{"id":12,"date":"2021-07-12T10:31:55","date_gmt":"2021-07-12T13:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/pde2021\/?page_id=12"},"modified":"2023-04-19T16:22:10","modified_gmt":"2023-04-19T19:22:10","slug":"o-que-e-pde","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/o-que-e-pde\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o PDE"},"content":{"rendered":"<p><strong>PDE<\/strong> \u00e9 a sigla para<strong> Plano Diretor Estrat\u00e9gico<\/strong>, uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o munic\u00edpio. Elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espa\u00e7os da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<!-- iframe plugin v.6.0 wordpress.org\/plugins\/iframe\/ -->\n<iframe width=\"100%\" height=\"550\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1G0tiwIitmE\" title=\"YouTube video player\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" 0=\"allowfullscreen\" scrolling=\"yes\" class=\"iframe-class\"><\/iframe>\n\n<h3>Hist\u00f3ria do PDE na capital<\/h3>\n<p>Desde 1971, a cidade de S\u00e3o Paulo tem um PDE. O instrumento est\u00e1 previsto em lei municipal e prop\u00f5e todo o planejamento da capital paulista para os anos seguintes. Para a elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes, s\u00e3o feitos estudos t\u00e9cnicos a fim de diagnosticar o crescimento do munic\u00edpio e apontar as necessidades locais.<\/p>\n<p>No entanto, com o passar do tempo, ocorrem mudan\u00e7as naturais, trazendo novas demandas urbanas e sociais. <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10257.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Por isso, a Lei federal n\u00b0 10.257, de 10 de julho de 2001<\/a> &#8211; conhecida como Estatuto da Cidade &#8211; determina que o PDE seja revisto, pelo menos, a cada dez anos. A norma garante a participa\u00e7\u00e3o popular e de associa\u00e7\u00f5es da sociedade durante o debate da revis\u00e3o do Plano junto ao governo municipal e \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n<h3>Objetivos do PDE<\/h3>\n<p>Tudo o que rege o interesse social tem que estar assegurado no Plano Diretor Estrat\u00e9gico. \u00c9 fundamental planejar estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es, oferecendo acesso \u00e0 moradia, infraestrutura, saneamento b\u00e1sico, transporte, servi\u00e7os p\u00fablicos, trabalho, esporte e lazer. O PDE tamb\u00e9m tem a finalidade de estimular as atividades econ\u00f4micas, ordenar o crescimento urbano e social, al\u00e9m de proteger o meio ambiente.<\/p>\n<h3>Atual lei do PDE<\/h3>\n<p>De 1971 a 2023 foram aprovados quatro PDEs, sendo que ao longo deste per\u00edodo foram realizadas as revis\u00f5es necess\u00e1rias para aprimoramento dos textos. O \u00faltimo Plano Diretor Estrat\u00e9gico, atualmente em vigor na capital paulista por meio da <a href=\"https:\/\/plpconsulta.saopaulo.sp.leg.br\/Forms\/MostrarArquivo?ID=691&amp;amp;TipArq=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei \u00b0 16.050, de 31 de julho de 2014<\/a>, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/apos-9-meses-de-debates-plano-diretor-e-aprovado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">no fim de junho de 2014<\/a>. Ele norteia os rumos da cidade at\u00e9 2029.<\/p>\n<h3>Prazos para entrega da revis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara<\/h3>\n<p>A norma vigente do PDE previa para dezembro de 2021 a entrega da proposta de revis\u00e3o do planejamento urban\u00edstico e social do munic\u00edpio. Por\u00e9m, por conta dos problemas causados pela pandemia do coronav\u00edrus, a <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/aprovada-prorrogacao-do-prazo-de-entrega-da-revisao-do-pde\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Prefeitura solicitou o adiamento do prazo<\/a> para 31 de julho de 2022 para garantir o debate popular.<\/p>\n<p>Pr\u00f3ximo ao vencimento,<a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/camara-aprova-adiamento-do-prazo-de-entrega-da-revisao-do-pde-para-fim-de-dezembro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> em junho de 2022<\/a>, um projeto aprovado na Casa estendeu a data para 31 de dezembro de 2022. E <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/prorrogado-prazo-de-entrega-da-revisao-do-plano-diretor-para-marco-de-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">no fim do ano passado<\/a>, um novo prazo foi estabelecido: 31 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n<h3>Propostas da revis\u00e3o do PDE<\/h3>\n<p>A nova revis\u00e3o do Plano Diretor dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel) da Agenda 2030, propondo medidas sustent\u00e1veis e de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas conforme preveem os acordos internacionais.<\/p>\n<p>O instrumento tamb\u00e9m trar\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social, mobilidade, gest\u00e3o ambiental, preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, bem como regras para o mercado imobili\u00e1rio e a oferta de equipamentos urbanos e sociais.<\/p>\n<p>Dever\u00e3o ser contempladas ainda propostas para a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e a ZEPEC (Zona Especial de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural). Vale lembrar que em <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/blog\/camara-de-sp-recebe-plano-de-metas-da-capital-paulista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">2021<\/a>, no primeiro ano da atual gest\u00e3o municipal, o Executivo apresentou o <a href=\"https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/upload\/governo\/SEPEP\/arquivos\/pdm-versao-final-participativa.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Plano de Metas 2021 \u2013 2024<\/a>.<\/p>\n<p>O documento foi elaborado a partir de estudos do governo municipal e da contribui\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Nele, est\u00e3o programados diferentes eixos de atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do Plano Diretor Estrat\u00e9gico.<\/p>\n<h3>Elabora\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o<\/h3>\n<p>Antes de a proposta da revis\u00e3o do Plano Diretor chegar \u00e0 C\u00e2mara, ela foi discutida pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo. O Executivo municipal estruturou o trabalho em tr\u00eas etapas.<\/p>\n<p>De acordo com o governo da capital, a primeira fase apresentou \u00e0 sociedade civil um diagn\u00f3stico da revis\u00e3o do PDE. Nesta etapa, em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o, foram identificados, por exemplo, os temas priorit\u00e1rios.<\/p>\n<p>O segundo passo do estudo, com base na etapa anterior, recebeu contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil sobre poss\u00edveis ajustes. Esta fase abriu a segunda consulta p\u00fablica para o recebimento de sugest\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 na terceira etapa, as contribui\u00e7\u00f5es coletadas durante os processos participativos anteriores foram consideradas para a elabora\u00e7\u00e3o de uma <a href=\"https:\/\/planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">minuta pr\u00e9via do Projeto de Lei.<\/a> Nesta fase foi aberta a terceira consulta p\u00fablica, permitindo a contribui\u00e7\u00e3o da sociedade civil no esbo\u00e7o produzido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PDE \u00e9 a sigla para Plano Diretor Estrat\u00e9gico, uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o munic\u00edpio. Elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espa\u00e7os da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da&#8230;  <a class=\"excerpt-read-more\" href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/o-que-e-pde\/\" title=\"Read O que \u00e9 o PDE\">Ler mais &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":733,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-12","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/users\/733"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}