{"id":30095,"date":"2026-07-08T14:54:38","date_gmt":"2026-07-08T17:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=30095"},"modified":"2026-07-08T14:54:38","modified_gmt":"2026-07-08T17:54:38","slug":"seminario-integridade-eleitoral-2026-compliance-tecnologia-e-participacao-democratica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/inscricoes-abertas\/seminario-integridade-eleitoral-2026-compliance-tecnologia-e-participacao-democratica\/","title":{"rendered":"SEMIN\u00c1RIO INTEGRIDADE ELEITORAL 2026: COMPLIANCE, TECNOLOGIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DEMOCR\u00c1TICA"},"content":{"rendered":"<h2>JUSTIFICATIVA<\/h2>\n<p>O ano de 2026 \u00e9 marcado pela realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. A partir do segundo semestre, o calend\u00e1rio eleitoral imp\u00f5e um conjunto espec\u00edfico de normas e veda\u00e7\u00f5es que incidem diretamente sobre a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, parlamentares, partidos e candidatos, regulando temas sens\u00edveis como financiamento de campanha, presta\u00e7\u00e3o de contas, propaganda eleitoral, condutas vedadas e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de grupos historicamente sub-representados. Esse per\u00edodo de pr\u00e9-campanha exige aten\u00e7\u00e3o redobrada por parte do Poder Legislativo, dada a proximidade entre o exerc\u00edcio regular do mandato parlamentar e os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a Escola do Parlamento da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, em sua miss\u00e3o de aproximar o Legislativo municipal da sociedade por meio da forma\u00e7\u00e3o e da capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e mun\u00edcipios, reconhece a relev\u00e2ncia institucional de oferecer um espa\u00e7o qualificado de orienta\u00e7\u00e3o sobre Direito Eleitoral, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), entidade de reconhecida atua\u00e7\u00e3o na defesa da advocacia e no debate de temas jur\u00eddicos de interesse p\u00fablico. A amplitude dos temas tratados \u2014 compliance partid\u00e1rio e financiamento de campanha, liberdade de express\u00e3o e desafios da intelig\u00eancia artificial, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de minorias e viol\u00eancia pol\u00edtica, e abuso de poder no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral \u2014 justifica a estrutura\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio em formato de dia inteiro, com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados especialistas.<\/p>\n<p>A justificativa da atividade reside na necessidade de antecipar orienta\u00e7\u00f5es claras e tecnicamente fundamentadas antes do agravamento das restri\u00e7\u00f5es legais t\u00edpicas da reta final do processo eleitoral, reduzindo riscos jur\u00eddicos para vereadores, assessores parlamentares e servidores, e fortalecendo a compreens\u00e3o coletiva sobre os fundamentos democr\u00e1ticos que sustentam o processo eleitoral. Para o p\u00fablico-alvo, a import\u00e2ncia da atividade est\u00e1 em oferecer, de forma objetiva e acess\u00edvel, tanto o conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico necess\u00e1rio \u00e0 conduta correta no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral quanto a reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o significado das elei\u00e7\u00f5es para a democracia representativa.<\/p>\n<h2>OBJETIVOS<\/h2>\n<ul>\n<li>Apresentar as principais normas de compliance partid\u00e1rio, presta\u00e7\u00e3o de contas e financiamento de campanha aplic\u00e1veis ao per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral de 2026.<\/li>\n<li>Discutir os limites da liberdade de express\u00e3o, da propaganda eleitoral e os desafios trazidos pela intelig\u00eancia artificial ao processo eleitoral.<\/li>\n<li>Refletir sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de minorias, a viol\u00eancia pol\u00edtica e os mecanismos de combate \u00e0 fraude \u00e0 cota de g\u00eanero.<\/li>\n<li>Esclarecer os limites da conduta de agentes p\u00fablicos, o abuso de poder e as condutas vedadas no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha.<\/li>\n<li>Promover o di\u00e1logo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a magistratura eleitoral e a advocacia especializada em Direito Eleitoral.<\/li>\n<li>Oferecer espa\u00e7o de intera\u00e7\u00e3o direta entre o p\u00fablico participante e os especialistas convidados, por meio de sess\u00f5es de debate.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>P\u00daBLICO-ALVO<\/h2>\n<p>Vereadores, assessores parlamentares, servidores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo vinculados a gabinetes ou a \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o institucional, candidatos e pr\u00e9-candidatos a cargos eletivos, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e demais cidad\u00e3os interessados no tema.<\/p>\n<h2>PARCEIROS<\/h2>\n<p><strong>AASP \u2014 Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo: <\/strong>parceira institucional do evento, respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do audit\u00f3rio de sua sede hist\u00f3rica e pela contribui\u00e7\u00e3o, por meio de sua rede de associados, para a composi\u00e7\u00e3o qualificada dos pain\u00e9is tem\u00e1ticos do semin\u00e1rio.<\/p>\n<h2>PROGRAMA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n<p><strong><em>Mesa de Abertura Institucional<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Painel 1 \u2014 Compliance Partid\u00e1rio, Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Financiamento de Campanha<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Painel 2 \u2014 Liberdade de Express\u00e3o, Propaganda Eleitoral e os Desafios da IA<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Painel 3 \u2014 Minorias na Pol\u00edtica, Viol\u00eancia Pol\u00edtica e Fraude \u00e0 Cota de G\u00eanero<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Painel 4 \u2014 Abuso de Poder e Condutas Vedadas no Per\u00edodo da Pr\u00e9-Campanha<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h2>\n<p><strong>Data: <\/strong>28\/07\/2026<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rio:<\/strong> 09h \u00e0s 17h<\/p>\n<p><strong>Local:<\/strong> Audit\u00f3rio da AASP \u2014 Edif\u00edcio Theotonio Negr\u00e3o, Rua \u00c1lvares Penteado, 151\/165, Centro, S\u00e3o Paulo\/SP<\/p>\n<p><strong>Vagas:<\/strong> 150 vagas<\/p>\n<p><strong>Carga Hor\u00e1ria:<\/strong> 8 horas<\/p>\n<p><strong>Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong>: em breve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JUSTIFICATIVA O ano de 2026 \u00e9 marcado pela realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. 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