As emendas parlamentares representam um importante instrumento de participa\u00e7\u00e3o dos mandatos legislativos na defini\u00e7\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos municipais. No \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), essas emendas s\u00e3o majoritariamente destinadas ao apoio de projetos desenvolvidos por Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), com foco na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
Considerando a complexidade dos processos envolvidos \u2014 que incluem planejamento, execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas \u2014 o semin\u00e1rio \u201cDireitos Humanos e Emendas Parlamentares: Guia Pr\u00e1tico 2025\u201d <\/strong>prop\u00f5e-se como um espa\u00e7o de orienta\u00e7\u00e3o qualificada e di\u00e1logo institucional.<\/p>\n A partir da apresenta\u00e7\u00e3o do Guia de Emendas Parlamentares \u2013 2025<\/em><\/strong>, busca-se contribuir para uma atua\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica, transparente e alinhada com as diretrizes legais e os planos municipais. O semin\u00e1rio tamb\u00e9m refor\u00e7a o compromisso com a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos humanos.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o desse Semin\u00e1rio \u00e9 uma parceria da Escola do Parlamento<\/strong> com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, contribuindo para qualifica\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico e fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o dos diferentes atores envolvidos na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n <\/p>\n Apresentar de forma pr\u00e1tica e integrada o Guia de Emendas Parlamentares \u2013 2025<\/em><\/strong>, esclarecendo os procedimentos, fluxos, crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, documentos obrigat\u00f3rios e prazos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos apoiados por emendas parlamentares, com o intuito de qualificar a comunica\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, os\/as parlamentares e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, promovendo mais efici\u00eancia, transpar\u00eancia e alinhamento na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 \u00e1rea de direitos humanos.<\/p>\n <\/p>\n (secret\u00e1ria municipal de direitos humanos e cidadania) \u2013 a confirmar<\/td>\n<\/tr>\n <\/p>\nObjetivo<\/h2>\n
P\u00fablico-alvo<\/h2>\n
\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n\n
\n Hor\u00e1rio<\/td>\n Atividade<\/td>\n Palestrante\/Respons\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n \n 09h30<\/td>\n Mesa de abertura: Integra\u00e7\u00e3o e desafios das emendas parlamentares em direitos humanos<\/td>\n Regina Santana<\/p>\n \n 10h00<\/td>\n Bloco 1: Guia de Emendas Parlamentares-2025: procedimentos, fluxos e crit\u00e9rios pr\u00e1ticos<\/td>\n Gabriella Morales<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n 11h00<\/td>\n Bloco 2: Documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, plano de trabalho e prazos \u2013 como evitar erros comuns<\/td>\n Raphael Sabetta Domingues Gameiro<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n 12h00<\/td>\n Bloco 3: Execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos apoiados por emendas<\/td>\n Marianna Leticia Alencar Chagas e Ytalo Ferreira<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n 12h30<\/td>\n Debate, d\u00favidas e exemplos pr\u00e1ticos<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n