{"id":23938,"date":"2020-09-02T19:49:51","date_gmt":"2020-09-02T22:49:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/?page_id=23938"},"modified":"2025-05-29T15:57:05","modified_gmt":"2025-05-29T18:57:05","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-e-a-prevencao-ao-superendividamento-perspectivas-sobre-o-pl-3-515-2015","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.saopaulo.sp.leg.br\/escoladoparlamento\/cursos\/cursos-anteriores\/cursos-realizados-em-2020\/codigo-de-defesa-do-consumidor-e-a-prevencao-ao-superendividamento-perspectivas-sobre-o-pl-3-515-2015\/","title":{"rendered":"O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento: perspectivas sobre o PL 3.515\/2015"},"content":{"rendered":"

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Webin\u00e1rio em parceria com a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (ESMP) e o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CELEG)<\/h3>\n

Diretor Respons\u00e1vel:<\/strong> Gustavo Dias<\/p>\n

\u00a010\/09 – das 19h \u00e0s 20h30<\/span><\/h3>\n

Neste m\u00eas de setembro de 2020 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa trinta anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, um importante conjunto de normas que disciplina as rela\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos fornecedores com consumidores finais para a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados segue em an\u00e1lise a projeto de lei, o PL 3.515\/15, que cria novas regras para concess\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumidor por meio de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao superendividamento<\/strong>. A proposta, cujo texto \u00e9 resultado do trabalho de uma comiss\u00e3o especial de juristas, tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela moderniza\u00e7\u00e3o do CDC, atualiza do C\u00f3digo do Consumidor incentivando pr\u00e1ticas de cr\u00e9dito respons\u00e1vel, educa\u00e7\u00e3o financeira e promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

O superendividamento ocorre quando um consumidor, de boa-f\u00e9, \u00e9 incapaz de pagar d\u00edvidas em um per\u00edodo razo\u00e1vel e de maneira compat\u00edvel com sua renda e seu patrim\u00f4nio. Podem acontecer tanto por uma avalia\u00e7\u00e3o inadequada da capacidade de um indiv\u00edduo de seu or\u00e7amento familiar, em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es imprevistas, como desemprego, doen\u00e7a, falecimento de provedores, e afeta a pessoa, mas toda sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Neste debate, vamos abordar o problema do superendividamento, seu impacto na sociedade, discutir quais s\u00e3o as mudan\u00e7as propostas pelo PL 3515\/15 e como elas v\u00e3o impactar as rela\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e consumo na sociedade brasileira.<\/p>\n

OBJETIVOS:<\/strong><\/p>\n