DECRETO Nº 58.417, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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25.10.13.392.3001.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
600.000,00 |
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600.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.60.04.122.3024.2239 |
Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
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12.10.15.452.3022.1588 |
E2857 - Pavimentação de 500 metros da Rua Pedroso Rocha - Continuação da Rua José Cândico |
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44905100.00 |
Obras e Instalações |
30.000,00 |
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19.10.27.812.3017.2228 |
E2853 - Evento Troféu Periferia na ORPAS, Rua João de Santana, 358, Chácara Santana |
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33903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
52.000,00 |
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57.10.27.812.3017.1595 |
E2877 - Reforma de Quadra na Rua Reverendo Peixoto Silva, 121, Jd. Rosana |
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44903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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58.10.15.452.3022.1589 |
E2861 - Pavimentação da Rua Tio Antonio, Jd Horizonte Azul, CEP 04963-085 |
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44905100.00 |
Obras e Instalações |
30.000,00 |
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58.10.15.452.3022.1590 |
E2862 - Pavimentação da Rua Projetada, Jd Horizonte Azul, CEP 04963-085 |
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44905100.00 |
Obras e Instalações |
30.000,00 |
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59.10.15.451.3022.1582 |
E2835 - Reforma e Requalificação de Próprio Público Municipal, localizado à Rua José Cardoso Coutinho, Jardim Ipanema (Zona Sul), CEP 04784-250 |
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44903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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59.10.15.451.3022.1592 |
E2868 - Construção de Sede da Associação Cultural e Esportiva Unidos do Orion na Rua José Francisco de Freitas, 795, Jd. Maria Rita, CEP: 04814-180 |
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44505100.00 |
Obras e Instalações |
28.000,00 |
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59.10.15.451.3022.1593 |
E2869 - Construção de Sede da Associação Amigos do Satélite Rio Bonito na Rua Marion, 77, Terceira Divisão, CEP: 04809-030 |
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44505100.00 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
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59.10.15.451.3022.1596 |
E2878 - Reforma de Próprio Municipal na Rua Pedro Marceneiro em frente ao nº 165 |
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44903900.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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84.10.10.301.3003.1578 |
E2791 - Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde na Rua Maria Pape, Jardim Lucélia, São Paulo - SP - CEP 04852218 ao lado do Colégio Eurípedes |
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44905100.00 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
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600.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 13 de setembro de 2018.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 14/09/2018, p. 24-25 c. 4, 1
Para informações sobre revogações ou alterações a esta norma, visite o site www.saopaulo.sp.leg.br.