA, O SERVICO FUNERARIO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.430#24/03/1970
pl#173#24/12/1969#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.538, DE 6 DE JULHO DE 1964, QUE DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.425#17/03/1970
pl#174#24/12/1969#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DE PRACA, NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DO EMISSARIO, ORDEM E PROGRESSO, THOMAS EDISON E ANTARTICA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, DE QUE TRATA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.281, DE 08 DE JULHO DE 1957.#lei#7.432#24/03/1970
pl#175#24/12/1969#ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES NA AVENIDA SANTO AMARO, NO TRECHO ENTRE A PRACA D. GASTAO LIBERAL E A RUA DA FONTE, NO JARDIM PAULISTA E SANTO AMARO, E REVOGA O ARTIGO 1º E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 3.840/1950.#lei#7.466#08/05/1970
pl#176#24/12/1969#DISPOE SOBRE DOACAO DE SANGUE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA OUTRS PROVIDENCIAS.###
pl#177#24/12/1969#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS, PERMITINDO SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE "HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS" E VEDADA EDIFICACAO DE "HABITACOES COLETIVAS", VIAS SITUADAS NOS 29º E 30º SUBDISTRITOS - SANTO AMARO E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.434#01/04/1970
pl#178#24/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO MEIO, QUE COMECA E TERMINA NA RUA GAMBOAS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS COMPRIDA E BELA VISTA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.431#24/03/1970
pl#179#24/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PIQUETE, QUE COMECA NA RUA AURELIANO LEAL E TERMINA NA RUA JOSE DE ALBUQUERQUE, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS FLORINEA  E ANTONIO LOURENCO, NOS 8º E 22º SUBDISTRITOS - SANTANA E TUCURUVI, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.436#01/04/1970
pl#180#24/12/1969#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BORBA GATO, QUE COMECA NA RUA PINHEIROS E TERMINA NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOAQUIM ANTUNES E MATHEUS GROU, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS.#LEI#7.435#01/01/1970
pl#181#24/12/1969#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO CUPECE, NO TRECHO SITUADO 73,00 METROS ALEM DA RUA PARAIBA DO SUL E 73,00 METROS AQUEM DA AVENIDA "UM", ENTRE OS MUNICIPIOS DA CAPITAL E DE SAO BERNARDO DO CAMPO.#lei#7.437#07/04/1970
pl#182#24/12/1969#DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, CRIADA PELA LEI Nº 6.882, DE 18 DE MAIO DE 1966.#lei#7.457#28/04/1970
pr#1#09/04/1969#REVIGORA, EM TODOS SEUS TERMOS, A RESOLUCAO Nº 5/1948, SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AQUELES QUE PRESTEM SERVICOS NA CAMARA, DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#28/04/1969
pr#2#27/06/1969#CRIA O CARGO DE CHEFE DE SECAO DE DOCUMENTACAO E BIBLIOTECA, DESTACANDO-O DOS CARGOS DE CHEFIA CRIADOS PELA RESOLUCAO Nº 8/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#29/08/1969
pr#3#12/09/1969#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A CONFECCIONAR HERMA DO EX-PREFEITO FRANCISCO PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#12/09/1969#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A CONFECCIONAR HERMA DO EX-PREFEITO JOSE VICENTE DE FARIA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#5#13/10/1969#EXTINGUE CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#6#22/10/1969#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 99 E PARAGRAFOS DA RESOLUCAO 3/1968 - REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO CRITERIOS DE MAIORIA, PARA DELIBERACOES EM PLENARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#01/12/1969
pr#7#03/11/1969#INSTITUI A MEDALHA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SER OFERECIDA A VISITANTES ILUSTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#07/11/1969#ALTERA A REDACAO DA RESOLUCAO Nº 3/1968 - REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#04/12/1969
pr#9#22/12/1969#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL DE NCR$ 300,00 AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#26/12/1969
pdl#1#17/06/1970#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO DE DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA PARA INSTALACAO DA ARENA E DO MDB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#04/08/1970
PDL#2#19/06/1970#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. KURT LOTZ, PRESIDENTE DA VOLKSWAGEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#1#29/06/1970
pdl#3#16/09/1970#AUTORIZA A COMPOSICAO DE PLACA DE BRONZE COM OS SEGUINTES DEZERES AO POVO DE GUADALAJARA, A GRATIDAO E A AMIZADE DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#20/10/1970
pdl#4#30/10/1970#DISPOE SOBRE A OFERTA DE BANDEIRA NACIONAL AO CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#5#10/12/1970
PDL#5#16/11/1970#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL JOSE CANAVARRO PEREIRA, COMANDANTE DO 2º EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#10/12/1970
pl#1#06/03/1970#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 1 ( UM ) CARGO DE ENCARREGADO DE USINA DE TRATAMENTO E INDUSTRIALIZACAO DO LIXO, PADRAO "X-A" E DA FUNCAO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE ENCARREGADO, FG.2, AMBOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNCIPAIS.#lei#7.440#07/04/1970
pl#2#06/03/1970#DISPOE SOBRE CRIACAO E INCORPORACAO A TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO - ITEM XVIII, DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO "XII-C", LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA; DE CADATRO, AVALIACOES E TAXA DE MELHORIA; DE OBRAS PUBLICAS; E URBANISMO.#lei#7.446#16/04/1970
pl#3#06/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, LANZARA S/A - GRAFICA - EDITORA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA PIRATININGA, 6º SUBDISTRITO - BRAS.#lei#7.454#16/04/1970
pl#4#06/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VASCO DA GAMA, QUE COMECA NA AUTO ESTRADA WASHINGTON LUIZ E TERMINA NO CORREGO AGUA ESPRAIADA, SITUANDO-SE ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUIZ E A RUA LACEDEMONIA, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.445#16/04/1970
pl#5#06/03/1970#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.439#07/04/1970
pl#6#06/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA VELHA DE SANTANA, QUE COMECA NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS E TERMINA NA RUA CESAR PENNA RAMOS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MORRO ALTO E CANDIDA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.#lei#7.455#16/04/1970
pl#7#06/03/1970#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARNAIBA, COM LARGURA DE 10,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 10,00 METROS, MAIS OU MENOS, AQUEM DA RUA "DOIS" E ESTA MESMA VIA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.441#07/04/1970
pl#8#06/03/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM PROLONGAMENTO DA RUA IGUACABA, ENTRE A RUA DOS OURIVES E A AVENIDA ANTONIO MANOGRASSO, BEM COMO A FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOS OURIVES, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.453#16/04/1970
pl#9#06/03/1970#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#7.427#24/03/1970
pl#10#06/03/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955.#lei#7.452#16/04/1970
pl#11#06/03/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO MOR JOSE GARCIA LEAL E PROFESSOR JOAO MACHADO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.451#16/04/1970
pl#12#06/03/1970#DISPOE SOBRE EXCLUSAO DE RESTRICOES IMPOSTAS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.020, DE 28 DE MARCO DE 1951, AOS LOTES E CONSTRUCOES EM TRECHO DA RUA CRISTIANO VIANA, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.442#07/04/1970
pl#13#06/03/1970#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA DOS SITIANTES E A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O#lei#7.450#16/04/1970
pl#14#06/03/1970#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, A SABER: DA RUA CERQUILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GOACARI E PRACA SEM NOME, FACE OESTE, ENTRE 6S RUAS CERQUILHO E MARIA TEREZA ASSUNCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.449#16/04/1970
pl#15#06/03/1970#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.254, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, QUE CRIOU, NO MUNICIPIO, O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, SUBORDINADO A SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS.#lei#7.438#07/04/1970
pl#16#06/03/1970#DISCIPLINA A CONCESSAO DE PENSAO, LEGADO E AUXILIO FUNERAL DEVIDOS PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, AOS BENEFICIARIOS OU LEGATARIOS DE SEUS CONTRIBUINTES FALECIDOS.#lei#7.447#16/04/1970
pl#17#06/03/1970#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, COM LARGURA MINIMA DE 12,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 65,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BARNABE COUTINHO E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.444#16/04/1970
pl#18#06/03/1970#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIA BRANCA, COM LARGURA VARIAVEL DE 10,05 A 10,25 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 30,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DESTA MESMA VIA E A RUA DR. JOSE GUILHERME EIRAS, NA VILA ROSALIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.448#16/04/1970
pl#19#06/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), A ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DA VIII CONFERENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO EXTERIOR.#lei#7.443#16/04/1970
pl#20#10/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INSTITUIR FUNDACAO, DENOMINADA "MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO", COM A FINALIDADE DE REUNIR E EXPOR OBJETOS. APARELHOS, INSTRUMENTOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTACAO, QUE DERAM ORIGEM A FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTORAS DO PAIS.#LEI#7.456#28/04/1970
pl#21#24/03/1970#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS RODOLFO BARDELLA E RIBEIRO DE ANDRADE, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 20,00 METROS, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.#lei#7.460#28/04/1970
pl#22#24/03/1970#DISPOE SOBRE IMPOSICAO DE EXIGENCIAS DE USO, OCUPACAO E ALTURA AS CONSTRUCOES E REFORMA DE EDIFICACOES NOS LOTES LINDEIROS AOS LOGRADOUROS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.613, DE 8 DE JANEIRO DE 1955, 5.771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1960, 7.262, DE 10 DE JANEIRO DE 1969 E 7.327, DE 4 DE JULHO DE 1969, COM EXCECAO DA AVENIDA JABAQUARA E SEUS PROLONGAMENTO.#lei#7.458#28/04/1970
pl#23#24/03/1970#DISPOE SOBRE EXECUCAO DO SERVICO DE EXTINCAO DE FORMIGUEIROS, DE QUE TRATA O ATO Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 1935.###
pl#24#24/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JULIETA, QUE COMECA NA RUA ARACAIBA E TERMINA NA RUA BARAUNA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS IGUACABA E ARACAIBA, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.462#28/04/1970
pl#25#24/03/1970#DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ITEM III, DO ARTIGO 5º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.798, DE 3 DE ABRIL DE 1961, QUE AUTORIZOU A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA, A UTILIZACAO DE AREAS DETERMINADAS DE LOGRADOUROS, PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELAS SEREM INSTALADOS RELOGIOS.#lei#7.465#08/05/1970
pl#26#24/03/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, A SABER: I) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA IGUATEMI E UM PONTO SITUADO A 125,00 METROS, MAIS OU MENOS, ALEM DESSA MESMA VIA; II) SUPRESSAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DE FUNDO DE VALE, ENTRE AS RUAS IGUATEMI E GRECIA; III) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA GRECIA, LADO IMPAR, NO CRUZAMENTO COM O TRECHO DA VIA DE FUNDO DE VALE, ORA SUPRIMIDO.#lei#7.461#28/04/1970
pl#27#25/03/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A "UNIAO 19 DE MARCO" , MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, PARA FINS DE EDIFICACAO DO "CENTRO DE ENTIDADES PAULISTAS", O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ESTADO DE ISRAEL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.###
pl#28#02/04/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A FAZENDA DO ESTADO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA CONSTRUCAO, NO CEMITERIO DO ARACA, DO MAUSOLEU AOS HEROIS DA MILICIA.#lei#7.464#08/05/1970
pl#29#02/04/1970#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2.600 ( DOIS MIL E SEISCENTOS ) CARGOS DE PROFESSOR PRIMARIO, PADRAO "V-A", NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, INCORPORADOS A TABELA III - QUADRO DO ENSINO PRIMAIO - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE CARREIRA, ITEM IV, Nº 1, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.#lei#7.459#28/04/1970
pl#30#02/04/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE NCR$ 690.226,90 ( SEISCENTOS E NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS  CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS ) , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.463#08/05/1970
pl#31#08/04/1970#AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA CHINGAMIRA, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, PROLONGAMENTO DA RUA CEL. IRLANDINO SANDOVAL, ENTRE A RUA IBIAPINOPOLIS E AV. NACOES UNIDAS.#lei#7.468#20/05/1970
pl#32#14/04/1970#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DERALDO JORDAO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.467#08/05/1970
pl#33#15/04/1970#FICA INSTITUIDA JORNADA DE 44 ( QUARENTA E QUATRO ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES, DE QUALQUER NIVEL, OU CATEGORIA, QUE VENHAM A INGRESSAR NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI.#lei#7.470#22/05/1970
pl#34#15/04/1970#OFICIALIZA E TORNA OBRIGATORIO O CANTO DO HINO DA CRIANCA BRASILEIRA DE AUTORIA DE GULHERME DE ALMEIDA E DE WALDEMAR ROBERTO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMARIO DO MUNICIPIO, NAS SOLENIDADES DE QUE PARTICIPE O CORPO DOCENTE.###
pl#35#21/04/1970#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954, REFERENTE A POSTOS DE LAVAGEM RAPIDA DE AUTOMOVEIS SEM LUBRIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#21/04/1970#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO, A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO. PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DA III CONFERENCIA INTERNACIONAL DE TETANO.#lei#7.469#20/05/1970
pl#37#23/04/1970#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 240.719,02, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME RELACAO ANEXA.#lei#7.474#03/06/1970
pl#38#23/04/1970#ALTERA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA CORONEL OSCAR PORTO E A ALAMEDA JAU, APROVADO PELA LEI Nº 7.362/1969.#lei#7.472#04/06/1970
pl#39#23/04/1970#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE NCR$ 4.838.482,13, A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES NA CIDADE UNIVERSITARIA "ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA".#lei#7.471#22/05/1970
pl#40#23/04/1970#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AZEVEDO DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FREI INACIO DA CONCEICAO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NO BUTANTA.#lei#7.476#03/06/1970
pl#41#23/04/1970#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIA, PARA INSTALACAO DE SUA SEDE PROPRIA, SITUADA A RUA DIOGO DE FARIA, NA SAUDE.#lei#7.475#03/06/1970
pl#42#23/04/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AVAIS E GARANTIAS A FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP., PELO BANCO NACIONAL DE HABITACAO, ATE O MONTANTE DE NCR$4.500.000,00 PARA APLICACAO NO PLANO HABITACIONAL DO MUNICIPIO.#lei#7.473#04/06/1970
pl#43#01/05/1970#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROCTOLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCTOLOGIA E DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA "INTERNACIONAL SOCIETY OF UNIVERSITY COLON AND RECTUAL SURGEONS".#lei#7.478#12/06/1970
pl#44#06/05/1970#DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ASSOCIACOES DE ESTUDO, DEFESA E COORDENACAO DOS INTERESSES DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#06/05/1970#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA, NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DO IV CONGRESSO DE MEDICINA, NESTA CAPITAL.#lei#7.477#12/06/1970
pl#46#12/05/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA GUAPIRA, QUE COMECA NA AVENIDA TUCURUVI E TAMBEM NA RUA ANTONIO CESAR NETO, NO TUCURUVI.###
pl#47#13/05/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.780/1960.#lei#7.479#12/06/1970
pl#48#13/05/1970#SUPRIME OS ITENS VI E II DOS ARTIGOS 1º , RESPECTIVAMENTE DAS LEIS NºS 6.009/1962 E 6.306/1963, QUE DISPOEM SOBRE CONSTITUICAO DE FAIXA PRIVATIVA PARA UTILIZACAO DAS LINHAS DE TRANSPORTE RAPIDO ENTRE O ALINHAMENTO PROLONGADO DA RUA DOMINGOS DO PRADO E O DA AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS.#lei#7.484#25/06/1970
pl#49#13/05/1970#DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IBIAPINOPOLIS, DESDE A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL ATE A RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.482#25/06/1970
pl#50#13/05/1970#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS QUE, A QUALQUER TEMPO, INCIDAM SOBRE O PATRIMONIO E SERVICOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS - SP.#lei#7.481#25/06/1970
pl#51#13/05/1970#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 5 CARGOS DE ASSISTENTE DO PREFEITO, PADRAO XII-D, DE LIVRE PROVIMENTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO.#lei#7.483#25/06/1970
pl#52#15/05/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA RUA LIBERDADE, EM SANTO AMARO.#lei#7.486#03/07/1970
pl#53#19/05/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAPANHAU, QUE COMECA NA RUA TEODORO RAMOS E TERMINA NA RUA ITAPITANGUI, SITUADA NO BAIRRO DO PACAEMBU, 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR.#lei#7.514#14/09/1970
pl#54#27/05/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARAJOARA E JOSE FIGLIOLINI, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.491#03/07/1970
pl#55#27/05/1970#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 61.770,00, DE AREA QUE CONSTITUI PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, NO BELENZINHO.#lei#7.492#03/07/1970
pl#56#27/05/1970#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE "CHEFE DE DIVISAO", DA DIVISAO PRE-NUPCIAL E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E DA DIVISAO DE PUERICULTURA, BEM COMO O DE "CHEFE DE SERVICO MEDICO", QUE PASSAM A SER ISOLADOS, DE PROVIMENTO EM COMISSAO.#lei#7.487#03/07/1970
pl#57#27/05/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.937/1956.#lei#7.489#06/07/1970
pl#58#27/05/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS DA FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.#lei#7.488#06/07/1970
pl#59#27/05/1970#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA PROFESSOR JOSE AZEVEDO ANTUNES, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DA LAPA E BARAO DE JUNDIAI, NA LAPA.#lei#7.490#06/07/1970
pl#60#10/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER E REALIZAR AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS - CMTC, ATE O MONTANTE DE CR$ 23.000.000,00.###
pl#61#10/06/1970#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.495/1954.#lei#7.496#17/08/1970
pl#62#10/06/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, EM SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.780/1960.#lei#7.498#25/08/1970
pl#63#10/06/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM NOSSA SENHORA DO O, CONSTANTE DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA RIBEIRAO DAS ALMAS E ALARGAMENTO DA RUA DARCI BITTENCOURT.#lei#7.495#17/08/1970
pl#64#10/06/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.834/1966.#lei#7.497#26/08/1970
pl#65#10/06/1970#AUTORIZA AQUISICAO DE AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA IPIRANGA E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DESSA AREA PARA IMPLANTACAO DO "MONUMENTO A INTEGRACAO NACIONAL".###
pl#66#10/06/1970#DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 262.399,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME RELACAO ANEXA.#lei#7.493#17/08/1970
pl#67#10/06/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO LUIS, COM INICIO NA RUA ISABEL SCHMIDT E TERMINO NA RUA JOB LANE, EM SANTO AMARO.#lei#7.494#17/08/1970
pl#68#17/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA COERANA, QUE COMECA NA RUA PAVUNA E TERMINA NO PARQUE DO ESTADO, NA VILA GUARANI, BAIRRO DO JABAQUARA.###
pl#69#17/06/1970#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS ), A FIM DE, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ADQUIRIR GENEROS ALIMENTICIOS E DOA-LOS A REGIAO NORDESTE DO PAIS, ASSOLADA PELA SECA.#lei#7.480#22/06/1970
pl#70#17/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO REMIGIO, QUE COMECA NA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO E TERMINA NA RUA CIRCULAR DO BOSQUE, NO BUTANTA.#lei#7.499#25/08/1970
pl#71#17/06/1970#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 4.179/1952, DISPONDO SOBRE NORMAS PARA CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NA RUA GRECIA, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUA MARIANA CORREA.#lei#7.503#01/09/1970
pl#72#17/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE NEFROLOGIA.#lei#7.502#01/09/1970
pl#73#17/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - L.B.A. - DIRETORIA ESTADUAL, AUXILIO DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO AS OBRAS DE REFORMA E ADAPTACAO DA "CASA MATERNAL E DA INFANCIA".#lei#7.501#01/09/1970
pl#74#17/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - COLSAN - AUXILIO DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, POR MOTIVO DOS SERVICOS RELEVANTES QUE PRESTA AS UNIDADES MEDICAS DA PREFEITURA.#lei#7.500#01/09/1970
pl#75#26/06/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O MONTANTE DE CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), AFIM DE, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ADQUIRIR 25 VEICULOS, MARCA VOLKSWAGEM, TIPO SEDAN, 2 PORTAS, E DOA-LOS AOS JOGADORES, TECNICO ( MARIO JORGE LOBO ZAGALO ), PREPARADOR FISICO ( ADMILDO CHIROL ) E AO MASSAGISTA ( MARIO AMERICO ), INTEGRANTES DO SELECIONADO BRASILEIRO DE FUTEBOL, PELA CONQUISTA DEFINITIVA DA "COPA JULES RIMET".#lei#7.485#03/07/1970
pl#76#03/07/1970#DISPOE SOBRE CRIACAO DO "CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DAS FINANCAS".#lei#7.504#10/09/1970
pl#77#03/07/1970#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 7.037/1967, DISPONDO QUE AS ACUMULACOES DE CARGO NO ENSINO MUNICIPAL E NAS UNIDADES RECREATIVO-EDUCACIONAIS SERAO AUTORIZADAS CASO A CASO.#lei#7.505#09/09/1970
pl#78#03/07/1970#DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA RUA PERPETUO JUNIOR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE DEBIEUX E 67 METROS AQUEM DA RUA DR. ZUQUIM, EM SANTANA.#lei#7.506#09/09/1970
pl#79#03/07/1970#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS OU ENTIDADES RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNCIPIO, SUBMETEREM PREVIAMENTE A APROVACAO DA PREFEITURA OS PROJETOS OU PLANOS DE TRABALHOS PREVISTOS PARA O LOCAL.#lei#7.513#09/09/1970
pl#80#07/08/1970#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 365, DE 10 DE OUTUBRO DE 1946, DISPONDO SOBRE REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TAMBEM PARA ALUNOS DE CURSOS SUPERIORES.#lei#7.526#21/09/1970
pl#81#07/08/1970#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS HEITOR PENTEADO E PROFESSOR NICOLAU DE BARROS, EM VILA MADALENA.###
pl#82#07/08/1970#DISPOE SOBRE APROVACAO DE TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS SANTA DONATA E GRACIANO ALTIERI E ENTRE ESTA E A AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, NO 23º SUBDISTRITO- CASA VERDE, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIREM AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.507#09/09/1970
pl#83#07/08/1970#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL AS VIAS INTEGRANTES DO ARRUAMENTO Nº 1.002, DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL PALMAS DO TREMEMBE", NO TUCURUVI.#lei#7.544#21/10/1970
pl#84#07/08/1970#ESTABELECE QUE NOS LOTES LINDEIROS AO PROLONGAMENTO DA RUA SAO MANOEL. APROVADO PELA LEI Nº 5.777/1960, EM PINHEIROS, SOMENTE SERA PERMITIDA CONSTRUCAO DE "HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS", VEDADA A DE "HABITACOES COLETIVAS".###
pl#85#07/08/1970#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS, PERMITIDAS SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE "HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS" E VEDA A EDIFICACAO DE "HABITACOES COLETIVAS", AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEODORO SAMPAIO E PINHEIROS, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS.###
pl#86#07/08/1970#DISPOE SOBRE APROVACAO DE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARECHAL BARBACENA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.508#09/09/1970
pl#87#07/08/1970#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAPITAO RANGEL ATE A RUA MARIA TEREZA ASSUNCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.509#09/09/1970
pl#88#07/08/1970#CRIA, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DAMU AS FUNCOES GRATIFICADAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, QUE PASSAM A INTEGRAR A DESIGNADA SOB A LETRA "B" NA LEI Nº 7.052/1967.#lei#7.524#21/09/1970
pl#89#07/08/1970#DISPOE SOBRE ALIENACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.510#09/09/1970
pl#90#07/08/1970#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA QUE CONSTITUI PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.519#21/09/1970
pl#91#07/08/1970#AUTORIZA A CESSAO AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DAS AREAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA.#lei#7.521#21/09/1970
pl#92#07/08/1970#AUTORIZA A CESSAO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA BORGES LAGOA, NA SAUDE.#lei#7.518#21/09/1970
pl#93#07/08/1970#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA SANTOS DUMONT, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.#lei#7.523#21/09/1970
pl#94#07/08/1970#DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA AREA DE TERRENO CEDIDA A MITRA ARQUIDIOCESANA PELA LEI Nº 7.049/1967, POR OUTRA COM FRENTE PARA A PRACA CORONEL EDUARDO DE OLIVEIRA ( ANTIGA SANTOS DUMONT ), NO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#95#07/08/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES E 30 METROS, APROXIMADAMENTE, ALEM DA MESMA, EM INDIANOPOLIS, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, E REVOGA O ARTIGO 1º, ITEM I, LETRA "C", DA LEI Nº 6.224, DE 04/01/1963.#lei#7.522#21/09/1970
pl#96#07/08/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.511#09/09/1970
pl#97#07/08/1970#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TENENTE SOTOMANO, ENTRE A AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES E A RUA SANATORIO, NO TUCURUVI.#lei#7.515#21/09/1970
pl#98#07/08/1970#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA VITORINO DE CARVALHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA EMILIA BARBOSA LIMA E 30 METROS ALEM, EM VILA MADALENA.#lei#7.516#21/09/1970
pl#99#07/08/1970#AUTORIZA A ALIENACAO AO PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, SR. JOSE BONINI, OU SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA RIO BRANCO, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.#lei#7.517#21/09/1970
pl#100#07/08/1970#AUTORIZA A AQUISICAO, PELO MUNICIPIO, DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO Nº 4.805, DE PROPRIEDADE  DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, ONDE FUNCIONA A MATERNIDADE "JOAO DAUDT D'OLIVEIRA".#lei#7.520#21/09/1970
pl#101#07/08/1970#TRANSFORMA EM CARGOS ISOLADOS, DE LIVRE PROVIMENTO, EM COMISSAO, PELO PREFEITO, OS CARGOS DE CHEFE DE DIVISAO E DE CHEFE DE AGRUPAMENTO, DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DAS TABELAS II E III ANEXAS A LEI Nº 7.265/1969.###
pl#102#07/08/1970#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS , A LEI Nº 7.121/1968, QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, POR OUTRA, DO ESPOLIO DE RIZIERI RINALDO, LOCALIZADO A RUA ALFREDO GUEDES, EM SANTANA.#lei#7.512#09/09/1970
pl#103#14/08/1970#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA SALVADOR CARDOSO, LADO IMPAR, ENTRE AS RUAS TABAPUAN E SANTELMO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.529#29/09/1970
pl#104#14/08/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A ACELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA PARA PRODUCAO E TRANSMISSAO DE PROGRAMA SEMANAL VERSANDO TEMA DE INTERESSE CULTURAL, ARTISTICO OU CIENTIFICO.#lei#7.527#29/09/1970
pl#105#14/08/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.246/1969, CONSISTINDO EM MODIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO MACEDO E O ALINHAMENTO DETERMINADO PELA LEI Nº6.320/1963, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 672,00 METROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.###
pl#106#14/08/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.528#29/09/1970
pl#107#14/08/1970#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, QUE PREVE ILUMINACAO DE LAMPADAS A VAPOR DE MERCURIO DA "VIA RAPOSO TAVARES", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALVARENGA E O QUILOMETRO 14 DAQUELA AUTO ESTRADA.#lei#7.530#29/09/1970
pl#108#18/08/1970#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#109#21/08/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DAS PEROLAS, QUE COMECA NA AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E TERMINA NA RUA DO CEU, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.535#09/10/1970
pl#110#21/08/1970#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS. 6.206/1962 E 6.869/1966, DISPONDO SOBRE DOACAO DE ARES MUNICIPAIS A UNIAO, PARA AMPLIACAO E CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, NO 25º SUBDISTRITO - PARI.#lei#7.534#09/10/1970
pl#111#21/08/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OURO, QUE COMECA NA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E TERMINA NA RUA OITO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MARTIM FRANCISCO E DA PRATA, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.533#09/10/1970
pl#112#21/08/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, PARA EDIFICACAO DE SUA SEDE PROPRIA, O USO DE AREA SITUADA A RUA DOM DINIZ, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.#lei#7.525#21/09/1970
pl#113#21/08/1970#ELEVA PARA CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A PARTIR DO CORRENTE EXERCICIO, O VALOR DA SUBVENCAO ANUAL A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, CONCEDIDA ATRAVES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968.#lei#7.532#09/10/1970
pl#114#21/08/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL, AUXILIO DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE AMBULATORIO E CENTRO DE TREINAMENTO PARA AMPARO, ASSISTENCIA E FORMACAO DO MENOR NECESSITADO.#lei#7.531#09/10/1970
pl#115#26/08/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA TAPAJOS, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS IGUASSE E JOAO PACHECO, NO BAIRRO DE PONTE PEQUENA.#lei#7.536#09/10/1970
pl#116#28/08/1970#ACRESCENTA AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 4.792/1955, QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO NOS BAIRROS DO PACAEMBU E SUMAREZINHO, INCISO PARA O LOTE Nº 5 ( CINCO ) DA QUADRA 51 ( CINCOENTA E UM ), SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA,HEITOR DE MORAES E JOSE DE FREITAS GUIMARAES .###
pl#117#01/09/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS. 6.080/1962 E 6.834/1966.#lei#7.537#15/10/1970
pl#118#04/09/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA GUAPIRA, QUE COMECA NA AVENIDA TUCURUVI E TERMINA NA RUA ANTONIO CESAR NETO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.581#31/12/1970
pl#119#09/09/1970#AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL Nº 568 DA RUA DO GASOMETRO, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, QUE LHE E LINDEIRA E SE SITUA NA MESMA VIA, NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, INDEPENDENMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, POR PRECO NAO INFERIOR AO DA AVALIACAO E DESDE QUE ESSE VALOR NAO ESTEJA AQUEM DE CR$ 53.690,00.#lei#7.538#22/10/1970
pl#120#09/09/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.395/1963, BEM COMO A CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA LINHA NORTE - SUL DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.#lei#7.539#22/10/1970
pl#121#09/09/1970#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIAS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, SENDO A PRIMEIRA ENTRE AS RUAS MANOEL DE  ANDRADE E PEDRALIA E A SEGUNDA ENTRE A RUA DOM SEBASTIAO DO REGO E A PRIMEIRA VIA ACIMA REFERIDA.#lei#7.540#22/10/1970
pl#122#09/09/1970#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, CONSISTENTE NO PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JORGE COELHO.#lei#7.541#22/10/1970
pl#123#11/09/1970#ELEVA PARA CR$ 150.000,00, A PARTIR DO CORRENTE EXERCICIO, O VALOR DA SUBVENCAO ANUAL CONCEDIDA A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL PELA LEI Nº 7.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968.#lei#7.542#22/10/1970
pl#124#11/09/1970#DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.336.800,00, DESTINADO A ATENDER AS DEPESAS COM A EXECUCAO DO DISPOSTO NOS DECRETOS NºS, 8.337/1969 E 8.787/1970, ASSIM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA  OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELOS REFERIDOS DECRETOS.#lei#7.543#22/10/1970
pl#125#16/09/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, LOCALIZADA NA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.694/1955.#lei#7.545#29/10/1970
PL#126#30/09/1970#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, EM TORNO DO EDIFICIO TRIANON",#lei#7.547#29/10/1970
pl#127#30/09/1970#DISPOE SOBRE AUXILIO DE CR$ 15.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO VII CONGRESSO PANAMERICANO DE ENDOCRINOLOGIA.#lei#7.546#29/10/1970
pl#128#30/09/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO I CONGRESSO BRASILEIRO E VI LATINO AMERICANO .#lei#7.548#12/11/1970
pl#129#02/10/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NECESSARIAS A IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE-SUL DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, SITUADAS NOS 21º E 42º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE E JABAQUARA.#lei#7.555#13/11/1970
pl#130#02/10/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RECEBER DO ESPOLIO DE FUNCIA MARTINA DE ALONSO DIEZ, POR LEGADO COM ENCARGO, O IMOVEL SITUADO A RUA TAMANDARE Nº 616, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.#lei#7.550#12/11/1970
pl#131#02/10/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.700, DE 15 DE MARCO DE 1960.#lei#7.549#12/11/1970
pl#132#02/10/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.973, DE 7 DE DEZEMBRO DE L966.#lei#7.551#12/11/1970
pl#133#06/10/1970#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1971.#lei#7.560#02/12/1970
pl#134#06/10/1970#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1971/1973.#lei#7.569#29/12/1970
pl#135#06/10/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENAR AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEL LINDEIRO, RINO PIERALINI E WILLIAM ELIAS DAHER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA MOREIRA GUIMARAES , NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.#lei#7.553#13/11/1970
pl#136#06/10/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950#LEI#7.554#13/11/1970
pl#137#06/10/1970#DISPOE SOBRE OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS-LIVRES DA CAPITAL.###
pl#138#21/10/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FUNDACAO "D. PAULINA DE SOUZA QUEIROZ", AUXILIO DE CR$ 240.000,00 ( DUZENTROS E QUARENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A MANUTENCAO DA ENTIDADE NESTE EXERCICIO.#lei#7.556#02/12/1970
pl#139#21/10/1970#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, COM 8,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 29,50 METROS, ENTRE A RUA ACUREMA E AVENIDA ODILA, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.#lei#7.558#02/12/1970
pl#140#21/10/1970#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI"EM TRECHOS DAS RUAS AGUAS DE PRATA, SANTA ROMANA, AGUAS CLARAS E BALTAZAR DA SILVEIRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.#lei#7.559#02/12/1970
pl#141#21/10/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CESSAO A ASSOCIACAO ATLETICA ANHANGUERA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO SITUADA A AVENIDA MARGINAL ESDQUERDA DO RIO TIETE, NO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO, PARA O FIM DE ABRIGAR INSTALACOES SOCIAIS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS DA ENTIDADE.#lei#7.552#12/11/1970
pl#142#21/10/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), DESTINADO A INSTALACAO DO SANATORIO EDIFICADO A RUA DIOGO DE FARIA Nº 695, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.557#02/12/1970
pl#143#28/10/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS PONTE RASA E LIDIA E ENTRE ESTA E A RUA HONORIO BUENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#7.562#10/12/1970
pl#144#28/10/1970#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO PATIO DO COLEGIO BEM COMO A PRESERVACAO DE AREA ADJACENTE, NO 1º SUBDISTRITO - SE#lei#7.561#10/12/1970
pl#145#30/10/1970#APROVA PLANO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO, BEM COMO DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ADOTAR MEDIDAS NECESSARIAS A SUA EXECUCAO.###
pl#146#31/10/1970#ESTABELECE RECUO MINIMO DE 4,00 METROS AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A LOGRADOUROS SITUADOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.#lei#7.563#17/12/1970
pl#147#06/11/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS A SABER: ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE, FORMACAO DE PRACA, PROLONGAMENTO DE RUA, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS PUBLICAS, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#lei#7.566#17/12/1970
pl#148#06/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VINTE E OITO DE JULHO, QUE COMECA NA RUA CORONEL SOUZA REIS E TERMINA NA RUA CORONEL GUSTAVO SANTIAGO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MELLO PEIXOTO E SARGENTO OSWALDO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.564#17/12/1970
pl#149#06/11/1970#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, CONSISTINDO EM FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BOTUCATU E PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LOEFGREEN E AVENIDA 11 DE JUNHO.#lei#7.565#17/12/1970
pl#150#06/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS, UNIVERSITARIAS E CULTURAIS, AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONCLUSAO DOS EDIFICIOS DO CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAIS E DE ALOJAMENTO PARA 60 ( SESSENTA ) UNIVERSITARIOS.###
pl#151#06/11/1970#ESTENDE O REGIME DE TRABALHO DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS ADMITIDOS ANTES DA LEI Nº 7.470 DE 22/05/1970, AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, QUE, NA DATA DA REFERIDA LEI, VINHAM EXERCENDO FUNCOES ANALOGAS AS DAQUELES.#lei#7.568#28/12/1970
pl#152#17/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO AMIGOS DO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA DE FATIMA" DE SAPOPEMBA, AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR PARA OBRAS DE CONSTRUCAO DO RESPECTIVO TEMPLO.###
pl#153#18/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONCESSAO DE AVAIS E GARANTIAS, ATE O MONTANTE DE CR$ 8.251.397,73 ( OITO MILHOES DUZENTOS E CINCOENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS ), ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS JUROS, EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, CONFORME PLANO HABITACIONAL EM EXECUCAO DO DISTRITO DE GUAIANASES.#lei#7.571#29/12/1970
pl#154#18/11/1970#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NO PERIMETRO CIRCUNSCRITO PELAS RUAS SENA MADUREIRA, CAPITAO MACEDO, DOS OTONIS, GANDAVO E LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.573#29/12/1970
pl#155#18/11/1970#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#7.570#29/12/1970
pl#156#24/11/1970#DISPOE SOBRE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL PARA O EXERCICIO DE 1971.#lei#7.572#29/12/1970
pl#157#24/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AO ROTARY CLUB DE SAO PAULO - PINHEIROS, AUXILIO DE CR$ 45.650,00 ( QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DO MONUMENTO COMEMORATIVO DA FUNDACAO DA "ALDEIA DE NOSSA SENHORA DOS PINHEIROS".#lei#7.574#31/12/1970
pl#158#24/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A MANUTENCAO DA ENTIDADE, NESTE EXERCICIO.#lei#7.575#31/12/1970
pl#159#24/11/1970#APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO OESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 45,00 METROS ALEM DA RUA PEDROSO E 77,00 METROS AQUEM DA RUA PIO XII.#lei#7.585#04/01/1971
pl#160#27/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE MINERALURGIA, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE MINERALURGIA.#lei#7.576#31/12/1970
pl#161#27/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NO ATENDIMENTO DAS OBRAS PROGRAMADAS PELA ENTIDADE.#lei#7.577#31/12/1970
pl#162#27/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FEDERACAO PAULISTA DE POLO, AUXILIO DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DE TORNEIO INTERNACIONAL DA MODALIDADE.#lei#7.578#31/12/1970
pl#163#27/11/1970#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO SITUADAS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 6.080/1962 E 6.834/1966.#lei#7.584#04/01/1971
pl#164#27/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO , EM SAO PAULO, DOS JOGOS FINAIS DA ZONA AMERICANA DA TACA DAVIS.#lei#7.579#31/12/1970
pl#165#27/11/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 70.000,00 ( SETENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NA CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA ENTIDADE.#lei#7.580#31/12/1970
pl#166#27/11/1970#DISPOE SOBRE CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.###
pl#167#04/12/1970#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 6.882, DE 18 DE MAIO DE 1966, DISPONDO QUE AS FUNCOES DE "ADMINISTRADOR REGIONAL", SERAO EXERCIDAS POR ENGENHEIROS DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.###
pl#168#04/12/1970#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.191, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968, DISPONDO QUE O CARGO DE "COORDENADOR DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS", SERA EXERCIDO POR ENGENHEIRO DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ( CREA ), HA MAIS DE 5 ( CINCO ) ANOS.###
pl#169#04/12/1970#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL CRUZEIROS ) NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#170#09/12/1970#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#7.586#11/02/1971
pl#171#09/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA MERCURIO E PRACA SAO VITO, NO 6º SUBDISTRITO - BRAS.#lei#7.587#19/02/1971
pl#172#09/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FUNDACAO CASPER LIBERO, AUXILIO DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DA "CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE", DE 1970.#lei#7.567#24/12/1970
pl#173#11/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A SOCIEADE BRASILEIRA DE HIGIENE, AUXILIO DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE.#lei#7.588#19/02/1971
pl#174#16/12/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CONSELHEIRO FURTADO E UM PONTO SITUADO APROXIMADAMENTE 18,00 METROS AQUEM DA RUA TAMANDARE, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.#lei#7.589#04/03/1971
pl#175#16/12/1970#PRORROGA ATE O DIA 19 DE OUTUBRO DE 1971, O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º , LETRA "A", DO DECRETO-LEI Nº 403/1947, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO DESTINADO A FACULDADE DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO, EM AREA DOADA A FUNDACAO SAO PAULO, LOCALIZADA A RUA DAS MANGUEIRAS, EM VILA CLEMENTINO.#LEI#7.590#04/01/1971
pl#176#16/12/1970#ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 1º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.769, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960, REFERENTE A LOCALIZACAO DE ESTACOES RODOVIARIAS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#23/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, JOSE WILLIAM TARTUCE OU SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO LOCALIZADA A AVENIDA AO LONGO DO VALE ACLIMACAO, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.#lei#7.591#04/03/1971
pl#178#29/12/1970#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE CHEFE DE ZONA, CONSTANTE DA TABELA UNICA, PARTE SUPLEMENTAR, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.#lei#7.583#04/01/1971
pl#179#29/12/1970#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A SOCIEDADE ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO.#lei#7.592#12/03/1971
pl#180#29/12/1970#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ENTREGADOR DE AVISOS, CONSTANTE DA TABELA UNICA, PARTE SUPLEMENTAR, ANEXA A  A LEI 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.#lei#7.582#04/01/1971
pl#181#30/12/1970#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE VIELA EXISTENTE E A ALAMEDA RAINHA SANTA, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#LEI#7.595#16/03/1971
pl#182#30/12/1970#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PILADE PISTELLI, COM 12,00 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA XINGU E APROXIMADAMENTE 37,50 METROS AQUEM DA MESMA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.596#16/03/1971
pl#183#30/12/1970#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.597#16/03/1971
pl#184#30/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, O USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADO A RUA TAQUARI S/Nº, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO.#lei#7.598#16/03/1971
pl#185#30/12/1970#ACRESCENTA UM PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.120, DE 2 DE ABRIL DE 1968, PERMITINDO A CONSTRUCAO DE EDIFICACOES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A FINS RELIGIOSOS E DE ENSINO, EM VIAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.594#15/03/1971
pl#186#30/12/1970#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA AGUA FUNDA, QUE TEM INICIO NA PRACA MONUMENTO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA E TERMINA NO ORQUIDARIO DO ESTADO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.593#12/03/1971
pr#1#08/04/1970#DISPOE SOBRE AS BASES PARA A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#2#17/06/1970#DA NOVA REDACAO AO CAPITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA, QUE DA CONCESSAO DE TITULO HONORIFICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#04/12/1970#DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
OFICIO#452#24/12/1971#ENCAMINHA A INDICACAO DOS NOMES DOS DRS. CONSTANTINO ANGELINO NETO, LUCIO GREGORI, ROBERTO DE CERQUEIRA CESAR E SERGIO BAPTISTA ZACARELLI, PARA COMPOSICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB#DECRETO LEGISLATIVO#8#29/12/1971
pdl#1#28/05/1971#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO, DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA AO MOVIMENTRO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO ( MOBRAL ).#decreto legislativo#1#02/07/1971
pdl#2#30/06/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1970, REFERENTE AO USO DE DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA PELA ALIANCA RENOVADORA NACIONAL - ARENA E MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#02/07/1971
PDL#3#27/08/1971#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, GENERAL EMILIO GARRASTAZU MEDICI.#decreto legislativo#5#06/09/1971
pdl#4#01/09/1971#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A DOAR, EM COMEMORACAO DA SEMANA DA PATRIA 15 COLECOES DE LIVROS AOS ESCOLARES PARTICIPANTES DO CONCURSO CARTA AO PRESIDENTE - ONTEM, HOJE E SEMPRE: BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#06/09/1971
pdl#5#27/05/1971#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A CONFECCIONAR HERMA DO EX-PREFEITO JOSE VICENTE DE FARIA LIMA, ESTABELECENDO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUCAO DESTE DECRETO LEGISLATIVO SERAO DE ATE CR$ 20.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#02/09/1971
PDL#6#24/09/1971#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. GIUSEPPE BETTIOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#6#12/10/1971
PDL#7#18/10/1971#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA ANTONIETA DE CASTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#7#06/12/1971
pl#1#01/02/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.181, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968.#lei#7.602#16/03/1971
pl#2#01/02/1971#MODIFICA O ALINHAMENTO OESTE DA VIA DE LIGACAO APROVADA PELA LEI Nº 6.981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANOEL DA NOBREGA E APROXIMADAMENTE 32.00 METROS ALEM DA MESMA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.603#16/03/1971
pl#3#01/02/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA E DA RUA ZODIACO; ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO A RUA CURUPA E A AVENIDA DR. EDUARDO COTCHING; FORMACAO DE PRACAS EALARGAMENTO DE LOGRADOURO, BEM COMO SUPRIME O ALINHAMENTO SUL DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA.#lei#7.599#16/03/1971
pl#4#01/02/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, A SABER: TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTONIO DA SILVA E DA DIVISA; FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DA DIVISA, NAZARE  DA MATA E CURUCA, BEM COMO CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DE VIAS PIBLICAS DAQUELE SUBDISTRITO.#LEI#7.604#17/03/1971
pl#5#01/02/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE INSTITUIU O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELECENDO QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SERAO ELEITOS POR SEUS PARES E SERVIRAO POR 1 ( UM ) ANO, VEDADA A REELEICAO.#lei#7.600#16/03/1971
pl#6#01/02/1971#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.175 E 7.115/1968, NOS 3º E 27º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.601#16/03/1971
pl#7#05/02/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA DR. THOMAZ DE LIMA, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.#lei#7.605#22/03/1971
pl#8#05/02/1971#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO EM TRECHOS DAS RUAS ANTONIO PEREIRA SIMOES E FRANCISCO MATIAS DA SILVA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#7.606#22/03/1971
pl#9#05/02/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950. AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 3.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.#lei#7.607#22/03/1971
pl#10#12/02/1971#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.#lei#7.608#30/03/1971
pl#11#12/02/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962.#lei#7.609#30/03/1971
pl#12#19/02/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A ATENDER A CONTINUIDADE DAS REALIZACOES PROPRIAS DA ENTIDADE.###
pl#13#19/02/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER - MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E PELO PRAZO DE 10 ( DEZ ) ANOS - O USO DE AREAS NOS AUTODROMO E KARTODROMO DE INTERLAGOS, DESTINADAS A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE.###
pl#14#19/02/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA VENDER, A UM DOS PROPRIETARIOS LINDEIROS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA ALCANTRA MACHADO, NO 16º SUBDSITRITO - MOOCA.###
pl#15#19/02/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 3.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950.#lei#7.611#02/04/1971
pl#16#26/02/1971#DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ITEM V, DO ARTIGO 15 - CAPITULO IV DA LEI Nº 7.251, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, QUE FIXA DIRETRIZES DE ZONEAMENTO DE AREAS SITUADAS AS MARGENS DO RIO TIETE, EXCLUINDO O PERIMETRO FORMADO PELAS RUAS BRAZ LEME, DO ACLAMADO, 10, SANTO ANSELMO E DIVISA DO CAMPO DE MARTE, NA CASA VERDE.###
pl#17#05/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO PARA CR$ 460.000.000,00 ( QUATROCENTOS E SESSENTA MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.612#06/04/1971
pl#18#05/03/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.346, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, QUE PREVE A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ANTONIO CARLOS, FACE NORTE, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 26,00 METROS, A PARTIR DA RUA FREI CANECA.#lei#7.613#23/04/1971
pl#19#05/03/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.583, DE 4 DE JANEIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE CHEFE DE ZONA NO PADRAO XII-C, CONSTANTE DA TABELA UNICA, PARTE SUPLEMENTAR, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.###
pl#20#05/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.###
pl#21#05/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SEU HOSPITAL-ESCOLA, NO 35º SUBDISITRITO - BARRA FUNDA.#lei#7.610#02/04/1971
pl#22#08/03/1971#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DE SAO CAETANO DO SUL, PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE RETIFICACAO DO RIO TAMANDUATEI.###
pl#23#10/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FEDERACAO PAULISTA DE HIPISMO, AUXILIO DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DE CONCURSO HIPICO INTRENACIONAL.###
PL#24#10/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA.###
pl#25#10/03/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JULHO DE 1970, APROVANDO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 2,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 24,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARAJOARA E JOSE FIGLIOLINI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.614#23/04/1971
pl#26#12/03/1971#REFERENDA, EM TODOS SEUS TERMOS, O CONSORCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DE SANTO ANDRE, PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO DA RUA ORATORIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LINHA DIVISORIA DAS DUAS COMUNAS E O CORREGO GUAXIAIA, SITUADO NO SEGUNDO DAQUELES MUNICIPIOS.###
pl#27#12/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AO COLEGIO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, AUXILIO DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE HEMATOLOGIA.###
pl#28#12/03/1971#DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA AREA CONCEDIDA EM USO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LETRA C DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 7.049/1967, SITUADA A PRACA CORONEL EDUARDO DE OLIVEIRA, NO PARQUE EDU CHAVES.###
pl#29#15/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, AUXILIO DE CR$ 350.000,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA OBRA ASSISTENCIAL.###
pl#30#15/03/1971#AUTORIZA A AQUISICAO PELO PRECO DE CR$ 555.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS ), DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA IPIRANGA COM AS RUAS ARAUJO E MAJOR SERTORIO, BEM COMO DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DESSA AREA, PARA IMPLANTACAO DO MONUMENTO A INTEGRACAO NACIONAL.###
pl#31#15/03/1971#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DO PROLONGAMENTO DA RUA DR. JOAO TOBIAS, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, BEM COMO AUTORIZA ALIENACAO DESSA AREA E DE OUTRA SITUADA A AVENIDA ALCANTARA MACHADO.###
pl#32#16/03/1971#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO E RESPECTIVA RETI-RATIFICACAO, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O MINISTERIO DA AERONAUTICA , PARA TRANSFERENCIA DE TERRENO E BENFEITORIAS SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI, DESTINADO A IMPLANTACAO DO HOSPITAL DAS CLINICAS MUNICIPAL - NORTE.###
pl#33#17/03/1971#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL, PERMITIDAS SOMENTE CONSTRUCAO OU RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS, VIAS SITUADAS NOS 13º E 30º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, BUTATA E IBIRAPUERA.###
pl#34#17/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE CR$ 2.198.893,16 ( DOIS MILHOES CENTO E NOVENTA E OITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESSAS DE EXERCICOS ANTERIORES.###
pl#35#17/03/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALTERACAO DE NOMENCLATURA DA ATUAL RUA PAGE, QUE TEM INICIO NA RUA 25 DE MARCO E TERMINA NA RUA CANTAREIRA, NO 1º SUBDISTRITO - SE.#lei#7.618#08/06/1971
pl#36#25/03/1971#REVOGA A LEI Nº 5.057, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA A MARGEM DIREITA DA ESTRADA DO ORATORIO, NO PARQUE SANTA MARIA, NA VILA PRUDENTE.#lei#7.626#02/07/1971
pl#37#02/04/1971#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.616#31/05/1971
pl#38#02/04/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CORONEL TRISTAO, QUE COMECA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO O E TERMINA NA ESTRADA DO BOQUEIRAO, SITUANDO-SE ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO MUNHOZ BONILHA E NOSSA SENHORA DO O, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.#lei#7.615#19/05/1971
pl#39#16/04/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.583, DE 4 DE JANEIRO DE 1971, INCORPORANDO ADICIONAL DE 1/3 ( UM TERCO ) DO VALOR DO PADRAO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CHEFE DE ZONA, PADRAO XII-C, ESTABELECENDO-SE O REGIME DE 49,00 ( QUARENTA E NOVE ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO, EM DOIS TURNOS.#lei#7.617#31/05/1971
pl#40#16/04/1971#DISPOE SOBRE APROVEITAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFEITOS FISICOS E CAPACIDADE REDUZIDA DE TRABALHOS, NA PREFEITURA, COMO ASCENSORISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#03/05/1971#DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO E INSTALACAO DE SOCIEDADE ANONIMA A DENOMINAR-SE COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP.#lei#7.619#23/06/1971
pl#42#14/05/1971#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DR. PEDRO MENDES E DR. MAJOR GOMESRIBEIRO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.#lei#7.622#28/06/1971
pl#43#14/05/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.434, DE 1º DE ABRIL DE 1970, QUE DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL AREA SITUADA NOS 29º E 30º SUBDISTRITOS - SANTO AMARO E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, EXCLUINDO AS AVENIDAS CONSELHEIRO REDRIGUES ALVES E WASHINGTON LUIS, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE: A) AS RUAS JOAQUIM NABUCO E TOME PORTES; B) RUAS BOTAFOGO E ENGENHEIRO ALONSO AZEVEDO.#lei#7.620#28/06/1971
pl#44#13/05/1971#ACRESCE OS PADROES XIII-A, XIII-B, XIII-C, XIII-D, A ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, BEM COMO RECLASSIFICA NO PADRAO XIII-D, OS CARGOS DE SECRETARIO DE ADMINISTRACAO, DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E DE COORDENADOR DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.#lei#7.621#28/06/1971
pl#45#24/05/1971#DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PRE-PRIMARIAS, PRIMARIAS E SECUNDARIAS NA AREA DELIMITADA PELA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, RUA BARAO DO TRIUNFO, RUA VIEIRA DE MORAES E RUA FREI GASPAR, TODAS SITUADAS NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#46#26/05/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA VENDER A UM DOS PROPRIETARIOS LINDEIROS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO SITUADA A AVENIDA ALCANTRA MACHADO, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA.###
pl#47#02/06/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, A SABER: I) ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WERNER SACK E OROS; II) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA WERNER SACK ENTRE A RUA HEITOR PENTEADO E A VIELA A SER ABERTA; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DAQUELA MESMA VIA, LADO PAR, COM A RUA HEITOR PENTEADO, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.#lei#7.627#18/08/1971
pl#48#02/06/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960.#lei#7.628#18/08/1971
pl#49#02/06/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, NOS 21º E 42º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE E JABAQUARA, COMPREENDENDO TRECHOS DAS SEGUINTES RUAS : DOM ANTONIO GALVAO, TISTAO MARIANO, DA SAUDE. BARAO DE PASSAGEM, LOMAS VALENTINAS E TRECHOS DAS AVENIDAS MIGUEL ESTEFNO E DR. RICARDO JAFET.#lei#7.629#18/08/1971
pl#50#09/06/1971#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE LANCADOR DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#7.623#28/06/1971
pl#51#16/06/1971#INSTITUI OS JOGOS MIRINS DE SAO PAULO, COMPETICAO ESPORTIVA-EDUCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, A PARTIR DE 1972.#lei#7.757#12/07/1972
pl#52#21/06/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969, E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.428, DE 24 DE MARCO DE 1970, RESTABELECENDO, NO AMBITO MUNICIPAL, O BENEFICIO DA LICENCA-PREMIO EM PECUNIA.#lei#7.624#02/07/1971
pl#53#21/06/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.470, DE 22 DE MAIO DE 1970, QUE INSTITUIU A JORNADA DE 44 ( QUARENTA E QUATRO ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#7.625#02/07/1971
pl#54#21/06/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A EMISSAO DE E LANCAMENTO DE OBRIGACOES DESTINADAS AO RESGATE DE APOLICES MUNICIPAIS, EM CIRCULACAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, DO SENADO DA REPUBLICA, NO MONTANTE DE CR$ 105.000.000,00 ( CENTO E CINCO MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.633#10/09/1971
pl#55#21/06/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.382, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA PEAGRI S/A - PRODUTOS DA PECUARIA E AGRICULTURA, DESTINADAS A CONSTRUCAO DE CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA#lei#7.634#10/09/1971
pl#56#28/06/1971#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPOTE VALENTE E OSCAR FREIRE, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI.###
pl#57#28/06/1971#DISPOE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA PREVISTA PELA LEI Nº 7.163, DE 16 DE JULHO DE 1968, RELATIVA A PERMISSAO PARA INSTALACAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS, DE BANCOS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.#lei#7.630#10/09/1971
pl#58#28/06/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959.#lei#7.657#07/10/1971
pl#59#28/06/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBSCREVER ACOES PREFERENCIAIS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE MOGI DAS CRUZES - COSIM, PARA EFEITO DE QUITACAO DE DEBITO FISCAL.#lei#7.631#10/09/1971
pl#60#28/06/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO SITUADA NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.399, DE 24 DE OUTUBRO DE 1957.#lei#7.632#10/09/1971
pl#61#02/08/1971#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA TOODS OS EFEITOS, DO TEMPO CONCEDIDO, POR LICENCA MEDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL.###
pl#62#02/08/1971#DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE COPOS E XICARAS DE PAPEL PARAFINADO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SIRVAM LIQUIDOS AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#63#06/08/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS IPIRANGA E RIO BRANCO, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIA.#lei#7.639#20/09/1971
pl#64#02/08/1971#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DA RUA TAPUIAS, DESDE UM PONTO SITUADO APROXIMADAMENTO A 18,00 METROS DA RUA MORAIS NAVARRO ATE ESSE MESMO LOGRADOURO, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.#lei#7.643#20/09/1971
pl#65#02/08/1971#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - PERMITIDA SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA A EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS - A AVENIDA INDIANOPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS MOREIRA GUIMARAES  E JABAQUARA, NOS 24º E 42º SUBDISTRITOS - INDIANOPOLIS E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.642#20/09/1971
pl#66#02/08/1971#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS - PERMITIDA SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAS E VEDADA EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS - AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS HEITOR PENTEADO E PROFESSOR NICOLAU DE MORAES BARROS, SEGUE POR ESTA ULTIMA VIA, PELAS RUAS IPERO, JERICO, COSTA LOBO, FILINTO DE ALMEIDA, ORIGINAL, CUBAS FERREIRA, JOAO MOURA ABEGOARIA, HEITOR PENTEADO, ATE A RUA PROFESSOR NICOLAU DE MORAIS BARROS, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.#lei#7.641#20/09/1971
pl#67#02/08/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JARAGUA, QUE COMECA NA AVENIDA MUTINGA E TERMINA NA AVENIDA MARIA MANKEL, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.#lei#7.638#20/09/1971
pl#68#02/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.399, DE 24 DE OUTUBRO DE 1957.#lei#7.637#20/09/1971
pl#69#02/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A LOGRADOURO PUBLICO.#lei#7.659#08/10/1971
pl#70#02/08/1971#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - PERMITIDA SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA A EDIFICACOES DE HABITACOES COLETIVAS - AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA SITUADA NOS 20º E 28º SUBDISTRITOS - JARDIM AMERICA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CIDADE JARDIM COM A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA.#lei#7.648#20/09/1971
pl#71#02/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.399, DE 24 DE OUTUBRO DE 1957.#lei#7.636#20/09/1971
pl#72#20/07/1971#DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO AO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO.#lei#7.645#20/09/1971
pl#73#02/08/1971#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS ALVES GUIMARAES , CAPOTE VALENTE E OSCAR FREIRE.#lei#7.658#08/10/1971
pl#74#02/08/1971#DECLARA ESTRITAMENTO RESIDENCIAS - PERMITIDAS SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA A EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS - AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA SITUADA NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEODORO SAMPAIO E PINHEIROS.#lei#7.654#07/10/1971
pl#75#02/08/1971#DISPOE SOBRE FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS PARA TRECHO DA VIA EM PROLONGAMENTO A RUA PADRE JOSE MARIA, COMPREENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO A 97,00 METROS DA RUA PROJETADA E ESTE MESMO LOGRADOURO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.640#20/09/1971
pl#76#02/08/1971#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, PARA EXECUCAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR.#lei#7.644#20/09/1971
pl#77#02/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.807, DE 23 DE MAIO DE 1961.#lei#7.635#20/09/1971
pl#78#02/08/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CR$ 3.314.125,65 ( TRES MILHOES TREZENTOS E QUARTOZE MIL CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO S ANTERIORES.#lei#7.649#20/09/1971
pl#79#06/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959.#lei#7.646#20/09/1971
pl#80#06/08/1971#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO A INSTALACAO DE ORGAO DE ASSISTENCIA ADMINISTRATIVO-TRIBUTARIA E TREINAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA.#lei#7.650#20/09/1971
pl#81#06/08/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º, 17º E 34º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ALARGAMENTO DA AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS; II) FORMACAO DE PRACA; III) ALARGAMENTO DA RUA THOMAS CARVALHAL; IV) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA PLINIO FIGUEIREDO; V) IMPLANTACAO DE FAIXA INTERLIGANDO A AVENIDA PAULISTA E A RUA CARLOS COMENALE; VI) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO IMPAR DA AVENIDA PAULISTA.#lei#7.647#20/09/1971
pl#82#06/08/1971#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 150 CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, PADRAO VIII-A E 26 DE INSPETOR REGIONAL DE EDUCACAO, PADRAO VIII-B, NO QUADRO DO ENSINO PRIMARIO DA MUNICIPALIDADE.#lei#7.651#20/09/1971
pl#83#13/08/1971#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DO ATO Nº 326, DE 21 DE MARCO DE 1932, REDUZINDO PARA 3 E 2 ANOS OS PRAZOS PARA CONCESSAO DE TERRENOS DESTINADOS A SEPULTURAS, BEM COMO AS LETRAS B E C DO ARTIGO 1º E ARTIGO 7º CAPUT DA LEI 7.179, DE 17 09/1968.#lei#7.656#07/10/1971
pl#84#13/08/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, PARA CR$ 120.000.000,00 ( CENTO E VINTE MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.653#23/09/1971
pl#85#18/08/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959.#lei#7.655#07/10/1971
pl#86#27/08/1971#DISCIPLINA CONSTRUCOES NO PERIMETRO DELIMITADO PELAS RUAS DR. ZUQUIM, CONSELHEIRO SARAIVA, MACHADO PEDROSA, AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES, RUAS PEDRO MADUREIRA E ALVARO DE ABREU, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#7.662#18/10/1971
pl#87#27/08/1971#DISCIPLINA CONSTRUCOES EM TRECHO DA RUA SOROR ANGELICA, BEM COMO EM LOTES DO JARDIM SAO BENTO, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#7.660#18/10/1971
pl#88#03/09/1971#ESTABELECE O LIMITE MAXIMO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS DE IDADE, PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO DE PROVAS OU DE TITULOS, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#lei#7.652#22/09/1971
pl#89#03/09/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ATO Nº 1.480, DE 23 DE SETEMBRO DE 1938, QUE RESTABELECEU OS SERVICOS DE MATANCA DE ANIMAIS E AFINS, NO MATADOURO NACIONAL, SITUADO EM CARAPICUIBA .#lei#7.663#18/10/1971
pl#90#13/09/1971#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958.#lei#7.666#28/10/1971
pl#91#10/09/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962.#lei#7.665#28/10/1971
pl#92#13/09/1971#ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DAS FINANCAS, EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.593.200,0 ( HUM MILHAO QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ).#lei#7.661#18/10/1971
pl#93#15/09/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO MUDAR A DENOMINACAO DA RUA MARINA, SITUADA NA VILA SANTA MARIA - SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O, COM INICIO NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS E TERMINO NA AVENIDA EULINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS E RUA ZULEIKA.#lei#7.679#21/12/1971
pl#94#24/09/1971#DISPOE SOBRE CRIACAO, NA TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, DA RESOLUCAO 8/1959, DE DOIS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE - PADRAO UI-4, PARA OS GABINETES DOS PRIMEIRO E SEGUNDO SUPLENTE DE SECRETARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.667#03/11/1971
pl#95#23/09/1971#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO.#lei#7.664#28/10/1971
pl#96#24/09/1971#INCLUI O LOTE 5 DA QUADRA 51, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA, HEITOR DE MORAES E JOSE DE FREITAS GUIMARAES  NO QUE DISPOE O ARTIGO 8º DA LEI 4.792/1955, REFERENTE A ZONEAMENTO NOS BAIRROS DO PACAEMBU E SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#97#29/09/1971#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORREPONDENTE AO TREINO  1972/1974.#lei#7.673#24/11/1971
pl#98#29/09/1971#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1972.#lei#7.672#24/11/1971
pl#99#08/10/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.616, DE 31 DE MAIO DE 1971 FIXANDO EM 20º ( VINTE POR CENTO ) DO PADRAO Q, A IMPORTANCIA A SER PAGA A TITULO DE QUEBRA DE CAIXA, AO SERVIDOR INTEGRANTE DO CARGO DE TESOUREIRO DA CAMARA MUNICIPAL.#lei#7.668#19/11/1971
pl#100#04/10/1971#ESTABELECE PENALIDADES PARA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS QUE NAO CUMPRAM DETERMINACOES DE LEIS VIGENTES.###
pl#101#08/10/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONSTIUICAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PUBLICA, A DENOMINAR-SE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB#lei#7.670#24/11/1971
pl#102#08/10/1971#DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS, PERMITIDA SOMENTE CONSTRUCAO OU RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDADA A EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS, VIAS SITUADAS NOS 13º E 30º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, BUTANTA E IBIRAPUERA.#lei#7.678#14/12/1971
pl#103#08/10/1971#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PARQUE PUBLICO, ABRANGENDO A PRACA DO MONUMENTO E INCORPORANDO TRECHO DAS RUAS DOS PATRIOTAS, DOS SOROCABANOS E BRIGADEIRO JORDAO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.671#24/11/1971
pl#104#08/10/1971#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE NOVO PRAZO PARA RENOVACAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.#lei#7.669#19/11/1971
pl#105#11/10/1971#OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E MERCADINHOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A MANTEREM UMA BALANCA-PILOTO PARA AFERICAO DO PESO DAS MERCADORIAS.#lei#7.704#09/03/1972
pl#106#25/10/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PRESTAR GARANTIAS, FIANCAS E AVAIS, OU PRESTACAO DE FIANCAS OU GARANTIAS DE TERCEIROS, PARA OS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS ATE O LIMITE DE CR$ 1.200.000.000,00 ( HUM BILHAO E DUZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ) PARA OS DEBITOS QUE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, VIER A CONTRAIR OU CONTRATAR.#lei#7.676#08/12/1971
pl#107#22/10/1971#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA RUTH ATE A RUA GILBERTO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 22.50 METROS E LARGURA DE 12,00 METROS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.677#08/12/1971
pl#108#09/11/1971#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NA IMPORTANCIA DE CR$ 102.511,00 ( CENTO E DOIS MIL QUINHENTOS E ONZE CRUZEIROS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.675#07/12/1971
pl#109#05/11/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA JOAO SOARES, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959.#lei#7.700#03/03/1972
pl#110#05/11/1971#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ALMERINDO CARDARELLI ATE A RUA PRUDENTE CORREA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 48.00 METROS E LARGURA DE 10,00 METROS, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.680#21/12/1971
pl#111#08/11/1971#DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DO SERVICO DE LOTACAOPARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM O EMPREGO DE VEICULOS UTILITARIOS, COM CAPACIDADE PARA NOVE PASSAGEIROS, INCLUINDO O MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#112#08/11/1971#ESTABELECE NORMAS SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS MUNICIPAIS COM IMOVEIS DE PROPRIEDADE  PARTICULAR SUJEITOS A DESAPROPRIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#10/11/1971#INSTITUI A SEMANA DE URBANISMO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 1º A 8 DE NOVEMBRO.#lei#7.699#28/02/1972
pl#114#10/11/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONCESSAO DE SUBVENCOES A ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES E ASSISTENCIAIS, A PARTIR DE 1972 E PELO PRAZO DE 6 ( SEIS ) ANOS, COM O VALOR CALCULADO NA BASE DE 5 ( CINCO POR CENTO ) SOBRE A PREVISAO DA RECEITA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.#lei#7.681#22/12/1971
pl#115#10/11/1971#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NA RUA ATUCURI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#7.715#03/04/1972
pl#116#10/11/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.582, DE 4 DE JANEIRO DE 1971 VISANDO PROMOVER A REPARACAO FINANCEIRA AOS ENTREGADORES DE AVISOS, QUE TIVEREM SUSPENSO O PAGAMENTO DA PARTE VARIAVEL, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1969.#lei#7.674#03/12/1971
pl#117#10/11/1971#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GEREMIA LUNARDELLI, NO SUBDISTRITO DO BUTANTA E DOPS..###
pl#118#19/11/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A COMPANHIA MUNICIPAL DE  TRANSPORTE COLETIVO - C.M.T.C., A SUBVENCAO DE CR$ 14.012.340,80 ( CATOZE MILHOES DOZE MIL TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS ).###
pl#119#19/11/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.345.082,32 ( HUM MILHAO TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITENTA E DOIS CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.682#24/12/1971
pl#120#19/11/1971#ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 6.989 E 7.047, RESPECTIVAMENTE, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 E 6 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPOEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.#lei#7.687#29/12/1971
pl#121#19/11/1971#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, E REVOGA OS ARTIGOS 1º AO 8º, 10 A 16, 18, 20, 22, 23, 24, 26 A 29 DA LEI 7.037/1967.#lei#7.693#06/01/1972
pl#122#17/11/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 29º E 30º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DA RUA SAO FRANCISCO; II) ABERTURA DE VIA ENTRE PRACA DE RETORNO E A RUA ANTONIO DE OLIVEIRA; III) PROLONGAMENTO DA RUA 4; IV) ALARGAMENTO DA RUA ENXOVIAS E MODIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA PRACA SEM NOME ENTRE A RUA 2 E O PROLONGAMENTO DA RUA 4.#lei#7.690#05/01/1972
pl#123#19/11/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTINDO EM I) ABERTURA DE VIA; II) ALARGAMENTO DAS ALAMEDAS 2º SARGENTO NEVIO B. DOS SANTOS E 1º SARGENTO BASILIO NOGUEIRA DA COSTA; III) RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA TENENTE AMARO FELICISSIMO DA SILVEIRA, NOS 22º E 36º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE. REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 7.353/1969, E PARCIALMENTE A LEI 6.320/1963.#lei#7.692#05/01/1972
pl#124#19/11/1971#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.452, DE 29 DE JANEIRO DE 1954, DE FORMA A TORNAR LIVRE, DENTRE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, A DESIGNACAO DE SUBSTITUTOS DE CARGOS DE CHEFIAS.#lei#7.683#28/12/1971
pl#125#19/11/1971#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PDDI-SP.#lei#7.688#30/12/1971
pl#126#19/11/1971#DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.#lei#7.698#24/02/1972
pl#127#22/11/1971#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM I) MODIFICACAO DO TRACADO DA AVENIDA DOS BANDEIRANTES; II)RETIFICACAO E PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL CAETANO FARIA; III) ABERTURA DE VIAS; IV) MODIFICACAO DE TRACADOS, PROLONGAMENTOS E ALARGAMENTOS DE VIAS, FORMACAO DE PRACAS E RESERVA DE AREAS SITUADAS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA. REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 7.262/1969.#lei#7.691#05/01/1972
pl#128#26/11/1971#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, JUNTAMENTE COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM O CENTRO INTERAMERICANO DE FEIRAS E SALOES S/A, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PARQUE ANHEMBI.#lei#7.685#28/12/1971
pl#129#03/12/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O MINISTERIO DA AERONAUTICA , VISANDO A AQUISICAO DO PREDIO DO HOSPITAL DA AERONAUTICA  DA 4º ZONA AEREA, NO MANDAQUI.#lei#7.686#29/12/1971
pl#130#03/12/1971#MODIFICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS IMOVEIS DE NUMEROS 190 E 218 DA RUA SEBASTIAO PEREIRA, NO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECILIA, O ALINHAMENTO OESTE DA FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DA VIA EXPRESSA LESTE-OESTE DA CIDADE.#lei#7.696#24/02/1972
pl#131#03/12/1971#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RECEBER EM DOACAO, DA FIRMA G. CESCON, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA PROJETADA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, PARA INCORPORACAO AO IMOVEL CONTIGUO, DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO PARQUE INFANTIL.#lei#7.695#24/02/1971
pl#132#06/12/1971#TORNA OBRIGATORIA A SINALIZACAO DE ADVERTENCIA EM ENTRADAS E SAIDAS DE GARAGENS COLETIVAS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A OFICINAS, DEPOSITOS OU GUARDA DE AUTOMOVEIS, QUANDO SE SITUEM NOS ALINHAMENTOS DE PREDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#06/12/1971#PROIBE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE QUALQUER TIPO DE INDUSTRIA, OFICINAS MECANICAS EM GERAL E SIMILARES NAS RUAS CHAMANTA, JURUPUCHITA, SAO NICASSIO, CRISTIANOPOLIS, SAO MAXIMO, DOMINGOS FONSECA, QUARTIERE, JUNGURUCU, IBEPETUBA, ILANSA, TACOMARE, BACEUNAS, IGUARICA E AGOSTINHO LATARI, NO PARQUE DA MOOCA, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#08/12/1971#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE MODIFICOU, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A LEGISLACAO TRIBUTARIA###
pl#135#10/12/1971#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.602, DE MARCO DE 1971, QUE DECLAROU A RESERVA DE AREA CONSIDERADA DEVOLUTA, PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.716#03/04/1972
pl#136#08/12/1971#ESTABELECE RESTRICAO DE RECUO AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM EM TODA A EXTENSAO DA RUA TUTOIA, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.689#05/01/1972
pl#137#15/12/1971#DISPOE SOBRE CRIACAO DA COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP, NO GABINETE DO PREFEITO.#lei#7.694#07/01/1972
pl#138#17/12/1971#ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 160.000,00 EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DOPS.#lei#7.684#28/12/1971
pl#139#20/12/1971#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE CHEFIA, DE DIRECAO E DE ASSISTENTE DE DIRECAO DE CENTRO EDUCACIONAL OU UNIDADES ESPORTIVAS, NO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.#lei#7.697#24/02/1972
pl#140#24/12/1971#MODIFICA A LOTACAODAS CLASSES DA CARREIRA DE PROCURADOR, DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.#lei#7.703#08/03/1972
pl#141#27/12/1971#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE COBRADORES NOS ONIBUS URBANOS, DESDE QUE O PAGAMENTO DAS PASSAGENS SEJA FEITO A SAIDA.###
pl#142#27/12/1971#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIZERES FIXANDO A LOTACAODE PASSAGEIROS EM PE E SENTADOS NOS ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#12/04/1971#DENOMINA SALA LAERCIO CORTE A SALA OCUPADA PELA BANCADA DA ALIANCA RENOVADORA NACIONAL ( ARENA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#01/07/1971
pr#2#20/12/1971#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE NATAL, NA IMPORTANCIA DE CR$ 300,00, AOS SERVIDORES DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#28/12/1971
oficio#61#18/02/1972#SUBMETE A DEIBERACAO DA CAMARA, A INDICACAO DO NOME DO DR. ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE, PARA COMPOSICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#1#01/03/1972
oficio#169#12/05/1972#DISPOE SOBRE A INDICACAO DE MEMBRO PARA COMPOSICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#5#30/06/1972
pdl#1#28/02/1972#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO, DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#08/03/1972
PDL#2#29/03/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO ALMIRANTE HENRIQUE ERNESTO SERRA DOS SANTOS TENREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#4#10/04/1972
pdl#3#05/04/1972#AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARA A ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DOS BENS QUE CONSTITUEM AS INSTALACOES DA COZINHA SITUADA NO 1º SUBSOLO DO PALACIO ANCHIETA: UM FOGAO INDUSTRIAL COM DOZE BOCAS - INSTALADORA GERAL, DOIS MOTORES FRIGORIFICOS, UM SUPORTE PARA CARNE E UM EXAUSTOR, QUE SERAO UTILIZADOS NO PROPRIO MUNICIPAL DENOMINADO MATERNIDADE SYLLA MATTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#11/04/1972
pdl#4#03/05/1972#FIXA EM 20 E 18 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, RESPECTIVAMENTE O SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, A PARTIR DE 1º/02/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#5#30/06/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO NOGUEIRA LOTUFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#6#04/08/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MINISTRO MARIO MACHADO DE LEMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#6#04/10/1972
PDL#7#11/08/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EXCELENTISSIMO SR. JARBAS GONCALVES PASSARINHO, MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#9#17/05/1974
PDL#8#30/08/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO CANDIDO XAVIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#8#20/12/1972
pdl#9#29/09/1972#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA MEDALHA DE OURO, A SER CONFERIDA AO ESPORTISTA EMERSON FITTIPALDI, COMO HOMENAGEM DESTA EDILIDADE.#decreto legislativo#7#13/10/1972
PDL#10#01/12/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº LEOPOLDINO CARDOSO DE AMORIM FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#11#27/12/1972
pdl#11#04/12/1972#FIXA O SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO DO MUNICIPIO RESPECTIVAMENTE EM 21 E 14 VEZES O SALARIO - MINIMO VIGENTE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#9#20/12/1972
pdl#12#11/12/1972#DENOMINA DE HELIPONTO MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES, AO HELIPONTO DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#10#20/12/1972
PDL#13#20/12/1972#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#2#13/03/1974
pl#1#08/02/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, A SABER; I) ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO TIBURTINO; II) ABERTURA DE RUA AO LONGO DO AFLUENTE DO MESMO CORREGO, ENTRE AS RUAS HUNGARA E JARICUNA; III) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ALVARO MARTINS E SEPETIBA.#lei#7.711#17/03/1972
pl#2#08/02/1972#ESTENDE AS DISPOSICOES DA LEI Nº 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, QUE REGULA A CONCESSAO DE TERRENOS NO CEMITERIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, AOS CEMITERIOS MUNICIPAIS DE SAO PEDRO, DOM BOSCO E DE VILA FORMOSA, BEM ASSIM AS AMPLIACOES DE AREA QUE VIEREM A OCORRER NAS DEMAIS NECROPOLES EXISTENTES.#lei#7.707#17/03/1972
pl#3#08/02/1972#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, VISANDO A ILUMINACAO DO TRECHO DA VIA PRESIDENTE DUTRA, DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICIPIO.#lei#7.705#13/03/1972
pl#4#08/02/1972#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, ENTRE AS RUAS RENATO E BURITI ALEGRE, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.708#17/03/1972
pl#5#08/02/1972#REFORMULA O "FUNDO DE PAVIMENTACAO", CRIADO PELA LEI Nº 5.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957 E DESTINADO A FINANCIAR A EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO OU CALCAMENTO.#lei#7.706#17/03/1972
pl#6#08/02/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO AGUA PRETA, ENTRE AS RUAS DR. MIRANDA DE AZEVEDO E PROFESSOR CIRIDIAO BUARQUE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR ARAE GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.710#17/03/1972
pl#7#08/02/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA E PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, O USO DE  AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA#lei#7.709#17/03/1972
pl#8#08/02/1972#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.291, DE 17 DE ABRIL DE 1969, DESINCORPORANDO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERINDO PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL DO MUNICIPIO, PARTE DO ESPACO LIVRE QUE CONSTITUI A PRACA SAO MIGUEL, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, ONDE SE CONSTRUIU PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.#lei#7.729#04/05/1972
pl#9#08/02/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA DRA. DIVA CHAVES DE FARIA, EX- AVENIDA GUAPIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS TUCURUVI E LUIZ STAMATIS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.713#23/03/1972
pl#10#08/02/1972#REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE DRIVES-IN, BOATES, DANCINGS E CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#11#11/02/1972#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DULCE MAGALHAES, NA VILA SANTO ESTEFANO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#12#11/02/1972#ESTABELECE O LIMITE DE 12 ANOS PARA MATRICULAS NOS PARQUES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#18/02/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA HENRIQUE JACOBS,ATE A RUA PONTAL, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 47,00 METROS, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.#lei#7.714#03/04/1972
pl#14#18/02/1972#FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM - MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA E PELO PRAZO DE 30 ANOS, PARA CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE, O USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#7.712#23/03/1972
pl#15#25/02/1972#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE AS RUAS DA COROA E ITE, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, REVOGANDO A CONCORDANCIA ANTERIOR APROVADA PELA LEI 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964.#lei#7.727#04/05/1972
pl#16#25/02/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PICO NEGRO, ATE A RUA CAPITUBA, COM LARGURA VARIAVEL DE 12,00 A 13,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 32,00 METROS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.719#07/04/1972
pl#17#25/02/1972#DISPOE SOBRE PLANO DE AMPLIACAO E MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DO PARQUE PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 7.671, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.717#04/04/1972
pl#18#25/02/1972#APROVA NOVO TRACADO DE VIELA SANITARIA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 5.476/1958, COM 4.00 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 53,00 METROS AQUEM DA RUA AIMBERE E O LEITO DESSA MESMA VIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.718#07/04/1972
pl#19#25/02/1972#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.701#08/03/1972
pl#20#25/02/1972#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.702#08/03/1972
pl#21#03/03/1972#DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO#lei#7.732#08/05/1972
pl#22#03/03/1972#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE: A AVENIDA ADUTORA DE RIO CLARO E A RUA CATAPU; RUAS SOLIDONIO LEITE E DONA LUIZA PAIVA DIAS E ANTONIO BUIAO; RUA ANTONIO BUIAO E A ESTRADA DE VILA EMA; ESTRADA DE VILA EMA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#7.720#13/04/1972
pl#23#03/03/1972#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BASTOS PEREIRA E A AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.722#13/04/1972
pl#24#03/03/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS ITENS III, IV E V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.061, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962, QUE ESTABELECERAM CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS TABATINGUERA E DO CARMO, E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA DOS CARMELITAS.#lei#7.721#13/04/1972
pl#25#03/03/1972#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE ESCADAS DE EMERGENCIA, EXTERNAS, EM TODAS AS EDIFICACOES COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#26#03/03/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL E A RUA "C", DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AO LONGO DO CORREGO CONHECIDO COMO MAMANGAVA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.724#17/04/1972
pl#27#10/03/1972#DISPOE SOBRE FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE EDUCADOR RECREACIONISTA QUE SERA MEDIANTE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS, ENTRE PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO NORMAL.#lei#7.725#04/05/1972
pl#28#10/03/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CESSAO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU/SP, DO USO DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE.#lei#7.723#17/04/1972
pl#29#21/03/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 2.081, DE 16 DE JUNHO DE 1917, QUE APROVOU PLANO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA ALVARO RAMOS, NO BELEM.#lei#7.744#21/06/1972
pl#30#21/03/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GIRASSOL E FIDALGA, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, EM SUBSTITUICAO AO APROVADO PELA LEI 6.769/1965#lei#7.745#21/06/1972
pl#31#21/03/1972#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA JOAO SOARES E AVENIDA ALVARO RAMOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIO A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.620/1959.#lei#7.746#21/06/1972
pl#32#21/03/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ROSA DE  MORAES E O CORREGO AFLUENTE DO CORREGO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#7.728#04/05/1972
pl#33#21/03/1972#ALTERA DISPOSICOES DAS LEIS NºS. 6.989/1966 E 7.687/1971, SOBRE ELABORACAO DAS "PLANTAS GENERICAS DE VALORES".###
pl#34#21/03/1972#DISPOE SOBRE NORMAS E EXIGENCIAS PARA EDIFICACOES, OBJETIVANDO A PRESERVACAO DE INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#35#24/03/1972#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO  5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, QUE DISPOE SOBRE RESERVA DAS AREAS DEVOLUTAS ATINGIDAS POR MELHORAMENTOS PUBLICOS OU CONSIDERADAS NECESSARIAS PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA.#lei#7.730#08/05/1972
pl#36#24/03/1972#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA CORONEL BENTO NORONHA, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.751#29/06/1972
pl#37#24/03/1972#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO A SABER: I) RUAS GOMESE SOLIDONIO LEITE; II) SOLIDONIO LEITE E A TRAVESSA GOMES; III) TRAVESSA GOMESE A RUA PINTO DA LUZ; IV) RUAS PINTO DA LUZ E "PROJETADA"; V) SERVIDAO DE PASSAGEM E A RUA BOCOITUBA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.731#08/05/1972
pl#38#24/03/1972#DISPOE SOBRE AS CONDICOES DE ALVARA DE UTILIZACAO DAS EDIFICACOES DESTINADAS A PLANTOES DE CORRETAGEM DE PREDIOS E TERRENOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#24/03/1972#AUTORIZA A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ESTRADA DO SABAO, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#24/03/1972#ALTERA OS ARTIGO 14, PARAGRAFO 1º, 34 E 58 DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 E SEUS CORRESPONDENTES DO DECRETO-LEI Nº 8.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.#lei#7.802#27/10/1972
pl#41#07/04/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA CASA FORTE E PASSAGEM APROVADA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.733#11/05/1972
pl#42#07/04/1972#DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, AS CONSTRUCOES FUNERARIAS DESTINADAS AO SEPULTAMENTO DE HEROIS DAS FORCAS ARMADAS, POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL, TOMBADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER.#lei#7.735#11/05/1972
pl#43#07/04/1972#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA MUNICIPALIDADE.#lei#7.726#04/05/1972
pl#44#07/04/1972#DISPOE SOBRE RESERVA DE AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.601, DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#7.758#11/08/1972
pl#45#12/04/1972#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO EM ENTIDADE AUTARQUICA DA ATUAL DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL - HIG.2, COM A DENOMINACAO DE HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - H.S.P.M., VINCULADA A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.#lei#7.736#26/05/1972
pl#46#12/04/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, SITUADAS A PRIMEIRA NA RUA CANINDE, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E A SEGUNDA NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, ESQUINA COM A RUA DOS PATRIOTAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.759#11/08/1972
pl#47#12/04/1972#ESTABELECE RESTRICOES DE OCUPACAO E ALTURA AS CONSTRUCOES OU RECONSTRUCOES QUE SE FIZEREM EM VIAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.738#30/05/1972
pl#48#19/03/1972#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO DA MUNICIPALIDADE.###
pl#49#19/04/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PELA PRESTACAO DE RELEVANTES SERVICOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, NO CAMPO DA HEMOTERAPIA.#lei#7.737#30/05/1972
pl#50#19/04/1972#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, A SABER: I) RUAS SEBASTIAO J. FRANCISCO E SANTA GERMANA: II) RUA SANTA GERMANA E A ESTRADA DE SAO MIGUEL: III) ESTRADA DE SAO MIGUEL E A AVENIDA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO PONTE BAIXA., DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.#lei#7.740#08/06/1972
pl#51#19/04/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCIDES PRADO E A PRACA ADELMAR TAVARES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO    "NON AEDIFICANDI", NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.#lei#7.741#08/06/1972
pl#52#26/04/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JUNHO DE 1970, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARAJOARA E JOSE FIGLIOLINI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.###
pl#53#26/04/1972#ALTERA O ITEM IV DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.694, DE 7 DE JANEIRO DE 1972, QUE CRIOU A COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP#lei#7.739#05/06/1972
pl#54#26/04/1972#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4.351, DE 18 DE MARCO DE 1953, O IMOVEL SITUADO NA RUA DOS INGLESES, JUNTO A ESQUINA DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, ONDE SERAO ERIGIDAS SEDE E INSTALACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL.#lei#7.734#11/05/1972
pl#55#03/05/1972#DISPOE SOBRE A CONCESSAO, A TITULO DE BOLSA DE ESTUDO, DE ESTAGIO REMUNERADO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR, ATE O LIMITE DE 1.000 ( HUM MIL ) BOLSISTAS.#lei#7.742#09/06/1972
pl#56#03/05/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SOTAVENTO, QUE COMECA NA RUA DAS FLEXAS E TERMINA 35,00 METROS ALEM DA RUA DOS CAFEZAIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.773#04/09/1972
pl#57#03/05/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TEREZA, QUE COMECA NA RUA ARMINDA E TERMINA NA RUA SANTA JUSTINA, SITUANDO-SE ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.769#31/08/1972
pl#58#10/05/1972#DISPOE SOBRE INTEGRACAO NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, DOS ATUAIS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS, DESDE QUE ESTAVEIS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL OU QUE NELE HAJAM INGRESSADO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO.#lei#7.747#27/06/1972
pl#59#10/05/1972#DISPOE SOBRE MODIFICACAO, PARCIAL, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#7.743#21/06/1972
pl#60#10/05/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FIDENCIO RAMOS, ATE A RUA CIRANO, COM LARGURA BASICA DE 12,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 32,00 METROS, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#7.748#28/06/1972
pl#61#10/05/1972#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA, COM 12,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 123,00 METROS, EM PROLONGAMENTO A RUA 7 DE SETEMBRO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.749#28/06/1972
pl#62#16/05/1972#EXTINGUE CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, CRIADOS PELA RESOLUCAO Nº 8, DE 25 DE JUNHO DE 1959.#LEI#7.764#24/08/1972
pl#63#10/05/1972#CRIA, NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA, OS SERVICOS DO CERIMONIAL, DE RELACOES PUBLICAS E DE PESQUISAS E PROMOCOES CULTURAIS, EM CARGO DE FOTOGRAFO-CINEGRAFISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#64#17/05/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIOS COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO - COMASP, PARA ABERTURA DE VIAS DE ACESSO NAS FAIXAS DE TERRENO EM QUE SE ACHAM AS ADUTORAS DO CABUCU E DO RIO CLARO.#lei#7.752#29/06/1972
pl#65#17/05/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 227,00 METROS, ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E CANTAGALO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.779#15/09/1972
pl#66#17/05/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 150,00 METROS, ENTRE A AVENIDA CUPECE E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CUPECE, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.750#29/06/1972
pl#67#17/05/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.371, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU, NO MUNICIPIO, O "VOLUNTARIADO PARA ALFABETIZACAO DE ADULTOS".#lei#7.787#22/09/1972
pl#68#19/05/1972#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONSTRUCOES IRREGULARES, INCLUSIVE POR FALTA DE LICENCA, DESDE QUE ATENDAM INTEGRALMENTE AS DIPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR.###
pl#69#23/05/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA 9 DE JULHO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, POR OUTRAS TAMBEM ALI LOCALIZADAS, DE PROPRIEDADE  DE JOAO ALBERTO LOWESTEIN OU SUCESSORES, ESTAS ULTIMAS ATINGIDAS PELA ABERTURA DA AVNIDA 9 DE JULHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 1941.###
pl#70#23/05/1972#MODIFICA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º A LEI Nº 6.857, DE 29 DE ABRIL DE 1966, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MOGI MIRIM E 45,00 METROS AQUEM DESSA MESMA VIA, MANTIDA A LARGURA DE 4,00 METROS.#lei#7.760#11/08/1972
pl#71#24/05/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 860.123.290,00 ( OITOCENTOS E SESSENTA MILHOES CENTO E VINTE E TRES MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS ).#lei#7.753#30/06/1972
pl#72#26/05/1972#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA JABAQUARA, NECESSARIAS A IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE - SUL DO SITEMA DE TRANSPORTES RAPIDO METROPOLITANO.#lei#7.755#10/07/1972
pl#73#26/05/1972#MODIFICA PARCIALMENTE PLANO APROVADO PELAS LEIS NºS 6061/1962 E 6955/1966, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, A SABER: I) SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DA RUA JOAO PASSALACQUA; II) FIXACAO DE NOVO ALINHAMENTO DA VIA EXPRESSA NA EXTENSAO APROXIMADA DE 36,00 METROS; III) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO ATUAL DAS RUAS JOAO PASSALACQUA E MANOEL DUTRA.#lei#7.754#10/07/1972
pl#74#26/05/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, A SABER: I) ABERTURA DE VIAS ENTRE AS RUA VERGUEIRO E SALVADOR SIMOES; II) ALARGAMENTO DA RUA DONA LEOPOLDINA; III) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS TEODORO BEAUREPAIRE E BOM PASTOR; IV) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS BOM PASTOR E CIPRIANO BARATA; V) FORMACAO DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BOM PASTOR, COMANDANTE TAYLOR E CIPRIANO BARATA.#lei#7.756#10/07/1972
pl#75#30/05/1972#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LICENCA PARA VENDA DE FOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#30/05/1972#DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA JABAQUARA, RUA DAS CAMELIAS, RUA GUAPUA E RUA "A", NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.060, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962.#lei#7.793#09/10/1972
pl#77#06/06/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.244, DE 2 DE JULHO DE 1957, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DE DESAPROPRIACOES  DE IMOVEIS#lei#7.763#21/08/1972
pl#78#09/06/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MONSENHOR HIGINO DE CAMPOS, ATE A RUA "E", NA EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS E LARGURA DE 14,00 METROS, NO 21º SUBVDISTRITO - SAUDE#lei#7.762#15/08/1972
pl#79#09/06/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA OSORIO, ATE A RUA MANDISSUNUNGA, COM LARGURA DE 16,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 33,00 METROS, NO 21º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#7.767#25/08/1972
pl#80#09/06/1972#APROVA PLANO DE URBANIZACAO, JUNTO A PONTE DA AVENIDA JAGUARE, NOS 13º E 14º SUBDISTRITO - BUTANTA E LAPA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ABERTURA DE PRACA NO FINAL DA AVENIDA QUEIROS FILHO; II) ALARGAMENTO DA AVENIDA JAGUARE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 64,00 METROS MAIS OU MENOS, AQUEM DA AV. TORRES DE OLIVEIRA E A PRACA VISCONDE DO BOM RETIRO; III) ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A AVENIDA GAL. VIDAL, ENTRE AS AVENIDAS MAL. MARIO GUEDES E TORRES DE OLIVEIRA.#LEI#7.765#24/08/1972
pl#81#14/06/1972#APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES, NOS 14º E 31º SUBDISTRITO - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA NORTE; II) ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA SUL; III) ABERTURA DE VIA, LIGANDO A AVENIDA AFONSO TAUNAY A RUA CAMPOS VERGUEIRO; IV) ALARGAMENTO DA RUA CAMPOS VERGUEIRO; V) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES.#LEI#7.766#24/08/1972
pl#82#14/06/1972#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO; ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTO AMARO, ENTRE A RUA DAS ACACIAS E 30,00 METROS ALEM DA RUA DOS BRASOES E FORMACAO DE PRACAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE CITADA COM A AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E AVENIDAS CUPECE E WASHINGTON LUIZ, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#7.768#25/08/1972
pl#83#14/06/1972#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA SANTOS DUMONT E A RUA SAO SEBASTIAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.798#18/10/1972
pl#84#16/06/1972#ESTABELECE PARA OS BANCOS E CASAS BANCARIAS OS HORARIOS DE 9,00 AS 16,30 HORAS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO E DE 16,30 AS 18,00 HORAS PARA SERVICOS INTERNOS.###
pl#85#20/06/1972#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.825/1961 E OUTROS, A SABER: I) ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER; II) ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A TRECHO DA RUA BRESSER; III) ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DR. PEDRO VICENTE; IV) FORMACAO DE PRACA; V) ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO; VI) SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER; VII) SUPRESSAO DE VIA ANTRE A RUA DR. JOAO ALVES LIMA E O CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA MARCOLINA E JOAO TEODORO; VIII) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 7.244/1969.###
pl#86#20/06/1972#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730/1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.653/1955.#lei#7.800#18/10/1972
pl#87#20/06/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA DOS LIRIOS E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESTINADA A ABERTURA DA VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.799#18/10/1972
pl#88#20/06/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO CORAIM, ATE A RUA IGUARA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 40,00 METROS.#lei#7.770#31/08/1972
pl#89#27/06/1972#DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E REVOGA A LEI Nº 7.732 DE 08/05/1972#lei#7.775#13/09/1972
pl#90#27/06/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 28 SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, A SABER: I) ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA LOURENCO MARQUES; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA ALVORADA, ENTRE A VIA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR E A RUA ALVORADA, EM AMBOS OS LADOS.#lei#7.804#01/11/1972
pl#91#27/06/1972#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA 13 DE MAIO, A SABER: I) LADO PAR - ENTRE OS PONTOS SITUADOS A 94,00 METROS E 150,00 METROS ALEM DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO LIMITE DOS 2º E 17º SUBDISTRITOS - LIBERDADE E BELA VISTA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.776#15/09/1972
pl#92#27/06/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA FRANCISCA, QUE COMECA NA RUA CRUZ DE MALTA E TERMINA NA  RUA MARIA GONCALVES, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS FRANCISCO LIPPI E MARIA GONCALVES, NO PARQUE RODRIGUES ALVES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.803#01/11/1972
pl#93#27/06/1972#EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4.351, DE 18 DE MARCO DE 1953, O IMOVEL SITUADO A RUA MARTINIANO DE CARVALHO, ESQUINA DA RUA CAPITAO-MOR ROQUE BARRETO, PARA O FIM DE NO MESMO SEREM ERIGIDAS SEDE E INSTALACOES DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA.#lei#7.761#15/08/1972
pl#94#05/07/1972#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA CAPITAO FELISBINO DE MORAES, ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.694, DE 28 DE MAIO DE 1955.#lei#7.811#10/11/1972
pl#95#05/07/1972#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO A TODAS AS CONSTRUCOES CONCLUIDAS, QUANDO EXECUTADAS SEM LICENCA OU EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO, DESDE QUE ATENDAM INTEGRALMENTE AS DISPOSICOES TECNICAS DO CODIGO DE OBRAS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR E APOS O PAGAMENTO DAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS PELA CONSTRUCAO IRREGULAR, E ALTERA AS LEIS 6989/1966 E 7572/1970#lei#7.785#20/09/1972
pl#96#08/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, PARA ATE CR$ 300.000.000,00 ( TREZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.786#22/09/1972
pl#97#08/08/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS AMELIA PERPETUA E MANOEL DE SOVERAL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.789#22/09/1972
pl#98#08/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A IGREJA MATRIZ DA CONSOLACAO AUXILIO DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, COM QUE PARTICIPA DOS ENCARGOS DA LIMPEZA EXTERNA DO PREDIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO.#lei#7.777#15/09/1972
pl#99#08/08/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E GONCALVES ARANHA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.778#15/09/1972
pl#100#08/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C., DESTINADO A PERMITIR A CONSTRUCAO DE ESTACAO ELEVATORIA DE ESGOTO CRUZANDO O CANAL IPIRANGA.#lei#7.780#15/09/1972
pl#101#08/08/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA LUCIA MIGUEL PEREIRA, DESDE 47,00 METROS AQUEM DA RUA GABRIEL DE REZENDE; II) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DAQUELA MESMA VIA, DESDE A RUA JOAO BIZARRO DA NAVE ATE O PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.#lei#7.788#22/09/1972
pl#102#08/08/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GENERAL OTELO FRANCO, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE VIELA EXISTENTE E A RUA SERRA DOS CRISTAIS, NO DISTRITO DE GUAIANAZES.#lei#7.783#19/09/1972
pl#103#08/08/1972#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA JABAQUARA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE-SUL DO METRO.#lei#7.782#19/09/1972
pl#104#08/08/1972#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CEZAR CANTU, EM TRECHOS ENTRE AS RUAS FALCHI GIANINI, TORQUATO TASSO E ORATORIO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.784#19/09/1972
pl#105#08/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, RELATIVA A DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, ASSINATURA E USO DE TELEFONES DO PAVILHAO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA.#lei#7.810#10/11/1972
pl#106#09/08/1972#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.429, DE 24 DE MARCO DE 1970, QUE DISPOE SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE SERVIDOR MUNICIPAL.#lei#7.781#19/09/1972
pl#107#15/08/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, A SABER; I) ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO AS RUAS ARLETE,GUARITA E NOVA FRIBURGO; II) RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DESSAS MESMAS VIAS, NOS TRECHOS ENTRE A RUA SAO FRANCISCO DE PAULA E APROXIMADAMENTE 30,00 METROS ALEM; III) SUPRESSAO DO PLANO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1962,DE ABERTURA DAS RUAS ARLETE, GUARITA E NOVA FRIBURGO.#lei#7.813#16/11/1972
pl#108#15/08/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, A SABER: I) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS CAMPINAS E ATERARIS; II) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CAMPINAS, NO TRECHO COMPREENDIDO APROXIMADAMENTE 84,00 METROS AQUEM DO ALINHAMENTO DA RUA "45", LADO PAR, E A VIA DE LIGACAO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.#lei#7.792#29/09/1972
pl#109#15/08/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, A SABER: I) ABERTURA DE RUA ENTRE A PRACA MARUMBI E A VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS ALMIRANTE ALEXANDRINO E JOAO BIZARRO DA NAVE; II) FORMACAO DE PRACA ENTRE A RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, A PRACA MARUMBI E A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR.#lei#7.791#29/09/1972
pl#110#18/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL DE CR$ 593.774,33 ( QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MILHOES SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TRINTA E TRES CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.790#29/09/1972
pl#111#18/08/1972#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA: I) MODIFICACAO DO TRACADO DA AVENIDA APROVADA PELA LEI Nº 5.528/1958, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO REIS E A AVENIDA SAPOPEMBA; II) FORMACAO DE PRACA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 24,00 METROS ALEM DA RUA BRUNO E A AVENIDA SAPOPEMBA; III) AUMENTO DA LARGURA DA AVENIDA MENCIONADA NO ITEM I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRUNO E 24,00 METROS ALEM.#lei#7.796#09/10/1972
pl#112#18/08/1972#ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE DISPOE SOBRE RECUO AS CONSTRUCOES NO TRECHO DA AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO SOCORRO E O PONTO SITUADO MAIS OU MENOS A 1.340 METROS AQUEM DA PONTE DO JAGUARE.#lei#7.795#09/10/1972
pl#113#22/08/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, CONSISTINDO EM I) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, EM PROLONGAMENTO A VIA PARALELA AO VIADUTO RIO BRANCO; II) FORMACAO DE PRACA TRIANGULAR ENTRE A AVENIDA RUDGE, RUA SOLON E A VIA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.#lei#7.794#09/10/1972
pl#114#22/08/1972#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA "A ", DESDE O FINAL DESTA ATE A RUA 13 DE MAIO. COM 14,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 106,00 METROS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.833#27/12/1972
pl#115#22/08/1972#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BENJAMIM PEREIRA NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#25/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ANUIR A ALIENACAO, EM ADOCAO, PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO A CASA DA MOEDA, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA, DE AREA DE TERRENO DE 50.000,00M2, DESMEMBRADA DA FAZENDA DE CARAPICUIBA , QUE SE SITUA NO MUNICIPIO DE OSASCO.#lei#7.772#04/09/1972
pl#117#25/08/1972#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, REFERENTE AO SERVICO DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#29/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO- MINISTERIO DA EDUCACAO - DUAS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NAS QUAIS SE ENCONTRAM ERIGIDOS O MONUMENTO DA INDEPENDENCIA E A CASA DO GRITO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.771#04/09/1972
pl#119#30/08/1972#DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO NO PADRAO XIII-D DA ESCALA GERAL DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, OS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.774#04/09/1972
pl#120#30/08/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PADRE JOSE GARZOTI, NO BAIRRO DE VILA POMPEIA#lei#7.828#20/12/1972
pl#121#09/09/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, CONSTITUINDO EM PROLONGAMENTO DA RUA TAXAQUARA ATE A RUA INDIO PERI E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA MESMA EM AMBOS OS LADOS, A PARTIR DO REFERIDO PROLONGAMENTO, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS.#lei#7.832#27/12/1972
pl#122#09/09/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DOS ALIADOS E PRINCESA LEOPOLDINA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA PARA TRANSITO DE PEDESTRES, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO, PARA O MESMO TRECHO, PELA LEI Nº 7.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968.#lei#7.801#25/10/1972
pl#123#09/09/1972#APROVA TRACADO DE VIELA PARA PEDESTRES E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE AS RUAS IBIAPABA E "PARTICULAR", COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA#lei#7.825#18/12/1972
pl#124#09/09/1972#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO. SITUADA A RUA ANTONIO DE BARROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950.#lei#7.823#18/12/1972
pl#125#09/09/1972#DISPOE SOBRE CRIACAO, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE ATENDENTE DE BIBLIOTECA, PADRAO "T" E 2 ( DOIS ) DE OPERADOR DE MAQUINAS REPROGRAFICAS, PADRAO "T".#lei#7.797#13/10/1972
pl#126#12/09/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SEU FINAL E 59,00 METROS AQUEM DA RUA SABATINO NASTARI; II) RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS SANTA CATARINA E MARIA EUGENIA.###
pl#127#12/09/1972#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, A SABER: I) A VIELA "ESMERALDA" E O CORREGO BARRO BRANCO; II) AS RUAS BARRO BRANCO E DO CEU; III) AS RUAS EURIPEDES E EUDORA.#lei#7.824#18/12/1972
pl#128#20/09/1972#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 7.163, DE 16 DE JULHO DE 1968, QUE REGULA A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS; ESTENDENDO AO CONJUGE E HEDEIROS DO PERMISSIONARIO APOSENTADO, OS DIRETIOS QUE HOJE LHES SAO ATRIBUIDOS EM CASO DE FALECIMENTO.#lei#7.814#27/11/1972
pl#129#20/09/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, A SABER; I) ABERTURA DE VIAS DESDE A RUA DOS ESTUDANTES ATE 61,00 METROS ALEM DESTA; II) FORMACAO DE PRACA ENTRE A PASSAGEM PARTICULAR CONHECIDA POR RUA ANITA FERRAZ E A VIA REFERIDA NO ITEM ANTERIOR.#lei#7.808#07/11/1972
pl#130#20/09/1972#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: I) ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA DIOGO VAZ, ATE A RUA ESPIRITA: II) FORMACAO DE PRACA, CIRCUNDADA PELA RUA DOS TAPES E PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR; III) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS LAVAPES E DIOGO VAZ; IV) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR E A CONFLUENCIA DAS RUAS DOS TAPES E ESPIRITA E O PROLONGAMENTOP A QUE SE REFERE O ITEM I, BEM COMO FORMACAO DE PRACA.#lei#7.807#07/11/1972
pl#131#26/09/1972#DISPOE SOBRE ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 69.682,66 ( SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.829#20/12/1972
pl#132#26/09/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 408.074,06 (QUATROCENTOS E OITO MIL SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.809#10/11/1972
pl#133#29/09/1972#DISPOE SOBRE CRIACAO, NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS DIVERSOS, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS, DE 220 (DUZENTAS E VINTE) FUNCOES GRATIFICADAS, "FG.2", DE OPERADOR DE TELEX.#lei#7.812#16/11/1972
pl#134#29/09/1972#APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE AS RUAS TUJUGUABA E MARIUS E RUAS MARIUS E CAIOABA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.841#08/01/1973
pl#135#29/09/1972#DA NOVA REDACAO NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 7678/1971 EXCLUINDO DE SEUS EFEITOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS: AV.PROF.FRANCISCO MORATO, RUA LEMOS MONTEIRO, PRACA JORGE DE LIMA AV. LINEU DE PAULA MACHADO, LADO IMPAR, RUA DR. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ, LADO IMPAR, RUA ITAPEACU, LADO NORTE ( TRECHO ) AV. MORUMBI, LADO IMPAR ( TRECHO ), PRACAS WALDEMAR BERARDINELI E PAULA MOREIRA, BEM COMO OS LOTES DESSAS MESMAS VIAS, TRECHOS E LADOS QUE FAZEM ESQUINA COM AS RUAS TRANSVERSAIS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#136#29/09/1972#DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI 7738/1972, ESTABELECENDO RESTRICOES PARA O PERIMETRO QUE ASSIM SE DESCREVE: CONFLUENCIA DA AV. SANTO AMARO COM A RUA VERBO DIVINO, SEGUINDO POR ESTA E PELAS RUAS SAO MATEUS, SAO CASEMIRO E BARAO DE COTEGIPE, PRACA NA CONFLUENCIADESTA COM MAESTRO JOAO BERNARDINO DE SENA, RUAS MARIO REIS, AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ, BERNARDINO MACHADO, PIRES DE OLIVEIRA, MANOEL RIBEIRO DA CRUZ, "F" , "C", CORREGO DA DIVISA DO ARRUAMENTO "CHACARA SAO LUIZ", RUAS VISCONDE DE OURO PRETO, "PROJETADA", CASTRO ALVES, AVENIDAS JOAO DIAS E SANTO AMARO, E PONTO INICIAL DO PERIMETRO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#13/10/1972#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1973/1975.#lei#7.827#19/12/1972
pl#138#13/10/1972#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1973.#lei#7.818#11/12/1972
pl#139#06/10/1972#AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SAPEZAL, NAS PERDIZES.#lei#7.836#28/12/1972
pl#140#10/10/1972#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, VISANDO PERMITIR QUE, NO CASO DE CESSACAO DEFINITIVA DE SUAS ATIVIDADES, POSSAM AS EMPRESAS DE TAXIS TRANSFERIR TODOS OS SEUS VEICULOS ACOMPANHADOS DOS ALVARAS CORRESPONDENTES.#lei#7.816#30/11/1972
pl#141#17/10/1972#INSTITUI A MEDALHA DE BRAVURA DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER CONFERIDA PELO EXECUTIVO A PESSOAS OU ENTIDADES QUE, RESPECTIVAMENTE, POR SI MESMAS OU POR SEUS MEMBROS, PRATIQUEM, COM ESPIRITO DE SACRIFICIO, ATOS DE RECONHECIDO ARROJO EM FAVOR DA COLETIVIDADE.#lei#7.817#30/11/1972
pl#142#17/10/1972#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS VASCONCELOS DE ALMEIDA E ROCHA  LIMA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 14º SUBDISTRITO - LIMAO.#lei#7.815#27/11/1972
pl#143#17/10/1972#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA VAL DE PALMAS, NO 26º    SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.854#23/02/1973
pl#144#17/10/1972#DECLARA DESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA DO SUMIDOURO, NO 45º SUBDISTRITO PINHEIROS.#lei#7.853#23/02/1973
pl#145#17/10/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS. A ALINEA "J" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.673/1959, PASSANDO A PERMITIR PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE PRACA DESTIONADOS A PASSAGEIROS.###
pl#146#13/10/1972#EXCLUI DAS DETERMINACOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA ESTADOS UNIDOS ENTRE AS RUAS AUGUSTO E PADRE JOAO MANOEL, INTEGRANDO-O NO NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#147#18/10/1972#DISPOE SOBRE A DIVISAO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO EM ZONAS DE USO E REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO.#lei#7.805#01/11/1972
pl#148#18/10/1972#ELEVA PARA 25 ( VINTE E CINCO POR CENTO ) O LIMITE DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.672, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE REGULA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES - NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964.#lei#7.806#07/11/1972
pl#149#24/10/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA METROPOLITANA DE SAO PAULO- COHAB-SP, SITUADA AS RUAS JANETE VIEIRA E PEIXOTO WERNECK, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, PARA CONSTRUCAO DE VILA DE HABITACAO PROVISORIA.#lei#7.820#12/12/1972
pl#150#24/10/1972#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ATUCURI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.855#27/02/1973
pl#151#01/11/1972#ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.288, DE 2 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPOE SOBRE DOACOES DE AREAS A PREFEITURA PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULISTA, ESTENDENDO-O DESDE A RUA HADDOCK LOBO ATE A PRACA OSWALDO CRUZ.#lei#7.821#13/12/1972
pl#152#01/11/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPRA DE IMOVEL ( TERRENO E BENFEITORIAS ) , DE PROPRIEDADE  DA UNIAO FEDERAL, LOCALIZADO A RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO Nº 378, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO.#lei#7.822#13/12/1972
pl#153#01/11/1972#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS PATRIMONIAIS, AREAS QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DO PROLONGAMENTODA RUA DR. JOAO TOBIAS, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO.#lei#7.819#12/12/1972
pl#154#04/11/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA JOSE AUREO BUSTAMANTE, DESDE A RUA TIRADENTES ATE A RUA SAO SEBASTIAO; II) FORMACAO DE AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAO SEBASTIAO, TIRADENTES E JOSE AUREO BUSTAMANTE.#lei#7.856#27/02/1973
pl#155#04/11/1972#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. CARVALHO PARREIRAS ATE A RUA GABRIEL DE REZENDE, COM 8,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 50,00 METROS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.830#20/12/1972
pl#156#04/11/1972#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUA CONSTITUI PARTE DO LEITO DA PRACA SILVIO ROMERO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.857#27/02/1973
pl#157#14/11/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE VILA EMA E A AVENIDA PROJETADA PARA O CORREGO DA MOOCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.862#13/03/1973
pl#158#14/11/1972#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE. APROVADO PELA LEI Nº 5.493, DE 25 DE ABRIL DE 1958 E ALTERADO PELA LEI Nº 7.352/1969 NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.826#19/12/1972
pl#159#21/11/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 1.986.156,37 (HUM MILHAO NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CENTO E CINCOENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.831#22/12/1972
pl#160#24/11/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA 25 DE MARCO E A AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO VERDE, NO DISTRITO DE ITAQUERA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.845#12/01/1973
pl#161#24/11/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) ALARGAMENTO DA RUA DR. JOAQUIM BATISTA FERREIRA SOBRINHO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESDE O PONTO BAIXO DA RUA DR. JOAQUIM BATISTA FERREIRA SOBRINHO ATE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.846#12/01/1973
pl#162#28/11/1972#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 7.146, DE 7 DE JUNHO DE 1968, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS; II) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DE PRACA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA BOTAFOGO E RUA SEM NOME; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS COM AS VIAS TRANSVERSAIS; IV) SUPRESSAO DAS PRACAS DE QUE TRATAM AS LETRAS "B", "C", "D", E "E" - ITEM II - ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.146/1968.#lei#7.842#12/01/1973
pl#163#28/11/1972#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA DA SE, NO 1º SUBDISTRITO, MEDIANTE INCORPORACAO DA AREA LIMITADA PELA PRACA CLOVIS BEVILAQUA, RUA FELIPE DE OLIVEIRA, PRACA DA SE E DIVISA DOS IMOVEIS 10/20 E 28/44 DA RUA SANTA TEREZA.#lei#7.843#12/01/1973
pl#164#28/11/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, CONSISTINDO EM: ALARGAMENTO DA RUA ASTARTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA E 15,00 METROS AQUEM DA RUA SAO JOSE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, DA AVENIDA ARICANDUVA COM A RUA ASTARTE.#lei#7.847#12/01/1973
pl#165#28/11/1972#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.807, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.808, AMBAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE APROVARAM MELHORAMENTOS NOS 12º E 2º SUBDISTRITOS - CAMBUCI E LIBERDADE, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.848#12/01/1973
pl#166#28/11/1972#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DAS RUAS DARZAN E MAJOR SAMPAIO, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, ENTRE A RUA MAJOR SAMPAIO E A AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, E ENTRE ESTA E A RUA JOVITA.#lei#7.844#12/01/1973
pl#167#28/11/1972#MODIFICA PARCIALMENTE PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PARA O 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, ATRAVES DAS LEIS NºS. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950; 5.774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960 E 5.848, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961.#lei#7.850#12/01/1973
pl#168#28/11/1972#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.#lei#7.834#27/12/1972
pl#169#28/11/1972#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.838#29/12/1972
pl#170#29/11/1972#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPOTE VALENTE E OSCAR FREIRE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DA AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.#lei#7.849#12/01/1973
pl#171#06/12/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO OUTORGAR, NA FORMA LEGAL, CONCESSOES A EMPRESAS NACIONAIS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS RELATIVOS A DESTINACAO FINAL DE PARTE OU TODO O LIXO RECOLHIDO NO MUNICIPIO, ATRAVES DE INCINERACAO OU  OUTRO QUALQUER PROCESSO ADEQUADO.#lei#7.852#15/02/1973
pl#172#12/12/1972#APROVA PLANO DE RENOVACAO URBANA, NOS 8º E 42º SUBDISTRITOS - SANTANA E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, PARA IMPLANTACAO DE TERMINAIS DE ONIBUS, ESTACIONAMENTOS PARA VEICULOS. EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS, SERVICOS PUBLICOS, EDIFICIOS COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E RESIDENCIAIS, CUJA EXECUCAO DE PLANOS SERA FEITA PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#lei#7.859#08/03/1973
pl#173#12/12/1972#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS RIO TURVO, ANTONIO PONZIO IPOLITO E UNIAO DA VITORIA, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.#lei#7.863#13/03/1973
pl#174#16/12/1972#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI" NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, ENTRE AS RUAS FABIO E PIRRETINO E RUAS JULIETA E IGUACABA.#lei#7.864#13/03/1973
pl#175#16/12/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO SITUADA NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, POR OUTRA TAMBEM ALI LOCALIZADA, DE PROPRIEDADE  DE SIDAPAR S/A - COMERCIO DE FERROS, OU SUCESSORES, ESTA ULTIMA ATINGIDA PELO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 121/1941, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.881/1956.#lei#7.881#30/03/1973
pl#176#16/12/1972#DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA, RELATIVAMENTE AS GRATIFICACOES DE REPRESENTACAO, DE GABINETE E ESPECIAL.#lei#7.840#08/01/1973
pl#177#16/12/1972#DISPOE SOBRE INTEGRACAO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, DOS EXTRANUMERARIOS`MENSALISTAS QUE ADQUIRIRAM ESTABILIDADE NO SERVICO, PARA O QUE CRIA 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ESCRITORIO E 1 DE MECANICO; CRIA O SERVICO MEDICO TRANSFORMANDO EM CARGOS DE "MEDICOS" 2 CARGOS DE "ASSESSOR", DISPONDO AINDA SOBRE A REPRESENTACAO EM JUIZO DO PRESIDENTE DA CAMARA.#lei#7.839#08/01/1973
pl#178#22/12/1972#PRORROGA, ATE 19 DE JANEIRO DE 1973, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES.#lei#7.837#29/12/1972
pl#179#22/12/1972#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1973 E PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) ANOS, SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITALARES E EDUCATIVAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.#lei#7.835#27/12/1972
pl#180#27/12/1972#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 250 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, QUE DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DA HABILITACAO PARA O MANEJO DE ELEVADORES COM COMANDO A MANIVELA OU DUPLOS.#lei#7.861#13/03/1973
pl#181#27/12/1972#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA DA COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.#lei#7.858#01/03/1973
pl#182#29/12/1972#DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO EMPLACAMENTO DE RUAS DA CAPITAL POR INSCRICOES NAS GUIAS DAS CALCADAS COM TINTA FOSFORESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#22/03/1972#DENOMINA SALA TIRADENTES UMA DAS DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA.#Resolução da CMSP#1#27/03/1972
pr#2#25/09/1972#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 3/1968 ( REGIMENTO INTERNO ).###
pr#3#04/12/1972#FIXA A REMUNERACAO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#21/12/1972
PR#74#21/09/1962#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, DESTINADO A CAMPANHA CONTRA O ANALFABETISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
MEMO#563#09/05/1973#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RAIF SAMARA.###
oficio#578#25/09/1973#DISPOE SOBRE A INDICACAO DE MEMBROS PARA COMPOSICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#7#28/09/1973
PDL#1#16/02/1973#AUTORIZA A PRORROGACAO DO PRAZO CONCEDIDO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PARA OCUPAR DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA.#decreto legislativo#1#14/03/1973
PDL#2#02/03/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DR. HOMERO DINIZ GONCALVES,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#8#28/09/1973
PDL#3#09/03/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FLAVIO DE REZENDE CARVALHO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#4#21/03/1973#INSTITUI A MEDALHA AMIGO DA CIDADE DE SAO PAULO###
PDL#5#11/04/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MASAHARU TANIGUCHI,  FUNDADOR DA SEICHO-NO-IE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#4#20/06/1973
PDL#6#11/04/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GENERAL DE EXERCITO ANTONIO JORGE CORREA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#30/05/1973
PDL#7#25/04/1973#INSTITUI A MEDALHA AMIGO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER ENTREGUE AQUELES QUE SE DESTACARAM POR SERVICOS PRESTADOS A COLETIVIDADE E AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS.#decreto legislativo#10#01/10/1973
PDL#8#23/05/1973#INSTITUI A MEDALHA ANCHIETA, QUE SUBSTITUI A ATUAL DISTINCAO OUTORGADA PELA CAMARA A PERSONALIDADES CREDORAS DO RECONHECIMENTO PUBLICO#DECRETO LEGISLATIVO#2#23/05/1973
PDL#9#15/06/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#4#25/03/1974
PDL#10#01/08/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EMBAIXADOR JOSE HERMANO SARAIVA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#5#03/08/1973
PDL#11#08/08/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE-BRIGADEIRO JOSE VAZ DA SILVA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#9#01/10/1973
PDL#12#13/08/1973#INSTITUI OS CONCURSOS "SESQUICENTENARIO DO PODER LEGISLATIVO" E "CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO".#DECRETO LEGISLATIVO#6#20/08/1973
PDL#13#05/10/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE AMERICO DE ALMEIDA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#11#17/10/1973
PDL#14#14/11/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GENERAL DE EXERCITO HUMBERTO DE SOUZA MELLO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#12#12/12/1973
PDL#15#28/12/1973#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MAJOR BRIGADEIRO DELIO JARDIM DE MATOS,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#5#29/03/1974
pl#1#07/02/1973#APROVA PLANO DE RENOVACAO URBANA A SER EXECUTADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, PARA IMPLANTACAO DE TERMINAIS DE ONIBUS, ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS, SERVICOS PUBLICOS, EDIFICIOS COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E RESIDENCIAIS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.###
pl#2#07/02/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ITABORAI E A RUA TUCURI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESTINADA - EM SUBSTITUICAO AO PLANO APROVADO PELA LEI Nº 6.040/1962 - A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.877#26/03/1973
pl#3#07/02/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUA PEDRO, LAIR E AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.887#06/04/1973
pl#4#07/02/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA SANTA BARBARA E A AVENIDA SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.874#26/03/1973
pl#5#07/02/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA PAULISTA ATE A RUA ALFREDO MOREIRA PINTO; II ) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALFREDO MOREIRA PINTO; III ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA HURTADO; IV ) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DAS RUAS "7", ALFREDO MOREIRA PINTO E HURTADO.#lei#7.898#08/05/1973
pl#6#07/02/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADOS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA DR. CESAR, TRAVESSA MARANHAO, RUAS SOCORRO E ALFREDO PUJOL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#7.875#26/03/1973
pl#7#07/02/1973#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CAMATIA, PARA 18,00 METROS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 105,00 METROS, ENTRE AS RUAS CAMILO E MARCELINA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.869#22/03/1973
pl#8#07/02/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A RUA DR. JACI BARBOSA, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA "1" E PROFESSOR BASILIO DE MAGALHAES; II ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA "2" E, MAIS OU MENOS, 91,00 METROS ALEM; III ) FIXACAO DE ALINHAMENTO, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO PREDIO Nº 286 E RUA SEM NOME.#lei#7.868#22/03/1973
pl#9#07/02/1973#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DAS MERCES, A PARTIR DO CORREGO PONTE PRETA ATE A RUA ANA MARIA E RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA VIA APROVADA PELO ARRUAMENTO Nº 1.025, A PARTIR DE 47,00 METROS ALEM DA RUA ANA MARIA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.870#22/03/1973
pl#10#07/02/1973#APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI" NOS SEGUINTES TRECHOS : I ) ENTRE A RUA WANDERLEY E, MAIS OU MENOS 22,50 METROS ALEM; II ) ENTRE O TERMINO DA VIELA APROVADA PELA LEI Nº 6.266/1963 E A RUA IPEROIG, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#lei#7.876#26/03/1973
pl#11#07/02/1973#MIDIFICA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCOS DE AZEVEDO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.036/1962, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO 14,00 METROS ALEM DA RUA RODRIGUES GUIAO E A RUA FERREIRA DE ARAUJO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 42,00 METROS E LARGURA VARIAVEL DE 11,97 METROS, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS.#lei#7.871#22/03/1973
pl#12#07/02/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.318, DE 23 DE MAIO DE 1969, QUE APROVOU PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA QUADRA DELIMITADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.###
pl#13#07/02/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI: I ) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOSE FIGLIOLINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A RUA CYRENE DE OLIVEIRA LAET; II ) ABERTURA DE VIA, NO TRECHO ENTRE A RUA JOSE FIGLIOLINI E O RIBEIRAO TREMEMBE, COM 9,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 30,00 METROS.#lei#7.872#22/03/1973
pl#14#07/02/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO CONTRAIR EMPRESTIMOS COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ATE O MONTANTE DE CR$ 422.000.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHOES DE CRUZEIROS ), RECURSOS ESSES PROVENIENTES DE OPERACAO DE CREDITO REALIZADA ENTRE O BANESPA E O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DESTINADOS A EXECUCAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, COM VISTAS AO CONTROLE DA POLUICAO  DAS AGUAS DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#7.867#19/03/1973
pl#15#07/02/1973#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU/SP E REVOGA A LEI Nº 7.723, DE 17 DE ABRIL DE 1972.#lei#7.873#22/03/1973
pl#16#09/02/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO PARA A TANSFERENCIA, AO MUNICIPIO, DE SERVICOS  RELATIVOS AO TRAFEGO E AO TRANSITO EM VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS.#lei#7.851#14/02/1973
pl#17#20/02/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, A SABER: I ) ALARGAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, FACE NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E A RUA EDUARDO CHAVES; II ) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS EDUARDO CHAVES, COM A AVENIDA DO ESTADO E COM A FAIXA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA E DESTA COM A RUA DR. PEDRO VICENTE.#lei#7.879#30/03/1973
pl#18#20/02/1973#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 5.494/1958, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PADRE FAUSTINO E 11,00 METROS AQUEM DA RUA AMPARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#7.880#30/03/1973
pl#19#21/02/1973#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.256, DE 1º DE JULHO DE 1952, DISPONDO SOBRE A RETIRADA DE VEICULOS OU SEMOVENTES DO DEPOSITO MUNICIPAL.#lei#7.885#03/04/1973
pl#20#21/02/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 08 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA CARAVELAS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.545/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.899#08/05/1973
pl#21#21/02/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I ) PROLONGAMENTO DA RUA "3", DESDE SEU FINAL ATE A CONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO DE BARROS, HENRIQUE DUMONT E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950: II ) RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA "3", LADO PAR, NA EXTENSAO DE APROXIMADAMENTE 25,00 METROS.#lei#7.902#18/05/1973
pl#22#21/02/1973#ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.692/1972, A SABER; I ) MODIFICACAO DE TRACADO DE VIA ALEM DA PRACA DE CABECEIRA DA PONTE DA PENHA: II ) MODIFICACAO DO ALARGAMENTO DA ALAMEDA 2º SARGENTO NEVIO B. DOS SANTOS; III ) MODIFICACAO DO ALARGAMENTO DA ALAMEDA 1º SARGENTO BASILIO NOGUEIRA DA COSTA, NOS 22º E 36º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.878#30/03/1973
pl#23#21/02/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 95,00 METROS, ENTRE A RUA MACAMBIRA E A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.891#10/04/1973
pl#24#21/02/1973#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA ENGENHEIRO JOSE PASTORE, DESDE O FINAL DESTA ATE A RUA "4", COM 9,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 49,00 METROS, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO#lei#7.906#23/05/1973
pl#25#21/02/1973#DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA PLACIDO DE CASTRO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.907#23/05/1973
pl#26#21/02/1973#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GABINETES DO 1º E 2º SECRETARIOS SUPLENTES, BEM COMO A CRIACAO DE 21 ( VINTE E UM ) CARGOS DE SECRETARIO PARLAMENTAR, A SEREM INCLUIDOS NA TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, PADRAO "UG-4".#lei#7.860#09/03/1973
pl#27#02/03/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU-SP, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PARA CONSTRUCAO DE DEPOSITOS DE MATERIAIS A GRANEL E SEDES DE CONSERVACAO, O USO DE 2 ( DUAS ) AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADAS NO CANINDE.#lei#7.884#03/04/1973
pl#28#02/03/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS PARANHOS, ENGENHEIRO CIAMPETTI, BELCHIOR DE ORDAS, TRAVESSA ERNANI PINTO E A RUA IMPERADOR.#lei#7.889#10/04/1973
pl#29#08/03/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 1.406.467.750,00 ( HUM BILHAO QUATROCENTOS E SEIS MILHOES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), SUBSCREVENDO E REALIZANDO O EXECUTIVO, NO MINIMO 51 POR CENTO DO REFERIDO AUMENTO.#lei#7.883#03/04/1973
pl#30#10/03/1973#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1973.#lei#7.865#15/03/1973
pl#31#10/03/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA 1º DE MAIO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESDE A ESTRADA DO CURSINO ATE A TRAVESSA PARTICULAR, COM LARGURA BASICA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 800,00 METROS.#lei#7.893#24/04/1973
pl#32#10/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS DE TERRENO DESTINADAS A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE CENTROS INFANTIS, DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE BORORE - 29º SUBDISTRITO, SANTO AMARO; NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE GUAIANASES E NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SAPOPEMBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.888#10/04/1973
pl#33#10/03/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SUA SECRETARIA DAS FINANCAS E O SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, PARA PRESTACAO DE ASSESSORAMENTO TECNICO.#lei#7.890#10/04/1973
pl#34#10/03/1973#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1973.#lei#7.866#15/03/1973
pl#35#10/03/1973#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DOCUMENTOS ESCLARECEDORES NOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DESAPROPRIACOES  DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#16/03/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA SAPOPEMBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.859/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#7.895#25/04/1973
pl#37#20/03/1973#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MONTE-MOR, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO E 31,00 METROS ALEM, MAIS OU MENOS, COM LARGURA DE 8,00 METROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.897#25/04/1973
pl#38#20/03/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DE ITAQUERA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CORREGO CANGUERA E A RUA EDUARDO MARTINS, COM 24,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 280,00 METROS.#lei#7.896#25/04/1973
pl#39#21/03/1973#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, FACE LESTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PALMARES E 20,00 METROS AQUEM DA RUA DIOGO MENDONCA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#7.892#17/04/1973
pl#40#21/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAS VIRGENS, NO JACANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#23/03/1973#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DAS FIRMAS CONSTRUTORAS ADMITIDAS PARA CONSTRUCOES OU REFORMAS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS.###
pl#42#23/03/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFETURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A PREFETURA DO MUNICIPIO DE NATAL, VISANDO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE SEUS RESPECTIVOS MUNICIPIOS.#lei#7.882#30/03/1973
pl#43#28/03/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PRESTAR GARANTIAS. FIANCAS E AVAIS, OU PRESTACAO DE FIANCAS OU GARANTIAS DE TERCEIROS PARA OS DEBITOS QUE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO VIER A CONTRAIR OU CONTRATAR PARA FORNECIMENTO E CONSTRUCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO.#lei#7.901#14/05/1973
pl#44#28/03/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA ALAMEDA DOS GUAIACANANS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS MIRUNA E DOS BANDEIRANTES, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 62,00 METROS E LARGURA DE 12,50 METROS, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS#lei#7.903#18/05/1973
pl#45#28/03/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA, VISANDO A EXECUCAO DOS OBRAS DO PRIMEIRO TRECHO DO PEQUENO ANEL RODOVIARIO DE SAO PAULO#lei#7.886#02/04/1973
pl#46#28/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA SAO PAULO - RIO, COM INICIO NA ESTRADA DO LAJEADO E TERMINO NA DIVISA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#28/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO LAJEADO, COM INICIO NA PRACA CAMPOS SALES, 30, E TERMINO NO DISTRITO DE GUAIANASES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#28/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DE SAO MIGUEL, COM INICIO NA AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA, E TERMINO NA PRACA CAMPOS SALES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#04/04/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA B-1, COM INICIO NA ESTRADA DO CAGUACU E TERMINO NA AVENIDA LIDER, EM ITAQUERA.###
pl#50#30/03/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA PIRACUAMA, QUE COMECA NA RUA IPEROIG E TERMINA DA RUA CAIOWAS, NO SUBDISTRITO DE PERDIZES.###
pl#51#04/04/1973#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DAS REPARTICOES DENOMINADAS ASSESSORIA DE ELABORACAO LEGISLATIVA ( AEL ) E ASSESSORIA TECNICO - ADMINISTRATIVA (ATA), BEM COMO EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS: ASSESSOR - CHEFE - 2 ( DOIS ); ASSESSOR - 4 (QUATRO); ASSESSOR AUXILIAR - 21 ( VINTE E UM ); ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO - 9 ( NOVE ); ASSISTENTE DE DIRETORIA - 3 ( TRES ) E SECRETARIO - 1 ( HUM ); DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#7.894#25/04/1973
pl#52#04/04/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR AS DENOMINACOES DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: I) RUA SAO PAULO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO; II) ESTRADA DA REPRESA DE COTIA E RUA KIYOSHI YAMAMOTO, AMBAS SITUADAS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA; III) RUA MANQUERIBU, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO; IV) TRAVESSA DO IMIRIM, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E V) RUA DA ESTACAO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#7.904#18/05/1973
pl#53#04/04/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA ZELINA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MERU E RUA SEM NOME, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 167,50 METROS.#lei#7.909#31/05/1973
pl#54#04/04/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SERRA DE BOTUCATU ATE A PRACA SILVIO ROMERO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#7.911#12/06/1973
pl#55#10/04/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA PARAISOPOLIS, QUE COMECA NA ESTRADA SAO PAULO - RIO E TERMINA NA RUA DR. JOSE GUIMARAES  EIRAS, NA VILA DR. EIRAS, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.939#02/10/1973
pl#56#10/04/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA  FAGUNDES DIAS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLNAO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.395/1963.#lei#7.912#16/06/1973
pl#57#10/04/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA E MARCO POLO, NO PARQUE BOTURUSSU - DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI "#lei#7.913#20/06/1973
pl#58#10/04/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO. AVAL OU FIANCA, PARA FINANCIAMENTO A COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS - SP, ATE O MONTANTE DE US$...30.000.000,00 ( TRINTA MILHOES DE DOLARES ), PARA EXPANSAO DOS SERVICOS DE GAS CANALIZADO.#lei#7.905#18/05/1973
pl#59#10/04/1973#INSTITUI, EM SAO PAULO, A SEMANA NORDESTINA, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, DE 23 A 29 DE JUNHO, PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.910#05/06/1973
pl#60#10/04/1973#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OLEO, COM INICIO NA RUA SAO VICENTE E TERMINO NA RUA SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#61#10/04/1973#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDICAO DO RESPECTIVO AUTO, QUANDO DA APREENCAO DE MERCADORIAS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#62#18/04/1973#DISPOE SOBRE FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR RECREACIONISTA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELCENDO DISPENSA DA APRESENTACAO DE CERTIFICADO E DE LIMITE DE IDADE PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NAS LEIS 7.725/1972 E 7.652/1972.#lei#7.908#31/05/1973
pl#63#18/04/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA JOAO SOARES , NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.620/1959#lei#7.915#20/06/1973
pl#64#18/04/1973#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL 7.670/1971, QUE AUTORIZOU A CONSTITUICAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#25/04/1973#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 7775/1972 DISPONDO SOBRE TRANSPORTE DE SEBO E OSSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#66#01/05/1973#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA GASTAO MADEIRA, NA CONFLUENCIACOM A RUA TOGO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 23,00 METROS, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.#lei#7.920#28/06/1973
pl#67#01/05/1973#REVOGA O ALINHAMENTO DA RUA PINHEIROS, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E CLAUDIO SOARES, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3.577, DE 7 DE ABRIL DE 1937, MANTIDO O ALINHAMENTO EXISTENTE, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS.#lei#7.919#28/06/1973
pl#68#01/05/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PLINIO ROCHA , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA I E A CONFLUENCIA DAS RUAS MINISTRO WASHINGTON OLIVEIRA E NAIR RAMOS SCHURING, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 97,00 METROS E LARGURA BASICA DE 10,00 METROS, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.#lei#7.923#06/07/1973
pl#69#01/05/1973#DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, POR UM DECENIO, PARA EMPRESAS NACIONAIS COM ATIVIDADE DE PRODUCAO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS, ESTUDIOS DE FILMAGEM. DE GRAVACAO OU REGRAVACAO, DE TRABALHOS DE LABORATORIO EM GERAL E DE DISTRIBUICAO DE FILMES EXCLUSIVAMENTE NACIONAIS, INSTALADOS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR, NO MUNICIPIO DENTRO DE DOIS ANOS.#lei#7.900#11/05/1973
pl#70#04/05/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.941, DE 9 DE SETEMBRO DE 1966, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DONA ANA E DONA AVELINA, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A ABERTURA DE FAIXA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI ".#lei#7.914#20/06/1973
pl#71#04/05/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 2,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 73,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES E REFINARIA DUQUE DE CAXIAS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI ".#lei#7.927#21/08/1973
pl#72#11/05/1973#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E PARAGRAFOS DA LEI Nº 7.208, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DEFINE E CARACTERIZA SUPERMERCADO E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO.###
pl#73#18/05/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO EM TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA "57", AVENIDA LIDER, RUA "55" E AVENIDA DR. FRANCISCO MUNHOZ FILHO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI ".#lei#7.916#20/06/1973
pl#74#18/05/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972- AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA GUAPIACU, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 4.7LL/1955.###
pl#75#25/05/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBSCREVER E REALIZAR ACOES DO CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO - COMASP, ATE O MONTANTE DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS, CUJA SUBSCRICAO SERA REALIZADA EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DE CR$ 25.000.000,00 ( VINTE E CINCO MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.918#26/06/1973
pl#76#25/05/1973#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.###
pl#77#25/05/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.860, DE 9 DE MAIO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS GABINETES DOS 1º E 2º SECRETARIOS SUPLENTES, E 21 ( VINTE E UM ) CARGOS DE SECRETARIO PARLAMENTAR, PADRAO "UG-4".#lei#7.922#04/07/1973
pl#78#30/05/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA GARANTIA DE EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ATE O MONTANTE PREVISTO NA LEI Nº 7.867, DE 1º DE MARCO DE 1973, RELATIVAMENTE A EXECUCAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, COM VISTAS AO CONTROLE DA POLUICAO DAS AGUAS DA CIDADE DE SAO PAULO.#lei#7.917#26/06/1973
pl#79#06/06/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ALVANTARA MACHADO, DESDE A RUA DURVAL JOSE DE BARROS ATE 60,00 METROS ALEM DA RUA "20", COM LARGURA VARIAVEL DE 54,00 A 140,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 4.500,00 METROS, BEM COMO MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES. NOS 3º E 38º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE.#lei#7.924#06/07/1973
pl#80#06/06/1973#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#7.926#21/08/1973
pl#81#11/06/1973#DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, ALTERANDO E COMPLEMENTANDO A LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE L972 - LEI DO ZONEMENTO, INSTITUI CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#82#19/06/1973#CRIA, NO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE, DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, OS HOSPITAIS DO TATUAPE, DE SAO MIGUEL PAULISTA E IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA; AS MATERNIDADES ESCOLA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA E SYLLA MATTOS E HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS.#lei#7.932#22/08/1973
pl#83#20/06/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA OFERTAR, ANUALMENTE, AOS ALUNOS DAS 4A, A 8A. SERIES DO ENSINO DE 1º GRAU, QUE MAIS SE TENHAM DISTINGUIDO EM SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, PEQUENAS BIBLIOTECAS DE CARATER ECLETICO, A TITULO DE PREMIO INCENTIVO.#lei#7.930#21/08/1973
pl#84#20/06/1973#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREAS INCLUIDAS NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-023, ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO.###
pl#85#20/06/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO, PARA PROMOVER A DIFUSAO DAS ARTES, NOTADAMENTE NO CAMPO DA MUSICA ERUDITA#lei#7.921#04/07/1973
pl#86#20/06/1973#TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE VEICULOS PROVIDOS DE APARELHAGEM FRIGORIFICA PARA O TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO TENDAL OU DOS FRIGORIFICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#23/06/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO PARA A RUA SAO MIGUEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 12,50 METROS AQUEM DA RUA PIRAGUARA E 29,00 METROS ALEM DA RUA BOTURUCU, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 215,00 METROS E LARGURA DE 12,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#7.929#21/08/1973
pl#88#23/06/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, FORMACAO DE CANTEIROS AJARDINADOS, ABERTURA DE PRACA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO, ABERTURA DE VIELAS E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE#lei#7.934#27/08/1973
pl#89#23/06/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 272,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARFISA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.528/1958, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI ", NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#7.936#06/09/1973
pl#90#26/06/1973#DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI Nº 6.048, DE 5 DE JULHO DE 1962 E DEMAIS DISPOSICOES EM CONTRARIO.#lei#7.925#10/08/1973
pl#91#26/06/1973#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA ELISIO TEIXEIRA LEITE, COM LARGURA BASICA DE20,00 METROS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 1.371,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ITABERABA E A ESTRADA DO SABAO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#lei#7.933#27/08/1973
pl#92#04/07/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO IMPAR DA RUA AGASSIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANA ROSA E DOS CARMELITAS, COM 7,20 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 35,00 METROS, NO 1º SUBDISTRITO - SE.#lei#7.935#27/08/1973
pl#93#05/07/1973#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREA Z8-002 E EM PARTE DA AREA Z8-100, AMBAS DA ZONA DE USOS ESPECIAIS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO###
pl#94#05/07/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO EM TRECHOS DE VIAS SITUADAS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUICAO DE AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".###
pl#95#07/07/1973#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 ( QUATRO )CARGOS DE OPERADOR DE PABX, DE PROVIMENTO EM COMISSAO, PADRAO II-B, INCORPORADOS A TABELA I, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.###
pl#96#07/07/1973#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MONTAGEM DE DISPOSITIVOS, APARELHOS E FILTROS EM CHAMINES OU EXALADOUROS DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#97#03/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, A PROMOVER, A SUAS EXPENSAS, A DESAPROPRIACAO DE DUAS AREAS VIZINHAS AO CONJUNTO HABITACIONAL DE GUAIANAZES, PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO REFERIDO CONJUNTO###
pl#98#03/08/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JULHO DE 1970 - DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.###
