| Projeto: |
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PR 8 22/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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03-8/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0008-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0008-2020
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 4 de 24/04/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DE AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE E DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) |
| Assunto: |
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AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR / CALAMIDADE PUBLICA / CARGO EM COMISSAO / CMSP / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.291/2020 / DESPESA / LEI 13.637/2003 / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PROVIMENTO EM COMISSAO / QPL / REDUCAO / REMUNERACAO / RESOLUCAO CMSP 01/2016 / SALARIO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA CMSP / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0178-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPR0008-2020-1A3
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 23/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 23/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 23/04/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | SGP23 | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 20, Legislatura 17 em 24/04/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 330/2020 de 24/04/2020 ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , pr aprovado em sessão virtual
sei 6510.2020/0007072-4
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| Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |