| Projeto: |
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PR 2 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-2/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0002-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton / Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR LGBTQIA+ POR DIREITOS E CIDADANIA |
| Assunto: |
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CIDADANIA / COMBATE / CRIACAO / DIGNIDADE / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / DIVULGACAO / EVENTOS / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR LGBTQIA+ POR DIREITOS E CIDADANIA / GARANTIA / GENERO ( SEXO ) / HOMOSSEXUAL / MEMBROS / NOME SOCIAL / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PESSOA LGBTQIAPN+ / PESSOA TRANSGENERO / POLITICAS PUBLICAS / RELATORIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0481-2022
ver documento ADM0795-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PRESID | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 06/05/2022 | | ADM | Recebido em 06/05/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | Encaminhado em 21/01/2025 | | SGP12 | Recebido em 21/01/2025 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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21/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |