DECRETO  Nº 57.397, DE  19  DE  OUTUBRO  DE  2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais identificadas pelo Espaço Livre 3M no Croqui nº 100843 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencentes à ZEIS 1 - W128, definidas no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizadas na planta PAP 32.1775.16 - Assentamento Jardim das Flores, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 21 do processo administrativo nº 2016-0.221.237-2, assim descritas:

I - Perímetro 177501: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380612.08192473 E = 322697.406198605; daí deflete com azimute de 253 graus, 16 minutos e 40 segundos, na extensão de 0,93m (noventa e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380611.81323979 E = 322696.511870364; daí deflete com azimute de 335 graus, 10 minutos e 49 segundos, na extensão de 5,11m (cinco metros e onze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380616.45952349 E = 322694.363067373; daí deflete com azimute de 312 graus, 30 minutos e 13 segundos, na extensão de 13,48m (treze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380625.57055519 E = 322684.421424522; daí deflete com azimute de 41 graus, 2 minutos e 32 segundos, na extensão de 1,03m (um metro e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380626.35 E = 322685.1; daí deflete com azimute de 312 graus, 58 minutos e 43 segundos, na extensão de 3,00m (três metros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380628.4 E = 322682.9; daí deflete com azimute de 293 graus, 51 minutos e 33 segundos, na extensão de 4,98m (quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380630.41784636 E = 322678.337748739; daí deflete com azimute de 208 graus, 42 minutos e 13 segundos, na extensão de 0,76m (setenta e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380629.74286267 E = 322677.968148926; daí deflete com azimute de 292 graus, 17 minutos e 47 segundos, na extensão de 10,88m (dez metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.189.0005-1 constante da Matrícula nº 55.009/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380633.87258393 E = 322667.89704423; daí deflete com azimute de 32 graus, 49 minutos e 51 segundos, na extensão de 23,99m (vinte e três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.189.0004-1 constante da matrícula nº 56.616/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380654.03193258 E = 322680.904304075; daí deflete com azimute de 34 graus, 28 minutos e 40 segundos, na extensão de 30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380679.17445823 E = 322698.169975342; daí deflete com azimute de 42 graus, 59 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380682.39718974 E = 322701.173853594; daí deflete com azimute de 123 graus, 3 minutos e 29 segundos, na extensão de 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380678.40008151 E = 322707.31520544; daí deflete com azimute de 218 graus, 58 minutos e 53 segundos, na extensão de 4,20m (quatro metros e vinte centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380675.12998676 E = 322704.668870043; daí deflete com azimute de 125 graus, 18 minutos e 12 segundos, na extensão de 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380673.72 E = 322706.66; daí deflete com azimute de 221 graus, 8 minutos e 35 segundos; na extensão de 1,26m (um metro e vinte e seis centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380672.77 E = 322705.83; daí deflete com azimute de 134 graus, 2 minutos e 28 segundos, na extensão de 6,76m (seis metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380668.07 E = 322710.69; daí deflete com azimute de 36 graus, 57 minutos e 29 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380670.87349684 E = 322712.799384087; daí deflete com azimute de 122 graus, 34 minutos e 19 segundos, na extensão de 8,21m (oito metros e vinte e um centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380666.45356182 E = 322719.718076387; daí deflete com azimute de 139 graus, 44 minutos e 22 segundos, na extensão de 7,26m (sete metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380660.90682099 E = 322724.415460806; daí deflete com azimute de 146 graus, 5 minutos e 54 segundos, na extensão de 8,91m (oito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380653.50518794 E = 322729.389413928; daí deflete com azimute de 238 graus, 34 minutos e 2 segundos, na extensão de 1,61m (um metro e sessenta e um centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380652.66284157 E = 322728.011189557; daí deflete com azimute de 157 graus, 53 minutos e 4 segundos, na extensão de 28,71m (vinte e oito metros e setenta e um centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380626.05595372 E = 322738.823489517; daí deflete com azimute de 248 graus, 56 minutos e 37 segundos, na extensão de 3,43m (três metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.188.0001-2 constante da Matrícula nº 56.006/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380624.82084796 E = 322735.615324479; daí deflete com azimute de 250 graus, 30 minutos e 42 segundos, na extensão de 24,99m (vinte e quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.188.0011-1 constante na Matrícula nº 56.618/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380616.48104649 E = 322712.048845763; daí deflete com azimute de 253 graus, 16 minutos e 40 segundos, na extensão de 15,28m (quinze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 2.706,62m² (dois mil setecentos e seis metros e sessenta e dois decímetros quadrados) e perímetro de 222,93m (duzentos e vinte e dois metros e noventa e três centímetros);

