Iniciativa da Equipe de Seleção, Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal – SGA.14 – em parceria com a Escola do Parlamento, para oferecer aos estagiários da CMSP atividade formativa voltada tanto ao aprofundamento do conhecimento sobre a CMSP – Poder Legislativo no âmbito municipal – quanto ao desenvolvimento da compreensão da cidadania, como aspecto político atinente à vida cotidiana.
– OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Introduzir a discussão acerca das relações entre Estado e modernidade, a partir da concepção política da divisão dos Poderes do Estado;
- Favorecer a apreensão sobre o Poder Legislativo no Brasil, expondo sua constituição nos níveis federal, estadual e municipal;
- Propiciar a compreensão acerca das relações entre Sociedade, Estado e cidadania no Brasil;
- Desenvolver a compreensão acerca da CMSP, tanto no que concerne aos aspectos da estrutura organizacional, quanto na constituição política e produção legislativa
- Estimular a compreensão e avaliação acerca das relações entre cultura democrática e gestão pública no Brasil.
| 1ª Turma – Nível médio MATUTINO | 14/03/2013 a 16/05/2013 | 5ªs feiras das 10h00 às 12h00 |
| 2ª Turma – Nível médio VESPERTINO | 14/03/2013 a 16/05/2013 | 5ªs feiras das 14h00 às 16h00 |
| 1ª Turma – Nível superior MATUTINO | 12/03/2013 a 14/05/2013 | 3ªs feiras das 10h00 às 12h00 |
| 2ª Turma – Nível superior VESPERTINO | 12/03/2013 a 14/05/2013 | 3ªs feiras das 14h00 às 16h00 |
MÓDULOS
1 – ESTADO, SOCIEDADE E PODER LEGISLATIVO
1º Encontro | O Estado Moderno
Conteúdo: 1. O Estado moderno; 2. A divisão de Poderes; 3. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil – enfoque nas funções e prerrogativas dos Poderes Executivo e Judiciário.
2º Encontro | O Poder Legislativo no Brasil
Conteúdo: 1. O Poder Legislativo na sociedade brasileira e sua conformação nos âmbitos federal, estadual e municipal – o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; 2. Funções e prerrogativas do Poder Legislativo.
3º Encontro | Os Partidos políticos e os agentes políticos
Conteúdo: 1. Partido político: elementos conceituais; 2. Partidos políticos no Brasil; 3. Os agentes políticos – Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores: funções e prerrogativas.
4º Encontro | Sociedade, Estado e Cidadania
Conteúdo: 1. Cidadania no Brasil: Estado e políticas públicas como mediação; 2. Movimentos Sociais e Cidadania.
2 – O PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL
1º Encontro | A Câmara Municipal de São Paulo
Conteúdo: 1. Estrutura organizacional: 1.1. Mesa Diretora; 2.2. Presidência da CMSP; 2.3. Órgãos constitutivos das áreas parlamentar e administrativa.
2º Encontro | A área política na CMSP
Conteúdo: 1. Partidos e vereadores na CMSP; 2. Os órgãos de exercício do Poder: o Plenário, Bancadas e Lideranças, Comissões, Gabinetes de Vereador.
3º Encontro | Processo e Produção Legislativa
Conteúdo: 1. A lei, seu significado na modernidade e a forma de sua produção na CMSP; 2. Agentes políticos, servidores públicos e população na produção legislativa.
3 – CULTURA DEMOCRÁTICA E GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL
1º Encontro | Gestão Pública: princípios e conceitos
Conteúdo: 1. Princípios constitucionais aplicados à gestão pública; 2. Eficiência e eficácia nos serviços públicos; 3. Padrões burocráticos, padrões gerenciais e o papel do Estado como promotor de direitos sociais.
2º Encontro | Transparência e controle social
Conteúdo: 1. Acesso à(s) informação(ões); 2. Canais de comunicação: o papel da informatização e a constituição de Ouvidorias; 3. Mecanismos de controle social: engajamento popular e conselhos de direitos e de políticas públicas.
3º Encontro | Orçamento público: princípios, conceitos e processo técnico-político de elaboração
Conteúdo: 1. Instrumentos e fundamentos legais: Plano Plurianual, LDO e LOA; 2. Orçamento Público e os Programas econômicos e sociais do Estado; 3. Orçamento público como processo econômico-contábil e como processo político.