pl#99#03/08/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ELIAS DA COSTA, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 65,00 METROS, ENTRE AS RUAS OTAVIO DE MOURA E FREI GALVAO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.#lei#7.931#21/08/1973
pl#100#03/08/1973#DISPOE SOBRE CRIACAO DE 4 ( QUATRO ) FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SUBJUNTA DO SERVICO MILITAR, QUE PASSAM A INTEGRAR O ITEM II DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.370/1969, RESPEITADA A DENOMINACAO, VALOR E FORMA DE PROVIMENTO CONSTANTES NO REFERIDO ITEM.###
pl#101#03/08/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA A SABER: I) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA VICENTE PINZON NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELO E A RUA GOMESDE CARVALHO; II) IDEM ENTRE AS RUAS GOMESDE CARVALHO E OLIMPIADAS; III) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CASA DO ATOR E OLIMPIADAS; IV) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 7.327/1969.###
pl#102#03/08/1973#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA COMPREENDIDA PELAS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E A PROJECAO DO VIADUTO SANTA IFIGENIA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIA.###
pl#103#03/08/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA., A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS PAES, ATE A RUA MARAPITANAS; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO LIBANES, E A RUA MARAPITANAS, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA MARAPITANAS, LADO PAR, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 20,00 METROS.###
pl#104#03/08/1973#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.100, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PARTICULARES POR ASSOCIACOES RELIGIOSAS.###
pl#105#03/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR EM CR$ 15.000.000,00 ( QUINZE MILHOES DE CRUZEIROS ), O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, AUMENTO QUE SERA SUBSCRITO E REALIZADO PELO MUNICIPIO, NO MINIMO EM 51 ( CINQUENTA E UM POR CENTO ).###
pl#106#03/08/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, A SABER: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA EDUARDO PRADO, EM AMBOS OS LADOS, ENTRE A AVENIDA SAPOPEMBA E A RUA HENRIQUE DA PAZ; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EDUARDO PRADO, LADO IMPAR, COM EXTENSAO APROXIMADA DE 225,00 METROS.###
pl#107#03/08/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL EM SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#108#03/08/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, A SABER: I) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IRAPUCARA; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IRAPUCARA, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E MAIS OU MENOS 97,50 METROS ALEM; III) FORMACAO DE DOIS CANTEIROS UM AO LONGO DA RUA IRAPUCARA E OUTRO NA CONFLUENCIA DA RUA BETARI.###
pl#109#03/08/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, VISANDO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA.###
pl#110#03/08/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".###
pl#111#03/08/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO SITUADA A RUA ANTONIO DE BARROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.578/1964.###
pl#112#03/08/1973#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP###
pl#113#03/08/1973#DISPOE SOBRE ALTERACAO, PARA O EXERCICIO DE 1973, DOS VALORES DAS SUBVENCOES CONCEDIDAS PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.#lei#7.928#21/08/1973
pl#114#03/08/1973#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.838, DE 27 DE ABRIL DE 1966, QUE CRIOU, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU-SP.###
pl#115#03/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.220,37 (CINQUENTA MIL DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.###
pl#116#03/08/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6259/1963, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, A SABER: I) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CURUPACE  E ORATORIO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR E A AVENIDA PAES DE BARROS.###
pl#117#03/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR AS DENOMINACOES DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA ANTILHAS, RUA CUPRESSOS, TRAVESSA DAS CREVILHAS, AVENIDA A.E.CARVALHO E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES.###
pl#118#03/08/1973#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR GIOIA MARTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E RUA SEM NOME, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#119#03/08/1973#RESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, BEM COMO CONCEDE OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AQUELES DOS QUADROS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - H.S.P.M. QUE OPEREM DIRETAMENTE COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS; REVOGA A LEI 7.375/1969###
pl#120#03/08/1973#FACULTA AOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS DOS CEMITERIOS E AMPLIACOES DE AREAS A QUE SE REFERE AS LEIS NºS 7.179/1968 E 7.707/1972, SEM PREJUIZO DO SISTEMA VIGENTE, O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS TAXAS DE CONSERVACAO RELATIVAS A CADA QUINQUENIO.###
pl#121#03/08/1973#CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, COM PERSONALIDADE JURIDICA, PATRIMONIO PROPRIO E AUTONOMIA FINANCEIRA, O DEPARTAMENTO DE TEATRO MUNICIPAL - TEMUSP.###
pl#122#03/08/1973#DISPOE SOBRE A ELEVACAO PARA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO FIXADO PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS PENSOES CONCEDIDAS MENSALMENTE AS SENHORAS IVETA GUIMARAES  PEREIRA E ROSALINA DE CAMPOS,RESPECTIVAMENTE, PELAS RESOLUCOES NºS 16/56 E 80/61, ALTERADAS PELAS RESOLUCOES NºS 9/65 E 8/64.#lei#7.938#02/10/1973
pl#123#06/08/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A ALINEA "J" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.673/1959, PASSANDO A PERMITIR PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE PRACA DESTINADOS A PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#14/08/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZOU A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C.###
pl#125#14/08/1973#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E DA PRACA PREVISTA NO CRUZAMENTO COM O DRENO DA SAO PAULO LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE, APROVADO PELA LEI Nº 6.107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962, NO 3. SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.###
pl#126#14/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ), PARA CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO E RESERVATORIO DE AGUA, NO MERCADO MUNICIPAL DA PENHA.###
pl#127#21/08/1973#DISPOE SOBRE A APLICACAO DE NORMAS RELATIVAS AS LICITACOES, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E POR SUAS AUTARQUIAS, PARA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.###
pl#128#21/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 52.301,96 ( CINCOENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.###
pl#129#21/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA EMITIR, E COLOCAR NO MERCADO TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,REVOGA A LEI 7.001/1967###
pl#130#22/08/1973#DISPOE SOBRE A CONCESSAO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1973, DE GRATIFICACAO AOS POLICIAIS MILITARES INCUMBIDOS DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZACAO E CONTROLE DE TRANSITO E TRAFEGO NAS VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO.###
pl#131#24/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SUSAM, OBJETIVANDO O CONTROLE DA POLUICAO DO AR NO MUNICIPIO.###
pl#132#29/08/1973#DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA ANTRE A RUA CATENDE E A PRACA DO ARRUAMENTO Nº 989, COM A EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS E LARGURA DE 11,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
pl#133#29/08/1973#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS VIELAS "1" E "2", DO PLANO DE ARRUAMENTO Nº 989, A SABER: I) VIELA "1", ENTRE AS RUAS CARLOS ALBERTO VANZOLINI E PRESGRAVE DO AMARAL, II) VIELA "2", ENTRE A PRACA DE RETORNO EXISTENTE E A RUA PRESGRAVE DO AMARAL, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.###
pl#134#29/08/1973#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA VASCO CINQUINI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA; AUTORIZA SUA PERMUTA COM OUTRA AREA DE PROPRIEDADE  DA UNIAO.###
pl#135#29/08/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 48.937,66 ( QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ), DESTINADO A REFORMA DOS MERCADOS DA LAPA, CANTAREIRA E PIRITUBA.###
pl#136#25/08/1973#CRIA O CARGO DE SECRETARIO DOS NEGOCIOS EXTARORDINARIOS DA PREFEITURA, PADRAO XIII-D - INCORPORADO A TABELA ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969, ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PREFEITO.#lei#7.937#02/10/1973
pl#137#05/09/1973#CRIA, NO ENSINO MUNICIPAL INTEGRADO, A CADEIRA DE "TRAFEGO E TRANSITO", A SER REGULAMENTADA EM CONSONANCIA COM A LEI 7.693/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#18/09/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL PRACA CAMPOS SALES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#7.943#15/10/1973
pl#139#18/09/1973#OBRIGA AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS A PRESTACAO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#18/09/1973#DISPOE SOBRE REABERTURA, POR 90 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI 7.785/72 PARA PEDIDOS DE CONSERVACAO DE OBRAS CLANDESTINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#141#19/09/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA FIXAR E CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1973, GRATIFICACAO MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES INCUMBIDOS DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO,FISCALIZACAO E CONTROLE DE TRANSITO E TRAFEGO NAS VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DOS CONVENIO CELEBRADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO#LEI#7.942#12/10/1973
pl#142#19/09/1973#ELEVA, PARA 30 POR CENTO, O LIMITE DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, A QUAL CONSUBSTANCIA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO ( ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES ).#lei#7.940#08/10/1973
pl#143#19/09/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA EMITIR, E COLOCAR NO MERCADO, TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ATE O LIMITE DE CR$ 242.103.410,89 ( DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHOES CENTO E TRES MIL QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ), REVOGA A LEI 7.001/1967.#lei#7.945#29/10/1973
pl#144#24/09/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.925/1973, QUE DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#28/09/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#7.952#13/11/1973
pl#146#03/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA MUDANCA DE DENOMINACAO DAS RUAS LUSO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA E OMAR SIMAO RACY, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#7.959#20/11/1973
pl#147#03/10/1973#DISPONDO SOBRE ALTERACOES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, RELATIVAMENTE A TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO NO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI.#lei#7.953#16/11/1973
pl#148#03/10/1973#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO Nº 118 DA LEI 6.989/1966, ALTERADO PELA LEI 7.687/1971 - TAXA DE PAVIMENTACAO, REFORMULANDO O PARCELAMENTO DA MESMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#149#18/10/1973#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1974.#lei#7.951#09/11/1973
pl#150#18/10/1973#DISPOE SOBRE APROVACAO DO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1974 - 1976.#lei#7.980#11/12/1973
pl#151#05/10/1973#AUTORIZA SUBSTITUICAO DO NOME DA RUA PAISSANDU, EM SANTA EFIGENIA.#lei#7.978#12/12/1973
pl#152#05/10/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E O BANCO NACIONAL DE HABITACAO, VISANDO A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO URBANA, ATRAVES DA EXECUCAO DE PROJETOS CURA - COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERACAO ACELERADA.#lei#7.941#09/10/1973
pl#153#09/10/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 7.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZOU A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C.#lei#7.955#20/11/1973
pl#154#09/10/1973#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.838, DE 27 DE ABRIL DE 1966, QUE CRIOU, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU-SP#lei#7.956#20/11/1973
pl#155#10/10/1973#DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 9.625,58, PARA PAGAMENTO DE DEPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.944#18/10/1973
pl#156#12/10/1973#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, FIXANDO, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERIMETROS PARA A PRIMEIRA E SEGUNDA SUBDIVISOES DA ZONA URBANA.#lei#7.954#20/11/1973
pl#157#12/10/1973#FACULTA, AOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS DOS CEMITERIOS E AMPLIACOES DE AREAS A QUA SE REFEREM AS LEIS NºS 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, E 7.707, DE 17 DE MARCO DE 1972, SEM PREJUIZO DO SISTEMA VIGENTE, O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS TAXAS DE CONSERVACAO RELATIVAS A CADA QUINQUENIO.#lei#7.960#22/11/1973
pl#158#12/10/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, CONSISTINDO EM; I) FIXACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA DR. MARIO SERGIO CARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TANGARA E MAIS OU MENOS 29,00 METROS ALEM II) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS DR. MARIO SERGIO CARDIM E TANGARA.#lei#7.961#22/11/1973
pl#159#12/10/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GETULINA, COM 18,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 21,00 METROS, DESDE SEU FINAL ATE A RUIA BOM JESUS DA PENHA, NO DISTRITO DE GUAIANAZES.#lei#7.962#22/11/1973
pl#160#17/10/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM LARGURA BASICA DE 2,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, ENTRRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.968#04/12/1973
pl#161#17/10/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IBERIA, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PAULO AVELAR E "PROJETADA", COM LARGURA BASICA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 235,00 METROS.#lei#7.965#29/11/1973
pl#162#17/10/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA: I) PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS PAES, ATE A RUA MARAPITANAS: II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.929/1966, AO LONGO DO CORREGO LIBANES; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA MARAPITANAS, LADO PAR, COM O PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM I.#lei#7.967#04/12/1973
pl#163#17/10/1973#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 (QUATRO ) FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SUBJUNTA DO SERVICO MILITAR, QUE PASSAM A INTEGRAR O ITEM II DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.370/1969, RESPEITADA A DENOMINACAO, VALOR E FORMA DE PROVIMENTO CONSTANTES DO REFERIDO ITEM.#lei#7.958#20/11/1973
pl#164#17/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.220,37 ( CINCOENTA MIL, DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DEPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.#lei#7.966#29/11/1973
pl#165#17/10/1973#MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO MANDI, APROVADO PELA LEI Nº 6.513/1963, ENTRE A RUA WILLIAM SPEERS E A AVENIDA ERMANO MARCHETTI, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#7.964#22/11/1973
pl#166#19/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C. SUBVENCAO ANUAL, LIMITADA AO NECESSARIO A COBERTURA DO DEFICIT DE MANUTENCAO DA EMPRESA NOS EXERCICIOS CORRESPONDENTES.#lei#7.947#01/11/1973
pl#167#19/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ), PARA CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO E RESERVATORIO DE AGUA, NO MERCADO MUNICIPAL DA PENHA..#lei#7.946#30/10/1973
pl#168#19/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 52.301,96 ( CINCOENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.969#04/12/1973
pl#169#19/10/1973#DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA JABAQUARA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#7.963#22/11/1973
pl#170#19/10/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JULHO DE 1970 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARAJOARA E PASSAGEM PARTICULAR, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#7.948#04/11/1973
pl#171#19/10/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, A SABER: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA LOEFGREN, ENTRE AS RUAS JOEL JORGE DE MELO E PROFESSOR TRANQUILI, II) FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS LOEFGREEN, JOEL JORGE DE MELO E NO INICIO DA RUA SABINO, JUNTO A PRACA DE MAN OBRAS EXISTENTE.#lei#7.970#04/12/1973
pl#172#22/10/1973#AUTORIZA ALTERACAO DO NOME DA AV. JABAQUARA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#27/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 248.937,66 ( DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ) , DESTINADO A REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS DA LAPA, CANTAREIRA E PIRITUBA.#lei#7.950#09/11/1973
pl#174#27/10/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.200,00 ( DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES A FIRMA DIANA PAOLUCCI S/A - INDUSTRIA E COMERCIO.#lei#7.972#07/12/1973
pl#175#27/10/1973#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E  INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA VASCO CINQUINI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA; AUTOPRIZA PERMUTA COM OUTRA AREA DE PROPRIEDADE  DA UNIAO.#lei#7.974#07/12/1973
pl#176#27/10/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA "DOIS", ATE A AVENIDA DOS PEQUIS, COM LARGURA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 23,00 METROS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.#lei#7.976#11/12/1973
pl#177#27/10/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE: I) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA; II) ALARGAMENTO DA RUA TAIACUPEBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA E A RUA LINDOIA; III) RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA PADRE FAUSTINO, LADO PAR.#lei#7.977#11/12/1973
pl#178#02/11/1973#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO TRANSFERINDO PARA A DOS BENS PARTRIMONIAIS, AREA QUE CONSTITUI TRECHO DO LEITO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRAS PERTENCENTES A SIEMENS DO BRASIL S/A, SITUADAS NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#lei#7.949#08/11/1973
pl#179#02/11/1973#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE GERADORES DE ELETRICIDADE, NAS EDIFICACOES DESTINADAS A HOSPITAIS.#lei#8.087#12/07/1974
pl#180#04/11/1973#ESTABELECE A DATA DE 1º DE MARCO DE 1974 PARA ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA COMPROVACAO DE GRAU DE ESCOLARIDADE PELOS FISCAIS DA PREFEITURA, ESTABELECIDO NA LEI 7.858/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#181#07/11/1973#INSTITUI O DIA DO APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#07/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, EM CR$ 5.000.000,00 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS ).#lei#7.971#07/12/1973
pl#183#07/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBSCREVER E REALIZAR, PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE ACOES QUE O MUNICPIO POSSUA, OS AUMENTOS DO CAPITAL SOCIAL QUE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETR OBRAS VENHA A EFETUAR.#lei#7.981#18/12/1973
pl#184#07/11/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMERNTOS AO LONGO DA AVENIDA 23 DE MAIO, A SABER: RESERVA DE AREA SITUADA ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA, AVENIDA 23 DE MAIO E LESTE-OESTE; II) MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM; II)_ CONCORDANCIA E MODIFICACAO DE ALINHAMENTO; IV) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO, FACE NORTE, ENTRE AS RUAS TUTOIA E JOINVILLE.#lei#7.985#18/12/1973
pl#185#07/11/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 6º SUBDISTRITO - MOOCA; I) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CURUPACE  E ORATORIO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR E A AVENIDA PAES DE BARROS, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 6.259/1963.#lei#7.986#18/12/1973
pl#186#07/11/1973#DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO URBANO, ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO.#lei#8.001#24/12/1973
pl#187#14/11/1973#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ATUAL AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, COM INICIO NO VIADUTO SOBRE A AV. DOS BANDEIRANTES, NO IBIRAPUERA E TERMINO A RUA MARECHAL DEODORO, EM SANTO AMARO.#lei#8.046#16/04/1974
pl#188#14/11/1973#APROVA A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, A SER EXECUTADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB#lei#7.982#18/12/1973
pl#189#14/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA, VISANDO A DIVULGACAO DE REALIZACOES, INICIATIVAS E PROGRAMAS ARTISTICO-CULTURAIS, EDUCATIVO-PEDAGOGICOS E CIENTIFICOS.#lei#7.983#18/12/1973
pl#190#14/11/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE CATALOGACAO-NA-FONTE,#lei#7.984#18/12/1973
pl#191#14/11/1973#ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM COM "RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS",REVOGA A LEI 7.375/1969#lei#7.957#20/11/1973
pl#192#14/11/1973#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHOS DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#lei#7.991#20/12/1973
pl#193#14/11/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA: I)FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA VICENTE PINZON, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELO E A RUA GOMESDE CARVALHO E RUAS GOMESDE CARVALHO E OLIMPIADAS; II) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CASA DO ATOR E OLIMPIASDAS; III) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 7.327/1969.#lei#7.992#20/12/1973
pl#194#21/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PROMOVER MEDIDAS E ATOS NECESSARIOS A ALTERACAO DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, CRIADA PELA LEI Nº 7.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968, INCLUSIVE PARA A MUDANCA DE DENOMINACAO DA EMPRESA PARA CAMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS.#lei#7.987#18/12/1973
pl#195#21/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONSORCIO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DE SAO BERNARDO DO CAMPO, PARA A CONSTRUCAO DE UM PONTILHAO SOBRE O CORREGO DOS COUROS, NA AVENIDA DR. RUDGE RAMOS, DIVISA ENTRE OS CITADOS MUNICIPIOS#lei#7.990#20/12/1973
pl#196#16/11/1973#ACRESCENTA DISPOSICOES AO CAPITULO 4-CONDICOES GERAIS DAS EDIFICACOES - SECAO 4.7-ELEVADORES- DA LEI 4.615/1955, TORNANDO OBRIGATORIA A INSTALACAO DE APARELHAMENTO GERADOR DE ELETRICIDADE PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES NO CASO DA INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO NORMAL DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#197#27/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.829,06 ( SESSENTA MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.993#20/12/1973
pl#198#27/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 159.033,06 ( CENTO E CINCOENTA E NOVE MIL TRINTA E TRES CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#7.995#20/12/1973
pl#199#27/11/1973#RECLASSIFICA NO PADRAO X-A, OS CARGOS DA CLASSE INICIAL DAS CARREIRAS DE ENFERMEIRO DIPLOMADO E DE OBSTETRIZ, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ITENS 15 E 25 DA TABELA II - PARTE PERMANENTE - CARREIRAS-, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.#lei#7.973#07/12/1973
pl#200#28/11/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 245.490,13 ( DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.#lei#7.994#20/12/1973
pl#201#28/11/1973#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.691/1972, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, A SABER; I) MODIFICACAO DO LIMITE DE AREA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA COM A AVENIDA PROFESSOR ABRAHAO DE MORAES; II) ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO DAS RUAS DOS DEMOCRATICOS E SOARES AVELAR: III) FORMACAO DE AREA AJARDINADA; IV) MODIFICACAO DE TRACADO DE VIAS DE CONTORNO; V) SUPRESSAO DE VIA LIGANDO A RUA SOARES AZEVEDO A RUA JUIBARA.#lei#8.005#08/01/1974
pl#202#28/11/1973#TORNA SEM EFEITO AS PLANTAS PARA EDIFICACOES APROVADAS ANTES DA SANCAO DA LEI Nº 7.805/1972, E CUJAS OBRAS AINDA NAO FORAM INICIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#05/12/1973#ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES.#lei#7.979#14/12/1973
pl#204#05/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 102.335,30 ( CENTO DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUCAO E REFORMA NAS GARAGENS AFONSO PENA E PRATES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.#lei#7.998#21/12/1973
pl#205#05/12/1973#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA PREVISTA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS AO LONGO DO CITADO CORREGO E DO DRENO DA SAO PAULO LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#8.008#14/02/1974
pl#206#05/12/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.221/1968 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA DONATA E CESAR PENA RAMOS, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#8.009#14/02/1974
pl#207#05/12/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA I) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DA RUA IRAPUCARA; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA CITADA VIA, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E MAIS OU MENOS 97,50 METROS ALEM; III) FORMACAO DE CANTEIROS, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VERA CRUZ E PERSIO AZEVEDO, NA CONFLUENCIA DA RUA BETARI.#lei#8.010#14/02/1974
pl#208#05/12/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) RUA COLONIA, ENTRE AS RUAS CORDEIRO E "5"; II) RUA "5"ENTRE AS RUAS COLONIA E RIO VERDE; III) RUA PROJETADA "3", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CARREADOR E A CONFLUENCIA DA RUA "5"COM A RUA COLONIA.#lei#8.011#14/02/1974
pl#209#07/12/1973#DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DO PREMIO "PREFEITURA DE SAO PAULO", INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.711, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948, REAJUSTANDO-O PARA CR$ 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS).#lei#7.999#21/12/1973
pl#210#07/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR, COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CR$ 232.000.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MILHOES DE CRUZEIROS) PARA APLICACAO EM PROJETOS VIARIOS A SEREM EXECUTADOS NOS EXERCICIOS DE 1974 E 1975.#LEI#7.975#11/12/1973
pl#211#11/12/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SEP E A PREFEITURA DO MUNICIPIO, VISANDO A IMPLANTACAO DO SISTEMA CARTOGRAFICO METROPOLITANO DA GRANDE SAO PAULO.#lei#8.007#08/01/1974
pl#212#11/12/1973#DISPOE SOBRE A ELEVACAO DO LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, FICANDO O MESMO ACRESCIDO DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS).#lei#7.996#20/12/1973
pl#213#11/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 2.112.467.750,00 (DOIS BILHOES CENTO E DOZE MILHOES QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SETECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS.#lei#7.989#20/12/1973
pl#214#11/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 549.766,67 ( QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#8.002#27/12/1973
pl#215#12/12/1973#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA DE QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#8.014#20/02/1974
pl#216#12/12/1973#DECLARA RESERVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA GUAPIACU, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#8.052#25/04/1974
pl#217#12/12/1973#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JACIRA ARTACHO, ENTRE A RUA DR. ASSIS RIBEIRO, ATE A PRACA BARRA DO OURO, NA ESTRADA DO CANGAIBA, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA.#lei#8.013#20/02/1974
pl#218#12/12/1973#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAMIRIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARAVIRI E DAS ALFAZEMAS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 62,00 METROS E LARGURA BASICA DE 10,00 METROS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#8.015#20/02/1974
pl#219#12/12/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA JURUBIM E "12", NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#8.019#01/03/1974
pl#220#12/12/1973#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SANTIAGO E ARACARI, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, COM LARGURA BASICA DE 8,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 38,00 METROS.#lei#8.018#01/03/1974
pl#221#12/12/1973#ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO,OCUPACAO E RECUOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A HOTEIS DE TURISMO.#lei#8.006#08/01/1974
pl#222#12/12/1973#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.652, DE 22 DE SETEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS CONSTANTES DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.#lei#8.000#21/12/1973
pl#223#12/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR, PARA O EXERCICIO DE 1973, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, ATRAVES DA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972.#lei#7.988#19/12/1973
pl#224#12/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA OUTORGAR. ATRAVES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, REMUNERADA, DO SUBSOLO DE AREAS DE TERRENO SITUADAS NA PRACA DA REPUBLICA, RUA DA CONSOLACAO, LARGO PAISSANDU E AVENIDA CASPER LIBERO, PARA CONSTRUCAO E EXPLORACAO DE GARAGENS SUBTERRANEAS.#lei#8.004#03/01/1974
pl#225#12/12/1973#CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PUNIDOS COM "ADVERTENCIA" OU"REPREENSAO" NOS ULTIMOS 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#226#15/12/1973#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUICAO DE AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#8.020#07/03/1974
pl#227#15/12/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ALVARO RAMOS E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE.#lei#8.021#07/03/1974
pl#228#15/12/1973#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, A SABER: I) LIGACAO DE RUA LOEFGREEN COM A RUA SANTA CRUZ, ATRAVES DE VIADUTO; II) ABERTURA DE VIAS ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ, HELLEN KELLER, DR. ANTONIO ALVARENGA, PADRE MACHADO E AVENIDA DR. RICARDO JAFET; III) RETIFICACOES DE ALINHAMENTOS E FORMACAO DE PRACAS E AREAS AJARDINADAS.#lei#8.022#07/03/1974
pl#229#15/12/1973#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE OPERADOR DE PABX, ISOLADOS, PADRAO II-B, DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ENTRE PORTADORES DE CERTIFICADO DE CURSO DE OPERADOR DE PABX OU CANDIDATOS APROVADOS EM PROVA PRATICA REALIZADA PERANTE O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS DIVERSOS DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS.#lei#7.997#21/12/1973
pl#230#15/12/1973#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA ENTRE RIOS, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MENDOZA E TUCUMAN, COM 11,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#8.023#07/03/1974
pl#231#18/12/1973#CRIA, NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E RECREIO, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, 120 ( CENTO E VINTE ) CARGOS DE DIRETOR DE PARQUE INFANTIL, PADRAO VIII-A, A SEREM PROVIDOS, MEDIANTE PROMOCAO, DENTRE TITULARES DE CARGOS DA CLASSE DE PADRAO MAIS ELEVADO DA CARREIRA DE EDUCADOR RECREACIONISTA.#lei#8.012#14/02/1974
pl#232#19/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE.#lei#8.024#08/03/1974
pl#233#19/12/1973#MODIFICA O TRACADO DE RUA CUJA ABERTURA TRATA AS ALINEAS "A" E "B" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.429/1953, COM O ENTRONCAMENTO DAS RUAS ESTIVA E ALAN KARDEC - NO 25º SUBDISTRITO - PARI.#lei#8.026#08/03/1974
pl#234#19/12/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA EDUARDO PRADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SAPOPEMBA E A RUA HENRIQUE DA PAZ; II) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA MESMA VIA, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAIS OU MENOS 42,00 METROS ALEM DA RUA HENRIQUE DA PAZ E A ESTRADA DE VILA EMA.#lei#8.054#02/05/1974
pl#235#19/12/1973#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI".#lei#8.025#08/03/1974
pl#236#19/12/1973#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXA DEVIDA PELA OUTORGA DE ALVARA DE CONSERVACAO E TODAS AS CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICACOES DE TIPO E USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, DESDE QUE A AREA CONSTRUIDA, NAO EXCEDA DE 72,00 METROS QUADRADOS.#lei#8.003#27/12/1973
pl#237#21/12/1973#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA AREA ADJACENTE A PONTE DA AVENIDA JOAO DIAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: I) ABERTURA DE AVENIDA DE ACESSO A PONTE; II) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E FORMACAO DE PRACAS NA CITADA AREA.#lei#8.027#08/03/1974
pl#238#27/12/1973#APROVA A REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR GIOIA MARTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E RUA SEM NOME, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#8.034#21/03/1974
pl#239#27/12/1973#APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO: I) PROLONGAMENTO DA RUA RIO BRANCO, ALEM DA RUA DAS MISSOES ATE O FINAL DA AVENIDA DAS FLORES; II) ALARGAMENTO DA RUA RIO BRANCO, LADO SUL; III) FIXACAO DE ALINHAMENTO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DAS MISSOES E RIO BRANCO.#lei#8.033#21/03/1974
pl#240#30/12/1973#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP PROMOVER, A SUAS EXPENSAS, A DESAPROPRIACAO DE DUAS AREAS VIZINHAS AO CONJUNTO HABITACIONAL DE GUAIANASES.#lei#8.030#21/03/1974
pl#241#28/12/1973#REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ILUMINACAO DO JARDIM FRONTEIRO A ESTACAO DE ITAQUERA.#lei#8.028#13/03/1974
pr#1#16/03/1973#ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 8/1959.#Resolução da CMSP#1#13/04/1973
pr#2#11/05/1973#INSTITUI A MEDALHA CARLOS GOMESE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO, A SEREM ENTREGUES, ANUALMENTE, AOS MELHORES ARTISTAS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#18/05/1973#INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE CLASSE DE EMPREGADOS E EMPREGADORES E DE ORGAOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#25/06/1973#DISPOE SOBRE REFORMULACAO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS RELATIVOS A CONVOCACAO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#07/08/1973
pr#5#21/12/1973#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#1#18/02/1974
pr#6#28/12/1973#DENOMINA 31 DE MARCO O AUDITORIO EXISTENTE NO 6º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA.#Resolução da CMSP#2#18/02/1974
MEMO#0#11/10/1974#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AIRES FERDINANDO BARRETO.###
MEMO#0#06/09/1974#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GUMERCINDO FLEURY.###
OFICIO#679#03/08/1974#SUBMETE A APROVACAO DA CAMARA, A INDICACAO DO NOME DO SENHOR FAUSTO ALVES BARREIRA PARA INTEGRAR A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, EM VIRTUDE DA VAGA OCORRIDA DA EXONERACAO DO PROFESSOR SERGIO BAPTISTA ZACARELLI.#DECRETO LEGISLATIVO#14#07/08/1974
PDL#1#06/02/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CONTRA-ALMIRANTE YAPERY TUPIASSU DE BRITTO GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#20/03/1974
PDL#2#18/02/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PROF. PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#8#13/05/1974
PDL#3#22/02/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DAISAKU IKEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislatIvo#1#11/03/1974
PDL#4#06/03/1974#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CONSUL DA BELGICA EM SAO PAULO, SR. CHARLES WOLKOVIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#7#24/04/1974
PDL#5#20/03/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA AMARAL NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#6#27/03/1974#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO, ATE 31/01/1975, DE DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA POR PARTE DA REDE DIRETA DE TELEVISAO - GRUPO LEMOS BRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#6#22/04/1974
PDL#7#22/04/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CLERISTON ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#11#19/06/1974
PDL#8#22/05/1974#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EDITOR ADOLPHO BLOCH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#15#16/08/1974
PDL#9#27/05/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. HENRIQUE GAMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#10#17/06/1974
pdl#10#19/06/1974#REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20/12/1972, QUE DEU DENOMINACAO AO HELIPONTO DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#16#19/08/1974
pdl#11#19/06/1974#DA A DENOMINACAO DE EDU CHAVES AO HELIPONTO DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#17#19/08/1974
pdl#12#26/06/1974#INSTITUI OS CONCURSOS SESQUICENTENARIO DO PODER LEGISLATIVO E CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#13#28/06/1974
PDL#13#28/06/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. DR. ALOYSIO DE MATTOS PIMENTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Decreto Legislativo#15#17/12/1975
PDL#14#07/08/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL PAULO DA SILVA FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#19#02/09/1974
PDL#15#19/08/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ERON ALVES DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#20#25/09/1974
PDL#16#21/08/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA ITSUKI FUJIEDA (ITSUKI OKADA ), LIDER ESPIRITUAL DA IGREJA MESSIANICA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#18#30/08/1974
PDL#17#27/09/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO REVERENDO PADRE PEDRO BALINT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#18#25/10/1974#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE PERGAMINHO EM HOMENAGEM AO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA - CPOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#22#04/11/1974
PDL#19#04/11/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WOLFGANG SAUER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#23#11/11/1974
PDL#20#06/11/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO NOGUEIRA LOTUFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#24#11/11/1974
PDL#21#11/11/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ROMOLO MAGGI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#25#18/11/1974
PDL#22#02/12/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GERVASIO TADASHI INOUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#26#13/12/1974
PDL#23#13/12/1974#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pdl#24#27/12/1974#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE, EM HOMENAGEM A ABELARDO PINTO - O PIOLIM, A SER COLOCADA A ENTRADA DA RUA ABELARDO PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#27#30/12/1974
pl#1#04/02/1974#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.994, DE 21 DE MAIO DE 1962, NO 13º SUBDISTRITO.#lei#8.038#26/03/1974
pl#2#04/02/1974#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5.528 DE 10 DE JULHO DE 1958.#lei#8.037#26/03/1974
pl#3#04/02/1974#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA CECI, NO 21º SUBDISTRITO SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.036#26/03/1974
pl#4#04/02/1974#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA SECAO DE ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO.#lei#8.029#21/03/1974
pl#5#04/02/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.757 DE 12 DE JUNHO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.032#21/03/1974
pl#6#04/02/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.031#21/03/1974
pl#7#08/02/1974#APROVA PLANO DE RESERVA DE AREAS, NECESSARIAS A IMPLANTACAO DE RAMPAS DE ACESSO E PASSARELAS PARA O TERMINAL DE ONIBUS DA PRACA DA BANDEIRA, NO 1º SUBDISTRITOS - SE E CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.035#26/03/1974
pl#8#08/02/1974#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.016#28/02/1974
pl#9#08/02/1974#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.017#28/02/1974
pl#10#13/02/1974#DECLARA RESEVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS A RUA SERRA DE BRAGANCA, NO 27º SUBDISTRITO - NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.169/1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.042#01/04/1974
pl#11#13/02/1974#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DA SECAO DE DIVULGACAO E PUBLICIDADE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.041#01/04/1974
pl#12#13/02/1974#REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI 4.182 DE 5 DE JANEIRO DE 1952.#lei#8.043#01/04/1974
pl#13#15/02/1974#ESTABELECE PRAZO PARA DENOMINACAO DE VIAS DE USO PUBLICO, ORIUNDAS DE PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.121#24/09/1974
pl#14#18/02/1974#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS GEMINADOS A CONSTRUIR PASSARELAS DE CONCRETO, INTERLIGANDO AS RESPECTIVAS AREAS DE ILUMINACAO.###
pl#15#22/02/1974#CONCEDE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 25, LETRA C, DA LEI Nº 7.775 DE 13 DE SETEMBRO DE  1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.045#09/04/1974
pl#16#22/02/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28. SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, AUTORIZA SUA ALIENACAO, APROVA NOVO ALINHAMENTO DE TRECHO DA PRACA MOREIRA CABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.044#09/04/1974
pl#17#22/02/1974#ADAPTA, PARA A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DA CAMARA, AS DIRETRIZES DA REFORMA ADMINISTRATIVA FEDERAL E AS ESTABELECIDAS NA LEI 5.645 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.184#20/12/1974
pl#18#01/03/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.048#22/04/1974
pl#19#01/03/1974#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DO SANEAMENTO AMBIENTAL - SUSAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.049#22/04/1974
pl#20#01/03/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.134#14/10/1974
pl#21#06/03/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.051#25/04/1974
pl#22#06/03/1974#TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 7.163 DE 16 DE JULHO DE 1968, EM PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA OUTROS DOIS PARAGRAFOS AQUELE ARTIGO 13.#lei#8.053#25/04/1974
pl#23#11/03/1974#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.###
pl#24#13/03/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 593.325,07, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.055#03/05/1974
pl#25#18/03/1974#DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DOS EDIFICIOS AS CONDICOES DE SEGURANCA DE USO.#lei#8.050#22/04/1974
pl#26#18/03/1974#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 8.016 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.039#29/03/1974
pl#27#18/03/1974#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI 8.017 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.040#29/03/1974
pl#28#25/03/1974#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI 7.693 DE 6 DE JANEIRO DE 1972 VEDANDO, AOS SABADOS, O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.###
pl#29#27/03/1974#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.080 DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.057#15/05/1974
pl#30#27/03/1974#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA D. AZEREDO COUTINHO, NO 46º SUBDISTRITO VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.058#15/05/1974
pl#31#03/04/1974#DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS INCOMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS, MENSURACAO DE RUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#32#03/04/1974#AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.047#22/04/1974
pl#33#03/04/1974#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 5.257 DE 4 DE JULHO DE 1957 QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO.#lei#8.060#17/05/1974
pl#34#03/04/1974#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA A CAMARA, DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO JULGAMENTO DA CONCORRENCIA PUBLICA REALIZADA PELO EXECUTIVO, DOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAREM A LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#35#05/04/1974#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA COMPREENDIDA PELAS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E A PROJECAO DO VIADUTO SANTA IFIGENIA, NO 5º SUBDISTRITO, SANTA IFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.062#22/05/1974
pl#36#05/04/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AREA ADJACENTE AO CRUZAMENTO DA AVENIDA ALCANTARA MACHADO COM A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELEZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.061#22/05/1974
pl#37#08/04/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIO COM AS CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS OS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS.###
pl#38#10/04/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 27 DA LEI 7.687 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.#lei#8.063#22/05/1974
pl#39#10/04/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS ESPECIAIS, AREA ENTRE AS AVENIDAS RIBEIRAO ITAQUERA, 2 E 1, NA CIDADE NOVA SAO MIGUEL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.065#24/05/1974
pl#40#10/04/1974#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO-MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.066#28/05/1974
pl#41#15/04/1974#AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.064#24/05/1974
pl#42#17/04/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971.#lei#8.059#17/05/1974
pl#43#19/04/1974#DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DOS GUARDAS DE TRANSITO, PARA CONHECIMENTO DO PUBLICO.###
pl#44#22/04/1974#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A RECEBER, EM DOACAO, A BIBLIOTECA DO DR. AURELIANO LEITE, DE SUA PROPRIEDADE .#lei#8.072#12/06/1974
pl#45#22/04/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 8.000,000,00, PARA PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA PUBLICA FLUTUANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.068#30/05/1974
pl#46#22/04/1974#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO E DE FUNCAO GRATIFICADA, NA SECRETARIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.069#04/06/1974
pl#47#22/04/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.080.014,53, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.070#04/06/1974
pl#48#24/04/1974#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.#lei#8.116#10/09/1974
pl#49#26/04/1974#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.071#12/06/1974
pl#50#29/04/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.012 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974.#lei#8.056#14/05/1974
pl#51#08/05/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.036.985,22, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.074#24/06/1974
pl#52#08/05/1974#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969.###
pl#53#10/05/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.073#21/06/1974
pl#54#10/05/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS, PERTECENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962 E 7.902 DE 18 DE MAIO DE 1973.#lei#8.077#26/06/1974
pl#55#15/05/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE METROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.075#26/06/1974
pl#56#22/05/1974#ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO, OCUPACAO E RECURSOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A HOSPITAIS.#lei#8.076#26/06/1974
pl#57#22/05/1974#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#8.081#28/06/1974
pl#58#22/05/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#8.078#28/06/1974
pl#59#22/05/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, REVOGANDO, PARCIALMENTE, AS LEIS 6.012 DE 28 DE MAIO DE 1962, E 6.460 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL ALI SITUADA; E DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS NO MESMO SUBDSITRITO.#lei#8.086#10/07/1974
pl#60#24/05/1974#DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, FIXA HORARIOS E DETERMINA REGRA DE LIMITACAO E NIVEIS DE PRESSAO SONORA PERMITIDOS EM CADA ZONA DE USO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.805 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.106#30/08/1974
pl#61#24/05/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.067#30/05/1974
pl#62#27/05/1974#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.120#24/09/1974
pl#63#27/05/1974#AUTORIZA ALTERACAO DE NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA.#lei#8.103#16/08/1974
pl#64#29/05/1974#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 382.774,28 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.105#16/08/1974
pl#65#29/05/1974#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 3.065 DE 15 DE JULHO DE 1927, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.102#16/08/1974
pl#66#31/05/1974#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 JA MODIFICADO PELA LEI 7.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969.#lei#8.084#01/07/1974
pl#67#03/06/1974#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VELORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.112#03/09/1974
pl#68#03/06/1974#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.104#16/08/1974
pl#69#03/06/1974#INSTITUI NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO A FESTA POLI-ESPORTIVA ANUAL DE CONFRATERNIZACAO.#lei#8.137#22/10/1974
pl#70#07/06/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.083#01/07/1974
pl#71#07/06/1974#CRIA FUNCAO GRATIFICADA F.G.4, DE SUPERVISOR DA CENTRAL TELEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.096#12/08/1974
pl#73#12/06/1974#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#8.085#01/07/1974
pl#74#12/06/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO.#lei#8.082#01/07/1974
pl#75#12/06/1974#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, APROVADO PELA LEI Nº 5.438 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.107#30/08/1974
pl#76#14/06/1974#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329/1969, REFERENTE AOS SERVICOS DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.088#12/07/1974
pl#77#17/06/1974#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969, AUTORIZANDO OS VEICULOS DE DUAS PORTAS A TRANSPORTAR TRES PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#19/06/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.113#06/09/1974
pl#79#19/06/1974#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.080#28/06/1974
pl#80#19/06/1974#APROVA PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DE REURBANIZACAO DA ZONA LESTE, NOS SUBDISTRITOS DE VILA GUILHERME E TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.079#28/06/1974
pl#81#24/06/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.#lei#8.115#10/09/1974
pl#82#24/06/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 137.797,61, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.114#10/09/1974
pl#83#24/06/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS CONSTANTE DA LEI Nº 7.104 DE 03 DE JANEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#27/06/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, AREA DE TERRENO SITUADA A RUA CONSELHEIRO SARAIVA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E AREA QUE CONSTITUI TRECHO DO LEITO DA RUA DAS PEROBAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#LEI#8.117#11/09/1974
pl#85#26/06/1974#CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A EMPRESA DE ADMINISTRACAO INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.118#11/09/1974
pl#86#26/06/1974#CRIA O SEGURO OBRIGATORIO NOS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS.###
pl#87#02/08/1974#APROVA RESOLUCOES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO, DA COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8.001, DE 24 DEZEMBRO DE 1073.###
pl#88#02/08/1974#DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE CHEFE DA SECCAO DE ATENDIMENTO E INFORMACAO, ASSIM COMO CRIA TRES FUNCOES GRATIIFCADAS NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.093#08/08/1974
pl#89#02/08/1974#DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO A SERVIDORES LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE.#lei#8.092#08/08/1974
pl#90#02/08/1974#ELEVA O VALOR DAS PENSOES E LEGADOS DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, ALTERANDO OS ARTIGOS 3º E 12 DA LEI Nº 7.447, DE 16 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.091#08/08/1974
pl#91#02/08/1974#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA SEXTA PARTE DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#8.090#08/08/1974
pl#92#02/08/1974#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DO QUADRO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.094#08/08/1974
pl#93#02/08/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.089#08/08/1974
pl#94#05/08/1974#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.#lei#8.095#09/08/1974
pl#95#07/08/1974#INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA, O FESTIVAL DO FOLCLORE BRASILEIRO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DE 22 A 28 DE AGOSTO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.123#27/09/1974
pl#96#07/08/1974#DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE GRATIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.097#12/08/1974
pl#97#07/08/1974#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.098#12/08/1974
pl#98#07/08/1974#DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE SERVIDORES EXTRANUMERARIOS - DIARISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.099#12/08/1974
pl#99#09/08/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.101#14/08/1974
pl#100#09/08/1974#DISPOE SOBRE EDIFICACOES DE GRANDE PORTE E PROJETOS DE CONJUNTOS MISTOS.###
pl#101#09/08/1974#CRIA AS SECCOES DE BRAILLE E DE EXPEDIENTE E PESSOAL, NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS INFANTO JUVENIS E DE CINEMA EDUCATIVO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.100#14/08/1974
pl#102#12/08/1974#CRIA A SECCAO DE MICROFILMAGEM DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS, ASSIM COMO CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS, NA DIVISAO DO CADASTRO IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.111#02/09/1974
pl#103#16/08/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, AUTORIZA SUA ALIENACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.125#27/09/1974
pl#104#16/08/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 129.230,06 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.124#27/09/1974
pl#105#16/08/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28º E 30º SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, MODIFICANDO PARCIALMENTE OS ESTABELECIDOS PELAS LEIS NºS 4.941, DE 26 DE MARCO DE 1956; 5.765, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960, E 7.322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.126#27/09/1974
pl#106#16/08/1974#CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DIVISAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.108#02/09/1974
pl#107#16/08/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.110#02/09/1974
pl#108#21/08/1974#DISPOE SOBRE ALTERACOES INTRODUZIDAS NO BRASAO DE ARMAS DA CIDADE E DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.129#02/10/1974
pl#109#21/08/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.132#04/10/1974
pl#110#21/08/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#8.127#02/10/1974
pl#111#21/08/1974#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS VIELAS, NO 43º SUBDISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.128#02/10/1974
pl#112#21/08/1974#DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS E SEGUROS DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DE OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.109#02/09/1974
pl#113#21/08/1974#ESTABELECE NOVA PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NO CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA A QUE ALUDE O ARTIGO 2º PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 7.960 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973.#lei#8.130#04/10/1974
pl#114#26/08/1974#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA MUDANCA DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.207#20/02/1975
pl#115#26/08/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.131#04/10/1974
pl#116#28/08/1974#INTRODUZ ALTERACAO NA ALINEA G DO ARTIGO 11 DO DECRETO 11.214 DE 08 DE AGOSTO DE 1974.###
pl#117#30/08/1974#ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.025 DE 11 DE JUNHO DE 1962 REGULAMENTANDO A LICENCA A GESTANTE OU EM ESTADO DE PUERPERIO IMEDIATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#30/08/1974#MODIFICA O ALINHAMENTO DA VIA LATERAL QUE DELIMITA A PRACA NA CABECEIRA DO PONTO DE VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI 6.536 DE 23 DE JUNHO DE 1964, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.135#14/10/1974
pl#119#02/09/1974#ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO AMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MEDICO, CUIDA DA REALIZACAO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE NO AMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MEDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZACAO SOCIAL.#lei#8.177#16/12/1974
pl#120#02/09/1974#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.119#18/09/1974
pl#121#06/09/1974#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NA AVENIDA PAULA FERREIRA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.140#22/10/1974
pl#122#06/09/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.139#22/10/1974
pl#123#06/09/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.138#22/10/1974
pl#124#11/09/1974#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4.854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.#lei#8.142#31/10/1974
pl#125#11/09/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, ESPACOS LIVRES E PARTE DO LEITO DA RUA ITAJUBA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, NECESSARIAS A OBRAS COMPLEMENTARES DO CEMITERIO DO ARACA.#lei#8.136#14/10/1974
pl#126#11/09/1974#CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.169#11/12/1974
pl#127#13/09/1974#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA 8, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.141#31/10/1974
pl#128#13/09/1974#ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 4.060, DE 14 DE JUNHO DE 1951.#lei#8.143#31/10/1974
pl#129#13/09/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, SITUADAS NOS 27º E 21º SUBDISTRITOS RESPECTIVAMENTE - TATUAPE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.147#07/11/1974
pl#130#16/09/1974#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.709,05, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#8.133#14/10/1974
pl#131#18/09/1974#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 259.025,45 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.144#07/11/1974
pl#132#18/09/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.145#07/11/1974
pl#133#18/09/1974#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 4º, 8º, 11 E 12 DA LEI Nº 5.062 DE 18 DE OUTUBRO DE 1956.#lei#8.146#07/11/1974
pl#134#18/09/1974#ESTABELECE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA QUE O SOM DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, TRANSMITA NA ABERTURA E NOS INTERVALOS DAS COMPETICOES ESPORTIVAS, PUBLICIDADE PAGA DE QUALQUER ESPECIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#135#18/09/1974#ASSEGURA BENEFICIO AO SERVIDOR MUNICIPAL###
pl#136#20/09/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.122#27/09/1974
pl#137#23/09/1974#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS NANUQUE E CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.151#12/11/1974
pl#138#23/09/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.153#19/11/1974
pl#139#25/09/1974#PERMITE AMPLIACAO, ATE O LIMITE MAXIMO DE 72,00 M2, DA AREA DAS EDIFICACOES DESTINADAS A MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#30/09/1974#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1975.#lei#8.161#27/11/1974
pl#141#30/09/1974#DISPOE SOBRE APROVACAO DO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ( OPI ) PARA O TRIENIO 1975/1977.#lei#8.182#20/12/1974
pl#142#30/09/1974#CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS URBANOS, PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.152#12/11/1974
pl#143#30/09/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.150#12/11/1974
pl#144#30/09/1974#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
pl#145#04/10/1974#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI 4.176 DE 5 DE JANEIRO DE 1952 E ALTERADO PELAS LEIS 7.115, DE 11 DE JANEIRO DE 1968 E 7.601, DE 16 DE MARCO DE 1971, E APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NOS 3º, 27º E 38º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA, TATUAPE E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.155#22/11/1974
pl#146#04/10/1974#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.158#22/11/1974
pl#147#04/10/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.157#22/11/1974
pl#148#04/10/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA.#LEI#8.159#22/11/1974
pl#149#04/10/1974#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA PRACA NA CABECEIRA OESTE DA PONTE DA AVENIDA JOAO DIAS, APROVADA PELA LEI 8.027, DE 8 DE MARCO DE 1974.#lei#8.156#22/11/1974
pl#150#09/10/1974#DESINCORPORA AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A CONCESSAO DE USO A PETR OBRAS DISTRIBUIDORA S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.154#22/11/1974
pl#151#11/10/1974#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS CONTERAM O NOME E O NUMERO DO SUBSDISTRITO, RESPECTIVAMENTE.###
pl#152#16/10/1974#CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.193#27/12/1974
pl#153#15/10/1974#AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA NEOPOLIS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#8.163#28/11/1974
pl#154#16/10/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.080, DE 28 DE JUNHO DE 1974.#lei#8.165#29/11/1974
pl#155#16/10/1974#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - O MOBRAL E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.167#29/11/1974
pl#156#18/10/1974#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, APROVADO PELA LEI 4.708 DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#8.171#13/12/1974
pl#157#18/10/1974#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO DA BARROCA, BEM COMO OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.172#13/12/1974
pl#158#18/10/1974#DISPOE SOBRE GRATIFICACAO POR TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.148#07/11/1974
pl#159#23/10/1974#AUTORIZA A FILIACAO DA PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.174#16/12/1974
pl#160#23/10/1974#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21º, 27º E 33º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE, TATUAPE E ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.176#16/12/1974
pl#161#23/10/1974#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.175#16/12/1974
pl#162#23/10/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.#lei#8.179#17/12/1974
pl#163#01/11/1974#AUTORIZA DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, SITUADA NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.164#29/11/1974
pl#164#01/11/1974#AUTORIZA ALTERACAO DOS NOMES DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E DA RUA EMBAUBA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#8.178#16/12/1974
pl#165#06/11/1974#ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS AS DISPOSICOES DA LEI Nº 8/090, DE 8 DE AGOSTO DE 1974.#lei#8.149#08/11/1974
pl#166#06/11/1974#INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA A POLUICAO#lei#8.170#13/12/1974
pl#167#08/11/1974#MODIFICA A LETRA "D" DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.#lei#8.198#30/12/1974
pl#168#12/11/1974#ALTERA O LIMITE A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.951, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.160#26/11/1974
pl#169#12/11/1974#AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO.#lei#8.202#06/01/1975
pl#170#12/11/1974#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA - IBECC - SECAO DE SAO PAULO, PARA PROMOCAO DA "FEIRA DE CIENCIAS E CULTURA".#lei#8.162#28/11/1974
pl#171#12/11/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A FUNDACAO LICEU PASTEUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.168#03/12/1974
pl#172#11/11/1974#APROVA O CODIGO DE EDIFICACOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#8.266#20/06/1975
pl#173#15/11/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - AACD, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#8.166#29/11/1974
pl#174#13/11/1974#INSTITUI PREMIO DE LITERATURA "CIDADE DE SAO PAULO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#20/11/1974#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.220.148,67 ( HUM MILHAO DUSENTOS E VINTE MIL CENTO E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.173#16/12/1974
pl#176#20/11/1974#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ASSISTIDA PELO GRUPO EXECUTIVO DA GRANDE SAO PAULO - GEGRAN.#lei#8.195#27/12/1974
pl#177#22/11/1974#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.194#27/12/1974
pl#178#04/12/1974#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.389, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969.###
pl#179#04/12/1974#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL, AREA MUNICIPAL QUE CONSTITUI ESPACO LIVRE, SITUADA A RUA "6", SAPOPEMBA - NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.203#06/01/1975
pl#180#04/12/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.192#27/12/1974
pl#181#04/12/1974#APROVA PLANO DE REURBANIZACAO DE AREA SITUADA NO 4º SUBDISTRITO  NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.201#06/01/1975
pl#182#04/12/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ASSOCIACAO CULTURAL RELIGIOSA BRASILEIRA ISRAELITA, "ACRELBI", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.181#17/12/1974
pl#183#10/12/1974#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS JOEL DE MELO E LOEFGREN, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.208#28/02/1975
pl#184#07/12/1974#DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E A ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.183#20/12/1974
pl#185#07/12/1974#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTICIPAR, COMO ACIONISTA MAJORITARIA, DA ANHEMBI S/A - CENTRO DE FEIRAS E SALOES, BEM COMO CELEBRAR CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.180#17/12/1974
pl#186#11/12/1974#DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA CONCESSAO DE USO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.196#27/12/1974
pl#187#09/12/1974#AUTORIZA TERMO ADITIVO, DISPONDO SOBRE A ALTERACAO DA CLAUSULA OITAVA DO CONVENIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, APROVADO PELA LEI Nº 7.851, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1973.#lei#8.187#26/12/1974
pl#188#13/12/1974#DISPOE SOBRE EDIFICACOES DE GRANDE PORTE E PROJETOS DE CONJUNTOS DE COMERCIO E SERVICOS.#lei#8.205#06/02/1975
pl#189#13/12/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.200#31/12/1974
pl#190#13/12/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.190#27/12/1974
pl#191#16/12/1974#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.214#06/03/1975
pl#192#16/12/1974#DISPOE SOBRE CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.204#13/01/1975
pl#193#17/12/1974#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.186#26/12/1974
pl#194#18/12/1974#DISPOE SOBRE OS SERVICOS E A ORGANIZACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO ESTRUTURA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.185#24/12/1974
pl#195#18/12/1974#DESDOBRA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS SERVICOS DE DIVERSOES PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.197#27/12/1974
pl#196#20/12/1974#ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1974, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.188#27/12/1974
pl#197#21/12/1974#DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.079, DE 28 DE JUNHO DE 1974.#lei#8.191#27/12/1974
pl#198#21/12/1974#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ESCOLA PAULISTA DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.189#27/12/1974
pl#199#25/12/1974#INSTITUI O "DIA DE NOBREGA", NO MUNICIPIO DE SAO PAULO#lei#8.199#30/12/1974
pl#200#27/12/1974#REGULAMENTA AS ZONAS DE USO ESPECIAL - Z-8, E AREAS LIMITROFES, ALTERANDO E COMPLEMENTANDO AS LEI 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 E 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.#lei#8.328#02/12/1975
pl#201#27/12/1974#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.218#12/03/1975
pl#202#27/12/1974#ORGANIZA O QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.209#04/03/1975
pl#203#30/12/1974#AUTORIZA PARA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.224#14/03/1975
pl#204#30/12/1974#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DAS RUAS BRASILIA MARCONDES BUARQUE E CAETANOPOLIS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.219#14/03/1975
pr#1#22/05/1974#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#3#04/06/1974
pr#2#18/10/1974#ALTERA REDCAO DO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO Nº 56 DE 1961.#Resolução da CMSP#4#25/10/1974
pr#3#22/11/1974#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE RESOLUCOES E TEXTOS REGIMENTAIS RELATIVOS A REALIZACAO DE SESSOES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#29/11/1974
pr#4#13/12/1974#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE SALA.#Resolução da CMSP#6#30/12/1974
OFICIO#0#13/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO.###
OFICIO#0#08/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ANTONIO FERNANDO TOMMASI.###
MEMO#0#24/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DEPUTADO ESTADUAL AUGUSTO TOSCANO.###
MEMO#0#04/06/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DALMO PESSOA.###
OFICIO#0#24/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO TENENTE CORONEL P.M. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS.###
MEMO#0#24/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FAIZ NEMI.###
MEMO#0#19/02/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FELICIANO NARCISO CAMARGO E OLIMPIO CECHINATTO.###
MEMO#0#24/09/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. DE INFANTARIA FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO.###
MEMO#0#28/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO CANTERO.###
OFICIO#0#20/10/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANZ CZEISLER (TIHANY).###
MEMO#0#02/06/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HELIO DE CAIRES.###
MEMO#0#24/10/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. JEAN LOWE.###
MEMO#0#27/06/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE ARAUJO LUSO JUNIOR.###
MEMO#0#28/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE CARLOS PRATES.###
MEMO#0#21/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. NICOLAU TARTAMANO.###
MEMO#0#07/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO ERNESTO TOLLE###
MEMO#0#28/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. REINATO LINO DE SOUZA.###
MEMO#0#27/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YASUYUKI SUZUKI.###
MEMO#0#24/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. JOAO BENEDICTO MASSARICO.###
MEMO#6#16/06/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUCIANO NASCIMENTO.###
MEMO#27#17/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WALTER MARIA LAUDISIO.###
MEMO#29#28/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DEPUTADO FEDERAL  SYLVESTRE FERRAZ EGREJA.###
MEMO#30#28/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO BAPTISTA DELLA TOGNA.###
MEMO#33#18/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO BATISTA DE MAIO.###
MEMO#33#24/09/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. MILTON DE ALMEIDA PUPO.###
MEMO#34#18/11/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PASCHOAL GALLO.###
MEMO#95#02/05/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARIO JORGE GERMANOS.###
OFICIO#140#16/06/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO BACHAREL HOMERO HONORIO FERREIRA.###
OFICIO#445#05/08/1975#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ERNESTO IMBASSAHY.###
OFICIO#127#30/04/1975#INDICA O DR. JOSE ALTINO MACHADO PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CANTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.213/1968.#DECRETO LEGISLATIVO#5#05/05/1975
OFICIO#131#07/05/1975#ENCAMINHA INDICACAO DE NOMES DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, PARA OS FINS PREVISTOS NA LEI 7.670/1971.#DECRETO LEGISLATIVO#6#07/05/1975
pdl#1#03/02/1975#CONCEDE AO NOBRE VEREADOR JOAO BRASIL VITA O TITULO DE PRESIDENTE EMERITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#decreto legislativo#1#05/02/1975
pdl#2#17/02/1975#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO, POR PRAZO DETERMINADO, DE DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA POR PARTE DA REDE DIRETA DE TELEVISAO - GRUPO LEMOS BRITO.#decreto legislativo#3#17/03/1975
pdl#3#26/02/1975#DISPOE SOBRE SUB-ROGACAO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 23 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#7#09/05/1975
PDL#4#26/02/1975#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL ANTONIO ERASMO DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#2#03/03/1975
pdl#5#17/03/1975#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SENHOR JOSE BENEDICTO SILVEIRA PEIXOTO.#decreto legislativo#4#02/04/1975
PDL#6#02/05/1975#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR GENERAL ORLANDO GEISEL,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#7#11/06/1975#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOUTOR ROBERTO MARINHO.#DECRETO LEGISLATIVO#9#13/06/1975
pdl#8#11/06/1975#INSTITUI MEDALHA ESPECIAL "IN MEMORIAM" DE IRINEU MARINHO, FUNDADOR DO JORNAL "O GLOBO".#decreto legislativo#8#13/06/1975
pdl#9#04/08/1975#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A MANDAR CONFECCIONAR UMA MEDALHA ESPECIAL "HONRA AO MERITO" A SER CONCEDIDA A MAGDALENA TAGLIAFERRO, PIANISTA EMERITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#10#05/09/1975
PDL#10#17/09/1975#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ACADEMICO FERNANDO GOES.#DECRETO LEGISLATIVO#12#12/11/1975
pdl#11#17/10/1975#AUTORIZA A CONFECCAO E OUTORGA DE MEDALHA A JOAO CARLOS DE OLIVEIRA.#decreto legislativo#11#13/11/1975
pdl#12#24/10/1975#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A MANDAR CONFECCIONAR UM TROFEU, PARA SER OUTORGADO A REPRESENTACAO DO MUNICIPIO MAIS DISTANTE DE SAO PAULO, QUE VENHA A PARTICIPAR DO CAMPEONATO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS, PROMOVIDO PELA RADIO RECORD.###
PDL#13#07/11/1975#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CORONEL MARIO ANTONIO MACHADO DE CASTRO PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#14#10/12/1975
pdl#14#26/11/1975#CONCEDE O TITULO DE PREFEITO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENGENHEIRO PAULO SALIM MALUF.#decreto legislativo#17#29/12/1975
PDL#15#28/11/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TIBIRICA BOTELHO FILHO.#DECRETO LEGISLATIVO#18#29/12/1975
PDL#16#01/12/1975#CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CRISTOVAO BARROS DE ALENCAR.#DECRETO LEGISLATIVO#1#08/03/1976
pdl#17#19/12/1975#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A MANDAR CONFECCIONAR UMA MEDALHA ESPECIAL "HONRA AO MERITO", A SER CONCEDIDA A PEDRO SALOMAO JOSE KASSAB, PRESIDENTE DA ASSOCIACAO MEDICA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#16#24/12/1975
PDL#18#29/12/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HENRY MAKSOUD.#DECRETO LEGISLATIVO#2#22/03/1976
pl#1#03/02/1975#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.221#14/03/1975
pl#2#03/02/1975#AUTORIZA A REMISSAO DE DIVIDA DE CR$1.300.781,63 DO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.222#14/03/1975
pl#3#03/02/1975#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.213 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.223#14/03/1975
pl#4#03/02/1975#DISPOE SOBRE TAXA REMUNERATORIA PARA AS CONSIGNACOES, EM FOLHA DE PAGAMENTO, REVOGA A LEI 7.925 DE 10 DE AGOSTO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.231#25/03/1975
pl#5#03/02/1975#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO APROVADO PELAS LEIS 5.418 DE 14 NOVEMBRO DE 1957 E ALTERADO PELAS LEIS 6.850 DE 2 DE MAIO DE 1966, 7.064 DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.226#25/03/1975
pl#6#03/02/1975#DISPOE SOBRE  OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.248#07/05/1975
pl#7#03/02/1975#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 3º SUBDISTRITO - SANTANA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 4.713 DE 4 DE JUHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.228#26/03/1975
pl#8#03/02/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 41º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA E CANGAIBA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.227#25/03/1975
pl#9#05/02/1975#DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.210#04/03/1975
pl#10#05/02/1975#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974.#lei#8.206#20/02/1975
pl#11#05/02/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.232#25/03/1975
pl#12#05/02/1975#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970.#lei#8.229#25/03/1975
pl#13#05/02/1975#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21º E 27º SUBDISTRITOS - SAUDE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.230#25/03/1975
pl#14#07/02/1975#DISPOE SOBRE APRESENTACAO DE DECLARACAO ANUAL DE DADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.#lei#8.212#06/03/1975
pl#15#14/02/1975#TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE APARELHAGEM PARA RENOVACAO DE AR NOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#16#14/02/1975#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.213#06/03/1975
pl#17#21/02/1975#ESTABELECE CONDICOES DE LOCALIZACAO, APROVEITAMENTO, OCUPACAO E RECUOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO E AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO INFANTIL.#lei#8.211#06/03/1975
pl#18#21/02/1975#ALTERA REFERENCIAS E DENOMINACOES DE CARGOS CONSTANTES DA LEI Nº 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.216#12/03/1975
pl#19#21/02/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 36º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.235#10/04/1975
pl#20#26/02/1975#DISPOE SOBRE A NOMEACAO OU ADMISSAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS PARA CARGOS OU FUNCOES PUBLICAS MUNICIPAIS COMPATIVEIS COM ESSAS DEFICIENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.225#14/03/1975
pl#21#26/02/1975#DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.220#14/03/1975
pl#22#28/02/1975#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, COM A NOVA REDACAO DADA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.865, DE 15 DE MARCO DE 1973; REGULA A CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO OU GABINETE; RESTABELECE EM NOVOS TERMOS O ARTIGO 37º DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.215#07/03/1975
pl#23#28/02/1975#DISPOE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 8.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.217#12/03/1975
pl#24#07/03/1975#APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#LEI#8.238#25/04/1975
pl#25#07/03/1975#AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - IPT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.237#25/04/1975
PL#26#07/03/1975#RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DA DOACAO AUTORIZADA PELAS LEIS NºS 7.122 DE 16 DE ABRIL DE 1968 E 7.534 DE 09 DE OUTUBRO DE 1970.#lei#8.239#28/04/1975
pl#27#07/03/1975#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DO PAVILHAO MANOEL DA NOBREGA, NO PARQUE IBIRAPUERA, AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#12/03/1975#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#29#17/03/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, AREA SITUADA NA AVENIDA SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.240#02/05/1975
pl#30#17/03/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO E DAR GARANTIAS A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO E PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#lei#8.233#04/04/1975
pl#31#17/03/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESCOLA JULIO DE MESQUITA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.241#02/05/1975
pl#32#17/03/1975#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00 ( QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS ) PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO DA AGUA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.245#06/05/1975
pl#33#17/03/1975#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.647, DE 20 DE SETEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.234#10/04/1975
pl#34#17/03/1975#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA BELCHIOR PONTES, NO 45º SUBDISTRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.243#05/05/1975
pl#35#17/03/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.244#06/05/1975
pl#36#21/03/1975#AMPLIA A AREA MAXIMA DAS MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.246#06/05/1975
pl#37#31/03/1975#DISPOE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.250#12/05/1975
pl#38#31/03/1975#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE E SIQUEIRA CAMPOS, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, REVOGANDO, NO REFERIDO TRECHO, O INSITUIDO PELA LEI Nº 5.221, DE 17 DE JUNHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.249#12/05/1975
pl#39#31/03/1975#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 5.493, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E ALTERADOS PELA LEI Nº 7.352, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, NO LIMITE DOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.#lei#8.251#19/05/1975
pl#40#31/03/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DO POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VIATURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.247#06/05/1975
pl#41#02/04/1975#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 8.217, DE 12 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.236#11/04/1975
pl#42#04/04/1975#ESTABELECE OBRIGACOES PARA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA NAS SOCIEDADES DE QUE O MUNICIPIO PARTICIPE COMO ACIONISTA MAJORITARIO.#lei#8.242#05/05/1975
pl#43#09/04/1975#DISPOE SOBRE ALTERACOES DA LEI Nº 8.185, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.256#26/05/1975
pl#44#09/04/1975#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.252#20/05/1975
pl#45#10/04/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA AVENIDA DAVID BEM GURION, NA DIVISA DOS DISTRITOS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#8.259#28/05/1975
pl#46#11/04/1975#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA DELIMITADA PELA PROJECAO DO VIADUTO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, RUA ASDRUBAL DO NASCIMENTO, TRAVESSA GRASSI E AVENIDA 23 DE MAIO, NO 7º SUBDISTRITO - BELA VISTA.#lei#8.258#27/05/1975
pl#47#11/04/1975#ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, COM A REDACAO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972.#lei#8.264#06/06/1975
pl#48#11/04/1975#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA ITABERABA, APROVADO PELA LEI Nº 7.394, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.257#27/05/1975
pl#49#11/04/1975#RETIFICA DESCRICAO DE AREA OBJETO DE CONCESSAO DE USO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8.080, DE 28 DE JUNHO DE 1974, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI Nº 8.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.#lei#8.254#23/05/1975
pl#50#11/04/1975#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27º E 21º SUBDISTRITOS - TATUAPE E SAUDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.262#03/06/1975
pl#51#14/04/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.260#30/05/1975
pl#52#14/04/1975#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.253#22/05/1975
pl#53#14/04/1975#ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 7.736, DE 26 MAIO DE 1972.#lei#8.261#30/05/1975
pl#54#09/05/1975#APROVA REURBANIZACAO DA AREA CONSTITUIDA PELO EDIFICIO AMERICA, TENDO EM VISTA AS EXIGENCIAS DE SALUBRIDADE PUBLICA, HIGIENE, SEGURANCA DE USO, FUNCIONALIDADE E HABITABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.255#26/05/1975
pl#55#12/05/1975#ESTABELECE A ABOLICAO DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.###
pl#56#16/05/1975#AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.#lei#8.263#05/06/1975
pl#57#16/05/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.293#17/09/1975
pl#58#21/05/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 388.270,64, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.268#24/06/1975
pl#59#21/05/1975#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.269#25/06/1975
pl#60#21/05/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA APUCA, QUE TEM INICIO NA AVENIDA DO CORDEIRO, NO IBIRAPUERA.#lei#8.272#10/07/1975
pl#61#04/06/1975#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA JUNTA DO SERVICO MILITAR - JSM - SP.#lei#8.265#19/06/1975
pl#62#10/06/1975#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA CONHECIDA COMO CARLOS SPERA E DISPOE SOBRE FORMACAO DE AREAS LATERAIS AJARDINADAS, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.273#12/08/1975
pl#63#04/06/1975#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.274#12/08/1975
pl#64#06/06/1975#CRIA CURSO MUNICIPAL DE JARDINEIROS NA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS.#lei#8.277#19/08/1975
pl#65#13/06/1975#ALTERA O LIMITE A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974.#lei#8.267#23/06/1975
pl#66#13/06/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.242.092,77, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.271#03/07/1975
pl#67#13/06/1975#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.278#21/08/1975
pl#68#13/06/1975#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO JABOTICABAL, NOS 18º E 21º SUBDISTRITOS - IPIRANGA E SAUDE,  RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.279#25/08/1975
pl#69#13/06/1975#DISPOE QUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DEVERAO SER OBRIGATORIAMENTE OS PLANOS DEFINIDORES DE ZONAS INDUSTRIAIS INSTRUIDOS COM PARECER DA COORDENADORIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO BASICO E DE CONTROLE DE POLUICAO DAS AGUAS - CETESB.###
pl#70#13/06/1975#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DA AVENIDA CABUCU, ENTRE OS SUBDISTRITOS DE SANTANA E TUCURUVI.#lei#8.301#29/09/1975
pl#71#18/06/1975#CONSTRUCAO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA NO VAREJO DE COMBUSTIVEIS MINERAIS E OLEOS LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#18/06/1975#AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP.#lei#8.270#01/07/1975
pl#73#20/06/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.283#05/09/1975
pl#74#27/06/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.661.311,51, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.281#03/09/1975
pl#75#27/06/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 75.360,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA, APROVADO PELA LEI Nº 8.162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.280#25/08/1975
pl#76#30/06/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#77#01/08/1975#MODIFICA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CERRO CORA, APROVADO PELA LEI Nº 7.358, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.286#12/09/1975
pl#78#01/08/1975#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.#lei#8.282#04/09/1975
pl#79#01/08/1975#MODIFICA PARCIALMENTE O  PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, APROVADO PELA LEI Nº 6.761, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.290#16/09/1975
pl#80#01/08/1975#ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1975, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.275#13/08/1975
pl#81#04/08/1975#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FACULDADE DE SAUDE PUBLICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.#lei#8.288#16/09/1975
pl#82#04/08/1975#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.025, DE 11 DE JUNHO DE 1962.#lei#8.291#16/09/1975
pl#83#04/08/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.292#17/09/1975
pl#84#04/08/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.294#17/09/1975
pl#85#04/08/1975#AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MUSEU LASAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.289#16/09/1975
pl#86#08/08/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.299#25/09/1975
pl#87#08/08/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO.#lei#8.284#09/09/1975
pl#88#08/08/1975#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27º E 33º SUBDISTRITOS - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE.#lei#8.297#22/09/1975
pl#89#08/08/1975#AUTORIZA ELEVAR O MONTANTE DA SUBVENCAO A SER CONCEDIDA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.#lei#8.285#12/09/1975
pl#90#08/08/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA PBK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ANDRE DREYFUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.276#18/08/1975
pl#91#15/08/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.298#25/09/1975
pl#92#15/08/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 23º SUBDSITRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.300#25/09/1975
pl#93#15/08/1975#CRIA, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#22/08/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.880.468,51, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#8.302#30/09/1975
pl#95#25/08/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.312#30/10/1975
pl#96#27/08/1975#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#8.305#08/10/1975
pl#97#27/08/1975#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.303#30/09/1975
pl#98#27/08/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.304#08/10/1975
pl#99#29/08/1975#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE LIGACAO DAS AVENIDAS SUMARE E BRASIL, APROVADO PELA LEI Nº 7.350 DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, NOS 19º E 20º SUBDISTRITOS -PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.319#12/11/1975
pl#100#03/09/1975#DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#03/09/1975#APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CARANDIRU, NOS 8º, 22º E 47º SUBDISTRITOS - SANTANA, TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.307#10/10/1975
pl#102#03/09/1975#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 5º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZ ARTIGO A REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.306#16/10/1975
pl#103#03/09/1975#TORNA OBRIGATORIA A DECLARACAO PUBLICA DE BENS, NO ATO DA POSSE E AO TERMINO DA GESTAO, PARA DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIAS MISTAS EM QUE O MUNICIPIO DE SAO PAULO SEJA ACIONISTA.###
pl#104#03/09/1975#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA NOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS.###
pl#105#05/09/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA DE ONCOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.287#15/09/1975
pl#106#05/09/1975#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO SUBDISTRITO DA MOOCA.###
pl#107#10/09/1975#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.738 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.#lei#8.310#27/10/1975
pl#108#10/09/1975#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.295#19/09/1975
pl#109#10/09/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.296#22/09/1975
PL#110#10/09/1975#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.308#20/10/1975
pl#111#10/09/1975#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.311#27/10/1975
pl#112#10/09/1975#REVOGA AS LEIS QUE TRATEM DE APROVACAO DE PLANOS DE OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS, QUE CONTEM MAIS DE DEZ ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#12/09/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( FDU ) E DO FUNDO DE SANEAMENTO BASICO ( FIDREN ), MEDIANTE CONTRATACAO DE REPASSE ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A E DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, ATE O VALOR DE CR$ 1.155.890.000,00 E CR$ 414.719.000,00 ( 3.477.144,29 UPC ), RESPECTIVAMENTE, BEM COMO A GARANTI-LOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.309#23/10/1975
pl#114#15/09/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.314#04/11/1975
pl#115#15/09/1975#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#8.317#06/11/1975
pl#116#17/09/1975#REVALORIZA EM 30 O VALOR MAXIMO DA GRATIFICACAO MENSAL PREVISTA NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.942 DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.322#19/11/1975
pl#117#17/09/1975#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A FAIXA DE TRANSMISSAO DA SAO PAULO LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE E A RUA CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 6.801 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.316#06/11/1975
pl#118#24/09/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 550.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO AGUA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.313#04/11/1975
pl#119#24/09/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.315#04/11/1975
pl#120#24/09/1975#DISPOE SOBRE ACRESCIMO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NAS AREAS BENEFICIADAS PELA EXECUCAO DE PROJETOS DE COMPLEMENTACAO URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.320#12/11/1975
pl#121#24/09/1975#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
pl#122#26/09/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.303.460,43, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.318#12/11/1975
pl#123#26/09/1975#DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#29/09/1975#EXTINGUE AS AULAS AOS SABADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#125#29/09/1975#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1976.#lei#8.324#21/11/1975
pl#126#29/09/1975#ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.#LEI#8.326#27/11/1975
PL#127#01/10/1975#DISPOE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 3807/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#08/10/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.323#19/11/1975
pl#129#08/10/1975#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.321#18/11/1975
pl#130#15/10/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.325#26/11/1975
pl#131#15/10/1975#ALTERA O CALCULO DAS TAXAS DE LICENCA; CONFORME NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 7.687 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971, FIXA NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.327#28/11/1975
pl#132#17/10/1975#DISPOE SOBRE INDICACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.#lei#8.550#31/03/1977
pl#133#17/10/1975#ALTERA A REDACAO DO ITEM I, DO ARTIGO 22 DA LEI 8.209/1975, REFERENTE AO HORARIO DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE 1ª E 4ª SERIES DO 1º GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#17/10/1975#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.938 DE 2 DE OUTUBRO DE 1973.#lei#8.344#23/12/1975
pl#135#20/10/1975#DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.###
pl#136#20/10/1975#OBRIGA O EXECUTIVO A DEFINIR EM MAPAS TODOS OS SERVICOS E OBRAS REALIZADOS NO SUBSOLO DO MUNICIPIO.###
pl#137#20/10/1975#AUTORIZA A TRANSFORMACAO DA COMPANHIA DO METROPOLINO DE SAO PAULO - METRO EM SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL AUTORIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.329#03/12/1975
pl#138#20/10/1975#DISPOE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.330#03/12/1975
pl#139#24/10/1975#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.362#25/02/1976
pl#140#24/10/1975#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º, 28º E 30º SUBDISTRITOS - BUTANTA, JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.334#12/12/1975
pl#141#24/10/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.00, PARA ATENDER A DESPESAS DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS.#lei#8.333#11/12/1975
pl#142#24/10/1975#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO - NESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.336#16/12/1975
pl#143#24/10/1975#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#29/10/1975#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA PIRATININGA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.341#19/12/1975
pl#145#03/11/1975#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 19, 39 E 195 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.338#16/12/1975
pl#146#05/11/1975#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.161 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974, E REFORMULADO PELA LEI 8.267 DE 23 DE JUNHO DE 1975.#lei#8.331#04/12/1975
pl#147#05/11/1975#APROVA TRACADO DE FAIXAS PARA TRANSITO DE PEDESTRES NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.339#19/12/1975
pl#148#05/11/1975#RETIFICA DESCRICAO DAS AREAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, ITEM II, DA LEI 8.176 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.#lei#8.340#19/12/1975
pl#149#05/11/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#150#05/11/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.366#18/03/1976
pl#151#07/11/1975#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO CONTROLE DA POTABILIDADE DE AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#152#10/11/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.501.031,27, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.342#23/12/1975
pl#153#10/11/1975#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.087.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.345#23/12/1975
pl#154#10/11/1975#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS COM A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.354#05/01/1976
pl#155#12/11/1975#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969.#lei#8.353#30/12/1975
pl#156#12/11/1975#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO ( QPL ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.335#12/12/1975
pl#157#14/11/1975#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.356#05/01/1976
pl#158#14/11/1975#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.357#05/01/1976
pl#159#19/11/1975#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#160#19/11/1975#INSTITUI O DIA DO BUTANTA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#8.337#16/12/1975
pl#161#21/11/1975#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA EBENEZER, AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.352#30/12/1975
pl#162#21/11/1975#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.359#07/01/1976
pl#163#24/11/1975#ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.050 DE 22 DE ABRIL DE 1974.#lei#8.332#10/12/1975
pl#164#26/11/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.360.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.346#23/12/1975
pl#165#26/11/1975#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS TRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.349#30/12/1975
pl#166#26/11/1975#DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE FRACOES DE CRUZEIRO DO VALOR FINAL APURADO NA ARRECADACAO DE CREDITO, ORIUNDO DE TRIBUTOS OU MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.347#23/12/1975
pl#167#28/11/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.139.501,45, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, REFERENTES A SERVICOS EXECUTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.348#29/12/1975
pl#168#03/12/1975#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 620.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA DESAPROPRIACAO DE AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.350#30/12/1975
pl#169#03/12/1975#APROVA ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO RIO TAMANDUATEI, LADO NORTE, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E SAO CAETANO DO SUL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.343#23/12/1975
pl#170#10/12/1975#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.358#06/01/1976
pl#171#12/12/1975#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.360#08/01/1976
pl#172#12/12/1975#PROIBE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ENUMERA, A MENOS DE 300 METROS DE IGREJAS, ESCOLAS E HOSPITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#12/12/1975#DISPOE SOBRE A DEVOLUCAO DE TAXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.351#30/12/1975
pl#174#15/12/1975#ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.364#27/02/1976
pl#175#17/12/1975#AUTORIZA CONVENIO CELEBRADO COM O LIONS CLUBE DE SAO PAULO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.355#05/01/1976
pl#176#17/12/1975#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO E USO DE VIAS PUBLICAS PARA O LAZER, TAIS COMO SKATES, BICICLETAS, PATINS E JOGOS INFANTO - JUVENIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#19/12/1975#ALTERA A LETRA B DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.673 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS NO ESTADIO, AUTODROMO E CENTROS EDUCACIONAIS, DESTINADAS A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.386#26/04/1975
pl#178#22/12/1975#REORGANIZA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.383#19/04/1976
pl#179#30/12/1975#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS; REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DE REFERENCIAS DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.361#19/01/1976
pr#1#30/04/1975#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#1#24/06/1975
pr#2#29/09/1975#ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO E OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#06/10/1975#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#2#27/10/1975
MEMO#0#26/12/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DIMAS DE MELO PIMENTA.###
OFICIO#0#05/03/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO TENENTE LUIZ NAKAHARADA, SARGENTO ADALBERTO DUVIRGEM GALVAO,  SOLDADO GUILHERME DE ALMEIDA,  SOLDADO NELSON DE OLIVEIRA NETO,  SOLDADO OSCAR OTAVIANO DA SILVA,  SOLDADO SEBASTIAO BEZERRA DE SOUZA E SARGENTO SILVIO ANDREA PASCOLERI.###
MEMO#0#23/08/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADELINO RICCIARDI.###
OFICIO#0#16/08/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FREI ALBINO ARESI.###
OFICIO#0#16/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALFONSO IERVOLINO JUNIOR.###
MEMO#0#16/03/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO JORNALISTA ALFREDO LASERINI###
MEMO#0#20/10/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CAIO POMPEU DE TOLEDO.###
MEMO#0#23/06/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. CLAUDINO BUSKO.###
MEMO#0#08/04/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO COMENDADOR CLAUDOMIRO MONTAGNINI.###
MEMO#0#13/12/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ENEAS MACHADO DE ASSIS.###
MEMO#0#07/04/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FABIO LAZZARI.###
MEMO#0#08/10/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE RIVIERI.###
MEMO#0#27/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IRINEU EGUTTI.###
MEMO#0#09/02/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. JOAO YASBEK.###
OFICIO#0#20/02/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DAVID.###
MEMO#0#15/03/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE LUCHIARI###
MEMO#0#10/03/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARIO ANTUNES MACIEL RAMOS.###
MEMO#0#07/04/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GEN. E PROF. MORENCY DO COUTO E SILVA.###
OFICIO#0#16/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ORLANDO DELLA NINA.###
MEMO#0#01/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. OSCAR MONTEIRO DE BARROS.###
MEMO#0#08/12/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO.###
OFICIO#0#08/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. PAULO NISHIHARA.###
MEMO#0#01/10/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE PEDRO BALINT.###
MEMO#0#02/07/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO MIGUEL.###
OFICIO#0#23/11/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SHIZUO ASADA.###
MEMO#13#24/06/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GIUSEPPE MALTESE.###
MEMO#14#24/06/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WLADIMIR CABELLO.###
MEMO#18#12/07/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SUDERLY ALVES.###
MEMO#30#01/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSHIO TSUJI.###
MEMO#31#17/02/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª NEIDE RODRIGUES GOMES.###
MEMO#31#08/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. REYNALDO RACHID.###
MEMO#32#17/02/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A ESCOLA DE EDUCACAO DE ADULTOS HORACIO LANE.###
MEMO#32#08/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERVANDO FERNANDES D'AVILA.###
MEMO#35#25/10/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. COMENDADOR ROBERTO MIGUITA.###
MEMO#43#22/03/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASAO IKEDA.###
MEMO#50#23/06/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENG. REINALDO CANTO PEREIRA.###
MEMO#59#20/08/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. UTULANTE VIGNOLA.###
MEMO#113#14/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BORIS GRINBERG.###
MEMO#130#30/06/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO FREI ALBINO ARESI.###
MEMO#143#02/08/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MICHEL JASSUS.###
MEMO#170#14/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALVARO BOVOLENTA.###
MEMO#172#14/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ERNESTO IMBASSAHY DE MELLO.###
MEMO#176#16/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA.###
MEMO#180#29/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. OLYMPIO VIEIRA PERRONE.###
OFICIO#415#25/05/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ELOY TEIXEIRA.###
OFICIO#788#09/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HENRY F. ESTRADA.###
OFICIO#875#22/09/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MILTON BASAGLIA.###
OFICIO#1193#06/12/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ DAVID SOBRINHO.###
OFICIO#1218#27/12/1976#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RENATO TORRES DE CARVALHO FILHO.###
PDL#1#17/03/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SILVIO SANTOS.#DECRETO LEGISLATIVO#5#02/06/1976
PDL#2#12/04/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. LUIZ DA CAMARA CASCUDO.#DECRETO LEGISLATIVO#4#17/05/1976
pdl#3#03/05/1976#AUTORIZA A OUTORGA DE MEDALHA DE OURO AO PINTOR ALFREDO VOLPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#3#12/05/1976
PDL#4#12/05/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARIO TSUJI.#DECRETO LEGISLATIVO#6#16/06/1976
PDL#5#26/05/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A REVERENDA IRMA MARIA LUISA NOGUEIRA.#DECRETO LEGISLATIVO#7#28/06/1976
pdl#6#28/05/1976#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES.#decreto legislativo#8#02/08/1976
PDL#7#16/06/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GUALTER GODINHO#DECRETO LEGISLATIVO#10#01/10/1976
pdl#8#18/08/1976#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A CARMEN PRUDENTE.#decreto legislativo#12#08/10/1976
PDL#9#25/08/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. ANTONIO MARTINS FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#9#30/08/1976
pdl#10#15/09/1976#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO.###
pdl#11#27/09/1976#DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO###
PDL#12#01/10/1976#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PINTOR ALDEMIR MARTINS.#DECRETO LEGISLATIVO#17#17/12/1976
PDL#13#01/10/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA JOSE TAVARES DE MIRANDA.#DECRETO LEGISLATIVO#13#20/10/1976
PDL#14#11/10/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIANA DABUL FAJURI.#DECRETO LEGISLATIVO#15#08/12/1976
PDL#15#15/10/1976#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ADALBERTO PEREIRA DA FONSECA.#DECRETO LEGISLATIVO#18#17/12/1976
PDL#16#15/10/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. IKUZO HIROKAWA.#DECRETO LEGISLATIVO#14#29/10/1976
PDL#17#20/10/1976#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MURILLO MACEDO.#DECRETO LEGISLATIVO#16#08/12/1976
PDL#18#08/11/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGº LUCIANO BOAVENTURA DE MENDONCA.#DECRETO LEGISLATIVO#19#20/12/1976
pdl#19#10/11/1976#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA, A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.###
PDL#20#13/12/1976#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HISAMI MATSUZONO.#DECRETO LEGISLATIVO#21#27/12/1976
PDL#21#17/12/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO RABINO SHABSI ALPERN.#DECRETO LEGISLATIVO#22#27/12/1976
PDL#22#22/12/1976#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MITUTO MIZUMOTO.#DECRETO LEGISLATIVO#20#27/12/1976
pl#1#02/02/1976#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.259 DE 10 DE JANEIRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.367#18/03/1976
pl#2#02/02/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.369#19/03/1976
pl#3#02/02/1976#REFERENDA O CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, ANTIGO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.370#19/03/1976
pl#4#02/02/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DO PONTIFICIO INSTITUTO DAS MISSOES, AREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUCAO DE UNIDADE PRE-ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.371#22/03/1976
pl#5#04/02/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, EM SUBSTITUICAO AO DA VIELA SANITARIA ESTABELECIDO PELA LEI 6.062, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.373#29/03/1976
pl#6#04/02/1976#TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO, NA ENTRADA PRINCIPAL DOS EDIFICIOS DE MAIS DE 3 ANDARES, DO LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS OU DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVO A SEGURANCA CONTRA INCENDIO.#lei#8.432#08/09/1976
pl#7#06/02/1976#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#06/02/1976#DISPOE SOBRE A FORMACAO DE LOTES RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975.###
pl#9#09/02/1976#REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 7.175, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968, E DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#8.374#29/03/1976
pl#10#09/02/1976#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27º E 33º SUBDISTRITO - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.372#29/03/1976
pl#11#09/02/1976#AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA ANHEMBI S/A - CENTRO DE FEIRAS E SALOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.365#17/03/1976
pl#12#11/02/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.387#10/05/1976
pl#13#11/02/1976#INSTITUI O "DIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, HOMENAGEANDO-SE TAMBEM, A POLICIA CIVIL DESTE ESTADO.###
pl#14#13/02/1976#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.711 DE 4 DE JUNHO DE 1955, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, NO LIMITE DOS 21º E 24º SUBDISTRITO - SAUDE E INDIANOPOLIS, RESPECTIVAMENTE, E NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.363#25/02/1976
pl#15#13/02/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ORIGINAL E SIMPATIA, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.380#07/04/1976
pl#16#16/02/1976#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975.#lei#8.381#13/04/1976
pl#17#18/02/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#8.379#06/04/1976
pl#18#18/02/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO-DER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.378#06/04/1976
pl#19#19/02/1976#DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO POR ACESSO, NOS TERMOS DAS DISPOSICOES DO CAPITULO III DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.376#30/03/1976
pl#20#18/02/1976#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.385#26/04/1976
pl#21#18/02/1976#AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO###
pl#22#18/02/1976#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 35 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.###
pl#23#18/02/1976#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 38 DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974.###
pl#24#23/02/1976#REVALORIZA EM 30 POR CENTO A PARTIR DE 1º MARCO DE 1976, AS ESCALAS DE PADROES DE VENCIMENTOS E DE REFERENCIAS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.368#18/03/1976
pl#25#25/02/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.375#29/03/1976
pl#26#27/02/1976#INSTITUI O CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.382#13/04/1976
pl#27#08/03/1976#DISPOE SOBRE AS EXIGENCIAS DO FUNCIONAMENTO DE DRIVE-IN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#28#10/03/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AFASTAMENTO A PROFESSORES SUBSTITUTOS DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.384#20/04/1976
pl#29#12/03/1976#TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE REGISTRADOR DE VELOCIDADE NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DE EMPRSAS PARTICULARES CONCESSIONARIAS DESSES SERVICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#30#17/03/1976#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#lei#8.388#12/05/1976
pl#31#17/03/1976#AUTORIZA CONSTITUICAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.394#28/05/1976
pl#32#17/03/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO PAULO PARA A INSTALACAO DE AMBULATORIOS MEDICOS E AMPLIACAO DA ASSISTENCIA MEDICA EM SAO MIGUEL PAULISTA, ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA, GUAIANASES.###
pl#33#19/03/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#19/03/1976#ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#35#24/03/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA "G", ATE A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.377#02/04/1976
pl#36#24/03/1976#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO BAIRRO DE VILA LEOPOLDINA, SUBDISTRITO DA LAPA#lei#8.419#02/07/1976
pl#37#24/03/1976#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENCAO DE ACIDENTES, HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#38#29/03/1976#AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SERRA DE PARACAINA, NOS 12º E 16º SUBDISTRITO - CAMBUCI E MOOCA.###
pl#39#29/03/1976#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.#lei#8.418#02/07/1976
pl#40#02/04/1976#INSTITUI O ENSINO MUNICIPAL SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.389#19/05/1976
pl#41#07/04/1976#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.391#25/05/1976
pl#42#07/04/1976#EXCLUI O EXAME PSICOTECNICO DAS PROVAS, PARA AOS CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.###
pl#43#09/04/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.918.000,00, DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.390#20/05/1976
pl#44#09/04/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.396#31/05/1976
pl#45#12/04/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.397#03/06/1976
pl#46#12/04/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#12/04/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GABRIEL COVELLI, NO SUBDISTRITO DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#14/04/1976#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.322 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.398#03/06/1976
pl#49#14/04/1976#CONSOLIDA A LEGISLACAO REFERENTE A JUNTA DO SERVICO MILITAR; CRIA FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.395#31/05/1976
pl#50#23/04/1976#AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, SUBSCRICAO E REALIZACAO DO AUMENTO MEDIANTE INCORPORACAO DE IMOVEIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.402#09/06/1976
pl#51#23/04/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IRMA CLOVIS MARIA E A VIELA Nº 34 E ENTRE ESTA E A RUA ENGENHEIRO VICTOR FREIRE, NO 13º SBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.403#10/06/1976
pl#52#23/04/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 37.445.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.399#04/06/1976
pl#53#26/04/1976#DISPOE SOBRE COMPROVACAO DE INSCRICAO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.###
pl#54#28/04/1976#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.404#16/06/1976
pl#55#28/04/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 22.554.623,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.405#16/06/1976
pl#56#28/04/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.392#26/05/1976
pl#57#30/04/1976#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.409#22/06/1976
pl#58#03/05/1976#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 21, 41 E 120 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.406#16/06/1976
pl#59#05/05/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.393#26/05/1976
pl#60#07/05/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.407#18/06/1976
pl#61#10/05/1976#PROIBE O USO DO FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.421#14/07/1976
pl#62#10/05/1976#ESTABELECE NORMAS PARA URBANIZACAO, REURBANIZACAO, CONSTRUCAO OU REFORMAS DE PREDIOS NAS PRACAS DA SE E CLOVIS BEVILACQUA E ADJACENCIAS.###
pl#63#12/05/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.412#25/06/1976
pl#64#12/05/1976#FIXA NORMAS PARA A CONTRATACAO DE SERVICOS COM PROFISSIONAIS OU FIRMAS ESPECIALIZADAS, POR PARTE DOS ORGAOS DO PODER EXECUTIVO E DAS SOCIEDADES E EMPRESAS EM QUE HA PARTICIPACAO MAJORITARIA DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#65#14/05/1976#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.863#08/03/1979
pl#66#19/05/1976#AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BAIBURUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.425#20/08/1976
pl#67#21/05/1976#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.415#01/07/1976
pl#68#21/05/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA - SBPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.414#01/07/1976
pl#69#21/05/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.408#22/06/1976
pl#70#21/05/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NA ZONA RURAL Z8-101, A CLUBES DE CAMPO INTEGRANTES DE PLANOS DE RESIDENCIAS DE RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.416#02/07/1976
pl#71#26/05/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A PREFEITURA DE SALZBURGO#lei#8.400#08/06/1976
pl#72#26/05/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE NOVO CONTRATO DE CONCESSAO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.424#18/08/1976
pl#73#26/05/1976#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.910, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI A SEMANA NORDESTINA#lei#8.413#01/07/1976
pl#74#26/05/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.422#14/07/1976
pl#75#28/05/1976#ORGANIZA O DEPARTAMENTO DE TEATROS, INSTITUI O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.401#08/06/1976
pl#76#28/05/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.500.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.411#25/06/1976
pl#77#28/05/1976#DISPOE SOBRE APROVACAO DE RESOLUCOES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO - COGEP.###
pl#78#02/06/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.#lei#8.427#25/08/1976
pl#79#02/06/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE C$ 1.933.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE AMPLIACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.410#25/06/1976
pl#80#04/06/1976#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.426#24/08/1976
pl#81#04/06/1976#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.417#02/07/1976
pl#82#07/06/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DA PACIENCIA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#lei#8.423#18/08/1976
pl#83#07/06/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.430#02/09/1976
pl#84#07/06/1976#EXCLUI OS RESULTADOS DE EXAMES OU TESTES PSICOTECNICOS PARA EFEITO DE CLASSIFICACAO, NOS CONCURSOS DE ACESSO.###
pl#85#11/06/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.429#26/08/1976
pl#86#11/06/1976#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA HEITOR PENTEADO, APROVADO PELA LEI Nº 7.358, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO LIMITE DOS 19º E 39º SUBDISTRITO, PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE.#lei#8.428#26/08/1976
pl#87#16/06/1976#DISPOE SOBRE FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, PELA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.533#19/01/1977
pl#88#23/06/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.420#05/07/1976
pl#89#30/06/1976#RETIFICA DESCRICAO DE AREA, OBJETO DA LEI Nº 7.855, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973.#lei#8.436#16/09/1976
pl#90#30/06/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZACAO, NO LIMITE DOS 29º E 42º SUBDISTRITOS - SANTO AMARO E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.434#14/09/1976
pl#91#30/06/1976#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.443#22/09/1976
pl#92#30/06/1976#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.212, DE 6 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.435#15/09/1976
pl#93#30/06/1976#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTACAO PARA MOTORISTAS DE VEICULOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#30/06/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.453#05/10/1976
pl#95#02/08/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 22º E 47º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.444#27/09/1976
pl#96#02/08/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.202.692,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.439#20/09/1976
pl#97#02/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETR OBRAS , A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.433#14/09/1976
pl#98#02/08/1976#RETIFICA DESCRICAO DE AREA DEVOLUTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, ITEM III, LETRA "A ", DA LEI Nº 8.357, DE 5 DE JANEIRO DE 1976, DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.442#22/09/1976
pl#99#02/08/1976#DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DA EDUCACAO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, NO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.438#20/09/1976
pl#100#04/08/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 176.440,86, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.447#28/09/1976
pl#101#04/08/1976#DISPOE SOBRE SUBSCRICAO E REALIZACAO DE CAPITAL DE EMPRESA DE QUE O MUNICIPIO ESTEJA AUTORIZADO A PARTICULAR.#lei#8.437#17/09/1976
PL#102#06/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.431#08/09/1976
pl#103#06/08/1976#AUTORIZACAO PARA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#lei#8.466#27/10/1976
pl#104#09/08/1976#TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE MAIS UMA PORTA EM VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#105#13/08/1976#REVALORIZA A GRATIFICACAO ATRIBUIDA AOS COMPONENTES DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, DA SECRETARIA DAS FINANCAS.#lei#8.448#28/09/1976
pl#106#16/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#107#16/08/1976#DISPOE SOBRE REALIZACAO DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE CANCER BUCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#108#18/08/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA LUIZA TOLLE E AUGUSTO TOLLE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.452#05/10/1976
pl#109#18/08/1976#EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.230, DE 25 DE MARCO DE 1975, A AREA DESCRITA NO ITEM IV DO ARTIGO 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.454#08/10/1976
pl#110#18/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.450#01/10/1976
pl#111#23/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.451#01/10/1976
pl#112#25/08/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 18º, 21º E 42º SUBDISTRITOS - IPIRANGA, SAUDE E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.486#01/12/1976
pl#113#25/08/1976#CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES AUTONOMOS DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.441#22/09/1976
pl#114#25/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#115#25/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAS PAINEIRAS, NA CIDADE JARDIM NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.446#28/09/1976
pl#116#25/08/1976#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LINHAS EXPRESSAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM AUTO - ONIBUS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#117#25/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.620#29/09/1977
pl#118#25/08/1976#DISPOE SOBRE ALTERACAO NA DENOMINACAO DA RUA DELTA, NA VILA GUARANI, 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#8.455#13/10/1976
pl#119#25/08/1976#ESTABELECE A PROIBICAO DE LANCAR LIXO EM TERRENO NAO CONSTRUIDOS DA CAPITAL.###
pl#120#25/08/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO CACARECO E OUTROS MELHORAMENTOS NOS 21º E 42º SUBDISTRITOS - SAUDE E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.458#20/10/1976
pl#121#27/08/1976#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.449#01/10/1976
pl#122#27/08/1976#REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.024, DE 8 DE MARCO DE 1974.#lei#8.459#20/10/1976
pl#123#30/08/1976#AUTORIZA O EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.465#26/10/1976
pl#124#30/08/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.476#10/11/1976
pl#125#01/09/1976#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EXTENSAO DA LEI ESTADUAL Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 1002, DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADA PELO DECRETO 8.179, DE 8 DE JULHO DE 1976.#lei#8.440#20/09/1976
pl#126#03/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.464#26/10/1976
pl#127#03/09/1976#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, APROVADO PELA LEI Nº 4.694 DE 28 DE MAIO DE 1955, NO 30º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.461#25/10/1976
pl#128#03/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ESTIVA, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.445#28/09/1976
pl#129#03/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#lei#8.463#26/10/1976
pl#130#03/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#lei#8.532#03/01/1977
pl#131#10/09/1976#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.469#04/11/1976
pl#132#10/09/1976#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.470#05/11/1976
pl#133#13/09/1976#EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO SAO PAULO.###
PL#134#13/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#135#15/09/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.488#02/12/1976
pl#136#17/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, ATRAVES DA FACULDADE DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.473#10/11/1976
pl#137#17/09/1976#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AREA ADJACENTE AO PROJETADO VIADUTO DE LIGACAO DA RUA SATURNINO PEREIRA COM A RUA CAPITAO PUCCI, SOBRE O LEITO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.475#10/11/1976
pl#138#20/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#139#20/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA###
pl#140#22/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AMADOR BUENO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#141#27/09/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.#lei#8.518#03/01/1977
pl#142#27/09/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUCAO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, DE RAMAL DE ESGOTOS NA RUA 13 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.462#25/10/1976
pl#143#27/09/1976#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.884, 16 DE MAIO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#8.493#15/12/1976
pl#144#27/09/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.457#19/10/1976
pl#145#29/09/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA PARA TRANSITO DE PEDESTRES, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.478#16/11/1976
pl#146#29/09/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA PAIS BOTELHO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#8.456#14/10/1976
pl#147#01/10/1976#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1977.#lei#8.495#16/12/1976
pl#148#01/10/1976#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1977/1979.#lei#8.504#28/12/1976
pl#149#01/10/1976#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.479#22/11/1976
pl#150#04/10/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ESTAMPA ESPORTIVA E CORREGO SEM NOME, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.484#29/11/1976
pl#151#04/10/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DO NOME DA RUA MAMORE, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#8.460#25/10/1976
pl#152#08/10/1976#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-A PARA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, A AREA SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.481#24/11/1976
pl#153#08/10/1976#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA SITUADA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.482#24/11/1976
pl#154#08/10/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.471#05/11/1976
pl#155#08/10/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BETEL E MONTE CARMELO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.483#29/11/1976
pl#156#15/10/1976#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.433, DE 1º DE ABRIL DE 1970.###
pl#157#15/10/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO AS RUAS CARAVELAS, PELOTAS E DR. AMANCIO DE CARVALHO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.468#03/11/1976
pl#158#15/10/1976#ISENTA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO E DE SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO AS INSTITUICOES DE RECONHECIDA BENEFICENCIA, QUE PRESTEM RELEVANTES SERVICOS A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.489#02/12/1976
pl#159#15/10/1976#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA EPIRO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.487#02/12/1976
pl#160#15/10/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BOLSAS TREINAMENTO E BOLSAS AUXILIO A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.485#01/12/1976
pl#161#18/10/1976#AUTORIZA A CRIACAO DO FUNDO ROTATIVO PARA FINANCIAMENTO A MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO.###
pl#162#20/10/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 403.494,54, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#lei#8.472#08/11/1976
pl#163#20/10/1976#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#164#20/10/1976#AMPLIA O TERRITORIO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#165#22/10/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.477#12/11/1976
pl#166#22/10/1976#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS IMOVEIS RECEBIDOS EM COMODATO PELAS INSTITUICOES DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.494#15/12/1976
pl#167#25/10/1976#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JESUINO DE BRITO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.490#13/12/1976
pl#168#25/10/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, DESTINADA A IMPLANTACAO DE VIA ARTERIAL ( PEQUENO ANEL RODOVIARIO ), ENTRE A AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO, APROVADO, E A ESTRADA DE SAO MIGUEL, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.467#01/11/1976
pl#169#25/10/1976#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.#lei#8.474#10/11/1976
pl#170#25/10/1976#AUTORIZA O CONCESSIONARIO DE SEPULTURA OU TERRENO EM CEMITERIOS DA CAPITAL, QUE DESISTIR DA CONCESSAO APOS 10 ( DEZ ) ANOS NO MINIMO, A INDICAR OUTRO TITULAR PARA ESSA CONCESSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#25/10/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA###
pl#172#25/10/1976#DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVACAO DO CEMITERIO DA CACHOEIRINHA.###
pl#173#27/10/1976#DISPOE SOBRE A INCORPORACAO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DAS GRATIFICACOES RELATIVAS AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 7.747/1972, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 8.097/1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#27/10/1976#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA DA COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.513#03/01/1977
pl#175#27/10/1976#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS E  OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.491#14/12/1976
pl#176#29/10/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA###
pl#177#05/11/1976#DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXA DE PAVIMENTACAO E DE SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO, SOBRE ISENCAO DESSE TRIBUTO E CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS URBANOS, PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.497#20/12/1976
pl#178#05/11/1976#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO CONSORCIO CELEBRADO A QUE SE REFERE A LEI 8.298 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.480#22/11/1976
pl#179#05/11/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO APROVADO PELA LEI 4.475, DE 25 DE MAIO DE 1954, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.498#20/12/1976
pl#180#05/11/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 PARA RECONSTRUCAO DO PAVIMENTO DA PISTA DIREITA DA AVENIDA JORGE JOAO SAAD, ANTIGA AVENIDA ANTONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.496#16/12/1976
pl#181#08/11/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A IMPLANTACAO DE CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO NA REGIAO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#10/11/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR CR$ 4.700.000,00 PARA AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL IGNACIO PROENCA DE GOUVEA E DOS POSTOS DE SAUDE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.499#22/12/1976
pl#183#10/11/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.492#15/12/1976
pl#184#10/11/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A SECRETARIA DE RELACOES DO TRABALHO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.500#23/12/1976
pl#185#10/11/1976#AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, A EFETUAR A TRANSFERENCIA PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS DE SEU ACERVO PARA O PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#10/11/1976#FIXA CONDICOES PARA LICENCIAMENTO DE TAXIS DE CATEGORIA ESPECIAL###
pl#187#12/11/1976#ALTERA A DENOMINACAO E REALOCA PROJETO ORCAMENTARIO#lei#8.507#29/12/1976
pl#188#17/11/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 931.526,30, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.503#27/12/1976
pl#189#17/11/1976#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.501#27/12/1976
pl#190#17/11/1976#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO, NO EXERCICIO DE 1976, AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO - CENTRO DE REABILITACAO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.502#27/12/1976
pl#191#17/11/1976#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.515#03/01/1977
pl#192#19/11/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTRO URBANO - F.D.U., MEDIANTE CONTRATACAO DE REPASSE ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, ATE O LIMITE DE 5.940.712 UNIDADES PADRAO DE CAPITAL - UPC, EQUIVALENTES, NESTA DATA, A CR$ 1.000.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.508#29/12/1976
pl#193#19/11/1976#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, REVOGA A LEI 4.182, DE 5 DE JANEIRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.516#03/01/1977
pl#194#19/11/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.630.000,00, PARA CONSTRUCAO DE UM ALOJAMENTO PROVISORIO DE 164 UNIDADE HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.510#29/12/1976
pl#195#19/11/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.850.000,00, PARA, CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESTES MAIA, DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.509#29/12/1976
pl#196#19/11/1976#DISPOE SOBRE AS SUBVENCOES CONCEDIDAS AO HOSPITAL SAO PAULO E AMPARO MATERNAL.#lei#8.512#30/12/1976
pl#197#19/11/1976#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.214.124,16, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.511#29/12/1976
pl#198#19/11/1976#CRIA A DIRETORIA DO PARCELAMENTO DO SOLO, JUNTO A COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.514#03/01/1977
pl#199#19/11/1976#REFERENDA, CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA, E O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.506#29/12/1976
pl#200#19/11/1976#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.517#03/01/1977
pl#201#19/11/1976#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA JABAQUARA APROVADA PELA LEI 7.691, DE 5 DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.530#03/01/1977
pl#202#19/11/1976#APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, ALTERANDO PARCIALMENTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO - LEI Nº 121, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.529#03/01/1977
pl#203#19/11/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA###
pl#204#24/11/1976#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.528#03/01/1977
pl#205#24/11/1976#MODIFICA PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.857, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.527#03/01/1977
pl#206#01/12/1976#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.210.610,00, PARA DESAPROPRIACAO, DE AREA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 10.699, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.526#03/01/1977
pl#207#03/12/1976#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA AUGUSTO TOLLE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.525#03/01/1977
pl#208#13/12/1976#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.524#03/01/1977
pl#209#15/12/1976#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA BRUNO SEABRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.522#03/01/1977
pl#210#15/12/1976#APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, REVOGA A LEI Nº 7.149, DE 7 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.523#03/01/1977
pl#211#15/12/1976#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-AS PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, AREAS SITUADAS NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA SITUADA NO MESMO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.521#03/01/1977
pl#212#15/12/1976#ESTABELECE NOVO PRAZO PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONTRUCOES IRREGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#213#15/12/1976#PROIBE A IMPLANTACAO DE ATERROS SANITARIOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.###
pl#214#15/12/1976#DISPOE SOBRE ALTERACOES DA LEI 8.209, DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.519#03/01/1977
pl#215#17/12/1976#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.520#03/01/1977
pl#216#20/12/1976#ESTABELECE CRITERIOS E VALORES PARA O CALCULO E LANCAMENTO DA TAXA DE SERVICO DE PAVIMENTACAO.#lei#8.505#28/12/1976
pl#217#20/12/1976#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#8.531#03/01/1977
pl#218#22/12/1976#DISPOE SOBRE CONTROLE EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#22/12/1976#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.416, DE 2 DE JULHO DE 1976,###
pl#220#29/12/1976#MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 8.249, DE 12 DE MAIO DE 1975, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.534#03/03/1977
pl#221#29/12/1976#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PELOTAS LOYDE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.535#03/03/1977
pr#1#04/02/1976#ALTERA DISPOSICOES DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#1#09/02/1976
pr#2#29/03/1976#DISPOE SOBRE A CRIACAO NESTA CASA, DA COMISSAO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#3#28/04/1976#ALTERA DISPOSICOES DO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISSAO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.###
pr#4#30/08/1976#ALTERA DISPOSICOES DO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISSAO DE COMUNICACOES, NUM DESMEMBRAMENTO DA ATUAL COMISSAO DE TRANSPORTES, TRANSITO E COMUNICACOES.###
pr#5#15/09/1976#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DO IDOSOS.#Resolução da CMSP#2#20/10/1976
pr#6#22/12/1976#DENOMINA PRESTES MAIA O SALAO NOBRE EXISTENTE NO 8º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#27/12/1976
MEMO#0#22/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO RABINO HENRY I. SOBEL.###
MEMO#0#22/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE PEDRO CASSAB.###
MEMO#0#12/08/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO CHIAVONE.###
MEMO#0#16/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO SALAZAR.###
MEMO#0#25/08/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARNALDO TIRONE.###
MEMO#0#27/10/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO TENENTE CORONEL BIRATAN GODOY.###
OFICIO#0#13/01/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PSICANALISTA DR. BOAVENTURA CISOTTO NETO,  PRESIDENTE DO CENTRO ACADEMICO DE DEBATES DE PSICANALISE.###
MEMO#0#10/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CONRADO SCHIAVON.###
MEMO#0#19/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DURVAL DE SOUZA.###
MEMO#0#05/05/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AOS SRS. JOSE ROBERTO PETRI E ELIUMAR ANTONIO DE MACEDO COIMBRA.###
MEMO#0#20/06/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FERNANDO PROENCA DE GOUVEA.###
MEMO#0#16/08/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HENRIQUE MOTILINSKY.###
MEMO#0#08/08/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIKARI KAMEI,  GOVERNADOR DA PROVINCIA DE FUKUOKA,  JAPAO.###
MEMO#0#07/01/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CAPITAO JAYME JANEIRO RODRIGUES.###
MEMO#0#16/06/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE MARTINIANO SOBRINHO.###
OFICIO#0#28/09/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASARU TAKI,  GOVERNADOR DA PROVINCIA DE OITA,  JAPAO.###
MEMO#0#23/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. OSWALDO ACCURSI,  DIRETOR GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS ALCANTARA MACHADO.###
MEMO#0#21/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RODOLPHO BELZ.###
MEMO#0#19/10/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROMAN LUFTIG.###
MEMO#0#22/02/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª ROSE FELDMAN.###
MEMO#0#05/04/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SOCIEDADE DEL PASSATORE DI ROMAGNA.###
MEMO#0#03/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YUSURU TACHIBANA.###
MEMO#0#27/09/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ZENOM BAPTISTA SITRANGULO.###
MEMO#0#28/04/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADHEMAR DE BARROS FILHO.###
MEMO#11#24/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LINCOLN GRILLO.###
MEMO#17#20/06/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SERGIO MORTARI.###
MEMO#18#22/06/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ANTONY MAXIMINO MARTINS.###
MEMO#25#29/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HANS CURT STADTHAGEM.###
MEMO#56#16/06/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. AJAX WALTER CESAR SILVEIRA.###
MEMO#57#29/07/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE JOAO CARDUZ.###
MEMO#57#19/10/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ THOMAZI.###
MEMO#59#11/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. TUFFIK MATTAR.###
MEMO#114#13/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. EDUARDO DE CAMPOS ROSMANINHO.###
MEMO#118#22/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDSON DANILLO DOTTO.###
OFICIO#947#07/11/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DANILLO STEFANELLI.###
OFICIO#1015#12/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SRS. JOAO SALVADOR PEREZ (TONICO) E JOSE PEREZ (TINOCO)###
PDL#1#27/04/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR SOLON BORGES DOS REIS.#DECRETO LEGISLATIVO#2#22/06/1977
PDL#2#11/05/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDEVALDO ALVES DA SILVA.#DECRETO LEGISLATIVO#1#21/06/1977
pdl#3#16/06/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ILUSTRE ATOR DE TEATRO RODOLFO MAYER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#5#21/09/1977
pdl#4#02/08/1977#DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE DUAS PLACAS DE BRONZE, ALUSIVAS AO SESQUICENTENARIO DE FUNDACAO DOS CURSOS JURIDICOS NAS CIDADES DE SAO PAULO E DE OLINDA, A SEREM OUTORGADAS A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DE SEUS DIREITOS, COMO HOMENAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Decreto Legislativo#3#03/08/1977
PDL#5#18/08/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DEPUTADO FEDERAL AMARAL NETTO.###
PDL#6#24/08/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SHIZUO ASADA.#DECRETO LEGISLATIVO#10#17/05/1978
PDL#7#30/08/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ERNESTO IMBASSAHY DE MELLO.#DECRETO LEGISLATIVO#4#01/09/1977
PDL#8#27/10/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. E DR. SIEGFRIED JULIO SCHWANTES.#DECRETO LEGISLATIVO#2#09/02/1978
PDL#9#03/11/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO RABI MENACHEM MENDEL SCHNEERSON SHLITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#6#09/11/1977
PDL#10#08/11/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MARECHAL OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#7#10/11/1977
PDL#11#08/11/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO FREI XISTO TEUBER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#8#23/11/1977
PDL#12#09/11/1977#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. JO CLEMENTE.#DECRETO LEGISLATIVO#8#11/05/1978
PDL#13#10/11/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. WELSON GONCALVES BARBOSA.#DECRETO LEGISLATIVO#5#21/03/1978
pdl#14#22/11/1977#CONFECCAO DE UMA MEDALHA ESPECIAL HONRA AO MERITO, PARA SER CONCEDIDA A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO, PELOS SEUS 75 ANOS DE SERVICOS A JUVENTUDE PAULISTANA.###
PDL#15#22/11/1977#CONCEDE A DOM PAULO EVARISTO ARNS, CARDEAL ARCEPISPO DE SAO PAULO, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#9#23/11/1977
PDL#16#29/11/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FUJIO TACHIBANA.#DECRETO LEGISLATIVO#3#16/02/1978
PDL#17#01/12/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MAURO BENTO DIAS SALLES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Decreto Legislativo#11#23/05/1978
PL#1#02/02/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.536#09/03/1977
pl#2#02/02/1977#APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO DA RUA MARIA ANGELICA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.#lei#8.537#09/03/1977
pl#3#02/02/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.538#14/03/1977
pl#4#02/02/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.541#21/03/1977
pl#5#02/02/1977#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.542#21/03/1977
pl#6#02/02/1977#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.437 DE 17 DE SETEMBRO DE 1976.###
pl#7#04/02/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.544#23/03/1977
pl#8#04/02/1977#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME.#lei#8.546#29/03/1977
pl#9#09/02/1977#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PADRE ANTAO JORGE, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.547#29/03/1977
pl#10#09/02/1977#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.548#29/03/1977
pl#11#11/02/1977#CONCEDE PENSAO VITALICIA A JOSE FRACCARI, EQUIVALENTE AO VALOR DO PADRAO 1-A, DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, POR SERVICOS PRESTADOS COMO INDICADOR DO TEATRO MUNICIPAL.#lei#8.545#29/03/1977
pl#12#15/02/1977#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE JAZIGO EM CEMITERIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.564#12/05/1977
pl#13#15/02/1977#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, A TITULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUCAO E INSTALACAO DE PREDIO DESTINADO A TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.552#05/04/1977
pl#14#15/02/1977#IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE SER SINALIZADO TODO CRUZAMENTO DAS VIAS URBANAS DA CAPITAL, CONSIDERADO PERIGOSO PELO D.S.V. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#15#17/02/1977#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.551#04/04/1977
pl#16#17/02/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CIRILA, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.543#21/03/1977
pl#17#23/02/1977#DISCIPLINA A PARTICIPACAO DE FIRMAS EMPREITEIRAS EM CONCORRENCIAS PUBLICAS MUNICIPAIS.#lei#8.572#25/05/1977
pl#18#23/02/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAJAI, QUE COMECA NA RUA DO HIPODROMO E TERMINA NA RUA BRESSER, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#19#24/02/1977#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MORRO DO S, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.553#14/04/1977
pl#20#24/02/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.555#14/04/1977
pl#21#24/02/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS E E GASPAR SOARES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.554#14/04/1977
pl#22#01/03/1977#ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.579#07/06/1977
pl#23#01/03/1977#DISPOE SOBRE CONCURSO DE PROVAS E DE TITULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#24#08/03/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS QUE FOREM CONTRATRADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.549#30/03/1977
pl#25#08/03/1977#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.557#25/04/1977
pl#26#08/03/1977#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.668 DE 5 DE MAIO DE 1955, PARCIALMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.096 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.560#25/04/1977
pl#27#08/03/1977#REVALORIZA, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1977, A ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.539#17/03/1977
pl#28#08/03/1977#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, EM SISTEMA DE RODIZIO, SENDO UM POR AREA COMPREENDIDA DENTRO DE CADA ADMINISTRACAO REGIONAL.###
pl#29#09/03/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DE GUAIAUNA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.589#07/07/1977
pl#30#10/03/1977#DISPOE SOBRE USO CONFORME NAS ZONAS Z1.###
pl#31#09/03/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS PARA APLICACAO EM PROJETOS CURA - COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERACAO ACELERADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.556#19/04/1977
pl#32#10/03/1977#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.540#17/03/1977
pl#33#15/03/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.#lei#8.559#25/04/1977
pl#34#15/03/1977#DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXAS E DISPENSA DO PAGAMENTO DE PRECOS PUBLICOS NA TRANSFERENCIA DE CONCESSOES DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS; AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.561#25/04/1977
pl#35#15/03/1977#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ITEM 6º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.187, DE 31 DE JULHO DE 1974.#lei#8.678#03/03/1978
pl#36#16/03/1977#DISPOE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO DE PRECO DE FUNERAL DE EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) CARENTES DE RECURSOS, QUE PARTICIPARAM DA II GUERRA MUNDIAL.#lei#8.563#11/05/1977
pl#37#16/03/1977#MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.562#04/05/1977
pl#38#16/03/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.558#25/04/1977
pl#39#23/03/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA EUFRASINA GARCIA ROTTA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#40#23/03/1977#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
pl#41#24/03/1977#DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA AREA CONCEDIDA EM USO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LETRA C DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.049 DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.746#23/06/1978
pl#42#24/03/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 24º E 30º SUBDISTRITOS - INDIANOPOLIS E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.566#16/05/1977
pl#43#24/03/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.565#16/05/1977
pl#44#24/03/1977#VEDA AOS TITULARES DE CARGO DE SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OCUPACAO DE OUTRO CARGO NA ADMINISTRACAO, INCLUSIVE EM EMPRESAS CUJO CAPITAL O MUNICIPIO TENHA  PARTICIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#45#29/03/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.568#19/05/1977
pl#46#29/03/1977#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SANTO AFONSO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.570#19/05/1977
PL#47#30/03/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CACHOEIRA, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#31/03/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 4.971 DE 5 DE MAIO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.569#19/05/1977
pl#49#31/03/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.306 DE 30 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.571#19/05/1977
pl#50#05/04/1977#PROIBE O RECEBIMENTO DE TAXAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PELA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES.###
pl#51#05/04/1977#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ONIBUS, NOS PONTOS INICIAIS E TERMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#52#12/04/1977#TORNA OBRIGATORIA A INSERCAO DE DIZERES ALUSIVOS A EDUCACAO, HIGIENE, SAUDE, MORAL E CIVISMO, NOS PAINEIS E CARTAZES DE PROPAGANDA INDUSTRIAL OU COMERCIAL, COM FINALIDADE LUCRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#53#13/04/1977#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-SE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOA-LAS A FAZENDA DO ESTADO E A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.567#19/05/1977
pl#54#13/04/1977#TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE CARTA DE PRECOS, EM LUGAR VISIVEL, A FRENTE DA PORTA DE ENTRADA OU VITRINA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS COM JANTAR DANCANTE, SHOW ARTISTICO E SEUS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.648#25/11/1977
pl#55#14/04/1977#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#56#14/04/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.406.653.92, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.578#07/06/1977
pl#57#14/04/1977#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CIDADE JARDIM, NO LIMITE DOS 20º E 28º SUBDISTRITOS - JARDIM  AMERICA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.574#02/06/1977
pl#58#14/04/1977#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#19/04/1977#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DE VIAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 7.200, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.576#07/06/1977
pl#60#19/04/1977#DISPOE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.573#02/06/1977
pl#61#19/04/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA COTEGIPE, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.575#07/06/1977
pl#62#20/04/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA WILLIAM HARDING, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.580#14/06/1977
pl#63#20/04/1977#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DULCE DE MAGALHAES, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.577#07/06/1977
pl#64#26/04/1977#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO PROJETO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.581#16/06/1977
pl#65#27/04/1977#OBRIGA AS CASAS NOTURNAS DA CAPITAL A APRESENTAR MUSICA AO VIVO EM SUAS FUNCOES.###
pl#66#03/05/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSAO TECNICA MUNICIPAL DE APOIO AO INVENTOR - COTEMAI.###
pl#67#04/05/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 8º E 48º SUBDISTRITOS - SANTANA E VILA NOVA CACHOEIRINHA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.583#16/06/1977
pl#68#04/05/1977#AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.582#16/06/1977
pl#69#04/05/1977#ESTABELECE REQUISITOS QUE DEVERAO CONSTAR DAS OUTORGAS DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#70#05/05/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JARDIM SAO PAULO, NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.590#07/07/1977
pl#71#10/05/1977#AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS PUBLICAS A CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA OBRAS DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#72#17/05/1977#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#73#17/05/1977#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CNAE, DO MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.585#28/06/1977
pl#74#17/05/1977#TRATA DE OBRIGACAO PROPRIA IMPOSTA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#75#24/05/1977#DISPOE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#26/05/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.587#07/07/1977
pl#77#26/05/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE C$ 887.464.44, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.591#13/07/1977
pl#78#31/05/1977#ESTABELECE EXIGENCIA DE AFIXACAO DE PLACAS NOS LOTEAMENTOS CONTENDO DADOS INFORMATIVOS SOBRE SEU REGISTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#79#07/06/1977#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, NAS ZONAS DE USO ESPECIAL Z8 E NAS AREAS ESPECIAIS DE URBANIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.769#31/08/1977
pl#80#07/06/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.594#15/08/1977
pl#81#07/06/1977#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.592#15/08/1977
pl#82#14/06/1977#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.584#24/06/1977
pl#83#15/06/1977#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#8.595#24/08/1977
pl#84#15/06/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.685.325,16, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.599#05/09/1977
pl#85#16/06/1977#DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NAS CONSTRUCOES FUNERARIAS DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.###
pl#86#21/06/1977#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#8.586#06/07/1977
pl#87#21/06/1977#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI 7.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#21/06/1977#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREAS SITUADAS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA; AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DESSAS AREAS A SANATORINHOS - ACAO COMUNITARIA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.596#01/09/1977
pl#89#21/06/1977#PROIBE A PROPAGANDA DE FUMO E BEBIDAS ALCOOLICAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.#lei#8.627#12/10/1977
pl#90#21/06/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIXAR PONTOS DE PARADA DE TAXIS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA NOSSA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#91#22/06/1977#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, AO VETERANOS BRASIL CLUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#92#28/06/1977#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA XIQUE-XIQUE E A AVENIDA ENGENHEIRO SOARES DE CAMARGO, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.605#14/09/1977
pl#93#28/06/1977#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.604#14/09/1977
pl#94#28/06/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.315.000.00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.601#08/09/1977
pl#95#28/06/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO AMPARO MARTENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.588#07/07/1977
pl#96#29/06/1977#DECLARA RESERVADAS, AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.615#27/09/1977
