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Projeto:

PR 6 12/03/2020 (ver documento)

Processo:

03-6/2020

Justificativa:

ver documento JPR0006-2020

Promovente:

Eduardo Tuma / Mario Covas Neto

Ementa:

ACRESCENTA O ARTIGO 4D AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02 DE 26 ABRIL DE 1991) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO VIRTUAL DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO QUE VERSAREM SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR ESTA) (PROJETO APENSADO AO PR 14/2001)

Assunto:

ALTERACAO / APROVACAO / ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ( REGIMENTO INTERNO ) / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DELIBERACAO / MATERIA / PANDEMIA / PMSP / PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETO DE LEI / REGIME DE URGENCIA / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / SAUDE PUBLICA / SESSAO PLENARIA / SESSAO PLENARIA VIRTUAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRAMITACAO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 12/03/2020	Encaminhado em 07/04/2020
SGP42	Recebido em 08/04/2020	Encaminhado em 08/04/2020
SGP22	Recebido em 28/05/2020	Encaminhado em 11/03/2021
TRAMITAÇÃO ENCERRADA	Recebido em 11/03/2021

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