Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil (Aperfeiçoamento)

logoEscoladeContas TCM — Este curso é uma parceria com a Escola de Contas do TCM-SP

O Curso de Aperfeiçoamento em Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil, criado e mantido no âmbito da parceria entre a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Salles, vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, tem por objetivo oferecer aos estudantes ferramentas teórico-metodológicas que contribuam para a identificação e compreensão dos traços fundamentais da estrutura e do funcionamento do Estado Brasileiro como condicionantes da formulação e implementação das políticas públicas e para a identificação do lugar do Poder Legislativo e dos órgãos de Controle Externo na produção, acompanhamento, fiscalização e aperfeiçoamento das políticas públicas.

Com carga horária total de 180 horas, o curso está organizado em seis disciplinas obrigatórias:

I – Políticas Públicas: Conceitos Fundamentais

II – Legislativo e Políticas Públicas

III – Estado, Democracia e Controle Social das Políticas Públicas

IV – Financiamento e Orçamento das Políticas Públicas no Brasil

V – Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil

VI – Seminários Temáticos: O Parlamento Paulistano, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e as Políticas Públicas

Conforme determina a legislação, as Instituições de Ensino Superior regularmente credenciadas e que compõem o Sistema Estadual de Educação (como a Escola do Parlamento e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Salles), possuem autonomia para a oferta de cursos de extensão universitária e aperfeiçoamento, para os quais não necessitam de ato autorizativo especifico do Conselho Estadual de Educação.

Vivenciamos, ao longo das últimas décadas, uma dinâmica de transformações institucionais, legais e sociais no Brasil e na relação do Brasil com outras nações, que adensaram ainda mais a complexidade dos desafios da Administração Pública. Em atenção a essa realidade, a Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe à CF de 1988 a figura das escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, assumindo a perspectiva de que a Administração Pública deve participar ativamente dos processos de formação dos agentes que respondem pelas Políticas.

Programação:

Distribuído em seis disciplinas de 30h/a cada, o Curso de Aperfeiçoamento Legislativo, Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil, está organizado em quatro módulos, com aulas sempre às terças e quintas, assim distribuídos:

Módulo I (composto por 2 disciplinas)

13 setembro a 08 novembro 2018 – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales – Av. Prof. Ascendino Reis, 1100

Políticas Públicas: Conceitos Fundamentais (Profa. Ms. Suelem Lima Benício)
Legislativo e Políticas Públicas (Prof. Dr. Alexsandro Santos)

Módulo II (disciplina única)

13 novembro a 18 dezembro – Câmara Municipal de São Paulo

Estado, Democracia e Controle Social das Políticas Públicas (Prof. Dr. Alexsandro Santos)

Módulo III (composto por 2 disciplinas)

05 fevereiro a 14 de março 2019 – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

Financiamento e Orçamento das Políticas Públicas no Brasil (Prof. Ms. Danilo André Fuster)
Controle Externo e Políticas Públicas no Brasil (Profa. Ms. Alessandra Sales)

Módulo IV (disciplina única)

28 março a 30 de abril 2019 – atividades nas duas Escolas