| Projeto: |
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PR 49 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-49/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0049-2021 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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BANCO DE DADOS / CMSP / COMPARACAO / DADOS / DIREITO A INFORMACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EFICIENCIA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / FORMATO ABERTO DE DADOS / INFORMACAO / MEMBROS / OBSERVATORIO DE DADOS ORCAMENTARIOS ABERTOS / ORCAMENTO / PLANEJAMENTO / QUALIDADE / RELATORIO / REUNIAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0374-2022
ver documento ADM0820-2022
ver documento FIN1656-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | CCJ | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 03/05/2022 | | ADM | Recebido em 11/05/2022 | Encaminhado em 30/06/2022 | | FIN | Recebido em 01/07/2022 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |