{"id":1607,"date":"2020-11-30T15:47:23","date_gmt":"2020-11-30T18:47:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/?p=1607"},"modified":"2020-11-30T15:48:25","modified_gmt":"2020-11-30T18:48:25","slug":"o-outro-lado-da-violencia-domestica-conheca-os-centros-de-reabilitacao-para-agressores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/o-outro-lado-da-violencia-domestica-conheca-os-centros-de-reabilitacao-para-agressores\/","title":{"rendered":"O outro lado da viol\u00eancia dom\u00e9stica: conhe\u00e7a os centros de reabilita\u00e7\u00e3o para agressores"},"content":{"rendered":"

Ainda que o cerne da discuss\u00e3o sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil sejam as v\u00edtimas, e com raz\u00e3o – uma mulher \u00e9 agredida no pa\u00eds a cada quatro minutos – tamb\u00e9m \u00e9 fato que muitos dos homens violadores permanecem livres perpetuando o ciclo da viol\u00eancia. E \u00e9 para atuar nesta outra frente que existem os centros de reabilita\u00e7\u00e3o para agressores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecidos como grupos reflexivos, funcionam como espa\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o com acompanhamento psicossocial. Sob orienta\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar e capacitada no assunto, esses homens t\u00eam a oportunidade de entender a gravidade dos atos que cometeram, serem conscientizados e, assim, diminuir a reincid\u00eancia.<\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio deste ano, n\u00e3o havia previs\u00e3o legal sobre esse encaminhamento. A decis\u00e3o ficava a cargo da Justi\u00e7a, que pode aplicar outras medidas para resguardar a incolumidade f\u00edsica das v\u00edtimas, mesmo que n\u00e3o constem de forma expressa na Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei Federal n\u00ba 13.984\/20<\/a>, sancionada em abril, incluiu no texto da Lei Maria da Penha a previs\u00e3o de encaminhar o agressor a centros de reeduca\u00e7\u00e3o no rol das medidas protetivas, uma decis\u00e3o que a Justi\u00e7a pode tomar desde o in\u00edcio do processo criminal, e que \u00e9 de cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Para a ju\u00edza da 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Santo Andr\u00e9 e coordenadora do Anexo da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do \u00f3rg\u00e3o, Teresa Cristina Santana, a altera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a as decis\u00f5es judiciais anteriores que j\u00e1 faziam esse encaminhamento, contribui para que a sociedade reflita sobre os fundamentos dessa viol\u00eancia, e\u00a0 tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o da medida como uma pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

\u201cIsso de nenhuma forma vai interferir na responsabiliza\u00e7\u00e3o do homem autor de viol\u00eancia\u201d, explicou Santana, que trabalha com casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica desde 2014, \u201cmas sim, na maneira como n\u00f3s, sociedade, tratamos a responsabiliza\u00e7\u00e3o, pois ela n\u00e3o precisa coincidir, necessariamente, com o encarceramento\u201d.<\/p>\n

A previs\u00e3o da medida tamb\u00e9m pode contribuir para que o agressor frequente um centro de reabilita\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o e, quanto mais cedo for essa inser\u00e7\u00e3o, melhores os resultados, na avalia\u00e7\u00e3o de Santana. \u201cExiste uma estrutura patriarcal, uma cultura sexista, que impulsiona a praticar viol\u00eancia todos os dias. Se essa an\u00e1lise da conduta n\u00e3o for feita o quanto antes, o agressor vai continuar a praticar outras viol\u00eancias contra outras mulheres\u201d.<\/p>\n

Grupos reflexivos<\/strong><\/p>\n

O projeto Tempo de Despertar \u00e9 um dos pioneiros. Idealizado em 2014 pela promotora de justi\u00e7a Gabriela Manssur, em Tabo\u00e3o da Serra, atende homens autores de viol\u00eancia contra a mulher com inqu\u00e9rito policial, medida protetiva ou processo criminal em curso, com exce\u00e7\u00e3o para casos de feminic\u00eddio ou viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

\u201cOs homens chegam negando o ato, justificando pelo uso de drogas ou bebida. Outros chegam com muita raiva, sentindo-se injusti\u00e7ados\u201d, contou S\u00e9rgio Barbosa, coordenador dos grupos reflexivos do Tempo de Despertar em S\u00e3o Paulo. O projeto, que \u00e9 dividido em dez encontros, trabalha variados temas como masculinidade, machismo, sexualidade, \u00e1lcool e drogas, g\u00eanero, direitos das mulheres, entre outros.<\/p>\n

De acordo com Barbosa, a taxa de reincid\u00eancia dos atendidos n\u00e3o passa de 2%, uma mudan\u00e7a de comportamento e pensamento alcan\u00e7ada gra\u00e7as a um processo educativo. \u201cFazemos um processo pedag\u00f3gico para que esse homem encontre as contradi\u00e7\u00f5es do seu pr\u00f3prio discurso, atos, e perceba com isso a viol\u00eancia que praticou. \u00c9 um processo reflexivo porque torna poss\u00edvel que o homem compreenda as origens dessa viol\u00eancia, como o machismo e o patriarcado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pol\u00edtica P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, a legisla\u00e7\u00e3o municipal s\u00f3 passou a prever esse tipo de iniciativa com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.732, de 2017<\/a>, que instituiu o Programa Tempo de Despertar na capital paulista, e que leva o nome do projeto do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, que inspirou a proposta de lei.<\/p>\n

O Tempo de Despertar j\u00e1 operava na cidade, com casos oriundos das sete Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra a Mulher da capital, mas somente no in\u00edcio deste ano esse trabalho se tornou uma pol\u00edtica p\u00fablica por meio de um conv\u00eanio com a Prefeitura de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u201cFoi assinado um acordo para que houvesse atividades voltadas a homens autores de viol\u00eancia na cidade durante 12 meses, mas a pandemia interrompeu o projeto\u201d, informou Barbosa. A expectativa era atender 800 homens, mas apenas 130 foram contemplados com o retorno dos grupos de forma virtual.<\/p>\n

Para a ju\u00edza Teresa Cristina Santana, esses espa\u00e7os de reeduca\u00e7\u00e3o devem ser uma pol\u00edtica de Estado e de seguran\u00e7a p\u00fablica permanentes, com articula\u00e7\u00e3o de todas as esferas do Poder para garantir a implanta\u00e7\u00e3o e a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria cont\u00ednuas. \u201cA gente precisa atender a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, isso \u00e9 uma prioridade, lembrando sempre que nenhuma mulher sai sozinha dessa situa\u00e7\u00e3o, e assim tamb\u00e9m o homem, sem que nenhum tipo de avalia\u00e7\u00e3o, reflex\u00e3o seja feita\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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