EMENTA
O ano de 2026 é marcado pela realização de eleições gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. A partir do segundo semestre, o calendário eleitoral impõe um conjunto específico de normas e vedações que incidem diretamente sobre a atuação de agentes públicos, parlamentares, partidos e candidatos, regulando temas sensíveis como financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, condutas vedadas e participação política de grupos historicamente sub-representados.
Nesse contexto, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promove seminário de dia inteiro dedicado ao Direito Eleitoral, reunindo magistrados, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados especialistas para tratar de compliance partidário e financiamento de campanha, liberdade de expressão e desafios da inteligência artificial, participação política de minorias e violência política, e abuso de poder no período pré-eleitoral.
A atividade busca antecipar orientações claras e tecnicamente fundamentadas antes do agravamento das restrições legais típicas da reta final do processo eleitoral, reduzindo riscos jurídicos para vereadores, assessores parlamentares e servidores, e fortalecendo a compreensão coletiva sobre os fundamentos democráticos que sustentam o processo eleitoral.
OBJETIVOS
- Apresentar as principais normas de compliance partidário, prestação de contas e financiamento de campanha aplicáveis ao período pré-eleitoral de 2026.
- Refletir sobre a participação política de minorias, a violência política e os mecanismos de combate à fraude à cota de gênero.
- Discutir os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e os desafios trazidos pela inteligência artificial ao processo eleitoral.
- Esclarecer os limites da conduta de agentes públicos, o abuso de poder e as condutas vedadas no período de pré-campanha.
- Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a magistratura eleitoral e a advocacia especializada em Direito Eleitoral.
- Oferecer espaço de interação direta entre o público participante e os especialistas convidados, por meio de sessões de debate.
PÚBLICO-ALVO
Vereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara Municipal de São Paulo vinculados a gabinetes ou a áreas de comunicação institucional, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados no tema.
INFORMAÇÕES GERAIS
Data: 25 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: 9h15 às 17h15
Local: AASP — Unidade Centro, Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP
Carga Horária: 8 horas
Área do Direito: Direito Eleitoral
Vagas: 320 vagas
Inscrições: Gratuitas (clique AQUI)
Promoção: AASP — Associação dos Advogados de São Paulo | Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)
Coordenação: Antonio Carlos de Oliveira Freitas (Vice-Presidente da AASP) e Camila Breitenvieser (Diretora Presidente da Escola do Parlamento da CMSP)
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
9h15 — Abertura Institucional
Paula Lima Hyppolito Oliveira (Presidente da AASP)
Ricardo Teixeira (Presidente da CMSP) – a confirmar
9h30 — Painel 1 — Compliance Partidário, Prestação de Contas e Financiamento de Campanha
Danyelle Galvão
Rogério Luis Adolfo Cury
Presidência de mesa: Leonardo Furtado
10h40 — Intervalo
11h — Painel 2 — Minorias na Política, Violência Política e Fraude à Cota de Gênero
Joelson Dias
Roberta Battisti Pereira
Presidência de mesa: Denise Goulart Schlickmann
12h10 — Intervalo para almoço
14h — Painel 3 — Liberdade de Expressão, Propaganda Eleitoral e os Desafios da IA
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira
Manuel Pacheco Dias Marcelino
15h10 — Intervalo
15h30 — Painel 4 — Abuso de Poder e Condutas Vedadas
Fernando Neisser
Ricardo Penteado
Presidência de mesa: Isaac Kofi Medeiros
16h40 — Encerramento Executivo
Diretorias da Escola do Parlamento e da AASP