JUSTIFICATIVA

O ano de 2026 é marcado pela realização de eleições gerais no Brasil, com o pleito previsto para outubro. A partir do segundo semestre, o calendário eleitoral impõe um conjunto específico de normas e vedações que incidem diretamente sobre a atuação de agentes públicos, parlamentares, partidos e candidatos, regulando temas sensíveis como financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, condutas vedadas e participação política de grupos historicamente sub-representados. Esse período de pré-campanha exige atenção redobrada por parte do Poder Legislativo, dada a proximidade entre o exercício regular do mandato parlamentar e os limites impostos pela legislação eleitoral.

Nesse contexto, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, em sua missão de aproximar o Legislativo municipal da sociedade por meio da formação e da capacitação de agentes públicos e munícipios, reconhece a relevância institucional de oferecer um espaço qualificado de orientação sobre Direito Eleitoral, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade de reconhecida atuação na defesa da advocacia e no debate de temas jurídicos de interesse público. A amplitude dos temas tratados — compliance partidário e financiamento de campanha, liberdade de expressão e desafios da inteligência artificial, participação política de minorias e violência política, e abuso de poder no período pré-eleitoral — justifica a estruturação do seminário em formato de dia inteiro, com a participação de magistrados, ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogados especialistas.

A justificativa da atividade reside na necessidade de antecipar orientações claras e tecnicamente fundamentadas antes do agravamento das restrições legais típicas da reta final do processo eleitoral, reduzindo riscos jurídicos para vereadores, assessores parlamentares e servidores, e fortalecendo a compreensão coletiva sobre os fundamentos democráticos que sustentam o processo eleitoral. Para o público-alvo, a importância da atividade está em oferecer, de forma objetiva e acessível, tanto o conhecimento técnico-jurídico necessário à conduta correta no período pré-eleitoral quanto a reflexão crítica sobre o significado das eleições para a democracia representativa.

OBJETIVOS

• Apresentar as principais normas de compliance partidário, prestação de contas e financiamento de campanha aplicáveis ao período pré-eleitoral de 2026.
• Discutir os limites da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral e os desafios trazidos pela inteligência artificial ao processo eleitoral.
• Refletir sobre a participação política de minorias, a violência política e os mecanismos de combate à fraude à cota de gênero.
• Esclarecer os limites da conduta de agentes públicos, o abuso de poder e as condutas vedadas no período de pré-campanha.
• Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a magistratura eleitoral e a advocacia especializada em Direito Eleitoral.
• Oferecer espaço de interação direta entre o público participante e os especialistas convidados, por meio de sessões de debate.

PÚBLICO-ALVO

Vereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara Municipal de São Paulo vinculados a gabinetes ou a áreas de comunicação institucional, candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos, lideranças comunitárias e demais cidadãos interessados no tema.

PARCEIROS

AASP — Associação dos Advogados de São Paulo: parceira institucional do evento, responsável pela disponibilização do auditório de sua sede histórica e pela contribuição, por meio de sua rede de associados, para a composição qualificada dos painéis temáticos do seminário.

PROGRAMAÇÃO

Mesa de Abertura Institucional

Painel 1 — Compliance Partidário, Prestação de Contas e Financiamento de Campanha

Painel 2 — Liberdade de Expressão, Propaganda Eleitoral e os Desafios da IA

Painel 3 — Minorias na Política, Violência Política e Fraude à Cota de Gênero

Painel 4 — Abuso de Poder e Condutas Vedadas no Período da Pré-Campanha

INFORMAÇÕES GERAIS

Data: 28/07/2026

Horário: 09h às 17h

Local: Auditório da AASP — Edifício Theotonio Negrão, Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro, São Paulo/SP

Vagas: 150 vagas

Carga Horária: 8 horas

Inscrições: em breve