Direitos de Cidadania da Pessoa com Deficiência

Curso de extensão Universitária (20h)

Diretor Responsável: Alexsandro Santos

Coordenador: Pedro Henrique Lopes Campos

Professor Responsável: Roberto Gimenez

Doutor em Educação Física (USP), com experiência em Comportamento Motor, atuando em educação física adaptada, comportamento motor, pessoas com síndrome de down, crianças com problemas de coordenação.

Ementa:

A luta pelo reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos humanos universais e como titulares de direitos singulares e específicos atravessou os séculos XIX e XX. Essa longa trajetória foi protagonizada pelas próprias pessoas com deficiência e por seus familiares e outros aliados e estabeleceu uma tensão constante contra os padrões de desumanização, estigmatização e exclusão social fortemente presentes nos estatutos legais, nas instituições e nas relações societárias. A partir do último quartel do século XX, tanto no nível internacional quanto nas estruturas de estado das diferentes nações, diferentes normativas foram construídas na perspectiva de afirmar e sustentar uma visão inclusiva para as sociedades, com foco na desconstrução de barreiras atitudinais, físicas, sociais e simbólicas que provocavam sofrimento e segregação das pessoas com deficiência. O Estado brasileiro, pressionado pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência, desenhou, no nível normativo, um conjunto de importantes dispositivos para orientar e induzir políticas públicas para a garantia de direitos da pessoa com deficiência. Todavia, a distância entre o nível normativo e o nível da realidade objetiva do funcionamento das nossas instituições precisa ser superada com a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas consistentes e sustentáveis. Considerando: i. o lugar institucional do poder legislativo; ii. a necessidade de ampliar e qualificar o debate público sobre os direitos de cidadania da pessoa com deficiência e iii. a responsabilidade que o poder legislativo compartilha com as outras instituições nesta seara, a Escola do Parlamento propõe a realização deste curso de extensão universitária.

Objetivo:

Apresentar, discutir e problematizar história da construção das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, a evolução desta pauta na sociedade brasileira a partir do protagonismo das pessoas com deficiência e de seus aliados na luta por reconhecimento e igualdade e os marcos normativos e operacionais que o Estado brasileiro produziu, a partir da Constituição Federal de 1988 para assegurar a cidadania plena desta população.

Público alvo:

Servidores públicos, estudantes, profissionais, pesquisadores e ativistas envolvidos na elaboração, implementação, avaliação, controle externo e controle social da garantia da cidadania e políticas públicas para a pessoa com deficiência.

Metodologia:

Aulas expositivas, exposição dialogada, leituras orientadas, exercícios de reflexão teórica e estudos de caso; documentos, textos legais ou mobilização de outros materiais didáticos, a critério da professora.
Destaca-se que os encontros acontecem pela plataforma do ZOOM em link a ser divulgado aos inscritos.

Vagas200

Carga horária total:

20h, distribuídas em 7 encontros semanais de 2h totalizando 14h de aulas e 6h para atividades complementares

Conteúdos:

  1. A construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos
  2. As visões sobre a deficiência: da segregação à inclusão / da visada clínica à visada social
  3. Marcos normativos nacionais dos direitos da pessoa com deficiência
  4. Marcos normativos municipais dos direitos da pessoa com deficiência
  5. Políticas Públicas para as pessoas com deficiência na Cidade de São Paulo
  6. Mobilização Social e Participação Política das Pessoas com Deficiência
  7. A produção legislativa da Câmara Municipal na área de Direitos das Pessoas com Deficiência
  8. A comunidade surda e as políticas públicas para pessoas com deficiência: tensões e desafios

Avaliação: 

Atividade de avaliação com 10 (dez) questões de múltipla escolha a ser aplicada e respondida em até 72 horas após o término da sétima e última aula do curso.

Presença e Certificação:

Confira a “Política de controle de inscrição, frequência e certificação para cursos livres da Escola do Parlamento na modalidade não presencial”, clicando aqui

Data das aulas: 10/03, 17/03, 24/03, 07/04,  14/04, 28/04 e 05/05 (quartas-feiras).

Horário: 19h as 21h

Link das aulas anteriores:

Aula 1 – 10 de março

Aula 2 – 17 de março

Aula 3 – 24 de março

Aula 4 – 07 de abril

Aula 5 – 14 de abril

Aula 6 – 28 de abril

Aula 7 – 05 de maio

Inscrição: ENCERRADAS