{"id":26825,"date":"2021-10-22T16:08:01","date_gmt":"2021-10-22T19:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=26825"},"modified":"2021-12-15T17:19:37","modified_gmt":"2021-12-15T20:19:37","slug":"curso-de-extensao-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-e-as-politicas-municipais-de-inclusao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/cursos-anteriores\/cursos-realizados-em-2021\/curso-de-extensao-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-e-as-politicas-municipais-de-inclusao\/","title":{"rendered":"Curso de Extens\u00e3o | Os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e as Pol\u00edticas Municipais de Inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Justificativa<\/strong><\/p>\n

As faculdades de direito em geral n\u00e3o abordam no curr\u00edculo os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 muito preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia, que durante muitos anos foram segregadas e exclu\u00eddas do conv\u00edvio social. Assim, o curso visa garantir a possibilidade de um aprendizado geral sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, permitindo tanto a profissionais da \u00e1rea do direito, quanto de outras \u00e1reas e inclusive pessoas com defici\u00eancia e familiares uma vis\u00e3o geral sobre microssistema jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Objetivos:<\/strong><\/p>\n

– Dar um panorama geral dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, desde o hist\u00f3rico de luta dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, passando por uma an\u00e1lise da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), bem como dos principais direitos e finalizando com an\u00e1lise da Pol\u00edtica Paulistana.<\/p>\n

Conte\u00fados e Cronograma:\u00a0<\/strong>(Drive com os materiais)<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n

03\/11 \u2013<\/strong>\u00a0Hist\u00f3rico do Movimento de Luta pelos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Evolu\u00e7\u00e3o do Conceito de Pessoa com Defici\u00eancia. Modelo Social. A avalia\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n

10\/11 \u2013<\/strong>\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Hist\u00f3rico, tramita\u00e7\u00e3o e princ\u00edpios gerais. Capacitismo (discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas em raz\u00e3o da defici\u00eancia)<\/p>\n

17\/11 \u2013\u00a0<\/strong>Capacidade Jur\u00eddica da pessoa com Defici\u00eancia e Tomada de Decis\u00e3o Apoiada<\/p>\n

24\/11 \u2013<\/strong>\u00a0Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia. A educa\u00e7\u00e3o inclusiva. A garantia de apoios na escola. Atendimento Educacional Especializado e Profissionais de Apoio. A judicializa\u00e7\u00e3o e o posicionamentos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

01\/12 \u2013<\/strong>\u00a0Direito \u00e0 sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia. SUS. Rede de cuidados da pessoa com defici\u00eancia. Medicamentos. Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade. Posi\u00e7\u00e3o do STJ e STF. Sa\u00fade complementar: planos de sa\u00fade. Judicializa\u00e7\u00e3o e STJ.<\/p>\n

08\/12 \u2013<\/strong>\u00a0Direito \u00e0 assist\u00eancia social da pessoa com defici\u00eancia. SUAS. Prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de m\u00e9dia e alta complexidade. Outros direitos em esp\u00e9cie.<\/p>\n

15\/12 \u2013<\/strong>\u00a0Pol\u00edticas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Carga Hor\u00e1ria: 14h<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

Ferraz, Carolina Valen\u00e7a e al (orgs) Manual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.<\/p>\n

Figueiredo, Ana Cl\u00e1udia Mendes de. A capacidade jur\u00eddica das pessoas com defici\u00eancia: uma ressignifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 luz dos direitos humanos e do modelo social de defici\u00eancia<\/p>\n

https:\/\/doi.org\/10.17566\/ciads.v10i1.627<\/a><\/p>\n

Madruga, Sidney. Pessoas com defici\u00eancia e direitos humanos: \u00f3tica da diferen\u00e7a e a\u00e7\u00f5es afirmativas. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013.<\/p>\n

Menezes, Joyceane Bezerra de; Menezes, Herika Janaynna Bezerra de; Menezes, Abra\u00e3o Bezerra de. A abordagem da defici\u00eancia em face da expans\u00e3o dos direitos humanos http:\/\/www.repositorio.ufc.br\/handle\/riufc\/53655<\/p>\n

Pinto, Paula Campos. Modelos de abordagem \u00e0 defici\u00eancia: que implica\u00e7\u00f5es para as pol\u00edticas p\u00fablicas? https:\/\/www.researchgate.net\/profile\/Paula-Campos-Pinto\/publication\/330380101_Modelos_de_abordagem_a_deficiencia_que_implicacoes_para_as_politicas_publicas\/links\/5d359afa92851cd0467b9432\/Modelos-de-abordagem-a-deficiencia-que-implicacoes-para-as-politicas-publicas.pdf<\/p>\n

Tibyri\u00e7\u00e1, Renata; D\u00b4Antino, Maria Elo\u00edsa Fam\u00e1. O conceito de atendimento educacional especializado na jurisprud\u00eancia paulista ap\u00f3s a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. In: ANAIS DO 8\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCA\u00e7\u00e3O ESPECIAL , 2018, S\u00e3o Carlos. Anais eletr\u00f4nicos… Campinas, GALO\u00c1, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/proceedings.science\/cbee\/cbee-2018\/papers\/o-conceito-de-atendimento-educacional-especializado-na-jurisprudencia-paulista-apos-a-lei-brasileira-de-inclusao<\/p>\n

Tibyri\u00e7\u00e1, Renata; D\u00b4Antino, Maria Elo\u00edsa Fam\u00e1. Direitos das pessoas com autismo. S\u00e3o Paulo: Memnon, 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justificativa As faculdades de direito em geral n\u00e3o abordam no curr\u00edculo os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 muito preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as pessoas com defici\u00eancia, que durante muitos anos foram segregadas e exclu\u00eddas do conv\u00edvio social. Assim, o curso visa garantir a possibilidade de um aprendizado geral sobre os […]<\/p>\n","protected":false},"author":297,"featured_media":0,"parent":25320,"menu_order":127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-26825","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/26825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/297"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/26825\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/25320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}