{"id":1595,"date":"2020-11-22T09:00:12","date_gmt":"2020-11-22T12:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/?p=1595"},"modified":"2020-11-19T16:30:34","modified_gmt":"2020-11-19T19:30:34","slug":"lei-maria-da-penha-pode-proteger-idosas-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/lei-maria-da-penha-pode-proteger-idosas-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha pode proteger idosas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

No Brasil, nenhuma outra lei especifica a viol\u00eancia dom\u00e9stica como a Lei Maria da Penha, um dos marcos do pa\u00eds, e uma refer\u00eancia mundial no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O fato \u00e9 que os dispositivos desta legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o sendo utilizados na Justi\u00e7a na defesa de outras v\u00edtimas da viol\u00eancia no \u00e2mbito familiar, como \u00e9 o caso de mulheres idosas, que n\u00e3o encontram respaldo e regramentos imediatos em seu pr\u00f3prio estatuto.<\/p>\n

No primeiro semestre deste ano, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos registrou um pico no n\u00famero de den\u00fancias de viol\u00eancia contra idosos no Brasil, que chegou a quase 15 mil notifica\u00e7\u00f5es em maio. E, assim como a viol\u00eancia de g\u00eanero, o abuso contra idosos tem v\u00e1rias faces.<\/p>\n

O Estatuto do Idoso prev\u00ea tipos de viola\u00e7\u00f5es e penalidades com deten\u00e7\u00e3o para os agressores, como \u00e9 caso da viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual. Tamb\u00e9m prev\u00ea a neglig\u00eancia e o abuso financeiro e patrimonial como tipos de viol\u00eancia. Diante disso, j\u00e1 h\u00e1 registros na Justi\u00e7a brasileira em que a Lei Maria da Penha foi empregada em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra idosos para obten\u00e7\u00e3o da medida protetiva \u2014 ainda que esta n\u00e3o seja um regramento previsto no Estatuto do Idoso. O entendimento \u00e9 que o Estado deve proteger a integridade f\u00edsica da pessoa vulner\u00e1vel, fazendo uso dos mecanismos dispon\u00edveis para tal.<\/p>\n

De forma a tornar esse dispositivo legal em uma realidade na prote\u00e7\u00e3o de idosos v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e n\u00e3o mais dependente de analogias a outras legisla\u00e7\u00f5es, o PL(Projeto de Lei) 468\/2016, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal<\/a>, altera o Estatuto do Idoso para autorizar o Judici\u00e1rio a conceder medidas protetivas de urg\u00eancia nos moldes da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

De acordo com a proposta, a pedido da v\u00edtima ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a pode afastar o agressor da casa ou local de conviv\u00eancia com o idoso, suspender visitas, impedir que o agressor se aproxime da v\u00edtima, impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de bens do idoso pelo agressor, entre outros.<\/p>\n

Como profissionais de sa\u00fade podem ajudar<\/strong><\/p>\n

Diante da viol\u00eancia, nem sempre os idosos conseguem ter a autonomia, discernimento e iniciativa para denunciar as agress\u00f5es que sofrem. Por essa raz\u00e3o, os profissionais de sa\u00fade podem exercer um papel fundamental para salvaguardar essas v\u00edtimas.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra idosos acabam indo parar nos hospitais, embora nem sempre os profissionais consigam fazer o diagn\u00f3stico, muito por conta da falta de capacita\u00e7\u00e3o para identificar esse tipo de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 que esses profissionais estejam munidos de conhecimento sobre a rede de apoio e referenciada, para que n\u00e3o s\u00f3 possam identificar, mas tamb\u00e9m encaminhar os casos de viol\u00eancia para os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Como primeiro passo, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade elenca algumas manifesta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que merecem mais aten\u00e7\u00e3o no atendimento com o idoso. Entre os sinais de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e sexual podem estar ferimentos inexplic\u00e1veis, comportamentos incomuns, como embalar-se, sangramentos na regi\u00e3o genital, por exemplo.<\/p>\n

O profissional tamb\u00e9m deve se atentar a casos de neglig\u00eancia, em que o idoso apare\u00e7a desidratado ou desnutrido, com uma higiene prec\u00e1ria, com problemas na administra\u00e7\u00e3o de medicamentos. Mesmo em conversas com cuidadores ou familiares, \u00e9 poss\u00edvel, com um olhar mais atento, atuar de forma preventiva e interromper uma situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos.<\/p>\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a os canais dispon\u00edveis e fa\u00e7a a sua parte denunciando qualquer tipo de viol\u00eancia contra idosos.<\/p>\n

Disque 100<\/strong> \u2014 principal canal para denunciar casos de viol\u00eancia contra idosos, ligado \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos.<\/p>\n

Delegacias Especializadas na Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso<\/strong> \u2014 a cidade de S\u00e3o Paulo tem oito delegacias especializadas. Confira a rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n