Plano Diretor da cidade de São Paulo: saiba o que é e como participar das discussões da revisão intermediária do PDE

O PDE (Plano Diretor) é a Lei municipal 16.050/2014 que orienta o desenvolvimento e crescimento da capital para atender às necessidades coletivas da população e tem como objetivo, tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhor para as pessoas. 

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o PDE busca compatibilizar as ações do Poder Público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.

Revisão do PDE:

O plano atual é válido até 2029, mas a própria legislação determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão, de forma participativa, das estratégias e diretrizes do PDE.  A finalidade da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes e melhorias conforme a realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus ‘Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias’.

Para a participação da sociedade civil neste processo, a Prefeitura vai disponibilizar um modelo híbrido com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online), respeitando todos os protocolos sanitários em período de pandemia. 

Serão discutidos no processo de revisão do Plano Diretor os seguintes temas: 

*Desenvolvimento Econômico e Social

*Instrumentos de Política Urbana

*Habitação

*Meio Ambiente 

*Mobilidade Urbana.

 

Entidades cadastradas:

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Urbanismo e Licenciamento, publicou, no Diário Oficial do dia 21/7, a relação das entidades organizadas da sociedade civil cadastradas no chamamento público aberto pelo Município para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico em 2021. 

Foram divulgadas duas listas, a primeira apresenta as 359 instituições que, após a conferência da documentação apresentada, começam a participar de reuniões sobre temas que serão abordados na revisão do PDE e que foram escolhidos pelas próprias entidades no momento do cadastro. Já a segunda listagem mostra 301 instituições que ainda precisam regularizar a inscrição junto à Prefeitura.

Os debates acontecem a partir de agosto e começam pelos eixos “Desenvolvimento Econômico e Social” e “Mobilidade”. As reuniões serão realizadas por teleconferência ou de forma presencial, dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. O calendário completo com as datas será disponibilizado na plataforma Plano Diretor SP.

 Processo de discussão:

Toda a sociedade civil também pode debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital Plano Diretor SP

Podem participar da discussão, além do Poder Público, todos os cidadãos, representantes de universidades, especialistas em planejamento urbano, organizações não-governamentais, sindicatos, associações de moradores, movimentos de moradia, entidades ambientais e setor produtivo.

A Prefeitura publicou uma enquete na plataforma para começar um diálogo com a população sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. O questionário aborda temas que fazem parte do dia a dia da cidade e busca aproximar a população das temáticas de planejamento urbano que estarão em pauta durante esse processo revisional. 

Tramitação no Legislativo paulistano:

Após o cumprimento de todas as etapas de debates, o Executivo encaminhará até dezembro deste ano, um PL (Projeto De Lei) à Câmara Municipal com a proposta de revisão do PDE para apreciação, colaboração e aprovação dos vereadores.

O legislativo vem realizando diversos debates e seminários com a participação de parlamentares, Executivo e comunidade sobre os desafios do novo Plano Diretor para a cidade de São Paulo.

Conheça, clicando abaixo, o PDE em vigor:

Conheça o atual Plano Diretor