DECRETO  Nº 55.198, DE  11  DE  JUNHO  DE  2014

Denomina os logradouros que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.101.810-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros, oficiais pela execução do melhoramento viário aprovado pela Lei nº 15.843, de 23 de agosto de 2013, identificados nas plantas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., do empreendimento "Plano de Desenvolvimento da Zona Leste", código DE - 43.00.000, situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, ficam assim denominados:

I - Complexo Viário Arieta Calfat Khoury Farah, CODLOG 51.329-6, o logradouro composto pelos viadutos identificados em planta como Ramo 1.100 e Ramo 1.000, pelo Ramo 1.100 (trecho) e pela pista do Ramo 1.100 para acesso ao estacionamento (folha F02/004), que começa em bifurcação a aproximadamente 421 metros além da Rua Dr. Luís Aires, no logradouro identificado como Ramo 300 e Ramo 100, e termina em bifurcação no entroncamento da Avenida Miguel Ignácio Curi com a Avenida Jean Khoury Farah, agora assim denominada (setor 143 - quadras 72 e 81);

II - Avenida Jean Khoury Farah, CODLOG 51.330-0, o logradouro composto pelo viaduto identificado em planta como Ramo 1.200, pelo acesso identificado como Ramo 1.100 e pelo Ramo 1.100 (trecho) (folhas F02/004 e 02/006), que começa em bifurcação a aproximadamente 659 metros além da Rua Dr. Luís Aires, no logradouro identificado como Ramo 300 e Ramo 100, e termina em bifurcação no entroncamento da Avenida Miguel Ignácio Curi com o Complexo Viário Arieta Calfat Khoury Farah, agora assim denominado (setor 143 - quadras 72 e 81).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11  de  junho  de  2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  11  de  junho  de  2014.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 12/06/2014, p. 4 c. 1

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