pl#97#29/06/1977#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.597#05/09/1977
pl#98#29/06/1977#DISPOE SOBRE AUMENTO DO CAPITAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.617#29/09/1977
pl#99#29/06/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO ATUAL DA RUA DO MORRO, EM SANTANA.###
pl#100#29/06/1977#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES OU LACTARIOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#101#30/06/1977#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 307.179,75, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.606#19/09/1977
pl#102#02/08/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NOS 6º E 16º SUBDISTRITOS - BRAS E MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.611#21/09/1977
pl#103#02/08/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#02/08/1977#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ROBERTO SIMONSEN, NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.614#23/09/1977
pl#105#02/08/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.613#23/09/1977
pl#106#02/08/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRENCIA, SERVICOS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE POSTES, PLACAS E OUTROS DISPOSITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.607#19/09/1977
pl#107#02/08/1977#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, POR OUTRAS PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.608#21/09/1977
pl#108#02/08/1977#DECLARA RESERVADAS, AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27º E 29º SUBDISTRITOS - TATUAPE E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.612#23/09/1977
pl#109#02/08/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.609#21/09/1977
pl#110#02/08/1977#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.593#15/08/1977
pl#111#02/08/1977#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE LAMPADAS GERMICIDAS NOS CENTROS CIRURGICOS, CENTROS OBSTETRICOS, CONSULTORIOS ODONDOLOGICOS, LABORATORIOS CLINICOS E BANCOS DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#112#02/08/1977#VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS ( FLIPPERAMAS ) A UMA DISTANCIA INFERIOR A 1.000 METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULARES.###
pl#113#03/08/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.610#21/09/1977
pl#114#04/08/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.616#27/09/1977
pl#115#09/08/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.900.000,00, DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS NA SEDE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.#lei#8.598#05/09/1977
pl#116#09/08/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.619#29/09/1977
pl#117#10/08/1977#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.618#29/09/1977
pl#118#10/08/1977#DA NOVA REDACAO AO INCISO VI DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209, DE 4 DE MARCO DE 1975.###
pl#119#16/08/1977#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC, AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.600#08/09/1977
pl#120#16/08/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.602#09/09/1977
pl#121#16/08/1977#DECLARA RESERVADA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS  PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE L962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.622#10/10/1977
pl#122#17/08/1977#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.623#11/10/1977
pl#123#17/08/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.603#14/09/1977
pl#124#23/08/1977#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, BEM COMO A RETI-RATIFICACAO DESSE ULTIMO CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.621#10/10/1977
pl#125#23/08/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.624#11/10/1977
pl#126#24/08/1977#DISPOE SOBRE A PREVISAO NOS PLANOS VIARIOS, DA INEXISTENCIA DE CRUZAMENTOS DE VIAS PUBLICAS EM NIVEL.###
pl#127#24/08/1977#DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS EXTRANUMERARIOS E CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#128#25/08/1977#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NA AREA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#129#25/08/1977#MODIFICA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA, APROVADO PELA LEI Nº 6.471, DE 7 DE JANEIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.628#13/10/1977
pl#130#25/08/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DO BANANAL, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.625#11/10/1977
pl#131#30/08/1977#MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA PRACA DESEMBARGADOR MARIO PIRES, APROVADO PELA LEI Nº 4.492, DE 10 DE JUNHO DE L954, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.626#12/10/1977
pl#132#30/08/1977#PROIBE O USO DE BUJAO DE GAS ENGARRAFADO, EM ESCRITORIOS DE SERVICOS PROFISSIONAIS E FIRMAS COMERCIAIS, EM PREDIOS ACIMA DE 3 ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#133#30/08/1977#ACRESCENTA MAIS UMA ALINEA AO ARTIGO 7º E ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#30/08/1977#PROIBE A INSTALACAO DE MAQUINAS DE PIPOCAS EM CINEMAS, TEATROS E SALAS COLETIVAS DE ESPETACULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#135#01/09/1977#AUTORIZA DOACAO DE AREA A ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.632#24/10/1977
pl#136#01/09/1977#AUTORIZA PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, POR IMOVEL PERTENCENTE A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.629#17/10/1977
pl#137#06/09/1977#APROVA PLANOS DE URBANIZACAO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.633#26/10/1977
pl#138#08/09/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.736.132,59, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.631#20/10/1977
pl#139#08/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MESTRAS PIAS FILIPPINI, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.###
pl#140#08/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BERNARDINO FANGANIELO, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#141#13/09/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A APETESP - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ESPETACULOS TEATRAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.635#03/11/1977
pl#142#13/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA JOAO CASTALDI, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.###
pl#143#13/09/1977#ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.533, DE 19 DE JANEIRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO.###
pl#144#14/09/1977#INSTITUI O DIA DO REAL BAILE DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#14/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.634#27/10/1977
pl#146#14/09/1977#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI Nº 4.708 DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.639#07/11/1977
pl#147#15/09/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS GOMES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.636#04/11/1977
pl#148#15/09/1977#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA, APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.637#04/11/1977
pl#149#15/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CELSO MANTOVANI, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.###
pl#150#20/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PAULISTA BAPTISTA CONTI, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.###
pl#151#22/09/1977#ACRESCENTA DISPOSICOES AO CODIGO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ( LEI Nº 8.266 DE 20 JUNHO DE 1975 ).###
pl#152#27/09/1977#ESTABELECE NOVA PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NO CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA A QUE ALUDE O ARTIGO 1º DO PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.130, DE 4 DE OUTUBRO DE 1974.#lei#8.638#07/11/1977
pl#153#27/09/1977#PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU NAO QUANDO ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E LATA, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#27/09/1977#INSTITUI A SEMANA DO FOLCLORE PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#27/09/1977#PROIBE O USO DE FUMO, DE QUALQUER ESPECIE, NO INTERIOR DE RESTAURANTES REFEITORIOS, PIZZARIAS E CASAS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#27/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ALCINDO FERREIRA, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.###
pl#157#28/09/1977#DISPOE SOBRE OUTORGA DE NOVAS CONCESSOES A ANTIGOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS EM CEMITERIOS DA MUNICIPALIDADE.###
pl#158#28/09/1977#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.658#14/12/1977
pl#159#28/09/1977#DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DOS CARGOS DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO QUADRO DA FISCALIZACAO, E REORGANIZA OS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS E MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.645#21/11/1977
pl#160#28/09/1977#DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.768#30/08/1978
pl#161#29/09/1977#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.643#17/11/1977
pl#162#29/09/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#04/10/1977#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1978.#lei#8.644#18/11/1977
pl#164#04/10/1977#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1978/1980.#lei#8.641#08/11/1977
pl#165#05/10/1977#DENOMINA DONA MATHILDE DE AZEVEDO SETUBAL O HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#8.640#07/11/1977
pl#166#05/10/1977#INSTITUI O DIA DA POESIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.630#19/10/1977
pl#167#06/10/1977#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.642#10/11/1977
pl#168#06/10/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.647#23/11/1977
pl#169#11/10/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.646#23/11/1977
pl#170#11/10/1977#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NO TOTAL DE CR$ 59.614,90.#lei#8.654#06/12/1977
pl#171#11/10/1977#INSTITUI O DIA DO ESCRITOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#172#12/10/1977#AUTORIZA ALTERACAO DA LETRA E DA CLAUSULA TERCEIRA DO CONVENIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI Nº 8.465 DE 26 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.649#25/11/1977
pl#173#13/10/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.656#09/12/1977
pl#174#13/10/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO CINEMATECA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.651#01/12/1977
pl#175#13/10/1977#REFERENDA CONVENIO COM A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA SAUDE E DA AGRICULTURA, E A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.652#02/12/1977
pl#176#18/10/1977#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.655#06/12/1977
pl#177#20/10/1977#REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O MINISTERIO DOS TRANSPORTES E O MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#8.653#02/12/1977
pl#178#20/10/1977#REFERENDA O CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#25/10/1977#DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#27/10/1977#ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#8.776#06/09/1978
pl#181#03/11/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.675#14/02/1978
pl#182#03/11/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.665#21/12/1977
pl#183#03/11/1977#ESTABELECE NORMAS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#184#03/11/1977#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS BENS IMOVEIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.671#27/12/1977
pl#185#08/11/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.666#21/12/1977
pl#186#08/11/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DOS CRISTAIS E DAS PORCELANAS E ENTRE ESTA VIA E A RUA DAS JOIAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.667#21/12/1977
pl#187#08/11/1977#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.030 DE 16 DE JUNHO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.676#16/02/1978
pl#188#08/11/1977#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.421 DE 14 DE JULHO DE 1976,E LHE ACRESCENTA UM PARAGRAFO.###
pl#189#08/11/1977#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 520 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.###
pl#190#10/11/1977#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS JEQUITIBAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#191#10/11/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.660#16/12/1977
pl#192#10/11/1977#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS JOIAS E DO TESOURO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.668#22/12/1977
pl#193#10/11/1977#DISPOE SOBRE A TAXA DE LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#194#10/11/1977#APROVA O TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.669#22/12/1977
pl#195#16/11/1977#ESTABELECE QUE A APRECIACAO DOS PROJETOS DE EDIFICACOES PROTOCOLADOS ANTES DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1972, SERA PROCEDIDA TENDO EM VISTA A LEGISLACAO VIGENTE AQUELA EPOCA.###
pl#196#16/11/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MOTUCA, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, PARA RUA GINO BRUNO.###
pl#197#17/11/1977#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 6.118.350,37, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.662#16/12/1977
#198#17/11/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.650#01/12/1977
pl#199#17/11/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.659#16/12/1977
pl#200#17/11/1977#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA PELAS LEIS NºS 6.507 DE 27 DE ABRIL DE 1964, 7.262 DE 10 DE JANEIRO DE 1969, E 7.691 DE 5 DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.672#27/12/1977
pl#201#22/11/1977#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.661#16/12/1977
pl#202#22/11/1977#ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#203#22/11/1977#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.673#27/12/1977
pl#204#22/11/1977#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CRIANCAS DO CURSO DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS, USAREM BONES DE SEGURANCA DE COR AMARELO-LARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#22/11/1977#ESTABELECE QUE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE VEICULOS DEVERAO AFIXAR A ENTRADA E EM CARACTERES PERFEITAMENTE VISIVEIS ESPECIFICADA TABELA DE PRECOS COBRADOS PARA A ESTADA.###
pl#206#23/11/1977#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.657#14/12/1977
pl#207#24/11/1977#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-060.#lei#8.670#22/12/1977
pl#208#29/11/1977#SUPRIME A FORMACAO DA PRACA DE QUE TRATA A LETRA A DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.488 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.693#29/03/1978
pl#209#29/11/1977#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESINFECCAO  DOS RESERVATORIOS DE AGUA DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#210#29/11/1977#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSITENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.663#19/12/1977
pl#211#29/11/1977#RECLASSIFICA NA REFERENCIA DA-11 OS CARGOS DE SECRETARIO ASSISTENTE, REFERENCIA DA-13, DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO, QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.674#10/02/1978
pl#212#30/11/1977#CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO, A TITULO DE COLABORACAO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DISPENDIOS COM A EDIFICACAO DE MAUSOLEU E SEPULTURAS NO CEMITERIO DE SAO PEDRO, VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.664#19/12/1977
pr#1#02/02/1977#ALTERA DISPOSICOES DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#1#09/02/1977
pr#2#04/02/1977#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 390 DA RESOLUCAO N º 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#3#09/03/1977
pr#3#24/02/1977#DENOMINA DOUTOR OSCAR PEDROSO HORTA O AUDITORIO EXISTENTE NO 10º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#04/03/1977
pr#4#16/03/1977#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 233 E 234 DA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#5#04/08/1977
pr#5#28/04/1977#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#12/05/1977
pr#6#21/06/1977#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#6#19/08/1977
pr#7#22/06/1977#ALTERA DISPOSICAO DA RESOLUCAO Nº 3/1968 ( REGIMENTO INTERNO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#06/09/1977#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 282 DO REGIMENTO INTERNO ( RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ).###
pr#9#08/09/1977#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81 DA RESOLUCAO 3/1968 ( REGIMENTO INTERNO ).###
pr#10#15/09/1977#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#11#20/09/1977#CRIA, COMO ORGAO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL, UMA COMISSAO DE ESTUDOS DO MENOR ABANDONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#22/09/1977#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 329 DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
pr#13#28/09/1977#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#7#30/11/1977
pr#14#05/10/1977#DISPOE SOBRE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pr#15#06/10/1977#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#03/02/1978
pr#16#08/11/1977#ALTERA DISPOSICOES DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#09/03/1979
pr#17#24/11/1977#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#05/12/1977
MEMO#0#07/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ABDUL MASSIH WAQUIL.###
MEMO#0#11/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALDO GIANNINI.###
MEMO#0#22/12/1977#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A DOM ANGELICO SANDALO BERNARDINO.###
MEMO#0#04/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ANTONIETA ELIZA GHIROTTI ANTONIELLI,  VEREADORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO.###
MEMO#0#09/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO DE SANTI.###
MEMO#0#29/07/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO FORTINO.###
MEMO#0#28/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO LEITE.###
MEMO#0#17/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A BABY GARROUX.###
MEMO#0#18/07/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. BENEDITO LELLIS.###
MEMO#0#05/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CALIXTO CALIL.###
MEMO#0#11/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CELSO BENEVIDES DE CARVALHO.###
OFICIO#0#15/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AOS COMISSARIOS DE VOO ANTONIO HIROTARO HIRAKAWA,  DELMAR NEWTON ALBUQUERQUE CAVALCANTI JUNIOR,  RENATO PADILHA E RICARDO FERREIRA MENDES.###
MEMO#0#06/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL DUARTE DE SOUZA ROSA.###
MEMO#0#29/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE EVARISTO AFONSO.###
MEMO#0#11/01/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. HAYDEE FRANCA FERRAZ DE CAMARGO.###
MEMO#0#11/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE ELIAS BRAGHIROLLI.###
MEMO#0#30/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIDENOBU YOSHIKAWA.###
MEMO#0#04/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE AUGUSTO ROCHA ,  VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.###
MEMO#0#20/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE CELESTINO BOURROUL.###
MEMO#0#11/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE GABRIEL DA ROCHA  MINA###
MEMO#0#11/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE MOJICA MARINS.###
MEMO#0#30/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE YUNES.###
OFICIO#0#10/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ AWADA.###
MEMO#0#09/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIS JUNITI SHINOHARA.###
MEMO#0#21/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARCOS ZLOTNIK.###
MEMO#0#20/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARIO DE OLIVEIRA.###
MEMO#0#11/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MILTON FRANCA DE MORAIS LEME.###
MEMO#0#06/04/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. NEIDE RODRIGUES GOMES.###
MEMO#0#05/12/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NELSON TOSHIMI MATSUDA.###
MEMO#0#11/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OMAR HORACIO SALVATORI.###
MEMO#0#06/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. PIERPAOLO GEMBRINI.###
MEMO#0#06/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. RENEA DE CASTILHO LEMBO.###
MEMO#0#11/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SADAO FUKUSHIMA.###
OFICIO#0#06/09/1978#SUGERE A CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CIDADAO SHIGEYOSHI OCHIAI.###
MEMO#0#04/04/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TACITO PINHEIRO MACHADO.###
MEMO#0#27/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TOSHIO SHIMATANI.###
MEMO#0#11/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. VITO MODESTO PEDOTE.###
MEMO#0#16/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILLIAM KOREY.###
MEMO#9#28/02/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANGELO PIO BUONAFINA.###
MEMO#15#21/02/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MOTOSUKE FUJII.###
MEMO#16#07/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MARQUES LUCIO PARISI.###
MEMO#18#23/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE RIVIERI.###
MEMO#20#09/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª RUTH FRANCO DE NORONHA.###
MEMO#20#05/09/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR WALTER JOAO GENOVESE.###
MEMO#21#21/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO RABINO RISHON L'TZION,  RABINO CHEFE DE ISRAEL OVADIA YOSSEF,  SHLITA.###
MEMO#23#15/03/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA (CHICO DA SILVA).###
MEMO#24#13/04/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CARLOS MAGALHAES PRADO.###
MEMO#33#26/04/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ABELIM MARIA DA CUNHA###
MEMO#45#13/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JUSTINO DE MATTOS RAMOS JUNIOR.###
MEMO#47#23/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARAKEN PATUSCA.###
MEMO#47#16/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARIO PAULO AUTUORI.###
MEMO#48#03/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RALPH DE MORAES.###
MEMO#48#22/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TORAZO OKAMOTO.###
MEMO#55#07/08/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA JOSE CALHEIROS DE MATTOS.###
MEMO#68#05/09/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PE. PEDRO BALINT.###
MEMO#70#18/09/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RYOZO OZOEGAWA.###
MEMO#74#31/07/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A DOM BENEDITO DE ULHOA VIEIRA.###
MEMO#81#24/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAYR PRADO.###
MEMO#88#27/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IGNACIO BRAGA.###
MEMO#88#11/05/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO BENEDITO DE AZEVEDO MARQUES.###
MEMO#90#20/02/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR CARLOS AGUIAR.###
MEMO#90#28/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO PARAYBA DARONCH SILVA.###
MEMO#93#29/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEITIRO ARIMA.###
MEMO#94#05/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROF. BEATRIZ VICENTE DE AZEVEDO E ALMEIDA.###
MEMO#94#26/04/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURO DIAS PEREIRA.###
MEMO#95#30/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE BUAIRIDE.###
MEMO#95#06/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MANUEL FRANCISCO DE CASTRO.###
MEMO#96#06/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ARLINDO JOSE MENDES JORGE.###
MEMO#109#07/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHIRO NAGANO.###
MEMO#110#07/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TAKUJI FUJII.###
MEMO#111#07/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIDEO HIGUCHI.###
MEMO#174#12/09/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ODY SILVA.###
MEMO#203#11/10/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ROSA YOCHICO MIYAKE.###
MEMO#224#06/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILSON DE ALMEIDA PRADO.###
MEMO#228#21/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YASUNORI YONAMINE.###
MEMO#230#27/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR MASUJI AOKI.###
OFICIO#497#23/06/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MANOEL DE AQUINO RESENDE.###
OFICIO#854#07/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE ROMAO SAMPERE.###
OFICIO#871#13/11/1978#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MANOEL PITTA.###
PDL#1#01/02/1978#DISPOE SOBRE  A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TOKUHITO MIKI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#1#02/02/1978
PDL#2#02/02/1978#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CONSUL RAUL TADEO FIGUEROA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#4#09/03/1978
pdl#3#02/02/1978#INSTITUI O CONCURSO EDILIDADE PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#4#02/03/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MARIO CARLO GASCO.#DECRETO LEGISLATIVO#16#16/08/1978
PDL#5#30/03/1978#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TADASHI TAKENAKA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#6#27/04/1978
PDL#6#25/04/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR  REINHOLD STEPHANES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#7#10/05/1978
PDL#7#10/05/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MOTOSUKE FUJII.#DECRETO LEGISLATIVO#9#16/05/1978
PDL#8#11/05/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR COSME DE GUARNIERI NETTO.###
PDL#9#18/05/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. HELIO PEREIRA BICUDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#12#01/06/1978
PDL#10#18/05/1978#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HIDENOBU YOSHIKAWA.#DECRETO LEGISLATIVO#13#08/06/1978
pdl#11#30/05/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO SENHOR ADHEMAR FERREIRA DA SILVA.###
PDL#12#31/05/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA, GRANDE OTELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#14#20/06/1978
PDL#13#15/06/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EXCELENTISSIMO  SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR OCTAVIO GONZAGA JUNIOR.#DECRETO LEGISLATIVO#15#29/06/1978
PDL#14#27/06/1978#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR HELIO DE FRANCISCO ANSALDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#21#05/09/1978
PDL#15#28/06/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. PAULO SOGAYAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#19#29/08/1978
PDL#16#29/06/1978#CONCEDE AO DR. RAYMUNDO FAORO, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#18#23/08/1978
PDL#17#02/08/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PA6ULISTANO AO SENHOR DOMENICO RAMONDETTI.#DECRETO LEGISLATIVO#23#14/09/1978
pdl#18#08/08/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DOUTOR MARIO AUGUSTO ISAIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#decreto legislativo#24#20/09/1978
PDL#19#08/08/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO GENERAL DILERMANDO GOMESMONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#17#22/08/1978
PDL#20#08/08/1978#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TAKUJI FUJII, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#22#13/09/1978
PDL#21#22/08/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR ABDUL MASSIH WAQUIL.#DECRETO LEGISLATIVO#20#29/08/1978
PDL#22#11/10/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MINISTRO RODRIGO OCTAVIO JORDAO RAMOS.#DECRETO LEGISLATIVO#26#26/10/1978
PDL#23#11/10/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VALFRIDO SALMITO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#25#12/10/1978
PDL#24#31/10/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CALIXTO CALIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#28#28/11/1978
PDL#25#21/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TOMO HIROZO.#DECRETO LEGISLATIVO#27#28/11/1978
PDL#26#22/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. YONEKICHI KATO.#DECRETO LEGISLATIVO#30#24/11/1978
PDL#27#22/11/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR WALTER DE MORAES MACHADO SUPPO.#DECRETO LEGISLATIVO#29#28/11/1978
PDL#28#29/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO ALVES VERISSIMO SOBRINHO.#DECRETO LEGISLATIVO#10#15/05/1979
PDL#29#29/11/1978#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR APOLONIO JORGE DE FARIA SALES.#DECRETO LEGISLATIVO#3#14/03/1979
PDL#30#29/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE MENEZES JUNIOR.#DECRETO LEGISLATIVO#11#15/05/1979
PDL#31#30/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO CIDADAO PAULISTANO AO DR. VICTOR SOAVE.#DECRETO LEGISLATIVO#7#18/04/1979
PDL#32#05/12/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. REINATO LINO DE SOUZA.#DECRETO LEGISLATIVO#1#11/03/1981
pl#1#01/02/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA B E A AVENIDA ADUTORA DO RIO CLARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.686#20/03/1978
pl#2#01/02/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.395 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.689#22/03/1978
pl#3#01/02/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.690#22/03/1978
pl#4#01/02/1978#ACRESCENTA ALINEAS AO ARTIGO 4º DA LEI 6.988, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.#lei#8.684#14/03/1978
pl#5#01/02/1978#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.687#20/03/1978
pl#6#01/02/1978#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.320 DE 7 DE JUNHO DE 1963.#lei#8.691#22/03/1978
pl#7#01/02/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.677#02/03/1978
pl#8#01/02/1978#DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.685#16/03/1978
pl#9#01/02/1978#INSTITUI AS LINHAS DE ACESSO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E ESTABELECE REQUISITOS ESPECIAIS DE PROVIMENTO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.724#22/05/1978
pl#10#02/02/1978#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-036, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.766#22/08/1978
pl#11#02/02/1978#CORRIGE DISCREPANCIAS ENTRE TEXTOS E MAPAS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.767#22/08/1978
pl#12#02/02/1978#OBRIGA O EXECUTIVO A INCLUIR, NO ESTATUTO DE EMPRESAS PUBLICAS OU DE ECONOMIA MISTA, OBRIGACAO DE PRESTAR INFORMACOES SOLICITADAS PELA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#02/02/1978#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#02/02/1978#RESTABELECE AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 8.217 DE 12 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#15#09/02/1978#INSTITUI O DIA DO BAILE DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.755#30/06/1978
pl#16#14/02/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O FIRST NATIONAL CITY BANK, A ADQUIRIR IMOVEL DO MESMO BANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.720#16/05/1978
pl#17#14/02/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.692#29/03/1978
pl#18#14/02/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A POLICIA MIRIM DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.680#07/03/1978
pl#19#14/02/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.698#10/04/1978
pl#20#14/02/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.696#04/04/1978
pl#21#14/02/1978#DISPOE SOBRE A CASSACAO DA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, DESDE QUE VERIFICADA QUALQUER INFRACAO DE TABELAS E CARTAS DE PRECOS, PELOS SEUS USUARIOS.###
pl#22#15/02/1978#DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DA CLASSE DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.681#09/03/1978
pl#23#15/02/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR - CASAS ANDRE LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.679#06/03/1978
pl#24#15/02/1978#APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO OESTE DA PRACA DE MANOBRA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.699#11/04/1978
pl#25#15/02/1978#APROVA PLANO DE ALINHAMENTO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELALEI Nº 7.112 DE 11 DE JANEIRO DE 1968, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.697#04/04/1978
pl#26#21/02/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DO CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.695#03/04/1978
pl#27#21/02/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.688#22/03/1978
pl#28#21/02/1978#ALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS A, B, C E D ANEXAS A LEI 8.513 DE 3 DE JANEIRO DE 1977, QUE REESTRUTUROU A ATUAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.700#14/04/1978
pl#29#21/02/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.703#17/04/1978
pl#30#21/02/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.702#17/04/1978
pl#31#21/02/1978#APROVA PROLONGAMENTO DA RUA BARTOLOMEU PAES NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.705#19/04/1978
pl#32#21/02/1978#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PATRIARCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.706#19/04/1978
pl#33#23/02/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#34#23/02/1978#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.161, DE 12 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.701#17/04/1978
pl#35#28/02/1978#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.683#10/03/1978
pl#36#28/02/1978#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.704#19/04/1978
pl#37#28/02/1978#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, E ALTERADO PELAS LEIS NºS 6.850DE 2 DE MAIO DE 1966 E 7.064 DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.707#25/04/1978
pl#38#01/03/1978#VEDA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN NAS ZONAS DE USO Z-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#39#01/03/1978#ATRIBUI HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS PROCURADORE6S MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.723#19/05/1978
pl#40#01/03/1978#OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA PERIFERIA A MANTEREM UMA PISTA DE ATLETISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#41#02/03/1978#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.682#10/03/1978
pl#42#07/03/1978#DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DA CLASSE DE ESCRITURARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.708#26/04/1978
pl#43#07/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.711#27/04/1978
pl#44#07/03/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.710#27/04/1978
pl#45#07/03/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DA PROMOCAO SOCIAL, E O ARRASTAO - MOVIMENTO DE PROMOCAO HUMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.709#27/04/1978
pl#46#09/03/1978#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE LOCAL NAS FACHADAS DE EDIFICIOS PARA FIXACAO DE BANDEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#14/03/1978#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.712#28/04/1978
pl#48#14/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.713#03/05/1978
pl#49#14/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.714#03/05/1978
pl#50#14/03/1978#ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.694#31/03/1978
pl#51#16/03/1978#DISPOE SOBRE ADOCAO DE GRADES DE SEGURANCA NAS SACADAS E AREAS DE SERVICOS DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#52#16/03/1978#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.872, DE 5 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.716#10/05/1978
pl#53#21/03/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.715#09/05/1978
pl#54#21/03/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA A RUA PROFESSOR PEDREIRA DE FREITAS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.187 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.718#12/05/1978
pl#55#21/03/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.857, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.717#12/05/1978
pl#56#21/03/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BURU, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL.#lei#8.725#23/05/1978
pl#57#21/03/1978#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS - DEMAT, DA SECRETARIA DE SERVICO INTERNOS - SSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.731#12/06/1978
pl#58#28/03/1978#ESTABELECE QUE A FISCALIZACAO DAS FEIRAS LIVRE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SERA EXERCIDA POR VOLUNTARIAS CREDENCIADAS PELA PREFEITURA, MEDIANTE INDICACAO DE ENTIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#59#29/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.721#16/05/1978
pl#60#29/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.722#16/05/1978
pl#61#30/03/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.719#16/05/1978
pl#62#06/04/1978#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.728#29/05/1978
pl#63#06/04/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#lei#8.727#29/05/1978
pl#64#11/04/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.726#24/05/1978
pl#65#11/04/1978#AMPLIA O NUMERO DE FUNCOES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.729#02/06/1978
pl#66#11/04/1978#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.730#07/06/1978
pl#67#19/04/1978#ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS QUE ANUNCIAM NAS PLACAS PUBLICITARIAS COM REDACAO FORA DA ORTOGRAFIA OFICIAL DA LINGUA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#68#19/04/1978#AUTORIZA  A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#8.734#14/06/1978
pl#69#19/04/1978#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.732#12/06/1978
pl#70#19/04/1978#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.735#14/06/1978
pl#71#25/04/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.739#19/06/1978
pl#72#25/04/1978#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, NO 29º SUBDSITRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.738#19/06/1978
pl#73#02/05/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.741#22/06/1978
pl#74#02/05/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.740#22/06/1978
pl#75#03/05/1978#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 13.101 DE 2 DE JUNHO DE 1976, A FIM DE PERMITIR O PREPARO E COMERCIALIZACAO DE PASTEIS NAS FEIRAS - LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#76#04/05/1978#VEDA A LOCALIZACAO DE TRANSPORTADORAS OU DE TERMINAIS DE CARGA NAS ZONAS DE USO Z-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#77#04/05/1978#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE VIAS NO QUADRO 8-A, LEI 8.001 - CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR1.###
pl#78#09/05/1978#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA METRO LESTE - ZML, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.848#20/12/1978
pl#79#09/05/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.753#29/06/1978
pl#80#09/05/1978#ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200, INCLUINDO-A NO QUADRO 8-B, INTEGRANTE DA LEI 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.759#07/07/1978
pl#81#09/05/1978#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A PAULISTUR S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.748#27/06/1978
pl#82#09/05/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.736#16/06/1978
pl#83#09/05/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.750#28/06/1978
pl#84#09/05/1978#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUAMIUMA E DA AVENIDA LEONARDO DA VINCI, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.749#28/06/1978
pl#85#10/05/1978#AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO; SUBSCRICAO E INTEGRALIZACAO DO AUMENTO MEDIANTE INCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.747#27/06/1978
pl#86#11/05/1978#VEDA A APLICACAO DE MULTAS OU ACRESCIMOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ANTES DA INTIMACAO PARA A ORIENTACAO AMIGAVEL DO MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#87#11/05/1978#DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.752#29/06/1978
pl#88#11/05/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.751#28/06/1978
pl#89#16/05/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCOES A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.763#16/08/1978
pl#90#16/05/1978#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUSITANIA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.754#30/06/1978
pl#91#16/05/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB / SP COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.733#14/06/1978
pl#92#16/05/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O MINISTERIO DOS TRANSPORTES E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.745#23/06/1978
pl#93#16/05/1978#DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA O PREPARO E A COMERCIALIZACAO DE PASTEIS NAS FERIAS - LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.756#30/06/1978
pl#94#16/05/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JORGE CURY, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#16/05/1978#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.###
pl#96#18/05/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.171 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.757#04/07/1978
pl#97#18/05/1978#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.758#04/07/1978
pl#98#18/05/1978#DISPOE SOBRE REBAIXAMENTO DE GUIAS EM PASSEIO DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM ZONAS DE USO 1 E 2.###
pl#99#18/05/1978#PERMITE O TRAFEGO DE BICICLETAS, MOTONETAS E MOTOCICLETAS NAS FAIXAS DESTINADAS A ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#100#23/05/1978#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.761#10/07/1978
pl#101#23/05/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DE SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.737#16/06/1978
pl#102#23/05/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.760#07/07/1978
pl#103#30/05/1978#VEDA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN NAS ZONAS DE USO Z-2 E Z-3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#104#31/05/1978#CRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTACAO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.###
pl#105#06/06/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.765#22/08/1978
pl#106#06/06/1978#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.284.200,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.762#11/08/1978
PL#107#06/06/1978#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.389, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969.###
pl#108#06/06/1978#ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.###
pl#109#08/06/1978#ELIMINA A EXIGENCIA DE EXPEDIENTE AOS SABADOS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE CUMPRAM, NOS DEMAIS DIAS UTEIS, A CARGA HORARIA SEMANAL.#lei#8.860#23/02/1979
pl#110#08/06/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO ALTO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#13/06/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.774#01/09/1978
pl#112#13/06/1978#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO - CEAGESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#113#13/06/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, BEM COMO CONVENIO COM O MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA PRIORITARIO DE IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE TROLEBUS ESPECIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.742#23/06/1978
PL#114#13/06/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.744#23/06/1978
pl#115#13/06/1978#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO 42º SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#116#20/06/1978#DISPOE SOBRE NORMAS PARA O ORDENAMENTO DOS PROCESSOS NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.777#14/09/1978
pl#117#20/06/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRA DE CONTROLE DO CANCER, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#lei#8.743#23/06/1978
pl#118#21/06/1978#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 896.720,33 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.771#01/09/1978
pl#119#21/06/1978#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.###
pl#120#22/06/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.773#01/09/1978
pl#121#22/06/1978#INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIEMTE.#lei#8.855#21/02/1979
pl#122#22/06/1978#VEDA A RENOVACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS OU DOS TERMINAIS DE CARGA, QUE NAO ATENDAM AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DO ZONEAMENTO E DO CODIGO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO.###
pl#123#27/06/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA PUBLICA - ABLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.772#01/09/1978
pl#124#27/06/1978#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM ENCAMINHADAS A CAMARA MUNICIPAL COPIAS DAS PECAS REFERENTES AO PROCESSAMENTO DE LICITACAO PARA EXECUCAO DE OBRAS, ALIENACAO DE BENS OU CONCESSAO DE SERVICOS PUBLICOS.###
pl#125#29/06/1978#REVOGA DISPOSITIVOS DO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, E DAS LEIS 5.673, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, E 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.#lei#8.793#28/09/1978
pl#126#29/06/1978#DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CLASSE DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.778#19/09/1978
pl#127#29/06/1978#AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I, III E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.609, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.781#19/09/1978
pl#128#01/08/1978#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.764#18/08/1978
pl#129#01/08/1978#ALTERA AS CARACTERISTICAS DA ZONA DE USO Z9, O DISPOSTO SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO NA REGIAO DO TREMEMBEE ADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.800#11/10/1978
pl#130#01/08/1978#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, APROVADOS PELA LEI Nº 8.520, DE 3 DE JANEIRO DE 1977, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.786#21/09/1978
pl#131#01/08/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.780#19/09/1978
pl#132#01/08/1978#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 250.445,61, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.779#19/09/1978
pl#133#01/08/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE O VALOR VENAL DOS IMOVEIS, PARA EFEITO DE CALCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1979.#lei#8.784#21/09/1978
pl#134#01/08/1978#ESTABELECE NORMAS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E A TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO OU INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.809#31/10/1978
pl#135#02/08/1978#MODIFICA, PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.785#21/09/1978
pl#136#02/08/1978#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL, A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.782#21/09/1978
pl#137#02/08/1978#AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I, III E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.449, DE 1º DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.787#21/09/1978
pl#138#02/08/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.536, DE 9 DE MARCO DE 1977, NO 46º SUBDSITRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.790#22/09/1978
pl#139#02/08/1978#REFERENDA TERMO ADITIVO, DISPONDO SOBRE ALTERACAO DA CLAUSULA SEGUNDA DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE DESPORTOS E EDUCACAO FISICA, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, NOS TERMOS DA LEI 8.657, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.#lei#8.788#22/09/1978
pl#140#03/08/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, NO 27º SUBDSITRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.789#22/09/1978
pl#141#03/08/1978#MODIFICA PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 5.254, DE 4 DE JULHO DE 1957, E 6.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, ALTERADOS PELA LEI 7.357, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.792#22/09/1978
pl#142#03/08/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.791#22/09/1978
pl#143#03/08/1978#INCLUI NA ZONA DE USO Z2, DE QUE TRATAM AS LEIS NºS, 7.805, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1972, 8.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1975, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SOLANGE, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
pl#144#03/08/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MATIAS CARDOSO, BROOKLIN PAULISTA, NESTA CAPITAL.#lei#8.945#10/08/1979
pl#145#08/08/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.783#21/09/1978
pl#146#08/08/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS E MODIFICA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA AVENIDA PAULA FERREIRA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.225, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.795#04/10/1978
pl#147#08/08/1978#ALTERA A DISPOSICAO DA LEI 7.447, DE 16 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#08/08/1978#DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.794#02/10/1978
pl#149#08/08/1978#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DE VIAS PUBLICAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.796#04/10/1978
pl#150#09/09/1978#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO SUBCHEFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#09/08/1978#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.724, DE 22 DE MAIO DE 1978.#lei#8.828#08/12/1978
pl#152#09/08/1978#RESTABELECE, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL, O CARGO DE TESOUREIRO - CHEFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.775#05/09/1978
pl#153#15/08/1978#FICA O DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO SISTEMA VIARIO ( DSV ), EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE MUDAR EM CARATER DEFINITIVO AS MAOS DE DIRECAO DE TRANSITO DE VEICULOS NAS VIAS PUBLICAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#154#17/08/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MORRO DA FUMACA, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.041#11/04/1980
PL#155#17/05/1978#AUTORIZA ALTERACAO DA CLAUSULA III DO CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.073, DE 21 DE JUNHO DE 1974.#LEI#8.799#11/10/1978
PL#156#17/08/1978#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.798#06/10/1978
PL#157#17/08/1978#APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.797#06/10/1978
PL#158#22/08/1978#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.468/19676, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.801#12/10/1978
PL#159#29/08/1978#AS AREAS DE SERVICOS DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS PASSAM A SER DOTADAS DE GRADES DE PROTECAO E SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#160#29/08/1978#INSTITUI A SEMANA DA EDUCACAO.#LEI#8.770#01/09/1978
PL#161#31/08/1978#DISPOE SOBRE ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV8, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.856#21/02/1979
PL#162#31/08/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.803#20/10/1978
PL#163#31/08/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A SOCIEDADE CIVIL CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DO CORACAO IMACULADO DE MARIA, AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.802#20/10/1978
PL#164#05/09/1978#CRIA NO ENSINO MUNICIPAL, O CURSO DE 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#165#06/09/1978#LEGITIMA A CONCESSAO DE USO DE TERRENO IRREGULARMENTE VENDIDOS NO CEMITERIO DA QUARTA PARADA.###
PL#166#06/09/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.804#23/10/1978
pl#167#06/09/1978#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TOMAS DA FONSECA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.805#23/10/1978
pl#168#12/09/1978#ESTABELECE A CONSTRUCAO OBRIGATORIA DE RAMPAS EM EDIFICIOS QUE ESPECIFICA.###
pl#169#13/09/1978#DISPOE SOBRE PROMOCAO DE FUNCIONARIOS POR OCASIAO DE SUAS APOSENTADORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#170#14/09/1978#DISPOE SOBRE A EXISTENCIA DE SANITARIOS PUBLICOS EM GALERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#19/09/1978#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.807#26/10/1978
pl#172#19/09/1978#FICA INTRODUZIDO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, A PRATICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DO JOGO DE XADREZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#173#20/09/1978#DISPOE SOBRE CONFORMIDADE DE USO NA ZONA DE USO Z10-003.###
pl#174#26/09/1978#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.810#09/11/1978
pl#175#26/09/1978#AUTORIZA DOACAO DE ACOES, DE EMISSAO DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.813#13/11/1978
pl#176#26/09/1978#DISPOE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUCOES OU NOVAS EDIFICACOES NAS ZONAS DE USO Z5-001 E Z5-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.844#19/12/1978
pl#177#26/09/1978#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.818#22/11/1978
pl#178#26/09/1978#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.822#24/11/1978
pl#179#26/09/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.817#22/11/1978
pl#180#26/09/1978#ISENTA DE PENALIDADE FISCAIS OS IMOVEIS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1977, NAO PORTADORES DE AUTO DE CONCLUSAO ( HABITE-SE OU AUTO DE VISTORIA ) OU AUTO DE CONSERVACAO.###
pl#181#27/09/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BARUEL, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#182#28/09/1978#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1979#lei#8.815#21/11/1978
pl#183#28/09/1978#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MINUICIPIO DE SAO APULO, PARA O TRIENIO 1979/1981.#lei#8.814#14/11/1978
pl#184#03/10/1978#AUTORIZA PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.824#29/11/1978
pl#185#03/10/1978#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.826#29/11/1978
pl#186#03/10/1978#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA ENGENHEIRO CESTARI, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.821#23/11/1978
pl#187#03/10/1978#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.820#23/11/1978
pl#188#03/10/1978#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.101.989,18 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.816#22/11/1978
pl#189#03/10/1978#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.808#30/10/1978
pl#190#03/10/1978#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NO TOTAL DE CR$ 85.212,73.#lei#8.812#10/11/1978
pl#191#03/10/1978#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.806#24/10/1978
pl#192#03/10/1978#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 21 DA LEI 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 E ACRESCENTA MAIS DOIS PARAGRAFOS AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.###
pl#193#10/10/1978#DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE VELOCIDADE PERMITIDO PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES NAS VIAS DE CIRCULACAO DO PERIMETRO URBANO DE NOSSA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#194#11/10/1978#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#195#11/10/1978#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 3.938, DE 8 DE SETEMBRO DE 1950, QUE PROIBE O USO DE FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#17/10/1978#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.683.639,42 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.825#29/11/1978
pl#197#17/10/1978#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.304, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.449, DE 1º DE OUTUBRO DE 1976.#lei#8.827#05/12/1978
pl#198#17/10/1978#AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.823#29/11/1978
pl#199#17/10/1978#DISPOE SOBRE O CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.830#12/12/1978
pl#200#18/10/1978#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA JAPAO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.819#22/11/1978
pl#201#24/10/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO COM A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.430, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976.#lei#8.831#12/12/1978
pl#202#24/10/1978#ALTERA OS ARTIGOS 2º , 3º E 8º E REVOGA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.838#14/12/1978
pl#203#25/10/1978#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.440.961,20 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.834#14/12/1978
pl#204#25/10/1978#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.833#12/12/1978
pl#205#26/10/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOSE ALDO PIASSI SITA NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#206#26/10/1978#DA A DENOMINACAO DE RUA VLADIMIR HERZOG A ATUAL RUA QUATRO ( 4 ), SITUADA NA VILA CHALOT, NO 19º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#8.859#23/02/1979
pl#207#31/10/1978#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.763, DE 16 DE AGOSTO DE 1978.#lei#8.811#09/11/1978
pl#208#31/10/1978#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PESQUISAS E ESTUDOS CARDIOLOGICOS - APEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.832#12/12/1978
pl#209#31/10/1978#REFERENDA OS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.839#15/12/1978
pl#210#31/10/1978#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA AMAZONAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.835#14/12/1978
pl#211#31/10/1978#APROVA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA CORONEL FRANCISCO AMARO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 5.817, DE 22 DE JUNHO DE 1961, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.836#14/12/1978
pl#212#31/10/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.948, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.837#14/12/1978
pl#213#09/11/1978#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.857#22/02/1979
pl#214#09/11/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.858#22/02/1979
pl#215#09/11/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS RADIANTES, NO BUTANTA.###
pl#216#09/11/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO DE CALDAS FILHO.#lei#8.963#05/09/1979
pl#217#14/11/1978#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, NO 33º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.847#20/12/1978
pl#218#14/11/1978#AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.851#26/12/1978
pl#219#16/11/1978#AUTORIZA A MODIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, REFERENDADO PELA LEI Nº 8.221, DE 14 DE MARCO DE 1975.#lei#8.829#08/12/1978
pl#220#16/11/1978#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PINHALZINHO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.862#05/03/1979
pl#221#16/11/1978#DISPOE SOBRE INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.853#26/12/1978
pl#222#21/11/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.861#05/03/1979
pl#223#21/11/1978#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DAS JARIS QUE FUNCIONAM JUNTO AO DSV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.846#19/12/1978
pl#224#21/11/1978#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.864#14/03/1979
pl#225#22/11/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FRANCISCO PEREIRA MENDES, SITUADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.#lei#8.924#11/06/1979
pl#226#23/11/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA UNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.852#26/12/1978
pl#227#28/11/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.845#19/12/1978
pl#228#28/11/1978#VEDA INSTALACAO DE MOTEIS, BARES E LANCHONETES AO AR LIVRE ( DRIVE-IN ), CLUBES NOTURNO COM MUSICA E ASSEMELHADOS A MENOS DE 1.000 METROS DE HOSPITAIS, TEMPLOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.###
pl#229#28/11/1978#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.850#22/12/1978
pl#230#29/11/1978#ALTERA A TIPOLOGIA DA LEI DE ZONEAMENTO ADOTADA NAS ZONAS DE USO Z10.#lei#8.840#15/12/1978
pl#231#05/12/1978#DISPOE SOBRE ALTERACOES DOS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO Z11-023 E Z16-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#232#05/12/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, O IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#233#05/12/1978#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 38º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.849#20/12/1978
pl#234#05/12/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE  DA STENTOR S/A - INDUSTRIA E COMERCIO, ONDE SE ACHA INSTALADO O CLUBE SOLAR DOS AMIGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#05/12/1978#DISPOE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUCOES E MUDANCA DO DESTINO DAS EDIFICACOES NAS ZONAS DE USO Z4, Z5-003 E Z5-004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.843#19/12/1978
pl#236#05/12/1978#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.841#18/12/1978
pl#237#05/12/1978#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.842#18/12/1978
pl#238#05/12/1978#ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#09/03/1978#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DA BIBLIA NA MESA DA PRESIDENCIA, NO PLENARIO DA EDILIDADE EM CARATER PERMANENTE, DURANTE AS SESSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#2#16/03/1978#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 278 E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).###
pr#3#21/03/1978#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO SEMANAL DE RELACAO DOS PROJETOS EM TRAMITACAO NA CAMARA MUNICIPAL###
pr#4#13/04/1978#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO SEMANAL DOS PROJETOS EM TRAMITACAO.###
pr#5#25/04/1978#PASSA A DENOMINAR-SE SALA RAUL TABAJARA VIDIGAL LEITAO UMA DAS DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#6#27/04/1978#CRIA A COMISSAO REPRESENTATIVA, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUICOES E COMPOSICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#23/02/1979
pr#7#11/05/1978#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA - ATL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#8#10/10/1978#DISPOE SOBRE COMEMORACAO DO DIA NACIONAL DA EDUCACAO NO AMBITO DESTA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#9#16/11/1978#DISPOE SOBRE REALIZACAO ANUAL DO SEMINARIO DE FOLCLORE BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#18/04/1979
pr#10#28/11/1978#INTRODUZ ALTERACOES A RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#2#12/12/1978
MEMO#0#22/01/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MAURINA BORGES DA SILVEIRA.###
MEMO#0#29/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADIPE ABMUSSI.###
MEMO#0#13/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AOS SENHORES ADIEL MACEDO DE CARVALHO E ROSVALDO CURY.###
MEMO#0#10/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ANTONIO JORGE MONTEIRO FILHO.###
MEMO#0#05/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DOMINGOS GOMES DE PAULA.###
MEMO#0#05/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.###
MEMO#0#29/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EVARISTO VALLADARES COSTA.###
MEMO#0#26/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EXPEDITO CAMARGO GARCIA.###
MEMO#0#17/07/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL GUEDES DE SOUZA.###
MEMO#0#31/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FLORINDO CESCATO.###
MEMO#0#28/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GILBERTO ALVES DA CUNHA.###
MEMO#0#04/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE ANTUNES CUNHA.###
MEMO#0#02/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HERCULANO VIOLA REIS DIAS.###
MEMO#0#19/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO NATALE NETTO.###
MEMO#0#20/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JORGE PAULO ELIAS.###
MEMO#0#04/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE CORREIA LEITE.###
MEMO#0#05/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE DION DE MELO TELES.###
MEMO#0#22/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE FREITAS NOBRE.###
MEMO#0#31/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE MONTEIRO.###
MEMO#0#25/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MAUDY SANTOS ANCHIETA.###
MEMO#0#02/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NESSIN COHEN IAPHAHANI.###
MEMO#0#09/10/1979#MEDALHA ANCHIETA - OSIRIS FLORINDO COELHO###
MEMO#0#17/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSVALDO DOS SANTOS.###
MEMO#0#13/09/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. PIETRO DE NICOLA.###
MEMO#0#02/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROMEU TUMA.###
MEMO#0#31/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RUBENS GIMENEZ.###
MEMO#0#21/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. CONDESSA SOPHIE LUBOMIRSKA-HUMNICKA.###
MEMO#0#30/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TADANORI MIYATA.###
MEMO#0#26/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WALDIR LIMA DO AMARAL.###
MEMO#0#05/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILSON JORGE ROSSI.###
MEMO#0#19/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BORTOLO CALOVINI.###
MEMO#0#19/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JURANDIR FREIRE DE CARVALHO###
MEMO#0#05/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILSON JORGE ROSSI.###
MEMO#4#22/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WILSON HANACK  MIZIARA.###
MEMO#5#04/01/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE DENKENA.###
MEMO#6#21/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARNALDO JOSE PONZIO DOS SANTOS.###
MEMO#6#18/01/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SYLVIO BECK.###
MEMO#10#20/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR ANTONIO CANDIDO DE MELLO E SOUZA.###
MEMO#11#28/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO AULO AO SR. ARTUR EBERHARDT.###
MEMO#22#16/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JURANDY CARADOR.###
MEMO#25#02/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FLAVIO IAZZETTI.###
MEMO#25#09/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. YARA DOS SANTOS FERRON PEREIRA.###
MEMO#26#24/04/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUCIANO PAVAROTTI.###
MEMO#27#20/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BRASIL JOSE CARLOS QUEIROLO - TORRESMO###
MEMO#28#08/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BENEDITO CAMPOS CARVALHO.###
MEMO#30#10/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALEXANDER CHRISTOPH BRAUNE.###
MEMO#31#10/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURICIO KUS.###
MEMO#32#10/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ DE VASCONCELOS PIMENTEL QUARTIN BASTOS.###
MEMO#35#15/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO AGGIO JUNIOR.###
MEMO#36#15/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS DOLACIO.###
MEMO#37#15/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ENEAS LIMA DO AMARAL.###
MEMO#38#15/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ARTEMIO LONGHI.###
MEMO#38#22/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. LABIBI ELIAS ALVES DA SILVA.###
MEMO#39#15/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS CUSTODIO CARDOSO.###
MEMO#48#01/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SOLANGE ALVES DA SILVA (SOLANGE JOBERT),  EM SUBSTITUICAO A CONCESSAO AUTORIZADA AO SR. IGNACIO BRAGA.###
MEMO#54#13/09/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GERALDO MEIRELLES.###
MEMO#55#09/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO HOSPITAL E MATERNIDADE MATARAZZO.###
MEMO#55#01/02/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE CARLOS DO AMARAL VIEIRA.###
MEMO#57#24/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NELSON COFFY DA FONTOURA.###
MEMO#58#11/05/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEBASTIAO DE PAULA COELHO.###
MEMO#59#07/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO MIRANDA RAMOS.###
MEMO#68#21/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE MARIO MARQUES E SERRA.###
MEMO#73#11/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YASUTARO MOGI.###
MEMO#74#18/09/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA PERES.###
MEMO#79#20/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO.###
MEMO#80#12/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ORESTES FLORINDO COELHO.###
MEMO#81#28/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WELSON GONCALVES BARBOSA.###
MEMO#87#02/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO.###
MEMO#90#17/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. GERALDINA DE CARVALHO ANDRADE.###
MEMO#92#22/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A IRACEMA DE ALMEIDA.###
MEMO#95#20/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. THEODORO GONCALVES FILHO.###
MEMO#99#19/09/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. VICENTE DI PIERRO NETO.###
MEMO#107#11/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WELSON GONCALVES BARBOSA.###
MEMO#108#04/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ULISSES AMORIM DE OLIVEIRA.###
MEMO#118#18/09/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. AUGUSTO GUZZO.###
MEMO#118#29/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A HATSUNO TAKAHASHI.###
MEMO#130#12/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASUICHI OMI.###
MEMO#142#03/12/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASUMITSU KUNITAKE.###
MEMO#157#20/06/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FRANCISCO EUGENIO LODUCCA.###
OFICIO#209#07/03/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. HORACIO BERLINCK CARDOSO.###
MEMO#388#29/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AHTI MATTI OLAVI KARASTO.###
MEMO#437#05/10/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MAJOR EDSON FERRARINI.###
MEMO#460#23/11/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ALFONSO ZURBARAN TREJO.###
OFICIO#743#01/08/1979#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A INEZ MADALENA ARANHA DE LIMA - INEZITA BARROSO###
OFICIO#380#02/08/1979#DISPOE SOBRE INDICACAO DE MEMBROS PARA COMPOSICAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#21#09/08/1979
oficio#381#07/08/1979#DISPOE SOBRE INDICACAO DO DR. LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#23#14/08/1979
PDL#1#06/02/1979#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR ZEFERINO VAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#2#13/02/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR MIYOSHI MATSUDA.#DECRETO LEGISLATIVO#15#29/05/1979
PDL#3#13/02/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL.#DECRETO LEGISLATIVO#1#14/02/1979
PDL#4#01/03/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOUTOR NILTON SILVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#6#04/04/1979
PDL#5#08/03/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CAMILO COLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Decreto Legislativo#2#13/03/1979
PDL#6#13/03/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CAPITAO BENEDITO DIAS RAMOS.#DECRETO LEGISLATIVO#9#09/05/1979
PDL#7#13/03/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALESSANDRO DEL MORO.#DECRETO LEGISLATIVO#13#24/05/1979
pdl#8#14/03/1979#AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#9#21/03/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR WALDEMAR SEYSSEL.#DECRETO LEGISLATIVO#4#28/03/1979
PDL#10#27/03/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA.#DECRETO LEGISLATIVO#5#03/04/1979
pdl#11#10/04/1979#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A TELEVISAO GLOBO.#Decreto Legislativo#12#22/05/1979
PDL#12#11/04/1979#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ORLANDO DUARTE FIGUEIREDO.#DECRETO LEGISLATIVO#18#02/08/1979
PDL#13#26/04/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TERUAKI KAWAI.#DECRETO LEGISLATIVO#8#02/05/1979
PDL#14#09/05/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIUSEPPE TRONA.#DECRETO LEGISLATIVO#26#18/09/1979
PDL#15#09/05/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MARIO SAVELLI.#DECRETO LEGISLATIVO#17#31/05/1979
pdl#16#15/05/1979#REVOGACAO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 2/1970 E 2/1971.#decreto legislativo#32#05/12/1979
PDL#17#15/05/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE GREGORIO WESTRUPP.#DECRETO LEGISLATIVO#16#30/05/1979
pdl#18#22/05/1979#CRIA O TROFEU VICENTE LEPORACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#19#22/05/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO.#Decreto Legislativo#14#24/05/1979
PDL#20#01/08/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AKISHIGUE MATSUMOTO.#DECRETO LEGISLATIVO#19#07/08/1979
pdl#21#01/08/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SENHOR EDER JOFRE, EX CAMPEAO MUNDIAL DE BOXE#decreto legislativo#24#21/08/1979
PDL#22#02/08/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TAKAMASA IKEDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#20#08/08/1979
pdl#23#07/08/1979#CONCEDE O TITULO DE PREFEITO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENGENHEIRO OLAVO EGYDIO SETUBAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Decreto Legislativo#22#09/08/1979
PDL#24#28/08/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OSCAR MALZONE.#Decreto Legislativo#27#26/09/1979
PDL#25#29/08/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENADOR TEOTONIO VILELA.#DECRETO LEGISLATIVO#25#04/09/1979
pdl#26#25/09/1979#AUTORIZA A CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AS GRAVADORAS CONTINENTAL E CHANTECLER.#decreto legislativo#28#02/10/1979
PDL#27#07/11/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AMEDEO GOBBO.#DECRETO LEGISLATIVO#30#28/11/1979
PDL#28#22/11/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SIMON MECIES.#DECRETO LEGISLATIVO#29#27/11/1979
PDL#29#22/11/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NASSIB MOFARREJ.###
pdl#30#22/11/1979#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNAL DIARIO POPULAR.#decreto legislativo#31#28/11/1979
PDL#31#27/11/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GASPAR ARTURO BETANCOURT.#decreto legislativo#34#05/12/1979
PDL#32#28/11/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GERALDO PEDROSA DE ARAUJO DIAS - GERALDO VANDRE.#DECRETO LEGISLATIVO#33#04/12/1979
PDL#33#28/11/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR CATEDRATICO DOUTOR WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO.#DECRETO LEGISLATIVO#3#05/03/1980
PDL#34#04/12/1979#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SENHORA ANNA FLORENCIA ROMAO.#DECRETO LEGISLATIVO#4#04/03/1980
pl#1#01/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 38º SUBDISTRITOS PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.866#14/03/1979
PL#2#01/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 19º E 35º SUBDISTRITOS - PERDIZES E BARRA FUNDA, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.871#21/03/1979
PL#3#01/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; TRANSFERE AREAS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS; AUTORIZA INTEGRALIZACAO DE AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.884#04/04/1979
PL#4#01/02/1979#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA E FIXACAO DE ALINHAMENTO, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.870#21/03/1979
PL#5#01/02/1979#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.867#20/03/1979
PL#6#01/02/1979#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTARTICA E SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.869#21/03/1979
PL#7#06/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.874#23/03/1979
PL#8#06/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.868#21/03/1979
pl#9#06/02/1979#AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, ATRAVES DA FACULDADE DE SAUDE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI 8.473 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976.#LEI#8.873#23/03/1979
PL#10#06/02/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.872#23/03/1979
PL#11#06/02/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NOS 33º, 46º E 27º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, VILA FORMOSA E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.877#27/03/1979
PL#12#06/02/1979#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO GUAIMI, APROVADO PELA LEI 7.259, DE 10 DE JANEIR0 DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#8.876#27/03/1979
PL#13#06/02/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.883#02/04/1979
PL#14#06/02/1979#AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO PARA OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#15#06/02/1979#CRIA CARGOS NA 2º VICE PRESIDENCIA E NA 2º SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.854#16/02/1979
PL#16#07/02/1979#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DA CARREIRA DE MECANOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.886#05/04/1979
PL#17#07/02/1979#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA SANTA INES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 5.750, DE 25 DE OUTUBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.878#28/03/1979
pl#18#28/03/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.879#28/03/1979
pl#19#08/02/1979#REGULAMENTA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#20#08/02/1979#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 21 DA LEI 8.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973.###
pl#21#13/02/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DO GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - PROCON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.880#29/03/1979
pl#22#13/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10º, 27º E 33º SUBDISTRITOS - BELENZINHO, TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.875#26/03/1979
pl#23#14/02/1979#ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.949, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.885#04/04/1979
pl#24#14/02/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A UVESP - UNIAO DE VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.865#14/03/1979
pl#25#14/02/1979#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO ( GASTROCLINICA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.893#18/04/1979
pl#26#20/02/1979#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E TERESA CRISTINA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.887#09/04/1979
pl#27#20/02/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAETANO RAMOS, SANTANA, NESTA CAPITAL.#lei#8.894#19/04/1979
pl#28#21/02/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#LEI#8.987#18/10/1979
pl#29#22/02/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#30#28/02/1979#ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, 7.805, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972, 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.881#29/03/1979
PL#31#28/02/1979#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL - FUNAPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.906#27/04/1979
PL#32#28/02/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO AGUA BRANCA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.891#16/04/1979
PL#33#28/02/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.889#16/04/1979
PL#34#01/03/1979#DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#35#06/03/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.892#18/04/1979
PL#36#06/03/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.903#27/04/1979
PL#37#06/03/1979#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 8.166, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.890#16/04/1979
PL#38#06/03/1979#APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 23º, 35º E 44º SUBDISTRITOS - CASA VERDE, BARRA FUNDA E LIMAO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.895#19/04/1979
PL#39#06/03/1979#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 8.416, DE 2 DE JULHO DE 1976.###
PL#40#07/03/1979#MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA ESTRADA DO IMPERADOR ( ANTIGA ESTRADA MOGI DAS CRUZES ) NO DISTRITO DE ERMELINDO MATARAZZO, APROVADO PELA LEI Nº 7.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 1968.#LEI#8.896#20/04/1979
PL#41#07/03/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.897#20/04/1979
PL#42#08/03/1979#AUTORIZA DOACAO DE ACOES, DE EMISSAO DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.901#26/04/1979
PL#43#08/03/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.900#26/04/1979
PL#44#08/03/1979#ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 8.368, DE 18 DE MARCO DE 1976.#LEI#8.888#10/04/1979
PL#45#08/03/1979#CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA, SUBORDINADA AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNCIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.882#02/04/1979
PL#46#13/03/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO E EXTERNO, ATE OS VALORES EQUIVALENTES A 1.600.000 UPCS E US$ 40.000.000,00, RESPECTIVAMENTE, PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DAS OBRAS DA LINHA LESTE - OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR TAIS EMPRESTIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.902#27/04/1979
PL#47#13/03/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO CENTRO NACIONAL DE SEGURANCA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO ( FUNDACENTRO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.899#26/04/1979
PL#48#13/03/1979#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.907#02/05/1979
PL#49#13/03/1979#DENOMINA RUA MANOEL FIEL FILHO A ATUAL RUA 2 ( DOIS ), SITUADA NA VILA GUARANI, SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.###
PL#50#13/03/1979#INCLUI, NA ZONA DE USO Z8-CR1, A AVENIDA INDIANOPOLIS, QUE SE LOCALIZA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.###
PL#51#14/03/1979#DISPOE SOBRE COLABORACAO AO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS - CMV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.905#27/04/1979
PL#52#20/03/1979#DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE MOTEIS, CINEMAS E LANCHONETES AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.904#27/04/1979
PL#53#27/03/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA JOAO SOUTO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.910#11/05/1979
PL#54#27/03/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.926#12/06/1979
PL#55#27/03/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS AVENIDAS OTAVIANO ALVES DE LIMA E ORDEM E PROGRESSO, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.911#11/05/1979
PL#56#27/03/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DO PASTINHO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#8.909#11/05/1979
PL#57#03/04/1979#TRANSFERE AREAS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE PERMUTA COM AREAS DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.#LEI#8.928#21/06/1979
PL#58#03/04/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A AVENIDA ALVARO RAMOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.912#14/05/1979
pl#59#03/04/1979#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.712, DE 23 DE MARCO DE 1972.#lei#8.913#15/05/1979
pl#60#04/04/1979#MODIFICA PARCIALMENTE O USO DO SOLO URBANO#LEI#8.962#05/09/1979
PL#61#05/04/1979#TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA SUA PERMUTA COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.920#04/06/1979
pl#62#05/04/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 35º SUBDISTRITO -BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.914#23/05/1979
pl#63#05/04/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.915#23/05/1979
pl#64#06/04/1979#DISPOE SOBRE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.898#26/04/1979
pl#65#10/04/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.918#29/05/1979
pl#66#10/04/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.917#28/05/1979
pl#67#10/04/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 22º E 47º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 8.444, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.916#28/05/1979
pl#68#10/04/1979#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.908#03/05/1979
pl#69#17/04/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A ALTERACAO DA ATUAL RUA BASE DAS CANOAS, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#8.927#18/06/1979
pl#70#18/04/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.922#07/06/1979
pl#71#18/04/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO FIXADO PELA LEI 6.110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.921#07/06/1979
pl#72#24/04/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - SUPERINDENCIA REGIONAL DE SAO PAULO - SR-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.919#04/06/1979
pl#73#24/04/1979#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS 4.364, DE 31 DE MARCO DE 1953 E 5.141, DE 5 DE ABRIL DE 1957.###
pl#74#24/04/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GUARDA CIVIL, PARA RUA JOSE DOLL DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.181#05/12/1980
pl#75#02/05/1979#RENOVA, POR MAIS 180 DIAS, O PRAZO, DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.776, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978.#lei#8.925#12/06/1979
pl#76#02/05/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.923#11/06/1979
pl#77#08/05/1979#DISPOE SOBRE EQUIPAMENTOS PARA CAMINHOES DE CARGAS QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#78#08/05/1979#DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA SITUADA NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, NECESSARIA A AMPLIACAO DA BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.930#25/06/1979
pl#79#08/05/1979#DISPOE SOBRE OS CONTRATOS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.###
pl#80#08/05/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.929#25/06/1979
pl#81#08/05/1979#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA ZELINA, APROVADO PELA LEI Nº 7.909, DE 31 DE MAIO DE 1973, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.932#26/06/1979
pl#82#08/05/1979#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963.###
pl#83#08/05/1979#DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DAS EMPRESAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#84#08/05/1979#VEDA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS DE AREIA E PEDREIRAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#08/05/1979#TORNA OBRIGATORIO O PLANTIO DE ARVORE NA FRENTE DAS RESIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#10/05/1979#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI 8.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976.#lei#8.931#25/06/1979
pl#87#15/05/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA ESPECIAL PARA EDUCACAO DE EXCEPCIONAIS - 4-E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.938#06/07/1979
pl#88#15/05/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.933#03/07/1979
pl#89#15/05/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA DO JOGO DA BOLA, NO 4º DISTRITO DE JARAGUA, NESTA CAPITAL.#lei#8.986#18/10/1979
pl#90#16/05/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.934#03/07/1979
pl#91#16/05/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.935#03/07/1979
pl#92#17/05/1979#PROIBE AMPLIACOES DE MOTEIS OU CINEMAS E LANCHONETES AO AR LIVRE ( DRIVE-IN ) AOS ESTABELECIMENTOS QUE TIVEREM SEUS DIREITOS SALVAGUARDADOS PELA LEI 8.904/1979.###
pl#93#17/05/1979#AMPLIA O PRAZO PARA A EXPEDICAO DE ALVARA DE CONCLUSAO FIXADO NA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#94#22/05/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOAO BORBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.941#10/07/1979
pl#95#22/05/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#96#22/05/1979#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.937#05/07/1979
pl#97#22/05/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.942#10/07/1979
pl#98#22/05/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 5.879, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.940#10/07/1979
pl#99#29/05/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACOES DE VIAS PUBLICAS.#lei#8.980#03/10/1979
pl#100#29/05/1979#DISPOE SOBRE A ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA, A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS QUE PARTICIPARAM DOS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS E ATIVIDADES CORRELATAS.#lei#8.954#24/08/1979
pl#101#29/05/1979#FICA OBRIGATORIA A IMPLANTACAO DE PONTOS LIVRES PARA ESTACIONAMENTO DE TAXIS NAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#102#29/05/1979#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.561.023,60, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#103#29/05/1979#DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBES DE CAMPO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.014#13/12/1979
pl#104#30/05/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.948#20/08/1979
pl#105#30/05/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EMBOABAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.947#20/08/1979
pl#106#30/05/1979#DISPOE SOBRE A CESSAO DE AREAS PUBLICAS NOS BAIRROS DA CAPITAL PARA A PRATICA DE FUTEBOL DE VARZEA E OUTROS ESPORTES AFINS.#lei#8.946#16/08/1979
pl#107#31/05/1979#VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS ( FLIPERAMAS ), A UMA DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.964#06/09/1979
pl#108#31/05/1979#PROIBE A LOCALIZACAO E REGULAMENTA TIPOS DE PORTA DE ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO DE DIVERSOES PUBLICAS DENOMINADAS DISCOTECAS E CASAS DE DIVERSOES COM APARELHOS ELETRONICOS OU MECANICOS.###
pl#109#05/06/1979#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968.#lei#8.975#25/09/1979
pl#110#05/06/1979#RECLASSIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR E DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#05/06/1979#RECLASSIFICA OS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#112#05/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FERNANDES DE OLIVEIRA, RESTABELECENDO A ANTIGA NOMENCLATURA, RUA DONA AUGUSTA GORGUEIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#9.029#10/03/1980
pl#113#05/06/1979#AUTORIZA A UTILIZACAO DE DEPENDENCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR GRUPOS DE TEATRO AMADOR.###
pl#114#07/06/1979#DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROGRAMACAO DE ESPETACULOS, AO VIVO OU NAO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.###
pl#115#07/06/1979#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 14.025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 516, 522, 523 E 565, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.###
pl#116#12/06/1979#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, AREA SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.#lei#8.956#28/08/1979
pl#117#12/06/1979#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCA DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.944#11/07/1979
pl#118#12/06/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE IGUATEMI, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.957#28/08/1979
pl#119#12/06/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.955#28/08/1979
pl#120#13/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB / SP COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.959#03/09/1979
pl#121#13/06/1979#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AO CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.973#19/09/1979
pl#122#13/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MUSEU LAZAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.958#30/08/1979
pl#123#13/06/1979#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA LUIZ FONSECA GALVAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.961#03/09/1979
pl#124#19/06/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TUPINAMBAS, NO 29º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.965#12/09/1979
pl#125#19/06/1979#DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#8.989#29/10/1979
pl#126#19/06/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA NUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.939#06/07/1979
pl#127#19/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.936#05/07/1979
pl#128#19/06/1979#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DO TABULEIRO DA PASSAGEM DE DESNIVEL DA AVENIDA PRESTES MAIA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#129#20/06/1979#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS CONSTANTES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#130#20/06/1979#ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO EXAME GINECOLOGICO PAPANICOLAU A TODA AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS.#lei#10.745#11/09/1989
pl#131#20/06/1979#DISPOE SOBRE A ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DIRETA OU INDIRETAMENTE DEMITIDOS, DISPENSADOS, POSTOS EM DISPONIBILIDADE, APOSENTADOS OU TRANSFERIDOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964###
pl#132#20/06/1979#ALTERA O PERIMETRO DA AREA DA ZONA DE USO Z1-014, CRIANDO A ZONA DE USO Z3-251.###
pl#133#21/06/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.967#17/09/1979
pl#134#21/06/1979#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-013.#lei#8.976#28/09/1979
pl#135#21/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, BEM COMO COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, ISENTANDO OS PROFESSORES DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS E DE METRO, NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE TRABALHO.###
pl#136#26/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DA COMISSAO DE EDIFICACAO E USO DO SOLO - CEUSO, DA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU E DA DA COMISSAO DE ZONEAMENTO - CZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#137#26/06/1979#RECLASSIFICA OS CARGOS DE MEDICOS, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#26/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, A RUA MAJOR PALADINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.977#28/09/1979
pl#139#26/06/1979#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MANOEL GAYA, APROVADO PELA LEI Nº 5.908, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.966#12/09/1979
pl#140#26/06/1979#DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE EDIFICACOES DO SETOR DE EDIFICACOES IRREGULARES DO CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO - CEDI, PARA O SETOR DE EDIFICACOES REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.979#03/10/1979
pl#141#26/06/1979#DA NOVA REDACAO AO ITEM 2, DA ALINEA B, DO INCISO I, DO ARTIGO 21, DA LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.###
pl#142#26/06/1979#AUTORIZACAO DE CONVENIOS, ENTRE A PREFEITURA E ENTIDADES CIVIS, PARA A CRIACAO DE CRECHES.###
pl#143#26/06/1979#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.943#11/07/1979
pl#144#26/06/1979#DISPOE SOBRE A ALIENACAO PELA PREFEITURA DE BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#145#26/06/1979#OBRIGA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A AQUISICAO DE TERRENOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#146#27/06/1979#PROIBE A INSTALACAO, EM TERRENOS SITUADOS NAS AREAS CENTRAIS DA CIDADE, DE NOVOS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS.###
pl#147#27/06/1979#DISPOE SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS AOS AGENTES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, VITIMADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#27/06/1979#OBRIGA O ENSINO RELIGIOSO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#149#28/06/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, TRANSFERE AREAS DE CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINICAIS, DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.968#19/09/1979
pl#150#28/06/1979#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE COCHEIRAS E ESTABULOS NA ZONA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#151#28/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL AO INSTITUTO HANS STADEN DE CIENCIAS LETRAS E INTERCAMBIO CULTURAL BRASILEIRO ALEMAO.#lei#8.950#20/08/1979
pl#152#28/06/1979#ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.951#22/08/1979
pl#153#28/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO - ACM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.970#19/09/1979
pl#154#28/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO SERVICO DE REABILITACAO DO EPILETICO ( SRE ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.971#19/09/1979
pl#155#28/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.953#22/08/1979
pl#156#28/06/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.952#22/08/1979
pl#157#28/06/1979#ISENTA DAS EXIGENCIAS DA LEI 4.364/1953 OS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DOTADOS DE MOTORES MOVIDOS A ALCOOL.###
pl#158#28/06/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.949#20/08/1979
pl#159#01/08/1979#ESTABELECE DIRETRIZES PARA A URBANIZACAO DE PARTE DO TRECHO DA ZML-I ( ZONA METRO LESTE I ), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.848, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.094#16/07/1980
pl#160#01/08/1979#RECLASSIFICA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#161#01/08/1979#MODIFICA O ALINHAMENTO DA VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI 4.725, DE 7 DE JUNHO DE 1955, NO 9º SUBDISTRITO, VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.969#19/09/1979
pl#162#01/08/1979#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE MOTORISTA I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#163#01/08/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.972#19/09/1979
pl#164#01/08/1979#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NOS PARCELAMENTOS DAS GLEBAS, QUADRAS OU LOTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.974#25/09/1979
pl#165#02/08/1979#INSTITUI, NO MUNICIPIO, A DATA OFICIAL DA IMIGRACAO JAPONESA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO.#lei#9.045#16/04/1980
pl#166#02/08/1979#DENOMINA RUA COMENDADOR IWAJIRO  TAKAHASHI A ATUAL RUA DAS CAVIUNAS, SITUADA NO JARDIM TREMEMBE, 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.008#12/12/1979
pl#167#07/08/1979#DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO EM CRECHES.###
pl#168#08/08/1979#DISPOE SOBRE CESSAO DE TERRENOS BALDIOS MUNICIPAIS AOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.###
pl#169#09/08/1979#DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NO VALOR DE CR$ 645.500,49.#lei#8.960#03/09/1979
pl#170#16/08/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.###
pl#171#16/08/1979#DISPOE QUE OS PROJETOS DE URBANIZACAO QUE IMPORTEM EM DESAPROPRIACOES, CONTERAO, OBRIGATORIAMENTE, DISPOSITIVO EXPLICITANDO O VALOR DAS DESPESAS A DATA DE SUA REMESSA A CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#172#16/08/1979#DA NOVA REDACAO AO DISPOSTO NA LETRA A DO ARTIGO 7º, NO ARTIGO 18 E NA LETRA A DO ARTIGO 38 E PARAGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.###
pl#173#21/08/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE US$ 150.000.000.00 PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO OU, ALTERNATIVAMENTE, DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU, E PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS MUNICIPAIS PRIORITARIOS.#lei#8.978#28/09/1979
pl#174#21/08/1979#DIVIDE AS AREAS DE OPERACAO DE TRANSPORTE COLETIVO A QUE SE REFERE A LEI 8.579/1977, EM DUAS SUB AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#21/08/1979#ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI 8.763, DE 16 DE AGOSTO DE 1978.###
pl#176#22/08/1979#DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE PASSEIO SOBRE AS CALCADAS FRONTEIRICAS A CASAS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#28/08/1979#DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#178#29/08/1979#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ZURICH, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.982#09/10/1979
pl#179#29/08/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.981#09/10/1979
pl#180#04/09/1979#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.983#18/10/1979
pl#181#04/09/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A IMPLANTACAO DE ACESSOS ESPECIAIS AO PARQUE DO ESTADO E OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZACAO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.984#18/10/1979
pl#182#04/09/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA HENRI LEYS, ESTABELECENDO A ANTIGA, RUA BENEDITA SA BARBOSA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIA#lei#8.988#24/10/1979
pl#183#05/09/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.985#18/10/1979
pl#184#06/09/1979#REVOGA A CLAUSULA V E SEU PARAGRAFO UNICO DAS BASES PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CONSUBSTANCIADAS NA LEI 6.033 DE 22 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#185#11/09/1979#DISPOE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CLADESTINOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#186#12/09/1979#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DAS NACOES UNIDAS E DOS BANDEIRANTES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.990#31/10/1979
pl#187#12/09/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS BENS IMOVEIS, PARA FINS DE CALCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1980, CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.321, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.991#31/10/1979
pl#188#13/09/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GIRASSOL, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.###
pl#189#19/09/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA D, QUE COMECA NA AVENIDA RODRIGUES MONTEMOR E TERMINA NA TRAVESSA TATUI, NO JARDIM SCAFF.###
pl#190#19/09/1979#DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DO TRABALHO DOS MENORES AMBULANTES E CARREGADORES EM FEIRAS-LIVRES DA CAPITAL.###
pl#191#25/09/1979#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.993#12/11/1979
pl#192#25/09/1979#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976.#lei#8.995#21/11/1979
pl#193#25/09/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO DAS RUAS JULIO RIBEIRO E JOSE GUERRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.994#21/11/1979
pl#194#25/09/1979#ISENTA DA APRESENTACAO DO TITULO AQUISITIVO REGISTRADO A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO DE RESIDENCIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PREOVIDENCIAS.###
pl#195#25/09/1979#INCORPORA VANTAGEM PESSOAL AO CRITERIO DE ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#196#27/09/1979#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-022.###
pl#197#27/09/1979#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1980#lei#9.004#11/12/1979
pl#198#27/09/1979#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO 1980 / 1982.#lei#8.992#07/11/1979
pl#199#27/09/1979#DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE PLEBISCITO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR.REYNALDO EMIGDIO DE BARROS, REFERENTE A MUDANCA OU NAO DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#200#02/10/1979#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.030, DE 16 DE JUNHO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#8.999#26/11/1979
pl#201#02/10/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.996#21/11/1979
pl#202#02/10/1979#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA SENADOR HENRIQUE NOVAIS E AS RUAS BARRA DO RIO BAIXO E ACARICEMA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.997#26/11/1979
pl#203#02/10/1979#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS XAVIER KRAUS, BAUMANN E HAYDEN, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#8.998#26/11/1979
pl#204#03/10/1979#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A LOTERIA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#09/10/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA DONA JULIA NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#09/10/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA SAO PAULO RIO PARA AVENIDA SAO PAULO - RIO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#207#10/10/1979#ISENTA OS EMPREGADOS DA CMTC E OS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO PAGAMENTO DE TARIFAS OU PASSAGENS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS QUE OPEREM NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#208#11/10/1979#ALTERA E COMPLEMENTA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DOS ARTIGOS 364, 365 E 367, DA LEI 8.266, DE 20 DE JUMHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#209#16/10/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.003#07/12/1979
pl#210#16/10/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.009#12/12/1979
pl#211#16/10/1979#APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA DE MAN OBRAS NO FINAL DA RUA SAO MANOEL NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, REVOGA A LEI 5.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.011#12/12/1979
pl#212#23/10/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.006#12/12/1979
pl#213#23/10/1979#DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, AUTORIZA CONCESSAO DE USO DE AREA AO INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.002#07/12/1979
pl#214#23/10/1979#ACRESCENTA O PARAGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI 8.800 DE 11 DE OUTUBRO DE 1978.#lei#9.017#20/12/1979
pl#215#23/10/1979#MODIFICA O ALINHAMENTO DA RUA PIRAJA, APROVADO PELA LEI Nº 8.721, DE 16 DE MAIO DE 1978, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.010#12/12/1979
pl#216#23/10/1979#DISOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.015#14/12/1979
pl#217#23/10/1979#ALTERA E CRIA PERIMETROS DE ZONAS DE USO, MODIFICA AS CARACTERISTICAS BASICAS DA ZONA DE USO Z11, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#218#25/10/1979#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.012#13/12/1979
pl#219#25/10/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.013#13/12/1979
pl#220#13/11/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.007#12/12/1979
pl#221#13/11/1979#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.022#28/02/1980
pl#222#13/11/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, EM SUBSTITUICAO A FAIXA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.845, DE 12 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.021#28/02/1980
pl#223#13/11/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.023#28/02/1980
pl#224#14/11/1979#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.005#12/12/1979
pl#225#21/11/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.020#28/02/1980
pl#226#21/11/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.024#28/02/1980
pl#227#22/11/1979#LEGITIMA A CONCESSAO DE USO DE TERRENOS IRREGULARES VENDIDOS NOS CEMITERIOS DE SAO PAULO, DANDO PRIORIDADE PARA RENOVACAO DAS CONCESSOES AOS ADQUIRIDOS DE COMPRAS IRREGULARES.###
pl#228#22/11/1979#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963, E LHE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO.###
pl#229#22/11/1979#CASSA AS LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO TENHAM SANITARIOS PARA O USO DO PUBLICO.###
pl#230#22/11/1979#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS AOS USUARIOS ATRASADOS NO PAGAMENTO DE TAXAS HA MAIS DE 3 ANOS.###
pl#231#22/11/1979#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AREAS FRONTEIRICAS AOS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS.###
pl#232#27/11/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.027#10/03/1980
pl#233#27/11/1979#DECLARA RESERVADA A AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.030, DE 16 DE JULHO DE 1962.#lei#9.028#10/03/1980
pl#234#27/11/1979#ASSEGURA DIFERENCA DE VENCIMENTOS, COMO VANTAGEM PESSOAL, AOS TITULARES DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.016#20/12/1979
pl#235#27/11/1979#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.031#17/03/1980
pl#236#28/11/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976.#lei#9.030#17/03/1980
pl#237#29/11/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL DE 1979, DE ACRESCIMO DE VALORES DAS REFERENCIAS 1, 2 E 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.000#07/12/1979
pl#238#29/11/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#lei#9.001#07/12/1979
pl#239#04/12/1979#DISPOE QUE NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SERAO MINISTRADAS OBRIGATORIAMENTE AULAS CONTRA O ALCOOLISMO E O TABAGISMO.###
pl#240#04/12/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#241#04/12/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.018#20/02/1980
pl#242#04/12/1979#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.019#22/02/1980
pl#243#04/12/1979#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.034#27/03/1980
pl#244#04/12/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.037#27/03/1980
pl#245#04/12/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO ARICANDUVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PENHA DE FRANCA, NESTA CAPITAL, PARA VIADUTO ENG. ALBERTO BADRA.###
pl#246#04/12/1979#REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, DA NOVA REDACAO A ALINEA A DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.###
pl#247#04/12/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA TIMBOTEUA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#248#04/12/1979#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS LOCAIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#249#05/12/1979#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.033#27/03/1980
pl#250#05/12/1979#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDSITRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.035#27/03/1980
pl#251#05/12/1979#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTITUIR, UM CONSORCIO DESTINADO A AQUISICAO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#1#06/02/1979#INCLUI ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#2#01/03/1979
pr#2#07/02/1979#DISPOE SOBRE REVOGACAO DOS ATOS 9, DE 7 DE ABRIL DE 1975, E 7, 4 DE JUNHO DE 1976, DA MESA DA CAMARA.###
pr#3#13/02/1979#INSTITUI O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#4#22/02/1979#ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
pr#5#20/03/1979#INSTITUI A SEMANA 13 DE MAIO A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#28/03/1979
pr#6#21/03/1979#DISPOE SOBRE OS SERVICOS AUXILIARES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#26/03/1979
pr#7#11/04/1979#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA DO CIDADAO.#Resolução da CMSP#8#08/06/1979
pr#8#18/04/1979#INSTALA NAS DEPENDENCIAS EXTERNAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A TRIBUNA LIVRE.###
pr#9#26/04/1979#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA RESOLUCAO Nº 5, DE 30 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#03/05/1979
pr#10#08/05/1979#CRIA, NA COMISSAO DE JUSTICA, UMA SUBCOMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.###
pr#11#15/05/1979#DENOMINA PREFEITO FARIA LIMA O ATUAL AUDITORIO 31 DE MARCO, LOCALIZADO NO 6º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#12#01/08/1979#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 362 DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
pr#13#15/08/1979#ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#9#22/08/1979
pr#14#15/08/1979#VEDA AOS SENHORES VEREADORES FUMAR NO PLENARIO E AOS VISITANTES NAS DEPENDENCIAS DA CASA, CRIANDO-SE SALA ESPECIAL PARA OS FUMANTES.###
pr#15#18/10/1979#DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ARTIGO 287 DA RESOLUCAO 3/1968.###
MEMO#0#09/09/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO MURTINHO DE ARAUJO.###
MEMO#0#22/02/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ OLAVO BAPTISTA.###
MEMO#0#13/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KARL BAUER.###
MEMO#0#21/08/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WENCESLAU NASSARI CAMPOS.###
MEMO#0#05/08/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSWALDO LENINE DECHANDAT.###
MEMO#0#15/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FIRMINO ROCHA  DE FREITAS.###
MEMO#0#20/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OCTAVIO GENERI NETTO.###
MEMO#0#01/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HERMANN GMEINER.###
MEMO#0#09/09/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JUVENAL HADDAD.###
MEMO#0#05/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. VICTOR LOMBARDI.###
MEMO#0#27/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA DO CEU CORREIRA ROSA LOPES.###
MEMO#0#21/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSWALDO DA SILVA MOREIRA.###
MEMO#0#23/04/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DANIEL DEUSDEDIT PELUSO###
MEMO#0#27/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICENTE PIAZZA.###
MEMO#0#12/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RUY RODRIGUES.###
MEMO#0#24/09/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARMANDO SANCHES.###
MEMO#0#30/04/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ALDEMAR PASINI MOREIRA DE SOUZA.###
MEMO#0#25/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. NEYDE THOMAZ.###
MEMO#0#03/06/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SEI YAMADA,  EM HOMENAGEM AO DIA DO IMIGRANTE JAPONES.###
MEMO#1#23/01/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RUBENS CARMO ELIAS.###
MEMO#7#13/02/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSWALDO TEIXEIRA DUARTE.###
MEMO#16#05/02/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR.SALVADOR CARVALHO SECCO.###
MEMO#18#15/04/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ARACI BUENO.###
MEMO#23#08/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADELINO JOAO DA SILVA###
MEMO#26#27/03/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIINHA BARBOSA FLEURY.###
MEMO#28#17/04/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SILVIO BACCARELLI.###
MEMO#31#02/04/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CASSIANO JOSE DAS NEVES FILHO.###
MEMO#32#04/06/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE FORTUNA.###
MEMO#36#27/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FILIPPO RAVIZZA.###
MEMO#37#27/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ARISTODEMO GHIDELLI.###
MEMO#37#20/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE GUILHERME RAIMUNDO.###
MEMO#38#27/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. FLAVIO VELLINI FERREIRA.###
MEMO#38#19/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL ANTONIO LEPIANO.###
MEMO#38#15/09/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. NAYR RODRIGUES MARTINS.###
MEMO#39#28/02/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. IRANY MARQUES ROSALINO.###
MEMO#41#08/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERGIO LUIZ FRANCO BACCARAT.###
MEMO#42#14/03/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELMUT GERD BACKER.###
MEMO#43#14/03/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR.VALDIR FRANCISCO CABRAL.###
MEMO#47#13/08/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOHANN GORDON.###
MEMO#50#21/08/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA .###
MEMO#53#14/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RINO FERRARI.###
MEMO#58#29/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YASUO HORIE.###
MEMO#59#29/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIDEKAZU YOSHIKAWA.###
MEMO#69#20/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ARMINDA MARTINHO TORTORELLI.###
MEMO#77#14/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GUARACY TEIXEIRA.###
MEMO#78#18/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE PEDRO BALINT.###
MEMO#83#26/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE RAPOSO DO AMARAL.###
MEMO#86#21/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EZIO DONATI.###
MEMO#98#26/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE CARLOS DIAS.###
MEMO#98#27/06/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRY NEKRYCZ###
MEMO#122#16/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RAUL SOUZA SULZBACHER.###
MEMO#125#27/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEITIRO ARIMA.###
MEMO#136#22/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO GAGO GARCIA.###
MEMO#139#23/10/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KOSE HORIBE.###
MEMO#150#22/05/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICENTE YOSHIO KATO.###
OFICIO#160#16/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. CARLOS VALLI FILHO.###
OFICIO#161#16/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. THEOPHILO DE OLIVEIRA E SOUZA FILHO.###
OFICIO#162#16/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DIOGO GONCALVES MARQUES.###
MEMO#176#15/08/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FLAVIO BERNARDI.###
MEMO#197#30/09/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHUNZO IKEMORI.###
MEMO#221#05/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO ISHII.###
MEMO#222#05/11/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARIO OKUHARA.###
MEMO#244#02/12/1980#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. YOSHIO ENDO.###
OFICIO#13#04/02/1980#DISPOE SOBRE INDICACAO DO NOME DO DR. OCTAVIO AUGUSTO SPERANZINI PARA INTEGRAR, COMO  PRESIDENTE, A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#1#12/02/1980
PDL#1#13/02/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VITORIO CELIO MONTANHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#2#14/02/1980
PDL#2#26/02/1980#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO###
PDL#3#13/03/1980#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TITULO PRECARIO, DE DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA PARA INSTALACAO DOS NOVOS PARTIDOS POLITICOS###
PDL#4#18/03/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VITAL FERNANDES DA SILVA#DECRETO LEGISLATIVO#9#13/05/1980
PDL#5#18/03/1980#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO CLUB HOMS, COMEMORATIVA DE SEU 60º ANIVERSARIO#DECRETO LEGISLATIVO#5#15/04/1980
PDL#6#20/03/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARIO MONTEIRO GRAZIANI#DECRETO LEGISLATIVO#22#17/11/1980
PDL#7#09/04/1980#AUTORIZA A CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNAL GAZETA DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#6#15/04/1980
PDL#8#15/04/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GILBERTO ALVES DA CUNHA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#10#13/05/1980
PDL#9#16/04/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SUA SANTIDADE O PAPA JOAO PAULO II#DECRETO LEGISLATIVO#7#08/05/1980
PDL#10#07/05/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOUTOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ#DECRETO LEGISLATIVO#11#21/05/1980
PDL#11#07/05/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARCELLO D'ALESSANDRO#DECRETO LEGISLATIVO#8#08/05/1980
PDL#12#08/05/1980#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO MASCHIO#DECRETO LEGISLATIVO#12#22/05/1980
PDL#13#26/06/1980#CRIA O DIPLOMA DE MERITO A SER OUTORGADO AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO QUE PREENCHAM AS CONDICOES QUE ESTABELECE###
PDL#14#05/08/1980#AUTORIZA A MESA DA CMSP A HOMENAGEAR COM MEDALHA DE OURO OS 10 ANOS DA REVISTA MONICA#DECRETO LEGISLATIVO#13#09/09/1980
PDL#15#05/08/1980#INSTITUI O CONCURSO COMO VOCE VE MONICA, PERSONAGEM DE HISTORIA EM QUADRINHOS DE CRIACAO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#14#18/09/1980
PDL#16#13/08/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. IDEL ARONIS#DECRETO LEGISLATIVO#15#30/09/1980
PDL#17#16/09/1980#AUTORIZA A CONFECCAO DE HERMA DO EX-PRESIDENTE GETULIO VARGAS###
PDL#18#30/09/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGENHEIRO MARCOS VALLE MENDES#DECRETO LEGISLATIVO#24#21/11/1980
PDL#19#01/10/1980#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A HOMENAGEAR COM MEDALHA DE OURO A CANTORA ELISETE CARDOSO, AO ENSEJO DOS SEUS 45 ANOS DE ATIVIDADE ARTISTICA###
PDL#20#14/10/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. SALOMAO AZAR CHAIB#DECRETO LEGISLATIVO#16#04/11/1980
PDL#21#14/10/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE CLEMENTINO BISPO DOS SANTOS - JAMELAO#DECRETO LEGISLATIVO#21#05/11/1980
PDL#22#15/10/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OVADIA HORN#DECRETO LEGISLATIVO#17#04/11/1980
PDL#23#15/10/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ PASCHOAL#DECRETO LEGISLATIVO#20#05/11/1980
PDL#24#15/10/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DEPUTADO FEDERAL DR. CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO#DECRETO LEGISLATIVO#27#03/12/1980
PDL#25#29/10/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SAMUEL KLEIN,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#18#04/11/1980
PDL#26#29/10/1980#CONCEDE O TITULO O CIDADAO PAULISTANO AO SR. SHINITI AIBA#DECRETO LEGISLATIVO#29#04/12/1980
PDL#27#04/11/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE APARECIDO OLIVEIRA#DECRETO LEGISLATIVO#19#05/11/1980
PDL#28#05/11/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ADOLFO DE VASCONCELOS NORONHA#DECRETO LEGISLATIVO#28#04/12/1980
PDL#29#06/11/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE DE ALENCAR FURTADO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#23#12/11/1980
PDL#30#12/11/1980#CRIA O TROFEU SAMUEL WAINER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#31#19/11/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARCIO JOSE DE MORAES#DECRETO LEGISLATIVO#25#20/11/1980
PDL#32#20/11/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JIMMIE WILSON KIRKLAND#DECRETO LEGISLATIVO#26#02/12/1980
PDL#33#02/12/1980#CONCEDE O TITULO CIDADAO PAULISTANO AO SR. TATSUO YAMAMOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#6#09/06/1981
PDL#34#02/12/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. WILLIAM SALEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#9#11/06/1981
PDL#35#03/12/1980#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. EDUARDO SEABRA FAGUNDES,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#7#24/06/1982
PL#1#05/02/1980#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.036#27/03/1980
PL#2#05/02/1980#CRIA A BANDA SINFONICA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#3#13/02/1980#CRIA E DETERMINA AS CARACTERISTICAS BASICAS DAS ZONAS DE USO Z17 E Z18; CRIA E ALTERA PERIMETROS DE ZONAS DE USO; ALTERA DISPOSITIVOS PARA OS CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR1, Z8-CR4 E Z8-CR5; CRIA CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR6; ENQUADRA LOGRADOUROS PUBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.049#24/04/1980
PL#4#14/02/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTABELECER A DENOMINACAO DA ANTIGA RUA SANTO AFONSO E ALTERAR A DENOMINACAO DAS RUAS DOMENICO DONZELLI E EDOARDO MASCHERONI, PASSANDO A CHAMAR-SE AVENIDA SANTO AFONSO, NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.#LEI#9.080#16/06/1980
PL#5#14/02/1980#DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VICIO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.032#27/03/1980
PL#6#14/02/1980#PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS ESCOLAS DE 1º GRAU INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#7#14/02/1980#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.025#28/02/1980
PL#8#20/02/1980#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.026#28/02/1980
PL#9#21/02/1980#AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.038#02/04/1980
PL#10#25/02/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.040#02/04/1980
PL#11#26/03/1980#CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.048#23/04/1980
PL#12#27/02/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.#lei#9.042#14/04/1980
PL#13#29/02/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO CINEMATECA BRASILEIRA.#lei#9.044#14/04/1980
PL#14#29/02/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO A AVENIDA EMBAIXADOR ALVARO LINS A VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO CACARECO, ESTABELECIDA PELA LEI 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.043#14/04/1980
PL#15#03/03/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE ACESSO LIGANDO A RUA MONTE PASCOAL A AREA INTERNA DA QUADRA Nº 14 DO PLANO DE ARRUAMENTO Nº 288 - ALTO DA LAPA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.051#30/04/1980
PL#16#03/03/1980#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTA DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.046#23/04/1980
PL#17#03/03/1980#APROVA PLANO DE FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA PONTAL DO SUL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.047#23/04/1980
PL#18#10/03/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.050#29/04/1980
PL#19#10/03/1980#AUTORIZA DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.039#02/04/1980
PL#20#10/03/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PEQUENAS BIBLIOTECAS-PREMIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.053#08/05/1980
PL#21#10/03/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO LAUZANE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.052#08/05/1980
PL#22#11/03/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JORGE MOREIRA DE SOUZA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#23#17/03/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE ITAQUERA, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.059#13/05/1980
PL#24#17/03/1980#DISPOE SOBRE OUTORGA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESO DA CIENCIA - S.B.P.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.058#13/05/1980
PL#25#17/03/1980#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8.322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, MODIFICADA PELA LEI 8.398, DE 3 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.061#15/05/1980
PL#26#19/03/1980#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.056#13/05/1980
PL#27#19/03/1980#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.057#13/05/1980
PL#28#25/03/1980#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.055#08/05/1980
PL#29#25/03/1980#DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.054#08/05/1980
PL#30#25/03/1980#ESTABELECE NORMAS, CONDICOES E EXIGENCIAS PARA ELABORACAO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#31#25/03/1980#ACRESCENTA REQUISITO AOS JA EXISTENTES, PREVISTOS NA LEI Nº 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963 E SEU REGULAMENTO, DECRETO 14.975, DE 14 DE MARCO DE 1978, PARA A PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS POR FIRMAS PARTICULARES.#LEI#9.091#07/07/1980
PL#32#01/04/1980#DISPOE SOBRE EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.060#15/05/1980
PL#33#01/04/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.063#16/05/1980
PL#34#01/04/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.064#16/05/1980
PL#35#01/04/1980#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.863, DE 2 DE MAIO DE 1966, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.062#16/05/1980
PL#36#02/04/1980#CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO###
PL#37#02/04/1980#INSTITUI O "DIA DO CRONISTA ESPORTIVO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 8 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.068#06/06/1980
PL#38#02/04/1980#DISPOE SOBRE A SEPARACAO DOS PACIENTES FUMANTES E NAO FUMANTES NOS CASOS DE INTERNAMENTOS EM HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS DA REDE DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR DESTE MUNICIPIO.###
PL#39#07/04/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.065#27/05/1980
PL#40#07/04/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.066#27/05/1980
PL#41#07/04/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.071#06/06/1980
PL#42#07/04/1980#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO ALLYRIO HUGUENEY DE MATTOS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.072#06/06/1980
PL#43#09/04/1980#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BARES, BILHARES E FLIPERAMAS FORA DO HORARIO NORMAL DO COMERCIO.###
PL#44#10/04/1980#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O MOVIMENTO DE REARMAMENTO MORAL E CIVICO, EM BUSCA DA UNIDADE E HARMONIA DA FAMILIA BRASILEIRA, E DOS OBJETIVOS PERMANENTES DE PAZ, PROGRESSO E ESTABILIDADE DA NACAO.#LEI#9.082#16/06/1980
PL#45#15/04/1980#OBRIGA A MANUTENCAO DA HIGIENE DE INSTALACOES SANITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#46#15/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA HUGO VICTOR SILVA, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA SAO JOSE, COM A DESIGNACAO AVENIDA.###
PL#47#15/04/1980#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA PEDRA SABAO - ANTIGA RUA DOM BOSCO - NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.073#06/06/1980
PL#48#15/04/1980#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DAS FINANCAS.#LEI#9.067#06/06/1980
PL#49#15/04/1980#DISPOE SOBRE EXTINCAO DE PRAZO DE CARENCIA PARA A CONCESSAO DE PENSAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.069#06/06/1980
PL#50#17/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LIBERATO MENDES, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA DONA LINA, ACRESCIDA DO NOME HENSCHEL, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO NESTA CAPITAL.###
PL#51#17/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ARAMIS DALLA TORRE, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA GUILHERME, ACRESCIDA DO NOME HENSCHEL, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, NESTA CAPITAL.###
PL#52#17/04/1980#EXCLUI O DIABETES COMO CAUSA DE INABILITACAO DE CANDIDATO A ADMISSAO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#53#23/04/1980#EXTINGUE OS CONSELHOS COMUNITARIOS CRIADOS PELO DECRETO Nº 16.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#54#23/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL "ESTADO DA GUANABARA" PARA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR OLAVO PEZZOTTI", LOCALIZADA EM VILA MADALENA.#LEI#9.095#16/07/1980
PL#55#23/04/1980#DA NOVA REDACAO A ALINEA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.###
PL#56#24/04/1980#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.074#12/06/1980
PL#57#24/04/1980#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS,  LEI Nº 7.518, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970.#LEI#9.076#12/06/1980
PL#58#24/04/1980#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVEBIDA ENGENHEIRO JOSE SALLES, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.075#12/06/1980
PL#59#24/04/1980#SUPRIME DO PLANO APRVADO PELA LEI 7.322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, A PRACA PREVISTA NA CABECEIRA OESTE DA PONTE CIDADE JARDIM, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.070#06/06/1980
PL#60#24/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANDORICO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.###
PL#61#24/04/1980#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E DO CONSUMO DO TABACO EM HOSPITAIS, REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDOS GRAUS.###
PL#62#29/04/1980#DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS DEFICIENTES FISICOS NA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO.###
PL#63#29/04/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO JOSE DO AMARAL, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, NESTA CAPITAL.#LEI#9.203#18/12/1980
PL#64#06/05/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.078#16/06/1980
PL#65#06/05/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO IPE CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.083#07/06/1980
PL#66#06/05/1980#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.081#16/06/1980
PL#67#06/05/1980#DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA PROVENIENTES DE SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.084#27/06/1980
PL#68#06/05/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.079#16/06/1980
PL#69#06/05/1980#INSTITUI NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DE ADOCAO DOS MESMOS LIVROS DIDATICOS POR UM PERIODODE, NO MINIMO, 5 ANOS LETIVOS.###
PL#70#08/05/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PROFESSOR ARTHUR DO PRADO DANTAS, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA MASSARANDUBA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NESTA CAPITAL.#LEI#9.180#05/12/1980
PL#71#13/05/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS - C.M.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.093#07/07/1980
PL#72#13/05/1980#INSTITUI O "DIA DO APOSENTADO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#73#13/05/1980#DISPOE A RESPEITO DE EXIGENCIAS A SEREM ADOTADAS NOS PROJETOS DE EDIFICACOES DE USO RESIDENCIAL MULTIFAMILIARES.###
PL#74#14/05/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#75#16/05/1980#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.087#07/07/1980
PL#76#15/05/1980#CONCEDE PRAZO PARA MANIFESTACAO DA OPCAO PELA LICENCA-PREMIO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 107 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.085#27/06/1980
PL#77#20/05/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.088#07/07/1980
PL#78#20/05/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA A RUA DAS HORTENCIAS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.089#07/07/1980
PL#79#20/05/1980#CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO UM PROGRAMA COM A FINALIDADE DE TRANSMITIR A POPULACAO CONHECIMENTOS SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.#LEI#9.090#07/07/1980
PL#80#21/05/1980#DECLARA FERIADO O DIA DA CHEGADA DO PAPA JOAO PAULO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.077#16/06/1980
PL#81#21/05/1980#CONCEDE PENSAO MENSAL VITALICIA A DONA MARIA PRESTES MAIA.#LEI#9.101#15/09/1980
PL#82#27/05/1980#ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#83#28/05/1980#ESTABELECE NORMAS PARA APROVACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#29/05/1980#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO PUBLICO, NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, AOS SABADOS.###
PL#85#29/05/1980#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DO BAIRRO DO IPIRANGA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.345#19/10/1981
PL#86#10/06/1980#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#87#10/06/1980#REESTRUTURA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#88#10/06/1980#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DE PRESERVACAO DA FAUNA E DA FLORA.#LEI#9.099#09/09/1980
PL#89#10/06/1980#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976.###
PL#90#11/06/1980#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO FEIRANTE".###
PL#91#11/06/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.096#26/08/1980
PL#92#11/06/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, SITUADA NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.098#09/09/1980
PL#93#17/06/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AGENSO, SITA NO 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI, NESTA CAPITAL.#LEI#9.186#05/12/1980
PL#94#17/06/1980#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DESTINADOS A ATENDER, COMPLEMENTARMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.100#12/09/1980
PL#95#17/06/1980#DISPOE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.125#23/10/1980
PL#96#17/06/1980#DISPOE SOBRE ANALISE PELO TRIBUNAL  DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DOS BALANCOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E AS DE ECONOMIA MISTA DE QUE SEJA O MUNICIPIO DA CAPITAL ACIONISTA MAJORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#97#17/06/1980#DISPOE SOBRE A CONVERSAO EM TEMPO DE SERVICO DOS DIAS ABONADOS PELO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#98#18/06/1980#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO PESSEGO, NOS DISTRITOS DE ITAQUERA E GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.097#27/08/1980
PL#99#18/06/1980#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, AUTORIZA A SUA CONCESSAO DE USO A SOCIEDADE ISRAELITA DE BENEFICENCIA EZRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.086#02/07/1980
PL#100#19/06/1980#EXIGE CERTIFICADO DE FREQUENCIA A AULAS SOBRE HIGIENE E SAUDE PUBLICA PARA A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#101#24/06/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS E DAR GARANTIAS A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP.#LEI#9.092#07/07/1980
PL#102#23/06/1980#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL.###
PL#103#24/06/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.103#18/09/1980
PL#104#24/06/1980#PROIBE A VENDA DIRETA OU INDIRETA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITAL.###
PL#105#24/06/1980#EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DA CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO.###
PL#106#24/06/1980#DISPOE SOBRE A PROMOCAO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#107#26/06/1980#ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI Nº 8.306, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.#LEI#9.102#15/09/1980
PL#108#26/06/1980#INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O MOVIMENTO DE DEFESA DA ECOLOGIA COM A FINALIDADE DE DIFUNDIR ATITUDES FAVORAVEIS A PRESERVACAO DO AMBIENTE NATURAL.###
PL#109#26/06/1980#DISPOE SOBRE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#110#26/06/1980#PROIBE PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E MEDICAMENTOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#111#26/06/1980#ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CENTRO EDUCACAO, RECREIO E ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#112#26/06/1980#INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO EXPRESSO DE SUPERFICIE, COM A UTILIZACAO DE ONIBUS DE QUATRO PORTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#113#26/06/1980#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES NOS EDIFICIOS EM QUE ESTAO INSTALADAS REPARTICOES MUNICIPAIS.###
PL#114#26/06/1980#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O HORARIO ESPECIAL DE 6 HORAS DIARIAS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDANTE UNIVERSITARIO.###
PL#115#05/08/1980#INSTITUI A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#116#05/08/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS Nº 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.104#19/09/1980
PL#117#05/08/1980#AUTORIZA ALIENACAO DE AREAS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.105#19/09/1980
PL#118#05/08/1980#AUTORIZA O EXCUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA  A EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS QUE FOREM CONCEDIDOS A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS PELA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.#LEI#9.113#08/10/1980
PL#119#05/08/1980#DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A PAULISTUR S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#120#05/08/1980#REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.108#02/10/1980
PL#121#05/08/1980#REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO, O BANCO NACIONAL DE HABITACAO E O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., COM A INTERVENIENCIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP.#LEI#9.109#02/10/1980
PL#122#05/08/1980#VEDA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#123#05/08/1980#CRIA NAS BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS DA PREFEITURA A ESTANTE TURMA DA MONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.110#02/10/1980
PL#124#06/08/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO A RUA ACEDIO JOSE FONTANETE A ESTRADA DE GUARAPIRANGA, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.107#02/10/1980
PL#125#06/08/1980#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO COBERA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.106#02/10/1980
PL#126#12/08/1980#DISPOE SOBRE A PROMOCAO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#127#13/08/1980#PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.120#08/10/1980
PL#128#13/08/1980#AUTORIZA A COLOCACAO DE UM BUSTO DO PADRE JOSE DE ANCHIETA NA PRACA EXISTENTE NA AVENIDA WALDEMAR TIETZ, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "PADRE JOSE DE ANCHIETA", EM ITAQUERA.###
PL#129#19/08/1980#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.112#06/10/1980
PL#130#19/08/1980#DISPOE SOBRE PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRACOES E PENALIDADES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.121#14/10/1980
PL#131#19/08/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.115#08/10/1980
PL#132#19/08/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 27º E 33º SUBDISTRITOS - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.114#08/10/1980
PL#133#19/08/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BANDARRA, SITUADA NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA, NESTA CAPITAL.#LEI#9.126#23/10/1980
PL#134#19/08/1980#EXIGE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA PORTUGUESA EM ESCOLAS QUE MINISTREM AULAS DE LINGUA ESTRANGEIRA, PARA A CONCESSAO E RENOVACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.###
PL#135#19/08/1980#PROIBE DENOMINACAO COM NOMES ESTRANGEIROS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#136#20/08/1980#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADA PELA LEI Nº 8.857, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.118#08/10/1980
PL#137#20/08/1980#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA QUEIROZ LIMA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.116#08/10/1980
PL#138#20/08/1980#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADA PELA LEI Nº 8.151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.119#08/10/1980
PL#139#20/08/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS LOUREIRO BATISTA E DOUTOR MARIO CARDIM, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.117#08/10/1980
PL#140#21/08/1980#ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.###
PL#141#21/08/1980#OBRIGA AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS A SUPRIREM OS SEUS AGENTES DE MOEDA DIVISIONARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#142#21/08/1980#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA A SUA CONCESSAO DE USO AO CLUBE ATLETICO JUVENTUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.123#17/10/1980
PL#143#27/08/1980#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, A 20 DE NOVEMBRO, DIA DO ZUMBI.#LEI#9.111#06/12/1980
PL#144#27/08/1980#ALTERA REGIME DE INSCRICAO NO MONTEPIO MUNICIPAL.###
PL#145#01/09/1980#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ATRAVES DE SEUS ORGAOS COMPETENTES AUTORIZA A APROVACAO DE PLANTAS DE CONSTRUCAO, MESMO SEM O TITULO DE PROPRIEDADE  REGISTRADO NO REGISTRO DE IMOVEIS.###
PL#146#01/09/1980#EXCLUI AS MORADIAS ECONOMICAS DOS ACRESCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972; ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.822, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.134#27/10/1980
PL#147#01/09/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA SANTA MARCELINA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.131#27/10/1980
PL#148#01/09/1980#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SUCURIU, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.130#27/10/1980
PL#149#01/09/1980#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS ESPECIAIS, ESPACOS LIVRES SITUADOS NO JARDIM HELIOMAR E NO LOTEAMENTO MORUMBI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#9.129#27/10/1980
PL#150#01/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADAS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.128#27/10/1980
PL#151#02/09/1980#ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.###
PL#152#02/09/1980#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#153#03/09/1980#AUTORIZA O CANCELAMENTO OU RESTABELECIMENTO DA CONDICAO DE CONTRIBUINTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.###
PL#154#03/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BARTOLOMEU FARIA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, NESTA CAPITAL.#LEI#9.135#29/10/1980
PL#155#09/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER TRANSPORTE GRATUITO PARA OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELAS MINICOOPERATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#156#09/09/1980#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.122#16/10/1980
PL#157#09/09/1980#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 5.111.358,13, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.124#17/10/1980
PL#158#09/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ALFONSO SALZANO E ROQUE DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.133#27/10/1980
PL#159#09/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BICA DE PEDRA E PEDRO SOARES DE ALMEIDA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESCADARIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.132#27/10/1980
PL#160#09/09/1980#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAO PAULO - SR.4.#LEI#9.127#27/10/1980
PL#161#10/09/1980#CRIA AS "RUAS-JARDINS" NOS ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DA CAPITAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTA-LAS NOS DEMAIS BAIRROS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#162#11/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.137#05/11/1980
PL#163#11/09/1980#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.#LEI#9.138#05/11/1980
PL#164#11/09/1980#ESTABELECE CONDICAO PARA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL E DOMINICAIS COM DIMENSOES DE NO MINIMO 5 MIL METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#165#16/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AS DENOMINACOES DAS MARGINAIS DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#166#16/09/1980#ESTABELECE HORARIO ININTERRUPTO PARA O FUNCIONAMENTO DOS TRENS DO METRO E DOS ONIBUS DE INTEGRACAO DURANTE O PERIODONOTURNO.###
PL#167#16/09/1980#DISPOE SOBRE USO DAS QUADRAS E PATIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA LAZER E RECREACAO.###
PL#168#17/09/1980#PROIBE OS CAIXAS DE LANCHONETES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS E SIMILARES AO ATENDIMENTO DOS FREGUESES ENQUANTO NESSAS FUNCOES.###
PL#169#17/09/1980#DISPOE SOBRE A EXPOSICAO E VENDA DE DOCES E SIMILARES EM LOCAIS INADEQUADOS.###
PL#170#18/09/1980#VEDA O INGRESSO NAS PRACAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE PESSOAS PORTADORAS DE INSTRUMENTOS ESTRIDENTES QUE PERTURBEM A TRANQUILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#171#19/09/1980#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979.#LEI#9.136#31/10/1980
PL#172#19/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IMBUIA E A AVENIDA RIBEIRAO JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.139#07/11/1980
PL#173#22/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.143#17/11/1980
PL#174#22/09/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.141#17/11/1980
PL#175#22/09/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.142#17/11/1980
PL#176#23/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SUNAB, A FIM DE SER ATRIBUIDA AO MUNICIPIO A FISCALIZACAO DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.###
PL#177#23/09/1980#ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.###
PL#178#23/09/1980#DISPOE SOBRE O INGRESSO DE DIABETICOS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.140#17/11/1980
PL#179#24/09/1980#PROIBE A DESIGNACAO DE "ESTRADAS" A QUALQUER VIA PUBLICA NO PERIMETRO URBANO DA CAPITAL.###
PL#180#30/09/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#181#30/09/1980#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSAVEIS POR PROGRAMACOES CIVICAS E ESPORTIVAS PROVIDENCIAREM UMA OU MAIS AMBULANCIAS PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE SOCORRO MEDICO DE URGENCIA.#LEI#9.193#17/12/1980
PL#182#30/09/1980#DISPOE SOBRE  OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#183#30/09/1980#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 105 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.###
PL#184#30/09/1980#ESTIMA RECEITA E FICA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1981.#LEI#9.191#16/12/1980
PL#185#30/09/1980#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1981/1983.#LEI#9.144#18/11/1980
PL#186#30/09/1980#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA EMURB.###
PL#187#01/10/1980#REVOGA A LEI QUE CRIOU A COGEP - COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#188#01/10/1980#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER CRIADA UMA SALA DE AULA NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA ATENDER CRIANCAS EXCEPCIONAIS.###
PL#189#02/10/1980#ESTABELECE OS DIAS 11 A 15 E 26 A 30 DE CADA MES PARA VENCIMENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.###
PL#190#02/10/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.145#26/11/1980
PL#191#06/10/1980#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.155#26/11/1980
PL#192#06/10/1980#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.164#03/12/1980
PL#193#06/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRACA CIRO PONTES, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.151#26/11/1980
PL#194#07/10/1980#CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMAB.###
PL#195#07/10/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.153#26/11/1980
PL#196#07/10/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.152#26/11/1980
PL#197#09/10/1980#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, OBRIGANDO A CONSTRUCAO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS.#LEI#9.199#18/12/1980
PL#198#09/10/1980#AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS NONA E DECIMA PRIMEIRA DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.033, DE 27 DE MARCO DE 1980.#LEI#9.163#03/12/1980
PL#199#14/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MIKHAIL MANSOUR NABHAN, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.165#03/12/1980
PL#200#14/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TATUAPE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPE.###
PL#201#14/10/1980#INSTITUI A SEMANA DA CRECHE EM SAO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 12 A 19 DE OUTUBRO.###
PL#202#14/10/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO CEMITERIO DE VILA ALPINA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.161#03/12/1980
PL#203#14/10/1980#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS 27º E 3º SUBDISTRITOS - TATUAPE E PENHA DE FRANCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.185#05/12/1980
PL#204#14/10/1980#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA SEM NOME SITA A RUA ESTRELA DO INDAIA, DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA OS BENS DOMINICAIS, AUTORIZA ALIENACAO DE AREAS MUNICIPAIS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.171#04/12/1980
PL#205#15/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.184#05/12/1980
PL#206#15/10/1980#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ARAMINA E A AVENIDA INCONFIDENCIA MINEIRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.162#03/12/1980
PL#207#15/10/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.169#04/12/1980
PL#208#16/10/1980#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 19 E 39 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.156#26/11/1980
PL#209#16/10/1980#CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.166#03/12/1980
PL#210#16/10/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.#LEI#9.182#05/12/1980
PL#211#16/10/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958.#LEI#9.174#04/12/1980
PL#212#17/10/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#LEI#9.173#04/12/1980
PL#213#17/10/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.545, DE 10 DE JULHO DE 1964.#LEI#9.172#04/12/1980
PL#214#23/10/1980#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975.#LEI#9.176#05/12/1980
PL#215#23/10/1980#CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.200#18/12/1980
PL#216#23/10/1980#AUTORIZA A CONCENSSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A RUA BORGES LAGOA, VILA CLEMENTINO, A ASSOCIACAO "OBRA DO BERCO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.177#05/12/1980
PL#217#23/10/1980#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL.###
PL#218#29/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA PEREIRA DA SILVA, SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, NESTA CAPITAL.###
PL#219#29/10/1980#DISPOE SOBRE INSTALACOES DE MAQUINAS DE FOTOGRAFIAS AUTOMATICAS OU SIMILARES.###
PL#220#29/10/1980#INSTITUI O "DIA DO NAO FUMAR" NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.146#26/11/1980
PL#221#29/10/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
PL#222#29/10/1980#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DO "HINO 13 DE MAIO - CANTICO DA ABOLICAO", NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#30/10/1980#ORGANIZA E INSTITUI AS CARREIAS DE NIVEL UNIVERSITARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.170#04/12/1980
PL#224#30/10/1980#INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIODRES ADMITIDOS EM SERVICO DE CARATER TEMPORARIO E CONTRATADOS PARA FUNCOES DE NATUREZA TECNICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUICAO FEDERAL.#LEI#9.160#03/12/1980
PL#225#30/10/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.149#26/11/1980
PL#226#30/10/1980#DISPOE SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENCA PROFISSIONAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.159#01/12/1980
PL#227#30/10/1980#CONCEDE ABONO DE NATAL AOS BENEFICIARIOS DE PENSOES E LEGADOS PAGOS PELA PREFEITURA E PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.147#26/11/1980
PL#228#30/10/1980#REORGANIZA O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.401, DE 8 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.168#04/12/1980
PL#229#30/10/1980#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ENTREGADOR DE AVISOS E DE OFICIAL DE COBRANCA AMIGAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.154#26/11/1980
PL#230#30/10/1980#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE MOTORISTA I E MOTORISTA II, EM CARGOS DE ENCARREGADO DE TRAFEGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.148#26/11/1980
PL#231#30/10/1980#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COMISSOES DE LICITACAO PERMANENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.158#01/12/1980
PL#232#30/10/1980#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.685, DE 16 DE MARCO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.150#26/11/1980
PL#233#30/10/1980#REFORMULA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIODRES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.157#01/12/1980
PL#234#30/10/1980#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#235#30/10/1980#DISCIPLINA A PARTICIPACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ORGAOS DE DEIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#236#03/11/1980#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.196#18/12/1980
PL#237#04/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.201#18/12/1980
PL#238#05/11/1980#DISPOE SOBRE O ACUMULO DE REMUNERACAO NO EXERCICIO DO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#239#05/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANDARICO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#LEI#9.179#05/12/1980
PL#240#06/11/1980#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.239.386,88, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.183#05/12/1980
PL#241#06/11/1980#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#242#10/11/1980#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE HANSENIASE.#LEI#9.197#18/12/1980
PL#243#10/11/1980#ALTERA A ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS - RI, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.204#18/12/1980
PL#244#10/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA A RUA GENERAL COUTO DE MAGALHAES, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.210#24/12/1980
PL#245#10/11/1980#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PINDAIBAL, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.205#18/12/1980
PL#246#10/11/1980#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955.#lei#9.211#24/12/1980
PL#247#12/11/1980#INSTITUI O "DIA DO ALCOOLATRA RECUPERADO" NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.178#05/12/1980
PL#248#12/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOMINGOS CORDEIRO, SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, NESTA CAPITAL.###
PL#249#12/11/1980#IMPOE AOS LOTEADORES A OBRIGACAO DE, JUNTAMENTE COM O PLANO DE LOTEAMENTO, APRESENTAREM PROJETO DE ARBORIZACAO DO ARRUAMENTO.###
PL#250#12/11/1980#DISCIPLINA A COLOCACAO DE BLOQUEIOS NOS ONIBUS DA C.M.T.C,  E DEMAIS PERMISSIONARIAS DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.###
PL#251#12/11/1980#DISPOE SOBRE PROTECAO AO MENOR TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#252#12/11/1980#PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOIS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#253#12/11/1980#AUTORIZA A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ONIBUS AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS OFICIAIS DE 1º GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#254#12/11/1980#DISPOE SOBRE A NAO RENOVACAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS QUE MATENHAM EXPOSTAS PUBLICACOES PORNOGRAFICAS.###
PL#255#12/11/1980#PROIBE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE LINGUA ESTRANGEIRA POR PARTE DE SEU TITULAR.###
PL#256#12/11/1980#DISPOE SOBRE A NAO RENOVACAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE FIRMAS FABRICANTES DE ARTIGOS DE VESTUARIO NOS QUAIS CONSTEM PROPAGANDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#257#12/11/1980#ESTABELECE CONDICOES PARA REMOCAO E ENTRADA EM EXERCICIO NOS CARGOS DOCENTES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#258#12/11/1980#OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS PERMISSIONARIAS A DEVOLVER A PASSAGEM AO USUARIO EM CASO DE AVARIAS NO COLETIVO QUE IMPECA O PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM.###
PL#259#12/11/1980#DISPOE SOBRE A LICENCA CONCEDIDA A MENOR PARA A ATIVIDADE DE ENGRAXATE A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#260#12/11/1980#DISPOE SOBRE A PERMISSAO AO MENOR DE EXERCICIO DA ATIVIDADE DE ENTREGADOR EM FEIRAS-LIVRES DA CAPITAL.###
PL#261#12/11/1980#DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA A REDUCAO DA VELOCIDADE NAS ESCADAS ROLANTES INSTALADAS EM PREDIOS E LUGARES PUBLICOS DESTE MUNICIPIO PARA POSSIBILITAR O ATENDIMENTO DE PARAPLEGICOS E PESSOAS IDOSAS.###
PL#262#12/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR BENS IMOVEIS ONDE ESTIVEREM INSTALADAS FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#263#12/11/1980#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 8944, DE 11 DE JULHO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#264#12/11/1980#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DOTAREM DE INSTALACOES SANITARIAS OS PONTOS INICIAIS E FINAIS DAS EMPRESAS DE VEICULOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS.###
PL#265#12/11/1980#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR CERTIDAO ESCLARECENDO AS RAZOES DA DENOMINACAO DADA A UMA VIA OU LOGRADOURO PUBLICO.###
PL#266#12/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO "GUARDA MIRIM PAULISTA".###
PL#267#12/11/1980#INSTITUI A SEMANA DA CRECHE EM SAO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 12 A 19 DE OUTUBRO.#LEI#9.190#11/12/1980
PL#268#13/11/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.175#05/12/1980
PL#269#13/11/1980#DISPOE SOBRE ACRESCIMO DE VALORES DAS REFERENCIAS "1", "2", "3", "4" E "5, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.194#18/12/1980
PL#270#18/11/1980#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DOACAO DE AREA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.189#11/12/1980
PL#271#18/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA VERGUEIRO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#LEI#9.215#10/03/1981
PL#272#18/11/1980#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNCIPAL AO CENHA - CENTRO SOCIAL "NOSSA SENHORA DA PENHA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.192#17/12/1980
PL#273#19/11/1980#DISPOE SOBRE AS AREAS URBANIZAVEIS E DE EXPANSAO URBANA DO MUNICIPIO PARA FINS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.195#18/12/1980
PL#274#19/11/1980#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.167#03/12/1980
PL#275#19/11/1980#REESTRUTURA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.188#11/12/1980
PL#276#19/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BERNARDINO FANGANIELLO, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.###
PL#277#20/11/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAMANDUCAIA, SITUADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#9.525#15/07/1982
PL#278#25/11/1980#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE QUIOSQUES NAS PRACAS E JARDINS DO MUNICIPIO, PARA VENDA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#279#25/11/1980#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRAS PERTENCENTES A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BEM COMO DOAR AREAS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.207#22/12/1980
PL#280#25/11/1980#REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB E BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, COM INTERVENIENECIA DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., VISANDO A IMPLANTACAO DO PROMORAR E PROFILURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.187#11/12/1980
PL#281#27/11/1980#CONCEDE ABONO PROVISORIO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.208#22/12/1980