II - Perímetro 177502: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Viela 5 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380594.25934934 E = 322643.650200732; daí deflete com azimute de 349 graus, 39 minutos e 20 segundos, na extensão de 1,52m (um metro e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.179.0033-1 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380595.76240788 E = 322643.375849656; daí deflete com azimute de 38 graus, 3 minutos e 2 segundos, na extensão de 3,51m (três metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.179.0033-1 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380598.53 E = 322645.542065225; daí deflete com azimute de 31 graus, 1 minutos e 40 segundos, na extensão de 32,31m (trinta e dois metros e trinta e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380626.22448834 E = 322662.201047119; daí deflete com azimute de 115 graus, 51 minutos e 39 segundos, na extensão de 0,77m (setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380625.8860749 E = 322662.899190742; daí deflete com azimute de 32 graus, 42 minutos e 17 segundos, na extensão de 1,02m (um metro e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380626.74519351 E = 322663.450839507; daí deflete com azimute de 129 graus, 19 minutos e 51 segundos, na extensão de 3,01m (três metros e um centímetro) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380624.83166044 E = 322665.786139171; daí deflete com azimute de 41 graus, 33 minutos e 36 segundos, na extensão de 0,82m (oitenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380625.44736706 E = 322666.332021479; daí deflete com azimute de 124 graus, 24 minutos e 30 segundos, na extensão de 8,35m (oito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380620.72513958 E = 322673.226472146; daí deflete com azimute de 60 graus, 23 minutos e 49 segundos, na extensão de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380621.51589396 E = 322674.618290222; daí deflete com azimute de 117 graus, 23 minutos e 7 segundos, na extensão de 3,63m (três metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380619.8421145 E = 322677.849341249; daí deflete com azimute de 140 graus, 51 minutos e 23 segundos, na extensão de 4,64m (quatro metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380616.24263578 E = 322680.779087627; daí deflete com azimute de 62 graus, 15 minutos e 3 segundos, na extensão de 1,48m (um metro e quarenta e oito centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380616.93593043 E = 322682.096871085; daí deflete com azimute de 149 graus, 32 minutos e 36 segundos, na extensão de 1,97m (um metro e noventa e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380615.23 E = 322683.1; daí deflete com azimute de 178 graus, 51 minutos e 15 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380611.73 E = 322683.17; daí deflete com azimute de 129 graus, 4 minutos e 11 segundos, na extensão de 4,62m (quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.178.0034-5 constante da Matrícula 56.221/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380608.81677596 E = 322686.758568017; daí deflete com azimute de 253 graus, 3 minutos e 44 segundos, na extensão de 24,66m (vinte e quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.178.0034-5 constante da Matrícula 56.221/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380601.63 E = 322663.16; daí deflete com azimute de 249 graus, 59 minutos e 0 segundo, na extensão de 17,61m (dezessete metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.178.0034-5 constante da Matrícula nº 56.221/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380595.59891139 E = 322646.604571498; daí deflete com azimute de 245 graus, 36 minutos e 34 segundos, na extensão de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 606,73m² (seiscentos e seis metros e setenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 118,26m (cento e dezoito metros e vinte e seis centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas no "caput" deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  19  de  outubro  de  2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIZ FERNANDO MACARRÃO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  19  de  outubro  de  2016.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 20/10/2016, p. 1, 3 c. 4, 1-2

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