| Projeto: |
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PR 22 04/08/2026 (ver documento) |
| Processo: |
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03-22/2026
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0022-2026 |
| Promovente: |
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Keit Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABONO DE FALTA / ALTERACAO / ATESTADO MEDICO / AUXILIO TRANSPORTE / AVALIACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BOLSA AUXILIO / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DEMISSAO / DESCUMPRIMENTO / DESLIGAMENTO / DIVULGACAO / ESCOLA PUBLICA / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTAGIO A DISTANCIA / FALTA AO SERVICO / FERIAS / FERIAS ESCOLARES / HORARIO DE TRABALHO / HORARIO ESCOLAR / INCLUSAO / INDIGENA / INSCRICAO / JORNADA DE TRABALHO / NEGRO / PERCENTAGEM / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLATAFORMA TECNOLOGICA / PROGRAMA DE ESTAGIO DA CAMARA MUNICIPAL / PROVA / QUANTIDADE / RESOLUCAO CMSP 06/2007 / SEGURO DE ACIDENTE / SELECAO / SIMPLIFICACAO / TELETRABALHO / VAGA / VALE ALIMENTACAO / VALE REFEICAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/07/2026 | Encaminhado em 04/08/2026 | | SGP42 | Recebido em 04/08/2026 | Encaminhado em 04/08/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2026 | Encaminhado em 07/08/2026 | | PRESID | Recebido em 07/08/2026 | Encaminhado em 07/08/2026 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/08/2026 | Encaminhado em 21/08/2026 | | CCJ | Recebido em 31/08/2026 | |
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