| Projeto: |
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PR 8 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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03-8/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0008-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0008-2018
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 2 de 01/03/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi / Luana Alves / Dr. Adriano Santos / Jussara Basso / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli / Elaine do Quilombo Periférico / Daniel Annenberg |
| Ementa: |
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INSTITUI O PRÊMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / COMBATE / CONCESSAO HONORIFICA / DEFESA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MARIELLE FRANCO / MULHER / PESSOA FISICA / PLACA / PREMIO / PREMIO MARIELLE FRANCO DE DIREITOS HUMANOS / VALORIZACAO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2102-2018
ver documento ADM1011-2020
ver documento CONJ0112-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 16/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | ADM | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 16/10/2020 | | EDUC | Recebido em 20/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | EDUC | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP12 | Recebido em 01/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2023 | Encaminhado em 17/03/2023 | | SGP23 | Recebido em 17/03/2023 | Encaminhado em 17/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
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| Encerramento: |
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17/03/2023. Motivo: PROMULGADO |