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Projeto:   PR 4   29/03/2022  (ver documento)
Processo:   03-4/2022
Justificativa:   ver documento JPR0004-2022
Carta de lei:   ver documento CPR0004-2022
Promulgação:   RESOLUÇÃO DA CMSP  3 de 01/03/2023    (ver documento)
Promovente:   Jorge Wilson Filho / Rute Costa / Marlon Luz / André Santos / Atílio Francisco / Eli Corrêa / Rinaldi Digilio / Aurélio Nomura / Sansão Pereira / Isac Felix / Thammy Miranda
Ementa:   CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto:   CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CONSUMIDOR / CRIACAO / DEFESA DO CONSUMIDOR / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONSUMIDOR / PRESIDENTE / REUNIAO / VICE PRESIDENTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0975-2022
ver documento ADM1173-2022
ver documento FIN0113-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/03/2022  Encaminhado em 29/03/2022
SGP42  Recebido em 29/03/2022  Encaminhado em 29/03/2022
PROC-CMSP  Recebido em 30/03/2022  Encaminhado em 01/04/2022
PRESID  Recebido em 01/04/2022  Encaminhado em 01/04/2022
PROC-CMSP  Recebido em 01/04/2022  Encaminhado em 01/04/2022
PRESID  Recebido em 01/04/2022  Encaminhado em 01/04/2022
PROC-CMSP  Recebido em 01/04/2022  Encaminhado em 08/04/2022
CCJ  Recebido em 11/04/2022  Encaminhado em 01/09/2022
ADM  Recebido em 08/09/2022  Encaminhado em 27/10/2022
FIN  Recebido em 31/10/2022  Encaminhado em 02/03/2023
SGP12  Recebido em 02/03/2023  Encaminhado em 14/03/2023
SGP21  Recebido em 17/03/2023  Encaminhado em 17/03/2023
SGP23  Recebido em 17/03/2023  Encaminhado em 09/05/2023
ARQUIVO  Recebido em 12/05/2023 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
Encerramento:   09/05/2023. Motivo: PROMULGADO


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