PL#282#28/11/1980#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DA MATRIZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.216#19/03/1981
PL#283#28/11/1980#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E 8.175, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.218#19/03/1981
PL#284#01/12/1980#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7766, DE 24 DE AGOSTO DE 1972, QUE APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES.#LEI#9.219#19/03/1981
PL#285#01/12/1980#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.714, DE 3 DE MAIO DE 1978, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.217#19/03/1981
PL#286#03/12/1980#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO TROFEU "ZUMBI DOS PALMARES", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.212#24/12/1980
PL#287#03/12/1980#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AO SERVICO DE REABILITACAO DO EPILETICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.198#18/12/1980
PL#288#02/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GASPAR VIEGAS, SITUADA NO SUBDISTRITO DO BUTANTA, NESTA CAPITAL.#lei#9.607#18/04/1983
PL#289#02/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL "JEAN PIAGET" PARA EMEI "PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES BLUMER", NA AR-LAPA.###
PL#290#02/12/1980#OBRIGA A COLOCACAO DE PAINEL NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL INDICATIVO DO NUMERO DO VEICULO, ITINERARIO, PONTOS DE PARADA DE VEICULOS.###
PL#291#02/12/1980#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 154 DO CODIGO DE EDIFICACOES.###
PL#292#02/12/1980#CONCEDE ABONO PROVISORIO PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.209#22/12/1980
PL#293#02/12/1980#CRIA 3 (TRES) CARGOS DE "CHEFE DE GABINETE", DE PROVIMENTO EM COMISSAO.#LEI#9.206#18/12/1980
PL#294#02/12/1980#DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 9.087, DE 1980, AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO (QPL).#LEI#9.202#18/12/1980
PL#295#03/12/1980#APROVA PLANO DE REURBANIZACAO NA ZONA SE-BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.231#02/04/1981
PL#296#03/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.223#25/03/1981
PL#297#04/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.226#27/03/1981
PL#298#04/12/1980#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A ESTRADA ANTIGA DE PERUS E A RUA ANDRE COSTA, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.221#25/03/1981
PL#299#04/12/1980#AUTORIZA VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#lei#9.224#25/03/1981
PL#300#04/12/1980#AUTORIZA A DOACAO DE AREA A COMPANHIA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.225#27/03/1981
PL#301#04/12/1980#DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA A EXTINCAO E DISSOLUCAO DA PAULISTUR S.A.###
PL#302#04/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DR. CHAGAS COSTA, NO 44º SUBDISTRITO DE LIMAO.#LEI#9.389#21/12/1981
PL#303#04/12/1980#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ZORAIDE, SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA.#lei#9.267#05/06/1981
PL#304#04/12/1980#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO PELOS APOSENTADOS E BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#305#04/12/1980#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE RESIDUOS PARA COLETA OU REMOCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#306#04/12/1980#TORNA OBRIGATORIA A CIRCULACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO PERIODONOTURNO, DE 0 A 6 HORAS, POR ESPACO DE TEMPO NUNCA INFERIOR A 40 MINUTOS, ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#307#04/12/1980#DISPOE SOBRE PRECOS DOS SERVICOS DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#308#04/12/1980#AUTORIZA A APROVACAO DE PLANOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#1#20/02/1980#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA - ATL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Resolução da CMSP#1#27/02/1980
PR#2#04/03/1980#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 249, 277 E SEU PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 278 E SEU PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.#Resolução da CMSP#2#07/03/1980
PR#3#13/03/1980#DISCIPLINA O EXERCICIO DE MISSOES TEMPORARIAS, PREVISTAS PELO INCISO II DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 ( LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS ).###
PR#4#06/05/1980#INSTITUI O USO NO INTERIOR DO PALACIO ANCHIETA, DE DISTINTIVOS E CARTOES DE IDENTIFICACAO, A SEREM UTILIZADOS PELOS SENHORES VEREADORES, SERVIDORES PUBLICOS, JORNALISTAS E VISITANTES.#Resolução da CMSP#3#23/05/1980
PR#5#20/05/1980#INTRODUZ ALTERACOES A RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO###
PR#6#16/06/1980#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A RESOLUCAO Nº 3 DE 23 DE MAIO DE 1980, QUE INSTITUIU O USO NO INTERIOR DO PALACIO ANCHIETA DE DISTINTIVOS E CARTOES DE IDENTIFICACAO A SEREM UTILIZADOS PELOS SENHORES VEREADORES, SERVIDORES, JORNALISTAS.#Resolução da CMSP#4#14/08/1980
PR#7#17/06/1980#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.###
PR#8#19/06/1980#DISCIPLINA, EM TERMOS REGIMENTAIS O EXERCICIO DE MISSOES TEMPORARIAS PREVISTAS PELO INCISO II, DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR Nº 9/69 ( LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS ).###
PR#9#26/06/1980#DISPOE SOBRE A ENTRONIZACAO NO RECINTO DO PLENARIO DE QUADRO RETRATANDO A IMAGEM DO BEATIFICADO JOSE DE ANCHIETA.###
PR#10#14/08/1980#MODIFICA PARCIALMENTE A RESOLUCAO Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968, DANDO NOVA A REDACAO AO ARTIGO 177 E SEUS PARAGRAFOS.#Resolução da CMSP#5#08/12/1981
PR#11#21/08/1980#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A CRIAR E INSTALAR A PINACOTECA, A FILMOTECA E O MUSEU DA EDILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#12#21/08/1980#DENOMINA PRESIDENTE GETULIO VARGAS O AUDITORIO EXISTENTE NO 6º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA.###
pr#13#25/09/1980#DISCIPLINA O USO DE CARROS OFICIAIS DE REPRESENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#5#30/09/1980
pr#14#30/09/1980#DISPOE SOBRE A CESSAO E UTILIZACAO DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES SUPLENTES, BEM ASSIM O USO DE CARROS OFICIAIS DE REPRESENTACAO PELOS PRIMEIROS SUPLENTES DURANTE O EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#15#07/10/1980#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CARROS OFICIAIS A SERVICO DA CAMARA MUNCIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#16#08/10/1980#DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS SENHORES LIDERES DAS REPRESENTACOES PARTIDARIAS DESTA CAMARA, NAS REUNIOES DA MESA E, ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA RESOLUCAO Nº 03 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
PR#17#08/10/1980#DISCIPLINA O USO DE CARROS OFICIAIS NESTA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#18#15/10/1980#DISPOE SOBRE CRITERIOS A SEREM OBEDECIDOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS EM SUBSTITUICAO###
PR#19#29/10/1980#DISPOE SOBRE A APLICACAO AOS SENHORES MOTORISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - H40, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#20#29/10/1980#REVOGA A RESOLUCAO 05/1980.#Resolução da CMSP#6#31/10/1980
PR#21#30/10/1980#DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA ELEICAO DOS MEMBROS DA MESA QUE DEVERA DIRIGIR OS TRABALHOS DAS V E VI SESSOES LEGISLATIVAS DA 8ª LEGISLATURA.###
PR#22#06/11/1980#DISCIPLINA O USO DE CARROS OFICIAIS DE REPRESENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#23#12/11/1980#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
MEMO#0#21/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª ALDA POLASTRE.###
MEMO#0#26/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A DON ANDRES DE LORENZO CACERES Y TORRES.###
MEMO#0#03/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CONSTANTINO BATINA PEREIRA.###
MEMO#0#01/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDSON SANTOS NUNES.###
MEMO#0#06/05/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. ELISIO GOMESDE CARVALHO.###
OFICIO#0#11/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FLAVIO ADAUTO.###
MEMO#0#31/03/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA - GILBERTO GIL.###
MEMO#0#30/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GUILHERME TEODORO MENDES.###
MEMO#0#27/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GENERAL DE DIVISAO HENRIQUE BECKMANN FILHO.###
MEMO#0#11/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HISAO HARA.###
MEMO#0#02/12/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JAYME MURAHOVSCHI.###
MEMO#0#21/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JUAREZ ANCIOLON AYRES DE ALENCAR.###
MEMO#0#11/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KANICHI MOTOHAMA.###
MEMO#0#01/07/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ GONZAGA LEITE - LUIZINHO###
MEMO#0#02/12/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MANOEL TEPERMAN.###
MEMO#0#10/04/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MIGUEL VIEIRA DE MENEZES.###
MEMO#0#26/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE DR. MURILLO MOUTINHO SJ.###
MEMO#0#25/05/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. PEDRO CANDIDO NAVARRO.###
MEMO#0#30/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ROBERTO PLINIO COLACIOPPO.###
MEMO#0#11/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SADAKO MASSUNAGA.###
MEMO#0#15/04/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEITIRO ARIMA.###
MEMO#0#25/05/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SETIMO GONNELLI.###
MEMO#0#16/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SYLVIO GUERRA.###
MEMO#0#02/12/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. TADEU CIVINTAL.###
MEMO#0#09/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TOKUDO KONNO.###
MEMO#0#11/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TSUTOMU MORIWAKE.###
MEMO#0#09/03/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WALDEMAR RODRIGUES MORENO.###
MEMO#0#08/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WALDYR MUNIZ OLIVA.###
MEMO#0#15/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSHIFUMI ITO.###
MEMO#1#28/01/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GOJKO ZDUJIC.###
MEMO#5#17/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NIVELLE DAOU.###
MEMO#10#11/02/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROF. GERALDINA DE CARVALHO ANDRADE.###
MEMO#12#10/02/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO COMENDADOR LUIZ ZUNTA.###
MEMO#16#14/05/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROMAO GOMESPORTAO.###
MEMO#21#23/03/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MANUEL GARRETA ARAN.###
MEMO#23#04/06/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. ALFREDO ABRAO.###
MEMO#24#18/03/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DIVINO AUGUSTO MAGALHAES.###
MEMO#31#13/03/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FUYUO OIDE.###
MEMO#32#05/05/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO PACIFICO.###
MEMO#33#20/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO GIANNOCCARO.###
MEMO#34#16/07/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LAERTE LOSACCO TOPORCOV.###
MEMO#38#03/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DETLEF CHRISTIAN WEISS.###
MEMO#41#27/04/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSWALDO SARGENTELLI.###
MEMO#49#26/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DANIEL MACHADO DE CAMPOS.###
MEMO#59#03/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. TOSHIKI KAIFU.###
MEMO#60#03/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. YUTAKA KONDO.###
MEMO#67#29/04/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIFICACAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM.###
MEMO#68#25/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE TEOFILO DOS SANTOS.###
MEMO#69#14/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BIAGGIO BACCARIN.###
MEMO#69#23/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA PIA PINOCCHIO.###
MEMO#71#30/04/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RUBENS A. LIBERATORI.###
MEMO#72#09/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO DOS SANTOS###
MEMO#78#11/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ELIAS CORREA DE CAMARGO.###
MEMO#84#30/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AMERICO MOREIRA DOS SANTOS.###
MEMO#84#16/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MIGUEL DELL'ERBA.###
MEMO#87#05/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA CARMELITA VICENTE DE AZEVEDO BARBOSA DE OLIVEIRA.###
MEMO#88#11/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE GONCALVES PEREIRA.###
MEMO#92#08/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. APARICIO NICOLETO.###
MEMO#93#30/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DAHER ELIAS CUTAIT.###
MEMO#94#30/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. BERNARDO AKERMAN.###
MEMO#101#25/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ORLANDO ANSARA.###
MEMO#107#10/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHOZO OKAMOTO.###
MEMO#112#01/07/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MATSUTARO NAKAMURA.###
MEMO#130#26/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICTOR MIRSHAWKA.###
MEMO#132#26/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HAJIME TSUBOI.###
MEMO#149#08/09/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHUICHIRO WADA.###
MEMO#174#21/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA.###
MEMO#185#22/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DINIZ FREIXADA.###
MEMO#196#11/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO.###
MEMO#197#11/11/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A ADORNA T. P. SANTOS, DINAH M. PIMENTA, FERNANDO C. SOARES, FRANCISCA P. SANTOS, GALILEA D. SOMMA, HENRIQUE RICHETTI, JAIR M. NEVES, LIVIA S. P. C. SALGADO, MARIA T. FUMAGALLI, NEYDE BENEDETTO, SERGIO BIAGIONI, SYLVIA M. PASQUALI, THEREZINHA ALMEIDA, V. ARNONI SCALQUETTE.###
MEMO#211#23/12/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RAUL LEITE LUNA.###
MEMO#0#02/12/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ISAAC MILNER.###
OFICIO#484#18/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE NICOLINI.###
OFICIO#498#21/08/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIADA TORLAY.###
OFICIO#630#21/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SENJIRO HIRANO.###
OFICIO#840#21/10/1981#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. JOSE LLAMAS MORENO.###
OFICIO#310#05/08/1981#DISPOE SOBRE INDICACAO DO NOME DO DR. LUIZ CARLOS DE BARROS RAMOS PARA INTEGRAR, COMO VICE PRESIDENTE, A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#13#18/08/1981
PDL#1#17/02/1981#AUTORIZA A MESA DA CMSP A HOMENAGEAR COM MEDALHA DE OURO O JORNAL FOLHA DE S.PAULO###
PDL#2#07/04/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VICENTE MATHEUS,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#3#05/05/1981
PDL#3#09/04/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CARLOS DE PAIVA LOPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#2#05/05/1981
PDL#4#15/04/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO TELES,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#10#11/06/1981
PDL#5#06/05/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. RUI FERNANDO SERRAO ASSIS E SANTOS#DECRETO LEGISLATIVO#18#25/09/1981
PDL#6#13/05/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ITALO FITTIPALDI,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#4#27/05/1981
PDL#7#13/05/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALDO LINS E SILVA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#26#04/12/1981
PDL#8#19/05/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR WALDIR DE VASCONCELOS#DECRETO LEGISLATIVO#8#10/06/1981
PDL#9#27/05/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. WALDEMAR ALBIEN#DECRETO LEGISLATIVO#5#11/06/1981
PDL#10#27/05/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EXMO. GENERAL DE DIVISAO TULIO CHAGAS NOGUEIRA#DECRETO LEGISLATIVO#15#25/08/1981
PDL#11#02/06/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CALIM EID,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#7#10/06/1981
PDL#12#16/06/1981#INSTITUI A MEDALHA DE MERITO FUNCIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA, PARA FUNCIONARIOS DA CMSP###
PDL#13#24/06/1981#CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE#DECRETO LEGISLATIVO#14#25/08/1981
PDL#14#30/06/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KATSUZO YAMAMOTO#DECRETO LEGISLATIVO#16#01/09/1981
PDL#15#04/08/1981#CONFERE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CARLOS CALDEIRA FILHO#DECRETO LEGISLATIVO#11#18/08/1981
PDL#16#04/08/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NEI SOUZA COSTA#DECRETO LEGISLATIVO#12#18/08/1981
PDL#17#18/08/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTAO AO SR. EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (PELE)#DECRETO LEGISLATIVO#19#23/09/1981
PDL#18#25/08/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. SHIRO NAGANO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#17#01/09/1981
PDL#19#08/10/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEONIDIO BALBINO DA SILVA#DECRETO LEGISLATIVO#21#18/11/1981
PDL#20#08/10/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO ROBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#22#18/11/1981
PDL#21#20/10/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENADOR ANTONIO LOMANTO JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#20#10/11/1981
PDL#22#10/11/1981#CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#23#10/11/1981#CONCEDE DIPLOMAS AOS ORGAOS DE IMPRENSA DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#2#27/04/1982
PDL#24#10/11/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ESCRITOR E JORNALISTA HENRY NEKRYCZ#DECRETO LEGISLATIVO#14#04/08/1982
PDL#25#18/11/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEONIDAS DA SILVA, O DIAMANTE NEGRO###
PDL#26#18/11/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. THYRSO FERRAZ DE CAMARGO###
PDL#27#01/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA#DECRETO LEGISLATIVO#24#03/12/1981
PDL#28#01/12/1981#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALBERTO POLICARO#DECRETO LEGISLATIVO#1#10/03/1982
PDL#29#01/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA ODUVALDO DONNINI#DECRETO LEGISLATIVO#3#27/04/1982
PDL#30#01/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO A ANTONIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#25#03/12/1981
PDL#31#01/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A FABIO DE SALLES MEIRELLES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#23#03/12/1981
PDL#32#03/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. LUCY FRANCO MONTORO###
PDL#33#03/12/1981#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE-CORONEL MAURICIO DE ASSUMPCAO CARDOSO#DECRETO LEGISLATIVO#19#29/09/1982
pl#1#28/01/1981#DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-013.#lei#9.287#26/06/1981
pl#2#28/01/1981#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO JAGUARE E DA AVENIDA INTERCONTINENTAL, NOS 13º E 29º SUBDISTRITOS - BUTANTA E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.222#25/03/1981
pl#3#05/02/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.220#25/03/1981
pl#4#05/02/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS IBITIRAMA E ITUVERAVA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.230#30/03/1981
pl#5#05/02/1981#DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSOES NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS NAO SUJEITOS AS DISPOSICOES DAS LEIS 7.179 DE 17 DE SETEMBRO DE 1968 E 7.707 DE 17 DE MARCO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.241#15/04/1981
pl#6#06/02/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA GENI E A AVENIDA BARRO BRANCO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.229#30/03/1981
pl#7#06/02/1981#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ESTELA BORGES MORATO, 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.228#30/03/1981
pl#8#06/02/1981#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LICIO NOGUEIRA, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.227#30/03/1981
pl#9#09/02/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-057, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.243#28/04/1981
pl#10#10/02/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA APARECIDA DO PRADO E DA AVENIDA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO NO 7º SUBDISTRITO DA PENHA.#lei#9.378#09/12/1981
pl#11#12/02/1981#REVALORIZA, A PARTIR DE 01/03/1981, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.213#09/03/1981
pl#12#12/02/1981#DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.265#28/05/1981
PL#13#17/02/1981#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.214#09/03/1981
pl#14#18/02/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 29º E 48º SUBDISTRITOS  - SANTO AMARO E VILA NOVA CACHOEIRINHA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.238#09/04/1981
pl#15#18/02/1981#AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.737 DE 16 DE JUNHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.234#09/04/1981
pl#16#19/02/1981#EXTINGUE A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA - AEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#17#19/02/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA INTERLAGOS E A RUA MENIRES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#9.236#09/04/1981
pl#18#19/02/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.486 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.235#09/04/1981
pl#19#19/02/1981#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DOM FRANCISCO CARDOSO AYRES, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.237#09/04/1981
pl#20#24/02/1981#VEDA A CONCESSAO DA LICENCA PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CIGARROS EM PAINEIS OUTDOORS.###
pl#21#24/02/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CEESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.232#07/04/1981
pl#22#24/02/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.233#07/04/1981
pl#23#25/02/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE JANEIRO DE 1976.#lei#9.239#13/04/1981
pl#24#25/02/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.240#13/04/1981
pl#25#25/02/1981#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.394 DE 28 MAIO DE 1976.###
pl#26#25/02/1981#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS HEITOR PENTEADO E POMPEIA, NOS 19º E 39º SUBDISTRITOS - PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.242#28/04/1981
pl#27#05/03/1981#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS SEDIADOS NESTE MUNICIPIO MANTER EM FUNCIONAMENTO NO MINIMO 2/3 DOS CAIXAS REGISTRADORAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE ATENDIMENTO PUBLICO.###
pl#28#05/03/1981#SUB-ROGA A LEI Nº 9.206/1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.296#10/07/1981
pl#29#10/03/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JACU, SITA NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.356#30/10/1981
pl#30#11/03/1981#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.386 DE 26 DE ABRIL DE 1976.#lei#9.249#05/05/1981
pl#31#11/03/1981#EXTINGUE A TAXA DE CONSERVACAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS, CRIADA PELA LEI 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.248#05/05/1981
pl#32#11/03/1981#DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PELO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES OU PENSIONISTAS FALECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.247#05/05/1981
pl#33#11/03/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.#lei#9.246#05/05/1981
pl#34#12/03/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MINISTRO JESUINO CARDOSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA CLODOMIRO AMAZONAS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL#lei#9.290#01/07/1981
pl#35#12/03/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.865 DE 5 DE MAIO DE 1966.#lei#9.250#05/05/1981
pl#36#12/03/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO AYROSA E FISICO LAWRENCE, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.244#05/05/1981
pl#37#12/03/1981#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967, O QUAL APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.#lei#9.245#05/05/1981
pl#38#16/03/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.860/1966.#lei#9.252#15/05/1981
pl#39#16/03/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363 DE 25 DE JANEIRO DE 1976.#lei#9.253#15/05/1981
pl#40#18/03/1981#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#41#20/03/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.256#20/05/1981
pl#42#20/03/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO BARAO DE SOUZA QUEIROZ DE PROTECAO A INFANCIA E A JUVENTUDE - INSTITUTO DONA ANA ROSA.#lei#9.255#20/05/1981
pl#43#23/03/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.097/1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.254#20/05/1981
pl#44#31/03/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ( ISS ) AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AUTORIZADAS A EXPLORAR O SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.###
pl#45#31/03/1981#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS  APROVADO PELA LEI Nº 4.790, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.264#28/05/1981
pl#46#31/03/1981#AUTORIZA A COMPANHIA METROPOLITANA DE SAO PAULO - COHAB/SP - A EFETUAR CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.261#28/05/1981
pl#47#31/03/1981#DISPOE SOBRE PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRACOES E PENALIDADES REFERENTES  A TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES E A TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.260#28/05/1981
pl#48#31/03/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO CENTRO COMUNITARIO E CRECHE RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.262#28/05/1981
pl#49#01/04/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#9.263#28/05/1981
pl#50#01/04/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO A VIELA SANITARIA ESTABELECIDA PELA LEI 5.951 DE 22 DE MARCO DE 1962, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.258#28/05/1981
pl#51#01/04/1981#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ANTONIO ALVES TEIXEIRA, TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.257#28/05/1981
pl#52#02/04/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI Nº 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, ALTERADO PELA LEI Nº 8.155 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974; APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES, NO DISTRITO DE ITAQUERA E NOS 26º, 38º E 46º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE, VILA MATILDE E VILA FORMOSA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.251#13/05/1981
pl#53#08/04/1981#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO ANUAL DOS PADROES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM VIGENCIA A PARTIR DE JANEIRO DE CADA ANO.###
pl#54#08/04/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALVARES DE AZEVEDO, SITUADA NO BAIRRO DO BRAS.#lei#9.259#28/05/1981
pl#55#09/04/1981#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO FUNDO DE VALE DO CORREGO PIRAJUSSARA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.268#05/06/1981
pl#56#10/04/1981#DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.#LEI#9.266#29/05/1981
pl#57#10/04/1981#AUTORIZA A RELEVACAO DE DIFERENCAS, A MENOR, ENCONTRADAS NO CONTROLE DAS RECEITAS MUNICIPAIS, E RESULTANTES DA INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA.#lei#9.271#05/06/1981
pl#58#10/04/1981#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AOS SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE NATUREZA NAO ESTRITAMENTE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.269#05/06/1981
pl#59#13/04/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.224 DE 17 DE JUNHO DE 1957.#lei#9.277#11/06/1981
pl#60#13/04/1981#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO SANTA INES; AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.274#10/06/1981
pl#61#14/04/1981#CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS DE AGREMIACOES DESPORTIVAS; DISPOE SOBRE A REMISSAO DE CREDITOS FISCAIS RELATIVOS A TAL INCIDENCIA; CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.273#10/06/1981
pl#62#14/04/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BOTUCATU E MARSELHESA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO A ABERTURA DE RUA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.772 DE 21 DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.276#10/06/1981
pl#63#14/04/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.275#10/06/1981
pl#64#15/04/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.270#05/06/1981
pl#65#22/04/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA DA BARRA DO RIO MANSO, CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, NESTA CAPITAL.#lei#9.297#14/07/1981
pl#66#22/04/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, A AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.279#17/06/1981
pl#67#22/04/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.922 DE 7 DE JUNHO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.280#17/06/1981
pl#68#22/04/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA A RUA JOAQUINA RAMALHO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.278#17/06/1981
pl#69#24/04/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$40.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.#lei#9.272#05/06/1981
pl#70#27/04/1981#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#71#29/04/1981#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARAO DE MONTE MOR, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.284#25/06/1981
pl#72#29/04/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.285#25/06/1981
pl#73#29/04/1981#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.281#17/06/1981
pl#74#29/04/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO JULITTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.283#25/06/1981
pl#75#30/04/1981#PROIBE A VENDA OU COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS NOVOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SEM QUE OS MESMOS TENHAM SEUS PROJETOS DE CONSTRUCAO DEVIDAMENTE APROVADOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#76#30/04/1981#OB-ROGA A LEI 8.943/1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.282#17/06/1981
pl#77#05/05/1981#DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#78#08/05/1981#CRIA CARGOS NA TABELA A ANEXA A LEI 8.712, DE 28 DE ABRIL DE 1978, NA PARTE QUE ESPECIFICA.#lei#9.288#01/07/1981
pl#79#13/05/1981#ALTERA, PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.286#26/06/1981
pl#80#13/05/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA AREA MUNICIPAL LOCALIZADA A AVENIDA PRESIDENHTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#9.289#01/07/1981
pl#81#13/05/1981#DISPOE SOBRE CONSTRUCOES E CONSERVACAO DE MURO DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.294#09/07/1981
pl#82#15/05/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.291#09/07/1981
pl#83#15/05/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO, ATRAVES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.292#09/07/1981
pl#84#21/05/1981#DISPENSA A PROVA DE ALFABETIZACAO PARA SERVIDORES ADMITIDOS EM FUNCAO DE SERVENTE.###
pl#85#21/05/1981#INSTITUI A TARIFA-OPERARIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#86#26/05/1981#OBRIGA A FIXACAO DOS NOMES DOS JOGADORES DE FUTEBOL, CAMPEOES DO MUNDO, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, BEM COMO NOS SEUS CLUBES DE ORIGEM.###
pl#87#01/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.303#26/08/1981
pl#88#01/06/1981#AUTORIZA A ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A RUA COMENDADOR MACEDO VIEIRA, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.299#19/08/1981
pl#89#01/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.306#01/09/1981
pl#90#02/06/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IBICUI, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NESTA CAPITAL.#lei#9.298#14/07/1981
pl#91#02/06/1981#AUTORIZA A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO, DE TERRENOS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO A TERCEIROS INTERESSADOS NA IMPLANTACAO DE HORTAS COLETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#92#02/06/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GASPAR MARTINS, NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.318#25/09/1981
pl#93#02/06/1981#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.160.427,12, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.302#25/08/1981
pl#94#02/06/1981#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA RURAL LESTE E OESTE DO MUNICIPIO, ALTERA AS CARACTERISTICAS DA ZONA DE USO Z7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.300#24/08/1981
pl#95#02/06/1981#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 7.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.308#08/09/1981
pl#96#03/06/1981#TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO, NOS PATIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE UM SINAL DE ALERTA, SOB FORMA DE CAMPAINHA, QUE SERA ACIONADA QUANDO DA ENTRADA E SAIDA DE ALUNOS.#lei#9.343#19/10/1981
pl#97#03/06/1981#PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL DESTE MUNICIPIO E NO INTERIOR DAS ESTACOES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#98#03/06/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAUNA, SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA, NESTA CAPITAL.#lei#9.395#22/12/1981
pl#99#04/06/1981#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA JUNTAS PROVISORIAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.307#01/09/1981
pl#100#04/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.305#01/09/1981
pl#101#04/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.997, DE 22 DE MAIO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.304#01/09/1981
pl#102#04/06/1981#VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MOTEIS A DISTANCIA INFERIOR A MIL METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARQUES INFANTIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.###
pl#103#04/06/1981#ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELAS LEIS 7.671 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, E 7.717, DE 04 DE ABRIL DE 1972, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.301#25/08/1981
pl#104#08/06/1981#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.293#09/07/1981
pl#105#09/06/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABATEDOUROS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PERIFERIA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#106#10/06/1981#DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES DO AMBULATORIO DE RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#107#10/06/1981#INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 520 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.###
pl#108#11/06/1981#PROIBE O FUNCIONAMENTO DE ACOUGUES E CASAS DE CARNE E DE AVES ABATIDAS,AOS DOMINGOS E FERIADOS.###
pl#109#11/06/1981#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE TECNOLOGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.309#10/09/1981
pl#110#16/06/1981#INSTITUI A SEMANA DA SAUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAUDE.###
pl#111#17/06/1981#INSTITUI O PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.295#09/07/1981
pl#112#17/06/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO LAR DA CRIANCA MENINO JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.310#14/09/1981
pl#113#24/06/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SANITARIOS PUBLICOS NO PARQUE DA INDEPENDENCIA, MUSEU DO IPIRANGA, LOCAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#114#25/06/1981#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE CENSO ANUAL ODONTOLOGICO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E TORNA TAMBEM OBRIGATORIO PARA A DIVISAO ODONTOLOGICA ( EA-2 ) DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, O TRATAMENTO DAS CARIES REGISTRADAS NO CENSO.###
pl#115#25/06/1981#INCLUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA NOCOES DE TRANSITO.###
pl#116#25/06/1981#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM VIAS SUJEITAS A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS.###
pl#117#30/06/1981#ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#30/06/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.312#14/09/1981
pl#119#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.313#14/09/1981
pl#120#30/06/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A CASA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#121#30/06/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO LAR DO ALVORECER CRISTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.319#25/09/1981
pl#122#30/06/1981#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SERVICOS E  OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.324#25/09/1981
pl#123#30/06/1981#ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 DA LEI 9.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.332#01/10/1981
pl#124#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.330#01/10/1981
pl#125#30/06/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO PARA TRANSITO DE PEDESTRE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.326#01/10/1981
pl#126#30/06/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.321#25/09/1981
pl#127#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.329#01/10/1981
pl#128#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.653 DE 26 DE ABRIL DE 1955.#lei#9.315#25/09/1981
pl#129#30/06/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BENJAMIM PEREIRA E O CORREGO TREMEMBE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.327#01/10/1981
pl#130#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.317#25/09/1981
pl#131#30/06/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.224, DE 17 DE JUNHO DE 1957, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.316#25/09/1981
pl#132#30/06/1981#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ESPETACULOS HUMORISTICOS COM ARTISTAS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.322#25/09/1981
pl#133#30/06/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.311#14/09/1981
pl#134#01/07/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JULITTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.325#01/10/1981
pl#135#01/07/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA - CASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.331#01/10/1981
pl#136#05/08/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.#lei#9.328#01/10/1981
pl#137#06/08/1981#ESTABELECE REDUCAO NO IMPOSTO PREDIAL NOS CASOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#138#10/08/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.323#25/09/1981
pl#139#11/08/1981#CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ONIBUS AOS MUNICIPES DE MAIS DE 60 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#140#11/08/1981#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM CONSTRUIDOS ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#141#12/08/1981#DISPOE SOBRE O ADIANTAMENTO DA GRATIFICACAO DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ENTRAREM EM GOZO DE FERIAS.###
pl#142#12/08/1981#INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DE 7 A 14 DE ABRIL.###
pl#143#12/08/1981#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE SISTEMA CICLOVIARIO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#144#12/08/1981#OBRIGA O USO DE UNIFORMES PELOS MOTORISTAS E COBRADORES DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL.###
pl#145#14/08/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO PARA EXECUCAO DOS SERVICOS RELATIVOS A DISCRIMINACAO DAS TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS CIRCULOS MUNICIPAL E DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.344#23/09/1981
pl#146#17/08/1981#ALTERA A LEI 9.168 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.320#25/09/1981
pl#147#18/08/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BALANCAS PUBLICAS NAS FEIRAS LIVRES, VAREJOES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#148#18/08/1981#SUBSTITUI O QUADRO 7A ANEXO A LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.#LEI#9.334#13/10/1981
pl#149#18/08/1981#INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO AO ESTUDO DE CONDICOES PARA A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE CICLOVIAS NA CAPITAL.###
pl#150#18/08/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOSE COCCIUFFO, LOCALIZADA NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.481#11/06/1982
pl#151#20/08/1981#AUTORIZA DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.336#13/10/1981
pl#152#20/08/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.335#13/10/1981
pl#153#20/08/1981#RESTABELECE ALINHAMENTO PARA AS RUAS MONTE ALEGRE E IBITURANA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.379 DE 6 DE ABRIL DE 1976.#lei#9.341#19/10/1981
pl#154#20/08/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO BIBLICO CATOLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.339#19/10/1981
pl#155#21/08/1981#CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DA UNIAO E DOS ESTADOS E AS AUTARQUIAS, REMITE OS DEBITOS PROVENIENTES DA TAXA DE LICENCA DEVIDOS PELAS ENTIDADES REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.342#19/10/1981
pl#156#21/08/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.340#19/10/1981
pl#157#21/08/1981#MODIFICA PARCIALMEMTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.869 DE 10 DE MAIO DE 1966, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.338#19/10/1981
pl#158#21/08/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.337#15/10/1981
pl#159#24/08/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO AMBITO DA SECRETARIA DE FINANCAS, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.347#22/10/1981
pl#160#24/08/1981#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA KANSAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.350#22/10/1981
pl#161#24/08/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA RUA CONTOS GAUCHESCOS, ANTIGA RUA DAS LARANJEIRAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.351#22/10/1981
pl#162#24/08/1981#REVOGA OS ARTIGOS 2º AO 7º DA LEI Nº 8.196, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974.#lei#9.354#22/10/1981
pl#163#25/08/1981#AUTORIZA O USO DE PERUAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#164#25/08/1981#APROVA PROLONGAMENTO DE FAIXA DE TERRENO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.349#22/10/1981
pl#165#25/08/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS LEONILDA MAGRINI E PROFESSOR COSME DEODATO TADEU, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.348#22/10/1981
pl#166#25/08/1981#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.346#20/10/1981
pl#167#26/08/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CONCESSIONARIA E PERMISSIONARIA DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO - ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ONIBUS E METRO OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
pl#168#26/08/1981#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS 8.912 DE 14 DE MAIO DE 1979 E 9.027 DE 10 DE MARCO DE 1980.#lei#9.353#22/10/1981
pl#169#26/08/1981#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA RIO BRANCO E DA ALAMEDA EDUARDO PRADO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.352#22/10/1981
pl#170#02/08/1981#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE PERIMETRO DE ZONA DE USO Z4-066 DO QUADRO 8-A, NOS TERMOS DO ARTIGO 35, DA LEI 8.001 DE 24 DEZEMBRO DE 1973, E EXCLUSAO DA Z1-003 PASSANDO PARA Z2, TRECHO DA RUA PIO XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#171#01/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO BOIADEIRO, SITUADA NA VILA BARRETO - PIRITUBA, NESTA CAPITAL.#lei#9.396#22/12/1981
pl#172#02/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A PAVIMENTAR COM BLOQUETES AS RUAS DA CAPITAL.#lei#9.397#22/12/1981
pl#173#02/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA METODISTA, EM VILA SANTANA, DISTRITO DE ITAQUERA.#lei#9.388#21/12/1981
pl#174#02/09/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.314#23/09/1981
pl#175#03/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, NESTA CAPITAL.#lei#9.377#09/12/1981
pl#176#08/09/1981#ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS NA CAPITAL DE SAO PAULO, FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO NIVEL 01 A 16, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#177#09/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESCOLA ESPECIAL PROFISSIONALIZANTE PARA O ENSINO DE CEGOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
pl#178#10/09/1981#ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.###
pl#179#10/09/1981#DISPOE SOBRE A AFIXACAO, NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, DE PLACAS COM OS NOMES DOS JOGADORES BRASILEIROS DE FUTEBOL, CAMPEOES DO MUNDO.#lei#9.333#01/10/1981
pl#180#15/09/1981#AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, FIXADOS PELA LEI 9.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.#lei#9.355#22/10/1981
pl#181#15/09/1981#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 6.167.541,70, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.358#06/11/1981
pl#182#15/09/1981#RESTABELECE OS ALINHAMENTOS DA PRACA ALFREDO ISSA E DAS AVENIDAS CASPER LIBERO, SENADOR QUEIROZ E PRESTES MAIA, APROVADOS PELOS DECRETOS-LEI 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1940, 105 DE 18 DE JULHO DE 1941 E DECRETO 433 DE 9 DE JULHO DE 1943, ALTERADOS PELA LEI 7.373 DE 20 DE OUTUBRO DE 1969, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.362#13/11/1981
pl#183#15/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.359#06/11/1981
pl#184#15/09/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.357#05/11/1981
pl#185#16/09/1981#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 5.938 DE 2 DE JANEIRO DE 1962.###
pl#186#16/09/1981#AUTORIZA A REDUCAO DA TARIFA DAS LINHAS MUNICIPAIS DE ONIBUS PARA OS APOSENTADOS.###
pl#187#16/09/1981#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.365#13/11/1981
pl#188#16/09/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.293, DE 12 DE JULHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.361#13/11/1981
pl#189#16/09/1981#SUPRIME FAIXA DE TERRENO CONSTANTE DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1967, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.363#13/11/1981
pl#190#17/09/1981#FIXA O VALOR DA FIANCA DE QUE TRATA O ARTIGO 57 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.#lei#9.360#12/11/1981
pl#191#17/09/1981#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS MANOEL GONCALVES CRUZ E DONATO, E ENTRE A RUA AGOSTINHO DE BARROS E O CORREGO PIRITUBA NO 14º E 31º SUBDISTRITOS - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE.#lei#9.364#13/11/1981
pl#192#21/09/1981#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#193#21/09/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.366#13/11/1981
pl#194#22/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AIRI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.390#21/12/1981
pl#195#23/09/1981#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.367#13/11/1981
pl#196#24/09/1981#ESTABELECE PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.###
pl#197#24/09/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PEREQUE, SITUADA NO DISTRITO DA PENHA.#lei#9.641#04/10/1983
pl#198#24/09/1981#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1982.#lei#9.381#11/12/1981
pl#199#29/09/1981#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1982/1984.#lei#9.373#03/12/1981
pl#200#29/09/1981#DISPOE SOBRE EXIGENCIAS A SEREM ATENDIDAS NO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS.###
pl#201#29/09/1981#ESTABELECE MULTA A SER APLICADA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CONFECCOES DE VESTUARIOS NAS QUAIS CONSTE PROPAGANDA COMERCIAL, BEM COMO AS BENEFICIARIAS DESSA PROPAGANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#202#29/09/1981#ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO, COMO PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI 8.776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1978.###
pl#203#29/09/1981#TORNA OBRIGATORIO O PARECER PREVIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA AS DENOMINACOES DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#204#29/09/1981#PROIBE O SACRIFICIO DE CAES APREENDIDOS PELAS EQUIPES DA DIVISAO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#205#01/10/1981#ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#206#02/10/1981#MODIFICA ALINHAMENTOS E LARGURA DA RUA DOUTOR RODOLFO ROSETTI, APROVADOS PELA LEI Nº 7.045, DE 23 DE AGOSTO DE 1967 NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.372#30/11/1981
pl#207#02/10/1981#DISPOE SOBRE ADMISSAO DE MENORES, DE 14 A 18 ANOS, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.368#27/11/1981
pl#208#05/10/1981#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS E FUNCOES DE SERVICAL II EM APANHADOR DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.369#30/11/1981
pl#209#05/10/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA FAZENDA ESTADUAL AREAS NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DAS ESTRADAS PARADA PINTO E VELHA DA CANTAREIRA.#lei#9.371#30/11/1981
pl#210#06/10/1981#INSTITUI, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ADOCAO DOS MESMOS LIVROS DIDATICOS POR PERIODODE, NO MINIMO, QUATRO ANOS LETIVOS.###
pl#211#06/10/1981#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AREAS FRONTEIRICAS A ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS ( DROGARIAS E FARMACIAS ).###
pl#212#06/10/1981#PERMITE A ATIVIDADE DE VENDA AMBULANTE DE CALDO DE CANA.#lei#9.398#22/12/1981
pl#213#06/10/1981#DISPOE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AOS SABADOS, DOS SERVENTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#214#07/10/1981#INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA LIMPEZA PUBLICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 3º DOMINGO DE OUTUBRO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#215#08/10/1981#ALTERA AS CONDICOES DE PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1º GRAU, CONSTANTE DA TABELA I, ANEXA A LEI 9.265, DE 28 DE MAIO DE 1981.###
pl#216#08/10/1981#INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#217#08/10/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A CASA DE TRAS OS MONTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.370#30/11/1981
pl#218#15/10/1981#CRIA A ZONA DE USO ESPECIAL Z8-068, DETERMINA SUA CARACTERISTICA BASICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.379#09/12/1981
pl#219#20/10/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#20/10/1981#DISPOE SOBRE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#20/10/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA WASHINGTON LOPES, NACIDADE DE SAO MIGUEL, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL###
pl#222#20/10/1981#DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE MENORES ENTRE 14 E 18 ANOS NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.407#24/12/1981
pl#223#22/10/1981#AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL.#lei#9.376#09/12/1981
pl#224#22/10/1981#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPOE SOBRE DESCONTOS NO EXERCICIO DE 1982 PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.384#15/12/1981
pl#225#23/10/1981#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO QUADRO DE AGENTES VISTORES E FISCAIS, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.382#14/12/1981
pl#226#23/10/1981#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.387#21/12/1981
pl#227#23/10/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSSAO DE AUXILIO A OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.375#09/12/1981
pl#228#23/10/1981#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXILIO.#lei#9.401#23/12/1981
pl#229#23/10/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A ASSOCIACAO DAS SENHORAS EVANGELICAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.386#15/12/1981
pl#230#26/10/1981#AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.#lei#9.380#09/12/1981
pl#231#26/10/1981#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.399#23/12/1981
pl#232#27/10/1981#MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ).###
pl#233#30/10/1981#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E INSTITUICAO DAS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.418#06/01/1982
pl#234#30/10/1981#REVALORIZA A GRATIFICACAO POR INCLUSAO EM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO ( H-40 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.400#23/12/1981
pl#235#30/10/1981#INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.405#24/12/1981
pl#236#30/10/1981#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.406#24/02/1981
pl#237#30/10/1981#DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.402#24/12/1981
pl#238#30/10/1981#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICO ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAUDE, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCOES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.416#05/01/1982
pl#239#30/10/1981#CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA OS ABONOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.374#09/12/1981
pl#240#30/10/1981#DISPOE SOBRE O COMPUTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME PREVIDENCIARIO FEDERAL PELOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS CONDICOES QUE ESTABELECE.#lei#9.403#24/12/1981
pl#241#30/10/1981#DISPOE SOBRE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DE ORGAOS DE DEIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.409#24/12/1981
pl#242#03/11/1981#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 364, 365, 366 E 367 E O ANEXO H DO TITULO H,  DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.#lei#9.483#22/06/1982
pl#243#03/11/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.895 DE 19 DE ABRIL DE 1979 NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.422#19/02/1982
pl#244#03/11/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.421#19/02/1982
pl#245#04/11/1981#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 39 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#04/11/1981#ESTABELECE REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL E SUPERVISOR DE SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO A QUE SE REFERE A TABELA ANEXA AO DECRETO MUNICIPAL 15.902/1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#247#04/11/1981#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.385#15/12/1981
pl#248#04/11/1981#ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 523 E DA NOVA REDACAO AO 565 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.414#30/12/1981
pl#249#06/11/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.393#22/12/1981
PL#250#06/11/1981#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA RURAL NORTE E SUL DO MUNICIPIO; ALTERA A LEI 9.300, DE 24 DE AGOSTO DE 1981, CRIA E ALTERA PERIMETROS DE ZONA DE USO; ENQUADRA LOGRADOUROS PUBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.412#30/12/1981
PL#251#06/11/1981#ALTERA CARACTERISTICAS DAS ZONAS DE USO Z13, Z17, Z18 E DOS CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR5 E Z8-CR6; MODIFICA E CRIA PERIMETROS DE ZONAS DE USO; ENQUADRA LOGRADOURO COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.411#30/12/1981
pl#252#10/11/1981#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 44.554.994,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.394#22/12/1981
PL#253#10/11/1981#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.413#30/12/1981
pl#254#11/11/1981#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.391#21/12/1981
pl#255#11/11/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.#lei#9.383#15/12/1981
pl#256#12/11/1981#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.423#03/03/1982
pl#257#16/11/1981#AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.426#11/03/1982
pl#258#16/11/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.424#11/03/1982
pl#259#18/11/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ENCAMPACAO DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.###
pl#260#18/11/1981#INSTITUI A LISTA DE CANDIDATOS A REMOCAO A SER PUBLICADA  MENSALMENTE NA IMPRENSA OFICIAL.###
pl#261#18/11/1981#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E MANTER CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE 1º GRAU.###
pl#262#18/11/1981#AUTORIZA GRUPOS DE PESSOAS, ENTIDADES E ASSOCIACOES POPULARES, USAREM AUDITORIOS E TEATROS DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
pl#263#18/11/1981#DISPOE SOBRE ANISTIA DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#264#18/11/1981#CONCEDE PENSAO VITALICIA A DONA ARMIRA LUPPI DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.569#27/12/1982
pl#265#18/11/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.427#11/03/1982
pl#266#18/11/1981#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.#lei#9.425#11/03/1982
pl#267#18/11/1981#REVALORIZA GRATIFICACAO POR INCLUSAO EM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO (H-40).#lei#9.408#24/12/1981
pl#268#24/11/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.224 DE 4 DE JANEIRO DE 1963, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.410#24/12/1981
PL#269#24/11/1981#REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PESSOAL - DECOPE, CRIA O DEPARTAMENTO MEDICO - DEMED, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.417#05/01/1982
pl#270#26/11/1981#DA NOVA REDACAO A LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E REVOGA A LEI Nº 8.198 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.#lei#9.392#21/12/1981
pl#271#01/12/1981#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMPAINHAS NOS SEMAFOROS DAS FAIXAS DE PEDESTRES PARA USO DAS PESSOAS CEGAS.###
pl#272#01/12/1981#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ENCANADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#273#01/12/1981#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.294 DE 9 DE JULHO DE 1981.###
pl#274#01/12/1981#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.943 DE 12 DE JULHO DE 1979, ACRESCENTANDO MAIS DOIS PARAGRAFOS.###
pl#275#01/12/1981#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA PEDREIRA, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.415#05/01/1982
pl#276#01/12/1981#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.428#22/03/1982
pl#277#01/12/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 8.278, DE 21 DE AGOSTO DE 1975, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.429#22/03/1982
pl#278#02/12/1981#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA, PARA O SETOR DE EDIFICACOES REGULARES DO CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO, DAS EDIFICACOES SITUADAS NOS PERIMETROS DOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.420#07/01/1982
pl#279#02/12/1981#DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE AUTO DE REGULARIZACAO PARA AREAS PARCELADAS EM LOTES MEDIANTE ABERTURA DE VIAS DE CIRCULACAO PARA PEDESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.419#07/01/1982
pl#280#02/12/1981#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975.#lei#9.404#24/12/1981
pl#281#02/12/1981#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA RENATA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.430#29/03/1982
pl#282#02/12/1981#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA VIELA SANITARIA, APROVADO PELA LEI 6.026 DE 15 DE JUNHO DE 1962, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.431#29/03/1982
pl#283#02/12/1981#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA INACIO MACIEL, VILA JACUI, SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#9.572#27/12/1982
PR#1#10/03/1981#INTRODUZ MODIFICACOES NO TITULO XII DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
PR#2#10/03/1981#DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA CRIACAO E LOTACAODOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL - DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#3#10/03/1981#CONSIDERA AUSENTE A SESSAO ORDINARIA PLENARIA O VEREADOR QUE DEIXAR DE RESPONDER A QUALQUER DAS CHAMADAS ORAIS, ACARRETANDO A PERDA DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO DIA DA SESSAO, MAIS O DOMINGO E FERIADO IMEDIATOS.###
PR#4#17/03/1981#INSTITUI A TRIBUNA DA COMUNIDADE NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#5#15/04/1981#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.###
PR#6#22/04/1981#INSTITUI A SEMANA DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA, A SER COMEMORADA PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ANUALMENTE NA 2ºQUINZENA DE NOVEMBRO.#Resolução da CMSP#1#14/08/1981
PR#7#21/05/1981#CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR###
PR#8#03/06/1981#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DO ROTARY.#Resolução da CMSP#3#17/09/1981
PR#9#09/06/1981#DISPOE SOBRE FORMALIDADES A SEREM OBEDECIDAS NA ENTREGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, DA MEDALHA ANCHIETA E OUTRAS HONRARIAS CONCEDIDAS POR ESTA EDILIDADE.###
PR#10#09/06/1981#INTRODUZ MODIFICACOES NOS ARTIGOS 313 E 316 DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO )###
PR#11#30/06/1981#ESTABELECE AUMENTOS SEMESTRAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#12#04/08/1981#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO )###
PR#13#18/08/1981#INSTITUI A SEMANA DO ENSINO MUNICIPAL, A SER COMEMORADA NO PERIODO DE 21 A 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PELA CAMARA MUNCIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#2#31/08/1981
PR#14#22/09/1981#ELEVA O BAIRRO DE VILA CARRAO A CATEGORIA DE DISTRITO.###
PR#15#22/09/1981#ELEVA O BAIRRO DE SAO MATEUS A CATEGORIA DE DISTRITO.#Resolução da CMSP#4#23/11/1981
PR#16#22/09/1981#INSTITUI O GABINETE DOS VEREADORES A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#17#20/10/1981#CONCEDE ABONO PROVISORIO PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#18#18/11/1981#DISPOE SOBRE INDICACAO AO ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#29/06/1982
PR#19#01/12/1981#ELEVA O 38º SUBDISTRITO DA CAPITAL - VILA MATILDE A CATEGORIA DE DISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#20#01/12/1981#ELEVA O BAIRRO DE VILA CARRAO A CATEGORIA DE DISTRITO.###
PR#21#01/12/1981#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 356 DA RESOLUCAO Nº 3 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ) REFERENTE A CONCESSAO DE TITULO HONORIFICO.#Resolução da CMSP#4#06/07/1982
MEMO#0#30/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ADELAIDE GONCALVES NOGUEIRA.###
MEMO#0#11/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AYRTON MARTINI.###
MEMO#0#12/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALBERTO DOS SANTOS VALERIO.###
MEMO#0#13/07/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALFREDO FRANCISCO MARQUES.###
MEMO#0#21/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO GOMES.###
MEMO#0#27/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO SALMAN.###
MEMO#0#10/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ARNALDO AMANDIO MONTEIRO DO NASCIMENTO.###
MEMO#0#12/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BENEDITO ANTONIO DUFRAYER SILVA.###
MEMO#0#25/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CAETANO CARLOS PAIOLI.###
MEMO#0#26/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FRANK L. MYERS.###
MEMO#0#29/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GERALDO MEIRA SILVA.###
MEMO#0#23/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A CEL. FEM. PM JANNETTE RIBEIRO FIUZA.###
MEMO#0#21/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO BATISTA ALVES.###
MEMO#0#15/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE CELESTE MATOS SANTOS.###
MEMO#0#05/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE NORCIA FILHO.###
MEMO#0#05/04/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. LUCILIA DE LACHMANN.###
MEMO#0#08/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO.###
MEMO#0#15/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. LUZIA PORTINARI GREGGIO.###
MEMO#0#11/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MONTSERRAT CABALLE.###
MEMO#0#24/06/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NELSON ALVARENGA FILHO.###
MEMO#0#14/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. REINALDO ELIOMAR DE FREITAS DA SILVA - RENOT.###
MEMO#0#13/04/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TERUMORI ITO.###
MEMO#0#12/07/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSHITADA TERSOKA.###
MEMO#0#04/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE JOSE LOSCIALE.###
MEMO#1#02/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA JOSE BRASILEIRO DO PRADO BOHN.###
MEMO#2#17/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A ASSOCIACAO DOS DIRETORES E EX-DIRETORES DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO PAULO.###
MEMO#3#10/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ELOY GOGLIANO.###
MEMO#3#05/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO VER. PAULO RUI DE OLIVEIRA.###
MEMO#6#05/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CHUHACI YADOYA.###
MEMO#7#04/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.###
MEMO#7#25/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MITSUY WATANABE.###
MEMO#7#11/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SYLVIA LUTFALLA MALUF.###
MEMO#8#04/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VALENTIM GERMANO BRUNO SOLA.###
MEMO#9#08/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIYOSHI IHARA.###
MEMO#9#06/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IVO KESSELRING CAROTINI.###
MEMO#10#06/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELIO FIDELIS.###
MEMO#11#12/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. FANY VAISBERG ROZENTRAUB.###
MEMO#11#12/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE GERMANO DE SOUZA.###
MEMO#11#13/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NELSON DE ABREU PINTO.###
MEMO#12#12/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DACIO LUIZ OLIVEIRA PROTTA.###
MEMO#12#12/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA CECILIA LEITE DE MORAIS.###
MEMO#13#27/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. GUIOMAR MILAN SARTORI.###
MEMO#13#22/01/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. P.M. NILTON VIANNA.###
MEMO#15#22/12/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDUARDO GARCIA.###
MEMO#17#06/04/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FERNANDO PINTO DOS SANTOS.###
MEMO#18#07/04/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SERGIO MUNIZ OLIVA.###
MEMO#20#02/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARMANDO CONDE.###
MEMO#22#09/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO VEREADOR  ALMIR GUIMARAES  DE OLIVEIRA.###
MEMO#27#09/02/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TADAO SUGINO.###
MEMO#35#12/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MILTON DE ALVARENGA PEIXOTO.###
MEMO#36#31/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADRIAO DIAS DA CRUZ.###
MEMO#42#01/07/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RAUL DOS SANTOS GERALDES RODRIGUES.###
MEMO#54#06/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. REYNALDO RODRIGUES.###
MEMO#63#19/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERGIO JOSE RAMOS PRATES.###
MEMO#66#23/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. P.M. ISER BRISOLLA.###
MEMO#73#14/06/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO RINSA.###
MEMO#74#21/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRONTINO FERREIRA GUIMARAES  JUNIOR.###
MEMO#77#16/06/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SOUITIRO MORIYA.###
MEMO#80#25/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PLINIO DA CUNHA SOARES.###
MEMO#91#20/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARMANDO DA S. PRADO NETTO.###
MEMO#106#04/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE JAKUTIS.###
MEMO#109#26/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AKITARO ISHII.###
MEMO#159#04/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KITARO SAKURABA.###
MEMO#160#04/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TADASHI NISHII.###
OFICIO#164#09/03/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO.###
MEMO#202#24/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ELOY FRANCESCHI.###
MEMO#203#24/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE BUENO DA SILVA.###
MEMO#206#23/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AMERICO CIMATTI.###
MEMO#220#30/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. IAN ADAMS BRIGHAN.###
MEMO#222#10/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ARLETE JEANNE GAUDIN SIARETTA.###
MEMO#232#18/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARNALDO ALVES FERREIRA.###
MEMO#260#05/11/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª FLORINDA CATALDI BANZATO.###
OFICIO#261#23/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HAROLDO PICCINA.###
OFICIO#329#19/04/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAQUIM MONTEIRO FILHO.###
OFICIO#453#17/05/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª AMELIA SALDIVA.###
OFICIO#875#25/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MIGUEL JOAO MAUAD.###
OFICIO#1041#31/08/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS SAAD.###
OFICIO#1083#29/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR FRANCISCO ROQUETTI.###
OFICIO#1176#22/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VALDEMIR PAULINO ALVES.###
OFICIO#1188#29/10/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JULIAN HARANCZYK.###
OFICIO#1416#30/09/1982#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LIVIO AMATO.###
PDL#1#10/02/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ROLANDO BOLDRIN#DECRETO LEGISLATIVO#9#24/06/1982
PDL#2#02/03/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. RUBENS VAZ DA COSTA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#3#04/03/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGENHEIRO ZAVEN BOGHOSSIAN#DECRETO LEGISLATIVO#5#20/05/1982
PDL#4#18/03/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ERCI APARECIDA MARTINELLI DE LIMA AYALA#DECRETO LEGISLATIVO#4#19/05/1982
PDL#5#23/03/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PEDRO LUIZ PAOLIELLO#DECRETO LEGISLATIVO#8#24/06/1982
PDL#6#13/04/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ANTONIO DA SILVEIRA E OLIVEIRA#DECRETO LEGISLATIVO#13#30/06/1982
PDL#7#22/04/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ARTHUR ANDRADE FILHO#DECRETO LEGISLATIVO#10#24/06/1982
PDL#8#04/05/1982#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENG. JOSE DE JESUS ALVARES DA FONSECA#DECRETO LEGISLATIVO#11#24/06/1982
PDL#9#06/05/1982#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO CORPO DE BOMBEIROS, NA PESSOA DE SEU COMANDANTE, COMO HOMENAGEM A ESSA CORPORACAO#DECRETO LEGISLATIVO#6#24/06/1982
PDL#10#13/05/1982#ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#15#04/08/1982
PDL#11#19/05/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MASUICHI OMI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#16#25/08/1982
PDL#12#20/05/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HIROSHI TORIGOE#DECRETO LEGISLATIVO#12#24/06/1982
PDL#13#01/06/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. OSVALDO PALMA#DECRETO LEGISLATIVO#17#25/08/1982
PDL#14#03/08/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HIYOSHI IHARA#DECRETO LEGISLATIVO#20#29/09/1982
PDL#15#03/08/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES#DECRETO LEGISLATIVO#21#29/09/1982
PDL#16#03/08/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OMAR FONTANA#DECRETO LEGISLATIVO#22#29/09/1982
PDL#17#17/08/1982#CONCEDE AO DR. WLADIMIR DE TOLEDO PIZA O TITULO DE PREFEITO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#18#17/08/1982#AUTORIZA A MESA DA CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNALISTA FERREIRA NETO#DECRETO LEGISLATIVO#18#25/08/1982
PDL#19#08/09/1982#CONCEDE AO SR. ANTONIO AGGIO JUNIOR O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#23#29/09/1982
PDL#20#08/09/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AFRO FURTADO DE CARVALHO#DECRETO LEGISLATIVO#24#29/09/1982
PDL#21#16/09/1982#CONCEDE AO SR. SEBASTIAO UBSON CARNEIRO RIBEIRO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#25#29/09/1982
PDL#22#16/09/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE PILON#DECRETO LEGISLATIVO#26#29/09/1982
PDL#23#16/09/1982#CONCEDE MEDALHA ESPECIAL HONRA AO MERITO AO SR. PEDRO BRASIL BANDECCHI,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#27#29/09/1982
PDL#24#29/09/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO GURGEL#DECRETO LEGISLATIVO#4#05/05/1983
PDL#25#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LEAO STROZENBERB###
PDL#26#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SR. LEON FEFFER###
PDL#27#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DOMINGOS ANTONIO LAURENTI#DECRETO LEGISLATIVO#5#05/05/1983
PDL#28#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. THOMAZ CAMANHO NETTO###
PDL#29#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TSUGUNARI KUBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#30#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALMINO AFFONSO###
PDL#31#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ITALO MIGUEL ALEXANDRE MASTROGIOVANNI###
PDL#32#01/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KATUKI NISHIMURA#DECRETO LEGISLATIVO#9#10/08/1983
PDL#33#02/12/1982#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMPOSITOR JOSE FORTUNA#DECRETO LEGISLATIVO#6#10/05/1983
pl#1#01/02/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 8299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.434#01/04/1982
pl#2#01/02/1982#DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 20 DE SETEMBRO DE 1975, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#9.435#01/04/1982
pl#3#01/02/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.#lei#9.436#01/04/1982
pl#4#01/02/1982#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 38.797.398,89, PARA PAGAMENTO DE CREDITO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, PROVENIENTE DO ENCONTRO DE CONTAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO PERIODO DE 1947 A 31/12/1979.#lei#9.432#29/03/1982
pl#5#01/02/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VERBA SUPLEMENTAR DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS A ESTUDANTES CARENTES DE ESCOLAS TECNICAS COMERCIAIS.###
pl#6#02/02/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO PARA PROMOCAO DE CAMPANHAS CONTRA O FUMO E O ALCOOL.###
PL#7#02/02/1982#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, OS ESPETACULOS MUSICAIS PROMOVIDOS POR PESSOA JURIDICA EM CUJO REPERTORIO CONSTE UNICAMENTE MUSICA BRASILEIRA.###
PL#8#02/02/1982#PROIBE A INSTALACAO DE DRIVE-IN, MOTEIS E DEMAIS CASAS DO GENERO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#9#03/02/1982#TORNA OFICIAL A PROMOCAO DOS DESFILES DE ESCOLA DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS.###
pl#10#05/02/1982#ESTABELECE PENALIDADES AS INFRACOES REFERENTES AS NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANCA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.433#01/04/1982
pl#11#05/02/1982#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, RELATIVA A FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.531#22/07/1982
pl#12#05/02/1982#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.936, DE 5 DE JUNHO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.441#06/04/1982
pl#13#09/02/1982#ACRESCENTA MAIS UM ITEM AO ARTIGO 2º DA LEI 9.416, DE 05 DE JANEIRO DE 1982, QUE CONCEDE GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICO COM RISCO DE VIDA OU SAUDE.###
pl#14#10/02/1982#REVOGA OS ITENS "F", "G" E "H", DO ARTIGO 11, DO DECRETO 11.214, DE 8 DE AGOSTO DE 1974.###
pl#15#10/02/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS DENOMINACOES DAS RUAS TOMAZ BRAGA E REVERENDO ALVARO REIS, PERMUTANDO-SE AMBAS SITUADAS NO 8º SUBDISTRITO ERMELINO MATARAZZO, NESTA CAPITAL.#lei#9.529#22/07/1982
pl#16#10/02/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A LARES - LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITACAO DE EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.437#02/04/1982
pl#17#10/02/1982#ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#18#11/02/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.604, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.443#06/04/1982
pl#19#11/02/1982#REFERENDA TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E.#lei#9.440#06/04/1982
pl#20#12/02/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.456#19/04/1982
pl#21#12/02/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE  DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - A.A.C.D., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.457#19/04/1982
pl#22#12/02/1982#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PIETRO LONGHI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.445#13/04/1982
pl#23#12/02/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, DISTRITO DE PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.450#13/04/1982
pl#24#12/02/1982#DISPOE SOBRE A INSTALACAO E CONSERVACAO DE RECIPIENTES COLETORES DE RESIDUOS GERADOS POR TRANSEUNTES, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE PREVIO PROCEDIMENTO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#25#15/02/1982#REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#26#15/02/1982#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSE DE MOURA MONIZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.446#13/04/1982
pl#27#15/02/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.294, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.455#16/04/1982
PL#28#16/02/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962, NOS SUBDISTRITOS DO TATUAPE E VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.442#06/04/1982
pl#29#16/02/1982#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.448#13/04/1982
pl#30#16/02/1982#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E PROFESSOR ABRAHAO DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.459#19/04/1982
pl#31#16/02/1982#REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DO ADITAMENTO 1º E 2º AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.444#13/04/1982
pl#32#17/02/1982#INSTITUI O DIA DO DIRIGENTE DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.527#22/07/1982
PL#33#17/02/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JARDIM TAMOIO, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.###
pl#34#17/02/1982#FICAM TRANSFERIDOS PARA A AREA DE BENS DOMINIAIS, OS BENS PUBLICOS OCUPADOS POR PARTICULARES E CORRESPONDENTES AS RUAS, PRACAS, AREAS DE RECREIO E LAZER  BEM COMO FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO A RETALHAR AREAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, RETALHANDO-AS E CONCEDENDO TITULOS DE LEGITIMACAO AOS DESABRIGADOS.###
PL#35#17/02/1982#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI GASPAR DE DEUS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.447#13/04/1982
PL#36#17/02/1982#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.449#13/04/1982
PL#37#17/02/1982#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.458#19/04/1982
pl#38#17/02/1982#AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS MUNICIPAIS AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.453#14/04/1982
PL#39#25/02/1982#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.452#14/04/1982
pl#40#25/02/1982#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.461#22/04/1982
pl#41#25/02/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.451#14/04/1982
pl#42#02/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA STELLA, NO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#43#02/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALENTEJO, LOCALIZADA NO BAIRRO AGUA RASA, 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.###
pl#44#03/03/1982#SUJEITA A NOMEACAO DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS A PREVIA APROVACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
pl#45#05/03/1982#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.463#26/04/1982
pl#46#05/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 60.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTTACAO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.#lei#9.462#26/04/1982
PL#47#08/03/1982#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#48#09/03/1982#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.439#05/04/1982
pl#49#11/03/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, A TITULO ONEROSO, A FRIMAR - FRIGORIFICO ARAGUAINA S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#50#11/03/1982#PROIBE O FUNCIONAMENTO DAS PADARIAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#51#11/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.464#05/05/1982
PL#52#11/03/1982#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA DO CURSINO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, EM DOACAO, DA FAZENDA DO ESTADO, FAIXAS DE TERRENO SITUADOS NO PARQUE DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.465#05/05/1982
PL#53#11/03/1982#REVOGA A LEI 7856 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.466#05/05/1982
PL#54#11/03/1982#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 55 E 75 DA LEI 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#55#15/03/1982#MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARE, APROVADO PELA LEI 6424 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1963, NOS 13º,30º SUBDISTRITOS - BUTANTA E IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.470#10/05/1982
pl#56#15/03/1982#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO SEM NOME, PARALELO A RUA XAVANTES E RUA AMANARI,NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.471#10/05/1982
pl#57#16/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LAMARTINE BABO.#lei#9.524#15/07/1982
pl#58#16/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO.#lei#9.473#11/05/1982
pl#59#16/03/1982#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALIMO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#60#16/03/1982#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.399 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.#lei#9.468#10/05/1982
pl#61#16/03/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4097 DE 28 AGOSTO DE 1951, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.469#10/05/1982
pl#62#17/03/1982#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.438#05/04/1982
pl#63#18/03/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.454#15/04/1982
pl#64#22/03/1982#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ENGENHEIRO EDGARD EGIDIO DE SOUZA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.472#10/05/1982
pl#65#23/03/1982#DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 E 6.834 DE 11 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.474#14/05/1982
pl#66#23/03/1982#INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.709#02/05/1984
pl#67#23/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO CURTUME, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.###
pl#68#23/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA DA IGREJA, NO 32º SUBDISTRITO - SOCORRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#69#24/03/1982#REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NAS ESTACOES RODOVIARIAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.488#24/06/1982
pl#70#24/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GOIANORTE, NA PARADA XV DE NOVEMBRO.#lei#9.536#31/08/1982
pl#71#30/03/1982#DISPOE SOBRE LIMITACAO DE GABARITO EM AREAS SOB INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES PENHA - TUCURUVI.#lei#9.496#24/06/1989
pl#72#30/03/1982#CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CENTRO CULTURAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.467#06/05/1982
pl#73#30/03/1982#DISPOE SOBRE ALTERACOES NOS CARGOS E FUNCOES E NA JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS.#lei#9.460#20/04/1982
pl#74#30/03/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA RUFUS KING LANE, AGUA FRIA SUBDISTRITO DE SANTANA.###
pl#75#01/04/1982#INSTITUI A SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR A SER COMEMORADA NO MES DE OUTUBRO DE CADA ANO.#lei#9.533#31/08/1982
pl#76#01/04/1982#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA SITUADA NO JARDIM SANTO EDUARDO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.476#28/05/1982
pl#77#01/04/1982#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.#lei#9.475#28/05/1982
pl#78#05/04/1982#DECLARA RESERVADA AREAS  DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.#lei#9.478#03/06/1982
pl#79#05/04/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.477#03/06/1982
PL#80#05/04/1982#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#81#07/04/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FIGUEIRA DOS PAGODES.#lei#9.526#15/07/1982
PL#82#07/04/1982#PROPOE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADA NA VILA ROSARIA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#lei#9.530#22/07/1982
pl#83#15/04/1982#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SERVICO DE MICROONIBUS LIGANDO AS VARAS DISTRITAIS.###
pl#84#15/04/1982#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM UNIFORMIZADAS AS DISTANCIAS ENTRE OS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#85#15/04/1982#TORNA OBRIGATORIO O USO DE CRACHA DE IDENTIFICACAO PELOS AGENTES VISTORES NAS FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#15/04/1982#INCLUI NA ZONA DE USO Z1-014 O PERIMETRO QUE ESPECIFICA.###
pl#87#15/04/1982#ESTABELECE O HORARIO DAS 7 AS 23 HORAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CEMITERIOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#88#15/04/1982#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DOTADOS TODOS OS CEMITERIOS DA CAPITAL DE AREAS ESPECIAIS DESTINADAS A CULTOS RELIGIOSOS ECUMENICOS.###
pl#89#15/04/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER A VENDA DE PASSES ESCOLARES A TODA REDE BANCARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#20/04/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS.#lei#9.482#18/06/1982
pl#91#27/04/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SAO GUALTER NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.###
pl#92#27/04/1982#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO - TRIBUNAL DE JUSTICA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.484#24/06/1982
pl#93#27/04/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.352, DE 09 DE SETEMBRO DE 1969, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.#lei#9.486#24/06/1982
pl#94#27/04/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976.#lei#9.492#24/06/1982
pl#95#27/04/1982#REVOGA A LEI 4.029, DE 20 DE ABRIL DE 1951, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.491#24/06/1982
pl#96#28/04/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA- TENRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.487#24/06/1982
pl#97#28/04/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE.#lei#9.479#08/06/1982
pl#98#28/04/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO LAR NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.495#24/06/1982
pl#99#30/04/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962.#lei#9.493#24/06/1982
pl#100#30/04/1982#REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 6.706 DE 02 DE SETEMBRO DE 1965, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.#lei#9.485#24/06/1982
pl#101#30/04/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.483 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.489#24/06/1982
pl#102#30/04/1982#REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI 8.999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL.#LEI#9.490#24/06/1982
pl#103#30/04/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.494#24/06/1982
pl#104#04/05/1982#AUTORIZA A REMISSAO DE DEBITOS DECORRENTES DE LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#105#04/05/1982#AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR A CARTILHA DO MOTORISTA, QUE DEVERA CONTER NORMAS DE TRANSITO E DE BOAS MANEIRAS.###
PL#106#04/05/1982#SUJEITA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGAS AO CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUICAO.###
pl#107#05/05/1982#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS DE AGENTES DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.480#08/06/1982
pl#108#06/05/1982#INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE JULHO#lei#9.528#22/07/1982
pl#109#06/05/1982#APROVA, PARA TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO SERVICO OPERACIONAL DE CRECHE, A DIVISAO EM DOIS TURNOS DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO.###
pl#110#06/05/1982#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.#lei#10.109#09/09/1986
pl#111#10/05/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, POR OUTRA, PERTENCENTE A FAZENDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.514#06/07/1982
PL#112#10/05/1982#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS DE ACOUGUES, CASAS DE CARNES E DE AVES ABATIDAS.###
PL#113#10/05/1982#CANCELA DEBITOS IGUAIS OU INFERIORES A CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS ), PARA COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.500#30/06/1982
pl#114#10/05/1982#CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO XI DO ARTIGO 61 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.#lei#9.522#08/07/1982
PL#115#10/05/1982#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARTUR BLISS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.513#06/07/1982
pl#116#10/05/1982#REVOGA A LEI 6002 DE 24 DE MAIO DE 1962, QUE APROVOU PLANO DE VIA DE TRANSITO RAPIDO, NO 9º E 24º SUBDISTRITO, VILA MARIANA E INDIANOPOLIS, RESPECTIVAMENTE#lei#9.521#08/07/1982
PL#117#10/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6187 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962.#Lei#9.516#06/07/1982
PL#118#10/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#Lei#9.505#05/07/1982
PL#119#10/05/1982#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6860 DE 2 DE MAIO DE 1966.#Lei#9.515#06/07/1982
pl#120#10/05/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.555, DE 14 DE MARCO DE 1977, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#9.517#06/07/1982
PL#121#11/05/1982#DISPOE SOBRE CONDICOES PARA QUE JORNAIS DE BAIRRO SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA.###
PL#122#11/05/1982#DECLARA ESTAVEIS OS ATUAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL EXTRANUMERARIOS E CONTRATADOS, COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.###
pl#123#11/05/1982#ESTENDE AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPLETIVO OS BENEFICIOS DO PASSE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#124#11/05/1982#ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A FORMA DE PROVIMENTO, DENOMINACAO INCLUSAO DE CARGOS EM CARREIRAS, INCORPORACAO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.497#29/06/1982
pl#125#11/05/1982#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS AREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA SUA DOACAO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.504#05/07/1982
pl#126#11/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA VISCONDE DE ATAYDE, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.536 DE 9 MARCO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.509#05/07/1982
pl#127#11/05/1982#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.024, DE 28 FEVEREIRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.518#05/07/1982
pl#128#11/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.507#05/07/1982
pl#129#11/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.510#05/07/1982
pl#130#11/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976.#lei#9.506#05/07/1982
pl#131#11/05/1982#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.508#05/07/1982
pl#132#11/05/1982#REVOGA A LEI 7.318, DE 23 DE MAIO DE 1969 E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A QUADRA FORMADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI, E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.511#05/07/1982
pl#133#12/05/1982#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#134#12/05/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.520#08/07/1982
pl#135#12/05/1982#ORGANIZA A CARREIRA DE TESOUREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 8º E 12º DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981 QUE INSTITUI E ORGANIZA CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO.#lei#9.499#30/06/1982
pl#136#12/05/1982#CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO A ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.503#05/07/1982
pl#137#12/05/1982#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS INSPETORES FISCAIS NOS GRAUS DA CARREIRA RESPECTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.498#30/06/1982
pl#138#12/05/1982#EXCLUI A CLASSE DE PAJEM DO QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.519#07/07/1982
pl#139#13/05/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.512#06/07/1982
pl#140#13/05/1982#ISENTA DE CONTRIBUICAO A FAVOR DO IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#141#13/05/1982#EXCLUI DO PERIMETRO DA Z1-010 TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CRI.###
pl#142#18/05/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JAGUAMITANGA, EM VILA CURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL.#lei#9.621#23/08/1983
pl#143#18/05/1982#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969.###
pl#144#18/05/1982#SUB-ROGA A LEI 9.296, DE 10 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.502#01/07/1982
pl#145#19/05/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAQUIM DA ROCHA , SITUADA NA VILA LEME.#lei#9.570#27/12/1982
pl#146#25/05/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AGASALHOS PARA DISTRIBUICAO AOS ALUNOS CARENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.###
pl#147#25/05/1982#AUTORIZA A CRIACAO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#25/05/1982#DISPOE ATRAVES DA DESTINACAO DE 1 POR CENTO DA ARRECADACAO DA LOTERIA ESPORTIVA, SOBRE A CRIACAO DA CASA DOS JOGADORES DE FUTEBOL DESAMPARADOS.#lei#9.573#27/12/1982
pl#149#26/05/1982#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CURSO DE 2º GRAU EM TODA ESCOLA DE 1º GRAU INSTALADA PELA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NUM PRAZO DE 3 ANOS, A CONTAR DO INICIO DE SEU FUNCIONAMENTO.###
pl#150#27/05/1982#INTRODUZ ALTERACAO NA LEI 9.403, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981.###
pl#151#27/05/1982#INSTITUI O DIA DO FOTOGRAFO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.534#31/08/1982
pl#152#27/05/1982#INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI 8.979 DE 3 OUTUBRO DE 1979.###
pl#153#01/06/1982#REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.###
pl#154#01/06/1982#REVALORIZA EM 20 POR CENTO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1982, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#155#01/06/1982#FICA OBRIGADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR, NO PRAZO DE 60 DIAS, PLACAS DE NOMENCLATURA NOS PROPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUE PASSARAM A TER OU FORAM ALTERADAS AS SUAS DENOMINACOES.#lei#9.535#31/08/1982
pl#156#03/06/1982#DISPOE SOBRE A VENDA DE PASSES ESCOLARES DOS CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES.###
pl#157#08/06/1982#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.###
pl#158#16/06/1982#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A RUA SANTA TEREZINHA E AVENIDA SOUZA RAMOS, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.539#15/09/1982
pl#159#16/06/1982#DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA A UNIAO - MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.538#15/09/1982
pl#160#17/06/1982#DISPOE SOBRE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.501#01/07/1982
PL#161#21/06/1982#DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.537#15/09/1982
pl#162#22/06/1982#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.523#15/07/1982
pl#163#29/06/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ITALICO ANCONA LOPES.###
pl#164#29/06/1982#ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FACULDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, MEDIANTE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A, NO MINIMO, 20 POR CENTO DO TOTAL DAS VAGAS DISPONIVEIS EM NOME DO MUNICIPIO.###
pl#165#29/06/1982#A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, EMPRESAS PERMISSIONARIAS E O METRO NAO COBRARAO TARIFAS NO DIA DE ELEICOES.###
pl#166#29/06/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR EM CADA UMA DAS CINCO DELEGACIAS REGIONAIS DE EDUCACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES A NIVEL DE 2º GRAU, EM NUMERO DE DOIS PARA CADA UMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#167#29/06/1982#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO DIRIGENTE IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#29/06/1982#PROIBE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO RAIO DE 500 METROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.###
pl#169#29/06/1982#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.541#15/10/1982
pl#170#30/06/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RONDA ALTA, VILA SANTANA, EM ITAQUERA.###
pl#171#30/06/1982#DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 9.403 DE 24 DEZEMBRO DE 1981.###
pl#172#30/06/1982#ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI 8.097, DE 12 DE AGOSTO DE 1974.###
pl#173#30/06/1982#DISPOE SOBRE ALTERACOES NA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#30/06/1982#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.097 DE 12 DE AGOSTO DE 1974.###
pl#175#29/07/1982#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.532#06/08/1982
pl#176#30/07/1982#DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.544#26/10/1982
pl#177#03/08/1982#INSTITUI O DIA DOS CANTORES E COMPOSITORES SERTANEJOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DIA 5 DE FEVEREIRO.#lei#9.553#04/11/1982
pl#178#03/08/1982#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES INTERNO E EXTERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DO DIA NACIONAL DOS BANCARIOS.###
pl#179#03/08/1982#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.736/1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#180#03/08/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.555#04/11/1982
pl#181#03/08/1982#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.370, DE 30 NOVEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE TRAS OS MONTES.#lei#9.552#01/11/1982
pl#182#04/08/1982#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.549#29/10/1982
pl#183#04/08/1982#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO.#lei#9.548#29/10/1982
pl#184#05/08/1982#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.554#04/11/1982
pl#185#06/08/1982#AUTORIZA A ABERTURA, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  DE CR$.7.330.507,80 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.545#29/10/1982
pl#186#09/08/1982#RETIFICA A DESCRICAO DA AREA DEVOLUTA RESERVADA ATRAVES DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 7.746, DE 21 DE JUNHO DE 1972.#lei#9.550#29/10/1982
pl#187#10/08/1982#CRIA UM CONSELHO CONSULTIVO NA COHAB - SP.###
pl#188#10/08/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG.#lei#9.543#27/10/1982
pl#189#12/08/1982#DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES EM PATIOS E GARAGENS EXISTENTES NAS REPARTICOES MUNICIPAIS.###
pl#190#12/08/1982#ESTABELECE RESTRICOES A INSTALACAO DAS CATEGORIAS DE USO C1, C2, C3, QUANTO AS AREAS DE ESTACIONAMENTO.###
pl#191#12/08/1982#DISPOE SOBRE A EXTENCAO DAS VANTAGENS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.097 DE 12 DE AGOSTO DE 1974, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA.###
pl#192#12/08/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS QUE FOREM CONCEDIDOS A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.#lei#9.547#29/10/1982
pl#193#17/08/1982#DISPOE SOBRE A INTRODUCAO EM TODOS OS VELORIOS DO MUNICIPIO, DE SALA DE DESCANSO, SALA DE ATENDIMENTO MEDICO DE EMERGENCIA, TELEFONES PUBLICOS E BAR PARA PEQUENOS LANCHES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#194#19/08/1982#INSTITUI, NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, A CARREIRA DE GARCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.###
pl#195#24/08/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BENEDITA PASSOS.###
pl#196#24/08/1982#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE  DO USO DE CRACHAS OU CARTOES DE IDENTIFICACAO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DAS REPARTICOES PUBLICAS.###
pl#197#24/08/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO.#lei#9.551#29/10/1982
pl#198#25/08/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE, NO JARDIM COLORADO, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#lei#9.571#27/12/1982
pl#199#31/08/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA QUELUZ, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#9.611#24/05/1982
pl#200#31/08/1982#DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS CONSTRUIDOS, CUJO VALOR VENAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 800.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.540#07/10/1982
pl#201#02/09/1982#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 9.523, DE 15/07/1982 E ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO MESMO ARTIGO.###
pl#202#02/09/1982#ISENTA DA COBRANCA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA OS DEBITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.###
pl#203#02/09/1982#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BANHEIROS EXISTENTES NAS REPARTICOES PUBLICAS.###
pl#204#02/09/1982#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA IBIRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA.###
pl#205#02/09/1982#AUTORIZA A PRORROGACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND REFERENDADO PELA LEI Nº 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI 8.829 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978.#lei#9.546#29/10/1982
pl#206#02/09/1982#DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES APOSENTADOS COMO SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA E ENCARREGADO DE SETOR ( LIMPEZA PUBLICA ).#lei#9.542#21/10/1982
pl#207#03/09/1982#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$.100.000.000,00, PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DAS ESTRADAS DE PARELHEIROS, DA COLONIA, BARRAGEM, JACEGUAI E JACEGUAVA.#lei#9.556#16/11/1982
pl#208#03/07/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.557#17/11/1982
pl#209#08/09/1982#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO SUBDISTRITO DA CASA VERDE.###
pl#210#17/09/1982#RECLASSIFICA, CARGOS DE SUPERVISOR, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.558#08/12/1982
pl#211#21/09/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BUCUITUBA, SITUADA EM VILA DIVA.#LEI#9.629#12/09/1983
pl#212#22/09/1982#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS NA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO - CEUSO; SOBRE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DA COMISSAO PERMANENTE DE ORIENTACAO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISICA - C.P.L.U., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.562#08/12/1982
pl#213#22/09/1982#DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, NO QUE SE REFERE A CARREIRA DE TECNICO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.561#08/12/1982
pl#214#22/09/1982#DISPOE SOBRE A ADOCAO DE LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.559#08/12/1982
pl#215#22/09/1982#DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.560#08/12/1982
pl#216#29/09/1982#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1983.#lei#9.563#10/12/1982
pl#217#29/09/1982#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1983/1985.#lei#9.567#16/12/1982
pl#218#29/09/1982#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.565#13/12/1982
pl#219#29/09/1982#MODIFICA PARCIALMENTO O ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO ALVES MAGAN, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LA AO PROPRIETARIO LINDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.564#13/12/1982
pl#220#29/09/1982#ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS, OS GUARDAS MIRINS.###
pl#221#29/09/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA REDUTO, LOCALIZADA NA VILA SANTANA, PENHA.###
pl#222#05/10/1982#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.381, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981.#lei#9.568#23/12/1982
pl#223#05/10/1982#REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#224#05/10/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA COURATARI, ANTIGA RUA F, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SARAIVA E MARIA VIDAL, EM VILA MARIETA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA, ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA.###
pl#225#05/10/1982#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 9.494 DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA.###
pl#226#05/10/1982#ESTABELECE A NAO COBRANCA DE TARIFAS PARA PESSOAS IDOSAS E APOSENTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#227#13/10/1982#INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#228#26/10/1982#CONCEDE DESCONTOS, SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.566#13/12/1982
pl#229#26/10/1982#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL DE CR$.26.240.760,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.576#06/01/1983
pl#230#26/10/1982#DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#27/10/1982#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CLUBE ESPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.582#06/01/1982
pl#232#03/11/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A PASSARELLI S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.581#06/01/1983
pl#233#03/11/1982#AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.583#07/01/1983
pl#234#05/11/1982#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NO DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA A CONTRATACAO DE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTO INTERNO OU EXTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#11/11/1982#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMEMTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#11/11/1982#DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE.#lei#9.588#26/01/1983
pl#237#11/11/1982#ORGANIZA A CARREIRA DE CALCULISTA ( TRIBUTACAO ), NOS TERMOS DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI E ORGANIZA CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO.#lei#9.587#21/01/1983
pl#238#11/11/1982#ORGANIZA CARREIRA DE CADASTRISTA DE IMOVEIS, NOS TERMOS DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.586#21/01/1983
pl#239#11/11/1982#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736 DE 26 MAIO DE 1972, MODIFICADO PELA LEI 8.261 DE 30 DE MAIO DE 1975, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE CONTRIBUICAO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.580#06/01/1983
pl#240#11/11/1982#CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.574#30/12/1982
pl#241#11/11/1982#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTE VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#242#11/11/1982#REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.598#08/02/1983
pl#243#12/11/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL E ASSOCIACAO BENEFICENTE ISLAMICA ARABE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.579#06/01/1983
pl#244#12/11/1982#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.584#07/01/1983
pl#245#17/11/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A INSTITUICAO  BENEFICENTE NOSSO LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.578#06/01/1983
pl#246#23/11/1982#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.819, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978.###
pl#247#23/11/1982#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.597#07/02/1983
pl#248#24/11/1982#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.601#09/02/1983
pl#249#26/11/1982#AUTORIZA DOACAO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.577#06/01/1983
pl#250#26/11/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.596#03/02/1983
pl#251#26/11/1982#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS, NA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#252#30/11/1982#ESTENDE AOS INATIVOS, APOSENTADOS ANTES DE 1º DE JULHO DE 1975, O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.217, DE 12 DE MARCO DE 1975.#lei#9.600#09/02/1983
pl#253#01/12/1982#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ALAMEDA DOS GUARAMOMIS SITUADA NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS.###
pl#254#01/12/1982#REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DE ADITAMENTO TERCEIRO E QUARTO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO  DO ESTADO DE SAO PAULO.###
pl#255#02/12/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.593#03/02/1983
pl#256#02/12/1982#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EDIFICACOES DO SETOR DE EDIFICACOES IRREGULARES DO CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO PARA O SETOR DE EDIFICACOES REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.602#11/02/1983
pl#257#02/12/1982#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO E CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO.#lei#9.594#03/02/1983
pl#258#02/12/1982#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.480 DE 8 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL.###
pl#259#02/12/1982#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE TELEFONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.589#26/01/1983
pl#260#02/12/1982#CRIA CARGOS DE GARCAO, REFERENCIA 9, NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.599#09/02/1983
pl#261#02/12/1982#TRATA DA REVOGACAO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI 9.269, DE 10 DE JULHO DE 1981, BEM COMO DO ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501, DE 1º JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#262#13/12/1982#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO - ASSIS CHATEAUBRIAND.#lei#9.595#03/02/1983
pl#263#13/12/1982#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE DIVISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#264#17/12/1982#DISPOE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
pl#265#17/12/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JULITTA.#lei#9.592#02/02/1983
pl#266#17/12/1982#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.#lei#9.575#30/12/1982
pl#267#17/12/1982#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#268#17/12/1982#DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#269#17/12/1982#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.591#02/02/1983
pl#270#17/12/1982#INSTITUI ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.585#21/01/1983
pl#271#17/12/1982#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO ALTERANDO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - A.A.C.D.#lei#9.590#02/02/1983
PR#1#02/02/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATO COM EMPRESA DE RADIODIFUSAO, PARA A RETRANSMISSAO DAS SESSOES LEGISLATIVAS.###
PR#2#02/02/1982#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#24/02/1982
PR#3#25/02/1982#INTRODUZ MODIFICACOES NO ARTIGO 178 DA RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ).###
PR#4#17/03/1982#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DO LIONS.#Resolução da CMSP#2#29/04/1982
PR#5#31/03/1982#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA.#Resolução da CMSP#1#23/02/1983
PR#6#27/04/1982#OFICIALIZA, A CAMPANHA DO AGASALHO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL.###
PR#7#29/04/1982#OFICIALIZA A FESTA DE NATAL NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL###
PR#8#04/05/1982#ASSEGURA AOS SUPLENTES DE VEREADORES QUE HAJAM ASSUMIDO O MANDATO O DIREITO DE DISPOREM DE UMA SALA NO PALACIO ANCHIETA.###
PR#9#27/05/1982#AUTORIZA A DIVISAO TECNICA DE SAUDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A EXPEDIR CARTAO CONSTANDO TIPO DE SANGUE E PERIGOS ALERGICOS A DETERMINADOS MEDICAMENTOS.###
PR#10#08/06/1982#INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL, UMA CAIXA DE SUGESTOES.###
PR#11#29/06/1982#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1980.#Resolução da CMSP#5#24/08/1982
PR#12#26/08/1982#DISPOE SOBRE A REALIZACAO PELA CAMARA MUNCIPAL DE SAO PAULO DO V SIMPOSIO NACIONAL DO SAMBA.#Resolução da CMSP#6#30/09/1982
PR#13#29/09/1982#CRIA COMISSAO DE 5 VEREADORES PARA TRATAR DE ERECAO DE MONUMENTO DEDICADO AO TRABALHADOR NORDESTINO.###
PR#14#29/09/1982#SUB-ROGA A RESOLUCAO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
MEMO#0#27/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURO BENEVIDES.###
MEMO#0#18/10/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO FOSCHIANI FILHO.###
MEMO#0#19/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. BEATRIZ MARIA ISABEL SALAMANCA MONTEIRO DE CARVALHO BENHAYON.###
MEMO#0#28/04/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DALMO PESSOA DE ALMEIDA.###
MEMO#0#23/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ELZA PRADO SUZUKI.###
MEMO#0#21/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET COROMINAS.###
MEMO#0#19/10/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO CANDIDO XAVIER.###
MEMO#0#23/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GUILHERME TEODORO MENDES.###
MEMO#0#27/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JEAN LOUIS PILON.###
MEMO#0#11/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GAL. LIBER SEREGNI.###
MEMO#0#28/04/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURILIO ESPOLADOR FILHO.###
MEMO#0#18/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSORIO HENRIQUE FURLAN.###
MEMO#0#13/06/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RAYMOND ROSE.###
MEMO#113#08/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IRINEU PUGLIESI.###
MEMO#1#20/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAQUIM GONZALES CACERES.###
MEMO#11#25/02/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARCELINA SEDOLA.###
MEMO#17#16/02/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AMERICO ARIZA.###
MEMO#19#26/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICENTE PIAZZA.###
MEMO#19#04/04/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WILLIAM LEI.###
MEMO#20#26/01/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE ARMANDO MACEDO.###
MEMO#40#02/02/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELIO CERQUEIRA JUNIOR.###
MEMO#41#12/08/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALBERTINO BARBOSA.###
MEMO#41#05/04/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SAMUEL ATLAS.###
MEMO#42#07/02/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AKIHIRO OTANI.###
MEMO#45#25/08/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MESSIAS ALVES - PALHACO SPUTINIK###
MEMO#50#16/05/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A MARLY COSTA PATRAO.###
MEMO#56#28/04/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. APARICIO BASILIO DA SILVA.###
MEMO#65#26/09/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI.###
MEMO#68#07/06/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. HIDEKO TAMAGUSUKU.###
MEMO#68#17/06/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LOURENCA CHOHFI.###
MEMO#70#18/05/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KANKOU ITOHAYASHI.###
MEMO#71#18/05/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHINZO MIKI.###
MEMO#85#30/03/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KUSSUO HIRATA.###
MEMO#86#06/10/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTOLIM GARCIA.###
MEMO#91#14/09/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MANOEL DOMINGUES.###
MEMO#91#06/07/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. YOSUKE UEMATSU.###
MEMO#95#12/05/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO EX-SENADOR TEOTONIO VILELA.###
MEMO#98#23/09/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTOLIM GARCIA.###
MEMO#110#20/10/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IBRAHIM CURY.###
MEMO#110#24/08/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE BALOGH JUNIOR.###
MEMO#124#26/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE CRESCENCIO IRUARRIZAGA.###
MEMO#127#02/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. CONCEICAO APARECIDA GEREMIAS.###
MEMO#128#16/08/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO REV. JOSE LUIZ DE SOUZA.###
MEMO#128#02/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RICARDO PRADO.###
MEMO#129#02/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AGBERTO GUIMARAES .###
MEMO#131#03/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ZIMBO TRIO,  COMPOSTO POR AMILTON TEIXEIRA DE GODOY,  LUIZ CHAVES OLIVEIRA DA PAZ E RUBENS ALBERTO BARSOTTI.###
MEMO#137#03/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EMILIO AUGUSTO MACHADO JULIANELLI###
MEMO#138#09/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO PLINIO COLACIOPPO.###
MEMO#142#06/10/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS.###
MEMO#151#02/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ANITA ROSA FLORINDA CATROPPA ALBANESE.###
MEMO#153#01/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO JORNALISTA JOELMIR BETING.###
MEMO#154#01/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ATOR PAULO AUTRAN.###
MEMO#159#03/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BRAULIO CRAVEIRO.###
MEMO#171#01/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A BANDA DO PEDACO.###
MEMO#183#29/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL THEODORO CABETTE.###
MEMO#186#01/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO DA ROCHA  CAVALCANTI.###
OFICIO#240#04/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. FERNANDO PINTO DOS SANTOS.###
OFICIO#242#08/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HAROLDO PRESTES MIRAMONTES.###
MEMO#350#15/12/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PRIMO NEBIOLO.###
MEMO#428#21/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO LUIZ RODRIGUES.###
MEMO#451#29/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LOURIVAL RAMOS.###
MEMO#454#30/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALBERTO CHAMMAS CASSAR.###
MEMO#455#30/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADEMAR ALVES CORREA.###
MEMO#456#30/11/1983#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. TEREZINHA DE GODOY ZERBINE.###
oficio#40#05/04/1983#DISPOE SOBRE INDICACAO DE MEMBROS PARA COMPOSICAO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#1#14/04/1983
oficio#168#26/09/1983#INDICA O NOME DO DR. LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO  PARA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, CONFORME LEI 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, ALTERADA PELA LEI 8.306, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.#DECRETO LEGISLATIVO#5#18/12/1984
PDL#1#09/03/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A DICK FARNEY#DECRETO LEGISLATIVO#10#30/04/1986
PDL#2#22/03/1983#CONCEDE DIPLOMA DE MERITO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#3#13/04/1983#ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1975###
PDL#4#14/04/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA NEVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#5#19/04/1983#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. JOSE ERMIRIO DE MORAES FILHO#DECRETO LEGISLATIVO#2#03/05/1983
PDL#6#19/04/1983#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO EMERITO AO DR. ANTONIO ERMIRIO DE MORAES#DECRETO LEGISLATIVO#3#04/05/1983
PDL#7#31/05/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE INACIO GUARINO#DECRETO LEGISLATIVO#8#10/08/1983
PDL#8#14/06/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. HELIO MARCOS PENNA BELTRAO, MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL E COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZACAO###
PDL#9#14/06/1983#CRIA O DIPLOMA DE MERITO A SER OUTORGADO AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS QUE PREENCHAM AS CONDICOES QUE ESTABELECE###
PDL#10#21/06/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ECONOMISTA JOSE ROBERTO FARIA LIMA.#DECRETO LEGISLATIVO#10#23/08/1983
PDL#11#23/06/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. SAVERIO MANDETTA#DECRETO LEGISLATIVO#11#23/08/1983
PDL#12#28/06/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ROBERTO CARDOSO ALVES###
PDL#13#28/06/1983#CONCEDE AO GENERAL LIBER SEREGNI MOSQUERA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#14#30/06/1983#CONCEDE AO DR. ROBERTO MEDINA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#15#02/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ALMINO MONTEIRO ALVARES AFFONSO#DECRETO LEGISLATIVO#47#26/06/1986
PDL#16#03/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HANS JOACHIM SCHWIERSKOTT#DECRETO LEGISLATIVO#7#10/08/1983
PDL#17#03/08/1983#CONCEDE AO SR. ORESTES QUERCIA, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#18#03/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA#DECRETO LEGISLATIVO#12#23/08/1983
PDL#19#09/08/1983#AUTORIZA A MESA DA CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNAL DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#20#09/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DA SILVA GAMA#DECRETO LEGISLATIVO#13#23/08/1983
PDL#21#09/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MANOEL FRANCISCO ESPINDOLA###
PDL#22#09/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO BACHERT###
PDL#23#11/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. BERTHOLD FALK###
PDL#24#17/08/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DE OLIVEIRA ROCHA #DECRETO LEGISLATIVO#7#28/12/1990
PDL#25#17/08/1983#CONCEDE A SRA. LINA BO BARDI O TITULO DE CIDADA PAULISTANA#DECRETO LEGISLATIVO#1#13/06/1984
PDL#26#25/08/1983#CONCEDE AO DR. OSWALDO JOAO QUINTINO DA SILVA O TITULO DE DIRETOR GERAL EMERITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#1#30/04/1986
PDL#27#13/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TARCILIO BERNARDO#DECRETO LEGISLATIVO#1#19/12/1985
PDL#28#15/09/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMPOSITOR WILLIAM BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE - BILLY BLANCO#DECRETO LEGISLATIVO#44#26/06/1986
PDL#29#20/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. SANDRA MARIA BERALDO###
PDL#30#21/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE  SR. DR. RAUL RODRIGUES###
PDL#31#21/09/1983#AUTORIZA A MESA A CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNAL AUTENTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#32#28/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO CARLOS CIMINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#45#26/06/1986
PDL#33#28/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ARTISTA PLASTICO AO SR. MAURICE VANEAU###
PDL#34#28/09/1983#CONCEDE AO DR. CARLOS ARTHUR NUZMAN O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#19#08/05/1986
PDL#35#28/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CAETANO EMANUEL VIANNA TELLES VELOSO (CAETANO VELOSO)#DECRETO LEGISLATIVO#11#30/04/1986
PDL#36#28/09/1983#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES SOCIEDADE ANONIMA PELA CAMPANHA EM FAVOR DOS FLAGELADOS DO SUL DO PAIS,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#37#28/09/1983#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A REDE GLOBO DE TELEVISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#38#29/09/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ZULEIKA ALAMBERT#DECRETO LEGISLATIVO#43#26/06/1986
PDL#39#06/10/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO ILUSTRE PROF. DR. MOACYR BRONDI DAIUTO#DECRETO LEGISLATIVO#29#25/06/1986
PDL#40#11/10/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE PEREIRA BELEM#DECRETO LEGISLATIVO#42#26/06/1986
PDL#41#11/10/1983#CONCEDE AO NOBRE DEPUTADO FEDERAL MARIO JURUNA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#42#18/10/1983#CONCEDE AO PADRE FRANCOIS JEAN MARIE GOURIOU O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#43#18/10/1983#CONCEDE AO PADRE ARISTIDES CAMIO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#44#18/10/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RUBENS FRANCISCO MINELLI###
PDL#45#18/10/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE ROMERO###
PDL#46#18/10/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PASTOR JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA#DECRETO LEGISLATIVO#33#26/06/1986
PDL#47#20/10/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. NELSON DE ABREU PINTO#DECRETO LEGISLATIVO#41#26/06/1986
PDL#48#25/10/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ARTISTA GRAVADOR SR. MARCELO GRASSMANN###
PDL#49#09/11/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HERMENEGILDO LOPES ANTUNES#DECRETO LEGISLATIVO#20#08/05/1986
PDL#50#09/11/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ISCANDAR TAYAR#DECRETO LEGISLATIVO#40#26/06/1986
PDL#51#09/11/1983#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA#DECRETO LEGISLATIVO#11#13/08/1991
PDL#52#09/11/1983#CONCEDE A DRA. TEREZA BRAGA O TITULO DE CIDADA PAULISTANA###
PDL#53#09/11/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO COMENDADOR JOAO CALDAS FERNANDES#DECRETO LEGISLATIVO#9#30/04/1986
PDL#54#09/11/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. LOURIVAL DA ROCHA  GOMES###
PDL#55#09/11/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PASTOR LUPERCIO VERGNIANO#DECRETO LEGISLATIVO#12#30/04/1986
PDL#56#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA E PUBLICITARIO MAURO BENTO DIAS SALLES###
PDL#57#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A PINTORA TOMIE OHTAKE###
PDL#58#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PINTOR MANABU MABE#DECRETO LEGISLATIVO#18#08/05/1986
PDL#59#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. KAME MIADAIRA###
PDL#60#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO ALOYSIO MOMMENSOHN###
PDL#61#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO CEL. ANTONIO LEPIANE###
PDL#62#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. PEDRO TORRES NETO###
PDL#63#01/12/1983#CONCEDE AO SR. JOSE FRANCISCO DA SILVA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#28#25/06/1986
PDL#64#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GERMINO BORGES DOS ANJOS###
PDL#65#01/12/1983#CONCEDE AO SR. ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DE CAMPOS O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#32#25/06/1986
PDL#66#01/12/1983#CONCEDE AO SR. JAIR ANTONIO MENEGUELLI O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#17#08/05/1986
PDL#67#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MANOEL FERREIRA DA VEIGA ALVES#DECRETO LEGISLATIVO#39#26/06/1986
PDL#68#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO JORNALISTA WALDEMAR DOS SANTOS#DECRETO LEGISLATIVO#37#26/06/1986
PDL#69#01/12/1983#CONCEDE AO SR. JOAO LOUZADA O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#16#27/08/1991
PDL#70#01/12/1983#CONCEDE AO SR. MARIO LAGO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#71#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE COMPOSITOR, ESCRITOR E HUMORISTA CEARENSE FRANCISCO ANYSIO#DECRETO LEGISLATIVO#38#26/06/1986
PDL#72#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A COMUNICADORA HEBE CAMARGO PELO QUE TEM FEITO EM PROL DO PANORAMA ARTISTICO NACIONAL###
PDL#73#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JACO BITTAR###
PDL#74#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PAULO OTAVIO DE AZEVEDO JUNIOR#DECRETO LEGISLATIVO#4#27/04/1987
PDL#75#01/12/1983#CONCEDE A MADRE CRISTINA MARIA (CELIA SODRE DORIA) O TITULO DE CIDADA PAULISTANA###
PDL#76#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANTONIO MAURO MATASSO BENZI,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#77#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FLORIANO CORTES,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#13#08/05/1986
PDL#78#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SYLVIO DOMINGOS PELLICANO###
PDL#79#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOAO MAURICIO ALVES###
PDL#80#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PEDRO PARTEZZANI###
PDL#81#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A INTERPRETE GAL COSTA###
PDL#82#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. PAULO FREIRE#DECRETO LEGISLATIVO#8#30/04/1986
PDL#83#01/12/1983#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SUA SANTIDADE OSHIEOYA-SAMA TAKAHITO MIKI###
PDL#84#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GUILHERME TEODORO MENDES#DECRETO LEGISLATIVO#14#08/05/1986
PDL#85#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARNE RAGNAR ENGE#DECRETO LEGISLATIVO#6#30/04/1986
PDL#86#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE SR. ORLANDO GAUDIO VILAS BOAS#DECRETO LEGISLATIVO#36#26/06/1986
PDL#87#01/12/1983#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE###
pl#1#10/02/1983#DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#2#10/02/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR BALANCAS PUBLICAS NAS FEIRAS-LIVRES, VAREJOES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.614#27/05/1983
pl#3#17/02/1983#EXIGE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PREVIA PARA CESSAO DE USO DE AREAS LIVRES NOS PARQUES E JARDINS PUBLICOS###
pl#4#17/02/1983#AUTORIZA O MUNICIPIO A APROVAR PLANTAS DE CONSTRUCAO MESMO SEM ESTAR O TITULO DE PROPRIEDADE  REGISTRADO NO REGISTRO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#5#17/02/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#6#18/02/1983#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA IMARUI, FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.628#12/09/1983
pl#7#24/02/1983#REVOGA A LEI 9.450 DE 13 DE ABRIL DE 1982 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, DISTRITO PIRATININGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#8#23/02/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR BENS IMOVEIS ONDE ESTIVEREM INSTALADAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#9#23/02/1983#REVOGA A ALINEA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1981, BEM COMO DO ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501 DE 1 DE JULHO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#10#23/02/1983#REVOGA O ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501 DE 1 DE JULHO DE 1982; DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.589/1983#LEI#9.603#07/04/1983
pl#11#01/03/1983#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES INTERNO E EXTERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DO DIA NACIONAL DOS BANCARIOS.###
pl#12#03/03/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.596/1983 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#13#03/03/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#14#05/03/1983#CRIA OS CENTROS DE RECUPERACAO DE DEFICIENTES FISICOS E DE INTEGRACAO DE IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#15#05/03/1983#ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 9.560 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#16#08/03/1983#AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DENOMINAR MANOEL FERREIRA DE CARVALHO A ATUAL PRACA COSMORAMA, ANTIGA PRACA CARVALHO, NO BAIRRO DE VILA MARIA NESTA CAPITAL###
pl#17#08/03/1983#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO COM TEMPO DE FUNCIONAMENTO SUPERIOR A 36 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.618#04/07/1983
pl#18#11/03/1983#DISPENSA NO AMBITO MUNICIPAL A APRESENTACAO DE ATESTADO DE POBREZA, VIDA E RESIDENCIA###
pl#19#11/03/1983#ATRIBUI A DENOMINACAO DE CENTRO CULTURAL ELIS REGINA AO ATUAL CENTRO CULTURAL SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#20#15/03/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 9.523 DE 15 DE JULHO DE 1982###
pl#21#15/03/1983#DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS CONSTRUIDOS CUJO VALOR VENAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 1.500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#22#15/03/1983#CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1984###
pl#23#15/03/1983#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS E DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#24#15/03/1983#INSTITUI GRATIFICACAO PELA REGENCIA DE CLASSE###
pl#25#15/03/1983#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160/1980 SUPRIMINDO PRAZO PARA DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS###
pl#26#15/03/1983#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS CARGOS E FUNCOES DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#27#15/03/1983#DISPOE SOBRE CALCULO DE PROVENTOS EM APOSENTADORIA DE TITULAR DE CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL###
pl#28#15/03/1983#REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.403/1981 QUE PREVE REQUISITO DE 60 CONTRIBUICOES MENSAIS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA O COMPUTO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADES REGIDAS PELA LEGISLACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL###
pl#29#15/03/1983#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#30#15/03/1983#ASSEGURA, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL A QUE SE REFERE A EMENDA CONSTITUCIONAL 18 DE 30 DE JUNHO DE 1981, A CONTAGEM DE FERIAS E LICENCA PREMIO NAO GOZADAS###
pl#31#15/03/1983#RECLASSIFICA OS CARGOS DE CHEFE DE SECAO INTEGRANTES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#32#15/03/1983#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE DIVISAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#33#15/03/1983#INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA DE PARCELAMENTO DO SOLO###
pl#34#15/03/1983#INSTITUI O ADICIONAL DE NIVEL UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#35#15/03/1983#DISPOE SOBRE A CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#36#15/03/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DA LEI 8.937/1979###
pl#37#15/03/1983#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR#lei#9.638#04/10/1983
pl#38#15/03/1983#AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A DENOMINACAO DA RUA ABIURANA SITUADA NA VILA PROGRESSO PARA RUA TRUSSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.608#27/04/1983
pl#39#19/03/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LEGIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#40#19/03/1983#TRANSFERE DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#41#19/03/1983#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINHA SAO PAULO - SOAMAR-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#42#19/03/1983#DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#43#22/03/1983#REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DE ADITAMENTO TERCEIRO E QUARTO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.678#11/01/1984
pl#44#25/03/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ELZA DOS ANJOS NEVES 27º SUBDISTRITO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.609#24/05/1983
pl#45#25/03/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OLEO, ANTIGA TRAVESSA MARQUES LEAO, LOCALIZADA NA BELA VISTA.#lei#9.612#24/05/1983
pl#46#25/03/1983#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#lei#9.610#24/05/1983
pl#47#30/03/1983#AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RESTINGA DA JARARACA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.606#18/04/1983
pl#48#06/04/1983#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SEMESTRAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#49#06/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE DO DESEMPREGADO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#50#09/04/1983#TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA O PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#51#09/04/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.596 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.604#18/04/1983
pl#52#12/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA; DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.605#18/04/1983
pl#53#12/04/1983#CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 9.286 DE 26 DE JUNHO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#54#15/04/1983#PROIBE A PERMANENCIA DE CAES EM PREDIOS DE APARTAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#55#15/04/1983#ESTENDE O REGIME DE TRABALHO H-40 AO CARGO DE ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO###
pl#56#19/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FRENTES DE TRABALHO COMO MEDIDA DE EMERGENCIA PARA ATENDER AO PROBLEMA DE DESEMPREGO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#57#19/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BREJOLANDIA NO BAIRRO PARADA XV DE NOVEMBRO, ITAQUERA, PARA JARDEL FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#58#27/03/1983#CRIA UMA COMISSAO PARA A FORMULACAO DO PRIMEIRO PLANO TURISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO###
pl#59#27/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALENTEJO LOCALIZADA NO BAIRRO DE AGUA RASA, 27º SUBDISTRITO - TATUAPE#lei#9.617#28/06/1983
pl#60#29/04/1983#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#61#29/04/1983#AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS NOS DOMINGOS E FERIADOS###
pl#62#29/04/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ITACIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#63#29/04/1983#INSTITUI O PASSE DO APOSENTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#64#30/04/1983#OBRIGA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS DE CASAS OU EDIFICIOS PARA O PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#65#30/04/1983#TORNA OBRIGATORIA A RENOVACAO DA PINTURA EXTERIOR DOS IMOVEIS SITUADOS NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#66#30/04/1983#ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS OS GUARDAS MIRINS###
pl#67#05/05/1983#ESTIPULA O PRAZO DE 3 ANOS PARA QUE GRADATIVAMENTE TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS SE RETIREM DO PARQUE IBIRAPUERA###
pl#68#06/05/1983#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#lei#9.616#28/06/1983
pl#69#06/05/1983#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#70#10/05/1983#REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.403 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981 QUE PREVE REQUISITO DE 60 CONTRIBUICOES MENSAIS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA O COMPUTO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADES REGIDAS PELA LEGISLACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL#lei#9.613#27/05/1983
pl#71#10/05/1983#ASSEGURA AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O DIREITO DE RECREIO DIARIO NO INTERVALO DAS AULAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#72#10/05/1983#SUBMETE A APROVACAO DA CAMARA A INDICACAO DOS DIRETORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIO###
pl#73#10/05/1983#REVOGA A LEI 8.500/1976 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE AREA MUNICIPAL PARA A INSTALACAO DO CENTRO DE ARTESANATO E ARTE POPULAR#lei#9.727#03/09/1984
PL#74#10/05/1983#REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.943, DE 12 DE JULHO DE 1979.#lei#9.660#23/12/1983
pl#75#17/05/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.537/1982 QUE DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 177 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 24/01/1967#lei#9.620#18/08/1983
pl#76#17/05/1983#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL NO AMBITO MUNICIPAL#lei#9.622#23/08/1983
pl#77#17/05/1983#DISPOE SOBRE A APROVACAO DE EDIFICACOES COM ATE 160 M2 NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA###
pl#78#18/03/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO JOAO DO LAGO, 36º  SUBDISTRITO VILA MARIA#lei#9.625#12/09/1983
pl#79#19/05/1983#ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS CRIANCAS COM ATE 7 (SETE ) ANOS DE IDADE###
PL#80#19/05/1983#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSSOCIACAO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES Nº 1209.###
pl#81#19/05/1983#OFICIALIZA O HINO TREZE DE MAIO - CANTICO DA ABOLICAO.###
PL#82#20/05/1983#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.###
pl#83#20/05/1983#DISPOE SOBRE A INSERCAO DE CLAUSULA RESOLUTORIA NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#84#20/05/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA EM CONVENIO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS COMPOSITORES MUSICAIS UNIDADES VOLANTES DE VENDAS DE DISCOS DOS COMPOSITORES INDEPENDENTES###
PL#85#21/05/1983#OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS BALDIOS A MANTE-LOS FACILMENTE IDENTIFICADOS#Lei#9.649#17/11/1983
pl#86#25/05/1983#DISPOE SOBRE  OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#87#25/05/1983#ESTABELECE NORMAS PARA INDICACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS BEM COMO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#88#25/05/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA TENENTE NEGRAO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA#lei#9.619#18/07/1983
PL#89#25/05/1983#REVOGA A LEI 9.578 DE 6 DE JANEIRO DE 1983 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A INSTITUICAO BENEFICIENTE NOSSO LAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#25/05/1983#DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO REAJUSTAMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCEDIDO PELA LEI 9.575 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982#lei#9.615#06/06/1983
pl#91#07/06/1983#AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO FIM DA VIGENCIA DO MESMO PELO INPC###
pl#92#07/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS DO FUNCIONALISMO SEMESTRALMENTE###
pl#93#08/06/1983#INSTITUI O MES DA LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#10.730#26/05/1989
pl#94#08/06/1983#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#95#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1983###
pl#96#08/06/1983#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO EXPOR AS TABELAS DE SUAS TARIFAS NAS SUAS AGENCIAS.#lei#9.679#11/01/1984
pl#97#08/06/1983#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 12º SUBSDISTRITO - CAMBUCI E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#9.623#12/09/1983
PL#98#08/06/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971#LEI#9.626#12/09/1983
pl#99#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A AVENIDA DOS TAPURAS E AS RUAS ITAPEACU E ITAPUA NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITAL.###
PL#100#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARA INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA NILO PECANHA E RUA 18-A NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#101#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS TOLDAS E FREI LAGO NEGRO EM SAO MIGUEL PAULISTA SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#102#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS AQUIANES, BALTAZAR RABELO E SAO REMO, NO BUTANTA, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#103#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA PROXIMA A AVENIDA DR. JOSE ARTUR DA NOVA, RUA ITAPORA TRAVESSA ARUJA E RUA SANTA DAVINA, EM SAO MIGUEL, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#104#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS CHARRUA PENICHE, RUA MANGUE VERMELHO E RUA LEVANTINA EM SAO MIGUEL PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#105#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS MARIA SANTANA, JOSE SANTANA E AVENIDA BALTAZAR SANTANA EM SAO MIGUEL PAULISTA SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#106#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A AVENIDA DIOGO DA COSTA TAVARES E ESTRADA SAO PAULO-RIO PROXIMA A RUA ANTUNES DE LEMOS NO ITAIM PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#107#08/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS GRUTA DAS PRINCESAS, RIO MANUEL ALVES E SALINAS DE MOSSORO NO ITAIM PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#108#10/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA EXISTENTE E A PRACA EXISTENTE EM TUCURUVI, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#109#10/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA OSCAR PEDROSO HORTA E A AVENIDA GENERAL ASDRUBAL DA CUNHA NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#110#10/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA  DOM VALENTIM E A AVENIDA DOM JAIME DE BARROS CAMARA, NO BUTANTA, SUBDISTRITO DA CAPITAL###
PL#111#15/06/1983#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM COLOCADOS RECEPIENTES ( LIXEIRAS ) EM TODOS OS LOCAIS ONDE SE REALIZAM BUFES, FESTAS E FEIRAS PROMOCIONAIS ONDE HAJA CONSUMO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS###
PL#112#15/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO DE BUTANTA###
pl#113#15/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA###
pl#114#16/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA###
pl#115#16/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#116#16/06/1983#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UNIDADES DE PRONTO SOCORRO E DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB / SP###
pl#117#16/06/1983#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES NOS EDIFICIO EM QUE ESTAO INSTALADAS REPARTICOES MUNICIPAIS###
pl#118#16/06/1983#FICA PROIBIDA A DESIGNACAO DE ESTRADA A QUALQUER VIA PUBLICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO###
pl#119#18/06/1983#DISPOE SOBRE CRIACAO DE SERVICO DE REPROGRAFIA E DE DISCOTECA JUNTO AS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS###
pl#120#18/06/1983#DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CURSOS SUPLETIVOS DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#121#18/06/1983#ESTABELECE COMO DATAS PARA VENCIMENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS DIAS DE 11 A 15 E DE 26 A 30 DE CADA MES###
pl#122#18/06/1983#INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE SANTO AMARO###
pl#123#18/06/1983#DISPOE SOBRE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#124#18/06/1983#AUTORIZA A CRIACAO DE UM BANCO DE IDEIAS E SUGESTOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO###
pl#125#18/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
PL#126#18/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA###
PL#127#18/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO  - BUTANTA###
PL#128#18/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA###
pl#129#18/06/1983#CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 9.294 DE 9 DE JUNHO DE 1981.###
pl#130#22/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO, POR INTERESSE SOCIAL, SITUADO ENTRE AS RUAS ISABEL AGUIAR DE CAMPOS E SUA SAINT PIERRE, PROXIMO A ESTRADA DO BORORE, EM CAPELA DO SOCORRO, 32º SUBDISTRITO.###
PL#131#22/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 32º SUBDISTRITO  - CAPELA DO SOCORRO###
PL#132#22/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, SITUADA NA RUA  GUATAPENDAVA###
PL#133#22/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA###
PL#134#22/06/1983#ESTABELECE NORMAS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DOS CENTROS EDUCACIONAIS E DE MINI BALNEARIOS###
PL#135#22/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA#Lei#9.627#12/09/1983
PL#136#23/06/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#Lei#9.636#30/09/1983
pl#137#23/06/1983#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980.###
PL#138#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM A FUNDACAO JULITTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.647#24/10/1983
PL#139#25/06/1983#ALTERA A REDACAO DO INCISO 1 DO ARTIGO 19 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#Lei#9.631#30/09/1983
PL#140#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB / SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO  - CAPELA DO SOCORRO###
PL#141#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO###
PL#142#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB / SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.###
PL#143#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO.###
pl#144#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB / SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.###
PL#145#25/06/1983#PROIBE A COLOCACAO DE LIXEIRAS, NAS CALCADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
PL#146#25/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, UM SERVICO DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUMIDOR.###
PL#147#25/06/1983#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO EM TODOS OS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ONIBUS UM PAINEL CONTENDO INFORMACOES SOBRE TARIFA, TRAJETO E RESPECTIVO MAPA COM A INDICACAO DOS PONTOS DE PARADA.###
PL#148#25/06/1983#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA UBIRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA.#lei#9.624#12/09/1983
pl#149#28/06/1983#AUTORIZA A CRIACAO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA.###
pl#150#28/06/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLNO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.169 DE 19 DEZEMBRO DE 1962 NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.633#30/09/1983
pl#151#28/06/1983#REVOGA A LEI 9.494 DE 24 DE JUNHO DE 1982 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA.#LEI#9.635#30/09/1983
pl#152#28/06/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.632#30/09/1983
PL#153#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#154#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#155#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#156#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#157#30/06/1983#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8248, DE 07 DE MAIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#158#30/06/1983#INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.668#29/12/1983
PL#159#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER VERBA DE ATE 3 SALARIOS MINIMOS AS SABS - SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS, QUE POSSUAM O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.###
PL#160#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES MOVEIS DE ATENDIMENTO MEDICO A POPULACAO DA PERIFERIA.###
PL#161#30/06/1983#AUTORIZA A INSTALACAO DE COMEDOUROS SUSPENSOS PARA AVES, NAS PRACAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#162#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO BRASILANDIA.###
PL#163#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 4º SUBDISTRITO NOSSA SENHORA DO O.###
PL#164#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO BRASILANDIA.###
PL#165#30/06/1983#NAO NECESSITARA DE ALVARA DA PREFEITURA A INSTALACAO DE COBERTURA PARA AUTOS EM RESIDENCIAS QUE NAO SEJAM CONSTRUIDAS EM ALVENARIA.###
PL#166#30/06/1983#REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS IMOBILIARIAS E DE PUBLICIDADE.###
PL#167#30/06/1983#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM RESPONSAVEIS OS PROPRIETARIOS DE ESTACIONAMENTOS PELOS VEICULOS E SEUS ACESSORIOS, SOB SUA GUARDA, PARA EXPEDICAO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO###
pl#168#30/06/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO TUTOIA, NO BAIRRO DO PARAISO, ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA.###
pl#169#05/07/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.756 DE 30 DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.676#06/01/1984
pl#170#07/07/1983#DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA A CONSTRUCAO EM ALVENARIA NOS LOCAIS ONDE SE ISTALAM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONHECIDOS COMO FAVELA EM ATE 50 METROS QUADRADOS DE AREA, NO MAXIMO.###
pl#171#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA AGUA FUNDA.###
pl#172#07/07/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.936, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.643#19/10/1983
pl#173#07/07/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.169 DE 19 DE DEZEMBRO 1962#lei#9.639#04/10/1983
pl#174#07/07/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS, APROVADO PELA LEI 7.788, DE 22 DE SETEMBRO DE 1972#lei#9.637#04/10/1983
pl#175#07/07/1983#RETIFICA A DESCRICAO DA AREA DEVOLUTA RESERVADA PELA LEI 9.172 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.#lei#9.634#30/09/1984
pl#176#07/07/1983#ESTABELECE AS EXIGENCIAS DE APROVACAO LEGISLATIVA PARA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADES DE CARATER ASSISTENCIAL E CULTURAL.###
pl#177#07/07/1983#DICIPLINA A COBRANCA DE TAXAS PELAS EMPRESAS MUNICIPAIS DE PRESTACAO DE SERVICO###
PL#178#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#179#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#180#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
pl#181#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.###
pl#182#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#183#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
pl#184#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#185#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#186#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#187#07/07/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.###
PL#188#07/07/1983#INSTITUI A SEMANA DO INDIO, NO PERIODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE CADA ANO.#Lei#9.697#29/02/1984
PL#189#04/08/1983#TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA PLANTIO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#190#04/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ROSA LAZZARI ORCIUOLO, PARA PROFESSORA AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA, LOCALIZADA NA VILA SAO BENEDITO, ADMINISTRACAO REGIONAL  DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#191#04/08/1983#DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#192#04/08/1983#INSTITUI, NA DATA DE 23 DE MAIO, O DIA DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA.###
PL#193#04/08/1983#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AS IGREJAS DE TODOS OS CREDOS RELIGIOSOS CLUBES DE SERVICO, MOVIMENTOS COMUNITARIOS E CLUBES DESPORTIVOS, COM TEMPO DE FUNCIONAMENTO SUPERIOR A 36 MESES.###
PL#194#04/08/1983#REVOGA A LEI 6281 DE 13 DE MAIO DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE VIA PRIVATIVA DA LINHA OESTE DO METRO - RAMAL NOROESTE, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#Lei#9.680#11/01/1984
PL#195#04/08/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.642#14/10/1983
PL#196#04/08/1983#DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL CLUBE ATLETICO TREMEMBE, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV8 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.749#07/11/1984
PL#197#04/08/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 39 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 25 DA LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.846#04/01/1985
PL#198#04/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#199#04/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#200#04/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#201#13/08/1983#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS, PELA PREFEITURA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.###
pl#202#13/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A COLOCACAO DE OBSTACULOS CONSISTENTES EM ONDULACOES TRANSVERSAIS NAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
pl#203#13/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#204#13/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#205#13/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO,A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#206#13/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#207#16/08/1983#AUTORIZA OS DEFICIENTES FISICOS COM BARRACAS REGULARIZADAS A EXPOREM PAINEIS PUBLICITARIOS NA PARTE SUPERIOR DA BARRACA.###
pl#208#16/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO###
pl#209#16/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#210#16/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#211#17/08/1983#AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TARIFA NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS, CMTC AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.651#29/11/1983
pl#212#17/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
pl#213#17/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
pl#214#17/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#215#18/08/1983#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE JOGOS ESPORTIVOS PROFISSIONAIS DURANTE AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS E SEXTAS FEIRAS NA AREA DO MUNICIPIO ANTES DAS 19:00 HORAS.###
pl#216#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#217#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#218#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA  DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
pl#219#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO  A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO  CUBATAO, NO BAIRRO DO PARAISO.###
PL#220#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CHIBARRO, SITUADA NO BAIRRO DA PENHA.#Lei#9.640#04/10/1983
PL#221#18/08/1983#DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA A COMERCIALIZACAO DE MASSA PRONTA PARA PASTEIS, PELOS FEIRANTES-PASTELEIROS, NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#222#18/08/1983#DA NOVA REDACAO A ALINEA "A"DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1.972, ALTERADO PELA LEI 8.261, DE 30 DE MAIO DE 1975.###
PL#223#18/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA MUNICIPAL OU UMA DIVISAO DE PRODUTOS DENTRO DA COHAB, COM FINALIDADE DE PRODUZIR UNIDADES SANITARIAS BASICAS DESTINADAS A LOTEAMENTOS E MORADIAS POPULARES.###
PL#224#25/08/1983#CONFERE NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1º , 2º , E 3º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.882 DE 18 DE MAIO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#225#25/08/1983#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM.###
PL#226#23/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO-BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.658#15/12/1983
PL#227#30/08/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.860 DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.656#15/12/1983
PL#228#30/08/1983#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.646#24/10/1983
PL#229#30/08/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#Lei#9.644#24/10/1983
PL#230#30/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA A RUA VERGUEIRO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.657#15/12/1983
PL#231#30/08/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962.#Lei#9.645#24/10/1983
PL#232#30/08/1983#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DE CONTRATAREM EMPRESAS PARTICULARES PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA CONTABIL, TRABALHISTA OU JURIDICA.###
PL#233#30/08/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DOS VIADUTOS 9 DE JULHO, JACAREI, DONA PAULINA E DA RUA MARIA PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#234#30/08/1983#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO MESMO ARTIGO 28, DA MESMA LEI.###
PL#235#01/09/1983#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO PREVIA DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NAS VIAS PUBLICAS A SEREM ASFALTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#236#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO DOMINGOS NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O ELEVADO COSTA E SILVA E A RUA SANTO ANTONIO NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA.#lei#9.648#24/10/1983
pl#237#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MISSAK BURUNSUZIAN NO BAIRRO DO TATUAPE###
pl#238#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
pl#239#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 31º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
pl#240#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.###
pl#241#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#242#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#243#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE GUAIANASES###
pl#244#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.###
pl#245#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
pl#246#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
pl#247#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAIM PAULISTA.###
pl#248#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#249#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 36º SUBDISTRITO DE VILA MARIA###
PL#250#06/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUA###
PL#251#07/09/1983#ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS SEM EDIFICACAO PAGARAO A TAXA DE PAVIMENTACAO COM ACRESCIMO DE 100 POR CENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#252#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ESTANCIA VELHA E DA SUA CONTINUACAO AVENIDA AFONSO RODRIGUES.###
PL#253#07/09/1983#CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, A COMISSAO ESPECIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO - CEPUOS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#254#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO PARI, NA AREA COMPREENDIDA PELO 25º SUBDISTRITO DE PARI.###
