{"id":1502,"date":"2020-09-23T12:07:40","date_gmt":"2020-09-23T15:07:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/?p=1502"},"modified":"2021-08-19T16:48:45","modified_gmt":"2021-08-19T19:48:45","slug":"assedio-moral-e-sexual-o-que-diz-a-lei-e-como-se-proteger-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/assedio-moral-e-sexual-o-que-diz-a-lei-e-como-se-proteger-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio moral e sexual: o que diz a lei e como se proteger no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"<p class=\"western\">No ambiente de trabalho, a mulher, que j\u00e1 enfrenta in\u00fameros desafios, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a duas formas de viol\u00eancia, nem sempre percept\u00edveis: o ass\u00e9dio moral e sexual. Sobre este \u00faltimo, o artigo 216 A do C\u00f3digo Penal define o crime de ass\u00e9dio sexual como \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. A pena, neste caso, \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos.<!--more--><\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Escalada de Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Apesar de se tratar de um crime do qual homens tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos, as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho. De acordo com <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2020-03\/mpt-lanca-campanha-contra-discriminacao-de-mulheres-no-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">levantamento divulgado no in\u00edcio deste ano pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>), nos \u00faltimos cinco anos as den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual cresceram 63,7%. Apenas em 2019, 442 den\u00fancias foram processadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Ass\u00e9dio moral<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Em mar\u00e7o de 2019, a C\u00e2mara Federal aprovou o <span style=\"color: #0000ff\"><u><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=28692\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">PL (Projeto de Lei) 4742\/2001<\/a><\/u><\/span>, que tipifica o ass\u00e9dio moral no trabalho como crime. Pelo texto, se configura como ass\u00e9dio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de algu\u00e9m, causando-lhe dano ou sofrimento f\u00edsico ou mental, por conta do exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na <span style=\"color: #0000ff\"><u><a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135758\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado.<\/a><\/u><\/span> O texto altera o <span style=\"color: #0000ff\"><u><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940<\/a><\/u><\/span> (C\u00f3digo Penal), para tipificar o crime de ass\u00e9dio moral. De acordo com a proposta, a causa somente ter\u00e1 in\u00edcio se a v\u00edtima representar contra o ofensor, sendo tal representa\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o do ass\u00e9dio moral no C\u00f3digo Penal, e ainda define pena de deten\u00e7\u00e3o para o crime de um a dois anos.<\/p>\n<p class=\"western\">Ainda de acordo com o PL, ass\u00e9dio moral \u00e9 definido como \u201cofensa reiterada da dignidade de algu\u00e9m que cause danos ou sofrimento f\u00edsico ou mental no exerc\u00edcio do emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. A pena \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa. A pena pode ser agravada em at\u00e9 um ter\u00e7o, se a v\u00edtima for menor de 18 anos. Vale ressaltar que o ass\u00e9dio moral nem sempre ocorre de patr\u00e3o para funcion\u00e1rio. Muitas vezes, pode ocorrer entre funcion\u00e1rios. Embora mais raro, tamb\u00e9m pode ocorrer do funcion\u00e1rio para o patr\u00e3o ou superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n<p class=\"western\">Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o da lei, h\u00e1 quatro situa\u00e7\u00f5es que podem ser enquadradas como ass\u00e9dio moral:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"western\">Ass\u00e9dio moral vertical descendente: quando o colaborador em n\u00edvel hier\u00e1rquico mais alto pratica a viol\u00eancia contra subordinados;<br \/>\n\u2022 Ass\u00e9dio moral vertical ascendente:\u00a0quando o subordinado pratica o ass\u00e9dio contra seu superior;<br \/>\n\u2022 Ass\u00e9dio moral horizontal:\u00a0praticado por colaboradores em mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o;<br \/>\n\u2022 Ass\u00e9dio moral misto:\u00a0quando h\u00e1 um assediador vertical e horizontal. O assediado \u00e9 atingido por todos, desde colegas de trabalho at\u00e9 o gestor.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"western\"><strong>O que fazer<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Em casos de ass\u00e9dio \u00e9 muito importante romper o sil\u00eancio. Veja algumas dicas da <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/procuradoria\/proc-publicacoes\/cartilha-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cartilha<\/a> elaborada pelo Comit\u00ea Permanente pela Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00eanero e Ra\u00e7a do Senado Federal :<\/p>\n<p class=\"western\">&#8211; Anotar detalhadamente todas as situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral, com refer\u00eancia a data, hor\u00e1rio, local, nome do agressor, nome de testemunhas, descri\u00e7\u00e3o dos fatos, como forma de coleta de provas;<\/p>\n<p class=\"western\">&#8211; Denunciar situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral pr\u00f3prio ou de colegas aos \u00f3rg\u00e3os competentes ou da empresa prestadora de servi\u00e7os;<\/p>\n<p class=\"western\">&#8211; Dividir o problema com colegas de trabalho ou superiores hier\u00e1rquicos de sua confian\u00e7a, buscando ajuda, se poss\u00edvel;<\/p>\n<p class=\"western\">&#8211; Buscar apoio com familiares e amigos;<\/p>\n<p class=\"western\">&#8211; Afastar sentimentos de culpa e inferioriza\u00e7\u00e3o, buscando apoio psicol\u00f3gico, a fim de lidar com o problema de forma mais forte e sem comprometimento da sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Outras Cartilhas<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">O MPT possui uma\u00a0<span style=\"color: #0000ff\"><u><a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/publicacoes\/cartilhas\/o-abc-da-violencia-contra-a-mulher-no-trabalho\/@@display-file\/arquivo_pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">cartilha<\/a><\/u><\/span>\u00a0 sobre a viol\u00eancia contra as mulheres no trabalho. Nela, o \u00f3rg\u00e3o aborda situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral e d\u00e1 dicas sobre como denunciar situa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias.<\/p>\n<p class=\"western\">O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) tamb\u00e9m disponibiliza material on-line, por meio da cartilha \u201cAss\u00e9dio Moral e Sexual. Previna-se\u201d. Para acessar a publica\u00e7\u00e3o, clique neste <a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/sc\/arquivos\/cartilha-assedio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">link.<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"western\">Fontes: Ag\u00eancia Brasil, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal e O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/p>\n<p class=\"western\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No ambiente de trabalho, a mulher, que j\u00e1 enfrenta in\u00fameros desafios, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a duas formas de viol\u00eancia, nem sempre percept\u00edveis: o ass\u00e9dio moral e sexual. 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