{"id":1398,"date":"2020-08-14T12:03:11","date_gmt":"2020-08-14T15:03:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/?p=1398"},"modified":"2020-08-28T12:11:54","modified_gmt":"2020-08-28T15:11:54","slug":"violencia-domestica-da-denuncia-ao-acolhimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/mulheres\/violencia-domestica-da-denuncia-ao-acolhimento\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia dom\u00e9stica: da den\u00fancia ao acolhimento"},"content":{"rendered":"<p>Os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o uma dura realidade do Brasil. Centenas de mulheres s\u00e3o agredidas ou v\u00edtimas de feminic\u00eddio todos os dias no pa\u00eds. A Lei Maria da Penha \u00e9 o marco legal na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Criada em 2006, a lei determinou que todo caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 crime e trouxe essa discuss\u00e3o para o \u00e2mbito p\u00fablico.<!--more--><\/p>\n<p>Apesar dos desafios para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, a Lei Maria da Penha criou mecanismos que hoje contribuem para reprimir esses casos, possibilitando tamb\u00e9m que v\u00edtimas rompam o ciclo da viol\u00eancia, consigam obter ajuda e tenham acesso aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como fazer a den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Delegacias:<\/strong> uma das principais portas de entrada das den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o as Delegacias de Defesa da Mulher. Mas a ocorr\u00eancia de agress\u00e3o pode ser registrada em qualquer delegacia comum e, nesse caso, a v\u00edtima dever\u00e1 ter prioridade no atendimento. Confira <a href=\"https:\/\/www.defensoria.sp.def.br\/dpesp\/Default.aspx?idPagina=3454\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a> a lista de todas as delegacias da mulher na capital paulista e no Estado de S\u00e3o Paulo, endere\u00e7os e hor\u00e1rios de funcionamento.<\/li>\n<li><strong>Telefone<\/strong>: a den\u00fancia pode ser registrada pelo Ligue 180, central exclusiva para atendimento \u00e0 mulher. O servi\u00e7o \u00e9 dispon\u00edvel 24h por dia, todos os dias, em todo o pa\u00eds.\u00a0 A v\u00edtima tamb\u00e9m pode solicitar ajuda pelo Disque 190, da Pol\u00edcia Militar. Nesse caso, uma viatura da Pol\u00edcia Militar ser\u00e1 enviada at\u00e9 o local.<\/li>\n<li><strong>Boletim de Ocorr\u00eancia Eletr\u00f4nico:<\/strong> desde o in\u00edcio da pandemia, est\u00e1 dispon\u00edvel em alguns estados, inclusive S\u00e3o Paulo, a op\u00e7\u00e3o de registrar o B.O. (Boletim de Ocorr\u00eancia) de viol\u00eancia dom\u00e9stica pela internet. Antes, s\u00f3 era poss\u00edvel de forma presencial. Neste caso, por via eletr\u00f4nica, s\u00f3 a pr\u00f3pria v\u00edtima pode registrar a den\u00fancia.<\/li>\n<li><strong>Casa da Mulher Brasileira:<\/strong> oferecem diversos servi\u00e7os para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia: delegacia, juizado, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica em um mesmo lugar, para facilitar e garantir o acolhimento e as den\u00fancias.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ap\u00f3s o B.O.<\/strong><\/p>\n<p>A Lei Maria da Penha estabelece que, ap\u00f3s o boletim de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no m\u00e1ximo, 48 horas. A Justi\u00e7a ter\u00e1 outras 48 horas para analisar e julgar a concess\u00e3o das medidas protetivas de urg\u00eancia, se for o caso.<\/p>\n<p>O prazo de 48 horas iniciais \u00e9 necess\u00e1rio para que delegados ou delegadas possam realizar dilig\u00eancias e per\u00edcias, entrar em contato com a v\u00edtima (nos casos registrados pela internet), realizar exames periciais, reunir provas materiais \u2014 por isso \u00e9 importante que as v\u00edtimas guardem provas f\u00edsicas, se as tiverem, para refor\u00e7ar o caso \u2014 e garantir o deferimento de um poss\u00edvel pedido de medida protetiva pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Assist\u00eancia Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<p>A Lei Maria da Penha determina que as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham acesso \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por essa raz\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica trabalham lado a lado para oferecer atendimento a essas mulheres e prestar esclarecimentos quanto aos pedidos de medida protetiva, div\u00f3rcio, entre outros.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que h\u00e1 dois tipos de medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>V\u00edtima:<\/strong> a Justi\u00e7a pode encaminhar a mulher e seus dependentes a um programa de prote\u00e7\u00e3o ou de atendimento; determinar a recondu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e de seus dependentes ao respectivo domic\u00edlio, ap\u00f3s afastamento do agressor; determinar a separa\u00e7\u00e3o de corpos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Agressor:<\/strong> as medidas podem determinar o afastamento imediato do lar; proibir que o agressor se aproxime da v\u00edtima, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia; proibir contato com a v\u00edtima por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive por redes sociais, entre outras proibi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Prote\u00e7\u00e3o e Acolhimento<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Casa Abrigo:<\/strong> se a mulher precisar de abrigo, ela deve solicitar o pedido no B.O. para que seja analisado pelo juiz, ou pode procurar ajuda nas Defensorias ou\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico, que podem indicar a mulher para os abrigos sigilosos. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar esse servi\u00e7o nos CREAS (Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social) ou CRAS (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia em Sa\u00fade). A an\u00e1lise \u00e9 feita por assistentes sociais ou psic\u00f3logos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As Casas Abrigo oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em raz\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Oferecem atendimento psicol\u00f3gico, social, jur\u00eddico, encaminhamento para atividades profissionalizantes, programas de gera\u00e7\u00e3o de renda, al\u00e9m de acompanhamento pedag\u00f3gico para crian\u00e7as, que podem acompanhar suas m\u00e3es mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u00c9 um servi\u00e7o de car\u00e1ter sigiloso e tempor\u00e1rio. Em geral, o tempo de acolhimento nesses espa\u00e7os \u00e9 de at\u00e9 90 dias, mas o prazo pode ser ampliado.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Casa da Mulher Brasileira:<\/strong> funciona 24 horas por dia e presta servi\u00e7os integrais e humanizados para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Oferece apoio psicol\u00f3gico, assistencial, jur\u00eddico, em um ambiente confort\u00e1vel, acolhedor e seguro.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Centros de Atendimento \u00e0 Mulher:<\/strong> a cidade de S\u00e3o Paulo possui dezenas de centros de defesa e conviv\u00eancia da mulher, especializados no atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de vulnerabilidade social, oferecendo servi\u00e7os de atendimento social, psicol\u00f3gico, orienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento jur\u00eddico. Para ter acesso a todos as unidades abertas, hor\u00e1rios e endere\u00e7os, \u00e9 s\u00f3 conferir essa <a href=\"https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/cidade\/secretarias\/direitos_humanos\/mulheres\/rede_de_atendimento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">p\u00e1gina<\/a> no site da Prefeitura.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o uma dura realidade do Brasil. Centenas de mulheres s\u00e3o agredidas ou v\u00edtimas de feminic\u00eddio todos os dias no pa\u00eds. A Lei Maria da Penha \u00e9 o marco legal na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, e n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. 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