PL#255#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CASA VERDE, NA AREA COMPREENDIDA PELO 23º SUBDISTRITO DE CASA VERDE.###
PL#256#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE INDIANOPOLIS, NA AREA COMPREENDIDA PELO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.###
PL#257#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE LIBERDADE NA AREA COMPREENDIDA PELO 2º SUBDISTRITO DE LIBERDADE.###
pl#258#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO O NA AREA COMPREENDIDA PELO 4º SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O###
PL#259#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA EFIGENIA NA AREA COMPREENDIDA PELO 5º SUBDISTRITO DE SANTA EFIGENIA.###
pl#260#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO BRAS NA AREA COMPREENDIDA PELO 6º SUBDISTRITO DO BRAS.###
pl#261#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DA CONSOLACAO NA AREA COMPREENDIDA PELO 7º SUBDISTRITO DA CONSOLACAO.###
pl#262#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BELENZINHO NA AREA COMPREENDIDA PELO 10º SUBDISTRITO DE BELENZINHO.###
pl#263#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADIMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA CECILIA NA AREA COMPREENDIDA PELO 11º SUBDISTRITO DE SANTA CECILIA.###
pl#264#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO CAMBUCI, NA AREA  COMPREENDIDA PELO 12º SUBDISTRITO DE CAMBUCI.###
pl#265#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BOM RETIRO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 15º SUBDISTRITO DE BOM RETIRO###
pl#266#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BELA VISTA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 17º SUBDISTRITO DE BELA VISTA.###
PL#267#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERDIZES, NA AREA COMPREENDIDA PELO 19º SUBDISTRITO DE PERDIZES.###
pl#268#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO JARDIM AMERICA NA AREA COMPREENDIDA PELO 20º SUBDISTRITO DO JARDIM AMERICA###
pl#269#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DMINISTRACAO REGIONAL DA SAUDE NA AREA COMPREENDIDA PELO 21º SUBDISTRITO DA SAUDE###
pl#270#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE TUCURUVI, NA AREA COMPREENDIDA PELO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI###
pl#271#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE TATUAPE, NA AREA COMPREENDIDA PELO 27º SUBDISTRITO DE TATUAPE###
pl#272#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DESTERRO DE ENTRE RIOS SITUADA NO JARDIM MORUMBI.#lei#9.630#21/09/1983
pl#273#07/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA GUILHERME, NA AREA COMPREENDIDA PELO 47º SUBDISTRITO DE VILA GUILHERME.###
pl#274#07/09/1983#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL, SITUADA A RUA CONTOS GAUCHESCOS, AUTORIZA SUA ALIENACAO AO PROPRIETARIO LINDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.659#15/12/1983
pl#275#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#276#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, PARA DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE PERUS###
pl#277#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAQUERA.###
pl#278#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#279#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
pl#280#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#281#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#282#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB/SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE###
PL#283#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 30º SUBDISTRITO DE IBIRAPUERA.###
PL#284#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 42º SUBDISTRITO DE JABAQUARA.###
PL#285#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#286#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#287#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#288#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#289#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#290#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#291#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#292#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES,NA AREA COMPREENDIDA PELO 2º DISTRITO DE GUAIANASES###
PL#293#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 1º DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
PL#294#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PARELHEIROS, NA AREA COMPREENDIDA PELO 5º DISTRITO DE PARELHEIROS.###
pl#295#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JARAGUA NA AREA COMPREENDIDA PELO 4º DISTRITO DE JARAGUA.###
pl#296#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA NA AREA COMPREENDIDA PELO 48º SUBDISTRITO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.###
pl#297#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JARDIM PAULISTA NA AREA COMPREENDIDA PELO 28º SUBDISTRITO DE JARDIM PAULISTA.###
pl#298#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE IBIRAPUERA NA AREA COMPREENDIDA PELO 30º SUBDISTRITO DE IBIRAPUERA.###
pl#299#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA NA AREA COMPREENDIDA PELO 31º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
pl#300#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOCORRO NA AREA COMPREENDIDA PELO 32º SUBDISTRITO DE SOCORRO.###
pl#301#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO ALTO DA MOOCA NA AREA COMPREENDIDA PELO 33º SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA###
pl#302#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CERQUEIRA CESAR NA AREA COMPREENDIDA PELO 34º SUBDISTRITO DE CERQUEIRA CESAR.###
pl#303#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BARRA FUNDA NA AREA COMPREENDIDA PELO 35º SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA.###
pl#304#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DA ACLIMACAO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 37º SUBDISTRITO DE ACLIMACAO###
pl#305#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MATILDE NA AREA COMPREENDIDA PELO 38º SUBDISTRITO DE VILA MATILDE###
pl#306#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MADALENA NA AREA COMPREENDIDA PELO 39º SUBDISTRITO DE VILA MADALENA.###
pl#307#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILANDIA NA AREA  COMPREENDIDA PELO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
pl#308#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA NA AREA COMPREENDIDA PELO 42º SUBDISTRITO DO JABAQUARA.###
PL#309#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CANGAIBA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 41º SUBDISTRITO DE CANGAIBA.###
pl#310#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JAGUARA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 43º SUBDISTRITO DE JAGUARA###
PL#311#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE LIMAO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 44º SUBDISTRITO DE LIMAO.###
PL#312#08/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA FORMOSA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.###
pl#313#17/09/1983#ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 9.078, DE 16  DE JUNHO DE 1980.#lei#9.675#06/01/1984
PL#314#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#315#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#316#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#317#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#318#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#319#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#320#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#321#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
pl#322#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#323#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#324#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA  DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
pl#325#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#326#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#327#17/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#328#17/09/1983#DISPOE SOBRE O USO DE VEICULOS OFICIAIS, PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, QUER DIRETA, QUER INDIRETA, QUER AUTARQUICA, QUER DE ECONOMIA MISTA, ABRANGENDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.###
PL#329#21/09/1983#REVOGA A LEI Nº 9.487, DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA TENRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#330#21/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, NO BAIRRO DE FURNAS - 22º SUBDISTRITO TUCURUVI.#Lei#9.661#26/12/1983
PL#331#23/09/1983#DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.747#25/10/1984
pl#332#23/09/1983#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 9.054 DE 08 DE MAIO DE 1980.###
PL#333#23/09/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, RENUMERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 8.306 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.#lei#9.840#04/01/1985
PL#334#23/09/1983#APROVA O PLANO DE LIGACOES VIARIAS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, COMPREENDENDO OS PROLONGAMENTOS DAS RUAS 4 E C DO CONJUNTO PROMORAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.700#13/04/1984
PL#335#23/09/1983#INSTITUI O DIA DO MENSAGEIRO ( OFFICE-BOY ), NO AMBITO MUNICIPAL.#Lei#9.698#29/02/1984
pl#336#27/09/1983#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, A QUE SE REFERE A LEI 8.737 DE 16 DE JUNHO DE 1978, MODIFICADA PELA LEI 9.234, DE 09 DE ABRIL DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.674#06/01/1984
pl#337#27/09/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.807 DE 23 DE MAIO DE 1961.#lei#9.682#11/01/1984
pl#338#27/09/1983#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL, E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA PARTICULAR, AMBAS SITUADAS A AVENIDAS 23 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.716#18/06/1984
PL#339#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#340#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#341#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#342#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA###
PL#343#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#344#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#345#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#346#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#347#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#348#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#349#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO###
PL#350#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#351#27/09/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#352#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL 21º SUBDISTRITO DA SAUDE.###
PL#353#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 21º SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#354#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#355#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#356#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.###
PL#357#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 3º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#358#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#359#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#360#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#361#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#362#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#363#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#364#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#365#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#366#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#367#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.###
PL#368#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 4º SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.###
pl#369#04/10/1983#APROVA PLANO DE LIGACAO ENTRE AS RUAS GIOVANNI DA PALESTRINA E ANTON BRUCKNER, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.663#28/12/1984
pl#370#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-BNH, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.673#06/01/1984
pl#371#04/10/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS-CEME, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.654#25/11/1983
pl#372#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO CONVENIO FIRMADO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, AUTORIZADO PELA LEI 9.240, DE 13 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.666#29/12/1983
pl#373#04/10/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.681#11/01/1984
pl#374#04/10/1983#INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO A SER OUTORGADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM COM TEMPO DE SERVICO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL.###
pl#375#04/10/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.683#11/01/1984
pl#376#04/10/1983#AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL AOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL LINDEIRO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.684#11/01/1984
pl#377#04/10/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA ENGENHEIRO CESTARI, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966.#lei#9.686#11/01/1984
pl#378#04/10/1983#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS NA RUA MARQUES DE MARICA; REVOGA O ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI 6.177/1962 E PARCIALMENTE O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 7.357 DE 25/09/1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.694#28/02/1984
pl#379#04/10/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.653 DE 26 DE ABRIL DE 1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.685#11/01/1984
pl#380#04/10/1983#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, REVOGA A LEI 8.557, DE 25 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.695#29/02/1984
pl#381#04/10/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA PADRE MAURICIO NO 33º SUBDISTRITO  - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.987, DE 17 DE MAIO DE 1956.#lei#9.687#11/01/1984
pl#382#04/10/1983#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA  LEI 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962#lei#9.689#11/01/1984
pl#383#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PIACABUCU, NO BAIRRO PARQUE SAO LUCAS.#lei#10.063#12/05/1986
pl#384#04/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA HUMBERTO I, VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
pl#385#04/10/1983#DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS EMPREGADOS NA DIRECAO DAS EMPRESAS, NAS QUAIS O MUNICIPIO DE SAO PAULO DETENHA  A MAIORIA DAS ACOES.#lei#9.704#23/04/1984
PL#386#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE TATUAPE.###
PL#387#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA LAPA.###
PL#388#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA VILA GUILHERME.###
PL#389#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE TATUAPE.###
PL#390#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#391#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#392#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAIM PAULISTA.###
PL#393#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL.###
PL#394#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL###
PL#395#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
PL#396#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
PL#397#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.###
PL#398#06/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.###
PL#399#06/10/1983#DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1984#Lei#9.655#09/12/1983
pl#400#06/10/1983#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1984 - 1986###
pl#401#07/10/1983#CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1984.#lei#9.652#24/11/1983
pl#402#07/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CARMEN, SITUADA NA CASA VERDE ALTA.#lei#9.744#23/10/1984
pl#403#07/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO TRECHO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, SITUADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO TIETE.###
pl#404#07/10/1983#REVOGA A LEI 8.746 DE 23 DE JUNHO DE 1978, E O ARTIGO 1º ALINEA "C" DA LEI 7.049, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.###
pl#405#08/10/1983#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.688#11/01/1984
pl#406#08/10/1983#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.540 DE 7 DE OUTUBRO DE 1982, E ESTABELECE CONDICAO PARA A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA MESMA LEI.#lei#9.669#29/12/1983
pl#407#08/10/1983#AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO FEDERAL, COM A INTERVENIENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E O ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA ACOES INTEGRADAS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.653#25/11/1983
pl#408#07/10/1983#VEDA A CONTRATACAO DE SERVICOS MEDICOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#409#22/10/1983#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 55 E 75 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ESTIMATIVA, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.804#17/12/1984
pl#410#22/10/1983#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 49 , 50 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59; ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 49, E PARAGRAFO 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 50, TODOS DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.###
pl#411#22/10/1983#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MENOR.###
pl#412#22/10/1983#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.###
pl#413#22/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TERMOPILAS, AR-SA.#lei#9.745#23/10/1984
pl#414#27/10/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PARTICULAR, SITUADA NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, AR-ME.###
pl#415#27/10/1983#CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE LAZER.###
pl#416#27/10/1983#DISPOE SOBRE INSCRICOES NA PARTE EXTERNA DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.#lei#9.699#07/03/1984
PL#417#28/10/1983#DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL; A REMUNERACAO DA HORA-ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.662#28/12/1983
pl#418#28/10/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.667#29/12/1983
pl#419#28/10/1983#DISPOE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.664#29/12/1983
pl#420#28/10/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, PARA A PRESTACAO DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR DE EMERGENCIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO.#lei#9.690#11/01/1984
pl#421#28/10/1983#DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES DESTINADAS A INSTALACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES#lei#9.691#11/01/1984
pl#422#28/10/1983#ACRESCENTA A LETRA "C" AO ITEM VII DO ARTIGO 2º DA LEI 9431/1981 E REVOGA PARCIALMENTE A LETRA "A" DO ARTIGO 21 E ARTIGO 23 DA MESMA LEI.###
pl#423#28/10/1983#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.758#22/11/1984
pl#424#28/10/1983#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.693#11/01/1984
pl#425#28/10/1983#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.718 DE 13 DE SETEMBRO DE 1965 ENTRE AS RUAS JOAO VIEIRA PRIOSTE E XIRIRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.692#11/01/1984
pl#426#02/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E INSTALAR UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.###
PL#427#08/11/1983#INTRODUZ ALTERACOES NO ANEXO UNICO A LEI 9.558 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982.###
PL#428#08/11/1983#INSTITUI O DIA DO SINDICO A SER COMEMORADO NO AMBITO MUNICIPAL NO DIA 30 DE NOVEMBRO.#Lei#9.702#13/04/1984
PL#429#08/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AV. MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#430#08/11/1983#INSTITUI O PLANO DE ADMINISTRACAO COMUNITARIA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#431#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS ATE O MONTANTE DE US$ 70 MILHOES PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS MUNICIPAIS PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.677#06/01/1984
PL#432#15/11/1983#DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.670#29/12/1983
PL#433#15/11/1983#CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.650#24/11/1983
PL#434#15/11/1983#MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, NO 14º SUBDISTRITO-LAPA.#Lei#9.696#29/02/1984
PL#435#15/11/1983#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A UNIAO FEDERAL, PARA INSTALACAO DE FAROL NAO DIRECIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.701#13/04/1984
PL#436#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE IPIRANGA DIVISA COM SAO BERNARDO DO CAMPO.###
PL#437#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 2º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
PL#438#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 2º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
PL#439#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 10º SUBDISTRITO DE VILA MADALENA.###
PL#440#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA PENHA.###
PL#441#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 5º SUBDISTRITO.###
pl#442#15/11/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL DE SAO PAULO###
pl#443#15/11/1983#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 9.050 DE 29 DE ABRIL DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL-CETESB.###
pl#444#15/11/1983#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#445#01/12/1983#ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIACAO E  NO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS.#lei#9.753#08/11/1984
pl#446#02/12/1983#TRANSFERE AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#447#01/12/1983#REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.411 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DE ZONA DE USO, EXTINCAO DE TRECHOS DE CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#448#01/12/1983#DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE.#lei#9.671#29/12/1983
pl#449#01/12/1983#ALTERA, PARCIALMENTE, A ESTRUTURA DO GABINETE DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.756#21/11/1984
pl#450#01/12/1983#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 18.449.968,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.672#29/12/1983
pl#451#01/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER NOS BANCOS OFICIAIS DO ESTADO AS TAXAS DE INSCRICAO PARA OS CONCURSOS PUBLICOS.###
PL#452#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR PAINEIS PARA A AFIXACAO DE MATERIAL RELACIONADO A DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS LOCAIS ONDE O TRANSITO DE PESSOAS SEJA INTENSO.###
PL#453#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS PONTOS DE TAXI DOS TERMINAIS FERROVIARIOS, RODOVIARIOS E AEROVIARIOS DO MUNICIPIO, PAINEIS DESTINADOS A ESCLARECER O PUBLICO SOBRE A FORMA DE COBRANCA DAS TARIFAS DE TAXI.###
PL#454#10/12/1983#FIXA EM DEZOITO MESES O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 9.248 DE 05 DE MAIO DE 1981, PARA A CONVALIDACAO DAS CONCESSOES DE TERRENO EM CEMITERIOS MUNICIPAIS.###
PL#455#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE PERUS.###
PL#456#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
PL#457#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
PL#458#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
PL#459#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUA.###
PL#460#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUA.###
PL#461#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.###
PL#462#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#463#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.###
PL#464#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.###
PL#465#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#466#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#467#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#468#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#469#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#470#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#471#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 42º SUBDISTRITO DE JABAQUARA.###
PL#472#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#473#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VERGUEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SEU INICIO E A RUA BALTAZAR LISBOA.###
PL#474#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VERGUEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BALTAZAR LISBOA E A AVENIDA RICARDO JAFET.###
PL#475#10/12/1983#CRIA O CONSELHO CONSULTIVO EM TODAS AS AUTARQUIAS E EMPRESAS MISTAS MUNICIPAIS FORMADO PELOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS MAIS EXPERIENTES DAS AUTARQUIAS E EMPRESAS MISTAS.###
PL#476#10/12/1983#DISPOE SOBRE A REPRESENTACAO DO SENHOR PREFEITO EM SOLENIDADES E ATOS PUBLICOS NA AREA DA REGIAO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.###
PL#477#10/12/1983#DISCIPLINA A ENTREGA DE UNIDADES RESIDENCIAIS CONTRUIDAS PELA COHAB-SP, E LIMITA O VALOR DAS PRESTACOES AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.###
PL#478#10/12/1983#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA PARADA PINTO.###
PL#479#10/12/1983#FIXA A COMEMORACAO DO FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE JANEIRO, DATA DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MES.#lei#9.847#07/01/1985
PL#480#10/12/1983#DISPOE SOBRE PLACAS INFORMATIVAS DA DENOMINACAO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.###
PL#481#22/12/1983#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#9.665#29/12/1983
PR#1#02/02/1983#CRIA A COMISSAO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.#Resolução da CMSP#2#04/04/1983
PR#2#23/02/1983#DISPOE SOBRE EXPEDICAO EX-OFICIO DE CONGRATULACOES COM OS MUNICIPIOS PAULISTAS POR MOTIVO DO ANIVERSARIO DE SUA CRIACAO.#Resolução da CMSP#4#18/04/1983
PR#3#08/03/1983#DISPOE SOBRE O USO DE VEICULOS OFICIAIS DE REPRESENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PR#4#11/03/1983#ALTERA DENOMINACAO DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA###
PR#5#08/03/1983#INTRODUZ ALTERACOES EM DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#04/04/1983
PR#6#25/03/1983#ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 27 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#7#25/03/1983#ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
PR#8#19/04/1983#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 356 DO REGIMENTO INTERNO.###
PR#9#05/05/1983#DA NOVA DENOMINACAO A AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL#Resolução da CMSP#1#29/03/1984
PR#10#20/05/1983#DISPOE SOBRE O TRATAMENTO AOS EX-VEREADORES QUANDO DO USO DOS SERVICOS DESTA CASA LEGISLATIVA.###
PR#11#20/05/1983#CRIA NO PERIODO DE 23 A 30 DE ABRIL DE CADA ANO, A SEMANA DA MULHER.#Resolução da CMSP#5#04/08/1983
PR#12#18/06/1983#DISPOE SOBRE A ENTRONIZACAO, EM CARATER  PERMANENTE, NO RECINTO DO PLENARIO DESTA EDILIDADE, DE QUADRO RETRATANDO A IMAGEM DO BEATIFICADO.###
PR#13#22/06/1983#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968, ( REGIMENTO INTERNO ), NUM DESMEMBRAMENTO DA ATUAL COMISSAO DE CULTURA EDUCACAO E ESPORTES.#Resolução da CMSP#7#20/12/1983
PR#14#25/06/1983#ALTERA A REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).###
PR#15#28/06/1983#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DOS PEDIDOS DE TRANSCRICAO, DOS SENHORES VEREADORES NOS ANAIS DA CAMARA MUNICIPAL.###
PR#16#30/06/1983#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM OS DIRETORIOS OU CENTROS ACADEMICOS DAS FACULDADES DE DIREITO SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.#Resolução da CMSP#7#16/08/1984
PR#17#30/06/1983#DISCIPLINA A CONCESSAO DE LICENCA A VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#18#30/06/1983#CRIA A SEMANA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA CAMARA MUNICIPAL#Resolução da CMSP#3#04/06/1990
PR#19#02/07/1983#DISCIPLINA A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE RESOLUCAO E PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DE LEI E MENSAGENS DO EXECUTIVO, ESTIPULANDO PRAZO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA.###
PR#20#18/07/1983#DISCIPLINA O PROCESSO DE TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUCAO, MOCOES E DEMAIS PROPOSICOES, ESTIPULANDO PRAZO PARA A ENTRADA NA ORDEM DO DIA.###
PR#21#31/08/1983#REVOGA A RESOLUCAO 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, VIGORANDO-SE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 177 E SEUS PARAGRAFOS 1º E 3º DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#22#01/09/1983#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 356 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
PR#23#07/09/1983#DISPOE SOBRE A COMPENSACAO POR SESSOES ORDINARIAS QUE RECAIAM EM DIA DE FERIADO.###
PR#24#17/09/1983#INSTITUI, NO AMBITO DESTA EDILIDADE O DIA DA COMUNIDADE ITALO-BRASILEIRA.###
PR#25#17/09/1983#INSTITUI NO PERIODO DE 13 A 19 DE ABRIL, DE CADA ANO, A SEMANA DO INDIO.###
PR#26#27/09/1983#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 234, 236 E INCISO 9 E 10  DA ALINEA D DO ARTIGO 325 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.#Resolução da CMSP#6#21/11/1983
PR#27#10/12/1983#DENOMINA SENADOR TEOTONIO VILELA O AUDITORIO QUE SE LOCALIZA NO 6º ANDAR DO PALACIO ANCHIETA ( SALA 605 ).#Resolução da CMSP#2#29/03/1984
PR#28#10/12/1983#DISCIPLINA A ATUACAO DAS COMISSOES ESPECIAIS DE INQUERITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#29#10/12/1983#ALTERA A DENOMINACAO DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA.###
MEMO#0#07/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ESTEVANO DAVID.###
MEMO#0#07/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FLAVIO BARBOSA CAVALCANTI.###
MEMO#0#04/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GERALDO GARCIA DE CAMARGO.###
MEMO#0#18/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HABID ASSAD HAZIM###
MEMO#0#27/03/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. IZRAEL MORDKA ROSEMBERG.###
MEMO#0#07/07/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KATSUTOSHI MATSUBARE.###
MEMO#0#02/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ CAMARGO WOLFFMAN.###
MEMO#0#06/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OMAR FONTANA.###
MEMO#0#30/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSWALDO DE CARLOS.###
MEMO#0#03/12/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO BENJAMIN VIEIRA.###
MEMO#0#16/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. TORANOSUKE TAKESHITA,  GOVERNADOR DE HIROSHIMA.###
MEMO#0#01/02/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILLIAN DO AMARAL.###
MEMO#0#16/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TOKURO KIYAMA.###
MEMO#1#05/01/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO DORIA JUNIOR.###
MEMO#9#13/01/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MINORU OONO.###
MEMO#14#10/04/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. AMARO DE ABREU FILHO###
OFICIO#16#02/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFA. SALIME ABUASSI.###
MEMO#0#23/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARMENIO SODRE PIRES.###
OFICIO#28#27/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ELIAS BAUAD.###
MEMO#30#01/03/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DAISAKU IKEDA.###
MEMO#36#20/03/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NEWTON ZADRA.###
MEMO#36#02/04/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERGIO REIS.###
MEMO#42#21/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JULIO GUERRA.###
MEMO#49#17/04/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARNALDO AQUILINO.###
MEMO#49#04/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL E MONSENHOR JOAO PHEENEY CAMARGO E SILVA.###
OFICIO#49#01/03/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARIO GARCIA MORENO FILHO.###
MEMO#51#16/04/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CURT WALTER OTTO BAUMGART.###
MEMO#58#29/02/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CLAUDIO REGINA.###
MEMO#74#05/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONINO PAGANO.###
MEMO#79#16/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. CASSIO GALVAO MONTEIRO.###
MEMO#85#28/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. OSWALDO MELANTONIO.###
MEMO#88#15/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DARCIO BONIFACIO ARRUDA.###
MEMO#88#06/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO MANUEL DA SILVA TAVARES.###
OFICIO#92#25/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OCTAVIO LEITE VALLEJO.###
MEMO#104#26/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ DUARTE AMORIM FILHO.###
MEMO#109#28/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SYDNEY SANCHES.###
MEMO#112#21/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE LIONEL CORBEIL.###
MEMO#113#30/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HUMBERTO DELBONI FILHO.###
MEMO#117#18/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VLADIMIR HERZOG,  IN MEMORIAN.###
MEMO#120#30/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ZIRALDO ALVES PINTO.###
MEMO#124#01/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TOMO HIROZO.###
MEMO#128#13/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª MARLY SANTOS MUTSCHELE.###
MEMO#129#21/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ERNEST H. J. STEED.###
MEMO#131#12/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ALICIA ALONSO.###
MEMO#131#05/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDSON CURY###
MEMO#146#20/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADALBERTO MENDES.###
MEMO#148#28/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSVALDO DA SILVA RICO.###
MEMO#161#02/07/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AKIRA KOBAYASHI###
MEMO#165#16/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.###
MEMO#168#18/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS AFFONSECA NETTO.###
MEMO#174#26/10/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR WADICK FREITAS CARMO.###
MEMO#177#31/07/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR.###
OFICIO#184#25/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AMYR KHAN KLINK.###
MEMO#192#03/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHIGERU ADACHI.###
MEMO#231#05/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARCO MACIEL.###
MEMO#240#21/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO REVERENDO PADRE IRMUNDO RAFAEL STEIN.###
MEMO#247#21/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASAZUMI MIZOBUCHI.###
MEMO#252#28/05/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KATUMI KIDA.###
MEMO#255#18/04/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO REVERENDO OSWALDO ALVES.###
MEMO#258#01/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCOIS JEAN MARIE GOURIOU.###
MEMO#259#01/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARISTIDE CAMIO.###
MEMO#260#01/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A MADRE CRISTINA MARIA.###
MEMO#266#08/06/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MINORU SHINAGAWA.###
MEMO#291#14/02/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ZULEIKA ALAMBERT.###
MEMO#292#21/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRTA. ILDA MITICO SAITO.###
MEMO#292#14/02/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. RUTH ESCOBAR.###
MEMO#293#14/02/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. HELENA SILVEIRA###
MEMO#293#21/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO BREDA FILHO.###
MEMO#294#21/09/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE PAIVA NETTO.###
MEMO#302#23/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LAURO MULLER.###
MEMO#324#23/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MATIAS MACHLINE.###
MEMO#326#26/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EUGENIO EMILIO STAUB.###
MEMO#336#29/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A IRMA DINA.###
MEMO#337#29/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE ANTONIO ESTEVE.###
MEMO#352#12/12/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS.###
MEMO#465#11/07/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFª. ANNITA SALLES.###
MEMO#565#28/08/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CARLOS FERNANDES FRANCO.###
MEMO#601#13/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A CANTORA ELIS REGINA.###
MEMO#602#13/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. TERESINHA BRAGA CAPIM MIRANDA.###
MEMO#760#28/11/1984#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFESSORA DARCY REIS ROSSI.###
oficio#301#11/09/1984#DISPOE SOBRE INDICACAO DO NOME DO DR. FRANCISCO MARTIN GIMENEZ PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#3#01/11/1984
OFICIO#388#19/11/1984#DISPOE SOBRE A INDICACAO DO NOME DO SR. FAUSTO SANDOVAL DOS SANTOS MOERTL PARA INTEGRAR A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#4#28/11/1984
PDL#1#15/02/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA###
PDL#2#15/02/1984#CONCEDE AO DR. JORGE TADEO FLAQUES SCARTEZZINI O TITULO DE CIDADAO EMERITO#DECRETO LEGISLATIVO#3#30/04/1986
PDL#3#23/02/1984#INSTITUI REUNIOES PLENARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, FORA DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#4#02/03/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DAISAKU IKEDA###
PDL#5#21/03/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DANIEL DEUSDEDIT PELUSO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#6#21/03/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. LENYRA CAMARGO FRACCAROLI,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#23#22/05/1986
PDL#7#21/03/1984#CONCEDE AO DR. ALPINOLO LOPES CASALI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#4#30/04/1986
PDL#8#27/03/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MARIO COVAS JUNIOR###
PDL#9#27/03/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO REVERENDO BOANERGES RIBEIRO#DECRETO LEGISLATIVO#35#26/06/1986
PDL#10#04/04/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA LUIZ DUARTE AMORIM FILHO#DECRETO LEGISLATIVO#26#22/05/1986
PDL#11#10/04/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SHOZO YOSHIKAWA###
PDL#12#17/04/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE SR. HENRIQUE FELLIPPE DA COSTA###
PDL#13#24/04/1984#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO TROFEU DIRETAS JA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#14#24/04/1984#INSTITUI A MEDALHA TEOTONIO VILEA, DISTINCAO A SER CONFERIDA AS " PERSONALIDADES OU ENTIDADES QUE MAIS SE DESTACAREM EM DEFESA DAS ELEICOES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA###
PDL#15#08/05/1984#CONCEDE AO SR. SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#16#08/05/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE MURILLO MOUTINHO###
PDL#17#15/05/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DE CARVALHO SOBRINHO###
PDL#18#15/05/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ANDRE BROCA FILHO###
PDL#19#15/05/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO LIDER POLITICO URUGUAIO RAUL SENDIC###
PDL#20#16/05/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. DR. RICARDO ROMAN BLANCO###
PDL#21#05/06/1984#CONCEDE AO SR. MARIO SCHENBERG O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#21#08/05/1986
PDL#22#07/06/1984#AUTORIZA A MESA DA CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO DIARIO POPULAR, PELA PASSAGEM DO SEU PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDACAO#DECRETO LEGISLATIVO#2#22/10/1984
PDL#23#13/06/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HILTON DE PAIVA TUPINAMBA###
PDL#24#19/06/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ENGENHEIRO HADJIMI ICUNO###
PDL#25#28/06/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SUMIYOSHI NAKAHARADA###
PDL#26#08/08/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MANUEL C0RREIA BOTELHO###
PDL#27#21/08/1984#AUTORIZA A MESA DA CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO JORNAL DIARIO POPULAR,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#28#22/08/1984#CRIA O DIPLOMA DE MERITO A SER OUTORGADO AS SOCIDADES AMIGOS DE BAIRRO QUE PREENCHAM AS CONDICOES QUE ESTABELECE###
PDL#29#13/09/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE DE PAIVA NETTO#DECRETO LEGISLATIVO#5#30/04/1986
PDL#30#13/09/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO ILUSTRE SR. JOSE FRANCISCO SANTIAGO NETO#DECRETO LEGISLATIVO#5#02/09/1987
PDL#31#20/09/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIGI PAPAIZ,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#7#30/04/1986
PDL#32#20/09/1984#DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO, IV, DA LEI 4.132/62, IMOVEL SITUADO NO 30º SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA###
PDL#33#02/10/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE ROBERTO FELICIO#DECRETO LEGISLATIVO#22#08/05/1986
PDL#34#02/10/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DOMINGOS MARCELLINI###
PDL#35#04/10/1984#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO SR. AMYR KHAN KLINK###
PDL#36#04/10/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ATTILIO FRANCISCO FONTANA###
PDL#37#16/10/1984#CONCEDE AO DR. JANIO DA SILVA QUADROS, O TITULO DE PREFEITO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO###
PDL#38#30/10/1984#CONCEDE AO RABINO HENRY ISSAC SOBEL O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#39#30/10/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. SYLVIO GUERRA#DECRETO LEGISLATIVO#30#20/10/1992
PDL#40#14/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HELIO SMIDT#DECRETO LEGISLATIVO#9#02/09/1987
PDL#41#14/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ISAO HONDA###
PDL#42#14/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. SEIWA HANASHIRO###
PDL#43#20/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TETSUO WATANABE###
PDL#44#20/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. YOSUKE YOSHIDA###
PDL#45#21/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KALED CURY###
PDL#46#21/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PASTOR ALFREDO EMILIO REIKDAL###
PDL#47#27/11/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ATOR PAULO AUTRAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#34#26/06/1986
PDL#48#28/11/1984#CONCEDE A DONA LEONOR MENDES DE BARROS O TITULO DE PRIMEIRA DAMA EMERITA DA CIDADE DE SAO PAULO###
PDL#49#04/12/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. PEDRO CONDE#DECRETO LEGISLATIVO#24#22/05/1986
PDL#50#04/12/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. AURELIO RODRIGUES DANTAS#DECRETO LEGISLATIVO#16#08/05/1986
PDL#51#04/12/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KALED CURI###
PDL#52#05/12/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE BETTIO###
PDL#53#05/12/1984#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OSWALDO BETTIO###
PDL#54#05/12/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ESCRITOR HAROLDO PRESTES MIRAMONTES###
PDL#55#05/12/1984#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROF. TULIO EXPEDITO LIPORONI###
PL#1#04/02/1984#ALTERA PERIMETROS DE ZONAS DE USO, ENQUADRA LOGRADOUROS PUBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.712#25/05/1984
PL#2#04/02/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.705#23/04/1984
PL#3#04/02/1984#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E DE PROLONGAMENTO DA RUA MERUOCA, AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS MUNICIPAIS POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.733#06/09/1984
PL#4#04/02/1984#DA NOVA REDACAO AO INCISO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.286, DE 26 DE JUNHO DE 1981.#LEI#9.835#03/01/1985
PL#5#04/02/1984#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6.322, DE 7 DE JUNHO DE 1963, 6.605, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 E 7.114, DE 29 DE JANEIRO DE 1968, SITUADOS NOS 9º E 37º SUBDISTRITOS - VILA MARIANA E ACLIMACAO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.734#06/09/1984
PL#6#04/02/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA DAS PIRAMIDES, NO JARDIM IMPERADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#7#10/02/1984#INTRODUZ PARAGRAFO UNICO, AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983.###
PL#8#10/02/1984#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO TODAS AS CONTRATACOES HAVIDAS NAO SO NA ADMINISTRACAO DIRETA COMO TAMBEM NA INDIRETA.###
PL#9#14/02/1984#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A IMPLANTAR O SERVICO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#10#15/02/1984#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO PARCIAL DA ESTRADA TRES MARIAS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.706#23/04/1984
PL#11#15/02/1984#REVOGA A LEI Nº 6.233, DE 12 DE MARCO DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 14º E 31º SUBDISTRITOS - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE.#LEI#9.703#23/04/1984
PL#12#15/02/1984#ALTERA PARCIALMENTE O ITEM VII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.668 DE 5 DE MAIO DE 1955, TRANSFORMANDO EM FAIXA SANITARIA O TRECHO DA VIA ENTRE AS RUAS GREGORIO SERRA E PAULA NEY, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.#lei#9.735#06/09/1984
PL#13#15/02/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.732#06/09/1984
PL#14#15/02/1984#DECLARA RESERVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859 DE 31 DE MARCO DE 1950, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 7.730 DE 8 DE MARCO DE 1972, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA A RUA ATUCURI NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#9.731#06/09/1984
PL#15#15/02/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.730#06/09/1984
PL#16#15/02/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#9.729#06/09/1984
PL#17#15/02/1984#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE LICENCAS PARA BARRACAS QUE EXPLORAM O COMERCIO DE OFERTAS DE TEMPORADA.###
PL#18#15/02/1984#INTRODUZ ALTERACAO DA LEI 8.550, DE 31 DE MARCO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#19#15/02/1984#INSTITUI O DIA DO DENTISTA NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.848#07/01/1985
PL#20#22/02/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA MESMA LEI.###
PL#21#22/02/1984#INSTITUI O DIA OLIMPICO, NO AMBITO MUNICIPAL.#lei#9.715#15/06/1984
PL#22#22/02/1984#PREVE A EDIFICACAO DE ABRIGOS DE ONIBUS, POR EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#23#22/02/1984#DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM 5 ( CINCO ) ANOS, NO MINIMO, DE EXERCICIO DE FUNCAO COM PADRAO DE REFERENCIA SALARIAL DIFERENTE DAQUELA PARA A QUAL FORAM ADMITIDOS POR CONCURSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#24#25/02/1984#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA COM AREA DE PROPRIEDADE  DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.834#03/01/1985
PL#25#25/02/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA A RUA PROFESSOR BUENO DOS REIS, ESQUINA COM A AVENIDA ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#26#25/02/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DA FRATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.755#19/11/1984
PL#27#25/02/1984#INSTITUI O DIA DO ZELADOR, A SER COMEMORADO, NO AMBITO MUNICIPAL, NO DIA 11 DE FEVEREIRO.###
PL#28#25/02/1984#CRIA E ORGANIZA O LAR ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#29#28/02/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA COROADOS, LOCALIZADA NA VILA ANASTACIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA.###
PL#30#28/02/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAMACAM NO SUBDISTRITO - LAPA.###
PL#31#28/02/1984#DISPOE SOBRE O USO DE TERRENOS DA PREFEITURA POR DESEMPREGADOS.###
PL#32#28/02/1984#DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NATAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#33#23/02/1984#DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE LISTAGEM DE IMOVEIS, DIREITOS DE USO E OCUPACAO DO SOLO, NO QUE RESPEITA A ESSES BENS, INCENTIVOS A SUA PRESERVACAO E RESPECTIVAS SANCOES.###
PL#34#28/02/1984#EXTINGUE CARGOS DO QPL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.296, DE 10 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#35#02/03/1984#ESTABELECE NORMAS PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS COBRADAS NOS ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#36#02/03/1984#INSTITUI O DIA DA LUTA PELA MOLHORIA DA HABITACAO A SER COMEMORADO NO AMBITO MUNICIPAL, NO DIA 25 DE FEVEREIRO.###
PL#37#02/03/1984#FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PENSIONISTA A SER COMEMORADO NO DIA 7 DE ABRIL.###
PL#38#02/03/1984#FICA INSTITUIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA MULHER A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.876#08/03/1985
PL#39#02/03/1984#DISPENSA A AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS A ADMINISTRACAO MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA.###
PL#40#13/03/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.707#23/04/1984
PL#41#13/03/1984#ALTERA A REDACAO DA LETRA C DO ITEM I, DO ARTIGO 20 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#42#20/03/1984#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.693, DE 11 DE JANEIRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.713#04/06/1984
PL#43#20/03/1984#ABOLE A EXIGENCIA DA APRESENTACAO DE CERTIDAO DE OBITO PARA A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.###
PL#44#20/03/1984#ESTENDE AOS APOSENTADOS, A ISENCAO DE QUE TRATA A LEI 9.651, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983.###
PL#45#20/03/1984#REVOGA A LEI 8.593, DE 15 DE AGOSTO DE 1977, QUE ISENTAVA DE PAGAMENTO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, E REVOGA A LEI 8.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, BAIXAVA DE 5 PARA 2 A TAXA PARA CALCULO DESSE IMPOSTO.###
PL#46#29/03/1984#CONCEDE PENSOES VITALICIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.721#02/07/1984
PL#47#29/03/1984#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO MUSEU LASAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.742#11/10/1984
PL#48#29/03/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIARIA AOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO, AJARDINAMENTO, BRACAIS E LIMPEZA, DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.###
PL#49#29/03/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAVID EDY, SITUADA NO BAIRRO DA PEDREIRA.###
PL#50#30/03/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.736#01/10/1984
PL#51#30/03/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCOES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM OU MOTORISTA, QUE PARTICIPAREM DO SERVICO DE RESGATE A PSICOPATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.711#16/05/1984
PL#52#30/03/1984#INSTITUI O DIA DA BIBLIA, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DE CADA ANO.#LEI#9.771#06/12/1984
PL#53#31/03/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.###
PL#54#31/03/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#55#31/03/1984#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.718#27/06/1984
PL#56#31/03/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.833#03/01/1985
PL#57#03/04/1984#INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.681, DE 21 DE JUNHO DE 1965.###
PL#58#06/04/1984#DISCIPLINA A CONCESSAO DE LICENCA PARA A EXPLORACAO DO COMERCIO AMBULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#59#06/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MUTUOCA, LOCALIZADA NA VILA AGUA FUNDA, ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA.#LEI#10.046#18/03/1986
PL#60#06/04/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS ( FLIPERAMAS ), E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.964, DE 06 DE SETEMBRO DE 1979.#LEI#9.906#14/06/1985
PL#61#06/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SALIM FARAH MALUF.###
PL#62#07/04/1984#AUTORIZA A CRIACAO DE MERCADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#63#10/04/1984#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA AACD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.710#10/05/1984
PL#64#13/04/1984#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, A QUE SE REFERE A LEI Nº 8.737, DE 16 DE JUNHO DE 1978, MODIFICADA PELAS LEIS NºS.9.234, DE 9 DE ABRIL DE 1981, LEI 9.674, DE 6 DE JANEIRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.766#22/11/1984
PL#65#13/04/1984#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DO M'BOI MIRIM, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.764#22/11/1984
PL#66#13/04/1984#VEDA A INSTALACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES ELETRONICA E DE PIPOCA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.###
PL#67#13/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#LEI#9.810#03/01/1985
PL#68#17/04/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 5º PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 7º, REVOGA O ITEM V DO ARTIGO 23, DA LEI 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#69#17/04/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALCADAS E CANTEIROS CENTRAIS, JA EXISTENTES E A SEREM CONSTRUIDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS.###
PL#70#17/04/1984#ATRIBUI GRATIFICACAO AOS CARGOS E FUNCOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.708#02/05/1984
PL#71#24/04/1984#AUTORIZA A CELEDBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.714#07/06/1984
PL#72#24/04/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 8.849, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º E 38º SUDISTRITOS - PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#73#24/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO CUBATAO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAISO NESTA CAPITAL.###
PL#74#24/04/1984#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#75#24/04/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972, QUE TEM REDACAO DADA PELO ARTIGO 1º INCISO I, DA LEI 8.261, DE 30 DE MAIO DE 1975, ACRESCENTANDO-LHE MAIS UM PARAGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#76#24/04/1984#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 15 DA LEI 8.881/1979.###
PL#77#24/04/1984#ALTERA A COMPOSICAO E A COMPETENCIA DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DE ALTERACAO DA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.841#04/01/1985
PL#78#24/04/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.760#22/11/1984
PL#79#24/04/1984#DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.775#11/12/1984
PL#80#24/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS E OU CONTRA GARANTIAS A FRENTE DE OPERACOES DE CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.717#18/06/1984
PL#81#24/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.###
PL#82#27/04/1984#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E ABERTURA DE VIA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.759#22/11/1984
PL#83#27/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA GENERAL EDGAR FACO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#27/04/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JAPIRA, SITUADA EM JARDIM FRANCA NO TREMEMBE, AR-ST.###
PL#85#09/05/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE 30 METROS DE COMPRIMENTO POR 2 METROS DE LARGURA, PARA CONSTRUCAO DE VALA PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONINHO DO CARRAO, ( ALTURA DO Nº 161 ) E NA RUA ASTARTE ( ALTURA DO Nº 140 ) VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#86#09/05/1984#ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.097, DE 12 DE AGOSTO DE 1974.###
pl#87#15/05/1984#DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE IMOVEIS PRESERVADOS; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES RELATIVAS A PRESERVACAO DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.725#02/07/1984
pl#88#15/05/1984#DISPOE SOBRE INCLUSAO DE IMOVEL DE CARATER HISTORICO E CULTURAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.#LEI#9.719#28/06/1984
PL#89#15/05/1984#PROIBE O INGRESSO DE PASSAGEIROS QUE NAO ESTEJAM TRAJANDO CAMISA OU CAMISETA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#90#15/05/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREM, REAJUSTAR AUTOMATICAMENTE OS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AO SERVIDOR CONTRIBUINTE OU PENSIONISTA, 30 DIAS APOS A VIGENCIA DO AUMENTO SALARIAL.###
PL#91#19/05/1984#ESTENDE OS BENEFICIOS DA LICENCA-GESTANTE AS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS QUE PRATICAREM ADOCAO.###
pl#92#19/05/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA ALBERTO AFONSO MARTINS, LOCALIZADA NA VILA MARIANA.#LEI#9.852#09/01/1985
pl#93#19/05/1984#AUTORIZA A ALTERACAO DO NOME DA VIA ERNEST FRIEDRICH JOST, NO SUBDISTRITO DE VILA MADALENA, BAIRRO DE VILA MADALENA.###
PL#94#19/05/1984#RESTABELECE A INSCRICAO FACULTATIVA DE EX-CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#95#26/05/1984#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.723#02/07/1984
PL#96#26/05/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.884#24/04/1985
PL#97#26/05/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$19.774.705,52, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.728#06/09/1984
PL#98#26/05/1984#REDISTRIBUI, NAS CLASSES DA CARREIRA DE ARQUITETO, OS CARGOS DE ARQUITETO I, CRIADOS PELA LEI 9.532, DE 6 DE AGOSTO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.746#25/10/1984
PL#99#26/05/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.854#11/01/1985
PL#100#26/05/1984#DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DE GRATIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#101#26/05/1984#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.###
PL#102#26/05/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONSELHOS FISCAIS E DE ADMINISTRACAO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA MUNICIPAL SEREM INTEGRADOS POR PROCURADORES MUNICIPAIS.###
PL#103#01/06/1984#DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#104#01/06/1984#INSTITUI O DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO.###
PL#105#05/06/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALCADAS E CANTEIROS CENTRAIS, JA EXISTENTES E A SEREM CONSTRUIDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS.#LEI#9.803#21/12/1984
PL#106#05/06/1984#ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PERMITE O ARRENDAMENTO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#107#09/06/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADAS GRADES DE PROTECAO EM TODOS OS EDIFICIOS, A PARTIR DO 1º ANDAR.###
PL#108#09/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JANDIRA NOGUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM MIRNA.###
PL#109#09/06/1984#INSTITUI A SEMANA PADRE CICERO PATRIARCA DO NORDESTE BRASILEIRO, DE 15 A 20 DE JULHO.###
PL#110#13/06/1984#APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.776#11/12/1984
PL#111#13/06/1984#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS ISABEL VELHO E TUCUNDUVA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.832#03/01/1985
PL#112#13/06/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 14º SUBDISTRITO - LAPA EM SUBSTITUICAO AO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 9.116, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.875#07/02/1985
PL#113#13/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREA MUNICIPAL NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#114#13/06/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.757#22/11/1984
pl#115#13/06/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PERO VIDAL, ANTIGA RUA BENJAMIN PEREIRA, ALTURA DO IMOVEL DE Nº 70, ESQUINA COM A RUA CAMPO BELO DO SUL, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.777#11/12/1984
PL#116#13/06/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.763#22/11/1984
PL#117#13/06/1984#DISPOE SOBRE A ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DIRETA OU INDIRETAMENTE DEMITIDOS, DISPENSADOS, POSTOS EM DISPONIBILIDADE, APOSENTADOS OU TRANSFERIDOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 ABRIL DE 1964.###
PL#118#13/06/1984#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DA LEI 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.###
PL#119#13/06/1984#OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS A DEVOLVER A PASSAGEM AO USUARIO EM CASO DE AVARIAS NO COLETIVO, QUE IMPECAM O PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM.###
PL#120#15/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ERNEST FRIEDRICH JOST, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL.###
PL#121#15/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER SEMAFOROS EM DOACAO.#LEI#9.849#07/01/1985
PL#122#15/06/1984#ESTABELECE IDADE MINIMA E MAXIMA PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO.###
PL#123#15/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, CABINAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.#LEI#9.970#19/09/1985
PL#124#16/06/1984#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.887, DE 9 DE ABRIL DE 1979, REFERENTE AO PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS AVENIDAS DOUTOR RICARDO JAFET E TERESA CRISTINA; REVOGA A ALINEA B DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.717, DE 4 DE ABRIL DE 1972, E DA OUTRRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.739#05/10/1984
PL#125#16/06/1984#INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#9.811#03/01/1985
PL#126#16/06/1984#INSTITUI O DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO.#LEI#9.750#07/11/1984
pl#127#16/06/1984#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.724#02/07/1984
PL#128#16/06/1984#OBRIGA O EXECUTIVO A EXPEDIR CERTIDAO ESCLARECENDO AS RAZOES DA DENOMINACAO DADA A UMA VIA OU LOGRADOURO PUBLICO.###
PL#129#16/06/1984#DISPOE SOBRE A PERMISSAO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CARREGADOR EM FEIRAS-LIVRES DA CAPITAL, AO MENOR.###
PL#130#16/06/1984#INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE E CULTURA GERMANICAS A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO.###
PL#131#16/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ARACARIGUAMA, LOCALIZADA NA VILA ANGLO-BRASILEIRA.###
PL#132#16/06/1984#DISPOE SOBRE A LICENCA CONCEDIDA A MENORES PARA A ATIVIDADE DE ENGRAXATE, A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#133#16/06/1984#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DOTAREM DE INSTALACOES SANITARIAS OS PONTOS INICIAIS E FINAIS DAS LINHAS DE ONIBUS DAS EMPRESAS DE VEICULOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS.###
PL#134#16/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO GUARDA MIRIM PAULISTA.###
PL#135#16/06/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS ONIBUS DA C.M.T.C. - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DAS DEMAIS EMPRESAS QUE PRESTAM E EXPLORAM O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO; AS PESSOAS DESEMPREGADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#136#21/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PAULO MALDI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TUCURUVI.###
PL#137#21/06/1984#DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE PARTE DA ARRECADACAO PELO USO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO.###
pl#138#21/06/1984#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.722#02/07/1984
PL#139#21/06/1984#DEFINE A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA A EXECUCAO DE PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE PAVIMENTACAO E IMPLANTACAO DE GUIAS E SARJETAS.###
PL#140#21/06/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 148 DA LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#141#21/06/1984#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO - ESTATUA - EM HOMENAGEM AO MIGRANTE NORDESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#142#27/06/1984#APROVA PLANO DE FORMACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO 1º SUBDISTRITO - SE, EM AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL.#lei#9.778#11/12/1984
pl#143#27/06/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA ANTONIO DOS SANTOS NETO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.910#17/06/1985
pl#144#27/06/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.779#11/12/1984
pl#145#27/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.741#05/10/1984
pl#146#27/06/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS 19 DE NOVEMBRO E 2 DE NOVEMBRO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE SERVIDAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.780#12/12/1984
pl#147#27/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.754#19/11/1984
PL#148#27/06/1984#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$25.320.923,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.762#22/11/1984
PL#149#27/06/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.887#06/05/1985
pl#150#27/06/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCOES PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 27 DE MARCO DE 1964.###
PL#151#27/06/1984#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.###
PL#152#27/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAS MARGARIDAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BROOKLIN PAULISTA.###
PL#153#27/06/1984#AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS AOS PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA CAPITAL.###
PL#154#27/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOAO ESCOBAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS.###
PL#155#27/06/1984#INTRODUZ ALTERACOES NAS LEIS Nº 8.006, DE 8 DE JANEIRO DE 1974 E Nº 9.049, DE 24 DE ABRIL DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#156#27/06/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A DELIBERAR SOBRE ISENCAO DE TARIFAS NA FROTA DE VEICULOS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.###
PL#157#27/06/1984#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 28 DA LEI 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO MESMO ARTIGO 28 DA MESMA LEI.###
PL#158#27/06/1984#ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS A, B, C E D DO ARTIGO 18 DA LEI 8.645 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.720#29/06/1984
PL#159#06/08/1984#DISPOE SOBRE REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#160#06/08/1984#INSTITUI AS CAMARAS REGIONAIS E ATRIBUI AOS MEMBROS COMPONENTES O TITULO DE VEREADOR REGIONAL.###
PL#161#06/08/1984#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 9.368 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981.###
PL#162#06/08/1984#DISPOE SOBRE A FORMA DE REVALORIZACAO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.###
PL#163#09/08/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA GUILHERME GIORGI E RUA LUTECIA, NOS 27º E 46º SUBDISTRITOS - TATUAPE E VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.738#05/10/1984
PL#164#09/08/1984#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 990.076.006,36, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.#LEI#9.748#07/11/1984
PL#165#09/08/1984#ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE CONTADOR CHEFE, CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 9.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.831#03/01/1985
PL#166#09/08/1984#AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.751#07/11/1984
PL#167#25/08/1984#DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA MUNCIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.726#31/08/1984
PL#168#18/08/1984#DISPOE SOBRE ENQUADRAMENTO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO NO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CRI-II.###
PL#169#18/08/1984#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE AUTOS DE CONCLUSAO, DA SOCIEDADE DOS NEGOCIOS JURIDICOS, NO ANEXO A LEI 9409, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.797#11/12/1984
PL#170#18/08/1984#DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.708, DE 2 DE MAIO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.740#05/10/1984
PL#171#18/08/1984#REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9.132, DE 27 DE OUTUBRO DE 1980, APROVA NOVO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DE ESCADARIA ENTRE AS RUAS BICA DE PEDRA E PEDRO SOARES DE ALMEIDA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.859#11/01/1985
PL#172#18/08/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO; REVOGA TRECHOS DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 5.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957 E Nº 6.850 DE 2 DE MAIO DE 19866, NO 17º SUBDISTRITO BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.761#22/11/1984
PL#173#18/08/1984#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.224 DE 4 DE JANEIRO DE 1963, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.781#11/12/1984
PL#174#18/08/1984#APROVA PLANO DE RETIFICACAO E ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.830#03/01/1985
PL#175#18/08/1984#REVOGA O ITEM V DO ARTIGO 1º DA LEI  6.378 DE 17 DE SETEMBRO DE 1963 E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE PERUS.#LEI#9.860#11/01/1985
PL#176#18/08/1984#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7.167 DE 8 DE AGOSTO DE 1968, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.782#11/12/1984
PL#177#18/08/1984#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.808#27/12/1984
PL#178#18/08/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINCAO DA RUA JAMIL JOAO ZARIF, NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.###
PL#179#18/08/1984#EXCLUI DA COBRANCA DE TAXA DE PAVIMENTACAO AS IGREJAS, AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E OUTRAS ENTIDADES RECONHECIDAMENTE COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#180#25/08/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PALMARES SITUADA NO BAIRRO DO BROOKLIN PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.941#18/07/1985
PL#181#25/08/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA AMERICA DO NORTE, SITUADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO.#LEI#9.772#06/12/1984
PL#182#25/08/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCOES AS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#183#25/08/1984#INSTITUI O DIA DA AVE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#184#25/08/1984#INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#185#25/08/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#186#25/08/1984#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE BANCOS DE CONCRETO, COM ANUNCIOS PUBLICITARIOS, EM ABRIGOS DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.958#26/07/1985
PL#187#25/08/1984#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO PUBLICO, NAS ADMINSITRACOES REGIONAIS, AOS SABADOS.###
PL#188#28/08/1984#TORNA OBRIGATORIA A CIRCULACAO DE VEICULOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NO PERIODONOTURNO, DE 0 AS 6 HORAS, POR ESPACOS DE TEMPO NUNCA SUPERIOR A 40 MINUTOS ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#189#28/08/1984#ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CENTRO DE EDUCACAO, RECREIO E ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#190#01/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BREJOLANDIA PARA RUA ALIANCA DEMOCRATICA, NO BAIRRO DA PARADA XV DE NOVEMBRO - DISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#191#01/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#192#01/09/1984#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975.#LEI#9.829#03/01/1985
PL#193#01/09/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.828#03/01/1985
PL#194#01/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.783#11/12/1984
PL#195#01/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.770#06/12/1984
PL#196#01/09/1984#CRIA CARGOS DE CONTADOR NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRASD PROVIDENCIAS.#LEI#9.798#11/12/1984
PL#197#01/09/1984#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5.892 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1961, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.827#03/01/1985
PL#198#01/09/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ DE OLIVEIRA BULHOES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.784#11/12/1984
PL#199#01/09/1984#MODIFICA, PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS Nº 8.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, E Nº 9.326, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.826#03/01/1985
PL#200#01/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA INHATA E A TRAVESSA AMELIA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.915#18/06/1985
PL#201#01/09/1984#MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA, CONHECIDA POR ESTRADA DE PARELHEIROS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.785#11/12/1984
PL#202#01/09/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS AMIEIROS E ALOCASIAS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.908#17/06/1985
PL#203#01/09/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS CLAMECY E DOIS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.786#11/12/1984
PL#204#01/09/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.790#11/12/1984
PL#205#01/09/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LYCURGO DE CASTRO SANTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.791#11/12/1984
PL#206#01/09/1984#APPROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.792#11/12/1984
PL#207#01/09/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSOR SALOMAO ABDALA SOBRINHO, ATE A AVENIDA CORONEL MANOEL PY, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.787#11/12/1984
PL#208#01/09/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.788#11/12/1984
PL#209#01/09/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.916#18/06/1985
PL#210#01/09/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SABOEIRANA, NO 38ºSUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.825#03/01/1985
PL#211#01/09/1984#APROVA PLANO DE LIGACAO DA RUA CARLOS ALBERTO VANZOLINI A RUA DOMINGOS DE BRAGA, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.789#11/12/1984
PL#212#01/09/1984#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.136, DE 26 DE ABRIL DE 1968, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.824#03/01/1985
PL#213#01/09/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21ºSUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.914#18/06/1985
PL#214#01/09/1984#DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.853#09/01/1985
PL#215#01/09/1984#INTRODUZ O PARAGRAFO 3º NO ARTIGO 101, NO DECRETO Nº 11.106, QUE REGULAMENTOU AS LEIS Nº 7.805 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E 8.011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973.###
PL#216#01/09/1984#DISPOE SOBRE A REPRESENTACAO DOS MUTUARIOS NA DIRETORIA DA COHAB-SP.###
PL#217#12/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA EREME, LOCALIZADA NA VILA ISOLINA MAZZEI.#LEI#9.913#13/06/1985
PL#218#12/09/1984#DISPOE QUE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE AREAS URBANAS ACIMA DE 250 M2 NAO CONSTRUIDAS E DOTADAS DE INFRA-ESTRUTURA, SERA COBRADO COM ACRESCIMO ANUAL E CUMULATIVO DE 25 ( VINTE E CINCO POR CENTO ).###
PL#219#12/09/1984#DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ECONOMICAS E EXECUCAO DE PEQUENAS REFORMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.842#04/01/1985
PL#220#12/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AS DENOMINACOES DAS MARGINAIS DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#221#12/09/1984#ESTABELECE NORMAS PARA APROVACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#222#12/09/1984#INSTITUI CONCURSO INTELECTUAL NA AREA DO ENSINO MUNICIPAL.###
PL#223#12/09/1984#INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA LIMPEZA PUBLICA - GARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.942#18/07/1985
PL#224#12/09/1984#PROIBE A DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.###
PL#225#15/09/1984#DISPOE SOBRE CONDICOES PARA DESDOBRO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.773#10/12/1984
PL#226#15/09/1984#MODIFICA O VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS AOS MEDICOS RESIDENTE NOS TERMOS DA LEI Nº9.598, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.737#05/10/1984
PL#227#15/09/1984#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS; REMITE DEBITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.752#08/11/1984
PL#228#15/09/1984#CONCEDE A REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS, RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.774#10/12/1984
PL#229#15/09/1984#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS.#LEI#9.823#03/01/1985
PL#230#15/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.991#31/10/1985
PL#231#15/09/1984#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA, NO 22ºSUBDISTRITO-TUCURUVI.#LEI#9.821#03/01/1985
PL#232#15/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS TUMU E SAO QUINTINO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.793#11/12/1984
PL#233#15/09/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA URUMIRA E DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.836#04/01/1985
PL#234#15/09/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.820#03/01/1985
PL#235#15/09/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.819#03/01/1985
PL#236#15/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA CARANDAI E A TRAVESSA PAULINA RUDGE, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.818#03/01/1985
PL#237#15/09/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO A RUA PROFESSOR ALVES PEDROSO COM A RUA ALVARO PERES, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.817#03/01/1985
PL#238#15/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA CANGAIBA, LOCALIZADA NO 41º SUBDISTRITO-CANGAIBA.###
PL#239#15/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PALMEIRINA, LOCALIZADA NO JARDIM HERCILIA.#LEI#10.575#08/07/1988
PL#240#19/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DANTE PELLACANI, SITUADA NO BAIRRO AGUA RASA, SUBDISTRITO DA CAPITAL - ALTO DA MOOCA.###
PL#241#19/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MISSAK BURUNSUZIAN, NO BAIRRO DO TATUAPE.#LEI#9.851#09/01/1985
PL#242#22/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.794#11/12/1984
PL#243#22/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.816#03/01/1985
PL#244#22/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.815#03/01/1985
PL#245#22/09/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.814#03/01/1985
PL#246#22/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22ºSUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.813#03/01/1985
PL#247#22/09/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42ºSUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.837#04/01/1985
PL#248#22/09/1984#INCLUI O PARAGRAFO 2º, NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, DEFININDO O QUE SEJA FUNCIONARIO ESTAVEL NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL.###
PL#249#25/09/1984#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE RECIPIENTES DE LIXO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.#LEI#9.928#10/07/1985
PL#250#27/09/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR  A DENOMINACAO DA PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DEOCLIDES VIANA MARINHO, IVALDO PEREIRA E IFRAN DE BARROS GOMES, NO BAIRRO JARDIM TUPY.###
PL#251#27/09/1984#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ).###
PL#252#27/09/1984#CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA A ATIVIDADE FISICA DE LAZER E DO DESPORTO AMADOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.###
PL#253#27/09/1984#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI 9.655 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983.#LEI#9.743#19/10/1984
PL#254#27/09/1984#PROIBE A CONSTRUCAO DE LIXEIRAS EM EDIFICIOS DE APARTAMENTOS.###
PL#255#02/10/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MOTEIS, CINEMAS E LANCHONETES AO AR LIVRE ( DRIVE-IN ) E ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.904, DE 27 DE ABRIL DE 1979.#LEI#9.799#12/12/1984
PL#256#02/10/1984#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS PARA A ADMISSAO DE SERVIDORES NA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO, NA CAMARA MUNICIPAL E NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.#LEI#9.871#18/01/1985
PL#257#02/10/1984#DISPOE SOBRE EXIGENCIA PARA PARTICIPACAO NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO E DA CAMARA MUNICIPAL.###
PL#258#02/10/1984#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1985.#LEI#9.800#17/12/1984
PL#259#02/10/1984#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1985/1987.#LEI#9.802#20/12/1984
PL#260#06/10/1984#AUTORIZA O RESTABELECIMENTO DA CONDICAO DE CONTRIBUINTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, PARA AS VIUVAS DE SERVIDORES E INATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#261#06/10/1984#ESTABELECE NORMAS PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#262#06/10/1984#DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE COMUNICADOS NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, INFORMANDO O PUBLICO SOBRE DATAS E LOCAIS DE OPERACAO DE SUAS MAQUINAS.###
PL#263#06/10/1984#INSTITUI O DIA DO REINO ANINAL, NO AMBITO MUNICIPAL.###
PL#264#06/10/1984#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEIS DE CARATER HISTORICO E CULTURAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#265#06/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE USUARIO DOS PARQUES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.873#18/01/1985
PL#266#06/10/1984#FICA PROIBIDO O ACESSO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, MOTOCICLETAS E VEICULOS MOTORIZADOS NO PARQUE IBIRAPUERA.#LEI#9.872#18/01/1985
PL#267#06/10/1984#ISENTA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO E DE SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO AS MORADIAS LOCALIZADAS NA AREA PERIFERICA DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#268#06/10/1984#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEL HISTORICO E CULTURAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.768#28/11/1984
PL#269#06/10/1984#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.767#27/11/1984
PL#270#06/10/1984#FIXA PRAZO MAXIMO PARA OS PEDIDOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI 9.602 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983, E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DA LEI 8.382 DE 13 DE ABRIL DE 1976.#LEI#9.843#04/01/1985
PL#271#06/10/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.795#11/12/1984
PL#272#06/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DE SOLIDARIEDADE NO DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.855#11/01/1985
PL#273#06/10/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA MUNICIPAL, AO CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.769#06/12/1984
PL#274#16/10/1984#INSTITUI O DIA DO BAIRRO DA FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#275#17/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO INCIDENTE SOBRE A VENDA DE IGRESSOS PARA O DESFILE COMEMORATIVO DO CARNAVAL PAULISTANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#276#17/10/1984#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR CARTEIRAS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#277#17/10/1984#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER QUADRO DE AVISOS EM CADA DEPARTAMENTO OU UNIDADE DE SERVICOS DE CADA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#278#17/10/1984#DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, DO CONSELHO DE PARTICIPACAO DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#279#17/10/1984#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#280#17/10/1984#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.801#18/12/1984
PL#281#23/10/1984#INSTITUI O DIA DO DEFICIENTE FISICO, A SER COMEMORADO, NO AMBITO MUNICIPAL, NO DIA 11 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#282#23/10/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.881#28/03/1985
PL#283#23/10/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.861#11/01/1985
PL#284#23/10/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS IMOROTI E ARROIO GRANDE, NO 18º SUBDISTRITO-IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.862#11/01/1985
PL#285#23/10/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22ºSUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.863#11/01/1985
PL#286#23/10/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA BIMBARRA, Nº 664, NO 27ºSUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 07.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.#LEI#9.856#11/01/1985
PL#287#23/10/1984#MODIFICA,PARCIALMENTE, O TRACADO REFERIDO NO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.238, DE 24 DE JUNHO DE 1957, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.864#11/01/1985
PL#288#23/10/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, ENTRE AS RUAS JOSE MARIA RESSUTO E RICARDO FRANCO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.865#11/01/1985
PL#289#23/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.765#22/11/1984
PL#290#23/10/1984#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.883#28/03/1985
PL#291#23/10/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGELICAS - O.A.S.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.844#04/01/1985
PL#292#23/10/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI; REVOGA A LEI Nº 8.647, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.866#11/01/1985
PL#293#23/10/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.879#28/03/1985
PL#294#23/10/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 21ºSUBDISTRITO - SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.867#11/01/1985
PL#295#23/10/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO BENEFICENTE DA POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.920#28/06/1985
PL#296#23/10/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1975, NO 29ºSUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.886#06/05/1985
PL#297#23/10/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.857#11/01/1985
pl#298#23/10/1984#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 27ºSUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.858#11/01/1985
PL#299#23/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.807#27/12/1984
PL#300#27/10/1984#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA INDUSTRIA E COMERCIO TWILL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.812#03/01/1985
PL#301#27/10/1984#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.882#28/03/1985
PL#302#27/10/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE CIENCIAS - FUNBEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.822#03/01/1985
PL#303#27/10/1984#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.880#28/03/1985
PL#304#27/10/1984#DISPOE SOBRE EDIFICACAO E INSTALACAO DE CATEGORIAS DE USO EM FUNCAO DA CAPACIDADE VIARIA E DA DIMENSAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.015#16/12/1985
PL#305#27/10/1984#INSTITUI O DIA DA CRIANCA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO AMBITO MUNICIPAL, NO DIA 12 DE OUTUBRO.###
PL#306#27/10/1984#INSTITUI O DIA DO PROFESSOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO AMBITO MUNICIPAL, NO DIA 15 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#307#27/10/1984#DISPOE SOBRE A LICENCA DE LOCALIZACAO PARA A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#308#06/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA PARA CADA ADMINISTRACAO REGIONAL DO MUNICIPIO.###
PL#309#06/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 86 E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 91, DA LEI Nº 6.989, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966.###
PL#310#06/11/1984#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$.12.820.883, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.885#24/04/1985
PL#311#06/11/1984#ESTABELECE CONDICOES DE USO E APROVEITAMENTO PARA EDIFICACOES DESTINADAS A CULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.959#26/07/1985
PL#312#06/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZELADORIAS NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS.#LEI#10.035#27/12/1985
PL#313#06/11/1984#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.796#11/12/1984
PL#314#23/11/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SANTA MARCELINA E OVELHEIRO NO 3ºDISTRITO - ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.917#18/06/1985
PL#315#23/11/1984#REVOGA A LEI 5.646, DE 26 DE AGOSTO DE 1959, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 21ºSUBDISTRITO - SAUDE.#LEI#9.949#25/07/1985
PL#316#23/11/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 4ºSUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.900#24/05/1985
PL#317#23/11/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS JOSE CORREIA DE MARIZ E ALDEIA DAS MADIOLIS, NO 2º DISTRITO - GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.918#18/06/1985
PL#318#23/11/1984#DISPOE QUANTO A APLICACAO DE PENALIDADES PARA INFRACOES A LEGISLACAO SOBRE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.839#04/01/1985
PL#319#23/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DA FREGUESIA DO O, DA S.H.S.- SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.###
PL#320#23/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCAO AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO TOTAL DE 60 ( SESSENTA POR CENTO ) DO QUE E CONCEDIDO A CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, POR 1 ( UM ) ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#321#23/11/1984#CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.805#27/12/1984
PL#322#23/11/1984#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#323#23/11/1984#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.809#27/12/1984
PL#324#23/11/1984#ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975, QUE DISPOE SOBRE  OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#9.868#17/01/1985
PL#325#23/11/1984#DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO A SERVIDORES DA PREFEITURA.###
PL#326#23/11/1984#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 07.711, DE 17 DE MARCO DE 1972, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.838#04/01/1985
PL#327#23/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO BATISTA DA ROCHA  CORREA, NO 24º SUBDISTRITO-INDIANOPOLIS ( ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA ).###
PL#328#23/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TOUTINEGRANO BAIRRO DE VILA MARIETA, 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.###
PL#329#23/11/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO PARA PADARIAS E PANIFICADORAS.###
PL#330#23/11/1984#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 9.560, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982.###
PL#331#23/11/1984#DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.806#27/12/1984
PL#332#29/11/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, ENTRE AS RUAS ALVARES FAGUNDES E PEDRO ALVARES CABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.898#24/05/1985
PL#333#29/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#334#29/11/1984#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.894#24/05/1985
PL#335#29/11/1984#RETIFICA A DESCRICAO DA AREA OBJETO DA LEI Nº 8.436, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976.#LEI#9.895#24/05/1985
PL#336#29/11/1984#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.899#24/05/1985
PL#337#29/11/1984#AUTORIZA A ALIENACAO A PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#338#29/11/1984#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#339#29/11/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACAO SOCIAL FRANCISCANA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.878#25/03/1985
PL#340#29/11/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.932#16/07/1985
PL#341#29/11/1984#CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.893#24/05/1985
PL#342#29/11/1984#INSTITUI O CONSELHO DO CIDADAO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.905#11/06/1985
PL#343#29/11/1984#ALTERA O QUADRO Nº 2, ANEXO A LEI 7688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, NO ITEM SOBRE RESERVA NATURAL.#LEI#9.945#18/07/1985
PL#344#01/12/1984#DISPOE SOBRE DOCENTES EFETIVOS QUE RESPONDAM POR DIRECAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU OU EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#345#01/12/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO IGUATEMI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#346#01/12/1984#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO BAIRRO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.978#18/10/1985
PL#347#04/12/1984#TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO MENOR DE 0 A 6 ANOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CRIANDO SUA CATEGORIA ESPECIFICA.###
PL#348#04/12/1984#CONCEDE ISENCAO DE PAGAMENTO AO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A TODOS OS CONTRIBUINTES COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS.###
PL#349#04/12/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PASSE DO TRABALHADOR.###
PL#350#04/12/1984#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 5º DA LEI 8.944, DE 12 DE JULHO DE 1979.#LEI#9.889#13/05/1985
PL#351#12/12/1984#INSTITUI O DIA DO FOTOGRAFO PROFISSIONAL AUTONOMO A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO.###
PL#352#12/12/1984#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.845#04/01/1985
PL#353#12/12/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A REDACAO DO ARTIGO 160, DA LEI 6.989, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966.###
PL#354#12/12/1984#DISPOE SOBRE REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS.###
PL#355#12/12/1984#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONCURSO DE REMOCAO ANUAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS OCORRIDAS NA CARREIRA DE TECNICO DE EDUCACAO FISICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#356#12/12/1984#ALTERA A LEI Nº 9.296, DE 10 DE JULHO DE 1.981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#357#12/12/1984#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO DE FAVELAS - PRO  FAVELA - PROJETOS NOVOS RUMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#358#12/12/1984#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.850#09/01/1985
pl#359#12/12/1984#REESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, INSTITUI A EVOLUCAO FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.874#18/01/1985
pl#360#17/12/1984#INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.870#17/01/1985
PL#361#18/12/1984#DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE ATENDENTES DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.869#17/01/1985
PL#362#18/12/1984#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.877#15/03/1985
PL#363#20/12/1984#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 31.475.368, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.896#24/05/1985
PL#364#20/12/1984#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TIBURCIO DE SOUZA, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, RETIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.316 DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.935#16/07/1985
PL#365#20/12/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, EM SUBSTITUICAO AO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO PREVISTO PELA LEI Nº 8.528, DE 03 DE JANEIRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.933#16/07/1985
PL#366#20/12/1984#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.922#10/07/1985
pl#367#20/12/1984#APROVA PLANO DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, ENTRE A AVENIDA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA E A RUA TRANWAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.923#10/07/1985
pl#368#20/12/1984#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.924#10/07/1985
pl#369#20/12/1984#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.938#16/07/1985
PL#370#20/12/1984#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.501 DE 2 DE MAIO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.934#16/07/1985
pl#371#20/12/1984#INSTITUI, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A CARREIRA DE TECNICO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.925#10/07/1985
pl#372#21/12/1984#DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REFERENCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#9.903#07/06/1985
PR#1#02/03/1984#DENOMINACAO DE DEPENDENCIA DO PALACIO ANCHIETA###
PR#2#31/03/1984#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#6#16/08/1984
PR#3#10/04/1984#ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 146 E 151 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#4#13/04/1984#DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA DA EDILIDADE, DO SETOR DE RELACOES PUBLICAS E IMPRENSA.###
PR#5#24/04/1984#IMPOE O TRATAMENTO ORDINARIAMENTE DEFERIDO AOS CIDADAOS COMUNS, AOS PARLAMENTARES QUE VOTAREM CONTRA A EMENDA DANTE DE OLIVEIRA.###
PR#6#11/05/1984#INSTITUI, NO PERIODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE CADA ANO, A SEMANA OLIMPICA.#Resolução da CMSP#8#16/08/1984
PR#7#22/05/1984#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE HISPANO-BRASILEIRA.#Resolução da CMSP#3#11/06/1984
PR#8#26/05/1984#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE SESSOES EXTRAORDINARIAS AS SEGUNDAS - FEIRAS NO HORARIO DAS 19:00 AS 20:00 HORAS.###
PR#9#26/05/1984#INTRODUZ  ALTERACOES NA RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
PR#10#09/06/1984#INSTITUI O DIA PADRE CICERO - PATRIARCA DO NORDESTE BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA  20 DE JULHO.###
PR#11#13/06/1984#DISPOE SOBRE A COLOCACAO NA ENTRADA DA CAMARA MUNICIPAL, DE UMA URNA DESTINADA A COLETAR RECLAMACOES E DENUNCIAS.###
PR#12#13/06/1984#INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE E CULTURA GERMANICAS, SER COMEMORADO NO DIA25 DE JULHO.###
PR#13#16/06/1984#MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.#Resolução da CMSP#4#29/06/1984
PR#14#16/06/1984#INSTITUI O ABONO COMPLEMENTAR.#Resolução da CMSP#5#29/06/1984
PR#15#21/08/1984#ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 3/1968 - REGIMENTO INTERNO.###
PR#16#28/08/1984#INTRODUZ  ALTERACOES A RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
PR#17#28/08/1984#INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A TRIBUNA LIVRE.###
PR#18#06/10/1984#INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SEMANA DE ESTUDOS DOS DIREITOS HUMANOS.###
PR#19#23/10/1984#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO###
PR#20#27/10/1984#ELEVA O BAIRRO DE SAPOPEMBA A CATEGORIA DE SUBDISTRITO.#Resolução da CMSP#2#11/06/1985
PR#21#06/11/1984#ASSEGURA AOS EX-VEREADORES OS REPECTIVOS TITULOS E TRATAMENTOS.###
PR#22#23/11/1984#TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSAO DO BRASAO MUNICIPAL NAS PORTAS DOS CARROS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#23#12/12/1984#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A REVER OS TERMOS DO CONVENIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#9#18/12/1984
PR#24#12/12/1984#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO).###
PR#25#12/12/1984#OBRIGA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PUBLICAR SEMANALMENTE NOS JORNAIS DE BAIRROS, TRABALHOS DA CASA, QUE ESPECIFICA.#Resolução da CMSP#8#11/11/1985
MEMO#0#15/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENG. MARCO ANTONIO FRANCA MASTROBUONO.###
MEMO#0#02/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS NOEL DE MELLO.###
MEMO#0#02/04/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR.###
MEMO#0#07/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDIGARD FERRAZ MACHADO.###
MEMO#0#20/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PROF. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.###
MEMO#0#25/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NENE DA VILA MATILDE.###
MEMO#0#05/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO ALVES DE QUEIROZ.###
MEMO#0#05/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE AMADO.###
MEMO#0#12/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE OSWALDO PEREIRA VIEIRA.###
MEMO#0#31/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE TEIXEIRA VIEGAS.###
MEMO#0#29/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEBASTIAO SILVA.###
MEMO#0#04/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SYLVIO LUIZ PEREZ MACHADO DE SOUZA.###
MEMO#0#31/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. TITO LIVIO FERREIRA.###
MEMO#1#30/04/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO AMAURI DE ALEXANDREVOSTOK OLIVEIRA CAJUEIRO.###
MEMO#2#02/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EMIL LUIZ GRIGOLETTO.###
MEMO#10#31/01/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MICHITAKA MAEDA.###
MEMO#15#07/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ISSAMU MASSUDA.###
MEMO#15#25/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ENG. NILO BATISTA SUGUIYAMA.###
MEMO#16#25/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO DIAS DE CASTRO.###
MEMO#16#07/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KATSUMASSA ISOBE.###
MEMO#17#21/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DURVAL GUEDES DE FREITAS.###
MEMO#17#07/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KINJI YOSHIKAWA.###
MEMO#17#13/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ULYSSES DA SILVEIRA GUIMARAES .###
MEMO#25#09/04/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. P.M. MANOEL PEREIRA DA SILVA.###
MEMO#25#26/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHOZO YOSHIKAWA.###
MEMO#26#14/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELIO BATISTA DA SILVA.###
MEMO#31#18/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO ESTEFANO.###
MEMO#43#16/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO JOAO ELIAS.###
MEMO#45#04/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EVANISO DE MELO ALENCAR.###
MEMO#46#21/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO ALOYSIO MOMMENSOHA.###
MEMO#47#13/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. UWENCESLAU GALERA.###
MEMO#49#21/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ERNESTO AUGUSTO DA FONSECA LICO.###
MEMO#50#21/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ONOFRE BENJAMIN GARCIA GONZALEZ.###
MEMO#52#14/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. CIRIACO LANDOLFI.###
MEMO#53#27/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DANIEL ORTEGA SAAVEDRA.###
MEMO#61#14/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ESMERALDO SOARES TARQUINIO DE CAMPOS FILHO.###
MEMO#63#25/04/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA.###
MEMO#63#08/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO.###
MEMO#66#07/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. TSURA CHIBANA.###
MEMO#67#07/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SADAJI YABUYA.###
MEMO#69#16/07/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO CARVALHO CARDOSO.###
MEMO#70#26/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANDRE RANSCHBURG.###
MEMO#70#27/02/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS VIACAVA.###
MEMO#71#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. E JORNALISTA ARISTIDES BARBOSA.###
MEMO#74#02/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSWALDO CAVIGLIA.###
MEMO#84#03/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO BRITTO FILHO###
MEMO#84#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE FELLIPPE DA COSTA###
MEMO#87#07/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS DE OLIVEIRA###
MEMO#93#22/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GONCALO LEME DA SILVA (ROBERTO SILVA).###
MEMO#98#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO LUCRECIO###
MEMO#102#19/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ELOA QUADROS.###
MEMO#104#02/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. EDGARD DE AZEVEDO SOARES JUNIOR.###
MEMO#105#29/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSUKE YOSHIDA.###
MEMO#106#27/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ITIRO MUTO.###
MEMO#108#26/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MAGDALENA BRASKO MONACO.###
MEMO#111#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CLOVIS MOURA.###
MEMO#111#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SOLANO TRINDADE.###
MEMO#112#12/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE MANOEL FONTANILAS FRAGELLI.###
MEMO#113#23/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHIGUEO TAKAYAMA.###
MEMO#117#04/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DA FONSECA LOPES.###
MEMO#121#04/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARIO CHAMIE.###
MEMO#129#05/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. NAUM PRIMER.###
MEMO#135#27/03/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A DRA. MARTA TEREZINHA GODINHO.###
MEMO#135#19/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YUTAKA NAKAOKI.###
MEMO#150#27/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. BENJAMIN ANTONIO SALLES ARCURI.###
MEMO#152#25/04/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DESEMBARGADOR BRUNO AFFONSO DE ANDRE.###
MEMO#154#01/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. THEOTONIO PAVAO.###
MEMO#161#15/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS PAES MENDONCA.###
MEMO#164#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EDUARDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA.###
MEMO#172#28/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ANTONIO RULLI JUNIOR.###
MEMO#173#28/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS.###
MEMO#184#30/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO FREI LEONARDO BOFF.###
MEMO#184#27/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILMES ROBERTO GONCALVES TEIXEIRA.###
MEMO#185#29/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. ORLANDO ALVARENGA GAUDIO.###
MEMO#195#06/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RAUL JOVIANO AMARAL.###
MEMO#199#28/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MOHEI OKADA.###
MEMO#200#10/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE ARAUJO COSTA.###
MEMO#203#10/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MONSENHOR LINO DOS SANTOS BRITO.###
MEMO#203#13/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. PAULO SALVADOR FRONTINI.###
MEMO#204#05/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EUCLYDES BARBOSA.###
MEMO#207#29/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARCIO ANTONIO BERNARDES.###
MEMO#218#16/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. EFRAIM CAMPOS.###
MEMO#222#07/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO REV. CHUJIRO OTAKE.###
MEMO#226#26/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PARCIDIO MATOS SUMMAVIELLE SOARES.###
MEMO#228#05/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SENADOR LOURIVAL BATISTA.###
MEMO#231#16/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DEPUTADO ESTADUAL WALDEMAR CHUBACI.###
MEMO#232#15/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO IRMAO PAULO FORSTER RAMOS.###
MEMO#233#15/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO SOARES NETTO.###
MEMO#236#16/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KEIITI KUWABARA.###
MEMO#240#18/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSHITAKA KAWAMOTO.###
MEMO#245#28/05/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ MANOEL FRANCISCO.###
MEMO#246#01/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CONJUNTO JOAO PEREIRA DE LIMA,  LUIZ PEREIRA DE LIMA,  FRANCISCO PEREIRA DE LIMA,  LUIZ CLAUDIO DE LIMA E FRANCISCO ASSIS DE LIMA.###
MEMO#251#30/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HANICHI SHIOTANI.###
MEMO#256#25/07/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO DE ALMEIDA E SILVA###
MEMO#257#25/07/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE BARROS CORREIA.###
MEMO#258#25/07/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DOMINGOS DE MORAES###
MEMO#264#10/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PREFEITO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARIO COVAS JUNIOR.###
MEMO#282#05/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE CARLOS DE BRITO.###
MEMO#289#20/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. EDUARDO MAFFEI.###
MEMO#289#03/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. EURICO KORFF.###
MEMO#294#13/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MODESTO MASTROROSA.###
MEMO#296#19/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO MUYLAERT.###
MEMO#303#17/06/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CLAYTON BRANCO.###
MEMO#307#03/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO VIOLIN BELAO.###
MEMO#310#23/12/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GIOCONDO DIAS.###
OFICIO#333#30/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO MAURICIO ALVES.###
MEMO#411#19/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE EZEQUIEL RAMIN (IN MEMORIAN).###
MEMO#412#19/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A COMUNIDADE DOS SOFREDORES DE RUA###
MEMO#449#02/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CLAUDIO MARCELO BORJA DE ALMEIDA.###
MEMO#468#18/09/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROMEU CHAP CHAP.###
OFICIO#471#20/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NILO DE SOUZA MELLO.###
MEMO#530#23/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARILISA RODRIGUES RATHSAM###
MEMO#534#25/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KAZU FUSUMADA.###
MEMO#586#15/10/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO RABINO HENRY ISAAC SOBEL.###
MEMO#795#26/08/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JAIR PEREIRA PINTO.###
OFICIO#868#06/11/1985#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROGE FERREIRA###
PDL#1#05/03/1985#CONCEDE AO EX-DEPUTADO CONSTITUINTE JOAO AMAZONAS O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#2#27/03/1985#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#3#02/04/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE SR. TARQUINIO BORRALHO LEITE PEREIRA#DECRETO LEGISLATIVO#2#22/05/1991
PDL#4#17/04/1985#DENOMINA TROFEU PORCOLINO A DISTINCAO OUTORGADA PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#5#30/04/1985#CONCEDE A SRA. RISOLETA GUIMARAES  TOLENTINO NEVES O TITULO DE CIDADA PAULISTANA###
PDL#6#14/05/1985#CONCEDE AO EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA JOSE RIBAMAR FERREIRA DE ARAUJO COSTA (JOSE SARNEY) O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#7#16/05/1985#CONCEDE AO JORNALISTA VLADIMIR HERZOG IN MEMORIAN O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#8#22/05/1985#INSTITUI A MEDALHA DE MERITO PRESIDENTE TANCREDO NEVES A SER OUTORGADA A PERSONALIDADES DE DESTAQUE NA AREA POLITICO-SOCIAL,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#9#23/05/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. MIRCIO DA CUNHA REGO MIRANDA#DECRETO LEGISLATIVO#15#08/05/1986
PDL#10#15/08/1985#CONCEDE AO SR. DESEMBARGADOR DR. BRUNO AFFONSO DE ANDRE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#11#20/08/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI#DECRETO LEGISLATIVO#46#26/06/1986
PDL#12#24/09/1985#AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS###
PDL#13#06/11/1985#CONCEDE AO DEPUTADO ADEMAR DE BARROS O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#14#03/12/1985#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MATIAS MACHLINE#DECRETO LEGISLATIVO#48#26/06/1986
PDL#15#04/12/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MARCO MACIEL###
PDL#16#04/12/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE CORONEL DANTON PACHECO DE MORAES###
PDL#17#05/12/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JANEZ HLEBANJA#DECRETO LEGISLATIVO#30#25/06/1986
PDL#18#05/12/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ARNO G. KILMAR###
PDL#19#05/12/1985#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. VICENTE BOTTA###
PL#1#09/02/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#2#09/02/1985#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.937#16/07/1985
PL#3#09/02/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.931#16/07/1985
PL#4#09/02/1985#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DOS NACIONALISTAS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.909#17/06/1985
PL#5#09/02/1985#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA ARAGAO E A RUA DOS COQUEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.930#16/07/1985
PL#6#09/02/1985#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA ALMIRANTE LUIS PENIDO BURNIER, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.907#17/06/1985
PL#7#09/02/1985#APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.936#16/07/1985
PL#8#09/02/1985#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.953#25/07/1985
PL#9#09/02/1985#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.014#16/12/1985
PL#10#09/02/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 6.333 DE 25 DE JULHO DE 1963.###
PL#11#09/02/1985#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS NAS PRACAS A SEREM PROJETADAS.###
PL#12#09/02/1985#DESTINA UM MINIMO DE 25 POR CENTO DA AREA DAS PRACAS A SEREM PROJETADAS, PARA DESENVOLVIMENTO DE AREA VERDE.###
PL#13#09/02/1985#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FAIXAS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.###
PL#14#13/02/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 9.843, DE 4 DE JANEIRO DE 1985.###
PL#15#13/02/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA L , JARDIM PATENTE.###
PL#16#13/02/1985#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEL DE CARATER HISTORICO E CULTURAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.#LEI#10.093#08/07/1986
PL#17#13/02/1985#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SECRETARIOS MUNICIPAIS RESIDIREM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#18#21/02/1985#DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.963#13/09/1985
PL#19#21/02/1985#DISPOE SOBRE A OCUPACAO E ACESSO AO PARQUE IBIRAPUERA.###
PL#20#21/02/1985#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 8.851/1978, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AREA.###
PL#21#21/02/1985#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975.#LEI#9.944#18/07/1985
PL#22#21/02/1985#PROIBE A COLOCACAO DE TITULOS OU DIZERES QUE PROMOVAM FILMES PORNOGRAFICOS OU OS CHAMADOS "DE SEXO EXPLICITO" QUE FIRAM A MORAL E OS BONS COSTUMES, EM LOCAIS VISTOS POR TRANSEUNTES.#LEI#9.888#13/05/1985
PL#23#01/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MORRO BELA VISTA, SITUADA NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.971#26/09/1985
PL#24#01/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PASSE DO CIDADAO NOS TRANSPORTES COLETIVOS POR ONIBUS, NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#25#05/03/1985#INSTITUI O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.#LEI#9.977#11/10/1985
PL#26#05/03/1985#DISPOE SOBRE A REVALIDACAO OU PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DAS LICENCAS PARA EDIFICAR, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#27#06/03/1985#REVOGA O ARTIGO 21 DA LEI 7.037, DE 13 DE JUNHO DE 1967, COM A REDACAO DADA PELA LEI 7.505, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.890#13/05/1985
PL#28#06/03/1985#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#29#06/03/1985#AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.939#16/07/1985
PL#30#06/03/1985#INSTITUI O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZACAO DE FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO.###
pl#31#06/03/1985#ALTERA O ARTIGO 396 E REVOGA OS ARTIGOS 223 E 226 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.#lei#9.912#18/06/1985
PL#32#09/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUATINDIBA, SITUADA NO SUBDISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#33#14/03/1985#RECLASSIFICA OS CARGOS DE TECNOLOGO CRIADOS PELA LEI 9.309, DE 10 SETEMBRO DE 1981, MODIFICA SUA DISTRIBUICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.891#20/05/1985
PL#34#23/03/1985#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA A FUNCIONARIA ADOTANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.919#21/06/1985
PL#35#23/03/1985#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADAS GRADES DE PROTECAO NOS EDIFICIOS###
PL#36#23/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TAMANHO DAS PLACAS NUMERATIVAS QUE IDENTIFICAM OS IMOVEIS.###
PL#37#23/03/1985#DISPOE SOBRE O USO DE AREA PARA LOCALIZACAO DOS ATERROS SANITARIOS (LIXOES) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#38#23/03/1985#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA NOVA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#39#28/03/1985#DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.#LEI#10.048#25/03/1986
PL#40#28/03/1985#PROIBE, NOS ONIBUS E TROLEIBUS, O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ACIMA DA LOTACAOPREVISTA.###
PL#41#28/03/1985#AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GUARITAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, POR PARTICULARES.###
PL#42#28/03/1985#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "DIA DO ROTARY" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.976#04/10/1985
PL#43#28/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CALCADAS PERMEAVEIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.###
PL#44#28/03/1985#DEFINE O FECHAMENTO ADMINISTRATIVO IMEDIATO PARA ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM LOCAIS CUJO USO IDENTICO TENHA  SIDO OBJETO DE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO.###
PL#45#30/03/1985#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS, A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. E O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.911#17/06/1985
PL#46#30/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENDADO PELA LEI 9.853, DE 9 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.902#29/05/1985
PL#47#30/03/1985#AUTORIZA A EXTENSAO, POR MAIS 5 ANOS, NO PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS DO ESTADIO DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, CONFORME CESSAO DE TERRENO EM ITAQUERA AUTORIZADA PELA LEI 8.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978.###
PL#48#30/03/1985#ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975.###
PL#49#30/03/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOAO AUGUSTO NEIVA, LOCALIZADA DO BAIRRO DO TATUAPE - VILA FORMOSA - AR-PE.#LEI#10.044#04/03/1986
PL#50#30/03/1985#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.###
PL#51#30/03/1985#DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#9.921#02/07/1985
PL#52#30/03/1985#ESTIPULA SANCOES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E A CONDOMINIOS IMOBILIARIOS QUE PRATICAREM DISCRIMINACAO POR PRECONCEITO DE RACA OU DE COR, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#53#09/04/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JAPARAIQUARA, NA VILA RIO BRANCO - 3º SUBDISTRITO - PENHA.###
PL#54#10/04/1985#REVOGA A LEI 7.287, DE 02 DE ABRIL DE 1969.###
PL#55#10/04/1985#DISPOE SOBRE OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO.###
PL#56#10/04/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA MAIACA, SITUADA NO SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.###
PL#57#12/04/1985#IMPEDE O EXECUTIVO DE LANCAR, SOBRE IMOVEIS, MULTA DE VALOR SUPERIOR AO IMPOSTO TAXADO SOBRE O MESMO IMOVEL.###
PL#58#12/04/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR MULTAS, NAO INSCRITAS,  LANCADAS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL, DESDE QUE O MESMO COMPROVE TER CUMPRIDO AS DETERMINACOES QUE LHE DERAM ORIGEM.###
PL#59#12/04/1985#DISPOE SOBRE A ALTERACAO NA REDACAO DO ARTIGO 154, DA LEI 8.266/1975, DO CODIGO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#60#12/04/1985#CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE DEPARTAMENTO MEDICO NOS CLUBES DE MODALIDADES ESPORTIVAS OLIMPICAS E COMPETITIVAS A NIVEL DE FEDERACAO.###
PL#61#19/04/1985#ALTERA O VALOR DA GRATIFICACAO PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI 9.286, DE 26 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.897#24/05/1985
PL#62#19/04/1985#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAIXAS D'AGUA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 105 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.###
PL#63#20/04/1985#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTO DE CONSERVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#64#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA RUBEM BERTA, NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.###
PL#65#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA 23 DE MAIO - 1º SUBDISTRITO.###
pl#66#04/05/1985#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 9.476, DE 28 DE MAIO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.975#02/10/1985
PL#67#04/05/1985#REVOGA A LEI Nº 9.555, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL.#LEI#9.926#10/07/1985
PL#68#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA,AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#69#04/05/1985#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS PUBLICAS, NO 2º SUBDISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.955#25/07/1985
PL#70#04/05/1985#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OPUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.972#26/09/1985
PL#71#04/05/1985#RETIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA RICARDO JAFET, APROVADOS PELA LEI 8.022, DE 05 DE MARCO DE 1974, E MANTIDOS PELA LEI  9.459, DE 19 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.946#25/07/1985
PL#72#04/05/1985#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS LUIZ DE ANDRADE E CELSO VIEIRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.956#25/07/1985
PL#73#04/05/1985#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GUIDO OREGGIA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.947#25/07/1985
PL#74#04/05/1985#AUTORIZA ALIENACAO A PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA DOS DEMOCRATICOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#75#04/05/1985#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.957#25/07/1985
PL#76#04/05/1985#REVOGA A LEI 9.317, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL.#LEI#9.940#16/07/1985
PL#77#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, A AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#78#04/05/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966.#LEI#9.950#25/07/1985
PL#79#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#80#04/05/1985#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA VIELA EXISTENTE NA RUA TOMAS TEIXEIRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.954#25/07/1985
PL#81#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#82#04/05/1985#ALTERA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 9.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.948#25/07/1985
PL#83#04/05/1985#DESINCORPORA AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO-AS PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A COMPANHIA MUINICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#04/05/1985#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA UNIDADE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#85#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO PARQUE DO CARMO, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#86#04/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO STU-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.965#13/09/1985
PL#87#04/05/1985#INSTITUI A SEMANA TANCREDO NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.996#01/11/1985
PL#88#04/05/1985#ESTENDE AOS SERVIDORES NAO APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO OS BENEFICIOS DA LEI Nº 9.160/1980.###
PL#89#04/05/1985#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS SERVIDORES ADMITIDOS, NOS BENEFICIOS DA LEI 4.560, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#90#10/05/1985#DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.###
PL#91#10/05/1985#EXTINGUE A ATUAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS ELEVANDO A NIVEL DE SECRETARIAS AS ATUAIS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#92#10/05/1985#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA DA NATUREZA DA OBRA E ELEMENTOS REFERENTES AO SEU LICENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA.###
PL#93#10/05/1985#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A ALINEA "A" DO ITEM II, DO ARTIGO 1º DA LEI 9.484, DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL.###
PL#94#10/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO JACAREI E DA RUA MARIA PAULA.###
PL#95#17/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO JACAREI.###
PL#96#17/05/1985#DISPOE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE FUNCOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.904#07/06/1985
PL#97#17/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESAS PARTICULARES.###
PL#98#17/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA HUMBERTO MAURO, LOCALIZADA NA VILA ANTONIETA.###
PL#99#17/05/1985#AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS COM ATE 100 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA.###
PL#100#17/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SALTA SALTA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA.#LEI#9.901#24/05/1985
PL#101#17/05/1985#INSTITUI O DIA DO TROVADOR#LEI#9.943#18/07/1985
PL#102#17/05/1985#CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.892#23/05/1985
PL#103#24/05/1985#EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#104#29/05/1985#INSTITUI O VALE-TROCO, PARA SER UTILIZADO NO REEMBOLSO DOS USUARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#105#29/05/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.969#13/09/1985
PL#106#29/05/1985#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 80.098.295, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.968#13/09/1985
PL#107#29/05/1985#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MINISTEIRO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.967#13/09/1985
PL#108#30/05/1985#DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE MEDICA E DA GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR A RETRIBUICAO - BASE DAS PENSOES DEIXADAS POR EX-SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.927#10/07/1985
PL#109#30/05/1985#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 129.244,053, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.964#13/09/1985
PL#110#30/05/1985#INTRODUZ ALTERACAO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI 6.520, DE 25 DE MAIO DE 1964.###
PL#111#30/05/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VINTE E UM NO BAIRRO PEDRO JOSE NUNES, 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#10.038#27/12/1985
PL#112#04/06/1985#REORGANIZA A RESIDENCIA ODONTOLOGICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.951#25/07/1985
PL#113#04/06/1985#ALTERA A LETRA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.###
PL#114#04/06/1985#SUBMETE A DEIBERACAO PREVIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, OS CONTRATOS DE LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS A SEREM FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#115#04/06/1985#RECONHECE OFICIALMENTE O TITULO DE CIDADE-IRMAS, ATRIBUIDO AS CIDADES DE OSAKA ( JAPAO ) E DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.960#26/07/1985
PL#116#04/06/1985#INSTITUI O PLANO DE ADMINISTRACAO COMUNITARIA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#117#04/06/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AV. DIVINO SALVADOR, CADLOG 05956-0, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS, SETOR 41.###
PL#118#04/06/1985#DA A DENOMINACAO A PASSAGEM C, LOCALIZADA NO JARDIM REDENCAO, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#119#12/06/1985#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CIPAS - COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO - EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA,  INDIRETA E AUTARQUICA.###
PL#120#12/06/1985#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.678, DE 03 DE MARCO DE 1978, QUE ESTABELECE UNIFORMIDADE NO VALOR DAS TARIFAS DAS LINHAS URBANAS DE ONIBUS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#121#15/06/1985#INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.994#01/11/1985
PL#122#15/06/1985#PROIBE A INSTALACAO DE INDUSTRIAS DE EXPLOSIVOS OU DE FOGOS DE ARTIFICIO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.#LEI#10.743#31/08/1989
PL#123#15/06/1985#ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 7.433, DE 1º DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#124#15/06/1985#PROIBE A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#125#15/06/1985#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADO PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.295, DE 09 DE JULHO DE 1981.#LEI#9.952#25/07/1985
PL#126#15/06/1985#DISPOE SOBRE A CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.023#26/12/1985
PL#127#22/06/1985#PROIBE O LICENCIAMENTO DE COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#128#22/06/1985#AUTORIZA A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO.###
PL#129#22/06/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR EMPRESA MUNICIPAL DE DEVASSA E MORALIZACAO - EMUDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#130#22/06/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA MIGUEL MOLINA LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPE.#LEI#9.993#01/11/1985
PL#131#25/06/1985#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.929#15/07/1985
PL#132#25/06/1985#INSTITUI, EM SAO PAULO, A SEMANA DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#133#28/06/1985#DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM ASSESSORIAS DE IMPRENSA.#LEI#10.036#27/12/1985
PL#134#28/06/1985#DETERMINA QUE OS CALCULOS DOS LAUDOS DE AVALIACAO DAS AREAS MUNICIPAIS,  DESTINADAS A ALIENACAO, SEJAM PROCEDIDOS COM BASE EM ORTN.###
PL#135#02/07/1985#ALTERA A LEI 9.150, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.974#02/10/1985
PL#136#02/07/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE PARTE DO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.011#12/12/1985
PL#137#02/07/1985#ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 9.726 DE 31 DE AGOSTO DE 1984, AO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO - QPL, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#138#02/07/1985#DISCIPLINA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE FEIRANTES NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#139#02/07/1985#OBRIGA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO A PUBLICAR SUAS SESSOES NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.###
PL#140#05/07/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A POLICIA MIRIM MISTA ESPECIAL DE SAO PAULO.###
PL#141#05/07/1985#APROVA O CODIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#142#05/07/1985#CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.###
PL#143#07/08/1985#INSTITUI AS CARREIRAS DE TECNICO DE HISTOLOGIA E CITOLOGIA, TECNICO DE AUTOPSIA E TECNICO DE FISIOTERAPIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.979#18/10/1985
PL#144#07/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA DAS GUAJUVIRAS, LOCALIZADA NA VILA PARQUE JABAQUARA.#LEI#10.045#04/03/1986
PL#145#07/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FLOR DE CACHIMBO, LOCALIZADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#146#07/08/1985#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, EM SAO PAULO, DA DATA OFICIAL DA PAZ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE AGOSTO.#LEI#9.962#13/09/1985
PL#147#07/08/1985#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA MOOCA.###
PL#148#14/08/1985#DISPOE SOBRE NORMAS PARA A COBRANCA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#149#14/08/1985#INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI 9.387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.###
PL#150#14/08/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO ROBERTO MARINHO, PARA IMPLANTACAO DO PROJETO CIRANDA DE LIVROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.982#21/10/1985
PL#151#14/08/1985#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#152#14/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR ANUALMENTE, AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PEQUENAS BIBLIOTECAS-PREMIO E, AOS ALUNOS, LIVROS COMO INCENTIVO A LEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.005#02/12/1985
PL#153#14/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 60.000.000, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.043#28/02/1986
PL#154#14/08/1985#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ORDEM DAS ROSAS ATE A RUA AGRESTE DE ITABAIANA NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO.#LEI#9.985#24/10/1985
PL#155#14/08/1985#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MACICO DE URUCUM E O CORREGO EXISTENTE, NO 2º DISTRITO DE GUAIANASES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.990#31/10/1985
PL#156#14/08/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.984#24/10/1985
PL#157#14/08/1985#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SOLDADO JOSE WSOEK, ATE A RUA OSAKA, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.981#21/10/1985
PL#158#14/08/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.986#24/10/1985
PL#159#14/08/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM UMUARAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.966#13/09/1985
PL#160#14/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO###
PL#161#14/08/1985#AUTORIZA O INGRESSO DE MULHERES GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ONIBUS MUNICIPAIS.###
PL#162#15/08/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - D.E.R., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.961#03/09/1985
PL#163#15/08/1985#CRIA NA PREFEITURA DE SAO PAULO UM CADASTRO DE CRECHES,  BERCARIOS,  ESCOLAS MATERNAIS E DE EDUCACAO INFANTIL E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES,  PARA CRIANCAS ATE 6 ANOS DE IDADE.#LEI#9.995#01/11/1985
PL#164#15/08/1985#DISCIPLINA A INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICAS DESTINADAS A OPERACOES BANCARIAS.###
PL#165#15/08/1985#ACRESCENTA AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25, DA LEI 7.805, DE 1º DE NOVEMBRODE 1972, DISPOSICOES REFERENTES A INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICAS DESTINADAS AS PRESTACOES DE SERVICOS BANCARIOS BASICOS.#LEI#10.041#25/02/1986
PL#166#17/08/1985#ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.020#23/12/1985
PL#167#17/08/1985#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#9.973#01/10/1985
PL#168#17/08/1985#DISCIPLINA A EXPOSICAO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, DE PUBLICACOES NOCIVAS OU ATENTATORIAS A MORAL PUBLICA E AOS BONS COSTUMES.#LEI#10.066#14/05/1986
PL#169#17/08/1985#AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS,  COM ATE 90 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA.###
PL#170#17/08/1985#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA SERRA DA GRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.047#25/03/1987
PL#171#20/08/1985#INTRODUZ ALTERACOES NO QUADRO Nº 7B, ANEXO A LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.#LEI#10.094#08/07/1986
PL#172#20/08/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA PARA EXECUCAO DE CALCAMENTOS POR LAJOTAS DE CIMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DIRETAMENTE PELA POPULACAO OU POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.034#27/12/1985
PL#173#20/08/1985#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA MATRICULAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#174#21/08/1985#ESTABELECE QUE OS CALCULOS DA AVALIACAO DOS BENS MUNICIPAIS DESTINADOS A ALIENACAO SEJAM PROCEDIDOS COM BASE EM ORTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#175#24/08/1985#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.756, DE 30 DE JUNHO DE 1978.###
PL#176#24/08/1985#TORNA OBRIGATORIA A CIRCULACAO DE VEICULOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS,  NO PERIODONOTURNO,  DE 0 AS 6 HORAS,  POR ESPACOS DE TEMPO NUNCA SUPERIOR A 40 MINUTOS,  ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#177#31/08/1985#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA DECIMA DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, A QUE SE REFERE A LEI 8.595, DE 24 DE AGOSTO DE 1977.#LEI#9.997#07/11/1985
PL#178#03/09/1985#INSTITUI O DIA DE VILA MARIA NO AMBITO MUNICIPAL#LEI#9.998#07/11/1985
PL#179#05/09/1985#AUTORIZA A COMERCIALIZACAO DE MASSAS PRONTAS PARA PASTEIS, QUIBES, COXINHAS E CROQUETES, NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#180#05/09/1985#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7805, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972, MODIFICADA PELA LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.###
PL#181#05/09/1985#ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA TIQUATIRA, NA VILA VIDAL, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA.###
PL#182#06/09/1985#TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AS AREAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE SEJAM DESMEMBRADOS DA ATUAL AREA ABRANGIDA PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#183#07/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BOCA DA MATA, NO JACANA .###
PL#184#07/09/1985#DISPOE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS,  NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.#LEI#10.012#13/12/1985
PL#185#12/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MOBILIZACAO ENERGETICA - PME; A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.989#31/10/1985
PL#186#13/09/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.009#04/12/1985
PL#187#13/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.004#02/12/1985
PL#188#13/09/1985#ALTERA A DENOMINACAO DOS CARGOS TECNICO DE ADMINISTRACAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DA LEI 7.321, DE 13 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.992#31/10/1985
PL#189#13/09/1985#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.635, DE 20 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DECLAROU RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SAMPAIO GOES, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.#LEI#10.000#20/11/1985
PL#190#13/09/1985#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.008#04/12/1985
PL#191#13/09/1985#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MANUEL NUNES DE SIQUEIRA, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.006#03/12/1985
PL#192#13/09/1985#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 233.665.380 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.013#13/12/1985
PL#193#13/09/1985#ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 9.733, DE 5 DE SETEMBRO DE 1984.#LEI#10.010#04/12/1985
PL#194#13/09/1985#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.007#03/12/1985
PL#195#18/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#196#19/09/1985#INSTITUI O DIA DO OFICIAL DE FARMACIA, NO AMBITO MUNICIPAL.#LEI#10.001#27/11/1985
PL#197#24/09/1985#ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO A LEI 9.912, DE 18 DE JUNHO DE 1985.###
PL#198#24/09/1985#INSTITUI MEDIDAS TENDENTES A FACILITAR A BUSCA E A LOCALIZACAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.980#18/10/1985
PL#199#24/09/1985#DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA AREA DELIMITADA PELAS RUAS WADIH HATTI,  ITINGUCU, SANTO HENRIQUE E CORREGO FRANQUINHO - VILA RE, NA ZONA Z3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#200#24/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARCIAL, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA MOOCA.###
PL#201#24/09/1985#DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM AO CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#202#24/09/1985#AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.002#29/11/1985
PL#203#24/09/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#204#24/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, VISANDO A INSTALACAO E MANUTENCAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.003#29/11/1985
PL#205#24/09/1985#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 9.693, DE 11 DE JANEIRO DE 1984, MODIFICADA PELA LEI 9.713, DE 04 DE JUNHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.026#26/12/1985
PL#206#24/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#207#24/09/1985#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA GIOVANNI ALEOTTI E A ALTURA DO IMOVEL Nº 36 DA RUA FRANCOIS BONVIN, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#208#24/09/1985#ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 38 DA LEI 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.060#06/05/1986
PL#209#24/09/1985#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.983#21/10/1985
PL#210#24/09/1985#AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA INDUSTRIA E COMERCIO TWILL S/A; REVOGA A LEI 9.812, DE 03 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.018#23/12/1985
PL#211#28/09/1985#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES NOS EDIFICIOS EM QUE ESTAO INSTALADAS REPARTICOES MUNICIPAIS.###
PL#212#28/09/1985#OBRIGA A DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROGRAMAS, EM SALAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL ONDE SE REALIZEM ESPETACULOS TEATRAIS.###
PL#213#28/09/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO CUBATAO, NO BAIRRO PARAISO.#lei#10.122#17/09/1986
PL#214#28/09/1985#CRIA CARGOS DE MEDICO E DE CIRURGIAO DENTISTA, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.988#30/10/1985
PL#215#03/10/1985#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1986.#LEI#10.016#17/12/1985
PL#216#03/10/1985#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO DE 1986/1988.#LEI#10.017#17/12/1985
PL#217#05/10/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR AS ATUAIS ADMINISTRACOES REGIONAIS EM PREFEITURAS REGIONAIS, COM DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#218#05/10/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA TIRADENTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E A AVENIDA  PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO DA PONTE PEQUENA.###
PL#219#05/10/1985#REVOGA A LEI 9.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG.###
PL#220#06/10/1985#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A DOS BENS DOMINIAIS.###
PL#221#05/10/1985#TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS.###
PL#222#05/10/1985#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#08/10/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIOS COM AS PREFEITURAS DE SUPERQUADRAS COM A FINALIDADE DE DINAMIZAR SERVICOS PROPRIOS DE PEQUENAS AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#224#12/10/1985#DISPOE SOBRE A CONCESSAO, AOS TITULARES DE CARGOS E OCUPANTES DE FUNCOES DE NATUREZA OPERACIONAL, DO ACRESCIMO CORRESPONDENTE A JORNADA H-40, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.987#25/10/1985
PL#225#12/10/1985#DA A DENOMINACAO DE JOSE CARLOS PACCE AO AUTODROMO MUNICIPAL DE INTERLAGOS.#LEI#10.025#26/12/1985
PL#226#12/10/1985#PROPOE A ALTERCAO DA DENOMINACAO DA RUA ANTONIO JUVENAL, NA VILA DALILA, NO SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.###
PL#227#17/10/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MONUMENTO A BIBLIA A SER INSTALADA NA PRACA BENTO DE CAMARGO BARROS, NO BAIRRO DA PONTE PEQUENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#228#17/10/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA AGUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ARICANDUVA, SUBDISTRITO DA PENHA.#LEI#10.239#17/12/1986
PL#229#19/10/1985#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 7.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 1973, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#230#19/10/1985#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, DA JORNADA DE EXERCICIO ESPECIAL DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#231#19/10/1985#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#232#19/10/1985#CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO - PARELHEIROS - AR-CP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.030#26/12/1985
PL#233#19/10/1985#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 28.139.300, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.031#26/12/1985
PL#234#19/10/1985#TORNA OBRIGATORIA A COMEMORACAO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO DIA 9 DE JULHO, COMO DIA DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA PAULISTA.###
PL#235#19/10/1985#TORNA OBRIGATORIA A PREVIA AVALIACAO ADMINISTRATIVA NOS DECRETOS EXPROPRIATORIOS, BEM COMO A ESPECIFICACAO DA VERBA ORCAMENTARIA QUE LHE CORRESPONDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#236#24/10/1985#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#237#24/10/1985#DETERMINA A CASSACAO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENHAM A PRATICAR DISCRIMINACOES INCOMPATIVEIS COM O PRINCIPIO DA ISONOMIA.#LEI#10.040#08/01/1986
PL#238#24/10/1985#ALTERA A LEI 4.664, DE 5 DE MAIO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICOS DE BAR E CONFEITARIAS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.021#24/12/1985
PL#239#30/10/1985#DISPOE SBRE TOMBAMENTO DE BENS PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.032#27/12/1985
PL#240#30/10/1985#CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TRERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.024#26/12/1985
PL#241#01/11/1985#CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#9.999#18/11/1985
PL#242#01/11/1985#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL ATE A RUA PILAR DO SUL, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#243#01/11/1985#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA RUA JULIO VERNE, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#244#01/11/1985#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 32.865.025, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#245#26/10/1985#REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969; APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#246#28/11/1985#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#247#30/11/1985#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA - DASAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.019#23/12/1985
PL#248#30/11/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.027#26/12/1985
PL#249#30/11/1985#DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#250#04/12/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ARATINGAS, CADLOG 02110-5, SITUADA NO SUBDISTRITO - DE TUCURUVI, SETOR 67, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.054#23/04/1986
PL#251#04/12/1985#ALTERA A LEI 8.776, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978.###
PL#252#04/12/1985#DISPOE SOBRE SISTEMA DE INFORMACAO AO PUBLICO, REFERENTE AOS ONIBUS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.039#08/01/1986
PL#253#04/12/1985#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE PAINEIS COM INFORMACOES RELACIONADAS A DEFESA DO CONSUMIDOR.###
PL#254#14/12/1985#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVOGANDO PARCIALMENTE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI, CONSUBSTACIADO NA LEI 7.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#255#17/12/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENDADO PELA LEI 9.853, DE 09 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#256#17/12/1985#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 53.030.926, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#257#17/12/1985#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#258#17/12/1985#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 95.009.144, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#259#17/12/1985#DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE ESCOLA QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#260#17/12/1985#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FRENTES DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE EMERGENCIA PARA ABRANDAR O PROBLEMA DE DESEMPREGO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.###
PL#261#17/12/1985#DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#262#17/12/1985#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.029#26/12/1985
PL#263#17/12/1985#INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA TECNICA DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.022#26/12/1985
PL#264#17/12/1985#INSTITUI A CARREIRA DE TELEFONISTA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.028#26/12/1985
PL#265#17/12/1985#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA CARREIRA DE ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.037#27/12/1985
PL#266#17/12/1985#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.#LEI#10.033#27/12/1985
PL#267#17/12/1985#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO, EM CARGOS DE AGENTES VISTOR, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DOS CARGOS DOS FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS ATUAIS FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTES VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#268#18/12/1985#INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#269#18/12/1985#DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#1#09/02/1985#OBRIGA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PUBLICAR SUAS SESSOES NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.#Resolução da CMSP#4#25/06/1985
PR#2#13/02/1985#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ( REGIMENTO INTERNO ).#Resolução da CMSP#1#21/02/1985
PR#3#13/02/1985#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A MANDAR CONFECCIONAR UM MONUMENTO DA PAZ, EM HOMENAGEM A PAZ MUNDIAL E AS VITIMAS DAS GUERRAS MUNDIAIS.#Resolução da CMSP#6#05/08/1985
PR#4#23/03/1985#CRIA O POSTO DE ASSISTENCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#5#04/05/1985#DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES O EDIFICIO - SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PR#6#04/05/1985#CRIA COMISSAO DE ESTUDOS FORMADA POR SEGMENTOS DA SOCIEDADE DESTE MUNICIPIO, COM A FINALIDADE DE PROPOR SUGESTOES PARA PRESTAR HOMENAGENS AO PRESIDENTE TANCREDO NEVES.###
PR#7#17/05/1985#ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 292 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO.###
PR#8#29/05/1985#INTRODUZ ALTERACOES A RESOLUCAO 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A LICENCA DE VEREADOR.#Resolução da CMSP#5#25/06/1985
PR#9#06/06/1985#OFICIALIZA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A CAMPANHA DO AGASALHO.#Resolução da CMSP#3#17/06/1985
PR#10#17/08/1985#OFICIALIZA A FESTA DE NATAL NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Resolução da CMSP#7#03/10/1985
PR#11#21/08/1985#INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972.###
PR#12#27/08/1985#DISPOE SOBRE OS VEICULOS DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#13#05/09/1985#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE IUGOSLAVA EM SAO PAULO.#Resolução da CMSP#9#21/11/1985
PR#14#01/10/1985#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE ALEMA EM SAO PAULO.###
PR#15#24/10/1985#INSTITUI O PREMIO DA PAZ TANCREDO NEVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
MEMO#0#26/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO.###
MEMO#0#10/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CANDIDO GIL GOMESJUNIOR###
MEMO#0#24/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. DEMAS ZITTO.###
MEMO#0#12/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JENS OLESEN.###
MEMO#0#21/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE COSTA ARAUJO.###
MEMO#0#20/03/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE ALFREDO PRETONI.###
MEMO#0#26/02/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROLIM ADOLFO AMARO.###
MEMO#0#07/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SILVIO MAZZUCA.###
MEMO#0#01/12/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICENTE SATRIANO.###
MEMO#11#03/12/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. COSIMO CATALDO.###
MEMO#12#03/12/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SAMIR KHOURY.###
MEMO#14#30/01/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ICHIJIRO ONIKI.###
MEMO#15#31/01/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TSUYAMI KISHI.###
MEMO#17#24/02/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WOLFGANG S. SIEBNER.###
MEMO#27#08/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO DELLA MANNA.###
MEMO#32#04/02/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ABRAM SZAJMAN.###
MEMO#45#27/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RADAMES GNATTALI.###
MEMO#46#03/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. EUNICE APARECIDA DE JESUS.###
MEMO#48#26/02/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AVELINO BENVENHO.###
MEMO#51#17/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SOCIEDADE HIPICA PAULISTA.###
MEMO#53#09/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KIYOSHIO KADONO.###
MEMO#53#17/03/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSCAR ARZE URJEL.###
MEMO#60#20/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YUKO TAKAHASHI.###
MEMO#61#30/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FLORIANO CORTES.###
MEMO#61#12/03/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO FAVANO NETO.###
MEMO#62#03/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARIO ALBANESE.###
MEMO#63#25/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GERALDO LUIZ SANTO MAURO.###
MEMO#64#25/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DANIEL DE LUCCAS.###
MEMO#67#18/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURICIO DE SOUZA.###
MEMO#72#16/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MAURO DAFFRE.###
MEMO#73#22/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OSVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA.###
MEMO#75#03/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. J. ANTONIO D'AVILA.###
MEMO#80#03/11/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MINISTRO RENATO BAYMA ARCHER DA SILVA.###
MEMO#85#21/11/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO JOSE SANTANA MARTINS###
MEMO#85#27/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SANZO SHIZAKI.###
MEMO#87#24/02/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. CARMELA PATI SALGADO.###
MEMO#89#08/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LAMARTINE HOLLANDA JUNIOR.###
MEMO#90#14/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MARIO MATSUDA.###
MEMO#96#09/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. IVAHY DE MOURA.###
MEMO#96#25/11/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. RUBENS APPROBATO MACHADO.###
MEMO#100#12/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RENATO PERA.###
MEMO#104#08/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CONSUL GERAL DA ESPANHA,  DR. ELECTRO JOSE GARCIA TEJEDOR.###
MEMO#112#16/04/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO ANSELMO MARTINS.###
MEMO#115#16/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SAMUEL MURGEL BRANCO.###
MEMO#117#22/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ALICE SALLES TOLEDO DE CARVALHO.###
MEMO#117#01/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ARMANDO CARTEIRO.###
MEMO#123#02/07/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA.###
MEMO#128#18/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JUAN SORIANO DARAS.###
MEMO#141#24/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOAO AUGUSTO CONRADO DO AMARAL GURGEL.###
MEMO#152#14/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ABDO HADADE.###
MEMO#153#16/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KIYOSHI KOH.###
MEMO#158#20/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IVAN OCHSENHOFER.###
MEMO#171#17/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NILTON OLIVEIRA LIMA.###
MEMO#173#01/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CARLOS ALBERTO ORTIZ.###
MEMO#174#01/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VITO ROLIM DE FREITAS.###
MEMO#185#25/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROFA. DALVA MORAES DE ALMEIDA.###
MEMO#186#25/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A PROF. MARIA BARBOSA.###
MEMO#187#23/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. BIASI RUGGIERO.###
MEMO#188#23/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LAIR DA SILVA LOUREIRO.###
MEMO#189#23/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YOSHISHIGUE KAWAAI IINUMA.###
MEMO#197#13/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PE. JOSIMO MORAES TAVARES (IN MEMORIAN).###
MEMO#203#21/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALDO JOSE SOUTO MAIOR.###
MEMO#204#14/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RAUL TADEO FIGUEROA.###
MEMO#212#23/05/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ODYR JOSE PINTO PORTO.###
MEMO#229#10/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO LUIZ DE ALMEIDA SALLES.###
MEMO#241#18/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ELIZETH CARDOSO.###
MEMO#261#01/07/1986#CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DESEMBARGADOR NELSON PINHEIRO FRANCO.###
MEMO#298#02/12/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EURICO PRESBITERO DELLACOSTA.###
MEMO#309#13/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA MARILISA RATHASAN.###
MEMO#322#04/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE LOURENCO FILHO.###
MEMO#337#19/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RONALDO GONCALVES CORTES.###
MEMO#365#24/06/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JUAREZ DE LIMA.###
MEMO#374#02/12/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICTOR LEODORO DIAS CARO.###
MEMO#453#09/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MINO CARTA.###
MEMO#495#02/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ NASSIF.###
MEMO#608#01/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ISRAEL KEISAR.###
MEMO#635#01/01/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TATSUO NISHIMURA.###
MEMO#636#01/01/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DEPUTADO ETSUO KAWANA.###
MEMO#965#27/08/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ALDO PERRACINI.###
MEMO#1086#03/09/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. JOSE RENATO DOS SANTOS.###
OFICIO#1222#15/10/1986#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RICARDO IZAR.###
oficio#174#21/08/1986#INDICA OS NOMES DOS DRS. FIORE WALLACE GOTRAN VITA, MARCOS ANTONIO FRANCA MASTROBUONO, CARLOS ALBERTO MANHAES BARRETO, WALTER PEDRO BODINI E VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA PARA DIRETORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#49#27/08/1986
PDL#1#18/02/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ROBERTO CORTE REAL###
PDL#2#20/02/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JENS OLESEN#DECRETO LEGISLATIVO#2#30/04/1986
PDL#3#04/03/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HELIO SMIDT###
PDL#4#06/03/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GORGONIO JOSE DA ENCARNACAO###
PDL#5#15/04/1986#AUTORIZA A CMSP A OUTORGAR PLACA COMEMORATIVA DOS 150 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO EIRO.###
PDL#6#14/05/1986#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. KINJI YOSHIKAWA#DECRETO LEGISLATIVO#25#22/05/1986
PDL#7#27/05/1986#CONCEDE AO DR. RAUL ALFONSIN O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#27#25/06/1986
PDL#8#28/05/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PROF. ANTONIO CHAVES###
PDL#9#10/06/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. J. GORDON###
PDL#10#10/06/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. AURELIA ALBALADEJO SANCHEZ,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#11#10/06/1986#CONCEDE TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ARACI BUENO#DECRETO LEGISLATIVO#3#23/04/1987
PDL#12#18/06/1986#CONCEDE A VICENTE PAULO DA SILVA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#31#25/06/1986
PDL#13#18/06/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ORLANDO MAGNOLI###
PDL#14#26/06/1986#CONCEDE O TITULO DE  CIDADAO PAULISTANO AO SR. BRICIO POMPEU DE TOLEDO#DECRETO LEGISLATIVO#7#02/09/1987
PDL#15#26/06/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. KURT. ALFRED NOWAK###
PDL#16#07/08/1986#CONCEDE AO SR. SEBASTIAO GOMESCASELLI TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#17#13/08/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. OLAVO LUCCHETTI EHMKE###
PDL#18#19/08/1986#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NILTON OLIVEIRA LIMA###
PDL#19#21/08/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALEXANDER MILETIC###
PDL#20#15/10/1986#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALOYSIO SOARES###
PDL#21#19/11/1986#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO ABUJAMRA#DECRETO LEGISLATIVO#15#28/12/1990
PDL#22#19/11/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DE MELO PIMENTA###
PDL#23#19/11/1986#CONCEDE AO PADRE NAPOLEAO DOS ANJOS FERNANDES O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#11#02/09/1987
PDL#24#19/11/1986#CONCEDE AO PASTOR ROBERTO RABELO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#25#19/11/1986#CONCEDE A SRA. BENEDICTA SOUZA OLIVEIRA O TITULO DE CIDADA PAULISTANA###
PDL#26#02/12/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. CELIO BENEVIDES DE CARVALHO###
PDL#27#02/12/1986#CONCEDE AO SR. LEON FEFFER O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#28#02/12/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MILORAD BOSANAC#DECRETO LEGISLATIVO#12#02/09/1987
