ESCLARECIMENTOS SOBRE CERTIFICADOS DE CURSOS E EVENTOS REALIZADOS PELA ESCOLA DO PARLAMENTO E VÁLIDOS PARA EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

A Escola do Parlamento foi devidamente credenciada como instituição parceria da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) e, desta forma, está habilitada propor a realização de cursos e eventos em atendimento aos requisitos do Edital SME nº1, de 29/01/21. SME/COPED/NTF.

Os cursos e eventos ofertados pela Escola que forem devidamente homologados e tiverem decisão publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC-SP) serão aceitos pela Secretaria para os fins de evolução funcional nas carreiras do Magistério e do Quadro de Apoio da SME-SP.

Ao final de cada curso ou evento que se encontre nessa situação, a Escola do Parlamento encaminha ao Núcleo Técnico de Formação (NTF/SME) da Secretaria Municipal de Educação a relação de nomes de todos os cursistas aprovados. O Núcleo é responsável por encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP/SME) da Secretaria a solicitação de cadastramento dos certificados no Sistema Escola Online (EOL). Dessa forma, não é necessário que o servidor encaminhe ele próprio o certificado emitido à sua unidade de trabalho.

Exclusivamente no caso de Cursos de Extensão, a Escola do Parlamento emitirá os certificados conforme as normas estabelecidas para os cursos de nível superior oferecidos por instituições devidamente autorizadas e credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP). Estes certificados deverão ser encaminhados pelo próprio servidor à sua unidade trabalho para os trâmites necessários à sua validação.

A Escola do Parlamento não participa dos processos administrativos ou decisórios sobre validação dos Cursos de Extensão Universitária e nem assume qualquer responsabilidade sobre o eventual indeferimento da validação de tais certificados por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Esta é uma decisão soberana e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação.

O padrão dos certificados dos Cursos de Extensão Universitária da Escola do Parlamento obedece ao modelo disponível abaixo: