| Projeto: |
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PL 667 08/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-667/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0667-2015 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CABO ( FIACAO ) / CONCESSIONARIA / DESUSO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EMPRESA DE TELEFONIA / ESPACO AEREO / EXCEDENTE / EXCESSO / FIO ELETRICO / INSTALACAO ELETRICA / INTERNET / OBRIGATORIEDADE / PERMISSIONARIA / POSTE / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / REMOCAO / RETIRADA / TELEVISAO VIA CABO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0379-2017
ver documento CONJ0366-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | CCJ | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | CCJ | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | URB | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 17 em 17/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 203/2018 de 09/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações do pl 667/2015
Oficio CMSP 511/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 203/18
Oficio CMSP 59/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 203/18 e 511/18
Oficio CMSP 69/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofícios sgp12 nº 203/2018, 511/2018 e 59/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001511-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 391/2020
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