PDL#29#04/12/1986#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PELERSON SOARES PENIDO###
pl#1#15/02/1986#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.651 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#2#15/02/1986#ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#3#15/02/1986#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.086#19/06/1986
pl#4#15/02/1986#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.#lei#10.042#26/02/1986
pl#5#15/02/1986#DISPOE SOBRE O ACESSO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES E DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO PARQUE IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#6#15/02/1986#INSTITUI VANTAGEM PECUNIARIA, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM FAVOR DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.050#14/04/1986
pl#7#15/02/1986#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.049#11/04/1986
pl#8#15/02/1986#REVOGA AS LEIS 4.664 DE 5 DE SETEMBRO DE 1955  E 10.021 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOEM SOBRE INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE.###
pl#9#15/02/1986#INSTITUI GRATIFICACAO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOES PRIVATIVOS DE MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.053#23/04/1986
pl#10#15/02/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.113#15/09/1986
pl#11#15/02/1986#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.294, DE 9 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.052#15/04/1986
pl#12#15/02/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AGUA FUNDA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.111#15/09/1986
PL#13#18/02/1986#DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO JOGO DE XADREZ NO CURRICULO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATERIA OPCIONAL.###
PL#14#22/02/1986#DISCIPLINA A LOCACAO DE IMOVEIS PARA USO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#15#04/03/1986#REVOGA AS LETRAS B E C DO ARTIGO 20 E AS LETRAS B, C E D DO ARTIGO 21 DA LEI 9.413 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#16#04/03/1986#ALTERA A REDACAO DA LETRA D DO ARTIGO 6º DA LEI 5.673 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.057#30/04/1986
pl#17#04/03/1986#REVOGA A LEI 9.632 DE 30 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DECLARA RESERVADA AREADEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.#lei#10.051#14/04/1986
PL#18#04/03/1986#DISPOE SOBRE AS MEDIDAS E PROGRAMAS PARA A IMPLANTACAO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO.###
PL#19#04/03/1986#OBRIGA A DESTINACAO DE 10 POR CENTO DAS VAGAS, NOS CONCURSOS PUBLICOS,  A DEFICIENTES FISICOS.###
pl#20#05/03/1986#ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.211#11/12/1986
PL#21#05/03/1986#ALTERA A LEI 9.387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO E EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#22#05/03/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PARTICULAR B, QUE COMECA ENTRE OS NUMEROS 714 E 740 DA RUA MERCEDES LOPES, EM VILA SANTANA, 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.###
pl#23#05/03/1986#DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE MENORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.056#28/04/1986
PL#24#05/03/1986#ACRESCENTA ITEM XVI E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.#Lei#10.058#06/05/1986
PL#25#06/03/1986#CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Lei#10.055#28/04/1986
PL#26#06/03/1986#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#27#06/03/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE L958, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.900, DE 29 DE ABRIL DE L979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.062#06/05/1986
PL#28#06/03/1986#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.067#14/05/1986
PL#29#06/03/1986#DISPOE SOBRE REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSAO E MANUTENCAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#30#07/03/1986#PROIBE O LICENCIAMENTO DE COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#31#12/03/1986#REVOGA A LEI 8.923, DE 11 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO.#Lei#10.061#06/05/1986
PL#32#14/03/1986#DISCIPLINANDO AS COMEMORACOES CIVICAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
PL#33#14/03/1986#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 8.776, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978.###
PL#34#14/03/1986#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#35#14/03/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PROMERIM, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.#LEI#10.121#17/09/1986
PL#36#14/03/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.983, DE 18 DE OUTUBRO DE L979 E DA OUTRAS POROVIDENCIAS.#Lei#10.064#12/05/1986
PL#37#14/03/1986#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.758, DE 22 DE NOVEMBRO DE L984, AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.#Lei#10.059#06/05/1986
PL#38#14/03/1986#REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE POR DEFICIENTES E SEXAGENARIOS COM PONTO FIXO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#39#14/03/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.065#12/05/1986
PL#40#14/03/1986#ALTERA OS ARTIGOS 21 E 35 DA LEI 8.248, DE 7 DE MAIO DE L975, QUE DISPOE SOBRE  OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZAADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#41#15/03/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.070#23/05/1986
PL#42#15/03/1986#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.069#23/05/1986
PL#43#19/03/1986#RECLASSIFICA CARGOS DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.068#23/05/1986
PL#44#19/03/1986#REVOGA A LEI 9.548, DE 29 DE OUTUBRO DE L982, QUE AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO.#Lei#10.075#10/06/1986
PL#45#19/03/1986#CRIA SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Lei#10.089#26/06/1986
PL#46#19/03/1986#DISPOE SOBRE A CONVOCACAO PARA HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.073#09/06/1986
PL#47#19/03/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LEONE SPEDO, NO SUBDISTRITO - TATUAPE.#LEI#10.170#21/10/1986
PL#48#22/03/1986#DETERMINA A IMPLANTACAO DE BAIA PARA ACOSTAMENTO, JUNTO AOS PONTOS DE ONIBUS, NAS AVENIDAS A SEREM PROJETADAS.###
pl#49#22/03/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE ESTAR SAO MARTINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.077#11/06/1986
PL#50#01/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BOXES DESTINADOS AO PEQUENO COMERCIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#51#01/04/1986#DECLARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO COMO ZONA DESNUCLEARIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.110#12/09/1986
PL#52#02/04/1986#TORNA OBRIGATORIA A ARBORIZACAO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS, PRACAS, AVENIDAS, RUAS, VIELAS, COM ARVORES FRUTIFERAS.###
PL#53#02/04/1986#DISPOE SOBRE A ACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO DE CONGELAMENTO DE PRECOS IMPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL EM 27 DE FEVEREIRO DE 1986.###
pl#54#02/04/1986#DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.076#10/06/1986
pl#55#02/04/1986#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E RETIFICA A DESCRICAO DA AREA CONSTANTE DA ALINEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI 8.833 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978.#lei#10.078#11/06/1986
pl#56#02/04/1986#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.084#17/06/1986
pl#57#02/04/1986#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.072#09/06/1986
pl#58#03/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.#lei#10.112#15/09/1986
PL#59#03/04/1986#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERIODO DE 23 A 30 DE ABRIL.###
PL#60#03/04/1986#PROIBE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE CEMITERIOS NAS ZONAS RESIDENCIAIS ( Z-1 ) E NAS AREAS DE PROTECAO DE MANANCIAIS.#LEI#10.096#10/07/1986
pl#61#04/04/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.085#17/06/1986
PL#62#04/04/1986#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CRECHES EM TODOS OS ORGAOS E REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, ONDE EXERCAM FUNCOES, SERVIDORAS QUE POSSUAM FILHOS DE IDADE INFERIOR A SEIS ANOS E ONZE MESES DE IDADE.###
pl#63#09/04/1986#AUTORIZA DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.087#20/06/1986
pl#64#09/04/1986#DISPOE SOBRE NOVA BASE DE CALCULO PARA A GRATIFICACAO DOS SECRETARIOS DECOMISSAO DE LICITACAO E ORGAOS DE DEIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.088#20/06/1986
PL#65#10/04/1986#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINAS DESTINADAS A SERVICOS FOTOGRAFICOS.#LEI#10.571#08/07/1988
PL#66#10/04/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.082#17/06/1986
PL#67#10/04/1986#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.081#17/06/1986
PL#68#10/04/1986#REVOGA A ALINEA "A" DO ITEM I DO ARTIGO 7º DA LEI 8.319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975, APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.#LEI#10.080#13/06/1986
PL#69#11/04/1986#ALTERA PARCIALMENTE A LEI 8.486, DE DEZEMBRO DE 1976, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 18º, 21º E 42º SUBDISTRITO - IPIRANGA, SAUDE E JABAQUARA RESPECTIVAMENTE.#LEI#10.083#17/06/1986
PL#70#11/04/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.079#13/06/1986
PL#71#11/04/1986#REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, ENTIDADE AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#72#11/04/1986#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE TESTES PROFILATICOS PARA O DIAGNOSTICO PREVIO DA SIFILIS, DA DOENCA DE CHAGAS E DA HEPATITE, BEM COMO A REALIZACAO DE TESTES NAO ESPECIFICOS DE DOENCA INFECCIOSA E/OU VIRAL NOS DOADORE DE  SANGUE, NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#73#11/04/1986#INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUICAO A SER COMEMORADA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO.###
PL#74#16/04/1986#DISPOE SOBRE REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSAO E MANUTENCAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#75#16/04/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS AMIGOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.074#09/06/1986
PL#76#16/04/1986#DISPOE SOBRE AS INFORMACOES AO PUBLICO RELATIVAS A FREQUENCIA DOS SERVICOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.###
PL#77#18/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VIRAJUBA, NO BAIRRO DA BRASILANDIA.###
PL#78#23/04/1986#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.092#07/07/1986
PL#79#23/04/1986#DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA DOACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#80#25/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JOSE GUEVARA, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.124#17/09/1986
PL#81#30/04/1986#INSTITUI, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL A CARREIRA DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.101#15/07/1986
PL#82#30/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE TERRENOS BALDIOS.###
PL#83#30/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR UMA TAXA DE CONSERVACAO E LIMPEZA EM TERRENOS E TUMULOS NOS CEMITERIOS DA GRANDE SAO PAULO, DOS CONCESSIONARIOS E SEUS SUCESSORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#30/04/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CEMITERIOS VERTICAIS A EXEMPLO DOS EXISTENTES EM OUTROS PAISES.###
PL#85#30/04/1986#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PMSP DESCENTRALIZAR O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, CONTRIBUICOES SOCIAIS E TARIFAS DE SERVICOS PUBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO.###
PL#86#01/05/1986#FACULTANDO A INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICOS BANCARIOS EM LOTES URBANOS.#LEI#10.071#03/06/1986
PL#87#01/05/1986#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 6.262 DE 10 DE ABRIL DE 1963, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.091#07/07/1986
PL#88#08/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.100#15/06/1986
PL#89#14/05/1986#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO TODAS AS CONTRATACOES E DISPENSAS HAVIDAS, NAO SO NA ADMINISTRACAO DIRETA, COMO TAMBEM NA INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#90#14/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CONSELHOS DE ADMINISTRACAO COMUNITARIA NA CIDADE DE SAO PAULO.###
PL#91#14/05/1986#ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.099#15/07/1986
PL#92#14/05/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.105#02/09/1986
PL#93#14/05/1986#ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS LOTADOS NA SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT.#LEI#10.102#18/08/1986
PL#94#14/05/1986#DISPOE SOBRE OCUPACAO DE RECUO DE FUNDO EM LOTES RESIDENCIAIS.#LEI#10.097#10/07/1986
PL#95#14/05/1986#DISPOE SOBRE PEQUENAS REFORMAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS.###
PL#96#14/05/1986#INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.111, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980.###
PL#97#14/05/1986#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS DISCIPLINAS HISTORIA DA AFRICA, DANCA AFRO BRASILEIRA, MUSICA AFRO BRASILEIRA, LITERATURA AFRO BRASILEIRA E CAPOEIRA, A SEREM MINISTRADAS A PARTIR DE UMA VISAO PEDAGOGICA INTERETNICA, NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU.###
PL#98#14/05/1986#DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO NA ZONA Z3 DA AREA DELIMITADA PELAS RUAS BALTAZAR BRUM, ITINGUCU E SANTO HENRIQUE E CORREGO FRANQUINHO - VILA RE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#99#17/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA  LARANJA DA CHINA, JARDIM DAS CARMELIAS, BAIRRO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#100#17/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TUJUPI, VILA BELA VISTA, VILA PRUDENTE###
PL#101#17/05/1986#INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUICAO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, NO PERIODO DE 9 A 15 DE NOVEMBRO.#LEI#10.120#17/09/1986
PL#102#17/05/1986#AUTORIZA OS PARTIDOS POLITICOS A INSTALAREM BARRACA, DE VENDA DE MATERIAL DE SUA PROPAGANDA POLITICA EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#103#21/05/1986#ALTERA A DENOMINACAO DA RUA TRES, LOCALIZADA NO JARDIM UBERLANDIA, DISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#104#21/05/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.103#26/08/1986
PL#105#21/05/1986#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.114#15/09/1986
PL#106#29/05/1986#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PINTURA DAS EDIFICACOES.###
PL#107#29/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAMPO BOM, SITUADA NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, SUBDISTRITO SAUDE, SETOR 48.###
PL#108#29/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SARAPUI, DADLOG Nº 17853-5, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA, SETORES 28 E 32.###
PL#109#29/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ABADIA FARIA ROSA NO BAIRRO ALTO DA RIVIERA.###
PL#110#30/05/1986#CONCEDE PENSAO MENSAL AO PROFESSOR UBIRAJARA MOREIRA.###
PL#111#30/05/1986#OFICIALIZA O CONCURSO DE REI MOMO NO CARNAVAL PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#112#30/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA IGUATEMI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA.#LEI#10.104#29/08/1986
PL#113#30/05/1986#FACULTA AO EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CEMITERIO VERTICAL EM PARTE DA AREA DISPONIVEL DO CEMITERIO DA VILA FORMOSA.###
PL#114#30/05/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ETSUKO SAITO MATSUSAKA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.123#17/09/1986
PL#115#30/05/1986#DISPOE SOBRE O ORCAMENTO E AS INFORMACOES DE CARATER ECONOMICO-FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#116#04/06/1986#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 10.015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.#LEI#10.188#13/11/1986
PL#117#04/06/1986#EXCLUI A FUNCAO DE MASSAGISTA DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.117#15/09/1986
PL#118#04/06/1986#DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.209#09/12/1986
PL#119#04/06/1986#REVOGA A LEI 9.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG.#LEI#10.118#15/09/1986
PL#120#04/06/1986#DISPOE SOBRE O AUMENTO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DOS IMOVEIS COMPENSADORES DO ONUS DECORRENTE DA CONSTRUCAO OU REABILITACAO DE HABITACOES EM SUBSTITUICAO A MORADIAS SUBNORMAIS, QUAIS SEJAM FAVELAS E CORTICOS###
PL#121#05/06/1986#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NOS 42º E 29º SUBDISTRITOS - JABAQUARA E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.116#15/09/1986
PL#122#05/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO  MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.108#08/09/1986
PL#123#05/06/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E DE USO CONFORME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#124#05/06/1986#INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO A SER COMEMORADO NO DIA  10 DE MARCO DE CADA ANO.###
PL#125#05/06/1986#INSTITUI O DIA DO PAPELEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#126#11/06/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARAGRAFO 5º AO ARTIGO 13 DA LEI 9.170, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE A INCORPORACAO DE GRATIFICACAO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL APOS 20 ANOS DE EXERCICIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#127#18/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUCURUCU, LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO - ITAQUERA.###
PL#128#18/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA  ALTO DO RIO BRAVO - JARDIM BANDEIRANTES.###
PL#129#18/06/1986#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE, CONFORME DECRETO LEI FEDERAL 6.791/1980, QUE ESTIPULOU O DIA 30 DE ABRIL, COMO O DIA NACIONAL DA MULHER.#LEI#10.155#13/10/1986
PL#130#18/06/1986#ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DAS UNIDADES DE INICIACAO ARTITISCA, DO DEPARTAMENTO DE TEATROS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.106#08/09/1986
PL#131#18/06/1986#DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE VANTAGENS PARA FINS DE APOSENTADORIA NO AMBITO DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.128#23/09/1986
PL#132#18/06/1986#INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.098#15/07/1986
PL#133#18/06/1986#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE TUCURUVI - AR-TV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#134#16/06/1986#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#135#18/06/1986#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO  MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.107#08/09/1986
PL#136#18/06/1986#AUTORIZA A AMPLIACAO DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DE COBERTURA ATRAVES DA TRANSFORMACAO DE TERRACOS DESCOBERTOS EM AREAS COBERTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.202#04/12/1986
PL#137#18/06/1986#CRIA CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.090#30/06/1986
PL#138#18/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AKIO IWAGOE NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.125#17/09/1986
PL#139#19/06/1986#DISPOE SOBRE ABERTURA DE GARGULAS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; REVOGA AS LEIS 5.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 1957, E 6.495, DE 09 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.145#03/10/1986
PL#140#19/06/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.799, DE 18 DE OUTUBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.129#23/09/1986
PL#141#19/06/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.095#10/07/1986
PL#142#19/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DAS ENTIDADES OU SOCIEDADES QUE PROMOVEM CORRIDAS DE CAVALOS OU TROTE SOB O TITULO DE IMPOSTO, 3 POR CENTO DO TOTAL GERAL MENSAL DO MOVIMENTO EM APOSTAS.###
PL#143#19/06/1986#DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PROVENIENTES DE SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.158#15/10/1986
PL#144#19/06/1986#DISPOE SOBRE PROVIMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.#LEI#10.162#15/10/1986
PL#145#19/06/1986#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.130#23/09/1986
PL#146#25/06/1986#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.807, DE 23 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.127#23/09/1986
PL#147#25/06/1986#PROIBE A CONSTRUCAO DE EDIFICACOES SUPERIORES A 4 PAVIMENTOS NA AREA CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#148#25/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.131#23/09/1986
pl#149#25/06/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.132#23/09/1986
PL#150#26/06/1986#PERMITE A EDIFICACAO DE CASAS SUPERPOSTAS R2-03.#LEI#10.137#29/09/1986
pl#151#26/06/1986#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.201#04/12/1986
pl#152#26/06/1986#DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.154#07/10/1986
pl#153#27/06/1986#DISPOE SOBRE CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.119#16/09/1986
pl#154#08/08/1986#ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, LOTADOS A SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.149#07/10/1986
pl#155#08/08/1986#DISPOE SOBRE INTRODUCAO DE ALTERACOES NO BRASAO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#156#08/08/1986#CRIA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.115#15/09/1986
pl#157#08/08/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.126#23/09/1986
pl#158#08/08/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IDA RADIANTE BONFATI E A TRAVESSA PARTICULAR, NO 2º DISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.133#23/09/1986
pl#159#08/08/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BARRA DO SIRINHAEM E A RUA MANOEL DO NASCIMENTO PINTO, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.147#03/10/1986
pl#160#08/08/1986#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 7.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.143#03/10/1986
pl#161#08/08/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SERRANOS E AUGUSTE CLE SINGER, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.148#03/10/1986
PL#162#08/08/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO BAIAO E ZEFERINO FERRAZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.146#03/10/1986
pl#163#08/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#10.204#04/12/1986
pl#164#08/08/1986#TRANSFERE, DA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP, PARA A SECRETARIA DO SERVICOS E OBRAS - SSO, A FISCALIZACAO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 A 25 DA LEI 9.560, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.142#02/10/1986
PL#165#08/08/1986#DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE POR DEFICIENTES FISICOS EM RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#166#12/08/1986#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.199#03/12/1986
pl#167#12/08/1986#DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#168#12/08/1986#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CARGOS NA CARREIRA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.140#30/09/1986
pl#169#12/08/1986#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.#lei#10.169#20/10/1986
PL#170#12/08/1986#ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 8.776, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#171#12/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA DA GLORIA CARDOTTI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#LEI#10.363#18/09/1987
pl#172#15/08/1986#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.166#20/10/1986
pl#173#15/08/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#174#15/08/1986#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL CONSTITUIDA DE PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO PUBLICA E DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#175#15/08/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA E HIPERTENSAO - IPEPENHI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.134#26/09/1986
pl#176#15/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.191#02/12/1986
pl#177#15/08/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DE CEGO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.141#02/10/1986
pl#178#15/08/1986#DISPOE SOBRE CONTROLE DA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#179#15/08/1986#ALTERA  DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.200#04/12/1986
pl#180#15/08/1986#DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.153#07/10/1986
PL#181#15/08/1986#CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.196#03/12/1986
pl#182#15/08/1986#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE VILA GUILHERME, ERMELINO MATARAZZO, GUAIANASES, TUCURUVI, VALE DO ARICANDUVA, ITAIM PAULISTA, SAPOPEMBA, SAO MATEUS E JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.135#29/09/1986
pl#183#27/08/1986#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 565.835,95, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.163#15/10/1986
pl#184#27/08/1986#ALTERA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DO TRECHO FINAL DA RUA FRADIQUE COUTINHO, SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, APROVADOS PELA LEI 6.921, DE 8 DE JULHO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.151#07/10/1986
pl#185#27/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS SITUADA NO LOTEAMENTO CIDADE KEMEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.136#29/09/1986
PL#186#27/08/1986#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#187#27/08/1986#DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE VILA FORMOSA###
pl#188#28/08/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, INSTITUIDA PELA LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.203#04/12/1986
pl#189#28/08/1986#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 1.350.970,03, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.164#15/10/1986
pl#190#28/08/1986#CRIA CARGOS DE GEOLOGO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.144#03/10/1986
pl#191#28/08/1986#ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO, CONPRESP.#lei#10.236#16/12/1986
pl#192#28/08/1986#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO ATRAVES DE CONVITE, DE AREA SITUADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.171#24/10/1986
pl#193#28/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.165#15/10/1986
pl#194#28/08/1986#APROVA O TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO AO LONGO DO FUNDO DE VALE ENTRE A AVENIDA CUPECE E A RUA DOM JOAO SOARES COELHO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.160#15/10/1986
PL#195#28/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JOSE SANDOVAL, SITUADA NO JARDIM UNIVERSIDADE, BAIRRO BOACAVA.#LEI#10.167#20/10/1986
PL#196#29/08/1986#INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE REPRESENTACAO DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS.###
pl#197#29/08/1986#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO 1969, COM A REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI 8.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975.#lei#10.195#03/12/1986
pl#198#29/08/1986#AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ALMIRANTE PESTANA, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.179#29/10/1986
pl#199#29/08/1986#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SAO CAETANO DO SUL E ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.197#03/12/1986
pl#200#29/08/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JUCARAL E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., NO 2º DISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.168#20/10/1986
pl#201#29/08/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO DA SILVA ARAGAO, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO, VILA PRUDENTE.#lei#10.150#07/10/1986
pl#202#29/08/1986#DISPOE SOBRE A INSCRICAO E ATUALIZACAO DE DADOS CADASTRAIS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.208#05/12/1986
pl#203#04/09/1986#DISCIPLINA A EXPEDICAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.205#04/12/1986
pl#204#04/09/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.172#24/10/1986
pl#205#04/09/1986#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.181#30/10/1986
pl#206#04/09/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO GRUPO ASSISTENCIAL LUIS SERGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.173#24/10/1986
pl#207#04/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO LIVIO RODRIGUES E MINISTRO MEDEIROS MALLET, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.176#29/10/1986
pl#208#04/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ANDAQUARA E A AVENIDA ENGENHEIRO ALBERTO ZAGOTTIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.190#01/12/1986
pl#209#04/09/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 9.046 DE 23 DE ABRIL DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.157#15/10/1986
pl#210#04/09/1986#AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.174#29/10/1986
PL#211#04/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E O CORREGO PEDREIRA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.161#15/10/1986
pl#212#04/09/1986#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.175#29/10/1986
pl#213#04/09/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.178#29/10/1986
pl#214#04/09/1986#REVOGA AS LEIS 7.647 DE 20 DE SETEMBRO DE 1971 E 8.234, DE 10 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPOEM SOBRE A APROVACAO E MODIFICACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º, 17º E 34º SUBDISTRITOS - VILA MARIANA, BELA VISTA E CERQUEIRA CERSA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.185#06/11/1986
pl#215#04/09/1986#ALTERA PARCIALMENTE A LEI 9.874, DE 18 DE JANEIRO DE 1985, DISPOE SOBRE CARGOS DE ENSINO NA AREA DE EDUCACAO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.206#04/12/1986
pl#216#04/09/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.429#24/02/1988
pl#217#04/09/1986#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE DELEGADO REGIONAL DE EDUCACAO E DE CHEFE DE SECAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.405#02/12/1987
pl#218#05/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OTONIS E A RUA LEANDRO DUPRE NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO AO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.324 DE 27 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.159#15/10/1986
PL#219#05/09/1986#ESTENDE AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, A FUNCAO DE CENTRO DE INFORMACOES AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#220#09/09/1986#DISPOE SOBRE A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS, PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DESSES IMPOSTOS, NO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#221#09/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OPERARIOS E A TRAVESSA PARTICULAR, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.156#15/10/1986
PL#222#10/09/1986#ESTABELECE O SISTEMA DE RODIZIO PARA A REALIZACAO DAS FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#16/09/1986#INSTITUI O DIA DO PANIFICADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.274#12/11/1992
PL#224#16/09/1986#INSTITUI O TRANSPORTE URBANO COLETIVO GRATUITO A TODA A POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS VEICULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEMAIS LINHAS PARTICULARES OPERADAS SOB CONCESSAO DA PMSP.###
pl#225#16/09/1986#ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 9.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.152#07/10/1986
pl#226#16/09/1986#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.177#29/10/1986
pl#227#17/09/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO A RUA FRANCOIS BUNEL, E A ALTURA DO IMOVEL Nº 36 DA RUA DONA ISMENIA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.180#29/10/1986
pl#228#17/09/1986#ALTERA A DENOMINACAO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 9.497, DE 29 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.198#03/12/1986
pl#229#17/09/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA A RUA PROFESSOR BUENO DOS REIS, ESQUINA COM A AVENIDA ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.207#04/12/1986
pl#230#20/09/1986#DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#231#20/09/1986#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS DECORRENTES DA APLICACAO DE MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.231#15/12/1986
PL#232#20/09/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GUARATINGUETA, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA.#LEI#10.139#29/09/1986
PL#233#20/09/1986#OFICIALIZA A PROMOCAO DA TACA SAO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#234#23/09/1986#ALTERA A DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#235#23/09/1986#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA DOACAO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.346#27/08/1987
pl#236#23/09/1986#DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI 10.053, DE 23 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.186#12/11/1986
pl#237#23/09/1986#REENQUADRA CLASSES DAS CARREIRAS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.183#06/11/1986
PL#238#23/09/1986#DISPOE SOBRE A NOVA COMPOSICAO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ, CRIA  A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.182#30/10/1986
PL#239#23/09/1986#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 4.332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#240#23/09/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LUSITANIA. LOCALIZADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.#LEI#10.241#17/12/1986
PL#241#23/09/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUATINDIBA NO PARQUE DA MOOCA.#LEI#10.138#29/09/1986
PL#242#03/10/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS, NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.217#12/12/1986
PL#243#03/10/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.219#15/12/1986
PL#244#04/10/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENADORIA DE ORCAMENTO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#245#04/10/1986#INSTITUI GRATIFICACAO PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PERMANENTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA, A QUE FARAO JUS OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CONTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.187#12/11/1986
PL#246#04/10/1986#REESTRUTURA A SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.237#17/12/1986
PL#247#04/10/1986#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA A TRIENIO 1987/1989#LEI#10.215#11/12/1986
PL#248#04/10/1986#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1987#LEI#10.214#11/12/1986
PL#249#14/10/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE COORDENADOR DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.221#15/12/1986
PL#250#14/10/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A UNIAO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.234#15/12/1986
PL#251#14/10/1986#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 9.168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980, ALTERADO PELA LEI 9.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.243#17/12/1986
PL#252#14/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADAS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.246#18/12/1986
PL#253#15/10/1986#REVOGA A LEI 7.756 DE 10 DE JULHO DE 1972, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.253#22/12/1986
PL#254#15/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IGUA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.218#15/12/1986
PL#255#15/10/1986#DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO AOS ATUAIS MORADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.226#15/12/1986
PL#256#15/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO LOS ANDES, SITUADO NA VILA GERTRUDES (CEP 04707).###
PL#257#15/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$8.000.000, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA MUNICIPAL PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.194#02/12/1986
PL#258#15/10/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E INACIO PEREIRA DA ROCHA , NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.238#17/12/1986
PL#259#15/10/1986#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JURAMENTO ATE A RUA COTIA, NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.245#18/12/1986
PL#260#15/10/1986#DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.212#11/12/1986
PL#261#15/10/1986#ORGANIZA A CARREIA DE INSPETOR FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.184#06/11/1986
pl#262#15/10/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.220#15/12/1986
PL#263#16/10/1986#AUTORIZA DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.249#18/12/1986
PL#264#16/10/1986#PROIBE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#265#16/10/1986#ALTERA O NUMERO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA RESIDENCIA MEDICA NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.222#15/12/1986
PL#266#16/10/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.256#11/02/1987
PL#267#16/10/1986#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ASSOCIACAO PARA PROFISSIONALIZACAO, ORIENTACAO E INTEGRACAO DO EXCEPCIONAL - APOIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.213#11/12/1986
PL#268#16/10/1986#DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO A ELETROPAULO.###
PL#269#16/10/1986#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976.###
PL#270#18/10/1986#DISPOE SOBRE A EXTENSAO, AOS TITULARES DE CARGOS DE EDUCADOR MUSICAL, DA EVOLUCAO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 9.874, DE 18 DE JANEIRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.230#15/12/1986
PL#271#21/10/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARREIRA DE AGENTE VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#lei#10.224#15/12/1986
PL#272#21/10/1986#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 9.806, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.216#12/12/1986
PL#273#21/10/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA PENAFIEL E A ESTRADA DAS PERPETUAS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.247#18/12/1986
PL#274#21/10/1986#INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO, A GINASTICA RITMICA TRADICIONAL JAPONESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#275#21/10/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.232#15/12/1986
PL#276#21/10/1986#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE RUA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.244#17/12/1986
PL#277#21/10/1986#REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, ENTIDADE AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.257#18/02/1987
PL#278#21/10/1986#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.878, DE 10 DE MAIO DE 1966, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.240#17/12/1986
PL#279#21/10/1986#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA OFICIAIS OU OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.225#15/12/1986
PL#280#25/10/1986#AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AV. INAJAR DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.258#19/02/1987
PL#281#25/10/1986#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRRENO NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.242#17/12/1986
PL#282#25/10/1986#PROMOVE ALTERACOES NOS INCISOS DO ARTIGO 2º DA LEI 10.076, DE 10 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.#LEI#10.228#15/12/1986
PL#283#31/10/1986#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.657.655,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.233#15/12/1986
PL#284#31/10/1986#OFICIALIZA O CONCURSO DE PAPAI NOEL NO NATAL PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#285#31/10/1986#ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE PROPRIOS E UNIDADES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#286#31/10/1986#APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA RUA MAJOR ANGELO ZANCHI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA, REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS APROVADO PELO ATO 1580, DE 20 DE JUNHO DE 1939, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.248#18/12/1986
PL#287#31/10/1986#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A ASSOCIACAO DE FESTAS DO CARRETEIRO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#288#31/10/1986#DISPOE SOBRE OS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.260#05/03/1987
PL#289#31/10/1986#CONSAGRA A AZALEIA - RHODODENDRON INDICUM - COMO FLOR-SIMBOLO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.259#27/02/1987
PL#290#31/10/1986#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8º DA LEI 8.146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974.###
PL#291#31/10/1986#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 8.266, DE JUNHO DE 1975.###
PL#292#31/10/1986#INSTITUI A SEMANA DA CRIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#293#31/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS QUE FOREM CONCEDIDOS A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.#LEI#10.189#01/12/1986
PL#294#31/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 12.000.000,00 (DOZE MILHOES DE DOLARES NORTE AMERICANOS) PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA MUNICIPAL PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.192#02/12/1986
PL#295#31/10/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.193#02/12/1986
PL#296#31/10/1986#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.227#15/12/1986
PL#297#31/10/1986#SUPRIME PLANO DE ABERTURA DE VIA CONSTANTE DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.250#18/12/1986
PL#298#01/11/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.263#10/03/1987
PL#299#01/11/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976.#LEI#10.262#10/03/1987
PL#300#01/11/1986#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 7.936, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.261#10/03/1987
PL#301#12/11/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.255#23/12/1986
PL#302#12/11/1986#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ITEM "A" DO INCISO II DA LEI 9.484/1982###
PL#303#14/11/1986#DISPOE SOBRE A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS, PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONCEDE DESCONTOS SOBREOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DESSES IMPOSTOS, NO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.235#16/12/1986
PL#304#14/11/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.265#16/03/1987
PL#305#14/11/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA GENERAL EDGAR FACO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.264#16/03/1987
PL#306#14/11/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.359#14/09/1987
PL#307#25/11/1986#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976.#LEI#10.270#30/03/1987
PL#308#25/11/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.269#30/03/1987
PL#309#04/12/1986#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975; CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DA LEI 7.047, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#310#04/12/1986#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HOSPITAL UMBERTO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.223#15/12/1986
PL#311#04/12/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NOS 10º, 33º E 26º SUBDISTRITO - BELENZINHO, ALTO DA MOOCA E VILA PRUDENTE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#312#04/12/1986#AUTORIZA O EXECUTIVO MUINICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CASA DO TREM, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.###
PL#313#04/12/1986#PROIBE A PROPAGANDA ELEITORAL EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#314#04/12/1986#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#315#04/12/1986#INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PROFISSIONAL DE SELECAO.###
PL#316#04/12/1986#DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.277#08/04/1987
PL#317#04/12/1986#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.461, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.276#08/04/1987
PL#318#04/12/1986#INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, ESTABELECE ESCALA DE VENCIMENTOS PROPRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.272#06/04/1987
PL#319#04/12/1986#REABRE OS PRAZOS DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI 9.157, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.210#09/12/1986
PL#320#04/12/1986#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.807, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1972, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.273#06/04/1987
PL#321#04/12/1986#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AREAS SITUADAS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR AREA DE PROPRIEDADE  DO INSTITUTO IRMAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.275#07/04/1987
PL#322#04/12/1986#DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.311#22/04/1987
PL#323#04/12/1986#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS.#LEI#10.254#23/12/1986
PL#324#04/12/1986#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E INSTITUI AS CARREIRAS DE NATUREZA OPERACIONAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.252#22/12/1986
PL#325#04/12/1986#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 9.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983#LEI#10.229#15/12/1986
PL#326#04/12/1986#CONCEDE DESCONTOS A SEREM APLICADOS, NO EXERCICIO DE 1987, SOBRE O VALOR VENAL DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#LEI#10.251#22/12/1986
PL#327#19/12/1986#DISPOE SOBRE A CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES, PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#328#19/12/1986#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DA LEI 10.098, DE 15 DE JULHO DE 1986.#LEI#10.274#07/04/1987
PR#1#06/03/1986#AUTORIZA O RESTABELECIMENTO DE CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, RELATIVAMENTE A CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS VEREADORES.###
PR#2#06/03/1986#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO ( RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#27/06/1986
PR#3#01/05/1986#CRIA O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DO COMBATE A INFLACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#4#09/05/1986#CRIA NO PERIODO DE 1 A 7 DE MAIO DE CADA ANO, A SEMANA DO TRABALHADOR.###
PR#5#29/05/1986#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA NACIONAL DA ITALIA.#Resolução da CMSP#2#21/04/1989
PR#6#24/06/1986#REVOGA ATO SUBSCRITO PELO PRESIDENTE DA CAMARA RELATIVO A TRAMITACAO DE PROJETOS ORIUNDOS DO EXECUTIVO COM PRAZO ESTABELECIDO PARA APRECIACAO.###
PR#7#04/07/1986#INTRODUZ ALTERACOES NAS RESOLUCOES 3/1968 ( REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO ) E 2/1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#8#25/10/1986#INSTITUI GRATIFICACAO COMPLEMENTAR ESPECIAL.#Resolução da CMSP#2#04/12/1986
PR#9#17/12/1986#INSTITUI O CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#Resolução da CMSP#3#08/12/1986
MEMO#0#14/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. FRANCISCO ANTONIO COUTINHO E SILVA.###
MEMO#0#14/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ANTONIO CHAVES.###
MEMO#0#04/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADDE DE SAO PAULO AO PADRE HELIO ABRANCHES VIOTTI.###
MEMO#0#02/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE NOVAK.###
MEMO#0#03/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JADIR PEREIRA DO LAGO.###
MEMO#0#04/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE MIGUEL.###
MEMO#0#19/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JOSE RICARDO ORTIZ D'ELIA.###
MEMO#0#30/07/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. LILIAN GONCALVES LIMA.###
MEMO#0#01/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MAURICIO FRANCA FERRAZ DE CAMARGO.###
MEMO#0#23/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MURILO ANTUNES ALVES.###
MEMO#0#03/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO REV. NELSON LUIZ CAMPOS LEITE.###
MEMO#0#05/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO BRIGADEIRO NERO MOURA.###
MEMO#0#28/04/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSCAR HAZIM SUBERO.###
MEMO#0#13/07/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PANAYOTE GEORGES KARANTANIS.###
MEMO#0#03/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RENEE JOSE AUGUSTO RIBEIRO.###
MEMO#0#08/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR.###
MEMO#0#18/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ZENZABRO SATO.###
MEMO#0#08/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA.###
MEMO#0#08/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO CLAUDIO MARIZ OLIVEIRA.###
MEMO#0#08/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ AUGUSTO SAN JUAN FRANCA.###
MEMO#6#11/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ADIB GERALDO JABUR.###
MEMO#10#26/01/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PANATHLON CLUB INTERNACIONAL.###
MEMO#18#03/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CORONEL ALBERTO SIAUDZIONIS,  COMANDANTE DA BASE AEREA DE SAO PAULO.###
OFICIO#29#02/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GERARD LEBRUN.###
MEMO#31#11/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ULF OLSSON.###
MEMO#33#18/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MILORAD BOSANAC.###
MEMO#35#14/07/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JARIM LOPES ROSEIRA.###
MEMO#44#19/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. ELOI LEMOS LIMA.###
MEMO#46#21/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O JORNALISTA E RADIALISTA SR. ESTEVAM BOURROUL SANGIRARDI.###
MEMO#46#26/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO DE BARROS LIMA.###
MEMO#48#28/04/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GELSOMINO DI FRANCESCO.###
OFICIO#48#03/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JEAN DUNKL.###
MEMO#60#31/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO AO DR. ANTONIO GUSMAN FILHO.###
MEMO#63#10/04/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ROBERTO LAGO.###
MEMO#73#06/05/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PASTOR ALCIDES CAMPOLONGO.###
MEMO#80#14/07/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO MIGUEL.###
MEMO#84#13/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. HENRIQUE SHASAN.###
MEMO#0#02/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO  DE PAIVA MONTEIRO FILHO.###
MEMO#91#30/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ANDRE FRANCO MONTORO.###
MEMO#95#05/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO JORNALISTA GILBERTO LUIZ DI PIERRO###
MEMO#96#13/05/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DESMOND TUTU,  BISPO DA AFRICA DO SUL.###
MEMO#104#25/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO ROBERTO CESAR AZEVEDO.###
MEMO#105#30/04/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO TENENTE CORONEL ANTONIO CARLOS MENDES.###
MEMO#109#02/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CARLOS FERNANDO HECKMANN.###
MEMO#109#29/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ERICO MAGALHAES DA SILVEIRA.###
MEMO#110#03/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ORPHEU PARAVENTI SOBRINHO.###
MEMO#115#01/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA LOJA MACONICA###
MEMO#116#05/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PE. ADEODATO CARMELO SCHEMBRI.###
MEMO#117#05/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. OLTEN AYRES DE ABREU.###
MEMO#118#06/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. AMELIA ARRUDA BOTELHO DE SOUZA ARANHA.###
MEMO#119#06/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GLADSON DE OLIVEIRA SILVA###
MEMO#122#23/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. AVELINO DE OLIVEIRA ARANHA.###
MEMO#123#27/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. ANTONIO DI STEFANO.###
MEMO#131#22/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SOLANGE MARIA DOS SANTOS.###
MEMO#131#24/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. KITTY BODENHEIM.###
MEMO#133#10/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO ROBERTO PRIZON.###
MEMO#134#14/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MILTON BIGUCCI.###
MEMO#143#10/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MANUEL DEL GIGLIO.###
MEMO#143#03/07/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WILFRID GEORG HOSS.###
OFICIO#156#18/03/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AMANDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES.###
MEMO#172#30/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE ISAAC PERES.###
MEMO#182#25/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. PAULO MASCI DE ABREU.###
MEMO#187#04/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO - JOSE CARLOS PEREIRA.###
MEMO#187#22/05/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MARCELO ALCANTARA GUIMARAES  TONI.###
MEMO#188#04/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO A CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. GERALDO VILHENA CARDOSO.###
MEMO#189#07/05/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A ASSOCIACAO DAS CLASSES LABORIOSAS.###
MEMO#202#18/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PE. ANTONIO MARCOS GIRARDI.###
MEMO#215#30/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PRINCIPE HERDEIRO AKIHITO.###
MEMO#216#30/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PRINCIPE NARUHITO.###
MEMO#217#18/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DANTE GALVANESE AMATO.###
MEMO#217#30/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NOBORU TAHESHITA.###
MEMO#222#06/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O CANTOR ANTONIO MARCOS.###
MEMO#224#19/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DOM ERWIN KRAUTLER.###
MEMO#225#20/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. JORGE SALIM JORGE.###
MEMO#226#20/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. VALDEMAR PEREIRA.###
MEMO#243#31/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ARMENIO MENDES.###
MEMO#247#06/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O PADRE HAROLDO J. RAHM.###
MEMO#256#10/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO MEMORIAM###
MEMO#275#19/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO AUAD.###
MEMO#276#19/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO CARLOS DE AQUINO.###
MEMO#290#01/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA A SRA. ALA SZERMAN.###
MEMO#291#17/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA DOM MAURO GOMESMORELLI E AO PADRE FRANCISCO CAVAZZUTI.###
MEMO#291#24/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE VICTOR OLIVA JUNIOR.###
MEMO#313#28/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. KATSUMI TOKUHISA.###
MEMO#330#02/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA.###
MEMO#331#03/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. THEOTONIO NEGRAO.###
MEMO#335#16/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. ELZA YURI HATTORI.###
MEMO#336#10/08/1987#MEDALHA ANCHIETA AO PASTOR MANOEL FERREIRA.###
MEMO#340#12/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FIORELLI PECCICACCO.###
MEMO#341#22/06/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEIJIM UEHARA.###
MEMO#343#02/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO GENERAL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.###
MEMO#359#25/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SVI CASPI.###
MEMO#360#25/02/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HELIO BIALSKI.###
MEMO#363#07/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MARIA AMELIA DE ALMEIDA TELES.###
MEMO#375#30/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO JORNALISTA AO DR. ROBERTO MARINHO.###
MEMO#423#30/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NEWTON CAMPOS.###
MEMO#428#09/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ADOLFO BISOGNINI DE NORONHA.###
MEMO#541#17/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS PERACHINI IFAGBEMI OGUNMOROTI.###
OFICIO#554#05/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TULIO EXPEDITO LIPORONI.###
OFICIO#555#05/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JACOMO SPAMPINATO NETO.###
OFICIO#556#05/08/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DIRCEU DE PAULA BRASIL.###
OFICIO#710#15/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. ANTONIO JOSE DA COSTA.###
OFICIO#726#16/09/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WALTER MALENA.###
MEMO#781#07/12/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VICENTE DE PAULA MARTORANO.###
OFICIO#822#13/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DR. JOSE MIGUEL BERALDI.###
OFICIO#823#13/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. SERGIO BARBOUR.###
OFICIO#824#13/10/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WALTER ABRAHAO.###
OFICIO#914#17/11/1987#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. CHARLES C. KELLER.###
PDL#1#11/03/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ROSA HARUNO OKUBO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#6#31/08/1989
PDL#2#02/04/1987#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A RADIO BANDEIRANTES PELA PASSAGEM DO SEU 50º ANIVERSARIO DE FUNDACAO#DECRETO LEGISLATIVO#1#23/04/1987
PDL#3#07/04/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. PAULO DE AZEVEDO MARQUES###
PDL#4#08/04/1987#EXTINGUE O MANDATO DE VICE-PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO###
PDL#5#22/04/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ARCEBISPO-PRIMAZ ANGLICANO DA AFRICA DO SUL E PAISES VIZINHOS, DESMOND TUTU#DECRETO LEGISLATIVO#2#23/04/1987
PDL#6#30/04/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOAO CARLOS PAES MENDONCA###
PDL#7#06/05/1987#CONCEDE A DRA GISELDA LAVORATO PEREIRA O TITULO DE CIDADA PAULISTANA#DECRETO LEGISLATIVO#6#02/09/1987
PDL#8#11/06/1987#CONCEDE A DRA. ELOY FARAH O TITULO DE CIDADA PAULISTANA#DECRETO LEGISLATIVO#8#02/09/1987
PDL#9#23/06/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JOSE DOS REIS DA SILVA PEREIRA###
PDL#10#23/06/1987#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUCIANO DO VALLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#11#30/06/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JARIM LOPES ROSEIRA###
PDL#12#27/08/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. PIETRO MARIA BARDI#DECRETO LEGISLATIVO#10#02/09/1987
PDL#13#27/08/1987#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO ILUSTRE CEL. PM. DA RESERVA WALTER LARA###
PDL#14#15/09/1987#OUTORGA AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, PLACA COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DE SUA FUNDACAO###
PDL#15#15/09/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOAO JORGE SAAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#16#22/09/1987#CONCEDE AO DR. WALTER NICOLAU O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#17#22/09/1987#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE HAROLDO J. RAHAM###
PDL#18#29/09/1987#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A REDE GLOBO DE TELEVISAO###
PDL#19#30/09/1987#CONCEDE AO SR. PAULO SEYSSEL O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#20#20/10/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR, SOCRATES DA COSTA MONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#21#21/10/1987#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A REVISTA MANCHETE###
PDL#22#27/10/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE ROBERTO BATOCHIO#DECRETO LEGISLATIVO#12#13/08/1991
PDL#23#01/12/1987#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PRINCIPE NARU HITO###
PDL#24#01/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO###
PDL#25#01/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MIKAIL GORBATCHEV###
PDL#26#01/12/1987#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PRINCIPE AKIHITO###
PDL#27#01/12/1987#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. NABORU TAKESHITA###
PDL#28#01/12/1987#CONCEDE AO SR. JOSE SANCHES GALLO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#29#01/12/1987#CONCEDE AO SR. JOAO CARLOS DI GENIO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#30#02/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A S.A.I.R O PRINCIPE DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANCA, ATUAL PRINCIPE IMPERIAL DO BRASIL###
PDL#31#02/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A S.A.I.R. O PRINCIPE DOM LUIZ GASTAO MARIA JOSE PIO DE ORLEANS E BRAGANCA, CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL###
PDL#32#02/12/1987#CONCEDE AO DR. MILTON SOLDANI AFONSO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#33#02/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MAMEDE PAES MENDONCA###
PDL#34#03/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. ALDA MARCO ANTONIO###
PDL#35#03/12/1987#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ARMANDO JORGE PERALTA#DECRETO LEGISLATIVO#1#23/04/1992
PDL#36#03/12/1987#CONCEDE AO PRESIDENTE RONALD REAGAN O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#37#03/12/1987#CONCEDE AO SR. SIMON MAURICE FRANCO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#38#03/12/1987#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO###
PDL#39#03/12/1987#CONCEDE AO SR. EDESIO DE OLIVEIRA CHEQUER O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PL#0#25/02/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
pl#1#12/02/1987#DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INSTITUIDA  PELA LEI Nº 10.095 DE 10 DE JULHO DE 1986, PARA EFEITO DE CALCULO DO ABONO DE NATAL, NO TOTAL DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO OU LEGADO  PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.296#13/04/1987
pl#2#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIZA BUDYE DANITA SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#10.298#13/04/1987
pl#3#12/02/1987#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA VAZ MUNIZ, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.295#13/04/1987
pl#4#12/02/1987#REVOGA AS LEIS Nº 4.706 DE 4 DE JUNHO DE 1955, Nº  8.714, DE 3  DE MAIO DE 1978, E Nº 9.217, DE 19 DE MARCO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.294#13/04/1987
pl#5#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.284#10/04/1987
pl#6#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITACAO, O SERVICO DE INSTALACAO DE GRADES PROTETORAS E ORIENTADORAS PARA PEDESTRES EM AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#7#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#8#12/02/1987#AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, COM BASE NA LEI Nº 9.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.287#10/04/1987
pl#9#12/02/1987#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25  DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.297#13/04/1987
pl#10#12/02/1987#AUTORIZA A ALIENACAO AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOS DEMOCRATICOS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.285#10/04/1987
pl#11#12/02/1987#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.283#10/04/1987
pl#12#12/02/1987#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI APROVADOS PELA LEI Nº 08.107, DE 29 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#14#12/02/1987#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.292#13/04/1987
pl#15#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.288#10/04/1987
pl#16#12/02/1987#INTRODUZ ALTERACOES NOS ARTIGOS 12 E 34 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969 E REVOGA A LEI Nº 10.109, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986.#lei#10.280#10/04/1987
pl#17#12/02/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MARIO GRACCHO E ANA GERTRUDES VIEIRA, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.286#10/04/1987
pl#18#12/02/1987#EXCLUI IMOVEIS DO QUADRO Nº 8M, ANEXO A LEI Nº 9.725, DE 2 DE JULHO DE 1984.#lei#10.282#10/04/1987
pl#19#12/02/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AMOR PERFEITO E PROFESSOR PINHEIRO DOMINGUES, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.281#10/04/1987
pl#20#12/02/1987#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976,  NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.303#14/04/1987
pl#21#12/02/1987#AUTORIZA A VENDA MEDIANTE  CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.291#13/04/1987
pl#22#12/02/1987#DISPOE SOBRE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.315#30/04/1987
pl#23#12/02/1987#INTRODUZ ALTERACAO NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.308#22/04/1987
pl#24#12/02/1987#DISPOE SOBRE CONTROLE DE POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.309#22/04/1987
pl#25#12/02/1987#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE INSPETOR GERAL DE FINANCAS E DE DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO DA CONTABILIDADE - CONT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.279#09/04/1987
pl#26#12/02/1987#INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 9.668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983.#lei#10.299#14/04/1987
pl#27#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.289#10/04/1987
pl#28#12/02/1987#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL PINGO D'AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.304#14/04/1987
pl#29#12/02/1987#INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS DE TECNOLOGO EM CONSTRUCAO CIVIL, TECNOLOGO EM ELETRICIDADE E TECNOLOGO EM MECANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.301#14/04/1987
pl#30#12/02/1987#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL ATE A RUA PILAR DO SUL NO 2º SUBDISTRITO - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.290#13/04/1987
pl#31#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA A RUA RODRIGO CLAUDIO, 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.306#14/04/1987
pl#32#12/02/1987#ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.028, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.300#14/04/1987
pl#33#12/02/1987#AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, A PROMOVER A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSITO E TRAFEGO, COM INSERCAO DE PUBLICIDADE, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.305#14/04/1987
pl#34#12/02/1987#DISPOE SOBRE AS INFRACOES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.328#03/06/1987
PL#35#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAS CHACARAS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#36#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGACOES A SEREM ASSUMIDAS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.293#13/04/1987
pl#37#12/02/1987#ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DAS FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.278#09/04/1987
PL#38#12/02/1987#ACRESCENTA, AO ITEM II DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, A LETRA I.###
PL#39#12/02/1987#DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#40#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CARROCINI ( CEP 04131 ) NA VILA  GUMERCINDO - SUBDISTRITO DA SAUDE.###
pl#41#12/02/1987#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE  SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.302#14/04/1987
PL#42#12/02/1987#ALTERA A LETRA H DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.211 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.###
pl#43#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.313#23/04/1987
pl#44#12/02/1987#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELECOMUNICACOES - RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.325#13/05/1987
PL#45#12/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARANHUNS, LOCALIZADA NA CIDADE PATRIARCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#46#12/02/1987#TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA O PLANTIO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#47#26/02/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MIMOSO DO SUL E A VIELA EXISTENTE A RUA DUARTE DE AZEVEDO, 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.312#23/04/1987
pl#48#26/02/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.314#23/04/1987
pl#49#26/02/1987#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº  8.461 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.317#04/05/1987
pl#50#26/02/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.025, DE 28 DE ABRIL DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.319#04/05/1987
PL#51#26/02/1987#INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PUGILISTA.###
pl#52#26/02/1987#DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#53#26/02/1987#REABRE O PRAZO FIXADO PELA LEI Nº 10.199 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.267#26/03/1987
pl#54#26/02/1987#AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI Nº 8.595, DE 24 DE AGOSTO DE 1977.#lei#10.310#22/04/1987
pl#55#26/02/1987#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA DE SAO PAULO E INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#56#26/02/1987#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#57#26/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FURQUIM, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.#lei#10.356#11/09/1987
pl#58#26/02/1987#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.321#06/05/1987
pl#59#26/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.318#04/05/1987
pl#60#26/02/1987#REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.428#19/02/1988
pl#61#26/02/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.316#30/04/1987
pl#62#26/02/1987#AUTORIZA O OEXECUTIVO A TRANSFERIR A FUNDACAO BRADESCO A CONCESSAO  ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADO AO  INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO, E   DA NUTRICAO (  GASTROCILINICA ), E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.#lei#10.268#26/03/1987
PL#63#26/02/1987#FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR COM 8 (OITO) DIAS DE ANTECEDENCIA A PLANILHA DE CUSTO COM AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.###
PL#64#26/02/1987#DISPOE SOBRE ARBORIZACAO DAS MARGENS DAS CALCADAS DE PEDESTRES.###
pl#65#26/02/1987#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.266#20/03/1987
pl#66#26/02/1987#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974.#lei#10.320#05/05/1987
pl#67#26/02/1987#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.271#30/03/1987
PL#68#13/03/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA JOAQUIM BATINA, LOCALIZADA NA VILA FIRMINO PINTO ( ALTO DE IPIRANGA ).#LEI#10.572#08/07/1988
PL#69#13/03/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#lei#10.576#08/07/1988
pl#70#19/03/1987#DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL AO ESPECIALISTAS DE EDUCACAO.#lei#10.323#12/05/1987
pl#71#19/03/1987#AUTORIZA  O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 6º SUBDISTRITO - BRAS.#lei#10.353#08/09/1987
pl#72#19/03/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA A LEI Nº 7.287, DE 2 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.343#24/08/1987
pl#73#19/03/1987#AUTORIZA A VENDA MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.324#12/05/1987
pl#74#19/03/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MACAMBIRA E A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, REVOGA A LEI Nº 7.891, DE 10 DE ABRIL DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.342#24/08/1987
pl#75#19/03/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DE LEI Nº 9.724 DE 2 DE JULHO DE 1984, E DISPOE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.322#12/05/1987
pl#76#19/03/1987#ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA.#lei#10.326#13/05/1987
PL#77#20/03/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVALORIZAR OS PADROES DE VENCIMENTOS ESALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#78#20/03/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.341#24/08/1987
pl#79#21/03/1987#DISPOE SOBRE A JORNADA SEMANAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.351#08/09/1987
pl#80#21/03/1987#REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1926; REVOGA A LEI Nº 5.287, DE 12 DE JULHO DE 1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.364#18/09/1987
PL#81#21/03/1987#REAJUSTA A GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.307#15/04/1987
PL#82#25/03/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA AZORICA, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.#LEI#10.747#12/09/1987
pl#83#28/03/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.519#16/05/1988
pl#84#08/04/1987#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.535#23/05/1988
pl#85#08/04/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA TAGUA E A FAIXA APROVADA PELA LEI 6.511, DE 18 DE MAIO DE 1964, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.340#22/08/1987
pl#86#13/04/1987#MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI Nº 5.026, DE 17 DE AGOSTO DE 1956, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.339#22/08/1987
PL#87#13/04/1987#ALTERA A LEI 7.329, DE 11 JULHO  DE 1969, PERMITE O ARRENDAMENTO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#88#13/04/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR TRIMESTRALMENTE OS VALORES DOS IMPOSTOS E TAXAS, COMO TAMBEM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DE ACORDO COM AS VARIACOES DA OTN.###
PL#89#13/04/1987#EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#90#16/04/1987#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA RAUL GOMES, NO 8º SUBDISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.347#28/08/1987
pl#91#16/04/1987#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321, DE 07 DE JUNHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.362#18/09/1987
pl#92#16/04/1987#ALTERA A DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.366#02/10/1987
pl#93#22/04/1987#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.335#14/07/1987
PL#94#28/04/1987#DOACAO DE IMOVEIS PARA CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA, CONFORME DISPOE.###
PL#95#28/04/1987#DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PELA GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM BENS PARTICULARES.###
PL#96#01/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIA DE SERVIDAO ENTRE A ESTRADA DA VARGINHA E A ESTRADA DO PERIQUITO, EM COLONIA PAULISTA, PARELHEIROS, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
pl#97#01/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#10.349#04/09/1987
pl#98#01/05/1987#ALTERA PLANO DE RENOVACAO URBANA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#99#01/05/1987#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DA ESCOLA MOVEL DE SALARIOS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS.###
PL#100#01/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A DESATIVAR A CONSTRUCAO DO CORREDOR DE TROLEBUS DA AVENIDA NOVE DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#101#07/05/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA PRACA NOVE DE JULHO, NO BAIRRO DE CAMBUCI.#lei#10.358#14/09/1987
pl#102#07/05/1987#CRIA AREAS ESPECIAIS DE TRAFEGO - AET, FIXA REGRAS PARA SUA IMPLANTACAO EM DIFERENTES AREAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, ALTERA E CMPLEMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, 8.381 DE 29 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.334#13/07/1987
PL#103#07/05/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ESTRADA DE ITAQUERA EM VILA CARMOSINA.###
PL#104#07/05/1987#DISPOE SOBRE REFORMAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS.###
PL#105#07/05/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#106#07/05/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA PRACA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#107#07/05/1987#DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.348#04/09/1987
pl#108#07/05/1987#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.042, DE 2 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.345#27/08/1987
pl#109#07/05/1987#REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965.#lei#10.354#08/09/1987
PL#110#07/05/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA HOMOGENEIZACAO DAS CORES DOS TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#111#07/05/1987#REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.939, DE 23 DE MARCO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.525#18/05/1988
pl#112#07/05/1987#REVOGA A LEI Nº 10.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZOU A OUTORGA DE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS.#lei#10.338#24/08/1987
pl#113#07/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL SITUADO A PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.331#19/06/1987
pl#114#07/05/1987#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.330#12/06/1987
pl#115#14/05/1987#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1º GRAU EM SUPERVISOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.332#03/07/1987
PL#116#14/05/1987#INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#117#15/05/1987#OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL PREMIO CLIO DE HISTORIA, INSTITUIDO PELA ACADEMIA PAULISTANA DE HISTORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#118#19/05/1987#CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.540#25/05/1988
PL#119#19/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR MULTAS A TODO AQUELE QUE POR QUALQUER MOTIVO CACAR OU MATAR ANIMAIS, INCLUSIVE AVES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#120#19/05/1987#FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR AS PLANILHAS DE CUSTOS COM ANTECEDENCIA DE 7 DIAS, DO AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.###
PL#121#19/05/1987#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.199/1986, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO.###
PL#122#19/05/1987#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.841/1985.###
pl#123#19/05/1987#AUTORIZA A PRORROGAR, POR TEMPO INDETERMINADO O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, REFERENDADO PELA LEI 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975 E MODIFICADO PELA LEI 8.829, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.329#04/06/1987
PL#124#19/05/1987#TORNA OBRIGATORIA, PARA APROVACAO DE PLANTA DE NOVAS CONSTRUCOES, EM AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL QUE VENHAM A SER ALIENADAS POR TERCEIROS, EM TODAS AS ZONAS DE USO, DE RESERVA DE ESPACO DE 60 DESTINADAS A ARBORIZACAO DA AREA CONSTRUIDA.###
pl#125#22/05/1987#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.443#04/03/1988
pl#126#28/05/1987#VEDA A INSTALACAO E A EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO-POKER NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.327#01/06/1987
pl#127#29/05/1987#REVOGA A LEI Nº 9.905, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO CIDADAO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS.#lei#10.524#18/05/1988
pl#128#29/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#10.526#18/05/1988
pl#129#29/05/1987#DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.#lei#10.360#14/09/1987
pl#130#29/05/1987#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AREA DE TERRENO NO CEMITERIO DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.355#11/09/1987
pl#131#29/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#132#29/05/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ADMITIDOS OU CONTRATADOS NAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA, NO EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNCOES, ATE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS ANTES DA PROMULGACAO DA NOVA CONSTITUICAO.###
pl#133#12/06/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAETANO TOSCHI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#10.361#18/09/1987
pl#134#12/06/1987#DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.365#22/09/1987
PL#135#12/06/1987#DISPOE SOBRE A ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS QUE PARTICIPARAM DE MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS E ATIVIDADES CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#136#12/06/1987#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE LANCAMENTO DE BALOES E PIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.517#16/05/1988
PL#137#17/06/1987#ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ).###
PL#138#17/06/1987#DISPOE SOBRE O USO DO EQUIPAMENTO CHUVEIRO ( SPRINKLERS ) NAS EDIFICACOES, COMO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS.###
PL#139#17/06/1987#DISPOE SOBRE USO DE DETECTORES DE FUMACA NAS EDIFICACOES JA EXISTENTES, COMO COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIOS.###
PL#140#18/06/1987#DISPOE SOBRE A CONCESSAO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSE TRANSPORTE A DESEMPREGADOS.###
PL#141#18/06/1987#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.534#23/05/1988
PL#142#20/06/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TIMBUI, LOCALIZADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.357#11/09/1987
PL#143#20/06/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.536#23/05/1988
PL#144#23/06/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE RUA PADRE DECTINO DE LA PARTE ABIA, EM VILA IOLANDA, GUAIANASES.###
PL#145#23/06/1987#CRIA, NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, LIMPURB, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS - S.S.O., A DIVISAO TECNICA DE EDUCACAO E DIVULGACAO, NO DEPARTAMENTO DE PARQUES E AREAS VERDES - DEPAVE, DA MESMA SECRETARIA, O CENTRO DE EDUCACAO AMBIENTAL.#LEI#10.344#26/08/1987
PL#146#23/06/1987#REVOGA PARCIALMENTE, A LEI Nº 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969; APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.523#18/05/1988
PL#147#23/06/1987#DISPOE SOBRE DISCIPLINA E FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS E POCO DE ABSORCAO ( FOSSAS NEGRAS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.477#22/04/1988
PL#148#25/06/1987#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 83.777,57, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.510#06/05/1988
PL#149#25/06/1987#DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO ( QPL ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.333#06/07/1987
PL#150#25/06/1987#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.476#20/04/1988
PL#151#25/06/1987#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.#LEI#10.336#10/08/1987
PL#152#25/06/1987#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#153#27/06/1987#ACRESCENTA PARAGRAFO DESIGNADO COMO ORDINAL 3º, AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.###
PL#154#27/06/1987#DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ANIMAIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O SEU CONTROLE NA UTILIZACAO PARA EXPERIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#155#08/07/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#156#08/07/1987#ACRESCENTA ALINEAS AOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.379#28/10/1987
PL#157#08/07/1987#CRIA CARGOS DE MEDICO VETERINARIO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.479#22/04/1988
PL#158#08/07/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.529#18/05/1988
PL#159#08/07/1987#REVOGA A LEI Nº 7.135, DE 26 DE ABRIL DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.419#09/12/1987
PL#160#08/07/1987#FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A ALTERAR OS DIZERES ALUSIVOS AO TRABALHO, EXPOSTOS EM LETREIROS, ACIMA DOS RELOGIOS DA EMURB, EM TODA A CIDADE.###
PL#161#08/07/1987#DISPOE SOBRE A ANISTIA A SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS, PUNIDOS QUANDO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS DA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#162#08/07/1987#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#163#05/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA, E OUTROS EMPREENDIMENTOS, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.420#09/12/1987
PL#164#05/08/1987#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.451#22/03/1988
PL#165#05/08/1987#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.705, DE 23 DE ABRIL DE 1984.#LEI#10.532#23/05/1988
PL#166#05/08/1987#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.337#17/08/1987
PL#167#05/08/1987#DISPOE SOBRE INCORPORACAO DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#168#05/08/1987#REVOGA A LEI Nº 9.704, DE 23 DE ABRIL DE 1984.#LEI#10.369#07/10/1987
PL#169#05/08/1987#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, AR-CG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.372#08/10/1987
PL#170#05/08/1987#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUBPREFEITO CRIADOS PELA LEI Nº 10.089, DE 26 DE JUNHO DE 1986.#LEI#10.370#08/10/1987
PL#171#05/08/1987#APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.367#02/10/1987
PL#172#05/08/1987#REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA.#LEI#10.350#08/09/1987
PL#173#05/08/1987#RESTABELECE O ALINHAMENTO EXISTENTE ANTERIORMENTE A LEI Nº 8.900, DE 26 DE ABRIL DE 1979, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GRANADA E A AVENIDA VILA EMA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.352#08/09/1987
PL#174#05/08/1987#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.368#02/10/1987
PL#175#05/08/1987#DISPOE SOBRE NAO INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS SOBRE OS EVENTOS FESTA DO VERDE E FESTA DA PRIMAVERA.#LEI#10.373#08/10/1987
PL#176#05/08/1987#ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 8º E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.#LEI#10.371#08/10/1987
PL#177#05/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PASCOAL TAMBASCO.###
PL#178#05/08/1987#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972.###
PL#179#19/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ARACARIGUAMA, EM VILA POMPEIA.###
PL#180#21/08/1987#INCLUI OS TITULARES DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO REGIME DE TEMPO COMPLETO ( RTC ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.378#27/10/1987
PL#181#21/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A COMPOSICAO DAS SUBPREFEITURAS.#LEI#10.374#15/10/1987
PL#182#21/08/1987#REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.330, DE 12 DE JUNHO DE 1987.###
PL#183#21/08/1987#DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NOS BAIRROS DE BELA VISTA, JARDIM AMERICA, JARDIM EUROPA, JARDIM PAULISTA, JARDIM PAULISTANO E ADJACENCIAS; CONSOLIDA AS RESTRICOES CONVENCIONAIS DE ARRUAMENTOS APROVADOS PELA PREFEITURA; MODIFICA E EXTINGUE PERIMETROS DE ZONAS DE USO, ENQUADRA LOGRADOUROS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL; ALTERA DISPOSITIVOS A ESTES RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#184#21/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUQUIA SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL.###
PL#185#22/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANHUIBA, NO DISTRITO DE GUAIANASES.#lei#10.728#23/05/1989
PL#186#22/08/1987#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CZ$ 2.560.581,14, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.377#22/10/1987
PL#187#22/08/1987#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE PARELHEIROS E CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.376#22/10/1987
PL#188#22/08/1987#ACRESCENTA MULTA NA TABELA ANEXA A LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.#LEI#10.375#22/10/1987
PL#189#22/08/1987#A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO NAO MAIS CONCEDERA ALVARA DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE A COMPRA E FUNDICAO DE OURO, JOIAS USADAS E ANTIGAS E PEDRAS PRECIOSAS.###
PL#190#22/08/1987#PROIBE CONSTRUCOES NO INTERIOR DAS PRACAS PUBLICAS E PARQUES, EXCETO CORETOS, SANITARIOS, QUIOSQUES PARA VENDAS DE COMESTIVEIS E PEQUENOS GALPOES PARA GUARDA DE MATERIAIS E FERRAMENTAS DE USO DA MANUTENCAO DO RESPECTIVO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#191#26/08/1987#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA METRO-LESTE, CRIADA PELO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, CRIA NOVOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#192#26/08/1987#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, ISNTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#193#26/08/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA CONSOLACAO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PAULISTA E A RUA ESTADOS UNIDOS, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR.###
PL#194#29/08/1987#TORNA OBRIGATORIA A INCLUSAO DE MUSICOS PROFISSIONAIS PARA A APRESENTACAO DE MUSICA AO VIVO EM CASAS NOTURNAS, BOITES, RESTAURANTES E CASAS DE DIVERSOES DO GENERO, QUE JA OFERECAM OU VENHA OFERECER MUSICA AMBIENTAL.###
PL#195#29/08/1987#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.383#04/11/1987
PL#196#29/08/1987#DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS QUE ESPECIFICA, NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.382#04/11/1987
PL#197#01/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA CONSOLACAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PAULISTA E A RUA ESTADOS UNIDOS, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR.###
PL#198#03/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARIBALDI, SITUADA NA BARRA FUNDA, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL.#LEI#10.574#08/07/1988
PL#199#03/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.381#30/10/1987
PL#200#03/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ZABEL BURUNSUZIAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#201#05/09/1987#PROIBE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS QUE PREJUDIQUEM A SEGURANCA DOS USUARIOS DE ONIBUS URBANOS NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#202#05/09/1987#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.384#10/11/1987
PL#203#05/09/1987#EXCLUI A AREA QUE ESPECIFICA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.385#10/11/1987
PL#204#09/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.389#16/11/1987
PL#205#11/09/1987#APROVA DELIMITACAO DE AREA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE ACESSOS A PONTE DE LIGACAO DAS AVENIDAS GUIDO CALOI E NACOES UNIDAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.388#16/11/1987
PL#206#11/09/1987#DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS VELORIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#207#11/09/1987#CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUCAO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA LIMPEZA DE TERRENOS; CANCELA DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.386#16/11/1987
PL#208#11/09/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.387#16/11/1987
PL#209#11/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#210#11/09/1987#INSTITUI O DIA DO ENGRAXATE A SER COMEMORADO NA ULTIMA SEXTA-FEIRA DO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#211#16/09/1987#CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA B DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.520, DE 3 DE JANEIRO DE 1977, E A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.786, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978, APROVA TRACADO DE NOVO TRECHO PARA A VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.391#17/11/1987
PL#212#16/09/1987#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, EM SUBISTITUICAO AQUELE DE QUE TRATA A LEI Nº 9.461, DE 22 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.390#17/11/1987
PL#213#16/09/1987#CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.393#18/11/1987
PL#214#17/09/1987#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO, ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.380#28/10/1987
PL#215#17/09/1987#ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGODO CORREGO LAUZANE, APROVADO PELA LEI Nº 9,052, DE 08 DE MAIO DE 1980; APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.400#23/11/1987
PL#216#18/09/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.396#20/11/1987
PL#217#18/09/1987#ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.047, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.395#20/11/1987
PL#218#18/09/1987#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO GAMELINHA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.392#18/11/1987
PL#219#23/09/1987#ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO 111, DA LEI Nº 8.394, DE 28 DE MAIO DE 1976.#LEI#10.399#23/11/1987
PL#220#23/09/1987#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI Nº 7.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, NA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.403#24/11/1987
PL#221#23/09/1987#DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NO 30º SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.404#24/11/1987
PL#222#23/09/1987#DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#23/09/1987#ESTABELECE O REGIME DA CLT PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NAO CONCURSADOS.###
PL#224#23/09/1987#A REMOCAO DOS MONUMENTOS E OBELISCOS SOMENTE SERA POSSIVEL MEDIANTE AUTORIZACAO DO PODER LEGISLATIVO.###
PL#225#25/09/1987#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º, E ALINEA AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.401#24/11/1987
PL#226#25/09/1987#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#227#25/09/1987#DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA LEGISLACAO RELATIVA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA AOS CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.402#24/11/1987
PL#228#01/10/1987#SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, QUE INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.406#02/12/1987
PL#229#01/10/1987#ALTERA A LEI Nº 9.458, DE 19 DE ABRIL DE 1982, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#230#01/10/1987#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E O MINICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.411#04/12/1987
PL#231#02/10/1987#DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVA A EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.398#23/11/1987
PL#232#02/10/1987#REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.872, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 QUE DISPOE SOBRE OCUPACAO E ACESSO AO PARQUE IBIRAPUERA.#LEI#10.413#04/12/1987
PL#233#02/10/1987#AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO PARA CONSTRUCAO DE 10 ( DEZ ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO - STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.408#03/12/1987
PL#234#02/10/1987#AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONVENIO PARA A CONSTRUCAO DE 6 ( SEIS ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO-STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.409#03/12/1987
PL#235#02/10/1987#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CORREGO ZAVUVUS NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.414#04/12/1987
PL#236#02/10/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO.###
PL#237#02/10/1987#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1988.#LEI#10.416#07/12/1987
PL#238#02/10/1987#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO DE 1988/1990.#LEI#10.417#07/12/1987
PL#239#03/10/1987#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.394#20/11/1987
PL#240#03/10/1987#DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTARIA MANUAL PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A POPULACAO DAS RESPECTIVAS REGIOES.###
PL#241#07/10/1987#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986.###
PL#242#07/10/1987#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1963, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.412#04/12/1987
PL#243#07/10/1987#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, AO CENTRO COMUNITARIO DO MENOR - CCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.407#03/12/1987
PL#244#07/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.421#09/12/1987
PL#245#07/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ROSA DO NATAL, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO.#LEI#10.427#17/02/1988
PL#246#07/10/1987#INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.173#08/04/1992
PL#247#07/10/1987#SUPRIME O INCISO XI DO ARTIGO 179, DA LEI 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#248#07/10/1987#AUTORIZA A TRANSFORMACAO DAS VILAS RESIDENCIAIS EM CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS.#LEI#10.898#05/12/1990
PL#249#08/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA DELIAS DE SOUSA REIS, A ATUAL RUA 44, NO PARQUE SANTO ANTONIO - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.#LEI#10.580#15/07/1988
PL#250#08/10/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.949, DE 20 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.418#07/12/1987
PL#251#14/10/1987#CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.#LEI#10.415#04/12/1987
PL#252#14/10/1987#ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 8.687, DE 20 DE MARCO DE 1978, NOS 8º E 22º SUBDISTRITO, SANTANA E TUCURUVI, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.425#17/02/1988
PL#253#15/10/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA E A RUA CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.426#17/02/1988
PL#254#16/10/1987#DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#255#16/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VICENZO BELLINI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.#LEI#10.424#17/02/1988
PL#256#21/10/1987#DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.442#04/03/1988
PL#257#21/10/1987#REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980.#LEI#10.439#02/03/1988
PL#258#21/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA WILHELM FRIEDRICH LADWIG, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.437#02/03/1988
PL#259#21/10/1987#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.435#02/03/1988
PL#260#21/10/1987#DISCIPLINA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#261#21/10/1987#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 6.265, DE 10 DE ABRIL DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA A, ATUAL NOVA OLINDA, E A RUA JAPI, NO 22º SUBDISTRITO- TUCURUVI.#lei#10.434#02/03/1988
PL#262#21/10/1987#AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA ACAO COMUNITARIA SAO BENEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.438#02/03/1988
pl#263#22/10/1987#INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#264#24/10/1987#CRIA SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#265#24/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ITAQUIRAI, BAIRRO DE VILA MANGALOT, 43º SUBDISTRITO.###
PL#266#24/10/1987#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, JA ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.336, DE 10 DE AGOSTO DE 1987.#LEI#10.397#20/11/1987
PL#267#24/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PERIMETRO ABRANGIDO PELA LEI Nº 9.231, DE 02 DE ABRIL DE 1981, BEM COMO SERVICOS A SEREM ALI PRESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.432#02/03/1988
PL#268#24/10/1987#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS, O ESTADO DE SAO PAULO, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.433#02/03/1988
PL#269#28/10/1987#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.436#02/03/1988
PL#270#28/10/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA SANTA JOAQUINA, NA VILA MANGALOT, 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.###
PL#271#29/10/1987#REVOGA AS LEIS Nº 4.664, DE 05 DE MAIO DE 1955 E 10.021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985.#LEI#10.441#04/03/1988
pl#272#30/10/1987#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.440#04/03/1988
pl#273#05/11/1987#CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DO TATUAPE, AR-TA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.410#04/12/1987
PL#274#05/11/1987#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.444#04/03/1988
PL#275#11/11/1987#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE A RUA LUIZ ARNONI E O CORREGO TREMEMBE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.445#14/03/1988
PL#276#11/11/1987#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO MINISTERIO DA MARINHA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#277#11/11/1987#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.447#18/03/1988
PL#278#11/11/1987#ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.057, DE 30 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.449#21/03/1988
PL#279#13/11/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.446#18/03/1988
PL#280#13/11/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREASDE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADAS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.450#21/03/1988
PL#281#18/11/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.422#28/12/1987
PL#282#18/11/1987#ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.452#23/03/1988
PL#283#18/11/1987#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$34.453.924,80, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.454#23/03/1988
PL#284#20/11/1987#ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.464#11/04/1988
PL#285#25/11/1987#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.453#23/03/1988
PL#286#28/11/1987#DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.455#25/03/1988
PL#287#28/11/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.456#30/03/1988
PL#288#28/11/1987#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.457#30/03/1988
PL#289#02/12/1987#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.430#29/02/1988
PL#290#02/12/1987#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO POR DEFICIENTES E SEXAGENARIOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#291#02/12/1987#DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.581#22/07/1988
PL#292#02/12/1987#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA VISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.742#23/08/1989
PL#293#02/12/1987#DISPOE SOBRE REQUISITO ADICIONAL A SER SATISFEITO POR EDIFICACOES PARA LOCAIS DE REUNIAO ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#294#02/12/1987#PROIBE O DEPOSITO PERMANENTE DE LIXO RADIOATIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#295#02/12/1987#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO DE LUCA, LOCALIZADA EM SANTO AMARO.###
PL#296#02/12/1987#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA ITAUCAMA, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.###
PL#297#02/12/1987#DISPOE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#298#02/12/1987#DISPOE  SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DO TESTE PARA DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-HIV, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HEMOTERAPICOS E NAQUELES SOBRE A RESPONSABILIDADE DESTES, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#299#02/12/1987#INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO LIBANES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#300#02/12/1987#TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE SANITARIOS FEMININOS E MASCULINOS, COM INSTALACOES APROPRIADAS PARA PESSOAS DEFICIENTES FISICAS, EM TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL.###
PL#301#02/12/1987#REGULAMENTA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#302#02/12/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSAO DE VALE-TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.###
PL#303#02/12/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERCAO, ABAIXO DA DATA, NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DISTICOS COMEMORATIVOS E HISTORICOS, DO ANO EM VIGOR.###
PL#304#04/12/1987#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES.###
PL#305#04/12/1987#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS ROTATORIAS EM ILHAS VERDES.###
PL#306#04/12/1987#DISCIPLINA A CESSAO E ALIENACAO DOS PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#307#04/12/1987#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS DA FORMA DE COBRANCA DAS TARIFAS DE TAXI, NOS TERMINAIS RODOVIARIOS, FERROVIARIOS E AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#308#04/12/1987#DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA EM VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#309#04/12/1987#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PAINEIS INFORMATIVOS CONCERNENTES A DEFESA DO CONSUMIDOR, EM LOCAIS EM QUE HAJA INTENSO TRANSITO DE PESSOAS.###
PL#310#04/12/1987#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTOS NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES.###
PL#311#17/12/1987#CONFERE NOVA REDACAO A LISTA DE SERVICOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.423#29/12/1987
PR#1#28/02/1987#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE ARGENTINA EM SAO PAULO.###
PR#2#20/03/1987#INSTITUI A GRATIFICACAO COMPLEMENTAR ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#3#21/03/1987#AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A DISCIPLINAR O USO DAS DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA.###
PR#4#08/04/1987#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO ANUAL DO DIA DA COMUNIDADE GREGA EM SAO PAULO.###
PR#5#19/05/1987#ELEVA O BAIRRO DE TAIPAS A CATEGORIA DE SUBDISTRITO.#Resolução da CMSP#1#08/09/1987
PR#6#12/05/1987#ALTERA O ITEM 4 DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DISPONDO SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA AO PREFEITO E REVOGA O ITEM 9 DO ARTIGO 229.###
PR#7#17/06/1987#CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO QUE PRESTAM SERVICOS NO 3º SUBSOLO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PREVISTO NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ( LEI 8.989/1979 ) E NA CLT.#Resolução da CMSP#8#27/11/1989
PR#8#17/06/1987#DISPOE SOBRE O USO, PELOS SRS. VEREADORES, DAS VIATURAS PERTENCENTES A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#9#27/06/1987#INSERE PARAGRAFO 7º E ALINEAS AO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#10#22/10/1987#INSTITUI, NO PERIODO DE 7 A 12 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#11#24/10/1987#INSTITUI O DIA 08 DE OUTUBRO DE CADA ANO, COMO O DIA DA AMERICA LATINA.#Resolução da CMSP#3#21/04/1989
PR#12#01/12/1987#CRIA A COMISSAO DE ESTUDOS SOBRE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
MEMO#0#07/04/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA O SR. IOANNIS NIKOLAOS KOSKINAS.###
OFICIO#0#05/04/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA SR. KIYOSHI SAGAWA.###
MEMO#0#02/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALBERTO BETTINI.###
MEMO#0#07/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CELSO MIGUEL.###
MEMO#0#02/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. GEORGE FAULKNER.###
MEMO#0#12/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JULIO SERSON.###
MEMO#0#02/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ FERNANDES BERGAMIN.###
MEMO#0#02/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MASABUMI SUGAWARA.###
MEMO#1#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO.###
MEMO#7#22/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O GENERAL DO EXERCITO MARIO ORLANDO RIBEIRO SAMPAIO.###
MEMO#8#22/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. JAYRO NAVARRO.###
MEMO#10#17/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO DE BARROS MOTT.###
MEMO#21#14/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GILMAR DOS SANTOS NEVES.###
MEMO#28#29/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WALDEMAR ANTONIO CIGLIONI.###
MEMO#31#09/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. ALBERT SABIN.###
MEMO#32#02/03/1988#MEDALHA ANCHIETA AO SR. AYRTON SENNA DA SILVA###
MEMO#33#10/02/1988#MEDALHA ANCHIETA AO SR. CAMILO COLA.###
MEMO#34#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SUA ALTEZA O PRINCIPE FUMIHITO (AYANOMIYA) DO JAPAO.###
MEMO#35#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SUA ALTEZA O PRINCIPE MASAHITO (HITACHINOMIYA) DO JAPAO.###
MEMO#36#02/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SEISHIN MURAYAMA###
MEMO#36#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PRINCIPE TAKAHITO (MIKASANOMIYA).###
MEMO#37#02/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIROMITSU MIAGUI.###
MEMO#38#15/03/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA O SR. CRODOWALDO PAVAN.###
MEMO#38#25/01/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA O SR. ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO JUNIOR.###
MEMO#38#07/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BERTELIM JESUS MOREIRA.###
MEMO#39#07/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA  DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RIGOLVINO COSTA REZENDE.###
MEMO#46#06/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. LUCIANO DO VALLE.###
MEMO#47#27/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RENATO FORONI.###
MEMO#48#23/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JACYNTHO GUAGLIONONE.###
MEMO#49#12/02/1988#MEDALHA ANCHIETA AO SR. GIOSEPPE NAHAISSI.###
MEMO#53#09/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO TENENTE CORONEL-AVIADOR  HELIO PEREIRA ROSA.###
MEMO#54#22/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. BRENO PERO.###
MEMO#54#04/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O JORNAL GAZETA PENHENSE.###
MEMO#55#10/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. MONICA YVONE ROSEMBERG.###
MEMO#57#15/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JEAN RODOPOULOS.###
MEMO#58#15/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ATHANASE NICOLAS GATOS.###
MEMO#58#03/05/1988#CURRICULUM VITAE DO SR. YOSHIO KATO PARA CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
MEMO#59#15/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIOS GEORGIOS MAVROS.###
MEMO#59#08/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WOLFANG FRANZ JOSEF SAUER.###
MEMO#64#16/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO OSWALDO LEIVA.###
MEMO#67#26/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. CARLOS ZVEIBIL NETO.###
MEMO#68#12/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE DE SOUZA FILHO,  HENFIL (IN MEMORIAN).###
MEMO#69#02/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AUGUSTO CESAR VANNUCCI.###
MEMO#70#02/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WAGNER MONTES DOS SANTOS.###
MEMO#73#09/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O CEL. PM WILSON CORREA LEITE,  COMANDANTE GERAL DA PMESP.###
MEMO#76#10/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. VALTER DA SILVA TOFFOLO.###
MEMO#77#08/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MICHEL TUNA NESS.###
MEMO#79#09/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ADRIANO JOAQUIM JERONIMO.###
MEMO#80#01/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALEXANDER MILETIC.###
MEMO#81#01/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. GORGONIO JOSE DA ENCARNACAO.###
MEMO#85#13/04/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA O SR. MONTANO MAGLIOZZI.###
MEMO#85#14/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO.###
MEMO#85#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A DRA. ANNITA FABBRI.###
MEMO#85#29/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GEORGES ZOIS.###
MEMO#85#02/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. NELSON FABIANO SOBRINHO.###
MEMO#86#14/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SAMUEL KLEIN.###
MEMO#87#16/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MOUSTAFA HAJ-ALI.###
MEMO#91#02/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHIGUETSUGU NAKASHIMA.###
MEMO#97#12/04/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA DRA. NEUSA FORTI.###
MEMO#97#29/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. MILTON SOLDANI AFONSO.###
MEMO#97#08/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RYOTARO SUJI.###
MEMO#99#03/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. HERVAL PINA RIBEIRO.###
MEMO#99#16/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. KONDO MASAHITO.###
MEMO#100#24/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO MELLAO NETO.###
MEMO#100#10/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. SALOMAO HERMAN GENTNER.###
MEMO#100#03/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. WALDIR PIRES.###
MEMO#101#24/03/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HUANG ZHILIANG.###
MEMO#104#05/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA.###
MEMO#111#21/04/1988#MEDALHA ANCHIETA A RAUL SENDIC.###
OFICIO#113#03/02/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. ANTONIO LAMARTINE FAILLA.###
MEMO#120#09/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO MARTINELLI.###
MEMO#122#15/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O DR. CARLOS GONCALVES MACHADO.###
MEMO#122#11/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JACYNTHO GUAGLIONONE.###
MEMO#123#27/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES.###
MEMO#123#02/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO.###
MEMO#123#21/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RUDOLF JAKOB FLECK.###
MEMO#124#18/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. STEFANO PORTA.###
MEMO#125#23/03/1988#MEDALHA ANCHIETA PARA AGOSTINHO FELLIPELLI SOBRINHO.###
MEMO#128#01/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO ANTONIO MORGAN HURDLE.###
MEMO#131#11/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADAO DE SAO PAULO PARA O SR. JOAO JORGE SAAD.###
MEMO#131#15/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. MOISES S. LIPNIK.###
MEMO#132#07/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE LUIZ CUTRALE.###
MEMO#136#13/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ZIGFRYD FLANK.###
MEMO#138#11/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. DOMINGOS TUFARIELLO.###
MEMO#140#20/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ENEAS RIBAS DE ALMEIDA.###
MEMO#144#10/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. ROMEU BONINI.###
MEMO#146#26/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TETSUO WATANABE.###
MEMO#160#17/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. ITZCHAK NAVON.###
MEMO#160#02/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LADAIR PEDRO MICHELON.###
MEMO#168#10/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A HORTENCIA DE FATIMA MARCARI.###
MEMO#171#11/05/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NORIO NAKAJIMA.###
MEMO#194#03/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HIROSHI URUSHIMA.###
MEMO#206#12/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS.###
MEMO#206#01/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SALOMAO HERMAN GERTNER.###
MEMO#213#25/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. OLACYR FRANCISCO DE MORAES.###
MEMO#215#02/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. YANNI TOUFIC EFEICHE.###
MEMO#216#12/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO. DR. RUBENS FERRARI.###
MEMO#224#06/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PROF. DR. GUILHERME MATTAR.###
MEMO#225#07/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. TATSUJI KATO.###
MEMO#234#05/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERGIO MATRONI FILHO.###
MEMO#235#15/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO M. RABELLO###
MEMO#236#15/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. PERCILIA CARDOSO TORRES PEREIRA.###
MEMO#237#07/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO DOS SANTOS MARQUES.###
MEMO#238#07/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. GERALDO FILME DE SOUZA.###
MEMO#239#18/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE THOMAZ DA CUNHA VASCONCELOS NELLO.###
MEMO#246#02/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURI.###
MEMO#252#16/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SERPA.###
MEMO#260#01/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO MEDICO E PROFESSOR LAURO MONTEIRO CRUZ.###
MEMO#261#20/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. IRVAL GIMENES PERES.###
MEMO#262#20/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO DR RONALDO CAIADO.###
MEMO#273#09/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. UGO CASTELLANA.###
MEMO#275#26/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. EMILIO MENEGHINI JUNIOR.###
MEMO#277#26/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RENATO ANTONIO MICALI.###
MEMO#278#24/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO CORONEL PM. CARLOS JOSE SCHMIDT.###
MEMO#285#27/06/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. EMIL ADIB RAZUK.###
MEMO#285#14/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO AZEVEDO BORGES DE FIGUEIREDO.###
MEMO#286#14/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CONDE FRANCISCO SCARPA FILHO.###
MEMO#293#12/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PERCEVAL LEITE BRITO.###
MEMO#296#16/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JORDI PUJOL I SOLEY.###
MEMO#307#24/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O PASTOR MIGUEL CORREA.###
MEMO#307#07/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SUMIO ONO.###
MEMO#311#01/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. LUIZ PEREIRA DA SILVA.###
MEMO#318#11/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. FRANCISCO GIANNOCCARO.###
MEMO#319#11/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOAO CARLOS ATHAYDE HORTA.###
MEMO#320#13/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. IVAN OCHSENHOFER.###
MEMO#321#13/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCISCO RAMALHO ALGE JUNIOR.###
MEMO#334#14/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. INGO FREDERICO ARTHUR GERMER.###
MEMO#335#14/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ANTONIO LOMANTO JUNIOR.###
MEMO#347#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ROBERTO FRANCA DOMINGUES.###
MEMO#348#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CHANG SHENG KAI.###
MEMO#361#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALDO GUARDA.###
MEMO#362#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE VICENTE ZEZITO FALCI.###
MEMO#363#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ALFREDO AUGUSTO LOPES.###
MEMO#364#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. GETULIO TARANDACH.###
MEMO#365#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CEL. DO EXERCITO MIGUEL CARLOS TATTON FERREIRA DE OLIVEIRA.###
MEMO#378#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WILSON RIBEIRO.###
MEMO#393#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FIRMINO GOMESDE PAIVA.###
MEMO#394#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. RICARDO MAX JACOB.###
MEMO#395#15/07/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ELEAZAR DE CARVALHO.###
MEMO#408#16/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO PARA O SR. EUCLIDES LUIZ DA SILVA.###
MEMO#446#24/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NELSON DOS REIS FERREIRA.###
MEMO#522#09/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. FRANCESCO TROTTA.###
OFICIO#523#21/04/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CARLOS ALBERTO HERNANDEZ.###
MEMO#528#12/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ITALO GALLI.###
MEMO#691#25/10/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO PADRE NOE RODRIGUES.###
MEMO#888#24/08/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO SR. ANTONIO DRAUZIO VARELLA.###
OFICIO#1026#01/09/1988#MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PEDRO ANTONIO FABIANO.###
oficio#45#18/02/1988#INDICA O NOME DO SR. GERALDO BORGHETTI PARA OCUPAR O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA EMURB.#DECRETO LEGISLATIVO#1#18/08/1988
oficio#455#01/12/1988#DISPOE SOBRE INDICACAO DO NOME DO SR. EURIPEDES SALES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#2#05/12/1988
PDL#1#08/03/1988#CONCEDE AO SR. SUMIO ONO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#2#08/03/1988#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. JORGE FERREIRA DA ROCHA ###
PDL#3#08/03/1988#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE TAUFIK CALIL CHAGURI#DECRETO LEGISLATIVO#2#23/03/1993
PDL#4#09/03/1988#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. INGO GERMER###
PDL#5#15/03/1988#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A LUIZ PHILIPPE FLORENCE BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#6#16/03/1988#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SUA ALTEZA, PRINCIPE FUMIHITO (AYANOMIYA)###
PDL#7#17/03/1988#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SUA ALTEZA PRINCIPE TAKAHITO (MIKASANOMIYA)###
PDL#8#17/03/1988#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A SUA ALTEZA PRINCIPE MASAHITO (HITACHINOMIYA) DO JAPAO###
PDL#9#29/03/1988#CONCEDE AO PROFESSOR DOUTOR JOSE GOLDEMBERG O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#10#29/03/1988#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS#DECRETO LEGISLATIVO#51#08/08/1995
PDL#11#29/03/1988#INSTITUI A MEDALHA ABOLICAO DA ESCRAVATURA E O DIPLOMA CENTENARIO DA ABOLICAO###
PDL#12#12/04/1988#CONCEDE DIPLOMA AS FEDERACOES ESPORTIVAS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS#DECRETO LEGISLATIVO#37#02/12/1992
PDL#13#12/05/1988#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ALVARO SOLON COELHO###
PDL#14#07/06/1988#AUTORIZA A MESA DA CMSP A OUTORGAR MEDALHA DE OURO AO GRUPO VOTORANTIM, PELO TRANSCURSO DO 70 ANIVERSARIO DE SUA FUNDACAO, LEVANDO-SE EM CONTA SUA NOTAVEL CONTRIBUICAO PARA O PROGRESSO DO PAIS.###
PDL#15#09/08/1988#CONCEDE AO PROFESSOR DOUTOR PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR O TITULO DE CIDADAO EMERITO DA CIDADE DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#4#31/08/1989
PDL#16#16/08/1988#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OSMAR RODRIGUES CRUZ###
PDL#17#01/09/1988#CONCEDE AO SR. KATSUHIRO YAMADA (RYOTARO SUGI) O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#18#20/09/1988#DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS SUBSIDIOS E VERBAS DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO#DECRETO LEGISLATIVO#3#30/11/1988
PDL#19#12/10/1988#CONCEDE AO DR. PAULO VIRIATO CORREA DA COSTA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO#DECRETO LEGISLATIVO#8#28/12/1990
PDL#20#03/11/1988#AUTORIZA A CONFECCAO DE MEDALHA DE OURO A SER CONFERIDA AO ESPORTISTA AYRTON SENNA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#21#22/11/1988#CONCEDE AO SR. HUGO VINICIUS SCHERER MARQUES DA ROSA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
PDL#22#22/11/1988#CONCEDE AO SR. LUIZ CARLOS BASTOS DE MELLO O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO###
pl#1#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO, OU PRESTAR GARANTIAS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET.#lei#10.461#08/04/1988
pl#2#04/02/1988#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - A.A.C.D., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.460#08/04/1988
pl#3#04/02/1988#REESTRUTURA A JUNTA DO SERVICO MILITAR, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.459#08/04/1988
pl#4#04/02/1988#ASSEGURA O ACESSO A INFORMACOES PESSOAIS CONSTANTES DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.462#08/04/1988
pl#5#04/02/1988#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.963, DE 10 NOVEMBRO DE 1966, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSAO DE USO DO IMOVEL SITUADO NA RUA LOEFGREN, Nº 2.249.#lei#10.474#15/04/1988
pl#6#04/02/1988#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA ELLIS MAAS, 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.473#15/04/1988
pl#7#04/02/1988#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.225, DE 14 DE MARCO DE 1975, Nº 9.065 DE 27 DE MAIO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.463#08/04/1988
pl#8#04/02/1988#APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA MARECHAL TITO, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.472#15/04/1988
pl#9#04/02/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DA GALERIA QUE CANALIZA O CORREGO TABATINGUERA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.475#15/04/1988
pl#10#04/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.467#11/04/1988
pl#11#04/02/1988#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZADA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#12#04/02/1988#CONFERE DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO JARDIM SAO ROBERTO, EM SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#13#04/02/1988#MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 9.059, DE 13 DE MAIO DE 1980, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.489#29/04/1988
pl#14#04/02/1988#AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.#lei#10.490#29/04/1988
pl#15#04/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA  MUNICIPAL A SOCIEDADE ASSISTENCIAL LAR ANNA LYGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.492#29/04/1988
pl#16#04/02/1988#APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 9.327, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981 NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.481#27/04/1988
pl#17#04/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.488#29/04/1988
pl#18#04/02/1988#ALTERA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.494#29/04/1988
pl#19#04/02/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA QUINTA DO REGALO E RUA CINCO DE OUTUBRO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.495#29/04/1988
pl#20#04/02/1988#REVOGA A LEI Nº 6.458, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.#LEI#10.484#27/04/1988
pl#21#04/02/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 2º, 3º E 7º DISTRITOS - GUAIANASES, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 9.097 DE 27 DE AGOSTO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.499#02/05/1988
pl#22#04/02/1988#REVOGA A LEI Nº 10.093, DE 8 DE JULHO DE 1986.#lei#10.501#02/05/1988
pl#23#04/02/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.503#04/05/1988
pl#24#04/02/1988#DISPOE SOBRE A LIMPEZA NOS IMOVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS E A CONSTRUCAO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.508#04/05/1988
pl#25#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO SANAR QUESTOES REFERENTES A PRODUCAO DE MORADIAS PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA DA CAPITAL.#lei#10.498#29/04/1988
pl#26#04/02/1988#REVOGA A LEI 9.437, DE 2 DE ABRIL DE 1982, QUE AUTORIZOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A LARES LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITACAO DE EXCEPCIONAIS.#lei#10.497#19/04/1988
pl#27#04/02/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO BAIRRO DE VILA MARIA, ENTRE AS RUAS GASTAO MADEIRA E SOBRAL JUNIOR.#lei#10.500#02/05/1988
pl#28#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANTAPE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#lei#10.504#04/05/1988
pl#29#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JAN SIBELIUS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#10.502#02/05/1988
pl#30#04/02/1988#AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.486#27/04/1988
pl#31#04/02/1988#REVOGA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.575, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.491#29/04/1988
pl#32#04/02/1988#ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS E DA FUNCAO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SUPERINTENDENCIA MEDICO-HOSPITALAR DE URGENCIA - MED, DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E NO DEPARTAMENTO MEDICO - DEMED, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#33#04/02/1988#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976.#lei#10.482#27/04/1988
pl#34#04/02/1988#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA KURT ENGELHART, LADO NORTE, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.493#29/04/1988
pl#35#04/02/1988#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA PLANALTO DE CONQUISTA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.485#27/04/1988
pl#36#04/02/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA RUA ACU DA TORRE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.483#27/04/1988
pl#37#04/02/1988#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.487#27/04/1988
pl#38#04/02/1988#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.871, DE 21 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.465#11/04/1988
pl#39#04/02/1988#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA ITABORAI ATE A RUA TUCURI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE; REVOGA A LEI Nº 7.877, DE 26 DE MARCO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.466#11/04/1988
pl#40#04/02/1988#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS PELA LEI Nº 6.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.471#15/04/1988
pl#41#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OU COM OUTROS AGENTES E PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.448#21/03/1988
pl#42#04/02/1988#ALTERA O ITEM 5 DA TABELA ANEXA A LEI Nº 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.###
pl#43#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.470#15/04/1988
pl#44#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU  REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 10.000.000,00, PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS DESTINADOS A UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL.#lei#10.458#05/04/1988
PL#45#04/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA NARCISO ANTONIO LONA, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#46#06/02/1988#DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UNIFORMIZACAO DAS CORES DOS ONIBUS DAS CONCESSIONARIAS E DAS PERMISSIONARIAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.###
pl#47#06/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO LIONS DO DISTRITO L-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.468#13/04/1988
pl#48#09/02/1988#DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#49#09/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITARIO MARANATA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.469#13/04/1988
PL#50#12/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MALVA CHEIROSA, NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.868#13/07/1990
pl#51#12/02/1988#INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.431#29/02/1988
pl#52#12/02/1988#ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM.#lei#10.478#22/04/1988
pl#53#19/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.509#04/05/1988
pl#54#19/02/1988#DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.496#29/04/1988
pl#55#19/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA FAUSTINA MARIN CABALLERO, LOCALIZADA NO JARDIM BELEM.###
pl#56#24/02/1988#PASSA A DENOMINAR-SE PRACA DESEMBARGADOR DESCIO MENDES PEREIRA, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO, RUA JOSE AZZAR, RUA MONSENHOR VICTORIO JOAO PAVESIO E RUA CANDIDO DE OLIVEIRA, SITUADO NO PARQUE CONTINENTAL, SUBDISTRITO DE BUTANTA.###
pl#57#24/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS MENORES DE 7 ANOS DE IDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#58#24/02/1988#DISPOE SOBRE A TAXA DE ESTUDOS PARA FIXACAO DE DIRETRIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.505#04/05/1988
pl#59#24/02/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO DE CASTILHO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.#lei#10.507#04/05/1988
pl#60#24/02/1988#DISPOE SOBRE OBRAS E SERVICOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRENCIA DA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.506#04/05/1988
pl#61#26/02/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.511#09/05/1988
pl#62#02/03/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ASSOCIACAO LAR TERNURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.516#11/05/1988
PL#63#03/03/1988#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR, CONFEITARIA, RESTAURANTE, LANCHONETE E ASSEMELHADOS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#64#03/03/1988#AUTORIZA RESERVA DE AREA, EM NECROPOLE MUNICIPAL, PARA CONSTRUCAO DE MONUMENTO FUNERARIO DESTINADO AO SEPULTAMENTO DE GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS E OUTROS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER.###
PL#65#03/03/1988#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 10.320, DE 5 DE MAIO DE 1987, E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZIDO PELA LEI 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974.###
PL#66#03/03/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#67#04/03/1988#DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS CAMARAS COMUNITARIAS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.###
pl#68#04/03/1988#CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL SOBRE O IMOVEL EM QUE FUNCIONA O CENTRO CULTURAL FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.514#11/05/1988
pl#69#04/03/1988#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL A SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.#lei#10.530#20/05/1988
pl#70#04/03/1988#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMOVEIS COM AREA SUPERIOR A 1 (UM) HECTARE, QUE FOREM UTILIZADOS PARA EXPLORACAO AGRICOLA OU PECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.515#11/05/1988
pl#71#10/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA BRAZ LEME, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.528#18/05/1988
pl#72#10/03/1988#AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.533#23/05/1988
pl#73#10/03/1988#AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ GOMESCARDIM SANGIRARDI COM A PRACA ANAPOLIS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.#lei#10.527#18/05/1988
pl#74#10/03/1988#DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, AUTORIZA CONCESSAO DE USO AO CENTRO COMUNITARIO E CRECHE RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.520#18/05/1988
pl#75#10/03/1988#DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.513#11/05/1988
pl#76#10/03/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA CONCESSAO DE USO AO CIRCOLO ITALIANO - SAN PAOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.521#18/05/1988
pl#77#10/03/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL EXERCITO DA SALVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.522#18/05/1988
pl#78#10/03/1988#ALTERA OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEI Nº 9.409, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E Nº 9.562, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982, DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 10.088 DE 20 DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.531#23/05/1988
pl#79#10/03/1988#DISPOE SOBRE LIMPEZA PERIODICA DAS FACHADAS DOS PREDIOS.#lei#10.518#16/05/1988
PL#80#10/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUCURUCU,  NA PARADA QUINZE, DISTRITO DE ITAQUERA.#lei#10.729#23/05/1989
PL#81#10/03/1988#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO E AFIXACAO DE MATERIAIS DE INFORMACAO E PREVENCAO A AIDS, EM TODOS OS LOCAIS PUBLICOS.###
PL#82#18/03/1988#DISPOE SOBRE ABSORCAO DE AGUAS PLUVIAIS NOS LOTES.###
pl#83#18/03/1988#DENOMINA LIBENCIO FREIXO LOBO A PRACA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.#lei#10.888#04/12/1990
pl#84#18/03/1988#DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.544#31/05/1988
pl#85#23/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.539#25/05/1988
pl#86#23/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA GENERAL EDGAR FACO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.543#25/05/1988
pl#87#23/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#10.542#25/05/1988
pl#88#23/03/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.480#22/04/1988
PL#89#25/03/1988#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 80 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ( LEI MUNICIPAL Nº 8.989/1979) RELATIVO A PROMOCAO POST MORTEM.###
pl#90#25/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 37.000.000,00 (TRINTA E SETE MILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA SER APLICADO EM CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.537#25/05/1988
pl#91#25/03/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO CENTRO CULTURAL FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.538#25/05/1988
pl#92#25/03/1988#CONCEDE PRAZO PARA O CANCELAMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA INSCRICAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.541#25/05/1988
pl#93#29/03/1988#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.547#07/06/1988
pl#94#29/03/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA.#lei#10.561#20/06/1988
PL#95#05/04/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#96#05/04/1988#DISCIPLINA A COLOCACAO DE PONTOS DE ONIBUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#97#07/04/1988#DISPOE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL EM PROCESSO DE SELECAO EM CURSO ANTES DA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.549#08/06/1988
pl#98#07/04/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA SER APLICADO EM CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.546#02/06/1988
pl#99#09/04/1988#DISPOE SOBRE O OFERECIMENTO DE AREAS MUNICIPAIS EM GARANTIA A EMPRESTIMOS REALIZADOS JUNTO A ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO E FINANCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.553#15/06/1988
pl#100#09/04/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.552#13/06/1988
pl#101#09/04/1988#DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.550#13/06/1988
PL#102#14/04/1988#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.209, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986.###
PL#103#14/04/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR, MANTIDAS POR PARTICULARES.###
pl#104#16/04/1988#INSTITUI PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA - PPUC - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.212, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.558#17/06/1988
pl#105#16/04/1988#DISPOE SOBRE A EXTENSAO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, PREVISTA NA LEI NE 10.337 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.551#13/06/1988
pl#106#16/04/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS PAVILHOES CICCILLO MATARAZZO E ARMANDO ARRUDA PEREIRA.#lei#10.548#08/06/1988
pl#107#20/04/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA SECRETRAIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.554#15/06/1988
pl#108#20/04/1988#DISCIPLINA REQUISITOS FORMAIS SOBRE ESCLARECIMENTOS DE EXISTENCIA DE VEGETACAO ARBOREA, NOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO, PARA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, MUDANCAS URBANISICAS E PAISAGISTICAS EM AREAS DE DOMINIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#109#21/04/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERDITAR O FLUXO DE VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE O ELEVADO COSTA E SILVA.###
PL#110#29/04/1988#INSTITUI A CORREGEDORIA MUNICIPAL.###
PL#111#29/04/1988#DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADE SOBRE ANUNCIOS INDICATIVOS DESCONFORMES A LICENCA DE CADASTRO E VISTORIA DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#112#29/04/1988#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE ANTEPAROS FRONTEIRICOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM JOGOS CONHECIDOS POR FLIPPERAMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.557#15/06/1988
pl#113#29/04/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.#lei#10.563#27/06/1988
PL#114#30/04/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#115#30/04/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROLONGAR A RUA JAPURA ATE ALCANCAR A RUA JACEGUAI.###
pl#116#30/04/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN ATE A RUA DOUTOR NICOLINO FALCI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.555#15/06/1988
pl#117#30/04/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PENAFORTE E PEDRO TEZIN, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.556#15/06/1988
pl#118#30/04/1988#DISPOE SOBRE ALTERACOES DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.512#11/05/1988
pl#119#04/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO ATE O MONTANTE DE 4.500.000 OTNS, A SEREM APLICADOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.564#04/07/1988
pl#120#04/05/1988#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.562#22/06/1988
pl#121#04/05/1988#APROVA PLANO DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.559#20/06/1988
pl#122#04/05/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.560#20/06/1988
PL#123#04/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA QUINTA DA TORRE, PARA ANTONIO MINHARRO, SITUADO NA VILA ZEFIRA, EM GUAIANAZES - ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES.###
pl#124#04/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA XAVANTES, SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.#lei#10.566#04/07/1988
pl#125#04/05/1988#ACRESCENTA ALINEAS AOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.565#04/07/1988
pl#126#04/05/1988#DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DE ORGAOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS, ALTERA AS RESPECTIVAS DENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.568#04/07/1988
PL#127#06/05/1988#CRIA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#128#06/05/1988#PROIBE O EXECUTIVO DE VENDER, TOTAL OU PARCIALMENTE, O CONTROLE ACIONARIO DA ANHEMBI FEIRAS E CONGRESSOS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#129#06/05/1988#DENOMINA LARGO SAO JOSE DE VILA ZELINA A ATUAL PRACA REPUBLICA LITUANA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.###
pl#130#06/05/1988#DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE CEMITERIOS VERTICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.579#11/07/1988
pl#131#06/05/1988#CRIA E ESTRUTURA A SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA, COM OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.569#04/07/1988
pl#132#06/05/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.570#06/07/1988
pl#133#06/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAJU, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.584#08/08/1988
pl#134#06/05/1988#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.748, DE 15 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.585#10/08/1988
PL#135#06/05/1988#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 8.468, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976 COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.235, DE 9 DE ABRIL DE 1981, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.582#08/08/1988
pl#136#06/05/1988#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI 6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.586#10/08/1988
pl#137#06/05/1988#CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZACAO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.596#16/08/1988
pl#138#06/05/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.583#08/08/1988
pl#139#06/05/1988#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CORDAO DE SAO FRANCISCO, NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.589#10/08/1988
pl#140#06/05/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A VIELA PARA PEDESTRES, DESDE A RUA NINETE ATE A RUA JOAQUIM AFONSO DE SOUZA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.587#10/08/1988
pl#141#06/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CZ$ 10.000.000.000,00 (DEZ BILHOES DE CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 8.808.477,279 OTN (OITO MILHOES OITOCENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE, DUZENTOS E SETENTA E NOVE OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL).###
PL#142#06/05/1988#DENOMINA RUA SIEMENS TRECHO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, LOCALIZADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.###
pl#143#06/05/1988#CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL DE IMOVEIS NAO RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO TRECHO EM OBRAS DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.592#16/08/1988
PL#144#06/05/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO; REVOGA A LEI Nº 6.555 DE 1º DE SETEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.588#10/08/1988
PL#145#06/05/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE O FINAL DA RUA AMORIM DINIZ ATE A RUA JOAO SAPARIPO, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 7.150, DE 7 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.590#10/08/1988
pl#146#14/05/1988#CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A IMOVEIS QUE FOREM RESTAURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.598#19/08/1988
PL#147#14/05/1988#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 341, DA LEI Nº 8.266, DE 20 JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES DESTINADAS A ABRIGAR CINEMAS.###
pl#148#14/05/1988#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 341, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES PARA TEATRO OU SIMILARES.###
pl#149#14/05/1988#DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES DE ONIBUS, DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#150#14/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.595#16/08/1988
pl#151#14/05/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA), OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CZ$ 10.000.000,00 (DEZ BILHOES DE CRUZADOS ), CORRESPONDENTE A 8.808.477,279 OTN'S ( OITO MILHOES, OITOCENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE, DUZENTOS E SETENTA E NOVE OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL).#lei#10.591#16/08/1988
pl#152#14/05/1988#ESTABELECE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS A TAXA DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.593#16/08/1988
pl#153#14/05/1988#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA NILOPOLIS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, APROVADOS PELA LEI 8.624, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.594#16/08/1988
pl#154#14/05/1988#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ELIZABEL MONTEIRO DE ALMEIDA, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.597#17/08/1988
PL#155#14/05/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.750#26/09/1989
pl#156#26/05/1988#ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987.#lei#10.545#02/06/1988
PL#157#26/05/1988#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO-ESTATUA EM HOMENAGEM AO MIGRANTE NORDESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.578#08/07/1988
pl#158#26/05/1988#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SARGENTO GILBERTO MARCONDES MACHADO ATE A AVENIDA DOUTOR ALBERTO PENTEADO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.601#24/08/1988
PL#159#01/06/1988#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 342, DA LEI 8.266, DE 20 JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES DESTINADAS A ABRIGAR CINEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#160#01/06/1988#PASSA A DENOMINAR-SE PRACA ROBERTO SANTOS, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANTUNES MACIEL, JOSE BRITO DE FREITAS E AVENIDA ENGENHEIRO ALVARES, SITUADO NO BAIRRO DE CASA VERDE.###
PL#161#01/06/1988#AUTORIZA O USO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO COMO COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO PARA TAXIS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#162#01/06/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS, DO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS, MINI MERCADOS E ATIVIDADES AFINS, SEDIADOS A DISTANCIA MINIMA DE 12 QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.###
PL#163#01/06/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS, MINI-MERCADOS E ATIVIDADES AFINS, SEDIADOS A DISTANCIA MINIMA DE 12 QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.###
pl#164#01/06/1988#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988.#lei#10.577#08/07/1988
PL#165#01/06/1988#DENOMINA NESTOR JOAO DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#166#01/06/1988#DENOMINA MARCOS GUIRADO SEGURA, A RUA SEM DENOMINACAO SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#167#01/06/1988#DENOMINA LUIZA ROSA PAZ LADIM, A RUA SEM DENOMINACAO SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#168#01/06/1988#DENOMINA MELCIADES CONSTANTINO DE ARAUJO, A RUA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#169#01/06/1988#REVOGA A LEI 10.004, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985.#lei#10.600#24/08/1988
pl#170#01/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.617#05/09/1988
pl#171#01/06/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.604#26/08/1988
pl#172#01/06/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.599#22/08/1988
PL#173#04/06/1988#DENOMINA A RUA ANTONIO ARNONI, A ATUAL SAO CLETO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TREMEMBE.###
pl#174#04/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ INACIO DE ANHAIA MELO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.618#05/09/1988
pl#175#04/06/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.606#26/08/1988
pl#176#04/06/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA SAMUEL LEE ATE A RUA VICTOR E. SPERLING, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENMCIAS.#lei#10.605#26/08/1988
PL#177#04/06/1988#DENOMINA RUA DAS PAINEIRAS A ATUAL RUA GENERAL JOSE SCARCELA PORTELA, LOCALIZADA NA CIDADE JARDIM, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
pl#178#04/06/1988#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1963, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.603#26/08/1988
pl#179#04/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.607#26/08/1988
pl#180#04/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARAJAI, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.#lei#10.619#05/09/1988
PL#181#11/06/1988#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA TRANSFERENCIA ACIONARIA DO ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S/A.###
PL#182#11/06/1988#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DA DESTINACAO DO PARQUE ANHEMBI.###
PL#183#11/06/1988#DISPOE SOBRE CASSACAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.###
pl#184#11/06/1988#ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.206, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.567#04/07/1988
pl#185#11/06/1988#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.609#29/08/1988
pl#186#11/06/1988#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, APROVADOS PELA LEI Nº 6.869, DE 10 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.608#29/08/1988
pl#187#11/06/1988#AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#lei#10.602#26/08/1988
pl#188#11/06/1988#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.614#05/09/1988
pl#189#11/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DO BOLENGA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.620#05/09/1988
pl#190#11/06/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CONSERVATORIO MUSICAL MARCELO TUPINAMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.613#05/09/1988
pl#191#16/06/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA PARA A LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMPRADORES DE OURO, JOIAS USADAS OU ANTIGAS, CAUTELAS DE PENHOR, FUNDICAO DE OURO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#192#16/06/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.616#05/09/1988
PL#193#16/06/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA JOAO CORDEIRO ATE A AVENIDA EDGAR FACCO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.615#05/09/1988
pl#194#25/06/1988#AUTORIZA A CONCESSAO AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.622#09/09/1988
pl#195#25/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.632#19/09/1988
pl#196#25/06/1988#ACRESCENTA O INCISO XXVI AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.#lei#10.626#16/09/1988
pl#197#25/06/1988#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.625#09/09/1988
pl#198#25/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AS DENOMINACOES DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.627#16/09/1988
pl#199#25/06/1988#DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE  DA METAL LEVE S/A INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.646#07/10/1988
pl#200#25/06/1988#AUTORIZA A INSTALACAO DE GUARITAS E CANCELAS EM VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#201#25/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MIGUEL LANGONE E MARIA BAUMANN MENDONCA, BAIRRO JARDIM REDIL, SUBDISTRITO DE ITAQUERA.###
pl#202#25/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA ATENAGORAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA BARBOSA, SUBDISTRITO DO LIMAO.###
pl#203#25/06/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA A VENDA DESSAS AREAS E DE OUTRA AREA MUNICIPAL SITUADA NO MESMO SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.659#14/10/1988
pl#204#25/06/1988#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.633#19/09/1988
pl#205#25/06/1988#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO NORTE CAMPNORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.624#09/09/1988
pl#206#25/06/1988#APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA ISABEL GARCIA E A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.628#16/09/1988
pl#207#25/06/1988#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA 7 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NA PARADA INGLESA, 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.###
pl#208#25/06/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BIBIRU, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.629#16/09/1988
pl#209#30/06/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO E REESTRUTURACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.644#07/10/1988
pl#210#30/06/1988#DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.643#07/10/1988
pl#211#30/06/1988#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS TITULARES DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL NA JORNADA DE TRABALHO H-40, A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.807, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.639#30/09/1988
pl#212#30/06/1988#DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.652#14/10/1988
pl#213#30/06/1988#ALTERA DENOMINACAO DA RUA PROJETADA, VILA CARLITO, GUAIANASES - SAO PAULO, CAPITAL, PARA IZOLINO MACIEL DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#214#30/06/1988#ALTERA DENOMINACAO DA RUA FAVELA BRANCA, JARDIM GIANETTI, GUAIANASES - SAO PAULO - CAPITAL, PARA AVENIDA PADRE NILDO AMARAL JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.573#08/07/1988
pl#215#30/06/1988#INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM 15 DE SETEMBRO.###
pl#216#30/06/1988#CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU AOS PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS.###
pl#217#30/06/1988#DISPOE SOBRE EXONERACAO DE ENCARGOS E RESPONSABILIDADES CORRESPONDENTES A BEM DESAPROPRIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#218#30/06/1988#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO - ESTATUA EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE JAPONES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#219#05/07/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.638#30/09/1988
pl#220#05/07/1988#APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DO LADO PAR DA RUA DOS GERANIOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.654#14/10/1988
pl#221#05/07/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ESTADO DE SAO PAULO, ATE A AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO ZAVUVUS, SEGUNDO O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.655#14/10/1988
pl#222#05/07/1988#REGULA O FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS QUE DAO DIREITO AO PASSE ESCOLAR A ESTUDANTES.###
PL#223#09/07/1988#ACRESCENTA O ITEM 6 AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.060, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948.###
PL#224#09/07/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS DISTRITAIS PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - CDTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#225#09/07/1988#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTUFA EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.###
PL#226#04/08/1988#ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#LEI#10.647#14/10/1988
pl#227#04/08/1988#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.378, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987.#lei#10.690#02/12/1988
pl#228#04/08/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO BROOKLIN/MORUMBI.#lei#10.657#14/10/1988
pl#229#04/08/1988#DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 7.357 DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, E 8.429, DE 26 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.630#16/09/1988
pl#230#04/08/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.612#05/09/1988
pl#231#04/08/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SERVICOS E  OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.651#14/10/1988
pl#232#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.648#14/10/1988
pl#233#04/08/1988#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.631#19/09/1988
pl#234#04/08/1988#AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.409, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.636#30/09/1988
PL#235#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.650#14/10/1988
pl#236#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET.#lei#10.645#07/10/1988
pl#237#04/08/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL CASA DE EMMANUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.634#19/09/1988
pl#238#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA APARECIDA, SITUADA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.649#14/10/1988
pl#239#04/08/1988#DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ARTIGO 1º DA LEI 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.#lei#10.641#06/10/1988
pl#240#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ADUTORA RIO CLARO SITUADA EM SAPOPEMBA.###
PL#241#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.637#30/09/1988
pl#242#04/08/1988#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNCIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.658#14/10/1988
pl#243#04/08/1988#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, ACRESCIDO PELA LEI Nº 9.483, DE 22 DE JUNHO DE 1982, E MODIFICADO PELA LEI Nº 10.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986.###
pl#244#04/08/1988#ALTERA E COMPLEMENTA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#245#04/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ATUAL TRAVESSA, CONHECIDA COMO TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA CARMOSINA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#246#06/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS HENRIQUE E ALFREDO PASSARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.656#14/10/1988
pl#247#06/08/1988#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, EM SUBSTITUICAO AO PREVISTO PELA LEI Nº 8.911, DE 11 DE MAIO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.653#14/10/1988
pl#248#06/08/1988#REVOGA A LEI Nº 9.484, DE 4 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS E AUTORIZOU SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO - TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.640#30/09/1988
pl#249#10/08/1988#DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.667#28/10/1988
pl#250#11/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NOVA TIMBOTEUA, NA VILA NOVA PAULICEIA - SUBDISTRITO DE SAPOPEMBA - CADLOG 14.792/3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#251#13/08/1988#ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987.#lei#10.662#26/10/1988
pl#252#16/08/1988#ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELA LEI Nº 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988.#lei#10.610#05/09/1988
pl#253#16/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.679#11/11/1988
pl#254#16/08/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A CINEMATECA BRASILEIRA - FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.623#09/09/1988
pl#255#16/08/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.###
pl#256#16/08/1988#REVOGA A LEI Nº 9.579, DE 6 DE JANEIRO DE 1983.#lei#10.680#11/11/1988
pl#257#16/08/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.611#05/09/1988
pl#258#16/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA JOAO MEINBERG ATE A RUA SEBASTIAO A. DOS REIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.661#26/10/1988
pl#259#16/08/1988#ACRESCENTA O ARTIGO 3º A LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985.###
pl#260#18/08/1988#DISPOE SOBRE A PERMISSAO, AO MENOR, DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CARREGADOR EM FEIRAS LIVRES DA CAPITAL.###
pl#261#18/08/1988#APROVA O PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.676#07/11/1988
pl#262#18/08/1988#DISPENSA DE CORRECAO MONETARIA OS DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA QUITADOS NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#263#23/08/1988#APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA JOAO MARIA DE ALMEIDA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.665#26/10/1988
