A partir das discussões propostas pela disciplina de campo A Cidade Constitucional e Orgânica, que está sendo oferecida em parceria com a EACH-USP nesse segundo semestre de 2026, o curso de extensão “ODS’s e a Política Nacional de Cuidados com a Pessoa Idosa no Município de São Paulo” abre a possibilidade de participação para interessados não inscritos na disciplina. [CB1]
Ao longo de 6 encontros, serão discutidos os principais compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável assumidos pela ONU e sua relação com as políticas voltadas ao cuidado, com ênfase na realidade da pessoa idosa na cidade de São Paulo e na forma como o poder público municipal debate e acompanha esse tema.
OBJETIVOS:
Aproximar o estudante do debate sobre políticas públicas voltadas ao cuidado e ao envelhecimento populacional, relacionando os marcos normativos internacionais (Agenda 2030 e ODS), federais (Estatuto da Pessoa Idosa, Política e Plano Nacional de Cuidados) e municipais (legislação e Comissões da Câmara Municipal de São Paulo), valorizando o conhecimento de agentes públicos, conselheiros e pesquisadores que atuam diretamente na formulação e no controle social dessas políticas.
INFORMAÇÕES:
Data: de 19/08 a 23/09 – às quartas-feiras
Horário: 11h às 12h30
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º subsolo – Câmara Municipal de São Paulo
Carga Horária: 8 horas
Vagas: 60 vagas
Inscrições: Gratuitas – CLIQUE AQUI
PROGRAMAÇÃO:
19/08 — Agenda 2030 da ONU e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A Resolução nº 70/1 da Assembleia Geral da ONU (2015) e os ODS, com destaque para o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), e para a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, nos ODS 5 (Igualdade de Gênero).
26/08 — O Município de São Paulo na Agenda 2030 da ONU
A adesão de São Paulo à Agenda 2030 (Lei Municipal nº 16.817/2018) e a Agenda Municipal 2030; o histórico não remunerado do trabalho de cuidado; os eixos do Plano Nacional de Cuidados, com foco no Eixo 1 (garantia de direitos) e no Eixo 5 (governança e gestão do plano).
02/09 — A construção do cuidado: economia, marco legal, Conselho e Controle Externo
A economia da longevidade e o envelhecimento da população; o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados; a atuação da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo.
16/09 — Marcos Legais da Gerontologia e do Cuidado
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 17.452/2020); o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003); a Lei Federal nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados; e o Decreto Federal nº 12.562/2025, que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados.
23/09 — Existe amor [e cuidado] em SP?
Diagnóstico do envelhecimento e da desigualdade socioterritorial da população idosa na cidade de São Paulo; participação social por meio de conselhos; serviços públicos voltados à pessoa idosa; encerramento do módulo com a reflexão sobre a adesão do Município ao Plano Nacional de Cuidados.
DOCENTES:
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling – Bacharel em direito, especialista em pedagogia universitária, mestre em instituições jurídico políticas, doutor em direito do Estado e pós-doutor em engenharia e gestão do conhecimento, o Professor Nerling adotou a ciência por vocação. Emprega metodologias ativas e flexibilização curricular na educação continuada de adultos, preparando para o exercício da cidadania na universidade necessária. Ocupa um cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo. Na graduação, está vinculado ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Na pós-graduação compõe o Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Com ensino, pesquisa e extensão, estuda, formula, implementa e avalia a gestão de políticas públicas. Lente do direito, com vontade de Constituição, promove o diálogo interdisciplinar colaborativo na cidade constitucional.
Profa. Dra. Marisa Accioly R C Domingues – Doutora e Mestra em Saúde Pública, assistente social e especialista em Gerontologia, atua principalmente nas áreas de envelhecimento, suporte social e políticas públicas para a pessoa idosa. Possui experiência na área hospitalar em geriatria, com atuação no Hospital das Clínicas da FMUSP, onde também desenvolve atividades de pesquisa. É docente e vice-coordenadora do curso de Graduação em Gerontologia e docente do Programa de Pós-graduação em Gerontologia da EACH-USP. Atua ainda em instâncias acadêmicas, científicas e de controle social, participando de conselhos, comissões, coalizões nacionais e convênios internacionais, com destaque para sua atuação na SBGG, no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e em projetos de pesquisa financiados por agências de fomento.