pl#264#23/08/1988#INTRODUZ ALTERACOES NOS ARTIGOS 3º, 5º, 13 E 15 DA LEI Nº 9.893, DE 24 DE MAIO DE 1985, QUE CRIOU E REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.678#11/11/1988
pl#265#23/08/1988#APROVA A FIXACAO DO ALINHAMENTO OESTE DA RUA DO CONTROLE, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.673#02/11/1988
pl#266#23/08/1988#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DAS RUAS CANDIDA ALEMBERTIE E ANTONIO PALMIERI, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, APROVADOS PELA LEI Nº 8.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.669#28/10/1988
pl#267#23/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA LAUZANE PAULISTA E A RUA ALTO DE MONTE ALEGRE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.663#26/10/1988
pl#268#23/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA NOVA JARAGUA, ATE 29,00 METROS ALEM DESTE PONTO, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.670#28/10/1988
pl#269#23/08/1988#DISPOE SOBRE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E NIVELAMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, SOBRE EXECUCAO DE CONSTRUCOES EM IMOVEIS ATINGIDOS POR PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, CONFERE NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2 º E 3º DO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.671#28/10/1988
pl#270#24/08/1988#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO ARBITRO.###
pl#271#25/08/1988#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO EM GERAL, AFIXAREM CARTAZES QUE ALERTEM OS COSUMIDORES QUANTO AOS RISCOS QUE TRAZ A SAUDE O HABITO DE FUMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#272#25/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.664#26/10/1988
pl#273#12/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.#lei#10.682#18/11/1988
pl#274#31/08/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.#lei#10.686#25/11/1988
pl#275#31/08/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA PLACIDO VIEIRA ATE A RUA ADA NEGRI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#10.668#28/10/1988
pl#276#31/08/1988#DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS, DISPENSA DE PAGAMENTO DE CORRECAO MONETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.621#09/09/1988
pl#277#31/08/1988#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA AVENIDA JOAO CASTALDI, QUE COMECA NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINA NA AVENIDA IBIRAPUERA, NO JARDIM NOVO MUNDO - 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#278#01/09/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS DISTRITAIS PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - CDTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#279#01/09/1988#REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE SAUDE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CRIA CARGOS, REESTRUTURA CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.675#07/11/1988
pl#280#06/09/1988#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE CALCULISTAS ( TRIBUTACAO ) EM OFICIAL DE ADMINISTRACAO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.691#07/12/1988
pl#281#06/09/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.681#18/11/1988
pl#282#06/09/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA RICARDO JAFET ATE A RUA PROFESSORA SILVIA DE MELLO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.683#18/11/1988
pl#283#06/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS HIPOPOTAMOS, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.687#25/11/1988
pl#284#06/09/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA MANOEL PORCEL ATE A RUA JAPEACABA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.684#18/11/1988
pl#285#13/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRENCIA, SERVICOS DE MANUTENCAO E/OU FORNECIMENTO DE CONJUNTOS SEMAFORICOS, PERMITINDO, EM CONTRAPARTIDA, IMPLANTACAO DE PAINEIS COM EXPLORACAO PUBLICITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#286#13/09/1988#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA BORGES ATE A RUA JULIO RODRIGUES MENDES NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.685#25/11/1988
PL#287#13/09/1988#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#288#13/09/1988#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986.###
pl#289#14/09/1988#REVOGA A LETRA D DO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI 7.040, DE 21 DE JUNHO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.763#20/10/1989
pl#290#15/09/1988#AUTORIZA A CONCESSAO DE LIVRE ACESSO AOS APOSENTADOS E PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS ( SESSENTA ) ANOS DE IDADE, NAS DEPENDENCIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#291#15/09/1988#DISPOE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA OPCAO PELA PERCEPCAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS INSPETORES FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.672#28/10/1988
pl#292#15/09/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL DO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO IRIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#293#15/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA MAMUD RAHD, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.###
pl#294#20/09/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.666#26/10/1988
pl#295#20/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO JOAO DO SABUGI, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.###
pl#296#20/09/1988#ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 10.621, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.635#27/09/1988
pl#297#20/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AURORA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SAO JOAO E A RUA BENTO FREITAS, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.###
pl#298#21/09/1988#PROIBE A UTILIZACAO DE GRADES DIRECIONAIS ENTRE A PORTA DE ENTRADA E A CATRACA NOS ONIBUS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#299#22/09/1988#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A FAZENDA DO ESTADO - TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#300#22/09/1988#APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA PLINIO MARQUES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.715#21/12/1988
pl#301#22/09/1988#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.706#14/12/1988
pl#302#22/09/1988#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEL, DENOMINADO PARQUE DO POVO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.#lei#10.737#12/07/1989
pl#303#27/09/1988#APROVA MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA PREVISTOS NA LEI Nº 4.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.711#14/12/1988
pl#304#27/09/1988#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA 8, LOCALIZADA NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA.###
pl#305#28/09/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA ANEZIO COLLEPICOLO, SUBDISTRITO - TATUAPE.###
pl#306#29/09/1988#ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTACAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.###
pl#307#29/09/1988#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#308#29/09/1988#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1989.#lei#10.703#14/12/1988
pl#309#30/09/1988#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1989/1991.#lei#10.704#14/12/1988
pl#310#04/10/1988#ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELAS LEIS NºS 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988, E 10.610, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988.#lei#10.642#07/10/1988
pl#311#04/10/1988#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#312#04/10/1988#DISCIPLINA A IMPLANTACAO DE CEMITERIOS DE ANIMAIS DOMESTICOS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.714#16/12/1988
pl#313#04/10/1988#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA VENDA MEDIANTE LICITACAO, SOB FORMA DE CONCORRENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#314#04/10/1988#DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI Nº 9.296, DE 10 DE JULHO DE L981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.660#17/10/1988
pl#315#05/10/1988#CONCEDE AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES DE ONIBUS URBANO, EQUIPARACAO QUANTO AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS DA CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
pl#316#06/10/1988#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EM CARATER EXCEPCIONAL E A TITULO DE ANTECIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.677#08/11/1988
pl#317#06/10/1988#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 48º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#318#06/10/1988#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 10.272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.718#21/12/1988
pl#319#11/10/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.674#03/11/1988
pl#320#12/10/1988#DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#321#20/10/1988#REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.719#22/12/1988
pl#322#20/10/1988#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 10.175 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#323#20/10/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#lei#10.694#09/12/1988
pl#324#20/10/1988#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 8.726, DE 24 DE MAIO DE 1978, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.717#21/12/1988
pl#325#20/10/1988#ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 10.330, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#326#20/10/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO LOS ANDES SITUADO NA VILA GERTRUDES ( CEP: 04707 ).###
pl#327#20/10/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR AREAS ESPECIAIS EM TODOS OS PARQUES PUBLICOS DA CIDADE, DESTINADAS AO LAZER DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#328#20/10/1988#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMOVEIS DE RESIDENCIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#329#20/10/1988#CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM NOS ONIBUS A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#330#20/10/1988#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INGRESSO DE MULHERES GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, POR ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#331#20/10/1988#DISPOE SOBRE A ANISTIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 8º DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL.###
pl#332#20/10/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.697#09/12/1988
pl#333#20/10/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#334#25/10/1988#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.###
pl#335#27/10/1988#CRIA O PROGRAMA DE PROMOCAO TURISTICA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#336#01/11/1988#DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.693#09/12/1988
pl#337#01/11/1988#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.707#14/12/1988
pl#338#01/11/1988#AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.696#09/12/1988
pl#339#03/11/1988#DISPOE SOBRE A REVISAO DE LEIS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#340#03/11/1988#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 8.260, DE 30 DE MAIO DE L975.#lei#10.710#14/12/1988
pl#341#03/11/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSAO SAO PAULO - LABRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.702#12/12/1988
pl#342#08/11/1988#ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.698#09/12/1988
pl#343#08/11/1988#RECLASSIFICA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO, ALTERA SIMBOLO DE FUNCOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.709#14/12/1988
pl#344#08/11/1988#DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO E INSTALACAO DA ATIVIDADE LAVAGEM DE VEICULOS, SEM ELEVADORES E SEM LUBRIFICACAO; CRIA A ZONA DE USO Z18-041; ALTERA PERIMETROS DE ZONAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#345#08/11/1988#DISPOE SOBRE LIMITACAO DE ALTURA DAS EDIFICACOES EM AREA DE INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#346#08/11/1988#CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8º, CAPUT, E 9º DA LEI 9.725 DE 2 DE JULHO DE 1984, ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO CONSTANTE DO QUADRO 8A, ANEXO A LEI Nº 08.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#347#08/11/1988#DSISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE SOLO NO MUNICIPIO; ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELATIVOS AOS CORREDORES DE USO ESPECIAL; ENQUADRA LOGRADOUROS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL; ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#348#08/11/1988#DISPOE SOBRE OCUPACAO DO SOLO PARA USO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#349#08/11/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO DISTRITO DE GUAIANAZES; AUTORIZA A DOACAO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.699#12/12/1988
pl#350#08/11/1988#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS -  BELENZINHO E TATUAPE; TRANSFERE AREAS DA CLASSE DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP; EXCLUI AREA DE RESERVA DE QUE TRATA O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.701#12/12/1988
pl#351#09/11/1988#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS IMOVEIS EXISTENTES NO BAIRRO DO PACAEMBU, EMZONAS DE USO ESPECIAL, Z8-200.###
pl#352#09/11/1988#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TODOS OS IMOVEIS DENOMINADOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA, EM ZONAS DE USO ESPECIAL Z8-200.###
pl#353#09/11/1988#INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.692#09/12/1988
pl#354#10/11/1988#DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL EM CARATER EXCEPCIONAL E A TITULO DE ANTECIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.700#12/12/1988
pl#355#22/11/1988#DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO ACIONARIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#356#10/11/1988#DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#357#22/11/1988#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.688#28/11/1988
pl#358#22/11/1988#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DESDE A AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS ATE A AVENIDA DUQUESA DE GOIAS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.708#14/12/1988
pl#359#22/11/1988#ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELAS LEIS Nº 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988, Nº 10.610, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, Nº10.642, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988.#lei#10.689#29/11/1988
pl#360#22/11/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TALHADO, SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.###
pl#361#22/11/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PREVIA LICITACAO CONCESSAO PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS PROTETORES DE PEDESTRES OU ORIENTACAO AO PUBLICO, EM AREAS MUNICIPAIS, COM EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#362#22/11/1988#DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#363#22/11/1988#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 15, DA LEI 9.300, DE 24 DE AGOSTO DE 1981.###
pl#364#22/11/1988#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.716#21/12/1988
pl#365#24/11/1988#DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NO Q.P.L., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.720#26/12/1988
pl#366#24/11/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ARQUITETO NO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.695#09/12/1988
pl#367#29/11/1988#DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#368#01/12/1988#DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#369#01/12/1988#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA; AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.705#14/12/1988
pl#370#01/12/1988#CONFERE NOVA REDACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO AS PRESTACOES DE SERVICO.###
pl#371#01/12/1988#PROIBE A CONCESSAO DE ESTACIONAMENTOS DE PROPRIEDADE  DA PREFEITURA A PARTICULAR.###
pl#372#05/12/1988#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA E FIXACAO DE ALINHAMENTOS; DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO VILA PRUDENTE, AUTORIZA SUA DOACAO AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.712#16/12/1988
pl#373#05/12/1988#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#10.713#16/12/1988
pl#374#12/12/1988#ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,UFM PARA O EXERCICIO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#375#12/12/1988#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#376#19/12/1988#MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 06.591 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 10.443, DE 4 DE MARCO DE 1988, NOS 30º E 42º SUBDISTRITOS IBIRAPUERA E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#377#21/12/1988#ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#1#28/04/1988#INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SEMANA DA EDUCACAO E A COMUNIDADE.###
PR#2#22/06/1988#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO HEMOFILICO###
PR#3#22/11/1988#INTRODUZ MODIFICACOES NA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968#Resolução da CMSP#2#12/12/1988
PR#4#30/11/1988#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE VENCIMENTOS DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#1#07/12/1988
PR#5#23/11/1988#REVOGA O ABONO COMPLEMENTAR INSTITUIDO PELA RESOLUCAO 05 DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#12/12/1988
PR#6#01/12/1988#DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#7#01/12/1988#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DOS ARTIGOS 161 E 164 DA RESOLUCAO 03, DE 20 DEDEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
OFICIO#9#18/01/1989#INDICA OS NOMES DOS DRS. JOSE VITOR SOALHEIRO COUTO, PARA PRESIDENTE, ROBERTO EZELL MAC FADEN, PARA VICE PRESIDENTE, E JOSE JACQUES NAMUR YAZBECK, PAULO SPOSITO E AFFONSO DE VERGUEIRO LOBO FILHO, PARA DIRETORES.#DECRETO LEGISLATIVO#1#22/03/1989
recurso#0#05/12/1988#DECLARA NULO E SEM EFEITO O DECRETO LEGISLATIVO 2 DE 05/12/1988, QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO DO NOME DO DR. EURIPEDES SALES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#2#13/04/1989
Oficio#92#21/04/1989#DISPOE SOBRE A INDICACAO DO NOME DA DRA. ZULAIE COBRA RIBEIRO PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#decreto legislativo#3#20/06/1989
PDL#1#02/08/1989#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO BISPO D. ANGELICO SANDALO BERNARDINO#DECRETO LEGISLATIVO#8#06/06/1991
PDL#2#17/08/1989#CONCEDE IN MEMORIAM O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO EX PRESIDENTE CHILENO SALVADOR ALLENDE GOSSENS#DECRETO LEGISLATIVO#5#31/08/1989
PDL#3#05/09/1989#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. ALDO MINCHILLO.#DECRETO LEGISLATIVO#9#28/12/1990
PDL#4#04/10/1989#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. MIKIO SONOYAMA.###
PDL#5#29/11/1989#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HISAO OKANISHI###
PDL#6#06/12/1989#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR SOCRATES DA COSTA MONTEIRO.###
PL#1#18/01/1989#INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.721#27/01/1989
PL#2#18/01/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, FEDERAIS OU ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#3#01/02/1989#INSTITUI A REPRESENTACAO DE EMPREGADOS NOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO E FISCALIZACAO DAS EMPRESAS E FUNDACOES NAS QUAIS TENHA  O MUNICIPIO DE SAO PAULO O CONTROLE MAJORITARIO.#LEI#10.731#06/06/1989
PL#4#01/02/1989#PROIBE O SERVIDOR MUNICIPAL DO USO DE INSIGNIAS POLITICAS NAS REPARTICOES PUBLICAS.###
PL#5#01/02/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#6#01/02/1989#DISPOE SOBRE CONSULTA A CAMARA PELO EXECUTIVO A EPOCA DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.###
PL#7#01/02/1989#AUTORIZA OS OFICIAIS DE JUSTICA DO SERVICO ATIVO A ESTACIONAREM GRATUITAMENTE NOS ESTACIONAMENTOS DA EMURB E NA ZONA AZUL.###
PL#8#09/02/1989#DETERMINA A INCLUSAO NO CURRICULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PERTENCENTES A REDE OFICIAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE DISCIPLINA QUE TENHA  POR OBJETIVO A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, O EQUILIBRIO ECOLOGICO E A EXPLORACAO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS.###
PL#9#14/02/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REDUCAO DE 80 POR CENTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS ESTABELECIMENTOS LOJISTAS QUE TENHAM EM FRENTE A SUAS PORTAS AMBULANTES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA.###
PL#10#14/02/1989#INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO DE SAO PAULO, APLICAR RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO, NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.###
PL#11#14/02/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA DAS MARGARIDAS, SITUADA NO JARDIM DAS ACACIAS.#LEI#10.735#10/07/1989
PL#12#14/02/1989#DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#13#15/02/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PROCEDER A PINTURA DE FAIXAS, NO SOLO,  DE FORMA VERTICAL, NAS PARADAS DE ONIBUS.#LEI#10.776#22/11/1989
PL#14#15/02/1989#INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS JUNTO AOS EDIFICIOS DE FOROS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#15#16/02/1989#DISPOE SOBRE A EDIFICACAO DE MONUMENTO A ECOLOGIA EM HOMENAGEM AO SINDICALISTA E ECOLOGISTA CHICO MENDES.###
PL#16#16/02/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CRIAR UM DEPARTAMENTO JURIDICO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS, PARA ATENDIMENTO DA POPULACAO MAIS CARENTE.###
PL#17#21/02/1989#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS, A COMERCIANTES QUE COMPROVAREM A PERMANENCIA DE AMBULANTES A 500 METROS DE SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.###
PL#18#21/02/1989#PROIBE A AQUISICAO DE MORADIAS DA COHAB POR CIDADAOS QUE TENHAM MENOS DE 5 ANOS DE DOMICILIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#19#21/02/1989#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE GAS COMBUSTIVEL PARA USO DOMESTICO OU RESIDENCIAL.###
PL#20#21/02/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PERMITIR QUE TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DOS NIVEIS OPERACIONAL, BASICO E MEDIO, TENHAM PASSAGEM DE ONIBUS GRATUITA NOS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE APRESENTACAO DE IDENTIFICACAO.###
PL#21#21/02/1989#CRIA A SEMANA PREVENTIVA DO GLAUCOMA, DURANTE A QUAL A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DIVULGARA COM INTENSIDADE A NECESSIDADE DE EXAMES PREVENTIVOS DA MOLESTIA PARA EVITAR PROBLEMAS MAIS GRAVES DE VISAO, COLOCANDO A DISPOSICAO DO PUBLICO, GRATUITAMENTE, EXAMES DE TONOMETRIA, QUE DETECTAM O GLAUCOMA.#LEI#10.733#22/06/1989
PL#22#22/02/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CRIAR O CORPO DE ADVOGADOS DATIVOS PARA DEFENDER FUNCIONARIOS ENVOLVIDOS EM INQUERITOS ADMINISTRATIVOS OU SINDICANCIAS, SEM ONUS AOS COFRES PUBLICOS.###
PL#23#23/02/1989#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.###
PL#24#23/02/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA FACULDADE MUNICIPAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#25#23/02/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NOS DISTRITOS DE SAO MIGUEL PAULISTA, ITAIM PAULISTA, ITAQUERA, GUAIANASES E ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.292#26/11/1992
PL#26#23/02/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA CAMUTANGA, SITUADA NO JARDIM JOA, CADLOG 04066-5.#LEI#10.853#21/06/1990
PL#27#23/02/1989#DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO,  OSTENTEM EM SUA FACHADA, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE - ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.###
PL#28#23/02/1989#DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO COM LICENCA PREVIA, DE VEICULOS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO E AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO.###
PL#29#23/02/1989#DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA DESTINACAO DE UMA SALA DE AULA A CADA NOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS.#LEI#11.369#17/05/1993
PL#30#23/02/1989#OBRIGA O EXECUTIVO A RESERVAR 5 POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSO PUBLICO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, AUDITIVA OU VISUAL.###
PL#31#07/03/1989#INSTITUI O DIA DO JARDIM JAPAO, NO AMBITO MUNICIPAL.#LEI#10.727#23/05/1989
PL#32#07/03/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ANISTIAR DA CORRECAO MONETARIA OS DEVEDORES DE IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS, ATE O ANO DE 1985, INCLUSIVE.###
PL#33#07/03/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A LIBERAR A ENTRADA NO ESTADIO DO PACAEMBU, NOS DIAS DE JOGOS, AOS MAIORES DE 65 ANOS E APOSENTADOS.###
PL#34#07/03/1989#DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.039#23/08/1991
PL#35#07/03/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS ATUAIS OFICIAIS DE NOTIFICACAO DE TRIBUTOS, DO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA AGENTES DA DIVIDA ATIVA.###
PL#36#07/03/1989#DENOMINA AVENIDA MICHIHISA MURATA A ATUAL AVENIDA UM LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE VILA BRASILANDIA.#LEI#10.969#13/03/1991
PL#37#07/03/1989#INSTITUI A CESSAO DE DIREITO DE USO DE AREA PARA O CENTRO COMUNITARIO JOAO PAULO II.###
PL#38#07/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS POBRES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.880#17/09/1990
PL#39#07/03/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SERVICO DE INFORMACOES AO PUBLICO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#40#07/03/1989#DETERMINA A APLICACAO DE PARTE DA RECEITA GERADA PELO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, NA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E NOS PROGRAMAS DE EQUILIBRIO ECOLOGICO.###
PL#41#07/03/1989#DENOMINA A RUA FIRMINO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA TREZE LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O.#LEI#10.970#13/03/1991
PL#42#07/03/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNCIIPIO DE SAO PAULO A TRANSFERIR PARA  AS ADMINISTRACOES REGIONAIS A RETIRADA DE ENTULHOS, POR SOLICITACAO DE PARTICULARES, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA ESPECIFICA.###
PL#43#07/03/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ESTABELECER UM REGIME DE PLANTOES PARA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS, DOS SUPERMERCADOS DA CAPITAL, COM APROVEITAMENTO DE APOSENTADOS E DEFICIENTES FISICOS PARA OS SERVICOS DE CAIXA E FISCALIZACAO.###
PL#44#07/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#45#07/03/1989#DIVIDE O MUNICIPIO EM SUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#46#07/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AOS SALARIOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADMITIDOS, QUE TENHAM CARGO EM COMISSAO, HA 5 ANOS CONSECUTIVOS OU POR 10 ANOS ALTERNADOS.###
PL#47#07/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMO PRACA AMERICA, LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO E DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.###
PL#48#07/03/1989#PASSA A DENOMINAR-SE PRACA FRANCISCO BERNAL DA COSTA PINHEIRO, A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AVENIDA JOSE DINIZ E AS RUAS SAO BENEDITO, AMERICO BRASILIENSE E ALEXANDREDUMAS NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#49#07/03/1989#CRIA A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO PARA O TRANSITO.#LEI#11.301#14/12/1992
PL#50#07/03/1989#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.726#08/05/1989
PL#51#08/03/1989#ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 341 E 342 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.#LEI#10.739#13/07/1989
PL#52#08/03/1989#INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESENVOLVEREM PROGRAMAS DE ORIENTACAO A POPULACAO, SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.###
PL#53#08/03/1989#AUTORIZA A  PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCEDER UM PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE AS COMPANHIAS DE ELEVADORES, MONTACARGAS E ESCADAS ROLANTES EFETUEM O PAGAMENTO DE TAXAS COM ISENCAO DA CORRECAO MONETARIA, ATE 1987, INCLUSIVE.###
PL#54#08/03/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPACO LIVRE, NAS CONSTRUCOES NOVAS, PARA IMPLANTACAO DE AREA VERDE.###
PL#55#08/03/1989#ALTERACAO DOS ARTIGOS 5º E 6º DO DECRETO 27.660 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE VISA ISENCAO, PARA OS AMBULANTES DEFICIENTES VISUAIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO DO SOLO.###
PL#56#08/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA SILVIO FORMIGONI, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA VILA MARIA AMALIA, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.#LEI#10.887#22/11/1990
PL#57#08/03/1989#DISPOE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL, SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES SINDICALIZADOS E AFASTAMENTO DE DIRIGENTES DE ASSOCIACAO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#58#09/03/1989#DISPOE SOBRE VALIDADE DOS PASSES COMUNS, ESCOLARES E VALES-TRANSPORTE ONIBUS EMITIDOS PELA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#59#09/03/1989#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#60#14/03/1989#ESTABELECE O BENEFICIO DA PROMOCAO AOS SERVIDORES ESTAVEIS.###
PL#61#14/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A  ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA FAUSTINA MARIN CABALLERO LOCALIZADA NO JARDIM BELEM.###
PL#62#14/03/1989#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.722#22/03/1989
PL#63#15/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA A VEICULACAO DE CAMPANHA INFORMATIVA NAS PRINCIPAIS CIDADES DO NORDESTE GERADORAS DE MIGRACAO, SOBRE AS DIFICULDADES QUE OS MIGRANTES ENCONTRARAO EM SAO PAULO.###
PL#64#15/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR REGIOES ADMINISTRATIVAS E ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#65#15/03/1989#INSTITUI O SUBSIDIO AO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.###
PL#66#16/03/1989#INSTITUI, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO BEM ESTAR SOCIAL E DO ABASTECIMENTO, PROGRAMAS DE ORIENTACAO SOBRE NUTRICAO.#LEI#10.757#04/10/1989
PL#67#16/03/1989#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#68#16/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR O PERIODO DE LICENCAS MEDICAS NA CONTAGEM DE TEMPO, PROMOCAO, ADICIONAIS E APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.###
PL#69#16/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMANDO DE ACAO SOCIAL MUNICIPAL.###
PL#70#16/03/1989#ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITACOES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#10.724#20/04/1989
PL#71#16/03/1989#EXTINGUE O CONSELHO CONSULTIVO METROPOLITANO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#LEI#10.723#11/04/1989
PL#72#16/03/1989#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES.###
PL#73#16/03/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS MANTEREM 25 POR CENTO DE SUA LOTACAOCOM CADEIRAS NUMERADAS.#LEI#10.871#19/07/1990
PL#74#16/03/1989#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#75#21/03/1989#DENOMINA EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CADLOG 77.458-8) NO SETOR 112, QUADRA 153, COM INICIO NA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS E TERMINO NO CORREGO ITAQUERA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#76#21/03/1989#ALTERA O VALOR DAS MULTAS PELA PRATICA DE INFRACOES AS NORMAS REGULADORAS DO COMERCIO AMBULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.111#31/10/1991
PL#77#21/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  A CRIAR  REDE DE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS REGIOES DE CAMPO LIMPO, SANTO AMARO, CAPELA DO SOCORRO, PARELHEIROS E CIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#78#21/03/1989#DISPOE SOBRE ABSORCAO DE AGUAS PLUVIAIS NOS LOTES.#LEI#10.774#10/11/1989
PL#79#21/03/1989#PROIBE A UTILIZACAO DE GRADES ENTRE A PORTA DE ENTRADA E A CATRACA NOS ONIBUS MUNICIPAIS.###
PL#80#22/03/1989#DISPOE SOBRE PROGRAMA DE OPERACOES INTERLIGADAS PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#81#22/03/1989#INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.748#15/09/1989
PL#82#28/03/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB.###
PL#83#28/03/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#28/03/1989#DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM AO CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#85#29/03/1989#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS POSTOS DE SERVICOS DE GASOLINA E ALCOOL DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO###
PL#86#29/03/1989#DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA CONCESSAO DE USO DO EDIFICIO TRIANON PARA A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#87#29/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS REGIOES DE SAO MIGUEL, ITAIM PAULISTA, SAO MATEUS, ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E GUAIANASES, E DA OUTRA PROVIDENCIAS,###
PL#88#29/03/1989#CONCEDE REDUCAO DE ATE 80 POR CENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MUNICIPES QUE RESIDAM EM VIAS PUBLICAS ONDE FUNCIONEM FEIRAS LIVRES.###
PL#89#29/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CRISTINA TOMAS, NO BAIRRO DO BOM RETIRO.###
PL#90#30/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIOS COM EMPRESAS PRIVADAS VISANDO A CRIACAO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA PARA MENORES CARENTES.#LEI#10.917#21/12/1990
PL#91#30/03/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PRAZO DE RETENCAO DE MERCADORIAS APREENDIDAS ATRAVES DE COMERCIO IRREGULAR.#LEI#11.112#31/10/1991
PL#92#04/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.###
PL#93#04/04/1989#OBRIGA A CMTC E AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A EXIBIREM DE FORMA VISIVEL, JUNTO AOS PARA-BRISAS DIANTEIRO DOS ONIBUS, O INTERVALO DE TEMPO MAXIMO, EM MINUTOS, ENTRE AS VIAGENS DA LINHA.#LEI#10.744#31/08/1989
PL#94#04/04/1989#OBRIGA A CMTC E AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTE COLETIVO A EXIBIREM DE FORMA VISIVEL, DO LADO EXTERNO E INTERNO DOS ONIBUS, ASSIM COMO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DAS LINHAS, O HORARIO DAS VIAGENS.###
PL#95#04/04/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS OFICIAIS DE NOTIFICACAO DE TRIBUTOS DO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA AGENTES DA DIVIDA ATIVA.###
PL#96#04/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAO PAULO, O SERVICO DE MAO DE OBRA REGIONAL - SEMOR, PARA INSCRICAO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE CANDIDATOS A EMPREGOS.#LEI#10.879#17/09/1990
PL#97#04/04/1989#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE E A ATIVIDADE MERCANTIL TRANSITORIA.###
PL#98#04/04/1989#PROIBE A EXIGENCIA DE TESTES DE QUALQUER NATUREZA, PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO DECLARACOES COMPROVANDO ESTERILIZACAO, NOS PROCESSOS DE SELECAO PARA OBTENCAO DE EMPREGO.#LEI#11.310#17/12/1992
PL#99#04/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA AFRICA DO SUL, PARA RUA AZANIA, NO JARDIM VARZEA DE BAIXO.###
PL#100#05/04/1989#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO PERIODICA, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVICOS, ORGAOS, ENDERECOS E ATRIBUICOES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#101#05/04/1989#ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 8.266/1975.###
PL#102#05/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A VENDA EM TODO O MUNICIPIO SAO PAULO, DA COLA DE SAPATEIRO, A MENORES DE 18 ANOS.###
PL#103#05/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AOS FUNCIONARIOS ADMITIDOS COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO TODAS AS VANTAGENS DE PROMOCAO E BENEFICIOS DADOS AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.###
PL#104#05/04/1989#INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS, NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#105#06/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO AS ESCOLAS DE 1º GRAU, A DISCIPLINA PARALELA DE HORTICULTURA PRATICA, COM IMPLANTACAO DE HORTAS COMUNITARIAS.###
PL#106#06/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.854#22/06/1990
PL#107#06/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA RESTINGA PARA RUA ANGELO ARROIO, NA CHACARA TATUAPE.###
PL#108#12/04/1989#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#109#12/04/1989#DISPOE SOBRE A LIBERACAO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FINS DE SEMANA PARA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO.###
PL#110#12/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS LIMPEZAS SEMESTRAIS EM SEUS RESERVATORIOS DE AGUA.###
PL#111#12/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS, O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO A CADA 2 ANOS E MEIO DE TRABALHO.###
PL#112#12/04/1989#ACRESCENTA PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 23 DA LEI 9.160 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.###
PL#113#12/04/1989#DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DEMISSAO DE FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, REGIDOS PELA CLT.###
PL#114#12/04/1989#DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUACAO E POS-GRADUACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA.#lei#11.102#29/10/1991
PL#115#12/04/1989#INCLUI NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, MATERIAS SOBRE TRANSITO, PREVENCAO CONTRA USO DE DROGAS E PRIMEIROS SOCORROS, TODAS A PARTIR DO INICIO DO ANO LETIVO DE 1990.###
PL#116#12/04/1989#AUTORIZA A SECRETARIA DO ABASTECIMENTO A PROMOVER A ROTATIVIDADE DE FEIRAS LIVRES.###
PL#117#12/04/1989#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 9.638 DE 04 DE OUTUBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#118#12/04/1989#DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DA CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A CEDER ONIBUS DE SUAS FROTAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE 1º E 2º GRAUS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA FINS CULTURAIS E TURISTICOS.###
PL#119#12/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR QUE AS PLANTAS PARA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS, INCLUAM OBRIGATORIAMENTE DUAS GARAGENS POR UNIDADE, QUANDO A AREA UTIL DE CADA UNIDADE FOR SUPERIOR A 100 M2.###
PL#120#12/04/1989#AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DACAO EM PAGAMENTO A LIQUIDACAO DE DEBITOS FISCAIS.###
PL#121#18/04/1989#DISPOE SOBRE CRITERIO PARA ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.734#30/06/1989
PL#122#18/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ONIBUS AS MULHERES COM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE.#LEI#11.381#24/06/1993
PL#123#18/04/1989#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NO MES DE ABRIL DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.725#28/04/1989
PL#124#18/04/1989#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 501 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.738#12/07/1989
PL#125#18/04/1989#AUTORIZA A CONCESSAO DA ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA EM ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS MOTORISTAS E COBRADORES APOSENTADOS DA CMTC, COM MENOS DE 65 ANOS.###
PL#126#18/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DOMINGOS ALBANESE, BEM COMO DE TRECHO DA RUA 14 DE JULHO NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#127#18/04/1989#INSTITUI O SUBSIDIO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DO MUNICIPIO.###
PL#128#18/04/1989#ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA SALIM FARAH MALUF NO SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA.###
PL#129#18/04/1989#REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 27.727 DE 11 DE ABRIL DE 1989.###
PL#130#18/04/1989#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E REESTRUTURACAO PARCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, OS ANEXOS VI E VII DA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 E ARTIGO 1º DA LEI 10.402 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#131#18/04/1989#INSTITUI A SEMANA CHARLES SPENCER CHAPLIN - CARLITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.058#04/09/1991
PL#132#19/04/1989#INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PUGILISTA.###
PL#133#19/04/1989#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE TERRENOS MUNICIPAIS OCIOSOS PARA IMPLANTACAO DE CAMPOS DE FUTEBOL VARZEANOS.###
PL#134#20/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO DENOMINAR A PRACA SITUADA NA VILA MARIA AMALIA.###
PL#135#20/04/1989#DENOMINA DILSON FUNARO A EMEI VILA PROGRESSO, EM VILA PROGRESSO, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, DREM-10.#LEI#10.765#26/10/1989
PL#136#20/04/1989#INSTITUI A OLIMPIADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO.#LEI#10.791#15/12/1989
PL#137#25/04/1989#DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA MEDIANTE LICENCA PREVIA.#LEI#10.905#18/12/1990
PL#138#25/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BUIUCU - JARDIM ELIANE.#LEI#10.761#20/10/1989
PL#139#25/04/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES.#LEI#10.919#21/12/1990
PL#140#25/04/1989#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM VELORIO PUBLICO MUNICIPAL, SOB O VIADUTO DEPUTADO ANTONIO CUNHA BUENO NO BAIRRO DE GUAIANASES.###
PL#141#25/04/1989#AUTORIZA A SRA. PREFEITA A DENOMINAR RUA ADAO MANOEL DA SILVA, A RUA SEM NOME LOCALIZADA NA OCUPACAO DE VILA MARA - SAO MIGUEL PAULISTA - NESTA CAPITAL.###
PL#142#25/04/1989#DETERMINA TRATAMENTO PRIORITARIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.#LEI#10.832#05/01/1990
PL#143#25/04/1989#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.215 DE 07 DE MARCO DE 1975, REVALORIZADO PELA LEI 10.337 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#144#25/04/1989#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA PRACA DA REPUBLICA, EM ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200###
PL#145#25/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE INDICACOES EM BRAILLE NOS PAINEIS DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS.#LEI#11.859#31/08/1995
PL#146#25/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE INFORMACOES EM BRAILLE NOS EDIFICIOS COM ACESSO DE PUBLICO.###
PL#147#25/04/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DA DESTINACAO DO PARQUE ANHEMBI.###
PL#148#25/04/1989#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA TRANSFERENCIA ACIONARIA DO ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S.A.###
PL#149#26/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, A VIELA SEM NOME DO BAIRRO DO JARDIM TREMEMBE.#LEI#10.778#04/12/1989
PL#150#26/04/1989#CRIA UMA CLASSE ESPECIAL PARA ALUNOS LENTOS, A CADA NOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.###
PL#151#26/04/1989#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTUFA EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.#LEI#10.762#20/10/1989
PL#152#26/04/1989#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO PERIODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 1989, O MES DO ALISTAMENTO ELEITORAL, PARA O CADASTRAMENTO DOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS.###
PL#153#26/04/1989#PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA AMADEU DA SILVA SAMELO, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, CONHECIDA COMO AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, NO JARDIM FARIA LIMA, VILA RICA, CAMPO LIMPO.#LEI#10.766#26/10/1989
PL#154#26/04/1989#ALTERA ZONA DE USO DE AREA SITUADA NO 39º SUBDISTRITO DE VILA MADALENA.#LEI#10.759#05/10/1989
PL#155#26/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM TODOS OS MONUMENTOS E ESCULTURAS DA CIDADE, PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O AUTOR E O SIGNIFICADO DA OBRA###
PL#156#26/04/1989#ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 10.488 DE 29 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO.#LEI#10.751#03/10/1989
PL#157#27/04/1989#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. OSCAR ANDRADE LEMOS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.740#23/08/1989
PL#158#27/04/1989#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONCURSO PARA ESCOLHER O MONUMENTO A LIBERDADE QUE SERA ERGUIDO PELA INICIATIVA PRIVADA, COM O INCENTIVO DA LEI 7.505/1986 - LEI DE INCENTIVO A CULTURA.###
PL#159#27/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR, COM O APOIO DA INICIATIVA PRIVADA, UM MONUMENTO A LIBERDADE EM COMEMORACAO AO BICENTENARIO DA REVOLUCAO FRANCESA E AO CENTENARIO DA REPUBLICA BRASILEIRA, QUE SERA INAUGURADO NA SEMANA DAS COMEMORACOES AO CENTENARIO DA REPUBLICA BRASILEIRA.###
PL#160#27/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O TESTE DE MANTOUR (TB) EM TODOS OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL.###
PL#161#27/04/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UTILIZAR A GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM) NO POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#162#27/04/1989#INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE GUAIANASES, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL ITAQUERA E GUAIANASES.#LEI#10.772#09/11/1989
PL#163#27/04/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR AOS ESTUDANTES DE 5º E 6º ANOS DE FACULDADES DE MEDICINA CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTAREM SERVICOS VOLUNTARIOS COMO AUXILIARES MEDICOS EM POSTOS DE SAUDE E PRONTO-SOCORROS MUNICIPAIS.###
PL#164#27/04/1989#DISPOE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMOVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TECNICO NECESSARIO AS INFORMACOES PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES JUNTO AOS ORGAOS OU REPARTICOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#11.076#05/09/1991
PL#165#27/04/1989#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE PRODUCAO DE LEITE DE SOJA, DE ALTO VALOR PROTEICO, POPULARMENTE CHAMADO DE VACA MECANICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO REFORCO ALIMENTAR NA MERENDA ESCOLAR.#LEI#10.904#18/12/1990
PL#166#02/05/1989#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE PLACA EXPLICATIVA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DE NATUREZA HISTORICA LOCAL E/OU NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#167#03/05/1989#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DAS ROTATORIAS EM ILHAS VERDES.###
PL#168#03/05/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO.#LEI#11.377#17/06/1993
PL#169#03/05/1989#DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OFICIALIZACAO DOS EVENTOS, FEIRAS DE ARTE  E ARTESANATO DA PRACA DA REPUBLICA.###
PL#170#03/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE FORMACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE E ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,#LEI#10.858#27/06/1990
PL#171#04/05/1989#REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI 8.776 DE 06/09/1978.#LEI#10.903#18/12/1990
PL#172#04/05/1989#DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO MUNICIPAL PARA VENDER AREA DA MUNICIPALIDADE AOS MORADORES DO EDIFICIO ELEUSA, RUA BARONESA DE PORTO CARREIRO Nº 169, NA BARRA FUNDA.###
PL#173#09/05/1989#DISPOE SOBRE ALTERACAO NA ZONA DE USO Z1-022, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#174#09/05/1989#DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DO TIPO SANGUINEO, COMO DADO REFERENCIAL NA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL.#LEI#10.775#13/11/1989
PL#175#09/05/1989#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DOS SUPERMERCADOS, ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#176#09/05/1989#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FEIRAS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#177#10/05/1989#DISPOE SOBRE A LOTACAO NOS GABINETES DAS SUBSECRETARIAS PARLAMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.732#14/06/1989
PL#178#10/05/1989#DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE DEGRAU ESCAMOTEAVEL, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (CMTC).###
PL#179#10/05/1989#DISPOE SOBRE PRAZO PARA ELABORACAO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.###
PL#180#10/05/1989#DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#181#10/05/1989#ALTERA A DATA DE COMEMORACAO DA SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.749#15/09/1989
PL#182#10/05/1989#REVOGA A LEI 10.047 DE 25 DE MARCO DE 1986.#LEI#10.753#03/10/1989
PL#183#10/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#LEI#10.752#03/10/1989
PL#184#11/05/1989#DISPOE SOBRE SANEAMENTO DA AGUA POTAVEL EM CAIXAS D'AGUA E RESERVATORIOS, BEM COMO LIMPEZA E CONSERVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.770#08/11/1989
PL#185#11/05/1989#DISCIPLINA A COLOCACAO DE PONTOS DE ONIBUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#186#11/05/1989#DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTARIA MANUAIS, PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A POPULACAO DAS RESPECTIVAS REGIOES.###
PL#187#11/05/1989#ACRESCENTA ITEM 6 AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL 1.060 DE 07 DE OUTUBRO DE 1948.###
PL#188#17/05/1989#DENOMINA FRANCISCO ALTINO LIMA A EMEI PARQUE BOA ESPERANCA, NO PARQUE BOA ESPERANCA - GUAIANASES, DREM-9.###
PL#189#17/05/1989#AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E DA SAUDE, A EXPEDIR A CADERNETA PRONTUARIA DE SAUDE ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#190#17/05/1989#INSTITUI O SERVICO DE AUTO-LOTACAOPARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SAO PAULO.###
PL#191#17/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFERENCIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESCRITORIOS DE SAO PAULO VISANDO DIMINUIR OS PROBLEMAS DE TRANSITO DA CAPITAL.###
PL#192#17/05/1989#ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#193#17/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O ESTACIONAMENTO NAS ZONAS AZUIS DA CAPITAL PARA OS COMISSARIOS DE MENORES.###
PL#194#17/05/1989#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE LEI DECRETADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#10.741#23/08/1989
PL#195#17/05/1989#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.797#22/12/1989
PL#196#17/05/1989#DENOMINA A RUA DARCY DE OLIVEIRA REIS, A ATUAL RUA A-A, NO JARDIM LEONOR - MORUMBI.#LEI#10.840#28/02/1990
PL#197#18/05/1989#DENOMINA VICTOR DEL MAZO UMA PRACA PUBLICA AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NESTA CIDADE.#LEI#10.889#04/12/1990
PL#198#18/05/1989#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA JOAO DOS SANTOS ESTRELADO, NA VILA ROMANA, LAPA.###
PL#199#18/05/1989#DISPOE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTACAO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS.###
PL#200#23/05/1989#DISPOE SOBRE A OBTENCAO, PELO PODER PUBLICO, DE RECURSOS PARA URBANIZACAO DE FAVELAS E CONSTRUCAO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVES DA CONCESSAO DE MODIFICACAO DE INDICES URBANISICOS E RESTRICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#201#23/05/1989#INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.746#12/09/1989
PL#202#23/05/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.736#10/07/1989
PL#203#23/05/1989#ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#204#23/05/1989#DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELO EXECUTIVO, A COMISSAO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL, DE INFORMACOES SOBRE A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO EXERCICIO, BEM COMO DE INDICADORES DA SITUACAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.#LEI#10.872#19/07/1990
PL#205#23/05/1989#PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ALZIRO ZARUR, A ATUAL AVENIDA RUDGE, CADLOG 17.507-2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SOLON E EDUARDO VIANA.###
PL#206#24/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, CADEIRA PARALELA DE EDUCACAO DE TRANSITO.###
PL#207#24/05/1989#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 9.648/1983 E O DECRETO 26.386/1988, QUE DENOMINOU A TRAVESSA DOMINGOS ALBANESE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.857#27/06/1990
PL#208#24/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR DENOMINACAO DE TRAVESSA SAO DOMINGOS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA SAO DOMINGOS, ALTURA DO Nº 215 ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO RAMALHO E MAJOR DIOGO, NO 17º SUBDISTRITO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#209#24/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA 14 DE JULHO, NO 17º SUBDISTRITO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#210#24/05/1989#DENOMINA ANTONIO ANARDINO DE OLIVEIRA A TRAVESSA EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 335 DA RUA JOSE DIAS VELHO, NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, DISTRITO DE ITAQUERA.###
PL#211#24/05/1989#PROIBE A INDUSTRIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU COMERCIALIZACAO DE QUALQUER PRODUTO ALIMENTICIO QUE TENHA  SIDO COMPROVADAMENTE ADULTERADO.###
PL#212#24/05/1989#DA A DENOMINACAO DE RUA PROFESSORA MARIA ANZAI, A VIA QUE COMECA NA AVENIDA INTERLAGOS E TERMINA NUMA RUA SEM NOME, NO 29º SUBDISTRITO DESTA CAPITAL (CADLOG 14F D3).###
PL#213#24/05/1989#DISPOE SOBRE A MUDANCA DE NOME DE RUA DE TRAVESSA SANTA JOAQUINA, PARA RUA ANTONIO FARIA, PIRITUBA.###
PL#214#30/05/1989#DENOMINA GIOVANNI PATANE, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADAS NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#215#30/05/1989#DISPOE SOBRE A DOACAO DE AREA MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#216#30/05/1989#REVOGA INCISOS I, II, V, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 1º DA LEI 10.256 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987.###
PL#217#30/05/1989#REVOGA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 1º DA LEI 10.570 DE 06 DE JULHO DE 1988.###
PL#218#30/05/1989#REVOGAM OS INCISOS X E XIV DA LEI 10.328 DE 03 DE JUNHO DE 1987.###
PL#219#30/05/1989#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 23 DO ARTIGO 25 DA LEI 7.805 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#220#30/05/1989#DENOMINA RIO PARDO A TRAVESSA INOMINADA SITA NO BAIRRO DE JARDIM MIRIAM, DISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#221#30/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PONTUACAO EXTRAORDINARIA AOS ATUAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS.###
PL#222#31/05/1989#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DE PAES E PRODUTOS SIMILARES PARA SUA COMERCIALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#31/05/1989#DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE PASSE ESCOLAR.###
PL#224#31/05/1989#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM VELORIO PUBLICO MUNICIPAL, NO CEMITERIO DO CAMPO GRANDE.#LEI#11.033#04/07/1991
PL#225#31/05/1989#DENOMINA RUA RONDONIA A ATUAL RUA DAS RAPOSAS, LOCALIZADA NA VILA CARDOSO FRANCO, 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#226#31/05/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA DILVA GOMESMARTINS, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANUEL DA NOBREGA, DISTRITO DE ITAQUERA.#LEI#10.754#04/10/1989
PL#227#01/06/1989#DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO E EMPLACAMENTO DE ARVORES E ARBUSTOS NOS PARQUES E JARDINS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#228#01/06/1989#VISA IMPLANTAR UM MERCADO MUNICIPAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS POR ATACADO E VAREJO PARA PRODUTORES.###
PL#229#01/06/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVERBACAO DE TODAS AS RUAS DE SAO PAULO.###
PL#230#01/06/1989#DISPOE SOBRE O DETALHAMENTO E IDENTIFICACAO DA DESPESA ORCAMENTARIA POR PROJETOS E ATIVIDADES.###
PL#231#06/06/1989#PROIBE O MANUSEIO DE PAES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE PROTETORES HIGIENICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#10.790#15/12/1989
PL#232#06/06/1989#ESTABELECE NORMAS PARA CAMINHOES PESADOS QUE TRANSITAM COM PRODUTOS QUIMICOS POLUENTES, E TOXICOS NO PERIMETRO URBANO NO HORARIO DE 22 AS 6 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#233#06/06/1989#DISPOE SOBRE INSTITUICO DE REGIME DE ROTATIVIDADE PARA FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.###
PL#234#06/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE RETIFICACAO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS JOSE SILVA ALCANTARA FILHO E CARLOS COELHO, NO BAIRRO DE BURGO PAULISTA, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
PL#235#06/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUCAO DE POCOS RECEPTORES DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA OTAVIO VASCO DO NASCIMENTO, NO JARDIM MARIA LUISA, NO DISTRITO DE VILA MATILDE.###
PL#236#06/06/1989#DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200, O IMOVEL CONHECIDO COMO CHACARA TANGARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#237#06/06/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DE REDES OU GRADES DE PROTECAO NOS EDIFICIOS###
PL#238#06/06/1989#DENOMINA A RUA PROFESSOR FUKUTARO KATO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E A RUA DR. HENRIQUE MEYER NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#239#06/06/1989#DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO NORMATIVA DA LEGISLACAO URBANISICA - CNLU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#240#07/06/1989#REGULA E TORNA OBRIGATORIA A CONSERVACAO DE DENOMINACAO DADA A UNIDADE OU PREDIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#241#07/06/1989#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ADAPTAR NOS LOGRADOUROS, NOS EDIFICIOS PUBLICOS E NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACESSOS ADEQUADOS AOS DEFICIENTES FISICOS, AOS IDOSOS E AS GESTANTES.###
PL#242#07/06/1989#ACRESCENTA O ITEM VIII DO ARTIGO 2º DO DECRETO 17.451 DE 22 DE JULHO DE 1981 (REGULAMENTA A LEI 9.120 DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA).###
PL#243#07/06/1989#LIMITA A CIRCULACAO DE VEICULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CARGAS QUIMICAS TOXICAS, E DETERMINA AO MUNICIPIO A DEFINICAO DE AREAS ESPECIFICAS, PARA ESTACIONAMENTO DE TAIS VEICULOS, NOS LIMITES DA CIDADE.###
PL#244#13/06/1989#DISPOE SOBRE EDIFICACOES JUNTO A RIOS, CORREGOS, MANANCIAIS, FUNDOS DE VALE, ENCOSTAS DE MORROS E NAS FAIXAS DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#245#13/06/1989#DENOMINA JORGE BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROVISORIAMENTE CONHECIDA POR RUA DOIS NO BAIRRO JARDIM FILHOS DA TERRA.###
PL#246#13/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TAMANHO DAS ATUAIS PLACAS NUMERATIVAS QUE IDENTIFICAM OS IMOVEIS E DAS PLACAS DENOMINATIVAS QUE IDENTIFICAM OS LOGRADOUROS PUBLICOS.###
PL#247#13/06/1989#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PASSAGEM LIVRE PARA OS VIGILANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#248#13/06/1989#TORNA OBRIGATORIA, PARA APROVACAO DE PLANTA DE NOVAS CONSTRUCOES, A RESERVA DE ESPACO DE 60 POR CENTO DESTINADOS A ARBORIZACAO, EM AREAS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL QUE  VENHAM A SER ALIENADAS A TERCEIROS, EM TODAS AS ZONAS DE USO.###
PL#249#13/06/1989#DISPOE SOBRE EXIGENCIA DE RELATORIO DE AGRESSIVIDADE DA ATIVIDADE AO MEIO AMBIENTE (RAAMA) COMO PROCEDIMENTO PREVIO PARA CONCESSAO DE AUTORIZACOES ADMINISTRATIVAS A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PESQUISA OU DE PRESTACAO DE SERVICOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO.###
PL#250#13/06/1989#DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, MANTENHAM 2 POR CENTO DAS VAGAS NO MINIMO POR PERIODOPARA PROPORCIONAR MATRICULAS AOS ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS ESCOLAS.###
PL#251#13/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PRACA PUBLICA EM AREA MUNICIPAL NA CONFLUENCIA DA RUA JAMILE ABRAHAO KALIL E RUA DR. JOSE PINTO DE AZEVEDO###
PL#252#13/06/1989#DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE COMERCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#253#13/06/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL, MANTIDAS POR PARTICULARES.#LEI#11.072#05/09/1991
PL#254#14/06/1989#CRIA NO AMBITO DA ESFERA DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O HORTO BOTANICO METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#255#14/06/1989#DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 O IMOVEL CONHECIDO COMO PALACIO DO BISPO E TAMBEM COMO PALACIO ARQUIEPISCOPAL, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#256#14/06/1989#DISPOE SOBRE A RESERVA, NOS EDIFICIOS EM QUE ESTAO INSTALADOS OS GABINETES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DEPENDENCIAS DESTINADAS AOS SENHORES ADVOGADOS EM FUNCAO DO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUE SERA ADMINISTRADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#257#14/06/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTO DE CONSERVACAO DE EDIFICACOES, EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#258#14/06/1989#DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS GRANDES AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#259#14/06/1989#DISPOE SOBRE DESDOBRO DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#260#14/06/1989#INCLUI A AREA DO SITIO MACEDO COSTA DA FREGUESIA DO O, NA ZONA DE USO Z8-100.###
PL#261#15/06/1989#DISPOE SOBRE O DIREITO DE PETICAO E OBTENCAO DE CERTIDOES EM REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS.###
PL#262#15/06/1989#DENOMINA RUA PONTE VERDE, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.###
PL#263#15/06/1989#DENOMINA RUA ALFREDO DE SOUZA PORTO, A RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.###
PL#264#15/06/1989#DENOMINA RUA AUGUSTO FERREIRA LIMA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.###
PL#265#15/06/1989#DENOMINA RUA RIO SAO FRANCISCO, A RUA TRES, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.###
PL#266#15/06/1989#DENOMINA RUA ALMERINDA MARIA DE JESUS, A RUA TREZE, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.###
PL#267#15/06/1989#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA AVENIDA ALTO DO RIO BRAVO PARA AVENIDA PROFESSORA ABIGAIL APARECIDA MEDEIROS DA SILVA NO JARDIM BANDEIRANTES - JARAGUA.###
PL#268#20/06/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.758#05/10/1989
PL#269#20/06/1989#ALTERA ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988,  TRANSFORMA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.760#06/10/1989
PL#270#20/06/1989#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), CRIA CARGOS.###
PL#271#20/06/1989#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976.#LEI#11.243#28/09/1992
PL#272#20/06/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.###
PL#273#20/06/1989#ALTERA PERCENTUAL RECEBIDO PELOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INCLUIDOS NA JORNADA DE TRABALHO, CORRESPONDENTES A PRESTACAO DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO (H-40).###
PL#274#20/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, A TITULO DE COMODATO, O IMOVEL SITO NESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI, Nº 25, PARA A SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC.###
PL#275#21/06/1989#DENOMINA RUA DAS CONQUISTAS A VIA PUBLICA INOMINADA SITA NO JARDIM DAS LARANJEIRAS - DISTRITO DE GUAIANASES.###
PL#276#21/06/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO E REINTEGRACAO SOCIAL PARA MORADORES DE RUA NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#277#21/06/1989#DENOMINA RUA JOAO AVELINO PINHO MELAO, A RUA 18-A, MORUMBI, NESTA CAPITAL.#LEI#10.894#05/12/1990
PL#278#21/06/1989#REVOGA A LEI 10.552 DE 13 DE JUNHO DE 1988, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.###
PL#279#27/06/1989#DISCIPLINA O MODELO DE CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#280#27/06/1989#INSTITUI O DIA DO JORNAL DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.777#22/11/1989
PL#281#27/06/1989#DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.830#04/01/1990
PL#282#27/06/1989#OFICIALIZA O CARNAVAL NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.831#04/01/1990
PL#283#27/06/1989#INSTITUI O DIA DO BELEM, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA.#LEI#10.866#13/07/1990
PL#284#27/06/1989#INSTITUI O DIA DA PENHA DE FRANCA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PENHA DE FRANCA.#LEI#10.755#04/10/1989
PL#285#27/06/1989#INSTITUI O DIA DO TATUAPE, NO AMBITO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PENHA DE FRANCA E MOOCA.#LEI#10.756#04/10/1989
PL#286#27/06/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA FENILCETONURIA, DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO E DA TALASSEMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#287#27/06/1989#DISPOE SOBRE PUBLICACAO E DIVULGACAO DE QUADRO DE PESSOAL PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.###
PL#288#27/06/1989#REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 10.517 DE 16 DE MAIO DE 1988.###
PL#289#28/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINACAO DE JORNALISTA ALEXANDREKADUNC, A UM LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.###
PL#290#28/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.847#19/06/1990
PL#291#28/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA DOS AMERICANOS, SITUADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.###
PL#292#28/06/1989#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 194 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.#LEI#10.798#22/12/1989
PL#293#28/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAYAPOS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.#LEI#10.848#19/06/1990
PL#294#28/06/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.###
PL#295#28/06/1989#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE O PROLONGAMENTO DA RUA JOAO GALDINO COELHO ATE A AVENIDA ARICANDUVA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.769#08/11/1989
PL#296#28/06/1989#APROVA A FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ARTUR ORLANDO, NO 43º SUBDISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.768#08/11/1989
PL#297#28/06/1989#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA SENA ATE A RUA LUGO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.767#08/11/1989
PL#298#01/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRACA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS ZULMERINDA FLORA DOS SANTOS E CYRRILA BONILIA BRUNO, DE PRACA CHICO MENDES.###
PL#299#01/08/1989#DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.#LEI#10.954#28/01/1991
PL#300#01/08/1989#DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL DA VILA BRASILANDIA COM O NOME DE JAIR TOLEDO XAVIER.###
PL#301#01/08/1989#DENOMINA PRACA EDER SADER O BEM IMOVEL DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.773#09/11/1989
PL#302#01/08/1989#DISPOE SOBRE PROGRAMA PARA OBTENCAO DE ESPECIFICACAO DE OLEO DIESEL, PARA USO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUE VENHA ELIMINAR A POLUICAO VEICULAR.###
PL#303#02/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUICAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DEVASSA E MORALIZACAO - EMUDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#304#03/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA TRES DO JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS,  DE RUA ARAPIRACA.###
PL#305#03/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA UM NO JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS, PARA RUA CARMOPOLIS.###
PL#306#03/08/1989#ALTERA A REDACAO DA ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI 4.819 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955, JA MODIFICADA PELA LEI 6.915 DE 24 DE JUNHO DE 1966, TAMBEM MODIFICADA PELA LEI 7.211 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968.#LEI#11.295#26/11/1992
PL#307#03/08/1989#DISPOE SOBRE A INSERCAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 103 DO DECRETO 11.105 DE 28 DE JUNHO DE 1974.###
PL#308#03/08/1989#DENOMINA DE JOAO BELMIRO DA SILVA A PASSAGEM 7 NO PARQUE BELEM.###
PL#309#08/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA PONTE, LIGANDO A PRACA DE ESPORTES DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, RUA SAO JORGE, ALTURA DO 777, DISTRITO DO TATUAPE, ATRAVES DO BAIRRO PARQUE NOVO MUNDO NO DISTRITO DE VILA MARIA.###
PL#310#08/08/1989#MODIFICA O ARTIGO 2º COM SUAS ALINEAS E PARAGRAFOS, DA LEI 10.429/1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#311#08/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE LIGA A RUA TRES, AO LADO DO Nº 90 ATE A RUA OXOCI - JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS, DE VIELA JACARANDA.###
PL#312#08/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE PASSA EM FRENTE AO Nº 75, DA RUA UM NO JARDIM SAO JORGE, DE VIELA JAPARATUBA.###
PL#313#08/08/1989#INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCACAO DO TRANSITO, NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#314#08/08/1989#DISPOE SOBRE SANCOES CONTRA EMPRESAS QUE, COMPROVADAMENTE, COMETAM ATOS DE DISCRIMINACAO DE RACA, SEXO, RELIGIAO, POLITICA E IDEOLOGIA.###
PL#315#08/08/1989#DISPOE SOBRE A OCUPACAO DO PARQUE IBIRAPUERA.#LEI#10.929#11/01/1991
PL#316#08/08/1989#DISPOE SOBRE LOCAL PARA GUARDA DE BICICLETAS E TRICICLOS, NOS PARQUES MUNICIPAIS.#LEI#11.005#18/06/1991
PL#317#08/08/1989#TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DO ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO, PELOS VEICULOS QUE ESTEJAM A SEU SERVICO, OU SEJAM DE PROPRIEDADE  DA MUNICIPALIDADE.#LEI#10.881#17/09/1990
PL#318#09/08/1989#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE ELEICAO POR SUFRAGIO UNIVERSAL E DIRETO, PARA OS ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#319#09/08/1989#INSTITUI A LICENCA ESPECIAL AO PAI, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA PARTURIENTE.###
PL#320#09/08/1989#CONCEDE ESTABILIDADE NO EMPREGO OU CARGO O FUNCIONARIO OU SERVIDOR PUBLICO QUE SOFRER ACIDENTE DE TRABALHO, COM PERDA IRREPARAVEL OU PORTAR DOENCA DO TRABALHO.###
PL#321#09/08/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES AUDIOLOGICOS PERIODICOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAMS, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#322#10/08/1989#DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITAIM PAULISTA.###
PL#323#10/08/1989#DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7.180 DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DE VIAS SITUADAS NO 2º DISTRITO - GUAIANASES#LEI#10.782#05/12/1989
PL#324#10/08/1989#REVOGA A LEI 5.005 DE 09 DE JUNHO DE 1956, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.#LEI#10.781#05/12/1989
PL#325#10/08/1989#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.783#05/12/1989
PL#326#10/08/1989#REVOGA A LEI 10.131 DE 23 DE SETEMBRO DE 1986.#LEI#10.800#22/12/1989
PL#327#10/08/1989#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES; REMANEJA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#328#10/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AMBROGIO LORENZETTI E RUA JEAN LAURENS, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.846#19/06/1990
PL#329#10/08/1989#CRIA CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.789#11/12/1989
PL#330#10/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA MINISTRO PETRONIO PORTELA, ANTIGA AVENIDA CORREGO GUAIMI, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.956#26/02/1991
PL#331#15/08/1989#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.#LEI#10.801#22/12/1989
PL#332#15/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR EM CARATER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#333#15/08/1989#AUTORIZA A PRORROGACAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOS DIAS UTEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#334#15/08/1989#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO E COMERCIALIZACAO DE VEICULOS NAS FEIRAS DE AUTOMOVEIS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.303#14/12/1992
PL#335#15/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRACA TRES TORRES, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA ALCEU MAYNARD DE ARAUJO NO JARDIM HELIOMAR, SANTO AMARO###
PL#336#15/08/1989#DENOMINA GERALDO HORACIO DE PAULA SOUZA, A UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NESTA CAPITAL.###
PL#337#15/08/1989#EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#338#15/08/1989#FIXA A REMUNERACAO MAXIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#339#15/08/1989#CONCEDE ABONO, ESTABELECE O PISO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#340#16/08/1989#DENOMINA DOMINGOS FRANGIONE, A PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS PROFESSOR BATISTA DE ANDRADE, MELO BARRETO E ANDRE SCOPETTA.#LEI#10.890#04/12/1990
PL#341#16/08/1989#DISPOE SOBRE COMEMORACOES CIVICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.###
PL#342#16/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE LIGA A RUA DOIS, AO LADO DO Nº 38 A RUA TRES, NO JARDIM SAO JORGE, PARELHEIROS, DE VIELA EMBIRIBEIRA.###
PL#343#16/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA DOIS NO JARDIM MARIETA, PARELHEIROS, DE RUA AGRESTINA.###
PL#344#16/08/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E DESPORTIVOS, NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, DURANTE O PERIODO DE FERIAS.#LEI#10.949#24/01/1991
PL#345#16/08/1989#DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS A SEREM REALIZADAS NOS TEATROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.#LEI#10.855#26/06/1990
PL#346#16/08/1989#CONCEDE REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS TARIFAS DOS ONIBUS URBANOS AOS PASSAGEIROS QUE VIAJAM EM PE NESSES COLETIVOS.###
PL#347#16/08/1989#INSTITUI O DIA DO VIZINHO, A SER COMEMORADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO DIA 20 DE AGOSTO DE CADA ANO.###
PL#348#04/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINACAO A AREA PUBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA COM A AVENIDA 19 DE JANEIRO NO BAIRRO DA VILA CARRAO.#LEI#10.937#16/01/1991
PL#349#17/08/1989#AS OBRAS PUBLICAS INICIADAS OU EM ANDAMENTO NAS ADMINISTRACOES ANTERIORES, NAO PODERAO SOFRER SOLUCAO DE CONTINUIDADE PELAS ADMINISTRACOES QUE LHES SUCEDEREM.###
PL#350#17/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR O ESTACIONAMENTO NAS RUAS DA CAPITAL PARA OS COMISSARIOS DE MENORES.###
PL#351#17/08/1989#DENOMINA CHICO MENDES A ATUAL AVENIDA A, SITUADA NO JARDIM GANHEMBU - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#352#17/08/1989#DENOMINA DINA SFAT A ATUAL RUA OITO, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.#LEI#10.942#18/01/1991
PL#353#17/08/1989#DENOMINA CORA CORALINA, A ATUAL RUA ONZE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#354#17/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PATRICIA GALVAO - PAGU, A ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO JARDIM GUANHEMBU, SANTO AMARO.###
PL#355#17/08/1989#DENOMINA YARA AMARAL, A ATUAL RUA DOZE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#356#17/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM, JARDIM MARIETA, PARELHEIROS, PARA RUA PALMARES.###
PL#357#17/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM, NO JARDIM SAO JORGE - SANTO AMARO, PARA RUA CARUARUENSE.###
PL#358#17/08/1989#DETERMINA A FIXACAO DE QUADRO, INDICANDO OS MEDICOS DE PLANTAO NOS PRONTO SOCORROS.###
PL#359#22/08/1989#AUTORIZA OS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL A INSCREVEREM NOS MUROS DESSAS ESCOLAS, FRASES ALUSIVAS A DATAS CIVICAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DE REPUDIO AO USO DE DROGAS, CIGARROS E BEBIDAS.###
PL#360#22/08/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA ARARUVA NA CIDADE PATRIARCA - VILA MATILDE, PARA PRACA MANOEL ALVES DE MORAIS.###
PL#361#22/08/1989#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), A IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIETARIOS OU INQUILINOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#362#22/08/1989#ALTERA A LEI 10.072/1986, INCLUINDO A INSTALACAO DE BANCAS DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS USADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.875#20/07/1990
PL#363#22/08/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMACOES RELATIVAS AO ITINERARIO E LINHAS DE ONIBUS URBANOS.###
PL#364#22/08/1989#DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO E DIVULGACAO DO CADASTRO DAS AREAS MUNICIPAIS NAO EDIFICADAS, E PERTENCENTES AO MUNICIPIO.#LEI#10.906#18/12/1990
PL#365#22/08/1989#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA EXIGIR A COLOCACAO DE GRADES PROTETORAS A VOLTA DE PISCINAS.#LEI#10.975#17/04/1991
PL#366#22/08/1989#INSTITUI O CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#367#24/08/1989#PASSA A DENOMINAR DE DOUTOR JOAO MARQUES NETO, A RUA EULALIA BASTOS NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#368#24/08/1989#AUTORIZA A INSTITUICAO DE CONCESSAO DE TARIFA SOCIAL NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.###
PL#369#24/08/1989#ESTABELECE COMO CONDICAO DE COMERCIALIZACAO DE PAES E DE PRODUTOS SIMILARES, A PESAGEM DO PRODUTO.###
PL#370#24/08/1989#INSTITUI A SEMANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.#LEI#11.252#05/10/1992
PL#371#24/08/1989#AUTORIZA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE SAO PAULO A TRANSPORTAR ESCOLARES NA COMEMORACAO DAS DATAS CIVICAS NACIONAIS.###
PL#372#24/08/1989#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA MUCURANA PARA AZIR ANTONIO SALTON, NO BAIRRO DO CARANDIRU, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.#LEI#10.915#21/12/1990
PL#373#24/08/1989#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINES DAS INDUSTRIAS DE SAO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS.#LEI#10.897#05/12/1990
PL#374#24/08/1989#REVOGA A LEI 10.557 DE 15 DE JUNHO DE 1988.#LEI#10.794#22/12/1989
PL#375#24/08/1989#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA CARLOS MALHEIRO DIAS E RUA ITAMOGI, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.786#05/12/1989
PL#376#24/08/1989#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#377#29/08/1989#DISPOE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA, E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
PL#378#29/08/1989#INSTITUI O DIA DA TITIA, A COMEMORAR-SE ANUALMENTE NO 2º DOMINGO DE SETEMBRO.###
PL#379#29/08/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE INTEGRACAO DO DEFICIENTE VISUAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#380#29/08/1989#DISPOE SOBRE A RESTRICAO DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.862#04/07/1990
PL#381#30/08/1989#DISPOE SOBRE A DEMARCACAO DE ESPACOS PARA CICLO-FAIXAS EM PRACAS E PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.908#18/12/1990
PL#382#30/08/1989#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.907#18/12/1990
PL#383#30/08/1989#DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELOS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE PRESERVATIVOS MASCULINOS AOS FREQUENTADORES.#LEI#10.873#20/07/1990
PL#384#31/08/1989#DISPOE SOBRE VISTORIA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DO GENERO ALIMENTICIO.###
PL#385#31/08/1989#DENOMINA ENGENHEIRO HENRIQUE BARMAK, A ATUAL RUA ALAGADICO, LOCALIZADA NO 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI.###
PL#386#31/08/1989#DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#387#05/09/1989#DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.803#26/12/1989
PL#388#05/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS CARENTES.###
PL#389#05/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E AFINS.#LEI#10.951#24/01/1991
PL#390#06/09/1989#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SAUDE E A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE, ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.809#28/12/1989
PL#391#06/09/1989#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 10.175 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986 NO 21º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.784#05/12/1989
PL#392#06/09/1989#ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DA LEI 8.694 DE 31 DE MARCO DE 1978.###
PL#393#06/09/1989#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#394#06/09/1989#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#395#06/09/1989#ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.364 DE 31 DE MARCO DE 1953.###
PL#396#06/09/1989#DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO (CMTC), DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#397#12/09/1989#DISPOE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#398#12/09/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E AS SOCIEDADES EM QUE O MUNICIPIO E O ACIONISTA MAJORITARIO A SE UTILIZAR DE COMBUSTIVEIS DISTRIBUIDOS PELA PETR OBRAS.###
PL#399#12/09/1989#DISPOE SOBRE QUORUM PARA APROVACAO DO VETO DO EXECUTIVO PELA CAMARA MUNICIPAL.###
PL#400#12/09/1989#DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.918#21/12/1990
PL#401#12/09/1989#DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#402#12/09/1989#INSTITUI O FIM DE SEMANA LIVRE PARA AS SERVENTES ESCOLARES.###
PL#403#13/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NA SECRETARIA DAS FINANCAS.###
PL#404#13/09/1989#DISPOE SOBRE QUORUM PARA APROVACAO DO VETO DO EXECUTIVO PELA CAMARA MUNICIPAL.#LEI#10.802#26/12/1989
PL#405#13/09/1989#DISPOE SOBRE A GARANTIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FERIAS INTEGRAIS SEM DESCONTO POR MOTIVO DE GREVE.###
PL#406#13/09/1989#DISPOE SOBRE RESTRICOES A PARTICIPACAO EM LICITACOES AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSOES AO MEIO AMBIENTE, OU INFRACOES A LEGISLACAO SOBRE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.091#26/09/1991
PL#407#14/09/1989#DENOMINA CECILIA MEIRELES, A RUA SETE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#408#14/09/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#409#14/09/1989#ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.#LEI#11.086#06/09/1991
PL#410#14/09/1989#DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI, A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPE.#LEI#10.892#05/12/1990
PL#411#14/09/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANTAO LEME DA SILVA, NO BAIRRO DE CIDADE LIDER - AR/ITAQUERA.###
PL#412#19/09/1989#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INDICADORAS DE ITINERARIO NOS PONTOS DE ONIBUS DA CIDADE.###
PL#413#19/09/1989#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSES ESCOLARES E COMUNS, BEM COMO VALE-TRANSPORTE NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.#LEI#11.022#02/07/1991
PL#414#19/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO, DE GRUPOS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E ECOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#415#19/09/1989#REGULA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL NA CIDADE DE SAO PAULO.###
PL#416#20/09/1989#DENOMINA MARIO VIANNA, A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 59596-9 NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#417#20/09/1989#DENOMINA EX-DEPUTADO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADE, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 24203-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#418#20/09/1989#DENOMINA EMILIO PANTOJA, A RUA DOIS, CADLOG 24217-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.#LEI#11.104#29/10/1991
PL#419#20/09/1989#DENOMINA SYLVIA MORATO LAPENNA, A RUA UM, CADLOG 24220-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#420#20/09/1989#DENOMINA MODESTO VIGNOLI, A RUA TRES, CADLOG 24219-5, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#421#20/09/1989#DENOMINA MIGUEL PEREIRA LIMA, A RUA CINCO, CADLOG 24215-2, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#422#20/09/1989#DENOMINA NESTOR JOAO DE OLIVEIRA, A RUA PARTICULAR, CADLOG 41637-1, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#423#20/09/1989#DENOMINA VICENTE LOPES CARAHYBA A RUA EXISTENTE, CADLOG 24214-4, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA .###
PL#424#20/09/1989#DENOMINA NATAL ANTONIO DA CUNHA, A PRACA FORMADA PELAS RUAS TOMAS DE SOUZA VILLA REAL E CERRO DE MATEUS SIMOES, PROXIMA A EMEI AUGUSTO FROEBEL, NO PARQUE BOTURUSSU, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.###
PL#425#20/09/1989#DENOMINA PROFESSOR JOSE DIAS SOARES, A RUA QUATRO, CADLOG 24216-0, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#426#20/09/1989#DENOMINA RUFINO ALBERTO DE MORAIS, A RUA PARTICULAR E, CADLOG 24161-0, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#427#20/09/1989#DENOMINA LUIZ BAPTISTA, A PASSAGEM PARTICULAR A, CADLOG 24163-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#428#20/09/1989#DENOMINA LUIZ BONADIEZ, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 59589-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.#lei#11.103#29/10/1991
PL#429#20/09/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES ESPECIFICAS NOS LOTEAMENTOS LANCADOS A VENDA NO MUNICIPIO.#LEI#10.948#24/01/1991
PL#430#20/09/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULACAO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#431#20/09/1989#CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO - FUMTRAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#432#20/09/1989#REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.764#20/10/1989
PL#433#20/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE EXPANSAO, RECUPERACAO E OPERACIONALIZACAO DOS TEATROS, BIBLIOTECAS E ESPACOS CULTURAIS - FETEBEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#434#20/09/1989#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.419#29/09/1993
PL#435#21/09/1989#DENOMINA PRACA DR. EULOGIO EMILIO MARTINEZ, O BEM IMOVEL DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.893#05/12/1990
PL#436#21/09/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#437#21/09/1989#DENOMINA CLAUDIO LEONARDI, A UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NESTA CAPITAL.###
PL#438#21/09/1989#AUTORIZA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU A DESENVOLVEREM, DURANTE O PERIODO DE FERIAS, A PARTIR DE 1990, PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E ARTISTICAS.###
PL#439#26/09/1989#DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE ESTACIONAMENTO DE CARROS PARTICULARES COM CARTAO DE ZONA AZUL OU NAO, BEM COMO A MAO DUPLA DE DIRECAO NAS RUAS EM TORNO DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PARTICULARES.###
PL#440#26/09/1989#DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE AREAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#441#26/09/1989#DENOMINA PRACA MANOEL LIODORO DA SILVA, A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA UNIAO - SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#10.966#06/03/1991
PL#442#26/09/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#443#28/09/1989#DENOMINA DE DR. RAUL DE SOUZA AMARAL, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS NATINGUI, PASCOAL VITA E FRADIQUE COUTINHO.###
PL#444#28/09/1989#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS; INSTITUI E REESTRUTURA CARREIRAS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.#LEI#10.808#27/12/1989
PL#445#28/09/1989#INSTITUI A EXPLORACAO INDIRETA DO ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, A ZONA VERDE E O CADASTRO DE ELEMENTOS IDENTIFICADOS COMO GUARDA CARROS.###
PL#446#28/09/1989#DENOMINA SEIAN HANASHIRO, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO 42º SUBDISTRITO DO JABAQUARA.###
PL#447#28/09/1989#DISPOE SOBRE A ALTURA DOS DEGRAUS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#448#28/09/1989#DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.#LEI#10.909#18/12/1990
PL#449#28/09/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA ALICE MARTINS DOMINGOS, O BEM IMOVEL DE USO COMUM AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA.#LEI#10.864#04/07/1990
PL#450#28/09/1989#CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONDICAO DE OPTAR PELO DESCONTO DA CONTRIBUICAO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.###
PL#451#28/09/1989#DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CHICO MENDES, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU PLINIO SALGADO, SITUADA NO JARDIM ELIANA, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#452#28/09/1989#DISPOE SOBRE CESSAO DAS INSTALACOES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO E DE COMPLEMENTACAO DO CICLO BASICO DE 1º GRAU, PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#453#28/09/1989#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE AREAS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE HORTAS COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#454#28/09/1989#INSTITUI, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE COBRANCA DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.###
PL#455#28/09/1989#DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#456#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.815#28/12/1989
PL#457#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.796#22/12/1989
PL#458#28/09/1989#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#459#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.817#28/12/1989
PL#460#28/09/1989#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.670 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE  FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.821#28/12/1989
PL#461#28/09/1989#ALTERA TABELAS I E II, ANEXAS A LEI 9.670 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#462#28/09/1989#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.#LEI#10.818#28/12/1989
PL#463#28/09/1989#ALTERA TABELA ANEXA A LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.#LEI#10.822#28/12/1989
PL#464#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#465#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.795#22/12/1989
PL#466#28/09/1989#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.804#26/12/1989
PL#467#28/09/1989#ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV E V ANEXAS A LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#468#28/09/1989#DISPOE SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.814#28/12/1989
PL#469#28/09/1989#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.816#28/12/1989
PL#470#28/09/1989#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1990.#LEI#10.812#28/12/1989
PL#471#29/09/1989#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1990/1992.#LEI#10.813#28/12/1989
PL#472#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO LARGO LOS ANDES, SITUADO NA VILA GERTRUDES, CADLOG 31547/8.#LEI#10.856#26/06/1990
PL#473#03/10/1989#INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL DE ATIVIDADE CONSTITUINTE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#474#03/10/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO, ASSOCIACOES DE MORADORES E AFINS.#LEI#11.134#05/12/1991
PL#475#03/10/1989#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS COM INSCRICOES EM BRAILLE, INDICADORAS DE ITINERARIO, NOS PONTOS DE ONIBUS URBANOS.###
PL#476#03/10/1989#ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS TAXIS, ONIBUS E VEICULOS DE LOCACAO DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS PORTAREM PLACA DE IDENTIFICACAO DE SEU CONDUTOR.###
PL#477#03/10/1989#PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA GERALDO FORLI, A ATUAL AVENIDA UM LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO DE FRANCA E SILVA E MARIA FARNETI, NO JARDIM SAO ROBERTO, VILA PRUDENTE.###
PL#478#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA NOVA FATIMA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.###
PL#479#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA DA CONQUISTA, A ATUAL RUA 14 EM ITAQUERA.###
PL#480#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA DA NACAO, A ATUAL SEGUNDA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.###
PL#481#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA SOL NASCENTE, A TERCEIRA RUA DA QUADRA 54 EM ITAQUERA.###
PL#482#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA BRILHO DO SOL, A ATUAL TERCEIRA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.###
PL#483#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA LUA NOVA, A PRIMEIRA RUA DA QUADRA 54, EM ITAQUERA.###
PL#484#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA JOSELANDIA A ATUAL RUA ONZE EM ITAQUERA.###
PL#485#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA NARA LEAO, A PRIMEIRA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.###
PL#486#03/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA ESTRELA BRILHANTE, A SEGUNDA RUA DA QUADRA 54, EM ITAQUERA.###
PL#487#03/10/1989#FICA TRANSFORMADO EM ZONA DE USO Z8-200, A AREA SITUADA NOS LOTES 875 E 876, QUADRA 355, DO SETOR FISCAL 90, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#488#04/10/1989#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.810#28/12/1989
PL#489#04/10/1989#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.811#28/12/1989
PL#490#04/10/1989#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DAVID EID E ALESSIO DE PAOLIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.833#19/02/1990
PL#491#04/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.849#20/06/1990
PL#492#04/10/1989#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.834#19/02/1990
PL#493#04/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS COMERCIARIOS, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA###
PL#494#04/10/1989#REVOGA A LEI 5.537 DE 18 DE JULHO DE 1958.#LEI#10.785#05/12/1989
PL#495#04/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA DOMINGOS LUIZ BUENO, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.845#19/06/1990
PL#496#04/10/1989#PERMITE QUE OS TAXIS POSSAM TRAFEGAR PELAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS.###
PL#497#04/10/1989#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUCOES E ATOS DO PODER EXECUTIVO, ORIGINARIOS DE INDICACOES DOS VEREADORES.#LEI#11.108#31/10/1991
PL#498#04/10/1989#DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZO DE ATENDIMENTO A LEI 10.398/1987.###
PL#499#04/10/1989#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DE CATEGORIA R3-03.###
PL#500#05/10/1989#DENOMINA AVENIDA DIREITOS HUMANOS, A FUTURA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO LAUSANNE PAULISTA, NA REGIAO DO IMIRIM, INICIANDO NA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES COM TERMINO NA RUA JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, AR - SANTANA/TUCURUVI#LEI#10.896#05/12/1990
PL#501#05/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR A DENOMINACAO DE PRACA JORNALISTA ALEXANDREKADUNC, AO LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO E DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.#LEI#10.989#13/06/1991
PL#502#05/10/1989#INSTITUI AULAS DE TREINAMENTO A SEREM DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU.###
PL#503#05/10/1989#MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI 8.776 DE 06 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#504#05/10/1989#DISPOE SOBRE CONDICOES DE HABITACAO NOS CORTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.928#08/01/1991
PL#505#05/10/1989#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DESCARGA VERTICAL (ESCAPAMENTO) NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE CARGAS E ESPECIAIS, PARA TRANSITAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.974#03/04/1991
PL#506#10/10/1989#AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI 10.703 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.#LEI#10.771#09/11/1989
PL#507#10/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDACAO DENOMINADA FUNDACAO MUNICIPAL DE DEFESA E ORIENTACAO COMUNITARIA - FUNDACOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#508#10/10/1989#DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE AREAS PARA SEREM LOTEADAS E VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.###
PL#509#11/10/1989#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#510#11/10/1989#DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.799#22/12/1989
PL#511#11/10/1989#DISPOE SOBRE AULAS DE EDUCACAO FISICA PARA AS CLASSES DE EMEI E NAS DE 1ª E 2ª SERIES DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#512#11/10/1989#DENOMINA DE PRACA JACOB DUBENA, A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.#LEI#10.891#05/12/1990
PL#513#11/10/1989#DENOMINA DERALDO MARTINS DE ASSUNCAO, A PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO GOMESRIBEIRO E BENEDITO CARLOS BRUNINI NO BAIRRO DO LIMOEIRO, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.###
PL#514#11/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR RUA ORLANDO MONTEIRO, O TRECHO DA AVENIDA BANDEIRANTES DO SUL ENTRE A RUA ARARY LEITE ATE A RUA DA GAVEA NO BAIRRO VILA MARIA ALTA.###
PL#515#11/10/1989#DENOMINA FERNANDO RAMOS DA SILVA - PIXOTE, UMA DAS PRACAS, AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#516#11/10/1989#DENOMINA JOILSON DE JESUS, UMA DAS PRACAS AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#517#12/10/1989#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE ACAO PREVENTIVA DE SAUDE VISUAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#518#12/10/1989#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE ACAO PREVENTIVA DE SAUDE AUDITIVA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#519#12/10/1989#DISPOE SOBRE CORRECAO MONETARIA, NAS DEVOLUCOES DE MULTAS DE TRANSITO.###
PL#520#12/10/1989#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA DAS RAPOSAS PARA RUA RIO NILO LOCALIZADA NA VILA CARDOSO FRANCO - SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.#LEI#10.867#13/07/1990
PL#521#12/10/1989#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.120 DE 08 DE OUTUBRO DE 1980.#LEI#10.863#04/07/1990
PL#522#17/10/1989#DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 10.257 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 COM AS MODIFICACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#523#17/10/1989#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR COM PARTICULARES, A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS E SUA EXPLORACAO, MEDIANTE PEDAGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#524#17/10/1989#DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.793#21/12/1989
PL#525#17/10/1989#ADAPTA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.828#04/01/1990
PL#526#17/10/1989#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 58 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.824#03/01/1990
PL#527#17/10/1989#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.806#27/12/1989
PL#528#17/10/1989#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.916#21/12/1990
PL#529#17/10/1989#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.827#04/01/1990
PL#530#17/10/1989#DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS E LEGATARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.826#03/01/1990
PL#531#17/10/1989#ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PORTARIAS, GUARITAS E ABRIGOS PARA GUARDAS; REVOGA O ARTIGO 141 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#532#17/10/1989#DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO E A CONCESSAO DE AUTO DE CONCLUSAO REFERENTES A NOVAS CONSTRUCOES E REFORMAS DAS EDIFICACOES CLASSIFICADAS COMO R1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#533#17/10/1989#DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO ACIONARIA DA PREFEITURA,  NO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#534#17/10/1989#DISPOE SOBRE A REVOGACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7.398 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1969, ENTRE AS RUAS MAXA E TEREZA ACKEL, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.837#19/02/1990
PL#535#17/10/1989#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.825#03/01/1990
PL#536#17/10/1989#REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.153 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962, 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.835#19/02/1990
PL#537#17/10/1989#ADAPTA A GRATIFICACAO DE NATAL AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, PARAGRAFOS 2º E 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.779#05/12/1989
PL#538#17/10/1989#TRANSFORMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO 6º DA CONSTITUICAO FEDERAL, O ABONO DE NATAL PREVISTO NO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 9.147 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, EM DECIMA TERCEIRA PENSAO OU LEGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.780#05/12/1989
PL#539#24/10/1989#DISPOE SOBRE MAO UNICA NAS RUAS ONDE SE LOCALIZAM ESCOLAS COM ENTRADA OU SAIDA DE ALUNOS.#LEI#11.067#04/09/1991
PL#540#24/10/1989#DENOMINA MARTINA LEON DE HUAMANI, A RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA DR. AURELIANO BARREIROS E FINAL NO RIO JACU, DISTRITO DE ITAQUERA.#LEI#11.019#01/07/1991
PL#541#24/10/1989#INSTITUI O PASSE TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, PARA FUNCIONARIO MUNICIPAL INATIVO, INCLUSIVE PARA APOSENTADOS DA CMTC.###
PL#542#24/10/1989#CRIA NA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB, UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A IMPLANTACAO DE AREAS VERDES ELEVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#543#24/10/1989#OBRIGA AS NOVAS EDIFICACOES A RESERVAREM AREA EM SUA COBERTURA, PARA IMPLANTACAO DE JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#544#24/10/1989#CRIA COMISSAO PARA ESTUDAR E VIABILIZAR PROPOSTAS SOBRE PROBLEMATICA DOS SANITARIOS NAS ESCOLAS, CRECHES, EDIFICIOS ONDE ESTAO LOCALIZADAS DEPENDENCIAS DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS, BEM COMO EM TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#545#24/10/1989#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, CONSERVAR E MANTER, COM APOIO DA INICIATIVA PARTICULAR, SANITARIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#546#24/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DE LIGACAO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#547#24/10/1989#DISPOE SOBRE HORARIO DO TRANSITO DE CAMINHOES DE COLETA DE LIXO.###
PL#548#24/10/1989#DETERMINA ENG. FRITZ LEITGEB, UMA DAS RUAS SEM DENOMINACAO NO AMBITO MUNICIPAL (SP).#LEI#10.936#16/01/1991
PL#549#25/10/1989#INSTITUI EVENTO EM HOMENAGEM AO POVO ARMENIO.#LEI#11.068#04/09/1991
PL#550#25/10/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCACAO, EM CADA NAE - NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#551#25/10/1989#DISPOE SOBRE A LIBERACAO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FINS DE SEMANA, AS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS EM GERAL LEGALMENTE CONSTITUIDAS.###
PL#552#25/10/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS, PARA FINS DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#553#01/11/1989#DISPOE SOBRE A INSCRICAO E ATUALIZACAO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.819#28/12/1989
PL#554#28/11/1989#DENOMINA PRACA JOSE BELO RESENDE A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA ESTELA NAVES JUNQUEIRA E RUA JEQUIRITUBA - PARQUE AMERICA - 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.###
PL#555#28/11/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#556#28/11/1989#DENOMINA PRACA MARIA VITALINA DE MORAES, A ATUAL PRACA UM, LOCALIZADA NO JARDIM SOARES, SUBDISTRITO DE GUAIANASES.#LEI#10.945#18/01/1991
PL#557#28/11/1989#DISPOE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL DE LICITACOES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#558#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NA RUA SIMAO VELHO COM O NOME DE CHRISTIANO PIO, NO SUBSDITRITO DE NOSSA SENHORA DO O.###
PL#559#28/11/1989#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS VISIVEIS NAS RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.#LEI#10.876#20/07/1990
PL#560#28/11/1989#DENOMINA RUA ZE RUSSO, A ATUAL RUA E QUADRA B, NO CONJUNTO HABITACIONAL DE PARADA DE TAIPAS, SUBDISTRITO DE PERUS.###
PL#561#28/11/1989#DISPOE SOBRE REAJUSTES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.###
PL#562#28/11/1989#IMPOE A EXIGENCIA DE INSTALACAO DE AMBULATORIO MEDICO OU SERVICO DE PRONTO-SOCORRO, NOS EDIFICIOS DESTINADOS A ABRIGAR SHOPPING CENTERS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.947#22/01/1991
PL#563#28/11/1989#AUTORIZANDO AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPACO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.###
PL#564#28/11/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS EM UM DOMINGO POR MES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#565#28/11/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS ESCOLARES PARA CANHOTOS.###
PL#566#28/11/1989#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.326#30/12/1992
PL#567#28/11/1989#PERMITE, NOS TAXIS, A AFIXACAO DE CARTAZ INDICATIVO DE QUE O MOTORISTA FALA O IDIOMA ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#568#28/11/1989#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES MEDICO-BIOMETRICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#569#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES, TORNANDO-O ININTERRUPTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#570#28/11/1989#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA CULTURAL E SOCIAL DO INDIO - CACUSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.092#26/09/1991
PL#571#28/11/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL - LIS.###
PL#572#28/11/1989#CRIA EM TODOS OS PRONTO-SOCORROS UM SERVICO DE FARMACIA, QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, PARA FORNECIMENTO DE REMEDIOS, A TITULO GRATUITO, AOS PACIENTES ATENDIDOS.#LEI#10.944#18/01/1991
PL#573#28/11/1989#IMPOE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO POR ORDEM ALFABETICA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DOS RESULTADOS DE CONCURSOS PUBLICOS E DE REMOCAO DE FUNCIONARIOS.#LEI#10.972#15/03/1991
PL#574#28/11/1989#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO E LOTACAODE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.788#08/12/1989
PL#575#28/11/1989#DISPOE SOBRE A REVOGACAO EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 10.711 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.###
PL#576#28/11/1989#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 5º E 10º DA LEI 10.212 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, JA ALTERADOS PELA LEI 10.558 DE 17 DE JUNHO DE 1988.#LEI#10.820#28/12/1989
PL#577#28/11/1989#INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENCAO CONTRA O USO DE DROGAS E TOXICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.971#13/03/1991
PL#578#28/11/1989#DISCIPLINA O USO DE ACESSORIOS NAS CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#579#28/11/1989#DISPOE SOBRE A REVOGACAO EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 8.972 DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.###
PL#580#28/11/1989#CRIA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO E GRATIFICACAO, DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADES DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.787#07/12/1989
PL#581#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.792#19/12/1989
PL#582#28/11/1989#CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, A SER REGULAMENTADO E OFERECIDO ATRAVES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS ALUNOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA SUBSIDIADA.###
PL#583#28/11/1989#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DA TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.805#27/12/1989
PL#584#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, QUE LIGA A RUA CAMILO PECANHA COM A RUA FRANCISCO FERREIRA - VILA DIONISIA, COM O NOME DE RUA CHEN FERRAZ FALCAO.#LEI#10.895#05/12/1990
PL#585#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OBRIGATORIEDADE DE INSCRICAO, NOS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, DO NOME DA RUA EM QUE SE ACHAM LOCALIZADOS, ACRESCIDO DE SEU NUMERO NESSA MESMA RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#586#28/11/1989#DENOMINA ZUMBI DOS PALMARES, UMA DAS PRACAS, AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#587#28/11/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE FEZES E URINA PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#588#28/11/1989#IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS SHOPPING CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E SUPERMERCADOS COM NUMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.927#08/01/1991
PL#589#28/11/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#10.836#19/02/1990
PL#590#28/11/1989#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.841#02/05/1990
PL#591#28/11/1989#DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ARTIGO 38 DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.#LEI#10.829#04/01/1990
PL#592#28/11/1989#DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 DO IMOVEL DO LOTE 2 QUADRA 037 SETOR FISCAL 188, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A AVENIDA JERIMANDUBA, AO LADO ESQUERDO DA RUA TEOFILO AZAMBUJA, E LADO DIREITO DA RUA BENEDITO EMILIANO E FUNDOS PARA A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO EM VILA JARAGUA###
PL#593#28/11/1989#REDEFINE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVAS A EDIFICACOES; REVOGA A LEI 10.398 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.870#19/07/1990
PL#594#28/11/1989#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.839#20/02/1990
PL#595#28/11/1989#DENOMINA PADRE ANTONIO DE FELIPPO, A PRACA SSEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO RATES, SAO LEANDRO, MANOEL COELHO E AVENIDA INAJAR DE SOUZA, VILA PALMEIRA - FREGUESIA DO O.###
PL#596#28/11/1989#DISPOE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#597#28/11/1989#DISPOE SOBRE PENALIDADES AO INFRATOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR.###
PL#598#28/11/1989#ESTABELECE PONTOS PRIVATIVOS PARA DESCARGA DE MERCADORIAS.###
PL#599#28/11/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO EM TORNO DOS PREDIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS PELA COHAB.#LEI#11.219#20/05/1993
PL#600#28/11/1989#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE TRENS URBANOS (BONDES) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#601#28/11/1989#DENOMINA SARGENTO LUIZ BAPTISTA A PASSAGEM PARTICULAR A, CADLOG 24163-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#602#28/11/1989#DENOMINA GERALDO ANTONIO A RUA " A " SEM DENOMINACAO, CADLOG 24.108-3, EM VILA ITAIM, AR/MP.###
PL#603#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA.#LEI#10.807#27/12/1989
PL#604#28/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR MARCOS DELERMANDO ROQUE, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO LIMITE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.032#04/07/1991
PL#605#29/11/1989#INSTITUI A SEMANA DE EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.018#01/07/1991
PL#606#29/11/1989#APROVA O CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.228#25/06/1992
PL#607#29/11/1989#DISPOE SOBRE ORDENACAO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#608#30/11/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO, QUE ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCACAO, PROVIDENCIE A CESSAO, NOS FINS DE SEMANA, DAS QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NAS ESCOLAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL.###
PL#609#30/11/1989#DENOMINA A RUA AGAPITO MALUF O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUAIANASES.#LEI#10.943#18/01/1991
PL#610#06/12/1989#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA INOMINADA.#LEI#10.946#18/01/1991
PL#611#06/12/1989#DENOMINA ARMANDO NOBREGA COLANGELO, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO UM, CADLOG 75.531-1 EM VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#10.938#16/01/1991
PL#612#06/12/1989#DENOMINA ANTONIO REBOUCAS DA SILVA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO C, CADLOG 59.366-4, VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#10.958#06/03/1991
PL#613#06/12/1989#DENOMINA JOAQUIM GASPARINO COSTA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO DOIS, CADLOG 64.218-5, EM VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#11.218#20/05/1992
PL#614#06/12/1989#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE OURO, METAIS NOBRE, JOIAS USADAS OU ANTIGAS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.861#04/07/1990
PL#615#06/12/1989#PROIBE O TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DO METANOL NOS LIMITES MUNICIPAIS.###
PL#616#06/12/1989#OBRIGA AS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FORNECER ALIMENTACAO MATINAL PARA SEUS EMPREGADOS.###
PL#617#06/12/1989#DENOMINA O GINASIO DE ESPORTES DO PACAEMBU, GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES KID JOFRE.#LEI#11.485#11/03/1994
PL#618#06/12/1989#OFICIALIZA, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO POR PARTICULARES ATRAVES DE VEICULOS TIPO PERUAS KOMBI.###
PL#619#06/12/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR CONJUNTO DA PAZ E ATRIBUIR NOMES A RUAS SITUADAS NO JARDIM MIRIAM II EM ITAIM PAULISTA.#LEI#10.933#16/01/1991
PL#620#06/12/1989#INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS-SOCORROS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.178#08/04/1992
PL#621#07/12/1989#REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988.###
PL#622#13/12/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM RELACOES PUBLICAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ONIBUS URBANOS QUE OPERAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#623#13/12/1989#DENOMINA RUA ADIB ZAIDAM ADDAD, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA CASA VERDE - CADLOG 60.711-8.###
PL#625#13/12/1989#CONCEDE REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS TARIFAS DOS ONIBUS URBANOS A TODOS OS PASSAGEIROS QUE VIAJAM NO HORARIO DAS 5 AS 6:30 HORAS DA MANHA.###
PL#626#13/12/1989#INSTITUI O PASSE OPERARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#627#13/12/1989#DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE DEFICIENTES FISICOS NO SERVICO PUBLICO.###
PL#628#13/12/1989#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#629#13/12/1989#DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE O EXECUTIVO E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO, E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.###
PL#630#13/12/1989#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 10.739 DE 13 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#631#13/12/1989#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO E REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#632#14/12/1989#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE GEOLOGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.843#01/06/1990
PL#633#14/12/1989#INSTITUI A CARREIRA DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.838#20/02/1990
PL#634#22/12/1989#ESTABELECE A PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS EXISTENTES NO INTERIOR DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#635#22/12/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTAO PERMANENTE NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, COM ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL.###
PL#636#22/12/1989#AUTORIZA DISPENSA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL RESPONSAVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL, DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.###
PL#637#22/12/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TABLADOS DE MADEIRA NA PARTE ANTERIOR DOS BALCOES EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES, CUJO PISO NAO SEJA SOALHADO.#LEI#11.346#14/04/1993
PL#638#22/12/1989#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUICAO DOS TAXIMETROS ATUAIS POR TAXIMETROS ELETRONICOS, NOS MOLDES DAS CAIXAS REGISTRADORAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#639#22/12/1989#DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES PARA POSTOS DE SERVICOS, OFICINAS MECANICAS, ESTACIONAMENTOS E LAVA-RAPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#640#22/12/1989#ALTERA DENOMINACAO DA RUA ANDARAI, BAIRRO DE VILA MARIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MARGINAL DA VIA DUTRA E AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, PARA RUA CARLOS JOSE MICHELON.#LEI#10.925#04/01/1991
PL#641#22/12/1989#ALTERA OS LIMITES DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-001.###
PL#642#22/12/1989#DISPOE SOBRE O USO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL DOS ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.950#24/01/1991
PL#643#22/12/1989#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE VEICULOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#644#22/12/1989#REVOGA A LEI 9.847 DE 07 DE JANEIRO DE 1985, QUE FIXA A COMEMORACAO DO FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE JANEIRO.#LEI#10.823#02/01/1990
PR#1#14/02/1989#DA NOVA REDACAO AO TITULO III DAS COMISSOES DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. (ARTIGOS 43 A 97)#Resolução da CMSP#1#17/02/1989
PR#2#14/02/1989#DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#3#23/02/1989#AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CONTRATAR UMA EMISSORA DE RADIO, ATRAVES DE LICITACAO PARA A TRANSMISSAO, NA INTEGRA, DE SUAS SESSOES LEGISLATIVAS.#Resolução da CMSP#6#16/06/1989
PR#4#04/04/1989#DISPOE SOBRE CRIACAO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, JUNTO A COMISSAO DE JUSTICA SOCIAL E TRABALHO, SERVICO DE DEFESA DO NEGRO CONTRA O RACISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#30/06/1989
PR#5#12/04/1989#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO HEMOFILICO.###
PR#6#18/04/1989#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A RESOLUCAO Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 1958.###
PR#7#26/04/1989#INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO PERIODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 1989, O MES DO ALISTAMENTO ELEITORAL, PARA O CADASTRAMENTO DOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS.###
PR#8#02/05/1989#CRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O JORNAL DA CAMARA.###
PR#9#02/05/1989#CRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A REVISTA DA CAMARA.###
PR#10#09/05/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO SAGUAO EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DO MURAL DE INFORMACAO DO PUBLICO.###
PR#11#09/05/1989#DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO SAGUAO EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DO SALAO DE REUNIOES.###
PR#12#09/05/1989#DISPOE SOBRE A INSTALACAO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE POSTO DE SERVICO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#13#10/05/1989#ESTABELECE NORMAS DE CARATER TRANSITORIO PARA A TRAMITACAO DE EMENDAS AO ANTEPROJETO DE CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#5#10/06/1989
PR#14#10/05/1989#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#15#11/05/1989#INSTITUI, NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O CONCURSO O QUE EU FARIA SE FOSSE PREFEITO DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#4#06/06/1990
PR#16#17/05/1989#TORNA OBRIGATORIO O USO DE PLACA E A IMPRESSAO DO BRASAO DO MUNICIPIO NAS PORTAS DIANTEIRAS DOS CARROS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#10#29/08/1991
PR#17#13/06/1989#DISPOE SOBRE A REAL APLICACAO E OBSERVANCIA DA LEI 9.120 DE 8 DE OUTUBRO DE 1980 REGULAMENTADA PELO DECRETO 17.451 DE 22 DE JULHO DE 1981, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.###
PR#18#13/06/1989#DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS TRABALHOS REALIZADOS SEMESTRALMENTE PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#19#13/06/1989#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - TITULO III - DAS COMISSOES, DA RESOLUCAO Nº 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968.###
PR#20#08/08/1989#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 180 DA RESOLUCAO 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#21#17/08/1989#REDUZ PARA 400 LITROS A QUOTA MENSAL DE COMBUSTIVEL DESTINADA AOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL A SERVICO DOS SENHORES VEREADORES.###
PR#22#22/08/1989#ALTERA O ARTIGO 373 DO REGIMENTO INTERNO.###
PR#23#24/08/1989#INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL, A SEMANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.###
PR#24#29/08/1989#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO DE SAO PAULO, DOS PROJETOS DE LEI SANCIONADOS PELO EXECUTIVO OU PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.###
PR#25#29/08/1989#VEDA A INSTALACAO DE DIVISORIAS ENTRE AS GALERIAS E O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#26#29/08/1989#DISPOE SOBRE A RESTRICAO AO TABAGISMO NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#5#02/07/1990
PR#27#30/08/1989#ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968, REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.###
PR#28#31/08/1989#REGULAMENTA O EXERCICIO DA INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR A NIVEL MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#10#22/12/1989
PR#29#05/09/1989#SUSPENDE, ATE A PROMULGACAO DA NOVA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, A CONCESSAO DE TITULOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#30#05/09/1989#DISPOE SOBRE INSTITUICAO DE CONCURSO ESCOLAR DE REDACAO SOBRE O TEMA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#31#12/09/1989#DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#32#19/09/1989#ALTERA A REDACAO DO ITEM 5, INCISO I, DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#33#19/09/1989#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#34#26/09/1989#DISPOE SOBRE A EXTINCAO DOS CARROS OFICIAIS A DISPOSICAO DOS SENHORES VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#35#28/09/1989#ATO DAS DISPOSICOES PRELIMINARES DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL.###
PR#36#11/10/1989#ESTABELECE CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - IPT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#11/10/1990
PR#37#17/10/1989#ESTABELECE NORMAS PRELIMINARES E TRANSITORIAS RELATIVAS AO PROCESSO LEGISLATIVO DAS LEIS ORCAMENTARIAS. ALTERA REDACAO DO ARTIGO 340 E SUPRIME PARAGRAFO1º DO MESMO ARTIGO, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#7#13/11/1989
PR#38#25/10/1989#DISCIPLINA A UTILIZACAO DOS SERVICOS DA SECAO DE GRAFICA E REPROGRAFIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#39#28/11/1989#ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO E DA NOVA REDACAO.#Resolução da CMSP#9#04/12/1989
PR#40#28/11/1989#INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A PESSOA DO COLABORADOR, COM ATUACAO JUNTO A ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#41#28/11/1989#DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEGURANCA E POLICIAMENTO PREVENTIVO NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#42#29/11/1989#INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, O LIGUE-DENUNCIA.###
PR#43#06/12/1989#DISPOE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETOS DOS SENHORES VEREADORES E ASSESSORES, NO PLENARIO DESTA EDILIDADE DURANTE AS SESSOES LEGISLATIVAS, EM PERIODOQUE ESPECIFICA.###
PR#44#20/12/1989#REVOGA A RESOLUCAO 8/1989, QUE CONCEDEU AOS FUNCIONARIOS DO 3º SUBSOLO DA CAMARA MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.#Resolução da CMSP#1#08/02/1990
PR#45#01/02/1989#DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
oficio#7#09/01/1990#INDICA O NOME DA SENHORA MAYUMI WATANABE DE SOUZA LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DA EMURB.#Decreto Legislativo#2#29/03/1990
oficio#8#09/01/1990#INDICA O NOME DO SENHOR SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA E SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DA EMURB.#decreto legislativo#3#29/03/1990
oficio#9#09/01/1990#INDICA O NOME DA SENHORA VERA LUCIA DE ASSEMPCAO SANTANA KITAZATO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DA EMURB.#decreto legislativo#4#29/03/1990
PDL#1#06/03/1990#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. NORIKO OHNO.#DECRETO LEGISLATIVO#10#28/12/1990
PDL#2#14/03/1990#SUSTA A EXECUCAO DO TERMO DE COOPERACAO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A SHELL DO BRASIL S.A. (PETROLEO), OBJETIVANDO A REFORMA DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE - INTERLAGOS.#DECRETO LEGISLATIVO#1#26/03/1990
PDL#3#29/03/1990#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO LIDER NEGRO SUL-AFRICANO NELSON MANDELA.#DECRETO LEGISLATIVO#11#28/12/1990
PDL#4#18/04/1990#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. DOSHU KISSCHOMARU UESHIBA.#Decreto Legislativo#2#23/04/1992
PDL#5#19/04/1990#A CMSP INSTITUI A MEDALHA IBRAIM NOBRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PDL#6#15/05/1990#CONCEDE AO SR. ABELARDO COIMBRA DE FIGUEIREDO (ABELARDO FIGUEIREDO) O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.###
PDL#7#22/05/1990#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO COMPOSITOR E CANTOR FABIO JUNIOR.#DECRETO LEGISLATIVO#12#28/12/1990
PDL#8#31/05/1990#CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA AO SR. LEONIDIO BALBINO DA SILVA#DECRETO LEGISLATIVO#18#01/10/1991
PDL#9#19/06/1990#CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA AO SR. GERGES NARY.#Decreto Legislativo#3#23/04/1992
PDL#10#19/06/1990#DISPOE SOBRE REALIZACAO DE PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO###
PDL#11#28/06/1990#CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA AO SR. LIU PAI LIN.#DECRETO LEGISLATIVO#13#28/12/1990
PDL#12#28/06/1990#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SENHORA IVONE BARREIROS MOREIRA#DECRETO LEGISLATIVO#6#04/06/1991
PDL#13#14/08/1990#CONCEDE A NELSON MANDELA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.###
PDL#14#22/08/1990#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO AO SR. SALIM ZUGAIB.#DECRETO LEGISLATIVO#14#28/12/1990
PDL#15#04/10/1990#ESTABELECE DETERMINACOES QUANTO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1989#Decreto Legislativo#5#05/12/1990
PDL#16#04/10/1990#ESTABELECE DETERMINACOES QUANTO AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1989#Decreto Legislativo#6#05/12/1990
PDL#17#10/10/1990#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. AGRARIO MARQUES DOURADO.###
PDL#18#24/10/1990#DISPOE SOBRE ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO###
PDL#19#24/10/1990#REGULAMENTA A REMESSA DAS PECAS ORCAMENTARIAS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO.###
PDL#20#07/11/1990#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO DR. WILSON JORGE ROSSI.#DECRETO LEGISLATIVO#17#01/10/1991
PDL#21#22/11/1990#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. JOSE COUTO SOARES FILHO.#DECRETO LEGISLATIVO#7#04/06/1991
PDL#22#06/12/1990#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, OKITO FUGIWARA.#DECRETO LEGISLATIVO#9#12/06/1991
PDL#23#06/12/1990#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO EX-ATLETA E FUNCIONARIO DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, URIEL FERNANDES, O TELECO.#Decreto Legislativo#4#23/04/1992
PDL#24#06/12/1990#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A VILA PRUDENTE, PELO TRANSCURSO DE SEU CENTENARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#1#16/05/1991
PDL#25#12/12/1990#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO, AO SR. MARIO MARCOS SOVENHI.#DECRETO LEGISLATIVO#13#13/08/1991
PDL#26#28/12/1990#CONCEDE AO SR. RYOICHI JINNAI, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#3#22/05/1991
PL#1#01/02/1990#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#2#01/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA SEM NOME, DA RUA ELISA DINA, NO JARDIM BRITANIA, PARA PRACA DO POVO.###
PL#3#01/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE RUAS ELISA DINA, ERNESTINA LONES E EUGENIO BENSON - JARDIM BRITANIA, PARA PRACA DA UNIAO.###
PL#4#01/02/1990#TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DE MOTORISTA DE PRACA AFIXADA NO PARA BRISA DIANTEIRO, LADO DIREITO, DE FORMA VISIVEL PARA OS PASSAGEIROS.###
PL#5#06/02/1990#DENOMINA CEL. JOSE GLADIADOR A VIA PUBLICA EXISTENTE NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS.#LEI#11.196#15/05/1992
PL#6#06/02/1990#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.985#06/06/1991
PL#7#06/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO ALTERANDO A CLAUSULA TERCEIRA DO CONVENIO CELEBRADO COM BASE NA LEI 10.108 DE 08 DE SETEMBRO DE 1986, ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO NACIONAL PRO  MEMORIA.###
PL#8#06/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#9#06/02/1990#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSIS CHATEAUBRIAND", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#10#06/02/1990#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO.###
PL#11#06/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TALHADO, SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.#LEI#10.877#04/09/1990
PL#12#06/02/1990#APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ITALIA GIUSTI, SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.851#20/06/1990
PL#13#07/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BARRAQUINHA, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.###
PL#14#07/02/1990#APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, DESDE A AVENIDA ABRAAO RIBEIRO ATE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA; REVOGA PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.122 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.850#20/06/1990
PL#15#07/02/1990#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO  MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#16#07/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#17#07/02/1990#CONCEDE, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PRAZO PARA CONVALIDACAO DE OPCAO PELA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO CONSTANTE NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 10.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.900#11/12/1990
PL#18#13/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#19#13/02/1990#CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO MENOR - COM-MENOR E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DE MENORES - CIM.###
PL#20#13/02/1990#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE BIOLOGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.844#11/06/1990
PL#21#13/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARIO DE ANDRADE, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.979#17/05/1991
PL#22#13/02/1990#APROVA A FIXACAO DE TRECHOS DOS ALINHAMENTOS DA RUA DURVAL FONTOURA DE CASTRO E DA AVENIDA TEODORO DE CAMPOS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.852#20/06/1990
PL#23#13/02/1990#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#24#13/02/1990#REVOGA A LEI 10.657 DE 14 DE OUTUBRO DE 1988.###
PL#25#13/02/1990#DISPOE SOBRE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS ORIUNDOS DE DANOS PRODUZIDOS EM VEICULOS DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.982#27/05/1991
PL#26#14/02/1990#DISPOE SOBRE A REMOCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS.###
PL#27#14/02/1990#FICA TRANSFORMADA EM ZONA Z-12 AREA SITUADA NA QUADRA FISCAL Nº 260, CIRCUNDADA PELAS SEGUINTES RUAS: FRANCISCO ZICCARDI, JOSE OSCAR ABREU SAMPAIO, CORGUINHO, PROFESSOR JOAO DE OLIVEIRA TORRES, NOVA CANAA E AVENIDA REGENTE FEIJO - VILA ANALIA FRANCO - ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#28#14/02/1990#TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, PELAS UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, DOS PRECOS UNITARIOS DE AQUISICAO DE BENS E SERVICOS.###
PL#29#14/02/1990#DISPOE SOBRE PREVIO PLANTIO DE ARVORES NO PASSEIO EM FRENTE A CONSTRUCAO URBANA QUE NECESSITA DE APROVACAO DE PLANTA PELA PREFEITURA.###
PL#30#14/02/1990#DISPOE SOBRE AVAL DAS FEDERACOES ESPORTIVAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS ABERTOS A PARTICIPACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.941#18/01/1991
PL#31#14/02/1990#DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, ESPORTE E AFINS.#LEI#11.383#17/06/1993
PL#32#14/02/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA INGAI PARA RUA PADRE MAURO PASTOORS, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.###
PL#33#14/02/1990#ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 7.348 DE 24 DE JULHO DE 1985, DE MODO A PERMITIR O EXERCICIO DA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA POR MEIO DE CONTROLE EXTERNO.###
PL#34#20/02/1990#DENOMINA FREI ALBINO ARESI, A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA SAO MIGUEL E AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA E RUA EMBIRA.#LEI#10.914#21/12/1990
PL#35#20/02/1990#DISCIPLINA A INSTALACAO DE FEIRAS LIVRES, VAREJOES E SIMILARES, NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS.###
PL#36#20/02/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE CARTOES DE LEITURA OPTICA EM TODOS OS CONCURSOS NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#37#20/02/1990#DENOMINA PRACA DARCY PENTEADO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA IPIRANGA COM AS RUAS ARAUJO E MAJOR SERTORIO.#lei#11.105#29/10/1991
PL#38#20/02/1990#DISPOE SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATRAVES DE MICROONIBUS.###
PL#39#06/03/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM PLANTAR ARVORES FRUTIFERAS EM PRACAS, JARDINS, RUAS PERIFERICAS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAO PAULO.###
PL#40#06/03/1990#DISPOE SOBRE UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPE.#LEI#10.988#13/06/1991
PL#41#06/03/1990#ESTABELECE A AREA MUNICIPAL DENOMINADA CAMPO DE MARTE, COMO LOCAL PARA REALIZACAO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#42#06/03/1990#DENOMINA ANNA MORA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 69007-4, CIDADE NITRO OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#11.020#01/07/1991
PL#43#06/03/1990#FICA TRANSFORMADA EM ZONA DE USO Z8-200 A AREA SITUADA NOS LOTES 59, 60 E 61, QUADRA 009, SETOR 192, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#44#06/03/1990#FICA TRANSFORMADA EM ZONA DE USO Z8-200 A AREA SITUADA NO LOTE Nº 1, SETOR 135, QUADRA 308, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#45#06/03/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DE BALANCAS ELETRONICAS EM SUPERMERCADOS, PARA USO PUBLICO DO CONSUMIDOR EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.935#16/01/1991
PL#46#06/03/1990#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#47#06/03/1990#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO A ABRIREM SUAS PORTAS NO HORARIO DAS 9 AS 10 HORAS DA MANHA, DIARIAMENTE PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS, DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#48#07/03/1990#CRIA E REGULAMENTA O USO DOS NUCLEOS RESIDENCIAS PROVISORIOS.###
PL#49#07/03/1990#IMPOE A EXIGENCIA DE DESTINACAO DE RECINTO EXCLUSIVO PARA FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#50#07/03/1990#PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DE SPRAY, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#51#07/03/1990#DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#52#07/03/1990#OBRIGA A COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PELO ORGAO RESPONSAVEL, COM DADOS SOBRE A MESMA.#LEI#10.953#28/01/1991
PL#53#07/03/1990#DENOMINA EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO ( CADLOG 77.458-8 ) SETOR 112, QUADRA 153, COM INICIO NA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS E TERMINO NO CORREGO ITAQUERA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#10.934#16/01/1991
PL#54#07/03/1990#AUTORIZA MUDANCA NA DENOMINACAO DA RUA NAMAXI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.###
PL#55#08/03/1990#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.885#08/11/1990
PL#56#08/03/1990#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.886#08/11/1990
PL#57#08/03/1990#CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE - GASS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.860#28/06/1990
PL#58#14/03/1990#REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#59#29/03/1990#DENOMINA SENADOR LUIS CARLOS PRESTES A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU LOCALIZADA NA RUA ONOFRE VELHO - CIDADE LIDER.###
PL#60#29/03/1990#DENOMINA AVENIDA SENADOR LUIS CARLOS PRESTES A ATUAL AVENIDA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM ITAPEMIRIM, CADLOG 30.147-7, CIDADE A.E. CARVALHO.###
PL#61#29/03/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOUTOR CANTINHO, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.#LEI#10.983#28/05/1991
PL#62#29/03/1990#DENOMINA CARMELA TERRANOVA RAIMONDI, A RUA UM NO JARDIM SANTA BARBARA NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#63#29/03/1990#PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS PASSES DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICIPIO.###
PL#64#29/03/1990#DENOMINA JOSE BARBOSA DE ARAUJO A RUA CINCO NO JARDIM SANTA BARBARA, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#65#29/03/1990#CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZACAO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.802#09/06/1995
PL#66#29/03/1990#DENOMINA ELIAS CASSIMIRO DOS SANTOS, A RUA SEIS NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#67#29/03/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.#LEI#11.056#04/09/1991
PL#68#29/03/1990#DISPOE SOBRE LICENCA DE LOCALIZACAO PARA A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.991#13/06/1991
PL#69#29/03/1990#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM NO JARDIM MARISTELA, CAPITAL.###
PL#70#29/03/1990#DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE CAMPO LIMPO E DE ERMELINO MATARAZZO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE; CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.869#17/07/1990
PL#71#29/03/1990#DENOMINA EMILIANA PINHEIRO POLICARPO A RUA SETE NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#72#29/03/1990#DENOMINA MARIA ALVES DE MORAIS CARVALHO A RUA OITO NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.###
PL#73#29/03/1990#DENOMINA DE RUA SOICHI TOKAI A ATUAL RUA A, TRAVESSA DA RUA PROFESSOR JOSE LOURENCO, ALTURA DO Nº 1000 - VILA RENATA - SUBDISTRITO DE PIRITUBA.###
PL#74#29/03/1990#CRIA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.###
PL#75#29/03/1990#PROIBE O ATO DE FUMAR EM TAXIS, LOTACOES E OUTROS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#76#29/03/1990#AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#77#03/04/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#10.959#06/03/1991
PL#78#03/04/1990#CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE AUXILIAR DE RADIOLOGIA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.884#26/10/1990
PL#79#03/04/1990#REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, AMPLIA O NUMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.912#20/12/1990
PL#80#03/04/1990#DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#81#03/04/1990#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.171#06/04/1992
PL#82#05/04/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - COMESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.118#08/11/1991
PL#83#05/04/1990#ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUICAO FEDERAL, CRITERIOS DE IMPLANTACAO DO REGIME JURIDICO UNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#84#05/04/1990#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FUNAPS; EXTINGUE O FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#85#17/04/1990#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ANISTIAR DA CORRECAO MONETARIA OS DEVEDORES DE IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS, ATE O ANO DE 1988, INCLUSIVE.###
PL#86#17/04/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU JULIO DE MESQUITA FILHO.###
PL#87#17/04/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#88#17/04/1990#ESTABELECE RESERVA DE AREA DESTINADA AO LAZER E ATIVIDADES SOCIAIS E ESPORTIVAS QUANDO DA IMPLANTACAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA COHAB.###
PL#89#17/04/1990#LIBERA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS AREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA AZUL, AOS SABADOS, EM PERIODOINTEGRAL.###
PL#90#17/04/1990#DISPOE SOBRE ISENCAO DE IPTU A EX-COMBATENTES QUE LUTARAM NA  SEGUNDA GUERRA MUNDIAL#LEI#11.071#05/09/1991
PL#91#17/04/1990#INSTITUI O DIA DO ITAIM PAULISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.#LEI#11.275#12/11/1992
PL#92#17/04/1990#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO A SOCIEDADE DE VETERANOS DE 32 - MMDC.###
PL#93#17/04/1990#DISPOE SOBRE ISENCAO DO IPTU AOS EX COMBATENTES DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.###
PL#94#17/04/1990#DENOMINA PRACA ENGENHEIRO MARIO SAVELLI, A PRACA PROVISORIAMENTE CONHECIDA POR PRACA DOS ARCOS, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DO VIADUTO JACEGUAI COM RUA ASSEMBLEIA, PARALELA A AVENIDA 23 DE MAIO NO BAIRRO DA BELA VISTA.###
PL#95#17/04/1990#DISPOE SOBRE LICENCA PATERNIDADE.###
PL#96#17/04/1990#DISPOE SOBRE A DATA DE ENTREGA DOS CARNES DE IPTU PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.074#05/09/1991
PL#97#17/04/1990#INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE CAIXA LUMINOSA, COM A PALAVRA TAXI, NOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO, PELOS VEICULOS DE ALUGUEL - TAXI - DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA ESPECIAL.###
PL#98#18/04/1990#DISPOE SOBRE ENTREGA DE LIVROS ESCOLARES AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA CONSULTAS E TRABALHOS ESCOLARES ATRAVES DAS BIBLIOTECAS DA CAPITAL.#lei#11.101#29/10/1991
PL#99#24/04/1990#DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.037#25/07/1991
PL#100#18/04/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#101#24/04/1990#REVOGA A LEI 9.346 DE 20 DE OUTUBRO DE 1981 QUE OUTORGOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO.###
PL#102#24/04/1990#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ZIKE TUMA ATE A RUA UM,  NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.878#10/09/1990
PL#103#24/04/1990#AUTORIZA A ALIENACAO INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.048#28/08/1991
PL#104#24/04/1990#AUTORIZA A ALIENCACAO INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.049#28/08/1991
PL#105#24/04/1990#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.047#28/08/1991
PL#106#24/04/1990#DENOMINA PRACA AFRO DE NAGO, AREA INOMINADA ENTRE A RUA CAPITAO ALCOOK E AVENIDA BASILIO ALVES MORANGO NO BAIRRO DE EDU CHAVES, ZONA NORTE.###
PL#107#25/04/1990#DETERMINA A INSTALACAO OBRIGATORIA DE POCOS ARTESIANOS, NOS PREDIOS ACIMA DE QUATRO ANDARES.###
PL#108#25/04/1990#DENOMINA ARNALDO ALVES FERNANDES A RUA UM, DO CONJUNTO MARIO COVAS, CIDADE A.E. CARVALHO, COM INICIO NA AVENIDA AGUIA DE HAIA E TERMINO NA RUA SEIS.###
PL#109#25/04/1990#DENOMINA RUA JOAO DE CASTRO PRADO, LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.###
PL#110#02/05/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PEDAGOGO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.882#15/10/1990
PL#111#02/05/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.842#21/05/1990
PL#112#02/05/1990#DISPOE SOBRE UTILIZACAO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBU), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#113#02/05/1990#INSTITUI O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO.#LEI#11.279#17/11/1992
PL#114#02/05/1990#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLAUSULAS GARANTINDO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRACAO.#lei#11.107#31/10/1991
PL#115#08/05/1990#INSTITUI PLANO DE ACESSO DAS EMPRESAS PRIVADAS AOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO MENOR DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#116#08/05/1990#DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO Z1, A IMPLANTACAO DE CAMPO DE FUTEBOL, EDIFICACAO DE GINASIOS ESPORTIVOS, PARQUES E PISTAS DE ESPORTES.###
PL#117#08/05/1990#DISPOE SOBRE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS A SA0DE.###
PL#118#08/05/1990#TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO ANUAL POR TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E FUNDACOES DAS DESPESAS EFETUADAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, DISCRIMINANDO O MONTANTE PAGO A CADA AGENCIA OU VEICULO BENEFICIADO.###
PL#119#08/05/1990#PROIBE A PICHACAO DE MUROS, PAREDES, TAPUMES, FACHADAS E LOCAIS AFINS QUE CARACTERIZE PROPAGANDA ELEITORAL, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#120#08/05/1990#DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOES DO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL, QUE TENHAM FORMACAO DE NIVEL SUPERIOR, O CORRESPONDENTE A 50 POR CENTO DO RESPECTIVO PADRAO DO FUNCIONARIO.###
PL#121#08/05/1990#REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 96, PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#122#08/05/1990#MODIFICA, PARCIALMENTE, PLANO DE MELHORAMENTOS DA LEI 10.197 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.980#27/05/1991
PL#123#09/05/1990#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BOA ESPERANCA, SUBDISTRITO DO TATUAPE, PARA RUA JOSE DUARTE.###
PL#124#10/05/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS PARA CONSUMIDORES DAS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, NOS QUARTEIROES ADJACENTES AO LOCAL ONDE AS MESMAS SAO REALIZADAS.###
PL#125#10/05/1990#REGULAMENTA A EXTINCAO DE CARGOS.###
PL#126#10/05/1990#INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANCAS, AO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE 1º GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.###
PL#127#10/05/1990#ESTENDE OS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TECNICOS DE EDUCACAO FISICA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#128#10/05/1990#DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRECAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#129#10/05/1990#DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL UNIVERSITARIO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL.###
PL#130#10/05/1990#DISPOE SOBRE A LICENCA DE LOCALIZACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#131#15/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.###
PL#132#15/05/1990#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 7.619 DE 23 DE JUNHO DE 1971.###
PL#133#16/05/1990#DISPOE SOBRE O INGRESSO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E SENSORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#134#16/05/1990#DISPOE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS COMERCIAIS DE PROPRIEDADE  DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#135#16/05/1990#DISPOE SOBRE PERMISSAO DOS TAXIS UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS PARA APANHAR PASSAGEIROS.###
PL#136#16/05/1990#DENOMINA PRACA DOS CAMPEOES, A AREA CIRCUNDADA PELA RUA MOURAO VIEIRA, RUA SANTA PRISCA, RUA REIMS E AVENIDA PROFESSORA IDA KOLB NO BAIRRO DA CASA VERDE.###
PL#137#16/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR ENGENHEIRO TOSHIO UENO, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#138#16/05/1990#DENOMINA PRACA JOSE ALVES PEREIRA, AREA SEM DENOMINACAO, NO DISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL.###
PL#139#17/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA LUCIA ALBERTINA SOARES QUADROS, SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#140#22/05/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO REGISTRO CADASTRAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#141#23/05/1990#DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELA LEI 10.839 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.#LEI#11.089#11/09/1991
PL#142#23/05/1990#DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE SEXAGENARIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#LEI#10.973#19/03/1991
PL#143#23/05/1990#DENOMINA PRACA MARIA DO CARMO CAMPOS PAULA, A PRACA SEM DENOMINACAO OFICIAL LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA ANDRE DE ALMEIDA COM A RUA AMELIA AUGUSTA RODRIGUES, NO BAIRRO DE SAO MATEUS.#LEI#11.009#20/06/1991
PL#144#23/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA ERNEST FRIEDRICH JOST PARA RUA AMELIA PADUA, SUBDISTRITO DE PINHEIROS.###
PL#145#24/05/1990#ACRESCE PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.#LEI#10.913#21/12/1990
PL#146#24/05/1990#CONCEDE GRATIFICACAO A SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PELO EXERCICIO DE CARGO OU FUNCAO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS DE TRABALHO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#147#29/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE SEUS COMPROMISSOS EXTERNOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.859#28/07/1990
PL#148#29/05/1990#COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI 8.822 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#149#29/05/1990#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTENCIA GINECOLOGICA AS ADOLESCENTES NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.288#23/11/1992
PL#150#30/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR AS AREAS DELIMITADAS COMO ZONAS DE USO Z-7, NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE ITAQUERA, ESTABELECIDAS NA LEI 9.300 DE 24 DE AGOSTO DE 1981.###
PL#151#30/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVICO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO.###
PL#152#30/05/1990#DISPOE SOBRE A INSERCAO DAS ALINEAS M E N NO ARTIGO 14 DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 (LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#153#30/05/1990#VETA A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE LIXO EM AREAS DE PROTECAO DE MANANCIAIS.#LEI#10.939#18/01/1991
PL#154#30/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA REFORMA, CONSTRUCAO, CONSERVACAO OU REGULARIZACAO AO PLANTIO DE, NO MINIMO, UMA ARVORE NO PASSEIO PUBLICO EM FRENTE AO IMOVEL.#LEI#10.940#18/01/1991
PL#155#30/05/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO QUE VENHA ADOTAR CRIANCA OU ADOLESCENTE.###
PL#156#30/05/1990#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.874#20/07/1990
PL#157#31/05/1990#DISPOE SOBRE O PODER DE POLICIA NOS IMOVEIS URBANOS NAO EDIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#158#31/05/1990#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES NA CAPITAL.###
PL#159#05/06/1990#REVOGA A LEI 10.518 DE 16 DE MAIO DE 1988.###
PL#160#05/06/1990#ALTERA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z4-055, A QUE SE REFERE A LEI 8.001/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#161#05/06/1990#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976.#LEI#11.172#07/04/1992
PL#162#05/06/1990#AUTORIZA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA O TRANSPORTE DE CADAVERES DA CAPITAL PELO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE ORIGEM.###
PL#163#05/06/1990#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#164#07/06/1990#NEGA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A PADARIAS, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE UTILIZEM FORNOS A LENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#165#07/06/1990#DENOMINA AUGUSTO RODRIGUES A RUA C EXISTENTE NO JARDIM FONTALIS - SUBDISTRITO TUCURUVI.###
PL#166#07/06/1990#DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO (QPL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#167#07/06/1990#FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR A ESTADA DE MAES NAS ENFERMARIAS DOS HOSPITAIS, VINCULADOS AOS ORGAOS DAS ADMINISTRACOES DIRETA OU INDIRETA, NOS CASOS DE INTERNACOES DE CRIANCAS ATE 14 ANOS.###
PL#168#07/06/1990#FICA A REDE HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OBRIGADA A FORNECER, QUANDO NECESSARIO, PROTESES E CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FISICOS.#LEI#11.353#22/04/1993
PL#169#07/06/1990#DISPOE SOBRE A CASSACAO DO ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA QUE, NAS SUAS RELACOES DE TRABALHO, MANIFESTE ATOS QUE CARACTERIZEM DISCRIMINACAO RACIAL.###
PL#170#07/06/1990#DISPOE SOBRE O ARTIGO 84 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#171#19/06/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM PLANTAR ARVORES FRUTIFERAS EM PRACAS, JARDINS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE S.PAULO.###
PL#172#19/06/1990#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#173#19/06/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS E ATENDENTES DE AMBULANCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#174#19/06/1990#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OFICIAIS E PRACAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.###
PL#175#19/06/1990#ALTERA A LEI 10.544/1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#176#19/06/1990#DENOMINA PRACA DA UNIAO, A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ELISA DINA, EUGENIO BENSON E ERNESTINA LONES.#LEI#10.968#06/03/1991
PL#177#19/06/1990#DENOMINA PRACA DO POVO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ELISA DINA, NO JARDIM BRITANIA.#LEI#10.961#06/03/1991
PL#178#19/06/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA OSWALDO D'AURIA, A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA SUL.###
PL#179#19/06/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA ELIAS GABRIEL CURY A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.###
PL#180#19/06/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO IMPLANTAR RESTAURANTES PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS.###
PL#181#19/06/1990#PROIBE A UTILIZACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE ELETRIFICACAO PARA DEFESA DO PATRIMONIO NO MUNICIPIO.###
PL#182#19/06/1990#DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991.#LEI#10.865#06/07/1990
PL#183#19/06/1990#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS QUE VENHAM A SER INTERROMPIDOS POR ESTRADA DE FERRO, CORTINAS DE VIADUTOS, PONTILHOES SEM PASSAGEM INFERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#184#19/06/1990#INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.932#15/01/1991
PL#185#19/06/1990#ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 208, PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI FEDERAL 7.348 DE 24 DE JULHO DE 1985.###
PL#186#19/06/1990#DISPOE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRE ESCOLAR E FUNDAMENTAL.###
PL#187#19/06/1990#DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE  DO MUNICIPIO POR HABITACOES POPULARES.###
PL#188#19/06/1990#ASSEGURA O LIVRE INGRESSO, NOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS DO MUNICIPIO DE MISSIONARIOS RELIGIOSOS, PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA, DE ACORDO COM A VONTADE DO PACIENTE.###
PL#189#19/06/1990#DETERMINA QUE TODAS AS CAPELAS DOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DEVERAO SER ADAPTADAS PARA PRATICA DO ECUMENISMO.###
PL#190#21/06/1990#DENOMINA PADRE RUBENS ANTONIO SEVERINO A RUA INOMINADA, CADLOG 40.911-1, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, 4º DISTRITO - JARAGUA.###
PL#191#21/06/1990#INSTITUI AS BRIGADAS ECOLOGICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#10.952#24/02/1991
PL#192#26/06/1990#DENOMINA RUA JOSE ANTONIO DOS SANTOS, A RUA NOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#193#26/06/1990#DENOMINA RUA ANTONIO MOLINA, A RUA CINCO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#194#26/06/1990#DENOMINA RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, A RUA DOZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#195#26/06/1990#DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#196#26/06/1990#DENOMINA RUA ARMANDO MANTOVANI, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#197#26/06/1990#DENOMINA RUA ALBERTO CALLIX, A RUA DOIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#198#26/06/1990#DENOMINA RUA PERFEITA AFONSO, A RUA OITO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENIAS.###
PL#199#26/06/1990#DENOMINA RUA JOSE PEREIRA DE CARVALHO, A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#200#26/06/1990#DENOMINA RUA JOAO MOREIRA DE SOUZA, A RUA TRES, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#201#26/06/1990#DENOMINA RUA VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, A RUA SETE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#202#26/06/1990#DENOMINA RUA CLEMENTINA GONCALVES DOS SANTOS, A RUA QUATORZE,  LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#203#26/06/1990#DENOMINA RUA ALVARO ALVES, A RUA SEIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#204#26/06/1990#DENOMINA RUA FRANCISCO ANANIAS DE OLIVEIRA, A RUA ONZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#205#26/06/1990#DENOMINA A RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#206#26/06/1990#DENOMINA RUA JOAQUIM LUIZ DA SILVA, A RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#207#26/06/1990#DENOMINA AVENIDA JOAO FERREIRA, A AVENIDA UM, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#208#26/06/1990#DENOMINA AVENIDA CORONEL JOSE GLADIADOR, A ESTRADA SEM DENOMINACAO, CONHECIDA COMO ESTRADA DO MORRO DOCE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#209#26/06/1990#DENOMINA RUA PADRE SERGIO RAIMUNDO BINOTTO, A ATUAL RUA RAIZ DE GUINE, LOCALIZADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO (CADLOG 39139-5).###
PL#210#26/06/1990#OFICIALIZA A AVENIDA PAULISTA COMO SIMBOLO DA CIDADE DE SAO PAULO.#LEI#11.006#20/06/1991
PL#211#26/06/1990#DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE VILA MARIA, BUTANTA, SAPOPEMBA E VILA MATILDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.955#28/01/1991
PL#212#26/06/1990#DISPOE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.064#04/09/1991
PL#213#27/06/1990#DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS,  PARQUE INFANTIS E CRECHES MUNIC. (CAIXAS D'AGUA)###
PL#214#27/06/1990#DENOMINA RUA OSWALDO DE LUCA, A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO NUMERO 591 DA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NO CAMBUCI.#LEI#10.960#06/03/1991
PL#215#27/06/1990#DENOMINA HELIOS HEBER LINO, A RUA INOMINADA, CADLOG 40.912.0, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, 4º DISTRITO - JARAGUA.###
PL#216#27/06/1990#ESTABELECE PENALIDADES POR INFRACAO GRAVE A QUE FICARAO SUBMETIDAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, QUANDO CONSTATAR-SE A CIRCULACAO DOS SEUS VEICULOS COM SUPERLOTACAOQUE NAO PERMITA O FECHAMENTO DE SUAS PORTAS.###
PL#217#27/06/1990#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTO CUJA ATIVIDADE SEJA A VENDA DE MEDICAMENTOS (FARMACIA OU DROGARIA) EM CADA DISTRITO E EM CADA CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB.###
PL#218#27/06/1990#DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE TREINAMENTO NA CONDUCAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NO TRATO COM SEUS USUARIOS.###
PL#219#28/06/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA VINTE DE SETEMBRO, PARA PRACA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO - CIDADE VARGAS - SUBDISTRITO DO JABAQUARA.###
PL#220#28/06/1990#DISPOE SOBRE ZONA DE USO Z8-006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.156#30/12/1991
PL#221#28/06/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO JARDIM ELIANE, CRIADA PELO DECRETO 25.823 DE 27 DE ABRIL DE 1988.###
PL#222#28/06/1990#DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS E TEATROS MUNICIPAIS POR GRUPOS PROFISSIONAIS.###
PL#223#28/06/1990#DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PRECOS POPULARES, NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.#LEI#11.357#10/05/1993
PL#224#28/06/1990#DISPOE SOBRE O ACESSO DE ARTISTAS DE ARTES CENICAS E MUSICA AOS ESPETACULOS APRESENTADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.###
PL#225#01/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#226#01/08/1990#ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A AREA DE INFLUENCIA IMEDIATA DO VALE DO ANHANGABAU; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.090#16/09/1991
PL#227#01/08/1990#DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#228#01/08/1990#DENOMINA MARIO BRAGHIROLI, A RUA EXISTENTE, CADLOG 36.423-1, SETOR 131, QUADRA 108, JARDIM BELEM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#229#01/08/1990#ESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO AOS BENEFICIOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#230#01/08/1990#REESTABELECE PERMISSAO DE ESCRITORIOS ANEXOS A RESIDENCIAS EM Z1.###
PL#231#01/08/1990#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#232#01/08/1990#CRIA E REGULAMENTA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES CORRESPONDENTES AS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#233#02/08/1990#MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA DA LEI 6.176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 42º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.899#10/12/1990
PL#234#02/08/1990#DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM, TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE  PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#235#02/08/1990#AUTORIZA A DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM.#LEI#11.098#22/10/1991
PL#236#02/08/1990#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TODOS OS IMOVEIS DA QUADRA 029 DA ALAMEDA BARAO DE LIMEIRA, BEM COMO DOS IMOVEIS DA QUADRA 35 DA RUA CHACARA DO CARVALHO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.###
PL#237#14/08/1990#DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE ILUMINACAO NOS ABRIGOS PUBLICOS DE ONIBUS.###
PL#238#14/08/1990#DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TOALETES PUBLICAS, NO INTERIOR DE TODO SUPERMERCADO.###
PL#239#14/08/1990#INSTITUI NOS PARQUES E CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS O PIPODROMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#240#14/08/1990#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#241#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS - IVVC, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#242#14/08/1990#DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL POR ASSOCIACOES DE MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#243#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO AOS CIDADAOS CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVICOS JUNTO A JUSTICA ELEITORAL, NOS DIAS DE ELEICAO E APURACOES DOS VOTOS.###
PL#244#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ESPACOS APROPRIADOS PARA PRATICA DE RITUAIS AFRO-BRASILEIROS.#LEI#11.012#24/06/1991
PL#245#14/08/1990#DENOMINA KALIME GADIA A RUA SEM DENOMINACAO, CADLOG 22.929-6, QUADRA 414 E 415, SETOR 111, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO.###
PL#246#14/08/1990#DENOMINA HELY LOPES MEIRELLES, A PASSAGEM PARTICULAR SEM DENOMINACAO CADLOG 75.440-4, QUADRAS 106 E 107 DO JARDIM MATARAZZO EM ERMELINO MATARAZZO.###
PL#247#14/08/1990#DISPOE SOBRE A FIXACAO NOS COPOS DESCARTAVEIS UTILIZADOS NO MUNICIPIO OS DIZERES " DESTRUA-O APOS O USO ".###
PL#248#14/08/1990#DENOMINA DEPUTADO JOSE SALVADOR JULIANELLI A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 68.987-6, QUADRA 403, SETOR 111 EM VILA PARANAGUA, ERMELINO MATARAZZO.###
PL#249#14/08/1990#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE SALVA-VIDAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.003#14/06/1991
PL#250#14/08/1990#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.702 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988.#LEI#11.088#09/09/1991
PL#251#14/08/1990#CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE OPERADOR DE PISCINAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.004#14/06/1991
PL#252#14/08/1990#DISPOE SOBRE A PROIBICAO PARA UTILIZACAO DE RECIPIENTES DE USO COLETIVO, CONTENDO QUALQUER TIPO DE CONDIMENTOS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES.###
PL#253#14/08/1990#CRIA O PARQUE MUNICIPAL DARCY SILVA.#LEI#10.992#13/06/1991
PL#254#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DE ITAQUERA-GUAIANASES, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.977#19/04/1991
PL#255#14/08/1990#CRIA A DEFENSORIA DO POVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#256#14/08/1990#CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE BIOMEDICO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#257#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.962#06/03/1991
PL#258#14/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ATI-ACU, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#259#15/08/1990#CONCEDE AMPLA ANISTIA A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOFRERAM PUNICOES DE CARATER POLITICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.070#05/09/1991
PL#260#15/08/1990#DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO JUNTO AO ANTIGO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#10.901#11/12/1990
PL#261#16/08/1990#DENOMINA LUIS CARLOS BARROS, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 23.862-7, QUADRA 121 E 122, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO.###
PL#262#16/08/1990#DENOMINA PRACA ALUISIO DE ALMEIDA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE XAVIER GUIMARAES , DENIS CALVART E JOAO GAIA GOMESNA VILA BORGES - BUTANTA.#LEI#10.967#06/03/1991
PL#263#16/08/1990#TORNA OBRIGATORIA A ADAPTACAO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS PARA FACILITAR O INGRESSO, LOCOMOCAO E ACOMODACAO DOS DEFICIENTES FISICOS, ESPECIALMENTE PARAPLEGICOS.#LEI#11.065#04/09/1991
PL#264#16/08/1990#TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE RAMPAS EM PONTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#265#16/08/1990#ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#266#16/08/1990#CRIA A PASSAGEM GRATUITA PARA AS MULHERES A PARTIR DO 5º MES DE GRAVIDEZ, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.#LEI#11.216#20/05/1992
PL#267#16/08/1990#TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE UM RESSALTO DE CONCRETO EM TORNO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS NAS CALCADAS, DE MODO A FACILITAR O LIVRE TRANSITO DE DEFICIENTES VISUAIS.###
PL#268#16/08/1990#CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO MENSAL DE TAXA ESPECIFICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A TODOS OS OCUPANTES DE AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TITULO PRECARIO OU NAO QUE AUFIRAM LUCROS OU VANTAGENS EM DECORRENCIA DO SEU USO.###
PL#269#21/08/1990#DISPOE SOBRE SERVICO NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#270#21/08/1990#DISPOE SOBRE A PRESTACAO, CONVOCACAO E REMUNERACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#271#21/08/1990#DISPOE SOBRE RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#272#21/08/1990#DISPOE SOBRE O DESDOBRO DE FERIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.###
PL#273#21/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM SERVICO DE ATENDIMENTO AOS PROPRIETARIOS DE PEQUENAS AREAS OU LOTES NAS SUBPREFEITURAS OU ADMINISTRACOES REGIONAIS, DENOMINANDO SERVICO DE APOIO A MORADIA.###
PL#274#22/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.963#06/03/1991
PL#275#22/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.125#29/11/1991
PL#276#22/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOSE DA SILVA LEAL, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.964#06/03/1991
PL#277#22/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CONDE BARBIELINI PARA RUA ETTORE XIMENES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.#LEI#10.926#04/01/1991
PL#278#22/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MOISES SIMAO DAUD, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.965#06/03/1991
PL#279#23/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA VEIGA CABRAL PARA PRACA DO CENTENARIO DE VILA PRUDENTE.#LEI#10.924#04/01/1991
PL#280#29/08/1990#DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#281#29/08/1990#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SAO MARCAL, SITUADA NO JARDIM HELENA.###
PL#282#29/08/1990#DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES DE AGENTES DO PODER PUBLICO, QUANDO EM SERVICO, EM ESTACIONAMENTOS DE EMPRESAS PRIVADAS.###
PL#283#30/08/1990#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#284#30/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA OSWALDO D'AURIA, O LOGRADOURO QUE SAI DA RUA PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO E TERMINA NA RUA JAYME DE ALMEIDA PAIVA - JARDIM MORUMBI.###
PL#285#30/08/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CLASSES ESPECIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DESTINADAS A CRIANCAS AUTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#286#30/08/1990#PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA.###
PL#287#04/09/1990#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#288#04/09/1990#VEDA A CELEBRACAO DE CONTRATOS E/OU CONVENIOS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS FABRICANTES OU DISTRIBUIDORAS DE CIGARROS, CIGARRILHA, CHARUTOS, FUMO PARA CACHIMBO OU PARA CONFECCAO MANUAL DE CIGARROS E FUMO PARA MASCAR, E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#289#04/09/1990#AUTORIZANDO AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPACO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.###
PL#290#04/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#291#04/09/1990#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO ESPACO LIVRE SITUADO ENTRE AS RUAS PAULO FALCAO RODRIGUES, MARIO GONCALVES DOS SANTOS E GENERAL AZEVEDO PIMENTEL, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.###
PL#292#04/09/1990#TORNA OBRIGATORIA A REMESSA DE EXEMPLARES DE OBRA OU LIVRO EDITADOS A BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE E AO CENTRO CULTURAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.340#10/02/1993
PL#293#04/09/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU DO NEGRO.###
PL#294#04/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A RUA JOSE LUIZ DOS SANTOS, O LOGRADOURO QUE COMECA NA PRACA GIOVANI FIANI E TERMINA NA RUA JALES RODRIGUES DA SILVA - PONTE RASA.###
PL#295#04/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO SEVERO - VILA RE - SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA, NESTA CAPITAL.###
PL#296#05/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA ADAO ADEMAR RODRIGUES DE MORAES, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BONIFACIO DE MONT FERRAT E ADILSON BRITO, NO JARDIM KLEIN.###
PL#297#05/09/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO E MANUTENCAO DE ALBERGUES E CENTROS DE ASSISTENCIA A MIGRANTES E A POPULACAO CARENTE.###
PL#298#05/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#299#06/09/1990#AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA " A " LOCALIZADA NO JARDIM MADALENA, 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.#LEI#11.199#19/05/1992
PL#300#06/09/1990#DISPOE SOBRE INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA FELIPE CARDOSO DE CAMPOS, VILA CAUBA, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.###
PL#301#11/09/1990#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#302#11/09/1990#DENOMINA RUA JOAQUIM BUENO, A RUA NOVE LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#303#11/09/1990#DENOMINA RUA GERALDO ANTONIO PINHEIRO, A RUA DOZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#304#11/09/1990#DENOMINA AVENIDA JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO, A AVENIDA UM, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#305#11/09/1990#DENOMINA RUA JOAO GONCALVES, A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#306#11/09/1990#DISPOE SOBRE A NAO CONCESSAO DE LICENCA OU AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO, E SUA CASSACAO, A ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES, REPRESENTACOES OU ASSOCIACOES QUE ATENTAREM CONTRA OS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS.###
PL#307#11/09/1990#DISPOE SOBRE FIXADORES DE CADEIRAS DE RODAS DE DEFICIENTES FISICOS EM CASAS DE ESPETACULOS, CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.###
PL#308#11/09/1990#DISPOE SOBRE INSERCAO DE DADOS RELATIVOS AOS IMOVEIS NOS CARNES DO IPTU###
PL#309#11/09/1990#DISPOE SOBRE PLANTIO DE GRAMA E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#310#12/09/1990#INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA - COMO PONTO FACULTATIVO.###
PL#311#12/09/1990#DENOMINA BENIGNO INACIO DOS SANTOS, A PRACA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAO DE PAULA FRANCO E CLAUDINO JOSE BRANCO - VILA CALIFORNIA - VELEIROS.#LEI#11.031#04/07/1991
PL#312#12/09/1990#DENOMINA AURELIO SILVA, A PRACA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAO DE PAULA FRANCO E ANGELO GIANNI - VILA CALIFORNIA - VELEIROS.#LEI#11.034#04/07/1991
PL#313#12/09/1990#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#10.883#26/10/1990
PL#314#12/09/1990#DISPOE SOBRE CONVENIOS A SEREM CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA A DESPOLUICAO DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#315#18/09/1990#DENOMINA RUA JOAO DE CASTRO PRADO, LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.#LEI#11.025#04/07/1991
PL#316#20/09/1990#DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DE AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL DENOMINADAS REGIONAIS ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.084#06/09/1991
PL#317#20/09/1990#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CASAS DE ESPETACULOS DE SEXO EXPLICITO, SITUADAS A MENOS DE 500 METROS DE RESIDENCIAS FAMILIARES.###
PL#318#20/09/1990#PASSA A DENOMINAR-SE DE DOUTOR JOAO MARQUES NETO A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1872 DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL - DISTRITO DE VILA GUILHERME.###
PL#319#20/09/1990#DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS DE LICENCA PARA  OBRAS, CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS.#LEI#11.097#22/10/1991
PL#320#20/09/1990#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#321#20/09/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOUTOR CANTINHO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#322#20/09/1990#AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE HANSENIASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#323#20/09/1990#DISPOE SOBRE TOLERANCIA EM METRAGENS LINEARES DE LOTES, DESTINADOS A CONSTRUCOES INDUSTRIAIS.###
PL#324#20/09/1990#FIXA O VALOR DAS OBRAS PUBLICAS PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#325#20/09/1990#DISCIPLINA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O VALE-TRANSPORTE, DENOMINADO VALE-TRANSPORTE MUNICIPAL - VATRAM.###
PL#326#25/09/1990#ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 11, ALTERA A REDACAO DO INCISO V DO ARTIGO  64 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS, CONTRATACOES, SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES, E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.100#25/10/1991
PL#327#25/09/1990#DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#328#02/10/1990#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.###
PL#329#02/10/1990#DISPOE SOBRE PERMISSAO DE INSTALACAO E/OU OPERACAO DE REATORES NUCLEARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#330#02/10/1990#DISPOE SOBRE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS VALORES DAS DIARIAS E DOS CUSTOS DE LOCOMOCOES, DE SERVIDOR MUNICIPAL EM VIAGENS AO EXTERIOR.###
PL#331#02/10/1990#REVOGA ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#332#02/10/1990#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#333#02/10/1990#REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#334#02/10/1990#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS E SOBRE IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#335#02/10/1990#DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#336#02/10/1990#ALTERA A LEGISLACAO CONCERNENTE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO.#LEI#11.051#28/08/1991
PL#337#02/10/1990#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.085#06/09/1991
PL#338#02/10/1990#DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#339#02/10/1990#DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.154#30/12/1991
PL#340#02/10/1990#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.#LEI#10.921#30/12/1990
PL#341#02/10/1990#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 10.819 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A INSCRICAO IMOBILIARIA E ATUALIZACAO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#342#02/10/1990#CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FUMTRAN.###
PL#343#02/10/1990#ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1991.#LEI#10.920#30/12/1990
PL#344#02/10/1990#APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA  O TRIENIO 1991/1993.###
PL#345#10/10/1990#DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR.###
PL#346#10/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.###
PL#347#11/10/1990#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.622/1988 QUE AUTORIZOU A CONCESSAO AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA.###
PL#348#11/10/1990#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO GERAL DOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#349#18/10/1990#DISPOE SOBRE ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#350#23/10/1990#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 2º DISTRITO - GUAIANASES.###
PL#351#23/10/1990#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JOSE BONIFACIO, ENTRE A TRAVESSA CARNEIRO BRAGA E A AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.930#11/01/1991
PL#352#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ITAQUERA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#353#23/10/1990#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS CONSISTENTE NO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.998#14/06/1991
PL#354#23/10/1990#DISPOE SOBRE LIMITACAO DE ALTURA DAS EDIFICACOES EM AREAS DE INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#355#23/10/1990#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.725 DE 02 DE JULHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIA .###
PL#356#23/10/1990#DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.157#30/12/1991
PL#357#23/10/1990#DISPOE SOBRE ALTERACOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO AO LONGO DO RAMAL LESTE DO METRO; INSTITUI A ZONA DE USO Z19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.158#30/12/1991
PL#358#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BACO, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#359#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA ATRIZ E DE TRECHOS DAS RUAS ADALBERTO DE QUEIROZ TELLES E LOSANGO CAQUI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.#lei#10.981#27/05/1991
PL#360#23/10/1990#REVOGA A LEI 9.140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE O INGRESSO DE DIABETICOS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.#LEI#11.010#24/06/1991
PL#361#23/10/1990#DISPOE SOBRE CRIACAO DO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO DAS ARTES CULTURAIS - FEPAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#362#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO,  AREA MUNICIPAL SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#363#23/10/1990#DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 10.209 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE TRATA DAS OPERACOES INTERLIGADAS.###
PL#364#23/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA ROSEO-ALBA (IPE-BRANCO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#365#23/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA INSIGNIS (IPE CABOCLO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#366#23/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA HEPTAPHYLLA (IPE-ROSA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#367#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA CRIANCA FELIZ, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BONIFACIO DE MONT FERRAT E ADILSON BRITO NO JARDIM KLEIN.#LEI#11.007#20/06/1991
PL#368#23/10/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A ESTUDANTES COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A 5 SALARIOS MINIMOS, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS, PASSE LIVRE, PARA IDA E VOLTA A RESPECTIVA ESCOLA, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#369#24/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE BOERRHAVIA DIFFUSA (IPECACUANHA - FALSA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#370#24/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE HYBANTHUS IPECACUANHA (IPECACUANHA - BRANCA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#371#24/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA ALBA (IPE-MAMONO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#372#24/10/1990#ALTERA O ARTIGO 92 CAPUT DA LEI 4.615 DE 13 DE JANEIRO DE 1955.###
PL#373#24/10/1990#ALTERA REDACAO DA EMENTA, ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º, DA LEI 6.520 DE 25 DE MAIO DE 1964.###
PL#374#31/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DE ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA CHRYSOTRICHA (IPE-TABACO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#375#31/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DA ARVORE DA ESPECIE JACARANDA CURIALIS (IPEUNA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#376#31/10/1990#FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE PSYCHOTRIA EMETICA (IPECACUANHA-PRETA), NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#377#31/10/1990#PROIBE A INSTALACAO DE LIXOES OU ATERROS SANITARIOS, PROXIMOS A AREAS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA NA CAPITAL.###
PL#378#31/10/1990#DISPOE SOBRE CONVENIOS E CONSORCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS.###
PL#379#31/10/1990#CRIA O CONSELHO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#380#31/10/1990#DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#381#31/10/1990#CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#382#07/11/1990#INSTITUI A OLIMPIADA ESTUDANTIL MUNICIPAL.###
PL#383#07/11/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA MOACIR AMARAL FILHO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA A RUA JAIME TREIGUER - PARQUE DO LAGO NO JARDIM VALE VERDE.#lei#11.110#31/10/1991
PL#384#07/11/1990#DENOMINA DE PRACA CLAUDIO FRANCO DE SA SANTORO, AO ESPACO VERDE DELIMITADO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME COTCHING, MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO E NADIR DIAS DE FIGUEIREDO, PONTE DA VILA MARIA, RIO TIETE E LINHA DE TRANSMISSAO DA ELETROPAULO NO SETOR 64 DA QUADRA 222, CADLOG 27.104-7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#385#07/11/1990#DENOMINA DE PRACA HENRIQUE SOUZA, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS AMADOR BUENO DA VEIGA E SAO MIGUEL COM A RUA EMBIRA NO JARDIM POPULAR DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, CADLOG 30.522-7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#386#07/11/1990#DENOMINA DE TRAVESSA LUIGI PICCHI, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCA ENTRE AS RUAS BELA CINTRA E HADDOCK LOBO NO DISTRITO DE CERQUEIRA CESAR, CADLOG 20.373-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#387#07/11/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NA REGIAO DE SANTO AMARO, O RESTAURANTE DO TRABALHADOR, A DENOMINAR-SE SANTO DIAS.###
PL#388#07/11/1990#ALTERA TABELAS ANEXAS A LEI 10.719 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#389#07/11/1990#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.854 DE 22 DE JUNHO DE 1990.#LEI#10.990#13/06/1991
PL#390#07/11/1990#DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL ELISIO SIQUEIRA, O CONJUNTO DESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ALBERTO MEYER, Nº 318 - FREGUESIA DO O.#LEI#11.069#05/09/1991
PL#391#08/11/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DA VILA GUILHERME, DESTINADO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, ECOLOGICAS DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.015#27/06/1991
PL#392#08/11/1990#AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#393#13/11/1990#DISPOE SOBRE INSTITUICAO DE CONCURSO DE REMOCAO PARA OS TECNICOS DE EDUCACAO FISICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#394#13/11/1990#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FORNECER MENSALMENTE O BALANCETE DA EMPRESA.###
PL#395#13/11/1990#DISPOE SOBRE INSTALACAO E SUPERVISAO DE POSTOS DE ENFERMAGEM E PRIMEIROS SOCORROS EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#396#14/11/1990#AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.931#14/01/1991
PL#397#20/11/1990#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#398#21/11/1990#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#10.923#30/12/1990
PL#399#27/11/1990#DENOMINA ANTONIO SARTI, A ATUAL AVENIDA SEIS, CONTINUACAO DA RUA MESSIAS DOS REIS COSTA, QUE SE INICIA NA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, CADLOG 41.503-0, SITUADA NA VILA AMELIA - DISTRITO DA CACHOEIRINHA.###
PL#400#27/11/1990#CRIA CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICIPIO, NO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.#LEI#10.902#14/12/1990
PL#401#27/11/1990#DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE BIBLIOTECARIO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.911#20/12/1990
PL#402#27/11/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE SOCIOLOGO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.910#20/12/1990
PL#403#27/11/1990#MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 6.517 DE 22 DE MAIO DE 1964, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.999#14/06/1991
PL#404#27/11/1990#ALTERA O ITEM 59, A, DAS TABELAS II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989.#LEI#10.922#30/12/1990
PL#405#27/11/1990#CRIA O PROJETO INCENTIVO AO CINEMA - PIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.291#23/11/1992
PL#406#28/11/1990#INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA.#LEI#11.026#04/07/1991
PL#407#28/11/1990#APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA MAGRINCIA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.001#14/06/1991
PL#408#28/11/1990#DA NOVA REDACAO AO ITEM V DO ARTIGO 4º DA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988; DISPOE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.046#26/08/1991
PL#409#28/11/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL DO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO.###
PL#410#29/11/1990#ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 10.882 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA.###
PL#411#29/11/1990#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#412#04/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TROCA DE PASSES DE ONIBUS POR LIXO RECICLAVEL.#LEI#11.382#17/06/1993
PL#413#04/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA CAIO EGIDIO DE SOUZA ARANHA, NO BAIRRO DO JABAQUARA, PARA PRACA MARIA ROSA MISTICA.###
PL#414#04/12/1990#ALTERA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-023 QUE SE REFERE A LEI 9.411 DE 30 D DEZEMBRO DE 1981.###
PL#415#04/12/1990#DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL DE ESPORTES ANDRE VITAL RIBEIRO SOARES, O CENTRO EDUCACIONAL DE ESPORTES DA COHAB CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.176#08/04/1992
PL#416#05/12/1990#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA ANDARAI, VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#417#05/12/1990#DISPOE SOBRE REALIZACAO DE AUDITORIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.#LEI#11.366#17/05/1993
PL#418#06/12/1990#ESTABELECE NORMA PARA REGULARIZACAO DE NOVAS CONSTRUCOES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL.###
PL#419#12/12/1990#FICA AUTORIZADO A CRIACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, PROVIDAS DE TAXIMETROS, MOTO-TAXI.###
PL#420#12/12/1990#DENOMINA PRACA ORLANDO ZANFELICE JUNIOR, A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA THOMAS EDISON, NA VARZEA DA BARRA FUNDA.#lei#11.130#02/12/1991
PL#421#12/12/1990#CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE CIGARROS,  CHARUTOS E TABACO PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.###
PL#422#12/12/1990#INSTITUI ARRECADACO DE 10 POR CENTO DA RECEITA COM A VENDA DE INGRESSOS DE CIRCOS, PARQUE DE DIVERSOES, FEIRAS E OUTROS EVENTOS, QUANDO CEDIDO O USO DO TERRENO PELA PMSP.###
PL#423#12/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, A PRACA INOMINADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR LEITAO DA CUNHA E DIAS DINIS NO PARQUE REGINA.###
PL#424#12/12/1990#DENOMINA ELOA DO VALLE QUADROS, O MERCADO MUNICIPAL DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.073#05/09/1991
PL#425#12/12/1990#INSTITUI NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA.#lei#11.109#31/10/1991
PL#426#12/12/1990#DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#427#12/12/1990#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.466#12/01/1994
PL#428#12/12/1990#INSTITUI O DIA DO BAIRRO DA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.066#04/09/1991
PL#429#18/12/1990#CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O REGULAMENTO PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE.###
PL#430#18/12/1990#DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE ASSUMPCAO E PAULINO CABRAL NO JARDIM MANACAS EM PERUS.###
PL#431#18/12/1990#DISPOE SOBRE COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#432#18/12/1990#CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PROIBE A VENDA DIRETA EM SUPERMERCADOS E CONGENERES PARA  MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.###
PL#433#18/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO, EM JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO PAULISTA.###
PL#434#18/12/1990#INSTITUI O BOLETIM DO PODER MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.075#05/09/1991
PL#435#18/12/1990#PERMITE AOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TAXI), A AFIXACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#436#28/12/1990#DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE SAUDE DO MUNICIPIO.#LEI#11.023#02/07/1991
PL#437#28/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.189#13/05/1992
PL#438#28/12/1990#DISPENSA AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, AS ENTIDADES PARA ESTATAIS, BEM COMO AQUELAS SUJEITAS AO SEU CONTROLE MAJORITARIO, DO PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO DE DESTINACAO FINAL DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#439#28/12/1990#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 4.123 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951.#LEI#10.996#14/06/1991
PL#440#28/12/1990#CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#441#28/12/1990#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.192#13/05/1992
PL#442#28/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA O AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACCE (AUTODROMO DE INTERLAGOS).###
PL#443#28/12/1990#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA,  O ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTADIO DO PACAEMBU).###
PL#444#28/12/1990#DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE CORES NOS ONIBUS DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#445#28/12/1990#DENOMINA-SE DE PRONTO-SOCORRO DR. AUGUSTO GOMESDE MATTOS,  O PRONTO SOCORRO DA VILA CUNHA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#446#28/12/1990#INSTITUI A REALIZACAO DE PLEBISCITO SOBRE A TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ONIBUS E A FORMA DE SUBSIDIA-LA.###
PLO#1#05/04/1990#ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGANICA.#EMENDA#1#05/04/1990
PLO#2#09/05/1990#DISPOE SOBRE  O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS .###
PLO#3#22/05/1990#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#4#07/01/1991
PLO#4#07/06/1990#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 92, ITEM IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#5#14/08/1990#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO INCISO XV DO ARTIGO 70 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#2#17/10/1990
PLO#6#14/08/1990#DISPOE SOBRE INCLUSAO DO INCISO XXI NO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#3#17/10/1990
PLO#7#23/08/1990#MODIFICA REDACAO DO ARTIGO 82 E SEU PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#8#30/08/1990#ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 226.###
PLO#9#05/09/1990#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#6#11/06/1991
PLO#10#31/10/1990#DISPOE SOBRE INCLUSAO DO INCISO XIX NO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#11#18/11/1991
PLO#11#07/11/1990#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGANICA DO MUNCIPIO.#EMENDA#7#14/06/1991
PLO#12#07/11/1990#ACRESCENTA PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#13#05/12/1990#MODIFICA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PR#1#27/03/1990#DISPOE SOBRE A INSERCAO DOS NOMES DOS VEREADORES, DA MESA DA CAMARA E DA MESA DA CONSTITUINTE NA PAREDE DO HALL DA ENTRADA.#Resolução da CMSP#7#11/06/1991
PR#2#19/04/1990#DISPOE SOBRE O USO PELOS SENHORES VEREADORES DAS VIATURAS PERTENCENTES A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#3#02/05/1990#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FROTA COLETIVA DE VEICULOS NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#4#02/05/1990#DISPOE SOBRE A COMPATIBILIZACAO DOS PROJETOS EM TRAMITACAO A NOVA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#Resolução da CMSP#2#10/05/1990
PR#5#08/05/1990#INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS NAS DEPENDENCIAS DO PALACIO ANCHIETA.#Resolução da CMSP#7#11/10/1990
PR#6#17/05/1990#TRATA DA EXTINCAO E DESTINACAO DA FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#7#29/05/1990#DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DO DIA DA COMUNIDADE MUCULMANA.#Resolução da CMSP#5#21/05/1991
PR#8#30/05/1990#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A SE FILIAR A UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO.###
PR#9#30/05/1990#DISPOE SOBRE A PRESENCA DOS VEREADORES AS SESSOES.###
PR#10#05/06/1990#DISPOE SOBRE A PUBLICACAO SEMESTRAL, EM TRES JORNAIS DE MAIOR CIRCULACAO NA CAPITAL, EM UM QUARTO DE PAGINA, OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS VEREADORES NO SEMESTRE.###
PR#11#26/06/1990#DISPOE SOBRE A PRESENCA DOS VEREADORES AS SESSOES.###
PR#12#14/08/1990#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CONJUNTO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS INSTALADO NO PATIO EXTERNO, FUNDOS DA CAMARA MUNICIPAL.#Resolução da CMSP#3#30/03/1993
PR#13#12/09/1990#INSTITUI, NO AMBITO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A GRATIFICACAO DE APOIO AO LEGISLATIVO - GAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#8#18/10/1990
PR#14#25/09/1990#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CONCURSO ESCOLAR DE REDACAO SOBRE O TEMA O QUE E SER VEREADOR EM SAO PAULO.###
PR#15#04/10/1990#ESTABELECE DETERMINACOES QUANTO AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1989.#Resolução da CMSP#11#07/12/1990
PR#16#10/10/1990#ESTABELECE NORMAS SOBRE A APRECIACAO DOS PROJETOS RELATIVOS AO ORCAMENTO ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL.#Resolução da CMSP#9#18/10/1990
PR#17#31/10/1990#INSTITUI 1991 COMO ANO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.#Resolução da CMSP#8#11/06/1991
PR#18#07/11/1990#AUTORIZA MESA DA CAMARA A VENDER OS VEICULOS INSERVIVEIS.#Resolução da CMSP#1#03/04/1991
PR#19#08/11/1990#ALTERA A RESOLUCAO Nº 8/1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#10#22/11/1990
PR#20#28/11/1990#DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#2#26/04/1991
PR#21#06/12/1990#DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO GERAL DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#22#05/12/1990#INSTITUI O NUCLEO DE ATENDIMENTO AO PODER EXECUTIVO - NAPE.###
PR#23#05/12/1990#ALTERA E CONSOLIDA AS RESOLUCOES 8/1990 E 10/1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#4#09/05/1991
PR#24#05/12/1990#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTAMPA NAS CORRESPONDENCIAS EXPEDIDAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#1#19/02/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ESMERIL STOCCO VIEIRA.###
PDL#2#21/02/1991#AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OUTORGAR MEDALHA DE OURO A FOLHA DE SAO PAULO, PELO TRANSCURSO DE SEU 70º ANIVERSARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#19#01/10/1991
PDL#3#07/03/1991#CONCEDE AO SR. RUBEL THOMAS, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#20#01/10/1991
PDL#4#11/04/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RYOICHI SASAKAWA.#DECRETO LEGISLATIVO#4#22/05/1991
PDL#5#11/04/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SRA. SHIZUE SASAKAWA.#DECRETO LEGISLATIVO#5#22/05/1991
PDL#6#11/04/1991#SUSTA A EXECUCAO DE 18 (DEZOITO) CONTRATOS FIRMADOS PELA CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PDL#7#23/04/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE.#DECRETO LEGISLATIVO#25#01/10/1991
PDL#8#07/05/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR JEAN MARI FAUSTIN GODEFROID HAVELANGE.###
PDL#9#07/05/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. CIRO FONTAO DE SOUZA.#Decreto Legislativo#5#23/04/1992
PDL#10#29/05/1991#CONCEDE AO SR. SHOZO YOSHIKAWA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#10#12/06/1991
PDL#11#06/06/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. COSMO FELICIANO DA SILVA.#DECRETO LEGISLATIVO#24#01/10/1991
PDL#12#11/06/1991#DISPOE SOBRE  CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE FARIA DA SILVA.###
PDL#13#12/06/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PASCHOAL ROBERTO BENVENUTO - ECIO PASCA.#Decreto Legislativo#23#17/08/1993
PDL#14#20/06/1991#CONCEDE AO DR. CYRO VIDAL SOARES DA SILVA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#2#15/03/1994
PDL#15#25/06/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SRA. ALZIRA ALTENFELDER SILVA MESQUITA.#Decreto Legislativo#44#08/12/1992
PDL#16#25/06/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. RACHEL PELUSO.#Decreto Legislativo#3#23/03/1993
PDL#17#25/06/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SRA. LAURA GARCIA MORENO RUSSO.#Decreto Legislativo#21#01/10/1991
PDL#18#26/06/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.VICENTE PAULA RIBEIRO (PAULO LOPES).#DECRETO LEGISLATIVO#14#13/08/1991
PDL#19#01/08/1991#SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 29.947 DE 25 DE JULHO DE 1991.#DECRETO LEGISLATIVO#15#04/09/1991
PDL#20#07/08/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.TERUO WAKABAYASHI.#DECRETO LEGISLATIVO#29#23/11/1991
PDL#21#13/08/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO.#DECRETO LEGISLATIVO#6#23/04/1992
PDL#22#22/08/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO MAJOR PM FERNANDO CRISTIANO SILVA DE ANDRADE.#DECRETO LEGISLATIVO#7#06/05/1992
PDL#23#22/08/1991#DISPOE SOBRE  OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. NIO MIYAGUI.#DECRETO LEGISLATIVO#41#09/12/1992
PDL#24#27/08/1991#CONCEDE HONRARIAS AO JORNAL FOLHA DE S.PAULO, OUTORGANDO AOS SEUS JORNALISTAS OTAVIO FRIAS FILHO, NELSON BLECHER E JOSIAS PEREIRA DE SOUZA O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO (COM MEDALHA ANCHIETA), E A GUSTAVO KRIEGER BARREIROS O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.###
PDL#25#28/08/1991#DISPOE SOBRE  OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A AYRTON SENNA DA SILVA.#DECRETO LEGISLATIVO#51#29/12/1992
PDL#26#28/08/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA.###
PDL#27#03/09/1991#DENOMINA  AUDITORIO FREITAS NOBRE, AO AUDITORIO EXTERNO, LOCALIZADO A ESQUERDA DE QUEM ENTRA PELA PRINCIPAL PORTA DO PALACIO ANCHIETA.###
PDL#28#05/09/1991#CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO,  AO DR. MARCOS SMITH ANGULO.#DECRETO LEGISLATIVO#8#06/05/1992
PDL#29#11/09/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO JORNALISTA LUIZ FELIPE GOULART DE ANDRADE.#DECRETO LEGISLATIVO#26#11/10/1991
PDL#30#11/09/1991#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. SEBASTIAO DE CAMARGO CALAZANS.#DECRETO LEGISLATIVO#30#23/11/1991
PDL#31#11/09/1991#DISPOE SOBRE  OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SENHOR ARMANDO SANCHEZ.#DECRETO LEGISLATIVO#33#25/11/1992
PDL#32#11/09/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DOUTOR ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO.###
PDL#33#17/09/1991#CONCEDE AO JORNALISTA GUSTAVO KRIEGER BARREIROS O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#28#11/10/1991
PDL#34#17/09/1991#CONCEDE AO JORNALISTA JOSIAS PEREIRA DE SOUZA, O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, COM MEDALHA ANCHIETA.#DECRETO LEGISLATIVO#22#10/10/1991
PDL#35#17/09/1991#CONCEDE AO JORNALISTA NELSON BLECHER O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, COM MEDALHA ANCHIETA.#DECRETO LEGISLATIVO#23#11/10/1991
PDL#36#17/09/1991#CONCEDE AO JORNALISTA OTAVIO FRIAS FILHO O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, COM MEDALHA ANCHIETA.#DECRETO LEGISLATIVO#27#11/10/1991
PDL#37#01/10/1991#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DOM FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO,  BISPO DA DIOCESE DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#DECRETO LEGISLATIVO#9#06/05/1992
PDL#38#01/10/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. PAULO ROSSI PINTO.#DECRETO LEGISLATIVO#10#06/05/1992
PDL#39#01/10/1991#CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO E A MEDALHA ANCHIETA AO EX-COMBATENTE MAJOR SAMUEL SILVA.#DECRETO LEGISLATIVO#11#23/04/1992
PDL#40#03/10/1991#ESTABELECE DETERMINACOES QUANTO A GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, DECORRENTES DA APROVACAO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1990.###
PDL#41#17/10/1991#CONCEDE AO DR. JOSE EDUARDO FERREIRA NETO O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, COM MEDALHA ANCHIETA.#DECRETO LEGISLATIVO#12#06/05/1992
PDL#42#17/10/1991#CONCEDE A SRA. ALAIDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUERCIA, O TITULO DE CIDADA PAULISTANA.#DECRETO LEGISLATIVO#13#06/05/1992
PDL#43#17/10/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. OSWALDO GALOTTI.###
PDL#44#23/10/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. FERNANDO MORAIS.###
PDL#45#29/10/1991#DISPOE SOBRE A SUSTACAO DO CONTRATO FIRMADO PELO EXECUTIVO E FUNDACAO CARLOS CHAGAS, PARA REALIZACAO DE CONCURSO DE PROCURADOR MUNICIPAL.###
PDL#46#05/11/1991#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. ATAYDE GONCALVES DE MELO PATREZE.###
PDL#47#07/11/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE SAO PAULO AO DR. LAIR SVICERO.###
PDL#48#07/11/1991#CONCEDE AO SR. BENJAMIM SEQUEIRA BARREIRA O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO.#DECRETO LEGISLATIVO#14#06/05/1992
PDL#49#14/11/1991#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. MAURICE VANEAU.#DECRETO LEGISLATIVO#15#06/05/1992
PDL#50#21/11/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SENHOR JOSE CARLOS DE BARROS LIMA.#DECRETO LEGISLATIVO#16#06/05/1992
PDL#51#21/11/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. WILHELM ROSSAMANN.#DECRETO LEGISLATIVO#17#23/04/1992
PDL#52#28/11/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO A SENHORA MARIA AUGUSTA TIBIRICA MIRANDA.###
PDL#53#10/12/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. ERON ALVES DE OLIVEIRA.#DECRETO LEGISLATIVO#18#23/04/1992
PDL#54#12/12/1991#DISPOE SOBRE OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO DR. CAIO ATANACIOS SALAMA.#DECRETO LEGISLATIVO#19#23/04/1992
PDL#55#12/12/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CONSUL GERAL DA VENEZUELA O SR. RICARDO KAMEL ACHE.#DECRETO LEGISLATIVO#20#23/04/1992
PDL#56#12/12/1991#DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO SR. SHINITI SHIROMA.#DECRETO LEGISLATIVO#21#23/04/1992
PDL#57#12/12/1991#CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TOYOHIRO SHIMURA.#DECRETO LEGISLATIVO#22#23/05/1992
PL#1#05/02/1991#PROIBE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O ABASTECIMENTO DE VEICULOS COM ALCOOL METANOL PELO SISTEMA SELF SERVICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.#LEI#11.177#08/04/1992
PL#2#05/02/1991#APROVA O PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#3#05/02/1991#DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.###
PL#4#05/02/1991#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO DAS PESSOAS QUE MENCIONA EM AGENCIAS BANCARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.248#01/10/1992
PL#5#05/02/1991#PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR SUA PASSAGEM PELOS LOGRADOUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#6#05/02/1991#DENOMINA RUA FRANCISCO PINHAS A ATUAL RUA UM, TRAVESSA DA RUA SAO GONCALO DO ABAETE, JARDIM TEREZA, PARQUE TIETE - VILA NOVA CACHOEIRINHA#LEI#11.027#04/07/1991
PL#7#05/02/1991#DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.957#28/02/1991
PL#8#06/02/1991#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, MODIFICADO PELO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.881 DE 29 DE MARCO DE 1979.###
PL#9#06/02/1991#AUTORIZA CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PL#10#07/02/1991#ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS.#LEI#10.995#14/06/1991
PL#12#07/02/1991#DENOMINA TRAVESSA EVANGELINA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 75 DA RUA PROFESSOR JOSE DE MOURA MONIZ, JARDIM PORTEIRA GRANDE, BAIRRO DO SAPOPEMBA#LEI#11.028#04/07/1991
PL#13#07/02/1991#DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#14#14/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSES ESCOLARES GRATUITOS A TODOS OS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#15#19/02/1991#DENOMINA MAESTRO ORESTE SINATRA A RUA PARTICULAR COM INICIO NA RUA CUMARU PROXIMA A PRACA ALBERTO MOREIRA, EM CIDADE NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#16#19/02/1991#INSTITUI O DIA DA FREGUESIA DO O A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.#LEI#11.054#04/09/1991
PL#17#19/02/1991#INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE TARJA EM TODOS OS BUJOES E CILINDROS DE GAS (GLP), ALERTANDO SOBRE AS NORMAS DE ARMAZENAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.347#14/04/1993
PL#18#19/02/1991#INSTITUI O DIA DE AFONSO SCHIMIDT NO CALENDARIO CIVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.#LEI#11.077#05/09/1991
PL#19#19/02/1991#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#20#19/02/1991#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 10 DE OUTUBRO DE 1946 QUE CRIOU A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E O DECRETO Nº 6.547 DE 11 DE JULHO DE 1966, QUE DISCIPLINA AS PERMISSOES PARA A OPERACAO DE LINHAS DE ONIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#21#19/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BARES, SORVETERIAS, PADARIAS, CONFEITARIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTO SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A INSTALACAO DE LAVATORIOS E BEBEDOUROS DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS.###
PL#22#19/02/1991#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.###
PL#23#19/02/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO PARA IMPLANTACAO DE HORTA COMUNITARIA.###
PL#24#19/02/1991#OBRIGA A FIXACAO DA FRASE "RESPEITAR OS IDOSOS E RESPEITAR A SI MESMO" NOS ONIBUS E NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.#lei#11.014#27/06/1991
PL#25#19/02/1991#FICA PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, SHOPPINGS E GRANDES MAGAZINES AOS DOMINGOS E FERIADOS.###
PL#26#19/02/1991#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 25 E PARAGRAFOS E A TABELA ANEXA DA LEI Nº 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987.###
PL#27#19/02/1991#DISPOE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO PARCIAL DA CORRECAO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#28#19/02/1991#DENOMINA RUA MANOEL MARTINHO AO TRECHO DA RUA DIAMANTINA, NA SEQUENCIA DO Nº 1165, ENTRECORTADO PELA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, JARDIM ANDARAI, REGIAO DE VILA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#29#20/02/1991#COMPATIBILIZA E NORMATIZA A ACAO GOVERNAMENTAL REFERENTE AOS TRANSPORTES COLETIVOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#30#20/02/1991#DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DOS ADVOGADOS MEDIANTE CREDENCIANAMENTO PREVIO JUNTO AS ASSOCIACOES PROFISSIONAIS.###
PL#31#20/02/1991#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.###
PL#32#21/02/1991#DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE SISTEMAS DE ALARME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#33#21/02/1991#DISPOE SOBRE A INCLUSAO COMO ATIVIDADE CURRICULAR OU EXTRA CURRICULAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, AS ARTES MARCIAIS ( CARATE, JUDO, KUNG-FU ), A CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#34#21/02/1991#DISPOE SOBRE NORMAS DE DEFESA E PROTECAO AO MUNICIPE USUARIO DOS SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS.###
PL#35#21/02/1991#ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 8.424 DE 16 DE AGOSTO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#36#21/02/1991#ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#37#26/02/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL NOS POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAMS DO MUNICIPIO EM CARATER DE PLANTAO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#38#26/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTENCIA GRATUITA NO PERIODONOTURNO AS CRIANCAS DESAMPARADAS COM O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#39#26/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER USO DE BENS MUNICIPAIS CONCERNENTES AOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E LABORATORIAIS PARA REALIZACAO DE EXAMES ANUAIS GRATUITOS DE SANGUE, FEZES, URINA NAS CRIANCAS D0S ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#40#26/02/1991#OS FORNOS A LENHA NO MUNICIPIO SOMENTE PODERAO UTILIZAR LENHA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO.#LEI#11.365#17/05/1993
PL#41#26/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR DEZ POR CENTO (10) POR CENTO DAS UNIDADES RESIEDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AOS MUNICIPES RESIDENTES EM AREAS DE RISCO OU VITIMAS DE EVENTOS DESASTROSOS.###
PL#42#26/02/1991#OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR ALOJAMENTOS ESPECIAIS PROVISORIAS PARA ABRIGAR AS PESSOAS NECESSITADAS, EM CASOS DE ACONTECIMENTOS FORTUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#43#26/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA.#LEI#11.083#06/09/1991
PL#44#26/02/1991#PROIBE A UTILIZACAO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOS VEICULOS PARA ANUNCIAR A VENDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO.###
PL#45#26/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS ONDE RESIDAM APOSENTADOS DE BAIXA RENDA QUE RECEBAM ATE 3 SALARIOS MINIMOS MENSAIS.#LEI#11.308#17/12/1992
PL#46#27/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO MINI PRONTO SOCORRO DA VILA HENRIQUE CUNHA BUENO NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA, PARA MINI PRONTO SOCORRO DOUTOR AUGUSTO GOMESDE MATTOS.#lei#11.170#30/03/1992
PL#47#27/02/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 538 DA LEI Nº 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.#lei#11.135#05/12/1991
PL#48#28/02/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DERALDO VIEIRA LIMA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA LESTE.#LEI#11.055#04/09/1991
PL#49#28/02/1991#DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS AREAS ESTABELECIDAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, CONHECIDAS COMO ZONA AZUL, EM AREAS DE ESTACIONAMENTO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#50#28/02/1991#ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSAL DOS TELEFONES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL ENCARREGADOS DE ACEITAR RECLAMACOES OU SUGESTOES E DIVULGAR INFORMACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#51#28/02/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA VINTE E DOIS DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NO BUTANTA, PARA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO.###
PL#52#28/02/1991#DISPOE SOBRE UNIFORMIZACAO DE PLACAS COMEMORATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#53#28/02/1991#INSTITUI BILHETE ESPECIAL DE ZONA AZUL PARA VEICULOS DE MORADORES.###
PL#54#28/02/1991#AUTORIZA A EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO A EMITIR BILHETES ESPECIAIS DE ZONA AZUL PARA ESTACIONAMENTO PROLONGADO.###
PL#55#28/02/1991#AUTORIZA AS FARMACIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A DEMARCAR FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA USUARIOS.###
PL#56#28/02/1991#ESTABELECE CRITERIOS PARA ENTREGA DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS PELA COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO.###
PL#57#28/02/1991#SUSPENDE A APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAO QUE ESPECIFICA.###
PL#58#05/03/1991#DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.984#29/05/1991
PL#59#05/03/1991#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#60#05/03/1991#DISCIPLINA O COMERCIO E OS LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE AUTOPECAS USADAS E RECONDICIONADAS.#LEI#11.860#31/08/1995
PL#61#05/03/1991#DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES NOS VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO (TAXIS) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#62#05/03/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, RENUMERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 8.306 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.011#24/06/1991
PL#63#05/03/1991#DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.250#01/10/1992
PL#64#05/03/1991#EXTINGUE A FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DE REPRESENTACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A DISPOSICAO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.###
PL#65#05/03/1991#ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI 8.248 DE 07 DE MAIO DE 1975.###
PL#66#07/03/1991#OBRIGA A FIXACAO DA FRASE " INUTILIZE O DESCARTAVEL - RASGUE OU AMASSE SEU MATERIAL DESCARTAVEL NO ATO EM QUE ACABAR DE UTILIZA-LO " NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS E SIMILARES.###
PL#67#07/03/1991#REDEFINE A APLICACAO DO ARTIGO 1º E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 8.564 DE 12 DE MAIO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.167#24/03/1992
PL#68#12/03/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VIA AUTORIZACAO PARA INTERNACAO HOSPITALAR - AIH PARA  O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES.#LEI#10.976#18/04/1991
PL#69#12/03/1991#DISPOE SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#70#12/03/1991#DISPOE SOBRE A PODA DE ARVORES PLANTADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#71#13/03/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA PEDRO FILIER UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA LESTE.#LEI#11.057#04/09/1991
PL#72#13/03/1991#DENOMINA RUA FLOR DE LIS, A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS - ITAIM PAULISTA.###
PL#73#13/03/1991#DENOMINA RUA MARGARIDA AFRICANA, A ATUAL RUA UM-A, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, NO ITAIM PAULISTA.#LEI#11.217#20/05/1992
PL#74#13/03/1991#DENOMINA RUA AMOR PERFEITO, A ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#75#13/03/1991#DENOMINA RUA FLOR DE MAIO, A ATUAL RUA TRES, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#76#13/03/1991#DENOMINA RUA DAS ORQUIDEAS, A ATUAL RUA QUATRO, NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#77#13/03/1991#DENOMINA RUA DAS ACACIAS, A ATUAL RUA CINCO, NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#78#13/03/1991#DENOMINA RUA VITORIA REGIA A ATUAL RUA SEIS, NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#79#13/03/1991#DISPOE SOBRE PROCESSO DE INDENIZACAO AS VITIMAS DAS ENCHENTES.#LEI#11.341#12/02/1993
PL#80#13/03/1991#DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS PARA EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.#lei#11.113#31/10/1991
PL#81#14/03/1991#PADRONIZA AS URNAS FUNERARIAS DESTINADAS A CREMACAO, FIXA O VALOR DE SEU ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#82#14/03/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.370#18/05/1993
PL#83#14/03/1991#CRIA O CORPO DE FISCALIZACAO POPULAR DOS ONIBUS DA CAPITAL.#LEI#10.993#13/06/1991
PL#84#14/03/1991#FICA O EXECUTIVO OBRIGADO ATRAVES DE SUAS SECRETARIAS E UNIDADES QUE AS COMPOEM, A AFIXAR MENSALMENTE EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO, RELATORIO DE SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.309#17/12/1992
PL#85#14/03/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO FERIAS NO PARQUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#86#14/03/1991#CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, TECNOLOGICO E CIENTIFICO - PROMITEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#87#19/03/1991#TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.376 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#88#19/03/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA PARTURIENTE, COM A SOBREVIDA DA CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#89#19/03/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL AO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO-IRIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.241#23/09/1992
PL#90#19/03/1991#DISPOE SOBRE A COLABORACAO DE INTERESSE PUBLICO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO E ENTIDADES RELIGIOSAS.###
PL#91#19/03/1991#PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.016#27/06/1991
PL#92#19/03/1991#OBRIGA O EXECUTIVO A DOAR PERIODICAMENTE REDES E BOLAS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL DE VARZEA.###
PL#93#19/03/1991#OBRIGA OS VEICULOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO A COBRIREM SUAS CARGAS.###
PL#94#19/03/1991#REGULAMENTA O DESTINO DAS VERBAS REPASSADAS AO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA MAJORACAO DA ALIQUOTA DO ICMS.#LEI#11.078#05/09/1991
PL#95#19/03/1991#ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.131#04/12/1991
PL#96#19/03/1991#ALTERA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACAO, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#97#19/03/1991#APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARNAUBA ATE A RUA ANTONIO HERDEIRO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.997#14/06/1991
PL#98#19/03/1991#TRANSFERE ATRIBUICOES DA SECRETARIA DAS FINANCAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.082#06/09/1991
PL#99#20/03/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE PASSEIO DOIS DOMINGOS AO MES.###
PL#100#20/03/1991#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.###
PL#101#20/03/1991#PROIBE O DEPOSITO DE MATERIAIS DE QUALQUER ESPECIE QUE RETENHAM AGUA ESTOCADA OU EMPOCADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.493#28/03/1994
PL#102#20/03/1991#DENOMINA PRACA DA CULTURA A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MANOEL RODRIGUES SANTIAGO, NO JARDIM JOSE LUIZ - ITAIM PAULISTA.#LEI#11.395#14/07/1993
PL#103#20/03/1991#DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; REVOGA LEI  8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 COM AS ALTERACOES ADOTADAS POR LEIS POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#104#21/03/1991#PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E NUM RAIO DE 500 METROS EM TORNO DOS ESTADIOS DE FUTEBOL.###
PL#105#21/03/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A EXCURSOES DE TURISMO, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#106#21/03/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA QUATORZE DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NO BUTANTA, PARA RUA PROFESSOR FRANCISCO CARLOS SODERO.###
PL#107#21/03/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E TRAVESSA HELVETIA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.040#26/08/1991
PL#108#21/03/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.017#27/06/1991
PL#109#21/03/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.041#26/08/1991
PL#110#26/03/1991#DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA AOS SABADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#111#26/03/1991#TORNA OBRIGATORIA, NOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A EXPLICACAO EM LINGUA PORTUGUESA DAS REFEICOES OFERECIDAS.#LEI#11.021#01/07/1991
PL#112#26/03/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEVANTAMENTO DAS LOMBADAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, ELIMINANDO-SE AS DESNECESSARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#113#26/03/1991#DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#114#26/03/1991#REDEFINE A APLICACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.386 DE 26 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPOE SOBRE PUBLICIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS E DE EDUCACAO INFANTIL.###
PL#115#27/03/1991#DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE TEATRO E CINEMA EM CENTROS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#lei#11.119#08/11/1991
PL#116#02/04/1991#DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#117#02/04/1991#MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 10.392 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 - CORREGO GAMELINHA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.000#14/06/1991
PL#118#02/04/1991#DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.038#26/07/1991
PL#119#02/04/1991#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.###
PL#120#02/04/1991#ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS VITIMAS DAS CONSTANTES ENCHENTES.###
PL#121#03/04/1991#TORNA OBRIGATORIO A FIXACAO E A DISTRIBUICAO DE CARTAZES E PANFLETOS EXPLICATIVOS E PREVENTIVOS CONTRA A AIDS, NAS DEPENDENCIAS PRIVATIVAS DE HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES.###
PL#122#04/04/1991#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#123#04/04/1991#FICAM AUTORIZADOS OS SENHORES VEREADORES A ESTACIONAR SEUS VEICULOS EM QUAISQUER GARAGENS OU ESTACIONAMENTOS INSTALADOS NAS REPARTICOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.396#14/07/1993
PL#124#04/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR FAIXAS EXCLUSIVAS PARA TRAFEGO DE BICICLETAS - CICLOVIAS - NAS AVENIDAS MARGINAIS, RADIAIS E NO MINI ANEL VIARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#125#04/04/1991#INSTITUI O CONCURSO HINO A CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.013#27/06/1991
PL#126#04/04/1991#APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.043#26/08/1991
PL#127#04/04/1991#DISPOE SOBRE A PROTECAO E ADMINISTRACAO DO PARQUE MUNICIPAL DA ACLIMACAO.###
PL#128#09/04/1991#DISPOE SOBRE A EXTINCAO TOTAL DOS ESTACIONAMENTOS DENOMINADOS ZONA AZUL,  NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#129#09/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DESTINADOS A SALAS DE EXIBICAO DE CINEMATECAS E CINECLUBES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.978#22/04/1991
PL#130#09/04/1991#FICA INSTITUIDO O DIA 17 DE AGOSTO, ANUALMENTE, COMO SENDO O DIA PAULISTANO DA PAZ.#LEI#11.059#04/09/1991
PL#131#09/04/1991#DENOMINA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO A ATUAL RUA VINTE E DOIS DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, BUTANTA.###
PL#132#09/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO E A UNIAO, A FIM DE PROCEDER O MAPEAMENTO DO SUBSOLO DA CAPITAL, ESPECIALMENTE NO CENTRO E NOS BAIRROS CENTRAIS.###
PL#133#09/04/1991#DENOMINA RUA JORNALISTA AMERICO ARIZA, LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, NO BAIRRO DO TREMEMBE, NESTA CAPITAL.#LEI#11.029#04/07/1991
PL#134#09/04/1991#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º E ACRESCE O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.###
PL#135#10/04/1991#PROIBE A COMERCIALIZACAO DE CIGARROS E AFINS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA.#LEI#11.467#12/01/1994
PL#136#10/04/1991#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FEIRA SEMANAL DE LIVROS.#LEI#11.496#11/04/1994
PL#137#10/04/1991#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS UTILIZADOS PARA COMERCIO DE LIVROS E AFINS.###
PL#138#10/04/1991#DISCIPLINA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#139#10/04/1991#DISPOE SOBRE A PUNICAO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.081#06/09/1991
PL#140#10/04/1991#OBRIGA A PREFEITURA A COLOCAR UMA CESTA DE LIXO A CADA CEM METROS DE PASSEIO PUBLICO.###
PL#141#10/04/1991#DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO OUTEIRO DA FREGUESIA DO O, ATRAVES DA INCLUSAO DE IMOVEIS DE INTERESSE HISTORICO NA ZONA DE USO Z8-200 E DA DELIMITACAO DE PERIMETRO DE PROTECAO DOS VISUAIS DA AREA COM RESTRICOES DE GABARITO. PRESERVA TAMBEM O INSTITUTO DAS MESTRAS PIAS FILIPINAS E O SEMINARIO CURA D'ARS.###
PL#142#10/04/1991#INSTITUI O DIA DA REFRIGERACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.986#12/06/1991
PL#143#10/04/1991#DENOMINA ALPHONSE BENJAMIN CHAUVIN A TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO DO IMIRIM.#LEI#11.060#04/09/1991
PL#144#11/04/1991#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE PRODUTOS PERECIVEIS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#145#11/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR AVENIDA JOSE SIQUEIRA BRITO A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONTINUACAO DA AVENIDA MINISTRO PETRONIO PORTELA ATE A AVENIDA GENERAL EDGAR FACCO, BAIRRO DA FREGUESIA DO O.###
PL#146#11/04/1991#INSTITUI O SERVICO DE OXIGENIOTERAPIA NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.289#23/11/1992
PL#147#11/04/1991#CRIA A ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPERTORIO - OER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.227#19/06/1992
PL#148#11/04/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA.#LEI#11.195#15/05/1992
PL#149#16/04/1991#CRIA O PROGRAMA DE CESTA DE ALIMENTOS AO TRABALHADOR - PROCAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#150#16/04/1991#DISPOE SOBRE O ESTIMULO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, A CRIACAO DE CEM CAMPOS PARA A PRATICA DE FUTEBOL PELA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.008#20/06/1991
PL#151#16/04/1991#PROIBE A REALIZACAO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.#LEI#11.359#17/05/1993
PL#152#16/04/1991#AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO A IMPLANTACAO DO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#153#16/04/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVES DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.087#09/09/1991
PL#154#16/04/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACAS COM OS DIZERES "CUIDADO PEDESTRES" NA SAIDA DAS GARAGENS COLETIVAS, ESTACIONAMENTOS E OFICINAS MECANICAS#LEI#11.200#19/05/1992
PL#155#16/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACA IDENTIFICATIVA DO NUMERO DA RUA CORRESPONDENTE A CADA PONTO DE ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.174#07/04/1992
PL#156#17/04/1991#DISPOE SOBRE A ELIMINACAO DE DIVISORIAS INTERNAS DE VIDRO NOS ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#157#17/04/1991#ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 10.530 DE 20 DE MAIO DE 1988 AOS CENTROS COMUNITARIOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DAS COHABS.###
PL#158#17/04/1991#IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM-SE ILUMINADOS OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS DOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR PERIODOMINIMO DE DUAS HORAS APOS FECHAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.#LEI#11.311#18/12/1992
PL#159#17/04/1991#DENOMINA ANTONIO CARLOS DE SALLES FILHO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO.###
PL#160#18/04/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.002#14/06/1991
PL#161#18/04/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.125 DE 20 DE MARCO DE 1957.#LEI#11.042#26/08/1991
PL#162#18/04/1991#INSTITUI A GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.035#11/07/1991
PL#163#18/04/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.741 DE 23 DE AGOSTO DE 1989 QUE DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE LEI PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PL#164#18/04/1991#DENOMINA RUA BENEDITO LEITE DOS SANTOS A RUA INOMINADA LOCALIZADA NO PARQUE ARARIBA.#lei#11.106#31/10/1991
PL#165#18/04/1991#DISPOE SOBRE A DESTINACAO E CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR ESTOCADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.###
PL#166#18/04/1991#ALTERA REDACAO DO ITEM 2 DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 35 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.###
PL#167#18/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE FEDERACOES DESPORTIVAS AMADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#168#18/04/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS CEDEREM O PATEO EXTERNO DE SEUS ESTACIONAMENTOS PARA APRESENTACAO GRATUITA DE MUSICA ERUDITA.###
PL#169#18/04/1991#DISPOE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEIS JUNTO AS ZONAS AZUIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#170#18/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL A FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#171#18/04/1991#ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA LEI 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985.###
PL#172#18/04/1991#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PESSOA JURIDICA EM DEBITO COM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM CONTRATAR COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL OU DELE RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.184#09/04/1992
PL#173#18/04/1991#INSTITUI PENA DE MULTA PARA O MUNICIPE OU CIDADAO QUE AGREDIR O MEIO AMBIENTE JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#174#23/04/1991#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.050#28/08/1991
PL#175#23/04/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.044#26/08/1991
PL#176#23/04/1991#RECLASSIFICA FUNCOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.045#26/08/1991
PL#177#23/04/1991#DISPOE SOBRE CRIACAO DO SELO DE QUALIDADE A SER CONFERIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#178#23/04/1991#DISPOE SOBRE O USO GRATUITO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#179#23/04/1991#INTRODUZ A MATERIA DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS BASICOS, NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
PL#180#23/04/1991#CRIA A OPERACAO INTERLIGADA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESTINACAO E USO DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#181#23/04/1991#CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TEATROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.536#23/05/1994
PL#182#23/04/1991#DISPOE SOBRE A SEPARACAO DE LIXO RECICLAVEL, LIXO ORGANICO E LIXO DE BANHEIROS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#183#23/04/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS COM ESTABELECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA EDUCACAO ECOLOGICA.###
PL#184#23/04/1991#AUTORIZA O TRANSPORTE DE CAES-GUIAS NOS ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS.###
PL#185#24/04/1991#CRIA O MUSEU DA IMPRENSA PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#186#24/04/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS DESPORTIVOS.###
PL#187#24/04/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS USUARIOS DOS SERVICOS MUNICIPAIS.#LEI#11.316#21/12/1992
PL#188#24/04/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERVICO DE ARRECADACAO DE DOCUMENTOS PERDIDOS OU EXTRAVIADOS.###
PL#189#24/04/1991#DENOMINA RUA ROBERTO ROMAO DE MORAES A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIM SUELI - VILA DAS BELEZAS - SANTO AMARO, CADLOG 39694-0.###
PL#190#24/04/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO FERIAS NO PARQUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.185#09/04/1992
PL#191#24/04/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECOLOCACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO, ANTES DA LIBERACAO AO TRAFEGO DAS VIAS PUBLICAS EM OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#192#25/04/1991#DENOMINA BERNARDO GOLDFARB UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, AINDA SEM DENOMINACAO.#LEI#11.255#05/10/1992
PL#193#25/04/1991#DISPOE SOBRE A UNIFICACAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.###
PL#194#02/05/1991#APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 31º SUBDISTRITO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.063#04/09/1991
PL#195#02/05/1991#DISPOE SOBRE O SERVICO DE COLETA DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.260#08/10/1992
PL#196#02/05/1991#DENOMINA LOURIVAL FRANCISCO DOS PASSOS A TRAVESSA PARTICULAR DA AVENIDA ROSARIA ENTRE A RUA FELICIANO COSTA E TRAVESSA CERAIMA - VILA ROSARIA, SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#197#02/05/1991#DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE HORARIO DOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DE SUAS PERMISSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#198#02/05/1991#ESTABELECE A FISCALIZACAO TRIMESTRAL NOS MOTEIS E SIMILARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUANTO A SUA LIMPEZA E HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.133#05/12/1991
PL#199#02/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO EM TODOS OS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, DE APARELHOS TACOGRAFICOS.###
PL#200#07/05/1991#INSTITUI O DIA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO.#LEI#11.061#04/09/1991
PL#201#07/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS REALIZAREM GRATUITAMENTE UM ESPETACULO INFANTIL POR BIMESTRE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.#lei#11.132#05/12/1991
PL#202#07/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DE CALCADAS PERMEAVEIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.#LEI#11.509#13/04/1994
PL#203#07/05/1991#DENOMINA PRACA DO TRABALHADOR A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS SENADOR TEOTONIO VILELA COM PAULO GUILGUER REIMBERG, BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO.#LEI#11.062#04/09/1991
PL#204#07/05/1991#FICA VEDADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A REALIZACAO DE RODEIOS, TOURADAS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE SIMILAR QUE PROVOQUE MAUS TRATOS, CRUELDADE OU SACRIFICIO DE ANIMAIS###
PL#205#07/05/1991#DISPOE SOBRE OS RUIDOS URBANOS, ESTABELECE CRITERIOS E PADROES TENDENTES A ELIMINAR A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#206#07/05/1991#INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE BALANCAS MEDIDORAS DE PESO TOTAL A BUJOES DE GAS EM TODOS OS CAMINHOES DE DISTRIBUICAO DE GAS ENGARRAFADO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#207#07/05/1991#DISPOE SOBRE A DEMARCACAO PELOS POSTOS DE SERVICOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FAIXA DEMARCATORIA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.###
PL#208#07/05/1991#PROIBE O USO DE CAES NOS SERVICOS DE VIGILANCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.320#22/12/1992
PL#209#07/05/1991#DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO QPL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.987#12/06/1991
PL#210#08/05/1991#ALTERA TABELAS ANEXAS A LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DOS QUADROS PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#211#08/05/1991#INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#212#08/05/1991#INCLUI PARAGRAFOS NO ARTIGO 5º DA LEI 10.860/1990.###
PL#213#08/05/1991#DISPOE SOBRE A VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL.###
PL#214#08/05/1991#PROIBE A FIXACAO E PERMANENCIA DE VENDEDORES AMBULANTES SOBRE VIAS ELEVADAS DE CIRCULACAO DE PEDESTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#215#08/05/1991#DENOMINA FLAVIO LA SELVA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO#LEI#11.361#17/05/1993
PL#216#09/05/1991#CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL URBANO AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS UTILIZADOS PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#217#14/05/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CIRCULANTES.###
PL#218#14/05/1991#INSTITUI O SERVICO ROTATIVO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#219#14/05/1991#REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#220#14/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE FAIXAS COM MENSAGEM ANTI-TOXICOS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS.###
PL#221#14/05/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMOVEL OCUPADO PELA FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES - FUPE.###
PL#222#14/05/1991#CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - A PROPRIETARIOS DE IMOVEIS VITIMAS DE DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#223#15/05/1991#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETROS DE ZONAS DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#224#15/05/1991#DENOMINA RUA JOSE SIQUEIRA DE BRITO A ATUAL RUA A QUE LIGA A RUA JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA  E A RUA NAIR RAMOS SHURING NA VILA BRASILANDIA - FREGUESIA DO O.#LEI#11.215#20/05/1992
PL#225#15/05/1991#DISPOE SOBRE MENSAGEM DE COMBATE AS DROGAS NA PUBLICIDADE POR CARTAZES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#226#15/05/1991#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, BEM COMO BENS MOVEIS QUE DISCRIMINA NECESSARIOS A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO RELATIVOS AO TBC - TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.###
PL#227#15/05/1991#DISPOE SOBRE O USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA A MULHER.#LEI#11.129#02/12/1991
PL#228#15/05/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVICO DE LINHAS DIRETAS DE ONIBUS URBANOS.###
PL#229#15/05/1991#DENOMINA ANTONIO GUARENTO FILHO A TRAVESSA UM DA RUA DA MOENDA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO.#LEI#11.329#30/12/1992
PL#230#15/05/1991#DENOMINA COMENDADOR PRIMO BERTI A TRAVESSA DOIS DA RUA DA MOENDA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO.#LEI#11.330#30/12/1992
PL#231#16/05/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA CORREGO DO LIMOEIRO QUE COMECA NA RUA CONCEICAO DE ITAQUA E TERMINA NA AVENIDA MIMO DE VENUS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#232#16/05/1991#DISPOE SOBRE SOBRE A FORMACAO DE COMISSAO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLACAO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS.#LEI#11.099#25/10/1991
PL#233#16/05/1991#CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLERA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.030#04/07/1991
PL#234#16/05/1991#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO; CRIA AS SUBPREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXTINGUE SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#235#16/05/1991#OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR, NO PRAZO MAXIMO DE DOZE MESES, PELO MENOS QUATRO CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA.#LEI#11.251#05/10/1992
PL#236#16/05/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BIBLIOTECAS CIRCULANTES.#LEI#11.080#06/09/1991
PL#237#16/05/1991#RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.238#21/08/1992
PL#238#16/05/1991#REVOGA LEI 10.523 DE 18 DE MAIO DE 1988 QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.###
PL#239#23/05/1991#OBRIGA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAM A TEREM LOCAIS PARA AS MAES PROMOVEREM A HIGIENE DE SEUS FILHOS DE COLO.#LEI#11.201#19/05/1992
PL#240#23/05/1991#DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS POR PARTE DE AUTOMOVEIS PARTICULARES CIRCULANDO COM QUATRO OU MAIS PASSAGEIROS.###
PL#241#23/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DAS CARTEIRAS E PASSES ESCOLARES PELO EXECUTIVO, 30 DIAS APOS A ENTREGA DO PEDIDO PELA DIRETORIA DA ESCOLA.###
PL#242#23/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BEBEDOUROS PARA USO COLETIVO EM TODOS OS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.136#05/12/1991
PL#243#23/05/1991#DENOMINA PRACA MANOEL LOPES DE CARVALHO, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO QUE SE LOCALIZA NA ESQUINA DA RUA FLORENCIO FERREIRA COM A MANOEL AQUILINO DOS SANTOS - ADMINISTRACAO REGIONAL DE FREGUESIA DO O.###
PL#244#23/05/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#10.994#13/06/1991
PL#245#23/05/1991#CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, TRAVESSA DA PRACA STELIO MACHADO LOUREIRO.###
PL#246#23/05/1991#DENOMINA BRASILIO SIMOES UMA DAS RUAS DA ZONA NOROESTE AINDA SEM DENOMINACAO.###
PL#247#23/05/1991#PROIBE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE ENTREGA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E REFRIGERANTES NUM RAIO DE OITO QUILOMETROS EM RELACAO AO MARCO ZERO DA CIDADE, NO PERIODODAS 7 AS 19 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#248#23/05/1991#DENOMINA PONTE TRANSAMERICA A PONTE INOMINADA CONSTRUIDA SOBRE O RIO PINHEIROS ENTRE A PONTE JOAO DIAS E A ESTACAO FERROVIARIA DA FEPASA, EM SANTO AMARO.#LEI#11.079#06/09/1991
PL#249#23/05/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS PARA CORRESPONDENCIA EXTERNAS AS RESIDENCIAS.###
PL#250#23/05/1991#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS METALICAS NOS PORTOES DE RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.###
PL#251#23/05/1991#DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DA MATERIA ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU, EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#252#23/05/1991#DISPOE SOBRE A CESSAO DE ONIBUS DE LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL PARA TRNANSPORTE GRATUITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS FALECIDAS POR OCASIAO DO SEPULTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#253#04/06/1991#DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INDICATIVAS EM AREAS DE MANANCIAIS.#LEI#11.096#18/10/1991
PL#254#04/06/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTE SOBRE O IMOVEL OCUPADO PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO.###
PL#255#04/06/1991#DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DURANTE OS PERIODOS DE GREVE NOS TRNSPORTES COLETIVOS.###
PL#256#04/06/1991#DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS.#LEI#11.355#05/05/1993
PL#257#11/06/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#258#11/06/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DE DESPOLUICAO DO RIO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#259#11/06/1991#AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE COZINHEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#260#11/06/1991#AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE MERENDEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#261#11/06/1991#PROIBE AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO CONSIDERADOS CATEGORIA DE USO PERMITIDA EM CASOS ONDE A AREA DO TERRENO DA EMPRESA SOLICITANTE JA TENHA  SIDO CAUSA DE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A MESMA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#262#11/06/1991#DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES, INSTITUIDOS PELOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUA COMPOSICAO E ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#263#11/06/1991#DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE CORPO MEDICO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.###
PL#264#11/06/1991#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.###
PL#265#11/06/1991#DISPOE SOBRE DESCONTO DE AREAS PARA EFEITO DO CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL.###
PL#266#11/06/1991#DISPOE SOBRE DESCONTO DE AREA PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL.###
PL#267#11/06/1991#DISPOE SOBRE PLACAS SINALIZADORAS DE CUNHO ECOLOGICO.###
PL#268#11/06/1991#DISPOE SOBRE A VERSAO PARA A LINGUA PORTUGUESA DA DIVISA CONSTANTE EM LINGUA LATINA DO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#269#11/06/1991#DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#270#11/06/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRICAO NOS JORNAIS DE BAIRRO DE EDITAIS E PUBLICIDADES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EDITADOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO.###
PL#271#12/06/1991#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#272#12/06/1991#DISPOE SOBRE OBRIGACOES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DOS PROPRIETARIOS OU INCORPORADORES DE EDIFICACOES, NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DA POLUICAO SONORA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#273#12/06/1991#DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#lei#11.123#22/11/1991
PL#274#12/06/1991#DENOMINA ARESTOTELES COSTA PINTO, A AVENIDA B, NO JARDIM GUANHEMBU, ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#275#12/06/1991#DENOMINA EDGAR AQUINO DUARTE A AVENIDA EXISTENTE, ANTIGA ESTRADA DO SITIO DAS CORUJAS, NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#276#12/06/1991#DENOMINA IEDA SANTOS DELGADO A RUA CEM - JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#277#12/06/1991#DENOMINA ELSON COSTA A RUA CENTO E UM NO JARDIM TOKA, ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#278#12/06/1991#DENOMINA HIRAN DE LIMA PEREIRA A RUA CENTO E DOIS NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#279#12/06/1991#DENOMINA HONESTINO MONTEIRO GUIMARAES  A RUA CENTO E TRES, NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#280#12/06/1991#DENOMINA MARIA LUCIA PETIT DA SILVA A RUA CENTO E QUATRO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#281#12/06/1991#DENOMINA SONIA MARIA MORAES ANGEL JONES A RUA CENTO E CINCO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#282#12/06/1991#DENOMINA ALUISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA A RUA CENTO E SEIS NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#283#12/06/1991#DENOMINA ANA ROSA KUCINSKI SILVA A RUA CENTO E SETE NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#284#12/06/1991#DENOMINA ANTONIO CARLOS BICALHO LANA A RUA CENTO E OITO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#285#12/06/1991#DENOMINA ANTONIO DOS TRES REIS OLIVEIRA A RUA CENTO E NOVE NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#286#12/06/1991#DENOMINA AYLTON ADALBERTO MORTATI A RUA CENTO E DEZ NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.###
PL#287#18/06/1991#DISPOE SOBRE A ALOCACAO DE RECURSOS PARA O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.052#02/09/1991
PL#288#18/06/1991#ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.053#02/09/1991
PL#289#18/06/1991#DISPOE SOBRE A DESTINACAO PERMANENTE DE ESPACOS GRATUITOS PARA EXPOSICOES ARTISTICAS NOS CENTROS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#290#18/06/1991#CONCEDE-SE DESCONTO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O CONTRIBUINTE QUE POSSUI PONTO DE ONIBUS EM FRENTE AO SEU IMOVEL.###
PL#291#18/06/1991#CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.024#02/07/1991
PL#292#18/06/1991#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.###
PL#293#18/06/1991#ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976 QUE REORGANIZA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#294#18/06/1991#ESTABELECE NORMAS PARA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE PROPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#295#18/06/1991#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO PRAZO MAXIMO DE DOZE MESES PELO MENOS QUATRO CASAS DE CONVIVENCIA PARA MENORES CARENTES.###
PL#296#18/06/1991#ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REURBANIZACAO DO VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, PARA REALIZACAO DE OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO NECESSARIAS E DAS OBRAS VIARIAS PREVISTAS PARA A RELOCACAO DA POPULACAO FAVELADA, PREVE MECANISMOS PARA SUA IMPLANTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#297#18/06/1991#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PUBLICO ODONTOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.486#11/03/1994
PL#298#19/06/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO TALAO DE ZONA AZUL COM DURACAO DE UMA HORA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#LEI#11.328#30/12/1992
PL#299#19/06/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COOPERATIVAS DE MOTORISTAS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#300#19/06/1991#FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR LUIZ ANTONIO PEDUTI CUNHA A ATUAL AVENIDA C - CADLOG 30.388-7 SETOR 160, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA RUA CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.#LEI#11.175#07/04/1992
PL#301#19/06/1991#AUTORIZA A DENOMINACAO A MUSEU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#302#19/06/1991#FICA DENOMINADA RUA MILTON VIEIRA A ATUAL RUA B - CADLOG 30.362-3 SETOR 160 COM INICIO NA RUA NOVE E TERMINO NA AVENIDA C, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.#LEI#11.093#15/10/1991
PL#303#20/06/1991#PROIBE O LICENCIAMENTO DO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.233#22/07/1992
PL#304#20/06/1991#ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 66 DA LEI 10.544/1988.###
PL#305#20/06/1991#ACRESCENTA ARTIGO 58 E PARAGRAFO UNICO A LEI 10.544/1988 E RENUMERA OS SEGUINTES.###
PL#306#20/06/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 63 DA LEI 10.544/1988.###
PL#307#20/06/1991#ALTERA REDACAO DO INCISO V DO ARTIGO 64 DA LEI 10.544/1988.###
PL#308#20/06/1991#DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#309#20/06/1991#DISPOE SOBRE VIAGENS DE SERVIDORES PUBLICOS PAGAS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#310#20/06/1991#FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR THEODORO MIGLIANO A AVENIDA A, CADLOG 70.283-8 SETOR 160, COM INICIO NA RUA RUI AMARAL LEMOS E TERMINO NA RUA DEZ, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.###
PL#311#25/06/1991#DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA PARTURIENTE COM SOBREVIDA DA CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#312#25/06/1991#DISPOE SOBRE O SERVICO NOTURNO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.036#11/07/1991
PL#313#25/06/1991#DISPOE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS.#LEI#11.424#30/09/1993
PL#314#26/06/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBICAO DE CARDAPIOS EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#315#26/06/1991#INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANCAS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.###
PL#316#26/06/1991#DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL UNIVERSITARIO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL.###
PL#317#26/06/1991#AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS  - CMTC AOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#318#26/06/1991#DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE JORNALISTAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.###
PL#319#26/06/1991#AUTORIZA A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS  - CMTC AS GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#320#26/06/1991#DENOMINA PRACA MARIA APARECIDA RAMOS BARBOSA A PRACA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BELMIRA MARIN, ENTRE OS NUMEROS 2390 E 2400.#lei#11.120#08/11/1991
PL#321#26/06/1991#DENOMINA PRACA FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES A PRACA INOMINADA EXISTENTE NA AVENIDA BELMIRA MARIN ALTURA DO Nº 1914, ESQUINA COM A RUA PELAGIA STARBULLOV.#lei#11.121#14/11/1991
PL#322#01/08/1991#DENOMINA A RUA PROFESSOR FUKUTARO KATO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E A RUA DOUTOR HENRIQUE MEYER NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.###
PL#323#01/08/1991#INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO, EDUCACAO AMBIENTAL E IMPLANTACAO DE MEDIDAS PARA PROTECAO E PRESERVACAO DAS REPRESAS BILLINGS E GUARAPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#324#01/08/1991#DISPOE SOBRE A REMOCAO DAS FAMILIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#325#01/08/1991#PROIBE A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS QUIMICOS QUE COTENHAM CLORO-FLUOR-CARBONO - CFC (GAS) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#326#01/08/1991#OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A EXIBIR O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR###
PL#327#01/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE BOLSOES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.322#22/12/1992
PL#328#01/08/1991#CRIA O PLANO TURISTICO MUNICIPAL - PLATUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.198#19/05/1992
PL#329#01/08/1991#DISPOE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM VEICULOS DO TRANSPORTE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#330#01/08/1991#DETERMINA A PRESENCA DE UM REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS REUNIOES MENSAIS DO CONSELHO DE SEGURANCA (CONSEG).###
PL#331#01/08/1991#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#332#01/08/1991#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DA ZONA DE USO Z18-031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#333#01/08/1991#ALTERA A REDACAO DO ITEM 3 DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1991.###
PL#334#01/08/1991#INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, REVOGA A LEI Nº 10.932 DE 15 DE JANEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.220#20/05/1992
PL#335#01/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA.###
PL#336#01/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E FUNCOES NO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, REVALORIZA A RESPECTIVA ESCALA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#337#01/08/1991#CRIA AREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL, DISCIPLINA O USO DO SEU SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#338#01/08/1991#DENOMINA PRACA PROFESSOR DR. DOMINGOS DELASCIO (MEDICO) A ATUAL PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA HONDURAS E RUA VENEZA NO JARDIM PAULISTA.#LEI#11.094#15/10/1991
PL#339#01/08/1991#AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A SOLICITAR A EXECUCAO DE SERVICOS PARA CONSERTO DE BURACOS E DEPRESSOES NOS LEITOS CARROCAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#340#01/08/1991#DENOMINA JORNALISTA PAULO ZINGG, UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO.#LEI#11.142#09/12/1991
PL#341#01/08/1991#DENOMINA RODOLFO TREVISAN  UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO, DE PREFERENCIA NA AREA DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA.#LEI#11.140#09/12/1991
PL#342#01/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE PELO MENOS UM VEICULO ADAPTADO AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEFICIENTES FISICAS EM TODAS AS LINHAS DE ONIBUS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.602#12/07/1994
PL#343#01/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA CONSTRUCAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#344#01/08/1991#DISPOE SOBRE ESPECIFICACAO DE PISOS PARA PASSEIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#345#01/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS PARA FIXACAO DE ANDAIMES EM PREDIOS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#346#01/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PASSE REABILITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS###
PL#347#01/08/1991#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#348#01/08/1991#DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.036 DE 11 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#349#01/08/1991#DENOMINA AVENIDA ALDO RIBEIRO LUZ, A ATUAL AVENIDA PROJETADA A, CADLOG 36775-0 FLS 6-E/A2, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRASILINA VIEIRA SIMOES E A RUA BARRA DO JACARE - VILA HERMINIA.#LEI#11.095#18/10/1991
PL#350#01/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO A TODO PESSOAL DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (SMT) PARA A FISCALIZACAO DE TRANSITO, NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO CONVENIO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#351#01/08/1991#DENOMINA PRACA DEMOCRACIA POPULAR A PRACA INOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GUNTUR E SILVIO GALLICHO, NO JARDIM VALE DAS VIRTUDES.#LEI#11.165#19/03/1992
PL#352#01/08/1991#DENOMINA PRACA CELSO CARDOSO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO SUBDISTRITO DE GUAIANASES.###
PL#353#01/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE PAPEL RECICLADO E CONCOMITANTEMENTE COLETA SELETIVA DE LIXO DE PAPEIS, EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#354#01/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#355#06/08/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A CONTINUIDADE E MELHORIA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA PELA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM.#LEI#11.143#09/12/1991
PL#356#06/08/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A CONCLUSAO DAS REFORMAS ESTRUTURAIS E DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO - TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.114#31/10/1991
PL#357#06/08/1991#AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#358#06/08/1991#RECLASSIFICA OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#359#06/08/1991#AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM A CONCEDER DESCONTO PARA LIQUIDACAO ANTECIPADA DE DIVIDAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#360#06/08/1991#DISPOE SOBRE A PRESERVACAO E PROTECAO ESPECIAL, PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS BENS QUE COMPOEM O ACERVO DO MUSEU DO BIXIGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#361#06/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS VEICULOS DE DUAS RODAS DO PAGAMENTO PELO ESTACIONAMENTO EM ZONA AZUL.###
PL#362#06/08/1991#FICA INSTITUIDO O DIA 26 DE FEVEREIRO O DIA DO HANDEBOL.#LEI#11.202#19/05/1992
PL#363#06/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ABONAR AS FALTAS DADAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS,QUANDO DA OCORRENCIA DE INTERRUPCAO OCASIONAL NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#364#06/08/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 116 DA LEI Nº 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#365#06/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.506#13/04/1994
PL#366#06/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO EXECUTIVO DE ADAPTAR 3 POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#367#06/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE RADIO-PERUA PARA DEFICIENTES FISICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.257#07/10/1992
PL#368#06/08/1991#DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO.###
PL#369#06/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#370#06/08/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, GERENCIADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#371#06/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA DOS ESPIGUEIROS, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#372#07/08/1991#DISPOE SOBRE INSTALACOES SANITARIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#373#07/08/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO, SUPERVISAO E CONTROLE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL SOBRE SERVICOS PRESTADOS AO CONSUMIDOR PELAS CRECHES PARTICULARES ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#374#07/08/1991#DISPOE SOBRE PERIODOS DIFERENCIADOS DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEICULOS NAS AREAS CONHECIDAS COMO ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#375#08/08/1991#AUTORIZA A DENOMINACAO DA TRAVESSA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS VIRGILIO GONCALVES LEITE E SAO JOAO DA BOA VISTA, BAIRRO DE AMERICANO POLIS, COMO TRAVESSA CLAUDIO DA SILVA MENEZES.###
PL#376#08/08/1991#DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#377#08/08/1991#PROIBE A ALIENACAO DE QUALQUER IMOVEL PUBLICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#378#13/08/1991#ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR FISCAL, CONSTANTE DA LEI Nº 8.645 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#379#13/08/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7.384 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969, 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#380#13/08/1991#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PASTOR RUBENS LOPES E RUA ARQUITETO FELIPE JOAQUIM JUNIOR, NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#381#13/08/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DO APOSENTADO NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#382#13/08/1991#CONSIDERA SERVIDORES OS OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA ADCT ( ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ) DA CONSTITUICAO FEDERAL E GARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSITIVO.###
PL#383#13/08/1991#DISCIPLINA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BERCARIOS E ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENIAS.###
PL#384#14/08/1991#INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA MUSICA PARA A COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.214#20/05/1992
PL#385#14/08/1991#ESTABELECE O DIA 1º DE MAIO COMO DATA-BASE PARA A REVISAO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#386#14/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.###
PL#387#14/08/1991#CRIA O PROJETO ODONTOMEDICO NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#388#14/08/1991#CRIA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMOVEIS LOCADOS A DIVERSOS TIPOS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.###
PL#389#21/08/1991#FICA DENOMINADA RUA SEMY JACOB JOSE SAUDA A ATUAL RUA 1, CADLOG 30370/4 SETOR 160 COM INICIO NA AVENIDA C E TERMINO NA RUA BORIS ALEXANDRE.###
PL#390#21/08/1991#INSTITUI O DIA DA HUNGRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.128#02/12/1991
PL#391#21/08/1991#REVOGA O ATO Nº 639 DE 28 DE JUNHO DE 1934 QUE APROVOU PLANOS DE NIVELAMENTO E DE ALINHAMENTO PARA A RUA ADMA JAFET, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#392#21/08/1991#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO E RECLASSIFICACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#393#21/08/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#394#21/08/1991#DISPOE SOBRE PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#395#21/08/1991#INTEGRA NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO OS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS.###
PL#396#21/08/1991#DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS PARA DESEMPREGADOS, ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DEZ VEZES O VALOR DA MESMA.###
PL#397#21/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE AGENTE SOCIAL E A INSTITUICAO DA RESPECTIVA CARREIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#398#21/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E A INSTITUICAO DA RESPECTIVA CARREIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.168#27/03/1992
PL#399#21/08/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANO POLIS PARA TRAVESSA VITAL BRASIL.###
PL#400#21/08/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA ANGELO DEDIVITIS, BAIRRO AMERICANO POLIS PARA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRACAS.###
PL#401#21/08/1991#DENOMINA RUA EDUARDO KIYOSHI SHIMUTA, A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS SONHO GAUCHO E AGRESTE DE ITABAIANA, ATRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALFAZEMAS NO JARDIM SAO NICOLAU.#LEI#11.681#14/11/1994
PL#402#22/08/1991#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OUTRAS PREFEITURAS DE CIDADES SITUADAS NA BACIA DO RIO TIETE, OBJETIVANDO A FORMACAO DE CONSORCIO DE RECUPERACAO E DESPOLUICAO DO RIO TIETE.###
PL#403#22/08/1991#FICA DENOMINADA PRACA EMILIA NICOLELA LIPORONI, A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA SAGUAIRU, ALTURA DO Nº 47 CADLOG 8 G-D I, CASA VERDE.###
PL#404#22/08/1991#DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEICULOS DE CARGA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#405#22/08/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANO POLIS PARA TRAVESSA CASTRO ALVES.###
PL#406#22/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO OBRIGATORIO MUNICIPAL DAS FONTES GERADORAS DE RADIOATIVIDADE E AFINS.#LEI#11.212#20/05/1992
PL#407#22/08/1991#DENOMINA RUA MAGNOLIA AZUL A ATUAL RUA SEIS, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#408#22/08/1991#DENOMINA RUA BETULA-NEGRA A ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#409#22/08/1991#DENOMINA RUA ROSA SILVESTRE, ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#410#22/08/1991#DENOMINA RUA FLOR DE AMARILIS, A ATUAL RUA TRES, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#411#22/08/1991#DENOMINA RUA LIRIO D'AGUA, ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#412#22/08/1991#DENOMINA RUA JASMIM DO IMPERADOR A ATUAL RUA UM, NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.###
PL#413#22/08/1991#DETERMINA O USO DE PISOS DRENANTES NOS ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS E PASSEIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#414#23/08/1991#CONCEDE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PRAZO PARA CONVALIDACAO DE OPCAO PELA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO CONSTANTE DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI  10.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.148#19/12/1991
PL#415#27/08/1991#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS - CDMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#416#27/08/1991#REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991.###
PL#417#28/08/1991#DISPOE SOBRE LICENCA E LOCALIZACAO PARA IMPLANTACAO E COMERCIALIZACAO DE PANIFICADORAS, NO FABRICO DE PAES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#418#28/08/1991#DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DE CHORUME NOS ATERROS SANITARIOS DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#419#28/08/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.#LEI#11.194#15/05/1992
PL#420#28/08/1991#INTEGRA NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO OS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS.###
PL#421#28/08/1991#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA HANS GEORG EGGERT, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.###
PL#422#28/08/1991#CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FUNTRAN, FAVORECE COM INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE CONCEDEREM O BENEFICIO INTEGRAL DO VALE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#423#28/08/1991#DENOMINA RUA ATILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO JOSE DE BARROS E PAULINO CABRAL, PARALELA A RUA LUIS NOGUEIRA.###
PL#424#28/08/1991#DENOMINA PROFESSOR ANTONIO RAMOS, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CAPITAO ALCOOK, FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO E CAPITAO RUBENS, SITUADO NO PARQUE EDU CHAVES.#LEI#11.141#09/12/1991
PL#425#28/08/1991#DISCIPLINA A CONVOCACAO DE PLEBISCITO PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#426#28/08/1991#ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS E AMISTOSOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, MENORES DE 12 ANOS E MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.256#06/10/1992
PL#427#28/08/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO; INSTITUI CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#428#03/09/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE NEVES E A RUA PADRE BENTO IBANEZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#429#03/09/1991#REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.124#26/11/1991
PL#430#03/09/1991#ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.294 DE 09 DE JULHO DE 1981.###
PL#431#03/09/1991#DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE USO Z18-031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#432#03/09/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BSP BANCO DE SAO PAULO.#LEI#11.327#30/12/1992
PL#433#03/09/1991#INSTITUI O CONCURSO DE NOME AO SAMBODROMO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#434#03/09/1991#INSTITUI O PLANO POPULAR DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#435#03/09/1991#INSTITUI O MES DE SETEMBRO COMO MES DA DOACAO DE OLHOS PARA O BANCO DE OLHOS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#436#03/09/1991#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO TREINAMENTO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.254#05/10/1992
PL#437#03/09/1991#DETERMINA QUE AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO FORNECAM CAFE DA MANHA AOS TRABALHADORES QUE COMPARECAM COM ANTECEDENCIA DE ATE 15 MINUTOS AO LOCAL DE TRABALHO.###
PL#438#03/09/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BICICLETAS-CICLOVIAS, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#439#03/09/1991#DISPOE SOBRE A ALTURA DOS DEGRAUS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#440#03/09/1991#DISCIPLINA O MODELO DE CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#441#03/09/1991#DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE PASSE ESCOLAR.###
PL#442#03/09/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR E VIGIA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.150#19/12/1991
PL#443#04/09/1991#DISPOE SOBRE A FIXACAO DE AVISO DE ORIENTACAO PARA A INUTILIZACAO E DESTRUICAO DE MATERIAL DESCARTAVEL.###
PL#444#04/09/1991#INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO 3º DOMINGO DO MES DE MARCO DE CADA ANO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.203#19/05/1992
PL#445#04/09/1991#DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DO LOTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.273#12/11/1992
PL#446#04/09/1991#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR A DIRECAO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVACAO.###
PL#447#04/09/1991#DISPOE SOBRE A FREQUENCIA DOS ONIBUS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE A MADRUGADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#448#04/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSAO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP.#LEI#11.211#20/05/1992
PL#449#04/09/1991#DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PUBLICOS.#LEI#11.210#20/05/1992
PL#450#05/09/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO E FORMACAO DE VIVEIROS DE PLANTAS E ARVORES, EM CADA UMA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#451#05/09/1991#PERMITE AOS CARROS GUINCHOS PARTICULARES EM CONJUNTO COM OS DA GUARDA DO DSV A RETIRAREM OS VEICULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#452#05/09/1991#DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 11.021 DE 1º DE JULHO DE 1991.#LEI#11.253#05/10/1992
PL#453#05/09/1991#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA GUARANI - MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM - EM PARELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#454#05/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DESTINADOS A RESIDENCIA DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#455#05/09/1991#REVOGA A LEI 10.645 DE 7 DE OUTUBRO DE 1988; DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.394 DE 28 DE MAIO DE 1976, COM ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10.399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#456#05/09/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.272#12/11/1992
PL#457#10/09/1991#OBRIGA AS FARMACIAS A FIXAREM PLACAS INFORMANDO O NOME DO FARMACEUTICO RESPONSAVEL E HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NA FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.204#19/05/1992
PL#458#10/09/1991#AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PERMITIR O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS DAS LOJAS INSTALADAS NOS SHOPPINGS CENTERS DA CAPITAL.###
PL#459#10/09/1991#DENOMINA RUA ALVARO ALVES, A VIA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA GOMESLEAL, ENTRE A RUA JULIO DANTAS E O INICIO DA RUA CAMILO PECANHA - VILA DIONISIA .###
PL#460#10/09/1991#DENOMINA RUA COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI, A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#461#10/09/1991#ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA QUAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.197#15/05/1992
PL#462#10/09/1991#ALTERA OS ARTIGOS 1º, 7º E 8º CAPUT E PARAGRAFO 1º DA LEI 7.239 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, TRANSFORMANDO O CEMUCAM - CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO EM CEMECO - CENTRO MUNICIPAL DE ECOLOGIA.###
PL#463#10/09/1991#DISPOE SOBRE A INSTALACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DA PRESTACAO DE CONTAS SEMESTRAL OBRIGATORIA, NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR.###
PL#464#10/09/1991#GARANTE A GRATUIDADE DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTE FISICO E SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE.###
PL#465#10/09/1991#ESTABELECE QUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SEJA PROIBIDA DISCRIMINACAO REGIONAL PARA FINS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#466#10/09/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACA INFORMATIVA AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.367#17/05/1993
PL#467#10/09/1991#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM AREAS DE ZONA AZUL.###
PL#468#10/09/1991#FICA DENOMINADA RUA DOUTOR TRAJANO PUPO NETTO A ATUAL RUA SETE, CADLOG 30.374-7, SETOR 160, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA RUA MANOEL DIAS AMARO - PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.###
PL#469#11/09/1991#DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.522#03/05/1994
PL#470#11/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS E/OU CONTRAGARANTIAS A FRENTE DE OPERACOES DE CREDITO, ATE O MONTANTE DE US$ 73.000.000,00 PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BADESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#471#11/09/1991#DISPOE SOBRE A REMOCAO DOS PRESIDIOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#472#11/09/1991#DENOMINA HORACIO DE ALMEIDA, O VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA MARECHAL TITO, ALTURA DO Nº 2680 AO JARDIM MAIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#473#11/09/1991#DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE LINHAS DE ONIBUS NO MUNICIPIO CONSTRUAM ABRIGO COM SANITARIO PARA USUARIOS NOS PONTOS TERMINAIS.###
PL#474#11/09/1991#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.991 DE 13 DE JUNHO DE 1991.#LEI#12.351#10/06/1997
PL#475#11/09/1991#DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODIDOS OU ERODIVEIS.#LEI#11.380#17/06/1993
PL#476#11/09/1991#ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,  OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.259#08/10/1992
PL#477#11/09/1991#DISPOE SOBRE O INGRESSO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL,DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA OU SENSORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.276#12/11/1992
PL#478#17/09/1991#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS, MEDIANTE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE NA QUITACAO DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#479#17/09/1991#DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE FUNCOES DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM FUNCOES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.149#19/12/1991
PL#480#17/09/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#481#17/09/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#482#17/09/1991#TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DE FUNCIONARIO EM SANITARIOS PUBLICOS DE SHOPPINGS CENTERS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#483#17/09/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA AIDETICOS NO MUNICIPIO.#LEI#11.323#23/12/1992
PL#484#17/09/1991#OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSAVEIS PELA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PREDIOS A MONTAR APARTAMENTO MODELO ANTES DO INICIO DA COMERCIALIZACAO.###
PL#485#17/09/1991#ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 10.224 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986.###
PL#486#18/09/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VIA AUTORIZACAO PARA INTERNACAO HOSPITALAR - AIH E ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES.#LEI#11.115#31/10/1991
PL#487#18/09/1991#DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE BUJOES DE GAS ENGARRAFADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#488#18/09/1991#ALTERA REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI 8.794 DE 02 DE OUTUBRO DE 1978.###
PL#489#18/09/1991#PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, PARA O FIM DE DIVULGACAO DO NAZISMO.#LEI#11.213#20/05/1992
PL#490#18/09/1991#DISPOE SOBRE O SISTEMA DE COMPRAS PELA SEMAB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#491#18/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A VENDA DE BILHETE UNITARIO PARA ESTACIONAMENTO PELAS FISCAIS DA ZONA AZUL.###
PL#492#18/09/1991#OBRIGA AS PECAS PUBLICITARIAS DE PROMOCAO DA PREFEITURA A UTILIZAR APENAS MAO-DE-OBRA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#493#18/09/1991#DISPOE SOBRE INSTALACAO DE DISPOSITIVO DE SEGURANCA EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#494#18/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMO MAURO FACCIO GONCALVES - ZACHARIAS A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELO DECRETO 29.506/1991.#lei#11.122#22/11/1991
PL#495#18/09/1991#DENOMINA PRACA DA AMIZADE A PRACA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA BENTO COELHO DA SILVEIRA E AVENIDA JOSE ESTEVAM DE MAGALHAES, NO BAIRRO VILA CAMPESTRE.###
PL#496#18/09/1991#DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#497#18/09/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COLOCACAO DE MAIOR NUMERO DE ARGOLOES PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM LOCAIS A SEREM DETERMINADOS PELA CET NAS AREAS CENTRAIS E REGIOES DE GRANDE MOVIMENTO.###
PL#498#18/09/1991#DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#499#18/09/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 10.508 DE 4 DE MAIO DE 1988.###
PL#500#18/09/1991#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 10.468 DE 13 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICICIPAL A FUNDACAO LIONS DISTRITO L-4 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#501#18/09/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#502#01/10/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, GERENCIADO PELO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO ATRAVES DA SUA CONTRATADA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFECO - CET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.116#31/10/1991
PL#503#23/09/1991#REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.287#23/11/1992
PL#504#01/10/1991#DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.205#19/05/1992
PL#505#01/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE  E ONDE RESIDAM APOSENTADOS, OU SEUS CONJUGES, SE FALECIDO O TITULAR, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.###
PL#506#01/10/1991#CRIA NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SESSAO PLENARIA DO ESTUDANTE, DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CAPITAL O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.###
PL#507#01/10/1991#TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE PEDIDO DE REVISAO DE PROVA NOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS  MUNICIPAIS, DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#508#01/10/1991#PERMITE O FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES.###
PL#509#01/10/1991#PROIBE COBRANCA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA AREA FRONTEIRA A UNIDADES HABITACIONAIS SEM GARAGEM OU SEM NUMERO SUFICIENTE DE VAGAS.###
PL#510#01/10/1991#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR A DIRECAO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVACAO.###
PL#511#01/10/1991#INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE MOEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#512#01/10/1991#DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEICULOS DE CARGA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.368#17/05/1993
PL#513#01/10/1991#DISPOE SOBRE CLASSES ESPECIAIS NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICIPIO.###
PL#514#01/10/1991#REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS GUARDADORES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#515#01/10/1991#TORNA OBRIGATORIO A TODO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO A FAZER DECLARACAO DE  BENS.###
PL#516#01/10/1991#DENOMINA DE PASTOR JOAO KORPS, A PRACA INOMINADA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO AUGUSTO CORTESAO, PADRE BALTAZAR DUARTE E ISABEL GODIM, VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#517#01/10/1991#DISPOE SOBRE AUTORIZACAO E REGULAMENTACAO NA EXPLORACAO DE PUBLICIDADE NOS ESPACOS INTERNOS E EXTERNOS DOS PROPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS CDMS - CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS.###
PL#518#01/10/1991#DISPOE SOBRE O ESTIMULO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA IDOSOS, CRIANDO QUADRAS PARA PRATICA DE BOCHA E MALHA PELA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#519#01/10/1991#ALTERA NA PARTE RELATIVA A CARREIRA DE FISIOTERAPEUTA, O ANEXO III DA LEI 10.955 DE 28 DE JANEIRO DE 1991.###
PL#520#01/10/1991#ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI 10.328 DE 3 DE JUNHO DE 1987.###
PL#521#01/10/1991#DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.153#30/12/1991
PL#522#01/10/1991#CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AS MICROEMPRESAS.###
PL#523#01/10/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A IMOVEIS COM AREA DE TERRENO NAO INFERIOR A 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS) EFETIVAMENTE UTILIZADOS PARA EXPLORACAO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#524#01/10/1991#ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.152#30/12/1991
PL#525#01/10/1991#FICA DENOMINADA RUA MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO, A RUA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA 1º TRAVESSA DA RUA TOME DE ALMEIDA E OLIVEIRA, PARALELA COM A RUA PROFESSOR JOSE LOURENCO, VILA ZAT, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA TREZE.###
PL#526#01/10/1991#REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 1º DA LEI 6.320 DE 7 DE JUNHO DE 1963.###
PL#527#01/10/1991#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CABINE DE PROTECAO NOS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE.###
PL#528#01/10/1991#INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 10.746 DE 12 DE SETEMBRO DE 1989.#LEI#11.435#12/11/1993
PL#529#01/10/1991#DENOMINA JOSE ANTUNES DE CAMPOS A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA CAPITAO JOSE LEITE, COM TERMINO NA RUA TEODORO MASCARENHAS EM VILA MATILDE, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.#LEI#11.161#27/02/1992
PL#530#01/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER INSTALACOES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO E DE COMPLEMENTACAO DO CICLO BASICO DO 1º GRAU, PARA ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#531#01/10/1991#DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE AREAS PARA SEREM LOTEADAS E VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.###
PL#532#01/10/1991#INSTITUI DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE COBRANCA DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.###
PL#533#01/10/1991#ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1992.#LEI#11.151#30/12/1991
PL#534#01/10/1991#APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1992/1994.###
PL#535#03/10/1991#DISCIPLINA O TAMANHO DOS LETREIROS QUE INDICAM O INTINERARIO DE ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#536#03/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO AMBIENTAL.###
PL#537#03/10/1991#OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, NO MINIMO VINTE OBRAS DE ARTE PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#538#03/10/1991#DENOMINA TRAVESSA CASTRO ALVES A ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANO POLIS.###
PL#539#03/10/1991#DENOMINA TRAVESSA CLAUDIO DA SILVA MENEZES A ATUAL TRAVESSA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS VIRGILIO GONCALVES LEITE E SAO JOAO DA BOA VISTA, NO BAIRRO DE AMERICANO POLIS.###
PL#540#03/10/1991#DENOMINA TRAVESSA DOUTOR RAFAEL PARISI A ATUAL TRAVESSA INOMINADA, SITUADA A RUA DOUTOR RAFAEL PARISI, ALTURA DO Nº 71, NO BAIRRO DE AMERICANO POLIS.###
PL#541#03/10/1991#DENOMINA TRAVESSA VITAL BRASIL A ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANO POLIS.###
PL#542#03/10/1991#INSTITUI O DIA DE PERUS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.#LEI#11.159#27/02/1992
PL#543#03/10/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE HONRAR OS CONTRATOS FIRMADOS EM ADMINISTRACOES ANTERIORES, ESTABELECE CRITERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.351#22/04/1993
PL#544#03/10/1991#DENOMINA RUA DOUTOR EDUARDO BENJAMIN JAFET, A ATUAL ESTRADA DA BARREIRA GRANDE, EM VILA PRUDENTE.###
PL#545#03/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A OFICIALIZAR DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO.###
PL#546#03/10/1991#DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE SEXAGENARIOS NOS CINEMAS E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#547#15/10/1991#ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI 11.008 DE 20 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#548#15/10/1991#DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.354#05/05/1993
PL#549#15/10/1991#DENOMINA HIROSHI SHIOZAWA A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO.#LEI#11.163#06/03/1992
PL#550#15/10/1991#ESTABELECE A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E OSASCO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DO ACORDO CONSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE OS DOIS MUNICIPIOS EM 25 DE SETEMBRO DE 1991.#LEI#11.193#13/05/1992
PL#551#15/10/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE ENFERMEIRA COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#552#15/10/1991#DENOMINA O DIA 8 DE OUTUBRO COMO DIA MUNDIAL DE LUTA PELA DIGNIDADE E HONESTIDADE.#LEI#11.160#27/02/1992
PL#553#15/10/1991#DENOMINA JOSE CALDINI A RUA B PARTICULAR, TRAVESSA DA RUA MARIA SUZANO POLILO, EM VILA ROSARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.###
PL#554#15/10/1991#DENOMINA JOSE GOMESDA COSTA A RUA PARTICULAR QUE SAI DA RUA BENJAMIN CAPUSSO QUE FICA ENTRE A RUA MARCILIO ROSSETO E LUCIANO GUERRA, EM VILA CURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.#LEI#11.182#08/04/1992
PL#555#15/10/1991#DENOMINA ANTONIO SERAFIM A RUA ONZE ENTRE A RUA DOUTOR JOAO DE LANCASTRE E RIO RIBEIRAO DO LAJEADO, NO JARDIM EVA, ITAIM PAULISTA.###
PL#556#15/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA E DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#557#15/10/1991#INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM TELEFONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.126#29/11/1991
PL#558#15/10/1991#INSTITUI JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.127#29/11/1991
PL#559#15/10/1991#DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.117#31/10/1991
PL#560#15/10/1991#CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#561#15/10/1991#ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.991 DE 13 DE JUNHO DE 1991.###
PL#562#15/10/1991#DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE MERENDA ESCOLAR AS GESTANTES CARENTES.###
PL#563#15/10/1991#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2.000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS).###
PL#564#15/10/1991#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.###
PL#565#15/10/1991#DISCIPLINA O USO DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS CADASTRADAS EM SEME.###
PL#566#15/10/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSES, PARA MAIORES DE 65 ANOS E APOSENTADOS DE BAIXA RENDA.###
PL#567#15/10/1991#INSTITUI A JORNADA UNICA DISCENTE NAS PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#568#15/10/1991#DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO ESTUDO DE LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.832#28/06/1995
PL#569#15/10/1991#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#12.935#30/11/1999
PL#570#15/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A PRACA F NO JARDIM MARISTELA DO BAIRRO PIRITUBA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALDINO CATUNDA GONDINI E BENVINDO VIEIRA JR. COMO PRACA LUIZ GONZAGA.#LEI#11.162#27/02/1992
PL#571#15/10/1991#APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A PRACA JOAO DINIZ E A RUA AMANCIO PEDRO DE OLIVEIRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#572#15/10/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#573#15/10/1991#APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 6.020 DE 4 DE JUNHO DE 1962, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#574#15/10/1991#PROIBE A VENDA DE TINTAS EM SPRAY A MENORES DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.378#17/06/1993
PL#575#16/10/1991#EXCLUE DO QUADRO Nº 8J, INTEGRANTE DA LEI 9.411 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, DA TABELA DE TRECHOS DE LOGRADOUROS PUBLICOS PERTENCENTES A CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR4, TRECHO DA AVENIDA FUAD LUTFALLA, ANTIGA AVENIDA DO CONGO, NA VILA MIRIAM.###
PL#576#16/10/1991#OFICIALIZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DE COSME E DAMIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#577#16/10/1991#DENOMINA RUA BENEDITO DANIEL A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.###
PL#578#16/10/1991#DENOMINA RUA JOAO ALVES ARANHA A ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.###
PL#579#16/10/1991#DENOMINA RUA SILVESTRE DA CONCEICAO A ATUAL RUA TRES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.###
PL#580#17/10/1991#TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACAS DE ALERTA NOS POSTES LOCALIZADOS NOS EXTREMOS DAS AREAS SUJEITAS A INUNDACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#581#17/10/1991#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.###
PL#582#22/10/1991#PASSES ESCOLARES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#583#22/10/1991#ALTERA A ALINEA "A" DO ARTIGO 20 DA LEI 9.296/1981.###
PL#584#22/10/1991#OBRIGA TODAS AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS ATUANTES NESTE MUNICIPIO, QUE PARA A EXECUCAO DOS SEUS SERVICOS TENHAM QUE DANIFICAR PISOS E PASSEIOS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, A REPARA-LOS DE MANEIRA EFICAZ E NAS IDENTICAS CARACTERISTICAS ANTERIORES DE ACABAMENTO.#LEI#11.403#09/09/1993
PL#585#22/10/1991#CRIA O CADASTRO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS E AFINS - CENGA.###
PL#586#22/10/1991#AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#587#22/10/1991#DISPOE SOBRE NOME A SER DADO A PRACA EXISTENTE NO PARQUE NOVO MUNDO - ADMINISTRACAO REGIONAL DA VILA MARIA / VILA GUILHERME###
PL#588#23/10/1991#INTRODUZ A MATERIA XADREZ NO CURRICULUM ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.###
PL#589#23/10/1991#CONSIDERA SERVIDORES OS OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO Nº 19 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL, E GARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSITIVO.###
PL#590#23/10/1991#DISPOE SOBRE PRAZO PARA REPASSE AS ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS PROVENIENTES DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES ESTATUTARIAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.#LEI#11.384#17/06/1993
PL#591#23/10/1991#DISPOE SOBRE AREAS DE SEGURANCA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#592#24/10/1991#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#593#24/10/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 3º DISTRITO - ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#594#24/10/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ITAU ATE A RUA SILVERIO DE CARVALHO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#595#24/10/1991#APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLANDO ALFIERI ATE 20 METROS ADIANTE EM DIVISA COM ESPACO LIVRE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#596#24/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO O ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO INFANTIL.###
PL#597#24/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR UMA AMBULANCIA COM MOTORISTA PARA CADA POSTO DE SAUDE DO MUNICIPIO.###
PL#598#24/10/1991#CONCEDE ANISTIA AS MULTAS APLICADAS POR EXTRAPOLACAO DE PRAZO DE ESTACIONAMENTO OU AUSENCIA DO CARTAO DE ZONA AZUL, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1990 A SETEMBRO DE 1991, EM QUE ESTEVE EXTINTA A ADVERTENCIA.###
PL#599#24/10/1991#DISPOE SOBRE NOME DADO A UMA DAS VIELAS EXISTENTES NO BAIRRO DO JARDIM BRASIL, ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME.###
PL#600#29/10/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Lei#11.144#10/12/1991
PL#601#29/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O VALE-TROCO PARA UTILIZACAO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICIPIO.###
PL#602#29/10/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A COBRANCA DE ADICIONAIS NAS CONTAS DE BARES E RESTAURANTES DA CIDADE.###
PL#603#29/10/1991#REGULAMENTA O ARTIGO 116 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMATICA DE CONTROLES GERAIS QUANTO A CONTRATOS REALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#604#29/10/1991#REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11.086/1991.###
PL#605#30/10/1991#INSTITUI O DIA DAS BRUXAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#01-606#30/10/1991#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980.###
PL#607#30/10/1991#PASSA A DENOMINAR-SE DOMINGOS AGNELLO A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DAS AVENIDAS SALIM FARAH MALUF E O PROFESSOR LUIZ IGNACIO DE ANHAIA MELLO, NO BAIRRO DA MOOCA.#Lei#11.166#21/03/1992
PL#608#05/11/1991#DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA  A RUA INOMINADA NO JARDIM SAO FRACISCO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO.###
PL#609#05/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE CRECHES E ESCOLAS NAS HORAS LIVRES, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.#Lei#11.277#12/11/1992
PL#610#05/11/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA TRAVESSA JAU,  SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANO POLIS.###
PL#611#05/11/1991#DISPOE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE INSTALAREM EQUIPAMENTOS E TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA A QUE ALUDE O ARTIGO 228 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PL#612#05/11/1991#DISPOE SOBRE O COMISSIONAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO A OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.###
PL#613#05/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RUAS CIRCUNVIZINHAS A TEATROS, ESTADIOS, CINEMAS, CASAS DE ESPETACULOS E PARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#614#05/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE TRANSPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO ( FUNTRANSP ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#615#06/11/1991#CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#616#06/11/1991#DISPOE SOBRE A NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO NO AMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#617#06/11/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#618#06/11/1991#DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS A MENORES DE ATE DEZ ANOS DE IDADE.###
PL#619#07/11/1991#PERMITE A ENTRADA DE DEFICIENTES E ELEMENTOS DE BAIXA ESTATURA, POPULARMENTE CHAMADOS DE ANOES, PELA PORTA DA FRENTE, NOS ONIBUS QUE SERVEM A FROTA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#620#07/11/1991#DENOMINA PRACA JOAO KORPS, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NA RUA BALTAZAR DUARTE, CONFLUENCIACOM AS RUAS IZABEL GOLDIM E ANTONIO AUGUSTO CORTEZAO NA VILA LAR NACIONAL - SAPOPEMBA.###
PL#621#07/11/1991#CRIA A DEFENSORIA DO POVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#622#07/11/1991#DISPOE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACA PARA REDUZIR RUIDOS.###
PL#623#12/11/1991#DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.229#26/06/1992
PL#624#12/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOBRE A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA RUA PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO, NO SUBDISTRITO DE BELA VISTA.###
PL#625#12/11/1991#ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.935 DE 16 DE JANEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#626#12/11/1991#DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS EDIFICACOES E DO MOBILIARIO URBANO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.345#14/04/1993
PL#627#12/11/1991#DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#628#12/11/1991#DISPOE SOBRE PROIBICAO DE REVISTAS INTIMAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#629#12/11/1991#PASSA A DENOMINAR-SE RUA AUGUSTA DE JESUS ALVES A ATUAL RUA TREZE LOCALIZADA NO BAIRRO DA VARGINHA - CHACARA SANTO ANTONIO.#LEI#11.363#17/05/1993
PL#630#12/11/1991#DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.#LEI#11.179#08/04/1992
PL#631#12/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM INSTITUICOES FINANCEIRAS OPERACOES DE CREDITO ATE O VALOR DE US 60.000.000,OO ( SESSENTA MILHOES DE DOLARES AMERICANOS ), OU QUANTIA EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#632#12/11/1991#DISPOE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACAS, SERRAS-ELETRICAS, E ESCAVADEIRAS, PARA REDUZIR RUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#633#12/11/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS EMPRESAS MINERADORAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE PROMOVER A CONSERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE DOS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE .###
PL#634#12/11/1991#AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA TRAVESSA  SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANO POLIS, PARA TRAVESSA  DONA ELOA QUADROS.###
PL#635#12/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO POR DENTRO DA ECO 92, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.###
PL#636#12/11/1991#DISPOE SOBRE A EXTINCAO PARCIAL DE ZONA DE USO Z6-022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#637#14/11/1991#CRIA CARGOS,INSTITUIA CARREIRA DE QUIMICO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#638#14/11/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA RASPADINHA PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#639#14/11/1991#DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA  QUE SEJAM EVITADOS ACIDENTES QUE PONHAM EM RISCO A INTEGRIDADE DOS USUARIOS, PRINCIPALMENTE FRENTE A POSSIVEL IMPLANTACAO DE PROCESSOS DE AUTOMATIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.###
PL#640#14/11/1991#AUTORIZA A PREFEITURA A IMPOR RESTRICOES A CIRCULACAO DE VEICULOS NA AREA CENTRAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.317#21/12/1992
PL#641#14/11/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORCAR DOTACOES ORCAMENTARIAS DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS - SAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.147#17/12/1991
PL#642#14/11/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E FUNCOES NO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, REVALORIZA A RESPECTIVA ESCALA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.231#06/07/1992
PL#643#14/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALINEAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NA FREGUESIA DO 0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#644#14/11/1991#DA DENOMINACAO A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.###
PL#645#14/11/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI 9.676 DE 06 JANEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#646#14/11/1991#INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DOMESTICOS - SIPAD A SER REALIZADA NOS EDIFICIOS, CONJUNTOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#647#19/11/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO E CONTROLE DO PODER MUNICIPAL SOBRE A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#648#19/11/1991#TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREM E DA OUTRAS PROVIDENCIA AO REGIME DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PL#649#19/11/1991#PASSA A DENOMINAR-SE PRACA ROTARY A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAES DE BARROS E A RUA CORONEL JOVINIANO BRANDAO EM FORMA TRIANGULAR, NO BAIRRO DA MOOCA.#LEI#11.344#14/04/1993
PL#650#19/11/1991#DENOMINA TRAVESSA CARLOS FACCHINA A ATUAL TRAVESSA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS COMENDADOR ARTUR CAPODAGLIO E JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, NO BAIRRO AMERICANO POLIS.###
PL#651#19/11/1991#DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#652#19/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALINEAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#653#20/11/1991#OBRIGA OS HOTEIS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES A CONCEDEREM TRANSPORTE PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHEM ATE DEPOIS DE ZERO HORA.###
PL#654#20/11/1991#OBRIGA OS FAST-FOOD E EXPRESS E DEMAIS ESTACIONAMENTOS DO GENERO A FORNECEREM PARA SEUS CLIENTES SACOS PLATICOS COM MENSAGENS IMPRESSAS DO TIPO "NAO JOGUE LIXO NAS RUAS".###
PL#655#20/11/1991#TORNA OBRIGATORIA A TAXA DE 10 POR CENTO COBRADA SOBRE QUALQUER TIPO DE REFEICAO SERVIDA POR GARCONS OU ATENDENTES.###
PL#656#20/11/1991#OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS COMPANHIAS DE ONIBUS DE SAO PAULO A MANTEREM UM CESTO DE LIXO E UM SACO PLASTICO, AMBOS DE 20 LITROS EM SEUS VEICULOS.###
PL#657#20/11/1991#OBRIGA TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE USEM GAS LIQUEFEITO A MANTEREM EM SUAS INSTALACOES DETECTORES DE VAZAMENTO DE GAS NOS LOCAIS ONDE HAJA RISCO.#LEI#11.305#14/12/1992
PL#658#20/11/1991#DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#659#20/11/1991#DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO DE TINTA EM EMBALAGEM AEROSOL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#660#20/11/1991#INSTITUI O DIA DE SANTANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO.#LEI#11.169#30/03/1992
PL#661#20/11/1991#INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.###
PL#662#20/11/1991#DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE AVALIACOES BASICAS DE SAUDE NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#663#20/11/1991#CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#664#21/11/1991#DISPOE SOBRE TRATAMENTO DE ESGOSTO HOSPITALAR.###
PL#665#21/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE AVENIDA DOUTOR BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO, A MARGINAL DO CORREGO GAMELINHA - VILA MATILDE.#LEI#11.304#14/12/1992
PL#666#21/11/1991#DENOMINA CORONEL GERSON BORGES A PRACA INOMINADA, EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AVENIDA VICENTE RAO COM A RUA DOUTOR ADEMAR QUEIROZ DE MORAIS, NO JARDIM PETROPOLIS.###
PL#667#21/11/1991#AUTORIZA ENTIDADES FILANTROPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA PELO MUNICIPIO A PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO EM REGIOES PREVIAMENTE DEMARCADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#668#21/11/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO SELETIVA EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#669#21/11/1991#PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOUTOR OSWALDO DAL BELLO A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA QUEIROZ FILHO E RUA PROFESSORA HELENA MOURA LACERDA NO BAIRRO DA LAPA, CADLOG 23075-8.###
PL#670#21/11/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E REFLEXOS,DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - TCMSP.#LEI#11.137#09/12/1991
PL#671#21/11/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO ORCAMENTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO -SEHAB.#LEI#11.138#09/12/1991
PL#672#26/11/1991#APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#673#26/11/1991#DISPOE SOBRE ISENCAO DE 50 POR CENTO DO VALOR COBRADO A TITULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE BEM DE FAMILIA, CUJO TITULAR SEJA APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.###
PL#674#26/11/1991#DENOMINA PRACA ALIPIA CABRAL SILVEIRA, A PRACA INOMINADA, SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MAESTRO ALFREDO BEVILACQUA, JAPACUA, CORONEL PAULO MARIANO, EM FORMA TRIANGULAR, NO JARDIM POPULAR.###
PL#675#26/11/1991#DENOMINA PRACA MARIA COSTA OLIVEIRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CIRILO MACHADO E VISCONDE DO RIO GRANDE.#LEI#11.364#17/05/1993
PL#676#26/11/1991#DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ANTONIO ALVES OLIVAL, A CRECHE INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAO PEDRO DE NOVA FRIBURGO, DO BRUMADO E SAO JOSE BENTO COTOLENGO, JARDIM DAS IMBUIAS.###
PL#677#26/11/1991#DENOMINA PRACA JOSE ALVES DOS REIS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAO PEDRO DE NOVA FRIBURGO E SAO JOSE BENTO COTOLENGO.#LEI#11.360#17/05/1993
PL#678#26/11/1991#ALTERA DENOMINACAO DO TRECHO DA RUA DOUTOR TOMAZ DE LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE, 2º SUBDISTRITO.#LEI#11.349#15/04/1993
PL#679#26/11/1991#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE CAES APREENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.###
PL#680#26/11/1991#DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE QUESITO A RESPEITO DE DOACAO DE ORGAOS NAS CERTIDOES DE OBITOS E NOS FORMULARIOS DE DECLARACAO DE OBITO LAVRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#681#28/11/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO A MANUTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.146#11/12/1991
PL#682#28/11/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO AGUA VERMELHA, LOCALIZADO NA REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.139#09/12/1991
PL#683#28/11/1991#APROVA PLANO DE MELHORAMENTO EM VILA MATILDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#684#28/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE  MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMAO.###
PL#685#28/11/1991#MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 8.871 DE 21 DE MARCO DE 1979, E 7.186 DE 19 DE SETEMBRO DE 1968, EM PERDIZES E BARRA FUNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.191#13/05/1992
PL#686#28/11/1991#INSTITUI O SERVICO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#687#28/11/1991#DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX COMBATENTES DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.###
PL#688#28/11/1991#DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#689#28/11/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONVENIO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS A CRIAR UMA FROTA DE ONIBUS EXCLUSIVA, PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, A EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#690#28/11/1991#INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#691#03/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A PRATICA DE EXERCICIOS DE RELAXAMENTO ENTRE OS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#692#03/12/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS MUSEUS ITINERANTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#693#03/12/1991#ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.###
PL#694#03/12/1991#DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE POSTO DE SAUDE VOLANTE PARA ATENDIMENTO MEDICO.###
pl#695#03/12/1991#DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM AREAS CENTRAIS A SEREM DETERMINADAS PELO CET, BEM COMO EM AREAS DE ZONA AZUL.###
PL#696#03/12/1991#ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI 11.013/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#697#03/12/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADO PELA LEI 9.401 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE TREINAMENTO E BOLSAS AUXILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#698#19/12/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO SERVICO DE APOIO JURIDICO A POPULACAO NECESSITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.300#09/12/1992
PL#699#10/12/1991#PROIBE A UTILIZACAO DE BENZENO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#700#10/12/1991#DENOMINA HENRIQUE FAUSTO LANCELLOTTI O ACESSO QUE LIGA A RUA VIEIRA DE MORAIS COM A AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO JARDIM AEROPORTO.#LEI#11.180#08/04/1992
PL#701#10/12/1991#DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO DO IMIRIM.#LEI#11.188#12/05/1992
PL#702#10/12/1991#DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TRAFEGO DE CAMINHOES NAS MARGINAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EM DETERMINADOS HORARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#703#10/12/1991#FICA DENOMINADA RUA DOUTOR THEODORO MIGLIANO A ATUAL RUA 28, CADLOG 39.085-2 SETOR 160, QUE SE INICIA NA AVENIDA DARCY REIS, PARQUE DOS PRINCIPES, BUTANTA.#LEI#11.181#08/04/1992
PL#704#10/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA POUSO DO CAPIM GROSSO, CADLOG 65.659-3 NO JARDIM SANTO ANDRE, PARA RUA JORGE CARLOS DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.282#19/11/1992
PL#705#10/12/1991#DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE NO MINIMO DE 10 POR CENTO DO NUMERO TOTAL DE LEITOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA TRATAMENTO DE AIDETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.399#18/08/1993
PL#706#10/12/1991#PROIBE A REVISTA DE PESSOAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE SERVICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#707#10/12/1991#DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DE CARACTERISTICA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#708#10/12/1991#DENOMINA ANTONIO BARADEL A TRAVESSA CONHECIDA COMO SAO JORGE NO JARDIM MIRIAN - SUBDISTRITO DE JABAQUARA.#LEI#11.224#11/06/1992
PL#709#10/12/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM ORGAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA ATENDIMENTO PUBLICO.###
PL#710#05/12/1991#AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.145#11/12/1991
PL#711#10/12/1991#DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE IMOVEL DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z6-034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#712#10/12/1991#INSTITUI O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E A RECICLAGEM TECNOLOGICA PARA AS AREAS DE ENGENHARIA NO AMBITO DA EDUCACAO CONTINUADA.###
PL#713#12/12/1991#OBRIGA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A AFIXAREM, EM SUAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVICOS CARTAZES ONDE CONSTEM OS VALORES DOS SERVICOS COBRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#LEI#11.209#20/05/1992
PL#714#12/12/1991#INSTITUI SERVICO ODONTOLOGICO INFANTIL AMBULANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#715#12/12/1991#DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO VISUAL NO VEICULOS LIMPA-FOSSAS.#LEI#11.350#22/04/1993
PL#716#12/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO PARQUE ANHANGUERA, O CENTRO DE TRIAGEM E AMBIENTACAO DA FAUNA SILVESTRE.#LEI#12.055#09/05/1996
PL#717#12/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS UTILIZADOS POR AGREMIACOES DESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#718#12/12/1991#DISPOE SOBRE FEIRAS DE ARTES PLASTICAS E ARTESANATO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#719#17/12/1991#ENQUADRA OS FARMACEUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.###
PL#720#17/12/1991#INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA CASA VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 21 DE MAIO.#LEI#11.206#19/05/1992
PL#721#17/12/1991#ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTERVIVO DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10.721 DE 27 DE JANEIRO DE 1989.###
PL#722#17/12/1991#FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO OBRIGADA A SO PODER ADQUIRIR ONIBUS MOVIDO A GAS NATURAL.###
PL#723#18/12/1991#DENOMINA PROFESSOR LUIS ELLMERICH A TRAVESSA HUMBERTO PRIMO, ENTRE A RUA HUMBERTO PRIMO E AUGUSTO DE FREITAS, VILA MARIANA.###
PL#724#18/12/1991#INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA LITUANIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARCO.#LEI#11.183#08/04/1992
PL#725#18/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS NOS PONTOS FINAIS DOS ONIBUS DA CAPITAL.###
PL#726#18/12/1991#DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A PONTE CONHECIDA COMO SOCORRO, NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.###
PL#727#19/12/1991#APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PL#728#19/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERIE DE PROGRAMAS DE TELEVISAO PARA DEBATES INFORMATIVOS SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA GERACAO.###
PL#729#19/12/1991#INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE INTERFONE OU APARELHO SIMILAR EM ELEVADORES DAS EDIFICACOES.###
PL#730#19/12/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CIRCUITO ESPECIAL PARA O TRANSITO DE BICICLETAS NO PARQUE IBIRAPUERA.###
PL#731#26/12/1991#DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.#LEI#11.155#30/12/1991
PL#732#26/12/1991#AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PARA PROPORCIONAR SERVICO DE DESLOCAMENTO DE SEUS TRABALHADORES NO PERCURSO RESIDENCIA-TRABALHO E VICE-VERSA ATRAVES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PLO#1#19/02/1991#ACRESCENTA INCISO XXII AO ARTIGO 14 E INCISO V AO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#8#29/08/1991
PLO#2#13/03/1991#ALTERA REDACAO DOS INCISOS I E IV DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#3#13/03/1991#ALTERA REDACAO DOS PARAGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#4#13/03/1991#REVOGA ARTIGO 28 E ALTERA REDACAO DO ARTIGO 43 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#5#13/03/1991#ACRESCE AO ARTIGO 149 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCISO QUE DISPOE SOBRE REGULARIZACAO URBANISICA E JURIDICA DOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES.###
PLO#6#13/03/1991#MODIFICA REDACAO DOS ARTIGOS 8º DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS E 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#7#13/03/1991#ACRESCE AO ARTIGO 149 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO INCISO QUE DISPOE SOBRE URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS FAVELAS.###
PLO#8#13/03/1991#ACRESCE AO ARTIGO 4º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PARAGRAFO UNICO QUE PROIBE O MUNICIPIO A MANTER RELACOES INTERNACIONAIS, FIRMAR CONVENIOS, ACORDOS, OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE COOPERACAO, COM CIDADES QUE ADOTEM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINACAO RACIAL.###
PLO#9#13/03/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, ESTIPULANDO A IDENTIFICACAO, PELA LEI ORCAMENTARIA ANUAL, DOS PROJETOS E ATIVIDADES REALIZADOS OU EXECUTADOS COM BASE EM OPERACOES DE CREDITO.###
PLO#10#13/03/1991#ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#11#13/03/1991#ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 221 E 229 DA LEI ORGANICA, NO CAPITULO IV - DA PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL.###
PLO#12#13/03/1991#ACRESCE NOVO INCISO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#13#19/03/1991#DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ARTIGO 27 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#14#02/04/1991#ACRESCENTA INCISO QUE ESPECIFICA, E RENUMERA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 83.###
PLO#15#03/04/1991#REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E 51, E 21 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS, ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 14, 23, 27, 32, 35, 40, 48, 53, 69, 82, 116, 121 E 122 DA LEI ORGANICA, EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS.###
PLO#16#04/04/1991#DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#5#03/06/1991
PLO#17#18/04/1991#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS.###
PLO#18#18/04/1991#ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 44 E 138 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PLO#19#23/04/1991#ACRESCENTA O PARAGRAFO 8º AO ARTIGO 114 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#9#01/10/1991
PLO#20#24/04/1991#DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#21#07/05/1991#ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 127 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#22#12/06/1991#ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 181 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.#EMENDA#13#24/03/1992
PLO#23#19/06/1991#DISPOE SOBRE INSERCAO DA EXPRESSAO "NOS TERMOS DA LEI" EM DISPOSITIVOS DO TITULO III, CAPITULO I, SECAO I DA LEI ORGANICA.#EMENDA#10#18/11/1991
PLO#24#06/08/1991#ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PLO#25#22/08/1991#ALTERA A REDACAO DO INCISO IV,  DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 37 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.###
PLO#26#28/08/1991#ACRESCENTA INCISO IV E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 182 (IV - APRESENTANDO PLANO DIRETOR DA LIMPEZA URBANA, MEDIANTE PROJETO DE LEI A SER APROVADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE S.PAULO)#EMENDA#12#27/11/1991
PLO#27#10/09/1991#ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGO 37 E ARTIGO 138 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PLO#28#14/11/1991#MODIFICA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.###
PLO#29#14/11/1991#ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 36 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#EMENDA#14#30/03/1993
PR#1#14/02/1991#DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO EFETIVA DA CAMARA MUNICIPAL NAS COMEMORACOES OFICIAIS RELATIVAS AO SEU ANIVERSARIO DE FUNDACAO, 25 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#06/06/1991
PR#2#19/02/1991#CRIA, NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO UM BANCO DE DADOS SOBRE LEGISLACAO MUNICIPAL COM LEIS DE CIDADES DO BRASIL E DO MUNDO.###
PR#3#21/02/1991#ALTERA AS REDACOES DOS ARTIGOS 2º E 6º,  REVOGA AS ALINEAS A, B, C E D DO ARTIGO 6º, E INSERE OS PARAGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 6º DA RESOLUCAO 4 DE 06 DEJUNHO DE 1990.###
PR#4#05/03/1991#REGULAMENTA O USO DE CARROS OFICIAIS, A QUANTIDADE DIARIA DE COMBUSTIVEL E PROMOVE ESTUDOS SOBRE A EVENTUAL OCIOSIDADE ADMINISTRATIVA NA GARAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#5#05/03/1991#DISPOE SOBRE INFRA-ESTRUTURA PARLAMENTAR E O DIREITO DE OPCAO DO VEREADOR.###
PR#6#05/03/1991#DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#7#04/03/1991#DISPOE SOBRE OS CRITERIOS OPCIONAIS DOS VENCIMENTOS DOS SENHORES VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#8#26/03/1991#PROIBE-SE NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A NOMEACAO DE PARENTES DIRETOS E CONSANGUINEOS NOS CARGOS EM COMISSAO DESTINADOS AO TITULAR DE CADA SUBSECRETARIA PARLAMENTAR E CARGO DA MESA DIRETORA.###
PR#9#26/03/1991#INSTITUI O DIA DO ESTADO DE ISRAEL A SER COMEMORADO TODO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#3#29/04/1991
PR#10#25/04/1991#INSTITUI O DIA DO NORDESTINO, A SER COMEMORADO TODO DIA 13 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#6#26/10/1992
PR#11#14/05/1991#DENOMINA DEPUTADO RUBENS PAIVA A DEPENDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, HOJE DESIGNADA ANEXO G.###
PR#12#14/05/1991#DENOMINA CLAUDIO ABRAMO A DEPENDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO,  HOJE DENOMINADA ANEXO P.###
PR#13#16/05/1991#ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 57 DA RESOLUCAO Nº 2/1991 QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.#Resolução da CMSP#2#30/03/1993
PR#14#23/05/1991#INSTITUI O DIA DA MARINHA DO BRASIL, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#12#01/10/1991
PR#15#18/06/1991#DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DA CAMARA NAS COMEMORACOES DO CENTENARIO DA AVENIDA PAULISTA.#Resolução da CMSP#9#21/08/1991
PR#16#19/06/1991#MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES A TRAMITACAO DE EMENDAS.###
PR#17#01/08/1991#INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A REVISTA RESENHA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#18#01/08/1991#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 216 DA RESOLUCAO Nº 2/1991 (REGIMENTO INTERNO).#Resolução da CMSP#11#02/10/1991
PR#19#28/08/1991#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 63 DA RESOLUCAO 2/1991.###
PR#20#03/09/1991#ALTERA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 349 DA RESOLUCAO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#13#18/11/1991
PR#21#05/09/1991#DENOMINA AUDITORIO PAULO ZINGG, A SALA ORA DENOMINADA ANEXO G NO 1º ANDAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.###
PR#22#18/09/1991#DENOMINA AUDITORIO FREITAS NOBRE, AO AUDITORIO EXTERNO LOCALIZADO A ESQUERDA DE QUEM ENTRA PELA PORTA PRINCIPAL DO PALACIO ANCHIETA.#Resolução da CMSP#2#29/04/1992
PR#23#01/10/1991#DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E COMEMORACAO DO DIA DOS EX-ALUNOS MARISTAS.###
PR#24#15/10/1991#DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DE PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR.###
PR#25#16/10/1991#INSTITUI NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO O EVENTO DENOMINADO SEGUNDAS MUSICAIS.###
PR#26#24/10/1991#INSTITUI O PREMIO CAMARA MUNICIPAL AO MELHOR ATLETA AMADOR DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#27#03/09/1991#CRIA NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SESSAO PLENARIA DO ESTUDANTE, DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CAPITAL, O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.###
PR#28#06/11/1991#ESTABELECE CONVENIO COM O GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS - GAPA,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#7#20/08/1993
PR#29#10/12/1991#ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.839, DE 08/01/1973.#Resolução da CMSP#14#12/12/1991
PR#30#12/12/1991#ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUCAO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO).###
PR#31#12/12/1991#DENOMINA AUDITORIO SOBRAL PINTO, O AUDITORIO DO VAO LIVRE DO TERREO DO PALACIO ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
PR#32#17/12/1991#DISPOE SOBRE O CODIGO DE ETICA DOS SENHORES VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pr#17#22/05/1964#DENOMINA EMILIO CARLOS A SALA DA BANCADA DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.#Resolução da CMSP#31#18/12/1964
pl#624#13/12/1989#REVOGA O TERMO DE COOPERACAO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E A EMPRESA SHELL BRASIL S/A ( PETROLEO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.###
pl#229#22/08/1956#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#229#22/08/1956#DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.###
pl#366#28/10/1955#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 4/1955.###
pl#366#28/10/1955#DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 4/1955.###
Oficio#1103#29/11/1968#CONCEDE LICENCA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#3#03/12/1968
Oficio#1027#27/12/1967#CONCEDE LICENCA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#30#30/12/1967
Oficio#517#30/06/1967#CONCEDE LICENCA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.#DECRETO LEGISLATIVO#6#30/06/1967
Oficio#0#14/02/1948#SUBMETE A CAMARA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCICIO DE 1947.#Resolucao da CMSP#4#15/09/1948
PR#25#27/11/1990#DISPOE SOBRE ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO#Resolução da CMSP#12#07/01/1990